SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁSETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO
Memorando n° 3.212/16-SETEC/SR/PF/PR
Nosso protocolo 2.998/2016 (Dossiê D16-1528)
Em 26 de agosto de 2016
Ao Senhor
Delegado de Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo
SR/PF/PR
Assunto: Encaminhamento de Laudo Pericial - URGENTE OPERAÇÃO LAVA JATO
Referência: Memo 7259/2016-SR/DPF/PR IPL 184/2016
1. Encaminho a Vossa Senhoria o Laudo Pericial n° 1784/16, elaborado em atenção
ao expediente em referência com lacre n° 3109515 e segunda via n° com lacre n° 3109514,
datado de 28/07/2016.
Atenciosamente,
FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR
PERITO CRIMINAL FEDERAL
Chefe do SETEC/SR/PF/PR
Classe Especial - Matrícula: 11173
ves
030370547 Nem. 3212/16
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MJ - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
SETOR TÉCNICO CIENTÍFICO
LAUDO N° 1784/2016 - SETEC/SR/PF/PR
LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL
(CONTÁBIL-FINANCEIRO)
Em 23 de agosto de 2016, no SETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Paraná, designado pelo Chefe do
Setor, Perito Criminal Federal FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR, o Perito
Criminal Federal MÁRCIO SCHIAVO elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do
IPL n° 0184/2016-4-SR/PF/PR, a fim de atender à solicitação do Delegado de Polícia Federal
MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, encaminhada por meio do Memorando n° 7259/2016-
SR/PF/PR, de 28/07/2016, registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 3002/16-
SETEC/PR, em 01/08/2016, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo
quanto possa interessar a Justiça e respondendo aos quesitos formulados, abaixo transcritos:
"..., solicito a Vossa Senhoria que sejam realizados exames econômico-
financeiros na documentação bancária e fiscal da pessoa de FÁBIO LUÍS
LULA DA SILVA afim de responder aos seguintes quesitos:
a) há compatibilidade na movimentação financeira com os rendimentos
declarados do investigado?
b) há compatibilidade na evolução patrimonial com os rendimentos
declarados?
c) há evolução patrimonial a descoberto do investigado?
d) há registros do pagamento de aluguel do imóvel matrícula 206.784?
e) há registros de pagamentos pelas reformas do imóvel matrícula 206.784
apontadas no laudo pericial 2272/2016? "
I - MATERIAL
Foi apresentado para exame um saco plástico lacrado sob o n° 2120804-
SETEC/PR, e registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 4269/16-SETEC/PR, contendo
um CD-R da marca Plasmon. de cor branca, com as anotações manuscritas: "QUEBRA
FISCAL LILS."
6830310183
Laudo 1784/16-SETEC7PR
LAUDO N° 1784/2016-SETEC/SR/PF/PR
No CD-R supracitado estavam gravados 310 (trezentos e dez) arquivos em 33
(trinta e três) pastas, contendo diversas informações de natureza fiscal, como, por exemplo,
DIRPFs e Dossiê Integrado, relativos a diversos investigados.
Por oportuno, visando garantir a integridade das informações analisadas, foi
efetuada autenticação eletrônica dos arquivos recebidos para exame, por intermédio de
software que implementa o algoritmo de domínio público MD5. Em razão da pouca
praticidade em listar o hash de todos esses arquivos no corpo do Laudo Pericial, foi
relacionado na Tabela 1 apenas o hash dos principais arquivos de onde foram extraídas a
maior parte das informações agregadas ao presente laudo.
Tabela ! - Principais arquivos analisados.
Arquivo
FILHOS/FÁBIO E EMPRESAS/Fabio Luis Lula da Silva - Declaração AC
2004.pdf
FILHOS FÁBIO E EMPRESAS Fábio Luis Lula da Silva - Declaração AC
2005.pdf
FILHOS FÁBIO E EMPRESAS/Fabio Luis Lula da Silva - Declaração AC
2006.pdf
FILHOS FÁBIO E EMPRESAS/Fabio Luis Lula da Silva - Declaração AC
2007.pdf
FILHOS/FÁBIO E EMPRESAS/Fabio Luis Lula da Silva - Declaração AC
2008.pdf
FILHOS/FABIO E EMPRESAS/Fabio Luis Lula da Silva - Declaração AC
2009.pdf
FILHOSFABIO E EMPRESAS/Fabio Luis Lula da Silva - Declaração AC
20I0.pdf
FILHOSFABIO E EMPRESAS/Fabio Luis Lula da Silva - Declaração AC
20Ii.pdf
FILHOSFABIO E EMPRESAS/Fabio Luis Lula da Silva - Declaração AC
20I2.pdf
FILHOS/FABIO E EMPRESAS/Fabio Luis Lula da Silva - Declaração AC
20I3.pdf
FILHOSFABIO E EMPRESAS/Fabio Luís Lula da Silva - Declaração AC
20I4.pdf
FILHOS/FABIO E EMPRESAS/Fabio Luis Lula da Silva - Dossiê
Integrado.pdf
FILHOS/FABIO E EMPRESAS/IPÊ! PR20I60014 - GRUPO B (a).pdf
FILHOSFABIO E EMPRESAS/G4 - Danfe Ar Condicionado.pdf
FILHOSFABIOEEMPRESAS/G4 - DIRF.pdf
FILHOSFABIO E EMPRESAS G4 - DIPJ 20l2.pdf
Hash
b83 756963098b3b58ce5j93ba2b5b28e
9/dI 2fa5adfdefe304c!3524acc6dI 7c
ad3dae867722a8935606cb929p92e9f
08669aa258e78e2ac286/22483J7I8eb
5bc660886e707a492I9de9988fd232e8
Jt)03727709e6457aj9703a6caa05db87
242I6fd6cd0C08e9b43fc4e0aca553d6
490e92c2299373a9c4d837828cd9c736
0939c205e2f948eI352a04abb8WcebI
b7c4d954b0c9724753Id510201d2fac4
c96a3bI07e3eI4397ae5605/99J8e7Jb
9e7dfle212c3dce2c6cc76eb6d24b32a
a8b4d97b5894c2907d96af469c 1905/7
174633982de9657e33a0de42/4287IJ9
86eajr)95b2f39c352d0334bb6ab70756
b/44ae I b5!dO895c 724353d335265J8a
Também foram recebidos para exame os dados bancários do Caso SIMBA
002-PF-002106-29, onde constavam registros da movimentação financeira do investigado
Fábio Luis Lula da Silva, CPF 262.583.758-63 (para o presente caso, foram analisadas as
contas bancárias descritas na Tabela 2 a seguir), além de cópia dos Laudos Periciais n°
2276/2016 e 2497/2016-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP, relativos ao imóvel matrícula 206.784.
LAUDO N° 1784/2016 - SETEC/SR/PF/PR
Tabela 2 - Contas Bancárias analisadas no Laudo Pericial.
CPF/CNPJ
262.583.758-63
262.583.758-63
262.583.758-63
262.583.758-63
262.583.758-63
262.583.758-63
262.583.758-63
262.583.758-63
Nome
FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA
FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA
FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA
FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA
FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA
FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA
FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA
FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA
V*
T
T
T
T
T
T
T
T
Banco
001
001
001
001
001
001
341
341
Agência
1898
1898
4393
4400
4400
4400
17
17
Conta
31000076740
76740
303755
31000076740
45000076740
76740
126111
126111
Tipo
Investimento
Corrente
Corrente
Investimento
Outros
Corrente
Corrente
Investimento
II - OBJETIVO
A perícia tem por objetivo fornecer respostas aos questionamentos contidos no
Memorando nos 7259/2016 - SR/PF/PR, visando à análise da compatibilidade entre a
movimentação financeira e os rendimentos de FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA (CPF
262.583.758-63), nos anos de 2004 a 2014 (período das DIRPFs gravadas nos arquivos
enviados para exame), além da verificação da adequação da evolução patrimonial do
investigado em tal interstício. Também foi objeto de exame a análise da existência de
pagamentos de aluguel e reformas do imóvel matrícula 206.784.
III - EXAME
Os exames foram realizados em conformidade à Orientação Técnica n°
009/2014-DITEC/PF, notadamente através da observação direta dos documentos apresentados
visando à identificação dos registros de interesse para a realização da perícia, tendo sido
adotadas rotinas necessárias para a análise e constatação dos fatos contábeis e financeiros
registrados nesses documentos, digitação dos dados úteis e necessários para a realização dos
exames e apresentação das informações resultantes das verificações em comento.
Nesse sentido, inicialmente foi efetuada a inclusão em planilha eletrônica de
cálculo das informações consignadas nas DIRPFs (Declarações de Ajuste Anual para fins de
Imposto de Renda Pessoa Física) de Fábio Luis Lula da Silva (CPF 262.583.758-63), relativas
aos anos-calendário de 2004 a 2014, visando à apuração da evolução patrimonial e das sobras
financeiras do citado investigado.
LAUDO N° 1784/2016-SETEC/SR/PF/PR
Foram agregados às informações constantes nas DIRPFs. para fins da análise
da compatibilidade da evolução patrimonial e da movimentação financeira do investigado, os
dados lançados nos demonstrativos DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades
Imobiliárias) e DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), além do valor
do imposto de renda a restituir do ano-calendário anterior.
Na seqüência, procedeu-se a importação da movimentação bancária extraída do
Caso SIMBA 002-PF-002106-29. Como movimentação financeira foram considerados os
lançamentos efetivos à crédito das contas bancárias do investigado, com o expurgo dos
registros que não configuravam entrada efetiva de valores.
Ademais, para fins comparativos com os valores movimentados nas contas
bancárias do investigado, o signatário calculou o que se denominou "Fontes de Recursos ".
A "Fonte de Recursos" calculada pelo signatário é composta por todas as
receitas aptas à geração de créditos bancários. Assim, foram somados os valores decorrentes
dos rendimentos tributáveis, isentos/não tributáveis e sujeitos à tributação exclusiva na fonte
(diminuídas as parcelas retidas na fonte), os valores obtidos pela venda de bens. dentre outras
operações similares. Cabe destacar que foi considerado, por conservadorismo, que a
totalidade de tais valores transitou pelas contas bancárias do Sr° Fábio Luis Lula da Silva.
Levado a efeito tais etapas, foram observadas as seguintes situações em relação
à composição patrimonial e financeira do investigado Fábio Luis Lula da Silva, incluindo
comentários acerca dos resultados das análises técnicas correspondentes.
III.l - Quanto à compatibilidade entre a evolução patrimonial e os rendimentos do Sr°
Fábio Luis Lula da Silva.
O patrimônio (bens. direitos e dívidas correspondentes) do Sr° Fábio Luis Luia
da Silva apresentava nos anos-calendário de 2003 a 2014, a composição descrita na Tabela 3 a
seguir.
747-A
LAUDON°
1784/2016-SETEC/SR/PF/PR
Tabela3-ComposiçãoPatrimonialdoSr"FábioLuisLuladaSilvanoperíodode2003a2014.
DISCRIMINAÇÃO/ANO
a)(+
)Bens0
Direitos
1%
fertic.
-LLCS
F&rticipações
50%
F^rtic.
-G4
Bitretenireato
99%
Rartic.
-LLFRarticipaçòes
AutomóvelCorsaCXV-7756
Automóvelhyundai
-RaçasST-0130
AutomóvelHyundat
-RaçasFLS-1221
AutomóvelHyundaiTucsonffiY-2242
DinheiroemEspécie
Saldos/Aplicações
Finac.-BANCOBRASIL
VGBL-B.BRASL-LAURAMLULA
SILVA
VGBL
-B.BRASL
-FHDROMLULASILVA
VGBL
-BANCOBRASIL
-TfTU-AR
VGBL-BANCO
ÍTAÜ
Saldos/AplicaçõesRnac.-BANCOFTAÚ
a)TotaldosBons
0Direitos
b)
(-)Dividasaânus
toais
1%
CapitalSocialLLCL
-A
Inteqralizar
b)Totaldas
Dividaseônus
Reais
c)ValorLiquidodoPatrimônioAntes
dosAjustes
(a*b)
d)
(+/■)Ajustes
n/a
d)TotaldosAjustes
e)PatrimônioAjustado
|c+
d)
VARIAÇÃOPATRIMONIALANO
RS
R$
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
n/a
R$
RS
N/A
2003
11.000,00
_
13423,85
24-423,85
.
24.423,85
24.423,85
RS
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
n/a
RS
RS
RS
2004
- - -
99.032,80
-
2.274.77
5.199,64
23.390.74
129.897,95
129.897,95
-
129.897,95
105.474,10
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
R$
n/a
RS
R$
Rí
2005
50.000,00
-
311.608,05
-
8.750,00
7.697,55
28.270.50
406.326,10
406.326,10
■
406.326,10
276.428.15
R$
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
n/a
RS
R$
Rí
2006
-
50000,00
15.000,00
327.351,01
20.657,38
10.662,92
32.472,13
456.143,44
.
456.143,44
■
456.143,44
43.817,34
RS
RS
R$
RS
R$
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
n/a
RS
RS
Rí
2007
50000,00
-
30.000,00
245.249,40
41.703.75
-
366.953,15
-
366.953,15
-
366.953,15
(89.190,29)
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
n/a
RS
R$
Rí
20oe
50.000,00
- -
30.000,00
368.279,57
53.828,75
-
502.108,32
-
502.108,32
-
502.108,32
135.155,17
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
n/a
RS
RS
Rí
2009
-
50.000,00
- -
77.000,00
60.000,00
307901,74
66.671,05
- -
661.572,79
-
561.572,79
-
561.572,79
«3.464,47
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
n/a
R$
R$
Rí
2010
10,00
50.000,00
990,00
-
77.000,00
60.000,00
455.573,66
-
80.079,17
-
723.652,83
(10,00)
(10,00)
723.642,83
723.642,83
162.070.04
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
n/a
RS
RS
Rí
2011
50.000,00
990.00
-
77.000,00
60.000,00
620.125,13
94.17B,61
-
902.293,74
-
902.293,74
902.293,74
178.650,91
RS
RS
RS
RS
IÍS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
n/a
RS
RS
Rí
2012
-
50.000,00
990.00
50000,00
-
77.000,00
30.000,00
1.214.880.89
a.254,70
109258,25
1.540.383,84
-
1.540.383,84
-
1.540.383,84
638.090,10
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
n/a
RE
RS
Rí
2013
-
50.000.00
7.500.00
-
50.000,00
155.000,00
-
30.000,00
1.172.622.42
5.200.00
10.765,28
704.661,69
- -
2.185.749,39
- -
2.185.749,39
2.185.749,39
645.365,55
RS
RS
RS
RS
R$
RS
R$
RS
R$
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
n/a
RS
RS
RÍ
2014
50,000,00
7.500,00
50.000,00
155.000,00
-
30000,00
702.772,30
7.613,17
13.477,85
1.519765.69
- -
2.536.129,01
-
2.536.129,01
2.536.129,01
380.379,62
r
LAUDON°1784/2016-SETEC/SR/PF/PR
Porseu
lado
,osrendimentos,
asdespesasdeclaradaseosganhos/perdaspatrimoniaisdecorrentesdavendade
bens,assimcomo
osvalores
dos
gastoscom
cartõesde
créd
ito,
alémde
outrosdispêndios
identificadosnadocumentação
fisc
al,
relativosao
investigado
Fábio
Luis
Lulada
Silvae
atinentesaosanos-calendáriode2004a2014,estãorelacionadosnaTabela
4.
Tabela
4-SobrasFinanceirasdoAno{Rendimentos,despesas
eganhos/perdaspatrimoniais)doSr"FábioLuisLulada
Silva,
noperíodode2004a2014.
DISCRIMINAÇÃO/ANO
a)
(+)RENDIMENTOSDECLARADOS
Rendimentos
tributáveis
Rendimentos
Isentosenão
tributáveis
Rendimentos
sujeitos
àtributaçãoexclusiva
Resultadodocônjuge
a)TOTALRENDIMENTOSDECLARADOS
b)(-
)DEDUÇÕESNAFONTEDECLARADAS
ContribuiçãoPrevidenciaria
Oficial
IrrpostodeRenda
RetidonaFonte
b)TOTALDEDUÇÕESFONTEDECLARADAS
c)(■)PAGAMBÍTOS/DOAÇÕESDECLARADOS
Marcos
C.Lulada
Silva
c)TOTALPAGAM./DOAÇÕESDECLARADOS
d)(+/-)GANHOS7PERDASVENDABENS
Perdavenda
veiculoTucsonEEY-2242
d)TOTALGANHOSEPERDASBENS
e)(+/-)OUTROSAJUSTES(EXTERNOSÀ
DIRPF)
RestituiçãoIR
GastosCartão
deCr
édit
o01
FagamentoAluguelQ1
e)TOTALOUTROSAJUSTES
SOBRASFINANCEIRASANO(a+b+c+d
+e)
R$
t>S
RS
RS
RS
Ri RS
RS
RS
R$
RS
RS
R$
n/c
rVc
RS
Rí
2004
■
111.411.19
1.776.34
113.187,53
RS
RS
RS
RS
RS
-.
R$
RS
R$
■
RS
RS
-
R$
RS
- -
113.187.53
RS
n/c
n/c
RS
RS
2005
132.000,00
195764.33
29634.02
357.398,35
(30.863,50)
(30.863,50)
- - -
328.534,85
RS
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
R$
RS
R$
RS
RS
n/c
n/c
RS
RS
2006
156.000.00
20.921.04
36503.08
213-424,12
(35.398.76)
(35.398,76)
- -
2.991,20
2.991,20
181.016.56
R$
R$
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
n/c
RS
RS
RS
2007
95.205.22
95.792.89
30.872.06
221.870,17
(3.789.93)
(18.523.77)
(22.313,70)
- -
1.563,47
(líi5üü.oUl
(17.005,33)
182.551.14
RS
R$
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
n/c
RS
RS
RS
2008
30.200.00
144.942,54
18.288,83
193.431,37
(2.971,21)
(2.601.97)
(5.573,18)
(5.000,00)
(5.000,00)
- -
(4.910.49)
(4.910,49)
177.947,70
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
n/c
n/c
R$
RS
2009
9.200,00
127881,86
10.023,41
147.105,27
(998,56)
(292.04)
(1.290,60)
- - -
1.449,03
1.449,03
147.263,70
RS
RS
RS
RS
RS
R$
h!S
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
n/c
RS
RS
2010
29.670,00
196.500,00
27.118,63
253,288.63
(1054.61)
(207.31)
(1.261,92)
- -
292,04
(20.715,59)
(20.423,55)
231.603,16
R$
RS
R$
RS
RS
R$
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
n/c
RS
RS
2011
50.800,00
320.453.90
44.099.11
415.353,01
(4.465.61)
(2.521.41)
(6.987,02)
-
(26537.29)
(26.537,29)
381.828,70
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
n/c
RS
RJ
2012
59.200,00
750.000.00
54.709.08
063.909,08
(5.144,67)
(2.836,60)
(7.981
27)
- - - -
(30.525,71)
(30.525,71)
825.402.10
RS
RS
RS
RI
RS
RS
RS
RS
RS
Rí
RS
RS
RS
PS
n/c
Rí
RS
2013
62
150.00
1.120.000.00
46.271.32
1.228.421,32
(3
!55.33)
(8.818,50)
■ ■
(29.000.00)
(29.000,00)
-
(43.992,20)
(43.992.20)
1.146.810.62
RS
R$
Rí
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
KS
R$
RS
R$
n/c
RS
R$
2014
64.600.00
1041655.00
105774,42
1.212.029,42
(5.769,61)
(3.327.24)
(9.096,85)
- - - -
(42.864,11)
(42.864,11)
1.160.068.46
(1)ConformeDossiê
Integradodo
Investigado
(2)bmóvel
-RuaHaddockLobo,1259
-São
Paulo.ConformeDossiêIntegradohvestigado
LAUDON°
1784/2016-SETEC/SR/PF/PR
ATabela
5aseguir
eosgráficoscorrespondentes,apresentamo
resultadodo
cotejoentre
aVariação
Patrimonial
eas
SobrasFinanceirasde
FábioLuisLulada
Silv
a,noperíodocompreendidoentreosanosde2004a2014.
Tabela5-
VariaçãoPatrimonial
vers
itsSobrasFinanceirasdeFábioLuisLulada
Silv
a,noperíodode2004a2014.
iDECRHNACAÕ
VARIAÇÃOPATRIMONIALDOANO111
SOBRASFINANCEIRASDOANO
a'
2004
RS
105.474.10
RI
113187.53
RS
RS
2005
276428.15
326534.65
RS
RS
2006
49817,34
18101656
RS
RS
2007
(89190.29)
182.551.14
RS
RS
30»
135155.17
177947.70
RS
RS
2Of»
59464.47
147263.70
RS
RS
20*0
162070,04
231603,16
RS
RS
20ff
178650,91
391828,70
RS
RS
2012
638090.10
B25402.10
RS
RS
2013
645365,55
1146810,62
RS
RS
2014
350379.62
1160068,46
ACUMULADO^
RS
2511705.16
RS
4874214,52
\SOBRASFI
NANC
EIRA
S-VA
RIAÇ
ÃOPA
TRIM
ONIA
L]RS
7.713,43]RS
50.1
06,7
0\RS
131.
19S.
22\RS
271.
741,
43\RS
42.7
92.5
3\RS
87.799.23
\RS
69.533,12
|RS
203.
1TI,
79|RS
187.
312,
00\RS
S01.
44S.
07\RS
B09.
688.
S4\RS
2.362.509,36
\
Índicedeaplicaçãopatrimonialdarenda
(DAlteraçãonacomposiçãodo
valordopatrimônioAJUSTADO
(bense
dire
itos
■dividas+aj
uste
s)doano-Dase
paraoano
anterior
(2)Rendimentos
Totais
subtraídosdasdeduções
nalonieedemaisdespesas
declaradas,
eacrescidodosGanhos
oRardas
PatrimoniaiseoutrosAjustes,aptosãqerac3oaumento
patrimonial
COMPARATIVOPATRIMONIAL
RS1.200.000.00
BS
1.000000,00
«S800000,00
R$600.000,00
RS400,000,00
RS200.000,00
RS
RS(200.000,00)
'"
"'"
""■
2004
2005
2006
2OT7
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
IVARIAÇÃOPATRIMONIALDOANO
(1)
■SOBRASFINANCEIRASDOANO
(2]
-
COMPARATIVOPATRIMONIALACUMULADO
2004A2014
^^^^^^^^^^^^V
RS4.
874.
214,
52
RS2.511.705,16
2004
■VariaçãoPatrimonial2004
a2014
■SobrasFinanceiras2004a2014
Frenteaessesdados,épossívelconcluiràvistadasinformaçõesprestadasao
fiscofe
deral,
queavariaçãopatrimonialdo
Sr0FábioLuisLula
daSilvaéformalmentecompatívelcom
osrendimentoscorrespondentesnosanosde2004a2014.
Tyís
to
LAUDO N° 1784/2016-SETEC/SR/PF/PR
Cabe observar que dos cerca de 5,2 milhões de rendimentos brutos do
investigado no período de 2004 a 2014, aproximadamente 3,8 milhões foram oriundos da
distribuição de lucros da empresa G4 - Entretenimento e Tecnologia Ltda.
Chama a atenção o fato da distribuição de lucros da G4 não observar, em
alguns anos, a composição societária da empresa. Nesse sentido, não obstante possuísse 50%
das quotas da G4, no ano de 2012, o Sr0 Fábio recebeu 100% da distribuição de lucros, no
valor de R$ 750.000,00. No ano de 2013, recebeu aproximadamente 96%. no valor de R$
1.120.000,00. e no ano de 2014, a distribuição a favor do investigado foi no percentual
aproximado de 62%, perfazendo o valor de R$ 1.041.655,00. Observou-se ainda, que as
maiores distribuições de lucros da empresa G4 ocorreram exatamente nesses anos (2012 a
2014).
Em que pese a impossibilidade de uma análise mais aprofundada, notadamente
por não estarem disponíveis os Contratos Sociais da empresa G4 - Entretenimento, convém
destacar disposição do Código Civil Brasileiro, prevendo que salvo disposição em contrário, a
distribuição dos lucros deverá obedecer a proporção das quotas, assim como estipula nula a
exclusão de qualquer sócio na participação dos lucros, in verbis:
Art. 1.007. Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas,
na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em
serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.
Art. 1.008. E nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar
dos lucros e das perdas.
111.2 - Quanto à compatibilidade entre a Movimentação Financeira e as Fontes de
Recursos do Sr0 Fábio Luis Lula da Silva.
Após a inclusão em planilha eletrônica de cálculo da movimentação bancária
do Sr0 Fábio Luis Lula da Silva, correspondente aos anos de 2004 a 2014, conforme
procedimentos descritos no início desta Seção, foram observados os resultados consignados
na Tabela 6 a seguir.
Por oportuno, para o levantamento da movimentação financeira efetiva nas
contas bancárias do investigado, foram efetuadas consultas ao caso Simba 002-PF-002106-29,
com o tratamento das informações obtidas, visando a obtenção dos registros correspondentes
às entradas (créditos) efetivas de recursos.
747-A
LAUDON°
1784/2016-SETEC/SR/PF/PR
Tabela6-
ValoresdaMovimentaçãoFinanceiraEfetivaaCréditodasContasBancáriasdoSr"FábioLuisLuladaSilvanoperíodode2004a2014.
BANCO/ANO
BANCODOBRASIL
ITAU/UNIBANCO
TOTALMOVIM.FINANCEIRA
EFETIVAACRÉDITO
R$
R$
R$
2004
110635.00
17103.57
127738.57
RS
RS
RS
2005
24783l
42
13.229,99
261.111,41
RS
RS
RS
2006
13650740
13.605,87
150.113,07
RS
RS
RS
2007
219698.81
8008.99
227.707,80
RS
RS
RS
2008
183675,10
-
183.675,10
RS
R£
R$
2009
140635.00
-
140.635,00
RS
R$
RS
2010
203846.29
-
203.846,29
RS
RS
RS
2011
362
177,09
-
362.177,09
R$
R$
R$
2012
845.059,04
-
845.059,04
R$
R$
RS
1
2013
.166.072,97
.166.072,97
RS
RS
R$
1 1
2014
099
148,68
-
099.143,68
Ademais,conforme
descritoanteriormente,o
sign
atár
iocalculouainda,
oque
sedenominou"FontesdeRecursos
".Essamovimentação,em
relaçãoaoinvestigadoFábioLuisLulada
Silv
a,apresentaacomposição
descritanaTabela
7.
Tabela
7-FontesdeRecursosdeFábioLuisLuladaSilvanoperíodode2004a2014.
DISCRIMINAÇÃO/ANO
a){+
)RENDIMENTOSDECLARADOS
Rendimentos
tributáveis
Rendimentos
Isentosenao
tributáveis
Rendimentos
sujeitosàtributaçãoexclusiva
Resultadodocônjuge
a)TOTALRENDIMENTOSDECLARADOS
b)(-
)DEDUÇÕESNAFONTEDECLARADAS
Contribuição
Ftevidenciaria
Oficial
ImpostodeRenda
RetidonaFonte
b)TOTALDEDUÇÕESFONTEDECLARADAS
C)(+)AJUSTES1"
Restituição
IR
VendaautomóvelRaçasCXV-7756
C)TOTALDOSAJUSTES
ifOTALDASFONTESDERECURSOS(a*b*
c)
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
2004
111411.19
1.776.34
113.187,53
- - ■
11.000,00
11.000,00
124.187,53
RS
R$
RS
RS
RS
RE
RS
RS
RS
R$
R$
RS
2005
132.000.00
195.764.33
29.634,02
-
357.398,35
(30.863,50)
(30,863,60)
32Í.534.S5
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
2006
156.000.00
20.921.04
36.503.08
213.424,12
(35.398.76)
(35.398,76)
2991.20
2.991,20
fS1.OÍ6,56
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
2007
95.205,22
95.792,89
30872,06
221.870,17
(3.789.93)
(18.523.77)
(22.313,70)
1563.47
1.563,47
201.119,94
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
RS
2008
30.200.00
144.942.54
18288.83
193.431,37
(2.971,211
(2.601,97)
(5.573,18)
187.858,19
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
2009
9.200.00
127.881.86
10.023.41
147.106,27
(998,56)
(292,04)
(1.290,60}
1.449.03
1,449,03
147.263,70
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
2010
29.670,00
196.500,00
27118,63
253.288,63
(1.054,61)
(207,31)
(1.261,92)
292.04
292,04
2SZ318JS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
2011
50.800.00
320.453,90
44.099.11
415.353,01
(4.465.61)
(2521.41)
(6.887,02)
408.365,99
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RE
RS
RS
2012
59.200,00
750.000,00
54.709,08
863.909,08
(5.144,67)
(2.836,60)
(7.981,27)
855.927,81
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
2013
62.150,00
1120.000,00
46.271,32
1.228.421,32
(5.463.17)
(3.155,33)
(8.618,50)
1.219.802,82
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
2014
|
64.600,00
1.041.655,00
105774,42
1.212.029,42
(5.769.61)
(3.327.24)
(9.096,86)
RS
1.202.932,57
(1)Outrosvaloresaptoságeraçãodecréditosnascontasbancárias.
)
LAUDON°1784/2016-SETEC/SR/PF/PR
Comparando-se
asinformaçõesregistradasnasTabelas6e7(ValoresMovimentaçãoFinanceiraEfetivaeFontesdeRecursos),foramobtidos
osresultadosconstantesdaTabela
8.
Tabela8~ComparativoentreaMovimentaçãoFinanceiraEfetivaeasFontesdeRecursosdoSr"FábioLuisLulada
Silva.
DtSCRMINAçAO
^p|
»M
|2005
]20
M^^
HW7
|200B
FONTESCERECURSOSI1h
MOVIMENTAÇÃOF1NANCSRAFJETTVAACRÉDITO
al
ÍNDICEDAMOVIMENTAÇÃOFINANCEIRABFBTVA
SOBREAFONTEDERECURSOS
R$
1241B7.53
R$
127738,57
ita,mí
RS
326534,85
R$
261
111,41
79,96%
R$
181.016,56
RS
150.113.07
82,93%
RS
201
119.94
RS
227707,80
113,22%
RS
187858.19
RS
18367510
97,77%
2009
RS
147263.70
RS
140635.00
95,50%
2010
RS
252318.75
RE
203846.29
80,79%
20»
RS
408365.99
RS
362
177.09
W,69%
2012
RS
855.92781
RS
845059.04
98,73%
2013
RS
1219802.82
RS
1166072,97
95,60%
2014
RS
1202932.57
RS
1099148.68
91,37%
Acumulado
RS
5.107.328,71
RS
4.767.285.02
93,34%
d)
Valoresaueçievgnamoupoderiamsercreditadosnaisi
contais)bancariasdoinvestigado
■■.
iine
nios
ap-editonasContas
Bancárias,comoexpurgodos
registrosquenSoconfiguravamefetivosingressosdevalores
RS1.400.000,00
RS
1200.000,00
RS
1000.000,00
RS800.000,00
RS600.000,00
RS400-000,00
RS200.000,00
COMPARATIVOFINANCEIRO
2004
2005
2006
■FONTESDERECURSOS(1)
IL
III
21)07
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
■MOVIMENTAÇÃOFINANCEIRAEFETIVAACRÉGITO
(2)
COMPARATIVOFINANCEIROACUMULADO
2004A2014
RSS.107.32B.71
RS4.874.214,52
2001
■FontesdeRecursos2004a2014
aMovim.
Financ.
EfetivaCrédito2004a2014
Observando-se
esses
valores,
épossível
constatarque
amovimentação
financeira
efetivaa
créditodas
contas
bancáriasde
titularidade
de
FábioLuisLulada
Silva,mostrou-se,namaioriadosanos,
inferioràsrespectivasFontesdeRecursos.
/X/i
sto
l^-
LAUDO N° 1784/2016-SETEC/SR/PF/PR
III.3 - Quanto ao imóvel matrícula 206.784.
Para a obtenção de respostas aos quesitos relacionados ao imóvel matrícula
206.784, foram efetuadas pesquisas no caso Simba 002-PF-002106-29, na documentação
fiscal constante do CD-R examinado, bem como o cruzamento de dados com os Laudos
Periciais 2272/2016 e 2497/2016-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP.
O imóvel matrícula 206.784, conforme referenciado nos laudos supracitados, é
constituído por um imóvel urbano residencial localizado na Avenida Juriti, n° 73, apartamento
231, Bloco B (Torre Scope), Condomínio Hemisphere, Vila Uberabinha, município de São
Paulo/SP, matriculado no 14° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo sob o n° 206.784 e
registrado em nome de Jonas Leite Suassuna Filho.
A análise do imóvel em questão envolveu duas questões: o pagamento de
aluguéis e o pagamento por reformas realizadas no apartamento. Essas questões serão
discutidas individualmente nas subseções a seguir.
III. 3.1 - Quanto ao pagamento de aluguéis pelo imóvel matrícula 206.784.
Em relação ao pagamento de aluguéis do imóvel em estudo, não foram
encontrados documentos ou registros que indicassem que o apartamento tenha sido alugado,
especialmente para o Sr0 Fábio Luis Lula da Silva. Nesse sentido, não constam quaisquer
registros no Dossiê Integrado da Receita Federal1 (notadamente no demonstrativo DIMOB -
Declaração de Informações Atividades Imobiliárias) acerca da locação do imóvel em questão.
Quanto à questão da movimentação financeira, foram identificadas 13 (treze)
transferências bancárias do Sr0 Fábio Luis Lula da Silva para o Sr0 Jonas Leite Suassuna Filho
(proprietário do imóvel), no período de maio de 2014 a fevereiro de 2016, em valores
unitários de R$ 15.000,00, conforme pode ser observado no Apêndice A.
Cabe destacar que essas transferências não contemplam todos os meses do
período de maio de 2014 a fevereiro de 2016, assim como seriam em valor inferior a
estimativa realizada pelo fisco federal para o valor do aluguel do imóvel sob estudo, conforme
transcrito a seguir:
"Pesquisa na internei apontou que um aluguel no edifício localizado neste endereço
teria um elevado valor. A pesquisa retornou em um imóvel totalmente mobiliado com
aluguel mensal de R$40.000,00. Nas declarações o Sr. Fábio Luís Lula da Silva não
1 Arquivo: "Fábio Luis Lula da Silva - Dossiê Integrado"
II
747-A
LAUDO N° 1784/2016-SETEC/SR/PF/PR
há registro de pagamento de aluguel ao Sr.Jonas Leite Suassuna Filho, também não
consta o imóvel como sendo pertencente a Fábio Luis Lula da Silva. "2
Assim, nos dados disponíveis para exame, não foram identificados registros
que indicassem o pagamento de aluguéis pelo imóvel matrícula 206.784.
III. 3.2 - Quanto ao pagamento por reformas no imóvel matrícula 206.784.
A análise da existência de pagamentos por reformas no imóvel matrícula
206.784, envolveu o cruzamento dos dados das Tabelas 2, 3 e 4 do Laudo Pericial 2497/2016
(notadamente os nomes dos clientes e das empresas fornecedoras), com os dados da
movimentação bancária do caso SIMBA 002-PF-002106-29.
Como resultado, foram identificados alguns registros onde existem
coincidências entre os dados do Laudo 2497/2016 e os lançamentos da movimentação
bancária, como, por exemplo, em relação a pagamentos realizados pelo Sr0 Fábio Luis Lula da
Silva à empresa Neogran - Comércio de Mármores e Granitos, conforme pode ser visualizado
no Apêndice B do presente Laudo Pericial.
Cabe destacar que o valor dessas transações é de pequena monta
(aproximadamente R$ 36 mil), frente ao valor total orçado para a reforma e benfeitorias
realizadas no apartamento, as quais alcançaram a quantia estimada de aproximadamente R$
1,6 milhão (conforme Laudo 2497/2016).
Além disso, foi localizado um DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica), onde são adquiridos diversos componentes para sistema de ar condicionado, no
valor de R$ 40.900,00, cujo endereço de entrega corresponde ao do apartamento em estudo
(vide Apêndice C). Esses componentes, conforme o DANFE. foram adquiridos pela empresa
G4 (na movimentação bancária da G4 constam quatro débitos/pagamentos no valor de R$
10.225.00 cada, os quais, possivelmente, referem-se à quitação da compra em estudo). A
aquisição desses componentes também é citada na Tabela 2 do Laudo 2497/2016 (Vide
Apêndice B do presente Laudo Pericial).
Também foi localizado na movimentação bancária do investigado, um
'"pagamento de título" (sem identificação do beneficiário), no valor de R$ 11.400.58, datado
de 13/01/2014, que frente ao valor e data, existe a possibilidade de tratar-se de outro
pagamento à empresa Neogran.
2 Arquivo: "IPEI PR20I600I4 - GRUPO B (a)", pgs. 10 e 11.
12
LAUDO N° 1784/2016 - SETEC/SR/PF/PR
IV - RESPOSTA AOS QUESITOS
a) há compatibilidade na movimentação financeira com os rendimentos
declarados do investigado?
Conforme descrito na Seção III.2, a movimentação financeira efetiva a crédito
das contas bancárias de titularidade de Fábio Luis Lula da Silva, mostrou-se, na maioria dos
anos, inferior às respectivas Fontes de Recursos, no período compreendido entre os anos de
2004 a 2014.
b) há compatibilidade na evolução patrimonial com os rendimentos
declarados?
Frente às informações prestadas ao fisco federal, e demais dados apresentados
para exame, foi constatado que a evolução patrimonial do Sr° Fábio Luis Lula da Silva é
formalmente compatível com as sobras financeiras correspondentes, no período
compreendido entre os anos de 2004 a 2014. conforme pode ser visualizado na Tabela 5 do
Seção III. 1.
Cabe destacar que dos cerca de 5,2 milhões de rendimentos brutos do
investigado no período de 2004 a 2014, aproximadamente 3,8 milhões (73%) foram oriundos
da distribuição de lucros da empresa G4 - Entretenimento e Tecnologia Ltda. Contudo, o
pagamento de lucros pela G4, não observou, em diversos anos, a composição societária da
empresa, conforme comentado na Seção III. 1.
c) há evolução patrimonial a descoberto do investigado?
No período e nos documentos analisados, não foi identificada a existência de
evolução patrimonial a descoberto do investigado.
d) há registros do pagamento de aluguel do imóvel matrícula 206.784?
Nos dados e informações disponíveis para exame, não foram identificados
registros que indicassem o pagamento de aluguéis pelo imóvel matrícula 206.784.
Cabe informar que foram localizadas algumas transferências de valores do Sr°
Fábio Luis Lula da Silva para o Sr° Jonas Leite Suassuna Filho, em valores unitários de R$
15.000.00, conforme descrito na Subseção III.3.1. Entretanto, pelas datas de transferência
(que não obedecem a periodicidade normal para contratos de locação), inexistência de
13
747-A
LAUDO N° 1784/2016 - SETEC/SR/PF/PR
registros no fisco federai de operação de aluguel para o imóvel em questão (não consta
DIMOB), além do valor, frente a estimativa do fisco federal, ser incompatível ao valor de
mercado para o tipo de locação, não foi possível atribuir, de forma inequívoca, como tendo
sido realizadas a título de pagamento de aluguéis.
e) há registros de pagamentos pelas reformas do imóvel matrícula 206.784
apontadas no laudo pericial 2272/2016?"
Foram identificados alguns pagamentos, conforme descritos na Subseção
III.3.2, compatíveis com as reformas no imóvel matrícula 206.784, relatadas no Laudo
Pericial n° 2497/2016-NUCR1M/SETEC/SR/PF/SP.
L~
Juntamente ao presente Laudo Pericial é devolvido o CD-R enviado para
exame, conforme descrito na Seção I - MATERIAL.
Nada mais havendo a lavrar, o Perito encerra o presente Laudo, elaborado em
quatorze páginas, e três Apêndices, que lido e achado conforme, segue assinado.
RCIO SCfllAVO
TO CRIMINAL FEDERAL
14
747-A
LAUDO N° 1784/2016-SETEC/SR/PF/PR
APÊNDICE A - Transferências Financeiras - Fábio Luis Lula da Silva para Jonas LeiteSuassuna Filho.
Titular (CPF/CNPJ - Nome): 262.583.758-63 - FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA
Banco: 001 - BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: 4400 - ESTILO FARIA LIMA (SAO PAULO/SP)
Conta: 76740 (Conta Corrente)
Lin
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
Data
08/05/2014
14/07/2014
11/08/2014
26/08/2014
10/09/2014
10/10/2014
11/05/2015
15/06/2015
13/11/2015
27/11/2015
29/12/2015
30/12/2015
11/02/2016
Tipo - Histórico
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-TKD
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ON1VEL
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ON1VEL
Docum.
50801
71403
81105
82601
91002
101003
51104
61505
111 Í0I
112701
122902
123001
21104
Valor
15.000.00
15.000.00
15.000.00
15.000.00
15.000,00
15.000.00
15.000,00
15.000.00
15.000.00
15.000.00
15.000.00
15.000.00
15.000.00
D
C
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
Origem/Destino da operação Financeira
CPF/CNPJ- Nome - Bco-Ag-ConU
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
465.984.807-87 - JONAS LEITE SUASSUNA
FILHO-033-3959-1078148
15
LAUDO N° 1784/2016 - SETEC/SR/PF/PR
APÊNDICE B - Pagamentos pelas Reformas no Imóvel Mat. 206.784.
Lançamentos na Conta Bancária de Fábio Luis Lula da Silva.
Titular (CPF/CNPJ - Nome): 262.583.758-63 - FÁBIO LUIS LULA DA SILVA
Banco: 001 - BANCO DO BRASIL S.A.
Agência: 4400 - ESTILO FARIA LIMA (SAO PAULO/SP)
Conta: 76740 (Conta Corrente)
Lio
1
2
3
4
5
6
7
8
Data
05/12/2013
13/12/2013
19/12/2013
12/02/2014
13/02/2014
20/02/2014
11/04/2014
07/07/2014
Tipo - Histórico
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-EMISSAODE
DOC
120-TED
TRANSF.ELETR.DISP
ONIVEL
120-EMISSAODE
DOC
104-PAGAMENTODE
TITULO
120-EMISSAODE
DOC
120-EMISSAODE
DOC
120-EMISSAODE
DOC
Doctim.
120502
121305
121901
21202
21301
22003
41101
70704
Valor
5.230.00
1.350,00
11 400,00
1.180,00
11.400,58
1.879.01
1 404.01
2.497.29
D
C
D
D
D
D
D
D
D
D
Orígem/Destino da operação Financeira
CPF/CNPJ - Nome - Bco-Ag-Conta
07.792.952/0001-34 - NEOÜRAN - COMERCIO
DE MÁRMORES E GRANITO- 341-176-66035
09.530.400/0001-83 - MUNDO DO PAPEL DE
PAREDE COMERCIAI. LTDA - 033-399-
13003362
07.792.952/0001-34 - NEOGRAN - COMERCIO
DE MÁRMORES E GRANITO - 341 -176-66035
288.414.798-50 - LILIAN MARIA ARBEX
BITTAR-341-2999-10907
07.792.952/0001-34 - NEOGRAN COM M G
LTDA ME - 001-3327-299790
07.792.952/0001-34 - NEOGRAN - COMERCIO
DE MÁRMORES E GRANITO-341-176-66035
07.792.952/0001-34 - NEOGRAN - COMERCIO
DE MÁRMORES E GRANITO-341-176-66035
08.922.047/0001-14 - FUSION CONTROLS
ENGENHARIA E COMERCIO LI" - 341-1145-
7484
16
747-A
LAUDO N° 1784/2016 - SETEC/SR/PF/PR
APÊNDICE B - Pagamentos pelas Reformas no Imóvel Mat. 206.784.
Tabela 2 - Documentos apreendidos (notas fiscais, orçamentos, boletos) contendo descrições de itens
compatíveis com os serviços de refonna constatados no apartamento examinado.SERVIÇOS DC REFORMA
Serviu
Revestimento cerâmico para banho hóspedes.
tMnho suite 2. bjtiho «irfiur. banho senhora.
Prufcto de dtttign de interiores e
acompanhamentod« ofcra
Mármore CarraraGtoiatmunukeide U.tml
(Sala de Jantar e EiUrf
Nivelamento, construção de paredt e
conlrapiso. ooloufio de pastilhas no*
banheiros, pintura egesso (Mio de obrae
'■i !!c(l,l ■ bjjilL.I
Pi ío de made ira em 106.26 mi
Condioonador de ar splu modelo N walf multi
inverter dl ituíu Daikin e condicionado! de di
splu modelo ustete mui ti invertei dj marca
D*à.n >
Serviços |«ijii na churrasqueira, coítnha, f
lavabo, hail social. 04 banhenos e lavanderia
tnvtdracamento du uutlfi
infrj Estrutura de Rede de Dado*. Video e
Aud<o Amtwente
Drenos ar condicionado, remoçio pia.
t-ixivifutk) de bí.e dds ojs e jrmjnoii
Cok>u(So de boieirc. rodameio. rodapé.
gjdfnn-<j(.utifurmv pro|etode ülian BitUr
Serviços extras de nurcenani
Ateiionoi pari banheiro
iluminaçio Umpadue tumrunas
Mio-de obra Serviçoi extras
Comprovante de pagamento 2* parcela
referente ao pedido 1182-13 A. referente a
Comprovante de pagamento 3* parcela
referente ao pedido 118213 A, referente a
gjot.jdj grjmlo v«'j'idd |juu'rn«;l J
Comprovante de pagamenlo 1< parcela ^^
referente ao pedido 11S2 13 A. referente a
&jiHitfJ gidiutu vii*ntU tvuimvl
CniUliiȍ3oi- impermeabiliutaodos ^^
marmorei »
Porneonwnto de matenjl. equipamento e maoi
de oòrj ,' i.i i .1 !.■.,. . cietriu
Boletos de p<i)jjmenta a Neugran
Nicho pertonaliiado para o banho senhor e
venho** r rçvestimtntu cerámito para hall
Vakw
148.S2T.00
:.—•.•
iH.ouo.ao
ií. ■'■■'.' í
«a 9oxoo
24 8UO.ÜÜ
21100.00
19.782,22
1S4CJ0UU
1S2BÜ.UU
1&650,00
17 413.U
16.179.00
1L60D.OO
11400.58
-1 VI- V-
r
11400.00
£.482.00
L22S.07
7.8OX00
7.JSO.0O
GhM
X)NAS LEITE
SUASSUNA FILHO
JONAS LL«TL
SUASSUNA FILHO
ULJAM MARIA ARBCX
»nAR
UUAN MARIA ARBÜC
BIIIAH
JONAS LEITE
SUASSUNA HMO
UUAN ARBEX BinAH
UUAN MARIA ARBtX
BMIAH
UUAN MARIA ARBIX
BMIAH
UUAN MARIA ARBtX
BinAR
UUAN M»RIA ARBtX
MM
RLNAtAOt ABRIU
MOREIRA
RENATA EFABK)
RENATA DC AflftEU
MOREIRA
JONAS LEITE
SUASSUNA FILHO
UUAN MARIA ARBtX
biHI.IK
FÁBIO LUS LULA DA
SILVA
FÁBIO LUS LULA OA
SILVA
FÁBIO LUS LULA OA
SILVA
RENATA DE ABREU
MOREIRA
JONAS LEITE
SUASSUNA FILMO
JONAS LETTL
SUASSUNA FIWO
X)NAS LZITt
SUASSUNA FILMO
Empnu forrwtidorj
Mais Revestimentos
Cerâmicos
ühan Bittar
Pedras Pa ssinho
MR reforma e pinturas
Vitnnc
STH ar condiaonado
MR Reformas
Mamui DiMnb De VKtroS
e Cristais
FUSION CONTROLS
MH (efoima e pinturas
IOM UOo-ôe -obra
TOM Mao-de-obra
Cuniliudumui Com de
MM de HMJ * Conü
SpotCenter iluminação
MR reforrni e pinturas
■1 w'.i
Neogran
Neogran
Restaura PedrasNaturMi
Stntea Engenharia
Neoffran Comerão M G
LIO* ME
Mais Revestimentos
CcrJmitos
Informação eitrMLidt
ENietOno AP HEMTSPHEREIPLÜ 1789/
Arquvo 4168 PEDtDO.pdf
Diretório: AP HtMSPHLftF. IPtD 2QSS - P02 /
Aiqmvu. p<oposta fonas ipdf
Diretório AP HEMrSPHIRE IPLD 1789/
Arquivo Carved iaS416U.pdf
Diretório: AP HlrMSPHLRE IPEO 2057 - P03 /
Arqi»vo:CMved-L292697b.doc
Apcnio 3 Vot. S.pcrf/ item n* ÍA
Dtretorto: AP HEMBPHERE IPED2057 MM /
Arouivu: Ordem de Compra de Pessoa terei
STR 2014-obre nMtunipd'
Apenso3 Vol. 4e 5.pdf/ item nt 58
Otetóno: AP HEMSPHERE1PED 1788 /
Arquivo:
3S13126M9238SO0O16SSSO01ÍJ00022Ü221000220
224pdf
Diiclòno: AP MEMISPHERE IPED 1789/
Arquivo: Carved 2WS94S6 pdf
Dirctúrio:APHtMrSPHEIttlPtD205S P01/
ínj! ... L-:rj Junti 1 pdf
Diretório: AT HEMrSPHEH. IPED 20SS - PO2 /
Arquivo renata.pdf
Diretório:APHEMSPHEREIPED205S P01/
Arquivo: 20130427 Renata e Fábio - Arq Ulian
Bittar Acerto 0b- í doe
Aperoo 3 Vol. S-pdf/Item nt 4S (799|
Diretório: AP HtMISPHtRt IPEDÍÍS7 P01 /
Arquivo: Arq ülian tsitui Jonas atualuadoOB-
IWEVISADO/ArqUIian Bittar Jonas
■lüjiiiinj Mudei modificado.pdf
Diretório: AP HEMSPHERL IPtD2057 P03 /
Arquivo Entra junti (1) pd'
Diretório. AP HEMSPHERE IPED 20S7 P04/
Arquivo. Neofram Bancada 2 de 3 pdf
Oirelóno: AP HEMrSPHERE tPED 2057 ■ PO* /
Arquivo: Ncogram Bancada 3 de 3.pdf
D-retOf-o AP HEMSPHERt IPEO 2057 - P04 /
Arquivo: Neogram Bancada 1 de 3.pdf
Ditetóno AP HtMSPHERE IPED 1789/
Arqu-vo RENATA |ARa UUAN BinAR).do(.
Duetóno APHEMTSPHERE IPED2057 P04/
Arquivo JONA039S AU Pt 0001 R01POF
Diretório: AP HEMSPHERt IPED 2057 P03 /
Arquivo: Boletos Nota Fiscal 091 Jonas Leite
I12e3 3) pdf
Diretório AP KEMSPHERE IPED 1789/
Arquivo assinatura pdf
1421
Figura 1 - Primeira parte da Tabela 2 do Laudo Pericial 2497/2016-NUCR1M/SETEC/SR/PF/SP.
17
LAUDO N° 1784/2016-SETEC/SR/PF/PR
APÊNDICE B - Pagamentos pelas Reformas no Imóvel Mat. 206.784.
Continuação da Tabela 2 - Documentos apreendidos (notas fiscais, orçamentos, boletos) contendo
descrições de itens compatíveis com os serviços de reforma constatados no apartamento examinado
Fomeumentoe tmt»laclodB aquecedora §ti
r tramfarmador U7 22W
Serviço de tlmpexade atira
Comprovante de pafirwiKu 1* panela
referente ao pedido 1112 13. ralercme a
bancada granita p«n Ianque, ia* abe, Lorlnha e
tul Í,-,| i- ^
Gowpio»M<e do |Mpnci«ii 2* panela «^
refetente si pedido 11S2- O referente a
banhei!oi
Complemento para revestimento da co/infia
iluminação WWte Dreatn
03 puiadom COrvJu vn «a. 01 piaadw alça
Solura. baguete. hii. cuba metal
Ati* u> mm cúpula com ca. l«np lori e poru
irll-rt. -
Forneci mentr>« imtatacao de Airpotl Empreu.
Jumper corri. Catxi l'DW
Iml^a^odcrrdaide prote^Jo m malha de J
nylon S ■ 5 na utada principal. Janela* da aia*
de wrwçu.. aneln dos dorrutoricn. )*ne<*t d*
uuinruF Lauda Ja »rra o> >*rv>;t>
Tecido para a ute ljuI
Eitr» mJrmom e grantto*
Tamoo para área uu da pia .j^w
Papel de parede ^T
RevntirfentocefimHotnvertuWhllprail ^'
Fatirtuçto • intataçao d» janela tom 04 rolhai
|2IUata 2 d* ujrr»r| com pintura eletnnttliu
■■ ridru ruri b'^ 1-n i
IlurrUnaclo lurculaçlu r uj^te 01)
□S ijnidadei d» tvinvj umUili quadrada
Damaraçlo quadro V13 Palmeira
uiecucso de «0 ufü*. tu* EonOeto CB01
dilmelrai de 2 l/í* e ou 3 1/*' e profundidade
.Vi, i i
Papetatra auad»atta
Eipelho Guardlan * mm com bitote 2 mm
370a1150
FDrta-toalrta do tipo arrola tf—natia
"* "■»■■ ■■
Oufwctro com t joo e aiwnlo almofadadu
TOTAl
7 03000
5.23Q 00
S.23O.00
f
«X71
4.4O7.05
4.24400
3 63S.4O
3 47S.Q2
3 401.00
2.497.29
145a oo
: "ti oo
1879.01
f
14W.01
1 Í50 00
1.009 20
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189.00
2K»
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772 762.32
SfltVKOSOCNCF
UHATADCAMCU
MOREIRA
U JAN MA3 A tHa
SITTAfl
FÁBIO LLHS LULAM
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MMKaWUH
JONASLETO
SUASSUNA RIMO
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MOREIRA
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KM—t
RENATA E 7ABIO
REHATAKAMTJ
Mownu
WMMMUM
■RM
RENATA DE ABREU
MOREIRA
fábio luís ljla 0a
Silva
1 .IAS UA4-AARÜ»
BITTAfi
fábio luís ljla da
selva
RENATA DE AWCu
MOREIRA
BíTTAR
J r-\AS t TABK)
MOKIRA
joNAsunr
UÜAN MARiA ARBEX
BrlTAR
RENATA DC AMCU
MOREIRA
RENATA OC AMCu
MOREIRA
RENATA DE AUKU
MOREIRA
RENATA DC AMEJ
M0KIRA
RENATA M AR*?u
MOREIRA
AMC CamértM dtt
EOJON CONCT CAO
SltVA
—
CerimUt»
Mltun-M*.
OpencsM
Seopsi CumMi: M G
LTDAMC
LiAireuj Com de üjn 0«(
FUStOM CONTROLS
REDE PAULISTA Df
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CONSTRUÇÃO LTOA
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PORTOUO
Mjt dr -WrCtxiai
LuftlfecD Cofri cto liam D«c
ConilrudDtnuA Com de
Mal d« -*d e Comi
IM».» Vidro»
Conilrudomui Com de
Mal d« -4id « Comt
Conttrudormn Comde
Mal dotidt Conil
Conurudomui Com de
Mal de "tid r Conit
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Diretório: AP HCM&tMCV iPfD 17» /
Diretório: A" HCMSPHOtE l"tO 2CB7 >04 /
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DfBt6rto:APHCMSPMERElPED2fE7 XM ,
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Apenio 3 Vol. S.pdi7 Nem n» 63
Direfaria: AP KEMSPHERE IPtD 170/
Arqjivo Carvpd ifflWTOlfí 1i<ml
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Arquivo: 1UU 13 Renata e Fabto Gallerla DiHU
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Apenio 3 Vot. 4.pdl/ item rtt M
Dlratorio: AP 14CMSP**ERE IPFO 17*9/
Arquivo. 2611.emt>
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Apento 3 Vol. S.pdi/ tem n* 44
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Dlratdrtu: A» MEMSPUEM iPED 1719/
Arquiva Carvrd 177H352jirt
Apento 3 Vol. 5 odl/ Kem n* 45 1801)
Aperuo 3 Vol. 4^di/riem n* 3fi
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Figura 2 - Segunda parte da Tabela 2 do Laudo Pericial 2497/20I6-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP.
LAUDO N° 1784/2016 - SETEC/SR/PF/PR
APÊNDICE C - DANFE - Componentes Sistema Ar Condicionado.
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