Princípios do SUS
Mariana La Bella CostaSão José do Herval
Junho/2011
Até o início do séc XX:- médicos que atendiam aqueles capazes de
pagar- instituições de caridade (Santas Casas)- A cargo do estado: definição de políticas
(doenças de importância nacional: febre amarela, varíola....)
A partir da déc de 20: Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) – trabalhadores
Déc de 30: Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)
- Vargas juntou os CAPES e construiu hospitais- Caixinha de cada profissão
Déc de 60: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
- Governo militar uniu as caixas- Compra de serviços da rede privada
reforçada dicotomia entre saúde pública e assistência individual
- direito a saúde – carteira assinada
Déc de 70 : Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)
- Tentativa de controlar gastos, limitava procedimentos
Déc de 80: VIII Conferência Nacional de Saúde - Movimento da Reforma Sanitária
- Saúde, direito de todos, dever do estado- SUDS - transição Nova constituição de 88- Implantação do SUS - Comando único em cada esfera do governo - primazia para o município na execução das ações- Definição ampliada de saúde – prevenção até tratamento- Caráter democrático e descentralizado da gestão
administrativa, com participação da comunidade Pacto pela Saúde Público; universal; gratuito
A relevância pública das ações e dos serviços de saúde
A universalidade da cobertura e do atendimento, como pressuposto da equidade da assistência
O setor privado de serviços podendo participar, de forma complementar, do sistema público de saúde
O financiamento pelo orçamento da seguridade social e outros orçamentos da união, dos estados e dos municípios
Equidade na forma de participação no custeio da seguridade social - precária – previdência retira mais
Éticos doutrinários- Universalização : acesso para todos- Integralidade: prevenção e cura- Equidade: equilíbrio, maior ênfase para quem precisa
mais Organizacional operativo- Descentralização: divisão de poderes- Regionalização/hierarquização: municipalização /
organizar níveis- Participação social: conselhos e conferências- Resolubilidade: resolver os problemas- Complementariedade: contratar o privado
Princípios do SUS – Lei 8080/1990- Universalização- Descentralização- Hierarquização – referência e contra
referência- Integralidade – ações de prevenção e cura- Controle social – conselhos de saúde e
conselhos gestores- Objetivos e atribuições do SUS
Lei 8080/1990- Cabe à direção:NACIONAL: definir políticas, normasESTADUAL: coordenar ... participarMUNICIPAL: executar... participar- Direção nacional executa em situações
inesperadas e a ANVISA em aeroportos e fronteiras
Collor vetou 2 artigos da lei 8080: gastos e participação social
Atenção quaternária Universitários Transplantes Atenção terciária alta complexidade QT, RT, HD, TC Atenção secundária média complexidade internação geral lab, rx, usg Atenção primária baixa complexidade consultas básicas, pré-natal, UBS, ESF
Controle Social e gastos– Lei 8142- Conselhos municipais, estadual e nacional de saúde paritários: usuários e prestadores 50% de participação de usuários 25% de representantes das instituições administradoras do
SUS e prestadores de serviços de saúde 25% de representantes dos trabalhadores da saúde caráter permanente e deliberativo reuniões mensais- Conferências de Saúde (realizadas no máximo a cada 4
anos) Responsável pela política de saúde e tem função
consultiva e deliberativa na sua abrangência Podem criar conselhos gestores em unidades Avalia a situação da saúde Cria diretrizes da política de saúde- Transferência automática e regular de $
Impostos, taxas e contribuições, renúncia fiscal Recursos da seguridade social: folha, lucro,
faturamento Recursos do CPMF >=30% para o SUS (2007) Fundos municipais, estadual e federal de
saúde Repasse fundo a fundo Lei de responsailidade fiscal SIOPS – sistema de informação sobre
orçamentos públicos em saúde
União ( Governo Federal) No exercício de 2000, o montante
empenhado em 1999, acrescido de no mínimo 5% (não regulamentado) agora?
De 2001 em diante corrigir pelo PIB ( a ser regulamentada)
Estados e DF 12% da receita Municípios 15% da receitaSP – municípios mais de 20%
NOB 91 - gestão do SUS ainda muito centralizada no nível federal - equipara prestadores públicos e privados - aih apac etc
NOB 93- estabelece instâncias intergestoras bipartites (estadual) e
tripartite (federal)- define municípios e estados como gestores em
modalidades incipientes- desencadeia a municipalização
-Incipiente/parcial/semiplena- transferências fundo a fundo na semiplena
NOB 96 - consolida o poder municipal como gestor da
saúde- redefine responsabilidades em cada esfera - reduz repasse por produção e eleva o percentual
de repasse federal para estados e municípios- institui um valor per capita – piso de atenção
básica PAB - institui os fatores de incentivo – PACS e PSF- propõe a PPI programação pactuada e integrada- fortalece os sistemas de controle e avaliação- diferencia gerência de gestão
NOB 96- Condições de gestão municipal - gestão
plena da atenção básica PAB / gestão plena do sistema municipal – básica, média e alta complexidade
- Condições da gestão estadual- Vigilância- Responsabilidades gestão plena atenção
básica
Fixo – hj 18 reais por habitante/ano Variável - Incentivo PACS/PSF- Assistência farmacêutica básica - Combate as carências nutricionais- Ações básicas vigilância epidemiológica e
vig sanitária
Promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população as ações de saúde em todos os níveis de atenção
Fundamentos da regionalização Integração entre sistemas municipais Papel coordenador e mediador do gestor
estadual
Nova habilitação – além do previsto no PAB Inclui…- mínimo: BK, hanseníase, HAS, DM, saúde
bucal, saúde da criança, saúde da mulher- Ampliado: atendimento médico de urgência
com observação, assistência domiciliar por profissional com nível superior, ECG, retirada de fecaloma, etc
Extinção da habilitação da gestão Pacto pela vida Pacto em defesa do SUS Pacto de gestão do SUS
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