RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 01
RELATÓRIO DE GESTÃO ................................................................................ 3
I: NOTA INTRODUTÓRIA .................................................................................. 5
II: ATIVIDADE DESENVOLVIDA .......................................................................... 7
III: ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA ......................................................... 21
IV: RECURSOS HUMANOS .............................................................................. 31
V: CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS ................................................ 33
VI: DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE NOS TERMOS DO ART. 245.O DO CVM ..... 49
VII: PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ............................................ 50
VIII: NOTA FINAL ........................................................................................... 51
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ................................................................ 53
I: BALANÇO .................................................................................................. 55
II: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZA ................................... 57
III: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR FUNÇÕES .................................... 59
IV: DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA ..................................................... 61
V: DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES DE CAPITAL PRÓPRIO ............................ 63
VI: ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ............................................. 69
CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA .......... 109
RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL ....................................... 111
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 05
I: NOTA INTRODUTÓRIA
Na Assembleia Geral da sociedade Parque EXPO, realizada a 23 de fevereiro, foram
aprovados o relatório de gestão e as contas individuais, incluindo os respectivos anexos,
relativos ao período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2014, em
conformidade com a deliberação dos acionistas no sentido da dissolução e entrada em
liquidação da Empresa tomada em Assembleia Geral de 6 de outubro de 2014.
O relatório de gestão e as contas individuais que agora se apresentam têm como referência o
período compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2014, e foram preparadas,
atentos os efeitos decorrentes da decisão de dissolução, nomeadamente a derrogação do
princípio do acréscimo, relativamente às atividades com prazo superior ao período da
liquidação e a derrogação do princípio da continuidade
Das ações previstas no Plano de Liquidação, formalmente aprovado por unanimidade pelos
Acionistas na Assembleia Geral realizada em 23 de fevereiro de 2015, foram concluídas ainda
em 2014, as seguintes ações:
Transferência para a REFER da posição acionista e suprimentos na GIL – Gare
Intermodal de Lisboa, S.A.;
Regularização do valor em dívida relativo ao terreno onde se encontra implantada a
Gare Intermodal e outros trabalhos executados por conta da GIL – Gare Intermodal
de Lisboa.
Em 2015, na sequência da aprovação do Plano de Liquidação e até à data de aprovação de
contas, concluíram-se as seguintes ações relevantes:
Oceanário de Lisboa:
o Contratação dos assessores jurídicos e financeiros;
o Modelo jurídico e estudo económico-financeiro;
o Dação em pagamento do imóvel ao Estado Português;
o Decreto-Lei nº 42/2015, de 26 de março, a declarar o interesse público da
atividade desenvolvida;
06 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
o Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2015, publicada em Diário da
República 1.ª Série, N.º 76, de 20 de abril de 2015;
o Decreto-Lei n.º 82/2015, de 15 de maio, foi adjudicada à sociedade
«Oceanário de Lisboa, S.A.», a concessão de serviço público da atividade
de exploração e administração do «Oceanário de Lisboa», diploma que
aprovou em anexo as bases da concessão;
o Envio das cartas convite, memorando informativo e publicitação do
processo;
o Receção das manifestações de interesse e do acordo de
confidencialidade;
o Contratação e abertura do virtual data room com elaboração de respostas
às questões colocadas pelos potenciais investidores.
Pavilhão de Portugal:
o Conceção, execução e abertura ao público do Centro interpretativo do
Parque das Nações;
Marina do Parque das Nações: Início do processo de transferência para a
Administração do Porto de Lisboa;
Terrenos no Parque das Nações: Entrega às Tutelas da proposta de revisão do
Plano de Urbanização;
Prossecução da atividade relativa aos contratos celebrados com as sociedades do
Programa Polis;
Lançamento do processo de despedimento coletivo cuja primeira fase considera 18
contratos de trabalho.
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 07
II: ATIVIDADE DESENVOLVIDA
CONCEÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA
MERCADO NACIONAL
Em matéria de gestão de projetos de requalificação urbana e ambiental apresentam-se os
principais factos ocorridos no 4.º trimestre de 2014:
PROGRAMA POLIS LITORAL
No âmbito do Programa Polis Litoral, a Parque EXPO prosseguiu a atividade de gestão das
operações integradas de requalificação e valorização do Litoral Norte (entre Caminha e
Esposende), da Ria de Aveiro, da Ria Formosa, e do Litoral Sudoeste Alentejano e Costa
Vicentina.
Apresenta-se de seguida uma breve caracterização das intervenções após aprovação de
propostas de reprogramação das mesmas em termos físicos, financeiros e temporais:
Previsto Comprometido Realizado
Litoral NorteCaminha, V iana do Castelo e Esposende 5.000 ha 2009 2015 72,7 28,1 18,4
Ria de AveiroComunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga 37.000 ha 2009 2015 78,7 31,1 25,3
Ria Formosa Faro, Olhão, Tavira e Loulé 19.245 ha 2008 2015 85,0 35,5 27,7
Litoral SudoesteAljezur, Odemira, V ila do Bispo e Sines 9.500 ha 2010 2015 40,7 14,7 9,0
Investimento (milhões de euros)Intervenção Polis Litoral
Municípios envolvidosÁrea de
intervençãoData Início
DataFim
08 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
Na intervenção do Litoral Norte, relativamente ao 4.º trimestre, há a assinalar:
: A prorrogação em 09.10.2014 através de DSUE da duração da Sociedade PLN até
31/12/2015.
: A conclusão das seguintes empreitadas: i) Reordenamento e Qualificação de Frentes
Marítimas - S. Bartolomeu do Mar; ii) Infraestruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de
Afife; iii) Requalificação de Frentes Ribeirinhas – Fão.
: O acompanhamento das seguintes empreitadas em curso: i) Reordenamento e Qualificação
de Frentes Marítimas - Núcleo da Praia do Carreço; ii) Valorização Ecológica e Revitalização
das Áreas de Pinhal - Pinhal da Gelfa; iii) Infraestruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de
Rio de Moinhos; iv) Percursos de informação e sensibilização ambiental do PNLN - 2ª fase.
: O acompanhamento / desenvolvimento dos seguintes processos de contratação de
empreitadas:
o Reestruturação e Consolidação de Estruturas Marítimas de Defesa Costeira -
Esporão Pedra Alta;
o Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas – Caminha e Viana do Castelo;
o Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas - Concelho de Esposende;
o Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas - Restinga de Ofir;
o Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas - Foz do Rio Âncora - 2ª fase;
o Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas
Degradadas e Requalificação Frente Marítima - Praia Norte;
o Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas - Praia de Ofir - Fase 2;
o Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas - Praia de Ofir - Fase 3;
o Reordenamento e Qualificação de Frentes Marítimas - Núcleo da Amorosa;
o Reordenamento e Qualificação de Frentes Marítimas - Núcleo de Pedra Alta;
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 09
o Infraestruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de Paçô/Carreço;
o Infraestruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de Ramalha;
o Requalificação de Frentes Ribeirinhas / P8.2 - Viana do Castelo – Cabedelo;
: Continuação do desenvolvimento dos seguintes projetos: i) Valorização Paisagística e
Ambiental dos Pequenos Estuários - Foz do Coura; ii) Valorização Paisagística e Ambiental
dos Pequenos Estuários - Foz do Âncora; iii) Valorização Paisagística e Ambiental dos
Pequenos Estuários - Foz do Neiva; iv) Valorização Ecológica e Revitalização das Áreas de
Pinhal - Pinhal do Camarido; v) Ecovia do Litoral e percursos complementares; vi)
Requalificação de Frentes Ribeirinhas - Frente Ribeirinha de Caminha.
: A continuação do desenvolvimento de diligências necessárias à aquisição de terrenos
imprescindíveis para a concretização das Intervenções, por via amigável, ou em último caso,
por via de expropriação.
Na intervenção da Ria Aveiro, há a destacar:
: A prorrogação, em AG realizada em 25/11/2014, da duração da Sociedade PLRF até
31/12/2015;
: O acompanhamento de 3 estudos relativos a processos de avaliação de impacto ambiental,
na Ria de Aveiro (em fase de conclusão do EIA), Pateira de Fermentelos (enviado o EIA à
AIA) e Barrinha de Esmoriz (emitida a DIA).
: O acompanhamento de 23 projetos e a conclusão de 3.
: A conclusão das seguintes empreitadas: i) Reordenamento e qualificação da frente lagunar
de Estarreja - Cais de Canelas, Cais de Salreu e Esteiro de Estarreja; ii) Reordenamento,
requalificação e valorização da Barrinha e Lagoa de Mira e Lago do Mar; iii) Reordenamento
e qualificação da Frente Lagunar de Ovar - Praia do Areínho, Cais da Ribeira e Foz do rio
Cáster.
: O acompanhamento das seguintes empreitadas em curso: i) Proteção e recuperação do
sistema dunar, através do reforço do cordão dunar entre a Costa Nova e Mira; ii)
Requalificação e valorização da Pateira de Fermentelos - Parques de Requeixo e Carregal
(Aveiro); iii) Requalificação e valorização da Pateira de Fermentelos - Parques de Espinhel
(Águeda); iv) Reordenamento e valorização dos núcleos piscatórios lagunares I - Porto de
Abrigo da Torreira; v) Reordenamento e valorização de 7 Núcleos Piscatórios Lagunares; vi)
010 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
Reordenamento e qualificação da Frente Ria de S. Jacinto e vii) Reordenamento e
qualificação da Frente Lagunar de Vagos - margens do Rio Boco e Cais dos
Moliceiros/Folsas Novas.
: Três empreitadas em concurso: i) Proteção e Recuperação do Sistema Dunar através do
reforço do cordão dunar entre a Costa Nova e Mira – 2ª Fase; ii) Reforço de Margens, pela
Recuperação de Diques e Motas com vista à prevenção de riscos: Portas de Água e Canal
de Mira; iii) Reordenamento e Valorização dos Núcleos Piscatórios Lagunares I: Cais da
Bestida, Cais da Cova do Chegado, Cais do Puxadouro e Cais da Gafanha D`Áquém.
: Em termos de financiamento destaca-se no 4º trimestre de 2014: (a) a apresentação da
reprogramação física, financeira e temporal da candidatura “Fermentelos – Parques” ao
MaisCentro; (b) A apresentação da reprogramação física, financeira e temporal no POVT, da
candidatura “Candidatura nº POVT-12-0233-FCOES-000053 - Polis Ria Aveiro - Proteção e
defesa da zona costeira e lagunar da Ria de Aveiro, visando a prevenção do risco” com a
transferência de 2 ações da “Prioridade B” para a “Prioridade A”, tendo o investimento
elegível passado de 22,9 M€ para 22,3 M€.
Na intervenção da Ria Formosa, há a referir:
: A realização da 8ª Assembleia Geral, em 11 de dezembro de 2014, na qual foi aprovado o
Relatório de Gestão e as Contas e ainda o Relatório de Governo Societário relativos ao
exercício de 2013. Mantem-se sem alteração a prorrogação, em AG realizada em
20/08/2014, da duração da SPLRF até 31/12/2015;
: Na sequência da conclusão de dois Estudos de Impacte Ambiental com emissão dos
respetivos DCAPE’s, destacando-se que a conclusão de um deles permitiu o lançamento
das quatro empreitadas relativas à Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do Risco. O outro
EIA, é referente às ações da Ponte, Acessos e Estacionamento Exterior da Praia de Faro,
que após as novas orientações que garantiram o seu financiamento permitirá a execução,
no próximo ano, do “Parque de Estacionamento Exterior à Ilha de Faro” e da “Requalificação
dos acessos à ilha de Faro”;
: A existência de quatro estudos e/ou projectos de execução cuja elaboração se encontram
em curso. Para além destes, dezasseis foram concluídos durante o ano.
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 011
: O inicio, neste período, de três empreitadas, nomeadamente o “PIR dos Ilhotes e Ilha
Deserta”, a “Requalificação das Quatro Águas – Tavira – Bloco A” e o “Plano de Praia dos
Cavacos”;
: A contratação de duas empreitadas, a iniciar em janeiro de 2015 e cujos contratos foram
remetidos em novembro para obtenção de visto pelo Tribunal de Contas, nomeadamente a
“Requalificação Paisagística da Ligação entre Pedras d’El Rei e Santa Luzia” e o “PIR da
Península do Ancão – 1ª Fase – Demolição de 2ª Habitação”;
: O lançamento no último trimestre de 2014 dos procedimentos para contratação de sete
empreitadas, nomeadamente o “PIR da Culatra – Núcleo do Farol Nascente”, “PIR da
Culatra – Núcleo dos Hangares”, “Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do Risco –
Intervenção 2.1 – Faro/Olhão”, “Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do Risco –
Intervenção 2.2 – Esteiro do Ramalhete e Barra do Ancão”, “Valorização Hidrodinâmica e
Mitigação do Risco – Intervenção 3.1 – Canal e área interior do delta de vazante da Barra da
Armona”, do “Parque Ribeirinho do Ludo” e a “Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do
Risco – Intervenção 1 – Tavira”;
: A preparação dos procedimentos para contratação de duas empreitadas, a lançar em
Janeiro de 2015, nomeadamente o “Parque de Estacionamento Exterior à Ilha de Faro” e a
“Requalificação dos acessos à ilha de Faro”;
: De realçar, neste período, o sucesso com que decorre a empreitada do PIR dos Ilhotes e
ilha Deserta, que marcou o inicio do grande volume de atividades de renaturalização, com a
demolição e remoção das construções ilegais existentes nas ilhas;
: A execução orçamental do plano de investimentos da Sociedade, tendo sido apresentado
um relatório de atividade trimestral e registados mensalmente no Sistema de Informação do
Orçamento de Estado a despesa efetuada, o financiamento recebido, os compromissos
assumidos, os fundos disponíveis, os Pagamentos em atraso / faturas por pagar, as
Unidades de Tesouraria e as previsões mensais de execução da despesa e da receita;
: Ao nível do Financiamento à Intervenção registaram-se os seguintes aspetos relevantes:
o No POVT - foi apresentada, em outubro e novembro informação adicional à
reprogramação da candidatura de obras (Candidatura 59) apresentada em Julho; em
termos de pedidos de pagamento, foram apresentados 6 pedidos em três (cand. 20,
28 e 59) das 4 candidaturas envolvendo um montante de financiamento de 238,4 mil
Euros;
012 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
o No POR Algarve –Foi prestada toda a informação solicitada incluindo em sede de
audiência prévia, à auditoria efetuadas pela ADC_ Agência para o desenvolvimento e
Coesão (ex-IFDR) à candidatura 15 – Projetos de Execução dos Planos de Praia; em
termos de pedidos de pagamento, aguardava-se inicío da faturação da obra das
Pedras d'el-Rei / Santa Luzia para apresentação dos necessários pedidos de
pagamento (as restantes obras fianciadas neste PO ou já estavam concluidas e com
toda a despesa sumetida a pedido d pagamento (incluindo projetos dos planos de
praia, dos espaços ribeirinhos e obra do parque ribeirinho de Faro), ou aguardavam
inicio da sua execução – Plano de praia dos cavacos;
o No PIT – foram solicitadas prorrogações dos contratos de financiamento
relativamente aos contratos de financiamento das Pedras d'el-Rei / Santa Luzia. Em
termos de pedidos de pagamento e dada a situação de apenas uma das obras se
encontrar em execução – a do Parque robeirinhode Faro - apenas foram registadas
no SI do PIT, as despesas do PR de Faro, as quais mesmo assim não foram
submetidas ainda a pedido de pagamento, por problemas do Sistema de
Informação, que se aguarda a todo o tempo sejam solucionados;
o No Promar – aguardava-se a aprovação da reprogramação temporal da única
candidatura nº31-03-01-FEP-61-“Estudos de valorização das atividades ligadas aos
recursos da Ria Formosa”, apresentada no segundo trimestre de 2014 e prestou-se a
informação solicitada incluindo em sede de audiência prévia, à auditoria efetuada
pela Entidade Financiadora à candidatura.
Na intervenção do Litoral do Sudoeste e Costa Vicentina há a destacar:
: A prorrogação em 16.10.2014 através de DSUE da duração da Sociedade PLSW até
31/12/2015;
: A aprovação, na AG de 17.12.2014, do Relatório e Contas 2013 e do Plano de Actividades e
Orçamento 2014 da Sociedade;
: A preparação e acompanhamento dos procedimentos concursais das seguintes
empreitadas:
o Proteção e Recuperação de Sistemas Dunares e Arribas do Sudoeste Alentejano:
São Torpes a Morgavel, Porto Covo Sul, Zambujeira do Mar, Alteirinhos a Carvalhal;
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 013
o Reposição das Condições de Ambiente Natural pela Recuperação e Proteção de
Sistemas Costeiros em Santo André;
o Qualificação e Valorização do Portinho do Forno;
o Qualificação e Valorização dos Portinhos de Odemira;
o Valorização e Qualificação da Praia da Samouqueira;
o Valorização e Qualificação da Praia do Malhão;
o Valorização e Qualificação da Praia do Almograve;
o Valorização e Qualificação da Praia do Castelejo;
o Valorização e Qualificação da Praia da Mareta;
o Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes;
o Requalificação e Valorização de Zambujeira do Mar;
o Reposição das Condições de Ambiente Natural no Cabo Sardão/Entrada da Barca
: O acompanhamento das seguintes empreitadas em curso: i) Proteção e Recuperação de
Sistemas Dunares e Arribas da Costa Vicentina: Samouqueira, Barradinha, Vale dos
Homens, Carriagem, Bordeira, Ponta da Atalaia e Forte de Almádena; ii) Reposição das
Condições de Ambiente Natural pela Recuperação e Proteção dos Sistemas Costeiros na
Arrifana – zona 1 e 2; iii) Reposição das Condições de Ambiente Natural pela Recuperação e
Proteção dos Sistemas Costeiros em Amoreira/Monte Clérigo; iv) Valorização e Qualificação
da Praia das Furnas; v) Valorização e Qualificação da Praia dos Alteirinhos;
: O acompanhamento da contratação e execução de diversos projectos, e obtenção dos
respetivos pareceres junto das Entidades Gestoras do Território;
: O acompanhamento da contratação e execução de diversos planos, estudos,
levantamentos e prestações de serviços, necessários ao desenvolvimento e publicitação da
Intervenção;
: A negociação e formalização de protocolos de concertação e contratos de comodato com
os proprietários das ações da área de intervenção Polis Litoral Sudoeste;
: Na sequência dos fenómenos climatéricos extremos que afetaram esta faixa litoral nos
meses de Janeiro e Fevereiro, a contratação e acompanhamento de projetos, empreitadas,
fornecimentos e fiscalizações visando a reposição das condições mínimas de segurança de
pessoas e bens em 10 zonas costeiras;
014 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
: O acompanhamento da execução dos contratos de financiamento comunitário celebrados
com o PO Algarve 21 (ALG-02-1132-FEDER-000032 "Arranjo da Orla Costeira da Praia da
Boca do Rio", ALG-02-1132-FEDER-000033 "Arranjo da Orla Costeira da Praia da Amoreira",
ALG-02-1132-FEDER-000059 "Conservação e Valorização do Litoral da Costa Vicentina",
ALG-03-1550-FEDER-000030 "Ecovia e Ciclovias da Costa Vicentina"), INAlentejo (ALENT-
08-0232-FEDER-001945 "Conservação e Valorização do Litoral Alentejano no Concelho de
Odemira") e POVT (POVT-03-0133-FCOES-000040 - "Medidas Corretivas da Erosão e Defesa
Costeira no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina - Estudos e Projetos") e (POVT-12-0233-
FCOES-000058 - "Reposição do Ambiente Natural e Proteção e Recuperação dos Sistemas
Costeiros, Dunares e Arribas no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina");
: O acompanhamento do processo de aprovação da candidatura n.º 31-03-03-FEP-0100 -
“Qualificação/Valorização da Atividade Piscatória”, no âmbito do PROMAR.
PROGRAMA POLIS
Ao longo do ano prosseguiu-se a atividade de gestão das intervenções de Viana do Castelo e
Costa de Caparica nas componentes técnica, financeira, administrativa e jurídica, inerentes à
implementação dos respetivos planos estratégicos.
Relativamente à intervenção de Viana do Castelo, a atividade desenvolvida em 2014, manteve-
se circunscrita à ação estruturante de expropriação do Edifício Jardim, subsequente
demolição e posterior construção do novo mercado municipal e espaços públicos
envolventes, nomeadamente no acompanhamento dos processos judiciais do Edifício Jardim
e de processos de expropriação do Parque da Cidade. No que toca ao Edifício Jardim houve
um desenvolvimento bastante favorável aos interesses da VianaPolis, tendo sido revogadas as
providências cautelares de duas das ações principais que estavam suspensas e que
correspondem a 34 frações, permitindo deste modo a prossecução dos processos
expropriativos dessas frações. Foi executada a empreitada de reabilitação das patologias
associadas ao edifício da zona do antigo Mercado (Lote A3) e lançado o concurso público
para a execução da empreitada de reabilitação no parque de estacionamento do Campo da
Agonia (cujo início está dependente do visto do Tribunal de Contas), face à recusa ou
sucessivos adiamentos dos empreiteiros em executarem a reabilitação das obras com
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 015
deficiências de construção, e cujo financiamento é proveniente do acionamento das garantias
bancárias aos empreiteiros.
A VianaPolis conseguiu vender 8 apartamentos dos edifícios de realojamento, continuando a
empenhar-se na alienação dos restantes ativos – apartamentos dos edifícios de realojamento
e lotes do parque da Cidade.
Em 1 de dezembro de 2014 através de Deliberação Social Unânime por Escrito, foi aprovada
a prorrogação de prazo da Sociedade até 31 de dezembro de 2015, alterando assim o art.º
3.º dos Estatutos da Sociedade. Este prazo continua a revelar-se ser de difícil concretização,
pelo escasso tempo disponível para concretizar todas estas pendências.
Na intervenção da Costa de Caparica os procedimentos com vista à execução da obra e
fiscalização da Empreitada de Defesa Costeira, a executar no paredão da Costa de Caparica,
foram terminados com a contratação, quer da Fiscalização quer do Empreiteiro
Continuaram ainda os procedimentos para a conclusão dos planos de pormenor em falta
(PP4 e PP6), tendo sido contratados para ambos a atualização das cartografias respetivas
Estando a decorrer o processo de liquidação da Sociedade e, face ao normativo vigente no
art.º 146º e ss. do CSC, é necessário proceder a uma proposta de partilha dos bens entre
sócios. Assim, iniciaram-se os procedimentos com vista à preparação de um mapa de partilha
justo e equitativo, baseado quer na localização quer na avaliação de todos os ativos com as
respetivas benfeitorias/ónus integrantes.
Na sequência da deliberação da Comissão Liquidatária, decorreram as negociações com os
Concessionários dos Apoios de Praia, visando a revisão do regime de mensalidades,
justificadas pelas dificuldades acrescidas experienciadas pelos Apoios, nomeadamente as
que decorrem da crise atual e as relacionadas com os danos causados pelo mau tempo.
Manteve-se o acompanhamento de todos os processos judiciais em curso, incluindo a
prestação de depoimentos em tribunal.
016 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
MERCADO INTERNACIONAL
O desenvolvimento dos trabalhos relativos ao “Plan Directeur d´Aménagement et
d´Urbanisme (PDAU) de la Wilaya d´Alger”, na Argélia, prosseguiu no 4.º trimestre de 2014,
tendo em vista a conclusão das obrigações contratuais. Após a decisão da Assembleia Geral
de 6 de outubro, foi comunicado à Wilaya de Argel, o objetivo de conclusão dos trabalhos e
encerramento de todos os procedimentos administrativos até dezembro de 2015.
GESTÃO DE ATIVOS
A atividade ao nível da alienação e gestão patrimonial prosseguiu durante este período,
mantendo-se a atividade organizada em dois grupos de ações:
: Promoção e venda de ativos alienáveis, procurando compatibilizar os valores patrimoniais e
os valores de mercado;
: Gestão de ativos não alienáveis, nomeadamente os imóveis de carater emblemático,
imóveis em regime de cessão de exploração, e imóveis afetos a realojamentos efetuados à
data da realização da EXPO 98.
Enquadrando a atividade de alienação de terrenos no Parque das Nações, e considerando os
poderes que permanecem na Parque EXPO relativamente à elaboração dos Projetos de
Reparcelamento, foram desenvolvidos diversos processos, e submetidos a decisão da
Câmara Municipal de Lisboa.
Numa perspetiva do mercado imobiliário, verificou-se uma ligeira retoma, que no caso dos
ativos imobiliários da Parque EXPO se refletiu na comercialização de frações comerciais.
Mantem-se no entanto o impasse relativamente a uma eventual revisão do PP5 e PP6, numa
perspetiva de potenciar estas áreas do ponto de vista imobiliário, tendo-se no entanto,
iniciado um processo de diálogo com a Câmara Municipal de Lisboa com vista a encontrar
um modelo adequado à implementação destes projetos.
A 29 de outubro foram aprovados pela Câmara Municipal de Lisboa, os termos de referência
para revisão dos parâmetros de estacionamento no PP1, PP2 e PP3. Caso esta revisão seja
concretizada segundo as expetativas da Parque EXPO, algumas parcelas alienáveis poderão
ver o seu uso reconvertido, e aumentado o seu potencial de comercialização.
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 017
Durante este período foram desenvolvidas ações junto da Autoridade Tributária no sentido de
regularizar diversas questões ao nível dos registos matriciais e da avaliação patrimonial.
VENDA DE PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO
No contexto acima referido, foram concretizadas as seguintes operações:
: Celebração da escritura de compra e venda do lote 3.23.02;
: Aprovada a proposta de compra da fração comercial R do edifício 2.15.01 (Frente Ribeirinha
Norte);
: Com a alienação da participação social da Parque EXPO na Gare Intermodal de Lisboa,
foram também integrados no domínio público ferroviário as parcelas afetas àquela
infraestrutura.
GESTÃO DE PATRIMÓNIO
O património edificado da Parque EXPO gerou no 4.º trimestre rendimentos no valor de cerca
de 987 milhares de euros, provenientes da exploração do Oceanário de Lisboa, do direito de
exploração da Climaespaço e dos contratos de cessão de exploração dos parques de
estacionamento, em particular o Parque Oceanário e o Parque das Tágides.
Foi iniciado o processo de contratualização de empresa para reavaliação dos ativos
imobiliários da Parque EXPO, tendo em vista atualizar os valores existentes.
No âmbito do Plano de Liquidação, foram retomadas as conversações com a APL, tendo por
objeto o desenvolvimento futuro da Marina do Parque das Nações.
Durante este período foram igualmente efetuadas ações de manutenção preventiva e corretiva
nos imóveis pertencentes ao património da Parque EXPO.
018 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
Apresentam-se de seguida os principais factos ocorridos na actividade das empresas em que
a Parque EXPO detém participação acionista:
OCEANÁRIO DE LISBOA, S.A.
No ano em que o equipamento assinalou 18 milhões de visitantes, as visitas totais em 2014
subiram mais de 7%, atingindo um total de 986.703 visitantes. Para tal, muito contribuiu a
exposição temporária “Tartarugas marinhas. A viagem”, cujo encerramento ocorreu no final de
setembro. O quarto trimestre de 2014 fica assim marcado pelo desenvolvimento do projeto da
nova exposição temporária “Florestas Submersas by Takashi Amano”, a inaugurar no
segundo trimestre de 2015. De assinalar, ainda, o facto do Oceanário ter sido distinguido pelo
site TripAdvisor como melhor aquário da Europa e o segundo melhor do Mundo.
Em termos económico-financeiros, o volume de negócios ascendeu a 10,8 milhões de euros,
traduzindo um crescimento de 5% face ao ano anterior, tendo se verificado o melhor resultado
líquido de sempre, da ordem dos 1.493 milhares de euros.
MARINA DO PARQUE DAS NAÇÕES, S.A.
Após um período de cinco anos (2008-2012) de forte retração das atividades da náutica de
recreio, decorrente da conjuntura económica, os anos de 2013 e 2014 já foram de
estabilização da procura. Esta alteração foi devida ao maior número de visitantes
estrangeiros, o que em parte compensou a diminuição das embarcações nacionais. Não
obstante, a situação operacional nas marinas e portos de recreio mantém-se difícil, com taxas
de ocupação abaixo do esperado. A Marina do Parque das Nações acompanhou este
panorama geral conseguindo, no entanto, manter em 2014 a taxa de ocupação da ordem dos
60% registada em 2012 e 2013.
Dois fatores tiveram forte impacto no desempenho da atividade da empresa durante o
exercício de 2014, em primeiro lugar a manutenção da incerteza quanto ao futuro da
concessão, integrado que está no processo em curso de extinção do seu concedente e
acionista Parque Expo S.A., e as restrições financeiras que atrasaram a execução da
dragagem de manutenção anual, que só pode ser realizada em Maio/Junho, com sérios
impactos na qualidade do serviço prestado aos Clientes durante o primeiro semestre do ano.
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 019
Em termos económicos financeiros, a sociedade atingiu um volume de negócios equivalente
ao do ano anterior, cerca de 896 milhares de euros, o qual se traduz num resultado antes de
depreciações, gastos de financiamentos e impostos marginalmente positivo em cerca de 14
mil euros. No entanto, o peso das depreciações e dos gastos de financiamentos na estrutura
de custos da sociedade conduziram ao apuramento de um resultado líquido negativo de 925
milhares de euros, registando, ainda assim, uma melhoria de 6% face ao ano anterior.
No âmbito do processo de liquidação da Parque EXPO estão a ser desenvolvidos, com o
acompanhamento da Direção Geral do Tesouro e Finanças, contactos com a Administração
do Porto de Lisboa no âmbito da análise de cenários futuros de desenvolvimento da Marina
do Parque das Nações.
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 021
III: ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA
As Demonstrações Financeiras foram preparadas a partir do conjunto normativo que estrutura
o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de
13 de Julho, formado pelas normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF) e pelas
normas interpretativas emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC).
BALANÇO
Em 2014 manteve-se a tendência de redução do Ativo Líquido verificada nos últimos anos. O
decréscimo verificado foi 2.636 milhares de euros face ao ano anterior e teve origem nas
seguintes variações:
O ativo não corrente diminuiu cerca de 79,4 milhões de euros, sendo de registar as seguintes
variações relevantes:
Rubrica dez 2014 dez 2013 Var. 13/14 %
Ativo 139.169 141.805 -2.636 -2%
Passivo 224.134 240.670 -16.536 -7%
Capital Próprio -84.965 -98.865 13.900 14%
valores em milhares de euros
Rubrica dez 2014 dez 2013 Var. 13/14 %
Ativo não corrente 37.386 116.792 -79.406 -68%
Ativo corrente 101.783 25.014 76.770 307%
Total do Ativo 139.169 141.805 -2.636 -2%
valores em milhares de euros
022 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
: Transferência de 70 milhões de euros para a rubrica de ativos não correntes detidos para
venda, classificada como ativo corrente, correspodente ao justo valor dos imóveis
Oceanário de Lisboa, Pavilhão de Portugal e frações do lote 2.15.01;
: Diminuição da rubrica de outras contas a receber, no valor de 11,7 milhões de euros,
justificada pelas reduções correspondentes às amortizações do primeiro aditamento (1,7
milhões de euros) e segundo aditamentos (10 milhões de euros) ao acordo financeiro de
2005 celebrado com a Cãmara Municipal de Lisboa;
: Acréscimo do valor da rubrica de propriedades de investimento no valor de 2.9 milhões de
euros, resultante dos seguintes movimentos:
o Valorização do equipamento Oceanário de Lisboa e consequente
reversão da perda por imparidade em cerca de 16,3 milhões de euros.
Para valorizar este ativo a 31 de dezembro de 2014 foi tido em conta o
valor da dação em cumprimento, no montante de 54,2 milhões de
euros, concretizada em abril de 2015, para amortização de
empréstimos efetuados pelo Estado Português;
o Reconhecimento das perdas por imparidade na Torre Vasco da Gama
no valor de 10,9 milhões de euros. Refira-se que se encontram
constituidos direitos de terceiros sobre os lotes do hotel e da Torre
Vasco da Gama com maturidades para além do período da
liquidação;
o Reconhecimento de perdas por imparidade, no valor de 784,7
milhares de euros, em terrenos com direitos de superficie constitudos
a favor de terceiros que perduram para além do prazo de liquidação;
o Reconhecimento de perdas por imparidade no Pavilhão de Portugal
no valor de 640 milhares de euros
o Abate do valor contabilistico, no montante de 435,6 milhares de euros,
na sequência das alienações das frações C e N do lote 2.15.01.
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 023
O ativo corrente aumentou cerca de 76,8 milhões de euros devido essencialmente às
seguintes variações:
: Acréscimo de 70 milhões de euros correspondente à transferência da rubrica de
propriedades de investimento correspondente ao justo valor dos imóveis Oceanário de
Lisboa, Pavilhão de Portugal e frações do lote 2.15.01;
: Aumento das rubricas de clientes (+1,4 milhões de euros);
: Aumento da rubrica de outras contas a receber (+2,2 milhões de euros). O aumento da
rubrica de outras contas a receber deve-se, fundamentalmente, à necessidade de prestar
caução, no valor de 2,5 milhões de euros, relativamente a processos judiciais que se
encontram em curso.
: Aumento da rubrica de outros ativos financeiros e disponibilidades no valor de 8,9 milhões
de euros.
: Redução da rubrica de inventários, no valor de 5.314 milhares de euros, justificado pelos
seguintes movimentos:
o Abate do valor contabilistico de 4.546 milhares de euros relativo à
alienação do lote 3.23.01;
o Reconhecimento da perda por imparidade, de 689 milhares de euros,
relativamente ao lote de terreno em Vale do Forno;
o Transferência de 79 milhares de euros, relativos a património
edificado, para a rubrica de propriedades de investimento.
No passivo verificaram-se as seguintes variações:
Rubrica dez 2014 dez 2013 Var. 13/14 %
Passivo não corrente 14.798 26.548 -11.750 -44%
Passivo corrente 209.336 214.123 -4.786 -2%
Total do Passivo 224.134 240.670 -16.536 -7%
valores em milhares de euros
024 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
O passivo total diminuiu cerca de 16.536 milhares de euros. A variação verificada deve-se
fundamentalmente:
: À redução do passivo bancário remunerado, no valor de 2.607 milhares de euros;
: À redução da rubrica de provisões, no valor de 6.830 milhares de euros, tendo a provisão
para responsabilidades contingentes na Marina do Parque das Nações reduzido, no valor
de 3.277 milhares de euros, e a provisão para processos judiciais em curso também foi
reduzida em 3.680 milhares de euros – ver nota 15 do Anexo às contas;
: À redução dos diferimentos no montante de 11.904 milhares de euros na sequência do
reconhecimento dos respetivos valores por serem respeitantes a contratos que perduram
para além do prazo de liquidação da sociedade – ver nota 1 do Anexo;
: À da rubrica de outras contas a pagar no valor de 2.342 milhares de euros com destaque
relativamente às aplicações dos excedentes de tesouraria da Oceanário de Lisboa, S.A. (-
800 milhares de euros) e ao pagamento à REFER, do valor em dívida, no montante de 1.079
milhares de euros;
: Ao aumento da rubrica de acionistas/sócios, no valor de 5.744 milhares de euros, na
sequência da execução do aval do Estado Português à amortização e juros do empréstimo
obrigacionista;
: À estimativa de imposto sobre o rendimento do exercício no valor de 1.714 milhares de
euros.
ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO
O endividamento remunerado da Parque EXPO tem diminuído de forma progressiva e
consistente desde 1998 apresentando, a 31 de dezembro de 2014, o valor de 164 milhões de
euros.
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 025
Acresce a este valor o montante não remunerado de 36,6 milhões de euros, devido ao Estado
Português, na sequência da execução do aval relativamente às amortizações e juros do
empréstimo obrigacionista.
Na sequência da integração da Parque EXPO no setor das administrações públicas, nos
termos do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, a Direção-Geral do Tesouro e
Finanças concedeu à Parque EXPO, em novembro de 2014, um empréstimo de médio/longo
prazo no valor de 149,6 milhões de euros. Este montante, destinou-se a liquidar o
financiamento bancário sem aval do Estado.
Relativamente a 31 de dezembro de 2014 a dívida ao Estado Português é de 186,2 milhões de
euros e o aval prestado pelo Estado Português, relativamente ao empréstimo obrigacionista, é
de 14,8 milhões de euros a que acrescem os juros.
À mesma data, cerca de 91% do endividamento remunerado apresenta um prazo de
vencimento inferior a um ano, conforme detalhe no quadro seguinte:
Endividamento Bancário: Total % Curto Prazo %
Empréstimo Obrigacionista 14.761 9% 4.920 3%
Empréstimo DGTF 149.600 91% 149.600 91%
Total 164.361 100% 154.520 94%
valores em milhares de euros
026 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
RESULTADO OPERACIONAL
Para permitir a análise comparativa relativamente ao perído homólogo de 2013 somaram-se
os valores apurados à data da dissolução (30 de setembro de 2014) com os registados no
último trimestre de 2014.
Excluindo a reversão de ajustamentos, os rendimentos operacionais atingiram o montante de
25.449 milhares de euros (2013: 9.339 milhares de euros), traduzindo um aumento de 16.109
milhares de euros face aos valores registados no período homólogo de 2013. Esta variação
encontra-se parcialmente justificada pelo reconhecimento dos valores relativos a contratos,
com maturidade significativa, que perdura após o prazo previsto para a liquidação da
empresa, nomeadamente os direitos de superficie constituídos sobre o lote do Hotel da Torre
Variação
Rendimentos Operacionais: Dez-14 Set-14 Total 2014 2013 2013/2014
Venda de terrenos 0 4.704 4.704 159 4.545
Conceção e gestão de projetos 741 2.329 3.070 3.440 -370
Prestação de serviços secundários 77 181 258 539 -281
Outros ganhos 12.717 4.700 17.417 5.201 12.216
Sub-total [1] 13.535 11.914 25.449 9.339 16.109
Reversão de ajustamentos e provisões 25.107 4.115 29.221 9.660 19.561
Total Rendimentos Operacionais 38.642 16.028 54.670 19.464 35.206
Variação
Gastos Operacionais: Dez-14 Set-14 Total 2014 2013 2013/2014
Custo das vendas de lotes de terreno 0 4.546 4.546 134 4.411
Fornecimentos e Serviços Externos 387 1.053 1.440 2.459 -1.019
Custos com o pessoal (exceto indemnizações) 1.536 3.537 5.073 5.757 -684
Indemnizações com recursos humanos 107 278 385 759 -375
Outros gastos e perdas 997 1.201 2.198 3.622 -1.424
Sub-total [2] 3.027 10.615 13.642 12.732 910
Depreciações 5 17 23 17 6
Perdas por imparidade 3.892 914 4.807 5.500 -693
Perdas por redução do justo valor 12.719 0 12.719 2.238 10.481
Provisões 181 112 293 2.386 -2.093
Total de gastos operacionais 19.824 11.659 31.483 22.873 8.611
Resultado Operacional 18.817 4.369 23.186 -3.408 26.595
Resultado Operacional Ajustado [1 - 2] 10.508 1.299 11.807 -3.392 15.199valores em milhares de euros
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 027
Vasco da Gama e sobre os terrenos onde se encontram as gasolineiras na zona Norte e na
zona Sul do Parque das Nações.
Os gastos operacionais, formados exclusivamente pelos fornecimentos e serviços externos e
gastos com o pessoal diminuíram, em termos homólogos, cerca de 23%.
Considerando o ano completo, o resultado operacional registado em 2014 é positivo de
23.186 milhares de euros (2013: -3.408 milhares de euros).
Os movimentos que justificam o valor dos rendimentos operacionais registos no exercício
completo de 2014, no montante de 54.670 milhares de euros, são os seguintes:
: Venda do lote 3.23.01 pelo valor de 4.704 milhares de euros;
: Prestações de serviços de conceção e gestão de projetos e serviços secundários no valor
agregado de 3.328 milhares de euros (2013: 3.979 milhares de euros);
: Na rubrica de outros ganhos (+17.417 milhares de euros) fundamentado no
reconhecimento de ganhos plurianuais que perduram após o período da liquidação (Torre
Vasco da Gama e lotes de terreno cedidos a terceiros), nas mais-valias resultantes da
alienação de património edificado (frações do lote 2.15.01) e pela excelente performance
dos resultados do Oceanário de Lisboa;
: Na rubrica de reversão de ajustamentos e provisões, com valor de 29.221 milhares de
euros, verificam-se os seguintes movimentos:
o Aumento do justo valor do equipamento Oceanário de Lisboa, com a
correspondente reversão do ajustamento, com impacto positivo no
resultado operacional de 16.311 milhares de euros;
o Reversão do ajustamento, no valor de 2.171 milhares de euros, para
as dividas resultantes de penalidades contratuais, devidas pela
Moncresta, no âmbito da alienação das parcelas 2.01 e 2.04;
o Reversão do ajustamento, no valor de 2.265 milhares de euros,
relativo à divida da Imocolumbia pela alienação e recebimento integral
do preço do lote de terreno 3.23.02;
o Reversão do ajustamento relativo à divida da GIL – Gare Intermodal
de Lisboa no montante de 2.061 milhares de euros (lote de terreno
028 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
onde se encontra implantada a Gare Intermodal de Lisboa e obras
realizadas pela Parque EXPO);
o Reversão da provisão, no valor de 3.389 milhares de euros, para
responsabilidades contingentes na Marina do Parque das Nações,
S.A. decorrentes das dívidas à Parque EXPO que se encontram
integralmente ajustadas;
o Reversão da provisão, no valor de 761 milhares de euros, relativa ao
processo judicial movido pela City Windows, na sequência da decisão
favorável à Parque EXPO;
o Reversão do ajustamento, no valor de 811 mil euros, relativo aos
valores em dívida pela Parque Expo Gestão Urbana do Parque das
Nações, S.A., na sequência do processo de extinção da empresa e
integração dos ativos e passivos na Parque EXPO.
Os movimentos que justificam o valor dos gastos operacionais registos no exercício completo
de 2014, no montante de 31.483 milhares de euros, são os seguintes:
: Reconhecimento do custo da venda do lote 3.23.01 no valor de 4.546 milhares de euros;
: Os fornecimentos e serviços externos e os gastos com o pessoal somam em 2014 cerca de
6.898 milhares de euros o que representa uma diminuição em cerca de 2.077 milhares de
euros, face ao período homólogo de 2013;
: A rubrica de outros gastos e perdas encontra-se especializado o imposto municipal sobre
imóveis relativo ao exercício de 2014 e o imposto do selo relativo aos terrenos destinados à
construção de habitações e com valor patrimonial superior a 1 milhão de euros;
: No valor das perdas por imparidade, no montante de 4.807 milhares de euros, encontra-se
reconhecido o valor dos suprimentos de 2.775 milhares de euros colocados na Marina do
Parque das Nações para fazer face à tesouraria deficitária da empresa em 2014/2015;
: As perdas por redução do justo valor, no montante de 12.719 milhares de euros, encontram-
se praticamente justificadas com a redução do valor do direito de superficie do lote do Hotel
da Torre Vasco da Gama e dos terrenos onde se encontram instaladas as duas bombas
gasolineiras do Parque das Nações, também em regiem de direito de superficie, na
sequência da derrogação do prinicipio do acréscimo e reconhecimento do valor do
respetivos contratos. Adicionalmente, foram reconhecidas perdas por imparidade no
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 029
Pavilhão de Portugal (-640 milhares de euros) e nos frações do lote 2.15.01 (-435,6 milhares
de euros).
O resultado operacional ajustado, relativo ao exercicio completo de 2014, que exclui a
reversão de ajustamentos, as perdas por imparidade, as depreciações e as provisões é
positivo no valor de 11.807 milhares de euros. Contudo, se retirarmos o efeito da derrogação
do prinicipio do acréscimo, o resultado operacional ajustado é marginalmente positivo no
valor de 109 milhares de euros.
RESULTADO FINANCEIRO
Em 2014, o Resultado Financeiro regista o decréscimo de cerca de 2,8 milhões de euros face
ao período homólogo de 2013, apresentando o valor negativo de -7.539 milhares de euros.
Na sequência da publicação do decreto-lei n.º 133/2013, de 3 de outubro que estabeleceu os
princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial, as empresas públicas não
financeiras do sector empresarial do Estado que apresentem capital próprio negativo, só
podem aceder a financiamento junto de instituições de crédito com autorização prévia da
DGTF. Esta, por sua vez, solícita parecer ao IGCP quanto às condições financeiras propostas
Variação
Juros e rendimentos similares obtidos Dez-14 Set-14 Total 2014 2013 2013/2014
Parque Expo - Gest.Urb. Parque das Nações 0 269 269 800 -530
Imocolumbia 171 0 171 0 171
CM de Lisboa 15 72 86 157 -71
Outros proveitos e ganhos financeiros 8 9 17 38 -21
Total de juros e rendimentos obtidos 194 350 544 995 -451
Variação
Juros e gastos similares suportados Dez-14 Set-14 Total 2014 2013 2013/2014
Juros suportados 1.106 5.882 6.988 9.406 -2.418
Diferenças de câmbio desfavoráveis 0 0 0 9 -9
Serviços e Comissões Bancárias 16 151 167 801 -634
Garantias bancárias 7 8 14 33 -19
Imposto do Selo de financiamento 160 754 914 1.062 -149
Outros custos e perdas financeiros 0 0 0 0 0
Total de juros e rendimentos suportados 1.289 6.795 8.084 11.312 -3.228
Resultados Financeiros -1.095 -6.445 -7.539 -10.317 2.778valores em milhares de euros
030 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
pelas instituições financeiras. Esta obrigação, associada à redução dos indexantes,
estabeleceu um escrutínio muito forte, com o apoio do Estado Português, relativamente às
condições de refinanciamento da dívida e reduziu de forma muito significativamente os juros e
comissões bancárias suportadas, contribuindo decisivamente para a redução dos encargos
financeiros globais.
RESULTADO LÍQUIDO
Considerando o exercício de 2014, antes e após a dissolução da empresa, o resultado líquido
encontra-se acima do valor alcançado no período homólogo de 2013, sendo positivo de
13.869 milhares de euros (2013: -13.799 milhares de euros).
Analisando especificamente o primeiro trimestre da liquidação (período de outubro a
dezembro de 2014) verifica-se que o resultado líquido é positivo no valor de 16.009 milhares
de euros. Este facto encontra-se justificado devido essencialmente à valorização positiva do
equipamento Oceanário de Lisboa, no montante de 16,3 milhões de euros, decorrente da
dação em cumprimento ao Estado Português, concretizada em abril de 2015, pelo valor de
54,2 milhões de euros.
Refira-se que na sequência da decisão de dissolução da Parque EXPO a empresa foi excluida
da Regime Especial de Tributação do Grupos de Sociedades e perdeu o reporte de prejuízos
fiscais gerados nesse regime especial de tributação. Este facto, associado ao apuramento de
lucro tributável no exercicio de 2014, origina que a empresa seja tributada em IRC, embora
provisóriamente, no valor aproximado de 1,7 milhões de euros.
VariaçãoResultados Dez-14 Set-14 Total 2014 2013 2013/2014
Operacionais 18.817 4.369 23.186 -3.408 26.595
Financeiros -1.095 -6.445 -7.539 -10.317 2.778
Antes de Impostos 17.723 -2.075 15.647 -13.725 29.373
Líquido 16.009 -2.139 13.869 -13.799 27.669valores em milhares de euros
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 031
IV: RECURSOS HUMANOS
A 31 de dezembro de 2014 estavam ao serviço da empresa 92 colaboradores, tendo um
desses colaboradores, cessado, nessa data, o seu contrato de trabalho. O número médio
anual foi de 95 trabalhadores que compara com os 107 registados do exercício anterior.
No quadro seguinte apresentam-se os gastos com pessoal, contabilizados no 4.º trimestre de
2014 bem como o valor acumulado do exercício de 2014 e a respetiva comparação com o
período homólogo. A redução de gastos com pessoal evidenciada deve-se, para além do
efeito decorrente da redução do número de colaboradores, ao facto de terem sido registados
como gastos de 2013 os encargos com férias, relativos a 2012 e 2013, dado que os primeiros
não foram objeto de reconhecimento em 2012 por se desconhecer que o subsídio de férias
iria ser reposto.
N.º de colaboradoresrepartidos por Direções / Departamentos 31-12-2014 31-Dez-2013 Variação
Comissão Liquidatária / Conselho de Administração 2 1 1Staff de Apoio da C.L. / C.A. 3 3 0Direção de Gestão de Projetos 45 45 0Direção de Património 3 3 0Direção Administrativa e Financeira 11 12 -1Conceção de Projetos 13 17 -4Gabinetes e Núcleos de Suporte 12 12 0Outros 3 5 -2
Total 92 98 -6
Gastos com pessoal2014
(Out-Dez)2014
(Jan-Set)2014 2013
Variação2014/2013
Var. %
Remunerações e encargos - órgãos sociais 99.001 207.992 306.993 294.716 12.277 4%
Remunerações e encargos - pessoal 1.404.522 3.229.604 4.634.126 5.310.993 -676.867 -13%
Indemnizações com rescisões 107.089 277.517 384.606 759.254 -374.648 -49%
Outros 32.709 99.423 132.132 151.616 -19.485 -13%
Total 1.643.321 3.814.535 5.457.857 6.516.580 -1.058.723 -16%
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 033
V: CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS
OBJETIVOS DE GESTÃO
Na Assembleia Geral Anual de Acionistas de 06 de outubro de 2014 foi deliberada por
unanimidade a liquidação da sociedade, tendo a Comissão Liquidatária apresentado um
plano de liquidação, cuja aprovação ocorreu na Assembleia Geral de 23 de fevereiro de 2015.
O plano de liquidação indica as atividades a desenvolver e a sua respetiva calendarização,
com a previsão das receitas e despesas estimadas e o saldo de liquidação previsto.
Genericamente, o objetivo a atingir pela Comissão Liquidatária será obter o máximo de
liquidez com os ativos em condições de serem vendidos, e com isso regularizar o máximo de
dívidas a credores, minimizando o esforço financeiro dos Acionistas com a partilha dos ativos
e passivos remanescente após a extinção da sociedade.
GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO
A Parque EXPO adota procedimentos de avaliação sistemática do risco financeiro e medidas
de mitigação do mesmo, através da adequada gestão do risco de crédito, risco de câmbio e
risco de liquidez.
Risco de crédito: Relativamente às transações com valores mais expressivos, nomeadamente
as relacionadas com terrenos é feita uma análise preliminar através de relatórios de análise e
classificação do risco de crédito de empresas externas. Adicionalmente são solicitadas
informações bancárias da sociedade e dos sócios. Na celebração do contrato de promessa
de compra e venda é exigido um sinal de valor expressivo, relativamente ao montante do
negócio, e revelador da capacidade financeira do promitente-comprador. Apesar do
promitente-comprador incorrer antecipadamente em gastos relacionados com a transação,
034 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
nomeadamente de prospeção geotécnica e os necessários para que a autarquia competente
se pronuncie sobre o projeto, a transferência da propriedade só é feita com a celebração da
escritura e pagamento integral do imóvel.
Relativamente às prestações de serviços da atividade de prospeção e conceção de projetos,
os contratos preveem o pagamento contra a entrega de determinadas fases de execução do
trabalho o que mitiga o risco de incobrabilidade. No entanto, os principais clientes são
entidades públicas com o risco subjacente.
Os principais ativos financeiros da Parque EXPO correspondem aos créditos sobre as
Autarquias de Lisboa e Loures, no montante de 27 milhões de euros e 36 milhões de euros,
respetivamente. O crédito sobre o Município de Lisboa está devidamente contratualizado,
encontrando-se regularizado, a 31/12/2014, o correspondente serviço da dívida. As atuais
condições do mercado financeiro limitam a alienação deste ativo e a correspondente redução
do passivo bancário. Quanto à dívida do Município de Loures encontra-se em negociação
mas não foi possível ainda chegar a um acordo financeiro. Nestes termos, a dívida encontra-
se ajustada na sua totalidade.
Risco de câmbio: A atividade que a Parque EXPO desenvolve no mercado internacional não
tem grande expressão nos resultados da empresa pelo que o risco de câmbio é relativamente
pequeno. Neste contexto, não se justifica o recurso a instrumentos financeiros derivados para
cobertura do risco associado às flutuações das taxas de câmbio.
Risco de liquidez: Na sequência da incapacidade financeira manifestada pela Parque EXPO
em concretizar o pagamento de capital e juros relativos ao empréstimo obrigacionista (1ª
emissão e 2º emissão), o Estado, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças, procedeu
ao pagamento de 36,6 milhões de euros, ficando deste modo sub-rogado nos direitos de
credor principal.
A taxa média anual de financiamento, considerando os juros e outros encargos associados,
registou nos últimos anos a seguinte evolução:
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 035
ACRÉSCIMO DE ENDIVIDAMENTO
Nos termos do n.º 5 do artigo 61.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, foi fixado em 4%
o limite máximo de acréscimo de endividamento das empresas públicas para 2014. O
endividamento (passivo exceto provisões e diferimentos) da Parque EXPO no final de 2014 era
de 217,7 milhões de euros, o que traduz uma redução de 0,9% face ao final do ano de 2013.
Em termos de endividamento bancário, a 31 de dezembro de 2014, a Parque EXPO
apresentava um montante de 164,4 milhões de euros, o que correspondeu a uma redução
1,6% face ao final de 2013.
EVOLUÇÃO DO PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES
Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de fevereiro, que
aprovou o Programa Pagar a Tempo e Horas, com a alteração introduzida pelo Despacho
n.º 9870/2009 de 13 de abril, o prazo médio de pagamento (PMP) a fornecedores teve a
seguinte evolução:
Passivo Remunerado 31/12/2013 31/12/2014Variação Absoluta
Variação %
Passivo não corrente
Financiamentos Obtidos 14.761.337 9.840.891 -4.920.446 -33,33%
Passivo corrente
Financiamentos Obtidos 152.206.708 154.520.446 2.313.738 1,52%
Total do Passivo Remunerado 166.968.045 164.361.337 -2.606.708 -1,56%
Taxa Média Anual de Financiamento
31/12/2009 31/12/2010 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2013 31/12/2014
Encargos Financeiros (�) 5.777.962 5.306.922 9.668.273 10.832.566 9.406.101 1.105.896
Taxa média de financiamento (%) 2,62% 2,16% 5,40% 6,63% 6,48% 4,75%
PMP 4ºT 3ºT 2ºT 1ºT 4ºT 3ºT 2ºT 1ºT
Prazo 156 192 100 89 92 86 130 144 82%
2014 2013 Var. (%) 4º T 2014/4ºT 2013
036 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
A empresa não cumpre o Programa Pagar a Tempo e Horas que estabelece que as empresas
que apresentem um PMP superior a 45 dias no ano anterior devem reduzir o PMP entre 15% a
25%. Pese embora a Parque EXPO apresente um prazo médio de pagamentos elevado 156
dias, o valor desse indicador, bem como dos restantes trimestres, encontra-se fortemente
influenciado pelos saldos de duas entidades, cujos créditos não se encontram liquidados por
não ter sido ainda possível estabelecer acordo de encontro de contas. Excluindo esses saldos
e recalculando o PMP obtém-se um indicador de 54 dias no 4.º trimestre de 2014.
DIVULGAÇÃO DOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS
Apresenta-se a posição a 31/12/2014 dos pagamentos em atraso tal como definidos nos
termos do Decreto-lei n.º 65-A/2011, de 17 de maio.
O valor em dívida com antiguidade significativa, que se encontra registado em aquisições de
capital, é relativo a um valor em dívida à sociedade Comboios de Portugal, CP, E.P.E., no
montante de 1.059 milhares de euros, suportado por conta da Câmara Municipal de Lisboa,
no âmbito das obras de acessibilidades (construção do viaduto rodoviário sobre a Linha do
Norte e reperfilamento da Av. Marechal Gomes da Costa). No entender da Parque EXPO, a
responsabilidade inerente ao sobrecusto desta obra é da Câmara Municipal de Lisboa e por
questões meramente operacionais relacionadas com a conclusão dos trabalhos até à
abertura da Exposição Mundial de Lisboa a Parque EXPO assumiu a cobertura financeira da
empreitada. Em 2014 foi proferida em primeira instância decisão judicial favorável à Parque
EXPO relativamente a este diferendo, a qual não foi confirmada no Tribunal da Relação, nem
no Supremo Tribunal de Justiça, pelo que a Parque EXPO foi condenada a pagar o valor em
dívida, o qual se encontra caucionado.
Dívidas Vencidas 0-90 dias 90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias > 360 dias
Aquisições de bens e serviços 122.932 409 151.724 273 675.004
Aquisições de capital 0 0 0 0 1.059.213
Total 122.932 409 151.724 273 1.734.218
Dívidas vencidas de acordo com o Art. 1º DL 65-A/2011
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 037
RECOMENDAÇÕES DO ACIONISTA EMITIDAS AQUANDO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2013
Na Assembleia Geral de 06 de outubro de 2014 foram aprovados por unanimidade o relatório
de gestão e as contas de 2013, não tendo o acionista Estado emitido qualquer
recomendação, para além da instrução dada, nos termos da lei, à Comissão Liquidatária
eleita, de submeter num prazo de um mês um plano de liquidação. O plano de liquidação foi
submetido no prazo determinado pelos accionistas, tendo sido posteriormente sujeito a
revisão. Na Assembleia Geral de 23 de fevereiro de 2015 o plano de liquidação foi aprovado.
REMUNERAÇÕES
ÓRGÃOS SOCIAIS
Mesa da Assembleia Geral
Aplicação de redução remuneratória
Nos termos do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 75/2014 de 12 de setembro, foi aplicada
redução remuneratória às remunerações totais ilíquidas dos membros da Assembleia Geral.
Mandato
(Início - Fim) BrutoReduções
RemuneratóriasValor após Reduções
(a) Presidente Maria João Araújo 541 541 54 487
(a) Secretário Maria de Lurdes Castro 270 270 27 243
(a) Na deliberação de dissolução da sociedade ficou estabelecido que o prazo da liquidação será de 2 anos (06/10/2014 a 30/09/2016)
Cargo NomeValor da
Senha Fixado (€)
Remuneração anual 2014 (€)
038 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
Conselho de Administração
De acordo com o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27
de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela
Conselho de Administração
Mandato(Início - Fim) Forma Data Entidade Pagadora
2011-2013 Presidente John Michael Crachá do Souto Antunes a) Eleição 02-11-2011 n.a. n.a.
2011-2013 Vogal Ricardo Jorge Soto-Maior Santos Silva Couto b) Eleição 02-11-2011 n.a. n.a.
2011-2013 Vogal não executivo Carlos Orestes Lasbarrères Camelo b) Eleição 02-11-2011 n.a. n.a.
2011-2013 Vogal Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa a) Designação pelo Conselho Fiscal
28-04-2014 n.a. n.a.
Comissão Liquidatária
Mandato(Início - Fim) Forma Data Entidade Pagadora
c) Presidente John Michael Crachá do Souto Antunes Eleição 06-10-2014 n.a. n.a.
c) Vogal João Manuel Pereira Afonso Eleição 06-10-2014 n.a. n.a.
Designação OPRLO
Designação OPRLO
Legenda:c) Na deliberação de dissolução da sociedade f icou estabelecido que o prazo da liquidação será de 2 anos (06/10/2014 a 30/09/2016)
Legenda:a) Cessação de funções como membro do Conselho de Administração a 06-10-2014;b) Cessação de funções como membro do Conselho de Administração a 30-06-2013.
Cargo Nome
Cargo Nome
Entidade Função Regime
Oceanário de Lisboa, S. A. Presidente do C.A. Público
Marina Parque das Nações, S. A. Presidente do C.A. Público
Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A. Presidente do C.A. Público
Parque Expo - Desenvolvimento do Território, S. A. Presidente do C.A. Público
Parque Expo - Desenvolvimento do Território, S. A. Vogal do CA Público
Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A. Vogal do CA Público
Santa Casa da Misericórdia de Montijo Presidente da Mesa da AG Privado
Açoraves, S.A. Presidente da Mesa da AG Privado
Membro do CA / CL
John Michael Crachá do Souto Antunes a)
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b)
João Manuel Pereira Afonso c)
Acumulação de funções
Legenda:a) membro do CA de 01/01/2014 a 06/10/2014 e membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014b) membro do CA de 28/04/2014 a 06/10/2014c) membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014
Remuneração base
Despesas Representação
John Michael Crachá do Souto Antunes a) Não n.a. n.a. n.a.
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) Não n.a. n.a. n.a.
João Manuel Pereira Afonso c) Não n.a. n.a. n.a.
EGP
Fixado ClassificaçãoValores mensais bruto (�)
Legenda:a) membro do CA de 01/01/2014 a 06/10/2014 e membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014b) membro do CA de 28/04/2014 a 06/10/2014c) membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014
Membro do CA / CL
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 039
Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e com a Resolução do Conselho de
Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, articulado com o disposto no n.º 2 da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, foi o mantido o estatuto remuneratório
para o triénio 2011/2013 fixado na Deliberação Social Unânime por Escrito de 2 de novembro
de 2011, retificada por Deliberação Social Unânime por Escrito de 26 de abril de 2012.
Na Assembleia Geral de 06 de outubro de 2014 o estatuto remuneratório da Comissão
Liquidatária foi fixado de forma equivalente à estipulada anteriormente para o Conselho de
Administração.
Variável Fixa BrutoReduções
remuneratóriasValor após
Reduções d)
John Michael Crachá do Souto Antunes a) --- --- 121.972 14.872 107.100
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) --- --- 49.580 4.131 45.449
João Manuel Pereira Afonso c) --- --- 24.838 3.629 21.209
Membro do CA / CLRemuneração Anual (€)
Legenda:a) membro do CA de 01/01/2014 a 06/10/2014 e membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014b) membro do CA de 28/04/2014 a 06/10/2014c) membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014d) - Conforme deliberação que fixou as remunerações dos órgãos sociais, as remunerações auferidas pelos membros do Conselho de Administração já contemplam as reduções decorrentes das Leis n.º 12-A/2010, n.º 83-C/2013 e n.º 75/2014.
Valor/dia Valor anual Identificar Valor Identificar Valor
John Michael Crachá do Souto Antunes a) 7,35 € 1.646 € Seg. Social 11.800 € 951 € 833 € --- ---
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) 7,35 € 632 € Seg. Social 5.004 € 420 € 355 € --- ---
João Manuel Pereira Afonso c) 7,35 € 441 € Seg. Social 2.336 € 222 € 193 € --- ---
Membro do CA / CL Reg. Proteção Social Outros
Legenda:a) membro do CA de 01/01/2014 a 06/10/2014 e membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014b) membro do CA de 28/04/2014 a 06/10/2014c) membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014
Seg. Saúde
Seg.Vida
Sub. Refeição
Benefícios Sociais
Comunicações Móveis
Plafond Mensal Definido
Valor Anual Observações
John Michael Crachá do Souto Antunes a) 80 € 717 € ---
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) 80 € 118 € ---
João Manuel Pereira Afonso c) 80 € 74 € ---
Membro do CA / CLGastos com Comunicações Móveis
Legenda:a) membro do CA de 01/01/2014 a 06/10/2014 e membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014b) membro do CA de 28/04/2014 a 06/10/2014c) membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014
040 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
Aplicação das reduções remuneratórias
As remunerações dos membros do Conselho de Administração foram sujeitas a redução nos
termos do artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, até ao final de maio de
acordo com o Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional. A partir de 13
de setembro, foram sujeitas às reduções previstas no art. 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de
setembro, os membros do Conselho de Administração e posteriormente os membros da
Comissão Liquidatária.
Não atribuição de prémios de gestão
Nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, não foram atribuídos
quaisquer prémios de gestão aos membros do órgão de administração da Parque EXPO
durante o ano de 2014.
Viatura atribuída
Celebração de contrato
Valor de referência da viatura
Modalidade Ano Início Ano TermoValor da Renda Mensal
Gasto anual com rendas
Nº Prestações remanescentes
John Michael Crachá do Souto Antunes a) sim sim 38.720 € AOV 2009 2015 617 € 7.093 € 10
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) sim sim 38.703 € AOV 2009 2015 582 € 2.602 € ---
João Manuel Pereira Afonso c) não não --- --- --- --- --- --- ---
Membro do CA / CL
Encargos com Viaturas
Legenda:a) membro do CA de 01/01/2014 a 06/10/2014 e membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014b) membro do CA de 28/04/2014 a 06/10/2014c) membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014
Combustível PortagensOutras
ReparaçõesSeguro
John Michael Crachá do Souto Antunes a) 400 € 4.800 € --- 739 € 768 € ---
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) 400 € 976 € --- 0 € 314 € ---
João Manuel Pereira Afonso c) 400 € 886 € --- 0 € 0 € ---
Membro do CA / CLPlafond Mensal definido para combustível
Gastos anuais associados a ViaturasObservações
Legenda:a) membro do CA de 01/01/2014 a 06/10/2014 e membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014b) membro do CA de 28/04/2014 a 06/10/2014c) membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014
Identificar Valor
John Michael Crachá do Souto Antunes a) --- --- --- --- --- ---
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa b) --- --- --- --- --- ---
João Manuel Pereira Afonso c) --- --- --- --- --- ---
Gastos anuais associados a Deslocações em Serviço (€)
Membro do CA / CL
Legenda:a) membro do CA de 01/01/2014 a 06/10/2014 e membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014b) membro do CA de 28/04/2014 a 06/10/2014c) membro da CL de 06/10/2014 a 31/12/2014
Deslocações em Serviço
Custo com Alojamento
Ajudas de Custo
Outras Gasto total com viagens
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 041
Conselho Fiscal
As remunerações mensais ilíquidas dos membros do Conselho Fiscal foram fixadas através
de uma percentagem da remuneração mensal ilíquida do Presidente do Conselho de
Administração, nomeadamente 15% no caso do Presidente do Conselho Fiscal e 10% no caso
dos vogais do Conselho Fiscal.
Aplicação das reduções remuneratórias
As remunerações dos membros do Conselho Fiscal, por via da sua indexação à remuneração
do Presidente do Conselho de Administração, foram sujeitas a redução nos termos do artigo
33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, até ao final de maio de acordo com o Acórdão
n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional. Posteriormente, a partir de 13 de
setembro, foram sujeitas às reduções previstas no art. 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de
setembro.
Mandato
(Início - Fim) Forma Data
2011-2013 Presidente Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira Sampaio DUE 02-11-2011 1.117,35
2011-2013 Vogal Maria Fernanda Joanaz da Silva Martins DUE 02-11-2011 744,90
2011-2013 Vogal Teresa Isabel Carvalho Costa DUE 02-11-2011 744,90
2011-2013 Vogal suplente Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro DUE 02-11-2011 0,00
CargoEstatudo
Remuneratório Fixado € (mensal)
Legenda:DUE - Deliberação social unânime por escrito
NomeDesignação
BrutoReduções
remuneratóriasValor após reduções a)
Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira Sampaio 18.296 2.229 16.067
Maria Fernanda Joanaz da Silva Martins 12.197 1.487 10.710
Teresa Isabel Carvalho Costa 12.197 1.487 10.710
NomeRemuneração anual (€)
Legenda:a) As remunerações auferidas pelos membros do Conselho Fiscal já contemplam as reduções decorrentes da Lei 83-C/2013 e posteriormente da Lei n.º 75/2014, uma vez que se encontram fixadas de forma indexada à remuneração do Presidente do Conselho de Administração e que nos termos da deliberação que fixou as remunerações já contemplam as reduções decorrentes das leis anteriormente referidas e da Lei n.º 12-A/2010.
042 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
Revisor Oficial de Contas
RESTANTES TRABALHADORES
Aplicação da redução remuneratória
As remunerações dos trabalhadores da Parque EXPO foram sujeitas a redução nos termos do
artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, até ao final de maio de acordo com o
Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional. Posteriormente, a partir de
13 de setembro, foram sujeitas às reduções previstas no art. 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de
setembro.
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 32.º DO EGP
Da aplicação do disposto no artigo 32.º do Estatuto do Gestor Público resulta que não é
utilizado por qualquer membro do Conselho de Administração cartões de crédito e outros
instrumentos de pagamento, tendo por objeto a realização de despesas ao serviço da
empresa. Não é igualmente permitido o reembolso de quaisquer despesas que caiam no
âmbito do conceito de despesas de representação pessoal.
Mandato
(Início - Fim) Nome Número Forma Data Contratada (€)
2011-2013 EfetivoAlves da Cunha, A. Dias & Associados, SROCrepresentada por José Alves da Cunha
74 (SROC)585 (ROC)
DUE 25-01-2012 38.800 2
2011-2013 SuplenteJRP. Caiado & Associados SROCrepresentada por Pedro João Reis de Matos Silva
44 (SROC)491 (ROC)
DUE 25-01-2012 --- 2
CargoIdentificação Designação Nº Mandatos
exercídos na Soc.
BrutoReduções
remuneratóriasValor após reduções
Alves da Cunha, A. Dias & Associados, SROC 38.800 3.880 34.920
Remuneração Anual (€)Nome
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 043
NORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
A Parque EXPO, na qualidade de entidade adjudicante, está sujeita à disciplina da
contratação pública, subordinando as aquisições de bens e serviços e a adjudicação de
empreitadas ao regime do Código dos Contratos Públicos.
As peças dos respetivos procedimentos são publicadas na plataforma eletrónica alojada em
www.compraspublicas.gov.
A empresa procedeu à transposição do despacho n.º 438/10- SETF, de 10 de maio, para o
seu normativo interno através de uma ordem de serviço, assegurando que as adjudicações de
prestações de serviços superiores a 125.000 euros são previamente e devidamente
justificadas e que é posteriormente objeto de avaliação.
Em razão da sua plena submissão à lógica do mercado e da livre concorrência, a Oceanário
S. A. e a Marina do Parque das Nações S. A., estão dispensadas de aplicar o regime de
contratação pública aos contratos por si celebrados. Apesar disso, o Conselho de
Administração destas sociedades deliberou aplicar, a título de regime subsidiário, o Código
dos Contratos Públicos aos contratos de adjudicação de empreitadas e de aquisição de bens
e serviços não ligados à componente operacional ou à atividade corrente.
Com a exceção da prorrogação dos contratos de financiamento bancário não foi celebrado
qualquer contrato com valor superior a 5 milhões de euros, não tendo, por conseguinte, sido
aplicável a necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas.
ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS
A Parque EXPO aderiu à Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. em 16 de Abril de
2009, tendo o Contrato de Adesão sido celebrado na qualidade de “Entidade Aderente” e na
de mandatária das suas empresas participadas com as quais se encontra em relação de
domínio e grupo.
No âmbito dessa adesão foi realizado um procedimento relativo ao fornecimento de
combustível para 2015.
044 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO A Parque EXPO não aderiu ao Sistema de Gestão de Parque de Veículos do Estado.
No seguimento das orientações que constam dos Ofícios Circulares nº 4238, de 1 de julho e
nº 7408, de 2 de dezembro, a Parque EXPO tem enviado as devidas informações à ESPAP,
bem como à DGTF, sobre a necessidade de prorrogação dos contratos AOV.
No ano de 2014 o parque de veículos da Parque Expo foi reduzido em 3 viaturas,
correspondendo a uma diminuição de 9% do total.
PLANO DE REDUÇÃO DE CUSTOS
A evolução dos gastos operacionais da Parque EXPO de 2010 até a 2014, refletem
genericamente o cumprimento do objetivo de redução de gastos operacionais bem como das
rubricas específicas de despesas com deslocações e estadas, ajudas de custo e
comunicações.
Var. Abs Var. % Var. Abs Var. %
1. CMVMC 4.545.814 134.389 2.193.788 4.665.253 611.948 4.411.426 3283% 3.933.866 -78%
2. Fornecimentos e serviços externos 1.440.168 2.458.680 3.348.498 5.297.864 6.601.274 -1.018.512 -41% -5.161.106 -63%
Deslocações / Estadas 55.355 46.503 99.773 215.309 371.155 8.853 19% -315.799 -87%
Ajudas de Custo 42.769 29.588 42.713 101.600 125.825 13.181 45% -83.056 -76%
Comunicações 36.890 58.168 114.615 181.834 267.955 -21.278 -37% -231.065 -78%
3. Gastos com pessoal 5.457.857 6.516.580 6.921.793 8.922.327 10.110.881 -1.058.723 -16% -4.653.024 -36%
3.1. Indemnizações 384.606 759.254 849.805 1.023.155 200.710 -374.648 -49% 183.896 278%
4. Total de gastos [1+2+3] 11.443.839 9.109.648 12.464.079 18.885.444 17.324.103 2.334.191 26% -5.880.264 -47%
Total de gastos comparáveis [2+3-3.1] 6.513.419 8.216.006 9.420.486 13.197.036 16.511.445 -1.702.587 -21% -9.998.026 -50%
5. Volume de Negócios 8.031.791 4.138.226 9.584.033 17.216.349 14.277.611 --- --- --- ---
Peso dos Gastos no VN (%) (4/5) 142% 220% 130% 110% 121% --- --- --- ---
Número médio de RH (sem órgãos sociais) 93 105 134 167 171 -11 -11% --- ---
N.º de viaturas 32 35 --- --- --- -3 -9% --- ---
Gastos com viaturas 337.657 369.781 --- --- --- -32.124 -9% --- ---
valores em Euros
20132014/2013 2014/2010
Plano Redução de Custos 2010201120122014
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 045
PRINCÍPIO DA UNIDADE DE TESOURARIA DO ESTADO
Ao longo de 2014 a Parque EXPO manteve, junto do IGCP, as suas disponibilidades
financeiras, não tendo obtido qualquer receita de aplicação financeira efetuada em violação
do princípio da unidade de tesouraria.
RECOMENDAÇÕES RESULTANTES DE AUDITORIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
No período em análise, não houve recomendações resultantes de auditorias do Tribunal de
Contas a que o Conselho de Administração da Parque EXPO tivesse que dar cumprimento.
046 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
A Parque EXPO já não consta na lista de empresas cujas informações relevantes sobre a vida,
designadamente, a missão e objetivos, o modelo de governo, as demonstrações financeiras e
as respetivas estratégias de sustentabilidade económica, social e ambientais, são divulgadas
na página sobre o Setor Empresarial do Estado do sítio de internet da DGTF. A referência à
Parque EXPO passará a constar na lista referente à carteira de participações do Estado em
sociedades em liquidação.
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 047
S N N.A.
Objetivos de Gestão x ver pag. 33
Gestão do Risco Financeiro x Taxa média de financiamento = 4,75% ver pag. 35
Limites de Crescimento do Endividamento x Redução de 0,9% face a 2013 ver pag. 35
Evolução do PMP a fornecedores x Variação de + 64 dias (82%) face a 2013 ver pag. 35
Divulgação dos Atrasos nos Pagamentos ("Arrears") xPagamentos em atraso (> 90 dias) no final de 2014: 1.886.624 €
ver pag. 36
Recomendações do acionista na aprovação de contas x ver pag. 37
Remunerações:
Não atribuição de prémios de gestãonos termos do art.º 41.º da Lei 83-c/2013
x
Órgãos sociais - reduções remuneratórias vigentes em 2014 x não aplicável
Auditor Externo - redução remuneratórianos termos do artº 73.º da Lei 83-C/2013
x
Restantes trabalhadores - reduções remuneratórias vigentes em 2014
x Redução remuneratoria = -318.403 €
Restantes trabalhadores - proibição de valorizações remuneratórias nos termos do art.º 39.º da Lei n.º 83-C/2013
x
Artigo 32º do EGP
Utilização de cartões de crédito x
Reembolso de despesas de representação pessoal x
Contratação Pública
Aplicação das normas de contratação pública pela empresa x
Aplicação das normas de contratação pública pelas participadas
x ver pag. 43
Contratos submetidos a visto prévio do TC x Nenhum contrato submetido
Auditorias do Tribunal de Contas x ver pag. 45
Parque Automóvel
N.º de viaturas x Variação em 2014: menos 3 viaturas (9% do total)
Gastos com viaturas x Variação em 2014: -32.124 € (-9%) face a 2013
Gastos operacionais das Empresas Públicas(art. 61.º da Lei 83-C/2013)
x ver pag. 44
Redução de trabalhadores(art. 60.º da Lei 83-C/2013)
Nº de trabalhadores xVar. -6% a 31/12/2014 face a 31/12/2013 (6 trabalhadores)
Nº de cargos dirigentes x
Princípio da Unidade de Tesouraria(art. 123.º da Lei 83-C/2013)
Disponibilidades Centralizadas no IGCP x
As disponibilidades a 31/12/2014 ascedem a 12.399.828 €, sendo que se encontravam em caixa dois cheques no montante de 2.146.724 € relativos à escritura do lote 3.23.02 realizada no último dia do ano. Do total de depósitos bancários (10.250.852 €) 95% encontravam-se depositados no IGCP.
Juros auferidos em incumprimento da UTE e entregues em Receita do Estado
x
Cumprimento das Orientações legaisCumprimento
Quantificação / IdentificaçãoJustificação /
Referência ao ponto do relatório
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 049
VI: DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE NOS TERMOS DO ART. 245.O DO CVM
Nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários,
o Conselho de Administração declara que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação
constante na documentação de prestação de contas foi elaborada em conformidade com as
normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do
passivo, da situação financeira e dos resultados da Parque EXPO, e que o relatório de gestão
expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da Sociedade,
contendo uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defronta.
050 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
VII: PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
Nos termos previstos na alínea f) do n.º 5 do artigo 66.º do Código das Sociedades
Comerciais e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 o artigo 11.º dos Estatutos da
Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), a Comissão Liquidatária propõe que o lucro, no valor
de 16.008.679,09 euros, apurado à data de 31 de dezembro de 2014, seja transferido para a
conta de Reserva Legal o montante de 800.433,95 euros e o remanescente, no valor de
15.208.245,14 euros, para a rubrica de Resultados Transitados.
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 051
VIII: NOTA FINAL
A Comissão Liquidatária entende ser seu dever agradecer:
: ao Governo Português e em particular aos responsáveis do Ministério das Finanças, do
Ministério da Agricultura e do Mar e do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e
Energia, a confiança depositada e o apoio demonstrado;
: à Câmara Municipal de Lisboa, o diálogo e espírito de cooperação mantidos;
: aos membros da Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e à Sociedade de Revisores
Oficiais de Contas, a colaboração sempre demonstrada;
: às entidades, públicas e privadas, com quem a Parque EXPO se relacionou ao longo de
2014, em particular aos seus clientes, a confiança depositada;
: e aos colaboradores da Parque EXPO, o profissionalismo, competência, dedicação e
empenho que sempre têm evidenciado.
Lisboa, 15 de maio de 2015
A Comissão Liquidatária
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 055
I: BALANÇO
O Técnico Oficial de Contas n.º 35356 A Comissão Liquidatária
31 dez 2014 30 set 2014 31 dez 2013
ATIVO
Ativo não corrente:
Ativos fixos tangíveis 5 260.761,90 265.932,06 282.334,75Propriedades de investimento 8 1.820.852,98 68.224.965,23 68.895.589,23Ativos intangíveis 0,00 0,04 551,92Participações financeiras - método da equiv. patrimonial 11, 12 4.246.886,84 5.093.575,74 4.938.722,06Participações financeiras - outros métodos 299.114,00 299.114,00 299.114,00Outras contas a receber 18 30.758.054,61 30.718.027,77 42.375.231,77
Total do ativo não corrente 37.385.670,33 104.601.614,84 116.791.543,73
Activo corrente:
Inventários 13 10.236.433,15 10.925.097,15 15.549.987,57Clientes 4 5.344.260,63 5.023.094,20 3.981.775,22Adiantamentos a fornecedores 48.810,54 1.276,90 3.160,70Estado e outros entes públicos 18 147.412,51 212.679,89 247.029,41Acionistas/sócios 20 0,00 0,00 260.247,46Outras contas a receber 18 3.575.344,24 4.413.852,62 1.407.013,43Diferimentos 22 35.508,41 72.027,73 90.205,59Outros activos financeiros 3 9.048.602,00 5.828.602,00 3.308.731,00Activos não correntes detidos para venda 9 69.995.900,00 0,00 0,00Caixa e depósitos bancários 3 3.351.178,84 332.387,47 165.584,70
Total do ativo corrente 101.783.450,32 26.809.017,96 25.013.735,08Total do ativo 139.169.120,65 131.410.632,80 141.805.278,81CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOCapital próprio
Capital realizado 4 82.642.250,00 82.642.250,00 82.642.250,00Reservas legais 533.811,71 533.811,71 533.811,71Resultados transitados 19 -130.226.202,66 -128.086.771,77 -114.318.589,18Ajustamentos em activos financeiros -2.272.702,09 -2.272.702,09 -2.272.702,09Excedentes de revalorização 102.170,66 102.170,66 275.920,66Outras variações no capital próprio -51.752.820,45 -51.752.820,45 -51.926.570,45Resultado liquido do período 16.008.679,09 -2.139.430,89 -13.799.260,80
Total do capital próprio -84.964.813,74 -100.973.492,83 -98.865.140,15Passivo:Passivo não corrente
Provisões 14 4.956.838,82 9.092.690,27 11.786.392,37Financiamentos obtidos 18 9.840.890,96 12.301.113,93 14.761.336,97
Total do passivo não corrente 14.797.729,78 21.393.804,20 26.547.729,34
Passivo corrente:
Fornecedores 885.427,20 991.719,38 1.152.263,17
Estado e outros entes públicos 18 2.112.226,28 330.078,56 443.686,70
Acionistas/sócios 20 36.558.004,54 33.709.177,02 30.814.183,46
Financiamentos obtidos 18 154.520.446,01 146.740.427,05 152.206.707,59
Outras contas a pagar 18 15.235.517,34 17.466.858,07 17.577.726,42
Diferimentos 22 24.583,24 11.752.061,35 11.928.122,28
Total do passivo corrente 209.336.204,61 210.990.321,43 214.122.689,62
Total do passivo 224.133.934,39 232.384.125,63 240.670.418,96
Total do capital próprio e do passivo 139.169.120,65 131.410.632,80 141.805.278,81
RUBRICAS NOTAS
DATAS
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 057
II: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZA
O Técnico Oficial de Contas n.º 35356 A Comissão Liquidatária
de 01/out a 31/dez 2014
de 01/jan a 30/set 2014
de 01/jan a 31/dez 2014
de 01/jan a 31/dez 2013
Vendas e serviços prestados 14 817.939,11 7.213.851,56 8.031.790,67 4.138.226,16
Subsídios à exploração 0,00 0,00 0,00 0,00
Ganhos/perdas imp. subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos 22 -846.687,90 2.337.294,37 1.490.606,47 1.161.385,29
Variação nos inventários da produção 0,00 0,00 0,00 0,00
Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,00 0,00 0,00
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 22 0,00 -4.545.814,42 -4.545.814,42 -134.388,76
Fornecimentos e serviços externos 22 -386.806,01 -1.053.362,30 -1.440.168,31 -2.458.680,08
Gastos com o pessoal 22 -1.643.321,42 -3.814.535,15 -5.457.856,57 -6.516.579,58
Imparidade de inventários (perdas/reversões) -688.664,00 0,00 -688.664,00 0,00
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) 10 1.275.343,53 -355.646,01 919.697,52 -2.021.781,38
Provisões (aumentos/reduções) 15 4.135.851,45 2.693.702,10 6.829.553,55 3.795.641,58Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aumentos/reduções de justo valor 8 -12.718.937,31 0,00 -12.718.937,31 -1.773.268,48
Outros rendimentos e ganhos 14 12.717.276,64 2.361.848,03 15.079.124,67 4.035.713,63
Outros gastos e perdas 22 -150.290,65 -1.200.664,42 -1.350.955,07 -3.617.913,15
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 2.511.703,44 3.636.673,76 6.148.377,20 -3.391.644,77
Gastos/reversões de depreciação e de amortização -5.170,16 -17.470,57 -22.640,73 -16.770,25
Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 16.310.725,06 750.000,00 17.060.725,06 0,00
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 18.817.258,34 4.369.203,19 23.186.461,53 -3.408.415,02
Juros e rendimentos similares obtidos 22 194.076,85 350.409,55 544.486,40 995.054,64
Juros e gastos s imilares suportados 22 -1.288.708,13 -6.794.921,35 -8.083.629,48 -11.312.113,55
Resultado antes de impostos 17.722.627,06 -2.075.308,61 15.647.318,45 -13.725.473,93
Imposto sobre o rendimento do período 17 -1.713.947,97 -64.122,28 -1.778.070,25 -73.786,87
Resultado líquido do período 16.008.679,09 -2.139.430,89 13.869.248,20 -13.799.260,80
Resultado líquido do período atribuível a: (1)
Detentores do capital da empresa-mãe
Interesses minoritários
Resultado por ação básico
(1) Esta informação apenas será fornecida no caso de contas consolidadas
RENDIMENTOS E GASTOSNOTA
S
PERÍODOS
Resultado das atividades descontinuadas (líquido de impostos) incluído no resultado líquido do período
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 059
O Técnico Oficial de Contas n.º 35356 A Comissão Liquidatária
de 01/out a 31/dez 2014
de 01/jan a 30/set 2014
de 01/jan a 31/dez 2014
de 01/jan a 31/dez 2013
Vendas e serviços prestados 933.468 9.439.190 10.372.658 7.266.335Custo das vendas e dos serviços prestados -1.198.202 -7.621.408 -8.819.610 -5.907.575Resultado bruto -264.734 1.817.782 1.553.048 1.358.759Outros rendimentos 21.028.901 5.714.312 26.743.213 8.153.648Gastos administrativos -937.346 -1.750.408 -2.687.754 -3.667.197Outros gastos -852.489 -1.557.646 -2.410.135 -9.265.588
Resultado operacional(antes de gastos de financiamento e impostos) 18.974.332 4.224.040 23.198.372 -3.420.377
Gastos de financiamento (líquidos) -1.251.705 -6.299.349 -7.551.054 -10.305.097Resultados antes de impostos 17.722.627 -2.075.309 15.647.318 -13.725.474Imposto sobre o rendimento do período 17 -1.713.948 -64.122 -1.778.070 -73.787Resultado líquido do período 16.008.679 -2.139.431 13.869.248 -13.799.261
Resultado das atividades descontinuadas (líquido de impostos) incluído no resultado líquido do períodoResultado líquido do período atribuível a: (1)Detentores do capital da empresa-mãeInteresses minoritários
(1) Esta informação apenas será fornecida no caso de contas conso lidadas
RUBRICAS NOTAS
PERÍODOS
III: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR FUNÇÕES
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 061
O Técnico Oficial de Contas n.º 35356 A Comissão Liquidatária
de 01/out a 31/dez 2014
de 01/jan a 30/set 2014
de 01/jan a 31/dez 2014
de 01/jan a 31/dez 2013
Fluxos de caixa das actividades operacionais - método direto
Recebimentos de clientes 6.075.965,98 20.789.878,33 26.865.844,31 16.048.072,44
Pagamentos a fornecedores -1.293.925,82 -1.572.875,44 -2.866.801,26 -3.502.789,86
Pagamentos ao pessoal -925.240,38 -2.015.487,01 -2.940.727,39 -3.532.755,55
Caixa gerada pelas operações 3.856.799,78 17.201.515,88 21.058.315,66 9.012.527,03
Pagamento/recebimento do imposto sobre o rendimento -289.669,85 -928.952,91 -1.218.622,76 -1.547.637,93
Outros recebimentos/pagamentos -3.416.018,26 -4.411.765,27 -7.827.783,53 -3.676.348,05
Fluxos de caixa das atividades operacionais (1) 151.111,67 11.860.797,70 12.011.909,37 3.788.541,05
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Pagamentos respeitantes a:
Investimentos financeiros 0,00 -715.000,00 -715.000,00 -22.273.873,71
Recebimentos provenientes de:
Ativos fixos tangíveis 0,00 0,00 0,00 17.500.000,00
Investimentos financeiros 0,00 17.926,81 17.926,81 1.700.000,00
Dividendos 0,00 2.165.416,21 2.165.416,21 1.701.792,25
Fluxos de caixa das atividades de investimento (2) 0,00 1.468.343,02 1.468.343,02 -1.372.081,46
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Recebimentos provenientes de:
Financiamentos obtidos 0,00 227.967,04 227.967,04 0,00
Outras operações de Financiamento 152.068.827,52 4.174.993,56 156.243.821,08 7.370.765,56
Pagamentos respeitantes a:
Financiamentos obtidos -88.887.457,13 0,00 -88.887.457,13 -25.026.494,80
Juros e gastos s imilares -1.700.943,89 -6.890.956,93 -8.591.900,82 -11.310.090,85
Fluxos de caixa das atividades de financiamento (3) 61.480.426,50 -2.487.996,33 58.992.430,17 -28.965.820,09
Variação de caixa e seus equivalentes (1+2+3) 61.631.538,17 10.841.144,39 72.472.682,56 -26.549.360,50
Caixa e seus equivalentes no início do período -49.231.757,33 -60.072.901,72 -60.072.901,72 -33.523.541,22
Caixa e seus equivalentes no fim do período 3 12.399.780,84 -49.231.757,33 12.399.780,84 -60.072.901,72
RUBRICASNOTA
S
PERÍODOS
IV: DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 063
O Técnico Oficial de Contas n º 35356 A Comissão Liquidatária
Capital realizado Reservas legaisResultados transitados
Ajustamentos em ativos financeiros
Excedentes de
revalorizaçãoOutras variações no capital próprio
Resultado líquido do período Total
POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO DE 2013 1 82.642.250,00 533.811,71 -128.294.102,36 -2.272.682,25 222.583,07 -37.951.057,27 -85.119.197,10 -85.119.197,10
ALTERAÇÕES NO PERÍODOPrimeira adoção de novo referencial contabilístico 0,00 0,00Alterações de políticas contabilísticas 0,00 0,00Diferenças de conversão de demonstrações financeiras 0,00 0,00Realização do excedente de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis 0,00 0,00Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis e respetivas variações 53.337,59 53.337,59 53.337,59Ajustamentos por impostos diferidos 0,00 0,00Outras alterações reconhecidas no capital próprio 13.975.513,18 -19,84 -13.975.513,18 -19,84 -19,84
2 0,00 0,00 13.975.513,18 -19,84 53.337,59 -13.975.513,18 0,00 53.317,75 0,00 53.317,75RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 3 -13.799.260,80 -13.799.260,80 -13.799.260,80RESULTADO INTEGRAL 4=2+3 0,00 0,00 13.975.513,18 -19,84 53.337,59 -13.975.513,18 -13.799.260,80 -13.745.943,05 0,00 -13.745.943,05OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODORealizações de capital 0,00 0,00 0,00Realizações de prémios de emissão 0,00 0,00Distribuições 0,00 0,00Entradas para cobertura de perdas 0,00 0,00Outras operações 0,00 0,00
5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO DE 2013 6=1+2+3+5 82.642.250,00 533.811,71 -114.318.589,18 -2.272.702,09 275.920,66 -51.926.570,45 -13.799.260,80 -98.865.140,15 0,00 -98.865.140,15
DESCRIÇÃO Notas
Capital Próprio atribuído aos detentores do capital da empresa-mãe
Interesses minoritários
Total da Capital Próprio
V: DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES DE CAPITAL PRÓPRIO
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RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 065
O Técnico Oficial de Contas n º 35356 A Comissão Liquidatária
Capital realizado Reservas legaisResultados transitados
Ajustamentos em ativos financeiros
Excedentes de
revalorizaçãoOutras variações no capital próprio
Resultado líquido do período Total
POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO DE 2014 82.642.250,00 533.811,71 -128.117.849,98 -2.272.702,09 275.920,66 -51.926.570,45 -98.865.140,15 0,00 -98.865.140,15
ALTERAÇÕES NO PERÍODOPrimeira adoção de novo referencial contabilístico 0,00 0,00Alterações de políticas contabilísticas 0,00 0,00Diferenças de conversão de demonstrações financeiras 0,00 0,00Realização do excedente de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis 0,00 0,00Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis e respectivas variações 0,00 0,00Ajustamentos por impostos diferidos 0,00 0,00Outras alterações reconhecidas no capital próprio 19 31.078,21 -173.750,00 173.750,00 31.078,21 31.078,21
2 0,00 0,00 31.078,21 0,00 -173.750,00 173.750,00 0,00 31.078,21 0,00 31.078,21RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 3 -2.139.430,89 -2.139.430,89 -2.139.430,89RESULTADO INTEGRAL 4=2+3 0,00 0,00 31.078,21 0,00 -173.750,00 173.750,00 -2.139.430,89 -2.108.352,68 0,00 -2.108.352,68OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODORealizações de capital 0,00 0,00Realizações de prémios de emissão 0,00 0,00Distribuições 0,00 0,00Entradas para cobertura de perdas 0,00 0,00Outras operações 0,00 0,00
5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00POSIÇÃO À DATA DE DISSOLUÇÃO (30/SET/2014) 6=1+2+3+5 82.642.250,00 533.811,71 -128.086.771,77 -2.272.702,09 102.170,66 -51.752.820,45 -2.139.430,89 -100.973.492,83 0,00 -100.973.492,83
DESCRIÇÃO Notas
Capital Próprio atribuído aos detentores do capital da empresa-mãe
Interesses minoritários
Total da Capital Próprio
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RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 067
O Técnico Oficial de Contas n º 35356 A Comissão Liquidatária
Capital realizado Reservas legaisResultados transitados
Ajustamentos em ativos financeiros
Excedentes de
revalorizaçãoOutras variações no capital próprio
Resultado líquido do período Total
POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO DE 82.642.250,00 533.811,71 -130.226.202,66 -2.272.702,09 102.170,66 -51.752.820,45 -100.973.492,83 0,00 -100.973.492,83ALTERAÇÕES NO PERÍODO DA LIQUIDAÇÃOPrimeira adoção de novo referencial contabilístico 0,00 0,00Alterações de políticas contabilísticas 0,00 0,00Diferenças de conversão de demonstrações financeiras 0,00 0,00Realização do excedente de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis 0,00 0,00Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis e respectivas variações 0,00 0,00Ajustamentos por impostos diferidos 0,00 0,00Outras alterações reconhecidas no capital próprio 19 0,00 0,00
2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO DA LIQUIDAÇÃO 3 16.008.679,09 16.008.679,09 16.008.679,09RESULTADO INTEGRAL 4=2+3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.008.679,09 16.008.679,09 0,00 16.008.679,09OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODORealizações de capital 0,00 0,00Realizações de prémios de emissão 0,00 0,00Distribuições 0,00 0,00Entradas para cobertura de perdas 0,00 0,00Outras operações 0,00 0,00
5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO DE 2014 6=1+2+3+5 82.642.250,00 533.811,71 -130.226.202,66 -2.272.702,09 102.170,66 -51.752.820,45 16.008.679,09 -84.964.813,74 0,00 -84.964.813,74
Capital Próprio atribuído aos detentores do capital da empresa-mãe
DESCRIÇÃO NotasInteresses
minoritáriosTotal da Capital
Próprio
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RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 069
VI: ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Em 31 de dezembro de 2014 (montantes expressos em euros, salvo outra indicação)
INTRODUÇÃO As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial proposta pelo Sistema de
Normalização Contabilística (SNC). As notas cuja numeração não é mencionada não são
aplicáveis à Empresa ou não são relevantes para a leitura das demonstrações financeiras.
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Designação da firma:
Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação)
Sede da sociedade:
Av. D. João II, lote 1.07.2.1, no Parque das Nações, em Lisboa.
Data de constituição:
A Sociedade foi constituída pelo Decreto-Lei n.º 88/93, de 23 de março.
Data de dissolução:
A Sociedade foi dissolvida a 6 de outubro de 2014 produzindo a dissolução efeitos a 30 de
setembro de 2014.
Natureza da atividade:
A Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação) tem por objeto social principal a prestação de
serviços nas áreas da promoção da qualidade da vida urbana e da competitividade do
território, designadamente através da conceção e gestão de projetos de requalificação
urbana, ambiental e de património natural ou construído, da reabilitação e reconversão de
070 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
áreas urbanas e, em geral, a participação, em moldes compatíveis com a sua natureza de
sociedade comercial, na concretização de projetos públicos com impacte sobre o território e o
seu desenvolvimento económico.
No âmbito do seu objeto social, enquanto instrumento das políticas públicas de ambiente, de
ordenamento e de valorização do território, a Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), apoia a
administração direta e indireta do Estado e administração local na implementação daquelas
políticas, atuando como veículo da sua operacionalização, desenvolvendo a sua atividade
mediante contratualização específica a estabelecer com as respetivas entidades, serviços e
organismos públicos independentemente da sua natureza jurídica.
A Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), poderá ainda assegurar a prestação de serviços a
entidades privadas, no âmbito do seu objeto social, desde que os projetos a desenvolver se
mostrem compatíveis com as políticas públicas de ambiente, de ordenamento e de
valorização do território definidas pelo Governo.
A Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), poderá também prestar serviços, no âmbito do seu
objeto social, fora do território nacional.
Complementarmente, a Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), poderá executar a conceção
e operacionalização das participações do Estado Português em eventos internacionais, em
especial nos domínios do ambiente, do ordenamento e da valorização do território.
No exercício da sua atividade social a sociedade pode constituir outras sociedades, e adquirir
ou alienar participações no capital de outras sociedades mesmo que com objeto social
diferente do seu, carecendo em qualquer dos casos de autorização prévia da Assembleia
Geral sempre que tal envolva uma sociedade em relação à qual exista, ou passe a existir, uma
relação de domínio.
1 : REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Na sequência da intenção de extinguir a Parque EXPO, anunciada em 2011 pelo Governo, na
Assembleia Geral realizada no passado dia 6 de outubro foi aprovada a dissolução e entrada
em liquidação da sociedade, com efeitos reportados a 30 de setembro de 2014.
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 071
A Comissão Liquidatária, nomeada para o efeito, deverá concluir a liquidação no prazo
máximo de dois anos, e foi mandatada a:
: Continuar, durante o prazo da liquidação, a atividade da sociedade no que respeita às
operações pendentes no âmbito da conceção e gestão de projetos de requalificação
urbana e ambiental;
: Submeter, no prazo de um mês, um Plano de Liquidação com indicação das atividades a
desenvolver e respetiva calendarização, contemplando as receitas e despesas esperadas e
o saldo de liquidação previsto. Refira-se que o Plano de Liquidação foi submetido aos
acionistas dentro do prazo que foi fixado tendo sido condicionalmente aprovado, na
Assembleia Geral de aprovação do Relatório e Contas reportado à data da dissolução,
realizada a 22 de fevereiro de 2015.
As Demonstrações Financeiras, apresentadas à data que produz efeitos a dissolução, foram
preparadas a partir do conjunto normativo que estrutura o Sistema de Normalização
Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, formado pelas
normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF) e pelas normas interpretativas emitidas
pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC) e incluem o efeito da desvalorização
dos ativos resultante da redução do período que a empresa dispõe para a sua rentabilização,
o qual se adivinhava na sequência da intenção do Governo em extinguir a sociedade.
As demonstrações financeiras, preparadas a 31 de dezembro de 2014, incluem os efeitos
decorrentes da decisão de dissolução nomeadamente a derrogação do princípio do
acréscimo, relativamente às atividades com prazo superior ao período da liquidação, com os
efeitos seguintes nos valores do Ativo, do Passivo e do Capital Próprio:
TVG (Torre Vasco da Gama): Ativo composto pelos lotes 2.21.01 e 2.21.02, denominados
“Lote do Hotel” e “Lote da Torre”, respetivamente.
TVG BP REPSOL EVG
Ativo -10.858.658 -433.193 -351.486 0 0 -11.643.337
Passivo -10.714.835 -407.408 -330.564 -31.922 -213.372 -11.698.101
Capital próprio -143.823 -25.785 -20.922 31.922 213.372 54.764
DIREITOS DE SUPERFICIETELRUBRICAS TOTAL
072 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
Encontra-se constituído, desde 2007, sobre o “Lote do Hotel”, um direito de superfície pelo
prazo de 99 anos, que se encontra integralmente recebido. Relativamente ao “Lote da Torre”
existe um contrato de cessão de exploração da Torre Vasco da Gama, celebrado em 2012,
pelo período de 30 anos, com uma renda mensal de 6.000 euros, sendo da responsabilidade
da Parque EXPO, as obras de manutenção da Torre Vasco da Gama até ao valor máximo de
800.000 euros. Perspetivando os fluxos financeiros decorrentes dos direitos e obrigações do
contrato, verifica-se que o contrato tem valor económico. Em sede de partilha, este valor
deverá ser determinado.
BP e REPSOL: Foram constituídos em 1998 e 1999 direitos de superfície, sobre o lote 3.01.02
e sobre a parcela 4.77, onde se encontram a operar as bombas de combustível da zona Norte
e da zona Sul do Parque das Nações, válidos por 30 anos, a favor da REPSOL e da B.P.
Portugal, S.A., respetivamente. Na constituição dos direitos de superfície a Parque EXPO
recebeu na totalidade os valores negociados.
Apesar destes terrenos possuírem valor económico que resulta da possibilidade de lançar
novos procedimentos no termo dos contratos atuais, devido à sua maturidade (2028 e 2029),
existe grande incerteza relativamente aos pressupostos a considerar.
EVG (Escola Vasco da Gama): Constituído direito de superfície, por 20 anos, a contar de 1997
através de escritura celebrada em 2002.
TEL (Telecabine de Lisboa): Goodwill pela alienação à Oceanário de Lisboa, S.A. da
participação financeira de 30% na Telecabine de Lisboa com recebimento no momento da
transação.
Encontrando-se a Parque EXPO formalmente em liquidação verifica-se a derrogação do
principio da continuidade. Neste contexto, o valor dos diferimentos, que se encontram
contabilizados no passivo, foi revertido para resultados. Por outro lado, a duração dos
contratos condiciona fortemente a determinação do valor atual dos benefícios económicos
futuros destes ativos. Assim, procedeu-se aos ajustamentos necessários de forma a que o
seu valor líquido contabilístico seja nulo.
As demonstrações financeiras, preparadas a 31 de dezembro de 2014, não incluem o efeito
positivo de algumas medidas descritas no Plano de Liquidação, nomeadamente as que se
encontram relacionadas com o cenário proposto de revisão do plano de urbanização e
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 073
avaliação das necessidades de infraestruturação de terrenos para venda no Parque das
Nações.
2 : PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
A 31/12/2014 os ativos fixos tangíveis compreendem o equipamento administrativo, básico e
de transporte. Inserido no objetivo de extinção da empresa procedeu-se, em 2013, à
revalorização do equipamento administrativo que se encontra valorizado de acordo com o
método da revalorização ao justo valor.
PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
De acordo com a NCRF 11 a Parque EXPO classifica as propriedades detidas para
arrendamento a longo prazo ou valorização imobiliária, ou ambas, como propriedades de
investimento. Para informação que não esteja disponível, a Parque EXPO utiliza métodos de
avaliação alternativos tais como modelos de fluxos de caixa descontados. Estas avaliações
são revistas à data de encerramento de contas.
O justo valor das propriedades de investimento reflete, entre outros, os rendimentos
provenientes de rendas resultantes de alugueres em vigor e pressupostos acerca de rendas
futuras, tomando em conta condições de mercado correntes. O justo valor também reflete
numa base semelhante os fluxos financeiros que podem ser expectáveis a respeito de cada
propriedade.
Gastos subsequentes acrescem ao ativo somente quando é provável que benefícios
económicos futuros fluam para a empresa e que o custo do item possa ser mensurado com
fiabilidade. Todos os gastos de manutenção e reparação são registados na demonstração
dos resultados no período em que são incursos.
As alterações do justo valor são registadas na demonstração dos resultados.
074 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS
As participações financeiras em Empresas do Grupo e Associadas são registadas ao valor
determinado pelo método da equivalência patrimonial e, consequentemente, os resultados
das filiais e associadas são reconhecidos no exercício a que respeitam.
As restantes participações financeiras estão valorizadas ao custo de aquisição.
Quando os capitais próprios das empresas filiais e associadas são negativos e as
responsabilidades decorrentes dos passivos dessas empresas não estão garantidas por
terceiros, constitui-se uma provisão para outros riscos e encargos, na parte proporcional à
percentagem detida no capital.
CONTAS A RECEBER
Correspondem a ativos financeiros não derivados, com pagamentos fixos ou determinados
para os quais não existe um mercado de cotações ativo.
Quando os valores são recuperáveis para além do prazo normal de recebimento e não
vencem juros, procede-se ao respetivo desconto, tendo por base o risco inerente a cada um
dos créditos, sendo a diferença para o valor nominal registada em resultados do exercício.
São registados ajustamentos por imparidade quando existam indicadores objetivos de que a
Parque EXPO não irá receber todos os montantes que lhe são devidos de acordo com os
termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade
são utilizados indicadores como:
: Análise de incumprimento;
: Incumprimento há mais de 6 meses;
: Dificuldades financeiras do devedor;
: Probabilidade de falência do devedor.
Quando os valores a receber de clientes ou outros devedores se encontrem vencidos, e sejam
objeto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados vencidos e passam a
ser tratados como novos créditos.
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 075
ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA
No contexto da liquidação da Parque EXPO a quantia escriturada relativa aos imóveis
Oceanário de Lisboa, Pavilhão de Portugal e frações do lote 2.15.01 (zona de restauração da
frente ribeirinha) será recuperada fundamentalmente através de uma transação de venda e
não pelo seu uso continuado. Assim, sem prejuízo da valorização destes ativos pelo justo
valor nos termos do parágrafo 5 da NCRF 8, procedeu-se à transferência do valor destes
imóveis para a conta de ativos não correntes detidos para venda. Refira-se que em abril de
2015 o Oceanário de Lisboa foi alienado ao Estado Portugues pelo valor de 54,2 milhões de
euros suportado mediante uma avaliação externa por entidade independente.
INVENTÁRIOS
São classificados como inventários os terrenos para venda, valorizados inicialmente ao custo
de aquisição, acrescido dos gastos diretos, encargos financeiros e dos gastos indiretos que
lhe foram atribuídos até à entrada na fase da exploração.
Com a dissolução da sociedade e entrada em liquidação, os terrenos para venda foram
reavalidados de acordo com o respetivo valor liquido de realização. O valor líquido de
realização, foi determinado por uma avaliação externa e independente e corresponde ao
preço de venda estimado, em condições normais de mercado, deduzido dos gastos de
venda.
CAIXA E DEPÓSITOS BANCÁRIOS
O caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, depósitos bancários, outros investimentos de
curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até 3 meses.
EMPRÉSTIMOS OBTIDOS
Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao valor nominal.
Os empréstimos obtidos são classificados no passivo corrente, exceto se existir um direito
incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do
Balanço, sendo neste caso classificado no passivo não corrente, como de Médio e Longo
Prazo. Apesar deste critério, o empréstimo contraído com a DGTF, pelo prazo superior a 12
meses, pode ser amortizado a qualquer altura, durante o prazo da liquidação. Por ser
076 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
expetável que tal aconteça, através da dação em cumprimento dos principais imóveis da
empresa, este financiamento foi classificado como corrente.
No final de 2014 a empresa contraiu um empréstimo bancário com a Direção Geral do
Tesouro e Finanças (DGTF), no valor de 149,6 milhões de euros, o que lhe permitiu amortizar
a totalidade da dívida bancária de curto prazo incluindo os descobertos bancários.
PROVISÕES
As provisões para reclamações judiciais são reconhecidas quando: i) a empresa tem uma
obrigação legal ou construtiva, como resultado de acontecimentos passados; ii) seja provável
que um exfluxo de recursos será necessário para liquidar a obrigação e possa ser efetuada
uma estimativa fiável do montante da obrigação.
Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.
RÉDITO
O rédito compreende o justo valor líquido de descontos. O rédito é reconhecido como segue:
: Vendas: As vendas referem-se à alienação de terrenos, frações de edifícios. A venda é
reconhecida quando existem contratos e perspetivas seguras da sua realização e efetuado
o pagamento, por parte dos promitentes-compradores, de montantes expressivos que
praticamente inviabilizem a reversão do negócio.
: Prestação de serviços: Os rendimentos resultantes das prestações de serviços são
reconhecidos são reconhecidos quando são efetivamente prestados;
: Rendimentos de Imóveis: Os rendimentos de imóveis são reconhecidos no período
contabilístico em que as rendas se referem, sendo os valores das rendas recebidas
antecipadamente diferidas para o período a que respeitam.
LOCAÇÕES
As locações são classificadas como locações operacionais se uma parcela significativa dos
riscos e benefícios inerentes à posse for retida pelo locador. Os pagamentos efetuados em
locações operacionais são refletidos na Demonstração de Resultados.
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 077
Os ativos fixos tangíveis financiados mediante contratos de locação financeira, a existirem,
bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro,
pelo que o respetivo valor e as correspondentes responsabilidades estão reconhecidos no
Balanço. Consequentemente, os gastos com depreciações daqueles bens e os juros incluídos
no valor das rendas são registados nos resultados do exercício a que respeitam. As locações
financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor valor entre o justo valor do ativo
locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação. Cada pagamento efetuado é
segregado entre o passivo em dívida e o encargo financeiro, de forma a obter-se uma taxa
constante sobre a dívida em aberto. As obrigações da locação, líquidas de encargos
financeiros, são incluídas em outras contas a pagar. A parcela dos juros é levada a gastos
financeiros no período da locação de forma a produzir uma taxa constante periódica de juros
sobre a dívida remanescente em cada período.
SUBSÍDIOS
Os subsídios recebidos são reconhecidos em capital próprio, quando a atribuição e
pagamento dos mesmos é virtualmente certa. O seu reconhecimento em resultados está
diretamente relacionado com o reconhecimento da realização ou imparidade do ativo
subjacente ao subsídio.
JUSTO VALOR DOS ATIVOS E PASSIVOS
Na determinação do justo valor de um ativo ou passivo financeiro, se existir um mercado ativo,
o preço de mercado é aplicado. No caso de não existir um mercado ativo são utilizadas
técnicas de valorização geralmente aceites, baseadas em pressupostos de mercado.
PASSIVOS FINANCEIROS
A NCRF 27 – Instrumentos financeiros, reconhecimento e mensuração, prevê a classificação
dos passivos financeiros em duas categorias:
: Passivos financeiros ao justo valor por via de resultados;
: Outros passivos financeiros.
Os passivos financeiros ao justo valor por via de resultados incluem passivos não derivados
com o objetivo de venda no curto prazo e os instrumentos financeiros derivados que não
078 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura. Os ganhos e perdas resultantes da
alteração de justo valor de passivos mensurados ao justo valor através de resultados são
reconhecidos nos resultados do período.
MOEDA ESTRANGEIRA (PAÍSES TERCEIROS)
As operações em moeda estrangeira, relativas a contratos em que o câmbio não esteja fixado,
são registadas ao câmbio em vigor nas datas das operações, sendo as respetivas diferenças
registadas em resultados do exercício.
COTAÇÕES UTILIZADAS
Na conversão dos movimentos de transações em moeda estrangeira foram utilizadas as taxas
determinadas através do Euro para as moedas aderentes ou no caso de outras moedas, a
cotação à data de 31 de dezembro de 2014.
DIFERIMENTOS
Nesta rubrica são registados os gastos incorridos e rendimentos que serão reconhecidos em
exercícios futuros, das atividades em curso, respeitando os requisitos exigidos pela
periodização económica.
IMPOSTOS SOBRE LUCROS
A Empresa encontra-se sujeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à
taxa normal de 23%, acrescida de Derrama à taxa de 1,5% e da Derrama Estadual de 3%,
conduzindo a uma taxa agregada de imposto de 27,5%.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e
correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos
para a Segurança Social a partir de 2001, dez anos para períodos anteriores), exceto quando
tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais ou estejam em
curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos em que, dependendo das
circunstâncias, os prazos são prolongados ou suspensos. Consequentemente, as
declarações fiscais da Empresa dos exercícios de 2011 a 2014 poderão ainda ser sujeitas a
revisão. A Comissão Liquidatária entende que eventuais correções resultantes de
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 079
revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais, àquelas declarações de impostos, não
terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014.
Também de acordo com a legislação fiscal em vigor, os prejuízos fiscais são reportáveis
durante um período de seis anos após a sua ocorrência e suscetíveis de dedução a lucros
fiscais gerados durante esse período.
Com a dissolução da Parque EXPO a empresa foi excluída do Regime Especial de Tributação
dos Grupos de Sociedades. Refira-se que o Grupo Parque EXPO era constituido por
participações financeiras verticais da Parque EXPO, não existindo nenhuma relação societária
entre as empresas filhas, pelo que, com a dissolução da empresa dominante, a relação de
grupo fiscal deixou de existir. Neste contexto, os prejuízos fiscais, gerados fundamentalmente
pela Parque EXPO, deixaram de poder ser deduzidos ao lucro tributável apurado durante o
período da liquidação. Esta alteração de enquadramento conduziu a que o imposto apurado
com referência a 31/12/2014 tivesse em consideração o exercício completo de 2014.
Apesar de existirem situações que originam a contabilização de impostos diferidos,
nomeadamente devido a diferenças temporárias, por uma questão de prudência, optou-se
pela sua não contabilização uma vez que não é possível prever com fiabilidade o resultado da
liquidação e, consequentemente quantificar a matéria coletável que cubra o efeito dos
impostos diferidos em 31 de dezembro de 2014.
3 : OUTROS ATIVOS FINANCEIROS, CAIXA E DEPÓSITOS BANCÁRIOS A desagregação dos valores inscritos na rubrica de outros ativos financeiros, caixa e em
depósitos bancários é a seguinte:
Descrição Dez-14 Set-14 2013 Variação
Caixa 2.148.976 1.956 2.001 -45
Depósitos à ordem 1.202.203 330.431 163.584 166.847
Depósitos a prazo 9.048.602 5.828.602 3.308.731 2.519.871
Outras aplicações financeiras 0 0 0 0
Total 1 12.399.781 6.160.989 3.474.316 2.686.674
Descobertos bancários 0 -55.392.747 -63.547.217 8.154.471
Total 2 0 -55.392.747 -63.547.217 8.154.471
Total 1 + 2 12.399.781 -49.231.757 -60.072.902 10.841.144
080 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
4 : PARTES RELACIONADAS
ACIONISTAS
O capital social está representado por 330 569 000 títulos nominativos, com o valor de
25 Cêntimos de euro por ação, sendo 329 819 000 ações do Estado Português e 750 000
ações da Câmara Municipal de Lisboa.
TRANSAÇÕES COM EMPRESAS DO GRUPO:
A desagregação dos serviços prestados e adquiridos pela Parque EXPO às empresas do
Grupo é a seguinte:
Os saldos com as empresas do Grupo à data de 31/12/2014 são os seguintes:
Os suprimentos efetuados pela Parque EXPO na Marina do Parque das Nações no valor de
4.328.874 euros encontram-se totalmente ajustados.
Descrição das transações ODL MPN GIL CLI TEL Total
Prestação de Serviços Intragrupo:
Cessão de exploração 2.104.252 375.595 80.188 2.560.035
Venda de terrenos 1.578.775 1.578.775
Serviços Partilhados 90.291 46.051 13.351 149.693
Diversos 14.628 684.216 1 1.013 699.857
Ganhos Financeiros (juros) 4.121 4.121
Total 2.209.171 730.267 1.592.126 379.717 81.201 4.992.482
Aquisição de Serviços Intragrupo:
Diversos 44.769 44.769
Gastos financeiros (juros) 12.160 12.160
Total 56.928 0 0 0 0 56.928
O valor da cessão de exploração do Oceanário de Lisboa não inclui o pró-rata do IVA não dedutível que o Oceanário de Lisboa aplica na apresentação das suas demonstrações financeiras.
EntidadeDívidas
correntesSuprimentos
(1)Créditos
correntesAplicações
(2) Saldo
Oceanário de Lisboa 8.206 0 41.490 2.350.000 -2.383.284
Marina do Parque das Nações 1.093.514 4.328.874 0 0 5.422.388
Climaespaço 86.923 260.247 0 0 347.171
(1) - Valor sem ajustamentos 1.188.643 4.589.121 41.490 2.350.000 3.386.275(2) - Das participadas na Parque EXPO
Saldos devedores Saldos credores
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 081
Com referência a 30 de junho de 2014, por decisão acionista, procedeu-se a dissolução,
liquidação e partilha, por integração global do património da sociedade Parque EXPO –
Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. na Parque EXPO 98, S.A. Nestes termos, os
créditos de suprimentos e de dívidas correntes foram anulados por contrapartida da
integração do passivo da Parque EXPO Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.. Refira-se
que estes créditos encontravam-se totalmente ajustados na Parque EXPO pelo que o efeito da
integração do capital próprio negativo da Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. foi
anulado pela redução desses ajustamentos.
Na sequência da informação n.º 683/2014, de 21 de maio, emitida pela Direção-Geral do
Tesouro e Finanças, a Parque EXPO procedeu, em dezembro de 2014, à alienação à REFER
da participação financeira que detinha na GIL – Gare Intermodal de Lisboa, bem como dos
suprimentos efetuados, pelo valor simbólico de 1 euro. Neste contexto, procedeu-se ao abate
dos suprimentos, no valor de 6.490.451,14 euros e à redução do ajustamento, em igual
montante, sem efeito nos resultados apurados a 31 de dezembro de 2014.
082 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
5 : ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Edifícios e outras construções
Equip. básicoEquip. de transporte
Equipamento administrativo
Outras imobilizações corpóreas
Imobilições em curso
Total
2013
Valor líquido inicial 0,00 0,00 12,14 264.952,08 -20.520,89 0,00 244.443,33
Revalorizações 0,00 0,00 0,00 53.337,59 0,00 0,00 53.337,59
Adições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienações e abates 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(Perdas) Ganhos por imparidade 0,00
Depreciação exercício 0,00 0,00 -82,60 -15.345,09 -18,48 0,00 -15.446,17
Valor líquido final dezembro de 2013 0,00 0,00 -70,46 302.944,58 -20.539,37 0,00 282.334,75
Custo 0,00 1.043.068,34 174.242,85 898.516,42 69.681,84 0,00 2.185.509,45
Depreciação acumulada 0,00 -1.043.068,34 -174.313,31 -595.571,84 -90.221,21 0,00 -1.903.174,70
Perdas por imparidade Acum. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor líquido 0,00 0,00 -70,46 302.944,58 -20.539,37 0,00 282.334,75
2014
Valor líquido inicial 0,00 0,00 -70,46 302.944,58 -20.539,37 0,00 282.334,75
Revalorizações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adições 0,00 0,00 0,00 516,00 0,00 0,00 516,00
Alienações e abates 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências 0,00 0,00 70,46 -26.611,46 26.541,00 0,00 0,00
(Perdas) Ganhos por imparidade 0,00
Depreciação exercício 0,00 0,00 0,00 -16.917,06 -1,63 0,00 -16.918,69
Valor líquido final setembro de 2014 0,00 0,00 0,00 259.932,06 6.000,00 0,00 265.932,06
Custo 0,00 1.043.068,34 174.242,85 893.214,40 71.158,25 0,00 2.181.683,84
Depreciação acumulada 0,00 -1.043.068,34 -174.242,85 -633.282,34 -65.158,25 -1.915.751,78
Perdas por imparidade Acum. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor líquido a 30 de set. de 2014 0,00 0,00 0,00 259.932,06 6.000,00 0,00 265.932,06
01 de outubro de 2014
Valor líquido inicial 0,00 0,00 0,00 259.932,06 6.000,00 0,00 265.932,06
Revalorizações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienações e abates 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(Perdas) Ganhos por imparidade 0,00
Depreciação exercício 0,00 0,00 0,00 -5.170,16 0,00 0,00 -5.170,16
Valor líquido final 31 dez 2014 0,00 0,00 0,00 254.761,90 6.000,00 0,00 260.761,90
Custo 0,00 1.043.068,34 174.242,85 892.579,86 71.158,25 0,00 2.181.049,30
Depreciação acumulada 0,00 -1.043.068,34 -174.242,85 -637.817,96 -65.158,25 -1.920.287,40
Perdas por imparidade Acum. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor líquido a 31 de dez 2014 0,00 0,00 0,00 254.761,90 6.000,00 0,00 260.761,90
Dezembro de 2014
Setembro de 2014
Dezembro de 2013
Custo 2.181.049 2.181.684 2.185.509Depreciação acumulada -1.920.287 -1.915.752 -1.903.175Valor líquido 260.762 265.932 282.335
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 083
Com a exceção do equipamento administrativo, valorizado pelo método da revalorização, os
ativos fixos tangíveis são apresentados ao custo histórico deduzido das respetivas
depreciações. O custo histórico inclui todos os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos
bens.
Os gastos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do bem ou reconhecidos como
ativos separados, conforme apropriado, somente quando é provável que benefícios
económicos fluirão para a empresa e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. Os
demais gastos com reparações e manutenção são reconhecidos como um gasto no período.
A depreciação dos outros ativos é calculada pelo método das quotas constantes em função
da sua vida útil estimada, como segue:
Não existem restrições de titularidade de ativos fixos tangíveis dados como garantias de
passivos.
6 : LOCACÕES A 31/12/2014 a Empresa não tem contratos de locação financeira.
7 : CUSTOS DOS EMPRÉSTIMOS OBTIDOS Os encargos financeiros (juros) relacionados com o financiamento para a aquisição dos
terrenos, instalações e equipamentos, localizados na zona de intervenção da EXPO ’98, que
eram propriedade das empresas petrolíferas foram diretamente imputados ao valor nominal
dessas aquisições.
Os restantes encargos financeiros (juros e outros encargos de natureza similar) suportados
com o financiamento para as despesas da EXPO ’98 e respetiva gestão foram capitalizados
Descrição Vida útiltaxas de
depreciaçãoEquipamento de transporte 4 25,00%Equipamento administrativo 4 25,00%Outras imobilizações 8 12,50%
084 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
proporcionalmente, em cada exercício, ao acréscimo anual de cada rubrica do investimento,
em imobilizado.
Após a realização da EXPO ’98 os encargos financeiros passaram a ser considerados em
custo do exercício.
No período de outubro a dezembro de 2014 não foram capitalizados encargos financeiros.
8 : PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO A Parque EXPO classifica as propriedades detidas para arrendamento a longo prazo ou
valorização imobiliária, ou ambas, como propriedades de investimento. As propriedades de
investimento compreendem terrenos e edifícios livres e são valorizadas inicialmente ao custo,
incluindo todos os dispêndios diretamente atribuíveis à sua aquisição ou construção. Após o
reconhecimento inicial, as propriedades de investimento são valorizadas de acordo com o
justo valor. O justo valor é baseado em valores de mercado ajustados, se necessário, para
refletir qualquer diferença na natureza, localização ou condição do ativo específico.
Para informação que não esteja disponível, é utilizado o método de avaliação alternativo
determinado com base nos fluxos de caixa descontados. Estas avaliações são revistas todos
os anos à data de encerramento das contas.
O justo valor das propriedades de investimento reflete, entre outras coisas, os rendimentos
provenientes de rendas resultantes de alugueres em vigor e pressupostos acerca de rendas
futuras, tomando em conta condições de mercado correntes. O justo valor também reflete
numa base semelhante os ex-fluxos financeiros que podem ser expectáveis a respeito de
cada propriedade.
Gastos subsequentes acrescem ao ativo somente quando é provável que benefícios
económicos futuros fluam para a empresa e que o custo do item possa ser mensurado com
fiabilidade. Todos os gastos de manutenção e reparação são registados na demonstração
dos resultados no período em que são incursos.
Alterações do justo valor são registadas na demonstração dos resultados.
Se uma propriedade de investimento é ocupada pelo proprietário esta é reclassificada para
ativos fixos tangíveis e o seu justo valor à data de reclassificação passa a ser o seu custo para
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 085
efeitos contabilísticos. Se a ocupação pelo proprietário for considerada insignificante a sua
classificação é mantida para efeitos de propriedade de investimento.
Evolução em 2013 das propriedades de investimento:
Evolução do valor das propriedades de investimento até 30/09/2014:
DescriçãoValor liquido
inicialAumentos Alienações
Aum./red. justo valor no
exercício
Valor Liquido final
Pavilhão Atlântico 17.500.000 0 -17.500.000 0 0
Oceanário de Lisboa 39.886.502 0 0 -1.997.227 37.889.275
Marina do Parque das Nações 0 0 0 0 0
Parque estacionamento do Oceanário 125.000 0 0 0 125.000
Parque estacionamento das Tágides 250.000 0 0 0 250.000
Pavilhão de Portugal 14.500.000 0 0 0 14.500.000
Torre Vasco da Gama 11.031.246 0 0 -184.963 10.858.658
Lote 2.15.01 (restaurantes) 2.656.230 0 0 464.970 3.121.200
Telecabine 0 0 0 0 0
Clube do Mar 0 0 0 0 0
Edifícios de Realojamentos 1.366.777 0 0 0 1.366.777
Direitos de superfície s/terrenos 840.728 0 0 -56.049 784.679
Porta do Tejo 0 0 0 0 0
Torre da Refinaria 0 0 0 0 0
Obras em curso 12.375 0 0 0 0
Totais 88.168.858 0 -17.500.000 -1.773.268 68.895.589
DescriçãoValor liquido
inicialAumentos Alienações Transferências
Aum./red. justo valor no
exercício
Valor Liquido final
Pavilhão Atlântico 0 0 0 0 0 0
Oceanário de Lisboa 37.889.275 0 0 0 0 37.889.275
Marina do Parque das Nações 0 0 0 0 0 0
Parque estacionamento do Oceanário 125.000 0 0 0 0 125.000
Parque estacionamento das Tágides 250.000 0 0 0 0 250.000
Pavilhão de Portugal 14.500.000 0 0 0 0 14.500.000
Torre Vasco da Gama 10.858.658 0 0 0 0 10.858.658
Lote 2.15.01 (restaurantes) 3.121.200 0 -749.700 0 0 2.371.500
Telecabine 0 0 0 0 0 0
Clube do Mar 0 0 0 0 0 0
Edifícios de Realojamentos 1.366.777 0 0 57.500 0 1.424.277
Direitos de superfície s/terrenos 784.679 0 0 0 0 784.679
Porta do Tejo 0 0 0 0 0 0
Torre da Refinaria 0 0 0 0 0 0
Lugar de estacionamento n.º 111 0 0 0 13.000 0 13.000
Arrecadação n.º 2 letra B 0 0 0 8.576 0 8.576
Obras em curso 0 0 0 0 0 0
Totais 68.895.589 0 -749.700 79.076 0 68.224.965
086 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
Dos movimentos ocorridos no período findo em 30 de setembro de 2014 salientam-se as
alienações das frações C e N do lote 2.15.01, pelos valores de 781,0 e 85,5 milhares de euros,
respetivamente, com a mais-valia conjunta de 116,8 milhares de euros.
Evolução do valor das propriedades de investimento no último trimestre de 2014:
Na Assembleia Geral Extraordinária que aprovou as contas à data da dissolução, realizada em
23 de fevereiro de 2015, o acionista Estado votou favoravelmente a proposta de Plano de
Liquidação, na condição designadamente do Oceanário de Lisboa (incluindo equipamento e
participação societária) ter um tratamento autónomo atendendo à sua relevância e
complexidade, de acordo com os termos e condições que viessem a ser definidos pelo titular
da função acionista do Estado.
Os contactos entretanto estabelecidos tendentes à definição de tais condições autorizaram a
Comissão Liquidatária da Parque EXPO a promover em abril de 2015 a dação em pagamento,
do equipamento “Oceanário de Lisboa” pelo valor de 54,2 milhões de euros, para
regularização parcial da dívida perante o Estado resultante da execução de garantia ao
empréstimo obrigacionista e amortização parcial do empréstimo concedido pelo Estado.
Neste contexto, procedeu-se em 31 de dezembro de 2014, à reversão de parte do
ajustamento do equipamento no valor aproximado de 16,3 milhões de euros, registado na
rubrica de propriedades de investimento e à transferência do respetivo valor para a rubrica de
ativos não correntes detidos para venda.
DescriçãoValor liquido
inicialAumentos Alienações Transferências Abates
Aum./red. justo valor no
exercício
Valor Liquido final
Oceanário de Lisboa 37.889.275 0 0 -54.200.000 0 16.310.725 0
Marina do Parque das Nações 0 0 0 0 0 0 0
Parque estacionamento do Oceanário 125.000 0 0 0 0 0 125.000
Parque estacionamento das Tágides 250.000 0 0 0 0 0 250.000
Pavilhão de Portugal 14.500.000 0 0 -13.860.000 0 -640.000 0
Torre Vasco da Gama 10.858.658 0 0 0 0 -10.858.658 0
Lote 2.15.01 (restaurantes) 2.371.500 0 0 -1.935.900 0 -435.600 0
Telecabine 0 0 0 0 0 0 0
Clube do Mar 0 0 0 0 0 0 0
Edifícios de Realojamentos 1.424.277 0 0 0 0 0 1.424.277
Direitos de superfície s/terrenos 784.679 0 0 0 0 -784.679 0
Porta do Tejo 0 0 0 0 0 0 0
Torre da Refinaria 0 0 0 0 0 0 0
Lugar de estacionamento n.º 111 13.000 0 0 0 0 0 13.000
Arrecadação n.º 2 letra B 8.576 0 0 0 0 0 8.576
Obras em curso 0 0 0 0 0 0 0
Totais 68.224.965 0 0 -69.995.900 0 3.591.788 1.820.853
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 087
Do mesmo passo, procedeu-se à reclassificação do Pavilhão de Portugal e das frações do
lote 2.15.01, para a rubrica de ativos não correntes detidos para venda.
Relativamente aos ativos remanescentes que permaneceram registados na rubrica
propriedades de investimento, encontra-se em curso uma avaliação externa feita por uma
entidade independente.
É convicção da Comissão Liquidatária que os valores dos ativos inscritos no Balanço não
diferem de forma significativa do seu justo valor.
9 : ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA Na sequência dos respetivos processos de intenção de alienação foram reclassificados e
mensurados pelo justo valor, nos termos do paragrafo 5 da NCRF 8 – Ativos não Correntes
Detidos para Venda, os seguintes imóveis:
10 : IMPARIDADE DE ATIVOS A NCRF 12 – Imparidade de ativos é aplicada na contabilização da imparidade de todos os
ativos que não sejam: inventários (NCRF 18), ativos provenientes de contratos de construção
(NCRF 19), ativos por impostos diferidos, ativos por benefícios aos empregados (NCRF 28),
ativos financeiros (NCRF 27), propriedades de investimento ao justo valor (NCRF 11), ativos
biológicos ao justo valor (NCRF 17) e ativos não correntes classificados como detidos para
venda (NCRF 8). De forma a proporcionar uma leitura global, das perdas por imparidade
acumuladas e dos movimentos efetuados em 2014, antes e após a dissolução, apresenta-se
o quadro seguinte:
DescriçãoValor liquido
inicialAumentos Alienações Transferências Abates
Valor Liquido final
Oceanário de Lisboa 0 0 0 54.200.000 0 54.200.000
Pavilhão de Portugal 0 0 0 13.860.000 0 13.860.000
Lote 2.15.01 (restaurantes) 0 0 0 1.935.900 0 1.935.900
Totais 0 0 0 69.995.900 0 69.995.900
De 01 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2014
088 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
Relativamente ao período do exercício de 2014, antes da decisão da dissolução da empresa,
destacam-se os seguintes movimentos:
Na sequência da decisão de extinção da sociedade Parque Expo Gestão Urbana do Parque
das Nações, por transmissão global do património, procedeu-se à integração dos ativos e
passivos daquela participada na Parque EXPO. Neste âmbito, destacam-se os seguintes
movimentos:
: Registo do valor suportado, por conta da Autarquia de Loures, relativo aos gastos com a
gestão urbana da zona Norte do Parque das Nações, de agosto de 2008 até novembro de
2012. Refira-se que este montante, no valor aproximado de 8,2 milhões de euros,
encontrava-se totalmente ajustado naquela participada pelo que este ajustamento foi
integrado nas contas da Parque EXPO;
: A anulação dos créditos da Parque EXPO sobre a Parque Expo Gestão Urbana do Parque
das Nações, no valor de 10 milhões de euros1, e consequente redução dos ajustamentos
efetuados em anos anteriores. Esta redução foi registada na Parque EXPO por contrapartida
de resultados transitados e compensou a integração dos resultados transitados negativos,
registados na Parque Expo Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A., sendo meramente
residual o efeito no capital próprio da Parque EXPO;
1 Em dívidas de clientes cerca de 2,2 milhões de euros, e em financiamentos concedidos o montante aproximado
de 7,8 milhões de euros.
Perdas Reversões Perdas Reversões Perdas Reversões
CLIENTES 12.902.783 64.218 2.176.017 348.234 479.182 10.660.035 426.851 5.031.475 6.055.411
PARTICIPAÇÕES DE CAPITAL
Marina do Parque das Nações 0 0 0
Parque Expo Gestão Urbana 750.000 750.000 0 0 0
DÍVIDAS NÃO CORRENTES
CM de Loures 26.764.080 8.215.618 34.979.697 2.125.000 32.854.697
GIL (Terreno) 8.366.454 8.366.454 8.366.454 0
Metropolitano Lisboa 0 0 0
Assoc. Parque Atlântico 48.134 48.134 40.027 8.107
FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
Marina do Parque das Nações 1.553.874 475.000 0 -2.028.874 0 0 0
Gare Intermodal de Lisboa 6.490.451 -6.490.451 0 0
Parque Expo Gestão Urbana 7.741.885 7.831.885 90.000 0 0
DÍVIDAS CORRENTES
Suprimentos:
Marina do Parque das Nações 0 2.028.874 2.028.874 2.300.000 4.328.874
Gare Intermodal de Lisboa 0 6.490.451 6.490.451 6.490.451 0
Outras dividas correntes 609.855 1.039 79.444 531.449 476.832 1.008.281
INVENTÁRIOS 123.815 -123.815 0 688.664 688.664
Totais 65.351.331 8.279.835 10.007.902 914.272 1.308.626 -123.815 63.105.095 3.892.347 22.053.408 44.944.035
Reclassificações
Efeito da Integração da PEGU no valor das
imparidades
Rev.perdas p/ imparidade Valor liquido final
Resultado do Exercício
PERDAS POR IMPARIDADE
de 01 de janeiro de 2014 a 30 de setembro de 2014 de 01 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2014
Valor liquido inicial
Valor liquido final/inicial
Resultado do Exercício
Rev.perdas p/ imparidade
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 089
: O abate do valor nominal da participação financeira na Parque Expo Gestão Urbana do
Parque das Nações, S.A. originou a redução do ajustamento, efetuado na Parque EXPO, no
valor de 750 mil euros.
Refira-se ainda o aumento do valor do ajustamento para suprimentos, efetuados na Marina do
Parque das Nações, no montante de 475.000 euros e a reclassificação, para dívidas
correntes, dos suprimentos efetuados na Marina do Parque das Nações e na GIL – Gare
Intermodal de Lisboa nos valores acumulados de 2,0 e 6,5 milhões de euros, respetivamente.
Relativamente ao primeiro trimestre da liquidação destacam-se os seguintes movimentos:
: Reversão da perda por imparidade, no valor de 8.366 milhares de euros, relativa ao terreno
onde se encontra implantada a Gare Intermodal de Lisboa (parcela 1.15 do Plano de
Urbanização do Parque das Nações). Refira-se que no âmbito do acordo financeiro
celebrado com a REFER a parcela 1.15 será integrada no dominio público ferroviário tendo
a Gare Intermodal de Lisboa, S.A. pago à Parque EXPO o valor aproximado de 1.579
milhares de euros a título de compensação, com efeito positivo em igual montante nos
resultados apurados a 31 de dezembro de 2014;
: Reversão da perda por imparidade e abate dos suprimentos efetuados na GIL – Gare
Intermodal de Lisboa no valor de 6.490 milhares de euros;
: A Gare Intermodal de Lisboa, S.A. procedeu ao pagamento de 482,2 milhares de euros,
registado na rubrica de clientes, tendo sido revertido o ajustamento em igual montante.
: Reversão da perda por imparidade e abate do valor de 2.125.000 euros. Este valor foi
determinado no âmbito do protocolo de entendimento, celebrado entre o Estado Português
e a Câmara Municipal de Lisboa, relativo aos terrenos do Aeroporto de Lisboa que integrou,
entre outros assuntos, a regularização da dívida à Parque EXPO relativa à gestão urbana do
Parque das Nações. Refira-se que a Câmara Municipal de Lisboa assumiu, a partir de 30 de
junho de 2012, os gastos com a gestão urbana do Parque das Nações, beneficiando das
receitas totais do território só a partir de 1 de janeiro de 2013. Neste contexto, entendeu-se
inicialmente que o montante de 2.125.000 euros deveria ser imputado à divida da Câmara
Municipal de Loures. No entanto, tendo em conta que se tratou de um valor negociado entre
o Estado Português e a Câmara Municipal de Lisboa, relativamente ao qual a Cãmara
Municipal de Loures não foi parte, de forma a não prejudicar as negociações que se
encontram em curso, entendeu-se proceder ao seu abate e redução do ajustamento sendo
nulo o efeito nos resultados do primeiro trimestre do período da liquidação;
090 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
: Reversão da perda por imparidade e abate no valor de 2.171 milhares de euros, relativo a
dividas, registadas na rubrica de clientes, relacionadas com penalidades contratuais
reclamadas pela Parque EXPO no âmbito do contrato de compra e venda das parcelas 2.01
e 2.04. Este crédito, totalmente ajustado, foi reclamado mediante pedido reconvencional na
ação judicial movida pela Moncresta contra a Parque EXPO. Na sequência da insolvência da
autora, o crédito reclamado pela Parque EXPO não foi reconhecido por se tratar de um
crédito litigioso pelo que se procedeu à reversão da perda por imparidade e abate do valor
em dívida com efeito nulo em termos de resultados;
: Reforço no valor de 2,3 milhões de euros, do ajustamento para suprimentos efetuados na
Marina do Parque das Nações, S.A.;
: Na sequência do recebimento do valor em divida, registado na rubrica de clientes,
relativamente ao lote 3.23.02, prometido vender à Imocolumbia – Sociedade Imobiliária, S.A.,
procedeu-se à reversão do ajustamento, no valor de 2.265 milhares de euros, com efeito
positivo nos resultados apurados a 31 de dezembro de 2014.
11 : INVESTIMENTOS EM SUBSIDIÁRIAS
Informação financeira resumida das empresas subsidiárias:
As participações financeiras encontram-se valorizadas pelo método da equivalência
patrimonial. Em 2014 a data de relato das demonstrações financeiras das empresas
subsidiárias é o período findo em 31 de dezembro.
Com a exceção da sociedade Marina do Parque das Nações, relativamente à qual houve um
processo especial de recuperação de empresa, não existem restrições legais sobre a
capacidade das empresas associadas para transferir fundos sob a forma de dividendos,
reembolsos de empréstimos ou adiantamentos.
%
2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
Oceanário de Lisboa, S.A. 100,00% 6.087 6.318 1.868 1.428 4.219 4.891 1.493 1.165
Parque Expo Desenvolvimento do Território, S.A.
100,00% 31 33 3 2 28 31 -3 -3
Marina do Parque das Nações, S.A. 99,55% 18.914 18.893 23.126 22.170 -4.212 -3.277 -925 -983
ResultadosCapital PróprioPassivoAtivo
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 091
12 : INVESTIMENTOS EM ASSOCIADAS
Informação financeira resumida das empresas associadas:
Na sequência da informação n.º 683/2014, de 21 de maio, emitida pela Direção-Geral do
Tesouro e Finanças, a Parque EXPO procedeu, em dezembro de 2014, à alienação à REFER
da participação financeira que detinha na GIL – Gare Intermodal de Lisboa, bem como dos
suprimentos efetuados, pelo valor simbólico de 1 euro. Conforme se encontrava previsto na
referida informação a GIL – Gare Intermodal de Lisboa liquidou os valores em dívida à Parque
EXPO, no montante global de 2.060.982,97 euros, relativos à parcela 1.15 e às obras
suportadas pela Parque EXPO na fase de construção da Gare Intermodal de Lisboa.
A Parque EXPO tem uma participação de 3,64% na sociedade Climaespaço, que se encontra
valorizada ao custo de aquisição, a que corresponde o valor nominal de 299.114 euros.
13 : INVENTÁRIOS
Fazem parte dos bens detidos para venda as parcelas de terreno que restam do projeto de
reconversão urbana do Parque das Nações valorizadas ao valor de mercado de acordo com o
quadro seguinte:
Descrição Obs %
2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
Telecabine de Lisboa, Lda (1) (2) 30,00% 2.140 1.933 116 78 2.023 1.855 642 473
(2) - Participação indireta via Oceanário de Lisboa, S.A.
ResultadosAtivo Passivo Capital Próprio
(1) - Período económico de Abril do ano (n) a Março do ano (n+1)
Obs:
092 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
Em 2014, até à data da dissolução, procedeu-se à celebração do contrato de promessa de
compra e venda relativo ao lote 3.23.01 pelo valor de 4.704 milhares de euros. Relativamente
ao período do exercício de 2014 após a dissolução da empresa não se registaram vendas de
terrenos.
Na sequência do processo de avaliação externa dos ativos imobiliários verificou-se, a
necessidade de reconhecer uma perda por imparidade no valor de 688,7 milhares de euros,
relativamente ao terreno de Vale do Forno. É convicção da Comissão Liquidatária que os
valores dos ativos inscritos no Balanço, na rubrica de inventários, são inferiores ao seu valor
realizável líquido.
14 : RÉDITO
Não considerando as contas aprovadas à data da dissolução, as vendas e as prestações de
serviços relativas ao exercício completo de 2014 atingiram um montante superior a 8 milhões
de euros. Na análise comparativa com o período homólogo de 2013 verifica-se um acréscimo
out a dez/14
jan a set/14
Terrenos no Parque das Nações:
Terrenos no PP1 846.300 846.300 846.300 0 0
Terrenos no PP3 2.634.157 2.634.157 7.179.971 0 -4.545.814
Terrenos no PP4 0 0 0 0 0
Terrenos no PP5 1.633.146 1.633.146 1.633.146 0 0
Terrenos no PP6 3.622.830 3.622.830 3.622.830 0 0
Terrenos fora do Parque das Nações: 0
Vale do Forno - Parcela 145 1.500.000 2.188.664 2.188.664 -688.664 0
Frações 0 0 79.076 0 -79.076
Totais 10.236.433 10.925.097 15.549.988 -688.664 -4.624.890
VariaçõesDez-14 Set-14 2013Descrição
Variação
2013/2014
Vendas 0 4.704.000 4.704.000 159.000 4.545.000
Prestação de Serviços 817.939 2.509.852 3.327.791 3.979.226 -651.435
Total 1 817.939 7.213.852 8.031.791 4.138.226 3.893.565
Outros rendimentos e ganhos 12.717.277 2.361.848 15.079.125 4.035.714 11.043.411
Total 2 12.717.277 2.361.848 15.079.125 4.035.714 11.043.411
Total 1 + 2 13.535.216 9.575.700 23.110.915 8.173.940 14.936.976
Descrição Dez-14 Set-14 Total 2014 2013
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 093
de cerca de 3,9 milhões de euros. Esta variação teve origem, fundamentalmente no aumento
do produto das vendas imobiliárias, em cerca de 4,5 milhões de euros, parcialmente
compensado pelos decréscimos verificados nas rubricas de prestações de serviços (-651
milhares de euros).
Analisando especificamente o periodo de outubro a dezembro de 2014 o valor de 12,7
milhões de euros, registado na rubrica de outros rendimentos e ganhos, encontra-se
justificado em cerca de 11 milhões de euros pela derrogação do prinicipio do acréscimo e
reconhecimento dos diferimentos com maturidade superior à data prevista de extinção da
Parque EXPO.
Da mesma forma, considerando o ano completo de 2014, a rubrica de outros rendimentos e
ganhos regista o valor de 15.079 milhares de euros o que representa um acréscimo de 11.043
mil euros, face ao período homólogo de 2013. Este acréscimo, encontra-se justificado
também devido ao reconhecimento dos diferimentos com maturidade superior à data prevista
de extinção da Parque EXPO, nomeadamente: os direitos de superfície sobre o lote da Torre
Vasco da Gama e sobre os terrenos onde se encontram instalados os postos de
abastecimento da BP e Repsol e a Escola Vasco da Gama, no Parque das Nações.
Descrição Dez-14 Set-14 Total 2014 2013 2013/2014
Cessão de exploração: 964.985 1.777.284 2.742.269 2.997.410 -255.141
Pavilhão Atlântico 0 0 0 287.902 -287.902
Oceanário de Lisboa 525.060 1.575.179 2.100.238 2.059.057 41.181
Climaespaço 375.595 0 375.595 378.185 -2.591
Parques de estacionamento 31.645 82.603 114.248 144.973 -30.725
Teleférico 14.686 65.503 80.188 64.892 15.296
Torre Vasco da Gama 18.000 54.000 72.000 62.400 9.600
Débito a participadas - reporte de prejuízos fiscais: 0 0 0 409.084 -409.084
Oceanário de Lisboa, SA 0 0 0 409.084 -409.084
Direitos de superfície: 11.504.780 180.456 11.685.236 240.608 11.444.628
Lote 2.21.01 (TVG) - Função Equip. Turístico 10.729.217 129.441 10.858.658 172.588 10.686.070
Lote 3.01.02 (Posto Abastecimento Repsol) 332.657 18.830 351.486 25.106 326.380
Lote 4.27.01 (Escola Básica Vasco da Gama) 32.920 8.978 41.898 11.971 29.927
Parcela 4.77 (Posto Abastecimento BP) 409.986 23.207 433.193 30.942 402.251
Arrendamentos: 22.346 63.814 86.159 82.389 3.770
Para antenas de telecomunicações 20.843 61.805 82.647 81.377 1.270
Restaurantes 1.503 2.009 3.512 1.012 2.500
Venda de frações 0 116.800 116.800 0 116.800
Outros 225.166 223.495 448.661 306.223 142.438
Total 12.717.277 2.361.848 15.079.125 4.035.714 11.043.411
094 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
15 : PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES
Até 31 de dezembro de 2014 ocorreram os seguintes movimento na rubrica de provisões:
Destacam-se os seguintes movimentos:
: A redução das provisões, no valor de 3.521 milhares de euros, para processos judiciais em
curso, devido fundamentalmente ao desfecho favorável dos processos movidos pela City
Windows e pela Moncresta;
: A redução de 3.277 milhares de euros de provisões em excesso constituídas devido a
responsabilidades contingentes relativamente à participação financeira na Marina do Parque
das Nações por se tratar de valores em dívida à Parque EXPO (suprimentos e dividas de
terceiros) que se encontram totalmente ajustados na contabilidade da Parque EXPO.
GARANTIAS PRESTADAS
: As garantias prestadas ascendiam, em 31 de dezembro de 2014, a 1.505.071 euros
(dezembro de 2013: 15.571), sendo:
Aumento Redução Aumento Redução
Processos judiciais em curso 4.243.197 0 212.772 4.030.425 53.363 3.520.609 563.179
Contratos de trabalho 4.266.110 0 0 4.266.110 127.549 0 4.393.659
Participações Financeiras (MPN) 3.277.085 112.208 2.593.138 796.155 0 796.155 0
Participações Financeiras (PGU) 0 0 0
Total 11.786.393 112.208 2.805.910 9.092.691 180.912 4.316.763 4.956.839
Resultado do ExercícioSaldo Inicial 2014
Saldo30-09-2014
Resultado do Exercício Saldo 31/12/2014
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 095
A 31 de dezembro de 2014 as garantias obtidas compostas por fianças bancárias e seguros
caução somavam 1.805.162,25 euros (2013: 2.016.286,88 euros).
RESPONSABILIDADES CONTINGENTES
Decorrente de processos judiciais em curso contra a sociedade existe uma responsabilidade
contingente de cerca de 4.339 milhares de euros (2013: 12.640 milhares de euros)
correspondente aos valores dos pedidos de terceiros por ações em curso.
Com o único objetivo de evitar o pagamento das penalidades, no valor de 2.172 milhares de
euros, relativas a atrasos na edificação (sanções contratualmente suportadas a título de
cláusula penal), a Moncresta intentou em 2008 uma ação judicial contra a Parque EXPO no
valor de 7.146 milhares de euros. Em 18.04.2012 a Parque Expo 98, S.A. foi notificada da
interrupção da instância por inércia da Autora. Verificou-se assim, naquela altura, a
interrupção da instância, nos termos do art.º 285 do C.P.C. que estava em vigor à data da
notificação, e porque decorreu o prazo de um ano sem que a Moncresta, por negligência,
tivesse promovido os termos do processo que lhe competiam. Entretanto, com o decurso de
mais de 3 anos sobre aquela notificação (ou seja, mais de quatro após o início da
interrupção), a ação já se encontra deserta (art.º 281º, nº 1, do C.P.C. em vigor, que,
inclusivamente, reduziu drasticamente o prazo para esta situação) o que conduziu à extinção
da instância (art.º 277º, al. c), do C.P.C. em vigor), acrescido da ausência de promoção de
qualquer termo por parte da própria administradora da insolvente que pudesse eventualmente
interromper aquele prazo.
GARANTIAS PRESTADAS: Nota Dez-14 Set-14 2013 Variação
Hospital da Cuf Descobertas, SA (1) 1.411.200 1.411.200 0 1.411.200
Imoretalho - Gestão de Imóveis, SA (2) 78.300 78.300 0 78.300
Câmara Municipal de Lisboa (3) 15.571 15.571 15.571 0
Total 1.505.071 1.505.071 15.571 1.489.500
(1) - Destinada a garantir a restituição da quantia paga a título de sinal em caso de resolução do contrato promessa compra e venda do Lote 3.23.01.
(2) - Destinada a garantir os gastos a suportar com a semaforização e reperfilamento do espaço público no âmbito do processo de licenciamento do lote 3.27.01.
(3) - Destinada a garantir os gastos a suportar com a semaforização e reperfilamento do espaço público no âmbito do processo de licenciamento do lote 1.06.25.
096 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
É convicção da Administração da Empresa que caso os processos em curso resultem em
responsabilidades para a Sociedade, estas, a ocorrer, serão em valor significativamente
inferior aos valores das ações, pelo que se considera que a provisão existente, no montante
aproximado de 0,5 milhões de euros, está constituída segundo exigentes critérios de
prudência.
GARANTIA E AVAL PRESTADO PELO ESTADO
Em 31 de dezembro de 2014 o montante do aval prestado pelo Estado à Sociedade ascendia
a 14.761.337 euros (2013: 19.681.783 euros) e incidia sobre a 2ª emissão do empréstimo
obrigacionista.
16 : SUBSÍDIOS E APOIOS DO GOVERNO
A decomposição dos saldos da conta de subsídios ao investimento em 31 de dezembro de
2013, à data de dissolução e em 31 de dezembro de 2014 consta do quadro seguinte:
17 : IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO A Empresa encontra-se sujeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à
taxa normal de 23%, acrescida de Derrama à taxa de 1,5% e de Derrama Estadual de 3%,
conduzindo a uma taxa de imposto agregada máxima de 27,5%.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e
correção por parte das autoridades fiscais, durante um período de quatro anos (cinco anos
para a Segurança Social a partir de 2001), exceto quando tenham ocorrido prejuízos fiscais,
tenham sido concedidos benefícios fiscais ou estejam em curso inspeções, reclamações ou
Descrição Dez-14 Set-14 2013
Subsidios à exploração 1.218.921 1.218.921 1.218.921
Subsidios ao investimento:
Torre Vasco da Gama 1.909.496 1.909.496 1.909.496
Oceanário de Lisboa 667.315 667.315 667.315
Totais 3.795.732 3.795.732 3.795.732
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 097
impugnações, casos em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são prolongados ou
suspensos. Consequentemente, as declarações fiscais da Empresa dos exercícios de 2011 a
2014, poderão ainda ser sujeitas a revisão. Eventuais correções resultantes de
revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais, àquelas declarações de impostos, não
terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014.
18 : INSTRUMENTOS FINANCEIROS
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO DE MÉDIO LONGO PRAZO:
Empréstimos por obrigações:
Em agosto de 2014 procedeu-se à amortização de 2.460.223 euros correspondente à terceira
prestação da dívida relativas à 1.ª emissão do empréstimo obrigacionista.
Desta forma, em 30 de setembro de 2014, as principais condições e taxas de juro do
empréstimo por obrigações resumem-se da seguinte forma:
Modalidade: 2ª emissão de obrigações à taxa variável, por subscrição particular e direta;
Valor em dívida: 14.761.337 euros com as seguintes condições:
: Taxa de juro: a taxa de juro nominal aplicável a cada um dos períodos de juros é variável e
igual à “Euribor a 6 meses” cotada no segundo Dia Útil Target imediatamente anterior à data
de início de cada período de juros, adicionada de 4,1%. Os juros são postecipados, pagos
semestralmente, a 19 de maio e a 19 de novembro de cada ano;
: Reembolso: o reembolso do valor das Obrigações será efetuado em 10 prestações
semestrais, iguais e consecutivas. A primeira venceu-se a 19 maio 2013. O reembolso
antecipado poderá ser efetuado por parte do emitente (Call Option), total ou parcialmente,
neste último caso por redução do valor nominal.
O empréstimo a médio/longo prazo com compromissos a menos de um ano foram
classificados no curto prazo.
098 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
Saliente-se que os valores do quadro apresentado não incluem o empréstimo contraído junto
da DGTF no valor de 149.600 mihares de euros nem a dívida que resulta da execução do aval
do Estado Português ao empréstimo obrigacionista no valor de 36.558 milhares de euros.
OUTRAS CONTAS A RECEBER E A PAGAR NÃO CORRENTES
Esta rubrica regista as transações da Sociedade com terceiras entidades, públicas e privadas,
que não foram lançadas nas contas de clientes por não resultarem diretamente da sua atual
atividade operacional, nomeadamente:
: Dívida da Autarquia de Lisboa, no valor de 27.163 milhares de euros, correspondente ao 1º
e 2º aditamentos ao acordo financeiro celebrado em 2005, resultante de infraestruturas
especiais construídas no âmbito da Exposição Mundial de Lisboa – EXPO ’98 e que servem
atualmente o projeto urbano, bem como do ressarcimento dos gastos com a gestão urbana
do Parque das Nações, até 30/11/2012;
: Outras dívidas no valor global líquido de ajustamentos de 3.596 milhares de euros.
DIVIDA DA AUTARQUIA DE LISBOA:
Empréstimos M/L Prazo Valor (�)2015
1º Sem2015
2º SemPós 2º Sem de 2015
2.460.223 2.460.223
Nov-14 Mai-15
Total 14.761.337 2.460.223 2.460.223 9.840.891
(1) Amortização em 10 prestações semestrais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira a 19 Mai 2013
Datas de Amortização
9.840.891Empréstimo Obrigacionista | 2ª Emissão (1) 14.761.337
CM Lisboavalor inicial
valores pagos
valores em dívida
1º Aditamento (*) 20.673.201 6.375.866 14.297.334
2º Aditamento (*) 42.821.370 30.000.000 12.821.370Terrenos com infraestruturas urbanas 43.851 0 43.851
Total 63.538.421 36.375.866 27.162.555
(*) - ao acordo financeiro celebrado em 2005
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 099
Em 16/09/2009 foi celebrado o 1º aditamento, ao acordo financeiro celebrado em 2005, no
valor de 26,2 milhões de euros (valor liquido de receitas: 20,7 milhões de euros), nos
seguintes termos e condições:
: pagamento da dívida em 30 prestações semestrais, as duas primeiras nos monatntes de
904 milhares de euros e de 2.012 milhares de euros e as restantes, com o valor unitário de
829 milhares de euros, devidas a 15 de março e 15 de setembro de cada ano;
: incidência de juros contados dia a dia à taxa Euribor a 12 meses;
: pelo pagamento de qualquer prestação em mora, incidência de juros mediante o acréscimo
da sobretaxa de 2% ao ano;
: possibilidade da Parque EXPO ceder a terceiros, total ou parcialmente, o montante da
dívida.
No âmbito deste acordo a Câmara Municipal de Lisboa pagou até dezembro de 2014 as oito
prestações semestrais, no valor global de 6,4 milhões de euros.
Na sequência do memorando de entendimento celebrado com o Estado Português a Cãmara
Municipal de Lisboa aprovou, em março de 2013, o 2º aditamento ao acordo financeiro
celebrado em 2005, no valor de 42,8 milhões de euros, com o seguinte plano de pagamento:
: Uma prestação de 9 milhões de euros no prazo máximo de 5 dias após o visto do Tribunal
de Contas;
: Uma prestação de 6 milhões de euros até 20 dias após o primeiro pagamento;
: Cinco prestações semestrais e consecutivas, de 5 milhões de euros cada, sendo a primeira
no dia 15 de setembro de 2013;
: A última prestação, no valor aproximado de 2,8 milhões de euros, em 15 de maio de 2016.
A Parque EXPO recebeu em 2012, através de um adiantamento da Direção Geral de Tesouro
e Finanças, as duas primeiras prestações, no valor global de 15 milhões de euros. Em 2013,
após formalização do contrato com a Autarquia a Parque EXPO recebeu a 3º prestação, no
valor de 5 milhões de euros, e deu quitação, a favor da Câmara de Lisboa, das duas primeiras
prestações. Em 2014 recebeu a 4º e 5º prestações no valor global de 10 milhões de euros.
0100 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Na ausência de uma acordo financeiro para estabelecer as condições de pagamento das
verbas relativas à atividade de gestão urbana, desenvolvida pela Parque EXPO no período
compreendido entre janeiro de 2000 e agosto de 2008 e pela sua participada Parque Expo
Gestão Urbana do Parque das Nações, no período compreendido entre Agosto de 2008 e
novembro de 2012, assim como os gastos com acessibilidades suportados no âmbito do
projeto urbano, a Parque EXPO ajustou a totalidade o valor suportado.
Com a extinção da sociedade Parque Expo Gestão Urbana do Parque das Nações, com efeito
a 30 de junho de 2014, os valores suportados por aquela participada que se encontravam
totalmente ajustados, foram integrados na sociedade Parque EXPO. Adicionalmente,
procedeu-se ao abate e redução do ajustamento de 2.125 milhares de euros conforme se
encontra descrito na nota 9 do anexo.
Assim, o valor das despesas de gestão urbana, suportadas por conta da Autarquia de Loures,
encontram-se integralmente ajustadas e ascendem a cerca de 33 milhões de euros (valor sem
IVA e sem juros).
OUTROS VALORES A RECEBER – NÃO CORRENTES:
Saldos relevantes da conta de outros valores a receber não correntes:
A dívida da Associação Parque Atlântico (APA) resulta da aquisição do direito, atribuído à
Parque EXPO, de recompra dos terrenos do Centro de Exposições de Lisboa caso a APA lhes
atribua um uso diferente que não seja a realização de feiras e exposições.
Outras contas a receber não correntes
valor bruto ajustamentos valores liquido
Associação Parque Atlântico 3.603.607 8.107 3.595.499
Total 3.603.607 8.107 3.595.499
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 0101
ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
Os saldos das sub-contas desta rubrica estão descriminados no quadro abaixo:
OUTROS VALORES A RECEBER E A PAGAR
19: RESULTADOS TRANSITADOS
Na sequência do processo extinção por transmissão global do património, da Parque Expo
Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A., procedeu-se à integração, na sociedade Parque
EXPO, dos ativos e passivos com o reconhecimento, na rubrica de resultados transitados, da
diferença no montante de 9.976.823,87 euros. Refira-se que este prejuízo já se encontrava
contabilizado, nas contas individuais da Parque EXPO, através do reconhecimento de perdas
por imparidade relativamente a créditos por serviços prestados e suprimentos efetuados na
sua participada. Neste contexto, a reversão destes ajustamentos foi reconhecida diretamente
na conta de resultados transitados sendo residual (31.078 euros) o efeito agregado da fusão.
31-12-2014 30-09-2014 31-12-2013
RUBRICAS Saldo devedor Saldo credor Saldo devedor Saldo credor Saldo devedor Saldo credor
Imposto sobre o Rendimento 122.668 1.638.343 187.994 44.737 241.596 49.705
Retenção de Imposto sobre o Rendimento 0 192.896 0 103.625 0 90.075
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado 24.745 181.411 24.686 76.811 5.433 207.173
Imposto do Selo 0 1.075 0 1.168 0 1.349
Segurança Social 0 98.502 0 103.736 0 95.386
Total 147.413 2.112.226 212.680 330.079 247.029 443.687
31-12-2014 30-09-2014 31-12-2013
DescriçãoAtivoCorrente
PassivoCorrente
AtivoCorrente
PassivoCorrente
AtivoCorrente
PassivoCorrente
Gastos a suportar com a infraestruturação do projeto do Parque das Nações
0 8.891.037 0 8.891.037 0 8.955.784
Empresas Paricipadas 0 2.350.000 0 3.150.000 0 2.970.000
Fornecedores de investimentos 0 1.210.826 0 1.210.826 42 1.082.143
Devedores e credores por acréscimos(periodização económica)
718.550 1.090.446 1.047.816 1.355.324 806.491 1.773.354
Consultores 0 362 0 11.730 0 26.498
Adiantamentos por conta de vendas / imóveis 0 525.000 0 525.000 0 525.000
Outros devedores e credores 2.856.795 1.167.847 3.366.037 2.322.941 600.480 2.244.948
Totais 3.575.344 15.235.517 4.413.853 17.466.858 1.407.013 17.577.726
0102 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
Em 2014, procedeu-se a aplicação dos resultados liquidos negativos apurado no exercício de
2013 e à data da dissolução (30 de setembro de 2014), nos valores de -13.799.261 euros e -
2.139.431 euros, respetivamente.
20 : ACIONISTAS (SÓCIOS)
Em 2012 foi realizada a assunção pelo Estado Português da 1ª emissão do empréstimo
obrigacionista no valor de capital e juros de 24,8 milhões de euros.
Até dezembro de 2014 o Estado Português assumiu o pagamento das quatro primeiras
prestações e juros, no valor global de 11,8 milhões de euros, relativamente à 2º emissão do
empréstimo obrigacionista. Neste contexto, a Direção Geral do Tesouro e Finanças é credora
da sociedade no valor de 36,6 milhões de euros.
21 : DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS
REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS
Pela natureza pública do seu capital a Parque EXPO integra o setor empresarial do Estado,
estando sujeita ao regime júridico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 03 de
outubro, que estabelece os principios e regras aplicáveis ao Sector Público Empresarial,
incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.
Por integrar o Sector Institucional das Administrações Públicas a Parque EXPO está sujeita à
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso) que
Descriçãode 01 jan a 30
set 2014de 01 out a 31
dez 20142013 Diferença
Saldo Inicial -114.318.589 -128.086.772 -113.107.087 -1.211.502
Aplicação do resultado -13.799.261 -2.139.431 -15.187.016 1.387.755Reconhecimento subsidios ao investimento
0 0 13.975.513 -13.975.513
Efeito da fusão por incorporação da Parque Expo Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.
31.078 0 31.078
Saldo Final -128.086.772 -130.226.203 -114.318.589 -13.768.183
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 0103
define as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das
entidades publicas.
A sua gestão está submetida aos princípios de bom governo definidos na Resolução do
Conselho de Ministros n.º 49/2007, publicada em 28 de Março. Em termos de orientação
estratégica a gestão da Parque EXPO segue as orientações globais para o setor empresarial
do Estado aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008, de 22 de abril, e
as orientações específicas aprovadas pelo acionista em Assembleia Geral.
Os gestores da Parque EXPO estão abrangidos pelo Estatuto do Gestor Público aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.
Por ser emitente de valores transacionáveis em mercado regulamentado, a atividade da
empresa está sujeita ao cumprimento das disposições aplicáveis do Código dos Valores
Mobiliários e dos regulamentos específicos da Comissão do Mercado de valores Mobiliários
(CMVM), em especial no que respeita a questões relacionadas com divulgação de informação
económica e financeira e transparência da gestão.
Enquanto sociedade anónima, a Parque EXPO está sujeita ao Código das Sociedades
Comerciais. Nestes termos e acordo com o artigo 397.º do Código das Sociedades
Comerciais a Parque EXPO declara que:
: Não concedeu empréstimos, não efetuou pagamentos de despesas pessoais, não prestou
garantias nem facultou adiantamentos aos seus Administradores Liquidatários;
: Não foram celebrados quaisquer contratos entre a Sociedade e os seus Administradores
Liquidatários, diretamente ou por pessoa interposta.
OUTRAS OBRIGAÇÕES LEGAIS
A Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação) tem a sua situação regularizada perante a Direção
Geral dos Impostos e perante a Segurança Social.
22 : OUTRAS INFORMAÇÕES
NÚMERO MÉDIO DE EMPREGADOS
Em 2014 o número médio de empregados foi de 95 (2013: 107).
0104 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
GASTOS COM O PESSOAL
Rubricasde 01 out a
31 dez 2014de 01 jan a
30 set 20142014 2013 2013/2014
Serviços especializados 65.611 167.469 233.080 475.257 -242.177
Publicidade e propaganda 0 0 0 6.615 -6.615
V igilância e segurança 223 10.125 10.348 1.695 8.653
Honorários 13.746 59.988 73.734 110.696 -36.962
Conservação e reparação 84.568 166.093 250.661 838.707 -588.047
Material de escritório 842 3.758 4.600 4.036 565
Electricidade 2.265 7.095 9.360 14.534 -5.174
Combustíveis 24.358 65.006 89.364 88.672 692
Água 1.747 3.553 5.300 4.431 870
Deslocações e estadas 15.223 40.132 55.355 46.503 8.853
Rendas e alugueres 119.909 371.122 491.031 662.763 -171.732
Comunicação 15.734 21.156 36.890 58.168 -21.278
Seguros 22.192 67.980 90.172 90.365 -193
Contencioso e notariado 10.999 41.106 52.105 14.803 37.302
Despesas de representação 564 2.472 3.037 1.572 1.464
Limpeza, higiene e conforto 5.889 19.951 25.840 29.588 -3.747
Outros 2.936 6.355 9.291 10.275 -984
Total 386.806 1.053.362 1.440.168 2.458.680 -1.018.512
Descriçãode 01 out a
31 dez 2014de 01 jan a
30 set 20142014 2013 2013/2014
Remunerações dos órgãos sociais 83.914 178.729 262.642 255.983 6.659
Remunerações do pessoal 1.195.830 2.649.385 3.845.215 4.368.066 -522.851
Encargos sobre remunerações 223.779 609.483 833.261 981.660 -148.399
Seguros e custos de ação social 5.214 15.647 20.861 16.380 4.481
Indemniz. recisão de contratos de trabalho 107.089 277.517 384.606 759.254 -374.648
Outros custos com o pessoal 27.495 83.776 111.271 135.236 -23.965
Totais 1.643.321 3.814.535 5.457.857 6.516.580 -1.058.723
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 0105
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS MATÉRIAS CONSUMIDAS
OUTROS GASTOS E PERDAS
RESULTADOS FINANCEIROS
Descriçãode 01 out a
31 dez 2014de 01 jan a
30 set 20142014 2013 2013/2014
Custo da venda da parcela 6.17 0 0 0 134.389 -134.389
Custo da venda do parcela 3.23.01 0 4.545.814 4.545.814 0 4.545.814
Totais 0 4.545.814 4.545.814 134.389 4.411.426
Descriçãode 01 out a
31 dez 2014de 01 jan a
30 set 20142014 2013 2013/2014
Dividas incobráveis - Portas de Lisboa 0 0 0 2.499.480 -2.499.480
Outras dividas incobráveis 0 27.936 27.936 430.362 -402.426
Imposto municipal sobre imóveis 48.945 118.988 167.933 225.252 -57.319
Imposto do Selo s/ terrenos uso habitação 67.616 150.061 217.676 143.538 74.138
Abate da participação financeira na PEGU 0 750.000 750.000 0 750.000
Contrapartida utilização Lote 2.15 0 0 0 69.396 -69.396
V isto Tribunal de Contas 2º Aditamento Acordo CMLisboa
0 0 0 42.821 -42.821
Outros gastos e perdas 33.730 153.680 187.409 207.063 -19.654
Totais 150.291 1.200.664 1.350.955 3.617.913 -2.266.958
Juros e rendimentos similares obtidosde 01 out a
31 dez 2014de 01 jan a
30 set 20142014 2013 2013/2014
Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações 0 269.448 269.448 799.744 -530.297
CM de Lisboa 14.907 71.587 86.494 157.069 -70.575
Imocolumbia 171.328 0 171.328 0 171.328
Outros proveitos e ganhos financeiros 7.842 9.375 17.217 38.242 -21.024
Total de juros e rendimentos obtidos 194.077 350.410 544.486 995.055 -450.568
Juros e gastos similares suportadosde 01 out a
31 dez 2014de 01 jan a
30 set 20142014 2013 2013/2014
Juros suportados 1.105.896 5.882.251 6.988.147 9.406.101 -2.417.954
Diferenças de câmbio desfavoráveis 0 210 210 8.871 -8.661
Serviços e Comissões Bancárias 15.760 151.377 167.137 801.499 -634.362
Garantias bancárias 6.820 7.506 14.325 33.192 -18.866
Imposto do Selo de financiamento 160.233 753.576 913.809 1.062.359 -148.551
Outros custos e perdas financeiros 0 1 1 92 -91
Total de juros e rendimentos suportados 1.288.708 6.794.921 8.083.629 11.312.114 -3.228.484
Resultados Financeiros -1.094.631 -6.444.512 -7.539.143 -10.317.059 2.777.916
0106 : RELATÓRIOS E CONTAS 2014
Discriminação dos valores mais expressivos:
Juros suportados:
DIFERIMENTOS ATIVOS E PASSIVOS
Diferimento – Gastos:
Diferimento – Rendimentos:
RUBRICASde 01 out a
31 dez 2014de 01 jan a
30 set 20142014 2013 2013/2014
Juros de empréstimos bancários 847.291 5.109.540 5.956.832 8.327.385 -2.370.553
Juros de empréstimos por obrigações 178.566 616.600 795.166 1.008.533 -213.366
Juros empréstimo da DGTF 79.138 0 79.138 0 79.138
Juros de mora 0 152.267 152.267 25.264 127.003
Juros compensatórios 0 0 0 48 -48
Juros empresas do Grupo e associadas 900 3.844 4.743 6.922 -2.179
Juros de contratos de locação financeira 0 0 0 62 -62
Outros não especificados 0 0 0 37.887 -37.887
Total 1.105.896 5.882.251 6.988.147 9.406.101 -2.417.954
RUBRICASde 01 out a 31
dez 2014de 01 jan a 30
set 20142014 2013 2013/2014
Fornecimentos e serviços t
35.508 53.964 89.473 37.456 52.017
Gastos com o Pessoal 0 18.063 18.063 2.750 15.314
Gastos de financiamento 0 0 0 50.000 -50.000
Total 35.508 72.028 107.536 90.206 17.331
RUBRICASde 01 out a 31
dez 2014de 01 jan a 30
set 20142014 2013 2013/2014
Faturação corrente 24.583 32.559 57.143 16.010 41.132
Direitos de superfície (*) 0 11.504.780 11.504.780 11.685.236 -180.456
Venda de participações financeiras 0 214.722 214.722 226.876 -12.154
Total 24.583 11.752.061 11.776.645 11.928.122 -151.478(*) - Torre Vasco da Gama, Bombas de Gasolina e Escola Vasco da Gama
RELATÓRIOS E CONTAS 2014 : 0107
Ganhos/perdas imp. subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos
Pela aplicação do método de equivalência patrimonial foram registados em 2013 e 2014 os
resultados das participações financeiras:
Lisboa, 15 de maio de 2015
O Técnico Oficial de Contas
Fernando Jorge Rodrigues Antunes
(TOC n.º 35356)
A Comissão Liquidatária
RUBRICASde 01 out a 31
dez 2014de 01 jan a 30
set 20142014 2013 2013/2014
Oceanário de Lisboa, S.A. -844.428 2.337.801 1.493.372 1.165.416 327.956
Parque Expo Des. do Território, S.A. -2.261 -506 -2.767 -3.055 288
Pólo das Nações, S.A. 0 0 0 -976 976
GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A. 1 0 1 0 1
Total -846.688 2.337.294 1.490.606 1.161.385 329.221
Avenida D. João II, Lote 1.07.2.11998-014 Lisboa / Portugal
Tel. +351 218 919 898Fax. +351 219 919 003
email. [email protected]
www.parqueexpo.pt
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