Rodrigo da Costa Caetano
UENF, [email protected]
A REFORMA AGRÁRIA NO NORTE FLUMINENSE E A NECESSIDADE DE
POLÍTICAS EM PROL DA EDUCAÇÃO DO CAMPO E DA AGROECOLOGIA
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
INTRODUÇÃO
O Norte Fluminense é uma região político-administrativa do Estado do Rio de
Janeiro, que historicamente se caracteriza pela pecuária extensiva e, mormente, pela
produção de cana-de-açúcar. O regionalismo com base no setor sucroalcooleiro do
Norte Fluminense teve a sua primazia econômica e política, para além do estado do Rio
de Janeiro.
.
Mapa: Fundação CIDE. Fonte Fundação CEPERJ - http://www.ceperj.rj.gov.br/
Neves (2006, p. 32), considerando os pleitos regionais da década de 1980, faz
menção sobre a pobreza do Norte Fluminense no item “O ‘Nordeste’ no Sudeste (...)
dotado dos mesmos problemas, mas sem os privilégios correspondentes (...)”.
A conjuntura político-econômica relacionada aos incentivos governamentais
para a produção do etanol da década de 1990, bem como questões técnicas e
edafoclimáticas não favoreceram à produção canavieira, e a partir do final da mesma
década o recebimento de royalties provenientes da produção de petróleo e gás na Bacia
de Campos tem sido o principal agente de transformação socioespacial regional nos
últimos anos e razão para as matérias (multi)midiáticas e muitos trabalhos acadêmicos.
Entrementes, o assunto aqui tratado versa sobre a reestruturação territorial pelo
viés da Reforma Agrária, que mesmo representando uma política progressista frente ao
latifúndio, melhor trabalhado posteriormente no texto, não atingiu a condição de modelo
em nenhum dos assentamentos na região, que têm como similitudes carências
significativas em infraestrutura / logística, Educação do Campo, apesar da recente
iniciativa em prol do Projovem Campo, e assistência técnica com extensão rural
permanente.
Esse quadro é agravado pela baixa rentabilidade advinda da produção agrícola
nos assentamentos, por vezes influenciada pela sazonalidade das culturas e pelos índices
pluviométricos, considerando-se, também, a proximidade relativa da maioria dos
assentamentos das centralidades regionais, nas quais a empregabilidade e as lógicas de
trabalho, por vezes, vão de encontro com a inserção produtiva dos filhos dos assentados,
que projetam suas vidas para além do campo onde seus pais passam por dificuldades
marcantes. Percebemos tal realidade principalmente nos assentamentos de Campos dos
Goytacazes e de Cardoso Moreira, com destaque para os dois primeiros núcleos do
Zumbi dos Palmares e o Paz na Terra, respectivamente.
Aproveitamos para informar que não cabe a este trabalho discutir os pormenores
significativos dos mais de dez assentamentos da região. Em verdade, com o máximo
previsto de dez laudas para o trabalho seria muita pretensão abordar tamanha escala de
processos e detalhamentos.
Diante do exposto, a nossa preocupação na presente reflexão é a resistência da
agricultura familiar frente aos percalços para produção, comercialização, educação e à
vida. Em longo prazo, o que um possível enfraquecimento da campesinidade pode
representar para o fortalecimento do latifúndio na região? Essa indagação retórica está
no cerne da questão agrária do pretérito ao presente.
OBJETIVOS
Analisar os assentamentos do Norte Fluminense, realizando uma abordagem
geral sobre a conjuntura da qual nos deparamos ao longo dos nossos trabalhos de
pesquisa e extensão pela UENF.
Levantar os problemas mais prejudiciais à (re)produção e à organização social
do campesinato, tendo como eixos temáticos as políticas, a educação e a agroecologia,
inseridas no contexto da Reforma Agrária.
Problematizar as questões do trabalho tendo em vista a realidade e fundamentá-
lo levando em conta a literatura pertinente a alguns clássicos e a trabalhos que
subsidiam a compreensão regional.
METODOLOGIAS
A indução e a comparação estão presentes na interpretação de nossas percepções
extraídas de trabalhos de campo, onde obtivemos imagens (que não teremos “espaço”
para apresentar) e realizamos diversas entrevistas, majoritariamente abertas. Quanto à
operacionalização do percurso metodológico, as informações “processadas” somaram-se
às leituras de referências clássicas escolhidas pela representatividade no tocante ao
debate sobre o latifúndio e a Reforma Agrária, e àquelas cujas investigações nos
conduziram ao melhor entendimento do contexto regional, além da menção de Leis a
respeito da questão agrária e de Programas para a agricultura familiar.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-CONCEITUAL
A Reforma Agrária brasileira, geralmente, não tem contemplado todas as
necessidades das famílias dos trabalhadores rurais nos assentamentos já constituídos.
Atualmente, os movimentos sociais do campo têm em suas deliberações estratégias
diferenciadas e os próprios laços políticos, mas os avanços não são proporcionais às
lutas e os desafios costumam ser da mesma ordem.
São numerosos os movimentos sociais rurais, de base camponesa e
operária, que expressam a luta pela posse e uso da terra. (...) Muitos
são os que resistem, lutam. Lutam para continuar em suas terras, ou
para reconquistá-las. Em face do desenvolvimento extensivo e
intensivo do capitalismo no campo, compreendendo a monopolização
da propriedade e exploração da terra, índios, posseiros, arrendatários,
meeiros, parceiros, sitiantes, moradores e outros são levados à
proletarização, busca de outras terras; ou lumpenizam-se. (IANNI,
2004, p. 251).
Ao discorrer sobre a propriedade ao longo de nossa história, Guimarães (1968)
considera que “sob o signo da violência contra as populações nativas, cujo direito
congênito à propriedade da terra nunca foi respeitado e muito menos exercido, é que
nasce e se desenvolve o latifúndio no Brasil”. (GUIMARÃES, 1968, p. 19).
Guimarães (1968, p. 46) afirma que “a posse da terra e da riqueza em geral que
se torna o brasão da aristocracia rural.”. Todavia, conforme nos mostra o próprio
Guimarães (1968, p. 59), quem apressou a decadência do regime de sesmarias foram os
posseiros que lutavam pela terra, fazendo com que as autoridades defensoras do
latifúndio buscassem outra estratégia para manutenção da estrutura agrária do país. Mais
adiante complementa: “intrusos e posseiros foram os precursores da pequena
propriedade camponesa”, rompendo com o monopólio da terra. (IBID., p. 113 e 114).
Por sua vez, a elite oligárquica, outrora mais aristocrática, vem desenvolvendo
suas estratégias para permanência e, por vezes, extensão de suas terras ao longo da
história. A Lei de Terras de 1850 é um “bom” exemplo, cujos objetivos foram
assinalados por Guimarães (1968, p. 134) e assim sintetizamos: acabar com as posses
pela venda da terra a altos preços, servindo o seu lucro para importar colonos como
mão-de-obra.
Para Ianni (2004, p. 250), o Estado brasileiro legislou sobre a questão agrária
brasileira de forma conveniente, pois a Reforma Agrária é tratada sem colocar “em
questão o princípio da propriedade privada”. E existe a Lei que conceitua a propriedade
familiar, mas não a garante perante as investidas expansionistas do latifúndio. De
acordo com a Lei nº 4.504/1964, Capítulo I, Art. 4º (II), a propriedade familiar é
definida como:
(...) o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo
agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho,
garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com
área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e
eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.
Analisando a realidade da sociedade brasileira, Prado Júnior (2000) considera
que o nosso modelo de Reforma Agrária foi transposto da Europa, que apresentava “(...)
uma estrutura econômica e social de pequenos produtores individuais constituída de
unidades familiares voltadas essencialmente para a produção de subsistência e onde o
mercado representava papel secundário e subsidiário”. (PRADO JÚNIOR, 2000, p.
169).
No Brasil, muitos latifúndios ou latifundiários também declinaram, com o que
didaticamente chamaremos de crises cíclicas das monoculturas, principalmente do café
e da cana-de-açúcar. Mas as condições da reprodução do sistema são recriadas após as
crises, mesmo que os agentes sejam “substituídos”, o que também ocorreu à medida que
os complexos rurais se modernizaram tecnologicamente.
Graziano (1996) se refere à dinâmica agroindustrial brasileira da década de 1980
como um novo modelo perverso, concentrador de renda, apontando para a discussão de
novas políticas sociais, dentre as quais a Reforma Agrária, para dar conta da população
excluída da nova estrutura tecnológica de produção. (GRAZIANO DA SILVA, 1996, p.
152 e 153).
Segundo Topalov (1978, p. 70), existem movimentos de oscilação da
proletarização dos trabalhadores rurais de acordo com a valorização internacional da
produção e sua conseqüente expansão, reverberando sobre a expansão de latifúndios
“com café ou cana-de-açúcar em detrimento das parcelas de subsistência e convertem os
parceiros em assalariados sem terra”. Contudo, (...) “somente nos períodos em que a
tendência se modifica momentaneamente pode o sistema latifundiário recuar em
algumas regiões” (IBID.), conforme o acontecido no Norte Fluminense a partir da
década de 1990.
Mesmo assim, novos agentes adentraram nesse jogo de poder territorial na
contemporaneidade, como as corporações em rede do agronegócio internacional e
algumas grandes empresas, investindo na territorialização de capital em escala nacional
seja com propósitos produtivos e/ou especulativos, rurais e/ou urbanos, lembrando o
grande empreendimento do porto-industrial do Açu, em São João da Barra.
A região que não acompanha o processo de modernização agrícola de base
industrial torna-se menos atrativa, produtivamente, do que outras que fizeram a
transição com a assimilação do pacote tecnológico. O fato é que muitas unidades de
produção ficaram para “trás” no desenvolvimento dos complexos agroindustriais no
Brasil.
O desemprego e o êxodo rural cresciam sob a hegemonia do latifúndio na
medida em que as usinas faliam no Norte Fluminense. Parte dos trabalhadores rurais
procurou emprego na cidade, mas sem qualificação profissional adequada se deparou
com grandes dificuldades para o estabelecimento no mercado de trabalho. Andrade
(1974), afirma que “a evolução do processo tirou ao trabalhador rural a possibilidade de
opção profissional (...) passando a viver marginalizado.” (ANDRADE, 1974, p. 215).
A respeito da questão aludida, observamos também o movimento inverso na
Reforma Agrária do Norte Fluminense, pois existem os assentados com profissões e
origens urbanas que buscaram outra racionalidade produtiva por conta das condições de
trabalho e vida na cidade.
Apesar de ter sido inaugurado por uma massa de lavradores que
perdeu suas terras, esse movimento vem sendo engrossado por muitos
outros brasileiros: desempregados da indústria e comércio, bóias-frias,
agricultores fracassados, favelados, pessoas sem tradição agrícola e
comerciários falidos. (STRAZZACAPPA & MONTANARI, 1999, p.
42).
Nesse sentido, a demanda se amplia e favorece ao processo de luta pela terra.
Como escreve Alentejano (2011, p. 19), “a região Norte Fluminense é, desde meados
dos anos 1990, o principal palco da luta pela terra no Estado do Rio de Janeiro e das
ações governamentais dentro da política de reforma agrária”.
Após a crise sucroalcooleira dos anos 1990 no Norte Fluminense uma nova
dinâmica territorial insurge, intensificada pela demanda social reprimida do campo
somada à condição de precariedade de muitos trabalhadores da cidade. De acordo com
Alentejano (2011):
(...) com a ociosidade das terras e um grande número de trabalhadores
rurais desempregados, várias ocupações de terra foram organizadas,
em especial pelo MST, forçando o INCRA a intervir desapropriando
as terras ociosas e improdutivas, inaugurando um novo momento
histórico na região, rompendo com o domínio absoluto da
monocultura da cana. (ALENTEJANO, 2011, p. 19).
Alentejano (2011, p. 42) menciona a limitação dos assentamentos enquanto “(...)
resultado de uma política tímida, incompleta e desarticulada”; e no mesmo trabalho
(IBID., p. 46 a 48) relaciona as metas previstas no Plano Regional de Reforma Agrária
(PEEA – RJ) 2003-2006 com o contexto do INCRA – RJ, transparecendo a ideia de
relativa morosidade em prol dos assentamentos da Reforma Agrária.
A Reforma Agrária, de cunho popular, é um dos meios pelos quais séculos de
exploração da grande propriedade podem ser “atenuados” no Norte Fluminense.
Grzybowski (1987, p. 75 e 76) considera que a Reforma Agrária compete à sociedade e
é imprescindível para a democratização no campo, melhorando as condições
socioeconômicas dos produtores e conferindo-lhes a cidadania plena. Sobre a “Reforma
Agrária Popular”, dentre outras propostas, destacamos a imperiosidade das técnicas
agroecológicas e a democratização da educação. (STEDILE, 2012, p. 664 e 665).
No Brasil, Guhur & Toná (2012) afirmam que os movimentos sociais do campo,
a partir da década de 1990, “(...) incorporaram o debate agroecológico à sua estratégia
política e passaram a dar contribuições importantes”. (GUHUR & TONÁ, 2012, p. 59).
Esses movimentos sociais também reivindicaram que os propósitos da Educação do
Campo entrassem na pauta governamental enquanto processo de construção coletiva
libertadora dos sujeitos da ação educativa cuja metodologia proporciona tanto o seu
protagonismo quanto a alternância entre a escola e a comunidade. Para Caldart et al.
(2012), sobre a Educação do campo:
Objetivo e sujeitos a remetem às questões do trabalho, da cultura, do
conhecimento e das lutas sociais dos camponeses e ao embate (de
classe) entre projetos de campo e entre lógicas de agricultura que têm
implicações no projeto de país e de sociedade e nas concepções de
política pública, de educação e de formação humana. (CALDART ET
AL., 2012, p. 257).
Além disso, a Educação do Campo preconiza os princípios agroecológicos na
discussão curricular e, consequentemente, nos conteúdos programáticos do cotidiano
escolar/comunitário, dando significância com sustentabilidade no processo educativo
aos educandos.
RESULTADOS PRELIMINARES
Atualmente, as experiências agroecológicas na região são dispersas
territorialmente e são poucas as feirinhas nas quais os seus produtos são
comercializados. Aqueles produtores que buscam o comércio direto e justo,
dispensando os atravessadores, normalmente realizam algum beneficiamento de parte
do seu produto. No entanto, também encontramos produtores com um “sistema misto”,
alternativo e convencional - sazonal.
O entorno periurbano das produções canavieiras e dos pastos, em que por vezes
se observava a prática da pluriatividade, bem como de vários dos assentamentos no
Norte Fluminense, vem se tornando espaço especulativo, tendo em vista o aumento da
urbanização de municípios como Macaé e Campos dos Goytacazes, que também recebe
influência das expectativas em torno do Porto do Açu, em São João da Barra.
As condições edafoclimáticas não estão consentâneas com a grande escala de
produção canavieira no Norte Fluminense, que tem pouca absorção tecnológica em
relação à paulista. Além disso, o etanol perdeu novamente o “apelo” ao investimento
estatal, dessa vez frente à perspectiva de exploração do petróleo do pré-sal.
Destarte, temos um impasse ao desenvolvimento da agricultura do Norte
Fluminense, não obstante a presença do FUNDECANA em Campos dos Goytacazes e
dos Programas que têm sido implementados pelo Governo Federal aos agricultores
familiares. Um dos objetivos específicos da Secretaria da Agricultura Familiar
(BRASIL/MDA/ SAF) é “dar prioridade aos grupos de agricultores familiares de menor
renda, visando promovê-los a patamares superiores de bem-estar.”
Dentre os Programas, o “Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF)” também concede crédito aos assentados da Reforma Agrária,
incluindo o Pronaf Agroecologia, que “financia investimentos dos sistemas de produção
agroecológicos ou orgânicos (...)”. (BRASIL/MDA, 2013, p. 11). Quanto à
infraestrutura voltada aos assentamentos, destacamos os programas “Luz para Todos”,
“Água para Todos” e “Minha Casa Minha Vida”, além do “Apoio a Projetos de
Infraestrutura e Serviços nos Territórios Rurais (Proinf)”. (BRASIL / MDA, 2013).
Entretanto, o déficit informacional causado e recrudescido pela carência
educacional sofrida pelos assentados (na origem), e nos assentamentos (no território),
agravado ainda mais pelo fechamento de escolas no campo, pode ter prejudicado o
acesso, a compreensão e a organização social para “decodificação” técnico-burocrática,
principalmente àqueles que foram se desvinculando dos movimentos sociais, como o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que prepondera na região e
preconiza a agroecologia.
No campo, percebemos que muitos conhecem as questões ideológicas da
agroecologia, assim como parte dos riscos agricultura convencional, principalmente a
possibilidade de risco pela utilização indiscriminada de agrotóxicos; mas isso não
significa que estão em avançado processo de transição agroecológica. O sistema
monocultor, ainda que em menor escala, é reproduzido em partes de determinados lotes
de alguns assentamentos no Norte Fluminense, principalmente com as culturas de
abacaxi e cana-de-açúcar.
Fora do movimento social, existe um certo isolamento entre muitas das unidades
produtivas e para com os demais assentamentos. Como resultado, por exemplo,
percebemos as dificuldades para conquista da plenitude da Reforma Agrária, para a qual
é imprescindível a ampliação do atendimento de demandas sociais básicas a serem
reivindicadas de maneira constante e organizada.
Quanto às políticas sociais é preciso o desenvolvimento articulado e permanente,
com qualidade, da Atenção Básica com a Estratégia da Saúde da Família nas
proximidades dos assentamentos; das escolas no campo e com Educação do Campo; da
assistência técnica com métodos inerentes aos postulados da extensão rural com
sustentabilidade; e da logística para comercialização e da infraestrutura para produção.
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