O marco legal referente ao reuso de efluentes tratados
Eduardo Mazzolenis de Oliveira
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
CETESB
Ciclo da água Reuso e reciclagem de águas e
efluentes tratados
Asano e Levine, 1995
Wong, 2007
Ciclo da água Reuso e reciclagem de águas e
efluentes tratados
Irrigação paisagística
Irrigação de campos para cultivos
Usos industriais
Recarga de aqüíferos
Usos urbanos não potáveis
Finalidades ambientais
Usos diversos
Aplicações da Água de Reuso
Tipos de Reuso • Reuso indireto não planejado: quando efluentes não
tratados são lançados nos corpos d’água superficiais ou subterrâneos de maneira não intencional e não controlada e a água utilizada a jusante.
• Reuso indireto planejado: quando efluentes tratados são lançados de forma planejada nos corpos d’água superficiais ou subterrâneos e a água utilizada a jusante.
• Reuso direto planejado: quando efluentes tratados são encaminhado diretamente para o local de reuso, não sendo lançados no meio ambiente.
Reciclagem de água: reuso interno da água antes de tratamento.
Marco legal (uso/reuso de águas e efluentes)
• Resolução CNRH nº 54 (28/11/05): diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direto não potável de água
• Resolução CNRH nº 121 (16/10/2010): diretrizes e critérios para a prática de reúso direto não potável de água na modalidade agrícola e florestal, definida na Resolução CNRH nº 54, de 28/11/2005
• Criação de GT (CTUM – CRH/SP) em agosto/012 para regulamentar o reúso no âmbito das competências do SIGRH
• Decreto SP nº 58.107 (05/06/012): Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020 define metas para melhoria progressiva da qualidade dos recursos hídricos, por meio de...... promoção da eficiência hídrica, reuso de águas de tratamento de esgotos como um recurso, em particular para a expansão de áreas urbanas
Diretrizes gerais
Câmara Ambiental do Setor de Saneamento SEAQUA/CETESB: Elaboração de minuta de Resolução
• Reúso para fins urbanos de água proveniente de ETEs • Entidades Participantes: ASSEMAE, SABESP, FIESP, ABCON,
ABIMAQ, CETESB, S.E.Saúde • Usos previstos: irrigação paisagística, lavagem de logradouros e
outros espaços públicos, construção civil, desobstrução de galerias de água pluvial e tubulações de esgotos
• Minuta para consulta pública em setembro de 2012 (provável)
Qualidade do efluente tratado para reuso é valor relativo:
QET reuso = f (uso desejado, qualidade do efluente , aspectos ambientais e de saúde pública, aceitação do usuário)
Diretrizes e critérios específicos Aspectos qualitativos – reuso de efluentes
• Norma CETESB nº Poo2 (maio 2010): Efluentes e lodos de indústrias (critérios e procedimentos para aplicação no solo agrícola
• NORMA CETESB nº P4.231 (dez 2006): Vinhaça - Critérios e Procedimentos para Aplicação no Solo Agrícola
• IT CETESB nº 31 (Out de 06): exigências técnicas para o reúso de água, para fins de aplicação em culturas, proveniente de uma ETE (doméstica) = CETESB se manifesta por meio de avaliação de projeto de aplicação e planos de monitoramento do solo e da água subterrânea
Diretrizes e critérios específicos Aspectos qualitativos – reuso de efluentes
• P. Exemplo: IT CETESB nº 31 (Out de 06) – reuso para
irrigação em culturas agrícolas Aplicação: • pomares; culturas que não são consumidas cruas; forrageiras, exceto para
pastejo direto; áreas de reflorestamento e plantações florestais; irrigação paisagística ou esportiva.
Restrição de área: • não estar contida em APP ou de reserva legal; • não estar nos limites da zona de amortecimento definidos para as unidades
de conservação e proteção integral; • no caso da área estar localizada em APA, a aplicação não poderá estar em
desacordo com seus regulamentos; • no caso de APA não regulamentada, a aplicação deverá ter a aprovação do
órgão gestor; • não estar contida em área de proteção de poços; não estar em áreas de
proteção máxima de aqüífero e em áreas de proteção aos mananciais;
Diretrizes e critérios específicos Aspectos qualitativos – reuso de efluentes
Tabela 5. Características físico-químicas do efluente tratado para aplicação em culturas.
(continua)
Substâncias Concentração (mg/L)
Alumínio 5,00
Arsênio 0,10
Bário 5,00 (**)
Berílio 0,10
Boro 0,50 (***)
Cádmio 0,01
Chumbo 0,50 (**)
Cianeto 0,20 (**)
Cloreto 106,50 (***)
Cobalto 0,05
Cobre 0,20
Cromo 0,10
Fenóis totais (substâncias que
reagem com 4-aminoantipirina)0,50 (*)
Ferro 5,00
Fluoreto 1,00
Manganês 0,20
Mercúrio 0,01 (**)
Categoria Condições de reúso Grupos expostosTécnicas de
aplicação
Ovos de
Helmintos a bColiformes
termotolerantes c
ACampos esportivos,
parques públicostrabalhador, público qualquer 0,10 200
B1 trabalhadores
(exceto crianças
menores de 15 anos),
comunidades vizinhas
(a) aspersão 1,00 105
B2 idem B1(b) inundação /
canal 1,00 103
B3 trabalhadores
incluindo crianças
menores de 15 anos,
comunidades vizinhas
qualquer 0,10 103
C
Aplicação localizada
de culturas da
categoria B se não
ocorrer exposição de
trabalhadores e público
nenhumgotejamento,
microaspersãonão aplicável não aplicável
Cereais, cultura a ser
industrializada,
silvicutura, árvores
frutíferas d , forrageira
para feno e silagem e
B
Tabela 6. Valores microbiológicos para uso de esgoto doméstico tratado
Fonte: World Health Organization. 2006
(a) Ascaris e Trichuris e ancilóstomo, esse valor tem também a intenção de proteger contra riscos de protozoários;
(b) média aritmética do nº de ovos por litro, durante o período de aplicação;
(c) média geométrica do nº por 100 mL, durante o período de aplicação (contagem preferencialmente semanal e no mínimo mensal);
(d) para árvores frutíferas a aplicação deve ser interrompida duas semanas antes da colheita, fruta não deve ser colhida do chão.
Aspersão convencional não deve ser usada;
(e)aplicação em plantas forrageiras não será permitida para pastejo direto. Forrageira no cocho é considerado como pastejo direto.
• Resolução CONAMA nº 357 (17/03/2005) e alterações: classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional
P. Ex: Águas doces classificadas nas classes 2 são destinadas a (art. 4º) a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho,
conforme Resolução CONAMA 274, de 2000; d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de
esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e e) à aqüicultura e à atividade de pesca. P. Ex: Águas de classe 3 são destinadas a: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou
avançado; b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; c) à pesca amadora; d) à recreação de contato secundário; e e) à dessedentação de animais.
Diretrizes e critérios específicos Aspectos qualitativos – águas superficiais
Diretrizes e critérios específicos Aspectos qualitativos – solo e águas subterrâneas
VALORES ORIENTADORES PARA SOLOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
NO ESTADO DE SÃO PAULO 2005 (publicado no DO/ESP EM 13/12/05)
CONCENTRAÇÃO DE DETERMINADA
SUBSTÂNCIA QUE INDICA A CONDIÇÃO
DE QUALIDADE BASAL DE
REFERÊNCIA PARA SOLO OU PARA
ÁGUA SUBTERRÂNEA
VALOR DE REFERÊNCIA DE
QUALIDADE - VRQ
CONCENTRAÇÃO DE DETERMINADA
SUBSTÂNCIA, ACIMA DA QUAL EXISTE
RISCO DE ALTERAÇÃO ADVERSA DA
QUALIDADE DO SOLO OU DO ÁGUA
SUBTERRÂNEA
VALOR DE
PREVENÇÃO - P
DISPONÍVEL EM http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo
VALOR DE
INTERVENÇÃO - I
CONCENTRAÇÃO DE DETERMINADA
SUBSTÂNCIA, ACIMA DA QUAL EXISTE
RISCO POTENCIAL DE EFEITO
DELETÉRIO À SAÚDE HUMANA OU AO
ECOSSISTEMA
VALORES ORIENTADORES PARA SOLO E ÁGUA SUBTERRÂNEA
PARA O ESTADO DE SÃO PAULO Substância Solo (mg/kg de peso seco)
3
Intervenção
Água Subt(µg/L)
CAS
No
Referência
(a)
Prevenção
AgrícolaAPMax
Residencial Industrial Intervenção
Metais/ semi-metais
Alumínio 7429-90-5 - - - - - 200
Antimônio 7440-36-0 <0,5 2 5 10 25 5
Arsênio 7440-38-2 3,5 15 35 55 150 10
Bário 7440-39-3 75 150 300 500 750 700
Boro 7440-42-8 - - - - - 500
Cádmio 7440-43-9 <0,5 1,3 3 8 20 5
Chumbo 7440-92-1 17 72 180 300 900 10
Cobalto 7439-48-4 13 25 35 65 90 5
Cobre 7440-50-8 35 60 200 400 600 2.000
Cromo 7440-47-3 40 75 150 300 400 50
Ferro 7439-89-6 - - - - - 300
Manganês 7439-96-5 - - - - - 400
Mercúrio 7439-97-6 0,05 0,5 12 36 70 1
Molibdênio 7439-98-7 <4 30 50 100 120 70
Níquel 7440-02-0 13 30 70 100 130 20
Nitrato (como N) 797-55-08 - - - - - 10.000
Prata 7440-22-4 0,25 2 25 50 100 50
Selênio 7782-49-2 0,25 5 - - - 10
Vanádio 7440-62-2 275 - - - - -
Zinco 7440-66-6 60 300 450 1000 2000 5.000
Plano de Bacia
• Uso eficiente da água + diminuição de perdas
• Estimativa das demandas x Estimativas de volume projetado de esgotos tratados
Enquadramento dos corpos d’água:
• Do reuso indireto não planejado para o
reuso indireto planejado
Diretrizes e critérios regionais CBH-PCJ
• Decreto SP 47.397 (4/12/02): alteração o Decreto SP 8.468/76 , em especial define no artigo Artigo 57, IV, b, a exigência de licenciamento para sistemas autônomos públicos ou privados de reuso de efluentes líquidos
• Resolução CONAMA 430 (13/05/011): condições e padrões de lançamentos de efluentes, em especial capítulo III sobre gestão de efluentes , e promoção do reuso (artigo 27)
• Portaria do Ministério da Saúde 2914/011: controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e padrão de potabilidade
Exemplo de Normas Municipais (SP)
• Lei M. SP 13309 (31/01/02 ): reuso não potável, proveniente das ETEs para lavagem de ruas, praças públicas, passeios públicos entre outros
• Lei M. SP 14018/05 (28/06/2005): Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reuso em Edificações
• Manual FIESP/ANA/SINDUSCON (Junho/2005): Conservação e Reuso de Água em Edificações
Água de Reuso Classe 1
descarga de bacias sanitárias; lavagem de pisos; fins ornamentais
(chafarizes, espelho de água); lavagem de roupas; lavagem de veículos.
Água de Reuso Classe 2
lavagem de agregados; preparação de concreto; compactação do solo; controle de poeira.
Água de Reuso Classe 3
irrigação de áreas verdes; regas de jardim.
Água de Reuso Classe 4
resfriamento de equipamentos de ar condicionado (torres de resfriamento).
Parâmetros Concentrações
Coliformes fecais (1) Não detectáveis
pH entre 6,0 e 9,0
Cor (UH) 10
Turbidez (UT) 2
Odor a aparência Não desagradáveis
Óleos e graxas (mg/L) 1
DBO (2) (mg/L) 10
Compostos orgânicos voláteis (3) Ausentes
Nitrato (mg/L) 10
Nitrogênio Amoniacal (mg/L) 20
Nitrito (mg/L) 1
Fósforo total (4) (mg/L) 0,1
Sólidos suspensos totais - SST (mg/L) 2
Sólidos dissolvidos totais - SDT (5) (mg/L) 500
(1) Parâmetro prioritário para os usos considerados.
(2) O controle da DBO evita a proliferação de microrganismos e cheiro desagradável, devido ao processo
de decomposição que pode ocorrer em linhas e reservatórios.
(3) O controle deste composto visa evitar odores desagradáveis, principalmente em aplicações externas em
dias quentes.
4) O controle de formas de nitrogênio e fósforo visa evitar a proliferação de algas e filmes biológicos que
podem formar depósitos em tubulações, peças sanitárias, reservatório, tanque, etc.
(5) Valor recomendado para lavagem de roupas e veículos.
Exemplo: Água de Reuso Classe 1. Padrões de Qualidade.
Aplicação:
• torres de resfriamento;
• caldeiras;
• lavagem de peças e equipamentos;
• irrigação de áreas verdes;
• lavagem de pisos e veículos;
• processos industriais.
Reuso de efluente tratado na indústria Fonte: Conservação e Reuso de Água. Manual de Orientações para o Setor Industrial. Fiesp-ANA..
Tipos de Reuso na Indústria:
• Reuso macro externo: reuso de efluentes tratados de estações de tratamento administradas por concessionárias ou outras indústrias;
• Reuso macro interno: uso interno de efluentes, tratados ou não, provenientes de atividades realizadas na própria indústria
- reuso em cascata: efluente industrial originado em um determinado processo industrial é diretamente utilizado em processo subsequente;
- reuso de efluentes tratados: efluente industrial é encaminhado para tratamento e posteriormente é reutilizado nos processos industriais.
Tabela 9. Requisitos de qualidade para a água de uso industrial
Cor (UH)Alcalinidade
(CaCO3)
Dureza
(CaCO3)pH (un)
Sólidos
dissolvidos totais
Sólidos
suspensosCloreto
Produtos Químicos
Cloro e Álcali 10 80 140 6,0 - 8,5 10
Carvão de alcatrão 5 50 180 6,5 - 8,3 400 5 30
Compostos orgânicos 5 125 170 6,5 - 8,7 250 5 25
Compostos inorgânicos 5 70 250 6,5 - 7,5 425 5 30
Plásticos e resinas 2 1,0 0 7,5 - 8,5 1 2 0
Borracha sintética 2 2 0 7,5 - 8,5 2 2 0
Produtos farmacêuticos 2 2 0 7,5 - 8,5 2 2 0
Sabão e detergentes 5 50 130 300 10 40
Tintas 5 100 150 6,5 270 10 30
Madeira e resinas 200 200 900 6,5 - 8,0 1000 30 500
Fertilizantes 10 175 250 6,5 - 8,5 300 10 50
Explosivos 8 100 150 6,8 200 5 30
Petróleo 350 6,0 - 9,0 1000 10 300
Ferro e Aço
Laminação a quente 5,0 - 9,0
Laminação a frio 5,0 - 9,0 10
Parâmetros (mg/L, exceto onde indicado)
Indústria e Processo
(continua)
Tabela 9. Requisitos de qualidade para a água de uso industrial
Ferro Manganês Nitrato Sulfato Sílica Cálcio Magnésio Bicarbonato
Produtos Químicos
Cloro e Álcali 0,1 0,1 40 8 100
Carvão de alcatrão 0,1 0,1 200 50 14 60
Compostos orgânicos 0,1 0,1 75 50 12 128
Compostos inorgânicos 0,1 0,1 90 60 25 210
Plásticos e resinas 0,005 0,005 0 0 0,02 0 0 0,1
Borracha sintética 0,005 0,005 0 0 0,05 0 0 0,5
Produtos farmacêuticos 0,005 0,005 0 0 0,02 0 0 0,5
Sabão e detergentes 0,1 0,1 150 30 12 60
Tintas 0,1 0,1 125 37 15 125
Madeira e resinas 0,3 0,2 5 100 50 100 50 250
Fertilizantes 0,2 0,2 5 150 25 40 20 210
Explosivos 0,1 0,1 2 150 20 20 10 120
Petróleo 1 75 30
Ferro e Aço
Laminação a quente
Laminação a frio
Parâmetros (mg/L, exceto onde indicado)
Indústria e Processo
(continuação)
(continua)
Tabela 9. Requisitos de qualidade para a água de uso industrial
Cor (UH)Alcalinidade
(CaCO3)
Dureza
(CaCO3)pH (un)
Sólidos
dissolvidos totais
Sólidos
suspensosCloreto
Têxtil
Engomagem 5 25 6,5 - 10,0 100 5
Lavagem 5 25 3,0 - 10,5 100 5
Branqueamento 5 25 2,0 - 10,5 100 5
Tingimento 5 25 3,5 - 10,0 100 5
Papel e Celulose
Processo mecânico 30 6,0 - 10,0 1000
Processo químico
Não branqueado 30 100 6,0 - 10,0 10 200
Branqueado 10 100 6,0 - 10,0 10 200
Diversos
Frutas e vegetais enlatados 5 250 250 6,5 - 8,5 500 10 250
Refrigerantes 10 85
Curtimento de couro 5 150 6,0 - 8,0 250
Cimento 400 6,5 - 8,5 600 500 250
Indústria e Processo
Parâmetros (mg/L, exceto onde indicado)
(continuação)
(continua)
Tabela 9. Requisitos de qualidade para a água de uso industrial
Ferro Manganês Nitrato Sulfato Sílica Cálcio Magnésio Bicarbonato
Têxtil
Engomagem 0,3 0,05
Lavagem 0,1 0,01
Branqueamento 0,1 0,01
Tingimento 0,1 0,01
Papel e Celulose
Processo mecânico 0,3 0,1
Processo químico
Não branqueado 1 0,5 50 20 12
Branqueado 0,1 0,05 50 20 12
Diversos
Frutas e vegetais enlatados 0,2 0,2 10 250 50 100
Refrigerantes 0,3 0,05
Curtimento de couro 50 60
Cimento 25 0,5 0 250 35
Indústria e Processo
Parâmetros (mg/L, exceto onde indicado)
Fonte: Industrial and Hazardous Waste Treatment. N. L. Nemerov and A. Dasgupta. 1991.
(continuação)
Conclusão geral
Há um marco legal:
Incompleto
Há um conjunto de normas carecendo de maior
articulação
Oportunidades e desafios
(técnicos – institucionais)
Desafios para agenda de trabalho
Podem ocorrer efeitos negativos sobre a disponibilidade hídrica?
• Para uma bacia hidrográfica
• Entre sub-bacias de uma mesma bacia
• Entre bacias hidrográficas diferentes
Como inserir no sistema de planejamento e gestão?
• Falta de diretrizes do Planos de saneamento e Planos de bacia
x
Outorgas e Licenças
• Mecanismos econômicos = custos de implantação x estratégias de gestão
• Monitoramento/difusão dados = ganhos ambientais e de saúde pública
OBRIGADO
SMA/CETESB
Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental CTF
Eng. Eduardo Mazzolenis de Oliveira
(11) 3133-4176
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