NÁDIA ARTIGASNRE AM SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR/CGECOORDENAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR/[email protected] www.diadia.pr.gov.br/cge (materiais de (materiais de eventos)eventos)
FAXINAL DO CÉU - 2008
EDUCAÇÃO NO BRASIL – UM DIREITO (AINDA) A SER CONQUISTADO
1551 - BAHIA EDUCAÇÃO GRATUITA – JESUÍTAS
1758 - AÇÕES POMBALINAS – EXPULSÃO DOS JESUÍTAS ESTRUTURA SE MANTÉM À CUSTA DO TRABALHO ESCRAVO E VENDA DE GADO
1772 A 1834 – AULAS RÉGIAS – IMPOSTOS SOBRE CARNE E CACHAÇA “SUBSÍDIO LITERÁRIO” 5% DA POPULAÇÃO EM IDADE
ESCOLAR ATENDIDA
1834 – ATO ADICIONAL E CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS – ESCOLARIZAÇÃO PRIMÁRIA GRATUITA E OBRIGATÓRIA – EXPANSÃO DAS CIDADES E DO COMÉRCIO – TRIBUTAÇÃO SUBSIDIA ESCOLAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS A CARGO DAS PROVÍNCIAS
1889 – ESTADOS REPUBLICANOS ASSUMEM O SISTEMA
1930 – URBANIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO – ESCOLAS MUNICIPAIS FINANCIADAS PELOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
1934 – EDUCAÇÃO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL – FAMÍLIA E PODER PÚBLICO – VINCULAÇÃO DE RECURSOSUNIÃO 10% - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 20% - MUNICÍPIOS 10%
1937 – CONSTITUIÇÃO OUTORGADA – SUPRESSÃO DA VINCULAÇÃODE RECURSOS – DEVER DA FAMÍLIA – PAPEL DO ESTADO
GARANTIR A CONTRIBUIÇÃO DOS MENOS PARA OS MAIS NECESSITADOS
1946 – ENSINO PRIMÁRIO OBRIGATÓRIO E GRATUITO – A CONTINUIDADE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA FALTA DE RECURSOS – VINCULAÇÃO DE RECURSOS:UNIÃO 10% - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 20% - MUNICÍPIOS 20%
1961 – LDB 4024 - ALTERA O PERCENTUAL DA UNIÃO PARA 12%
1967 – GOLPE MILITAR – DITADURA – SUPRESSÃO DA VINCULAÇÃO DE RECURSOS – ENSINO OBRIGATÓRIO DOS 7 AOS 14 ANOS CONCESSÃO DE BOLSAS PARA OS MAIS NECESSITADOS
1969 – EMENDA CONSTITUCIONAL – VINCULA RECURSOS NOS MUNICÍPIOS 20% - FAVORECIMENTO À INICIATIVA PRIVADA
1983 – EMENDA CONSTITUCIONAL JOÃO CALMON UNIÃO 13% - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 25% - MUNICÍPIOS 25%
1988 – EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, OBRIGATÓRIO E GRATUITO NO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIÃO 18% - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 25% - MUNICÍPIOS 25%
ESTADO FAMÍLIA
ESTRUTURA FINANCIAMENTO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 – CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
A EDUCAÇÃO É UM DIREITO SOCIAL
MATRÍCULAACOMPANHAMENTOPARTICIPAÇÃO
ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
EDUCAÇÃO BÁSICA
DEVER DO ESTADO
EDUCAÇÃOINFANTIL
MUNICÍPAL
ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICÍPAL E ESTADUAL
ENSINOMÉDIO
ESTADUAL
EDUCAÇÃOSUPERIOR
FEDERAL
GRADUAÇÃOPÓS-GRADUAÇÃO
DISTRITO FEDERAL
25%
DISTRITO FEDERAL
25%
MUNICÍPIOS25%
MUNICÍPIOS25%
ESTADOS25%
PR 30%
ESTADOS25%
PR 30%
UNIÃO18%
UNIÃO18%
SISTEMA NACIONAL DEEDUCAÇÃO
SISTEMA NACIONAL DEEDUCAÇÃO
REGIME DE COLABORAÇÃO
PNELEI nº10172/2001
FUNDEBLEI nº11494/2007
LDBEN 9394/96
CF/1988 POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA A EDUCAÇÃONO BRASIL
EMENDA 14/96
POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE
FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PDDE
PROGRAMA DINHEIRODIRETO
NA ESCOLA
PNSE
PROGRAMA NACIONAL
SAÚDE DO ESCOLAR
PNTE
PROGRAMA NACIONAL
DE TRANSPORTEDO ESCOLAR
PNLD
PROGRAMANACIONAL DO LIVRODIDÁTICO
PNBE
PROGRAMA NACIONAL
BIBLIOTECA NA
ESCOLA
PNAE
PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
PROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO - PR
PDEPLANO DE
DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO
PARPLANO DE AÇÕES
ARTICULADASMUNICÍPIOS
“TODOS PELA EDUCAÇÃO”
ESCOLA ABERTA
COMUNIDADENA ESCOLA
PDE ESCOLASUPERAÇÃOESTADO PR
RECURSOS FINANCEIROSVINCULAÇÃO E APLICAÇÃO
ESTADO
PDDE/MECFundo
Rotativo/PR
ESCOLA
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
GESTÃO DEMOCRÁTICA
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ENSINO PÚBLICO (ART. 206, CF/1988)
“O PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, MARCA DA EDUCAÇÃO COMO DEVER DE ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO (ART. 205, CF/1988), FICARÁ INCOMPLETO SE TAL PRINCÍPIO NÃO SE EFETIVAR EM PRÁTICAS CONCRETAS NO ESPAÇO DA ESCOLA.”
DEFINIÇÃO DAS NORMAS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA (INCISO VIII, ART. 3º)
PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, ART. 14
I – PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA;
II – PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES ESCOLAR E LOCAL EM CONSELHOS ESCOLARES OU EQUIVALENTES.
LDBEN 9.394/96)
ESTABELECEU, EM SUAS DIRETRIZES, “(...) UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA”, A SER CONCRETIZADA POR PROGRAMAS E PROJETOS,
ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE À ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DE
COLEGIADOS EM TODOS OS NÍVEIS DA GESTÃO EDUCACIONAL.
Plano Nacional de Educação/PNE Lei nº 10.172/01
RECURSOS FINANCEIROS
ORIGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO
UNIÃO MEC PDDE
ESTADO/PR FUNDO ROTATIVO
ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS
COMUNIDADE
CONSELHO ESCOLAR
INSTÂNCIA DEMOCRÁTICA DE NATUREZA DELIBERATIVA,CONSULTIVA, AVALIATIVA E FISCALIZADORA SOBRE A
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO
ASSEGURAR E LEGITIMAR AS CONDIÇÕES PARA A REDISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOSPÚBLICOS DE MODO A CUMPRIR A FUNÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA
DEFINIR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA COM FINS PEDAGÓGICOS
FUNDO ROTATIVO/FR - SEED/PRLEI Nº. 10.050/1992 – CRIAÇÃO DO FUNDO ROTATIVO
DECRETO Nº. 2043/1993 - REGULAMENTAÇÃO
LEI Nº 14.267/2003 – CRIA O FR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NREs, UNIDADES DESCENTRALIZADAS/SEED E
DELEGACIAS DE POLÍCIA
DECRETO Nº. 3392/2004 – INSTITUIU O FR EM CADA UM DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL
FINALIDADE: VIABILIZAR, COM AGILIDADE, O REPASSE DE RECURSOS, ÀS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E OUTRAS DESPESAS RELATIVAS À ATIVIDADE EDUCACIONAL
P D D EPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
1995 – IMPLANTAÇÃO MEC – EXECUÇÃO FNDE
ATENDE AO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DAS REDES ESTADUAL, MUNICIPAL E DISTRITAL, NAS MODALIDADES REGULAR, ESPECIAL E INDÍGENA
FINALIDADE: PROVER A ESCOLA COM RECURSOS FINANCEIROS, FORTALECER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A AUTO-GESTÃO, REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIOEDUCACIONAIS E GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR
COTA/PARCELA ÚNICA – ANUAL – DE ACORDO COM CLASSIFICAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE (TABELA PROGRESSIVA)
LEVA EM CONTA O Nº. DE ALUNOS CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR
APMF – CADASTRADA, REGISTRADA E LEGALIZADA; O GESTOR DOS RECURSOS É O PRESIDENTE DA APMF (INST. BANCÁRIA: CE OU BB)
A APLICAÇÃO DEVE SER FEITA EM DESPESAS DE CUSTEIO (MATERIAL DE CONSUMO, IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ENTRE OUTROS) E DE CAPITAL (MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS)
APMF E CONSELHO ESCOLAR – DIVULGAÇÃO, PLANOS DE APLICAÇÃO,PESQUISA DE PREÇOS (ORÇAMENTOS), APROVAÇÃO DOS PLANOS EPRESTAÇÃO DE CONTAS, DIVULGAÇÃO À COMUNIDADE ESCOLAR(REGISTROS EM ATA DESTAS AÇÕES)
O SALDO PODE SER REPROGRAMADO
NRE E SEED ORIENTAM E ACOMPANHAM O PROCESSO DE LIBERAÇÃODO RECURSO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS (FR E PDDE),CONFORME DATAS FIXADAS A CADA ANO
RECURSOS PROVENIENTES DA COMUNIDADE ESCOLAR E PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS
CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA: DESVINCULADA DO ATO DE MATRÍCULA
ESTES RECURSOS DEVEM SER GERENCIADOS PELA APMF COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS ALUNOS EÀS NECESSIDADES DE CARÁTERPEDAGÓGICO E QUE VISEM PROMOVER A MELHORIA DO APROVEITAMENTOESCOLAR
CAMPANHAS, PROMOÇÕES, FESTAS, ETC; INVESTIMENTOS E OPERAÇÕES FINANCEIRAS (PDDE), CANTINA COMERCIAL (DE ACORDO C/ A LEGISLAÇÃO)
REUNIÕES DO CONSELHO ESCOLAR E APMFPARA DEFINIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
• UMA VEZ QUE HÁ RECURSOS QUE SÃO REPASSADOS MENSALMENTEAS REUNIÕES DEVEM SER DE ACORDO COM ESTE CALENDÁRIO.
• DA MESMA FORMA EM RELAÇÃO AOS RECURSOS ORIUNDOS DE OUTRAS FONTES, QUE NÃO OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS.
• É IMPORTANTE QUE ESTA PRÁTICA ESTEJA REGIMENTADA E PRESENTE NO MARCO OPERACIONAL DO PPP E NO PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A COMUNIDADE
EM REUNIÕES, ASSEMBLÉIAS, POR EDITAL (PLANOS DE APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS), NA INTERNET (PORTAL DIA-A-DIA EDUCAÇÃO)
AÇÃO DOS NRE 2008
DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS RECURSOSNO PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA
REFLEXÃO E REVISÃO DO PAPEL DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS E A BUSCA DO SEU CONSEQUENTE FORTALECIMENTO
CONSIDERAR OS ÍNDICES DA ESCOLA A PARTIR DOS ESTUDOS DA SEMANA PEDAGÓGICA, BEM COMO OUTROS ÍNDICES DIVULGADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (IDH, IDEB, ETC)
AS PRIORIDADES DEVEM SER COERENTES PRIMEIRAMENTE COM AS NECESSIDADES RELATIVAS À EFETIVAÇÃO E MELHORIA DO PROCESSO DEENSINO E APRENDIZAGEM, LEVANDO EM CONTA O MARCO SITUACIONALE OPERACIONAL DO PPP
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LIBANEO, J.C. (ORG). EDUCAÇÃO ESCOLAR: POLÍTICAS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO. SÃO PAULO: CORTEZ, 2005.
MEC/SEB. PROGRAMA NACIONA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES. V. 7, 2007.
SEED. MANUAL DE INSTRUÇÕES DO PROGRAMA FUNDOROTATIVO. CURITIBA, 2004.
SEED. GAS. MANUAL DE ORIENTAÇÕES PDDE. CURITIBA, 2007.
SEED. EGE. VINCULAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NASUNIDADES ESCOLARES. 2008.
CONEB. DOCUMENTO REFERÊNCIA. 2007
COLABORAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CAPACITAÇÃO
CGE/NRE I ETAPA - 2008
ANDRÉ – NRE IBAITI
IRENE BASSI CIM – NRE AM SUL
IRMGARD – NRE AM SUL
MADALENA – NRE PATO BRANCO
NÁDIA ARTIGAS – NRE AM SUL
RAFAEL RIBAS GALVÃO – NRE AM SUL
“ A VIDA É COMO JOGAR UMA BOLA NA PAREDE:SE FOR JOGADA UMA BOLA AZUL, ELA VOLTARÁ AZUL;
SE FOR JOGADA UMA BOLA VERDE, ELA VOLTARÁ VERDE;SE A BOLA FOR JOGADA FRACA, ELA VOLTARÁ FRACA;
SE FOR JOGADA COM FORÇA, ELA VOLTARÁ COM FORÇA.POR ISSO, NUNCA JOGUE “UMA BOLA NA VIDA”
DE FORMA QUE VOCÊ NÃO ESTEJA PRONTO A RECEBÊ-LA.
A VIDA NÃO DÁ NEM EMPRESTA. NÃO SE COMOVE NEM SE APIEDA.
TUDO QUANTO ELA FAZ É RETRIBUIR E TRANSFERIR AQUILO
QUE NÓS LHE OFERECEMOS.”
ALBERT EINSTEIN
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