Título del documento: Verticalização da Cadeia Produtiva da Pesca e Aqüicultura na
Amazônia: Análise do Programa Estratégico Pará 2030.
Documento para su presentación em el IX Congreso Internacional en Gobierno,
Administración y Políticas Públicas GIGAPP. (Madrid, España) del 24 al 27 de
septiembre de 2018.
Autor: DOS SANTOS, Fernanda G. F. P.1
Email: [email protected]
Autor: LOUREIRO, Pedro C. R.2
Email: [email protected]
SubTítulo1
Verticalização da Pesca e Aqüicultura na Amazônia
SubTítulo2
Análise Crítica da Cadeia Produtiva da Pesca e Aqüicultura
RESUMO
Um dos alimentos mais saudáveis e procurados pelos consumidores é o pescado. No
Brasil, o estado do Pará possui características geográficas que o privilegiam nos
cenários nacional e internacional. Todavia, o potencial não é explorado de forma a
contemplar as diversas possibilidades produtivas que estão postas, tanto pela variedade
e quantidade, quanto pelas tecnologias disponíveis. Desta forma, o potencial exportador
paraense poderia ser melhor aproveitado pelas organizações públicas e privadas.
Entretanto, a inexistência de um planejamento consistente que envolva aqüicultura,
agricultura familiar e entes públicos, reduz drasticamente as chances de conversão
destas possibilidades em realidade. Este estudo mostra as falhas conceituais do
Programa Pará 2030, colocado para a sociedade pelo poder público estadual como mapa
e bússola para o desenvolvimento estadual. Enfatiza-se que, repetindo-se erros
históricos, buscam-se soluções exógenas.
Palavras chave: Políticas públicas; Amazônia; Cadeia produtiva; Pesca.
1 Servidora pública efetiva da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará. Bacharel em Ciências
Contábeis pela UFPA, especialista em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria pela FGV, Mestranda
em Gestão Pública, do NAEA/UFPA. 2Servidor público efetivo da Fapespa e professor efetivo do Instituto Federal do Pará - Ifpa. Bacharel em
Administração e em Comunicação Social. Mestre em Marketing pela Universidad San Pablo - Madrid e
Mestre em Administração pela Universidade da Amazônia - Belém.
ABSTRACT
One of the healthiest and most sought-after foods is fish. In Brazil, the state of Pará has
geographic characteristics that privilege it in the national and international scenarios.
However, the potential is not exploited in order to contemplate the various productive
possibilities that are put, both by the variety and quantity, as by the available
technologies. In this way, Pará's export potential could be better utilized by public and
private organizations. However, the lack of consistent planning that involves
aquaculture, family agriculture, and public entities drastically reduces the chances of
converting these possibilities into reality. This study shows the conceptual flaws of the
Pará 2030 Program, which was presented to society by the state public power as a map
and compass for state development. It is emphasized that, by repeating historical errors,
exogenous solutions are sought.
Keywords: Public Policy; Amazon; Producting Chain; Fishing.
RESUMEN
Uno de los alimentos mas saludables y buscados por los consumidores es el pescado. En
Brasil, la província de Pará posee características geográficas que la privilegian en los
escenarios nacional e internacional. Sin embargo, el potencial no se explora para
contemplar las diversas posibilidades productivas que están puestas, tanto por la
variedad y cantidad, como por las tecnologías disponibles. De esta forma, el potencial
exportador paraense podría ser mejor aprovechado por las organizaciones públicas y
privadas. Sin embargo, la inexistencia de una planificación consistente que involucra
acuicultura, agricultura familiar y entes públicos, reduce drásticamente las posibilidades
de conversión de estas posibilidades en realidad. Este estudio muestra las fallas
conceptuales del Programa Pará 2030, colocado para la sociedad por el poder público
estatal como mapa y brújula para el desarrollo estadual. Enfatiza que, repitiéndose
errores históricos, se buscan soluciones exógenas.
Palabras clave: Políticas públicas; Amazon; Cadena productiva; Pesca.
I. INTRODUÇÃO
O pescado é a proteína animal mais saudável e recomendada para dietas
balanceadas (Organização Mundial da Saúde - OMS, 2017). Os brasileiros
ultrapassaram o consumo mínimo de pescado recomendado pela OMS, que é de 12
quilos por hab./ano, com o consumo médio de 14,50 quilos hab./ano, de acordo com
levantamento feito em 2013 (Ministério da Pesca e Aqüicultura - MPA, 2014).
Entretanto, não se pode afirmar que os investimentos públicos no setor pesqueiro e de
aquicultura sejam suficientes para alçar o Brasil ao patamar possível neste mercado,
desperdiçando recursos humanos e conhecimentos valiosos para esta indústria.
Um em cada 200 brasileiros é pescador artesanal, sendo esta uma das atividades
econômicas mais tradicionais do Brasil, exercida por produtores autônomos, em regime
de economia familiar, contemplando a obtenção de alimento para subsistência ou
destinado a fins comerciais. Além de agregar um vasto conhecimento coletivo, é
atividade baseada em simplicidade, com os próprios trabalhadores desenvolvendo suas
técnicas, construindo instrumentos, utilizando pequenas embarcações, como jangadas e
canoas. Estes pescadores atuam na proximidade da costa, em lagos e rios (Ministério da
Pesca e Aquicultura - MPA, 2014). A pesca industrial, atividade em larga escala, utiliza
embarcações de médio e grande porte, exigindo infraestrutura portuária apropriada.
A pesca na Região Amazônica difere daquela estabelecida em outras regiões
brasileiras, pela riqueza de espécies e pela dependência da população tradicional à
atividade. Muito embora a riqueza da ictiofauna da Bacia Amazônica não seja
plenamente conhecida, sabe-se que são mais de duas mil espécies de peixes catalogadas
(LOUREIRO, 2011). A combinação entre variedade e quantidade de espécies, com o
conhecimento empírico acumulado permitiria, caso houvesse planejamento por parte do
poder público, a alavancagem da produção pesqueira paraense.
A floresta amazônica tornou-se cada vez mais urbanizada, desde a década de
1980. Hoje em dia, mais de 70% da população da Amazônia brasileira vive nas cidades.
Pesquisadores que estudam urbanização geralmente se concentram nas fronteiras
agrícolas, mas esta urbanização emergiu recentemente como uma força motriz de
transformação em áreas florestais longe das fronteiras, incluindo áreas indígenas, com
ou sem a participação dos índios (SOBREIRO, 2015).
Os processos negociais de pescado na Amazônia, assim como em outras regiões
do Brasil, seguem modelos que incluem intermediários, que compram dos pequenos
criadores ou pescadores e revendem para o varejo ou atacado. Este modelo influencia
negativamente o ponto mais fraco da cadeia, prejudicando economicamente criadores e
pescadores (ANACLETO et al, 2016). Desta forma, não somente as adversidades
naturais da região impõem sacrifícios aos pequenos produtores, como os modelos
comerciais estabelecidos aumentam as dificuldades enfrentadas, sem que haja alguma
ação consistente do poder público para sanar tais aspectos dificultadores da produção.
Dadas as lacunas existentes na literatura sobre temáticas vinculativas entre
produção rural e consumo doméstico (DILLON; MCGEE; OSENI, 2015), o presente
estudo contribui para o entendimento destas relações ainda pouco exploradas no campo
da literatura científica, fazendo uma crítica ao “Programa Pará 2030”.
II. METODOLOGIA
O método utilizado neste artigo é o dedutivo, pois analisa a questão da
aquicultura e pesca no mundo e, a partir dele, como o planejamento estratégico
promovido nesta cadeia produtiva no estado do Pará ocorre, conforme pondera Marconi
e Lakatos (2017, p. 10) “No método dedutivo, o raciocínio caminha do geral para o
particular, procurando transformar enunciados complexos em particulares e
específicos”. Assim, a partir do geral, são estabelecidas relações com um objeto em
particular, para que então, por meio da razão, se alcance uma conclusão.
A abordagem será qualitativa, visando obter uma compreensão particular do objeto
de investigação, focalizando a atenção no específico, com o interesse de compreender o
fenômeno estudado dentro do contexto, analisando os aspectos mais profundos,
descrevendo a complexidade (MARCONI; LAKATOS, 2017) para o desenvolvimento
da Amazônia. “A pesquisa qualitativa é de particular relevância ao estudo das relações
sociais devido à pluralização das esferas da vida, limitadas aos termos locais, temporais
e situacionais” (FLICK, 2009, p. 20), proporcionando a construção de hipóteses e/ou
tornando-o mais explícito (SILVEIRA; CÓRDOVA, 2009).
Os instrumentos para coleta de dados utilizados para investigação foram a pesquisa
bibliográfica, a partir das informações escritas em livros, revistas científicas e dados
disponíveis em sítios eletrônicos, locais e internacionais, que tratam sobre os assuntos
abordados na pesquisa. Portanto, o enfoque desta técnica será absorver as informações
já elaboradas sobre a temática.
III. CONTEXTO E ESPACIALIZAÇÃO
A aquicultura é a criação, recriação e colheita de peixes, mariscos e plantas
aquáticas, sendo uma importante questão de economia básica (USDA, 2018). A
produção de pescado no Brasil vem crescendo e ganhando posições no ranking
internacional estabelecido pela FAO - Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization of the United
Nations). Em 1996, o Brasil ocupava o 28º lugar no ranking mundial, em 2016 passou
para a 14º posição, com produção aquícola de 562,5 mil toneladas (FAO, 2016). As
perspectivas são boas para o setor, com projeções do relatório FAO de 2016, estimando
que o país deva registrar crescimento de 104% na pesca e aqüicultura até 2025. Sendo o
setor que mais contribuirá para esse crescimento será o aquícola.
Imagem 01: Mapa do estado do Pará
Fonte: http://www.guiageo.com/para-estado.htm
O estado do Pará, segundo o IBGE/PPM (2014), ocupa a 15ª posição na
produção da aquicultura no país, responsável pelo cultivo de 11.991 t, com destaque na
produção estadual para os municípios de Paragominas (40,82%), Uruará (com 5,43%) e
Tucumã (com 3.13%). A principal cultura é do tambaqui, responsável por quase 70% de
toda a produção do estado.
O incentivo ao cultivo de espécies nativas pode ser um ponto chave para
crescimento da produção paraense, visto que o estado apresenta grande diversidade de
espécies com características favoráveis ao desenvolvimento de aquicultura, como o
tambaqui e o pirarucu. Acrescente-se que a diversidade de ecossistemas para produção
aquícola (águas doce, salobra e marinha) e extensa área de águas (62% do total de água
doce da Amazônia) são diferenciais competitivos sustentáveis, que podem ser
explorados estrategicamente.
Imagem 02: Piscicultores do sul do Pará
Fonte: https://www.grupoaguasclaras.com.br/piscicultores-do-sul-do-para-recebem-
treinamento
O Brasil possui costa marítima de 8,5 mil quilômetros e tem 12% de toda a água
doce do planeta, com 8,2 bilhões de metros cúbicos distribuídos em rios, lagos, açudes e
represas (BRITO et al, 2016). Devido às condições ambientais e climáticas favoráveis,
aliadas à riqueza natural, apresenta potencial para ser um dos maiores produtores de
pescado no mundo. A Região Norte do Brasil é considerada uma das principais áreas
pesqueiras do país, com elevados quantitativos de espécies (LOUREIRO, 2011),
poderia ter sido amplamente beneficiada, caso houvesse uma gama de políticas públicas
sólidas, relativas às indústrias da pesca e da aquicultura.
Apesar do pouco investimento em políticas públicas na área, as dificuldades dos
pequenos produtores em conseguir financiamento subsidiado e baixa qualificação da
mão de obra para comercialização dos produtos, a produção brasileira de pescado
superou a marca de 640 mil toneladas, em 2016 (SOCIEDADE NACIONAL DE
AGRICULTURA - SNA, 2017), superando as 483 mil toneladas verificadas em 2015
(BRASIL, 2017), apresentando aumento de 32,51%. Todavia, este crescimento deve ser
analisado sob outros aspectos, devido à possibilidade de ser resultado de crescimento
orgânico e não fruto de esforços das organizações.
IV. PRINCIPAIS FATORES INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS QUE
ESTIMULAM OU RESTRINGEM A ATIVIDADE
a. Ambiente Institucional (Leis, Decretos, Programas e Planos)
O Governo brasileiro dispõe do Plano Agro+, lançado pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Trata-se de um programa amplo para a
modernização do setor de agricultura e pecuária, com foco inicial na redução da
burocracia e na atualização de normas. O conjunto de medidas e ações do Agro+, visa
ganhos expressivos de produtividade nos próximos anos, para melhor competir no
mercado internacional, ampliando a sua contribuição para a economia do país e,
conseqüentemente, para a vida dos brasileiros (BRASIL, 2018).
O Plano Agro+ tem foco no aumento das exportações, na sustentabilidade, na
capacitação, assistência técnica e apoio ao produtor rural. Para que isto possa ocorrer,
algumas das medidas adotadas são a desburocratização do processo de habilitação das
plantas industriais nacionais que processam matéria prima de origem animal; revisão
dos procedimentos técnicos e administrativos nos portos, aeroportos e postos de
fronteira, agilizando a exportação dos produtos agropecuários; modernização do
Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos agropecuários; edição de norma
possibilitando a produção de alimentação animal com a utilização de medicamentos;
realização de oficinas para padronização de procedimento internos; atualização de
normas relativas a exportação de gado vivo; estabelecimento, no âmbito da Secretaria
de Defesa Agropecuária, de uma divisão de normatização; abertura de mercados
internacionais para produtos da agropecuária (BRASIL, 2018).
Imagem 03: Logomarca do Plano Agro+, lançado pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Fonte: http://ruralpecuaria.com.br/noticia/banco-do-brasil-adota-o-agro-no-custeio-
agricola.html
No âmbito regional, o Governo do Estado do Pará lançou, em 2015, o Programa
Pará 2030, com medidas e ações de investimento e incentivos para 12 setores
estratégicos ligados ao desenvolvimento do estado. Dentre as ações, a implantação de
estratégias de verticalização da cadeia produtiva da pesca e aquicultura. Incluindo a
atração de indústrias alimentícias para a verticalização e beneficiamento do pescado;
regulamentação e licenciamento ambiental; aumento do volume de negócios, de
emprego e de renda; desenvolvimento de pesquisas em áreas-chave; aumento ao acesso
aos créditos, provendo fundos para investimentos na atividade produtiva; formação,
fortalecimento e alcance de organizações produtivas, como associações, cooperativas e
blocos comerciais; formação e capacitação da mão de obra rural.
Imagem 04: Logomarca do Projeto Pará 2030, lançado pelo Governo do Estado do Pará
Fonte: http://www.fapespa.pa.gov.br/upload/Arquivo/anexo/1585.pdf?id=1529981968
Tanto no Agro+ quanto no Pará 2030, não foram encontrados documentos
técnicos que suportem qualitativamente e quantitativamente decisões de gestão, em
nível federal ou estadual. Os dados utilizados neste tópico foram coletados nos sítios
eletrônicos disponíveis na Rede Mundial de Computadores.
b. Articulação entre os entes
Não há evidências claras de que ocorram conexões entre órgãos e entidades
estaduais e federais com outros agentes importantes como, por exemplo, instituições
públicas de ensino superior, institutos públicos de pesquisa, organismos financiadores
de produção e da pesquisa, bem como cooperativas de pescadores. Caso houvesse
objetivos e metas definidas e convergentes, os partícipes poderiam maximizar suas
ações referentes à esta cadeia produtiva, criando ambiente apropriado.
Havendo articulação entre os diversos entes, as regiões avaliadas como propícias
para esta cadeia teriam possibilidades de serem contempladas por ações conjuntas dos
mais diversos agentes. Por exemplo, uma determinada região poderia abrigar
universidades públicas, institutos públicos de pesquisa, empresas públicas (Embrapa,
Banpará, Banco do Brasil etc.), órgãos públicos (representações de secretarias de estado
ou de ministérios), ações de entidades públicas, como a Fapespa. A própria sociedade
civil poderia se fortalecer e, por meio de associações e cooperativas, participar
ativamente dos destinos regionais.
Se ocorresse convergência de esforços, as regiões contempladas por estas ações
teriam melhor infraestrutura de escoamento e produção, estudos científicos financiados
com dinheiro público, financiamento aos produtores etc. Com todos os agentes
direcionando seus recursos para um determinado espaço geográfico, inegavelmente
ocorreria a maximização das potencialidades regionais, resultando no desenvolvimento
local e, por conseguinte, melhor qualidade de vida e de renda para a população.
Todavia, o Estado Brasileiro não percebe esta necessidade. Se percebe, não possui
capacidade ou interesse de articular organizações que poderiam colaborar na área.
V. CADEIA DE AQUICULTURA E PESCA DO PROGRAMA PARÁ 2030
O estado é um dos líderes na produção nacional de pescado extrativo, sendo que
o crescimento da aquicultura ajudará a alavancar a verticalização da atividade de modo
sustentável, garantindo equilíbrio ecológico e agregação de valor ao setor produtivo.
Imagem 05: Zoneamento Aquícola do estado do Pará
Fonte: http://lahirepesca.blogspot.com/2012/09/zoneamento-aquicola-do-estado-
do-para.html
Em consulta ao sitio eletrônico oficial do Programa (www.para2030.com.br),
foram encontradas afirmativas sem a subseqüente apresentação de projetos estruturante
sólidos e viáveis. Afirma-se que a melhor resposta produtiva para o aumento da
demanda de pescado é a aqüicultura; que o Pará produz (www.para2030.com.br) cerca
de 10 mil toneladas de pescado de aquicultura, que representam menos de 2% da
produção nacional aquícola; e que com o crescimento da atividade, o estado alavancará
sua cadeia de pesca para desenvolver vantagens competitivas importantes na produção
de ração e na criação de espécies nativas da Amazônia.
O Programa considera que a viabilização de novos empreendimentos voltados à
verticalização do pescado depende do aumento do quantitativo de técnicos
especializados na área, bem como haja a expansão da capacidade produtiva do estado.
Entretanto, não se vê propostas para a criação e desenvolvimento de estruturas de
formação, aperfeiçoamento e qualificação de recursos humanos na área. Neste ponto, o
Programa mais parece um diagnóstico isolado do que um conjunto de ações voltadas à
implementação de suposto programa de governo.
Imagem 06: Iniciativas do Pará 2030.
Fonte: Sítio eletrônico do Programa Pará 2030.
O programa possui sete iniciativas para o estado alcançar suas metas até 2030.
Dentre elas: atrair indústrias para a verticalização e beneficiamento para gerar maior
agregação de valor; redesenhar o fluxograma de processos de licenciamento ambiental
de modo a aumentar a agilidade e transparência; promover a demanda da cadeia para,
aumento do volume de negócios, da geração de emprego e renda; difundir o conjunto de
práticas de alto rendimento e produção eficiente para uso contínuo dentre os produtores;
desenvolver mecanismos eficientes de incentivo às pesquisas em áreas estratégicas;
aumentar o acesso a crédito, provendo fundos para investimentos na atividade
produtiva, menos volatilidade de fluxo de caixa e melhor gestão de riscos; impulsionar
formação, fortalecimento e alcance de organizações sociais produtivas, como
associações, cooperativas e blocos comerciais.
Com relação aos resultados, não é possível identificar o que foi alcançado em
dois anos de Programa, tanto o sítio eletrônico específico, como o da Secretaria de
Estado e Desenvolvimento de Agropecuária e Pesca não informam quais os resultados,
indicadores ou o que está sendo feito para o monitoramento das iniciativas definidas no
programa. O que enfatiza a desarticulação com as secretarias de estado, principalmente
a que possui como objetivo a promoção da pesca e aqüicultura.
Por fim, é imprescindível relatar a ausência de transparência nas informações
referentes à avaliação e monitoramento do Programa, até 01/05/2018, quando esta
pesquisa foi concluída. Seu sítio eletrônico acaba por se constituir em veículo destinado
à comunicação de marketing público, sem haver preocupação com a divulgação de
resultados, nem mesmo como efetivamente se dará a operacionalização das ações.
VI. ESTRATÉGIAS PARA A EXPANSÃO SUSTENTÁVEL
O Pará 2030 apresenta dois capítulos nos quais poderiam estar contidas
propostas consistentes quanto à piscicultura no estado do Pará. Entretanto, ocorrem
alguns problemas fundamentais, tanto no conceito do documento, quanto nas propostas.
Notadamente, ele defende soluções exógenas, em uma repetitiva e primitiva postura de
buscar soluções, investidores e mercados, fora das fronteiras paraenses. Como se aqui
não existissem agentes econômicos capazes de atuar positivamente no desenvolvimento
regional. Os dois capítulos são “Agricultura Familiar Sustentável” e “Aqüicultura e
Verticalização do Pescado”. Inclusive, a falta de vinculação entre os dois demonstra
evidente desconexão no planejamento das áreas estratégicas. Mais ainda, estes capítulos
poderiam possivelmente ser fundidos em apenas um.
Quanto aos agentes locais, quando citados, percebe-se relativa falta de
conhecimento sobre seu funcionamento, áreas e formas de atuação. Exemplo cabal é o
Banpará, que segundo o Pará 2030, teria um papel de fomento e desenvolvimento.
Contudo, mesmo que seja um banco múltiplo, a instituição financeira não possui esta
carteira autorizada pelo Banco Central do Brasil. A proposta deveria, ao menos,
mencionar quais papéis a instituição financeira assumiria, já que dentre os objetivos da
cadeia inclui-se a concessão de créditos. Outro exemplo refere-se à Fapespa, quando no
cronograma afirma-se que seus Editais temáticos abordando a aquicultura seriam
lançados em prazos de três meses. Se a área técnica da fundação tivesse sido ouvida, o
Pará 2030 preveria, no mínimo, seis meses para tal atividade.
Ao discorrer sobre o “contexto da cadeia produtiva”, o documento afirma ser o
Pará detentor de menos de 2% da produção aquícola nacional, entretanto, não menciona
que o estado é um dos maiores produtores brasileiros de pesca extrativista. Afirma que a
baixa oferta de ração e falta de mão de obra qualificada são os principais entraves.
Entretanto, a oferta de ração só ocorrerá após o estabelecimento de estruturas
produtivas, não sendo muito provável que investidores empreguem seus esforços e
capital sem que antes haja demanda.
Quanto à mão de obra de baixa qualificação, o Pará 2030 deveria reforçar
investimentos em educação de base, posto que segundo dados do Ideb
(www.ideb.inep.gov.br/resultado) o estado possui a pior colocação nacional em
educação fundamental e secundária. Considerando que qualificação de mão de obra é
subseqüente à educação básica, a análise se mostra frágil na origem, ou tendenciosa.
Ao apresentar sua “Árvore de Iniciativas”, o Pará 2030 menciona o aumento da
competitividade e poder de barganha dos produtores. Contudo, se furta a fazer uma
análise aprofundada, conforme o conceito das Cinco Forças, proposto por Michael
Porter (1998) em Competitive Strategy. Techniques for Analysing Industries and
Competitors3. O documento prefere a superficialidade.
Não se pode afirmar que tal omissão é proposital ou simples falta de
conhecimento. Desta forma, a análise, mais uma vez, mostra-se precária e desconexa
com a realidade. A fragilidade analítica é refletida nas propostas que, notadamente,
remetem a solução para investidores e mercados externos. Citam como exemplo de
sucesso, dentre outras, a empresa Delicious Fish, de Sorriso-MT. Todavia, não
mencionam que dois dos principais mercados da empresa são Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul. Ignorando que mercados locais podem subsidiar o crescimento externo.
Considerando que a renda per capita no Pará é uma das mais baixas do Brasil, tornando-
se entrave para a formação de mercado, deveria o documento apresentar propostas a este
obstáculo. Entretanto, prefere ignorar.
Em um dos poucos espaços destinados às “Organizações Sociais Produtivas”, o
documento menciona a importância de aumentar o quantitativo de aquicultores ligados a
associações e cooperativas, como forma de aumentar sua renda. Nada mais! Destina-se
muito mais espaço à defesa da busca de soluções exógenas do que na formulação de
estratégias de fortalecimento do produtor local. Enfraquecendo mais ainda as
proposituras, o texto confunde os significados e conceitos de “Estado” e “estado”.
Talvez, o mais grave no conteúdo apresentado é a ausência de vinculação entre
solução de problemas e realidade local. Em todo o mundo, a agricultura familiar é
incentivada e fortalecida. No entanto, o Pará 2030 a relega ao status de coadjuvante,
sendo que este caminho tem sido muito eficaz sob diversos aspectos no que tange as
experiências bem-sucedidas em desenvolvimento regional. Talvez, por ter sido
construído por uma empresa de fora do estado e provavelmente com pouco
conhecimento local, há descolamento entre o plano e a realidade, que se avoluma ao não
avaliar plenamente o papel a agricultura familiar.
O modelo de gestão da propriedade é uma das características mais marcantes na
agricultura familiar, pois as atividades são compartilhadas pelos membros de uma
família, que se unem a outras famílias vizinhas para gerir seus pequenos
empreendimentos. Outra característica acentuada é que a terra fornece a principal, por
3As Cinco Forças propostas por Michael Porter são: ameaças de novos entrantes; poder de negociação dos
fornecedores; poder de negociação dos compradores; ameaças de serviços substitutos; rivalidade entre as
empresas existentes.
vezes única, fonte de renda destes indivíduos. Local de trabalho, moradia e lazer destes
pequenos camponeses, a terra é tratada com zelo, respeito e com olhar preservacionista.
Segundo o IBGE, o Pará está em 11º lugar no ranking do PIB nacional e em 20º
lugar no PIB per capita, sendo que o agronegócio responde por cerca de 9% do PIB
paraense, com R$ 13,4 bilhões. Levantamento da FAO – Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e Agricultura, no Brasil, 40% da produção agrícola é
originada na agricultura familiar, enquanto que este grupo ocupa apenas 25% das áreas
agrícolas. Óbvia demonstração de importância e eficácia. Estes números, ainda segundo
a FAO, se repetem em boa parte do mundo. Comparando-se com os países mais
desenvolvidos e aqueles com maiores dificuldades, confirma-se a superioridade deste
modo de produção. Nos Estados Unidos, 84% da produção em 78% das terras; nas Ilhas
Fiji, 84% da produção em 47% das terras.
Os números acima seriam suficientes para justificar um maior destaque aos
agricultores familiares nas soluções para a aquicultura. Todavia, é indispensável
mencionar que a agricultura familiar mantém as pessoas no campo, reduzindo os
problemas populacionais nos grandes centros urbanos. O êxodo rural tornou-se um dos
mais graves problemas sociais brasileiros. Agricultura, aquicultura e verticalização da
pesca, sempre que possível por unidades familiares de produção, seriam parte da
solução. Todavia, não é somente o interior do estado que possui importante produção de
pesca. Segundo o Instituto Peabiru (https://peabiru.org.br/), na Belém ribeirinha residem
6 mil famílias que vivem da agricultura e da pesca. Destas, cerca de 2 mil estão
incluídas em assentamentos agroextrativistas do INCRA.
Quanto aos aspectos operacionais, o documento desconsidera elementos
importantes para subsidiar as proposições. Por exemplo, no capítulo Agricultura
Familiar Sustentável apresenta bancos privados (Bradesco e Itaú) como possíveis
parceiros. Existem outras instituições financeiras públicas nacionais com maior foco nos
negócios rurais. Por exemplo, não faz referência às cooperativas de crédito que
assumem papel preponderante no financiamento da produção. Nas regiões Centro-Oeste
e Sul, os sistemas cooperativos de crédito Sicredi e Sicoob são os maiores repassadores
dos créditos rurais, incluindo neste rol o Pronaf. Não buscar estes parceiros é priorizar o
grande capital, em detrimento das soluções de maior cunho social e cooperativo.
Tal é a priorização do grande capital sobre as soluções locais que, ainda
abordando a equivocada menção de possíveis parceiros, a Fapespa não é citada dentre as
instituições de apoio à pesquisa; o Navega Pará não está nas soluções de TI e
telecomunicações, que destaca Vivo, Oi e Claro, sem nem considerar que estas
operadoras oferecem cobertura menor e com menor qualidade que aquela
disponibilizada pela Prodepa, que opera a rede Navega Pará; cita Unilever e Nestlé
como parceiras varejistas, sem que estes dois grupos sejam varejistas, desconsiderando
possíveis parceiros regionais, como se competência e capital só existissem fora do Pará.
Talvez, o maior equívoco do Pará 2030 seja olhar para fora sem antes buscar
soluções dentro de suas fronteiras. Provavelmente, por desconsiderar a capacidade
técnica de seu quadro efetivo, buscou consultores externos que, sem conhecer as
potencialidades regionais e a cultura local, propuseram a continuidade de um modelo
fundamentado na exportação de commodities por grandes produtores e, quando trata de
verticalização não aposta em investidores locais, replicando um modelo histórico que
relegou o Pará a papel secundário no plano decisório nacional.
VII. AQUICULTURA: UMA POSSIBILIDADE À SOBREPESCA
Em termos de planejamento nacional ou regional, geralmente a aquicultura
deriva da necessidade de peixes para alimentação ou para exportação, geração de
empregos e aumento da receita tributável (FAO, 2017). Desta forma, emerge como
possibilidade viável ao estado do Pará, frente à demanda de mercado por pescado, posto
que segundo o Plano Pará 2030 (2016), esta modalidade responde pela maior parte da
produção total de pescado no mundo.
Ainda segundo a FAO (2017), o desenvolvimento da aquicultura não planejada
leva a impactos ambientais e sociais negativos que podem largamente superar seus
benefícios. A prevalência dos valores mundiais da aquicultura sobre os da pesca
corrobora com dados fornecidos pelo Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura (2011).
Segundo a FAO (2017), em abrangência mundial, a aquicultura prevalece sobre a pesca.
Assim, mesmo que a produção pesqueira seja um indicador relativamente
positivo para o estado, deve-se buscar alternativas de planejamento que não somente
solucionem problemas concernentes à alimentação da população local, geração de
empregos, aumento da exportação e a elevação das receitas provenientes da tributação.
Deve haver notória preocupação com a prevenção de impactos ambientais.
Conforme o Plano Pará 2030 (2016), o estado produziu, timidamente, cerca de
10 mil toneladas de pescado oriundos da aqüicultura, representando menos de 2% da
produção aquícola nacional. Estes números incipientes não podem justificar
investimentos sem o alicerce de um planejamento consistente. Desta forma, reafirma-se
que os números são relativamente positivos, mesmo considerando a grande distância
entre os níveis de produção atuais e os possíveis.
VIII. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Estado Brasileiro, desarticulado e partidarizado, não promove a interconexão
de suas ações. Cada ente público traça seu planejamento em desacordo com o todo, sem
que haja a união, concentração ou convergência de esforços. O Pará, com sua
continentalidade territorial, sofre em demasia com esta desarticulação funcional. Assim,
potencialidades se esvaem, abrindo caminho para a formação de bolsões de pobreza,
resultando nos piores índices sociais do Brasil. Esta desarticulação ocorre em todos os
níveis. Não somente as ações do Governo Federal são desencontradas, como a esfera
estadual não se alinha e os municípios refutam seu papel de articuladores com as
sociedades e culturas regionais.
Aquicultura e verticalização do pescado só ocorrerão de forma substancialmente
importante para a economia paraense quando todas as organizações necessárias a este
desenvolvimento atuarem de forma una, por meio da interconexão de esforços, da
interdependência de ações e coexistência pautada pela ciência e técnica, não pela
partidarização que dilui e desfoca investimentos, reduzindo sua eficácia e a esperança
da população, refletindo no agravamento de outros problemas sociais.
Propostas de solução para os problemas amazônicos são historicamente gestadas
fora de suas fronteiras. Esta realidade se agravou drasticamente no período da ditadura
militar, multiplicando os problemas existentes e criando outros. Com a abertura política
pós-ditadura esperava-se que governos locais assumissem as rédeas de seus
planejamentos. Ledo engano. Os governadores civis continuaram a buscar soluções
exógenas, em detrimento da cultura e inteligência locais, como se aqui não houvesse
técnicos capazes de propor soluções condizentes com o ambiente e homem amazônidas.
O Pará 2030 é apresentado pelo governo paraense como solução para o futuro do Pará.
Entretanto, constitui-se em um apanhado desconexo de conceitos preconceituosos e
ideias pré-concebidas sobre as necessidades da Amazônia.
Resume-se, desta forma, a um documento frágil e descompromissado com o
povo ao qual se propõe garantir um novo futuro, pautado fortemente no olhar
econômico do crescimento e privilegiando o grande capital, a partir do forte apoio as
cadeias produtivas da mineração, grãos e pecuária. Uma peça comunicacional que
propõe a “vanguarda do atraso”.
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