)tecas da UNICAMP ção -8" I 5283
osé Frederico '[ari e Guilherme Im Editora, 2009.
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CDD - 345.8105
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Sumário do Volume IV
CAPÍTULO XXV PROCESSOS PENAIS NÃO CONDENATÓRIOS
§154° Da pluralidade de processos penais
908. Existência e autonomia de processos penais não condenatórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
909. Da pluralidade de processos penais no Direito brasileiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
910. Processos colaterais e complementares 4
§155° Discriminação dos processos não condenatórios
911. Introdução 6
912. Casos e espécies de processos complementares e colaterais 7
CAPÍTULO XXVI Do PROCESSO PENAL CAUTELAR
§156° Teoria Geral das Medidas Cautelares
913. Introdução 9
914. Caracteres das providências cau telares . . . . . . . . . . . . . . . 10
915. Pressupostos das medidas cautelares 11
916. Cau telas administrativas e jurisdicionais . . . . . . . . . . . . . . 11
917. A norma cautelar 12
918. Das medidas cautelares do processo peformas e princípios
nal brasileiro: 14
Sll.\!ÁRlüVI EI.E.\II'NTOS DE DIHUTO PROCESSUAL PENAL - JOSI' fREDEIUCO MMQUI'S
§157° Da prisão cautelar
A) Da prisão no direito brasileiro 941. Funela
942. Do co 919. Introdução ..................................... 16 943. Do fia: 920. Formas de prisão ................................ 16 944. Doqu 921. Da prisão no Código de Processo Penal ............... 20 945. Dos c:; 922. A Consrituição Federal e a prisão .................... 21 946. Caracr
B) Normas gerais sobre a prisão 947. Sujeire
948. Da car 923. Regulamentação processual da prisão ................ 24 949. Da lavl 924. Normas sobre a prisão penal e a prisão cautelar ........ 25 950. Valiela< 925. Aros consrirurivos ela prisão ........................ 26 951. Aros fil 926. Ordem e mandado de prisão ....................... 27 prisão
927. Execução do mandado de prisão .................... 29 952. Da ren
928. Da prisão fora da circunscrição do juiz que a ordenou ............................... 30
953. Do fIa~ elo CÓ<
929. Do recolhimenro do réu à prisão .................... 32 954. Prisão
930. Da prisão como aro processual complexo ............. 34 955. Do fIa~ e nos C
931. Da prisão caurelar obrigarória ...................... 35 956. Prisão I
Poder I C) Da prisão preventiva
932. Caracreres gerais da prisão prevenriva ................ 37
933. Pressuposros da prisão prevenriva ................... 38 957. Inrroell
934. Da imputação provável na prisão preventiva ........... 40 958. Da pris
935. O periculum in mora e a prisão prevenriva............ 41 Consrir
936. A prisão preventiva obrigarória 43..................... 959. Narure;
937. O controle jurisdicional na prisão prevenriva .......... 45 960. Culpa f
938. O art. 316 do Código de Processo Penal .............. 46 961. A prisã<
939. Ação e procedimento na prisão preventiva ............ 47 f
940. Esrudo crítico sobre a prisão preventiva e seus fundamenros .............................. 48 962. Da derr
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941.
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950.
951.
952.
953.
954.
955.
956.
957.
958.
959.
960.
961.
962.
VII
D) Da prisão em flagrante
Fundamento da prisão em flagrante 53
Do conceito de flagrante delito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
Do flagrante real. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
Do quase flagrante 56
Dos casos de quase flagrante 58
Caracteres da prisão em flagrante 59
Sujeito ativo da prisão em flagrante 60
Da captura do delinquente em flagrante delito 61
Da lavratura do auto de prisão em flagrante 62
Validade do au to de prisão em flagrante . . . . . . . . . . . . . . 63
Atos finais do procedimento da prisão em flagrante 64
Da remessa a juízo do auto de flagrante 66
Do flagrante especial do art. 307 do Código de Processo Penal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67
Prisão em flagrante, queixa e representação 69
Do flagrante delito nos crimes permanentes e nos crimes habituais 69
Prisão em flagrante de membros do Poder Legislativo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
E) Da prisão com culpa formada
Introdução histórica 71
Da prisão por pronúncia na Constituição Federal de 1946 72
Natureza cautelar da prisão por pronúncia 72
Culpa formada e prisão 73
A prisão provisória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
F) Prisão cautelar e detração da pena
Da detração da pena no Direito pátrio . 76
~
VII! ELEMENTOS DE OUlErro PROCl.'SSUAJ. PLN,\L - JOSE FRH)ERICO MARQ '1,5 SUMÁRIO
963. Aplicação do art. 34 do Código Penal. 77 983. A liber 964. Problemas particulares sobre a detração , . . . . . . 78 procc~
§15SO Aplicação provisória de interdições de direito 984.
985.
Natuft
Da libt
965. Natureza cautelar da interdição provisória
966. Pressupostos da interdição provisória
967. Da instrumentalidade hipotética na interdição provisória
968. Do procedimento relativo à interdição provisória
969. Da sentença de imposição de interdição provisória
970. Da cessação da interdição provisória
971. Execução da providência cautelar de interdição provisória
972. Da interdição provisória nas contravenções
§15!JO Aplicação provisória de medida de segurança
'
,
,
79
80
81
82
83
84
84
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986.
987.
988.
989.
990.
991.
992.
8) PI
Da libt sub-ro
Norm;; no prc
Doest. da libe
Casos cabe a
Dosôr
Inaplic
Juízo e de libe
§1600 Da liberdade provisória
973. Introdução
974. Natureza cautelar da segurança provisória
975. Dos pressupostos da segurança provisória
976. Do pedido de segurança provisória
977. Regras procedimentais
978. Da decisão sobre segurança provisória
979. O art. 378, nO IlI, do Código de Processo Penal.
980. Cessação da providência cautelar
981. Execução da segurança provisória
87
88
88
89
91
92
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94
95
.
.
.
.
.
.
.
.
.
§161° Dafiança cri.
A) C
993. Noçõe:
994. O direi
995. Da adn
996. Pressul do crio
997. O stat~
998. Condu réu COI
999. Crimes
A) Aspectos gerais da liberdade provisória
982. Introdução 96 1.000. A prest
PENAI. - .lOS,:: FREDERICO MAHQliES SIIMÁRJü IX
................ 77 983. A liberdade do réu ou imputado no lo 78 processo penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
984. Natureza cautelar da liberdade provisória 98 'o 985. Da liberdade provisória como contracautela 100
'ária 79 986. Da liberdade provisória como
................ 80 sub-rogado da prisão cautelar 101
987. Normas e casos de liberdade provisória
................ 81 no processo penal brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
B) Pressupostos e ônus da liberdade provisória ................. 82
988. Do estado coercitivo como pressuposto básico ................ 83 da liberdade provisória 105
, 84 989. Casos e infrações penais em que cabe a liberdade provisória. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
................ 84 990. Dos ônus da liberdade provisória . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108
lções 85 991. Inaplicabilidade da liberdade provisória . . . . . . . . . . . . . 108
992. Juízo e órgãos competentes para a concessão .'1 de liberdade provisória. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109
................ 87 §161° Dafiança criminal )ria 88
ária 88 A) Caracteres e pressupostos gerais da fiança
................ 89 993. Noções introdutórias . 111
, 91 994. O direito constitucional à fiança . 111
............... 92 995. Da admissibilidade da fiança . 113
, 93 996. Pressupostos da fiança fundados na natureza do crime e na quantidade da pena . 116
: 94 997. O status poenalis do réu e a fiança . 119 : 95 998. Conduta e situação pessoal do
réu como pressuposto da fiança . 120
999. Crimes e infrações afiançáveis e inafiançáveis . 121
risória B) Ônus e encargos da fiança
................ 96 1.000. A prestação da fiança 123
.........
• SUMÁIlJOx EU;~1E!'rros OI' DIIIEln~PROCESSIIAL PENAL - JOS(: FREOERlCO MAH()ES
1.001. Do comparecimento aos aros do processo
1.002. O art. 328 do Código de Processo Penal
1.003. Do ônus de apresentar-se à prisão
1.004. Da caução
1.005. Do reforço da fiança
1.006. A fiança e a prática de nova infração penal
1.007. Natureza e formas da caução
1.008. Arbitramento da fiança
C) Do processo cautelar da fiança criminal
1.009. Noções Introdutórias
1.011. Autoridade competente para conceder a fiança
1.012. Dos sujeitos processuais na fiança
1.013. Regras procedimentais sobre a fiança
1.014. Destinação da fiança
1.015. Extinção da fiança
1.016. Do fiador
1.017. Considerações finais
§162° Da liberdade pessoal sem fiança
A) Da liberdade vinculada
1.019. Da concessão da liberdade provisória sem fiança
1.020. Dos ônus da liberdade vinculada
1.021. Regras procedimentais sobre a liberdade vinculada . 148
1.022. Da liberdade provisória prevista no art. 310 do Código de Processo Penal
124
. 125
. 126
. 127
. 128
. 128
. 129
. 131
. 133
1.010. Da concessão da fiança como julgamento segundo o estado da causa . 133
. 135
. 137
. 137
. 139
. 141
. 142
. 143
1.018. O art. 350 do Código de Processo Penal e os pressupostos da liberdade provisória sem fiança . 145
. 146
. 147
. 149
1.023. Dos ca no art.
1.024. Pressu
1.025. Outro~
§163° Da medida c.
1.026. Conce
1.027. Caractl
1.028. Soltur,
1.029. Soltur<
1.030. Soltur;
1.031. Do alv;
§164° COllceifo e ca
1.032. Concei
1.033. Recursl
1.034. Juízo a
1.035. Fontes
1.036. Da suo
1.037. Do ôm
§165° Siste1llatizaçe
1.038. Introdt
1.039. Os reCl
PENAL - JOSE FRmERIC:o MARQUEs SUMÁRIO XI
~sso . 124 B) Da liberdade não vinculada
aI . 125
126 1.023. Dos casos de liberdade não vinculada previstos
no art. 321 do Código de Processo Penal. . 151
127 1.024. Pressupostos da liberdade não vinculada . 152
128 1.025. Outros casos de liberdade não vinculada . 153
mal . 128
129
131
§163° Da medida cautelar de soltura do réu
1.026. Conceito e formas da soltura do réu
1.027. Caracteres da soltura cautelar
.
.
154
155 iminal 1.028. Soltura e prisão em flagrante . 156
nto
133
133
1.029. Soltura e prisão preventiva
1.030. Soltura e procedimento recursal
1.031. Do alvará de soltura
.
.
.
157
157
158
. a fiança . 135 Parte IV 137 Dos Recursos em 137 Matéria Penal 139
141
142
CAPÍTULO XXVII TEORIA GERAL DOS RECURSOS
143 §164° Conceito e caracteres genéricos dos recursos criminais
1.032. Conceito de recurso 163
1.033. Recurso e graus de jurisdição 164
11 1.034. Juízo a quo e juízo ad quem
1.035. Fontes normativas dos recursos criminais
165
165
145 1.036. Da sucumbência 166
;em fiança
.310
. 146 147
148
149
§165° Sistematização dos recursos
1.038. Introdução
1.039. Os recursos ordinários
1.037. Do ônus de recorrer
168
169
167
195
ELF.\tFNTOS DF Dllu:no PROCl'SSUAL PI'NAJ. - .I0S( FRJ'DFHICO MARQUES
1.040. Várias classificações dos recursos 170
1.041. Recurso ordinário e extraordinário 171
§166° Do procedimento recursal
1.042. Os recursos e o procedimento 172
1.043. A sucessão dos atos processuais 172
1.044. Conhecimento do recurso 174
§167° Pressupostos objetivos dos recursos
1.045. Conceitos introdutórios 176
1.046. Da interposição de recurso adequado. . . . . . . . . . . . . . . 177
1.047. Da unirrecorribilidade 178
1.048. Tempestividade do recurso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178
1.049. Da motivação do recurso 179
1.050. A regularidade procedimental 180
§16SO Dos pressupostos subjetivos do recurso
1.051. Legitimação para recorrer 182
1.052. Legitimidade ad causam do Ministério Público para recorrer. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182
1.053. O ofendido e o direito de recorrer 183
1.054. Legitimação recursal do réu 184
§169° Dos efeitos dos recursos
1.055. Efeitos gerais dos recursos no plano objetivo e subjetivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186
1.056. Efeito devolutivo e efeito suspensivo 187
1.057. O efeito suspensivo dos recursos e as medidas cautelares. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189
§1700 Extinção anormal das vias recursais
1.058. Exposição preliminar 191
1.059. Da deserção do recurso 191
1.060. Desistê,
§171° Do recurso no
1.061. Aprecia
1.062. Regras
1.063. Do Mio
1.064. O art. 2
§172° Da apelação l
A)
1.065. Da ape] ou de a
1.066. Da apel ou com
1.067. O art. 5
1.068. Formas
B) Da
1.069. A apelaI
1.070. Da apel
1.071. Dos caç
1.072. Nulidad no juíze
1.073. Introdu
1.074. Caracte
1.075. Da apei
[PENAL - .JÜSI~
Público
,)jetivo e
FRblJEIUCO M,\R(.HJES
170
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172
172
174
176
177
178
178
179
180
182
182
183
184
186
187
189
191
191
SUMARIO XIII
1.060. Desistência recursal 192
§171° Do recurso no juízo ad quem
1.061. Apreciação introdutória 194
1.062. Regras procedimentais sobre os recursos no juízo ad quem 195
1.063. Do Ministério público no procedimento recursal 196
1.064. O art. 200 da Constituição Federal. 197
CAPÍTULO XXVIII Dos RECURSOS EM ESPÉcIE
§172° Da apelação criminal
A) Objeto e formas da apelação criminal
1.065. Da apelação contra sentenças condenatórias ou de absolvição . 199
1.066. Da apelação contra outras sentenças definitivas ou com força de definitivas . 200
1.067. O art. 593, §4°, do Código de Processo Penal . 202
1.068. Formas e classificações do recurso de apelação . 203
8) Da apelação contra sentença de juiz singular
1.069. A apelação plena e os poderes do juízo ad quem 205
1.070. Da apelação parcial ou limitada 206
1.071. Dos capítulos da sentença 208
1.072. Nulidades processuais e extinção da punibilidade no juízo da apelação 209
C) Apelação contra decisões do Júri
1.073. Introdução 211
1.074. Caracteres da apelação contra sentenças do Júri. 212
1.075. Da apelação com fundamento em nulidade processual . 213
XIV ELEMENTü~ DE OIlUTIO PR()CE~~UAl PlcNAL - JOSÉ FREDUUCO ~[(Ql lc~
1.076. Apelação contra ato jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri 215
1.077. Apelação contra veredicto injusto ou errôneo 217
1.078. Do art. 593, ~3(), do Código de Processo Penal 218
1.079. Nulidades do questionário 219
1.080. Nulidade por quesitos e respostas ineptas 220
D) Do procedimento na apelação
1.081. Da apelação no juízo a quo 222
1.082. Controle do juiz a quo sobre a apelação interposta 224
1.083. A apelação no juizo ad quem 224
1.084. Da Turma julgadora na apelação 226
1.085. O art. 616 do Código de Processo Penal 226
E) Do efeito suspensivo na apelação criminal
1.086. A apelação e o efeito suspensivo 228
1.087. Do efeito suspensivo no tocante à sentença condenatória 229
1.088. A apelação e a sentença absolutória 230
1.089. A apelação e o status libertatís 231
1.090. Considerações finais 233
F) As partes e o direito de apelar
1.091. A apelação do Ministério Público 234
1.092. A apelação do querelante 235
1.093. A apelação do ofendido 236
1.094. A apelação do réu 236
1.095. A apelação do síndico e de credores no processo penal falimentar 237
1.096. Da apelação do procurador da República nos processos por crimes contra a União 237
1.097. Do intc
1.098. Dojus
1.099. Extens:
1.100. O art. ( do juíz
1.101. A rejor
1.102. Corolá
1.103. Da ape rejorm
§173° Do recurso ell
A) Asp
1.104. Concei
1.105. Dos efe
1.106. Da legil o recur
8) I
1.107. Introdu
1.108. Do rect
1.109. Do rect
1.110. Do rect sobre rr
1.111. Do reCL e o dire
1.112. Do rec (art. 58
1.1l3. Do recu formaçã
1.114. Casos e:
L PENAI. - JOSI~ FREDERICO MARQl.n'S
............... 215
errôneo 217
,so Penal . . . . . . . . 218
· 219
ptas 220
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· 222
ão interposta 224
· 224
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............... 230
............... 231
· 233
Ir
234
235
236
236
237
ica ão 237
SUMAH\O xv
1.097. Do interesse de apelar 238
G) Limites da apelação criminal
1.098. Do jus novorum na apelação 240
1.099. Extensão dojus novorum na apelação criminal 241
1.100. O art. 617 do Código de Processo Penal e os poderes do juízo de apelação 242
1.101. A reformatio in pejus 243
1.102. Corolários da proibição da reformatio in pejus 244
1.103. Da apelação da parte acusadora e a reformatio in melius 245
§173° Do recurso em sentido estrito
A) Aspectos gerais do recurso em sentido estrito
1.104. Conceito e noções introdutórias 247
1.105. Dos efeitos do recurso em sentido estrito 248
1.106. Da legitimação para interpor o recurso em sentido estrito 249
B) Dos casos de recurso em sentido estrito
1.107. Introdução 251
1.108. Do recurso contra decisões de conteúdo processual 251
1.109. Do recurso contra decisões cautelares 253
1.110. Do recurso contra decisões sobre medidas de segurança 254
1.111. Do recurso contra decisões sobre a aplicação da pena e o direito de punir 256
1.112. Do recurso em alguns procedimentos incidentais (art. 581, nO XV e XVTII) 257
1.113. Do recurso contra decisões proferidas no juízo da formação da culpa 257
1.114. Casos especiais do recurso em sentido estrito 259
XVI El.EMENTOS DE DIREITO PROCESSLAL PENAL - JOSÉ FRFOI'RICO MARQIIES SliMÁIUO
C) Do procedimento no recurso em sentido estrito
1.115. Recurso em instrumento e recurso nos próprios autos .. 261
1.116. Da interposição do recurso em sentido estrito 262
1.117. Regras procedimentais sobre o recurso que sobe em instrumento 263
1.118. Do procedimento no recurso que sobe nos próprios autos 264
1.119. Despacho de manutenção ou reforma da decisão recorrida no juízo a quo 265
1.120. Do recurso em sentido estrito no juízo ad quem 266
1.121. O art. 582 do Código de Processo Penal 266
§174° Do protesto por novo júri
1.122. Natureza recursal do protesto 268
1.123. Pressuposto do recurso 269
1.124. Do procedimento recursal no protesto 270
1.125. Protesto e apelação 271
§175° Dos embargos infringentes
1.126. Dos embargos infringentes na]ustiça Criminal 273
1.127. Caracteres dos embargos 273
1.128. Casos e pressupostos dos embargos infringentes 275
1.129. Do procedimento nos embargos infringentes 275
§176° Outros remédios recursais ordinários
1.130. Embargos de declaração 277
1.131. Carta testemunhável. 279
1.132. Do agravo no processo penal. 280
1.133. Do recurso constitucional ordinário 282
1.134. Dos recursos de ofício 283
1.135. Da correição parcial 284
§177° Do recurso e,
1.136. Conce
1.137. Dos pl recurs
1.138. Do pn
1.139. Julga0
§17SO Da revisão CI
1.140. Do cor
1.141. Inadm senten
1.142. Darev
1.143. Síntesf
1.144. Da açãt
1.145. Requis:
1.146. Condiç
1.147. Legitirr
1.148. Dacao
1.149. Compe
1.150. Do pro
1.151. Probler
1.152. Introdl
1.153. Revisão
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286
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282
283
284
§177° Do recurso extraordinário
1.136. Conceito e fontes do recurso extraordinário
1.137. Dos pressupostos e casos do recurso extraordinário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287
1.138. Do procedimento no recurso extraordinário
1.139. Julgamento do recurso extraordinário
289
291
CAPÍTULO XXIX Dos RECURSOS IMPROPRIAMENTE DITOS
§17SO Da revisão criminal
A) Noções introdutórias sobre a revisão
1.140. Do conceito de revisão 293
1.141. Inadmissibilidade de revisão contra sentença absolutória 294
1.142. Da revisão como direito individual 296
1.143. Síntese histórica da revisão no Direito brasileiro. . . . . . . 297
B) Do processo de revisão criminal
1.144. Da ação de revisão 299
1.145. Requisito fundamental para ser pedida a revisão 300
1.146. Condições de procedibilidade da revisão 302
1.147. Legitimidade ad processum na revisão criminal 303
1.148. Da competência no processo de revisão 305
1.149. Competência interna no órgão julgador 306
1.150. Do procedimento na revisão criminal 307
1.151. Problemas particulares 308
C) Dos casos de revisão criminal
1.152. Introdução 310
1.153. Revisão fundada em error juris 311
XVIII EU'MEi'fTOS DF. DIREn'o PROCESSl 'I. PEN L - Josí' FRWF.RICO MARQUES
1.154. Da revisão por erro de fato: sentença contra a evidência dos autos 312
1.155. O art. 621, no lI, do Código de Processo Penal 313
1.156. ~a r:vis~o por .motivo de novas provas sobre a mocenCla do reu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 314
1.157. Revisão para diminuição de pena (art. 621, nO IlI) 315
1.158. Dos atoS instrutórios na revisão 316
1.159. Da revisão para anular o processo 317
D) Limites e efeitos da revisão
1.160. Limites da revisão 319
1.161. O art. 626 do Código de Processo Penal 320
1.162. Da decisão absolutória na revisão 321
1.163. Da decisão que diminui a pena 322
1.164. A extinção da punibilidade na revisão 322
1.165. Da decisão anulatória 323
E) Da reparação do erro judiciário
1.166. A condenação injusta e o direito de reparação do dano por ela causado 324
1.167. O pedido de reparação do dano no juízo da revisão 325
1.168. Da obrigação de indenizar o réu injustamente condenado 326
1.169. Erro judiciário em processo de ação penal privada 327
1.170. Isenção do dever de indenizar 328
§17!JO Do habeas corpus
A) Noções introdutórias sobre o habeas corpus
1.171. Conceituação inicial 329
1.172. Linhas mestras do babeas corpus 331
SUMÁJUO
1.173. Caract
1.174. Evolu~
1.175. O bab,
1.176. Consic
1.177. Do bal
1.178. Da açã
1.179. Do pre
1.180. Do bai garanrj
1.181. Objeto
1.182. O babt
1.183. Ação C(
1.184. Ação dI
1.185. Objeto a libere
1.186. Da cau.
1.187. Coação
1.188. Falta de
1.189. Process
1.190. Extinçã
1.191. Da inca
1.192. Acoaçã tempo I
1.193. Cessaçã
1.194. Abuso c
PENAL - JüSL~ FREDERICO MAIlQUES
contra a · 312
) sobre a
50 Penal 313
314
621, nO I1I) ..... 315
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............... 331
SUMÁRJO XIX
1.173. Caracteres do habeas corpus 333
1.174. Evolução histórica 334
1.175. O habeas corpus no Direito brasileiro 335
1.176. Considerações finais 338
B) Da natureza do habeas corpus
1.177. Do habeas corpus como pretensão 339
1.178. Da ação e processo de habeas corpus 340
1.179. Do procedimento de habeas corpus 341
1.180. Do habeas corpus como garantia constitucional 342
C) Ação e pedido de habeas corpus
1.181. Objeto imediato do pedido de habeas corpus 345
1.182. O habeas corpus cautelar 345
1.183. Ação constitutiva de habeas corpus 348
1.184. Ação declaratória de habeas corpus 349
1.185. Objeto mediato do habeas corpus: a liberdade de locomoção 350
1.186. Da causa petendi no habeas corpus 351
D) Da coação ilegal
1.187. Coação e violência 352
1.188. Falta de justa causa 353
1.189. Processo manifestamente nulo 355
1.190. Extinção da punibilidade 356
1.191. Da incompetência da autoridade coatora 357
1.192. A coação em face do decurso do tempo e da fiança 358
1.193. Cessação da causa do constrangimento 359
1.194. Abuso de poder 359
-
xx ELEM1Nl'OS DF DIIlEITO PROCESS . PENAI. - JOSÉ FREDERICO MARQUES
E) Do processo de habeas corpus
1.195. Introdução 361
1.196. Condições objetivas de proceelibilidade 361
1.197. Legitimação ad causam 364
1.198. Da competência no babeas corpus 365
1.199. Da sentença no babeas corpus 366
1.200. Cumprimento da ordem de babeas corpus 367
F) Do procedimento no habeas corpus
1.201. Considerações prévias 369
1.202. Da petição de babeas corpus 369
1.203. Despacho inicial do juiz 370
1.204. Forma da decisão 371
1.205. Atos para cumprimento da sentença 372
1.206. Do salvo-conduto e medidas do babeas corpus preventivo 373
1.207. Procedimento nos tribunais superiores 373
G) Problemas particulares sobre o habeas corpus
1.208. O babeas corpus como ação popular 376
1.209. O babeas corpus de ofício 377
1.210. O Ministério Público no babeas corpus 378
1.211. Valor das informações do coator . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 379
1.212. Concessão liminar e de plano da ordem 380
1.213. Reiteração do pedido de babeas corpus 380
1.214. Dos recursos no babeas corpus 381
H) Da competência originária do Supremo Tribunal no habeas corpus
1.215. O art. 101, nO I, letra b, ela Constituição 383
1.216. Competência ratione personae no babeas corpus 384
5 MÁRIO
1.217 Proble
1.218. Do coa
1.219. Os den embal
Índice Alfabé
Índice de Art
Constit
Código
Código
Código
Índice Onom
Bibliografia.
Os textos orig inais do salvo as conveniente!
As atualizações realizada~
destacadas na cor azul no onomás
PENAL - JOSÉ FREDERICO MARQUES SI 'MÁRIO XXJ
rs 1.217 Problemas de legitimação e competência, 385
1.218. Do coator no habeas corpus 386 · 361
1.219. Os demais casos de competência originária e 361 em habeas corpus 388 ............... 364
Índice Alfabético Remissivo 391 ............... 365
Índice de Artigos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 399 .... , , .. 366 Constituição Federal 399"pus 367 Código Penal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400
pus Código de Processo Penal. 401
Código de Processo Civil 408 .............. 369 Índice Onomástico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 411 ............... 369
.............. 370 Bibliografia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 417
· 371
· 372
373
373
riS corpus
.............. 376
.............. 377
: '" 378
.............. 379
n 380
s 380
............... 381 ATENÇÃO:
o Os textos originais do saudoso Professor JosÉ FREDERICO MARQUES são mantidos inalterados, ~us salvo as convenientes adaptações ao novo acordo ortográfico para a língua portuguesa.
As atualizações realizadas pelos Professores EDUARDO REALE FERRARI e GUILHERME MADEIRA DEZEM são ) 383 destacadas na cor azul nos textos, notas de rodapé, bibliografias, índices de artigos, remissivo e
LI onomástico, facilitando sobremaneira as consultas pelo leitor.
_'eas corpus. . . . . . 384
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