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Agenda
• Sistema de pagamento de varejo
Política do Banco Central
Inclusão financeira
• Pagamentos móveis
Aspectos mercadológicos
Aspectos regulatórios
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Política e objetivos do Banco Central
• Aumento da eficiência econômica e do bem-estar social:
Ampliar o uso e a interoperabilidade da infraestrutura instalada
Maior competição na oferta de serviços de pagamento
Aumentar a participação relativa dos instrumentos eletrônicos
Facilitar a inclusão financeira
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A Parceria Nacional para Inclusão Financeira
• Lançada em novembro de 2011
• Plano de Ação - maio de 2012 – estabeleceu ações dirigidas
para:
– Melhorar a regulação sobre microcrédito
– Promover a diversificação e a melhoria dos serviços financeiros
– Fortalecer a rede de canais de distribuição
– Contribuir para a promoção da alfabetização financeira e a consciência
dos usuários sobre seus direitos
– Definir um marco legal e regulatório para os meios de pagamentos
móveis
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Inclusão Financeira
• Tendência global, estabelecida a partir do G-20
• Brasil: Parceria Nacional para Inclusão Financeira, em 2011
• Plano elenca oito ações específicas
• Ação número 3: definição do marco legal e regulatório para os
pagamentos móveis no Brasil
• Banco Central e Ministério das Comunicações – grupo de
trabalho – minuta de MP
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•Padrões tecnológicos já estabelecidos
•Serviço de comunicação móvel mais difundido do que serviços
financeiros - especialmente nas áreas de difícil acesso
•Modelos compartilhados entre bancos e operadoras
•Ampliação de base de cliente
M-Payment – Fatores motivadores
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M-payment – Mercado brasileiro
• Situação corrente do Mercado
Modelos de negócios em discussão pelos agentes do
mercado:
Parcerias bilaterais: bancos e operadoras; operadoras e
bandeira; bancos, bandeiras e operadoras – produtos
sendo testados
• Expectativa do BC: modelo a ser perseguido
Modelo aberto: operadora telefonia, instituições financeiras
e outros agentes utilizando plataforma interoperável -
entregar múltiplos serviços de pagamentos
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M-Payment – produtos e características
• Espaço para múltiplos produtos:
Produtos para atender classes de renda mais altas
NFC – smartfone - baseado em conta corrente ou cartão
de crédito
Foco principal: produtos para atender a população de
baixa renda e o comércio desassistidos – objetivo: facilitar a
inclusão financeira
USSD/SMS - aparelhos simples - conta corrente
específica
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• Facilitador para inclusão financeira - características
desejáveis:
Simplicidade, Universalidade e Interoperabilidade
Segurança, privacidade e confiança
Competitividade: custo e eficiência
Agilidade; P2P; P2B; G2P
M-Payment – produtos e características
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Instituição não financeira oferta serviço de pagamento
Não há vedação
Não há órgão regulador
Não há regulamentação específica
Falta de clareza legal
Seleção adversa
Frustração quanto à expectativa da população
Necessidade de cooperação no desenvolvimento de modelo de negócio
entre potenciais concorrentes – equacionar conflitos de interesse
Novo marco regulatório: competências do regulador
M-payment: Regulação – Cenário atual
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Dirimir incerteza legal de não bancos nos serviços de
pagamentos
Regulação proporcional ao riscos: financeiros, operacionais
e quanto ao requerimentos contra Lavagem de dinheiro /
combate ao financiamento ao terrorismo
Interoperabilidade e Compartilhamento na infraestrutura
para maximização das economias de escala
Competição na oferta do produto aos usuários finais
Proteção do consumidor: liberdade de escolha, segurança,
tratamento não discriminatório, privacidade de dados
pessoais, transparência e acesso a informações
Regulação – Direcionadores
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Indutores para o avanço do modelo de pagamento móveis
no Brasil:
Padrões tecnológicos
Iniciativas do mercado
Clareza regulatória
Desafios para que o avanço seja sustentável:
Dirimir conflitos de interesse para a necessária cooperação entre
agentes
Manutenção da Infraestrutura com alto nível de confiabilidade
Adequação do produto às necessidades da demanda potencial
Busca contínua da proteção do consumidor
Considerações finais