Tribunal de Contas do Estado da Bahia
DIÁLOGO PÚBLICO: FISCALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL
PAINEL: DISSEMINANDO BOAS PRÁTICAS DA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL
EXPOSITORES: LAURA CARNEIRO DA ROCHA ANDRADE IORNILSON GUIMARÃES SOARES
Gerentes de Auditoria
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RESUMO DA APRESENTAÇÃO
Considerações Iniciais
Histórico das Auditorias Realizadas
(Exercícios 1999, 2000, 2001, 2002)
Resultados Alcançados
Redesenho de Recursos Humanos
Considerações IniciaisNecessidade de auditoria nos gastos com pessoal
Evolução da Despesa com Pessoal - Fonte do TesouroEvolução da Despesa com Pessoal - Fonte do Tesouro
ExecutadoEspecificação
(Categoria Econômica E Grupo De Despesa) 1999 2000 2001 2002%
Médio
Despesas Correntes 4.806.207.152 4.956.412.472 6.766.850.875 7.888.033.742 79,84
Pessoal e Encargos Sociais 2.279.291.198 2.252.025.592 3.227.087.687 4.104.100.571 38,79
Juros e Encargos da Dívida 387.306.696 426.335.523 448.998.632 475.998.345 5,68
Outras Despesas Correntes 2.139.609.258 2.278.051.357 3.090.764.556 3.307.934.826 35,37
Despesas de Capital 1.315.949.408 1.408.683.249 1.697.599.211 1.744.653.028 20,16
Investimentos 754.254.665 810.276.051 901.114.318 943.405.732 11,15
Inversões Financeiras 113.754.523 325.698.893 364.230.972 249.578.736 3,44
Amortização e Refinanciamento da Dívida 447.940.220 272.708.305 432.253.920 551.668.560 5,57
Outras Despesas de Capital – – – – –
Reserva de Contingência – – – – –
TOTAL 6.122.156.560 6.365.095.721 8.464.450.086 9.632.686.770 100,00
Em R$1,00
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Considerações Iniciais
Situação Anterior
Realização de procedimentos manuais
Amostra não representativa
Quantidade de vantagens/descontos
Diversidade de normativos específicos
aplicáveis
Dificuldade de acesso às informações
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Considerações Iniciais
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
ÓRGÃO COLEGIADO: Conselho de Política de Recursos Humanos
ÓRGÃO COORDENADOR: Superintendência de Recursos Humanos - Secretaria de Administração
EXECUTORES: órgãos e entidades do Poder Executivo
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Considerações IniciaisVISÃO GERAL DO SISTEMA INFORMATIZADO
Instituído através do Decreto Estadual n.º 1.052/92. Finalidade: armazenar todas as informações em um
Único Banco de Dados. Objetivos:
eficiência no planejamento e controle dos recursos humanos;
geração de informações confiáveis e atualizadas indispensáveis à definição de políticas e diretrizes de recursos humanos; e
efetivo controle financeiro e orçamentário relativo à administração de recursos humanos.
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Histórico das Auditorias
I - Auditoria 1999
Objetivos:
exame das atividades operacionais; e
respectivos controles internos.
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Histórico das Auditorias
I - Auditoria 1999
Limitações:
complexidade dos trabalhos nos termos inicialmente propostos;
morosidade na obtenção de documentos e no agendamento de entrevistas; e
dificuldade de acesso às informações.
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Histórico das AuditoriasII - Auditoria 2000
Objetivos:
obter o conhecimento e a compreensão do
Sistema;
identificar as áreas relevantes;
explorar de forma eficiente as áreas
selecionadas paara exame; e
avaliar a adequação dos sistemas e
controles internos das áreas selecionadas.
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Histórico das Auditorias
II - Auditoria 2000
Limitação:
ausência de ambiente de testes, com
programas e tabelas atualizadas.
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Histórico das AuditoriasII - Auditoria 2000
Identificadas 17 áreas relevantes:
Admissão em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA;
Acumulação de Cargos; Movimentação de Pessoal Através do Aproveitamento; Segurança no Acesso ao Banco de Dados; Segurança no Gerenciador do Banco de Dados; Manipulação dos Dados no Ambiente de Teste e Produção; Backup, Recuperação de Dados e Plano de Contingência; Cadastro de Pessoal;
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Histórico das AuditoriasII - Auditoria 2000
Vantagens e Descontos – VDs; Admissão para Cargo em Comissão ou Função de
Confiança; Movimentação de Pessoal Através da Disposição; Operacionalização da Folha de Pagamento; Manutenção das Tabelas Genéricas; Sistema de Documentação; Admissão para Provimento de Cargo Efetivo; Consignações; e Planos de Carreira e Quadros de Lotação.
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Histórico das Auditorias
II - Auditoria 2000
Contratação de consultores:
especialista em Bancos de Dados ADABAS; e
especialista na ferramenta Audit Comand
Linguage - ACL.
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Histórico das Auditorias
III - Auditoria 2001
Objetivos:
efetuar o acompanhamento dos pontos de auditoria abordados nos exercícios anteriores; e
verificar a adequação dos controles internos
relativos à área de vantagens e descontos.
Histórico das Auditorias
III - Auditoria 2001
Escopo da área de vantagens
Valores até Junho de 2001 Em Mil Reais
SECRETARIAVALOR TOTAL
DA FOLHAATIVO
(A)
%(A)
VALORTOTAL DASVANTAGENS
SELECIONADAS(B)
%(B)/ (A)
Secretaria da Educação - SEC 45.212 27,05 37.751 83,50Secretaria da Saúde - SESAB 20.325 12,16 17.675 86,96Secretaria da Segurança Pública - SSP 7.434 4,45 5.897 79,32Polícia Militar - PM 23.210 13,89 19.746 85,08
SUB-TOTAL 96.181 57,55 81.069 84,29OUTRAS 70.934 42,45 - -
TOTAL 167.115 100,00 81.069 48,51
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Histórico das Auditorias
III - Auditoria 2001
Principais procedimentos utilizados:
a) levantamento, estudo, catalogação dos dispositivos normativos aplicáveis
VANTAGEM: ABONO COMPLEMENTAR SECRETARIA: SEC
DISPOSITIVO LEGAL CONTEÚDO CRITÉRIOLei n.° 7.036, de 19/03/1997Concede abono aosocupantes de cargosintegrantes da careira doMagistério Público Estadualde 1° e 2° graus e aosservidores públicos civis daadministração direta, dasautarquias e fundações doPoder Executivo Estadual,ativos e inativos, na situaçãoque indica, e dá outrasprovidências.
Art. 1º - Fica concedido, a título deantecipação de reajuste futuro, peloqual será absorvido, abono no valorde R$40,00 (quarenta reais), aosocupantes de cargos integrantes dacarreira do Magistério PúblicoEstadual de 1º e 2º graus.Art. 2º - Aos servidores públicoscivis da administração direta, dasautarquias e fundações do PoderExecutivo Estadual, não abrangidospelo disposto no artigo anterior, cujovalor da remuneração não exceda aR$240,00 (duzentos e quarentareais), fica concedido, a título deantecipação de reajuste futuro, peloqual será absorvido, abono no valorde R$40,00 (quarenta reais).
ABRANGÊNCIA:
Servidores ocupantes da carreira do MagistérioPúblico Estadual de 1º e 2º graus e os servidoresda administração direta, autarquias e fundações doPoder Executivo que possuam remuneração atéR$280,00, como antecipação de reajuste futuro,pelo qual será absorvido, o que aconteceria em01/03/01 e 01/08/01 para Magistério.
REGRAS:
Magistério Público Estadual de 1º e 2º graus no valor de R$40,00 até 01/03/01, quando passa aser a diferença entre o Abono e o aumento ocorridoatravés da Lei 7.805/01. Demais servidores do Poder Executivo, comremuneração até R$240,00 no valor de R$40,00sendo que exclui-se da remuneração a gratificaçãoadicional por tempo de serviço, adicional de férias eo abono pecuniário.
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Histórico das AuditoriasIII - Auditoria 2001
Principais procedimentos utilizados:
b) obtenção, conhecimento e mapeamento das bases de dados e das respectivas tabelas utilizadas pelo sistema, através do ACL;
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Histórico das AuditoriasIII - Auditoria 2001
Principais procedimentos utilizados:
c) definição e sistematização dos testes, com o estabelecimento das condições e critérios para a execução, consubstanciados nos programas de auditoria a serem implementados para cada uma das vantagens;
PROGRAMAS DE AUDITORIA
Vantagem - Abono Complementar
I – Objetivo:
1 – Verificar se a concessão desta vantagem está de acordo com a determinação legal para os servidores do PoderExecutivo, excluindo Magistério de 1º e 2º graus, levantando a totalidade dos pagamentos indevidos no períodoauditado;2 – Verificar se foi realizada a absorção do valor do abono complementar para os servidores do Magistério de 1º e 2ºgraus, com a majoração ocorrida em março de 2001 (Lei n.º 7.805/01).II – Fonte de Critério: Lei n.º 7.036/97; Lei n.º 7.622/00; Lei n.º 7.805/01.III – Procedimentos de Auditoria:Descrição:
1. Abono Complementar Maior do que R$40,00 para Remuneração até R$240,00- Limite Máximo; AbonoComplementar Maior do que o Devido para Servidores com Remuneração entre R$240,00 e R$280,00; eAbono Complementar Pago Indevidamente a Servidores com Remuneração Maior que R$280,00. (ConcessãoAbono Complementar para os Servidores, Excluído o Magistério de 1º e 2º graus).a) Relacionar, a partir de relatórios extraídos da base de dados através da ferramenta ACL, os servidores quepossuam:- remuneração maior ou iagual a R$240,00 e vantagem maior do que R$40,00;- remuneração na faixa entre R$240,00 e R$280,00, com vantagem maior do que R$280,00 menos a remuneração; e- remuneração maior do que R$280,00 e vantagem maior do que 0 (zero).Para tanto, considera-se a remuneração definida na Lei que instituiu a vantagem, conforme indicado nas Premissas;b) Retirar do SRH(i) resumos de contracheques para confirmar dados;c) Levantar e totalizar os eventuais valores indevidos.
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Histórico das AuditoriasIII - Auditoria 2001
Principais procedimentos utilizados:
d) elaboração das premissas para a extração dos dados, a partir dos testes definidos, com a identificação de:
bases de dados para leitura e extração dos dados; campos necessários a cada pesquisa; códigos para cada um dos campos; e critérios lógicos descritos adequadamente para serem
desenvolvidos através da ferramenta de extração de dados adotada.
PREMISSAS PARA EXTRAÇÃO DOS DADOS
Vantagem - Abono Complementar - VD406
TESTE/RELATÓRIO CONDIÇÃO LAY-OUT
Abono ComplementarMaior do que R$40,00 para
Remuneração atéR$240,00;- Limite Máximo
Abono ComplementarMaior do que o Devido para
Servidores comRemuneração entre
R$240,00 e R$280,00; e
Abono Complementar PagoIndevidamente aServidores com
Remuneração Maior queR$280,00. (Concessão
Abono Complementar paraos Servidores, Excluído o
Magistério de 1º e 2ºgraus).
Para servidores excluído o Magistério de 1º e 2º graus (Plano ‡ de 15):
Remuneração R$240,00 e VD406 >R$40,00 ou; R$280,00 remuneração R$240,00 e VD406 R$280,00 – remuneração ou; Remuneração > R$280,00 e VD406 0 (zero).
Sendo (definição contida no texto da Lei que instituiu a vanatgem):
Remuneração = Salário Bruto – VD406 Abono Complementar – VD405 Abono da Lein.o 6.942/96 – VD146 Adicional Tempo de Serviço – VD240 Adicional Férias – VD244Abono Pecuniário – VD315 320 325 Ajuda de custo – VD360 361 362 748 Diárias –VD653 VD657 Auxílio Transporte – (além de outras de caráter eventual ou naturezaindenizatória) VD200 VD400 VD401 VD550 Adiant. 13º salário – VD544 VD545 VD54613º salário – VD033 13º salário variável ref. Aulas extras – VD037 incentivo a demissãovoluntária – VD023 VD024 Plantão Carnaval Noturno e Diurno – VD090 Subsidio –VD120 Substituição – VD166 Aula Extraordinária – VD241 Férias Proporcionais – VD250Férias Vencidas – VD370 PIS/PASEP – VD577 Reembolso Planserv – VD611 AuxílioNatalidade – Estatutário – VD650 Crédito Habitacional – PAR VD658 AuxílioAlimnetação – VD376 VD430 Licença Prêmio Indenizada – VD801 Salário Família –VD805 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – VD818 FGTS 13º Salário – VD015VD115 VD139 VD140 VD141 VD142 VD143 VD144 VD149 VD239 VD823 VantagemPessoal
Obs. 01: Em nenhuma situação podem ser computados os VDs com tipo diferente de 1 enatureza diferente de 0, ou seja, as diferenças.
Obs. 02: Para o exercício de 2002 verificamos que não houve ocorrência na SEC dasseguintes vantagens: VD200 VD550 Adiant. 13º salário, VD360 361 362 748 Diárias,VD653 Auxílio Transporte VD115 VD139 VD140 VD141 VD144 VD149 VD239 VantagemPessoal
MatrículaNome do servidorNome do cargoValor da remuneraçãoValor do VD406Diferença, sendo que: Para Remuneração
R$240,00 e VD406 > R$40,00a diferença = VD406 –R$40,00;
a) Para R$280,00 remuneração R$240,00 adiferença = VD406 –(R$280,00 – remuneração) e;
b) Para remuneração >R$280,00 a diferença =VD406.
Código e nome do Cliente, nocabeçalho, e no final os totais doscampos numéricos e total dosregistros encontrados(servidores).
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Histórico das AuditoriasIII - Auditoria 2001
Principais procedimentos utilizados:
d) realização dos testes elaborados, com a validação dos resultados obtidos, através de consultas ao sistema;
e) exame da documentação comprobatória dos dados selecionados.
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Histórico das AuditoriasIV - Auditoria 2002
Objetivos:
acompanhamento dos pontos identificados
nas auditorias anteriores, especificamente
quanto a: inconsistências cadastrais;
acumulação de cargos; e
vantagens.
Resultados AlcançadosIV - Exercícios de 2000, 2001 e 2002
Total por ExercícioInconsistências Cadastrais
2000 2001 2002CPFs inválidos 21.962 22.555 21.993CPFs com dígito verificador incorreto 613 28.324 407CPFs iguais com nomes de servidores diferentes 30.549 26.487 25.353 CPFs inválidos 21.962 20.985 21.993 Demais casos 8.587 5.502 3.360Matrículas iguais para mais de um CPF 483 417 56 CPFs inválidos 130 98 0 Demais casos 353 319 56Número de identidade igual para nomes diferentes 25.386 23.248 29.868
Resultados AlcançadosIV - Exercícios de 2000, 2001 e 2002
Total por ExercícioInconsistências Cadastrais
2000 2001 2002
Servidores com mais de uma data de falecimento 1.612 (*) 329 (***)
Servidores com data de admissão igual ou posterior àdata de falecimento
3.164 3.500 3.358
Servidores com data de admissão igual ou posterior àdata de aposentadoria
17.058 (**) 17.157
Servidores cuja data de admissão é igual ou anteriorà data do nascimento
12.729 12.575 10.506
Servidores com grau de instrução analfabeto 7.227 6.799 (***)
Servidores com grau de instrução sem informação 16.646 16.897 (***)
Servidores com nome em branco 585 562 (***)
Fonte: Auditoria(*) Foram considerados no teste executado apenas os registros dos servidores que apresentaram dados idênticos de CPF e nome, excluindo osCPFs inválidos.(**) Em razão do posicionamento da SAEB de que essa inconsistência estaria resolvida até junho de 2001 e considerando que a Base de Dadosexaminada era de maio, não foi aplicável, naquela oportunidade, a realização do teste. No entanto, através das consultas on-line realizadas noSIRH, em dezembro de 2001 e março de 2002, aquela auditoria verificou que, dos 15 exemplos demonstrados em 2000, 12 continuaramapresentando a irregularidade.(***) Este teste não foi realizado no exercício em exame.
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Resultados Alcançados
IV - Exercícios de 2000, 2001 e 2002
Quantidade de casosAcumulação de Cargos Identificado
s em 2000Mantidosem 2001
Mantidosem 2002
Cargo de professor com outro cargosem natureza técnica ou científica
09 01 01
Cargos públicos com proventos deaposentadoria, caracterizandosituações de tríplice acumulação
28 23 01
Posto militar com cargo público civilpermanente de professor
08 02 02
TOTAL 45 26 04
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Resultados AlcançadosIV - Exercícios de 2001 e 2002
SituaçãoVantagem Secretaria
2001 2002Abono Complementar SEC irregular irregularAbono da Lei n.° 6.942/ 96 SEC irregular irregular
PM regular -Abono Pecuniário
SSP irregular regularAdiantamento de Décimo TerceiroSalário
PM irregular regularAdicional de Férias PM regular -Adicional de Insalubridade SESAB regular -
SESAB irregular regularAdicional de Tempo de Serviço
SEC, SSP ePM
regular -SESAB irregular (*)
Auxílio-TransporteSEC e SSP regular -
Avanço Horizontal SEC irregular regularSEC irregular regular
CETSESAB irregular regular
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Resultados AlcançadosIV - Exercícios de 2001 e 2002 (Continuação)
SituaçãoVantagem Secretaria2001 2002
DAI SESAB e SSP irregular IrregularDAS SSP irregular IrregularEstabilidade Econômica SSP regular -FG SEC irregular RegularGAP SSP irregular regularGAP PM PM regular -Gratificação de Estímulo às Atividadesde Classe
SEC irregular irregular
GIQ SESAB regular -Gratificação pelo Exercício em UnidadeHospitalar
SESAB irregular regular
Soldo PM regular -Vencimento SEC,SESAB e regular -
PM e SSP irregular irregularDuplicidade de PagamentoSEC e SESAB - irregular
Fonte: Auditoria(*) Não foi possível realizar este teste, em razão do lapso temporal existente entre as Bases de Dados Pessoal/Funcional e as Financeiras, conforme mencionado no item III.5,
deste Relatório. A ocorrência verificada em 2001 foi regularizada.
Resultados AlcançadosIV - Resultados das Auditorias de 2001 e 2002
Exercício de 2001Exercício de
2002Total EstimadoVantagem Secretaria Total
Identificado(Jan a maio/ 01) Período Valor
TotalIdentificado
(Jan a Dez/ 02)Abono Complementar SEC 1.146.915,74 Jan a Dez/01 2.746.856,60 (1) 4.553.946,51Abono da Lei n.° 6.942/96 SEC 25.256,20 Jan a Dez/01 44.821,77 (2) 68.398,25Abono Pecuniário SSP 1.437,66 - - -Adiantamento de Décimo Terceiro Salário PM 1.009,39 - - -Adicional de Tempo de Serviço SESAB - - - -Auxílio-Transporte SESAB 667,00 - - (*)
SESAB 1.150,00 - - -CET
SEC 2.028,00 - - 3.616,27GAP SSP 900,00 - - -Gratificação de Estímulo às Atividades deClasse
SEC - Jan a Nov/01 808.162,12 2.669.292,38
TOTAL 1.179.363,99 -- 3.599.840,49 7.295.253,41
Fonte: Auditoria(*) Não foi possível realizar este teste, em razão do lapso temporal existente entre as Bases de Dados Pessoal/Funcional e as Financeiras, conforme mencionado n item III.5, deste Relatório.(1) Encontra-se adicionado nesse montante o valor de R$4.000,60 decorrente dos 10 casos de não absorção do Abono Complementar levantados pela auditoria de 2001, tratados no item 2.1.2, deste Relatório(2) Encontra-se adicionado nesse montante o valor de R$1.200,00 decorrente dos 10 casos de não absorção do Abono Lei n.º 6.942/96 levantados pela auditoria de 2001, tratados no item 2.1.2, deste Relatório.
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Resultados AlcançadosIV - Exercício 2002 (Duplicidade de Pagamento)
Quantidade de registrosVantagem
SEC SESAB SSP PM Total
Abono Pecuniário 2 4 - 4 10
Adicional 1/ 3 Férias 54 8 - 6 68Adicional Noturno sem Serviço Extra - - - 2.582 2.582
Adicional tempo de Serviço 2 - - - 2
Atividade Complementar 58 - - - 58Avanço Horizontal 8.218 - - - 8.218
Crédito Habitacional – PAR 2 18 8 30 58
Festa Popular – Pl Diurno - - 64 - 64Festa Popular – Pl Noturno - - 156 - 156
Grat. Incent. Melh. Qualid. Assist. Médica – GIQ - 44 - - 44
Gratificação estímulo Atividade de Classe 202 - - - 202Hora Extra 50% - - 2 2.792 2.794
Reembolso Planserv 2 - - 2 4
Salário Base 6 - - - 6TOTAL 8.546 74 230 5.416 14.266
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Redesenho de Recursos Humanos
Objetivos
Fortalecimento do planejamento de Recursos Humanos;
Implantação de sistemática de acompanhamento e controle permanentes;
Desburocratização: eliminação de processos em papel; simplificação de procedimentos; automatização de rotinas; e redução de procedimentos.
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