Subcomissão do Ensino Superior
2
APRESENTAÇÃOCom base no artigo 74 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa e
tendo em vista as dificuldades, distorções e deficiências do ensino superior, a
Deputada Maria Helena Sartori propôs, em 1º de abril de 2003, na Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, a constituição de uma
subcomissão destinada a estudar, analisar e apresentar soluções e
aperfeiçoamentos dos assuntos relacionados ao ensino superior, especialmente
no que se refere à qualidade do ensino, formas de acesso, financiamento ao
estudante, e crédito educativo.
A Comissão deEducação, debateu eaprovou a criação daSUBCOMISSÃO DOENSINO SUPERIOR,no dia 02 de setembrode 2003, tendo sidoindicados comomembros efetivos aDeputada Dep.Jussara Cony - PC doB, Deputado RuyPauletti – PSDB,
Deputado Sanchotene Felice – PSDB, Deputado Edson Portilho – PT e a
Deputada Maria Helena Sartori - PMDB, que foi eleita como relatora.
Se por um lado a situação do ensino superior no Brasil parece
animadora, pois o número de instituições, nos últimos 5 anos, registrou um
crescimento de 107%, por outro é extremamente preocupante tendo em vista
que este crescimento verificou-se majoritariamente (84%) na área privada.
Diante de um quadro que revelou a criação, nos últimos cinco anos, de
um novo curso no país a cada quatro dias e cuja expansão foi,
preponderantemente, patrocinada pela iniciativa privada, que detém atualmente
quase 70% das 3,5 milhões de matrículas até 2002, a questão da qualidade do
ensino passa a ser tema obrigatório em qualquer debate ou estudo relacionado
com o ensino superior.
02/09/2003 Reunião de instalação da Subcomissão
Subcomissão do Ensino Superior
3
No caso do Rio Grande do Sul a situação é igualmente preocupante, pois
do total de 312.342 alunos matriculados em 2003, somente 15,4% estão em
universidades públicas, concentrando 84,6% dos alunos nas instituições
privadas.
Aliada a estas questões despontam os problemas da inadimplência e da
falta de mecanismos de financiamento aos estudantes, situação agravada pela
falta de adesão ao FIES pela universidades, em função da inadequação do
sistema de repasse dos recursos e pela precariedade do aporte de recursos ao
PROCRED.
Diante deste quadro a Comissão de Educação, Cultura, Desporto,
Ciência e Tecnologia aprovou e instalou a Subcomissão do Ensino Superior,
com o objetivo de a estudar, analisar e propor soluções e aperfeiçoamentos dos
assuntos relacionados ao ensino superior, compreendendo a qualidade do
ensino, as formas de acesso, o financiamento ao estudante, o crédito educativo,
além dos demais temas relacionados com a matéria.
________________________________________
Deputada Maria Helena Sartori
Relatora da Subcomissão de Ensino Superior
Subcomissão do Ensino Superior
4
COMPOSIÇÃOSubcomissão do Ensino Superior
Relatora: Dep. Maria Helena Sartori - PMDBDep. Jussara Cony - PC do B
Dep. Ruy Pauletti - PSDBDep. Sanchotene Felice - PSDB
Dep. Edson Portilho - PT
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciênciae Tecnologia
Presidente: Dep. Ruy Pauletti – PSDBVice-Presidente: Dep. Sanchotene Felice – PSDB
TitularesDep. Jussara Cony - PC do B
Dep. Eliseu Santos - PTBDep. Ciro Simoni - PDT
Dep. Floriza dos Santos - PDTDep. Maria Helena Sartori - PMDB
Dep. João Fischer - PPDep. Leila Fetter - PP
Dep. Edson Portilho - PTDep. Flávio Koutzii - PTDep. Frei Sérgio - PT
SuplentesDep. Paulo Brum - PSDBDep. Manoel Maria - PTB
Dep. Adroaldo Loureiro - PDTDep. Giovani Cherini - PDTDep. Márcio Biolchi - PMDB
Dep. José Farret - PPDep. Pedro Westphalen - PP
Dep. Fabiano Pereira - PTDep. Raul Pont - PT
Dep. Ronaldo Zülke - PT
Subcomissão do Ensino Superior
5
SUMÁRIO
1 - OS GRANDES NÚMEROS .................................................................................. 6
2. LEGISLAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.............................................................. 9
3 - A DEMANDA PELA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO RIO GRANDE DO SUL 12
4 - CARACTERÍSTICAS DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO ...................... 15
4.1 TAMANHO E CONCENTRAÇÃO ........................................................................... 154.2 ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO.............................................................................. 194.3 OS ESTUDANTES............................................................................................... 204.4 PESSOAL DOCENTE E ADMINISTRATIVO ............................................................ 244.5 EXPANSÃO ........................................................................................................ 284.6 A QUESTÃO DA QUALIDADE............................................................................... 30
4.6.1 Sistemas de Avaliação............................................................................ 314.7 O FINANCIAMENTO AO ENSINO SUPERIOR ........................................................ 31
4.7.1 CREDUC.................................................................................................. 324.7.2 FIES.......................................................................................................... 334.7.3 PROCRED e PROCENS........................................................................ 35
5. REFORMA UNIVERSITÁRIA .............................................................................. 38
6 - RELATÓRIOS DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS PELA SUBCOMISSÃO. 39
6.1 AUDIÊNCIA DE INSTALAÇÃO 02 DE SETEMBRO DE 2003 .................................. 396.2 AUDIÊNCIA COM OS REITORES - 29 DE SETEMBRO DE 2003........................... 446.3 AUDIÊNCIA COM OS CENTROS UNIVERSITÁRIOS - 14 DE OUTUBRO DE 2003.. 716.4 AUDIÊNCIA COM OS DCE´S - 24 DE NOVEMBRO DE 2003 ................................ 856.5 AUDIÊNCIA COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 22 DE MARÇO DE 2004 .....117
7 - RECOMENDAÇÕES.........................................................................................147
Subcomissão do Ensino Superior
6
1 - OS GRANDES NÚMEROS
A estrutura do ensino superior no Brasil é bastante complexa. A tarefa de
aplicação da educação é composta por uma estrutura que abrange
Universidades, Centro Universitários, Faculdades Integradas, Faculdades
Isoladas, Institutos Superiores ou Escolas Superiores e Centros de Educação
Tecnológicos. Matriculados nestas instituições, 3.479.913 estudantes depositam
a esperança na educação superior. O Rio Grande do Sul, conforme dados do
ano de 2002, era responsável por 11,5% destes estudantes, ou 285.699
estudantes. Em 2003, o Rio Grande do Sul superou a barreira das 310 mil
matrículas no ensino superior.
O preço do ensino privado aqui no Estado varia muito. Em algumas das
principais Universidades o custo anual vai de R$ 4.500 até R$ 24.000. Já os
valores gastos pelo setor público com o ensino superior são estimados em
valores que variam de R$ 12.0001 a R$ 14.5002 por estudante ao ano, ou seja, o
Brasil gasta 11 bilhões de reais por ano para atender menos de um milhão de
estudantes3.
1 SCHWARTZMAN, Simon. Educação: A Nova Geração de Reformas. Publicado emFábio Giambiagi, José Guilherme Reis e André Urani (organizadores), Reformas noBrasil: Balanço e Agenda, Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 2004, pp. 481-5042 Worl Bank. March 2002. Higher Education in Brazil Challenges and Options. Pag. 25 e55.3 Schwartzman, Simin. Educação: A Nova Geração de Reformas.
Subcomissão do Ensino Superior
7
Quadro 1 - Grandes números do ensino superior no Rio Grande do
Sul- Graduação
Categoria AdministrativaTotal
Federal Estadual Municipal Privada
Estatística Básica
Instituições 60 7 - 53
Cursos 1.090 187 - - 903
Matrículas 285.699 42.638 - - 243.061
Concluintes 30.027 6.306 - - 23.721
Docentes em Exercício 16.749 4.643 - - 12.106
Servidores em Exercício 16.206 5.670 - - 10.536
Vestibular e outros
Vagas Oferecidas 113.386 9.475 - - 103.911
Inscrições 277.065 97.648 - - 179.417
Ingressos 85.885 9.255 - - 76.629
Relação inscrição/vagas 2,4 10,3 - - 1,7
Indicadores
Matrículas (percentual)
Turno Noturno 59,5 19,8 - - 66,5
Sexo Feminino 57,7 49,9 - - 59
Docentes (percentual)
Com Mestrado 37,5 26,6 - - 41,6
Com Doutorado 22,4 42,8 - - 14,6
Relação Alunos/Docentes 17,1 9,2 - - 20,1
Fonte: MEC/INEP, 2002
Os números acima revelam uma série de realidades que o ensino
superior enfrenta aqui no Estado. Uma delas refere-se às muitas diferenças
entre o sistema público e privado de ensino, em especial, quanto à grande
procura e pequeno número de vagas no setor público. Se a LDB (Lei de
Diretrizes e Bases) recomenda que 30% dos jovens de 18 a 24 anos, que no
Brasil totalizam mais de 22,9 milhões estejam matriculados no ensino superior
até 2008, as Instituições Públicas devem, no mínimo, acompanhar o crescimento
das Instituições pagas para atingir esta meta, pelo menos em parte.
Subcomissão do Ensino Superior
8
Quadro 2 - Evolução das Matrículas do no Brasil, 1990-2002
Quadro 3 - Evolução das Matrículas do no Rio Grande do Sul, 1990-2002
O baixo crescimento das matrículas nas IES (Instituições de Ensino
Superior) Públicas demonstra a falta de investimento por parte da União neste
setor. Por outro lado, a velocidade com que as Instituições não-públicas
cresceram no País e no Estado traz à tona que um novo nicho comercial se
formou em torno do ensino superior, devido tanto à ausência do Estado com
mais investimento no setor, como à crescente demanda ocorrida pelo espantoso
crescimento do ensino médio, no País, nos últimos anos, além, é claro, da
crescente necessidade de qualificação advinda do mercado.
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002
Matriculas RS
IES Privadas
IESPúblicas
0500.000
1.000.0001.500.0002.000.0002.500.0003.000.0003.500.0004.000.000
1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002
Matrículas BR
IES Privadas
IES Públicas
Subcomissão do Ensino Superior
9
2. LEGISLAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
A norma geral que rege o ensino superior no Brasil é a Constituição de
1988, em seus artigos 207, 208, 213 e 218 e a LDB (Lei 9394/96) que também
estabelece algumas normas gerais a serem cumpridas.
Além desses instrumentos, existem, no âmbito nacional, um enorme
número de Medidas Provisórias, Leis, Decretos, Resoluções, Pareceres do
Conselho Nacional de Educação, dos Conselhos Profissionais e outros órgãos e
Portarias Ministeriais que são promulgadas com grande freqüência visando a
implementar e regulamentar as Normas Constitucionais e a LDB.
Já, no Rio Grande do Sul, mesmo tendo suas competências bastante
reduzidas, no âmbito do regramento da graduação, existem mais de 150 normas
com alguma questão relacionada ao ensino superior. Desde 1988, foram
aprovadas pela Assembléia Legislativa 36 Leis Ordinárias, 10 Leis
Complementares, uma Emenda à Constituição e 59 decretos.
Quadro 4 - Normas relativas ao ensino superior brasileiro, 2003-2004
Normativos sobre o ensino superior no Brasil
2003/2004
Leis 9
Medidas Provisórias 6
Decretos 16
Resoluções 46
Portarias 80
Instruções Normativas 1
Pareceres 31
Subcomissão do Ensino Superior
10
Quadro 5 - Normas com matéria relacionada ao ensino superior, 1988-2004
Normas Relacionadas ao ensino superior no Rio
Grande do Sul desde 1988 até maio de 2004
Emendas a Constituição 1
Leis Complementares 10
Leis Ordinárias 36
Decretos 59
O grande número de atos normativos traz um paradoxo enorme
salientado pela Professora Nina Beatriz Ranieri. A autora citada pelo Professor
Simon Schwartzman chama a atenção para o contraste existente entre a
legislação bastante flexível que rege o ensino público em contraste com as
limitações à autonomia do setor privado4. Os autores fundamentam que a
chamada "autonomia universitária" oriunda de normas e princípios
constitucionais específicos permitem um tratamento jurídico menos rígido ao
setor público.
De outra parte, as instituições privadas por exercerem uma atividade
considerada de natureza pública, sofrem com a derrogação, pelo menos parcial,
de normas de Direito Público.
Muitos autores adotam a tese de que o Poder do Estado, no que se
refere à regulamentação da atividade educacional privada, deveria ser limitado,
estabelecendo uma noção clara do que seja "interesse público", conceito que
parece fundamentar o poder do Estado na regulamentação da educação
superior.
O tema da regulamentação do ensino superior, muitas vezes abordado
nos debates da Subcomissão do Ensino Superior, parece ser um instrumento
bastante útil na condução de uma política pública que possa solucionar este
problema de nossa educação . Definir regras claras para as instituições privadas,
no que tange a pesquisa, à fiscalização da qualidade do ensino, às condições
físicas e até mesmo à rigidez na permissão de criação de novos cursos e
faculdades, é fundamental para se ter uma educação superior de qualidade e
estrategicamente voltada ao interesse público do Estado.
4 RANIERI, Nina Beatriz. Educação Superior, direito e Estado na Lei de Diretrizes eBases. São Paulo: EDUSP/FAPESP, 2000, in Schwrtzman, Simon, 2002.
Subcomissão do Ensino Superior
11
Uma outra questão também veio à tona, no que se refere ao aspecto
legal do ensino superior. Após audiências realizadas pela Subcomissão,
especialmente com representantes dos DCE´s, DA´s, UNE e UEE, ficou claro
que a principal preocupação destas entidades em relação a regulamentação do
ensino superior pago é o fato de não haver uma Lei que regulamente as
mensalidades. Os estudantes argumentam que não têm acesso as planilhas
contábeis das universidades e não sabem em que fundamentos as reitorias
justificam os aumentos nas mensalidades.
Subcomissão do Ensino Superior
12
3 - A DEMANDA PELA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO RIO GRANDE DOSUL
O Rio Grande do Sul talvez seja um dos Estados brasileiros com maior
potencial de crescimento do ensino superior. Mesmo sendo um dos Estados com
maior índice de jovens freqüentando cursos superiores, com 12,8% da
população de 18 a 24 anos, perdendo apenas para Santa Catarina que tem
14,2%, o Rio Grande do Sul tem um potencial de crescimento muito grande, pois
além de ter taxas de 6,2% de analfabetismo de pessoas com 15 anos de idade
ou mais, ficando atrás somente do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Distrito
Federal e São Paulo, somente a rede pública estadual de ensino médio lança no
mercado todos os anos mais 70 mil alunos5, quase ultrapassando a barreira das
500 mil matrículas. Somados os concluintes do ensino médio das escolas
particulares, o Rio Grande chega a mais de 90 mil concluintes6.
O mapa abaixo mostra que o Estado tem alguns dos melhores
resultados em relação à escolarização no ensino médio, que é a porta de
entrada para a Graduação.
Quadro 6 - Escolarização no Ensino Médio
5 Concluintes da Rede Pública Estadual - Ensino Médio ano de 2002 - 72.590estudantes. Fonte: SIED/MEC - Censo Escolar.6 UFRGS, 2001
Subcomissão do Ensino Superior
13
Quadro 7 - Evolução do Ensino Médio no RS, 1990-2001
Em contrapartida, o conjunto das instituições de ensino superior oferece
pouco mais de 110 mil vagas por ano, sendo que 92% destas vagas são de
instituições pagas e o número total de ingressos não passa de 86 mil, o que
significa que, com menos de 13% dos jovens de 18 a 24 anos freqüentando um
curso de graduação, a relação ingresso/vaga oferecida é 0,8, e o Estado não
teria capacidade de absorver a demanda anual por vagas, bem como, recuperar
o déficit acumulado ao longo da história, que chega a 87%. Estes baixos índices
demonstram que o grande potencial de crescimento do ensino superior no
Estado é muito grande.
Quadro 8 - Relação Ingressos/Vaga Oferecida, por Vestibular e Outros
Processos Seletivos, nos Cursos de Graduação Presenciais.
Vestibular eOutros Processos
Seletivos
Vestibular OutrosProcessosSeletivos
Rio Grande do Sul 0,8 0,8 0,8Pública 1,0 1,0 1,0
Federal 1,0 1,0 1,0Estadual - - -Municipal - - -
Privada 0,7 0,7 0,4Particular 0,8 0,8 -Comun/Confes/Filant 0,7 0,7 0,4
Fonte: INEP/MEC, 2002
Já, os dados referentes ao País são menos animadores. Puxado
especialmente pelo Nordeste que tem taxa média de 5%, o Brasil fica muito
Subcomissão do Ensino Superior
14
aquém das expectativas do País que quer se tornar líder da América Latina, pois
apenas 9% da população jovem freqüenta o ensino superior7.
A seguir, as informações disponíveis para a América Latina referentes às
“taxas brutas” comparam o número de estudantes inscritos no ensino superior.
Quadro 9 - taxa bruta de matrícula no ensino superior
na América Latina e Caribe, independente de idade.
Taxa Bruta de Matrículas noPaís 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Argentina ... ... ... ... ... ... ...Barbados ... ... ... ... ... ... ...Bolivia 26,4 ... ... ... ... ... ...Brasil 12,4 12,6 13,4 14,6 ... ... ...Chile c/ 30,1 31,4 23,7 25,0 26,7 27,9 ...Colombia 18,6 ... ... ... ... ... ...Costa Rica 18,0 17,8 17,1 16,8 ... ... ...Cuba c/ 10,8 11,0 10,2 11,2 12,7 14,6 19,6Ecuador g/ 7,1 8,1 8,6 9,0 9,3 ...El Salvador 18,6 ... ... ... ... ... ...Guatemala 13,8 13,7 ... ... ... ... ...Guyana ... ... ... ... ... ... ...Haití ... ... ... ... ... ... ...Honduras ... ... ... ... ... ... ...Jamaica ... ... ... ... ... ... ...México 16,5 17,6 50,6 47,3 45,7 43,8 ...Nicaragua 11,8 13,7 14,3 15,1 15,3 ...Panamá 31,4 37,1 40,3 43,1 ... ... ...Paraguay 8,2 8,3 ... ... ... ... ...Perú 30,7 29,9 30,4 27,7 ... ... ...República Dominicana 20,3 24,4 23,6 ... ... ... ...Suriname ... ... ... ... ... ... ...Trinidad y Tabago ... ... ... ... ... ... ...Uruguay 30,3 30,9 35,1 33,6 33,9 ...Venezuela 36,0 37,2 ... ... ... ... ...Fonte: UNESCO, 2002
7 ((PNAD/IBGE) de 2001/Simon Schtwartzman, BNDS. 2002.
Subcomissão do Ensino Superior
15
4 - CARACTERÍSTICAS DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO
4.1 Tamanho e concentração
A Subcomissão apresenta o relatório fundamentando em dados oficiais
do MEC/INEP 2002. Porém, para completar os dados, apresentamos os
números referentes ao 2º semestre de 2003. O número de estudantes
matriculados no ensino superior para o ano de 2003 no Rio Grande do Sul é de
312.9238. Já, o Brasil tem 3.479.9139.
O Rio Grande do Sul tem 75 Instituições de ensino superior10 entre
Universidades, Faculdades, Centro Universitários, Faculdades Integradas e
Centros Tecnológicos de .
São 15 Universidades; 6 Centros Universitários; 6 Centros de Educação
Tecnológica; 48 Faculdades (isoladas e integradas).
No Brasil existem 1.637 IES, destas: 1.442, privadas e 195 públicas - (73
Federais e 65 Estaduais).
A concentração do ensino superior pode ser vista sob vários aspectos:
um deles é a concentração por Categoria Administrativa. As outras são por
Organização Acadêmica, Localização (Interior e Capital) e por Área de
Conhecimento.
Chama a atenção o tamanho da concentração do ensino em instituições
pagas no Brasil, onde 1.442, das 1.637 são pagas, chegando a pouco mais de
69%. No Rio Grande do Sul, esta concentração é mais elevada ainda. Do total
de estudantes, mais 85% estão em IES privadas.
Este quadro é exatamente o oposto ao resto do mundo. A maior parte do
investimento anual em ensino superior nos Estados Unidos, como vimos - em
torno de US$ 120 bilhões - é feito pelo Governo. No Estado da Califórnia, 13%
dos dispêndios do Governo estadual (mais de US$ 7 bilhões anuais) são
destinados à educação superior. Também Illinois, Texas, Wisconsin,
Washington, Flórida e Ohio têm a mesma política: destinam às universidades
entre 11% e 12% de seu orçamento. São percentuais comparáveis àquele
8 Atualização dos dados do INEP 2001 para 2003 – Subcomissão de Ensino Superior.9 Fonte: INEP 2001.10 Comissão de Educação AL.
Subcomissão do Ensino Superior
16
praticado por São Paulo, um dos poucos estados brasileiros a investir
adequadamente no ensino superior e na pesquisa científica.
Na Inglaterra, 100% das matrículas no ensino superior são em
instituições públicas. Na Itália e na Alemanha, ídem. Na França, mais de 95%
das matrículas são públicas. Em quase todo o mundo a estratégia para o ensino
superior tem sido baseada no esforço estatal11.
Quadro 10 - Distribuição de matrículas por categoria administrativa
(Pública e Privada), Rio Grande do Sul
Concentração por categoria administrativa noRio Grande do Sul.
IES Número de MatrículasTotal 285.699
Pública 42.638Federal 42.638Estadual -Municipal -
Privada 243.061Particular 15.155Comun/Confes/Filant 227.906
Fonte: INEP/MEC 2002
Quadro 11 - Distribuição de matrículas por categoria administrativa
(Pública e Privada), Brasil.
Concentração por categoria administrativa noBrasil.
IES Número de MatrículasTotal 3.479.913
Pública 1.051.655Federal 531.634Estadual 415.569Municipal 104.452
Privada 2.428.258Particular 1.261.901Comun/Confes/Filant 1.166.357
Fonte: INEP/MEC, 2002
No que se refere à Organização Acadêmica, também percebemos grande
concentração das matrículas em Universidades, ficando os Centros
Universitários e Faculdades Isoladas com uma pequena fatia. Mais uma vez esta
11 Carlos Henrique de Brito Cruz, físico, é reitor da Universidade Estadual de Campinas(Unicamp) e ex-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo(Fapesp)
Subcomissão do Ensino Superior
17
concentração é bastante elevada no Estado, ficando acima da média nacional.
Do total de estudantes de graduação no Rio Grande do Sul, mais de 80% estão
em Universidades, 11% em centros Universitários e 8,5% em Faculdades
Isoladas e Centros de Estudos.
Quadro 12 - Total de Matrículas por Organização Acadêmica, Brasil.
Matrículas em Cursos de Graduação Presenciais, por Organização Acadêmica, Brasil, 2002Unidade da Federação /Categoria Administrativa
Total GeralUniversidades
CentrosUniversitários
FaculdadesIntegradas
Faculdades,Escolas,
Institutos CET.Total Total Total Total Total
Brasil 3.479.913 2.150.659 430.315 179.707 719.232Pública 1.051.655 915.902 14.646 7.179 113.928
Federal 531.634 500.459 1.061 - 30.114Estadual 415.569 380.957 - - 34.612Municipal 104.452 34.486 13.585 7.179 49.202
Privada 2.428.258 1.234.757 415.669 172.528 605.304Particular 1.261.901 394.323 259.089 140.728 467.761Comun/Confes/Filant
1.166.357 840.434 156.580 31.800 137.543
Fonte: INEP/MEC, 2002
Quadro 13 - Total de Matrículas por Organização Acadêmica, Rio Grande do
Sul.
Matrículas em Cursos de Graduação Presenciais, por Organização Acadêmica, Brasil, 2002Unidade da
Federação / CategoriaAdministrativa
Total Geral Universidades CentrosUniversitários
FaculdadesIntegradas
Faculdades,Escolas e
Institutos e CETTotal Total Total Total Total285.699 235.775 27.341 671 21.912
Pública 42.638 41.632 - - 1.006Federal 42.638 41.632 - - 1.006Estadual - - - - -Municipal - - -- - -
Privada 243.061 194.143 27.341 671 20.906Particular 15.155 - 3.431 671 11.053Comun/Confes/Filant
227.906 194.143 23.910 - 9.853
Fonte: INEP/MEC, 2002
Quanto à distribuição geográfica, que é um fator importante, pois define a
concentração da educação superior nas capitais ou interior e indicativo de
desenvolvimento equilibrado. O Rio Grande do Sul tem uma boa distribuição
geográfica, com 78% das IES localizadas no Interior. Esta distribuição, no que se
Subcomissão do Ensino Superior
18
refere à categoria administrativa permanece. Das cinco instituições públicas,
apenas duas estão na Capital e das privadas 11 na Capital e 42 no interior.
Os índices nacionais referentes ao número de IES localizadas no Interior
são próximos aos do Estado, com 63%, ou 1.045 Instituições com sede no
Interior. Porém, quando tomamos por base o número de matrículas, as
realidades se distanciam. Do total de matrículas, no Rio Grande do Sul, mais de
80% estão no Interior, enquanto que no Brasil este índice despenca para 54%.
Quadro 14 - Relação de matrículas por localização (Capital e Interior), Brasil
e Rio Grande do Sul.
Quadro 15 - Relação de Número de Instituições por localização (Capital e
Interior), Brasil e Rio Grande do Sul.
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
Brasil Rio Grande doSul
Matrícula Capital
Matrícula Interior
0
200
400
600
800
1.000
1.200
Brasil Rio Grande doSul
InstituiçõesCapital
InstituiçõesInterior
Subcomissão do Ensino Superior
19
4.2 Áreas de concentração
A importância de se analisar as áreas de concentração do ensino
superior esta no fato de que esta informação revela o nível de desenvolvimento
do País e do Estado, os setores da economia que atuam na região, bem como
em que áreas o setor público e privado se especializam, revelando se há ou não
investimento público em áreas de desenvolvimento estratégico para acompanhar
as demandas do mercado globalizado ou se o setor privado também investe
pensando no desenvolvimento do Estado e do País, ou está apenas
acompanhando a tendência do mercado de trabalho, especializando-se apenas
nas áreas que tenham melhor retorno imediato.
Neste sentido, se houver uma concentração das IES privadas em
áreas de formação, pode-se indicar a necessidade do setor público em reorientar
suas especializações de acordo com a necessidade da economia mundial
(exportações x importação) e de desenvolvimento do País.
Por outro lado, conhecendo as áreas onde estão concentrados os
cursos, podemos ter a dimensão exata de onde o poder público precisa atuar
para equilibrar as necessidades sociais e de desenvolvimento do Estado e do
País.
Subcomissão do Ensino Superior
20
Quadro 16 - Áreas de Concentração, Número de Cursos por Áreas de
Conhecimento, Brasil.
Número de Cursos por área de ConhecimentoPública Privada
Total Federal Estadual Municipal Particular Comun/Confes/Filant
Total 14.399 2.316 2.556 380 5.236 3.911
Educação 4.675 816 1.568 140 1.109 1.042Ciências da educação 1.007 137 182 32 379 277Form. de professor da educação básica 709 97 425 2 123 62Form. de professor de discip. Profissionais 412 96 98 14 89 115Form. de professor de educação infantil 20 10 - - 3 7Form. de professor de matérias específicas 2.527 476 863 92 515 581
Humanidades e artes 673 157 112 11 183 210Design e estilismo 103 16 6 3 46 32Filosofia e ética 61 22 8 1 3 27História e arqueologia 90 35 12 2 12 29Humanidades e letras (cursos gerais) 164 23 22 3 74 42Língua materna (vernácula) 9 3 2 - 1 3Línguas e culturas estrangeiras 42 2 25 - 4 11Música e artes cênicas 90 32 26 - 16 16Técnicas audiovisuais e produção de mídia 12 3 1 - 4 4
Ciências sociais, negócios e direito 3.899 377 255 109 2.012 1.146Ciência política e educação cívica 65 2 14 - 24 25Ciências sociais e comportamentais 77 32 16 2 11 16Comércio e administração (geral) 11 3 1 - 4 3Contabilidade e tributação 641 54 50 21 349 167Direito 599 55 35 14 277 218Economia 266 41 32 11 114 68Finanças, bancos, seguros 1 - - - 1 -Gerenciamento e administração 1.413 83 62 37 842 389
Fonte: INEP/MEC, 2002
4.3 Os estudantes
Analisando as características dos estudantes de ensino superior
gaúchos, podemos salientar algumas diferenças entre os estudantes do ensino
superior público e do setor privado.
Além disso, pretendemos traçar o perfil do estudante de graduação
gaúcho, salientando suas principais características, visando a busca de políticas
Subcomissão do Ensino Superior
21
públicas que possam beneficiar aqueles que já estudam e possibilitar que os
demais estudantes possam ingressar em um curso superior.
Com relação ao horário de estudo, a média do Estado fica em 59,5% dos
estudantes freqüentando cursos noturnos. Esta diferença se acentua quando
analisamos este elemento separando os dados por Categoria Administrativa.
Nas Instituições públicas, apenas 19,8% dos estudantes cursam à noite,
enquanto que, no setor privado, este percentual sobe para mais de 66%.
Estes números revelam mais um dado sobre a opção de turno e
demonstram que as instituições públicas não estão prontas para receber alunos
carentes que necessitam trabalhar para se manter no ensino superior, mas, ao
contrário, além de não haver recursos para proporcionar a permanência do
estudante na universidade, com restaurantes universitários, casas de estudante
ou qualquer auxílio na aquisição de material, estas instituições não permitem que
estes alunos trabalhem, pois, mantêm horários bastante variados e quase
sempre durante o dia.
Quadro 17 - Matrículas segundo Categoria Administrativa e Turno, Rio
Grande do Sul.
Matrículas segundo Categoria Administrativa eTurno, Rio Grande do Sul
Total Diurno NoturnoRio Grande do Sul 285.699 115.579 170.120
Pública 42.638 34.183 8.455Federal 42.638 34.183 8.455Estadual - - -Municipal - - -
Privada 243.061 81.396 161.665Particular 15.155 4.005 11.150Comun/Confes/Filant 227.906 77.391 150.515
Fonte: INEP/MEC, 2002
Em relação ao Brasil, os números de aproximam:
Subcomissão do Ensino Superior
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Quadro 18 - Relação das do Número de Matrículas dos Setores Públicos e
Privados por Turno, Brasil
As questões de gênero também merecem ser avaliadas. No Brasil, as
mulheres representam 56,5% dos estudantes matriculados, enquanto que no Rio
Grande do Sul este percentual aumenta sensivelmente, ficando em 57,7%.
Quando separamos os dados por Categoria Administrativa, verificamos uma leve
diminuição do percentual de mulheres no ensino superior público brasileiro, está
em 55,2%. Já, no Rio Grande do Sul, a participação das mulheres no ensino
público cai bastante, sendo superada pelos homens, estabilizando-se em 49,9%.
Surge esta grande diferença, porque a média do Estado é influenciada pelo alto
número de mulheres freqüentando as instituições pagas.
Quadro 19 - Matrículas no Rio Grande do Sul por Sexo e Categoria
Administrativa
Com relação à idade, os estudantes estão distribuídos da seguinte forma:
os estudantes de 18 a 24 anos de idade, na Região Sul, que freqüentam o
ensino superior têm os índices mais altos do País, de número 40,5%, muito
Diurno SetorPrivado
Noturno SetorPrivado
Diurno SetorPúblico
Noturno SetorPùblico
0
50.000
100.000
150.000
IES Públicas IES Privadas
Homens
Mulheres
Subcomissão do Ensino Superior
23
superior à média nacional que é de 26,3%12 - o que demonstra que, na Região
Sul, os estudantes estão na faixa etária mais adequada ao nível de
escolarização.
A distância entre ricos e pobres ainda é grande e esta diferença tende a
persistir, pois o nível de escolarização acompanha a renda. Assim, os
estudantes de ensino superior, em sua maioria, 59,9% estão no 5º quinto13 de
rendimento familiar per capita.
Relatos obtidos nas audiência revelaram que os números referentes à
renda devem ser avaliados com muita cautela. Pesquisa realizada pela UFRGS
mostra que grande parte dos estudantes daquela instituição têm rendimentos
familiares de mais de 11 salários míninos e que em algumas universidades
pagas, mais de 1/3 dos estudantes cursam apenas uma cadeira.
Quadro - 20 Distribuição das Matrículas por Renda, Brasil.
O estudo destes dados é muito importante para romper o círculo de
miséria que assola as classes mais baixas. O nível de educação está ligado
diretamente ao rendimento do cidadão. Estudos da PNAD mostram que quanto
mais elevado o número de anos de estudo, maior será o rendimento/hora da
população ocupada.
12 PNAD, 2001: Microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2002.13 O IBGE divide a renda em 5 quintos, do 1º ao 5º, indo da mais baixa ao mais altarenda. 2002
1° quinto 2° quinto3° quinto
4° quinto5º quinto
1° quinto 2° quinto 3° quinto 4° quinto 5º quinto
Subcomissão do Ensino Superior
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Quadro 21 - Rendimento da população ocupada por anos de estudo, Brasil
e Rio Grande do Sul.
Rendimento-hora da população ocupada, em reais, por grupos de anos de
estudo, segundo as Grandes Regiões, Unidades da Federação e Regiões
Metropolitanas.
Rendimento-hora da população ocupada
Grupos de anos de estudoLocal
Total Até 4 anos De 5 a 8
anos
De 9 a
11 anos
Mais de
12 anos
Brasil 3,70 1,90 2,50 3,90 11,30
Rio Grande do Sul 3,90 2,00 2,60 4,40 10,10
Fonte: PNAD/IBGE, 2002
4.4 Pessoal docente e administrativo
O último censo universitário nos permite traçar um perfil da evolução do
ensino superior no País e no Rio Grande do Sul, não só do ponto de vista das
matrículas, isto é, do crescimento do número de alunos, mas também nos
permite saber se o número de docentes e de funcionários das instituições
acompanhou esta evolução.
Este dado é importante para sabermos se houve e de quanto foi o
aumento de investimento nesta áreas pelo setor público e privado. Quanto cada
setor gasta com as pessoas e se a relação número de professor/número de
aluno interfere na qualidade da educação.
Além disso, é importante salientar como estão os níveis de formação dos
professores por Categoria Administrativa.
O censo do ensino superior nos mostra que as Instituições Públicas
possuem menor número de alunos por sala de aula. Enquanto que as IES
gaúchas mantêm uma média de 17,1 alunos por função docente, o Brasil
consegue números mais baixos, na ordem de 15,3.
A grande diferença aparece quando examinamos esta relação por
categoria administrativa. O Estado tem dados que indicam médias acima das
nacionais em ambas às categorias administrativas. Porém, é nas universidades
pagas que se percebem as grandes concentrações de alunos por turma.
Subcomissão do Ensino Superior
25
Quadro 22 - Relação Matrículas/Função Docente em Exercício, por
Organização Acadêmica segundo a Categoria Administrativa das IES
Brasil e Rio Grande do Sul.
Relação Matrículas/Função Docente em Exercício, porOrganização Acadêmica segundo a Unidade da Federação e a
Categoria Administrativa das IES - 2002Brasil 15,3
Pública 12,5Federal 11,6Estadual 12,8Municipal 18,6
Privada 16,9Particular 16,5Comun/Confes/Filant 17,3
Rio Grande do Sul 17,1Pública 9,2
Federal 9,2Estadual -Municipal -
Privada 20,1Particular 16,0Comun/Confes/Filant 20,4
Fonte: INEP/MEC, 2002
Já, no que se refere à qualificação, o Quadro 23 nos demonstra o número
de docentes e o Grau de formação.
Quadro 23 - Número Total de Funções Docentes Em Exercício, por Organização
Acadêmica e Grau de Formação, segundo a Unidade da Federação e a Categoria
Administrativa das IES.
Número Total de Funções Docentes Em Exercício, por Organização Acadêmica eGrau de Formação, segundo a Unidade da Federação e a Categoria
Administrativa das IES - 2002Total Sem
GraduaçãoGraduação Especialização Mestrado Doutorado
BrasilPública 84.006 37 11.283 17.574 23.014 32.098Privada 143.838 130 20.780 51.349 54.390 17.189
Rio Grande do Sul 16.749 8 1.976 4.732 6.280 3.753Pública 4.643 - 804 614 1.238 1.987Privada 12.106 8 1.172 4.118 5.042 1.766
Fonte: INEP/MEC, 2002
Subcomissão do Ensino Superior
26
Para se ter uma idéia da importância destes dados, podemos comparar o
número de estudantes com o número de professores com mestrado e doutorado
no Brasil e no Rio Grande do Sul.
Desta forma, encontramos as seguintes informações: a relação de
professores com mestrado e com doutorado por estudante nas instituições
públicas no Brasil é a seguinte: para cada professor com mestrado há 45,7
alunos e, para cada professor com doutorado, há 32,7 alunos.
Já, nas instituições pagas, encontramos outra realidade. O número de
alunos para cada docente com mestrado quase se iguala ao setor público, 44,6
alunos por docente, em contrapartida, para cada docente com doutorado são
necessários 141,3 alunos.
Aqui no Estado as diferenças entre os graus de formação dos docentes
por número de alunos forma o seguinte quadro: as IES públicas têm 34,4
estudantes por docentes com mestrado e 21,4 estudantes para cada docente
com doutorado.
Nas IES pagas este quadro se agrava muito. Para cada professor com
mestrado há 48,2 estudantes, e, para cada professor com doutorado existem
137,6 estudantes.
Quadro 24 - Mestres formados de 1996 - 2002, relação por Categoria
Administrativa, Brasil
Mestres titulados 1996 -2002
0
5000
10000
15000
20000
25000
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Anos
Municipal
Estadual
Federal
PÚBLICASBRASIL
Subcomissão do Ensino Superior
27
Quadro 25 - Mestres formados de 1996 - 2002, relação por Categoria
Administrativa, Rio Grande do Sul
Quadro 26 - Dpotores formados de 1996 - 2002, relação por
Categoria Administrativa, Brasil
Mestres titulados RS 1996 - 2002
0
500
1000
1500
2000
2500
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Anos
RS Federal
RS Particular
TOTAL RS
UFRGS*
Doutores titulados 1996 - 2002
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Anos
Municipal
Estadual
Federal
PÚBLICAS BRASIL
Particular
TOTAL BRASIL
Subcomissão do Ensino Superior
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Quadro 27 - Doutores formados de 1996 - 2002, relação por Categoria
Administrativa, Rio Grande do Sul
4.5 Expansão
O Brasil, nos últimos anos, viveu uma verdadeira revolução na educação
superior, impulsionado, principalmente pelo setor privado, que viu as matrículas
em suas instituições crescerem mais de 115% de 1994 a 2002, enquanto que as
federais, no mesmo período, cresceram apenas 38%
Também de 1994 a 2001 as matrículas de Mestrado e Doutorado
cresceram 68% e as conclusões nestes graus de formação cresceram 150%14.
14 Paulo Renato Souza Consultores
Doutores titulados RS 1996 - 2002
0
100
200
300
400
500
600
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Anos
RS Federal
RS Particular
TOTAL RS
UFRGS*
Subcomissão do Ensino Superior
29
Quadro 28 Evolução das Matrículas no , Brasil
O quadro gaúcho da evolução do ensino superior demonstra o grande
crescimento do setor privado é contrário à evolução do setor público nacional, as
instituições públicas no Rio Grande do Sul praticamente mantiveram o mesmo
número de vagas, e no caso da UFRGS houve até diminuição das matrículas.
Quadro 29 Evolução das Matrículas no , Rio Grande do Sul
Matrículas na Graduação 1996-2002
0
500000
1000000
1500000
2000000
2500000
3000000
3500000
4000000
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Anos
Municipal
Estadual
Federal
PÚBLICAS BRASIL
Privada
TOTAL BRASIL
Matrículas na Graduação RS 1996-2002
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Anos
RS Federal
RS Privada
TOTAL RS
UFRGS*
Subcomissão do Ensino Superior
30
4.6 A questão da qualidade
Como vimos, o setor público apresenta alguns números bastante
diferentes do setor privado. A relação professor/aluno, o número de alunos por
professor com mestrado e doutorado, bem como, o custo médio de um
estudante na rede pública e nas instituições pagas.
Como se sabe, as IES públicas obtiveram melhor desempenho que as
pagas no antigo "provão", realizado pelo Ministério da Educação. Não sabemos
se podemos cruzar os dados relativos á qualificação dos professores, o número
de alunos por sala de aula e outras informações para verificarmos se são estes
elementos que influenciam na maior pontuação destas entidades naquele
método de validação.
De longe, a maior parte dos gastos públicos com
educação, em todos os níveis, é para o pagamento de pessoal,
não só os ativos, como também os aposentados. Esta inclusão é
polêmica, porque os aposentados não contribuem diretamente
para as atividades de ensino; por outro lado, não há dúvida que os
benefícios das aposentadorias fazem parte dos salários indiretos
dos professores, e são gastos com o setor de educação, tomado
em seu conjunto. Os cem reais por aluno/mês que o setor público
gasta com o ensino fundamental e médio podem ser comparados
ao que custa uma escola particular para a família do aluno – pelo
menos três vezes mais, em média. Por outro lado, os mil reais
mensais que o setor público gasta por aluno/mês com o é pelo
menos duas vezes o que custa o particular. Isto é coerente com o
que se sabe sobre a qualidade do ensino nestes níveis: em geral,
o ensino privado de nível fundamental e médio é de melhor
qualidade do que o público, enquanto que no ocorre o oposto. O
fato de o Brasil gastar dez vezes mais por aluno no ensino
superior do que no ensino básico é uma aberração conhecida,
parte da conhecida iniqüidade dos gastos sociais do país.15
15 Schwartzman, Simon. O Ensino Privado como setor econômico. BNDES 2002
Subcomissão do Ensino Superior
31
Porém, algumas informações são importantes e merecem destaque. O
investimento em pessoal no setor público pode ser fator que influencia na
qualidade do ensino.
4.6.1 Sistemas de Avaliação
O ensino superior é considerado como atividade de interesse público, o
que faz com que seja preciso um sistema de avaliação e acompanhamento
condizente com a importância deste setor para o desenvolvimento do País. A
importância da avaliação não está só no fato de se ter ensino de qualidade, mas
que as pessoas possam escolher aquelas instituições mais competentes na
formação dos estudantes. Elas são importantes também para que o setor público
possa saber se está colocando seus recursos nos lugares certos, e se eles estão
sendo bem utilizados; e para que as próprias instituições se conheçam melhor, e
se aperfeiçoem, diz o professor Schartzman.
Está em construção um novo modelo de sistema de avaliação proposto
pelo Ministério da Educação.
4.7 O financiamento ao ensino superior
A questão do financiamento ao ensino superior é um tema bastante
polêmico. O setor público não vem fazendo investimentos necessários para
suprir a demanda nas instituições federais, estaduais e municipais e por isso, o
grande crescimento das instituições pagas.
O investimento no ensino
superior é estratégico para o
desenvolvimento de um País. Até
mesmo nos Estados Unidos, onde
muitos pensam ser o dominado por
instituições privadas, o predomínio
de financiamento no ensino superior
é do Estado. Em 1991, o
investimento no sistema público de24/11/2003 Reunião com DCE´s, UEE e UNE
Subcomissão do Ensino Superior
32
ensino superior naquele País foi de 94 bilhões de dólares, contra 55 bilhões
investidos no sistema privado16.
Quanto ao Brasil, não é fácil estimar quanto se gasta com educação,
ainda mais com o ensino superior. Um estudo do Banco Mundial com Ministério
da Educação, avaliou que em 2000 o setor público gastou de 63,8 bilhões de
reais, cerca de 5,5% do PIB17.
Já no ano de 2001, o Governo Federal gastou 60% dos seus 11 bilhões
de reais de recursos da educação no ensino superior, os outros 40% foram
quase todos revertidos para o ensino médio e fundamental. Para se ter uma
idéia, só o Estado de São Paulo gasta 2,6 bilhões de reais com suas três
universidades.
Para amenizar os problemas dos alunos carentes, pela falta de vagas do
setor público, foram criados os chamados créditos educativos.
Os atuais sistemas de créditos educativos estão desacreditados pelos
estudantes e pelas instituições de ensino superior. Dentre os problemas estão a
falta de recursos (onde os governos não repassam para os fundos os valores
devidos) e o excesso de burocracia que impede a adesão ao programa.
Constatamos também que o FIES e o PROCRED estão se
encaminhando para o mesmo fim do CREDUC, a total falência do sistema. Em
ambos os programas os juros são elevados e, a longo prazo, as dívidas se
tornam impagáveis.
Durante o período da Subcomissão, recebemos várias reclamações
destes programas, onde alunos relataram receber parcelas do financiamento em
que os valores chegavam a até R$ 1.000,00.
4.7.1 CREDUC
O PCE foi criado pelo Governo Federal, em 1975, institucionalizado pela
Lei 8.436, de 25 de junho de 1992, com a finalidade de atender ao estudante
carente no custeio do primeiro curso de graduação em Instituição de Ensino
Superior não-gratuitas.
Da carteira original, atualmente restam 198.147 mil contratos ativos. O
PCE foi criado pelo Governo Federal, em 1975, institucionalizado pela Lei 8.436,
16 S. Slaughter e L. Leslie, "Academic Capitalism", (The Johns Hopkins University Press,Baltimore, 1997.)17 Supondo um PIB de 600 bilhões de dólares, valor utilizado pelo Banco Mundial.
Subcomissão do Ensino Superior
33
de 25 de junho de 1992, com a finalidade de atender ao estudante carente no
custeio do primeiro curso de graduação em Instituição de Ensino Superior não
gratuita.
Da carteira original, atualmente restam 198.147 mil contratos ativos.
Em 1997 foram suspensas as contratações do Programa de Crédito
Educativo e, por meio da Medida Provisória 1.827, foi criado o Fundo de
Financiamento ao Estudante de Ensino Superior - FIES, com o mesmo objetivo,
contemplando, porém, condições de contratação e formas de pagamento
diferenciadas do PCE.
Grande parte das
universidades não gostaram da
troca, pois, apesar de
receberem com atraso os
pagamentos, estes eram feitos
em moeda corrente, e com o
novo modelo, as instituições
passaram a receber títulos da
dívida pública, que, pela
impossibilidade de negociação
destes títulos no mercado e, no caso do Rio Grande do Sul, pela falta de
demanda para pagar dividas com a União, eles são chamados de "títulos
podres".
O sistema foi substituído devido aos altos índices de inadimplência, que
chegou a 84,6% dos 193.797 contratos, isto é, 166.261 contratos inadimplentes
no País. O Rio Grande do Sul foi o campeão com 88,3% dos contratos
atrasados, ou 29.975 dos 33.946 contratos.
4.7.2 FIES
O FIES foi criado em maio de 1999, com implantação em outubro de
1999, mas desde 1997 funcionava através de Medida Provisória. Em de 12 de
julho de 2001, foi aprovada e sancionada a Lei n.º 10.260, instituindo o
Financiamento Estudantil.
Criado para substituir o PCE, o FIES, encontrou outras barreiras que
estão prejudicando os estudantes.
Subcomissão do Ensino Superior
34
Por ser financiamento, o FIES tem caráter econômico e não de subsídio,
com juros mais altos que os agrícolas por exemplo, chegando a 9% ao ano.
Além disso, as instituições recebem a contrapartida da União em Títulos
Públicos. Estes títulos podem ser usados para pagar dívidas destas instituições
com o Governo, por exemplo do INSS. Só que, pelo fato de a maioria das
instituições aqui do Estado serem filantrópicas, não haveria demanda para estes
títulos, restringindo muito a abrangência do programa. Deste modo, as IES
passaram a negociar estes títulos no mercado com um deságio de mais de 35%.
Apesar deste fato, as instituições gaúchas se mantiveram no programa até que,
por ordem do Ministro da Educação, elas foram impedidas de negociar estes
títulos, inviabilizando o FIES no Rio Grande do Sul.
Segundo um levantamento feito pela Subcomissão, existem, no Rio
Grande do Sul, aproximadamente 9 000 estudantes que possuem contrato com
o FIES.
As principais fontes de financiamento do FIES são: a dotação
orçamentária do MEC e os repasses da arrecadação das loterias e prognósticos
administrados pela Caixa Econômica Federal. Porém, o que percebemos é que
durante a vigência do FIES, a Caixa não repassou corretamente os recursos
estabelecidos em lei. O artigo 2º da Lei 10.260, que dispõe sobre a constituição
das receitas do FIES, estabelece que as principais fontes que alimentam o
fundos são as dotações orçamentárias consignadas ao MEC (ressalvado o
disposto no art. 16) e os 30% (trinta por cento) da renda líquida dos concursos
de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal, bem como a
totalidade dos recursos de premiação não procurados pelos contemplados
dentro do prazo de prescrição (ressalvado o disposto no art. 16).
O fato é que nem o Ministério da Educação está incluindo no orçamento
os recursos para o FIES, nem a Caixa esta repassando a totalidade dos valores
devidos, conforme demonstra o quadro abaixo.
A Caixa e o Ministério da Educação alegam que há uma Portaria que
estabelece os valores que são repassados de cada modalidade de concurso
(loterias). O fato é que a Portaria 223/2202 do Ministério da Fazenda não pode
contrariar uma Lei Federal, que é a Lei 10.260 de 2001.
Subcomissão do Ensino Superior
35
Quadro 30 - Relação arrecadação da Caixa com Loterias e Prognósticos e
Repasses ao FIES, 1998-2003
Total da arrecadação da Caixa com Concursos e Prognósticos e repasses ao
FIES, 1998 – 2003, em Reais
ANO ARREFCACAÇÃO BRUTA PRÊMIAÇÃO APLICAÇÃO NO
FIES/PCE
1998 1.988 milhões 632 milhões 155,5 milhões
1999 1.627,5 milhões 811 milhões 203,8 milhões
2000 2.500 milhões 782,2 milhões 191 milhões
2001 2.800 milhões 879 milhões 205 milhões
2002 3.010 milhões 944 milhões 205 milhões
2003 (1º
semesre)
1.691 milhões 824,7 milhões 116.3 milhões
Fonte: Caixa Econômica Federal, 2004
Por decisão do Ministro da Educação, no ano de 2004 o FIES foi
suspenso em todo o País.
4.7.3 PROCRED e PROCENS
O Rio Grande do Sul tem crédito educativo próprio. Criado para ajudar a
suprir com a demanda do ensino superior, o PROCRED teve na Lei
Complementar n.º 10.7133, de 16 de janeiro de 1996, que alterou o § 3º do
artigo 201 da Constituição Estadual sua principal fonte de recursos.
Esta Lei estabeleceu que 0,5% da receita líquida dos recursos próprios
do Estado sejam destinados ao fundo para o manutenção do ensino superior.
O PROCRED é formado por um fundo, chamado FUNPROCRED, que é
dirigido por um conselho composto pelo presidente nato do fundo, que é o
Secretário da Educação, e indicação da Secretaria da Fazenda e Planejamento,
além de um representante das Universidades Comunitárias e de entidades de
representação estudantil.
Cada estudante pode ter mais de um contrato, pois no PROCRED, em
cada semestre é feito um novo contrato.
O total de recursos disponibilizados pelo fundo atualmente: R$
38.840.763,33, deste total estão em atraso R$ 8.878.896,66, ou seja, 7.568
Subcomissão do Ensino Superior
36
(27,2%) contratos de um total de 27.816. Porém, os dados que nos assustam
referem-se ao fato de que, dos 4.931 alunos beneficiados, 2.881(58,4%) estão
inadimplentes.
Os valores em dia ou fora do período de amortização representam em
valores: R$ 28.998.697,17.
Depósitos do Governo (ano/valor R$)
1999 - 3.400.000,00
2000 - 3.400.000,00
2001 - 2.600.000,00
2002 - 0
2003 - 1.600.000,00
2004 - 380.000,00
A cada semestre o aluno assina um contrato. Assim, como vimos, cada
aluno tem mais de um contrato. Segundo os especialistas é mais fácil para o
aluno negociar, pois não haveria a necessidade de negociar o montante das
dívidas em caso de atraso no pagamento. O aluno começa a paga 1 ano depois
da diplomação no curso.
Se considerarmos os juros do FIES, que são de 9% ao ano, o que
diríamos do PROCRED, que tem seus juros readequados conforme o reajuste
das próprias IES, que em alguns casos chega a 18% ao ano. Se compararmos
com os juros do mercado, podem parecer baixos, mas a longo prazo estes juros
se tornam muito pesados.
Existem portanto, motivos para haver renegociação das dívidas, são eles:
• Os contratos são reajustados pelos índices das Universidades, que
sempre são bem acima da inflação;
• Os salários, nos últimos 8 anos não acompanharam sequer a inflação;
• Os universitários estão enfrentando dificuldades em arrumar empregos
dignamente remunerados após a formatura;
• Desta forma, as prestações dos contratos estão bem acima das
possibilidades dos alunos.
Já o PROCENS é mais recente. A Lei Complementar N.º 11.977, de 07
de outubro e 2003 introduziu alterações na Lei 10.713, de 16 de janeiro de 1996,
que regulamenta o § 3º do art. 201 da Constituição do Estado, criando, assim, o
Governo Olívio (PT)
Governo Rigotto (PMDB)
Subcomissão do Ensino Superior
37
Sistema Estadual de Financiamento do Ensino Superior Comunitário -
PROCENS.
O advento deste sistema alterou os recursos do PROCRED, que passou
a dividir os mesmos 0,5% da receita líquida do Estado com o PROCENS, que
fica com 45% dos recursos, as bolsas, com 10% e PROCRED com os 45%
restantes. Por este sistema, ocorre uma divisão do custo da mensalidade, com a
seguinte participação: 30% (trinta por cento) do valor da mensalidade será pago
pelas Instituições de Ensino Superior Comunitário, 50% (cinqüenta por cento),
pelas empresas apoiadoras do programa e 20% (vinte por cento), pelos alunos
inscritos.
A regulamentação do programa se deu em 10 de fevereiro de 2004, pelo
Decreto 42.897.
Subcomissão do Ensino Superior
38
5. REFORMA UNIVERSITÁRIA
Para o Professor Simon Schwartzman, "apesar do crescimento acelerado
dos últimos anos, e de uma visível crise financeira do setor privado, que parece
ter se expandido mais do que o mercado está conseguindo pagar, o ensino
superior brasileiro ainda é muito pequeno em comparação ao de outros países,
inclusive da América Latina".
O nosso País não tem uma tradição universitária. O ensino superior foi
organizado segundo o modelo francês, através de faculdades profissionais
controladas e regulamentadas pelo Estado e autorizadas a emitir diplomas para
o exercício de profissões também regulamentadas por lei18.
Aos poucos este modelo foi se alterando, a ocorrência em 1968 da
reforma universitária introduziu no Brasil o sistema norte-americano, com
departamentos, mestrados, doutorados e o sistema de crédito, e consagrou a
pesquisa e a pós-graduação como elementos centrais do ensino
Como vimos nos quadros anteriores, o Brasil sofreu, a partir dos anos 60,
uma massificação da educação superior. Hoje, existem mais de 3,5 milhões de
estudantes, e a educação superior brasileira está muito diferente. Uma infinidade
de cursos alteram o quadro nacional.
Atualmente, o Ministério da Educação esta propondo uma ampla reforma
no ensino superior do País.
A Subcomissão de Ensino Superior realizou um seminário Universidade
que temos X Universidade que queremos. Este seminário foi transmitido pela
Interlegis com a participação recorde de Assembléias Legislativas de 12
Estados.
18 Scwartzman, Simon. Educação a Nova Geração de Mudanças.
Subcomissão do Ensino Superior
39
6 - RELATÓRIOS DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS PELASUBCOMISSÃO
6.1 Audiência de Instalação 02 de Setembro de 2003
{PRIVATE}Assunto: Instalação
Data Reunião: 02/09/2003
Resumo: Instalação da Subcomissão Simples de Ensino Superior
Transcrição da Reunião
{PRIVATE}O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS – Senhoras e Senhores, na
presença do Exmo Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, Deputado Vilson Covatti, damos início à cerimônia de instalação
da Subcomissão Simples de Ensino Superior.
Esta Subcomissão faz parte da Comissão de Educação, Cultura, Desporto,
Ciência e Tecnologia e destina-se a estudar, analisar e propor soluções e
aperfeiçoamento dos assuntos relacionados ao , compreendendo a qualidade do
ensino, as formas de acesso, o financiamento ao estudante, o crédito educativo,
além dos demais temas relacionados com a matéria.
Integram esta Subcomissão os seguintes Deputados: Deputada-Relatora Maria
Helena Sartori, do PMDB; Ruy Pauletti, do PSDB, Presidente da Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Sanchotene Felice, do
PSDB, Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e
Tecnologia; Edson Portilho, do PT, e Jussara Cony, do PC do B.
Convidamos a fazer uso da palavra a Exma. Sra. Deputada Maria Helena
Sartori.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Exmo. Sr.
Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Vilson Covatti; Exmo.
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia,
Deputado Ruy Pauletti; Exmo. Sr. Secretário de Educação, José Fortunati;
Exma. Sra. Procuradora-Geral do Estado, Dra. Helena Maria Coelho; Exmo.
Deputado Alexandre Postal, Líder do Governo e da Bancada do PMDB; Exmo.
Sr. Reitor da UERGS, Professor Nelson Boeira; Exmos. Srs. Deputados que
integrarão esta Subcomissão, Senhoras e Senhores:
Quero agradecer a presença de todos e dizer o porquê desta nossa
Subcomissão. Hoje, no Brasil, já está-se discutindo em nível federal a
Subcomissão do Ensino Superior
40
universidade: por que e como reformar. Somos um País em que – segundo
dados do Ministério da Educação – somente 11% dos brasileiros, com idade
entre 18 e 24 anos, estão na universidade.
Perdemos, dentro da América Latina, em número de jovens nessa faixa etária
freqüentando a universidade para a Bolívia – 22% –, para a Colômbia – 23% –, e
só perdemos para o Haiti como um dos países que menos forma no . Essa é a
realidade brasileira e a realidade do Rio Grande do Sul.
No Rio Grande do Sul, temos em torno de 306 mil alunos no ensino superior, e
só 14% estão nas universidades públicas. Ou seja, a maioria dos alunos está
nas universidades privadas. Vejam que é o inverso do que ocorre nos ensinos
médio e fundamental, onde a maioria dos estudantes está nas escolas públicas.
Quando chegamos na universidade, esse dado se inverte de forma alarmante.
Isso significa menos condições para a nossa juventude.
Os dados referentes ao perfil do aluno, que a UFRGS está mostrando, revelam
que mais de 60% dos alunos da universidade federal vêm das escolas
particulares e, portanto, supostamente teriam condições de pagar os seus
estudos. Os alunos que trabalham durante o dia e que estudam à noite, tanto
nas escolas particulares, como nas escolas públicas, não conseguem disputar as
vagas na universidade federal com aquele aluno que, por ter melhores
condições financeiras, pode estudar durante o dia no ensino médio e que,
obviamente, obtém notas melhores no vestibular.
Essa é a situação que precisamos reverter. Os alunos que precisam realmente
de que o Estado os atenta nesse sentido na educação de ensino superior estão
na universidade particular. Precisamos discutir o acesso desses alunos ao
ensino superior, de que forma isso poderá se dar – se por meio de
financiamento, de crédito educativo. Basicamente, precisamos oportunizar a
esses alunos condições de igualdade de oportunidades. Para nós é fundamental
que todos os alunos tenham igualdade de oportunidades de buscar o ensino
superior e que possam realmente concluí-lo.
Vamos ver que o aluno que sai de uma universidade federal – portanto estudou
de forma gratuita – vai encaminhar a sua profissão e a sua vida, e o aluno que
veio da universidade particular vai pensar três, quatro anos, em como vai pagar
os seus estudos. Hoje, estamos com um sério problema no Rio Grande do Sul,
porque o Financiamento de Ensino Superior – Fies – não foi aberto na grande
maioria das universidades. Há uma discussão nas universidades em relação a
isso e também em nível de crédito educativo estadual, visto que o Estado possui
uma universidade estadual e atende a 3.100 alunos gratuitamente.
Subcomissão do Ensino Superior
41
Precisamos efetivamente descobrir de que forma a filantropia que as
universidades poderiam ter e que o Fies também patrocina reverta em mais
bolsas de estudo e em mais oportunidades para os nossos alunos. É dentro
desse espírito que estamos encaminhando esta Subcomissão para tratar de um
assunto fundamental para o desenvolvimento do nosso País e do nosso Estado.
Portanto, convido todos os que estão dispostos a discutir o ensino superior, o
acesso e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes a participarem
deste debate e dos trabalhos que esta Subcomissão irá realizar, porque a nossa
intenção é que possamos, no final, apresentar algumas propostas para a
sociedade gaúcha.
Agradeço ao Deputado Edson Portilho por ter, hoje pela manhã, na Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, aberto mão da discussão de
seu projeto sobre crédito educativo para que esse projeto possa ser discutido
dentro desta Subcomissão. Com essa atitude do Deputado, pude sentir a
importância que esta Subcomissão alcançará.
Está lançado o convite e o desafio para que juntos encontremos soluções
melhores para os nossos estudantes. Muito obrigada.
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS – Convidamos a fazer uso da palavra o
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia,
Deputado Ruy Pauletti.
O SR. PRESIDENTE RUY PAULETTI (PSDB) – Exmo. Sr. Presidente desta
Casa, Deputado Vilson Covatti; Exmo. Sr. Secretário de Educação José
Fortunati; Exma. Procuradora-Geral do Estado, Dra. Helena Maria Coelho;
Exmo. Sr. Reitor da UERGS, Professor Nelson Boeira; Exmo. Deputado
Alexandre Postal, Líder do Governo; Exmos. Srs. Deputados; Senhoras e
Senhores:
Embora as diversas comissões de que os Deputados participam e as freqüentes
reuniões que se realizam – muitas vezes simultaneamente –, pela importância
que terá esta Subcomissão, os Deputados da Comissão de Educação, Cultura,
Desporto, Ciência e Tecnologia, por unanimidade, decidiram aprovar a
instalação da Subcomissão Simples de Ensino Superior.
Creio que esta Subcomissão terá um papel muito importante e será fruto de
muito trabalho. É isso o que a Relatora se propõe a fazer. Inúmeros são os
desafios do ensino superior no Rio Grande do Sul. Lamentavelmente, as
universidades deste Estado não entraram ainda numa vertente importante como
a do ensino tecnológico, que é diferente dos cursos tradicionais que formam
pesquisadores.
Subcomissão do Ensino Superior
42
Essa vertente é a mais difícil, mas é a mais moderna. Os países mais avançados
do mundo estão hoje, como por exemplo, a Alemanha, a Itália, os Estados
Unidos, se voltando para a vertente do ensino tecnológico. Não é o pesquisador
que cria o conhecimento, mas é o que aproveita o conhecimento produzido na
universidade e vai aplicá-lo na realidade do País, do Estado e do Município,
procurando com isso desenvolver a sua região.
Temos que tratar do importante problema da pesquisa nas nossas
universidades. É a interiorização da pesquisa, porque até o presente momento
as universidades contempladas com recursos da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS –, em função de seu
corpo docente, eram as mais voltadas para a Capital do Estado. É preciso
interiorizar a pesquisa, fortalecer a nossa agência de fomento, que é a
FAPERGS, fazer um trabalho para fortalecer a universidade estadual, socializar
os conhecimentos produzidos na universidade por intermédio dos
pesquisadores.
Os nossos cursos de graduação são excelentes, e as pesquisas realizadas são
de ótimo nível, mas, na maioria das vezes, ficam arquivadas nas bibliotecas. É
preciso socializar esse conhecimento tempestivamente e colocá-lo com rapidez
à disposição da comunidade, porque simplesmente produzir conhecimento não é
o suficiente. É preciso também voltar para que as universidades façam
pesquisas aplicadas e não só as básicas. É preciso ainda que a sociedade
entenda que as universidades privadas não podem fazer pesquisa à custa da
mensalidade dos alunos, porque essa é uma obrigação do Estado como um todo
e da sociedade.
Enfim, há um trabalho que deve demandar muito cuidado desta Subcomissão,
cuja Relatora será a Deputada Maria Helena Sartori que, como professora,
conhece bem o assunto e já tem um trabalho a respeito.
Sr. Presidente, V. Exa. prestigia este ato com sua presença. Hoje, pela manhã,
estiveram aqui representantes de diversas unidades para apoiar a Deputada e
manifestaram disposição para colaborar.
Estamos aqui prontos para fazer com que o ensino superior seja a alavanca do
desenvolvimento e que neste Estado ele não seja caudatário, mas, sim, a
locomotiva. Muito obrigado.
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS – Neste momento, fará uso da palavra o
Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Vilson Covatti.
O SR. PRESIDENTE VILSON COVATTI (PP) – Exma. Sra. Procuradora-Geral
do Estado, Dra. Helena Maria Coelho; Exmo. Sr. Reitor da UERGS, Professor
Subcomissão do Ensino Superior
43
Nelson Boeira; Exmo. Sr. Secretário de Educação, Professor José Fortunati. É
um prazer receber V. Exa. nesta Casa que já teve a honra de contar com suas
luzes, seu trabalho e seu conhecimento. Hoje, é um orgulho nosso ter V. Exa.
como Secretário de Educação, fazendo esse excelente trabalho. Exmo. Sr.
Chefe da Casa Militar, Tenente-Coronel Paulo Roberto Emanueli Osório; Exmas.
Sras. Deputadas e Exmos. Srs. Deputados.
Quero nominar os meus colegas Deputados: Ruy Pauletti, Presidente da
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Maria Helena
Sartori, Relatora da Subcomissão Simples de Ensino Superior; Edson Portilho,
Sanchotene Felice, Alexandre Postal, Líder do Governo, Janir Branco e Jussara
Cony.
Sr. Vice-Reitor da Escola Superior de Teologia de São Leopoldo, Martin
Volkmann; Sr. Representante da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia,
Evison Córdova; Sra. Presidente da CPM/ Federação, Indiara Souza; Srs.
Presidentes e Srs. Representantes de Sindicatos, Associações e de Entidades
de Classe aqui presentes; Senhores Funcionários do Poder Legislativo, Sras. e
Srs. Representantes da Imprensa, Senhoras e Senhores.
Há poucos dias, um colega chamou-me a atenção para o fato de que a cada
instalação que acompanho e tenho a honra de participar e presidir menciono
como uma das mais importantes. Quero que os Senhores entendam que o
momento de euforia é renovado. Vejam que a Deputada Maria Helena Sartori
requereu a constituição de uma Subcomissão destinada a estudar, analisar,
propor soluções e aperfeiçoamento dos assuntos relacionados ao ensino
superior, compreendendo a qualidade do ensino, as reformas de acesso, o
financiamento ao estudante, o crédito educativo, além dos demais temas
relacionados com a matéria. É um momento de euforia. É um momento de
grandeza.
Na condição de Presidente, não tenho outras palavras para dizer às Senhoras e
aos Senhores, porque essa é, sem dúvida, uma das questões mais importantes.
Trata-se da vida, da inclusão, da oportunidade. Estão aí os dados fornecidos
pela Deputada Maria Helena Sartori. Está aqui a análise feita pelo Presidente da
Comissão. O Parlamento Gaúcho está cumprindo com o seu papel. Quando fui
questionado pelo fato de haver excesso de pedidos de instalação de
subcomissões, disse que deveria me preocupar se não houvesse pedidos. Há
excesso de demandas, mas todas justificadas, como essa, que é da maior
grandeza, do maior significado, da maior importância para o Rio Grande do Sul,
para a nossa sociedade e para o futuro do Estado e do País.
Subcomissão do Ensino Superior
44
Sem dúvida, sinto-me engrandecido de ser o Presidente da 51ª Legislatura,
cujos colegas Deputados estão com excesso de criatividade. Na verdade, nunca
podemos chamar de excesso, de exagero, porque S. Exas. estão realmente
fazendo jus a serem os verdadeiros representantes de nossa sociedade aqui no
Parlamento Gaúcho.
Muitas coisas teríamos a dizer e também a ouvir dos nossos visitantes, mas,
tendo em vista a abertura da Sessão Plenária, expresso, em nome da Mesa
pluripartidária, a alegria de poder testemunhar a instalação de uma subcomissão
do significado, da grandeza e da importância que tem esta que a Deputada
Maria Helena Sartori é a relatora.
Parabéns Deputado Ruy Pauletti. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto,
Ciência e Tecnologia é sem dúvida o fortalecimento do Poder Legislativo.
Quando afirmo que o Poder Legislativo é o principal poder da sociedade e da
democracia, está bem entendido, porque é o plural que faz essa riqueza de
idéias e de encaminhamentos para melhores dias do amanhã. Muito obrigado.
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS – Agradecemos a presença de todos e
damos por encerrada esta cerimônia.
6.2 Audiência com os Reitores - 29 de Setembro de 2003
Assunto: Audiência
Data Reunião: 29/09/2003
Resumo: Audiência com reitores - Crédito Educativo
Transcrição da Reunião
SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Vamos dar início a
nossa audiência com os reitores.
Quero agradecer a presença do Deputado Jerônimo Goergen, que é um
batalhador na questão do Crédito Educativo e fez questão de participar da nossa
Comissão.
Combinamos no início da subcomissão que a primeira reunião seria – sugestão
do Deputado Jerônimo Goergen – para ouvir as universidades.
Gostaria de saudar a professora Helena Oliveira, Pró-Reitora Comunitária da
PUC; professor Francisco Jardim, assessor do Reitor da PUC; Ilton Benoni da
Silva, assessor da reitoria da Unijuí; Hilaria Elwanger e Silva, do departamento
Subcomissão do Ensino Superior
45
financeiro da Unisinos; Jacira Cardoso de Moreira, Vice-Reitora da Unicruz;
Lúcia Maria Baiocchi Amaral, Pró-Reitora da Unicruz.
Gostaria de agradecer a presença de vocês e por terem atendido ao nosso
ofício, nosso chamado para que pudéssemos conversar sobre o ensino superior
do Rio Grande do Sul. Essa é a primeira de uma série de reuniões que vamos
fazer.
Vamos ouvir também os estudantes e as faculdades. Era impossível, no nosso
entendimento, reunirmos numa mesma tarde todas as universidades,
faculdades, centros. Não haveria tempo para que todos pudessem se manifestar.
Iniciamos o processo com algumas e convidamos, especialmente as
universidades – as que levam esse título – para iniciarmos esse processo.
Por que a Assembléia Legislativa está voltada, nesse momento, a questão do
ensino superior?
Temos alguns dados, vocês conhecem isso mais do que nós, mas os dados nos
mostram que somente 20% dos alunos universitários do Rio Grande do Sul
estão em universidades públicas e que 80% estão nas universidade particular.
Dizia há pouco para um repórter que há o inverso do que ocorre no processo do
ensino fundamental. No ensino médio, temos a maioria nas escolas públicas e
um número bem reduzido nas escolas particulares.
No ensino fundamental e médio o poder público faz aquela política de
atendimento às massas, a todos, um atendimento mais universalizado.
Quando chegamos ao ensino superior, temos esse dado que são as
universidades particulares que passam a dar essa universalização para o ensino,
atendendo mais de 80% dos alunos.
Vemos também uma situação que aquele aluno que tem mais necessidade de
recursos, tem dificuldade ou não pode pagar, vai ser encontrado nas
universidades particulares.
Temos no Brasil esse quadro que no ensino fundamental e médio o poder
público assume a grande proporção e faz uma educação realmente pública e,
quando chegamos ao ensino superior temos essa grande inversão.
Outro dado nos mostra que somente 11% dos alunos, dos jovens na faixa etária
dos 17 a 24 anos estão nas universidades no Brasil. Talvez tenhamos o índice
mais baixo da América Latina, se não é o mais baixo é o penúltimo.
Temos no Chile, Bolívia, enfim nesses outros países o índice é o dobro do
nosso.
Nesse sentido é que queremos discutir uma solução ou alguma proposta,
alguma coisa que nos indique um caminho onde possamos efetivamente atender
Subcomissão do Ensino Superior
46
mais aqueles alunos que necessitam realmente do poder público para poder
estudar e de que forma vamos poder fazer isso.
Se vamos ter que discutir o financiamento do ensino superior, se a universidade
que tem que ser financiada como um todo, se é o estudante que realmente
precisa é que passa a ser financiado, é uma discussão que vai começar a partir
de agora.
Agradeço novamente a presença de vocês. Vou passar a palavra ao Deputado
Jerônimo Goergen, depois cada um dos representantes das universidade vão ter
um espaço de 5 minutos, se conseguirmos ficar dentro disso, mas se alguém
precisar de mais tempo para apresentar aqueles dados e sugestões que vocês
tenham.
Esse não é um trabalho que vai se encerrar nesse dia e nessa reunião, mas é
um início de trabalho, por isso agradeço a todos que estiverem aqui hoje.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PP) – Muito obrigado, Deputada Maria Helena. É
uma alegria muito grande poder compartilhar com V. Exa. desse início de
trabalho da subcomissão.
É um tema importante e tenho vivido-o por ser jovem também, por conviver com
estudantes em todo o Estado.
Tenho na Unicruz e na Unijuí as entidades mais próximas da minha região, eu
que sou lá de Santo Augusto, portanto, me preocupei desde o início com esse
assunto que diz respeito ao acesso ao ensino superior, ao Crédito Educativo,
especialmente.
Eleito, minha primeira iniciativa dentro deste parlamento foi protocolar o pedido
de uma Comissão Especial sobre o Crédito Educativo, para tratarmos desse
assunto.
Debati com a Dr. Helena numa ocasião, na televisão, sobre esse assunto, na
idéia de que o jovem, no sistema atual, aquele que consegue uma bolsa de
estudo, um crédito educativo, enquanto está estudando é o futuro do Brasil,
depois, Dr. Francisco, ele passa a ser um problema social, porque ele não
consegue emprego e não consegue pagar aquilo que lhe foi financiado.
Além de tudo as universidades acabam não recebendo, muitas vezes, aquilo que
é proporcionado ao aluno. Muitas vezes o Estado acaba não cumprindo aquele
compromisso.
Pedi essa Comissão Especial para debatermos e discutirmos as idéias dos Srs.
Parlamentares, das universidades, dos estudantes, onde, dentro dessa
Comissão Especial, gostaria de debater um sistema que funciona em Goiás e
Santa Catarina, que é o pagamento em prestação de serviço comunitário.
Subcomissão do Ensino Superior
47
Meu ponto de vista é uma forma viável e me embasava para dizer isso, que a
Constituição no art. 201, § 3, aqui do Rio Grande do Sul, determina que meio por
cento dos impostos do Estado sejam destinados a isso.
Numa visão jurídica, não sei se correta ou equivocada, entendo que por ser
imposto ano a ano renovável e não uma questão de orçamento, todo ano
deveríamos ter um montante que determinasse o número de bolsas a serem
utilizadas.
No meio desse caminho, assumo a presidência da Comissão de Agricultura aqui
da Casa, com muita honra, com o apoio dos Srs. Deputados e logo em seguida
inicia-se o trabalho de uma CPI, da qual sou Presidente. Neste momento está
em funcionamento e também está lá o nosso Vice-Presidente trabalhando.
Abri mão, portanto, da Comissão Especial do Crédito Educativo, que
pretendemos, conforme avançamos aqui nesta Subcomissão, dar apoio ao
trabalho que a Deputada Maria Helena Sartori se dispôs, mas discutirmos desde
então esse assunto que diz respeito ao pagamento em prestação de serviço.
Eu entendo, Deputada, que aprovamos aqui nesta Casa um Projeto chamado
Procens, importante. Tudo aquilo que vem em prol do ensino superior é
importante, mas não é o modelo que eu sonhava. Talvez o meu sonho possa
não ser uma realidade. Teve meu voto, teve meu apoio, mas faltou um pouco de
debate, porém nunca é tarde para nós evoluirmos.
Temos aí o Procred, a promessa do Sr. Governador para que no ano que vem
volte a existir. Ele nos disse isso em Tenente Portela durante a interiorização do
Governo, anunciou isso publicamente. Sabemos das dívidas do Governo anterior
que ficaram, mais de 7 milhões que o Governador Germano Rigotto tenta
recuperar para cumprir o passado e restabelecer o futuro do Procred.
Solicitei por ofício à Comissão de Educação, e depois foi aprovada na aprovação
da criação da Subcomissão, a discussão sobre tema, que tem apoio das
juventudes partidárias com quem já nos unimos e que precisamos ampliar.
Visitei a universidade em Alegrete, visitei a Unijuí, visitei a Pontifícia
Universidade aqui de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, fiz algumas visitas às
reitorias. Não tive oportunidade de fazer à Unisinos nem a Unicruz. Notei,
Deputada, uma receptividade importante sobre isso.
Como reforço a tese de que não se tratam de recursos orçamentários e sim de
recursos oriundos de impostos, portanto, repito, ano a ano renováveis, a idéia
que trago é baseada no modelo goiano e catarinense, onde, melhorando ainda
que se impostos dessem, supomos, 10 mil vagas por ano, se o aluno que
quisesse pagar em dinheiro e fazê-lo, tivéssemos nós por ano mil alunos
Subcomissão do Ensino Superior
48
pagando em dinheiro, no ano que vem, seriam 11 mil vagas de bolsas ou esse
dinheiro utilizado para pós-graduação.
Entendo isso importante e quero deixar aqui, Deputada, outra sugestão – fiz
esse preâmbulo até porque fui quem solicitou a introdução desse tema que
vamos discutir hoje aqui –, existe um outro nicho, que não é propriamente do
ensino superior, mas que muitas vezes as universidades colocam cursos
profissionalizantes em parceria com Senac, Sebrae, Senar, de que pudéssemos
juntos às instituições bancárias, no caso o Banrisul, de que conseguíssemos um
acesso de linhas de financiamento para que na média idade, aquele profissional
que não consegue reingressar no mercado de trabalho, por estar desempregado
tivesse acesso de financiamento a esses cursos profissionalizantes, com juros
subsidiados junto às instituições bancárias, especialmente o Banrisul, que é com
quem o Governo do Estado tem relação.
Esse tema gostaria de ver evoluir e espero, ainda que pese termos o Procred
aprovado aqui, assim como o Procens, possamos quem sabe evoluir para esse
novo modelo que em Goiás gera 18 mil vagas Deputado de bolsa de estudo
pagas em prestação de serviço ou em estágio, durante a faculdade ou depois de
formado, você dando condições de atrair o empreendedorismo para aquele
aluno que sai com o conhecimento técnico da universidade, mas não conhece o
dia-a-dia. Nós teremos condições de colocar a serviço da comunidade mais mão
de obra com qualificação, reduzindo os custos da estrutura pública e sem que
isso signifique tirar vagas de empregos de outros profissionais. Muito pelo
contrário, vamos estimular esses futuros profissionais a ingressarem no mercado
de trabalho, que eu sei muito bem pois há 4 anos aconteceu comigo.
Você se forma e enfrenta um mundo que você não está preparado para
enfrentar, aí tem que tentar competir com quem já teve oportunidade e está
tendo uma nova oportunidade pela experiência que teve. Assim vamos ter jovens
preparados e com conhecimento prático daquilo que ele aprendeu dentro do
campo universitário.
Esse é o debate, Deputada, não sei se encontrarei nos presentes algum
respaldo, mas tenho certeza que no meio estudantil, nas juventudes partidárias
que agora compõe o Conselho da Juventude de Políticas Públicas da Juventude
do Rio Grande do Sul, teremos um apoio para que possamos evoluir e debater
com a sociedade. Que esse projeto seja construído com todos os Parlamentares,
com o Governo e principalmente coma as instituições, que são os senhores e as
senhoras, representando aqueles que prestam o serviço, que precisa receber
Subcomissão do Ensino Superior
49
aquilo que deu, que teve um custo para a universidade dar essa formação e que
o Estado possa retribuir pagando o que lhe é devido.
Muito obrigado e uma boa vinda a todos os senhores.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Muito obrigada,
Deputado Jerônimo Goergen.
Passo a palavra à PUC, não sei se o Sr. Francisco Jardim ou a Sra. Helena
Oliveira que falará primeiro.
Vou seguir, mais ou menos, a ordem da chegada da vocês aqui para que
tenhamos um critério.
O SR. FRANCISCO JARDIM – Boa-tarde a todos.
Vou-me identificar, sou assessor do Reitor e a Professora Helena Oliveira é Pró-
Reitora Comunitária. Ela veio junto porque esse setor de bolsas e créditos,
dentro da PUC, está ligada a Pró-Reitoria Comunitária. Ela que controla isso.
A professora está junto conosco para colaborar nos esclarecimentos,
explicações que forem perguntadas pelos Senhores Deputados ou pelo pessoal
que está conosco das outras universidades.
Em relação a proposta, Deputada, entendemos muito boa a idéia, mas também
queremos registrar que já estamos há 36 anos na universidade e já ouvimos
muitas propostas, tanto de âmbito Estadual como de âmbito Federal e
lamentavelmente todas terminam mal.
Uma das razões, até o Sr. colocou Deputado, como agora aconteceu na própria
aprovação do Procens é que algumas dessas iniciativas, que tem seus méritos,
acabam não funcionando, não engrenando, não indo para frente, não tendo
resultado porque não existe a participação efetiva de todos os envolvidos no
processo.
A própria instituição, que é a maior interessada nisso, tenho certeza absoluta
que se vocês perguntarem para as que estão presentes e para as que estão
ausentes, todas vão responder que a idéia é boa, só que vão acrescentar que
não têm conhecimento de alguma coisa que funcionou, ou pelo não-
cumprimento da proposta, que alguns acabam não pagando, acaba não
entrando recursos complementares para ter outras bolsas, enfim, uma série de
razões que não nos interessa no momento, o que interessa é que não temos um
programa para poder dizer que para as escolas particulares, seja em nível de
terceiro grau, em nível médio ou em nível fundamental não existe um programa
realmente funcionando. Esse é um primeiro problema. Espero que esse, tendo
um debate com a participação em etapas, como agora aqui, das instituições
trazendo os seus problemas, a sua visão do processo, complementada pela
Subcomissão do Ensino Superior
50
visão dos alunos que sentem essa necessidade, pode ser que nós, com a boa
disponibilidade de os Deputados se envolverem em tudo isso, todos, pode ser
viável. O que ocorre também é que normalmente interpretam como uma
proposta de dois ou três Deputados de um partido, de dois partidos, os outros já
não têm os mesmos interesses. Quer dizer, com um desprendimento desse nível
pode ser que consigamos alguma coisa. Essa é uma observação inicial que
gostaria de colocar.
A PUC do Rio Grande do Sul – vou dar um conhecimento panorâmico com
vocês, depois vou deixar com a Senhora aqui esses dados escritos –, tem uma
situação que é a seguinte: temos no Campus Porto Alegre 26.078 alunos
matriculados na graduação. Temos ainda um Campus em Uruguaiana que tem
mais 1.794 e depois, em nível de pós-graduação temos 5.046, perfazendo um
total de 32.918 alunos matriculados na PUC.
Como vamos abordar apenas Porto Alegre em nível de graduação, e por que
Porto Alegre? Porque Uruguaiana tem seus programas de crédito para os alunos
de lá, que podemos ter isso, a Professora Helena tem esse controle, pode trazer,
mas estamos trabalhando, neste momento, só Campus Porto Alegre. No
Campus Porto Alegre temos vários modelos de créditos educativos, o que todas
as instituições aqui presentes têm, não há nenhum fato novo, são vários
programas. O total de alunos beneficiados com bolsas em todos esses
programas de crédito são 17.904 alunos. E essas bolsas são de 50%, são de
percentuais, porque, por exemplo, há um financiamento que as presentes aqui
também têm, porque elas estão ligadas ao sindicato, um acordo sindical, que o
professor, na proporção de sua carga horária na instituição ele tem desconto
para os filhos. Se ele tem 40 horas ele tem desconto máximo, que é 80%, depois
vai reduzindo em relação à proporção de carga horária na instituição.
Então, este programa tem 368 alunos, só para mostrar para vocês.
O Programa Benefício Bolsa Filantropia, que tem desconto de 50% tem 7.051
alunos. Esse é um recurso a fundo perdido, oferecido pela Universidade, dentro
desse programa de filantropia.
E assim por diante. Há o desconto familiar, quer dizer, quando dois irmãos estão
dentro da instituição têm um desconto automático de 12%. Depois ele pode se
candidatar a outras bolsas, se vai ganhar ou não ele tem que se sujeitar às
exigências de cada programa. Então, para mostrar para vocês, esse é o total de
7.904 alunos beneficiados.
Se examinarmos por números, acho que é um número significante, até um
pouco alarmante, tendo em vista os nossos compromissos todos que, como
Subcomissão do Ensino Superior
51
universidade, e como prevê a própria LDB que está em vigor, temos prazos para
ter números de professores com carga horária de 40 horas proporcional ao corpo
docente nosso. Daqui a dois anos temos que ter 600 professores com regime de
40 horas, porque temos 1.800 professores, que é um terço. Isso é custo. Temos
que ter pesquisa, como universidade, é cobrado isso. Enfim, temos uma série de
compromissos que acabam refletindo nos próprios valores de mensalidade para
o aluno, um custo realmente significante, assim como acontece em todas as
universidades. Todas estão na mesma situação quanto a esses compromissos.
Agora, se compararmos, por exemplo, faculdades isoladas e os próprios centros
universitários, eles não têm tantos compromissos em relação a custos que têm
as universidades. Então, aí vai refletir nos valores finais de mensalidades. Essa
é a diferença porque há instituições que para o mesmo curso cobram 200 e
outras cobram 600, 400. Há que computar os próprios valores que refletem para
o aluno nas instituições que eles escolhem para cursar. Isso é importante que
não podemos desconhecer.
Então, vou lhe passar esses dados e passarei a palavra à Professora Helena,
para ela complementar alguns dados em relação às bolsas e aos nossos
programas.
A SRA. HELENA OLIVEIRA – Prezada Deputada Maria Helena, Deputado
Jerônimo Goergen, amigos aqui presentes das demais universidades, é uma
satisfação para nós estarmos aqui discutindo um assunto de tanta relevância. É
claro que a pró-reitoria é um local onde ouvimos as necessidades e cada vez, a
cada ano, isso se agrava. Talvez até pela chegada à Universidade de alunos
que vêm de um segundo grau público e que, na verdade, não encontram esse
respaldo dentro da Universidade. A PUC sempre esteve aberta a todos os
programas e acredito que seja na forma de pagamento em serviços
comunitários, como o Deputado Jerônimo está argumentando, isso para nós, na
verdade, não importa. O importante é que o aluno tenha condições e que
possamos chegar a um denominador melhor da maneira como ele venha a
cursar. Temos o máximo interesse em que esse assunto evolua. Realmente, o
fato do Procred não estar sendo oferecido está causando problemas, pois
poderia estar se auxiliando um aluno necessitado oferecendo-lhe a oportunidade
de fazer seu curso e ingressar no mercado de trabalho mais preparado. O que
se vê é que existe mercado de trabalho, sim, mas há uma pouca qualificação
das pessoas para assumirem todas essas vagas que estão disponíveis, e acaba,
às vezes, as grandes empresas trazendo pessoas de fora para ocupar esses
cargos. Esse é um posicionamento que creio que todas as universidades têm, no
Subcomissão do Ensino Superior
52
sentido de termos interesse e temos interesse que o nosso aluno, nascido aqui,
no Rio Grande do Sul, passe a ocupar, efetivamente, essas vagas importantes
que estão disponíveis. Estou às ordens para outros esclarecimentos.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Essa questão das
bolsas é prioritária. Quem procura mais é o aluno do noturno, do diurno, essa é
uma indagação que me ocorreu agora.
A SRA. HELENA OLIVEIRA – Todos os turnos. Agora, o que se percebe é que
a Universidade, cada vez mais, está abrindo cursos à noite por procura desses
espaços. Então, os cursos noturnos, todos, são mais procurados. Muito cursos
estão migrando para a noite porque o aluno, durante a sua formação acadêmica,
precisa também, concomitantemente, trabalhar ou fazer algum estágio, enfim, ter
alguma remuneração que ajude até na renda familiar. Temos casos de estágios
de maior volume, que o aluno literalmente nos diz que ele está sendo
responsável pela renda familiar, ele está sustentando a família. E também há o
caso de alunos que, mais jovens, saem da casa dos pais, com 17 ou 18 anos,
resolvem morar sozinhos e precisam se sustentar.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Percentualmente
vocês acreditam que em todos os turnos...
A SRA. HELENA OLIVEIRA – Todos os turnos. Agora, a quantidade de alunos
que precisa efetivamente trabalhar está fazendo a universidade funcionar
literalmente à noite.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (PPB) – Sra. Presidente, uma questão de ordem,
esta reunião, tudo o que falamos aqui, fica registrado obviamente pela
taquigrafia, e neste momento estou com a CPI também em andamento e tomei a
liberdade de trazer a cópia da legislação de Goiás, pedi para sua assessoria que
entregue uma cópia para cada um dos Senhores e das Senhoras, e caro
Professor Francisco, quero dizer que esta é exatamente a idéia, que tínhamos
através da Comissão Especial e que entendemos que sob o comando da
Deputada Maria Helena lutar pelo mesmo objetivo, que é exatamente
debatermos um projeto viável de crédito educativo para o Rio Grande do Sul.
Vamos aprovar todas as leis que colegas nossos ingressarem aqui, que ninguém
jamais iria votar contra uma lei, agora, temos que ter uma viável. É o meu
pensamento, é o pensamento da Deputada, e essas ações vêm nesse sentido.
Se esta Subcomissão, cara Deputada Maria Helena, chegar a esse objetivo,
considero-me satisfeito. Se vai ser a minha idéia ou outra, não sabemos, vai
depender de ampliarmos o debate. Então, vou deixar como encaminhamento a
cópia da lei do Estado de Goiás, para que cada um possa nas suas esferas
Subcomissão do Ensino Superior
53
avaliar e vou ter que pedir licença para as Senhoras e os Senhores para poder
conduzir o restante da CPI até o final do dia. Isso não traz nenhum prejuízo aos
trabalhos, porque as sugestões sobre o tema que vocês nos trouxerem estão no
relatório que logo em seguida teremos acesso. Queria fazer essa questão de
ordem só para pedir licença para que eu possa me retirar à CPI no plenarinho e
depois aprofundaremos o debate e colheremos as sugestões que vocês venham
a nos dar. Conto com a compreensão dos Senhores.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Obrigado, Deputado
Jerônimo. Antes de passar a palavra ao Ilton, gostaria de dizer também que este
é um início de um debate e que não importa o tempo que levarmos, não temos
um prazo fixo para que esta Subcomissão entregue, mas com certeza a nossa
intenção é no momento que encerrarmos esse trabalho apresentarmos um
documento com todas as sugestões e, se possível, com um crédito educativo
viável, que é o que o Deputado Jerônimo almeja e as universidades também.
Então, passo a palavra ao Ilton.
O SR. ILTON BENONI DA SILVA – Boa-tarde a todos, especialmente à
Deputada Maria Helena, que nos convida para essa reunião e aos colegas aqui
presentes. A Unijuí recebeu o convite e imediatamente em uma reunião a reitoria
dialogou a respeito disso e determinou que alguém da reitoria estivesse aqui
presente, não só prestigiando mas se somando a essa discussão que é
seguramente importante para a nossa instituição e para a região onde atuamos.
Vou ler um pequeno texto que organizei a respeito do que debatemos
rapidamente, porque consideramos que crédito educativo é um tema importante
mas não é desarticulado de toda a discussão do ensino superior, ela pode tomar
rumos não tão interessantes ou que venham ao encontro daquilo que realmente
nos interessa. Por isso, então, que achamos pertinente essa discussão, porque
ela pode se articular com uma discussão mais ampla, e trago aqui então
algumas considerações a respeito.
A Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Unijuí,
recebeu, e atende, com muita honra e grande expectativa, o convite para
participar da audiência promovida pela Subcomissão de Ensino Superior da
Assembléia Legislativa.
A realização do evento em si já revela a importância do tema e a relevância das
preocupações da Assembléia Legislativa com a problemática do ensino superior
no Estado. Assim, queremos – como temos feito ao longo dos últimos 46 anos –
dar o melhor de nós para o aperfeiçoamento e progresso dessa discussão.
Subcomissão do Ensino Superior
54
A Unijuí, juntamente com as demais universidades comunitárias gaúchas, tem
defendido a importância e necessidade de se promover o resgate da educação
como um direito universal e um bem público. Entendemos ser esse o referencial
básico para se produzir melhor qualidade de ensino superior no País e no
Estado. Qualidade não como um fim em si mesmo, mas como um projeto de
Nação e de inclusão social.
A partir desse entendimento e compromisso é que se pode pensar um grande e
fecundo processo de definição de novas políticas públicas para a educação
superior no Brasil e, particularmente, em nosso Estado.
Tal resgate, passa necessariamente por um amplo processo de debate
referenciado no reconhecimento das diferentes identidades regionais e projetos
institucionais. Nesse sentido, será preciso que a comunidade gaúcha e os
poderes constituídos tenham claro que o cenário do ensino superior gaúcho, a
criação das IES Comunitárias resulta de um esforço conjunto de comunidades
mais distantes dos grandes centros na maioria das vezes suprindo a ausência do
Estado, e que hoje se constitui em importante patrimônio educacional.
As universidades comunitárias são instituições que geram conhecimento,
formam pessoas, mantém um compromisso histórico com a formação de
professores, intervém criativamente na sociedade e, fundamentalmente,
atendem ao modelo de controle público não-estatal no ensino superior. Constitui
um modelo institucional, portanto, que deve ser reconhecido e impulsionado.
Tal impulso passa, necessariamente, dentre outras iniciativas, pela atenção e
intervenção dos Governos Estadual e Federal na criação de mecanismos que
levem em consideração as competências e compromissos locais das IES e que,
portanto, não submeta as universidades comunitárias a uma competição
desigual num cenário de mercantilização e internacionalização do ensino
superior.
Na seqüência, então, agrupamos um conjunto de informações atendendo a
solicitações especialmente caracterizando o que significa, hoje, a presença das
universidades comunitárias nos lugares mais longínquos do Estado, nas regiões
mais distantes, mais empobrecidas, inclusive e atentamos a importância para
essa distinção e consideração aos diferentes modelos de instituições.
As instituições comunitárias gaúchas têm um conjunto de 121 mil alunos –
próximo de um pouco mais de um terço dos dados que a Senhora nos informou
–, e a Unijuí, conta, hoje, com aproximadamente, 12 mil alunos de graduação.
Destaco que, naquela Região, mantemos muitos cursos de interesse social,
independente da sua viabilidade econômica. Fundamentalmente, destaquei na
Subcomissão do Ensino Superior
55
leitura do texto a formação de professores. Embora a viabilidade de alguns
cursos historicamente tem se mostrado com alguma dificuldade, temos um
compromisso firmado com a Região na Universidade de mantê-los devido à sua
relevância, por isso, formamos professores em todas as áreas do conhecimento.
Nos últimos 10 anos tivemos um crescimento na oferta de vagas de
aproximadamente 150% vindo a estabilizar, nos últimos três anos, em 7%,
mantendo essa tendência de estabilização de crescimento.
Deixarei arrolado o conjunto de cursos destacando, inclusive, o regime especial
que temos na Instituição, que garante a professores e estudantes de várias
regiões virem à Universidade no momento – talvez no único – em que poderiam
se manter estudando.
Apresentamos informações a respeito de articulações com órgãos públicos e
com a própria UERGS, numa parceria muito fecunda e as formas de inclusão na
Universidade, os diversos programas de financiamento e bolsas de estudo, que,
obviamente, passam pelo Fies, pelo Procred e temos, também, o crédito próprio,
o crédito rotativo e o fundo de gratuidade, de filantropia, com uma distribuição
prioritária para determinados cursos que consideramos exigirem uma atenção
especial, portanto recebem um aporte maior de financiamento para o curso e
também o s recursos que são destinados aos estudantes.
Então, há uma dupla atenção a determinadas áreas financiando o crédito do
curso, universalizando um barateamento de determinados cursos e, depois, uma
atenção especial aos alunos que apresentem maior carência.
Finalmente, apresentamos a forma de distribuição, de organização disso, os
critérios das bolsas acadêmicas e uma totalização dos números aos quais
poderão ter acesso em seguida.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Passamos a palavra
à Sra. Hilária Elwanger e Silva, representante do Departamento Financeiro da
Unisinos.
A SRA. HILÁRIA ELWANGER E SILVA – Boa-tarde!
Estou representando a Universidade devido ao Reitor não poder estar presente.
Trouxe os dados que nos foram solicitados e a Universidade será parceira na
decisão em conjunto e, talvez na próxima oportunidade, o Reitor ou algum
representante da Pró-Reitoria possa comparecer.
Hoje, a Unisinos tem 30.000 alunos matriculados nos cursos de graduação e,
desses, 13.900 tem diversas bolsas, convênios e gratuidade, inclusive crédito
educativo, que variam de 50% a 80%.
Subcomissão do Ensino Superior
56
A partir de 2002, a Unisinos começou a destinar bolsa-filantropia. Hoje, temos
1.423 alunos com esse benefício a fundo perdido de 50% a 80%.
Temos, também, o crédito educativo próprio, através da Fundep que beneficia
545 alunos. Vê-se, através desse crédito educativo, a dificuldade de o aluno
reembolsar após concluído o curso, o que é um dado bastante preocupante –
não é que o aluno não queira fazer o reembolso, mas pela incapacidade, ou
porque não está no mercado de trabalho, ou porque tem alguma dificuldade no
meio do caminho que o empeça de fazê-lo.
Quanto à dificuldade que estamos tendo com o reembolso da Fundep, a própria
Fundação recentemente abriu a possibilidade de renegociação dessas dívidas,
possibilitando de diversas formas um acordo para que ele possa fazer o
ressarcimento.
Neste semestre, a Unisinos destinou novamente vagas para o Fies, pois, desde
o segundo semestre de 1999 ela não vinha participando do processo de bolsas
devido ao número elevado de concessões naquele primeiro semestre. Agora,
abriu-se 150 vagas para iniciar o processo seletivo.
É muito importante que esses alunos consigam algum tipo de benefício para que
possam continuar a estudar e concluir o seu curso.
Esses dados serão enviados à Senhora no momento oportuno.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Posteriormente
iremos compilar isso para que iniciemos a discussão.
Neste primeiro momento, estamos reunindo dados para o início da discussão,
mas após todos falarem, poderemos levantar algumas sugestões que os
Senhores estejam trazendo.
Passamos a palavra à Professora Jacira Cardoso de Moreira, Vice-Reitora da
Unicruz.
A SRA. JACIRA CARDOSO DE MOREIRA – Cumprimento a todos e, em
especial à Deputada Maria Helena Sartori, que, de certa forma está brindando as
universidades do Rio Grande do Sul com este debate, possibilitando que
encontremos saídas conjuntas para a questão do financiamento da educação
superior no Estado.
Quanto à Universidade de Cruz Alta, faremos, na apresentação, uma divisão,
apresentando os dados mais gerais para que todos possam conhecer e,
posteriormente, nossa Pró-Reitora Lúcia Maria Baiocchi Amaral discorrerá sobre
os dados específicos da questão do financiamento.
A Universidade de Cruz Alta tem uma contribuição relevante onde se situa, a
Região do Alto Jacuí e pertence ao Corede do Alto do Jacuí com mais de 20
Subcomissão do Ensino Superior
57
Municípios, dos quais muitos são pequenos. Ela tem alunos com muitas
dificuldades de honrar com seus compromissos, mesmo encontrando algumas
alternativas de ajuda nas suas comunidades junto às prefeituras e cooperativas.
A nossa Universidade oferece 28 cursos de graduação, praticamente todos
reconhecidos. Temos tido trabalho em parceria com convênios e mestrados com
Universidades do Estado e de Santa Catarina, em torno de seis mestrados em
convênio e um ainda está em fase de conclusão. Temos cerca de 6.200 alunos
da escola do Ensino Médio à Pós-Graduação. Dentro desta totalidade,
especificamente na graduação, temos 5.154 alunos. O corpo docente possui 337
professores e 280 funcionários.
Dentro da questão do corpo docente, honrando com tudo aquilo que a nossa
LDB preceitua, já atingimos um total de 50% desses 337 de titulação de Mestres
e Doutores e estamos, ainda, dentro desse plano de qualificação docente, com
cerca de 205 dos nossos professores cursando Mestrado e Doutorado.
A Universidade de Cruz Alta tem uma prática extensionista qualificada de longa
data e trouxemos dados registrados que entregaremos aos Srs. Deputados, que
demonstram em torno de 130.000 atendimentos comunitários.
A Universidade tem 77 laboratórios, incluindo alguns importantes na avaliação
do reconhecimento do curso de Medicina Veterinária. Também é preciso
ressaltar o trabalho da área de Pesquisa e do Pólo de Tecnologia e os convênios
que estão em andamento.
No tocante especificamente à Graduação, a Pró-Reitora fará as considerações
necessárias.
A SRA. LUCIA MARIA BAIOCCHI AMARAL – Saúdo a Deputada Maria Helena
Sartori, os representantes de Universidades do Rio Grande do Sul e as demais
pessoas aqui presentes. Também quero parabenizar a Assembléia pela criação
desta Subcomissão. Embora a idéia não seja nova, ela demonstra a busca
alternativas.
Penso que a sociedade vive um momento diferenciado de dificuldades. Por isso,
creio que todos nós, em conjunto, devemos procurar novos caminhos.
Nesse sentido, como a Professora Jacira Cardoso de Moreira já falou, em torno
de 50% dos 5.154 alunos da Graduação da nossa Universidade têm alguma
modalidade de bolsa, de subsídio, incluindo funcionários, professores e filhos de
professores.
Quanto aos demais acadêmicos, 41% deles têm algum tipo de bolsa. Num
percentual semelhante, estão os beneficiados com o crédito educativo Fies –
Creduc-Fies. Trabalhamos também com o APLUB, que financia 7,5%. Há
Subcomissão do Ensino Superior
58
resíduos do Crédito Educativo Federal, o Creduc, e do Procred, que é estadual.
O próprio crédito da instituição é residual, porque não deu bons resultados, a
inadimplência foi muito grande, o que trouxe prejuízos enormes à Universidade.
Por isso, pelo menos aquela modalidade é um processo em extinção.
O nosso grande número de bolsas – 26% daqueles 41% que citei antes – são de
gratuidade filantrópica, o que vem ao encontro do objetivo da instituição, como
universidade comunitária e filantrópica.
Digo aos Senhores que, como ocorre com a maioria das universidades
comunitárias, nesse segundo semestre não foi possível abrirmos créditos para o
Fies, uma vez que houve problemas relacionados ao excesso de títulos. Ocorre
que havia um momento de recompra dos títulos que o Governo Federal
repassava para as instituições. Como os títulos não foram recomprados, nossa
universidade, pelo menos, teve um prejuízo muito grande. Ficamos com acúmulo
desses títulos, conseguimos vender parte deles no mercado com deságio de
35%. Isso considero literalmente um crime contra uma instituição de ensino
comunitária.
Assim, não sabemos quando serão reabertas inscrições para novos créditos
para essa modalidade de financiamento.
Penso que a nova alternativa que está surgindo no Rio Grande do Sul virá a
contribuir para que o jovem e talvez os nem tão jovens, enfim as pessoas que
desejam freqüentar o ensino superior, tenham uma maneira de chegar lá, sendo
subsidiadas e financiadas.
Como a Professora Jacira Cardoso de Moreira já afirmou, é um problema grave
que a instituição enfrenta. E não estamos somando aqui a questão da
inadimplência. Hoje, graças a Deus, os índices de inadimplência baixaram e
estão em torno dos 20%. Já foram muito maiores. Em alguns meses, tivemos
índices alarmantes, resultado da perda do poder aquisitivo das famílias
brasileiras.
Então, Deputada Maria Helena, organizamos nosso levantamento para a
Senhora, não diferenciamos alunos dos turnos diurno e noturno. A nossa
experiência nos permite dizer, embora não cientificamente neste momento, que
o maior número de bolsas é nos cursos noturnos, até mesmo pelo perfil dos
estudantes, a maior parte constituída de pessoas que trabalham durante o dia e
fazem o curso à noite.
Por isso, nossa idéia é buscarmos outro caminho para o acesso e permanência
do aluno no ensino de terceiro grau. Para dar uma idéia, neste semestre nós
perdemos 350 alunos, que não renovaram suas matrículas, porque não tiveram
Subcomissão do Ensino Superior
59
condições de saldar suas dívidas anteriores para com a instituição. Talvez se
houve uma maneira de renegociar esses valores...
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Esses dados
constam do levantamento?
A SRA. LUCIA MARIA BAIOCCHI AMARAL – Não estão aqui, mas a gente
pode encaminhar.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – São números
importantes para nós, são dados novos.
A SRA. LUCIA MARIA BAIOCCHI AMARAL – Assim que conseguirmos
acrescentar esses dados ao levantamento, nós lhe enviaremos sim.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Antes de encerrar,
gostaria de esclarecer algumas dúvidas. Antes, devo confessar: estou na
Assembléia Legislativa como Deputada em primeiro mandato.
Quando as Senhoras falam no Fies, em não conseguir colocar os títulos no
mercado, o que exatamente significa esse financiamento do Governo Federal
para as universidades? Que títulos são esses? Considero importante esclarecer
melhor essas dúvidas, até mesmo porque há alunos presentes.
A SRA. LUCIA MARIA BAIOCCHI AMARAL – Esse programa substituiu o
antigo financiamento Creduc, que era uma modalidade bem mais interessante
para os acadêmicos e para as próprias universidades. Como foi a única
alternativa que se encontrou no momento, os próprios estudantes pediram que
nós aderíssemos ao programa. E a gente aderiu, como única opção.
Na verdade, não é bolsa, é um sistema de financiamento e, por isso, está muito
ligado a um negócio bancário e, todo mundo sabe, os bancos jamais entram em
um negócio para perder.
O aluno tem de 50 a 70%, em alguns casos, de sua mensalidade por esse
sistema. No antigo financiamento, o Governo Federal passava para as
instituições em moeda corrente. Sempre atrasado, nunca corrigido, mas sempre
em moeda corrente. Com a nova modalidade, já faz alguns anos, o repasse
ocorre em forma de títulos públicos. A instituição deixou de receber a moeda,
passou a receber títulos.
Houve até uma polêmica muito interessante. Para receber os títulos, a instituição
não poderia ter nenhuma causa contra o Governo Federal e uma série de
dificuldades. Nós, inclusive, tivemos que entrar na Justiça para reavermos nossa
parte.
Para os Senhores terem uma idéia, uma universidade pequena como a nossa,
há três anos, tínhamos cerca de três milhões em dinheiro para receber.
Subcomissão do Ensino Superior
60
Recebíamos os títulos e todos os meses entrávamos com recurso para tornar
esses títulos, esses papéis, em dinheiro. Desde janeiro deste ano, não há mais
essa possibilidade, já nos foi dito que não há como, porque é um negócio entre o
MEC, as universidades e a Caixa Econômica Federal. A recomendação do Sr.
Ministro da Educação à Caixa Econômica é a de que ela não recompre os
títulos.
Todos sabem que as universidades comunitárias foram mais penalizadas com
essa medida. No sistema nacional, Sra. Deputada, o Fies está muito bem,
porque as instituições que não são filantrópicas podem pagar suas obrigações
junto ao Governo Federal com esses títulos. Então, aderiram ao programa, é
vantagem para elas, o que não acontece com as universidades comunitárias e
filantrópicas. Isso está sendo insuportável para nós.
Então, os títulos não são recomprados pelo Governo. Eles estão aí. Vendam
vocês no mercado! Vejam bem: além de estarmos parceiros do Governo Federal
nesta luta pela manutenção do acadêmico no ensino superior, ficamos com os
títulos acumulados. Pagamos as obrigações que nos cabem e sobram muitos
títulos, pelo menos na nossa instituição.
Então, tivemos que vender os papéis no mercado. Ainda temos que cuidar mais
esse detalhe. Fomos para o mercado e só conseguimos colocar os títulos com
um big deságio, de 35%. Foi a maneira pela qual conseguimos manter os
salários em dia. É muito triste ver o suado dinheirinho da instituição escoando
pelas mãos, enquanto os acadêmicos ficam desassistidos, o que é ainda mais
preocupante.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Porque eles vão
pagar essa conta depois, não é?
A SRA. LUCIA MARIA BAIOCCHI AMARAL – Exatamente. E novos alunos não
podem ser contemplados, porque agora nós vamos também fazer continha de
chegar. Os alunos irão se formando e não serão abertas novas vagas de acesso
ao crédito até ficar parelho o número de títulos com a nossa dívida mensal com a
União. Seríamos tolos se procedêssemos de outra maneira.
É realmente muito complicado para nós. Muito mesmo. Da nossa parte, seria
isso. Muito obrigada.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Muito obrigada,
Lucia Maria Baiocchi Amaral, foi importante ter esses esclarecimentos.
Teremos um período em que iremos debater especificamente o Fies, mas como
foram levantadas questões envolvendo esse financiamento federal, foi
importante ouvir suas explicações.
Subcomissão do Ensino Superior
61
Se entendi, as universidades que não são comunitárias conseguem equilibrar
suas contas com a União com os títulos emitidos pelo Fies. As comunitárias,
talvez até pelo número menor de alunos, acabam sendo penalizadas e fica difícil
aceitar esse sistema de financiamento.
Passo a palavra ao Sr. Cláudio Manoel da Cunha Duarte, representante da
Universidade Católica de Pelotas.
O SR. CLÁUDIO MANOEL DA CUNHA DUARTE – Sra. Deputada Maria Helena
Sartori, é uma satisfação para nós, da Universidade Católica de Pelotas,
estarmos participando desta audiência tão importante para o ensino superior de
nosso Estado. Cumprimento também os representantes das demais
universidades, as Senhoras e os Senhores presentes.
Trago aqui as preocupações da Universidade Católica que, creio, são muito
semelhantes àquelas já expostas.
No ofício que a Sra. Deputada encaminhou para os Reitores, fazendo o convite
para esta audiência, constam alguns dados iniciais. Um deles ressalta que
existem hoje, no Rio Grande do Sul, 312.342 alunos matriculados no ensino
superior, sendo 15,4% nas universidades públicas e 84,6% nas instituições
privadas.
Nós, das universidades comunitárias e confessionais, não gostamos muito de
ser chamados instituições privadas. Na verdade, somos universidades públicas
que temos que sobreviver e manter o ensino superior qualificado às custas do
repasse direto de recursos dos alunos e não por uma forma indireta, via Estado.
Prestamos, na realidade, um serviço público, de mesma natureza que o prestado
pelas universidades estatais e pelas que não são pagas.
Não somos empresas, não temos lucro, todo recurso que ingressa na
universidade é investido no próprio ensino superior. Muitas vezes, não gostamos
de ser chamados de universidade privadas, embora tenhamos consciência de
que as universidades privadas, empresariais, sejam também muito importantes
para completar o quadro do sistema universitário no Brasil e oferecer as tão
preciosas vagas que estão faltando hoje.
Revendo os números: 84,6% das vagas disponíveis estão em universidades
pagas, o aluno tem que pagar. Vemos também que o déficit de vagas é bastante
grande no ensino superior, na medida em que apenas 11% dos brasileiros com
idade entre 18 e 24 anos têm acesso à universidade ou estão na faculdade. Isso
mostra que realmente o problema é sério e também é econômico. Quem são os
alunos que estão fora? A que classe econômica pertencem esses alunos que
estão fora do ensino superior? São alunos de classe econômica com mais
Subcomissão do Ensino Superior
62
recursos? Não, claro que não, são alunos mais pobres de classes econômicas
menos favorecidas.
Então, como oferecer ensino e vagas a esses alunos? Seguramente, ampliando
os programas de créditos educativos, de financiamento estudantil. Esta é, para
todos nós, a grande questão.
Claro que devemos oferecer vagas de ensino superior qualificado. Quanto a
esse particular, as universidades têm procurado resolver. A questão da
constante supervisão e avaliação do MEC tem imposto um sistema de
qualificação bastante rápido e oneroso.
As universidades têm feito o seu papel, principalmente, as universidades
comunitárias do Rio Grande do Sul que têm sido submetidas a um sistema
bastante rigoroso. Precisamos atingir índices de qualificação de professores, de
pesquisa científica, de atividade de extensão e de atividade de pós-graduação
que são deficitárias dentro das instituições. Temos que arcar com tudo isso, mas
com que financiamento?
A única fonte de renda que nós temos é o aluno. É ele quem paga tudo isso e é
um aluno pobre e ele não é um aluno de classe econômica privilegiada. Não
quero generalizar, mas muitas vezes esse aluno que tem bom poder aquisitivo
se desvia das universidades pagas preparando-se muito bem para o vestibular e
ingressa na universidade não paga, onde a concorrência muito grande e de
difícil ingresso.
Portanto, os nosso alunos, os de menor poder aquisitivo, precisam de vaga no
ensino superior e muito provavelmente vão para o ensino superior pago. A
questão fundamental para nós hoje é sobre o financiamento estudantil.
Aqui eu tenho alguns números da nossa universidade, a Universidade Católica
de Pelotas. Ela tem hoje em torno de 7 mil alunos, quase 50% desses alunos
têm algum tipo de apoio, seja com uma bolsa filantrópica, seja com o nosso
sistema próprio de Crédito Educativo da Universidade ou com o apoio específico
que damos para determinados cursos, como é o caso das licenciaturas, a quem
damos apoio especial em virtude de haver uma carência muito grande de
formação de pessoal nessa área.
Quanto à distribuição, no segundo semestre de 2003, do total 7.000 alunos,
3.049 alunos têm algum tipo de apoio, sendo que 1.460, 50%, possuem o crédito
educativo próprio da universidade, desenvolvido por nós com recursos do
mesmo aluno.
A universidade abriu mão das anuidades dos alunos ou de parte desses valores,
num determinado momento, e gerou um fundo, hoje bastante significativo. Hoje,
Subcomissão do Ensino Superior
63
quase 10 anos depois, estamos conseguindo equilibrar o valor que renunciamos
da receita com o valor que recebemos do Fundo criado por nós.
Portanto, ao longo do tempo, a universidade deixou de fazer investimentos.
Hoje, ela poderia estar mais qualificada e ter aberto mais vagas, mas ela deixou
de investir para montar um fundo para que os alunos menos privilegiados
pudessem ter acesso à universidade. Foi um esforço muito grande.
Então, quase 50% dos alunos têm algum tipo de incentivo, sendo que 925
desses alunos têm bolsa filantrópica, com apoio não reembolsável. Do Estado,
nós temos um resíduo, apenas um aluno com crédito educativo estadual, sendo
que 217 alunos são do Fies.
Convém lembrar que não abrimos o Financiamento de Ensino Superior – FIES,
de 2000 até agora, esse o motivo por que escapamos da situação que as
professoras Universidade de Cruz Alta – Unicruz relataram, o de ficarmos com
excesso de títulos armazenados e não podermos descontar.
Na realidade, nós não oferecemos vagas. Quando não estamos oferecemos
esse tipo de financiamento estamos cortando vagas. É isso que nós fizemos.
Tiramos oportunidade de muitos alunos ingressarem na universidade.
Nesse semestre ao abrimos o Fies porque a nossa situação estava equilibrada,
331 alunos se inscreveram, mas apenas 50 alunos conseguiram se qualificar.
Ainda tem esse fator. Quando abrimos vagas, os alunos tentam o acesso e não
conseguem. O que foi uma decepção muito grande para nós.
Os critérios da Caixa Econômica Federal são como os critérios de bancos que
todos conhecemos, quando alguém precisa muito de dinheiro não consegue no
banco, consegue dinheiro quem tem dinheiro, quem não precisa. Esse é o
grande problema, o problema do sistema.
Mas foi uma decepção bastante grande para nós, pois nós acreditávamos que
poderíamos ter oferecido um número maior de vagas e acabamos não
conseguindo também.
O nosso quadro é mais ou menos esse. Na nossa Região, no Triângulo Sul do
Estado do Rio Grande do Sul, temos a Universidade Católica de Pelotas, a
Universidade Federal de Pelotas e a Fundação Universidade de Rio Grande, que
é Federal. Em um raio de mais ou menos 50 quilômetros temos três
universidades, uma particular e duas federais.
Não tenho os números aqui, mas posso afirmar com toda certeza que muitos
alunos se candidatam aos processos seletivos, tanto na Universidade Federal de
Pelotas quanto na Universidade Federal de Rio Grande e poucos entram, muitos
Subcomissão do Ensino Superior
64
ficam de fora. A outra opção somos nós a Universidade Católica de Pelotas e,
curiosamente, a universidade opera com grau de ociosidade bastante grande.
Hoje nós temos condições de atender cerca de 10 a 11 mil alunos e atendemos
7.000 alunos. Poderíamos atender mais alunos, temos uma capacidade
acadêmica instalada para atender cerca de mil alunos.
Onde estão esses alunos? Por que eles não nos procuram já que não
conseguem ingressar nas universidades federais? Porque não têm recursos.
Essa é a resposta. Não têm recursos mesmo.
Portanto, retomo de novo para a mesma questão, que é a discussão central. O
nosso Estado tem um conjunto de universidades muito qualificadas, com uma
boa distribuição. Talvez seja um dos Estados mais bem servidos de
universidades, tanto em termos de qualificação como de distribuição geográfica
e ainda assim muitos alunos ficam fora das universidades. Por quê? Porque, na
realidade, essas universidades atendem alunos das classes C e D e essas
classes precisam de apoio, precisam de financiamento.
Esse é o drama da universidade. Nós precisamos nos qualificar, precisamos
qualificar o nosso corpo docente, precisamos qualificar os nossos laboratórios,
nossas instalações físicas, melhorar os nossos processos pedagógicos e
estamos fazendo isso, precisamos investir muito dinheiro, porque ensino
superior custa caro, manter uma universidade custa muito caro.
Esse recurso vem de onde? Vem do aluno, de uma parcela da sociedade menos
aquinhoada economicamente, portanto o financiamento é a questão central, com
toda a certeza.
Essa é a preocupação que trazemos aqui e agradecemos a participação.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Obrigada, Cláudio.
Antes de abrir espaço para manifestações, eu gostaria de tentar uma conversa,
diante dos dados aqui apresentados, acho que cada universidade teve uma
realidade no que tange à forma de lidar com a questão do crédito.
Que tipo de créditos havia, se alguns eram créditos próprios que não
funcionaram, se os alunos retomaram, enfim, nessa experiência de vocês, o que
a gente poderia, numa discussão de crédito educativo, sugerir e elencar aquilo
que não funciona, de que forma funcionaria melhor. Sei que é um dado que não
foi solicitado no convite desta subcomissão, mas é necessário para que
possamos debater.
Acho que é um dado muito sério, temos uma rede de universidades e faculdades
em todo o Estado com capacidade para atender muito mais alunos e com
Subcomissão do Ensino Superior
65
qualidade do que como está. Nesse aspecto perguntamos: Por que esse aluno
não está aí? Logicamente que a questão é financeira.
Apresentamos, independente da criação desta subcomissão, algumas alterações
no Procred, que é o percentual de 0,5% destinado pelo Governo para bolsas e
financiamentos.
Uma das sugestões que nós colocamos, depois entregarei para vocês, é que
esse crédito tem um limite específico citado na Constituição, mas a forma de
utilizarmos também pode ser discutida, nós sugerimos que o aluno, ao ser
aprovado no vestibular, possa se inscrever no crédito educativo, porque havia
uma cláusula que citava que o aluno deveria estar regularmente matriculado.
Muitos alunos sequer prestavam o vestibular, porque não tinham a esperança de
que conseguiriam o crédito para estudar, tendo em vista que teriam que cursar,
no mínimo, um semestre para só no semestre seguinte poder se habilitar ao
crédito.
Portanto, essa é uma mudança que nós estamos apresentando, outra é a
transformação do percentual para bolsas de estudos, um convênio que a Uergs
poderia fazer com as demais universidades para abranger todo esse espaço
territorial que nós temos, faculdades e universidades em todo o Rio Grande do
Sul, para qualificar os professores da rede pública, cujo número de professores
sem nível superior está em torno de 15 mil.
É importante que essa parceria com a Uergs e as demais universidades atenda
à questão de não retirar o professor da sala de aula durante o curso, senão
faltarão professores, que sejam oferecidos cursos à distância, cursos de férias
cujo objetivo é o de qualificar.
São duas sugestões que nós apresentamos e o projeto irá tramitar na Casa, é
importante frisar que o objetivo da subcomissão não é exclusivamente esse, mas
se alguém tiver alguma sugestão para contribuir dentro dessa parcela pequena
que é o Procred estadual, que se manifeste, por favor.
Gostaria de abrir espaço para as manifestações e peço que cada um se
identifique antes de iniciar.
O que estamos sentindo em relação a esse assunto do crédito e sobre essa
sugestão, é que muitas vezes abre-se o crédito, há vagas, os alunos se
inscrevem e as vagas não são preenchidas por causa dos critérios do banco.
Nesse sentido, qual a experiência que vocês têm e qual a sugestão de vocês
para que o acesso ao crédito seja mais fácil?
O objetivo da nossa subcomissão é discutir a possibilidade de acesso e
permanência do aluno diante desses números que temos, já que a grande
Subcomissão do Ensino Superior
66
maioria está nas universidades, se não pode ser privada, seriam comunitárias,
particulares, se esses alunos que estão aí, ainda assim representam um índice
muito baixo de estudantes na faixa etária que deveria estar na universidade e
não estão, de que forma poderemos contribuir para alterar isso?
A SRA. LÚCIA MARIA BAIOCCHI AMARAL – Sou professora da Universidade
de Cruz Alta, vou pensar alto com os senhores.
A meu ver uma das maneiras de facilitar seria os governos estaduais, junto com
o Banrisul ou talvez outra fonte, estudarem maneiras de financiamentos, assim
como existe o financiamento para a agricultura deveria haver para a educação,
não só para o nível superior, mas já que é o assunto em pauta, que as pessoas
tivessem uma carta de crédito e que a partir dela escolhessem em qual
universidade estudariam e qual o curso a fazer, assumindo o financiamento
como um empréstimo com taxas de juros diferenciadas, na minha opinião esse
seria um dos caminhos.
Uma nação que se preze tem que priorizar a educação, facilitando um
financiamento direto entre o acadêmico e o banco.
Claro que uma das questões impeditivas, colocada pelo Cláudio, é que dos
trezentos e poucos inscritos deve ter havido algum tipo de problema quanto ao
fiador, pois se trata de um negócio e as empresas que financiam procuram ter
uma precaução, sob o ponto de vista econômico elas têm razão para tanto,
exigindo assim uma garantia de ressarcimento.
Até porque na história do antigo Creduc houve uma falência no sistema do País,
eu penso que não foi bem cuidado, no início os juros cobrados eram irrisórios,
depois acabou se tornando muito pesado para o acadêmico.
Então, que se encontrassem percentuais condizentes com a realidade, alguém
tem que pagar isso, nada vem de graça.
Destinar algum fundo desse dinheiro, desse País, deste Estado para que esse
financiamento fosse viável, com juros acessíveis, até porque as pessoas estão
fazendo um investimento e no final dessa história quem vai ganhar é a
sociedade, com certeza.
O aluno ganha, uma vez que vai ganhar um financiamento, a instituição ganha,
no momento em que terá mais um aluno, as universidades comunitárias
necessitam desses alunos, porque nós vivemos quase que exclusivamente do
dinheiro das mensalidades pagas pelos nossos alunos, portanto, temos que
ganhar, o aluno tem que ganhar e a sociedade será a grande beneficiada, tendo
em vista que terá recursos humanos mais qualificados e condizentes com as
necessidades do século XXI.
Subcomissão do Ensino Superior
67
Seriam algumas maneiras para que houvesse um financiamento direto e quanto
à questão que o Deputado Jerônimo Goergen levantou sobre trocar por serviços
prestados à comunidade, penso que também é uma questão muito interessante,
levando-se em conta que, às vezes, a gratuidade por si só não é valorizada.
Quero dizer que, por incrível que pareça, há uma falta de consciência de
algumas pessoas que se inscrevem e não necessitam de tal benefício, nesse
caso as universidades têm que adotar um sistema de averiguação, indo nas
casas dos universitários, de surpresa, para conferir se o aluno realmente
necessita, porque denúncias acontecem, muitas vezes não procedem outras são
denúncias verdadeiras que apontam alunos que não precisam e mesmo assim
conseguiram um financiamento, visto que é bom estudar de graça.
Acontecem casos de alunos cujos pais possuem uma boa renda, mas a mãe, por
ser professora, apresenta só o seu contracheque comprovando que, devido a
profissão, tem um salário muito pequeno, nesse caso, ingenuamente, as
instituições aceitam o aluno e este consegue o financiamento.
É muito complexo e difícil julgar essa situação, mas deve haver um controle e
essa questão de prestação de serviço para a sociedade também seria uma
modalidade interessante, pois gratuidade total cria uma desvalorização do
próprio processo: "Se é de graça, não vou me comprometer".
Deveriam ser colocadas algumas exigências, por exemplo, que o aluno não
repita muito uma disciplina, pois está tirando a vaga de outro que teria um
melhor desempenho e aproveitamento do curso, correndo o risco de perder o
crédito, caso não apresente um bom desempenho escolar, de certa forma, se o
Governo financia ele está ocupando o lugar de uma outra pessoa.
Uma outra questão seria a respeito dos fiadores que são exigidos, muitas vezes
os alunos não têm um membro conhecido ou de sua família que, sozinho, possa
cumprir as exigências, talvez tenha sido esse o problema que fez com que
muitos alunos não tenham sido contemplados com o FIES.
São questões surgidas no dia-a-dia.
A SRA. JACIRA CARDOSO DE MOREIRA – Sou vice-reitora da Universidade
de Cruz Alta.
Gostaria de complementar acerca da intenção do Deputado Ruy Pauletti, que
compõe a Comissão de Educação, ele esteve em reunião com os reitores das
universidades comunitárias e outras universidades que também participaram
dessa reunião, inclusive com a vice-presidência do Banrisul, onde foram feitos
alguns esboços sobre possibilidades futuras de formatar um financiamento junto
ao Banrisul.
Subcomissão do Ensino Superior
68
Acho que isso é muito importante no sentido de resgatarmos esse assunto e
verificarmos em que patamar se encontra, nesse momento, a idéia do Deputado
Ruy Pauletti.
Sobre o que a senhora colocou a respeito da necessidade da qualificação de
docentes no Estado, tendo em vista que em torno de treze mil não têm
qualificação, nós entendemos que estamos cumprindo, precariamente, a nossa
parte, temos em torno de 400 professores em formação, em regime especial,
distribuídos em cinco municípios da nossa região de abrangência, muitas vezes
esses professores só conseguem buscar a sua formação devido a convênios
estabelecidos entre prefeituras, essas pagam uma parcela da mensalidade e o
aluno arca com o restante, mas ainda há necessidade de mais investimentos.
Muitas vezes encontramos a demanda, mas o bolso atrapalha, aí eles não
conseguem buscar, tampouco a universidade.
Creio que nessa particularidade da questão da formação docente tem que haver
uma atenção especial na comissão de ensino superior.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Quando nós
propusemos isso, até é um limite da LDB de 2007, o fizemos, inclusive, não
como crédito, mas como bolsa, pois sabemos que o professor que está no nível
um não tem como pagar um curso universitário.
Se isso fosse feito via toda rede que existe no Estado entre universidades e
convênios, o custo até seria melhor, mais baixo para as universidades e para o
Estado também.
Essa é uma discussão a ser feita, em nenhum momento achamos que as
universidades não estariam atendendo, sabemos que estão, mas o professor é
que não tem condições de pagar o curso.
O SR. FRANCISCO JARDIM – Deputada Maria Helena Sartori, acho que depois
de ouvirmos as explicações das instituições aqui presentes, a minha proposta
seria, para otimizarmos essa idéia, de proporcionarmos uma reunião com a
presença das universidades, das faculdades isoladas e dos centros
universitários para termos uma informação mais abrangente da realidade,
porque é daqui que surgirão idéias para otimizarmos esse processo.
Se discutirmos sugestões de encaminhamentos nesse fórum, nesse momento,
quando a senhora propuser a reunião em outros segmentos, nós iremos parar.
Se esse espaço físico é pequeno para reunirmos todo esse grande grupo,
contando com a presença de todos, providenciaremos um outro local. Temos de
ter um espaço amplo para possibilitar a presença e a opinião de todos, a fim de
garantirmos uma conclusão final mais abrangente.
Subcomissão do Ensino Superior
69
A minha proposta é essa. Segundo o que foi informado na abertura, os alunos
também seriam ouvidos. É outro segmento que irá participar e dar a sua
contribuição. Poderá, com isso, entender os problemas das instituições. Hoje, já
ouvimos problemas e sugestões de várias.
Creio que, de vez, deveria ser formado todo o grupo, porque, do contrário, algum
segmento ficará isolado. Na segunda etapa, começaríamos do zero com outro
grupo? Isso exigiria uma demanda grande de tempo.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – A nossa intenção é
esta. Se tivessem presentes todas as instituições hoje, aqui – são mais de 70 –,
não haveria tempo para todas se manifestarem.
Quero dizer-lhes que também ouviremos as universidades públicas, UERGS,
UFRGS e demais universidades federais. Aqui foi dito que, por ser de graça, não
é valorizado, mas, lá na UFRGS, todos valorizam, porque todo o estudo é de
graça e todos querem fazer a sua faculdade.
Qual é a contrapartida que esse estudante dá à sociedade? Na verdade, a
comunidade está pagando o seu estudo e os impostos. Todos nós pagamos.
Esse aluno está estudando gratuitamente. Qual a sua contrapartida à
sociedade? Há também o aluno que está pagando impostos e, além disso, está
pagando a sua faculdade com juros, porque todos os financiamentos embutem
os juros.
A nossa primeira idéia era ouvir esses levantamentos. As sugestões indicam
uma reunião bem ampla. No início, entendemos que seria muito cansativo se
cada uma das entidades viesse aqui e apresentasse seu relato e números e, em
seguida, suas sugestões.
Provavelmente, os Senhores serão convidados mais vezes a comparecerem
aqui. Quando tivermos um panorama – quantos alunos temos, quantos com
crédito, qual tipo de crédito – , entregaremos a todos. Aí, sim, viremos para uma
discussão de sugestões.
Na realidade, houve uma antecipação, porque o assunto está aí e nós pensamos
que as pessoas têm experiência onde funcionou, onde não funcionou e o que é
bom. Mas não são as sugestões conclusivas. São apenas sugestões para que
possamos trocar idéias. Depois, sim, teremos esse momento com todos. Agora,
a reunião é mais no sentido de levantar esses dados, a fim de realizarmos a
discussão em cima de algo concreto. Do contrário, ficamos sempre achando que
há tantos alunos, etc.
A SRA. HELENA OLIVEIRA – A título de sugestão, quero dizer o seguinte.
Creio que qualquer sistema que venha beneficiar o aluno deve ter também a
Subcomissão do Ensino Superior
70
cobrança do desempenho acadêmico. Na medida em que o aluno entra num
sistema desses, obrigatoriamente ele tem de ter uma aprovação de, no mínimo,
60 ou 70% naquelas disciplinas em que se matriculou. Se não for assim,
estaremos investindo mal. É preciso haver essa co-responsabilidade. Acredito
que a fórmula do Fies é bem interessante.
Outra questão que deve ser avaliada é a seguinte. Qual é a maior necessidade
daquela região? De que tipo de informação está precisando? Isso propiciaria um
incentivo diferenciado, de acordo com a regionalidade que o Estado tem. O que
está precisando ser desenvolvido? É claro que isso implica estudos de médio e
longo prazo, mas, de certa forma, trazer essa competência de formação para
aquela região acaba dando um desenvolvimento. Era isso o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – A palavra está à
disposição. Pode falar, Sr. Ilton Benoni da Silva.
O SR. ILTON BENONI DA SILVA – Gostaria de reforçar uma idéia que já foi
considerada. Temos uma realidade, uma situação diferenciada no Rio Grande do
Sul, sim. E é preciso que isso seja bem compreendido.
No Rio Grande do Sul, a realidade das universidades comunitárias se
apresentou num contexto em que não houve a ocorrência, não houve o
atendimento suficiente pelo Estado para dar conta desse seu papel no ensino
superior.
Temos instituições públicas, sim, instituições comunitárias que não são estatais.
Isso precisa ser considerado. E as regiões são diferenciadas também. Uma
situação é uma grande metrópole, uma região desenvolvida e rica, outra
situação é uma região com dificuldade de desenvolvimento em que as
comunidades precariamente forjaram instituições de uma magnitude muito
importante. E estão lá instaladas, seja em termos de recursos humanos ou de
infra-estrutura, e podem ser melhor aproveitadas.
Temos, portanto, instituições públicas, mas não temos financiamento público do
ensino superior. Devemos pensar todo esse problema, considerar a identidade
das instituições e seus projetos e também as identidades regionais. Se partirmos
de um patamar de compreensão, teremos possibilidade de produzir as condições
de financiamento mais eqüitativas e mais justas para regiões e instituições com
maior dificuldade.
Acabamos detalhando bastante a situação. No geral, fomos articulando
internamente com o Fies, crédito próprio, filantropia e outras formas de
financiamento, com os próprios estudantes, comunidade regional, empresas e
Subcomissão do Ensino Superior
71
órgãos públicos. Hoje, temos 90% dos estudantes com algum tipo de benefício.
Atendemos cursos de um modo também diferenciado. Então, há estudantes com
carências diferenciadas sendo atendidos, há modalidades diferenciadas. Muitos
cursos, no entanto, precisariam ter um cuidado maior, mais especial, como é o
caso da formação de professores, que a região financia. A grosso modo, trata-se
do mesmo volume, do mesmo bolo de recursos que distribui isso de uma
maneira inteligente pelos estudantes, pela instituição, pela região, mas são
recursos que têm um limite. Apenas a distribuição é feita dessa forma, buscando
viabilizar cursos e estudantes de uma maneira diferenciada.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Gostaria de
agradecer a presença de todos. Com certeza, teremos reuniões onde todas as
faculdades e centros universitários possam participar e, no conjunto, as
propostas surgirão.
Acredito que iremos atingir nosso objetivo se esse financiamento que está tão
difícil para os nossos alunos passar a ser encarado pelo poder público como um
investimento para o futuro do Estado, do País e dos nossos alunos. Somente
assim iremos conseguir efetivamente atender as necessidades.
Agradeço a todos pela presença e encerro a presente reunião. Muito obrigada
6.3 Audiência com os Centros Universitários - 14 de Outubro de 2003
Assunto: Audiência
Data Reunião: 14/10/2003
Resumo: Discussão dos problemas no Ensino Superior
Transcrição da Reunião
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Agradecemos a
presença do Reitor Ney José Lazzari, do Centro Universitário Univates, de
Lajeado; da Dra. Neisa Rejane Machado, Coordenadora do Departamento de
Radiologia Médica e membro do Conselho de Ensino e Pesquisa do Centro de
Educação Tecnológica e da PUC, e da Pró-Reitora de Ensino do Centro
Universitário Uniriter Porto Alegre-Canoas, Beatriz Tricerri Felippe.
A Comissão de Educação entendeu necessária a criação desta Subcomissão –
também proposição nossa – porque estamos vivendo uma situação nova no
Estado pelo fato de contarmos, hoje, com uma universidade estadual.
Subcomissão do Ensino Superior
72
Além disso, a preocupação que chega a esta Casa é muito grande no sentido de
que os alunos, muitas vezes, desistem de estudar por falta de condições –
dificuldades com o crédito educativo e com o Fies, além de outras.
Estamos convidando os Senhores para fazermos um levantamento de saídas
para esses problemas. O nosso entendimento é de que existem dois problemas
graves no Ensino Superior: as dívidas e a evasão dos alunos, ou os dois juntos,
porque o aluno não consegue pagar e, por isso, acaba desistindo de estudar.
A própria Universidade do Rio Grande do Sul fez um levantamento do perfil do
seu aluno, cujo resultado veio referendar o que pensávamos – inclusive é uma
das justificativas da nossa proposta.
Segundo dados do Ministério da Educação –INEP–11% dos brasileiros entre 18
e 24 anos estão nas universidades, o que é um índice muito baixo. Há pouco
conhecemos dados de outra pesquisa realizada em 2002 mostrando que talvez
seja só 9% dos alunos, hoje, nessa faixa etária, que freqüentam as
universidades.
Sempre fazemos comparações pensando no Brasil como o grande líder desta
América Latina. Gostaríamos que fosse, mas só não perdemos para o Haiti, um
dos países que menos forma alunos no Ensino Superior. A Bolívia tem, nessa
faixa etária, 22% dos alunos na universidade, a Colômbia, 23% e o Chile, 24%.
Praticamente todos com o dobro do percentual do Brasil.
No Rio Grande do Sul, os dados oficiais dão conta de 312.904 alunos no Ensino
Superior, mas temos um percentual de 84% deles nas universidades
particulares.
Se hoje temos em torno de 15% dos alunos nas universidades públicas, os
dados da própria universidade pública nos mostram que o seu aluno é aquele
que teria condições de pagar pelos estudos.
Esse é um dado sobre o qual devemos refletir porque a universidade faz isso de
forma inversa. No ensino público – Fundamental e Médio – o poder público
praticamente atende a grande maioria dos alunos. Quando estes chegam à
universidade, que vai formá-los profissionalmente, que vai garantir realmente as
condições de sobrevivência dentro da sociedade, que vai qualificá-los, temos
praticamente o inverso: um mínimo de alunos sendo atendidos pelo poder
público e a grande maioria pelas instituições privadas.
Dados fornecidos pela UFRGS nos mostram que 64% dos seus alunos teriam
condições de pagar seus estudos, o que significa que o aluno que efetivamente
precisa do apoio do poder público para estudar está nas universidades
particulares.
Subcomissão do Ensino Superior
73
E se essa é uma realidade, o nosso desafio é descobrir o que fazer para atender
esse aluno e o Estado, de alguma forma, patrocinar o seu estudo.
Eu sempre questiono a contrapartida que o aluno que está na Universidade
Federal poderia dar à sociedade. Ele acaba sendo privilegiado pelo Estado no
sentido de estudar gratuitamente e, ao se formar, se encaminhar
profissionalmente.
Agora, a grande maioria dos alunos que saem de uma universidade particular,
ao se formar, trabalha quatro ou cinco anos para pagar o crédito educativo e aí,
mais uma vez, referendamos essa desigualdade que existe na sociedade.
É nesse sentido que queremos trabalhar e por isso convidamos as universidades
particulares, que nos trouxeram relatos da sua situação. Ouviremos os Centros
Universitários, as Faculdades e DCEs para podermos fazer um levantamento
muito claro da situação do estudante universitário no Rio Grande do Sul,
especificamente no aspecto de crédito, de bolsa, de acesso ao Ensino Superior,
e elaborar, depois, conjuntamente, propostas que possam-lhe trazer mais
oportunidades.
Já sabemos, além do Fies, do Procred, que o Governo do Estado está pagando
o crédito do Governo anterior, sem novas vagas que, provavelmente, serão
abertas no próximo ano.
Queremos abrir essa possibilidade para mais alunos. Estamos propondo, junto
com o projeto que já existe, que tramitou na Casa e foi referendado pelo
Governador, também um que vai disciplinar a questão das bolsas de estudo.
Para isso estamos sugerindo que até 2007 elas sejam destinadas ao magistério
público estadual no sentido de proporcionar aos professores condições, através
de bolsas de estudo, de cursarem a universidade e obterem um nível 5, o que
vem qualificar o ensino no Estado, atualizar o professor e beneficiá-lo também
em nível salarial.
Também estamos propondo uma reivindicação dos alunos que, ao serem
aprovados no vestibular possam se inscrever para o crédito educativo porque
hoje o Procred prevê que estejam regularmente matriculados. Muitos deles
deixam de fazer o vestibular porque não têm condições de pagar um primeiro
semestre de faculdade. Então, se for aprovado no vestibular, terá condições de
se inscrever para o crédito educativo. Essas são duas alterações e esperamos
que, para o próximo ano, seja posto em prática para beneficiar um número maior
de alunos e dar oportunidade àqueles que nem arriscam fazer o vestibular por
não terem condições de pagar uma universidade.
Concedo a palavra ao Reitor Ney José Lazzari.
Subcomissão do Ensino Superior
74
O SR. NEY JOSÉ LAZZARI – Bom-dia a todos, cumprimento a Deputada Maria
Helena Sartori, as demais integrantes da Mesa e as pessoas presentes.
Inicialmente gostaria de dizer que essa preocupação com a questão do
financiamento estudantil é uma preocupação constante da Univates. Somos uma
instituição que já tem 30 anos, mas apenas desde 1999 como centro
universitário.
Não gostamos muito de ser chamados de particulares, gostamos de ser
chamados de comunitária, porque não temos aquelas características de
instituições do centro do País que são verdadeiras empresas com objetivo
praticamente exclusivo do lucro. Temos um compromisso muito forte com a
região na qual estamos inseridos e a própria instituição é conseqüência de todo
um trabalho comunitário, de todo um desenvolvimento da região. Um espaço que
o Estado, por diferentes questões, não pode ou não teve condições de ocupar, a
própria sociedade resolveu a questão, criando a sua instituição que é o exemplo
de tantas instituições no Estado. O Rio Grande do Sul tem uma experiência
fantástica nesse sentido, uma espécie de modelo para o restante do País nessa
questão específica. Por isso, gostamos de ser tratados como comunitários.
Algumas características dessas instituições: elas têm uma intima relação com a
sua região. Costumo dizer que trabalhamos muito mais como uma agência de
desenvolvimento do que como uma universidade clássica. Não temos a
preocupação com a pesquisa pura, com a pesquisa de ponta, mas temos muito
mais a preocupação com a aplicação do conhecimento e da pesquisa já
desenvolvida em outro centro. Brincamos dizendo que deixamos a pesquisa pura
para a UFRGS e aplicamos a pesquisa feita por eles por que não temos recursos
para fazer a pesquisa de ponta, e o que a região precisa é solucionar problemas
no setor empresarial, na indústria, no meio ambiente. Problemas onde mais nos
envolvemos e mais trabalhamos.
A figura do centro universitário, uma figura nova na legislação, para nós fecha
como uma luva. Não queremos ser universidade, queremos ser um centro
universitário. A universidade tem uma cobrança muito grande do MEC no sentido
da pesquisa, e o centro universitário tem uma cobrança menor. A universidade
deve ter três mestrados, três doutorados, no mínimo, inclusive muitas
universidades hoje no Brasil sequer tem isso, e um centro universitário não tem
essa cobrança, mas deve ter ensino de qualidade.
Em uma instituição como a nossa, se for levada a efeito como é a exigência
legal, quem paga por essa pesquisa é o aluno carente, é o aluno que não tem
Subcomissão do Ensino Superior
75
recursos para pagar a sua mensalidade e ainda assim precisa ajudar a bancar
uma pesquisa que o País hoje não tem tantas condições de manter.
Então, a figura do centro universitário, no nosso caso, é a figura ideal. Fazemos
um outro tipo de pesquisa, uma pesquisa aplicada muito mais vinculada às
empresas, às entidades de classe, entidades que circundam na região.
Um centro universitário, como é o nosso caso, tem que cuidar um pouco para
não assumir a função da Prefeitura, para não assumir uma função que é pública.
Só como exemplo, neste momento em Lajeado há uma pressão da comunidade
para que o centro universitário fique com uma entidade que cuida de crianças
chamada Saidan. Isso é função de Prefeitura, mas já que outras coisas que o
centro universitário faz estão bem feitas, estão dando certo, a comunidade
começa a achar que o centro universitário pode tudo. Então, temos que lembrar
a comunidade de qual é o nosso objetivo e para que existimos de fato.
A nossa instituição, por ter se transformado em centro universitário, cresceu
muito nos últimos tempos e, com isso, pode ter autonomia para criar na região
os cursos e atender a todas as demandas históricas que tínhamos na região.
Estamos chegando num ponto de praticamente oferecer todos os cursos para
um determinado estoque, digamos assim, de pessoas que precisavam de
qualificação. Começamos a entrar num fluxo de pessoas que saem do 2º Grau e
entram direto no 3º Grau. Por isso começa a estagnar também esse crescimento
que aconteceu nos últimos anos, ainda deve crescer mais um pouco durante os
próximos três ou quatro anos, segundo as nossas projeções e depois estabilizar.
O crescimento maior daqui a dois ou quatro anos se dará agregando pessoas
que não podem estudar por falta de recursos.
Por isso é uma preocupação desde agora e já pensamos em inúmeras
alternativas. Temos uma característica muito forte na região que é questão do
cooperativismo, por exemplo, a sede da Sicredi em Lajeado e outras unidades
na região. Estamos tentando negociar com a Sicredi algum financiamento de
longo prazo, mas há muitas dificuldades para esse tipo de questão, o sistema
bancário no Brasil não está montado para financiamento de longo prazo.
Qualquer banco, a Sicredi não deixa de ser um banco nessa questão, vê sempre
um horizonte de tempo muito curto. Longo prazo no Brasil é só com o BNDES e
não é possível financiar aluno no dia a dia das instituições.
Imaginamos criar uma fundação específica para financiar estudantes. Os
recursos viriam de empresas, entidades, e pessoas individualmente, essa
fundação ficaria gerando esses recursos como crédito rotativo. Negociamos com
um grupo de empresas em Lajeado que já pagam a mensalidade de alunos,
Subcomissão do Ensino Superior
76
depois de formados esses alunos colocarão, num fundo, metade dos recursos
que receberam da empresa. Como recebeu o apoio de uma empresa, depois
ajudaria uma outra pessoa a estudar também repondo, nessa fundação que
imaginamos, um recurso que depois vai ficar como um crédito rotativo. Não
imaginamos em bolsas, sempre pensamos em crédito rotativo que sempre é
reposto depois, com juros muito baixos.
Essas negociações com as empresas andou, até certo ponto – mas não andou
mais –, porque, hoje, elas, quando pagam a mensalidade aos seus funcionários,
consideram isso uma espécie de salário. O fato de a pessoa ter que devolver
esse valor depois de formado não pega muito bem, fica meio atravessado,
digamos assim. Em todo o caso, essa é uma idéia que ainda está posta e em
processo de discussão. Temos uma equipe – interna da própria Instituição –,
juntamente com pessoas da comunidade, discutindo essa questão.
Aquela tabela que foi distribuída aos Senhores anteriormente, possui uma
primeira coluna em que consta o número de alunos da Instituição desde 1996 –
com mil e duzentos e poucos alunos – até 2003 – com 6.022 alunos. Pensamos
que o Centro Universitário Univates é uma Instituição que comporta de 9.000 a
10.000 alunos de graduação. Não mais do que isso. Posteriormente, ela pode se
estabilizar e deve crescer mais em termos de cursos de pós-graduação, bem
como em outros tipos.
Não estão elencados nesses dados que estão à disposição dos Senhores, mas
é bom lembrar que oferecemos também muitos cursos técnicos nos últimos
anos. Descobrimos que isso é um espaço, um nicho de mercado muito
importante, e muitos alunos que não têm recursos suficientes para fazer uma
graduação acabam fazendo um curso técnico, já que é bem mais barato.
Normalmente – e a experiência tem nos mostrado isso –, depois que terminam o
curso, conseguem algum tipo de salário melhor e voltam para fazer uma
graduação.
Então, o curso técnico e o de graduação não são concorrentes, são
complementares. Hoje, temos em torno de seiscentos alunos em cursos
técnicos, que não possuem bolsa nenhuma e nem apoios maiores de qualquer
tipo. O Creduc, que era o antigo crédito federal, está em extinção. Temos ainda
30 alunos que têm algum tipo de apoio do Creduc, o que dá meio por cento. É
claro que, em uma outra época, esse recurso do Creduc correspondia a 22% dos
alunos da Instituição. Hoje, só representa meio por cento.
Hoje, já temos 13% dos alunos com o Fies, que é essa nova modalidade de
financiamento – que já existe a três ou quatro anos –, o que corresponde a 821
Subcomissão do Ensino Superior
77
alunos do total. A dificuldade que temos com o Fies é justamente a burocracia
demasiada que o cerca: a questão dos fiadores também um pouco pesada,
juntamente com a questão dos juros, que é o principal dificultador. Inclusive,
aconselhamos aos alunos que não necessitam a não fazer esse tipo
financiamento, já que o juro de 9% é relativamente grande, se considerarmos o
longo prazo.
Com o Procred – que é o crédito estadual – já tivemos 75 alunos, o que
correspondia a 6% dos alunos na Instituição; hoje, só possuímos 27 alunos
nessa condição, que são justamente os remanescentes daquela época. Não
houve nenhuma abertura de novas vagas, o que dá meio por cento do total de
alunos que a Instituição tem com esse tipo de crédito.
Temos uma modalidade própria de crédito: o Programa de Crédito Rotativo –
PCR –, oferecido pela própria Univates. Já faz em torno de uns oito ou dez anos
que 1% da receita vai para um Fundo de Crédito, o qual financia outros alunos
carentes, alunos que não são atendidos por outros créditos: o Fies, o Procred, o
Creduc, etc. O processo de seleção, inclusive, é o mesmo utilizado pelo Fies.
Portanto o aluno que não conseguir o crédito pelo Fies poderá optar pelo crédito
oferecido pela Instituição, dentro de limites – essa questão do 1%.
Sempre devemos ter ciência de que, quando a Instituição faz o seu próprio
crédito, está fazendo, na verdade, uma distribuição de renda interna. Ela está
cobrando de um para dar para outro. Não está pegando recurso de um tipo de
fundo, de alguma outra instituição, de Governo ou coisa desse tipo; está
cobrando um pouquinho mais de um grupo de alunos para poder viabilizar que
um outro grupo pague um pouco menos.
Nessa modalidade – o PCR –, situam-se sempre em torno de dois a dois e meio
por cento de alunos, e, na parte de baixo – para quem está com a tabela nas
mãos –, está elencado algum outro tipo de modalidade de apoio de crédito que a
Instituição possui. Criamos – com empresas então, todo um trabalho, inclusive
com reuniões, divulgações, etc. – um Programa chamado Vale Mais, com o
apoio da Associação Comercial Industrial, do Conselho de Desenvolvimento, da
Associação dos Municípios do Vale, juntamente com a Associação Comercial
Industrial de Lajeado, do Arroio do Meio, de Teotônia, de Estrela, de Encantado
– com os CDLs, etc. –, com essas entidades todas, para que as empresas
pagassem a mensalidade dos alunos.
Dessa forma – aquilo que já mencionei há pouco –, a idéia era de criar uma
fundação em torno disso, com recurso que viesse desse tipo de financiamento
direto com as empresas. Isso está andando. Alguma coisa já se tem. Temos já
Subcomissão do Ensino Superior
78
264 alunos com suas mensalidades pagas por 26 empresas. Há empresas que
pagam a mensalidade integral para mais de trinta alunos. Por exemplo, a
Cooperativa de Eletrificação – Certel –, e posso mencionar esse dado, pois já
tenho autorização para fazê-lo, tem pago a integralidade da mensalidade para
trinta e poucos funcionários seus que estudam na Instituição.
Temos 75 alunos bolsistas que trabalham na própria Instituição; 174 funcionários
da própria Instituição com descontos de até 75% na sua mensalidade;
começamos, agora, com a bolsa-esporte, já que estamos patrocinando a
canoagem, que, inclusive, trouxe para nós as medalhas de ouro, prata e bronze
dos Jogos Olímpicos. Portanto, é por esse meio que são financiados esses
estudantes, além do apoio que têm como funcionários dessa área. E temos uma
iniciativa de um grupo econômico de Lajeado, que é proprietário dos Postos
Charrua, que começou, há uns três a quatro meses, a sortear, todo mês, seis
bolsas para Instituição.
Então, do conjunto de seis mil e poucos alunos, é sorteada para seis alunos a
mensalidade daquele mês. Não é uma coisa para um ano ou mais; é para
aquele mês. Há aluno que paga uma mensalidade de 800 reais – nos cursos
mais caros: Fisioterapia, Farmácia, por exemplo. Independente do valor da
mensalidade – se é de 200 ou 600 reais –, a empresa paga aquela mensalidade,
naquele mês, para o aluno sorteado.
Esse conjunto todo de apoio e bolsas corresponde a 25% dos alunos da
Instituição. Portanto dos alunos, a cada quatro anos, um deles tem algum tipo de
apoio ou financiamento e, em alguns casos, bolsas também. Não temos e nunca
tivemos filantropia. Não porque não a queiramos, mas porque não se consegue,
já que juridicamente a Instituição, até pouco tempo, era considerada pública.
Assim, não se conseguia. Agora, foi uma mudada a figura jurídica e, por isso,
estamos tentando conseguir a filantropia, mas ainda não tivemos êxito.
Temos aberto o Fies sempre, todos os semestres. Não o boicotamos nem nada.
Temos, em carteira, em torno de um milhão daqueles papéis, e estamos
pensando até agora o que fazer com eles. Estamos esperando que mude um
pouco a legislação própria do Fies, para que venhamos aproveitar aqueles
papéis até no mercado financeiro ou de qualquer outra forma.
Nossa inadimplência é extremamente baixa, comparada com outras instituições.
A nossa inadimplência de 90 dias ou mais corresponde a menos 3% dos alunos,
o que é uma inadimplência muito baixa. Pensamos que isso tem a ver um pouco
com a própria filosofia da Instituição. Somos muito duros na cobrança, pois
cumprir um contrato também faz parte do nosso processo educativo. O contrato
Subcomissão do Ensino Superior
79
que um aluno assina deve ser cumprido por ele. Somos duros na cobrança, mas
há a negociação, sem problema algum. Penso que essa também é uma
característica da região, pois as pessoas que lá se encontram, quando não têm
dinheiro, não estudam. Dessa forma, acabamos não tendo esse problema de
inadimplência.
Uma proposta de financiamentos a longo prazo tem que levar em conta sempre
a questão dos juros. Isso é que acaba dificultando tudo. Nas nossas bolsas de
Crédito Rotativo, o valor da mensalidade que aluno paga hoje será o mesmo que
pagará no futuro. Única atualização que há é o próprio valor da mensalidade. Se
começarmos a cobrar um juro de 1% ao mês, 12% ao ano, fica inviável, fica
muito complicado.
Depois podemos entrar em mais detalhes. Muito obrigado.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Muito obrigada,
Reitor Ney Lazzari.
Gostaria de passar a palavra para a Dra. Neisa Rejane Machado, que é
coordenadora do Departamento de Radiologia Médica e membro do Conselho
de Ensino e Pesquisa do IPUC.
A SRA. NEISA REJANE MACHADO – Bom-dia, Deputada; bom-dia colegas.
Venho aqui representar um centro de educação que está praticamente nascendo
na Região de Canoas, que é o Centro de Educação Tecnológica IPUC.
Somos uma instituição de 44 anos que teve início com os antigos cursos
supletivos, madureza e foi evoluindo até abranger todas as áreas da educação
desde o materno-infantil.
Hoje contamos com um Curso Superior de Tecnologia em Radiologia Médica,
que é o nosso primeiro curso. Tivemos a aprovação do MEC, agora em
dezembro de 2002 e ainda estamos engatinhando. Como os colegas que já
estão a mais tempo, também encontramos uma série de dificuldades e
empecilhos práticos nessa estruturação.
Optamos pelo Centro de Educação Tecnológica, em primeiro lugar, porque
somos de característica de cursos técnicos profissionalizantes, principalmente na
área da saúde.
Temos desde o Curso de Radiologia Médica, que é o mais novo – por
coincidência, foi o primeiro curso superior a se ter aprovação –, Curso de
Prótese, de Segurança do Trabalho, de Enfermagem, que foi o primeiro a ser
instituído, Informática e Telecomunicações.
Subcomissão do Ensino Superior
80
O nosso forte sempre foi a área da saúde e contamos com um número de
profissionais muito grande, tanto dando assistência, quanto na área hospitalar e
clínica. Estamos imbuídos aqui.
O nosso objetivo – por que tecnólogos e não baixareis em saúde?
Optamos por isso, justamente, em função do mercado. Hoje, como já sabemos,
a nossa demanda não tem condições de acessar um curso de saúde, pelo custo
que é extremamente caro. Um curso superior na área de saúde, além de caro é
muito longo, o que retardaria a colocação desse pessoal no mercado de trabalho
e a própria questão da manutenção desse estudante na faculdade.
Os cursos de saúde, infelizmente, como tudo na saúde nesse País, é caríssimo.
Desde a manutenção das instituições de educação à própria manutenção dos
professores nas suas atualizações, já que hoje temos, por lei, obrigação de
mantermos nosso profissional atualizado. Com isso, a instituição tem a
obrigação de ajudar esse profissional nas suas reciclagens.
Tivemos alguns dados que posso apresentar, que o nosso primeiro vestibular,
para ser o primeiro, foi vitorioso. Abrimos com 40 vagas e tivemos 48 inscritos,
até pelo curso ser novo, pouca divulgação. Tivemos 32 aprovados e já tivemos
uma evasão de 10 alunos nesse primeiro semestre, o que para nós é
considerado alto.
Por que evasão? Primeiro, conciliar horário de trabalho com horário de
faculdade; segundo, dificuldade de pagamento dos seus créditos, isso que
entramos no mercado a um custo relativamente acessível.
Dentro disso, o que procuramos fazer? Quais são nossas conduções? Somos
abertos a negociações, estimulamos – tanto no curso técnico, quanto no superior
– convênios de bolsas junto àquelas instituições que nos dão vagas para
estágio, pois para os cursos tecnológico e técnico na área de saúde há
necessidade do cumprimento de uma carga horária prática em instituições de
saúde.
Em função disso, oferecemos bolsas e descontos aos profissionais que já estão
nessas instituições. Essa é uma maneira de propiciarmos o crescimento do
profissional e incentivar os demais a virem a cursar o ensino superior. Ao mesmo
tempo em que incentivamos, retroalimentamos o mercado rapidamente com a
devolução do profissional qualificado. É um trabalho que estamos realizando
desde o curso técnico e tem nos dado um retorno muito bom em termos de
credibilidade no meio da educação.
Estávamos acompanhando a exposição do Reitor da Univates sobre os créditos
educativos e, dentro da pesquisa que fizemos, pudemos constatar que eles
Subcomissão do Ensino Superior
81
estão caros. Sabemos que no começo de carreira ninguém ganha o suficiente
para pagar o nível de financiamento que estamos dando. Ninguém começa
ganhando bem para devolver ao Governo um valor de mercado. Temos
acompanhado as sérias dificuldades de alguns colegas nossos, que já se
utilizaram desse financiamento em outros cursos.
Como o Centro de Educação Tecnológica tem uma exigência da Caixa
Econômica Federal de, no mínimo, um ano de financiamento, não temos ainda
nenhum aluno inscrito. Deveremos, claro, até por uma necessidade óbvia de
mercado, disponibilizá-lo ao aluno, através do nosso credenciamento junto ao
Governo Federal, mas, como disse o colega, não temos a intenção de incentivar
isso.
Preferimos continuar com as nossas bolsas-convênio com as instituições de
saúde, que achamos melhor para o aluno e para a própria instituição, porque
estamos a um curto prazo devolvendo a esse profissional, o nosso trabalho está
sendo acompanhado de perto e achamos mais vantajoso.
Hoje, temos um convênio com o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia
Médica, com o Conselho Nacional em Brasília e com o Sindicato dos
Profissionais de Radiologia Médica, em que todo credenciado que está em
atividade tem, automaticamente, 30% de desconto, que é um incentivo da
própria instituição. Ou seja, baixam-se os lucros para se incentivar, até porque
sabemos que a área de saúde vem sendo bastante sacrificada em termos
salariais e temos um objetivo direto principalmente nesta área.
Neste primeiro momento, concordo com o que a Deputada falou, que,
infelizmente, os que têm condições estão sendo agraciados e os que não têm
estão sendo sacrificados.
Acho que realmente está na hora de revermos esse processo e fazer com que
nossas instituições façam parte dele para que as coisas fiquem bem mais
acessíveis. Sabemos, também, que não adianta virarmos o contexto, pois, às
vezes, desde o meio de transporte para o aluno é difícil, por não ter condições
de se liberar do mercado de trabalho para se dedicar ao crescimento
profissional. Hoje, infelizmente a realidade do Brasil é essa: ele tem uma família
para manter antes mesmo de conseguir se qualificar como gostaria. Muito
obrigada.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Passo a apalavra
para a Sra. Beatriz Tricerri Felippe, do Centro Universitário UniRitter.
Subcomissão do Ensino Superior
82
A SRA. BEATRIZ TRICERRI FELIPPE – Bom-dia, cumprimento a Deputada
pela iniciativa e saúdo os colegas presentes. Gostaria de acrescentar somente
algumas posições às falas já tão procedentes dos que me antecederam.
Essa situação é histórica e precisamos resgatar alguns dados para nos darmos
conta da dimensão do problema. Com a mundialização do mercado passaram a
ser feitas exigências muito grandes em termos profissionais, sendo que a média
de escolarização do povo brasileiro, em dados de três anos atrás, era de 4,5
anos de estudo. O problema é bem anterior a essa situação – que é grave – do
ensino superior.
Em contrapartida o Chile, por exemplo, tem oito anos de média de escolarização
e o Uruguai e a Argentina têm, em média, sete anos.
Se considerarmos o tamanho da população brasileira, há que se verificar que,
em 1995, o Brasil tinha apenas 13% da população com ensino médio completo,
enquanto que no Chile havia 93% da população nessa situação.
Tivemos um boom em termos de ensino médio, o Brasil cresceu
extraordinariamente nesse sentido. Só nos últimos anos o Rio Grande do Sul
deu conta de um aumento de 84% de alunos com curso de ensino médio. Esse é
um dos percentuais mais altos na União, sendo que as vagas acompanham o
ensino superior mas ficam ociosas. Esse é um grande problema.
A Deputada nos traz o percentual de 9% a 11% de pessoas matriculadas no
ensino superior. Essa é uma situação trágica porque, no Rio Grande do Sul, em
2001, tivemos 150 mil jovens que fizeram vestibular para o ensino superior,
sendo que 78,2% ficaram fora das universidades.
Com os que entraram existe um problema sério a ser resolvido, que é
conseguirmos fazer com que se mantenham nos cursos. O índice de evasão se
torna muito alto e o índice de vagas ociosas aumenta em função da falta de
financiamento.
O Centro Universitário UniRitter é um centro pequeno e, assim como o Professor
Ney José Lazzari falava há pouco, considero que a tipologia de centro
universitário é ideal, pois não pretende galgar o posto de uma universidade.
Não somos uma instituição filantrópica, não porque não queiramos, mas porque
não conseguimos ainda ser considerados filantrópicos. Somos de utilidade
pública, portanto não trabalhamos com base no lucro, mas por não sermos
filantrópicos, também não temos as isenções necessárias para podermos
repassar como forma de bolsas.
Estamos atualmente com 4.076 alunos que atuam em dois campi, o de Canoas e
o de Porto Alegre. O custo das nossas mensalidades é considerado bastante
Subcomissão do Ensino Superior
83
acessível, embora tenhamos alguns cursos, como o de Arquitetura e Urbanismo,
que é bastante caro, até pelas exigências em termos legais, de que há haja um
professor para cada 15 alunos nas disciplinas que são quase totalmente
práticas.
A nossa instituição atua já há 32 anos e, como centro universitário, obteve o
credenciamento, assim como os demais do Rio Grande do Sul por ser
considerado um centro de excelência de ensino.
Trabalhamos também com a pesquisa aplicada, assim como a Univates, e
trabalhamos com a pesquisa como princípio educativo. Apesar de não
trabalharmos com a pesquisa pura, a pesquisa aplicada já demanda uma
quantidade de recursos importantes para a instituição que, de alguma forma, tem
que sair. Se não recebemos um outro tipo de financiamento, ela acaba tendo
que ser feita com base na mensalidade; é uma situação difícil.
Por buscarmos essa excelência trabalhamos com a indissociabilidade do ensino,
da pesquisa e da extensão. A pesquisa, no nível já mencionado, está indo ao
encontro das necessidades sociais de Porto Alegre e da Região Metropolitana,
necessidades essas em termos de empresas e de desenvolvimento de um modo
geral.
Também há vários programas extensionistas, e esse olhar de responsabilidade
social, acaba-se tornando, de uma certa forma, a fonte de financiamento para os
nossos alunos mais carentes, porque são eles os envolvidos nessa dimensão.
O perfil do ingressante, feito anualmente pela instituição, constata que, como um
todo, predomina o aluno oriundo da escola pública, sendo que muitos que vêm
de cursos supletivos. Não são a camada da população mais bem aquinhoada, e
vários chegam até nós com alguns déficits e algumas lacunas de formação da
educação básica. Essa é uma realidade que demanda recursos da instituição
porque investimos em bolsas e em trabalhos para reverter essa situação.
Em termos de financiamento, atualmente damos conta de que 19% dos
estudantes possuem o Fies, o que é um número bastante expressivo, se
levarmos em conta os fatores limitantes desse programa.
Tivemos 478 alunos que se inscreveram para a concessão do Fies, dos quais
apenas 21,96%, portanto, 105 alunos foram pré-aprovados pelo MEC. Ainda
passam por mais duas etapas, uma, de seleção na própria instituição onde
devem comprovar renda e outra na Caixa Econômica Federal. Ou seja, esse
percentual que já é baixo ainda pode ser reduzido.
Isso é quase trágico porque, o percentual que não obteve financiamento é
composto de alunos que se evadem, e passamos a receber pedidos de
Subcomissão do Ensino Superior
84
trancamento de matrícula por falta de aporte financeiro, constantemente, e não
temos muitos elementos para lidar com essa situação.
Do antigo Creduc temos apenas oito alunos que ainda são remanescentes e que
continuam renovando e do Procred infelizmente, acredito que por um equívoco
do programa em si, não conseguimos credenciamento.
Como financiamento propriamente dito contamos apenas com o Fies e com o
trabalho que a própria instituição desenvolve. Mas aí não é propriamente um
financiamento, concedemos bolsas de estudos parciais. E essa bolsas passam
por um desconto que vai de dois créditos até um percentual de 50% dos créditos
dos alunos.
Essa é a maneira como conseguimos auxiliar o aluno carente e que tem
disponibilidade, que tem intenção. Temos bolsas de trabalho, são os estagiários
que são regidos pela lei dos estágios. Esses estagiários têm uma bolsa que
oscila entre 4 e 20 horas e abatem isso. Mas, atualmente, temos 65 acadêmicos
estagiários dos 4 mil e 76 alunos.
De bolsas acadêmicas contamos com as monitorias de ensino, mas são apenas
nove alunos que são atendidos por essas monitorias. Temos os programas
extensionistas, esses de cunho social, que absorvem 138 alunos. Alunos tutores,
que são 14 e que trabalham com os colegas que apresentam déficit de
aprendizagem.
Temos os bolsistas de iniciação científica financiados pela instituição, que são
um total de 129 alunos, o que nos dá o total de 290 alunos com esse tipo de
aporte financeiro.
Nós temos ainda, assim como o Univates, os funcionários acadêmicos, que
perfazem um total de 36, os quais são funcionários da instituição e têm o aporte
legal de desconto. E temos os acadêmicos dependentes dos docentes e de
funcionários, que também têm um aporte considerável.
Esse tipo de iniciativa, é fundamental, porque, se 84% do ensino superior está
na mão da rede privada, e as nossas instituições privadas gaúchas têm um
perfil, e os centros universitários – temos certeza disso – no Rio Grande do Sul
têm um perfil de responsabilidade social muito nítido, é preciso que alguma coisa
seja feita em termos de financiamento, porque o índice de evasão e de retenção
se torna extraordinariamente grande.
O Fies, se o considerarmos em relação ao Creduc, sem dúvida que ele foi um
avanço. Mas o juro é altíssimo. Ainda existem no nosso Estado 4.517 alunos que
conseguiram o crédito pelo Fies como um todo. Isso é totalmente impossível. No
Brasil, de 340,9 mil alunos que se inscreveram, somente 65 mil conseguiram
Subcomissão do Ensino Superior
85
financiamento. E no Rio Grande do Sul o financiamento é pequeno, o que acaba
se tornando um problema.
Nós não temos esse índice alto de inadimplência que foi denunciado em São
Paulo, no 5º Fórum Nacional de Ensino Superior Particular, que está num
percentual de 33%. Nós realmente não temos isso.
Entretanto, trabalhar com o ensino, com pesquisa e com extensão
indissociáveis, bem como procurar dar condições de qualificação, de trabalho ao
profissional, de infra-estrutura, de estrutura física, considerando-se o apoio que
se dá, os recursos tecnológicos, e tudo isso não sendo filantrópico, torna-se
difícil repassar em termos de mensalidade. E, sem dúvida, isso é algo que
precisa ser considerado no contexto do Estado.
Eram essas as minhas considerações.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Agradeço sua
presença. É importante dizer que o objetivo desta reunião é colher dados para
depois fazermos um grande debate com as sugestões apresentadas. Muitas
sugestões já foram levantadas através de relatos de experiências feitos aqui,
mostrando com isso que devem ser buscados outros caminhos.
Agradeço a presença de todos e encerro a presente reunião. Muito obrigada.
6.4 Audiência com os Dce´s - 24 de Novembro de 2003
Assunto: Audiência
Data Reunião: 24/11/2003
Resumo: Ampliação do Fies junto ao Creduc
Transcrição da Reunião
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Quero saudar a
presença do Deputado Edson Portilho, que também faz parte da nossa
Comissão, e convidar os representantes dos estudantes para que ocupem os
assentos onde já está a indicação, para darmos início aos trabalhos. Temos aqui
o Gustavo Saldanha, Presidente do DCE da Unifra; a Manoela DÁvila, Vice-
Presidente da UNE; o Ângelo da Silva, Secretário de Assuntos Estudantis da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o Rodrigo Chies, representante do
Centro Acadêmico dos Estudantes de Direito da Unisinos; o Maurício Piccin, da
Divisão das Universidades Públicas da UNE; o Andreis Sgorla, Coordenador do
Diretório Acadêmico de Ciências Sociais da Unisinos; o Daniel Kieling, do DCE
Subcomissão do Ensino Superior
86
da FAPA; a Aimée Rechtein, representante da Escola Superior de Propaganda e
Marketing; e o Tiago Scherer, Vice-Presidente do DCE da UFRGS.
As minhas boas-vindas a todos. Creio que esse é um assunto que interessa
mais diretamente a vocês que estão aqui, é algo de interesse muito direto, e eu
gostaria de acrescentar que a Subcomissão de Ensino Superior foi criada neste
ano com o objetivo de discutir a questão do ensino superior no Rio Grande do
Sul. Discutir em nível de condições, em nível de universidades, mas em nível
também de acesso. Qual é o acesso que os nossos alunos têm?!
Temos alguns dados, já ouvimos reitores, que estiveram aqui nos trazendo a
realidade das universidades, especificamente no que diz respeito a que tipo de
acesso os alunos têm, com base em créditos que as próprias universidades têm,
crédito educativo estadual ou federal, trazendo-nos a realidade de cada
universidade. Porque começamos um trabalho no sentido de querer ouvir, de ter
dados concretos para depois poder encaminhar propostas.
Vocês devem estar acompanhando a questão do Fies e do Creduc,
especialmente, pois está para sair uma medida provisória da renegociação
dessa dívida. Mas mais do que isso, teremos também no dia 1º de dezembro
uma reunião na Câmara Federal, o que eles chamam de comissão aberta. Essa
reunião era para ter acontecido no dia 23 de outubro e devido aos trabalhos da
Câmara, que a Sessão não concluiu no dia 22, e eles tiveram que concluir a
Sessão Ordinária daquele dia no dia 23, foi suspensa e transferida para o dia 1º.
Vamos em nome da Subcomissão de Ensino Superior, mas levando também as
expectativas dos estudantes gaúchos referente à questão do crédito educativo,
referente à questão de como renegociar essa dívida.
Vocês devem acompanhar, junto com nossos colegas, e deverão ter mais dados
do que já possuímos, no sentido de que esse financiamento realmente é
importante no momento de fazer a faculdade, no momento de cursar, mas a
grande dificuldade é no final do curso, de pagar e cumprir com esse
compromisso. E os dados que temos visto mostram que isso, muitas vezes,
custa duas ou três vezes mais do que custaria um curso normal, um curso
regular.
Temos, pessoalmente, e com alguns Deputados que fazem parte da nossa
Subcomissão, algumas idéias, mas gostaríamos de ouvir especialmente vocês,
até porque se estabelece uma relação que precisa ser debatida no Brasil como
um todo, mas esse dado temos aqui do Rio Grande do Sul, onde a própria
Universidade Federal do Rio Grande do Sul fez uma pesquisa e traçou um perfil
do seu aluno, e os dados mostram que 64% desses alunos teriam condições de
Subcomissão do Ensino Superior
87
pagar a faculdade, de pagar pelo curso. Mas um dado mais gritante ainda é que
nas nossas universidades federais, universidades públicas, incluindo a UERGS,
que é a nossa Universidade Estadual, ela não atende, hoje, não chega a 17%
dos alunos que estão nas universidades.
Isso nos preocupa porque significa que em torno de 83% dos alunos que hoje
cursam a universidade estão nas universidades particulares. Por isso a questão
do financiamento do ensino público precisa ser efetivamente discutida. Hoje, a
Universidade Federal, da forma como está estabelecida, privilegia quem já tem
condições sociais melhores. Esse aluno cursa de uma forma gratuita, e quando
ele encerra seu curso, ele vai entrar no mercado de trabalho. Agora, o aluno que
cursou uma universidade particular, e usou do crédito educativo, usou do
financiamento, ele termina a faculdade e vai ter que se preocupar em como é
que vai pagar o curso. Então ele já entra no mercado de trabalho disputando de
uma forma diferente, com outro encargo.
E se analisarmos também o fato de que o que financiou a universidade pública
são os impostos de todos os cidadãos, nada mais justo que se repense e acho
que isso já acontece de parte de próprio Ministério da Educação; uma idéia de
repensar a forma do financiamento do ensino superior para que possamos
realmente atender a um maior número de pessoas e àqueles que precisam. Não
podemos eliminar os que têm melhores condições e tirar deles o direito de
estudar numa universidade pública porque eles passaram no vestibular, já que
esse é o critério. Mas logicamente eles tiverem melhores condições de estudo
para poderem vencer essa etapa de vestibular pelas próprias condições
financeiras da família, não tinham que trabalhar durante o dia e estudar à noite,
tudo isso facilita e encaminha para o ingresso na universidade.
Agora, uma forma de compensar isso, sim, creio que podemos pensar, ele pode
até estar na universidade federal, mas vai contribuir de alguma forma para que
algum outro estudante, que está numa particular, possa estudar. Essa é uma das
idéias que estamos levantando aqui na nossa comissão.
Não somos uma Subcomissão que pretendemos encerrar os trabalhos no final
do ano, temos todo o tempo necessário para discutir e para propor, realmente,
algumas mudanças que sejam significativas no sentido de possibilitar um melhor
acesso a todos à universidade.
Temos também presente o Ramais de Castro, Presidente do DCE da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A relação que recebi está por ordem de chegada e vamos segui-la assim, para
não prejudicar ninguém.
Subcomissão do Ensino Superior
88
Então vamos passar a palavra ao Gustavo Saldanha, Presidente do DCE da
Unifra, de Santa Maria.
O SR. GUSTAVO SALDANHA – Sou Presidente do Diretório Central dos
Estudantes do Centro Universitário Franciscano de Santa Maria.
Nossa proposta já está sendo representada através de documentação
apresentada pelo pessoal da FAPA, a quem ofereço este espaço para falarem
antes de mim.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Então os Senhores
têm uma proposta conjunta.
O SR. DANIEL KIELING – Sou Secretário-Geral do DCE da FAPA.
Parabenizo o esforço dos Deputados, pois, no nosso entendimento, essa
discussão sobre o acesso dos estudantes à universidade é essencial. Como a
Deputada falou, há alguns meses foi publicada uma pesquisa que prova que a
condição social dos alunos das faculdades federais é melhor do que a dos
alunos das faculdades particulares. Existe, inclusive, até uma certa disparidade
entre a instituição particular e o aluno que nela estuda. Vemos as instituições
ditas filantrópicas – onde, portanto, não podem existir sobra de caixa –
construírem, por exemplo, chafarizes pelo campus, mostrando, com isso, que o
aluno, que está trabalhando e pagando para sustentar esta instituição acaba não
tendo o retorno necessário.
Temos algumas propostas de financiamento estudantil diferenciadas, cujo
documento estaremos encaminhando a esta Comissão.
Hoje, na FAPA, tentamos conquistar junto à Direção – e é algo que gostaríamos
de propor e expor a todo o pessoal que é de universidade particular – o que
estamos chamando de gestão educacional particular democrática. A finalidade é
de que o DCE possa participar da elaboração do plano orçamental anual da
faculdade, que ele tenha voz, em nome dos estudantes, para ajudar a escolher
onde serão investidos os recursos, já que não existe uma lei que diga o número
percentual de bolsas necessárias para ser considerada filantrópica. Assim,
poderemos participar escolhendo a aplicação do valor das mensalidades que
pagamos. Enfrentamos aumentos anuais amparados por lei e uma série de
coisas, por isso gostaríamos de participar desse processo.
Na questão do Fies e do Creduc, reconhecemos que isso é um grande incentivo
ao jovem para ter acesso à universidade, mesmo que não seja à federal. Apesar
disso, devido às crises que o nosso País vem atravessando, hoje, só no Creduc,
se não me engano, mais de 100 mil jovens estão inadimplentes e precisam de
uma renegociação com descontos, senão não conseguirão pagar. Isso é uma
Subcomissão do Ensino Superior
89
realidade e, portanto, é fundamental o esforço que está sendo feito em Brasília,
no sentido de buscar essa renegociação.
Acreditamos que o Fies necessita de algumas mudanças, pois é um pouco
incoerente que um crédito estudantil, que será concedido a um estudante que
não pode pagar o valor da mensalidade, tenha um juro maior do que o juro da
rede bancária. Isso é uma coisa que não conseguimos entender.
Como, basicamente, a FAPA é uma Faculdade de Educação, gostaríamos de
defender um crédito estudantil com níveis diferenciados de juros para incentivar
cursos na área de base como é a da educação, pois seria uma maneira de
valorizar o profissional.
Sabemos que hoje o professor não é valorizado, ganha pouco e tem dificuldade.
E o professor bem preparado e apto a exercer o seu papel como educador e
como agente social, é a base da transformação que tanto queremos para este
País, sendo o principal agente de transformação social. O professor é um
engenheiro que constrói o futuro de cada cidadão. Ele passa mais tempo com os
alunos do que seus próprios pais. Por isso acreditamos que, através de
incentivo, de uma formação e de um crédito direcionados a quem será professor
é que podemos começar sua valorização profissional.
Gostaríamos de agradecer ao Deputado Edson Portilho, que já nos ajudou
quando, na FAPA, estavam sendo formados profissionais com horas a menos do
que estabelecido por lei; à Deputada Maria Helena Sartori, que esteve presente
na Semana Cultural do DCE da FAPA levando aos acadêmicos o que está
sendo feito nesta Subcomissão, os objetivos desta discussão e à Deputado
Jussara Cony, que tem nos dado uma força lutando pela meia passagem dos
ônibus intermunicipais e ao Presidente do DCE da FAPA, Luís Artur, que me
permitiu lhe representar.
Pretendemos que as instituições particulares permitam aos estudantes
participarem da decisão da aplicação dos recursos e se pense em um crédito
estudantil diferenciado, com taxas baseadas em estudos sociais, com níveis
diferentes de juros para diferentes cursos, que incentivem o estudante a escolher
o curso que tem vontade e não no que lhe dará mais retorno financeiro quando
for para o mercado de trabalho.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Agradeço a
contribuição e creio que o Deputado Edson Portilho também está sentindo que
esta reunião está sendo diferente. Normalmente comparecem os deputados ou
alguma entidade, mas a idade dos que ocupam sempre este microfone é
diferenciada dos que estão aqui hoje. É uma alegria vermos isso, pois, de certa
Subcomissão do Ensino Superior
90
forma, nos traz de volta aos bancos escolares ou à sala de aula como
professores.
Passamos a palavra à Sra. Manoela Dávila, Vice-Presidente da UNE.
A SRA. MANOELA DÁVILA – Sou Vice-Presidente da União Nacional dos
Estudantes.
Em nome da UNE, agradeço a oportunidade da abertura deste espaço para
ajudarmos a pautar um pouco da educação em nosso Estado.
Como a Deputada falou, a nossa faixa etária é menor, mas, com certeza, o
nosso ânimo e a nossa vontade de fazer esta discussão nesta Casa, junto com
os Senhores, que foram escolhidos para nos representar através da nossa
juventude e do povo gaúcho, é muito grande.
Nós, da União Nacional dos Estudantes, desde junho, quando tivemos o nosso
último congresso nacional, pautamos como principal discussão a reforma
universitária no Brasil. Temos uma campanha que se chama Mudar a
Universidade para Mudar o País, justamente por compreender que o papel da
universidade neste momento do desenvolvimento do nosso País é fundamental.
A bandeira histórica da União Nacional dos Estudantes, desde a sua fundação,
há 66 anos, sempre foi a abertura de vagas na universidade pública por
compreendermos que ela representa um papel fundamental para o
desenvolvimento nacional, pois, através da ciência e da tecnologia, gera a
independência e a soberania do nosso País. Mas também somos obrigados a
nos adequar ao nosso tempo, e hoje, em nosso Estado, 84% dos estudantes
estão na rede privada de ensino e, devido a esse alto índice, a UNE desenvolve
essa campanha da reforma universitária pautando o ensino privado.
Temos algumas preocupações que nos levam ao Creduc e ao FIES, mas essas
são algumas das nossa preocupações. Fundamentalmente, nos preocupamos
com a discussão que pauta qual a situação do estudante das redes pública e
privada para que os estudantes e a sociedade como um todo compreendam e
não vejam a universidade pública como, infelizmente, o nosso Ministro da
Fazenda ponderou há alguns dias, não entendeu a universidade pública como
um gasto, mas como investimento.
Trago um dado da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio de 2001 que
considero importante registrar. Foi levantado que, de cada 100 estudantes das
universidades públicas brasileiras, 12 têm verba mensal inferior a 482 reais. Nas
universidades privadas, os estudantes que têm renda inferior a 482 reais são
apenas cinco de cada 100. Ou seja, a renda é menor nas universidades públicas
do que nas universidades privadas no nosso País ainda.
Subcomissão do Ensino Superior
91
Temos uma preocupação fundamental com o acesso e com a permanência dos
84% de estudantes gaúchos nessas universidades.
Sobre a questão do acesso, nós, da União Nacional dos Estudantes, vemos
como uma das melhores alternativas, justamente para evitar a evasão escolar ao
longo dos quatro ou cinco anos que se permanece na universidade, a reserva de
50% das vagas das universidades públicas, sejam federais ou estaduais, não
para estudantes carentes, mas para os oriundos das escolas da rede pública.
Compreendemos que ali se encontram todas as parcelas da população brasileira
menos favorecidas, sejam negros, mulheres ou pessoas carentes de fato.
Assim, eleva-se o nível das nossas escolas públicas para, num segundo
momento, estes estudantes não terem um desnível tão grande na universidade e
também para que as parcelas menos favorecidas serem beneficiadas.
Na universidade privada, a nossa principal preocupação, anterior ainda ao
crédito educativo, é a questão da lei de mensalidades no nosso País.
Acompanho o seu trabalho de perto, Deputado Maria Helena Sartori, porque no
seu gabinete trabalha também um diretor da União Nacional dos Estudantes e,
portanto, sei que esse assunto já faz parte das suas discussões.
A lei de mensalidades em nosso País hoje não prevê nenhum critério mais
objetivo sobre o aumento de mensalidades. Hoje, as universidades têm o poder
de aumentar as mensalidades de acordo com a inflação. Sabemos que os
índices que medem a inflação hoje em nosso País não são equivalentes ao de
aumento de salário.
Sou estudante da PUC, ingressei pagando 380 reais e concluo meu curso este
ano, depois de quatro anos, pagando 900 reais. São índices que, de fato, não
representam o aumento de arrecadação das famílias em nosso Estado. Temos
uma proposta, e o Ministro Cristovam Buarque já está começando a discuti-la
conosco, de a UNE, os DCEs e as Uniões Estaduais estudarem com as
universidade uma planilha de custo. Isso também diminuirá o número de alunos
com problemas para pagar seja a mensalidade ou seja o crédito educativo.
Para finalizar, o crédito educativo, quer o projeto que aprovamos na Assembléia
Legislativa há pouco tempo, quer o próprio Financiamento do Ensino Superior –
Fies –, temos uma crítica bastante dura por compreendermos a realidade dos
estudantes, que é na perspectiva que o colega Daniel, da Fapa, pontuava. Não
pudemos aceitar um projeto de financiamento estudantil que, como o próprio
nome já diz, Deputada, seja um financiamento e não um crédito. O nosso Fies
não contribui para permanência efetiva do estudante na universidade pelos juros
que cobra e por outros critérios que estabelece como a questão do fiador, do
Subcomissão do Ensino Superior
92
valor exigido. Uma pessoa que não tem uma renda de 490 reais por mês, com
certeza não tem no leque das suas relações sociais pessoas com 4 mil reais por
mês para serem seus fiadores.
Assim, a nossa preocupação é de se tratar o crédito educativo como crédito e
não como financiamento e várias discussões que são novas para a sociedade,
mas que garantam a permanência dos estudantes nas universidades.
Finalizando, embora tenha sido uma vitória muito grande para os estudantes
gaúchos a aprovação do projeto de crédito educativo estadual e manter muitos
elementos que contribuem, não está ainda no nível que os nossos estudantes
precisam hoje para se manterem na universidade. Ainda tem muito o caráter de
financiamento, de tratar a educação sob um ponto de vista mais mercadológico
do que decisivo para a formação dos nossos jovens no País.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Agradeço e registro
a presença do representante do DCE da Unilasalle, Sr. Emerson Luiz, e do
Presidente da UEE, Sr. Silvio Ribeiro.
Passo a palavra ao Sr. Ângelo Silva, que é o Secretário de Assuntos Estudantis
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O SR. ÂNGELO DA SILVA – Boa-tarde a todos, em especial à Deputada Maria
Helena Sartori e ao Deputado Edson Portilho.
É uma grata satisfação estar aqui como representante da UFRGS para trazer o
nossos enfoque na questão da universidade pública. É louvável a discussão
sobre as formas de acesso e, cada vez mais, há a necessidade de um estudo
sobre a reforma do ensino.
Para nós que trabalhamos em universidade pública é muito importante que
tenhamos formas de manter na universidade os estudantes carentes, de baixa
renda. Há mais de 12 anos que o Governo Federal retirou os recursos que eram
devidos na área da assistência estudantil, mais especificamente aqueles
recursos que mantêm os estudantes de baixa renda na universidade, tendo
acesso aos restaurantes universitários e às casas estudantis. Tivemos a
felicidade de ter no Plano Plurianual 2004/2007 o retorno desses recursos,
embora em menor montante. Porém, entendemos que é preciso haver uma
política. O Governo Federal tem que entender que realmente o ensino, e o
superior principalmente, não é um gasto, mas, sim, um investimento. Uma nação
forte parte necessariamente de um ensino fundamental, passando pelo médio e
superior, que tenha condições de alavancar o seu desenvolvimento.
Subcomissão do Ensino Superior
93
Nossa posição é justamente a de lembrar aos Deputados que, quando forem
levar as discussões para a Câmara, não é somente a questão do acesso, mas
da manutenção desses estudantes na própria universidade.
Uma das causas de evasão ao longo dos anos nos cursos nas universidades
federais é justamente o fato de essas pessoas de baixa renda, quando se
deslocam do interior para estudar na Capital principalmente, não terem
condições de se manter.
Os programas de benefícios bolsa-trabalho, bolsa-permanência e o acesso aos
restaurantes e às casas estudantis são fundamentais e precisam voltar à pauta
de discussões do Governo Federal.
Louvo novamente a discussão sobre a questão do acesso, mas lembro que a
área de assistência necessita de recursos para manutenção dos estudantes
carentes na universidade.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – A nossa discussão
abrange, além do acesso, a permanência do estudante na universidade até a
conclusão de seu curso.
Com a palavra o Sr. Silvio Ribeiro.
O SR. SILVIO RIBEIRO – Acompanhei uma parte da manifestação da Manoela,
que tem um posicionamento muito importante dentro do movimento estudantil,
com quem concordo em gênero, número e grau. É importante estarmos
abordando aqui as dificuldades que temos vivenciado.
Estamos assumindo a UEE num período em que há aumento de mensalidades.
É um dos aumentos no Estado mais provocativos no movimento estudantil, o
maior dos últimos anos, fruto de várias questões, entre elas a falta de legislação
específica, que agora comece a mudar um pouco com a medida provisória, que
será válida apenas para o ano que vem.
Infelizmente, teríamos que ter algo que pudesse nos respaldar mais e logo.
Algumas decisões acabam prejudicando o final do processo – o estudante – que
acaba pagando a conta.
Tudo que acaba onerando as universidades, na realidade, quem paga é o
estudante. Estamos vivendo um processo de crescimento de um imposto que
prejudica o eixo final do processo final, que é o acadêmico.
Além disso, é ruim a forma de financiamento, que pode melhorar resolvendo
outro problema – o incentivo à pesquisa. Penso que bolsas de pesquisas devem
ser melhoradas, qualificadas e ampliadas para atender o estudante universitário,
tanto – e principalmente – nas escolas públicas, quanto nas particulares.
Subcomissão do Ensino Superior
94
Hoje está havendo um retrocesso na questão da pesquisa. Com ela, o
estudante, em primeiro lugar, estará qualificando conhecimentos; se
qualificando, estará qualificando a comunidade em que está inserido e, assim,
dando um retorno à sociedade e ao Estado, que nele estão investindo.
Ampliando e melhorando a questão da pesquisa – difícil situação atualmente –
temos, não como resolver tudo, mas como auxiliar em uma outra linha o
estudante carente.
Acredito que o crédito estadual apresenta alguns aspectos positivos e outros
negativas. Devemos ampliar os positivos, para que ele possa atender melhor o
estudante gaúcho. Somos um Estado extremamente forte justamente na questão
universitária mas com algumas defasagens em relação a vários outros Estados.
Chega a ser incoerente termos 300 mil alunos e não haver uma lei que
regulamente a carteira de meia-entrada, enquanto outros Estados, com 100 mil
alunos, conta com isso.
Ainda não conseguimos as conquistas que o movimento estudantil deseja e
precisa. Devemos ter a sensibilidade de tentarmos vislumbrar uma nova
sociedade em que a classe estudantil seja valorizada fazendo parte da
sociedade e não um mero segmento dela.
Aqui também estão alguns outros membros da diretoria que será empossada
hoje. Penso que esta reunião é de extrema importância para o movimento
universitário porque de nós dependem 350 mil pessoas, fora pai, mãe, filho,
mulher. Muitos dependem da nossa visão, da nossa sensibilidade. Obrigado.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Agradeço a
participação do Sílvio. O nosso País, dentre os da América Latina, é um dos
últimos na escala, com alunos na faixa etária de 17 a 24 anos freqüentando as
universidades.
Já conseguimos um grande avanço no Ensino Médio e no Fundamental, mas no
Universitário estamos atrás da Colômbia, do Chile e de muitos países.
Consideramo-nos um país importante, um líder na América Latina, mas temos de
fazer esse avanço e, para tanto, necessitamos discutir uma forma de permitir
que mais estudantes cursem a universidade.
Concedo a palavra ao representante do Centro Acadêmico dos Estudantes de
Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Rodrigo Chies.
O SR. RODRIGO CHIES – Dentro da realidade de que o futuro se constrói, aqui
estamos contribuindo e construindo o futuro. Ainda bem que os Deputados estão
dispostos a nos escutar, porque somos o hoje e o amanhã, e temos de fazer
Subcomissão do Ensino Superior
95
alguma coisa. Não podemos ficar parados diante da realidade social do nosso
País.
O Assunto do financiamento, do crédito para o ensino superior é de suma
importância. Aqui foi tratado da universidade federal, da porcentagem e que
alunos carentes são os que menos cursam a universidade federal. Na minha
universidade, especificamente, ocorre o inverso. O grau de carência de alunos
na Unisinos é muito elevado, tanto que nossos dados comprovam que 10 mil
alunos fazem uma cadeira apenas por semestre. Se não houvesse a
oportunidade de cursar apenas uma cadeira, não estariam na universidade.
Alguns alunos fazem uma refeição ao dia, somente quando chegam ao
restaurante universitário. Eles ficam muito agradecidos por terem essa
oportunidade. Alunos, colegas nossos, se não estiverem cursando a
universidade, não terão a garantia de emprego. Eles dependem do curso
universitário para manter o emprego.
Diante desses dados, temos de discutir como o crédito, o financiamento vai
chegar ao aluno. O que mais se debate hoje são os critérios adotados. Sugiro
que seja incluído nas propostas que na construção do critério o aluno, o
representante, o DCE ou o Centro Acadêmico se faça presente e tenha voto
direto. Às vezes, parece que o aluno com mais garantias, com um fiador de
maior confiança terá o crédito. O mais carente, o que mais precisa, o que tem
dificuldade de comprovar, não tem. Não que o outro não necessite, quem se
inscreve deve estar precisando também. Mas, como a Manuela falou, como
conseguir alguém com 4 mil reais para servir de fiador? É difícil, até entre os
nossos parentes.
Aquele que mais precisa não tem, fica alheio e acaba cursando uma cadeira por
semestre. Ainda bem que a Unisinos tem essa disponibilidade. Sabemos que
muitas não têm. O carente, às vezes, fica à mercê. Temos de debater que
critérios claros são adotados, porque a universidade, às vezes, quer se
respaldar, ter uma garantia de que, quando o aluno se formar, alguém poderá
pagar por ele, se não tiver emprego.
Os nossos currículos impõem que nos formemos num prazo limite de sete ou
oito anos. Vai chegar nesse período e o aluno que faz uma cadeira por semestre
terá cursado 14, 15 cadeiras. Ele terá de parar o curso, porque o que fez já não
vale mais nada, serviu só para uma garantia de emprego. E não vamos chegar
ao objetivo final, que é a qualificação do ensino.
As pessoas precisam se dar conta de que o financiamento é um investimento
para o nosso País, e não simplesmente um crédito que é dado ao aluno. Só
Subcomissão do Ensino Superior
96
assim estaremos mudando a realidade, porque as universidades hoje estão
agindo como se fossem entidades financeiras ou bancos. Empresto aqui e daqui
a pouco tu me devolve. A realidade é que o Crédito Educativo – Creduc – e o
Financiamento de Ensino Superior – Fies – são um investimento para o nosso
País. Muito obrigado.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Concedo a palavra
ao representante da União Nacional dos Estudantes – UNE –, Maurício Piccin.
O SR. MAURÍCIO PICCIN – Saúdo a Deputada Maria Helena Sartori, o
Deputado Edson Portilho e todos os representantes de entidades e instituições
de ensino superior.
Neste momento, é importante tentar resgatar um pouco o debate sobre a
concepção de ensino superior no País. A Deputada Maria Helena Sartori, em
sua explanação, abordou algumas questões que traduzem essa concepção.
Temos de resgatar um pouco a década de implementação de políticas
neoliberais, principalmente nos países de Terceiro Mundo, que viabilizou o
aumento das instituições de ensino privado no País, inclusive com muito
financiamento público, muitas vezes bem mais do que o financiamento para as
universidades federais. Essas medidas acabaram por sucatear o financiamento,
a estrutura e o ensino público no País.
Como muito bem comentou o representante da UFRGS, os instrumentos que
viabilizaram algumas universidades a continuarem com a assistência estudantil,
os restaurantes universitários, as casas de estudantes, conseguindo manter os
estudantes nas universidade públicas, foram sendo sucateados na universidade
pública também. Essas medidas começaram também a levar o quadro social dos
estudantes, vamos dizer assim, a ser elitizado. Se hoje temos um público
elitizado na universidade pública, é conseqüência dessa política orientada para a
elitização no ensino superior público também. Era necessário expandir o ensino
privado para dar lucro a alguns empresários que mantêm dominado esse setor.
Hoje, a UNE está puxando um debate nacional sobre a reforma da universidade,
o que achamos fundamental. Inclusive, estamos conversando com a UE, que vai
ser empossada hoje, tentando articular um seminário estadual de reforma
universitária. É importantíssimo esse contato com a Subcomissão de Ensino
Superior para trocarmos informações e elaborarmos propostas. Vamos ver se o
movimento estudantil no Estado consegue construir um projeto mais concreto
para apresentar enquanto proposta para o ensino superior.
É um desafio trabalhar com uma concepção de universidade pública e gratuita
que amplie cada vez mais o acesso ao ensino superior. Essa concepção já foi
Subcomissão do Ensino Superior
97
apresentada até por uma carta do Presidente da UNE, Gustavo Petta, deixando
muito claro que, mesmo com a implementação das políticas que levaram à
elitização, a universidade pública brasileira tem os maiores índices de
estudantes carentes. A universidade privada mantém os estudantes com maior
renda.
O financiamento da universidade pública é peça chave para ampliarmos o
acesso ao ensino superior. Um ponto importante a ser atendido é a reposição
das perdas do período que sucateou a universidade pública. Muitos restaurantes
universitários foram fechados ou entregues à iniciativa privada, muitas casas de
estudantes deixaram de ser construídas, algumas começaram a cobrar taxas,
bolças de iniciação científica diminuíram estrondosamente, algumas estão com
déficit de reajuste há mais de sete anos, então estão muito defasados no seu
valor, isso faz com que, cada vez mais, tenhamos um público mais elitizado
entrando na universidade pública brasileira.
Para nós, esse é o ponto-chave: deve haver uma ampliação do financiamento,
pois ele deve ser dirigido para a assistência estudantil, para pesquisa, enfim,
para esses diversos setores, a fim de que garantam o acesso e a permanência,
na universidade, de número maior pessoas de baixa renda.
No que se refere às universidades privadas, é fundamental debatermos esse
projeto da nova Lei das Mensalidades, que já está, se não me engano,
tramitando na Câmara dos Deputados. Portanto penso ser imperioso fazermos
um debate sobre esse projeto, pois reputamos importante a sua aprovação.
A outra questão que é fundamental em relação às universidades privadas diz
respeito a sua regulamentação, porque, a partir daí, conseguimos estabelecer
uma série de critérios para elas que devam ser cumpridos, como por exemplo, a
reversão de parte do lucro auferido em bolsas de assistência aos estudantes,
objetivando a manutenção deles.
Também faz-se necessário deixar claro que não encaramos a inadimplência
como um crime. Por outro lado, em muitas universidades privadas, a dita
inadimplência é encarada como crime. Inclusive, há muitas perseguições por
parte das suas direções aos seus líderes estudantis, já que são os responsáveis
pelo combate a certas injustiças estabelecidas, bem como pelos debates na
busca de soluções.
Outro debate relevante é a questão das vagas ociosas que ocorrem nessas
universidades. Se não me engano, chegam a 30% em média no País, uma taxa
altíssima em se tratando de universidades privadas. Portanto, entendemos que
essas vagas ociosas deveriam ser ocupadas por estudantes inadimplentes, haja
Subcomissão do Ensino Superior
98
vista não estarem sendo utilizadas por ninguém. Assim, esses espaços que a
universidade não ocupa poderiam ser melhor utilizados. Isso que estou falando é
basicamente em relação às universidades privadas. Trata-se de algumas
políticas que poderiam ser desenvolvidas.
Em relação à universidade pública, devo dizer que se tenta, hoje, disseminar,
novamente, essa concepção de que lá se encontram as pessoas de maior
renda, até para justificar a redução do seu financiamento, favorecendo, assim, o
setor empresarial da educação. Queremos reafirmar a necessidade de se
construir no País e se privilegiar a educação pública e gratuita. Também
pensamos que a produção da ciência e da tecnologia deve ser em prol do
coletivo. O conjunto das políticas neoliberais implementadas fizeram com que a
produção da ciência e tecnologia servisse a interesses privados, o que veio a
prejudicar o desenvolvimento tecnológico e científico do nosso País, já que
impossibilitou que fosse utilizado em prol da coletividade como bem público.
Entendemos que todas essas são questões importantes a serem debatidas, e,
portanto, seria bom que a Subcomissão do Ensino Superior as encaminhasse,
para tanto, até a Câmara Federal. Mas, como ponto principal, reputo a ampliação
do financiamento para as universidades públicas, pois, sem ele, fica
impossibilitada qualquer reforma para a sua melhoria; impossibilita-se também
pensarmos na ampliação do acesso a ela e até na garantia de manutenção de
seus universitários. Assim, torna-se impossível pensarmos a universidade
pública de forma diferente da concepção hoje vigente. Obrigado.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Gostaria de
apresentar um material que recebi da Comissão de Educação da Câmara de
Deputados que mostra que 70% da pesquisa hoje, no Brasil, é feita nas
universidades públicas e 30% nas universidades particulares.
Quero até dizer para os Senhores que o Deputado Sartori me falou que o
Presidente da Comissão de Educação da Câmara tem interesse em vir ao Rio
Grande do Sul exatamente para ver a questão da pesquisa. Eles têm uma idéia
muito diferente do que ocorre aqui no Rio Grande do Sul em relação ao resto do
Brasil, porque a pesquisa estaria ocorrendo também nas universidades
particulares. Ele teria interesse em vir conhecer o Rio Grande do Sul nesse
sentido. Então, no momento em que agendarmos essa reunião, vamos convidar
os DCEs para que também participem.
Temos ainda cinco inscritos. Alguns estão preocupados com a posse da UEE,
mas vamos dar um tempo para que todos se manifestem.
Concedo a palavra ao Andrey Sgorla, o primeiro inscrito.
Subcomissão do Ensino Superior
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O SR. ANDREY SGORLA – Boa-tarde, Deputada Maria Helena. Cumprimento a
Manoela em nome de todos os demais estudantes presentes nesta audiência.
Rapidamente, quero apresentar_ até porque depois temos de nos retirar para a
posse da UEE_ algumas questões que achamos prioritárias neste debate.
Primeiramente, quero colocar que hoje temos, no Brasil, 33 milhões de jovens
entre 15 e 24 anos. Em segundo lugar, desses jovens 17 milhões estudam.
Alguns estudam e trabalham. Desses 17 milhões, somente 13,3% estão no
ensino superior. Tudo isso nos demonstra uma total exclusão da juventude no
seu acesso ao ensino superior.
Então, sobre isso já nos cabe um outro ponto de reflexão: como é que
trabalhamos a questão do acesso à universidade? Por mais que tenhamos,
nestes últimos anos, um avanço na questão do ensino fundamental e médio
ainda é limitado o número de jovens que chegam ao ensino superior e menor
ainda é o número daqueles que conseguem concluir esse ensino. Como já foi
dito aqui por diversos colegas e pela própria Deputada, 83% desses jovens
estão no ensino privado, o que é mais uma dificuldade.
Sabemos que junto desse debate sobre o crédito, há a questão do financiamento
e da pesquisa que já foi levantada aqui. Queremos reportar que no Estado hoje
não temos o cumprimento de 1,5% da Constituição Estadual para investimento
em pesquisa. Até compreendemos que existe dificuldade financeira do Estado,
mas sabemos que a pesquisa tem uma importância e uma relevância não só
para financiar o estudo de muitos jovens como também para sua formação
acadêmica e para o próprio desenvolvimento social e econômico do Estado.
Sabemos que o desenvolvimento científico e tecnológico é preponderante para
que almejemos uma outra sociedade e também nos coloca num novo patamar.
Por exemplo, na Constituição do Estado de São Paulo, é cumprida a aplicação
de 1% para investimento em pesquisa. Sabemos historicamente qual é a
diferença disso. Esse não-cumprimento não é de agora. Já vem de um tempo
que a FAPERGS está à margem do investimento público, o que evidencia que o
Estado hoje está inadimplente com muitos bolsistas, impedindo a formação
deles.
Quero me unir à Manoela quanto à questão da abertura das planilhas de custo
das universidades. Por exemplo, lá na Unisinos,_ na próxima semana haverá
reunião do Consun _, sabemos que haverá novamente um aumento. Se não
tivermos acesso aos gastos, aos custos das universidades privadas, não
teremos capacidade de fazer nenhuma interação e nenhum debate qualificado
junto às reitorias, porque não temos acesso aos números. Não sabemos quanto
Subcomissão do Ensino Superior
100
é investido na qualificação dos professores, quanto é investido na qualificação
do ensino e quanto é voltado para a construção da infra-estrutura. Não
conhecemos os números, nem os dados.
Por isso também somos partidários dessa luta pela abertura das planilhas de
custo das universidades não só para que a sociedade como um todo conheça
qual o financiamento delas, mas para que nós que estamos na base do
movimento estudantil possamos estar fazendo um debate qualificado com as
nossas reitorias, porque, senão, estamos impedidos. Teremos de fazer
meramente protestos, e não saber por que estamos lutando. Também
necessitamos que também haja pesquisa nas instituições privadas. Não estamos
somente lutando pelo ensino público.
O SR. PARTICIPANTE – (manifestação longe do microfone)
O SR. ANDREY SGORLA – É claro que a nossa luta é pelo investimento no
ensino público, mas também temos de ter clareza de que hoje a maioria dos
jovens estão no ensino privado. O que vamos fazer com esses 83% de jovens?
Vamos deixá-los à mercê de qualquer política? É claro que o dinheiro público
não deve ser direcionado para o privado, mas deve haver formas para que os
recursos das instituições privadas sejam direcionados para investimento em
pesquisa porque somente isso vai possibilitar a totalidade da formação
acadêmica.
E por fim, queremos dizer que não haja só pesquisa na graduação mas também
investimento em pesquisa para os próximos níveis. Sabemos que, na Europa, a
formação acadêmica se dá até os 30 anos mais ou menos, porque é cada vez
mais prolongado o tempo para que o jovem entre no mercado de trabalho, que
está saturado. Se cada ano forem entrando milhares e milhares de jovens no
mercado, sabemos que eles estarão desempregados.
E mais: não basta hoje somente graduação no ensino superior. É necessário
cada vez uma maior qualificação. Então, ter formas de se adiar a entrada dos
jovens no mercado de trabalho é fundamental, não só para sua formação como
também para um desafogo e não haja excesso de desempregados. Portanto, é
necessária uma multiplicidade de ações para que possamos debater a questão
do ensino superior.
Por fim, trazemos a questão da mudança do provão. Sabemos que hoje é
relevante para o Governo Federal mudar o método e a forma de avaliar o ensino
superior. Não nos basta fazer uma lista e dizer qual o curso que é melhor ou pior
que o outro. É preciso avaliar as instituições na sua totalidade: avaliar os
professores, avaliar o método pedagógico, avaliar os currículos porque, senão,
Subcomissão do Ensino Superior
101
não teremos balizas para dizer qual é o curso qualificado ou não. Não basta
avaliar somente o estudante, se não avaliarmos o método de ensino, quanto
disso é voltado para a extensão acadêmica, quanto é para a pesquisa, qual é a
formação dos professores.
A Subcomissão está pautando esse debate sobre os sinais desse novo sistema
de avaliação. Talvez fosse mais uma pauta para discutirmos nas reuniões e
audiências públicas da Subcomissão para que nós, estudantes da base do
movimento, possamos conhecer como vai ser feita essa avaliação. Assim
poderemos pressionar as nossas instituições de ensino para que cumpram essa
avaliação. É isso. Agradeço a oportunidade.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Passo a palavra
para a Sra. Aimée Rechtein, representante da Escola Superior de Propaganda e
Marketing.
A SRA. AIMÉE RECHTEIN – Meu nome é Aimée Rechtein. Sou representante
da ESPM.
Os alunos da ESPM solicitam também, como todos aqui, mais abertura de
crédito, então a Escola buscou Financiamento de Ensino Superior – Fies –, mas
como apresentamos aqui, há vários problemas. Não chega a quem, na verdade,
necessita.
Em São Paulo, na nossa matriz, de 50 solicitações apenas 5 foram aceitas.
Apenas 5 alunos tiveram direito ao Fies.
A Escola está buscando, para o próximo semestre, está em estudo, um
financiamento próprio da Escola para sanar essa deficiência momentânea, até o
Fies melhorar e poder suprir as necessidades de quem realmente precisa. Será
destinado um percentual a uma bolsa escola para os alunos que mais precisam.
Isso é o que a Escola, para o ano de 2004, está disponibilizando para os alunos
sanarem esse problema.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Muito obrigada. De
certa forma é uma boa notícia para os alunos da Escola Superior de Propaganda
e Marketing.
Tiago, Vice-Presidente do DCE da Universidade de Caxias do Sul – UCS –
universidade onde eu estudei e me formei.
O SR. TIAGO SCHERER – Primeiramente gostaria de cumprimentar o Deputado
Edson Portilho; a Deputada Maria Helena Sartori por fazer esse convite a nós,
lideranças estudantis, para estarmos aqui, em conjunto, discutindo.
Também queremos cumprimentar a todas as lideranças que estão aqui, que
desenvolvem um trabalho voltado para os estudante
Subcomissão do Ensino Superior
102
Quando a gente se encontra, sempre é bom falar disso, do tempo que é perdido
– as pessoas nos chamam de loucos por nos metermos nisso –, mas sabemos o
que estamos fazendo. É o melhor para nós. Não só nós como estudantes, aqui
está o exemplo da Manuela, estamos nos formando, mas continuamos no
movimento.
Em relação ao acesso que foi-nos proposto – Fese e Creduc –, gostaria, antes
de discutir, pelo menos em Caxias do Sul, antes que possamos discutir o acesso
do aluno Fies, estamos discutindo o acesso da instituição do ensino superior a
Fies.
Hoje, a Universidade de Caxias do Sul não está mais repassando, não está mais
aceitando o convênio com o Governo Federal no Fies, ou seja, nem adianta o
aluno procurar, porque hoje, em Caxias do Sul, não existe Fies.
O que é alegado para nós, os Deputados podem me confirmar, se essa forma
correta do financiamento do Fies e que a gente buscou saber. A universidade
alega que não vai mais receber o Fies, porque o Fies está sendo pago através
de títulos públicos. Esses títulos públicos não têm liquidez.
A única coisa que a instituição pode fazer é, em vez de fazer o pagamento da
previdência social dos funcionários com dinheiro, fazê-lo com esses títulos.
A Universidade de Caxias do Sul alega que já tem tantos títulos que já pode
pagar a previdência para os seus servidores por muitos anos.
Ela trocava esses títulos com outras instituições que ainda careciam. Pois bem,
esse ano, o Governo Federal cortou essa possibilidade de fazer essa troca dos
títulos públicos. Por isso a universidade colocou que era inviável, e nós,
estudantes – brigamos para que tenha o Fies na Universidade de Caxias do Sul
– temos que concordar que é um absurdo fazer isso, mesmo porque o Governo
tira receita para o Fies de outros lugares.
Dizem que existe a loteria federal financiando projetos como o Crédito Educativo,
e na hora de pagar as instituições é pago com o chamado dinheiro podre.
Quanto a questão do financiamento, o aluno finalmente tendo acesso a esse
financiamento, depara coma dificuldade do fiador, que é uma cláusula esdrúxula,
é uma cláusula que já exclui o aluno verdadeiramente carente.
Se sou carente, meus pais são carentes, provavelmente meus tios são carentes
e vou ter que procurar fora da família um fiador. Vou pedir para me afiançar um
valor que não sei, porque tenho que esperar terminar minha faculdade, talvez
10,12, 15 mil, por um tempo que também não sei pois não sei quanto tempo vou
levar, talvez 5, mais 5 para pagar, daí são 10 anos.
Quem vai querer ser fiador num título de crédito de mais de 10 anos?
Subcomissão do Ensino Superior
103
É muito complicado a questão do fiador. É uma cláusula excludente, tanto é que
hoje faço parte, estou num processo de seleção e acredito que os outros DCEs
devem lutar para isso. Lutamos para ampliação.
Hoje a universidade, até mesmo para suprir essa carência, a Universidade de
Caxias do Sul está destinando 1200 bolsas para alunos carentes. O DCE tem
acento na escolha dessas bolsas. Vemos que o aluno da bolsa tenta esconder o
máximo a renda da família, e no Fies, tenta inventar o máximo de renda para a
família, porque se não ele não vai receber o Fies. Tão fora que está essa
questão do financiamento.
Quanto ao Crédito Educativo, não temos um contato tão próximo, porque a
maioria são pessoas que já são formadas, mas que também se preocupam,
porque é uma forma de estar se financiando Fies.
Acreditamos, temos discussões e falando com pessoas que possuem Creduc,
estão não época de amortização, que a questão do índice de correção
monetária, é um índice que não poderia ter sido usado num financiamento com
investimento, porque, como foi colocado aqui, isso não é oficialmente um
investimento na qualificação dos cidadãos brasileiros.
Propomos que dentro desse negociação, a primeira coisa que se tire é o índice
de correção monetária, porque é um índice que não pode indexar o meu salário
e o salário do meu colega não estão indexados a TR, ao IGPM, pode variar de
outras formas.
É justo que tenha se criado essa questão do índice de correção monetária, e que
seja cobrado somente os juros de 6%.
Vemos tanto isso, inclusive para a produção rural essa questão de estar
subsidiando esse juro, estar colocando o juro de 6% ao ano. Por que não estar
fazendo isso ao estudante na hora de fazer a renegociação da dívida?
Hoje se fala que o desconto pode chegar de 20 a 80%, dependendo do caso.
Acreditamos que essa negociação deveria ter uma política mais correta, que
fosse mais de conhecimento dos estudante, porque é complicado. Afinal quem é
que vai ter direito a 80% e quem vai ter direito aos 20%.
De repente, buscar uma fórmula mais fácil como o corte de correção monetária,
deixar somente o valor dos juros, em torno de 6% sobre o valor que foi retirado,
seria uma forma de poder estar financiando e estar entrando giro para que o Fies
se tornar de mais fácil acesso para os alunos.
Da parte dos estudantes da Universidade de Caxias do Sul, referente a essas
duas matérias é essa a contribuição que gostaríamos de dar para vocês.
Subcomissão do Ensino Superior
104
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Gostaria, até para
ajudar nessa questão, de dizer para o Tiago que já fizemos um debate aqui na
Comissão com as universidades particulares e as filantrópicas junto e as
universidades que são particulares, são privadas, alguma aceitam Fies, porque
elas efetivamente contribuem para o INSS sob seus funcionários. As
filantrópicas, por terem esse caráter filantrópico, elas têm um diferenciação na
hora de parar o INSS, elas ficam isentas de uma parcela, por isso, talvez que
elas considerem esse dinheiro, como foi dito aqui, dinheiro podre. Muitas vezes é
usado nesse sentido, porque a própria universidade já tem um abatimento e
portanto aquele crédito que vem para ela torna-se, muitas vezes, desnecessário.
As que são somente privadas e não tem filantropia, essa utilizam o Fies, porque
é interessante e as outras, já por serem filantrópicas têm esse desconto na
arrecadação. Só que é o aluno quem fica defasado.
Gostaria também de acrescentar a essa proposta, estamos aqui e como
pretendo levar isso nesse debate em nível nacional, que talvez uma das
propostas que pudéssemos colocar seria que não tenha realmente a correção
monetária e que se praticasse para os estudantes aquele juro que é oficial no
País, que é 12% ao ano.
É um juro que se diz oficial e que talvez fosse bom, pois é bem maior que isso
com a correção e, ao ano, isso tem um significado, mas são idéias, porque ele
passa a ser bem maior do que isso na hora que vem a correção monetária.
A palavra está com o Emerson Luís, do DCE da Unilasale.
O SR. EMERSON LUÍS – Boa-tarde! Quero cumprimentar a Deputada Maria
Helena Sartori e o Deputado Edson Portilho, as lideranças estudantis que
também compõem a mesa e os estudantes presentes no plenário.
A intervenção do DCE da Unilasalle se refere especificamente à questão do
aumento das mensalidades. Quarta-feira passada, fizemos uma assembléia
geral na instituição, reunindo mais de 500 estudantes. Além de alguns
problemas da Unilasalle, também discutiram-se as mudanças curriculares dos
cursos de graduação.
O problema que vivemos na nossa universidade não deve ser diferente do
enfrentado nas outras instituições filantrópicas ou privadas, com as mudanças
curriculares. A preocupação maior é que caem cadeiras e o acadêmico acaba
tendo prejuízos em seu estudo e também financeiros.
Alguns cursos estão se mobilizando para que o estudante seja ressarcido nas
cadeiras caídas, enquanto a instituição quer colocá-las como atividades
complementares.
Subcomissão do Ensino Superior
105
Voltando à preocupação com o aumento: na Região do Vale dos Sinos chegou a
informação, não se sabe se é ou não boato, de que as universidades locais
estão fechando acordo para aumentar as mensalidades em 15% para todas as
instituições de ensino superior que atuam naquela área do Estado.
Trago aqui uma resolução, não só do DCE da Unilasalle, mas de todos os
estudantes, aprovada em assembléia geral. Por ela, os acadêmicos se opõem
ao aumento abusivo das mensalidades. Uma, porque queremos discutir com a
instituição para saber para onde vão os investimentos do aumento. Queremos
professores capacitados para ministrar as aulas, uma infra-estrutura melhor para
o graduado, para que possa se especializar na sua área de atuação.
Enfim, queremos que a luta do DCE da Unilasalle não seja apenas um grito, um
oba-oba, mas dialogar com a Reitoria sobre os rumos, o futuro da universidade.
Nosso apelo às instituições é nesse sentido.
A UNE começou uma campanha contra o aumento das mensalidades das
universidades e nós aderimos a ela.
Por isso, fazemos aqui um apelo às universidades públicas. Começou,
recentemente, uma discussão sobre os rumos da UERGS. Como liderança
estudantil, entendemos que devemos sair em defesa da manutenção e do
aprimoramento da Universidade Estadual, para que ela continue pública e esteja
disponível a todos os estudantes.
Com relação ao crédito, o DCE da Unilasalle tem opinião contrária ao FIES.
Acreditamos que o FIES não nos contempla, por ter caráter muito burocrático.
Como alguns colegas aqui reforçam, o FIES acaba privilegiando quem tem mais
condições do que para quem não tem condições financeiras.
Já quanto ao Procens, que foi aprovado recentemente nesta Casa, temos
algumas dúvidas. Uma delas, é se ele vai sair mesmo do papel, porque não há
uma garantia de que as instituições vão aderir ao projeto.
Essa era a contribuição que queríamos deixar aqui. Agradeço o convite.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Passo agora a
palavra ao Presidente do DCE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
Ramais de Castro.
O SR. RAMAIS DE CASTRO – Boa-tarde a todos. Agradeço ao Deputado
Edson Portilho e à Deputada Maria Helena Sartori pelo convite para participar do
encontro.
Embora a questão do financiamento aparentemente não seja ligado à
Universidade, o tema acesso, este sim, mais do que nunca, é do âmbito de
nossas discussões agora.
Subcomissão do Ensino Superior
106
Então, meu nome é Ramais de Castro, sou Presidente do DCE da UFRGS.
Inicialmente, quero informar que acontece esta semana em Brasília uma
conferência, um seminário chamado Universidade no Século XXI, protagonizado
por várias entidades de âmbito mundial e apoiado, aqui no Brasil, pelo Ministério
da Educação. Essa conferência pretende debater amplamente o papel e a
importância da universidade no panorama social do planeta.
Tendo acesso e buscando conhecer alguma documentação que está para ser
debatida nesse seminário, parece-me que, em âmbito nacional, uma das
principais críticas que se faz à universidade pública é o corporativismo. Ela tem
esse problema enraizado há bastante tempo. Todos os documentos que tive a
possibilidade de analisar fazem essa crítica com relação ao corporativismo.
Isso é diretamente ligado ao papel social que a universidade desempenha e à
concepção que as pessoas que conseguem ter acesso, não somente os
estudantes, os professores, mas também os funcionários das universidades
públicas acabam tendo. Esse corporativismo é fruto da concepção que
acabamos tendo depois que, ao chegar lá, conseguimos militar e debater a
sobre a importância dessa instituição.
Talvez seja um corporativismo gerado pela concepção do papel que essa
universidade pública pode desempenhar no nosso País. Talvez só na
universidade pública a gente tenha condições de, em um conselho universitário,
debater de igual para igual com professores e funcionários. Hoje, é bem
verdade, que não com a mesma proporção, porque os estudantes têm apenas
15% de representação.
Dentro da universidade pública, o contraponto, o contra-senso e a disputa são
fatores saudáveis, são fatores que compõem necessariamente o dia-a-dia. Em
nenhuma outra instituição universitária, como na universidade pública, as
entidades estudantis são respeitadas como representantes dos alunos e como
capazes de propor, de igual para igual, formas de avançarmos tanto na defesa
quanto na construção da instituição.
Na semana passada, fomos surpreendidos e ficamos bastante preocupados com
um documento do Ministério da Fazenda. Esse documento chama-se Roteiros
para o Desenvolvimento Social do Brasil e ele aponta várias modificações que
têm de ser feitas no investimento público. Numa delas – e essa que nos
preocupou, ensejando um apedido que o DCE da UFRGS publicou, juntamente
com ADUFRGS, a Assufrgs e outras entidades de classe do ensino superior
gaúcho – o Ministério manifesta a importância de o Estado deixar de investir,
gradativamente, em educação superior.
Subcomissão do Ensino Superior
107
Isso nos deixou bastante preocupados, porque antes mesmo de uma
manifestação do Ministério da Educação sobre o assunto, o Ministério da
Fazenda se adiantou e produziu o documento.
Por outro lado, ficamos felizes porque, logo em seguida, pela primeira vez desde
o início deste Governo, o Presidente do Partido dos Trabalhadores manifestou
contrariedade a atitude do Ministério. No caso, disse que o PT não concordaria
com esse tipo de apontamento. A observação nos deixou felizes porque, afinal,
foi a primeira vez, desde o início do ano, que houve esse contraponto, o que
denota existe uma diferença de concepção dentro do próprio Governo com
relação a isso.
Não poderia deixar de fazer aqui, fraternalmente, um contraponto às pessoas
que afirmaram que, necessariamente, dentro da universidade pública se
encontra a elite do País. Naquele mesmo apedido, a informação que estamos
repassando para a sociedade, baseada em dados oficiais, denota que, nas
universidades públicas, a média de renda das famílias é quase mil reais inferior à
média de renda das universidades particulares.
Tomando isso como uma média, é evidente que temos membros da elite
brasileira dentro da universidade pública, mas foi manifestado aqui que mais de
12% dos alunos sobrevivem com menos de 450 reais por mês.
Um documento da Unesco elaborado numa conferência chamada Paris mais
Cinco, ocorrida na cidade de Paris, indica que, no mundo, 100 milhões de
estudantes estão no ensino superior e desses, 70 milhões encontram-se no
ensino público.
Portanto, 70% do nosso planeta estudam em universidades públicas, e isso é um
mercado fabuloso, espetacular. E é por isso que vem-se tentando transformar no
panorama mundial a educação, que é necessariamente um direito conquistado.
Ao longo de muitas décadas, tenta-se transformar educação num bem de serviço
e criar um organismo de acreditação internacional – é assim que o chamam. Os
países perderiam a soberania sobre as universidades e passariam a submetê-las
a esse organismo.
São essas as movimentações que se têm hoje no planeta com relação às
universidades. E o nosso País não está isento, muito pelo contrário, está
diretamente ligado a essas pressões. Todos os movimento que se fazem no
âmbito federal dizem muito respeito a isso também, temos que estar muito
atentos.
Com relação ao debate de acesso, é muito importante que salientemos a
preocupação que há dentro da universidade pública com todo o panorama do
Subcomissão do Ensino Superior
108
ensino superior brasileiro, principalmente no que diz respeito ao acesso nas
universidades públicas. Se defendemos diuturnamente ampliação de vagas e
ampliação de verbas para a educação superior, temos que discutir também de
que forma se dará o acesso.
Especificamente no âmbito da universidade federal temos tentado debater e
estamos chamando, através do DCE, ao debate sobre as quotas, que já está
muito atrasado no Rio Grande do Sul. Algumas universidades, como é o caso da
Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília, já
adotaram quotas no seus vestibulares, e aqui no Estado não temos
absolutamente nada apontado dentro das universidades públicas com relação a
essa questão do acesso.
Então, necessariamente, num período curto, temos que responder ao anseio da
sociedade por esse tipo de conclusão no ensino superior gaúcho.
A defesa que fazemos da universidade pública não passa pelo entendimento de
que se trata de um pólo de conhecimento, de excelência e que ali vão se
encontrar apenas os melhores, apenas os grandes pesquisadores. Muitos que
defendem a universidade privada como sendo a forma de acesso plural da
grande população esquecem que, numa universidade pública, apesar de todo o
corte de verbas que existe, produz-se – e aí vou contestar o dado de 70%, da
nobre Deputada – 93% da pesquisa nacional.
Estamos em campanha, há bastante tempo no DCE junto com outras entidades
e o Conselho Superior da Fapergs, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio
Grande do Sul que vem sofrendo, ao longo dos últimos anos, cortes inemoráveis
de verbas, menos de 30% do que deveria ser aplicado – que é só 1,5% do nosso
orçamento estadual líquido – vem sendo atendido.
A defesa toda que se faz da universidade pública, não é por ser considerada
apenas como um pólo de excelência, apesar de hoje ser. O DCE busca a
aplicação de verbas, principalmente do lucro das universidades privadas e das
faculdades privadas, em pesquisa, porque assim conseguiríamos inverter um
pouco essa lógica, não diminuindo a participação da universidade pública por
diminuição total das suas pesquisas, mas sim pelo aumento da pesquisa na
universidade privada.
Temos um dado que é em relação ao ensino superior brasileiro como um todo,
onde mais de 88% da demanda já está devidamente ressalvada. Temos talvez
ainda 12% para serem suplementados no nosso País com relação ao mercado
de ensino superior.
Subcomissão do Ensino Superior
109
Muito nos preocupa, porque quando esse mercado se der por esgotado, espera-
se que as alternativas, – como as que nos trazia o provão, antigamente instituído
pelo Ministério da Educação que buscava apenas o ranqueamento das
universidades – retornem ao nosso panorama federal e façam com que as
universidades públicas e privadas passem para um patamar de mera
competição, principalmente as privadas, neste caso.
Muitos estudantes querendo ter acesso à universidade buscam critérios
absolutamente errados. Para escolher o seu curso caem na lógica, antes aqui
citada, de buscar apenas aquele curso que vai lhe dar mais dinheiro e não
aquele que lhe permita capacitação e um aperfeiçoamento da qualidade de cada
um.
Por fim, agradeço ao gabinete do Deputado Edson Portilho que nos possibilitou
o encontro do DCE da UFRGS em conjunto com o Cpers-Sindicato e apresentar
à Comissão de Participação Legislativa Popular, desta Casa, uma emenda ao
Orçamento Estadual buscando mais 11 milhões para a UERGS.
Dentro da Universidade Federal, buscamos e somos parceiros em todas as
movimentações que se façam necessárias no sentido de ampliar o ensino
público e a participação da sociedade no ensino superior.
Entendemos a necessidade do momento de debater o crédito educativo e o
problema de inadimplência de mais de 30% que os Colegas acabam sofrendo
nas universidade privadas. Esse debate passa por uma visão de universidade,
por uma visão do papel que essa instituição cumpre no nosso País.
Só com uma universidade pública forte teremos soberania, só com investimento
estatal que não seremos mais a república das bananas. Não é gasto, é
investimento. Só dessa maneira conseguiremos melhorar a nossa sociedade. A
universidade e a pesquisa têm um papel crucial.
Por fim, não poderia deixar de dizer que a extensão universitária é uma das
formas que temos de retribuir à sociedade tudo o que aprendemos e recebemos
dentro das universidades, embora muitas vezes se fale que a retribuição deveria
ser o pagamento das mensalidades.
Manter pessoas carentes que entram nas universidades com a assistência
estudantil – essa assistência volta a ter verba, se é verdade – é cumprir um
papel essencial porque dá à universidade pública o caráter de mobilidade social.
Por meio da extensão, consegue-se retribuir à sociedade com cursinhos pré-
vestibulares e comunitários, colocando pessoas de baixa-renda para dentro da
universidade, permitindo com que 12% de pessoas que tenham renda familiar
menor que 450 reais consigam se manter nas casas de estudantes, restaurantes
Subcomissão do Ensino Superior
110
universitários e bolsas de auxílio a carentes, cumprindo com um dos principais
papéis da universidade pública, que é o papel de mobilidade social.
Com todos esses motivos, entendemos a importância do financiamento na
educação superior privada, mas acima de tudo entendemos a importância de
voltar o nosso Estado para a defesa da universidade pública como instituição,
não só de excelência, mas também como saída para a soberania do nosso País.
Nos colocamos parceiros na defesa da universidade pública e agradecemos a
oportunidade que esta Subcomissão nos deu de nos manifestarmos e nos
colocamos à disposição sempre que necessário.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Agradeço e peço
que retifiques um dado. A tua informação foi a de 100 milhões de estudantes,
sendo que 70 milhões estão na universidades públicas? Nas privadas, são só 30
%?
O SR. RAMAIS DE CASTRO – No mundo, 70 milhões de pessoas estão no
ensino público. É uma realidade diferente do nosso País, que é basicamente
inversa.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Como está sendo
gravado, eu quis esclarecer para não haver nenhuma distorção.
O SR. RAMAIS DE CASTRO – Eu posso disponibilizar, pois tenho um
documento, ele é bastante complexo.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – É interessante para
nós.
O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Boa-tarde a todos, saúdo a Deputada Maria
Helena, nossa Colega e Deputada atuante em nossa Comissão de Educação,
principalmente na Subcomissão.
Eu não gosto muito de usar o termo subcomissão, mas temos que começar a
repensar porque subcomissão parece abaixo. Vamos pensar em outros nomes e
tentar mudar o regimento, loteando os espaços de professores comprometidos
com a educação, vamos avançando, pressionando e fazendo mudanças por
dentro da Assembléia Legislativa, inclusive.
Saúdo as representações, as lideranças estudantis importantíssimas. Como bem
disse a Deputado Maria Helena, é muito bom ter sangue novo na Casa, nos
motiva para continuarmos a nossa caminhada.
Também saúdo este debate que travaremos que é um dos mais importantes da
Comissão de Educação. É importante o diálogo porque é uma das funções do
Parlamento e dessa Comissão ouvir, discutir, propor, formular e integrar as
entidades.
Subcomissão do Ensino Superior
111
Por isso que hoje, segunda-feira, estamos aqui com dificuldade de aglutinar
nossos Colegas. Todos sabem que os Deputados têm base no interior e
dificilmente neste dia da semana teremos um grande número de Deputados.
Mas também é verdade que nas terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras
temos as Comissões Permanentes da Casa.
Por isso que as nossas Comissões têm dificuldade de ter Colegas participando e
ouvindo debates riquíssimos como o realizado por vocês.
Lamento a ausência da UNE e da UEE, mas deixaremos algumas intervenções
que possam balizar o pensamento e a ação dos Colegas dessas lideranças.
Falando em primeiro lugar na universidade pública do nosso País, temos em
nosso Estado excelentes universidades federais. Quando viajamos para outros
Estados, somos elogiados por termos universidades de bom nível, docentes à
altura e um corpo discente também respeitado e dedicado, mas ela não é
perfeita.
Esta Comissão tem o caráter de avançar. Este tema não se esgota aqui. Eu
tenho certeza, Deputada, que este assunto não se esgotará nesta Subcomissão,
temos que continuar esta organização.
Nada mais salutar que reunir todas as lideranças ou a maioria daquelas que for
possível para colocar os problemas que os estudantes brasileiros enfrentam.
Em primeiro lugar perguntamos, por que grande número da nossa juventude não
está na universidade? Essa é uma pergunta que deve nos inquietar, é o que
temos que buscar. Por quê? Há várias respostas.
Primeiro, pelo poder aquisitivo. Segundo, pelo número de filhos na família e em
terceiro lugar, pela própria estrutura familiar desprovida de dinheiro, que é o que
move o nosso País capitalista, onde as pessoas valem pelo que têm e não pelo
que são.
Com isso, acaba acontecendo que as universidades públicas do Brasil não
tenham o mesmo perfil que as de outros países que agregam, incluem a maioria
de trabalhadores e filhos de trabalhadores de classes populares.
Eu digo isso com muita inquietação e muita indignação. Nós temos que sacudir.
Tivemos uma audiência com Professora Wrana Panizzi há três semanas, que
defende a UFRGS com unhas e dentes sempre, não só em discursos de
formatura, mas sempre está presente.
Eu questionava a Professora Wrana sobre o porquê de não termos quotas.
Seria um mecanismo capaz de garantir que a grande maioria dos nossos alunos,
vindos de escolas públicas, de famílias de baixa renda, de classes populares,
negros, mulheres, enfim, trabalhadores assalariados, pudesse estar na Ufgrs.
Subcomissão do Ensino Superior
112
Por mais que nos digam e que tentem nos convencer de que temos 50%, 40%,
30%, o vestibular é o que avalia, canaliza, enfim, temos que começar a
questionar isso, como também vamos fazer pressão em cima do MEC.
Essa comissão tem legitimidade, autoridade e apoio para fazer isso, que o
vestibular seja repensado neste país.
Não pode ser o único método de avaliação capaz de registrar conhecimentos e
avaliar um conteúdo ou uma caminhada de quatro, cinco anos de ensino médio.
Nesse aspecto as lideranças são fundamentais, a UNE, a UGES, a UEE, os
DCEs devem conversar para que se questione o vestibular.
Será que é a melhor forma, é a mais justa? Será que não estamos empurrando
os nossos alunos para cursinhos que, muitas vezes, através do vestibular, são
reprodução dos conteúdos, os quais, muitas vezes, não são os mais
importantes.
Quem avalia isso?
Neste país temos uma trajetória de muitos anos de políticas que foram montadas
para que isso acontecesse e que nós temos que desmontar, tem que ser por
dentro.
Não é por que sou Deputado de um Governo que está iniciando, é um outro
momento, um outro tempo neste país, o Governo Lula, que nós vamos deixar
que as coisas aconteçam e continuem acontecendo como no passado, aqui
criticado e colocado com muita veemência e propriedade.
Precisamos retomar o debate e a indignação.
Aqui no Estado temos que continuar lutando e brigando pela nossa Uergs,
inclusive, amanhã, teremos um compromisso lá, onde o Reitor Nelson Boeira
estará presente.
Haverá pressão dos estudantes que cobram mudanças e manutenção dos
princípios da universidade.
Não é só a Uergs, temos que questionar o crédito educativo existente no Estado
que, até hoje, nenhum governo conseguiu colocar em prática e manter o que diz
a Constituição, 0.5, e mais do que isso, agora há um agravante, temos dois
programas em um só.
Foi aprovado por esta Casa por mais que esta Comissão de Educação e esses
professores que aqui estão, Deputados e Deputadas, tivessem a oportunidade
de discutir, tentamos de todas as formas, artifícios e maneiras, mas não fomos
felizes, queríamos ter conversado com as lideranças primeiro sobre o Procens,
sobre o crédito educativo, mas não foi possível.
Subcomissão do Ensino Superior
113
Tentamos através da Subcomissão de Educação, pela Casa, fizemos pressão,
fizemos lobbys positivos para que pudéssemos ter o projeto do Deputado
Sanchotene Felice antes de ir a plenário, infelizmente não foi possível.
Nós ficamos num constrangimento muito grande, porque vimos que estudantes
estavam lá lotando as galerias, pressionando para que aprovassem do jeito
como estava.
Nós sabemos que é complicado e difícil, em primeiro lugar é difícil implementar o
programa e cumprir o 0.5 e agora é dividido em dois programas.
Temos um complicador no Rio Grande do Sul e nós somos de partidos
diferentes, vejam bem, a Deputada Maria Helena Sartori é do PMDB e eu, do
PT, mas naquele momento estamos juntos, porque entendemos que a educação
neste Estado tem que estar acima dos partidos políticos.
Muitas vezes é difícil compreender, mas nós estamos lutando juntos para que os
recursos públicos sejam aplicados, principalmente nas escolas públicas, nas
universidade públicas e nós deveríamos, aqui, estar discutindo a ampliação de
vagas na Ufrgs, cujos dados eu não tenho, mas sei que apontam para uma
demanda cada vez maior, estamos estimulando os nossos alunos e que bom
que isso aconteça, há conclusão do ensino médio e as vagas são as mesmas.
Por quê? Pelo espaço físico, pela falta de docentes e, agora, devido a Reforma
Previdenciária, perdemos ótimos docentes que se aposentaram, portanto
teremos de enfrentar outros problemas, que é o concurso público de novos
docentes para completar quadro das universidades, que têm professores
excelentes, com boa capacitação, formação e dedicação.
Nós enfrentamos n problemas, mas para isso é necessário que nós, nesta Casa,
principalmente professores e Deputados comprometidos com a educação,
sejamos realmente atuantes e persistentes.
Que no ano que vem possamos fazer um grande encontro onde aglutinaremos
mais forças para garantir as mudanças, o momento é agora, temos que discutir,
sim, o crédito educativo com outras características e este é o momento de
fazermos questionamentos.
Nós que somos oriundos de famílias pobres, o que acontecia ao longo dos
anos? Estudávamos em escolas públicas e no momento de cursar o ensino
superior, ingressávamos em universidades privadas.
A Deputada Maria Helena Sartori estudou na UCS e eu na Unisinos, só nós
sabemos as dificuldades pelas quais passamos para podermos pagar a
universidade que cursamos.
Subcomissão do Ensino Superior
114
Lecionávamos o dia inteiro para estudar à noite e com um salário que era muito
pequeno e ainda hoje é muito baixo no magistério.
Portanto, nós conhecemos as dificuldades.
Quando ouvimos aqui um estudante dizer que cursa uma cadeira por semestre,
para nós era uma vitória conseguir estar dentro de uma universidade, também
era um compromisso que nós tínhamos em termos de qualificação, tendo em
vista que o plano de carreira existente no magistério nos colocava essa
possibilidade.
Há muitos desafios pela frente, temos que reafirmar os compromissos expostos
aqui, seguirmos adiante, essa luta não é só do Rio Grande do Sul, tenho certeza
de que é uma luta nacional, foi muito bem representada aqui pelos estudantes
da UNE, UGES e da UEE, que se busque esse trabalho, que os compromissos
sejam ratificados e que as mudanças necessárias sejam feitas.
Como o estudante carente terá acesso? Eu jamais tive, eu também passei por
isso, nunca fui selecionado para o crédito educativo, porque eu não conseguia
preencher os requisitos pedidos para ganhar tal benefício.
Nós temos que repensar, esse modelo perverso que estamos herdando é um
modelo histórico, precisamos fazer essas articulações políticas, pressões,
garantindo recursos públicos, aqui no Estado devemos pensar na manutenção
da Uergs com qualidade e inclusão.
Hoje, estamos discutindo acerca de quotas, que bom que estamos discutindo
isso, é um sinal que neste país a maioria da nossa população, ou seja, os
estudantes pobres, não estão nas universidades, senão não estaríamos
discutindo quotas.
Precisamos usar esses mecanismos para que avancemos nesse processo.
Quero parabenizar a qualidade das intervenções, as lideranças que estão aqui
nos ouvindo e dizer que temos que formar uma frente parlamentar, deixo como
sugestão, em defesa do ensino superior de qualidade e inclusivo para que
possamos abranger essa comissão, que possamos conquistar e agregar outros
Deputados de outros partidos que talvez não tenham assento na nossa
comissão mas que também pensam como nós, só dessa forma conseguiremos
transpor esses obstáculos e reafirmar um novo momento que este país está
vivendo, ratificando esse compromisso, principalmente das universidades
públicas, para que essa pirâmide se inverta e que essas pesquisas e
estatísticas, aqui trazidas pela subcomissão, sirvam como balizadora das
políticas que os governos devam assumir.
Subcomissão do Ensino Superior
115
Seria essa a minha contribuição e agradeço, mais uma vez, à relatora Maria
Helena Sartori.
Essa subcomissão continua durante todo o ano de 2004 e continuaremos
fazendo esse debate, estaremos à disposição dos estudantes para que
possamos estar junto ao Ministério da Educação conversando, pressionando,
trabalhando, mobilizando para que as mudanças sejam realmente efetivadas a
curto prazo. Há muitos e muitos anos, esperamos a realização de uma grande
mudança neste País, começando pela educação, como disse o nosso grande
líder da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Muito obrigada,
Deputado Edson Portilho.
Antes de encerrar nossa reunião, gostaria de dizer o seguinte. Provavelmente os
Senhores nos observaram, no decorrer deste encontro, anotando muitos dados.
Saibam que foi tudo anotado e gravado para, depois, podermos rever os tópicos
abordados, as propostas aqui apresentadas.
A nossa preocupação é, sim, com a universidade pública, fundamentalmente,
mas também nos preocupa aqueles que estão na rede particular. Por quê? Não
existem universidades públicas em todas as cidades e seria impossível
conseguir isso neste momento.
Não podemos nos esquecer do aluno carente. Sempre menciono a questão do
ingresso via vestibular e do pessoal que está na universidade federal, porque eu
já assisti a um professor federal, aqui nesta Casa, dizendo que lá se encontram
os melhores alunos. Disse-lhe que lá estavam os que tiveram melhores
condições de estudo, não necessariamente os melhores alunos. Muitos dos
melhores não tiveram a oportunidade de vir a Porto Alegre ou de ir a Santa
Maria, por exemplo, onde há uma universidade federal, e prestar um vestibular.
Esse não é um dado que realmente diga que ali estão os melhores. Concordei
que eram, sim, um pólo de excelência, algo que toda a universidade deve ser em
pesquisa, aprofundamento e conhecimento. É seu dever ser essa referência.
Isso não significa dizer que lá, na federal, estejam os melhores e mais
inteligentes alunos, apesar de, algumas vezes, ser tentada passar essa
conotação.
Há uma outra questão que considero importante discutir na universidade pública
e, talvez por isso, nota-se mais a presença do estudante trabalhador nas
universidades particulares. A grande maioria das universidades privadas têm a
grande freqüência de seus alunos no período noturno. Isso significa dizer que o
aluno está trabalhando durante o dia e estudando à noite.
Subcomissão do Ensino Superior
116
Recordo que, um dia, quando estava discursando na tribuna da Assembléia
Legislativa, quando o Deputado Fabiano Pereira pediu um aparte e disse que, na
sua cidade, também era assim, que à noite ficava às escuras. Ressalto que o
Colega se referia à Universidade Federal de Santa Maria. Esse é um dado que
mostra um pouco a nossa realidade.
Aqui também foi falado sobre a renda. Li um manifesto que saiu nos jornais,
dizendo que os estudantes que estão nas universidades particulares têm uma
média de renda maior. Quer dizer, que o dado que apresentamos foi divulgado
pela Zero Hora. Foi uma própria pesquisa que a Universidade Federal do Rio
Grande do Sul fez, mostrando o perfil dos seus alunos.
Se a média de renda familiar é aquela que foi apresentada ali, isso significa dizer
que o nosso aluno carente não está em lugar nenhum. Mais de 2.400 reais ao
mês é uma média muito alta e, claro, não é para nosso aluno carente.
Realmente o nosso aluno carente está muito aquém de chegar a essa renda, de
estar na universidade.
Destaco um dado surpreendente da Unisinos: 10 mil alunos cursam uma cadeira
apenas, em função das condições financeiras.
Queremos reverter esse quadro. Queremos que haja um acesso mais amplo a
todos. Queremos que aquilo que conseguimos em nível de ensino fundamental e
médio também seja obtido no ensino superior. Sabemos que isso não será
resolvido no ano que vem ou daqui a dois, três anos. Essa é uma questão de
cultura também. Precisamos mudar, avançar. Há um funil aí, pois sabemos que
a grande maioria termina o ensino médio. Talvez os cursos técnicos sejam uma
solução, já que não necessariamente todos tenham de estar numa universidade
– alguns até nem querem.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Em um debate
nosso aqui, sobre o Ensino Técnico o professor disse: precisamos de um
engenheiro, mas para cada um engenheiro precisamos de 10 ou 15 técnicos
dentro da empresa trabalhando. Então, se todo mundo for engenheiro, quem
fará o outro trabalho? Esta é uma questão.
A oportunidade de querer ir à universidade, temos que dar essa chance para
todos. O aluno fará a opção se quer, ou não quer freqüentar a universidade.
Então, é nessa direção que estamos caminhando, ou pelo menos, esse é o
objetivo da Subcomissão.
Quero dizer também – o Deputado Edson Portilho já disse – que amanhã
teremos uma reunião com o Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do
Subcomissão do Ensino Superior
117
Sul – UERGS –. Até para esclarecer ao Sr. Ramais de Castro, que falou sobre a
questão do orçamento para a UERGS.
Digo o seguinte: muitas vezes, temos uma certa – isso é uma coisa que aprendi
neste primeiro ano, talvez se eu ficar mais tempo, aprenderei muito mais coisas.
Mas, a questão do orçamento é dificilmente executado. São 30%, 40%, 50% do
que está previsto e acaba sendo efetivamente executado. E pedindo – essa
emenda que não passou os 11 milhões para a UERGS –. O grande problema é
que olhando, na prática, os dois últimos anos, se conseguirmos colocar na
UERGS, o que está hoje no orçamento, conseguir efetivar 100% daquilo, será
65% a mais do que já foi destinado para a UERGS.
Então, muitas vezes, temos a ilusão de achar que estando no orçamento, está
garantido – quando na prática acaba não sendo executado. Mas, creio que
temos de ter uma nova postura, que é – não somente de apresentar emendas,
mas de acompanhar esse orçamento, e ver se efetivamente será executado.
Acho que essa é uma tarefa nossa também, não é Deputado, de
acompanharmos, afim de vermos se isso realmente ocorrerá? Como fiscalizar na
hora de votar as prestações de conta dos Governos, devemos ter claro se foi, ou
não foi atendido.
Agradeço a presença de todos. Creio que esse foi o primeiro debate e
pretendemos convidá-los outra vezes. O assunto é sério, e precisa efetivamente
de muita proposta, de muito debate, para que possamos encaminhar alguma
proposta mais consistente, e que possa efetivamente mudar um pouco esse
quadro o qual vivemos hoje. Muito obrigado a todos!
6.5 Audiência com Caixa Econômica Federal - 22 de Março de 2004
Assunto: Audiência
Data Reunião: 22/03/2004
Resumo: Crédito Educativo
Transcrição da Reunião
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Iniciamos os
trabalhos e gostaríamos de registrar algumas presenças importantes para nós,
Werner Franco, Presidente da UGES; Sandro Nunes, representante do Centro
Acadêmico Maurício Cardoso, da PUC; Amália Sanches Dorneles, assessora da
Deputada Jussara Cony; Francisco José Souza Lima, representante da
Subcomissão do Ensino Superior
118
Faculdade Metodista do IPA; Giovani Marco da Silva e Luis Henrique Borges,
representando a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários da PUC; Fernando
Frank Peçanha, representado a Unilasalle.
Agradecemos ao Daniel Killing, coordenador-geral da Executiva Nacional dos
Estudantes de Letras.
Gostaríamos de dizer que na primeira parte dos trabalhos, o Sr. Waldemir Colla,
superintendente de negócios da Caixa Federal, fará uma apresentação
assessorado pela Sra. Neusa Maria Tolfo Feix, após, abriremos espaço para as
manifestações.
Passo a palavra ao Sr. Waldemir Colla.
O SR. WALDEMIR COLLA – Boa tarde a todos.
Em nome da Caixa Federal gostaríamos de agradecer pelo convite, sendo esta
uma oportunidade para divulgarmos o que é o parcelamento, bem como os
benefícios do crédito educativo, tanto no aspecto de liquidação quanto de
parcelamento.
O crédito educativo, como todos sabem, foi criado em 1975 e vigorou até 1997,
quando foi extinto.
Ainda hoje temos um universo de, praticamente, 200 mil devedores do crédito
educativo, tanto em contratos adimplentes como inadimplentes, alguns ainda em
prazo de carência, outros em plena utilização, mas a grande maioria em fase de
amortização.
Aqui no Estado temos uma gama significativa, 34 mil alunos e ex-alunos ainda
têm o crédito educativo em vigor, esse é o público alvo dessa medida.
Refiro-me à Medida Provisória nº 141, de dezembro deste ano, cuja
implementação começa amanhã, ou seja, a partir de amanhã todas as nossas
agências em nível nacional, estarão aptas a receber os alunos e renegociar os
contratos, podendo quitá-los com desconto ou parcelar, no caso de
parcelamento, poderá ser concedido um desconto variável.
A Neusa, que é responsável pela área, preparou uma apresentação que detalha
todos esses elementos, trazendo alguns números.
Faremos a nossa apresentação e em seguida estaremos à disposição para
esclarecimentos.
Mais uma vez agradeço a oportunidade.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Antes de passar a
palavra, quero registrar a presença de Corina Dotti, representando a Pró-Reitoria
da Universidade de Caxias do Sul, seja bem vinda.
A SRA. NEUSA MARIA TOLFO FEIX – Boa tarde a todos.
Subcomissão do Ensino Superior
119
O objetivo dessa apresentação é passar algumas informações para os
estudantes que, a partir de amanhã, estarão se dirigindo às agências da Caixa
para formalizar a renegociação ou mesmo para obter maiores informações e
este é o nosso grande desafio, colocar as agências da Caixa à disposição dos
estudantes para prestar esclarecimentos.
Contamos com este fórum justamente para a divulgação dessas informações, no
sentido de que os alunos procurem as agências da Caixa já conhecendo
algumas informações básicas referente à possibilidade de liquidação dos
contratos.
Preparei uma apresentação, mas podem interromper para eventuais perguntas
ou para manifestações, portanto, sintam-se à vontade para fazer perguntas
mesmo durante a apresentação.
Primeiramente abordarei o histórico do crédito educativo.
O Governo Federal criou o crédito educativo em 1975 através da Lei nº4.836, de
1992, o PCE tem como finalidade básica atender ao aluno carente no custeio do
primeiro curso de graduação em instituição de ensino superior não gratuito.
Hoje ainda temos contratos ativos no Brasil, são 198.147, esses dados remetem
em nível nacional.
Em 1997 foram suspensas as contratações do crédito educativo através da
Medida Provisória nº 1.827, sendo criado um novo tipo de financiamento, o FIES,
que está em vigor ainda hoje, as pessoas recorrem a ele para garantir o custeio,
cujo objetivo é o mesmo do crédito educativo, contemplando, porém, condições
de contratação e formas de pagamentos diferenciadas.
Em 1997 a Caixa Federal comprou essa carteira do MEC, também neste ano
houve uma resolução do Banco Central, que não diferencia a Caixa de outras
instituições públicas e exigiu um provisionamento de todas as operações de
crédito inadimplidas, ou seja, para a Caixa Federal o crédito educativo é uma
carteira.
Eu sou da área de recuperação de crédito, é uma carteira bastante importante
para nós e temos, também, um interesse muito grande na sua liquidação.
O FIES foi criado em maio de 1999, sendo que a implantação e as contratações
iniciaram a partir de outubro, a medida provisória, que foi transformada em lei,
não prevê renegociação dos contratos do FIES, apenas do Creduc.
Isso tem que ficar bem esclarecido desde o princípio para que as pessoas não
criem expectativas no sentido de que os seus contratos serão contemplados.
Subcomissão do Ensino Superior
120
Aqui eu mostro um quadro da situação atual da carteira de crédito educativo:
quantidade de inadimplentes, 84.6%; sobre o valor da dívida, 86,2% e
adimplentes, 15.4%; o percentual sobre a dívida é de 13.8%.
Tenho alguns dados que mostram a importância da fase do contrato, porque
dependendo da fase em que o contrato se encontra, terá direito a 80% ou 90%
do desconto, por isso trouxemos os dados da fase de utilização, temos 1.512
contratos, a maioria são contratos feitos no Rio Grande do Sul, tornado-se o
Estado que mais financiou crédito educativo no Brasil, a inadimplência é grande,
mas é o estado que prevê o maior volume de movimentos nessa área.
A maioria desses contratos, que se encontram no Rio Grande do Sul, estão em
utilização, ainda estão sendo feitos aditivos para o uso de financiamentos
semestrais até o térmico do curso.
Em fase de carência há 3.183 contratos, que estão aguardando os doze meses
para iniciar a fase de amortização, que é quando o aluno começa a pagar a
dívida.
Em fase de amortização há 193.452, totalizando os 198.147 contratos.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Esses contratos são
um por aluno, porque existem algumas instituições que fazem crédito a cada
semestre.
A SRA. NEUSA MARIA TOLFO FEIX – É só um contrato por aluno, com várias
utilizações, fazem-se aditamentos. Os dados se referem ao número de
estudantes.
Só para ilustrar, um dos cursos mais procurados é Direito, com 21.714, logo
depois é Pedagogia, com 14.588; e assim temos medicina que aparece em
oitavo lugar, com 6.124; odontologia, com 4.639. Esses são os cursos mais
procurados.
Aqui temos os valores e número de contratos. Temos um número aqui que não
fecha muito bem com aqueles 193.797, pois esses dados são de agora. E nós
temos alguns que já se encontram liquidados ou com sinistro. Sendo assim,
temos 375 contratos de diferença.
São 33.946 contratos no Rio Grande do Sul e 88,30% de inadimplência. Vocês
podem ver que é uma carteira bastante deficitária, se falarmos em nível de
instituição financeira.
Tem um dado bastante interessante, onde se concentram os contratos nos
valores mais baixos. Então podemos ver que temos uma grande possibilidade de
liquidação da carteira, o que vai ser bem interessante e vocês podem ver que no
percentual de até mil reais, a quantidade de contratos é 151 mil, representando
Subcomissão do Ensino Superior
121
77% dos contratos em nível nacional, hoje, que se concentram numa faixa
barata.
Nós temos um contrato acima de 100 mil reais. Ele é do Rio Grande do Sul, da
Medicina da Ulbra.
Atendendo um pedido do Geraldo, para fazermos em nível regional, para vocês
terem uma idéia do número de financiamento de contratos por região.
Porto Alegre centro, onde foram financiados na região centro são 4.411; na
região de Caxias do Sul, 3.017; na Região de Novo Hamburgo, 8.248; Passo
Fundo, 10.523 – é a região que tem o maior número de contratos –, já Porto
Alegre norte é quem tem o menor número de contratos, com 91 contratos; Santa
Maria, com 4.377; e Pelotas, com 4.977. Esses são os contratos do Rio Grande
do Sul.
As propostas de renegociação que foram aprovadas na medida provisória de 1º
de dezembro, as pessoas questionam porque esse assunto demorou tanto.
Na verdade, houve todo um estudo financeiro da carteira, juntamente com o
Ministério da Fazenda, de onde sairá esse dinheiro.
Nós tivemos de colocar quem seriam os maiores beneficiados, como é que esse
percentual se enquadraria operacionalmente nos contratos.
A decisão foi a seguinte: desconto maior para pagamento à vista; acordo de
parcelamento em até 12 vezes, com percentual de desconto menor, quanto
maior for o número de parcelas.
Se o desconto não for pago à vista e ele e se enquadrar com os 90%, ele terá
uma pequena variação desses 90%, dependendo do prazo e do valor. Se ele
tiver um valor de entrada maior, o percentual também será aumentado.
A idéia da Caixa é fazer sem burocracias, com o mínimo de documentação
exigida. E aqui estão as propostas. Para contratos adimplentes, desconto de até
90% sobre a dívida atual. É por isso que a gente diz até 90%, pois se for pago à
vista tem 90%. Se ele parcelar essa dívida em até 12 vezes, ele vai ter uma
pequena variação.
Nós fizemos uma simulação e daria 86%, o que é uma pequena variação no
parcelamento. Contratos inadimplentes têm desconto de até 80% sobre a dívida
atual. Contratos em carência, que são aqueles que estão aguardando o início do
pagamento, que estão ainda naqueles 12 meses aguardando o período da
quitação do contrato, têm direito a 80% sobre a dívida.
Os contratos em utilização, que são aqueles que ainda são passíveis de aditivos
contratuais, podem também renegociar a sua dívida, a dívida existente. Porém,
Subcomissão do Ensino Superior
122
eles abrem mão da possibilidade de buscarem os recursos que ainda teriam à
disposição.
Esse é um dado importante. Se o aluno está ainda em utilização, ele pode fazer
a liquidação com os 80%, só que ele abre mão da possibilidade de fazer uma
nova utilização dos recursos.
A data em que vamos verificar a fase desse contrato é 31 de dezembro de 2003.
Então, não adianta ele agora correr para colocar em dia as prestações para ter
direito aos 90%. Nós vamos tirar uma fotografia da situação dele no dia 31 de
dezembro e aí vamos enquadrar se ele está adimplente. Sendo assim, ele terá
direito a 90% e, se ele estiver inadimplente ou com o contrato em carência e
utilização, terá direito a 80%.
É importante divulgarmos que os documentos necessários para levar na Caixa,
para efetivamente fazer a renegociação. Os documentos são CPF, identidade e
comprovante de residência, tanto do estudante quanto do fiador, se for o caso. A
Caixa precisa fazer a atualização dos dados, provavelmente para fornecer ao
Governo os dados de quem foi beneficiado.
São 200 mil pessoas que tiverem acesso ao Creduc, o que é um número
bastante pequeno, considerando a população e as pessoas que têm condições
de entrar na faculdade e que, portanto, teriam de ter acesso ao curso superior.
Parcelamento da dívida. Caso o contrato original possua fiador, será necessária
a atualização dos dados do fiador e cônjuges, porque a fiança exige a assinatura
do cônjuge. Então, além desses documentos serem necessários para o
estudante, se for o caso de fiador, nem todos os contratos têm fiador,
dependendo do prazo em que foi assinado.
E se for o caso de um fiador, ele terá de ir junto para assinar, se for o caso de
parcelamento. Se não for parcelamento, ele não precisa levar a documentação.
Os contratos com fiador são aqueles que foram assinados até 1992, ou os que
foram renegociados pela Lei nº 10.207.
Essa Lei nº 10.207 já trouxe um benefício para o estudante, dando 20% de
desconto na liquidação da dívida. É bom que fique claro, quando formos
renegociar esses contratos agora, nós não aplicamos os 90% sobre esses 20.
Ele não vai ter direito a esses 20% e sim aos 90. Esses 20% são incorporados
ao saldo.
E será necessária a atualização dos dados do fiador, caso não conste a
informação no sistema. Sabemos que na época eram concentradas todas as
contratações numa agência. Aqui em Porto Alegre, no centro, temos elas
concentradas nessa agência.
Subcomissão do Ensino Superior
123
Ou a situação em que o cliente se mudou, não está morando mais na mesma
cidade. Nesse caso, para simplificar, o estudante pode-se dirigir a qualquer
agência da Caixa, não há necessidade de ir na agência contratante. Ele pode ir
em qualquer agência para fazer a sua renegociação. É até mais indicado ele não
procurar aquela agência, pois provavelmente ele vai entrar numa fila, porque não
temos uma estrutura para atender sem fila.
O início da campanha é 23 de março, não temos prazo final, só temos o início. E,
para finalizar, quem tiver como acessar a Internet, na página da Caixa vai estar
disponibilizada alguma informação ou até o contato do próprio estudante que
queira fazer com a Caixa.
Esse número de telefone que estou divulgando, o 08005742112, é para o caso
de atendimento ao público externo.
A Caixa criou esse telefone só para o Creduc e também vai possibilitar o
agendamento. Cada aluno deve fazer a sua negociação, é um contrato que vai
ser liquidado ou renegociado.
O SR. MARCEL HENRIQUE FIGUEIREDO – Boa-tarde, sou assessor da
Deputada Maria Helena Sartori. Fui Presidente do DCE na Unisinos e vivemos
muito tempo o martírio dos alunos em relação ao crédito educativo. Percebemos
que o Fies está se encaminhando assim também, temos no Brasil alguns
milhões de alunos no ensino privado, muitos deles não tem condições de
estudar e percebemos, fazendo uma análise da atuação do Estado, dos
Município e da União, uma participação muito pequena nesse tipo de apoio.
Temos dados que mostram que não chega a 6% a participação do Estado nas
entidades privadas em relação à crédito educativo. Nesse sentido fizemos um
estudo, conversando com alguns alunos, percebemos que a variação do
desconto, para quem vai parcelar, não é tão grande assim. É pequeno, mas há
uma variação.
A minha dúvida é a seguinte: fizemos um estudo, vamos supor que o aluno
tenha uma dívida de 100 mil reais e parcele em 12 vezes e não haja desconto,
seja de 80% o desconto dele. Vai ter que pagar 20 mil reais parcelado em 12
vezes. Fico me perguntando como o aluno vai pagar isso.
Há uma relação negocial entre banco e cliente. Mudou a relação, não é o Estado
dando subsídios a educação, não é o Estado atuando como ente favorecendo
pessoas necessitadas, já que o Estado não consegue atingir toda a massa nas
universidades públicas, não há vagas para todo mundo, é difícil entrar numa
universidade pública, o aluno carente não consegue entrar. O Estado tenta
compensar isso com crédito educativo e agora trata como uma relação negocial.
Subcomissão do Ensino Superior
124
Pode ser que não seja alto o percentual de alunos com uma dívida tão grande,
acredito que não seja, porque um curso hoje numa universidade privada custa
em torno de 50 mil reais. Mas com os juros, com o passar dos tempos quanto ele
deve? Estava observando esse quadro e ali consta um aluno de medicina acima
de 50 mil, o exemplo que citei está acima desse valor, aproximadamente 100 mil
reais. Nesse sentido gostaria de tirar essa dúvida, se os valores forem baixos
acho até que vamos conseguir.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Registro a presença
do Deputado Edson Portilho.
O SR. MARCEL HENRIQUE FIGUEIREDO – Esses contratos são os valores
não corrigidos? Não atualizados, ou com juros, com mora?
A SRA. NEUSA MARIA TOLFO FEIX – Com saldo devedor da dívida.
O SR. WALDEMIR COLLA – Só para complementar, na verdade estamos
falando de valores significativos. O saldo devedor hoje do crédito educativo
passa de 2 bilhões. 2 bilhões e 160 milhões.
Então, se considerarmos um desconto médio, o desconto máximo, supondo-se
isso, de 90%, estamos falando de um número considerável, estamos falando de
1 bilhão e 900 milhões, mais do que isso, de desconto. Ou seja de prejuízo
assumido. Não diria que a relação seja necessariamente uma relação negocial
ou uma relação comercial. Não me parece o caso.
A SRA. NEUSA MARIA TOLFO FEIX – Até porque o poder público vai ter que
entrar com recursos, a Caixa não tem condições. Alguém tem que pagar a conta.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Parte desses
recursos a Caixa recebeu quando fez o financiamento? Não está muito claro,
gostaríamos de saber onde se localiza o dinheiro e de que forma é aplicado o
percentual que é destinado da Lotergs para o crédito educativo, para o
financiamento. Porque se esse dinheiro é posto no banco para financiar os
alunos, o Governo já teria antecipado recursos. Se é só dinheiro do banco, e o
governo vai repassar depois, queremos entender onde está esse recurso, pois
se é um recurso de loteria é um recurso praticamente de fundo perdido, não
precisa voltar para a loteria, é destinado a financiar estudantes.
Queremos entender onde esse recurso entra, porque caso contrário é uma
relação banco cliente e o crédito educativo, Creduc, Fies hoje é assim. Agora o
crédito educativo era um crédito para financiar e teria verbas do Ministério da
Educação.
O SR. WALDEMIR COLLA – Uma das fontes é a loteria, não é a única. Outras
fontes também contribuem com o crédito educativo e recursos orçamentários do
Subcomissão do Ensino Superior
125
MEC, recursos da própria Caixa, uma série de fontes de recursos. Só a loteria
não seria suficiente para isso.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Mas esse recurso,
quando o estudante paga, retorna para as lotéricas? Se só financia, há o retorno.
O SR. WALDEMIR COLLA – A idéia do empréstimo, no Fies é diferente. O
crédito educativo se destinava a alunos carentes, não é necessariamente isso
que acontece no Fies, já tem mais conotação de crédito, mas o objetivo do
retorno do recurso é realimentar o sistema. Óbvio que o recurso vem de algum
lugar, pode vir do mesmo recurso orçamentário, mas o empréstimo, o crédito
educativo, o Fies – qualquer um deles – não se caracteriza como uma doação,
porque pretende, evidentemente, a devolução desse recurso para que outros
possam fazer uso dele, senão seria uma bolsa de estudo, que não é o caráter
nem de um nem de outro. Todos os dois prevêem, é evidente, o retorno do
capital investido, nesse sentido e com o objetivo de realimentar o sistema.
É exatamente o que temos em relação ao Crédito Educativo. Por que o Crédito
Educativo parou? Por causa daqueles números que estão ali: 83% de
inadimplência caracteriza quase a doação do recurso. O sistema não se auto-
alimentou. Então, chega a um ponto em que vai se exaurindo, porque é só
loteria – por mais que a loteria efetivamente arrecade recursos. E a loteria
canaliza recursos para uma série de programas sociais, não só para o Crédito
Educativo – vai desde a construção de presídio, habitação a uma série de
coisas. Por ali só, não manteríamos nenhum sistema de Crédito Educativo.
Qualquer sistema de crédito sempre prevê o retorno e a realimentação do
sistema.
A SRA. NEUSA MARIA TOLFO FEIX – Só para complementar. Esses recursos
da loteria não vão para a Caixa Federal e nem vão antes de o aluno fazer o
financiamento. É o MEC que recebe o recurso e, dentro da política de crédito,
destina a verba que irá para financiamento.
No caso do Crédito Educativo, do Creduc, a Caixa comprou a carteira do MEC
em 1997. A Caixa só financia. Digo isso para os Senhores verem que, na
verdade, esse recurso saiu do próprio MEC. Quando a gente fala em recurso, é
preciso lembrar que, em nossa sociedade, o custo do dinheiro é muito alto. De
onde tiramos? A Caixa, quanto tem de repor, tem de fazer a reposição com os
valores corrigidos, observando tudo o que o sistema financeiro exige.
Ao financiar habitação, por exemplo, cujos valores são retirados do Fundo de
Garantia, ela tira o dinheiro do Fundo e aplica-o na habitação. Todo o mês, a
Caixa tem de ir ao Fundo de Garantia para creditar a correção e o juro. Se ela
Subcomissão do Ensino Superior
126
não recebe esse retorno lá do financiamento, por mais que entendamos a
dificuldade social que enfrentamos em nossos dias, a instituição financeira Caixa
não se torna saudável, porque ela pode se tornar deficitária, algo que a
sociedade também não quer.
Na verdade, quando a Caixa comprou o Crédito Educativo, ela desembolsou
dinheiro para tanto, porque entendeu que seria um bom negócio. Fez isso até
para manter a parceria com o MEC na época e ser o principal agente financiador
do próprio Fies. Em termos de negócios, ela tinha isso como uma boa opção. O
que nos matou, de fato, foi a questão do provisionamento em 1997, a Resolução
nº 2682/97, que exige que todos os bancos provisionem.
Hoje, para os Senhores terem uma idéia, a Caixa tem provisionado junto ao
Banco Central todo o valor que está inadimplente na carteira do Crédito
Educativo, porque isso é uma exigência de todas as instituições financeiras. A
Caixa, como empresa pública, é mais exigida por isso. Temos de dar um duro
mesmo.
Para a Caixa, mesmo que isso não traga recursos efetivamente, já que a carteira
é da Caixa, é vantagem liquidar essa carteira o quanto antes. Pelo fato de estar
tirando provisionamento, já é esse um bom negócio para a Caixa.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Só mais uma
questão. Com esses descontos de 90%, por exemplo, com esse valor, a Caixa
será reembolsada pelo Governo ou isso irá a fundo perdido? Refiro-me ao que
os Senhores não arrecadarem.
A SRA. NEUSA MARIA TOLFO FEIX – Não temos a informação de quem
entrará com todo o ônus, mas a Caixa, com certeza, irá entrar com a maior
parte.
Hoje, a Caixa Federal está assumindo, fez todo um estudo e entende que para
manter essa carteira, da forma como ela está, o custo para a sociedade é muito
alto. Para 200 mil estudantes que foram beneficiados com isso tira-se, na
verdade, a vez de toda uma população que está com o dinheiro na Caixa,
esperando outros financiamentos. E a Caixa está impedida. Então, o custo
operacional de manter essa carteira torna-se muito oneroso. O principal ônus,
repito, é da Caixa.
O SR. DANIEL ROLING – Meu nome é Daniel Roling, sou do DCE da FAPPA.
Uma coisa me preocupa pelos dados apresentados pelo Superintendente
Regional da CEF, Sr. Valdemir Colla: Se 83% do Creduc já ficou inadimplente –
e não era diretamente uma relação estudante/banco, agora, com o FIES, que é
um financiamento bancário, esta relação está estabelecida –, qual é a
Subcomissão do Ensino Superior
127
preocupação da Caixa em como manter o FIES, sem que esse nível de
inadimplência supere o do Creduc? Quais são as providências que a Caixa está
tomando para não chegar ao número estrondoso de 83% de inadimplência?
O SR. WALDEMIR COLLA – A própria concepção do programa é diferente. O
Crédito Educativo previa atender alunos carentes e isso, por si só, leva a uma
situação como a que tivemos. Não é o caso do FIES. Ele tem um cuidado maior
hoje na concessão e mesmo na formalização do contrato, nas garantias. Ele tem
hoje uma conotação um pouco diferente.
Não devemos ter esses níveis de inadimplência, com certeza. É claro, alguma
inadimplência faz parte de qualquer linha de crédito. Teremos inadimplência
sempre, mas não nesses níveis certamente.
O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Boas-vindas a todos! Saúdo os funcionários
da Caixa, a Superintendência, os nossos estudantes, as nossas lideranças, a
Relatora Maria Helena Sartori.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia tem-se
preocupado com este tema. Independentemente das nossas cores partidárias,
temos alguns consensos na nossa Comissão e um deles é a defesa da
universidade pública, gratuita, de qualidade, inclusiva, com maior número de
vagas. Esse é o nosso objetivo número um. Estamos aguardando uma audiência
com o Ministro Tarso Genro para fazermos esse apelo, essa pressão positiva, a
fim de que o nosso Ministério, no Governo Lula, possa aumentar o número de
vagas nas universidades. Esse é o objetivo que nos permeia e une, fazendo com
que esta Comissão se mova nesse sentido.
Que bom se não precisássemos estar discutindo o Crédito Educativo! Que bom
se estivéssemos aqui para discutir outros patamares da educação brasileira!
Feliz ou infelizmente, o problema existe e, deste debate, temos de tirar algumas
propostas, algumas proposições para avançarmos.
Peço desculpas pelo meu atraso a esta reunião. Estava envolvido com doenças
na família.
Assusta-me, Senhores, o elevado número de inadimplência. Isso também tem
razões, não acontece porque o estudante não gostaria de saudar suas dívidas.
Foram abordadas aqui as razões porque isso ocorre.
A Caixa, como mediadora, como instituição financeira, obviamente também tem
de ter a sua auto proteção. Isso não retira – e aí teremos de fazer a nossa crítica
também – a nossa defesa e a nossa preocupação em relação a esse
financiamento. Entendemos que ele deveria e deve servir realmente para alunos
que precisam estudar.
Subcomissão do Ensino Superior
128
Temos um problema político e social colocado na mesa. A nossa Comissão, no
decorrer do debate, deve levantar algumas propostas para o Ministério da
Educação. Sabemos que o problema não é deste Governo, vem de há muito
tempo esse processo do Crédito Educativo.
Aqui no Rio Grande do Sul, nós também temos e tivemos um projeto polêmico,
que é o cumprimento da Constituição Estadual, os 0,5% da receita líquida do
nosso Governo aqui. Nenhum governo que passou conseguiu implementar isso
e, agora, estamos cobrando isso do Governo Germano Rigotto.
Esta Casa aprovou, inclusive, a divisão do 0.5 criando outro processo que é o
Programa Comunitário de Ensino Superior – Procens. Nós temos dificuldades,
sabemos que os estudantes gaúchos e brasileiros precisam ter acesso à
universidade, e esse é outro ponto de consenso da Comissão.
É necessário que a população chegue ao ensino superior para ampliar seus
conhecimentos, para isso ela precisa ter direito ao ensino superior, mas as
dificuldades são imensas e os critérios devem ser revistos.
Nós, que estamos um pouco mais calejados, sabemos das dificuldades de
ingressar e cursar nas universidades públicas o que acaba jogando os
estudantes para as universidades privadas e que a partir daí buscam o crédito
educativo.
É uma roda viva. Aqueles que nós queríamos que estivessem na UFRGS, – que
é uma universidade que muito nos orgulha e que temos maior admiração e
carinho – deveriam estar ocupando essas vagas. E esse ponto nos remete para
um outro debate, que são as cotas.
As cotas são assunto para outro patamar, não é aqui que vamos discutir.
Aguardamos, ansiosamente, a presença do Ministro para assegurar as
universidades públicas federais, deste País, para aqueles que realmente
precisam, que são os filhos dos trabalhadores, os negros, as mulheres, enfim, a
camada da sociedade com que trabalhamos nas escolas públicas.
Tanto a Professora Maria Helena como eu, somos professores de sala de aula e
sabemos das dificuldade que temos com os nossos alunos quanto ao empenho,
ao esforço, e ao sacrifício que eles fazem para concluir o ensino médio e com o
sonho de chegar à universidade. Sonho esse que nós acalentamos, estimulamos
e incentivamos. E depois vem a frustração e o impasse.
Ingressar numa universidade privada, muitas vezes, pode ser menos difícil, o
problema é o pagamento da mensalidade, é quando se recorre ao crédito
educativo que também tem problemas na sua formulação e nos eus critérios.
Subcomissão do Ensino Superior
129
Me parece que esse nosso debate é mais do que a questão financeira que nos
preocupa, mesmo que eu não tenha visto o quadro, mas pelas informações que
eu tenho. Penso que não é problema financeiro, é problema social, e que precisa
ser trazido para a Mesa para debate.
Saúdo a iniciativa da nossa Subcomissão, da Deputada Maria Helena que muito
tem se preocupado com esse tema. Agora é o momento de ouvirmos as outras
entidades que estão presentes. São várias as entidades como as estudantis e
representações plurais que estão à Mesa que podem não só fazer as
reivindicações mas também ajudar nesse processo que é mais social e político
do que financeiro.
A Caixa Econômica Federal é um órgão que está a serviço, mas eu não gostaria
que este debate se tornasse economicista, quer dizer, a caixa meramente
instituição financeira que não quer ou não gostaria ou perderia recursos. Até
porque ela está se disponibilizando e se colocando à disposição o que jamais
uma instituição privada faria.
Saúdo mais uma vez a presença dos estudantes. Finalizando, gostaria que eles
se manifestassem porque nós somos agentes, conduzimos os debates, os
conflitos e mediamos. Pedimos para que eles falem o que estão pensando
porque eles representam os estudantes gaúchos.
Nós precisamos sair daqui com algumas propostas concretas para, senão
resolvermos o problema, que é histórico e difícil, pelo menos minimizar os
problemas e conflitos aqui trazidos.
Eu não tenho nenhuma proposta, sei que é difícil, mas já houve avanços. É bom
deixar registrado. No passado, se brigava muito em relação ao que fazer com os
inadimplentes, o que fazer com os financiamentos e como trabalhar. Agora, já
houve algum avanço, mas não o de uma solução imediata. Precisamos avançar
um pouco mais porque o problema ainda existe.
Em quantas universidades brasileiras não aumenta o número de vagas? Em
quantas universidade públicas, que nós defendemos, não conseguem aumentar
o número de vagas? Nós também precisamos tratar com carinho o crédito
educativo que deveria, teoricamente, favorecer àqueles que, ao longo da
história, não tiveram oportunidade neste País. Muito obrigado.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Quero tocar num
ponto que considero fundamental, já que contamos com a presença de
entidades estudantis.
Está se instalando, no Brasil, o debate sobre a reforma universitária. Um dos
pontos que considero fundamental é o que diz respeito ao acesso de todos a
Subcomissão do Ensino Superior
130
uma universidade pública. Se hoje não temos universidade pública para todos,
de que forma o Governo irá criar condições de acesso àqueles que precisarão
buscar as universidade privadas?
Não é nossa intenção colocar a Caixa Econômica Federal nessa discussão, mas
a uma decisão de Governo que deverá ser tomada para que haja uma nova
forma de financiamento. Que seja considerado investimento na educação e não
simplesmente financiamento numa relação cliente/banco, numa relação que não
conseguimos ter muito clara, que é questão técnica da Caixa.
Por isso, perguntamos se ao final do curso poderia haver uma modalidade de
pagamento igual ao curso realizado? Porque, na realidade, o aluno paga muito
mais. Se eu fosse começar a universidade, após terminar o curso, sairia mais
barato do que pagar aquele curso que eu comecei anos atrás e devo pagar
agora.
Portanto, se não há possibilidade de montar uma eqüivalência, porque sei que
os nosso juros são altos e a cada ano mudam, mas que haja uma
correspondência.
Com a palavra, a Prof. Corina Miquelon Dotti.
A SRA. CORINA MIQUELON DOTTI – A Deputada já se antecipou na questão
que quero esclarecer.
A questão de políticas nacionais não é uma discussão a se fazer com a Caixa.
Temos que fazê-la em outro fórum. Em segundo lugar, os parâmetros da Caixa
estão tão corretos que a distribuição da dívida demonstra exatamente isso.
As pesquisas nacionais dão conta que as pessoas menos favorecidas, de menor
poder aquisitivo, não escolhem curso de medicina. O sistema capitalista,
perversamente, já controla a vocação de cada um ao escolher seu curso.
O aluno carente já escolhe um curso de baixo custo. Eu, por exemplo, sou
pedagoga porque é o curso que eu podia pagar. Era uma carreira possível. Pois
bem, até o sonho das pessoas é limitado pela história da sua família e pelo seu
contexto material.
A outra questão que quero enfocar é sobre o Financiamento Estudantil – Fies.
Não dá para discutir Creduc em cima dos mesmos parâmetros que Fies, que
segue as regras de um financiamento, ou seja, não está vendo se o aluno é
carente ou não. É um negócio.
Algumas instituições firmam com o Fies e outras instituições não firmam. Caso
os estudantes queiram, devem fazer financiamento, o que é a mesma coisa. Fies
é financiamento e Creduc é diferente.
Subcomissão do Ensino Superior
131
Queria fazer esses esclarecimentos para separar a discussão. Se entrarmos em
política nacional teremos que discutir em outro lugar embora esteja presente
subjacens, como um lençol freático, a questão de política pela qual estamos
debatendo desde a década de 50. Era isso que eu queria esclarece. Muito
obrigado.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Com a palavra, o Sr.
André Carus, em nome da União Nacional dos Estudantes – UNE.
O SR. ANDRÉ CARUS – Sou André Carus, Diretor da União Nacional dos
Estudantes. Há questão de 15 dias, participamos de uma reunião de diretoria da
UNE, em São Paulo. Nesse encontro, foram definidas resoluções na área da
reforma universitária onde a Deputada ilustrou esse debate nacional e o
Deputado Edson Portilho nos convocou a pautarmos neste debate.
Eu penso que no plano técnico, pela edição da Medida Provisória nº 141, de
dezembro de 2003, a Caixa Econômica Federal vem prestar esclarecimentos
justamente aos estudantes inadimplentes e para aqueles que querem liqüidar o
seu encargo.
Mas, no plano até certo ponto abstrato da reforma que ainda não tem uma
concreção, ainda está sendo viabilizada dentro das reivindicações das entidade
estudantis, dos docentes, do interior das administrações das universidades, está
sendo tratada assim.
Então, acredito que na questão da democratização do acesso, que vem sendo
um dos pilares da reforma, deve ser incluído sim a questão do crédito educativo.
Hoje, como taxa de juros no Brasil vem sendo tratado em todos os níveis como
agiotagem até certo ponto. Existe uma discussão sobre a autonomia do Banco
Central ou a intervenção do Estado na economia, a UNE, e eu, particularmente,
penso que o Estado deve definir as diretrizes da sua economia ainda que adote
medidas conservadoras ou não, mas a reforma universitária deve trazer esse
debate do crédito educativo. É questão fundamental, além do sistema de cotas
que se inclui dentro das ações afirmativas, também entra na discussão da
democratização do acesso, hoje o crédito educativo é uma simples negociação
bancária.
O Fies não é problema deste governo, não é problema do anterior, é do sistema
nacional de educação. Precisamos estar adaptados a essas condições que os
próprios costumes que as diretivas governamentais fizeram com que assim o
Fies se caracterizasse .
Então, as entidades estudantis, a Subcomissão do Ensino Superior, uma
Comissão Especial na Câmara dos Deputados que em breve deve ser instalada
Subcomissão do Ensino Superior
132
para tratar disso, as Comissões de Políticas Públicas de Juventude – que mais
envolve o público universitário, essa faixa etária entre 18 e 24 anos –, deve sim
incluir o crédito educativo como uma discussão de reforma – já que o Creduc foi
extinto e se primou por uma outra modalidade –, além de outras discussões
como a manutenção do caráter público das universidades. Infelizmente o Fies
não atendeu a toda a aquela demanda social.
Impressiona-me ver que Pedagogia é o curso que tem maior número de
contratos e as universidades fornecem um desconto natural para os cursos de
licenciatura.
Essas pessoas que tem licenciatura na área de Letras, Pedagogia, Educação
Física, devem saber que estão entrando na faculdade para serem futuros
educadores, fazer a transmissão de conhecimento. Admira-me a Pedagogia ter
14 mil contratos, isso também parte um pouco da gestão privada das
universidades.
Temos que aprofundar essa questão do crédito, vejo que no relatório final da
Subcomissão vai ser incluído este debate do crédito na reforma universitária.
Não podemos banalizar a reforma universitária, não devemos tratar com
generalidades. Jargões que por muito tempo conduziram as entidades
estudantis já são afastados. Hoje as ações das entidades estão na busca de um
ensino mais sólido, na busca de um conhecimento mais efetivo na discussão dos
currículos que é uma angústia para tantos estudantes que não conseguem se
formar até pela própria estrutura dos currículos. Temos que ter a disposição
institucional e social de debater a reforma universitária e incluir o crédito
educativo com seriedade nisso.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Registro a presença
da Diretora da Faculdade de Educação do Instituto Educacional São Judas
Tadeu, Sra. Sônia Beatriz Hennig.
Quero dizer para o André que não é tão surpreendente assim os 14 mil contratos
na área da Pedagogia. Isso significa que são 14 mil que desejam, efetivamente,
participar desse processo e não tem condições. Querem exercer essa função e
foram em busca desse crédito para serem professores. Penso que não é um
dado tão estranho, mas um dado que reflete que não temos esse acesso.
O SR. ANDRÉ CARUS – Porque as universidades deveriam estimular esses
cursos de licenciatura. Pedagogia naturalmente está incluído nas licenciaturas.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – As públicas
deveriam fazer isso, porque as particulares têm o trabalho delas.
Subcomissão do Ensino Superior
133
O SR. DANIEL ROLING – Sou representante da executiva nacional dos
estudantes de Letras.
Essa questão sobre os cursos de licenciatura, há cerca de um ano atrás, em
julho do ano passado, já iniciávamos esse debate no Encontro Nacional dos
Estudantes de Letras, com a presença de mais ou menos 5.000 estudantes de
todo Brasil.
No debate sobre o crédito educativo se comentava exatamente a falta de caráter
social do Fies em que não existia a democratização do ensino na universidade
particular, havia simplesmente uma negociação do estudante com o banco.
Comentávamos também as questões do profissional da educação em relação ao
crédito educativo. Como vamos preparar e valorizar o nosso profissional de
educação com o crédito educativo que é um simples financiamento estudantil.
Defendemos é a criação de um crédito diferenciado para aquele estudante de
licenciatura, não só dentro das públicas, com a criação de vagas, mas dentro da
universidade privada também, porque sabemos que o sistema é deficitário de
vagas na universidade federal e que não vamos resolver isso de uma hora para
outra. Para ajudar a capacitação dos professores, para ter um professor de
qualidade, que se sinta valorizado, ele tem que ter um incentivo desde antes,
porque recebe mal hoje, não é um profissional valorizado, e sempre
consideramos o professor, como se fosse o grande engenheiro de mentes, é ele
que vai construir o futuro, pois todas as crianças vão passar na mão dele.
A área de Pedagogia mostra 14 mil contratos, em terceiro lugar a área de Letras
com 11 mil contratos, e os alunos não têm condições. Esse curso já é escolhido
geralmente por uns que têm uma condição social inferior, precisam do crédito e
não conseguem pagar.
O nosso debate entra num crédito diferenciado para aquele estudante de
licenciatura, entra na questão da democratização desse acesso através de um
acompanhamento, porque hoje não existe a vaga do estádio para o profissional
de licenciatura. É uma coisa que não existe. Então, deveria ter o
acompanhamento desde o 2º Grau dos estudantes, capacitando o estudante da
escola pública por meio do profissional da educação, com reforço escolar, com
coisas do gênero, para capacitar a entrar na escola pública mediante um estádio,
isso é um programa de governo que deve ser discutido, mas é uma proposta que
a executiva nacional de Letras tem a apresentar.
Quero pontuar aqui que o crédito para o profissional de educação deve ser
amplamente debatido e de uma maneira diferente. Não só isso, quando falamos
em movimento estudantil de um todo, para nós é muito difícil debater essa área
Subcomissão do Ensino Superior
134
técnica com a Caixa, mas falamos muitas vezes da questão de um crédito
educativo ligado à realidade social do estudante. Um crédito que leve em
consideração a renda do estudante, a renda familiar e que tenha níveis de juros
diferentes para ele, porque quando o Fies propicia crédito a alunos com
capacidade social mais elevada tem um tipo de juro, mas quando entra um aluno
que tem uma realidade social bem inferior, como eram os do Creduc, não
diferencia esse juro. Essa diferenciação do juro é importante para que o aluno
tenha reais condições de se manter pagando e não ter esse nível de 83% de
inadimplência.
O SR. WALDEMIR COLLA – Penso que estamos direcionando os debates para
a questão do crédito educativo e do financiamento estudantil para solução de um
problema que é muito maior que é o de acesso à universidade.
Ocorre que financiamento, seja ele qual for e a destinação que se pretenda dele,
não é nocivo, ao contrário. É bom dizer que o financiamento do Fies, por
exemplo, trabalha com taxa de juro real de 9% ao ano. Isso não é agiotagem,
não nos níveis praticados no Brasil. Talvez nem nos níveis praticados no mundo,
não é uma taxa demasiadamente alta em lugar nenhum, é uma taxa baixa.
Não é algo inacessível, mas evidentemente, quando falamos em financiamento,
seja ele para que for, pressupõe o retorno do capital, com uma remuneração
mínima que me parece ser o caso do Fies, comparativamente com todas as
outras linhas de financiamento que temos, inclusive o da casa própria, que têm
juros maiores que o do financiamento estudantil.
Então ele tem sim, parece-me, seu espaço. Agora, não se pode tentar, via
financiamento, resolver uma questão muito maior, pois envolve outros fatores. O
financiamento, para o carente, na vinha opinião, não é financiamento, não é isso
que se quer, é preciso buscar outros caminhos, outras linhas.
Pessoalmente, vejo o FIES como algo útil, está à disposição de quem não pode,
no momento, pagar a universidade, mas que resgatará a dívida depois, quando
estiver trabalhando, retornando os recursos e assim realimentando o sistema.
Meu posicionamento pessoal é o de que levar uma discussão dessas para
resolver uma questão dessa magnitude com financiamento é complicado. No
financiamento, conceitualmente falando, fica quase impossível.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Quero registrar a
presença da Vice-Presidente da União Nacional dos Estantes, a UNE, Manoela
Darla.
Convidamos para a reunião a Superintendência da Caixa Econômica Federal. O
FIES é efetivamente um financiamento para quem pode pagar depois,
Subcomissão do Ensino Superior
135
assumindo o risco, digamos assim, sem saber de quanto vai ser. O Creduc está
em extinção, assim que for fechada a questão dos inadimplentes. Se tivermos
questões sobre esses dois sistemas direcionadas à Caixa Econômica Federal, é
importante que sejam feitas. Por isso, quero deixar o espaço aberto.
Acredito que conto com o apoio do Deputado Edson Portilho para promover,
dentro da Subcomissão, um debate sobre a proposta de reforma universitária.
Aí, iremos debater as questões que envolvem o futuro.
Agora, estamos tratando de uma situação que está se encaminhando para uma
solução. A partir de amanhã, na Caixa, quem puder quitar ou refinanciar o
débito, as condições ficaram praticamente claras.
É importante da a Caixa, por intermédio de seus representantes, entenda que os
alunos, no anseio de passar no vestibular e cursar uma faculdade, vão em busca
da solução que se apresentar mais viável no momento. Ao final do curso,
percebem que não têm condições de honrar o compromisso assumido. Muitas
vezes, isso acontece porque o valor do financiamento a ser pago é mais alto do
que o salário-base da profissão em que se formaram.
É uma situação realmente muito difícil para o aluno. Ele se forma e, mesmo que
ingresse logo no mercado de trabalho, o salário-base é menor do que a parcela
que deve pagar ao crédito. Essa situação nos deixa em alerta. Vamos levar esse
tema para dentro da discussão sobre a reforma universitária. Sem dúvidas,
temos que construir outra solução, que não é a de financiamento. Pelo menos,
não é essa a que vai garantir o acesso à universidade que, queremos, todos
tenham. Esse sistema, já está provado, não é o caminho. Teremos que construir
outro.
A palavra continua à disposição. Peço, apenas, que o interessado diga seu
nome, por questões de registro na gravação.
O SR. VERNER FRANCO – Meu nome é Verner Franco, sou Presidente da
União Gaúcha de Estudantes Secundaristas.
Embora representemos os estudantes secundaristas, temos também um
compromisso muito grande com a questão do ensino superior. No processo de
criação da Universidade Estadual, quando passou pelo Conselho Estadual de
Educação, coube à UGES dar o Voto de Minerva, para decidir se a UERGS
sairia do papel ou não.
Também promovemos uma ampla discussão nesta Casa sobre o crédito
educativo estadual. Isso foi bem fomentado em 2003. Neste ano, estamos nos
deparando com outra realidade. Com a mudança de Governo, de política em
nível federal, já se vê alguns avanços.
Subcomissão do Ensino Superior
136
No ensino superior, que é uma questão prioritária para o desenvolvimento do
País, nos últimos anos houve uma grande inversão. Ampliou-se muito o número
de universidades privadas, mas o número de vagas nas universidades públicas
se manteve o mesmo.
Com certeza, temos uma grande luta em busca de maior oferta de vagas no
ensino público. É importante nos adequarmos à realidade. Temos no País por
volta de um milhão de vagas oferecidas nas universidades privadas. Em nível
federal, temos uma nova política para tratar a questão dos alunos carentes, dos
alunos que trabalham para que estudem em universidades privadas.
Já demos um grande salto, no momento em que o FIES deixou de exigir o fiador,
medida essa anunciada pelo Governo Federal, o que deixou nossa entidade
muito feliz, embora ainda existam muitas mudanças a serem feitas no sistema do
financiamento estudantil. Acredito que o crédito deve ficar ainda mais acessível
ao aluno. Mas já é uma condição para que os estudantes secundaristas tenham
como sair do ensino médio e ingressar no ensino superior.
Além disso, o anúncio da compra de vagas e das bolsas para estudantes nas
universidades públicas também é muito importante. Do um milhão de vagas
oferecidas nas universidades privadas, 40% estão ociosas.
No início de cada ano, em cada semestre, o percentual é avaliado. No momento
em que começam as aulas e as vagas continuam ociosas, com salas de aulas
sem alunos, embora exista o professor e haja o custeio dos estudantes que não
estão ali. Então, os universitários que estão cursando acabam pagando não só
sua mensalidade, mas também o custo pelo lugar vago. Preencher essas vagas
é uma política emergencial, importante, para facilitar o acesso ao ensino
superior.
Com mais essa vitória que os estudantes têm, de poderem renegociar sua dívida
do Creduc, ficamos ainda mais contentes. A União Gaúcha dos Estudantes está
à disposição, queremos divulgar a informação de que, a partir de amanhã os
estudantes já podem procurar as agências da Caixa para essa renegociação.
Vamos divulgar essa notícia com toda a clareza, usando todos os meios de
comunicação da entidade.
Com relação à proposta de reforma universitária, a UGES se dispõe a voltar a
esta Subcomissão para participar das discussões, junto com os estudantes
universitários, os Senhores Deputados e representantes das universidades.
Era isso que tinha a expor. Muito obrigado.
Subcomissão do Ensino Superior
137
O SR. EDSON PORTILHO (PT) – As inscrições continuam abertas. A palavra
está à disposição também dos trabalhadores, funcionários da Caixa e demais
participantes desta plenária.
O SR. MARCELSON – A variedade de assuntos já referida e que também a
Deputada Maria Helena Sartori falou, causa muita preocupação. Estamos
tratando de questões de uma política social de ensino com agentes financeiros.
Isso é por culpa da política de educação, de vender a dignidade dos estudantes,
como se vende uma carteira.
Olha, o estudante deve para o Estado. Foi o Estado que disse: Tu és um
estudante carente e vou te ajudar. Depois, mudou. O sistema não está mais
viável, o Estado chama o banco e diz: Banco, compra de mim e cobra do
estudante do jeito que tu puderes. É mais ou menos isso que acontece.
Então, crédito educativo é política pública. FIES é público, porque se 30% dos
recursos das loterias são destinados a ele. Está-se pegando dinheiro do jogo
para aplicar e ainda dizem: vamos pegar esse dinheiro e ganhar em cima dele.
Então, o FIES também é público, porque está usando o dinheiro do povo,
dinheiro público. Estamos falando de acesso à educação, e a forma que o
Estado arrumou para compensar a falta de uma universidade pública é o crédito
educativo. Se ele é financiamento ou não, isso é uma questão de nomenclatura,
A esperança que o aluno tem em relação ao crédito educativo é a mesma que
tem de uma bolsa e de uma universidade pública, é a mesma expectativa, o
sonho é o mesmo.
Estamos tratando o FIES e o Creduc como públicos, só que estamos lidando,
infelizmente, com entidades financeiras, que não têm obrigação nenhuma de
compreender que o crédito tem de ser viável. Pela pouca experiência que tenho
de vida e baseado em conversas com os estudantes, a realidade que
percebemos é que, no Brasil, o crédito educativo só dará certo quando os
agentes financeiros do Governo entenderem onde realmente está o problema. O
problema não está no valor do juro, nem no percentual que dará de desconto
para o aluno, que pode ser até 60% ou 70%, mas está no valor que ele irá
pagar.
Não adianta parcelar em 12, 7 ou 8 vezes, porque, depois deverá ser pago. É
como o caso da aluna que citei, cujo valor da dívida com a Caixa Econômica
Federal é de 109 mil, 41 reais e 10 centavos em 78 parcelas de 1.711 reais. É a
parcela que importa, se vamos dar o desconto, ótimo.
Quantos alunos estão pagando o que devem? Vamos supor que um aluno deva
uma quantia de 50 mil e ganhar 80% de desconto, então, deverá 10 mil.
Subcomissão do Ensino Superior
138
Dividindo por dois, pagará 1 mil reais por mês. Fico olhando esses dados, pois
devo ter uns 140 fax de mensalidades cujo valor é maior do que aquilo.
Somos da UNE e estamos sempre discutindo nas reuniões o quanto o aluno vai
pagar, pois é isso o que nos interessa. Vamos supor que o aluno fale ao
funcionário da Caixa: Não tenho como pagar isso aqui. Eu deixo passar essa
oportunidade, o que faço? Fico em casa esperando vir um outro Governo que
tenha uma ótima proposta, o que faço? A Caixa terá autonomia para aumentar o
número de parcelas? A lei não é clara em relação ao número de parcelas, não
sei se fica a critério da própria Caixa. Será que há possibilidade de a Caixa nos
enviar o total de alunos, a quantia que devem e como ficariam as parcelas?
Assim, poderíamos estudar com eles.
Na verdade, o financiamento do ensino deve ser tratado com o agente
financeiro. Por isso que os Senhores, como funcionários de agentes financeiros,
têm de ouvir as lamúrias sociais que, teoricamente, não teriam de ouvir, mas
ocorre isso porque o sistema é falho. E uma forma de compensarmos esse
problema é perceber que, às vezes, a política tem de ser feita não para a
imprensa, mas para o estudante.
O nosso Colega falou sobre o fim da inadimplência, e a principal voz da oposição
no Senado contra o fim dos inadimplentes foi o Senador Aloísio Mercadante, que
disse que aumentaria muito a inadimplência. A inadimplência não é um fiador,
não é um cheque, não é uma nota promissória que se assina, não é ameaçar a
mãe, o pai, ou chegar com um jagunço na casa dele dizendo que vai matar a
pessoa se ela não pagar a Caixa ou o Governo, ou o Estado, ou o Governador
Rigotto, ou o Presidente Lula. O que definirá tudo será o valor da parcela – é
isso que se tem de colocar na cabeça das pessoas que fazem política, que
deveriam perguntar ao estudante quanto ele recebe, quando se forma e como
está a questão do emprego.
Aqui, no Rio Grande do Sul, temos mais de 30 faculdades de Direito; estamos
formando universitários não há emprego. Quando se for fazer um projeto de lei
ou alguma coisa para tentarmos refinanciar o crédito para o estudante, tem de
ser pensado o quanto o aluno vai pagar, não como. O Senhor não acha,
Deputado, que deve-se observar é o quanto irá pagar? Deixo essa sugestão
como uma sugestão à Caixa que, dependendo do caso, pudesse negociar,
aumentar as parcelas.
A SRA. NEUSA MARIA TOLFO FEIX – Hoje temos regras bastante fechadas e
não temos como mudá-las neste momento.
Subcomissão do Ensino Superior
139
Acredito que não é nada que não possa ser alterado mediante propostas e que a
sociedade está num momento que vai depender muito mais da forma como irá
se organizar juntamente com suas entidades.
Posso garantir que me sinto muito feliz em estarmos discutindo questões tão
importantes da sociedade para as quais, e como empregada da Caixa Federal,
sempre estive muito voltada. Aliás, o empregado da Caixa sempre teve a
consciência de enxergar o cidadão não como um negócio, mas sim como uma
finalidade social. É claro que, durante os últimos anos, mudamos bastante,
passamos a ser um banco, que teve, inclusive, de fazer uma reestruturação
patrimonial e isso passou por um aprimoramento dos empregados da Caixa.
Atrás de todo empregado da Caixa há uma pessoa comprometida com as
questões sociais, digo isso porque temos uma história dentro da habitação, que
é uma das necessidades primárias do Brasil, que, atualmente, apresenta uma
carência nesse sentido.
Vejo que, por trás da Caixa, que é só um braço que executará as políticas
públicas, há alguém pensando em diretrizes, apontando para onde ela vai
ganhar. Eu, como sua empregada – e hoje a estou representando – sei que é
por esse caminho que estamos seguindo, mas tudo depende da forma como as
entidades estão se organizando, há toda uma organização se mobilizando e,
efetivamente, construindo junto com os Poderes Legislativo e Executivo, enfim,
vamos executar o que estiver definido.
Historicamente, o BNH faliu porque não teve condições de seguir adiante, e a
Caixa teve de fazer uma reestruturação patrimonial em 2001 para se adequar ao
sistema financeiro.
Hoje, estamos enxergando que temos poucas diretrizes prontas voltadas às
políticas sociais, mas temos tudo para construir – eu vejo assim. Por isso, o
crédito educativo é mais um financiamento e tem suas regras próprias e
definidas. Não que isso não possa ser mudado, já tivemos avanço.
Chamo a atenção para uma questão que talvez não seja simpática neste
momento, mas é a cultura da inadimplência. Trabalho em uma área de
recuperação de crédito e, se formos, mesmo, cobrar do cliente, colocamos tudo
na mesma situação, quando não é a realidade.
No Rio Grande do Sul não entramos com ação de execução de nenhum contrato
com o crédito educativo, mas podem ter certeza de que uma grande parte dos
inadimplentes tem condições de pagar. Temos de ter cuidado com isso. O
Senhor falou, no início, que a Caixa e o Governo têm preocupação de que o
FIES vá para o mesmo caminho. Chamo isso de cultura, porque paguei tudo o
Subcomissão do Ensino Superior
140
que devia da minha casa, lá e, se não tivesse pago, hoje teria 100% de
desconto.
Precisamos, mesmo não sendo simpáticos, abordar esse assunto porque é uma
questão cultural. Se vê que o estudante não pagou uma prestação e,
normalmente ela não é tão cara, mas há uma taxa de juros. Claro, há a exceção
de quem freqüenta um curso muito caro, pois aí entrará na questão. Mas, no
caso de um curso mais acessível, com a prestação dentro da normalidade e a
pessoa não está conseguindo pagar, provavelmente é porque há um outro
problema, que é o desemprego, por exemplo, e aí estaremos entrando em uma
outra questão, que é a social. Vejo a Caixa inserida neste contexto, até porque
faz parte de um Governo que quer preservar o seu lado social, senão não há
razão para existir.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Passamos a palavra
à Sra. Manuela Dávila.
A SRA. MANUELA DÁVILA – Faço parte da União Nacional dos Estudantes.
A reivindicação da negociação dessa dívida foi uma das bandeiras históricas da
União Nacional dos Estudantes. Realizamos um grande trabalho em Brasília
para conseguirmos essa aqui e, sem sombra de dúvida, é uma vitória para os
estudantes universitários, principalmente para os de nosso Estado. Atrasei-me
por estar em outro compromisso da UNE, mas o Senhor deve ter apresentado os
números e o nosso Estado surpreende pela quantidade de estudantes que
tinham o benefício e de estudantes inadimplentes.
Gostaria de desculpar-me, porque é um pouco difícil, Deputada, não pautarmos,
aqui, a questão da reforma universitária. Temos uma bandeira histórica que é o
dinheiro público para a universidade pública, mas compreendemos a situação
dos estudantes de nosso País e da abertura de vagas nas universidades
públicas e, por isso, defendemos, também, os créditos educativos nas
universidades privadas. universidade ou do acesso ao ensino superior
Isso é uma questão da reforma universitária porque é, também, uma medida
compensatória da democratização em nosso País.
Gostaria de dizer, fraternalmente, que temos duras críticas ao modelo atual de
financiamento estudantil porque compreendemos que se trata de dinheiro
público e de uma maneira de democratizar. Estudei em uma universidade
privada e posso garantir que os meus colegas que dispõem do benefício são
estudantes carentes, como a Senhora falou, e encontram naquilo a esperança
de permanecer em uma universidade. São jovens e têm a esperança de
construir um futuro melhor do que suas famílias construíram ou de conseguir
Subcomissão do Ensino Superior
141
garantir um futuro promissor na carreira de acordo com o que sonhou durante a
sua infância e o seu ensino médio.
Devemos pensar maneiras de se alterar a política de financiamento estudantil.
Pensamos, inclusive, que o Projeto Universidade para Todos, que trata da
estatização de vagas, pode ser uma das medidas progressivas para a
substituição do FIES. Acreditamos que essa possa ser a maneira de garantirmos
a chamada compra de vagas – mesmo não sendo a ideal e a que acreditamos
ser a melhor para o desenvolvimento do País. A medida do Ministério da
Educação da Universidade para Todos, progressivamente, pode se situar como
um projeto alternativo ao FIES, como uma maneira de garantirmos a
democratização do acesso às universidades de nosso País sem lesar as
instituições financeiras e os outros sistemas que estão agregados aos
mecanismos de benefício aos estudantes.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Passamos a palavra
ao Sr. Verner Franco.
O SR. VERNER FRANCO – A Manuela falou – gostaria somente de salientar, na
verdade, temos que começar de baixo.
Então, depois temos toda uma política de desmanche da educação, que foram
erradicados nove programas de alfabetização, que são para inserir as pessoas
na sociedade, alfabetizando-as nos últimos oito anos de Governo. Agora,
começamos uma nova política, certo?
A própria União Gaúcha dos Estudantes tem o papel, hoje no Estado, de
alfabetizar mais de mil jovens e adultos. Temos essa preocupação que está se
consolidando, o qual é colocar os estudantes no seu devido lugar, que é dentro
da universidade. Que lugar é este? É na universidade.
Precisa-se de estatizar as vagas, facilitar o financiamento e o crédito educativo.
São algumas políticas que estamos começando agora por baixo. Com certeza,
precisa-se ainda de fazermos muita discussão e nos adequar. É necessário
abrirmos muitas vagas. Há estudantes que ainda estão fora da universidade.
Mas, é preciso começar neste momento.
Então, estamos começando agora essa reconstrução da nossa educação. A
partir deste momento, acho que esse espaço da Subcomissão de Ensino
Superior, dando-nos condições para discutirmos. É isto que estamos tendo aqui.
Deve-se começar tudo por baixo.
A Caixa Federal veio aqui com toda à disposição de poder discutir e explicar isso
para nós mais esse avanço. Então, temos que ir com calma, mas não deixar de
Subcomissão do Ensino Superior
142
exigir essas mudanças. Isto não será de uma hora para outra. Nós mesmos
teremos que construir tudo isto que desejamos para a nossa educação.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Obrigada, Verner.
Com a palavra a Sra. Corina Miquelon Dotti.
A SRA. CORINA MIQUELON DOTTI – Rapidamente, faço uma pequena
distinção entre o ensino público e o ensino gratuito. Já se passou da fase de
pensarmos que existe alguma coisa gratuita. Não é porque o aluno não pague,
que o ensino seja gratuito.
Para conversarmos uma discussão séria a respeito do ensino superior no Brasil
e o acesso a todos a educação. O que me parece que a Subcomissão pode
fazer por nós atualmente, é um estudo sério sobre:
Qual é o custo do estudante numa escola pública e numa universidade pública?
Qual é o custo de benefício de uma universidade pública? É um assunto que não
queremos discutir.
O custo de benefício não é somente o número de alunos que forma, é a
contribuição de pesquisa, é o registro de patentes, são a independência e a
autonomia nacionais.
Qual é o montante que uma universidade pública no Brasil representa? Quantos
alunos são beneficiados pela universidade pública? Quais são os benefícios
agregados a ação universitária, que há entre as suas ações o ensino? Para
começarmos a falar se é caro ou barato este custo.
O segundo ponto que temos que fazer e temos condições de realizar – no meu
entendimento – que uma Subcomissão comece a estudar seriamente, é
necessário que seja assim. Este modelo que estamos usando foi gestado nos
anos de 1964 a 1968. Este modelo universitário foi implementado em 1968. bÉ o
melhor para nós e mais conveniente para a formação dos profissionais de nível
superior.
Como é que outros países suportam com esse modelo?
Por exemplo, a Holanda tem todo um sistema de ensino público da pré-escola ao
ensino superior sem haver uma escola pública e estatal. Isso é considerado
econômico para o País. Quer dizer, as saídas alternativas de que precisamos
aprender com os países de que estão dando conta dessas questões.
Se ficarmos discutindo a conveniência do aluno aqui e agora, isso é muito
perigoso. Porque acontece como no sistema habitacional. A ilusão no milagre
brasileiro de que o crédito era gratuito. Se pagava 14 prestações pela casa
própria, e conseguiram matar a vaca. Quer dizer, matou, matou a instituição, que
Subcomissão do Ensino Superior
143
possivelmente poderia ter favorecido muitas pessoas pobres para terem os seus
imóveis particular.
Então, não é uma solução para geração de vocês. Não estamos pensando nesta
geração. Pelo menos, eu não estou pensando nesta geração. Estou pensando
nesta geração, na outra, na outra e na outra, a fim de conseguirmos chegar a
alguma coisa viável. Isso implica custos para todos.
Devemos eliminar o palavra gratuito no nosso vocabulário. Nada é gratuito.
Alguém paga a conta. Geralmente, são pessoas que não podem pagar. Então,
era isso que gostaria de apresentar, se não sairia engasgada.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Comunico às
pessoas que a Professora Corina já está convidada para debater a reforma
universitária conosco aqui. Faremos contato com ela. Sei que ela tem muito a
contribuir conosco. Conheço a Professora Corina de longa data.
Com a palavra o Deputado Edson Portilho, depois passaremos para o
encerramento.
O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Rapidinho. Primeiro peço uma cópia para a
Subcomissão, e que a Caixa nos ceda também isto que é para distribuir aos
estudantes. Esses dados são muito importantes para a liderança.
Agora, observando os números, a maioria dos estudantes estão na faixa do zero
a mil reais, pelos dados apresentados. Então, isso não retira as críticas e nem as
colocações apresentadas aqui por nós todos, mas é um dado que nos chama a
atenção.
Acima de 100 mil reais, há apenas um estudante. É o exemplo que o nosso
companheiro apresentou, que não entra aqui, porque é um outro exemplo. Mas,
está na faixa ali. Então, precisamos de uma cópia. É interessante esses dados
para a Subcomissão e repassar para as entidades aqui representadas. Também
quero dizer que este debate da universidade, temos que travar com muito
carinho.
Qual é o papel da educação no País? Qual é o objetivo de haver uma
universidade? Há vários projetos, versões e opiniões. Ao longo desse País, já
vimos. Então, conversaremos muito sobre este assunto.
Aprendi isto como aluno, não é gasto investimento. Em educação não se gasta,
e, sim, investe. Isto aprendi como aluno. Como professor defendo, isto é um
investimento. Então, temos que fazer este debate com muito carinho, sim, e com
muita responsabilidade e com os pés no chão.
Subcomissão do Ensino Superior
144
Qual é a realidade brasileira? Qual é formação do povo brasileiro? Qual é a
iniciativa que tomaremos, enquanto nação, povo e pessoas que estão
participando do desenvolvimento do País? Qual é o nosso papel?
Como educador, eu defendo e não abro mão do ensino público gratuito inclusive
de qualidade. Como faremos isto? Porque também há distorções. Há distorções.
Há quatro ou cinco décadas se falava em cotas. A Lei do Boi está presente. Se
fala em cotas, já há controvérsias. Quando se fala em cotas para a raça negra,
alguém é contra, mas eu respeito. Quando se fala em cotas para deficientes
também, as pessoas também se manifestam.
Aconteceu um caso desses com a UERGS, passou com muita briga. Os
estudantes foram os nossos aliados número um. Cinqüenta por cento de vagas
para deficientes é inédito. Não existe isso em nenhuma universidade deste País.
A UERGS é a primeira universidade pública que há cotas para alguns carentes.
Isto foi polêmico também.
Lembro das audiências públicas que realizamos no interior do Estado. Inclusive
até ameacei-o de entrar na justiça, caso fosse aprovado. Foi aprovado e não
houve nenhuma ação na justiça. Então, vamos educando, educando a
população, conquistando idéias, projetos, visões e vamos conquistando.
Esta Subcomissão tem um papel fundamental, não é à toa que somos
professores, mas conquistaremos os demais colegas que não são professores, e
que também têm compromissos.
Finalizando, estou pressionando – é o meu Partido, não importa – estamos
ansiosamente aguardando a visita do Ministro da Educação Tarso Genro nesta
Subcomissão. Com certeza, a sala ficará pequena e não faremos esta reunião
aqui, Deputada Maria Helena. Esta reunião será realizada no Dante Barone.
Estamos ansiosos para fazer este debate.
Aqui, que permeie e passe todas as diferenças ideológicas que possamos ter,
porque o nosso objetivo é a educação. Conseguimos, entre todas as diferenças
temos e que possamos ter, diferenciar o debate do plenário e da Subcomissão.
Aqui, há convergências e consensos, um deles é a defesa intransigente da
universidade principalmente a pública.
Sabemos e respeitamos o papel das universidades particulares e comunitárias
neste País. Respeitamos isto, porque tem o seu papel importante. Mas, a
universidade pública que abrange e aglutina abre as portas para todos.
Teoricamente, deveria ser, mas, na verdade, não ocorre. Deveria ser assim, mas
não entram todos. Aqueles alunos que ficam de fora, são os que mais precisam.
Então, precisamos fazer este debate.
Subcomissão do Ensino Superior
145
A Caixa está de parabéns por ter vindo aqui. Muitas vezes, há algumas
colocações muito enérgicas, mas isto faz parte do debate. Os estudantes
colocarem exatamente aquilo que pensam. Isto é uma coisa positiva. Temos que
ser autênticos. Então, eles estão de parabéns, porque não fugiram do debate,
estão presentes, defenderam as suas propostas e as instituições. Colocaram-se
à disposição da Subcomissão e da população.
Há problemas de financiamentos? Sim. Há problemas de créditos? Muitos. Mas,
a Caixa teve o seu papel preponderante. Se a Caixa não existisse, qual a
instituição pública teria coragem de fazer este debate? Também tenho que dar a
mão a palmatória e saudar a presença de todos presentes. Muito obrigado.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Obrigado, Deputado
Edson Portilho. Com a palavra a Sra. Neusa Maria Tolfo Feix e depois para o Sr.
Valdemir Colla se quiserem acrescentar mais alguma coisa.
A SRA. NEUSA MARIA TOLFO FEIX – Da minha parte coloco-me à disposição,
se houver mais alguma dúvida. Infelizmente, a questão mais operacional não
atende o objetivo maior. Estamos muito feliz em fazer parte desse debate e
saber que estamos avançando na questão da educação.
Coloco a Caixa à disposição sempre que for necessário, esperamos que vocês
venham em todos os anúncios tenham um bom atendimento em todas as
agências da Caixa.
O SR. WALDEMIR COLLA – Agradeço a oportunidade que nos foi dada de
participar deste debate, o tema é efetivamente contagiante.
Creio que estamos diante de um avanço, bem ou mal estamos com 34 mil
pessoas que são beneficiadas por uma medida e que envolve algo como 1
bilhão e 900 milhões de reais. Então, é algo significativo, não tenho dúvidas
disso.
Acho que o financiamento estudantil tem, sim, na nossa avaliação um espaço,
que obviamente tem que ser debatido, e pode ser melhorado, claro que pode.
Mas, sempre terá um espaço, porque o nosso conhecimento é bem maior.
Parece-me que determinadas pessoas têm a condição de vir o financiamento,
cursar a sua faculdade e depois retornar com seu recurso. Claro não é o caso do
aluno carente. Óbvio, que um financiamento não se destina conceitualmente ao
carente. Mas, vejo que este espaço ou debate deve ser aprofundado e o produto
deve ser melhorado. Isto, sim.
De qualquer maneira, nós – como representantes da Caixa – estamos à
disposição para debater na Subcomissão a hora que entenderem conveniente
estaremos aqui e encaminhando alguma coisa para a instância superior da
Subcomissão do Ensino Superior
146
Caixa. O que se entende como proposta, podemos, sim, encaminhar para as
nossas matrizes e defender as propostas que saírem daqui. Agradeço mais uma
vez e nos colocar à disposição sempre.
A SRA. RELATORA MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Muito obrigado,
Valdemir e a Sra. Neusa que aceitaram vir aqui, colocando essas questões e
esclarecer os nossos estudantes com referência à questão do Creduc agora
refinanciamento ou então o pagamento total disto.
Digo que alguns alunos tiveram o sonho de entrar na universidade, e quem sabe
muitos desses alunos poderão agora realizar o segundo sonho que é pagar a
universidade, isto é, aquilo que estão devendo, seguindo uma vida profissional
sem esta preocupação. Acredito que uma grande maioria quer efetivamente ter
uma grande oportunidade de quitar isto, e seguir profissionalmente.
Entendemos que a Subcomissão – isto já foi apresentado – que esta estrutura
de certa forma – não querendo aqui culpar a Caixa em momento algum –, mas
ela é injusta na medida que o estudante hoje, segundo os dados que há, está na
universidade pública um estudante que teoricamente teria condições de pagar
pelo seu curso durante a sua realização no curso.
O estudante que mais precisa, é o estudante que está lá nas nossas
universidades particulares, privadas e comunitárias. A grande desigualdade se
estabelece no momento da formatura. Aquele aluno que sai de uma
universidade pública, ele tratará da sua carreira, do seu trabalho com o objetivo
e do seu futuro. Aquele estudante que é mais carente e cursou uma
universidade privada, particular. Este aluno se forma, fica com o diploma na mão
e se preocupará para fazer como pagará o seu curso que já fez. Então,
continuamos dentro deste processo, salientando, cada vez mais, as
desigualdades.
Precisamos de buscar um outro caminho e vi a disposição de todos os alunos e
professores que estão aqui representando. É necessário construir este futuro
diferente para os nossos alunos.
Agradeço a todos que participaram da nossa reunião. Espero que realmente
muitos alunos consigam, a partir de agora, realizar esse segundo sonho, pagar
essa conta, que é o curso que eles fizeram. Muito obrigada.
Está encerrada a Sessão.
Subcomissão do Ensino Superior
147
7 - RECOMENDAÇÕES
• Estabelecer um debate mais profundo, especificamente, sobre a questão do
financiamento ao ensino superior;
• Implementação de um projeto que vise estabelecer regras que o universitário
formado de a contrapartida à sociedade pela capacitação que recebeu
gratuitamente;
• Fortalecimento do ensino superior público para permitir a redução dos
péssimos índices de escolarização dos jovens de 18 a 24 anos verificados
no país;
• Acompanhamento dos repasses ao financiamento estudantil estabelecidos
pela legislação por parte da Caixa Econômica Federal, bem como, dos
valores previstos no orçamento do governo federal (via MEC), e do governo
estadual através da Secretaria da Fazenda;
• Renegociação da dívidas do PROCRED através da Agência de Fomento
estabelecendo a revisão dos contratos possibilitando a alteração dos juros,
dos prazos e das formas de pagamento. A Subcomissão sugere que as
parcelas a serem pagas pelos estudantes não superem o valor do salário-
mínimo vigente. Em relação aos juros, que estes não sejam mais indexados
pelo aumento das mensalidades da instituição a qual o aluno está vinculado;
• Acompanhar o funcionamento do PROCENS no que se refere a adesão por
parte de empresas e IES, avaliando se a empresa não descontará as
parcelas pagas por ela como parte do salário pago ao bolsista, se o mesmo
for funcionário da empresa;
• Uma reavaliação de todas as concessões de filantropias à instituições de
ensino superior, fazendo com que ocorra um direcionamento no montante
dos recursos que o setor público renuncia, para viabilização de bolsas e
outras formas de benefícios aos estudantes, promovendo, desta forma, um
debate profundo sobre as “bolsas-filantropias”;
Subcomissão do Ensino Superior
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• O estabelecimento de regras mais claras na concessão de bolsas pela
FAPERGS, que venham ao encontro de políticas de desenvolvimento do
Estado, principalmente permitindo maior interiorização da pesquisa no Rio
Grande do Sul e sua divulgação, para que haja a socialização do
conhecimento;
• O estabelecimento de regras mais claras visando a otimização na aplicação
dos recursos destinados à pesquisa pelas instituições privadas;
• O estudo sobre viabilidade da criação de maior número de cursos noturnos
nas instituições públicas de ensino superior;
• O término da exigência de o estudante apresentar fiador no momento da
concessão de seu financiamento estudantil;
• Atendimento com verbas públicas para os universitários comprovadamente
hiposuficientes.
São estas as recomendações da Subcomissão.
______________________________________________________
Como sugestão dos Deputados integrantes desta Subcomissão
apresentamos os seguintes temas:
1 - Implementação, na formação e capacitação de recursos humanos pelas
universidades, nos Cursos de Graduação e Pós-graduação, de conteúdo que
contemple a questão de gênero, no sentido da preparação de profissionais que
contribuam para que as diferenças naturais não se perpetuem em desigualdade;
2 – Manutenção e ampliação de recursos públicos para organização e
crescimento da UERGS, assegurando os princípios e os objetivos ao quais foi
criada.;
3 – Luta pela implementação de “cotas” nas universidades públicas federais em
relação aos alunos hiposuficientes e alunos de raça negra e também aos alunos
oriundos de escolas publicas de ensino médio.
Subcomissão do Ensino Superior
149
Deputada Maria Helena Sartori,
Relatora.
Os Deputados que abaixo subscrevem aprovam este Relatório.
Sala das sessões, 09 de junho de 2004
____________________________Dep. Maria Helena Sartori - PMDB,Relatora.
_____________________Dep. Ruy Pauletti - PSDB,Presidente da Com. Educação
________________________Dep. Jussara Cony - PC do B
__________________________Dep. Sanchotene Felice - PSDB
____________________Dep. Edson Portilho - PT
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