RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS2º QUADRIMESTRE DE 2020
MAIO A AGOSTO
O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ITABIRA
visando contribuir para a EFICIÊNCIA DA
GESTÃO PÚBLICA
O QUE É UM OBSERVATÓRIO SOCIAL?
formado por entidades, pessoas físicas e empresas
É um espaço democrático e APARTIDÁRIO
por meio do monitoramento dos gastos públicos e de ações de educação
para a cidadania
que atua em favor da transparência e da
boa e correta aplicação dos recursos
públicos
O OBSI REPRESENTA
26 entidades associados
institucionais
25 empresas associados
mantenedores
23 pessoas físicas associados
contribuintes
38 pessoas físicas associados voluntários
ASSOCIADOS MANTENEDORES
ASSOCIADOS INSTITUCIONAIS
2016 2017 2018 2019
• Formação da Comissão de
Criação do OSBI: janeiro
• Início das visitas de
apresentação do projeto:
fevereiro
• Palestra de sensibilização,
presidente do OSB: maio
• Assembleia de constituição
do OSBI: fevereiro
• Filiação Sistema OSB:
maio
• Início das discussões para
a criação do Observatório
Social do Brasil Itabira:
novembro
• Assembleia Geral Extraordinária:
fevereiro
• Apresentação Medidas Contra a
Corrupção: junho
• Membro do Conselho Estadual
de Transparência: agosto
• Premiação Local dos participantes
Concurso de Desenho e Redação
O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ITABIRA
VISÃO: Contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, por meio do exercício do controle social e da educação
para a cidadania.
VALORES: Apartidarismo – Transparência – Cidadania – VoluntariadoComprometimento com a justiça social – Atitude ética, técnica e
proativa – Ação preventiva – Visão de longo prazo.
MISSÃO: Despertar o espírito de cidadania na sociedade civil, tornando-a proativa no monitoramento dos gastos públicos.
MAIO JUNHO JULHO AGOSTO
SALDO ANTERIOR 3.718,40R$ 6.568,27R$ 7.190,69R$ 5.464,15R$
DOAÇÕES MENSAIS 5.619,00R$ 5.370,00R$ 6.532,65R$ 5.835,00R$
INVESTIMENTOS APLICAÇÃO -R$ 15.000,00R$ 5.000,00R$ 300,00R$
INVESTIMENTOS RESGATE -R$ 14.088,78R$ -R$ -R$
DESPESAS 2.769,13R$ 3.836,36R$ 3.259,19R$ 3.802,10R$
Material de consumo -R$ -R$ 74,66R$ -R$
Mensalidade Sistema OSB 100,00R$ 100,00R$ 100,00R$ 100,00R$
Integralização capital/SICOOB 35,00R$ 35,00R$ 35,00R$ 35,00R$
Salários 1.219,00R$ 1.220,00R$ 1.469,00R$ 1.219,00R$
FGTS 97,23R$ 97,23R$ 97,23R$ 97,23R$
INSS/GPS 318,55R$ 318,55R$ 318,55R$ 318,55R$
PIS/DARF 12,15R$ 12,19R$ 12,15R$ 12,15R$
Condomínio 130,00R$ 130,00R$ 130,00R$ 130,00R$
Energia elétrica -R$ 52,63R$ -R$ 52,67R$
Telefone/Internet 184,80R$ 184,80R$ 184,80R$ 184,80R$
Aluguel 250,00R$ 250,00R$ 250,00R$ 250,00R$
Despesas bancárias 138,40R$ 168,40R$ 159,80R$ 222,70R$
Locação de impressora 120,00R$ 120,00R$ 120,00R$ 120,00R$
Faxina -R$ -R$ 50,00R$ 400,00R$
Compra HD externo -R$ 472,65R$ -R$ -R$
Confecção de camisas OSBI -R$ 400,00R$ -R$ -R$
Renovação assinatura jornal Diário Itabira -R$ -R$ 258,00R$ -R$
Hospedagem/segurança/domínio site OSBI -R$ 274,91R$ -R$ -R$
Consultoria -R$ -R$ -R$ 660,00R$
Certificado Digital 164,00R$ -R$ -R$ -R$
SALDO 6.568,27R$ 7.190,69R$ 5.464,15R$ 7.197,05R$
FUNDO DE RESERVA - INVESTIMENTOS Saldo em 30/08/2020 57.874,09R$
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ITABIRA - CNPJ: 29.767.697/0001-02
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO 2º QUADRIMESTRE 2020
HORAS DE TRABALHO VOLUNTÁRIO MAIO A AGOSTO/2020
MAIO: 670 horas – 11 voluntários
JUNHO: 638 horas – 13 voluntários
JULHO: 630 horas – 15 voluntários
AGOSTO: 488 horas – 14 voluntários
TOTAL: 2.426 HORAS
DADOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRA
DADOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRA
Fontes: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/itabira/panorama https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/itabira/pesquisa/38/0
POPULAÇÃO: ✓ 120.060 HABITANTES
ESTIMADA 2019✓ 109.783 HABITANTES
ÚLTIMO CENSO 2010
IDHM: 0,756COMPARATIVO:
0,761 BRASIL 0,862 MAIOR0,418 MENOR
PIB PER CAPITA: R$ 43.763,91
PIB: 5,2 BILHÕES
Dados consolidados do Município até o mês 12/2019 – PESQUISA EM 01.03.2020Fonte:https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/public/dashboard/receitaDespesa
Fontes Externas: IBGE, TRE.Fontes Internas: SICOM, SGI, IEGM.
RECEITA X DESPESA – REALIZADO 2019
ESTIMATIVA DE RECEITAS PARA 2020, SEGUNDO A ORIGEMLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA
Fonte: www.itabira.mg.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/01/5176-2019-Proposta-Orcamentaria-para-o-exercicio-de-2020.pdf
ESTIMATIVA DE DESPESAS PARA 2020, POR ÓRGÃO MUNICIPAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA
Fonte: www.itabira.mg.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/01/5176-2019-Proposta-Orcamentaria-para-o-exercicio-de-2020.pdf
ATIVIDADES DO OSBI MAIO A AGOSTO 2020
• Terceira reunião, virtual, do Conselho Estadual de Transparência Pública
e Combate à Corrupção
• Reunião da Transparência Internacional Brasil, “Transparência/dispensas de licitação
COVID-19”
• Apresentação do Relatório de Prestação de Contas OSBI 1º quadrimestre 2020
• Apresentação virtual do OSBI para alunos da Faculdade Pitágoras/Engenharia e Direito
• Participação do OSBI no Seminário “O Observatório Social e o Exercício do Controle
Social” para alunos do curso de Serviço Social da Unicesumar Unidade Itabira
• Webinários (três) “Educação Fiscal”, “Captação de Recursos para projetos”, “Dispensas
de licitação COVID-19”, OSB Santa Catarina
• Curso “Gestão de voluntários”, SESC Rio Grande do Sul
• Lives (três) “Eleições 2020” dos OSB Lages, Caxias do Sul e Limeira
• Acompanhamento/rádio de 12 reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Itabira
• Reunião extraordinária do Sistema OSB, “Força Tarefa COVID-19”
• Reuniões mensais virtuais (quatro) do Sistema OSB
• Reuniões ordinárias virtuais (dezoito) do Conselho de Administração do OSBI
• Reunião virtual com dirigentes de partidos políticos municipais e pré-candidatos(as)
para apresentação do OSBI e do Plano “Controle Social nas Eleições 2020”
• 4º CONGRESSO PACTO PELO BRASIL, idealizado e organizado pelo Sistema
Observatório Social do Brasil e o V CONGRESSO INTEGRA – COMPLIANCE ACROSS
AMÉRICAS, palestras e workshops com transmissão 100% online, de 25.08 a
23.09.2020.
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI
GESTÃO PÚBLICA
EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
AMBIENTE DE NEGÓCIOSTRANSPARÊNCIA
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI FEVEREIRO 2020 A JANEIRO 2021
• Acompanhamento dos cargos comissionados do Executivo
• Monitoramento das licitações do Executivo
• Monitoramento da merenda escolar
• Monitoramento do Legislativo:
✓ Licitações
✓ Produtividade
✓ Uso de veículos
✓ Comissões Permanentes
✓ Recursos Humanos
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI FEVEREIRO 2020 A JANEIRO 2021
• Concurso de Desenho e Redação• Acompanhamento da implementação das Medidas contra a
Corrupção em Itabira / Projeto “Corrupção: uma pedra no meio do caminho”, parceria MPMG/OSBI
• Palestra “Cidadania: um exercício diário”• Programa Cultura Empreendedora, parceria SME / Sebrae• Educação Fiscal • Semana da Cidadania• Divulgação da Lei 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário
dos Serviços Públicos• Plano Controle Social nas Eleições 2020 NOVO
• Diagnóstico e capacitação dos Conselhos Municipais
• Divulgação dos avisos de editais para incentivar a participação
de MPE e demais empresas nas licitações municipais
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI FEVEREIRO 2020 A JANEIRO 2021
EIXOS DE ATUAÇÃO DO OSBI FEVEREIRO 2020 A JANEIRO 2021
• Monitoramento dos Portais da Transparência
• Divulgação dos Relatórios Quadrimestrais
METODOLOGIA DE MONITORAMENTO
ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO
de processos
NOTIFICAÇÃO AO GESTOR
no caso de indício de irregularidade
ENCAMINHAMENTO aos órgãos fiscalizadores,
se persistir a irregularidade
DIVULGAÇÃO
no Relatório Quadrimestral
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
1. Concurso de Desenho e Redação
CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO 2020TEMA: CONVERSANDO A GENTE SE ENTENDE
Publicação dos resultados:
CANCELADO
OBJETIVO: despertar nos estudantes o
interesse pelos temas relacionados ao
controle social, ética e cidadania por
intermédio do incentivo à reflexão e ao
debate destes assuntos nos ambientes
educacionais. Desenvolvido pela CGU
desde 2007, são parceiros Sistema OSB
(desde 2015) e Receita Federal.
PÚBLICO: todos os alunos das escolas
públicas e privadas de Ensino
Fundamental, Ensino Médio e EJA
Educação de Jovens e Adultos,
concorrendo nas categorias “Desenho”
e “Redação”.
Realização: CANCELADO
CANCELADO/COVID-19
Escolas participantes
2018: 142019: 19
Alunos mobilizados2018: 2.3682019: 3.519
Professores mobilizados2018: 1102019: 163
Desenhos realizados2018: 1.9402019: 2.322
RedaçõesRealizadas2018: 2082019: 961
Trabalhos enviados à CGU
2018: 56 2019: 67
TENDÊNCIA PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS ITABIRANAS A PARTIR DO INÍCIO DA PROMOÇÃO DO CONCURSO PELO OSBI
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
2. Corrupção: uma pedra no meio do caminhoParceria MPMG/OSBIAcompanhamento da implementação das Medidas Contra a Corrupção em Itabira
CORRUPÇÃO: UMA PEDRA NO MEIO DO CAMINHO PARCERIA MPMG COMARCA DE ITABIRA/OSBI
OBJETIVO: Aproximar a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Itabira da
comunidade local, em especial dos servidores públicos e representantes do
segmento empresarial, promovendo a conscientização acerca da importância de
não se praticar e de não se tolerar práticas corruptas no município.
Seis palestras para 460 servidores públicos, estudantes, empresariado, Judiciário, comunidade local, que sugeriram
medidas contra a corrupção em Itabira
Pesquisa sobre existência de instrumentos que promovam a ética, integridade, transparência na administração pública e
empresariado local
Elaboração do documento “Medidas Contra a Corrupção em Itabira” e entrega simbólica aos destinatários, em evento público
Acompanhamento da implementação das Medidas
CORRUPÇÃO: UMA PEDRA NO MEIO DO CAMINHOETAPAS
ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS “MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO EM ITABIRA”
Regulamentação da lei anticorrupção PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 66/2019 EM TRÂMITE NA CÂMARA1ª
Discussão e aplicação de programas de integridade pelas empresas locais ou que aqui atuem.2ª
Capacitação permanente dos servidores públicos municipais3ª
Inclusão e discussão dos temas ética, cidadania, controle social e prevenção e combate a corrupção nas escolas LEI MUNICIPAL 5.097 DE 15.01.2019 e PROMOÇÃO DO CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO/CGU, PELO OSBI4ª
Instituição da Semana de Prevenção a Atos de Corrupção em Itabira LEI MUNICIPAL 5.142 DE 04.07.20195ª
Exigência de programas de integridade efetivos para empresas que participem de contratações públicas de grande vulto e de que as movimentações financeiras decorrentes de contratos/licitações sejam feitas por TED/DOC6ª
Instituição do Conselho Municipal de Integridade e Prevenção à Corrupção PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 69/2019 EM TRÂMITE NA CÂMARA7ª
Instituição da obrigatoriedade de que cargos em comissão tenham número máximo e proporcional em relação ao número de efetivos e só sejam providos por meio de processo seletivo8ª
Criação e aplicação de código de ética pública para TODOS os agentes públicos municipais PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2019 PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA 9ª
Regulamentação de sindicância patrimonial de agentes públicos INDICAÇÃO 265/2019 ENCAMINHADA AO PREFEITO10ª
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
3. Palestra “Cidadania: um exercício diário”
PALESTRA CIDADANIA: UM EXERCÍCIO DIÁRIO
DURAÇÃO: 90 minutosPÚBLICO: mínimo de 30 pessoas
OBJETIVO GERAL: Identificar a presença da política no cotidiano e reconhecer-se como cidadão de direitos e deveres, agente capaz de transformar a realidade social.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
A – O que é política? / B – Sobre o Brasil: República / Democracia / Presidencialismo / Estado Federativo / Democracia Representativa / Estado Democrático de Direito / C – O que é cidadania? Direitos: Civis, Políticos, Sociais / Deveres / D – Impostos / E – O que é corrupção? Possíveis causas / Consequências / O que você tem a ver com a corrupção?
Para solicitar a palestra:[email protected] ou pelos telefones 31 3840-5533 e 31 98799-0466
REALIZADAS:
DE AGOSTO DE 2018 A DEZEMBRO DE 2019 FORAM
REALIZADAS 24 PALESTRAS PARA 1.128 PESSOAS !!!
Palestra inscrita no concurso Boas Práticas do Sistema OSB, concorrendo com 22 Observatórios do Brasil.
Assista o vídeo pelo link: https//:bit.ly/OSBIboaspraticas
CADA CURTIDA É UM VOTO! Curta e vote até o dia 20.10!
AÇÕES
DO OSBI
A REALIZAR:
• META DE 2 EVENTOS PRESENCIAIS* POR MÊS: agendamento junto a entidades, escolas, associações em geral (*quando decretada a liberação)
• Gravação de versão online
AÇÕES
DO OSBI
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
4. Programa Cultura EmpreendedoraParceria Secretaria Municipal deEducação/Sebrae/OSBI
PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORAPARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEBRAE
OBJETIVO: Introduzir os temas controle social, ética, cidadania e educação fiscal
nas escolas municipais, por meio do incentivo à reflexão, ao debate e aplicação
desses assuntos no cotidiano escolar.
PROJETO PILOTO: ESCOLA MUNICIPAL DONA INÊS TÔRRES
REALIZADAS:
• Realização da palestra “CIDADANIA: UM EXERCÍCIO DIÁRIO” para:
– pais de alunos
– professores
• Participação da Escola no CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO 2019
A REALIZAR:
* MONITORAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
* EDUCAÇÃO FISCAL:
– Projeto Observador Mirim
– palestras de Educação Fiscal para professores, apoio Administração Fazendária de Itabira/PNEF
(*) quando decretada a liberação para as ações presenciais
AÇÕES
DO OSBI
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
5. Divulgação da Lei 13.460/2017Código de Defesa do Usuário doServiço Público
LEI 13.460/2017
CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO
Vigente em todos os
municípios brasileiros a
partir de 17.06.2019
JUSTIFICATIVA: Todos os usuários dos serviços públicos têm o direito constitucional de participar das ações do governo avaliando a qualidade dos serviços que lhe são oferecidos.
Nestes termos, esta lei, que também é conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público – CDU, representa um grande avanço no fortalecimento da democracia.
LEI 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017Os órgãos responsáveis pela prestação de serviços públicos deverão criar e disponibilizar aos usuários:
REALIZADAS:
• Formação do GT Grupo de Trabalho e capacitação de voluntários (legislação, cursos EaD, bibliografia)
• Reuniões virtuais (duas) do GT
• Elaboração do material para apresentação da lei à comunidade
• Elaboração do check list para avaliar a Carta de Serviços, verificando a sua conformidade com os requisitos da Lei 13.460
• Envio dos ofícios de providências para implementação da Lei e de solicitação de informações sobre Relatório Anual de Gestão/Ouvidorias, à Prefeitura e Câmara de Itabira
AÇÕES
DO OSBI
A REALIZAR:
• Envio dos ofícios de solicitação de informações e/ou providências a todos os órgãos da administração pública, direta e indireta, sobre:
✓ Providências para implementação da Lei
✓ Relatório de Gestão Anual/Ouvidorias
✓ Quadro Geral
✓ Carta de Serviços
✓ Conselho de Usuários
✓ Avaliação Continuada
✓ Publicidade ampla à Lei
✓ Fiscalização da implementação e cumprimento dos requisitos da Lei
• Preparação do cronograma de divulgação da lei (redes sociais do OSBI, rádios locais, jornais, associações de bairros, paróquias, clubes de serviços)
AÇÕES
DO OSBI
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
6. Plano Controle Social nas Eleições 2020
CALENDÁRIO ELEITORAL TSE COM ALTERAÇÕES
DEFINIÇÃO DE CANDIDATOS
• 31 de agosto a 16 de setembro
Convenções
REGISTRO DE CANDIDATURAS
• 26 de setembroÚltimo dia para
registro das candidaturas
PROPAGANDA ELEITORAL
• 27 de setembro a 12 de novembro
Propaganda eleitoral
• A partir de 09 de outubroInício da
propaganda eleitoral em rádio
e TV
PRESTAÇÃO DE CONTAS
• 27 de outubroPrestação parcial de contas de campanha
• 15 de dezembro Prestação final de contas de campanha
http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral
PLANO CONTROLE SOCIAL NAS ELEIÇÕES 2020
O exercício do controle social nas eleições, entendido como a participação ativa dos eleitores em todo o processo – desde a análise dos candidatos, escolha, acompanhamento dos mandatos dos candidatos eleitos e manifestações sobre a sua atuação –, contribuirá para o fortalecimento da democracia.
JUSTIFICATIVA:
Muito mais do que cumprir uma obrigação legal, exercer o direito do voto implica a consciência quanto à importância da escolha de nossos representantes, responsáveis pelas decisões que afetam toda a sociedade.
PLANO CONTROLE SOCIAL NAS ELEIÇÕES 2020
GERAL:
Instituir o exercício do controle social nas eleições de 2020
ESPECÍFICOS:
Esclarecer e sensibilizar a sociedade acerca das responsabilidades
de cada um dos agentes envolvidos no processo eleitoral, especialmente:
• os partidos políticos – escolha criteriosa de seus representantes
• os eleitores – voto consciente
• os candidatos – cumprimento das funções inerentes aos cargos.
OBJETIVOS
PLANO CONTROLE SOCIAL NAS ELEIÇÕES 2020
1. Partidos políticos
2. Candidatos(as)
3. Eleitores(as)
4. Observatório Social do Brasil Itabira OSBI
AGENTES ENVOLVIDOS
PLANO CONTROLE SOCIAL NAS ELEIÇÕES 2020
• Instrumento proposto pelo OSBI, será firmado pelos(as) candidatos(as) que desejarem estabelecer compromissos públicos e formais com a sociedade que os(as) elegerá.
• Os(as) candidatos(as) firmarão compromissos relacionados à transparência, à correta aplicação dos recursos públicos e à eficiência da gestão pública.
TERMO DE COMPROMISSO
REALIZADAS:
• De janeiro a março/2020: 10 visitas de apresentação do Plano Controle Social nas Eleições 2020 ao TJ/MP/Cartório Eleitoral/OAB e a associados do OSBI
• Apresentação do Plano Controle Social nas Eleições 2020 no Relatório de Prestação de Contas do OSBI/1º quadrimestre de 2020
• Apresentação do Plano para ouvintes da Rádio Itabira
• Contato telefônico com presidentes dos 22 partidos políticos registrados no município para breve apresentação do OSBI e do Plano
• Reunião virtual com os dirigentes dos partidos e pré-candidatos(as) para apresentação do OSBI e do Plano Controle Social nas Eleições 2020
• Publicação de vídeo explicativo do Plano nas redes sociais do OSBI
• Disponibilização de Curso de Formação de Candidatos a Vereador, parceria Escola da Cidadania OSB e Arténa Saber Online.
AÇÕES
DO OSBI
CURSO DE FORMAÇÃO DE CANDIDATOS A VEREADOR
Uma parceria da ESCOLA DA CIDADANIA com a
ARTÉNA SABER ONLINE.
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A REALIZAR:
• Ações educativas sobre a importância do voto consciente, divulgadas em rádios e jornais locais, e nas redes sociais do OSBI por meio de vídeos, áudios, podcasts
• Elaboração dos Termos de Compromisso para candidatos(as) a prefeito e vereador(a)
• Encaminhamento dos Termos aos presidentes dos partidos políticos, que serão responsáveis por repassá-los aos candidatos(as)
• Recebimento dos Termos assinados
• Publicação, pelo OSBI, dos nomes dos(as) candidatos(as) que assinaram o Termo de Compromisso
• Monitoramento contínuo do cumprimento dos compromissos assumidos e publicação nos Relatórios Quadrimestrais do OSBI.
AÇÕES
DO OSBI
Apresentação do Plano ao TJ, MP, OAB,
Cartório Eleitoral e à comunidade
Divulgação dos Termos
assinados
Ação Comitê OAB 9.840,
Lei 9.840/99
Assinatura dos Termos de
Compromisso
Capacitação para
candidatos(as)
Ações de conscientização
dos eleitores
Apresentação do Plano aos partidos
políticos e pré-candidatos(as)
Acompanhamento do cumprimento dos
compromissos assumidos e publicação nos
Relatórios Quadrimestrais
AMBIENTE DE NEGÓCIOS
7. Apoio aos Conselhos Municipais
DIAGNÓSTICO E CAPACITAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: Oferecer apoio e capacitação para os Conselheiros, a partir de
diagnóstico da organização e funcionamento de cada um dos 21 conselhos
instituídos no município.
1. Encaminhamento de questionário contendo
itens de verificação referentes à organização
e funcionamento de CONSELHOS PILOTO;análise das respostas;
elaboração de diagnóstico
parcial.
2. Envio do questionário aos
demais Conselhos; análise das respostas;
elaboração de diagnóstico geral.
3. Encaminhamento do diagnóstico geral
com propostas de ação aos Conselhos,
ao prefeito, ao presidente da
Câmara, ao Ministério Público.
4. Organização de eventos de
CAPACITAÇÃO para os
Conselheirosno tema
CONTROLE SOCIAL.
APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
REALIZADAS:
• Formação do GT Grupo de Trabalho e capacitação de voluntários (legislação, cursos EaD, bibliografia)
• Busca de referências em Observatórios que já realizaram este trabalho
• Elaboração do questionário para os Conselhos
• Reuniões virtuais (quatro) do GT
• Reuniões virtuais (duas) com presidentes dos Conselhos piloto para apresentação do OSBI e do questionário/diagnóstico: de Direitos da Criança e do Adolescente; da Mulher; da Pessoa com Deficiência; da Pessoa Idosa e de Assistência Social
• Análise das respostas e documentação recebidas
A REALIZAR:
• Elaboração de diagnóstico parcial para apresentação e discussão com os Conselhos piloto
• Continuação do trabalho com os demais conselhos.
AÇÕES
DO OSBI
AMBIENTE DE NEGÓCIOS
8. Fortalecimento da economia local
FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
PERÍODOTOTAL DE
FORNECEDORESDE ITABIRA %
Janeiro a Agosto 2020 291 88 30%
AÇÕES DO OSBI
Publicação dos avisos dos editais de licitações da Prefeitura e da Câmara
com os seguintes objetivos:
Levar ao conhecimento da população o que se compra
no município e como se compra
Despertar o interesse da população pelo exercício do
controle social
Incentivar a participação das empresas locais nas compras governamentais para:- geração de emprego e renda- fortalecimento da economia local- aumento da concorrência, possibilitando melhoria do preço final- aumento do número de licitantes, dificultando a corrupção
GESTÃO PÚBLICA 9. Monitoramento do Executivo
9.1. Licitações da Prefeitura Municipal
de Itabira – Editais analisados
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 13/04/2020➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 22/04/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 24/04/2020➢ OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 30/04/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/07/2020
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO ELETRÔNICO 010/2020 CERTAME 27/04/2020OBJETO: Gêneros alimentíciosVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 1.579.955,62
VALOR CONTRATADO: R$ 739.834,26FORNECEDORES: CIDINÉIA LIMA SANTOS ME SIC
SOCIEDADE IRMÃOS COELHO LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 13/04/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: 17/04/2020➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 16/04/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 17/04/2020➢ OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 20/04/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 05/05/2020
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO ELETRÔNICO 018/2020 CERTAME 22/04/2020OBJETO: Aquisição de duas caminhonetes tipo pick up 0 kmVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES (PERÍODO DE GARANTIA): R$ 148.346,68
VALOR CONTRATADO: R$ 142.000,00FORNECEDOR: GAMA VEÍCULOS LTDA
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO PRESENCIAL 009/2020 CERTAME 06/03/2020OBJETO: Locação licença uso software integrada para gestão pública nas áreas administrativa, financeira e fiscalVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 4.250.712,73
VALOR CONTRATADO: ---
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 04/03/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 16/03/2020➢ PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 05/03/2020
REPUBLICADO CERTAME 27/03/2020
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 23/03/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 29/03/2020➢ PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 23/03/2020
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 08/05/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 11/05/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/06/2020
EDITAIS ANALISADOS
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PREGÃO PRESENCIAL 009/2020 continuaçãoOBJETO: Locação licença uso software integrada para gestão pública nas áreas administrativa, financeira e fiscalVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 4.250.712,73
VALOR CONTRATADO: R$ 3.840.000,00FORNECEDOR: GOVERNANÇA BRASIL S.A
TECNOLOGIA GESTÃO EM SERVIÇOS
REPUBLICADO CERTAME 12/05/2020
EDITAIS ANALISADOS
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PREGÃO PRESENCIAL 012/2020 CERTAME 26/03/2020OBJETO: Pavimentação Rua 4 Bairro BarreiroVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 1.081.980,22
VALOR CONTRATADO: ---
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 11/05/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 12/05/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21/05/2020
REPUBLICADO CERTAME 13/05/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 1.081.980,22
VALOR CONTRATADO: R$ 1.069.300,00 FORNECEDOR: ENGEITA ENGENHARIA LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 24/03/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 30/04/2020➢ PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 23/03/2020
EDITAIS ANALISADOS
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA 008/2019 CERTAME 25/03/2020 REPUBLICADO OBJETO: Construção Prédios Aprendizagem 04, 05 e 06 da UNIFEIVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 24 MESES, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 124.644.531,18
VALOR CONTRATADO: R$ 114.711.957,12FORNECEDORES: HR DOMÍNIO LTDA
CONSTRUTORA GUIA LTDACONATA ENGENHARIA LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 18/03/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 04/05/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/06/2020➢ OSBI - REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO MG : 11/05/2020➢ MPMG - ENCAMINHAMENTO PARA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: 11/05/2020
EDITAIS ANALISADOS
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PREGÃO ELETRÔNICO 088/2019 CERTAME 06/02/2020OBJETO: Material de construçãoVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 544.402,50
VALOR CONTRATADO: ---
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 22/04/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 24/04/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 02/06/2020
REPUBLICADO CERTAME 28/04/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 575.758,86
VALOR CONTRATADO: R$ 351.078,36FORNECEDORES: COMERCIAL CAUÊ LTDA
COMERCIAL EQUIPE LTDACONSTRUMAIS MAT. DE CONSTR EIRELIOLIVEIRA E COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDASANTA IZABEL MAT. CONSTR LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 04/02/2020➢ PMI – MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 05/03/2020➢ PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO SEM PUBLICAÇÃO -
EDITAIS ANALISADOS
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HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 07/05/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 08/05/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 15/06/2020
PREGÃO ELETRÔNICO 097/2019 CERTAME 12/05/2020 REPUBLICADOOBJETO: Materiais de construção (manutenção e reformas diversas e doação a vulneráveis em razão de tempestades)VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 450.711,23
VALOR CONTRATADO: R$ 445.296,23FORNECEDORES: COMERCIAL CAUÊ LTDA
COMERCIAL EQUIPE LTDAOLIVEIRA E COELHO MAT CONSTR LTDAKARAIBA MAT CONSTRUÇÃO LTDAMDX IND E DISTRIBUIÇÃO LTDAINFANTARIA COMERCIAL EIRELIBR ONLIN ELÉTR E CONSTR EIRELI
EDITAIS ANALISADOS
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HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 29/04/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 29/04/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 10/07/2020
PREGÃO ELETRÔNICO 123/2019 CERTAME 06/05/2020OBJETO: Utensílios domésticos e materiais de limpezaVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 337.580,75
VALOR CONTRATADO: R$ 246.897,74FORNECEDORES: RM LANZA DOS SANTOS COMÉRCIO
ECO PLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA COMERCIAL TXV COM.E SERVIÇOS EIRELIMILLENIUN COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EXATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
EDITAIS ANALISADOS
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PREGÃO ELETRÔNICO 130/2019 REPUBLICADO CERTAME 14/08/2020OBJETO: Material de escritórioVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 666.679,59
VALOR CONTRATADO: R$ 373.294,36FORNECEDORES: VISA ELETRO EIRELI
BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL RADICCHDELTA ELETROMOVEIS EIRELILS PAPELARIA MÁXIMO DISTRIBUIDORA LTDA EPPOPORTUNE COMERCIAL EIRELI PAPELARIA SANTA RITA DE CÁSSIA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 11/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMETNOS: 13/08/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 02/09/2020
EDITAIS ANALISADOS
PREGÃO ELETRÔNICO 021/2020 CERTAME 01/06/2020OBJETO: Material de construção (Manutenção Parque Exposições, prédios públicos, parques, jardins, vias urbanas e rurais) VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 656.945,97
VALOR CONTRATADO: ---
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 27/05/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: 27/05/2020➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 27/05/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 27/05/2020➢ OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 24/06/2020➢ PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO SEM PUBLICAÇÃO -
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 25/06/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 26/06/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15/07/2020
EDITAIS ANALISADOS
PREGÃO ELETRÔNICO 021/2020 CERTAME 30/06/2020 REPUBLICADO OBJETO: Material de construção (Manutenção Parque Exposições, prédios públicos, parques, jardins, vias urbanas e rurais) VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 656.945,97
VALOR CONTRATADO: R$ 546.908,46FORNECEDORES: COMERCIAL CAUÊ LTDA
COMERCIAL EQUIPE LTDAMATERIAL CONSTR CASA BELA LTDAPOLIPREMO LTDAVÉRTICE IND. PRÉ-MOLD CONCRETO LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 28/05/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/06/2020
EDITAIS ANALISADOS
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PREGÃO ELETRÔNICO 026/2020 CERTAME 02/06/2020OBJETO: Dietas enterais e suplementos nutricionais para pacientes SUSVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 255.164,50
VALOR CONTRATADO: R$ 162.737,30FORNECEDOR: RIOS E MATOS PRODUTOS DE DIETA LTDA
DML DISTRIBUIÇÃO LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 12/05/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 14/05/2020➢ OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 14/05/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/05/2020
EDITAIS ANALISADOS
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PREGÃO ELETRÔNICO 030/2020 CERTAME 14/05/2020OBJETO: Materiais médicos e máscaras para prevenção à COVID-19VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 06 MESES, SOB DEMANDA: R$ 2.237.355,00
VALOR CONTRATADO: R$ 236.247,00*ITENS FRACASSADOS: R$ 2.001.108,00
FORNECEDOR: LUCK COMÉRCIO DE PAPELARIA E CONFECÇÕESAAF DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELISUPER COMERCIAL BELA VISTA LTDALEONARDO OLIVEIRA RABELO ME
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REPUBLICADO CERTAME 17/06/2020
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 13/05/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO – ACATAMENTO PARCIAL: 15/05/2020➢ OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 05/06/2020➢ PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO 19/05/2020
PREGÃO ELETRÔNICO 034/2020 CERTAME 20/05/2020OBJETO: Telefonia móvel Itabira e distritosVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES: NÃO DISPONIBILIZADO
VALOR CONTRATADO: ---
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 10/06/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 15/06/2020➢ PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO 16/06/2020
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 05/06/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMEMTOS: 09/06/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/06/2020
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PREGÃO ELETRÔNICO 036/2020 CERTAME 10/06/2020OBJETO: Óleo diesel comum e DS 10VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: Desconto tabela ANP > 1,5%
VALOR CONTRATADO: Desconto Diesel 14,01%Desconto SD 15,01%
FORNECEDOR: AUTO POSTO CAUÊ ITABIRANO LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 01/06/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 03/06/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/06/2020
EDITAIS ANALISADOS
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PREGÃO ELETRÔNICO 044/2020 CERTAME 04/06/2020OBJETO: Material médico prevenção Pandemia COVID-19VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 06 MESES SOB DEMANDA: R$ 2.625.259,00
VALOR CONTRATADO: R$ 1.390.655,00 ITENS FRACASSADOS: R$ 1.234.604,00
FORNECEDOR: HOSPMAIS PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA DENTAL MED SUL ARTIGOS HODONTOLÓGICOS LTDAMULTILASER INDUSTRIAL S.AMILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇOS LTDAGIOLOGIA DISTRIBUIDORA EIRELI
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 20/07/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS 22/07/2020➢ OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 29/07/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/08/2020
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PREGÃO ELETRÔNICO 057/2020 CERTAME 23/07/2020OBJETO: Gêneros alimentícios, componentes de lanches e embalagem PETVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES, SOB DEMANDA: R$ 645.117,95
VALOR CONTRATADO: R$ 604.650,93ITENS FRACASSADOS: R$ 15.670,53
FORNECEDOR: PÃO IDEAL DE ITABIRA LTDASUPER COMERCIAL BELA VISTA LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 21/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: 25/08/2020➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 21/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 25/08/2020➢ PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – EM ANDAMENTO ---
EDITAIS ANALISADOS
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PREGÃO ELETRÔNICO 052/2020 CERTAME 26/08/2020OBJETO: Material de limpezaVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES, SOB DEMANDA: R$ 694.567,21
VALOR CONTRATADO: ---
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PREGÃO PRESENCIAL 028/2020 CERTAME 13/05/2020OBJETO: Calçamento Barreiro (Partes das ruas Joaquim Costa e da Chácara)VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 973.431,80
VALOR CONTRATADO: ---
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 22/05/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 25/05/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/06/2020
REPUBLICADO CERTAME 26/05/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 973.431,80
VALOR CONTRATADO: R$ 967.650,00FORNECEDOR: CONSTRUTORA SIGMA TAU
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 11/05/2020➢ PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 12/05/2020
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 12/05/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 13/05/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 18/05/2020
EDITAIS ANALISADOS
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PREGÃO PRESENCIAL 029/2020 CERTAME 14/05/2020OBJETO: Calçamento Boa Esperança (Ruas e Tv. Brige Pereira, Ruas Leão XXIII, Bento XV e Filadélfia VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 120 DIAS - PODENDO SER PRORROGADO: R$ 1.238.274,81
VALOR CONTRATADO: R$ 1.214.700,00 FORNECEDOR: MAKE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 02/06/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 03/06/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04/07/2020
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PREGÃO PRESENCIAL 032/2020 CERTAME 04/06/2020OBJETO: Reforma de imóveis (Casa do Brás, Praça Centenário, Centro de Artesanato e Sede da Banda Euterpe eIgreja São José da Serra dos Alves)VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 60 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 562.929,87
VALOR CONTRATADO: R$ 433.147,41FORNECEDORES: CONSTRUTORA LINHARES LTDA
ENGEITA ENGENHARIA LTDA SÉRVULO CONSTRUÇÕES E ESTR.METÁLICAS
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 15/05/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 18/05/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 28/05/2020
EDITAIS ANALISADOS
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PREGÃO PRESENCIAL 035/2020 CERTAME 19/05/2020OBJETO: Melhoria mobilidade ruasVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 689.881,49
VALOR CONTRATADO: R$ 687.297,94FORNECEDOR: SÉRVULO CONTRUÇÕES E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 23/06/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 23/06/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/07/2020
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PREGÃO PRESENCIAL 038/2020 CERTAME 25/06/2020OBJETO: Calçamento de diversas ruasVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS - PODENDO SER PRORROGADO: R$ 850.006,84
VALOR CONTRATADO: R$ 760.860,50FORNECEDORES: AGOSTINHO GEOVANE ALVES DO AMARAL EIRELI - EPP
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 23/06/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 25/06/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08/07/2020
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PREGÃO PRESENCIAL 041/2020 CERTAME 25/06/2020OBJETO: Ampliação da quadra B. Novo AmazonasVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS - PODENDO SER PRORROGADO: R$ 212.740,76
VALOR CONTRATADO: R$ 212.740,76FORNECEDOR: MAFRA SERVIÇOS LTDA - ME
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PREGÃO PRESENCIAL 043/2020 CERTAME 08/07/2020OBJETO: Melhoria de infraestrutura e mobilidade de diversas ruas VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 120 DIAS – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 6.560.183,20
VALOR CONTRATADO: R$ 6.310.000,00FORNECEDOR: CONSTRUTORA VALE VERDE
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 06/07/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 08/07/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15/07/2020
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 08/07/2020➢ PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 09/07/2020
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PREGÃO PRESENCIAL 047/2020 CERTAME 10/07/2020OBJETO: Circuito de bicicletas entre parques unidades conservaçãoVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS - PODENDO SER PRORROGADO: R$ 433.140,58
VALOR CONTRATADO: ---
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PREGÃO PRESENCIAL 051/2020 CERTAME 23/07/2020OBJETO: Manutenção de vias - Distritos Industrial I, II, Fênix, Incubadora Empresas FênixVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 06 MESES – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 361.575,86
VALOR CONTRATADO: ---
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 10/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: 12/08/2020➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 10/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 12/08/2020 ➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/08/2020
REPUBLICADO CERTAME 12/08/2020VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 06 MESES – PODENDO SER PRORROGADO: R$ 361.575,86
VALOR CONTRATADO: R$ 355.390,25FORNECEDOR: LEGO HENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 21/07/2020 ➢ PMI - SITUAÇÃO DO PROCESSO – SUSPENSO: 22/07/2020
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 13/07/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: 14/07/2020➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 13/07/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 14/07/2020➢ OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 15/07/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/07/2020 ➢ OSBI - REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 28/08/2020
EDITAIS ANALISADOS
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PREGÃO PRESENCIAL 054/2020 CERTAME 15/07/2020OBJETO: Pavimentação de estradas rurais – lote 4VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 120 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 5.918.054,01
VALOR CONTRATADO: R$ 5.840.000,00FORNECEDOR: SANTA FÉ SERVIÇOS, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 13/08/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/09/2020
EDITAIS ANALISADOS
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PREGÃO ELETRÔNICO 058/2020 CERTAME 18/08/2020OBJETO: Gêneros alimentíciosVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 1.028.170,44
VALOR CONTRATADO: R$ 896.485,28FORNECEDORES: CIDINEIA LIMA SANTOS 11144591600 ME
RM LANZA DOS SANTOS COMÉRCIOSUPER COMERCIAL BELA VISTA LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 10/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 12/08/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21/08/2020
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO PRESENCIAL 061/2020 CERTAME 12/08/2020OBJETO: Serviços de Infraestrutura e mobilidade (Av. Machado de Assis, Av. Dr. Pedro Guerra e Muro R. Manoel F. Agra)VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 251.672,36
VALOR CONTRATADO: R$ 227.165,43FORNECEDOR: CONSTRUTORA HR DOMÍNIO LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 11/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMETOS: 13/08/2020➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 11/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 13/08/2020➢ OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 17/08/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 20/08/2020
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO PRESENCIAL 064/2020 CERTAME 13/08/2020OBJETO: Calçamento Barreiro (R. Bonsucesso, Tv. Bonsucesso e Rua José P. Magalhães/03)VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 60 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 249.745,39
VALOR CONTRATADO: R$ 222,000,00FORNECEDOR: MAKE EMPREENDIMETOS E CONSTRUTORA LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 19/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: 20/08/2020➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 19/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 20/08/2020➢ OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 15/09/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15/09/2020
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO ELETRÔNICO 067/2020 CERTAME 24/08/2020OBJETO: Componente de informáticaVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES, SOB DEMANDA: R$ 516.781,55
VALOR CONTRATADO: R$ 246.780,00FORNECEDORES: FAMAHA COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA
HEIMANTON GUIDINE LOPES SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI ME LAPTOP INFORMATICA E TECNOLOGIA EIRELIPORTAL 4YOU2BUY GRUPOVIA NOVITAL LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 24/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: 25/08/2020➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 24/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 25/08/2020➢ OSBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 14/09/2020➢ PMI - PROCESSO REVOGADO – DATA DA REVOGAÇÃO: 31/08/2020
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO PRESENCIAL 066/2020 CERTAME 26/08/2020OBJETO: Reforma cemitério Distrito de IpoemaVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, PODENDO PRORROGAR: R$ 352.582,21
VALOR CONTRATADO: R$ 344.500,00FORNECEDORES: CONSTRUTORA SILVA E SOUZA LTDA
ENGEITA ENGENHARIACONSTRUTORA ÁPICE LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 16/06/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: 22/06/2020
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
INEXIGIBILIDADE 102/2020 DATA DA PUBLICAÇÃO 25/05/2020OBJETO: Credenciamento 02/2020 – fornecimento de voucher de alimentação escolarVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 120 DIAS – ALUNO/DIA: R$ 60,54
VALOR CONTRATADO: R$ 721.440,00 FORNECEDORES: SUPERMERCADO BELA VISTA LTDA
VAREJÃO DA PRAIA LTDA -EPP COMERCIAL COELHO JACOME LTDA -EPP COMERCIAL SANTOS E COELHO LTDASIC SOCIEDADE IRMÃOS E COELHO LTDA GLR SUPERMERCADOS LTDA SUPERMERCADO NOVA EUROPA LTDA/MATRIZSUPERMERCADO NOVA EUROPA LTDA/ FILIAL
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 24/04/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: 05/05/2020➢ OSBI - REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 24/05/2020➢ MPMG - INSTAURADO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO NÚMERO MPMG-0317.20.000418-0
PROMOTORIA ATUAL 01ª. PROMOTORIA DE JUSTIÇA
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2020 DATA DA PUBLICAÇÃO 23/04/2020OBJETO: Intermediação/administração de benefício de fornecimento de cestas básicas em 10.000 cartões eletrônicos.VALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS – VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00
VALOR CONTRATADO: R$ 2.000.000,00 FORNECEDOR: ITACAR AGENCIAMENTO FINANCEIRO LTDA ME
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 25/05/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: SEM MANIFESTAÇÃO➢ OSBI - REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 29/06/2020➢ MPMG - INSTAURADA NOTÍCIA DE FATO: 0137.20.000476-8 – OBJETO: APURAR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 11, § 1° C/C ART. 32 , I, AMBOS DA LEI 12.527/2011.
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
DISPENSA DE LICITAÇÃO 20/2020 DATA DA PUBLICAÇÃO 12/05/2020OBJETO: Locação de caminhão para recolhimento de entulho e resíduos em vias públicas – combate infestação mosquito Aedes Aegypti. VALOR CONTRATADO PARA EXECUÇÃO EM 180 DIAS : R$ 191.800,00
FORNECEDORES: CONSTRUTORA HURA LTDA - EPP
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 14/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: 17/08/2020➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 14/08/2020➢ PMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 17/08/2020➢ PMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 01/09/2020
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO PRESENCIAL 060/2020 CERTAME 18/08/2020OBJETO: Revitalização lagoa e entorno – Distrito Industrial IVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO: R$ 478.717,68
VALOR CONTRATADO: R$ 400.000,00FORNECEDOR: CONSTRUTORA ÁPICE
EDITAIS ANALISADOS
PREFEITURA MUNICIPAL
* CONTRARRAZÕES: Manifestação do OSBI sobre pontos divergentes
MODALIDADEPROCESSOS
ANALISADOS
PEDIDOS DE
ESCLARECIMENTOS
E ALTERAÇÃO DO
EDITAL
PEDIDOS DE
IMPUGNAÇÃO
SUSPENSOS POR
IMPUGNAÇÃO
CANCELAMENTO
REVOGAÇÃO
REPUBLICADOS
APÓS
IMPUGNAÇÃO
CONTRARRAZÕES
(*)
REPRESENTAÇÃO
MINISTÉRIO
PÚBLICO MG
REPRESENTAÇÃO
MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL
HOMOLOGADOSEM
PROCESSAMENTO
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA 1 - 1 - - - 1 1 1 -
PREGÃO
ELETRÔNICO 19 12 16 5 4 9 - - 14 1
PREGÃO
PRESENCIAL 22 9 19 7 4 6 - - 15 -
DISPENSA DE
LICITAÇÃO 2 2 - - - - 2 - 2 2
INEXIGIBILIDADE 1 1 - - - - - - 1 1
TOTAL GERAL 45 24 36 12 8 15 3 1 33 4
GESTÃO PÚBLICA 9. Monitoramento do Executivo
9.2. Licitações da Prefeitura Municipal
de Itabira – Encaminhamento dos
editais analisados
OFÍCIO No. DESTINATÁRIO ASSUNTO DATA SITUAÇÃO
0126/2020Ministério Público de Minas
Gerais
CP 008/2019 - Representação sobre descumprimento prazos na licitação
para construção prédios UNIFEI.11/05/2020
Direcionado ao Ministério
Público Federal
0130/2020Secret. Municipal Auditoria
Interna e Controladoria
Pedido de esclarecimentos sobre a realização Pregão Presencial, em
descumprimento ao Decreto Municipal 3.201 de 26/03/2020.12/05/2020
Respondido pelo
053/2020/SMAIC de
04/06/2020
0140/2020Secretaria Municipal
Administração
D-20/2020 - Pedido documentos sobre contrato com Constr. Hura Ltda.,
para recolhimento, transporte entulho.25/05/2020 Sem atendimento
0139/2020Ministério Público de Minas
Gerais
D-16/2020 - Representação sobre descumprimento prazo de resposta na
contratação para credenciamento para fornecimento Cartão Benefício
Cesta Básica -
26/05/2020
Abertura de Procedimento
Preparatório
0317.20.000418-0 em
26/05/2020
0168/2020Secretaria Municipal
Administração
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2020 - Credenciamento fornecedores
kit merenda escolar. Pedido fornecimento cópia do processo.16/06/2020 Atendido em 22/06/2020
0188/2020
Secr.Mun.Administração
- cc aos Pregoeiros e Equipe
Apoio
Solicitação de informações sobre preparação funcional de Pregoeiros e
Equipes de Apoio.01/07/2020
Respondido por email -
27/07/2020
0230/2020 Ministério Público de MGPP 54-2020 PR 116-2020 -Representação sobre procedimentos adotados
na Licitação para contrato de Pavimentação de Estradas Rurais.28/08/2020 Aguardando providências
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
GESTÃO PÚBLICA 10. Monitoramento da merenda escolar
MONITORAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
OBJETIVO:
monitoramento das licitações/compras dos
insumos para a merenda escolar para garantir que
os itens adquiridos sejam entregues nas
escolas de acordo com as especificações e nível de qualidade exigidos.
AGENTES ENVOLVIDOS:
Secretaria Municipal de Educação, Setor de
Compras da Prefeitura, Diretoria da escola
definida como PROJETO PILOTO, Merendeiras, Associações de Pais de
Alunos, equipe do OSBI, Conselho de Alimentação
Escolar, Conselho de Segurança Alimentar.
ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO:
• compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, por meio dos editais e licitações
• entrega dos alimentos nas escolas
• cumprimento das especificações contratuais pelas empresas fornecedoras
• qualidade da merenda que chega ao prato do aluno.
REALIZADAS:
• Formação do GT Grupo de Trabalho e capacitação de voluntários (legislação, cursos EaD, bibliografia)
• Busca de referências em Observatórios que já realizam este trabalho
• Elaboração do projeto de monitoramento da merenda escolar
• Apresentação do objetivo geral à coordenação do Programa Cultura Empreendedora e à diretoria da Escola Municipal Dona Inês Torres para verificar possibilidade de realização do projeto piloto na Escola
• Reunião com Secretário Municipal de Educação para apresentação do projeto
• Visita à equipe do Almoxarifado da Diretoria de Alimentação Escolar para conhecer o fluxo de entrega, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios/merenda escolar
• Reunião virtual do Grupo de Trabalho Merenda Escolar
• Reuniões virtuais (duas) da Transparência Internacional Brasil para apresentação da
metodologia “Monitoramento da Merenda Escolar”
• Envio do projeto do Programa Monitoramento da Merenda Escolar do OSBI à diretora da
escola piloto e à coordenadora do Programa Cultura Empreendedora
AÇÕES DO OSBI
A REALIZAR:
* Visita à Escola piloto/definição da data de início do monitoramento
• Visita aos presidentes do CONSEA Conselho de Segurança Alimentar e do CAE Conselho de Alimentação Escolar para apresentação do OSBI e do projeto
(*) AGUARDANDO FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL PARA RETOMAR AS ATIVIDADES PRESENCIAIS
AÇÕES DO OSBI
GESTÃO PÚBLICA 11. Acompanhamento dos cargos
comissionados da Prefeitura Municipal
de Itabira
ACOMPANHAMENTO DO NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA 2019/2020
Fonte: http://transparencia.itabira.mg.gov.br:8080/pronimtb/index.asp?acao=4&item=2
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.1. Licitações da Câmara Municipal de
Itabira – Editais analisados
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO PRESENCIAL 005/2020 CERTAME 09/06/2020OBJETO: Lanches e complementosVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 95.847,50
VALOR CONTRATADO: R$ 43.153,50FORNECEDORES: SUPER COMERCIAL BELA VISTA LTDA
CNA MULTIFORMATO E LOGÍSTICA LTDACOMERCIAL TATIANA E FÁBIO LTDARMV EVENTOS E SERVIÇOS LTDA MEPÃO IDEAL ITABIRA LTDA
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DO PROCESSO: 05/06/2020➢ CMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/06/2020
EDITAIS ANALISADOS
TEXTOS NA ÍNTEGRA SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
PREGÃO PRESENCIAL 008/2020 CERTAME 06/08/2020OBJETO: Manutenção aparelhos de ar condicionadoVALOR ESTIMADO NO EDITAL PARA EXECUÇÃO EM 12 MESES SOB DEMANDA: R$ 63.000,00
VALOR CONTRATADO: R$ 34.848,00FORNECEDORES: DENIO FELIX UTSCH EIRELI
HISTÓRICO DO PROCESSO➢ OSBI - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO: 03/08/2020➢ CMI - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO: 05/08/2020➢ 0SBI - CONTRARRAZÕES AO NÃO ACATAMENTO DA IMPUGNAÇÃO: 01/09/2020➢ CMI - CONTRATAÇÃO EFETIVADA – DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/08/2020
EDITAIS ANALISADOS
CÂMARA MUNICIPAL
* CONTRARRAZÕES: Manifestação do OSBI sobre pontos divergentes
MODALIDADEPROCESSOS
ANALISADOS
PEDIDOS DE
ESCLARECIMENTOS
E ALTERAÇÃO DO
EDITAL
PEDIDOS DE
IMPUGNAÇÃO
SUSPENSOS
APÓS
IMPUGNAÇÃO
REPUBLICADOS
APÓS
IMPUGNAÇÃO
CONTRARRAZÕES
(*)
REPRESENTAÇÃ
O MINISTÉRIO
PÚBLICO DE
CONTAS - MG
REPRESENTAÇÃO
MINISTÉRIO
PÚBLICO MG
HOMOLOGADOS
PREGÃO
PRESENCIAL 2 1 1 - - 1 - - 2
TOTAL GERAL 2 1 1 - - 1 - - 2
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.1. Licitações da Câmara Municipal de
Itabira – Encaminhamento de
processos analisados
OFÍCIO No. DESTINATÁRIO ASSUNTO DATA SITUAÇÃO
0189/2020
Procuradoria Geral
da Câmara
Municipal
Solicita documento de nomeação de
Pregoeiros e Equipe de Apoio do Legislativo.03/07/2020
Atendido pelo OFÍCIO PJ 68/2020
08/07/2020
0194/2020
Diretor da CMI
- cc aos Pregoeiros
e Equipe Apoio
Solicitação de informações sobre preparação
funcional de Pregoeiros e Equipes de Apoio.10/07/2020
Atendido pelo OFÍCIO DG 98 de
28/07/2020
0229/2020Presidência da
Câmara Municipal
INEXIGIBILIDADE 07/2020 - Solicitação
justificativa para contrato com Jornal "Minas
Gerais".
25/08/2020 Respondido por email - 25/08/2020
TEXTOS NA ÍNTEGRA: SOLICITAÇÃO PELO E-MAIL [email protected]
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.2. Produção legislativa
INDICAÇÃOSugestão feita pelo vereador ao
prefeito para a execução de serviços/obras no município. Não
requer resposta do prefeito.
REQUERIMENTOSolicitação feita pelo vereador a órgãos
municipais, é sujeita a votação pelos vereadores.
MOÇÃOProposição utilizada pelos
vereadores para expressar aplauso, pesar, repúdio.
PROJETO DE LEIRegulação de matérias diversas, é
sujeito à sanção e promulgação (aprovação e assinatura do
prefeito) e publicação.
PROJETO DE RESOLUÇÃORegulação de matérias de
competência exclusiva da Câmara, não necessitando de aprovação do
prefeito.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – MAIO A AGOSTO/2020
285
16 19 5
TOTAL: 325 PROPOSIÇÕES
Indicações (88%)
Requerimentos (5%)
Projetos de Lei (6%)
Projetos de Resolução (2%)
INDICAÇÃOSugestão de serviços e obras enviadas pelo vereador ao
prefeito, que a encaminha para as secretarias responsáveis. Não requer resposta do prefeito.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
INDICAÇÕES ENCAMINHADAS AO PREFEITO – POR SECRETARIAMAIO A AGOSTO/2020
240
30
15
TOTAL: 285 PROPOSIÇÕES
Secretaria Municipal de Obras (84%)
Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano (11%)
Outras Secretarias (5%)
PRINCIPAIS DEMANDAS APRESENTADAS NAS INDICAÇÕES
• Tapa buraco
• Recapeamento
• Asfaltamento
• Pavimentação
• Construção de muro de arrimo
• Cascalhamento
• Redutor de velocidade
• Faixa de pedestre
• Iluminação pública
• Alteração de rota/linha de ônibus
• Instalação de placa de sinalização
• Limpeza de rua/capina
• Poda/corte de árvores, dentre outras
SERVIÇOS DE NATUREZA OPERACIONAL,
CONTÍNUA E ROTINEIRA
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
INDICAÇÃO DE NATUREZA
OPERACIONAL
Ineficaz Segundo os vereadores, a indicação não tem sido atendida*
Instrumento inadequado
Se não tem sido atendida, o vereador deveria FISCALIZAR o
MOTIVO dos serviços rotineiros não estarem sendo realizados
OnerosaPAGA-SE EM DUPLICIDADE pelo levantamento das demandas: ao vereador/gabinete e à Secretaria
Municipal responsável
POR QUE O OSBI SUGERE À CÂMARA MUNICIPAL QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS INDICAÇÕES DE NATUREZA OPERACIONAL?
*ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO 2018, 11.09.2018
INDICAÇÕES POR VEREADOR – MAIO A AGOSTO/2020
25
2 1
33
14
50
17
25
0
113
77
2
23
83
PREFEITURA EXECUTANTE
CÂMARA INTERMEDIADORA
CIDADÃO SOLICITANTE
FLUXO INDIRETO DAS INDICAÇÕES
FLUXO DIRETO
TENDÊNCIA NÚMERO DE INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES DESDE JANEIRO/2018, INÍCIO DO MONITORAMENTO DO OSBI
300 306
247
138162
12994
285
1º Quadrimestre2018
2º Quadrimestre2018
3º Quadrimestre2018
1º Quadrimestre2019
2º Quadrimestre2019
3º Quadrimestre2019
1º Quadrimestre2020
2º Quadrimestre2020
PROJETO DE RESOLUÇÃOÉ de competência exclusiva da Câmara, não necessitando de aprovação do prefeito. Regula matérias diversas, tais como assuntos internos, honrarias
(Títulos, Medalhas, Diplomas), dentre outras.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
PROJETOS DE RESOLUÇÃO – MAIO A AGOSTO/2020
5
TOTAL: 5 PROPOSIÇÕES
Aprovação de Relatórios Contábeis*Mesa Diretora (100%)
Outros (0%)
PROJETO DE LEI
Para regulação de matérias diversas. Se for de iniciativa do vereador, está
sujeito à sanção e promulgação do prefeito e publicação. Se de iniciativa
do prefeito, precisa da aprovação dos vereadores.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
PROJETOS DE LEI – POR AUTORIAMAIO A AGOSTO/2020
12
7
TOTAL: 19 PROPOSIÇÕES
Vereadores (63%)
Prefeito (37%)
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PREFEITOMAIO A AGOSTO/2020
• CRIA:
✓ A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDC
• RATIFICA:
✓ A doação de edificações para a Universidade Federal de Itajubá
• ALTERA:
✓ Artigo 1ª da Lei Municipal nº 4.496/2011
✓ Lei Municipal nº 5.175/2019
✓ Lei Municipal nº 4.938/2016
• INSTITUI:
✓ Sistema de Avaliação das Escolas Municipais de Itabira – SAEMI na Rede Pública Municipal de Ensino
Fundamental
✓ 172º Ano de Emancipação Política Municipal “Ano Municipal do Centenário de Margarida Silva Costa”
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORESMAIO A AGOSTO/2020
10
1 1
TOTAL: 12 PROPOSIÇÕES
Nome de rua/praça (84%)
Instituição de datascomemorativas (8%)
Matéria Relativa à saúde (8%)
PROJETOS DE LEI POR VEREADOR MAIO A AGOSTO/2020
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
9
01
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Vetão
Solimar
Ronaldo Capoeira
Rodrigo Diguerê
Reinaldo Lacerda
Reginaldo
Paulo Soares
Neidson
Luciano Sobrinho
Leandro Pascoal
Júlio Combem
Jovelindo
Heraldo
Decão
Carlin Filho
André Viana
Allaim PLO
REQUERIMENTOSolicitação feita pelo vereador a órgãos municipais, sujeita a votação
pelo Plenário. As modalidades mais utilizadas são moção, convite/convocação para uso da tribuna e convocação de audiência
pública.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
REQUERIMENTOS – MAIO A AGOSTO/2020
105
1
TOTAL: 16 PROPOSIÇÕES
Moção de aplauso/pesar (63%)
Convite uso datribuna/Convocação (31%)
Audiência Pública (6%)
MOÇÃOProposição utilizada pelos vereadores para expressar
aplauso, pesar, repúdio.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – DEFINIÇÕES
MOÇÃO DE APLAUSO – POR VEREADOR MAIO A AGOSTO/2020
0 0
1
0 0 0
2
1 1 1
0 0
2
0 0 0
2
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.3. Despesas com gabinetes dos vereadores
DESPESAS DOS GABINETES DOS 17 VEREADORESCOM SALÁRIOS E DIÁRIAS – MAIO A AGOSTO/2020
R$ 1.284.914,56
*Salários dos vereadores:
R$ 587.585,96
*Salários dos Assessores:
R$ 697.165,00Diárias:
R$ 163,60
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas* sem 13º salário, encargos e benefícios
ALTERAÇÕES NOS CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA –TAC VIGENTE A PARTIR DE 31.03.2020
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas
• JAN/FEV: R$ 8.270,45
• MAR/ABR: R$ 8.640,97
AUMENTO VEREADOR
• JAN/FEV: R$ 3.574,67
• MAR/ABR: CARGO EXTINTOASSESSOR
PARLAMENTAR
• JAN/FEV: R$ 2.383,11
• MAR/ABR: CARGO EXTINTO
SECRETÁRIO DE GABINETE
• JAN/FEV: R$ 4.766,23
• MAR/ABR: R$ 4.979,75
AUMENTO
CHEFE DE GABINETE
PARLAMENTAR
• JAN/FEV: R$ 2.383,11
• MAR/ABR: R$ 4.979,75
AUMENTO
ASSESSOR RELAÇÕES
COMUNITÁRIAS
• JAN/FEV: NÃO EXISTIA
• MAR/ABR: R$ 4.979,75
• NOVO CARGO
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ECONOMIA:MENSAL
R$ 42.230,95
ANUAL
R$ 506.771,40
RANKING DESPESAS DOS GABINETES COM SALÁRIOS E DIÁRIAS MAIO A AGOSTO/2020
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas
Vetão
Solimar
Ronaldo Capoeira
Rodrigo Diguerê
Reinaldo Lacerda
Reginaldo
Paulo Soares
Neidson
Luciano Sobrinho
Leandro Pascoal
Júlio Combem
Jovelindo
Decão
Carlin Filho
Allaim
André Viana
Heraldo
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.401,88
R$ 74.565,48
R$ 94.320,88
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.4. Despesas com combustível
OS GASTOS DOS VEREADORES COM
COMBUSTÍVEL FORAM LIMITADOS PELAS
EXIGÊNCIAS DO TAC, VIGENTE DESDE
31.08.2019. SEGUNDO A CÂMARA, NÃO HOUVE
DESPESAS DESTA NATUREZA NO
2º QUADRIMESTRE/2020.
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.5. Utilização dos veículos da frota
UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTACÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA – MAIO A AGOSTO/2020
VEÍCULOMÉDIA MENSAL
DE UTILIZAÇÃO
MÉDIA MENSAL
KM RODADOS
GASTOS COM
COMBUSTÍVEL
TOTAL NO
QUADRIMESTRE
PLACA PZR 5158 18 dias/mês 952 km/mês R$ 1.447,23
PLACA QWS 9380Veículo reserva
7 dias/mês 857 km/mês R$ 492,09 R$ 2.875,50
PLACA PZR 5161 16 dias/mês 644 km/mês R$ 936,18
Fonte: https://www.itabira.cam.mg.gov.br/contas-publicas
UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA – MAIO A AGOSTO/2020
Fonte: https://www.itabira.cam.mg.gov.br/contas-publicas
VEÍCULOGASTOS COM
MANUTENÇÃO TOTAL
PLACA PZR 5158 R$ 294,30
PLACA QWS 9380 (veículo reserva) 0,00 R$ 4.046,40PLACA PZR 5161 R$ 3.752,10
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.6. Utilização de diárias
UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS PELOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA – MAIO A AGOSTO/2020
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas
R$163,60
TOTAL: R$ 163,60
Diárias Vereadores (100%)
Diárias Servidores (0%)
RANKING UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS POR VEREADOR MAIO A AGOSTO/2020
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas
R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
R$ 163,60
VetãoSolimar
Ronaldo CapoeiraRodrigo Diguerê
Reinaldo LacerdaReginaldo
Paulo SoaresNeidson
Luciano SobrinhoLeandro Pascoal
Júlio CombemJovelindo
HeraldoDecão
Carlin FilhoAllaim
André Viana
TENDÊNCIA DOS GASTOS COM DIÁRIAS PELOS VEREADORES DESDE JANEIRO/2018, INÍCIO DO MONITORAMENTO DO OSBI
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas
R$18.174,23
R$24.123,24
R$9.876,74
R$50.596,29
R$12.169,80
R$327,20 R$2.183,55R$163,60
1º Quadrimestre2018
2º Quadrimestre2018
3º Quadrimestre2018
1º Quadrimestre2019
2º Quadrimestre2019
3º Quadrimestre2019
1º Quadrimestre2020
2º Quadrimestre2020
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.7. Comparativo Produtividade: produção legislativa X despesas com gabinete
FUNÇÕES DO VEREADOR
LEGISLAR FISCALIZAR ADMINISTRAR JULGAR
FUNÇÕES TÍPICAS FUNÇÕES ATÍPICAS
Fonte: O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais – CGU http://www.cgu.gov.br/cartilhavereadores
VEREADOR: ALLAIM ANDERSON FIGUEIREDO GOMESPartido: PDT
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
Declara de utilidade pública a Associação Oncoviva
0 0 De natureza operacional 23De outra natureza 2
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88 80.829,50
VEREADOR: ANDRÉ VIANA MADEIRAPartido: PTN
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 Uso da Tribuna 4 De natureza operacional 1De outra natureza 1
http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.565,48
Fontes: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas e
VEREADOR: CARLIN FILHOPartido: PTN
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
Nome de ruas nos Bairros BeloMonte e Jardim Buritis 9
0 Moção de Aplauso 1 De natureza operacional 1
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
VEREADOR: DECÃO Partido: PMDB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 0 De natureza operacional 32De outra natureza 1
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
VEREADOR: HERALDOPartido: PTB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
Altera a lei n° 5.052, de 2018 (correção do nome na Travessa João Fortunato Rodrigues) 1
Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, ref. mês de fevereiro, abril, maio, junho e julho de 2020(MESA DIRETORA) 5
0 De natureza operacional 11De outra natureza 3
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 94.320,88
VEREADOR: JOVELINDO DE OLIVEIRA GOMESPartido: PTC
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 0 De natureza operacional 50
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
VEREADOR: JÚLIO COMBEMPartido: PP
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 Moção de Aplauso 2 De outra natureza 1
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
VEREADOR: LEANDRO PASCOAL Partido: PRB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 Moção de Aplauso 1 De natureza operacional 5De outra natureza 2
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
VEREADOR: LUCIANO SOBRINHOPartido: PRTB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 Moção de Pesar 1 De natureza operacional 23De outra natureza 2
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
VEREADOR: NEIDSON FREITASPartido: PP
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 Moção de Aplauso 1 0
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
VEREADOR: PAULO SOARES Partido: PRB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 0 De natureza operacional 11
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
VEREADOR: REGINALDO DAS MERCÊS SANTOSPartido: PTB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 Uso da Tribuna 1 De natureza operacional 3
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
VEREADOR: REINALDO LACERDA Partido: PHS
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 Moção de Aplauso 2 De natureza operacional 74De outra natureza 3
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
VEREADOR: RODRIGO DIGUERÊPartido: PV
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 0 De natureza operacional 2
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
VEREADOR: RONALDO CAPOEIRAPartido: PV
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
Institui no calendário oficial do Município de Itabira "Dia Municipal de Combate ao
Racismo" 1
0 0 De natureza operacional 23
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
VEREADOR: SOLIMAR JOSÉ DA SILVAPartido: SD
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 0 De natureza operacional 8
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
VEREADOR: WEVERTON (VETÃO)Partido: PSB
PRODUÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE RESOLUÇÃO REQUERIMENTO INDICAÇÃO
0 0 Moção de Aplauso 2Audiência Pública 1
De natureza operacional 3
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/materias-legislativas
DESPESAS NO QUADRIMESTRE maio a agosto/2020:
R$ 74.401,88
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.8. Acompanhamento das reuniões das Comissões Permanentes
AS REUNIÕES DE COMISSÕES
PERMANENTES
• São 11 comissões temáticas, divididas por assuntos, e formadas por 3 vereadores membros efetivos e 3 vereadores membros suplentes.
• Nas reuniões, todas as quintas feiras às 14h, são discutidos e definidos os projetos que irão para votação nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Itabira. Ou seja, é onde “nascem” as leis.
• SÃO ABERTAS AO PÚBLICO, QUE TEM DIREITO A VOZ E PODE PARTICIPAR ATIVAMENTE, QUESTIONANDO E OPINANDO SOBRE OS PROJETOS APRESENTADOS.
ETAPAS DA CRIAÇÃO DE UMA LEI MUNICIPAL
1. Vereador protocola projeto de lei no Jurídico
2. Projeto é lido na Reunião Ordinária e encaminhado à Comissão Permanente
3. Comissão Permanente discute e emite parecer
4. Vereadores votam o projeto em 1º turno na Reunião Ordinária
5. Vereadores votam o projeto em 2º turno na Reunião Ordinária
6. Prefeito recebe projeto de lei aprovado para sanção e promulgação, ou veto
7. Publicação da Lei Municipal
ACOMPANHAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES
JUSTIFICATIVA:
Considerando as leis aprovadas pela Câmara Municipal de Itabira, e posteriormente sancionadas, promulgadas e publicadas pelo prefeito de Itabira, observa-se que “algumas PEGAM e outras NÃO PEGAM”.
Para uma lei “PEGAR”, um fator relevante é a participação popular nas reuniões das Comissões Permanentes, para que leis importantes, de interesse coletivo, sejam amplamente discutidas e implementadas.
OBJETIVO: Monitoramento integral das reuniões das Comissões para possibilitar e incentivar a comunidade a exercer o controle social.
ANTES:
publicação da pauta das reuniões nas redes sociais do OSBI com chamamento
para a participação da comunidade.
DURANTE: acompanhamento presencial do OSBI
utilizando-se de LISTA DE ITENS DE CONTROLE,
inclusive verificação de presença dos vereadores
que, pelos temas dos projetos a serem
apresentados e discutidos naquela reunião, deverão
estar presentes.
DEPOIS:
publicação da ata das reuniões nas redes sociais
do OSBI.
MONITORAMENTO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES
REALIZADAS:
• Capacitação de voluntários (legislação, cursos EaD, bibliografia)
• Busca de referências em Observatórios que já realizam este trabalho
• Elaboração do projeto completo de monitoramento do processo legislativo, desde a criação de uma lei até a sua aplicação efetiva
• Elaboração do check list de acompanhamento das reuniões das Comissões Permanentes
• Capacitação de voluntários na metodologia de acompanhamento das reuniões.
A REALIZAR:
Aguardando o fim do isolamento social para iniciar o monitoramento
presencial das reuniões.
AÇÕES DO OSBI
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.9. Acompanhamento dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Itabira
RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRAMAIO A AGOSTO/2020
40
1719
217
3 2
TOTAL: 100 SERVIDORES
Comissionados (40%)
Vereadores (17%)
Efetivos (19%)
Efetivos Cedidos (2%)
Estagiários (17%)
Aposentados (3%)
Pensionistas (2%)
Fonte: http://www.itabira.cam.mg.gov.br/despesas
GESTÃO PÚBLICA 12. Monitoramento do Legislativo
12.10. Encaminhamento de processos analisados
OFÍCIO OSBI DENÚNCIA AO MPMG / ASSUNTO
PROCEDIMENTO INSTAURADO MPMG
SITUAÇÃO
106/2019: Descumprimento da Resolução 3.268/valor de diária cobrindo apenas alimentação, em vez de cobrir também
transporte e hospedagem.
0317.19.000954-6 EM ANDAMENTO
56/2019: Excessivo número de indicações de serviços de natureza operacional.
0317.19.000411-7 EM ANDAMENTO
72, 78/2019: Ressarcimento de despesas com serviços postais sem apresentação de notas
fiscais correspondentes.
0317.19.000419-0ENCERRADO
0317.20.000387-7ACOMPANHAMENTO TAC
TAC DEVOLUÇÃO VALORES: R$ 10.589,77 (ressarcimento, multa civil, danos morais
coletivos)
96, 136/2019: Uso intercalado de dois veículos próprios por vereador e manutenção
de ambos com verba de gabinete.0317.19.000729-2 EM ANDAMENTO
OFÍCIO OSBI DENÚNCIA AO MPMG / ASSUNTO
PROCEDIMENTO INSTAURADO MPMG
SITUAÇÃO
154, 156/2019: Utilização de verba de gabinete para locação de veículo em empresa cujo CNAE não consta como objeto "locação
de veículos“.
0317.19.000952-0EM ANDAMENTO
153/2019: Utilização de verba de gabinete para locação de veículo com 11 anos de uso
pelo mesmo valor de semi-novos.
0317.19.000953-8EM ANDAMENTO
97/2019: Diminuição da verba de gabinete, proporcionalmente à retirada das despesas com toner e combustível do rol de despesas
ressarcíveis.
0317.19.000955-3ENCERRADO
ENCERRADOExtinção da verba de gabinete Projeto de
Resolução 09/2019
109/2019: Justificativa para aquisição de volume expressivo de material de escritório
por vereador. 0317.19.000956-1 EM ANDAMENTO
OFÍCIO OSBI DENÚNCIA AO MPMG / ASSUNTO
PROCEDIMENTO INSTAURADO MPMG
SITUAÇÃO
130/2019: Utilização de verba de gabinete por vereador para confecção de adesivos de parede
com fotos pessoais.
0317.19.000957-9ENCERRADO
0317.20.000402-4ACOMPANHAMENTO TAC
TAC DEVOLUÇÃO VALORES: R$ 8.299,96 (ressarcimento, multa civil)
71, 77/2019: Uso intercalado de veículo locado/próprio e manutenção de veículo
próprio com verba de gabinete.0317.19.000420-8
AÇÃO AJUIZADA 02/07/2019:5001353.11.2019.8.13.0317, PARA
DESPACHO
288, 299/2019: Justificativa para participação em cursos Coaching Integral Sistêmico, Business High Performance, Oradores e Palestrantes em
SP; Redes Sociais, no PR; e Oratória, em BH.
Juntado ao já instaurado 0317.19.000557-7
TAC devolução de diárias (5 vereadores)
TAC DEVOLUÇÃO VALORES: R$ 9.198,70 (ressarcimento, multa civil)
272, 285/2019: Descumprimento do prazo de resposta/Lei de Acesso à Informação.
0317.19.001390-2 ENCERRADO
OFÍCIO OSBI DENÚNCIA AO MPMG / ASSUNTO
PROCEDIMENTO INSTAURADO MPMG
SITUAÇÃO
157/2019: Exoneração/nomeação de servidores dentro do mesmo gabinete, em
cargos diferentes, sem justificativa.
Juntado ao já instaurado 0317.17.001068-8
TAC ASSINADO para cumprimento até 01/03/2020
57, 58, 59, 60/2019: Irregularidades no uso de veículos: utilização de veículo próprio com uso particular intercalado/falta de informação da finalidade trajetos realizados, de identificação
dos veículos em uso, de regulamentação da guarda dos mesmos, da relação dos veículos no Portal, da definição do que são DESPESAS
GERAIS para fins de ressarcimento.
00317.17.000136-4Já instaurado
anteriormente
0317.19.000412-50317.19.000413-3 0317.19.000414-1
TAC ASSINADO em 27/06/2019 para cumprimento a partir de 31/08/2019
248, 249, 250, 251, 287/2019; 3, 4, 5, 6, 15, 16, 17, 18/2020: Inconsistências no preenchimento
do documento Parte Diária: quilometragem, ponto de partida/ponto de chegada, destinos
registrados como "outros".
Juntado ao já instaurado 0317.19.001285-4
EM ANDAMENTO
OFÍCIO OSBI DENÚNCIA AO MPMG / ASSUNTO
PROCEDIMENTO INSTAURADO MPMG
SITUAÇÃO
5, 20, 51, 69/2019: Descumprimento do prazo de resposta/Lei de Acesso à Informação
0317.19.000164-2 AÇÃO AJUIZADA 02/07/2019:5001379.09.2019.8.13.0317
58/2020: Omissão de resposta ao OSBI a questionamento sobre local, finalidade e
comprovação de viagem para fins de interesse público.
0317.20.000466-9 EM ANDAMENTO
159/2020: Omissão de resposta ao OSBI a questionamento sobre local, finalidade e
comprovação de viagem para fins de interesse público.
0317.20.000467-7 EM ANDAMENTO
192/2020: Ausência de exigência da devida prestação de contas de gastos relativos a parte
diária/uso de veículos por vereadores.0317.20.000549-2 EM ANDAMENTO
GANHOS COM O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIALCÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA/2018 a 2020
ALTERAÇÕES NOS CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL – o OSBI encaminhou denúncias ao MPMG, que foram juntadas a processo já investigado, resultando em assinatura de TAC Termo de Ajustamento de Conduta. Vigente a partir de 01.03.2020, o Termo promoveu a extinção de dois cargos de assessoria por vereador gerando ECONOMIA:
• MENSAL de R$ 42.230,95 ANUAL de R$ 506.771,40
DEVOLUÇÃO VALORES referentes a irregularidades na utilização da verba de gabinete:
• R$ 10.589,77 (ressarcimento, multa civil, danos morais coletivos) – TAC assinado por vereador para ressarcimento de despesas/utilização de verba de gabinete com serviços postais, sem apresentação de notas fiscais correspondentes.
• R$ 8.299,96 (ressarcimento, multa civil) – TAC assinado por vereador para ressarcimento de despesas/utilização de verba de gabinete para confecção de adesivos de parede com fotos pessoais.
DEVOLUÇÃO VALORES referentes a diárias:
• R$ 9.198,50 (ressarcimento, multa civil) – TAC assinado por 5 vereadores para ressarcimento de valores de diárias sem a devida comprovação.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2019 – EXTINÇÃO DA VERBA DE GABINETE dos vereadores: o OSBI encaminhou 30 denúncias ao MPMG relacionadas a irregularidades na utilização da verba pelos vereadores, contribuindo para a extinção da mesma, o que resultou em ECONOMIA:
• mensal de R$ 68.850,00
• de setembro/2019 a dezembro/2020: R$ 1.101.600,00.
TOTAL: R$ 1.551.997,73
RESUMO DOS GANHOS COM O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA/2018 a 2020
DEVOLUÇÃO DE VALORES/VERBA DE GABINETE:
R$ 18.889,73
DIMINUIÇÃO NÚMERO DE ASSESSORES:
De março a dez/2020
R$ 422.309,50
EXTINÇÃO DA VERBA DE GABINETE:
De set/2019 a dez/2020
R$ 1.101.600,00
DEVOLUÇÃO DE VALORES/DIÁRIAS:
R$ 9.198,50
INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL
INSTRUMENTOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA disponibiliza conteúdo de natureza
informativa, para estimular a prática do controle social
(Lei Complementar 131/2009)
OUVIDORIA
visa garantir o direito de todo
cidadão se manifestar, por meio
de reclamações, elogios, pedidos
de informação, sugestões e
denúncias e, principalmente, de
receber respostas satisfatórias às
suas demandas
REQUERIMENTOS
para solicitação de
informações, bastando a
identificação do solicitante
(Lei 12.527/2011 LAI)
PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL
nas reuniões ordinárias e
extraordinárias da Câmara, nas
reuniões das Comissões Temáticas
Permanentes (direito a voz), em
Audiências Públicas (direito a voz),
nos certames de licitações, nas
reuniões dos Conselhos Municipais
E – SICSistema de Informação Eletrônico do
Município, possibilita ao cidadão realizar perguntas ao poder público
municipal, sem burocracia
A LAI Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Essa norma entrou em vigor em 16/05/12 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
@observatoriosocialdeitabira
@osb-itabira
@osbitabira
www.itabira.osbrasil.org.br
(31) 3840-5533 / 9 8799-0466
Av. Martins da Costa, nº 327 - Loja 1Av. av. Bairro Pará - Itabira/MG - CEP: 35.900-047
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