SISTEMA DE REDD+
MATO GROSSO
Fórum Mato-‐grossense de Mudanças Climá@cas -‐ FMMC
Breve histórico
Órgão consul3vo -‐ Ins3tuído pela Lei nº 9.111 de 15 abril de 2009
Obje3vo Geral: Conscien3zar e mobilizar a sociedade Mato-‐grossense sobre o fenômeno das mudanças climá3cas e assegurar a sua par3cipação no planejamento das ações de mi3gação, adaptação e iden3ficação de vulnerabilidades.
Composição: Cerca 40 ins3tuições nomeadas por decreto(2.197/2009): Secretarias de Estado, Ins3tuições de Ensino, ONGs, Conselhos de Classes, Federações da Agropecuária e madeireira, Povos Indígenas, Assembleia Legisla3va, Ins3tuições Federais, outros.
Principais Produtos do FMMC Polí3ca Estadual de Mudanças Climá3cas – Lei aprovada em janeiro/2017
Lei nº 9.878/2013 – Cria o Sistema Estadual de REDD+ de Mato Grosso;
Comitê de Salvaguardas Socioambientais – trabalhou com conceitos e apresentou os indicadores socioambientais para REDD+ de Mato Grosso u3lizando a metodologia REDD+SES (apoiada pelo CCBA/ entre 2014 a 2015)
Apoio a Formação do Conselho Gestor de REDD+MT
Apoio a criação dos GTs para o Programa REM: -‐ GT do Sistema de REDD+/ -‐ GT Gestão e Governança -‐ GT Repar3ção de Benedcios
SISTEMA ESTADUAL DE REDD+ MT Breve histórico/ Composição
Sistema ins3tuído -‐ pela Lei nº 9.878 de 07/01/2013
A proposta iniciou em 2010, com a Criação do Grupo de Trabalho de REDD – GT/REDD+, no âmbito do FMMC. Ao longo de 3 anos foram realizadas mais de 35 reuniões, 11 diálogos setoriais, seminários técnicos, 4 meses de Consulta eletrônica e campo sendo que todas as 176 contribuições recebidas foram analisadas e o resultado disponibilizado no site da SEMA-‐MT.
O Sistema envolve um conjunto de ins3tuições (art.7° -‐12 membros/composição paritária) que trabalham para promover a redução progressiva, consistente e sustentada das emissões de gases de efeito estufa decorrentes de desmatamento e degradação florestal.
SISTEMA ESTADUAL DE REDD+ Estrutura Integram o Sistema
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
(Órgão execu3vo)
Painel CienUfico (Órgão consul3vo – a ser
formado)
Conselho Gestor (Órgão consul3vo e
delibera3vo)
Fórum Estadual de Mudanças Climá@cas
(Órgão consul3vo)
Sistema Estadual de REDD+
SISTEMA ESTADUAL DE REDD+ MT Salvaguarda em MT
A Lei do Sistema de REDD+ MT estabelece, que os programas e projetos de REDD+ devem respeitar os critérios e salvaguardas estabelecidos, como: transparência sobre a des3nação dos benedcios públicos e privados recebidos; jus@ça e equidade na repar3ção dos benedcios econômicos e sociais; a contribuição com o desenvolvimento socioeconômico regional e com a melhoria da qualidade de vida das populações locais; e a par@cipação plena e efe@va, na sua construção e modelo de gestão dos atores sociais envolvidos ou potencialmente afetados, entre outros.
Todas as salvaguardas de Cancun estão contempladas na Lei nº 9.878 de 07/01/2013
Salvaguardas de Cancun Princípio Critério a ser aprovado pelo
Conselho Gestor
Instrumento específico para a implementação
1. Complementaridade ou consistência com os objetivos de programas florestais nacionais e a acordos internacionais relevantes
Art.3, II
2. Estruturas de governança florestal nacional transparentes e eficazes
Art.3, VII Art. 15, I
3. Respeito pelo conhecimento e direitos dos povos indígenas e comunidades locais;
Art. 3, V Art. 15, VII
4. Participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular povos indígenas e comunidades locais
Art. 3, VI Art. 15, VI Art.7, Art. 13
Art. 36, 37&38
5. Consistência com a conservação das florestas naturais e diversidade biológica (não-‐conversão de florestas naturais)
Art. 3, I
6. Ações para enfrentar os riscos de reversões Art. 15, III
7. Ações para reduzir o deslocamento de emissões Art. 15, III
Distribuição de benefícios transparente, justa e equitável (P&C socioambientais de REDD+)
Art. 3, IV Art. 15, Art. 25
Sistema Estadual de REDD+MT e as Salvaguardas de Cacun
Comitê de Padrões de Salvaguardas Socioambientais Breve histórico
Nos anos de 2014 e 2015 – Foi realizado um processo intenso e par3cipa3vo no âmbito do Comitê de Padrões de Salvaguardas Socioambientais para REDD+ de Mato Grosso (coordenado pela SEMA e ICV usando a metodologia REDD+SES do CCBA) -‐ trabalharam na construção dos princípios, critérios e indicadores, pensando, à época, em um futuro Sistema de Informação de Salvaguardas estadual. A proposta foi subme3da à consulta pública. Ao final de 2015, com a criação da CONARRED o Comitê ficou aguardando as novas mudanças para tomada de decisões.
Atualmente MT par3cipa da CCT-‐Salvaguardas com representantes do governo, sociedade civil e indígena (SEMA/ICV/Bororo) sob as diretrizes da Estratégia Nacional de REDD+ e UNFCCC
Programa Global REDD for Early Movers
O Programa REM Mato Grosso – foi assinado em novembro de 2017 e está em fase de preparação com previsão de execução 1° semestre/2018
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