Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
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I - INTRODUÇÃO
1. Enquadramento Geral
Contexto Macroeconómico
A elaboração da presente proposta de orçamento surge num contexto de incerteza
subjacente à recuperação económica mundial e à situação nos mercados financeiros
internacionais que exercem necessariamente uma influência significativa sobre a
economia nacional e, consequentemente, sobre a implementação de programas de
austeridade pelo governo português.
No quadro de crise no mercado de dívida soberana, as condições de financiamento do
sector público e do sector bancário nos mercados internacionais deterioraram-se
significativamente. Portugal não tem praticamente acesso a financiamento externo e
está fortemente dependente da ajuda financeira da União Europeia e do FMI.
Com a implementação generalizada de políticas de austeridade, o estímulo às
economias terá de vir da política monetária do Banco Central Europeu (BCE),
nomeadamente na redução da taxa de juro directora. O BCE tem como mandato
manter a inflação abaixo dos 2% mas em Agosto foi de 2,5% e em Setembro atingiu
os 3%1. Esta situação, aliada à necessidade de fomentar a economia, influenciou o
BCE em adoptar uma postura mais proactiva, tendo em 3 de Novembro, cortado 25
pontos base à taxa de referência. A taxa principal de refinanciamento situa-se agora
em 1,25%.
Esta estratégia levou a que taxas como a Euribor caíssem a partir de Novembro,
depois de terem atingido o seu máximo, de 1,831%, em Julho. Em 25 de Novembro
este indexante fixava-se em 1,709%2.
1 Proteste Investe, Boletim Semanal, 25 de Outubro de 2011
2 Fonte: http://pt.euribor-rates.eu/graficos-euribor.asp
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F.1 - Evolução da Euribor 6 meses (2)
(12/2010-11/2011)
O cenário macroeconómico aponta para uma quebra do PIB de 1,9% em 2011 e 2,8%
em 2012. A taxa de inflação em Portugal no ano de 2011 deverá rondar os 3,5%. Em
2012 prevê-se que se situe em 3,1%3.
Neste momento, o desemprego é o maior entrave à recuperação económica. Mais
desemprego implica menor confiança das famílias e contrai o consumo que representa
uma parte considerável do PIB dos países mais desenvolvidos. No ano de 2011, a
taxa de desemprego em Portugal deverá situar-se em 12,5% e prevê-se um aumento
de 0,09% no próximo ano3.
Orçamento do Estado para 2012
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012 é fortemente condicionada pela
necessidade de dar cumprimento aos compromissos assumidos pelo Estado
Português no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) o qual
compreende um conjunto de medidas de consolidação da despesa e fiscais com vista
a garantir a sustentabilidade das contas públicas. Estas medidas incidem em grande
parte sobre a despesa pública tendo inerentes cortes transversais a toda a
Administração Pública, incluindo a Administração Local.
Assim, no que se refere à Administração Local, salienta-se a importância do
cumprimento e acompanhamento da Lei das Finanças Locais, principalmente no que
respeita aos limites do endividamento e às transferências do Orçamento do Estado
que são reduzidas. No âmbito das medidas acordadas no PAEF, as autarquias
procederão ainda à implementação de um programa de racionalização visando reduzir
custos através, nomeadamente, da diminuição do número de trabalhadores e de
3 Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012
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Relatório do Orçamento de 2012
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cargos dirigentes, além das reduções das despesas com pessoal constantes da
proposta de Lei.
2. Premissas e prioridades do orçamento do Municípi o do Porto
O orçamento para 2012, afectado que está pela crise económica europeia e pelo
Orçamento do Estado, apresenta uma quebra de receita de 16,9 milhões de euros, ou
seja, menos 8,1% do que em 2011. No ano transacto o orçamento foi de 210 milhões
de euros e para 2012 está limitado a 193,1 milhões de euros.
Rigor e reforço da consolidação das finanças municipais, com vista a assegurar a
sustentabilidade financeira no longo prazo continuam a ser objectivos que marcam a
política orçamental do Município do Porto. O controlo e a redução sistemática da
dívida global, a par com uma maior selectividade da despesa municipal, têm sido
vectores centrais dos orçamentos dos últimos anos. A dívida a fornecedores que em
2001 era da ordem dos 63,24 milhões de euros, foi reduzida para valores que
prudentemente não ultrapassam os 5% do orçamento. O prazo médio de pagamento a
fornecedores continua a ser muito inferior a 60 dias. Para manter o rumo, num cenário
de quebra acentuada da receita municipal, foi preocupação neste orçamento ajustar a
despesa à disponibilidade financeira efectiva do Município.
Note-se que, neste momento, o Município do Porto tem capacidade de endividamento
mas mantém o firme propósito de reduzir a sua dívida, na medida em que a situação
económica do país o não obstaculizar.
A proposta de orçamento do Município do Porto, para o ano de 2012, tem em conta
esses pressupostos, o contexto macroeconómico descrito anteriormente, bem como
as prioridades do actual executivo sufragadas em Outubro de 2009.
Os princípios orientadores que lhe estão subjacentes são os seguintes:
1. Rigor e prudência nos pressupostos, nomeadamente sendo conservadores
na projecção da receita e firmes na redução da despesa;
2. Selectividade da despesa;
4 Ver Relatório de Gestão do Município do Porto 2002, p.p 112
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3. Reforço da consolidação da situação financeira da a utarquia . O
Orçamento continua a ser superavitário. A dívida líquida de curto prazo deverá
fixar-se em montantes inferiores a 10% do orçamento do município, excluindo
as despesas com pessoal; a dívida global a bancos e outras instituições
financeiras será reduzida em cerca de 4,8%, ou seja, menos 5,5 milhões de
euros;
4. Visão ampla e global com concentração de meios nas principais
prioridades sufragadas pelos munícipes, em 2009.
Por opção de gestão, em 2012, mantém-se a redução da taxa da derrama a aplicar às
empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, passando de
1,5% do lucro tributável e não isento de IRC para 1,4%.
Atendendo ao actual contexto económico, o valor inscrito em orçamento para 2012,
prevê, para o IMT, uma quebra de 2,4 milhões de euros face à média dos últimos 24
meses.
A rubrica rendimentos de propriedade contempla o montante que se poderá arrecadar
no âmbito do concurso para a concessão do estacionamento (parquímetros) a
privados.
Na venda de bens de investimento, em que se relevam as hastas públicas,
considerou-se, prudentemente, 80% do valor dos imóveis que se pretende levar a
hasta pública, dadas as condições do mercado imobiliário. Do ponto de vista técnico
teve ainda que se incluir, nesta rubrica, a venda do Silo-auto em hasta pública e o
contrato de venda de lotes no âmbito do UOPG1.
Nos activos financeiros está inscrito o encaixe financeiro que se poderá receber do
concurso para selecção de um parceiro privado minoritário para participar, por tempo
determinado, no capital social da CMPEA – Empresa de Águas do Município do Porto,
EEM.
Quanto às restantes rubricas de receita, a previsão para 2012 segue as regras
genéricas previstas no POCAL.
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O orçamento da despesa contempla, em termos absolutos, um decréscimo nas
despesas com pessoal por força das restrições às valorizações ou acréscimos
remuneratórios previstos na proposta de Lei do Orçamento do Estado.
Nas prestações de serviços está incorporado o efeito do alargamento da concessão da
recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública como forma de continuar o
esforço da eficiência dos serviços de limpeza urbana bem como os encargos com a
UOPG1 e o acréscimo do IVA sobre a iluminação pública.
No que concerne à despesa de investimento, as verbas destinam-se essencialmente à
beneficiação das redes viárias, equipamento básico e hardware e software informático.
Inclui-se ainda a verba destinada ao pagamento dos terrenos no âmbito do Acordo do
Parque Urbano da Cidade – 2ª fase, cuja contrapartida do lado da receita está prevista
pela activação dos contratos promessa de compra e venda.
As outras despesas de capital asseguram que as despesas extraordinárias suportadas
por receitas extraordinárias só serão passíveis de descongelamento com entrada
efectiva de receita, ou seja, caso as receitas extraordinárias não sejam atingidas, este
valor da despesa também não será utilizado.
Em termos globais o orçamento, expurgado das receitas e despesas extraordinárias,
no montante de 72,9 milhões de euros, terá uma redução de 8,1% face ao orçado no
ano anterior.
As prioridades para o ano 2012 mantêm-se plasmadas no orçamento através de 3
objectivos estratégicos transversais ao município, a que se acrescentou um residual,
que enquadram o programa autárquico sufragado em 2009, o Plano Plurianual de
Investimentos (PPI) e o Plano de Actividades mais Relevantes (PAR) de 2012, a
saber:
01-Coesão Social
02- Regeneração Urbana
03- Competitividade
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Q.1- Objectivos com maior impacto financeiro
Designação 2011 2012 ∆ %
Coesão social 38.908.642 36.519.917 -6,1%
Habitação social 15.000.000 13.400.000 -10,7%
Educação 11.416.581 9.990.547 -12,5%
…
Competitividade 51.198.669 73.343.848 43,3%
Desenvolvimento urbano 23.177.341 18.766.510 -19,0%
Ambiente e sustentabilidade 25.020.161 51.315.718 105,1%…
Regeneração urbana 5.803.942 9.254.209 59,4%Reabilitação da baixa 4.100.692 3.533.823 -13,8%Urbanismo 757.500 5.420.386 615,6%
…
(Un.: euro)
Em 2012 o objectivo Coesão Social com 13,7% do orçamento, inclui a grande
reabilitação dos bairros sociais com uma dotação de 13,4 milhões de euros, ao que
acresce o investimento 2,5 milhões de euros a realizar pela empresa DomusSocial,
EEM, no âmbito da manutenção, através da afectação directa do valor das rendas que
passam a ser cobradas por essa empresa, totalizando assim 15,9 milhões de euros.
Desta forma, verifica-se um reforço num dos programas considerados prioritários pelo
actual executivo.
Segue-se o programa Educação com um peso de 3,8% do orçamento, para reforço
das infra-estruturas escolares e fornecimento de refeições, conjuntamente com a
melhoria da qualidade das actividades de enriquecimento curricular, também
integradas no Projecto Educativo Municipal, entre outras actividades. Procura-se,
desta forma, continuar a contribuir para atenuar as carências sócio-económicas das
crianças e para o seu desenvolvimento global, elevando os seus níveis de
qualificação e consequentemente melhorando a sua capacidade de integração na
sociedade e nas comunidades locais.
O objectivo com maior dotação, 73,3 milhões de euros a que correspondem 27,6% do
orçamento total para 2012, é o da Competitividade onde se destacam os programas
do Ambiente e sustentabilidade com 51,3 milhões de euros para a sustentabilidade
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ambiental da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, cujo acréscimo
face ao ano de 2011 resulta da inscrição de 24,5 milhões de euros para os terrenos
Acordo do Parque Urbano da Cidade – 2ª fase, e o programa de Desenvolvimento
urbano com 18,8 milhões de euros essencialmente para melhoria da rede viária,
estacionamento e tráfego urbano.
A Regeneração Urbana, nomeadamente a reabilitação da baixa, manterá a sua
importância estratégica, como alavanca para inverter a tendência demográfica da
cidade e aumentar a competitividade.
No orçamento Municipal manter-se-á a dotação destinada ao Programa Recria (1
milhão de euros), não obstante ser a Porto Vivo, SRU, o veículo privilegiado para
concretizar este objectivo. Existe um protocolo de transferência desta competência, no
entanto, em termos financeiros, mantêm-se no MP.
Para o programa do Urbanismo, encontra-se prevista, entre outras, a dotação para as
despesas no âmbito do UOPG1.
Alguns dos projectos mais significativos com contributo do orçamento municipal para
2012 são a EB1/JI Bom Pastor, EB1/JI Campinas, consolidação da escarpa das
Fontainhas e Requalificação da Rua Mousinho da Silveira, Rua das Flores e Protecção
e Segurança Rodoviária.
Para 2012 mantêm-se em vigor as medidas tomadas em anos anteriores no sentido de
incentivar os privados a investir na reabilitação do centro histórico, nomeadamente:
• O Regulamento Municipal do Sistema Multicritério de Informação da Cidade do
Porto (SIM-Porto) com o qual se pretende flexibilizar as regras definidas no
Plano Director Municipal do Porto, de forma a promover e criar condições para a
reabilitação do centro urbano degradado, definindo, para isso, um sistema de
incentivos à construção. A Reabilitação de um prédio, desde que se enquadre no
SIM-Porto, confere o direito a créditos de capacidade construtiva que podem ser
aplicados noutras zonas da Cidade do Porto em construção nova, ou mesmo ser
vendidos no mercado.
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• O conjunto de incentivos fiscais municipais : Redução em 80% do valor das
taxas de licenciamento de ocupação do domínio público por motivo de obras na
Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística; Redução em 80% do
valor das taxas devidas pelo licenciamento de publicidade, no âmbito do
programa Viv’a Baixa; Redução em 50% do montante das taxas devidas pelo
licenciamento/autorização de operações urbanísticas localizadas na Zona de
Intervenção Prioritária (ZIP); Redução da taxa de compensação que só se aplica
sobre a área de construção que excede a área bruta preexistente (no Centro
Histórico e Foz Velha, esta taxa de compensação só incide sobre o que excede
1,25 vezes a área bruta de construção preexistente); e Isenção do Imposto
Municipal sobre Imóveis para os prédios urbanos situados na Área Crítica de
Recuperação e Reconversão Urbanística, objecto de acções de reabilitação pelo
período de 5 anos, renovável pelo período adicional de 3 anos, a contar do ano,
inclusive da conclusão da mesma reabilitação, nos termos do Edital
I/174379/08/CMP.
Por fim, para aferir da evolução do desempenho financeiro do Município,
apresentam-se os indicadores de receita e de despesa utilizados nos últimos anos,
nomeadamente:
Q.2 - Indicadores
(Un.: euro)
Valor %
Dívida de MLP no final do período(1) 113.171.075 107.709.075 -5.462.000 -4,8%
Despesa corrente primária 135.990.811 132.461.857 -3.528.954 -2,6%
Despesa primária 194.253.128 249.097.890 54.844.762 28,2%
Saldo global primário ajustado 4.068.015 9.062.090 4.994.075 122,8%
Saldo global efectivo ajustado 1.284.107 5.011.990 3.727.883 290,3%
(1) Conforme anexo V
Designação Variação2011 2012
Da análise destes indicadores podemos concluir que a dívida de médio e longo prazo
(incluindo leasing) continuará a reduzir-se, estimando-se para 2012 uma diminuição de
4,8% face a 2011. A despesa corrente primária regista um decréscimo,
nomeadamente, pela redução das despesas com pessoal e das transferências para as
empresas municipais/subsídios. A despesa primária aumenta 28,2% em resultado das
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despesas extraordinárias. Os saldos globais, quer o efectivo quer o primário, que entre
outros agregados não incluem os activos financeiros, contemplam a receita
extraordinária referente à privatização de parte do capital social da Empresa Municipal
de Águas do Porto, EEM.
Reclassificando esta receita extraordinária verifica-se que o saldo global primário
ajustado cresce 122,8% e o saldo global efectivo ajustado aumenta 290,3%.
Q.3 - Rácios
Rácios 2009 2010 2011 2012
Rácios da Receita
Impostos municipais/Total das receitas 29,4% 30,3% 32,7% 26,9%
Venda de bens de investimento/Total das receitas 5,5% 9,0% 6,1% 14,7%
Total das receitas próprias/Total das receitas 67,9% 72,7% 71,4% 67,2%
Total das transferências/Total das receitas 21,5% 19,7% 23,0% 18,6%
Passivos financeiros/Total das receitas 5,2% 2,1% 5,6% 2,9%
Rácios da Despesa
Transferências correntes/Total das despesas 4,3% 4,1% 4,3% 3,4%
Transferências capital/Total das despesas 20,5% 17,2% 17,2% 11,4%
Despesa corrente/Total da despesa 62,2% 60,2% 66,1% 51,3%
Despesa capital/Total da despesa 37,8% 39,8% 33,9% 48,7%
Total do investimento/Total da despesa 27,5% 32,1% 24,4% 25,8%
Rácios da Dívida
Dívida bancária, leasing (% variação anual)(1) -7,2% -9,3% -1,2% -4,8%
Juros financeiros/Receitas correntes 3,7% 1,7% 1,6% 2,3%
Amortizações/Despesa total 9,6% 7,1% 5,9% 4,8%
Serviço da dívida/Despesa total 12,6% 8,4% 7,3% 6,3%
Amortizações/Empréstimos utilizados 184,1% 336,1% 106,7% 162,7%
(Dívida bancária, leasing)(1)/Saldo corrente 4,1 2,9 3,5 3,0
(1) Inclui factoring nos anos de 2009 a 2011
Numa perspectiva dinâmica e mais abrangente, verifica-se um aumento do peso da
venda de bens de investimento sobre o total das receitas do Município resultante da
receita extraordinária. Os restantes rácios da receita registam um decréscimo
justificado, fundamentalmente, pelo acréscimo mais pronunciado da receita total.
Essencialmente por força do aumento acentuado do valor global do orçamento
verifica-se um decréscimo do peso das transferências correntes e das transferências
de capital. As despesas extraordinárias que se encontram classificadas em aquisição
de bens de capital e outras despesas de capital justificam os acréscimos nos
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respectivos rácios, assim como a acentuada redução do peso das despesas correntes
no total da despesa.
A dívida de médio e longo prazo continuará a baixar, reduzindo-se o peso, quer das
amortizações, quer do serviço da dívida, sobre o total das despesas.
F.2 - Evolução do rácio amortização de empréstimos/empréstimos utilizados
0%
50%
100%
150%
200%
250%
300%
350%
2009 2010 2011 2012
Em 2012, o peso das amortizações relativamente aos empréstimos que se prevê
utilizar levará a uma melhoria do respectivo rácio face ao ano transacto.
3. Estrutura do Orçamento
A estrutura do orçamento manter-se-á idêntica à dos últimos anos, pelo que
obedecerá à seguinte decomposição:
01 – Assembleia Municipal
02 – Câmara Municipal
03 – Operações Financeiras
Esta estrutura valoriza a dimensão política do orçamento e, simultaneamente,
flexibiliza a gestão orçamental na sua componente técnica, responsabilizando mais
cada um dos directores municipais ou equiparados pela execução do seu orçamento
e, consequentemente, pelos resultados a alcançar.
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Para efeitos de controlo do orçamento, por Direcção Municipal ou equiparada, será
determinante o papel das Grandes Opções do Plano (GOP) que, à semelhança de
2011, incluirá, para além do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), o Plano das
Actividades mais Relevantes (PAR), conforme se sugere na Figura 3.
F.3 - Modelo de preparação do Orçamento
Desta forma cada unidade orgânica de primeiro nível terá sempre o seu orçamento por
programas, permitindo-lhe acompanhar, quer a execução dos projectos (PPI), quer a
execução das actividades mais relevantes (PAR). As modificações orçamentais a este
nível, desde que não impliquem alterações aos mapas obrigatórios aprovados pela
Câmara e pela Assembleia Municipal, ficarão, assim, dispensadas de ir a estes
órgãos, aumentando a flexibilidade e a eficácia da gestão.
Neste modelo os objectivos estratégicos para o ano de 2012 contemplam as principais
prioridades decorrentes do programa eleitoral de 2009 de modo a facilitar a articulação
entre estes dois instrumentos de planeamento autárquico e permitem ainda
acompanhar o sistema de gestão autárquico de acordo com as políticas de qualidade
definidas no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade do Município do Porto, em
conformidade com os requisitos da Norma NP EN ISSO 9001. À semelhança do
ocorrido para 2011, em 2012, os objectivos individuais no âmbito do sistema de
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avaliação do desempenho (SIADAP), devem estar alinhados com a estratégia do
Município como evidencia a Figura 3.
4. Apresentação Geral do Orçamento
A previsão das receitas e das despesas para o próximo ano económico apresenta uma
quebra notória por força da crise que Portugal atravessa situando-se nos 193,1
milhões de euros, expurgadas as receitas e as despesas extraordinárias no valor de
72,9 milhões de euros, ou seja menos 8,1% do que no ano anterior. Considerando o
efeito destas receitas e despesas extraordinárias, despesas essas que só se
efectuarão na medida em que as receitas também se efectivem, a receita corrente
atingirá um montante de 172,6 milhões de euros que suporta a despesa corrente de
136,5 milhões de euros, enquanto a receita de capital fica pelos 93,4 milhões de euros
para uma despesa de capital de 129,5 milhões de euros.
Q.4 - Receitas e Despesas por classificação económica (Un.: euro)
Receitas Valor % Despesas Valor %
Receitas Correntes 172.581.681 64,9% Despesas Correntes 136.511.957 51,3%
Impostos directos 85.185.720 32,0% Despesas com pessoal 62.701.006 23,6%
Impostos indirectos 11.046.190 4,2% Aquisição de bens 5.940.939 2,2%
Taxas, multas e outras penalidades 4.601.327 1,7% Aquisição de serviços 44.311.958 16,7%
Rendimentos de propriedade 17.114.767 6,4% Juros e outros encargos 4.050.100 1,5%
Transferências correntes 33.262.734 12,5% Transferências correntes 9.128.112 3,4%
Venda de bens e serviços correntes 20.730.317 7,8% Subsídios 7.893.656 3,0%
Outras receitas correntes 640.626 0,2% Outras despesas correntes 2.486.186 0,9%
Receitas de Capital 93.418.319 35,1% Despesas de Capital 129.488.043 48,7%
Venda de bens de investimento 39.036.236 14,7% Aquisição de bens de capital 38.208.881 14,4%
Transferências de capital 16.094.675 6,1% Transferências de capital 30.327.152 11,4%
Activos financeiros 30.000.010 11,3% Activos financeiros 100.010 0,0%
Passivos financeiros 7.840.010 2,9% Passivos financeiros 12.752.000 4,8%
Outras receitas de capital 20 0,0% Outras despesas de capital 48.100.000 18,1%
Reposições não abatidas nos pagamentos 447.368 0,2%
Total 266.000.000 100,0% Total 266.000.000 100,0%
(-) Receitas Extraordinárias 72.929.600 (-) Despesas Extraordinárias 72.929.600
Total * 193.070.400 Total* 193.070.400* Total expurgado das receitas e despesas extraordinárias
Em termos de receita destaca-se a continuação da forte dependência do orçamento
das receitas fiscais, que totalizam 100,8 milhões de euros. Retirado o efeito das
receitas extraordinárias verifica-se que contribuem em 52,2% para a receita total.
Assinala-se ainda a receita proveniente dos rendimentos de propriedade onde se inclui
a receita extraordinária da concessão do estacionamento a privados, das
transferências correntes que são afectadas pela redução das transferências do
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Estado, da venda de bens de investimento que incluem receitas extraordinárias
estimadas com a venda do Silo-auto e dos lotes que resultarem da implementação da
UOPG1, e dos activos financeiros que prevêem o encaixe financeiro pela privatização
de 45% do capital social da Empresa Municipal Águas do Porto, EEM, por um prazo
máximo de 30 anos.
No que se refere à despesa destaca-se o peso dos encargos com pessoal (23,6%), da
aquisição de serviços (16,7%) e das outras despesas de capital (18,1%) que
representam, em conjunto, 58,3 % do total da despesa.
A análise da evolução das diferentes componentes da receita e da despesa acima
discriminadas serão objecto de aprofundamento em capítulos subsequentes.
O saldo corrente regista um superavit de 25,8 milhões de euros, o qual financiará no
mesmo valor as despesas de capital, incluindo a amortização da dívida. Em termos
técnicos inclui-se a receita proveniente da concessão dos parcómetros o que espelha
uma poupança de mais 10,3 milhões de euros.
F.4 - Poupança corrente
136.511.957172.581.681
129.488.04393.418.319
Receita Despesa
(un:euro)
Capital
Correntes
266 000 000 266 000 000
Poupança corrente 36.069.724
Em termos relativos verifica-se que a receita corrente representa 64,9%, enquanto a
receita de capital representa 35,1% da receita total. Na componente da despesa o
peso relativo das despesas correntes fixa-se nos 51,3%; em contrapartida, a despesa
de capital ascende a 48,7% da despesa total.
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F.5 - Estrutura da receita e da despesa
No que concerne à evolução do orçamento face a 2011, verifica-se um decréscimo do
saldo global efectivo, ou seja, se excluirmos os passivos e activos financeiros quer na
receita quer na despesa, o saldo é inferior ao do ano transacto em 26,3 milhões de
euros.
Q.5 - Saldo global efectivo
(Un.: euro)
2011 2012 Valor %
Receitas correntes 171.145.447 172.581.681 1.436.234 0,8%
Receitas de capital (efectivas) (*) 27.175.696 55.578.299 28.402.603 104,5%
Receita efectiva (*) 198.321.143 228.159.980 29.838.837 15,0%
Despesas correntes 138.774.719 136.511.957 -2.262.762 -1,6%
Despesas de capital (efectivas) (*) 58.262.317 116.636.033 58.373.716 100,2%
Despesa efectiva (*) 197.037.036 253.147.990 56.110.954 28,5%
Saldo corrente 32.370.728 36.069.724 3.698.996 11,4%
Saldo de capital -31.086.621 -61.057.734 -29.971.113 96,4%
Saldo global efectivo 1.284.107 -24.988.010 -26.272.117 -2045,9%
(*) Não inclui activos e passivos financeiros
Orçamento Variação 2012/2011Descrição
Esta quebra resulta da inclusão no orçamento para 2012 da receita extraordinária, de
30 milhões de euros, relativa à privatização de parte do capital social da Empresa
Municipal Águas do Porto, EEM e que é contabilizada em activos financeiros, sendo
por isso excluída para efeitos de cálculo da receita efectiva. Reclassificando este
agregado em função da sua natureza podemos verificar que o saldo global efectivo em
2012 é positivo no montante de 5 milhões de euros.
R eceitas co rrentes
64,9%
R eceitas de capita l 35,1% D espesas
de capita l 48,7%
D espesas co rrentes
51,3%
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
15
II – PREVISÃO DAS RECEITAS
1. Visão global das receitas
Em 2012 o orçamento da receita tem de incorporar o efeito das operações de
alienação de 45% do capital social das Águas do Porto, da concessão dos
parcómetros, da venda do Silo-auto e da activação do contratos promessa de compra
e venda dos terrenos da UOPG1, apesar de tais verbas, na prática, só terem
realização do lado da despesa na medida em que existir a cobrança da receita.
Estima-se que a receita municipal ascenda a 193,1 milhões de euros, expurgadas as
receitas extraordinárias no montante de 72,9 milhões de euros. Verifica-se, assim, que
as receitas totais têm uma quebra de 16,9 milhões de euros, reflectida quer nas
receitas correntes quer nas receitas de capital, e que em termos globais representam
um decréscimo de 8,1% relativamente ao ano anterior.
Da receita total, incluídas as receitas extraordinárias, prevê-se que 172,6 milhões de
euros tenham origem em receitas correntes (64,9%) e 93,4 milhões de euros em
receitas de capital (35,1%).
Q.6 - Receita por classificação económica
(Un.: euro)
% Valor % Valor %
Receitas Correntes 171.145.447 81,5% 172.581.681 64,9% 1.436.234 0,8%
Impostos directos 86.235.450 41,1% 85.185.720 32,0% -1.049.730 -1,2%
Impostos indirectos 16.051.012 7,6% 11.046.190 4,2% -5.004.822 -31,2%
Taxas, multas e outras penalidades 4.427.593 2,1% 4.601.327 1,7% 173.734 3,9%
Rendimentos de propriedade 7.130.898 3,4% 17.114.767 6,4% 9.983.869 140,0%
Transferências correntes 33.991.619 16,2% 33.262.734 12,5% -728.885 -2,1%
Venda de bens e serviços correntes 22.557.716 10,7% 20.730.317 7,8% -1.827.399 -8,1%
Outras receitas correntes 751.159 0,4% 640.626 0,2% -110.533 -14,7%
Receitas de Capital 38.854.553 18,5% 93.418.319 35,1% 54.563.766 140,4%
Venda de bens de investimento 12.773.323 6,1% 39.036.236 14,7% 26.262.913 205,6%
Transferências de capital 14.307.607 6,8% 16.094.675 6,1% 1.787.068 12,5%
Activos financeiros 20 0,0% 30.000.010 11,3% 29.999.990 149999950,0%
Passivos financeiros 11.678.837 5,6% 7.840.010 2,9% -3.838.827 -32,9%
Outras receitas de capital 20 0,0% 20 0,0% 0 0%
Reposições não abatidas nos pagamentos 94.746 0,0% 447.368 0,2% 352.622 372,2%
Total 210.000.000 100,0% 266.000.000 100,0% 56.000.000 26,7%
(-) Receitas Extraordinárias 0 72.929.600 72.929.600 100%
Total* 210.000.000 193.070.400 -16.929.600 -8,1%
* Total expurgado das receitas extraordinárias
AnosVariação
Designação da Rubrica 2012
Valor
2011
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
16
Retirado o efeito dos rendimentos de propriedade, onde se inclui o encaixe da receita
proveniente da concessão do estacionamento (parquímetros) a privados, no montante
de 10,3 milhões de euros, a receita corrente esperada que aparentemente apresenta
um acréscimo de 0,8%, relativamente ao ano de 2011, seria inferior em 5,2% à do ano
transacto. As restantes rubricas vêem, na generalidade, a dotação reduzir face ao ano
anterior.
As quebras mais acentuadas na receita corrente, que no seu conjunto representam 7,9
milhões de euros, ocorrem nos impostos quer directos quer indirectos e na venda de
bens e serviços correntes.
Em contrapartida o crescimento da receita corrente estima-se que ocorra apenas nas
taxas, multas e outras penalidades e nos rendimentos de propriedade, neste caso pelo
efeito da concessão dos parquímetros.
Anota-se que as transferências da Administração Central reduzem, pelo terceiro ano
consecutivo, sendo, neste ano, de menos 1,3 milhões de euros face ao atribuído em
Lei do Orçamento de Estado para 2011, e de menos 2,7 milhões de euros face ao
atribuído em 2010.
O acentuado aumento da receita extraordinária prevista com a venda de bens de
investimento e com os activos financeiros justifica o acréscimo, de 54,6 milhões de
euros das receitas de capital, relativamente ao orçado para 2011.
2. Receitas fiscais
Na estrutura das receitas municipais é relevante o peso das receitas fiscais que,
incluindo os impostos directos, os impostos indirectos e as taxas, multas e outras
penalidades, ascendem a cerca de 100,8 milhões de euros e constituem a maior fonte
de receita do Orçamento, representando 37,9% da receita total e 58,4% da receita
corrente.
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
17
Q.7 - Receitas fiscais
(Un.: euro)
2011 2012
Impostos directos 86.235.450 85.185.720 -1,2%
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 41.315.313 41.904.151 1,4%
Imposto Único de Circulação 4.136.762 4.338.314 4,9%
Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) 23.293.447 25.227.744 8,3%
Derrama 17.397.351 13.715.461 -21,2%
Impostos abolidos 40 40 0,0%
Contribuição Autárquica 10 10 0,0%
Imposto Municipal de Sisa 10 10 0,0%
Imposto sobre Veículos 10 10 0,0%
Diversos 10 10 0,0%
Outros impostos abolidos 92.537 10 -100,0%
Impostos Indirectos 16.051.012 11.046.190 -31,2%
Taxas, Multas e Out. Penalidades 4.427.593 4.601.327 3,9%
Total 106.714.055 100.833.237 -5,5%
Receitas FiscaisAnos
Variação
Comparativamente ao ano anterior, prevê-se que as receitas fiscais tenham uma
redução de 5,9 milhões de euros, ou seja 5,5%.
Para este resultado contribui o decréscimo dos impostos directos, associado à
diminuição da derrama que, comparativamente ao orçado para 2011, diminui 3,7
milhões de euros. Em relação a este imposto, continua a verificar-se alguma incerteza
quanto ao montante potencial da receita pelo facto de estar dependente dos
apuramentos realizados pela Administração Central que o faz em função das suas
necessidades específicas e sem possibilidade de qualquer controlo por parte dos
municípios. No IMT, atendendo à desaceleração da actividade económica prevista
para o ano de 2012, aplicou-se um factor de correcção de que resultou um decréscimo
de 2,4 milhões de euros relativamente ao valor médio cobrado nos últimos 24 meses.
Nos impostos indirectos prevê-se um decréscimo de 31,2%, relativamente ao previsto
para o ano anterior, o que representa 5 milhões euros. Para tal concorrem, entre
outros, os tributos referentes aos loteamentos e obras, nomeadamente os
provenientes das infra-estruturas urbanísticas e da taxa de compensação, as receitas
da publicidade, em resultado da entrada em vigor do Licenciamento Zero e a receita
com origem nos parcómetros que passa a ser inscrita em rendimentos de propriedade
por força do concurso para a concessão da gestão e exploração dos lugares de
estacionamento pago na via pública na cidade do Porto.
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
18
No que concerne às taxas, multas e outras penalidades o valor previsto para 2012
representa um acréscimo de 3,9%, essencialmente pelo efeito conjugado do aumento
da cobrança das taxas provenientes de ocupação e utilização de locais em mercados
e feiras e de licenças e/ou autorizações de construção, com a diminuição da cobrança
de taxas pelas ocupações diversas do solo e subsolo, por força da entrada em vigor
do Licenciamento Zero, e das multas e outras penalidades.
F.6 - Estrutura das receitas fiscais
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
70.000.000
80.000.000
90.000.000
100.000.000
Impostos directos Impostos indirectos Taxas, multas e out.penalidades
euro
2011
2012
3. Receitas não fiscais
As receitas não fiscais, excluídos os activos e passivos financeiros, estimam-se em
84,4 milhões de euros, a que acrescem o valor da concessão dos parcómetros, do
Silo-auto e dos contratos promessa de compra e venda, no montante de 42,9 milhões
de euros. Representam, em termos globais, um acréscimo de 39% relativamente a
2011, por força, essencialmente, do aumento dos rendimentos de propriedade e da
venda de bens de investimento. O peso das receitas não fiscais sobre a receita total é
de 47,9%.
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
19
Q.8 - Receitas não fiscais, excluídos os activos e passivos financeiros
(Un.: euro)
Valor % Valor % Valor %
Receitas Correntes 64.431.392 70,3% 71.748.444 56,3% 7.317.052 11,4%
Rendimentos de propriedade 7.130.898 7,8% 17.114.767 13,4% 9.983.869 140,0%
Transferências correntes 33.991.619 37,1% 33.262.734 26,1% -728.885 -2,1%
Venda de bens e serviços correntes 22.557.716 24,6% 20.730.317 16,3% -1.827.399 -8,1%
Outras receitas correntes 751.159 0,8% 640.626 0,5% -110.533 -14,7%
Receitas de Capital 27.175.696 29,7% 55.578.299 43,7% 28.402.603 104,5%
Venda de bens de investimento 12.773.323 13,9% 39.036.236 30,7% 26.262.913 205,6%
Transferências de capital 14.307.607 15,6% 16.094.675 12,6% 1.787.068 12,5%
Outras receitas de capital 20 0,0% 20 0,0% 0 0%
Reposições não abatidas nos pagamentos 94.746 0,1% 447.368 0,4% 352.622 372,2%
Total 91.607.088 100,0% 127.326.743 100,0% 35.719.655 39,0%
VariaçãoAnos
Designaçãoda Rubrica
2011 2012
A agregação das receitas não fiscais por capítulos económicos, de acordo com a
natureza das mesmas, permite concluir que 56,3% respeitam a receitas correntes, e
43,7% a receitas de capital.
3.1 Rendimentos de propriedade
Dos 17,1 milhões de euros previstos em rendimentos de propriedade, 10,3 milhões
respeitam à concessão da gestão e exploração dos lugares de estacionamento pago
na via pública na cidade do Porto e 6,1 milhões de euros ao contrato de concessão de
distribuição de energia eléctrica com a EDP. Dos restantes 700 mil euros, 32,2%
resultam dos juros das aplicações financeiras de curto prazo que a autarquia efectua
mensalmente no sentido de rentabilizar os fundos de tesouraria em função do plano de
pagamentos.
3.2 Transferências correntes
Com um decréscimo de 909,6 mil euros face ao atribuído em Orçamento do Estado
para 2011, as transferências correntes previstas na proposta do Orçamento do Estado
para 2012 totalizam 24,2 milhões de euros e representam 72,8% do total das
transferências correntes (33,3 milhões de euros).
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
20
Destacam-se ainda as receitas provenientes de Protocolos com o Ministério da
Educação no âmbito do pré-escolar, da generalização do fornecimento de refeições
escolares e das actividades de enriquecimento curricular, no montante de 4,1 milhões
de euros, e o eventual Protocolo com o Ministério da Administração Interna referente à
transferência de 75 polícias, no montante previsível de 3,4 milhões de euros. O
remanescente das transferências correntes, no total de 1,5 milhões de euros, provém,
fundamentalmente, da execução de programas com financiamento comunitário,
nomeadamente do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
3.3 Venda de bens e serviços correntes
A venda de bens e serviços correntes representa 7,8% das receitas totais e 16,3% das
receitas não fiscais, onde têm especial relevância as receitas provenientes dos
resíduos sólidos com uma previsão de 9,6 milhões de euros para 2012 e um
acréscimo de cerca de 1,6 milhões de euros face ao orçado para 2011, em resultado
do aumento do valor das tarifas.
As rendas das habitações sociais, com uma previsão de 7,9 milhões de euros em
2011, tem a sua dotação substancialmente reduzida pelo efeito da sua transferência
para a empresa municipal DomusSocial, EEM, cujo valor será integralmente afecto à
manutenção e gestão dos bairros sociais.
F.7 - Estrutura da venda de bens e serviços corrent es
47%
19%
9%
25%Residuos Sólidos - 47%
Rendas de Habitações Sociais - 19%
Rendas de Diversos Estabelecimentos - 9%
Outros - 25%
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
21
3.4 Venda de bens de investimento
Neste agrupamento a redução é de 6,3 milhões de euros, relativamente ao valor
orçado no ano transacto. É assim, porque neste valor não se inclui a alienação do Silo-
auto com uma previsão de 80% do valor base de licitação, e a venda de lotes que
resultarem da implementação da unidade de execução da UOPG1, cujos contratos
promessa de compra e venda se admite virem a ser accionados, e cujo valor será
integralmente afecto ao pagamento da parte restante dos terrenos no âmbito do
Acordo do Parque Urbano da Cidade – 2ª fase. No Anexo XI ao presente relatório é
apresentado o mapa com os terrenos e edifícios com potencial de alienação, com uma
receita prevista para 2012 de 80 % do valor total dos imóveis.
Nos termos das Normas de Execução do Orçamento, que se propõe que sejam
aprovadas pela Assembleia Municipal com os restantes documentos previsionais, e
nos termos previstos na Lei, ficará o Presidente da Câmara autorizado, no decorrer do
ano de 2012, a alienar os imóveis que integram o referido Anexo XI.
3.5 Transferências de capital
O aumento das comparticipações a fundo perdido, nomeadamente de contratos com
fundos autónomos, no montante de 2,8 milhões de euros, justifica o aumento das
transferências de capital previstas para 2012, de 12,5% comparativamente a 2011.
Q.9 - Receitas provenientes de transferências de capital (Un.: euro)
Valor %
Participação nos Impostos do Estado
. Fundo de Equilíbrio Financeiro 1.396.694 990.792 -405.902 -29,1%
Comparticipação a Fundo Perdido
. De Protocolos com Administração Central 1.007.811 20 -1.007.791 -100,0%
. De Contratos com Fundos Autónomos 3.507.251 6.321.335 2.814.084 80,2%
. De Fundos Comunitários 8.395.761 8.482.448 86.687 1,0%
Outros 90 300.080 299.990 333322,2%
Total 14.307.607 16.094.675 1.787.068 12,5%
Variação2011Transferências de Capital 2012
Destaca-se a variação negativa das transferências do Estado face ao orçamentado
para 2011 e o acréscimo de 2,8 milhões de euros nos contratos com fundos
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
22
autónomos, em resultado da assinatura do Acordo de Colaboração celebrado com o
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Prohabita
2011/2012, que permitiu a inscrição de uma dotação de 6 milhões de euros para a
recuperação de novos fogos habitacionais. Nas comparticipações de fundos
comunitários assinala-se a variação das transferências ao nível do Quadro de
Referência Estratégico Nacional (QREN), nomeadamente do Eixo 4 – Qualificação do
Sistema Urbano e em Outros a comparticipação dos CTT no processo de recuperação
do Bairro do Pereiró. Anota-se ainda a redução do valor nos protocolos com a
Administração Central, por força do recebimento, em 2011, da totalidade do montante
que se encontrava em dívida por parte do Ministério da Saúde.
3.6 Activos financeiros
Para 2012, e no que respeita aos activos financeiros, está previsto o encaixe
financeiro de 30 milhões de euros na sequência do lançamento de um concurso
público destinado a seleccionar um parceiro privado minoritário que assuma 45% do
capital social da Empresa Municipal Águas do Porto, EEM, por um prazo máximo de
30 anos.
3.7 Passivos financeiros – Empréstimos de Médio/Lon go prazo
O empréstimo de médio e longo prazo que se prevê utilizar no ano de 2012 respeita à
reabilitação dos bairros sociais no âmbito do Prohabita 2011/2012.
Q.10 - Utilização de empréstimos de longo prazo
Un.: euro
Utilizações
em 2012
Prohabita 2011-2012 5.340.000
Total 5.340.000
Finalidade
O Acordo de Colaboração no âmbito do Prohabita 2011/2012, celebrado entre o IHRU
e o Município do Porto, pelo prazo de dois anos, prevê a contratualização de um
empréstimo no valor de 9,3 milhões de euros para financiar obras de reabilitação em
4.700 habitações localizadas em vários locais e freguesias do concelho do Porto. O
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
23
montante orçamentado para 2012 corresponde ao valor previsto utilizar neste ano no
referido Acordo, cujo contrato de empréstimo se encontra, à data de elaboração do
presente relatório, a aguardar visto prévio do Tribunal de Contas.
No anexo V ao presente relatório, é apresentado um mapa discriminativo de contratos
de empréstimo já contratualizados ou de contratos de financiamento em curso. A
contracção deste novo empréstimo é compatível com uma redução da dívida de médio
e longo prazo à banca de 5,5 milhões de euros.
4. Receita consignada
Q.11 - Receita consignada
(Un.: milhares de euros)
Parcial Total
266.000
31.529- Administração Central
DREN 4.133
MAI 3.380
Fundo Social Municipal 2.130
- Compartições a fundo perdido
QREN 9.454
IHRU 6.008
Turismo Portugal 314
Civitas 279
INTERREG 71
URBAN 103
Outros 317
- Empréstimos
Prohabita - Bairro do Lagarteiro 5.340
234.471Receita não Consignada
Receita Consignada
Receita Total
Orçamento da Receita
Do total de 266 milhões de euros previstos como receita de 2012, 31,5 milhões de
euros respeitam a receita consignada cujo valor está afecto à cobertura de despesas
específicas.
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
24
Considerando ainda que o Município do Porto tem orçamentados 72,9 milhões de
euros de receita extraordinária, para afectar a despesas também específicas, resulta
que dos 234,5 milhões de euros de receita não consignada apenas 161,6 milhões de
euros estão disponíveis para fazer face às suas despesas ordinárias. Esta receita
própria da autarquia representa o nível mínimo de obtenção de recursos financeiros e
constitui o referencial que suporta as actividades essenciais ao cumprimento da
missão do Município.
III – PREVISÃO DAS DESPESAS
1. Visão global das despesas
Retirando a despesa a suportar pelas receitas extraordinárias, no montante de 72,9
milhões de euros, verifica-se que a despesa total do Município do Porto reduz 8,1%
relativamente à orçada para 2011, ou seja 16,9 milhões de euros. A despesa municipal
para 2012, repartida por despesa corrente e despesa de capital, e constituída por
diversos agrupamentos económicos, prevê-se que ascenda a 193,1 milhões de euros,
sem despesas extraordinárias.
Q.12 - Despesas por classificação económica
(Un.: euro)
Valor % Valor % Valor %
Despesas Correntes 138.774.719 66,1% 136.511.957 51,3% -2.262.762 -1,6%
Despesas com pessoal 66.286.759 31,6% 62.701.006 23,6% -3.585.753 -5,4%
Aquisição de bens e serviços 46.941.483 22,4% 50.252.897 18,9% 3.311.414 7,1%
Juros e outros encargos 2.783.908 1,3% 4.050.100 1,5% 1.266.192 45,5%
Transferências correntes 9.128.294 4,3% 9.128.112 3,4% -182 0,0%
Subsídios 10.907.318 5,2% 7.893.656 3,0% -3.013.662 -27,6%
Outras despesas correntes 2.726.957 1,3% 2.486.186 0,9% -240.771 -8,8%
Despesas de Capital 71.225.281 33,9% 129.488.043 48,7% 58.262.762 81,8%
Aquisição de bens de capital 15.216.758 7,2% 38.208.881 14,4% 22.992.123 151,1%
Transferências de capital 36.070.419 17,2% 30.327.152 11,4% -5.743.267 -15,9%
Activos financeiros 500.010 0,2% 100.010 0,0% -400.000 -80,0%
Passivos financeiros 12.462.954 5,9% 12.752.000 4,8% 289.046 2,3%
Curto prazo 2.500.000 1,2% 2.500.000 0,9% 0 0,0%
Médio e longo prazo 9.962.954 4,7% 10.252.000 3,9% 289.046 2,9%
Outras despesas de capital 6.975.140 3,3% 48.100.000 18,1% 41.124.860 589,6%
Total 210.000.000 100,0% 266.000.000 100,0% 56.000.000 26,7%
(-) Despesas Extraordinárias 0 72.929.600 72.929.600 100%
Total* 210.000.000 193.070.400 -16.929.600 -8,1%* Total expurgado das despesas extraordinárias
Designação da Rubrica 2011 2012 Variação
Anos
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
25
Retirando o acréscimo da aquisição de bens de capital de que se destacam os
terrenos do Acordo Parque Urbano da Cidade – 2ª fase e as outras despesas de
capital cuja dotação será afecta a investimentos em função da efectiva cobrança das
receitas extraordinárias, as despesas de capital têm uma redução de 14,7 milhões de
euros face ao ano de 2011.
No que respeita às despesas correntes verifica-se que diminuem o seu peso no
orçamento total e apresentam um decréscimo em termos absolutos de 2,3 milhões de
euros, face ao ano anterior, por força, essencialmente, do decréscimo das despesas
com pessoal e das transferências para as empresas municipais, que nos termos do
Pocal são classificadas em subsídios.
2. Despesas correntes
As despesas correntes mantêm uma estrutura idêntica à prevista para 2011,
salientando-se as despesas com pessoal e as aquisições de bens e serviços, que
representam, em conjunto, 82,7% do total das mesmas.
2.1 Despesas com pessoal
Em 2012 estima-se que as despesas com pessoal reduzam 5,4% face ao ano anterior,
com uma quebra para 62,7 milhões de euros, essencialmente, pelo impacto das
medidas excepcionais adoptadas no âmbito da proposta de Lei do Orçamento do
Estado para 2012.
Q.13 - Despesas com pessoal por natureza económica
(Un.: euro)
Valor % Valor % Valor %
Remunerações certas e permanentes 47.857.277 72,2% 46.040.771 73,4% -1.816.506 -3,8%
Abonos variáveis e eventuais 3.385.553 5,1% 2.737.235 4,4% -648.318 -19,1%
Segurança Social 15.043.929 22,7% 13.923.000 22,2% -1.120.929 -7,5%
Total 66.286.759 100,0% 62.701.006 100,0% -3.585.753 -5,4%
Variação2011 2012Designação
Uma análise dos valores por subagrupamento permite verificar a redução das
remunerações certas e permanentes em 1,8 milhões de euros, bem como dos
encargos com abonos variáveis e eventuais e da Segurança Social.
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
26
Apesar da redução ou suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal,
como medida excepcional de estabilidade orçamental constante da proposta de Lei do
Orçamento de Estado para 2012, o Município do Porto manteve prudentemente a
dotação para estes subsídios, no subagrupamento das remunerações certas e
permanentes, face à possibilidade de declaração de inconstitucionalidade da medida
que poderá implicar a necessidade de se proceder ao respectivo pagamento.
Anota-se que, à semelhança do ano transacto e por não se ter concretizado nesse
ano, a dotação para 2012 continua a prever a entrada de 75 novos polícias no âmbito
da descentralização das competências da Polícia de Segurança Pública em matéria de
fiscalização do trânsito na Cidade.
Aos encargos com remunerações certas e permanentes e aos abonos variáveis e
eventuais continuam a ser aplicadas as restrições às valorizações ou acréscimos
remuneratórios quer eles resultem de mudança de posição remuneratória ou da
atribuição de prémios de desempenho.
As horas extraordinárias voltam a sofrer uma redução. De uma execução de 3,9
milhões de euros, em 2001, prevê-se, agora, um plafond de 280 mil euros para 2012.
A despesa com a Segurança Social, que no seu conjunto engloba as contribuições
para as diversas entidades de segurança social para além dos encargos com a saúde,
seguros e subsídios e prestações familiares, representa 22,2% das despesas com
pessoal. Em termos absolutos destacam-se as contribuições para a Segurança Social
dos funcionários públicos (CGA), as pensões e os encargos com a saúde nos
montantes de 6,3; 2,6 e 2,3 milhões de euros, respectivamente.
2.2 Despesas com aquisição de bens e serviços
A manutenção da centralização da função compras, a plataforma das compras
electrónicas, a optimização e rentabilização dos recursos através das sinergias
desenvolvidas pelas direcções municipais ou equiparadas e participadas, continuam a
ser os instrumentos fundamentais à prossecução da contenção das despesas.
Na continuação deste propósito a maior parte das rubricas deste agrupamento de
despesas diminui face ao ano anterior, destacando-se as rubricas de serviços
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
27
publicitários e promocionais, e alimentação – géneros para confeccionar com uma
redução de 262,4 mil euros e de 135,4 mil euros, respectivamente.
Para o aumento deste tipo de despesas contribui, essencialmente, a rubrica de outros
serviços por força dos encargos com a UOPG1 para além do alargamento da
concessão da recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública da Cidade.
Destaca-se o aumento dos encargos com a energia eléctrica e a iluminação pública,
no montante de cerca de 647 mil euros e de 567,8 mil euros, respectivamente,
inscritos em encargos das instalações e outros serviços, que reflectem o aumento da
taxa de IVA.
Concorrem ainda para a variação positiva deste agrupamento as rubricas de
combustíveis, conservação de bens e seguros, com acréscimos significativos em
consequência do aumento do preço dos combustíveis, da manutenção do sistema de
gestão de tráfego e da realização de uma nova apólice de cobertura dos
equipamentos municipais, respectivamente.
2.3 Encargos correntes da dívida
Os juros e outros encargos correntes que se prevê ascendam a 4,1 milhões de euros,
aumentam 45,5% comparativamente com o ano anterior, o equivalente a 1,3 milhões
de euros.
O aumento da componente dos juros deve-se ao efeito da utilização de novos
empréstimos e da variação da taxa de juro que, após a contracção acentuada
registada em 2008 e 2009, a partir de meados de 2010 tem vindo a aumentar,
continuando a subir ao longo de 2011.
Anota-se que, entre o início do mês de Outubro de 2010 e o final de Outubro de 2011,
datas de referência para a preparação dos orçamentos de 2011 e de 2012, a Euribor a
seis meses aumentou 51%. Esta evolução positiva das taxas de juro conduziu, ao
longo de 2011, a significativas revisões em alta das previsões e projecções dos juros,
estimando-se que no final do ano de preparação deste orçamento, os encargos
correntes da dívida registem já um aumento de 35,7% face ao orçamento inicial.
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
28
Q.14 - Variação dos juros financeiros
(un: euro)
2012 (b)
Orçamento Estimativa (a) Previsão Valor %
Juros financeiros 2.783.908 3.778.563 4.050.100 271.537 7,2%
(b) Indexantes utilizados para o cálculo dos juros Euribor a 1, 3, 6 e 12 meses: 1,367%, 1,588%, 1,788%, 2,124%
(a) Antecipação dos juros até final de 2011
Variação f(estimativa)Designação
2011
2.4 Transferências correntes
As transferências correntes, com uma dotação idêntica à estimada para 2011,
englobam, entre outras, as transferências para as Freguesias bem como as
transferências para as Fundações e Associação Porto Digital, ao abrigo dos protocolos
de colaboração.
Apesar de, entre 2010 e 2012, as transferências do Orçamento de Estado para o
Município, na componente do FEF, terem uma quebra de 36,8%, as transferências
para as freguesias, no âmbito dos protocolos de delegação de competências terão
uma redução de apenas 5% face ao ano anterior, já que no ano de 2011 mantiveram
rigorosamente os mesmos valores que em 2010. Esta diminuição de apenas 5%
revela o esforço financeiro da autarquia no apoio a estes órgãos da administração
local, mesmo com a acentuada perda de receita dos últimos três anos. Para além dos
protocolos de delegação de competências, estão ainda reflectidos os valores
destinados aos protocolos de colaboração das freguesias nas Festas da Cidade e,
ainda, no âmbito do funcionamento do ensino pré-escolar, dos jardins-de-infância
tutelados pelas freguesias, os apoios em termos de acção social escolar de acordo
com os critérios definidos pelo Ministério da Educação.
Nas instituições sem fins lucrativos as transferências mais relevantes destinam-se à
Fundação Ciência e Desenvolvimento, Fundação Porto Social, Associação Porto
Digital e da Fundação da Casa da Música.
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
29
2.5 Transferências para as Empresas Municipais/Subs ídios
As transferências correntes para as empresas e participadas do universo da Câmara
têm, em termos contabilísticos, a denominação de subsídios. Sendo fluxos não
reembolsáveis às empresas municipais, têm a natureza de transferências correntes
que se revestem, contudo, de características especiais que, sob o aspecto económico,
aconselham uma identificação à parte daquelas.
Os valores previstos para as empresas municipais GOP, EEM e DomusSocial, EEM,
ascendem a 2,5 milhões de euros, mantendo-se o valor previsto no ano anterior para a
GOP, EEM. Em relação à DomusSocial, EEM, e com a alteração da transferência das
rendas dos bairros municipais que vão passar a ser receita própria da empresa, os
encargos de estrutura serão suportados pela Câmara apenas pelo valor imputado à
grande reabilitação e outras componentes para além da habitação social. A parte dos
encargos de estrutura afecta à manutenção e gestão dos bairros passa a ser da
responsabilidade da empresa municipal com suporte nas receitas das rendas.
O decréscimo de 27,6% neste agrupamento económico que, em termos absolutos,
representa 3 milhões de euros decorre da redução do valor das transferências desta
componente para a DomusSocial, EEM, pelas razões acima expostas, e do contrato-
programa que contempla as transferências para a Porto Lazer, EEM, com uma
redução de 387 mil euros face ao ano anterior.
Para a participada Porto Vivo, SRU, os valores inscritos, do mesmo montante de 2011,
destinam-se à cobertura de 40%5 dos prejuízos de 2011.
3. Despesas de capital
As despesas de capital que em 2011 representavam 33,9% da despesa total,
aumentaram o seu peso no orçamento de 2012 para 48,7%. Para um valor total de
129,5 milhões de euros e um acréscimo de 58,3 milhões de euros concorrem,
essencialmente, o agrupamento de aquisição de bens de capital e outras despesas de
capital.
5 Corresponde à participação do Município no capital social da Porto Vivo, SRU. Os restantes 60% são detidos pelo
IHRU
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Relatório do Orçamento de 2012
30
Anota-se que as despesas de capital incluem 72,9 milhões de euros de despesas
extraordinárias, inscritos em aquisições de bens de capital e em outras despesas de
capital, sendo o valor inscrito neste agrupamento cativo na totalidade e libertado à
medida da cobrança efectiva de receita.
3.1 Aquisição de bens de capital
Este agrupamento económico agrega os investimentos e as despesas com locação
financeira. Para 2012 assume especial destaque a rubrica expropriações de terrenos
que contempla 24,5 milhões de euros para pagamento do Acordo do Parque Urbano
da Cidade – 2ª fase, e 3,3 milhões de euros para expropriações no âmbito da UOPG1.
Em viadutos, arruamentos e obras complementares, para além da ligação à Rua João
Coutinho a realizar pelos serviços municipais, prevêem-se melhorias da rede viária,
nomeadamente ao nível dos pavimentos e passeios.
Em equipamento básico tem especial relevância o apetrechamento dos centros
escolares de Bom Pastor, Campinas, Miosótis e Costa Cabral, no âmbito dos projectos
que beneficiam de financiamento comunitário, para além da aquisição de um veículo
urbano de combate a incêndios e de equipamento para eficiência energética da cidade
do Porto, também co-financiados.
Incluem-se aqui, ainda, os investimentos em edifícios, material de transporte e
aquisição de hardware e software informático, neste caso também para os centros
escolares.
3.2 Transferências de capital
Para as transferências de capital prevê-se o valor de 30,3 milhões, correspondendo a
uma redução de 5,7 milhões de euros quando comparado com o ano de 2011.
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Relatório do Orçamento de 2012
31
Q.15 - Principais transferências de capital
(Un.: euro)
Transferências de Capital Valor
Empresas Municipais
- DomusSocial, EEM 15.930.000
- Gestão de Obras Públicas, EEM 10.792.323
Fundação Porto Social 35.429
Fundação Ciência e Desenvolvimento 90.000
Fundação de Serralves 150.000
Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto 1.868.400
Associação Porto Digital 450.000
Outros 1.011.000
Total 30.327.152
As empresas municipais absorvem 88,1% da dotação prevista neste agrupamento.
Destaca-se, ainda, no âmbito do programa RECRIA, o valor de 1 milhão de euros
previsto na rubrica Outros, para as comparticipações da autarquia na recuperação de
edifícios por particulares.
Em anexo ao presente relatório (Anexos VII e VIII), apresenta-se a distribuição das
transferências para a DomusSocial, EEM e GOP, EEM, por finalidade e natureza de
investimento.
Anote-se que, do total de 15,9 milhões de euros a transferir para a DomusSocial, EEM,
13,4 milhões de euros serão afectos à grande reabilitação da habitação social. Se a
este valor se acrescentarem 2,5 milhões de euros de investimento a realizar por essa
empresa e cujo financiamento provém da afectação das rendas à manutenção dos
bairros municipais, verifica-se um aumento do investimento nos bairros sociais de 900
mil euros comparativamente ao ano de 2011. Dos restantes 2,5 milhões de euros a
transferir para a DomusSocial, EEM, destaca-se a beneficiação de edifícios escolares
com 1 milhão de euros.
As transferências afectas à empresa Gestão das Obras Pública, EEM, que totalizam
10,8 milhões de euros, suportam grandes investimentos. Destaca-se, o capítulo do
Desenvolvimento Urbano, com 6,8 milhões de euros, a serem aplicados na
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Relatório do Orçamento de 2012
32
requalificação da Rua Mousinho da Silveira e Rua das Flores bem como na construção
ou recuperação de outras redes viárias.
No âmbito da Educação, com um investimento total de 2,1 milhões de euros, realçam-
se as intervenções nas EB1/JI do Bom Pastor e Campinas com 2 milhões de euros.
3.3 Estrutura do investimento
O investimento do Município engloba os investimentos com intervenção directa da
autarquia e os investimentos realizados através das empresas municipais, GOP, EEM
e DomusSocial, EEM, e ascenderá, em 2012, a 64,9 milhões de euros.
Q.16 - Investimento a realizar pela Autarquia e Empresas Municipais
(Un.: euro)
- Terrenos 31.113.000 31.113.000
- Habitações 275.000 13.800.000 14.075.000
- Edifícios e Outras Construções 2.380.483 12.922.323 15.302.806
- Material de Transporte 7.525 7.525
- Maquinaria e Equipamento 2.110.763 2.110.763
- Outros 2.322.110 2.322.110
Total 38.208.881 26.722.323 64.931.204
Empresas Municipais
Serviços Municipais
Natureza Económica Total
Do total do investimento da autarquia, 58,8% respeitam a investimento directo, sendo
os restantes 41,2% desenvolvidos pelas Empresas Municipais.
Os Terrenos representam, neste ano, 47,9% do investimento, com destaque para a
aquisição de terrenos no âmbito do Acordo do Parque Urbano da Cidade – 2ª fase.
A Habitação, com 14,1 milhões de euros, continua a ser uma prioridade, sendo a
quase totalidade deste investimento destinado à requalificação dos Bairros Sociais
(13,4 milhões de euros) e o restante para a Regeneração da Baixa.
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Relatório do Orçamento de 2012
33
Destaca-se ainda a intervenção a realizar em edifícios escolares e de serviços bem
como o investimento na mobilidade e rede viária.
Q.17 - Investimento global por natureza económica
(Un.: euro)
2011 2012 2011 2012 CMP E.M.'s
Aquisição de bens de capital
Investimentos
Terrenos 4.206.384 31.113.000 639,7%
Habitações 60.000 275.000 15.500.000 13.800.000 358,3% -11,0%
Aquisição 50.000 265.000 430,0%
Reparação e beneficiação 10.000 10.000 15.500.000 13.800.000 -11,0%
Edifícios 2.370.000 160.000 8.369.423 4.948.500 -93,2% -40,9%
Instalações de serviços 170.000 150.000 1.405.000 1.430.000 -11,8% 1,8%
Instalações desportivas e recreativas 2.200.000 10.000 1.365.661 100.000 -99,5% -92,7%
Escolas 4.653.012 3.118.500 -33,0%
Mercados 945.750 300.000 -68,3%
Construções diversas 3.942.044 2.220.483 8.360.032 7.973.823 -43,7% -4,6%
Viadutos, arruamentos e obras complementares 2.591.044 2.220.483 7.610.032 6.050.000 -14,3% -20,5%
Parques e jardins 1.351.000 750.000 -100,0% -100,0%
Sinalização e trânsito 1.500.000 100,0%
Outros 423.823 100,0%
Material de transporte 65.025 7.525 -88,4%
Outro 65.025 7.525 -88,4%
Equipamento de informática 401.588 624.450 55,5%
Software informático 1.974.271 1.704.355 -13,7%
Equipamento administrativo 120.440 78.230 -35,0%
Equipamento básico 1.511.429 1.408.083 -6,8%
Outro 1.511.429 1.408.083 -6,8%
Ferramentas e utensílios 7.900 14.705 86,1%
Artigos e objectos de valor 7.600 6.750 -11,2%
Outros investimentos 46.300 100,0%
Locação financeira 550.077 550.000 0,0%
Edifícios 550.077 550.000 0,0%
Total 15.216.758 38.208.881 32.229.455 26.722.323 151,1% -17,1%
E.M.'sNatureza económica
VariaçãoCMP
Do investimento global, 21,7% destina-se à habitação, sendo 95,2% aplicados na
grande reabilitação das habitações sociais através da DomusSocial, EEM.
Dos 5,1 milhões de euros a investir em edifícios, 96,9% são realizados pelas
empresas municipais e 61% representam investimento no parque escolar.
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34
O investimento na rede viária representa 12,7% do investimento global com uma
dotação orçamental de 8,3 milhões de euros para manutenção sendo da
responsabilidade da GOP, EEM a realização de cerca de 73,2% destas intervenções.
Do restante investimento em equipamentos destacam-se o hardware e software
informático com 2,3 milhões de euros e o equipamento básico com 1,4 milhões de
euros.
4. Serviço da dívida
O serviço da dívida, que inclui as amortizações e juros a pagar, totaliza 14,7 milhões
de euros. A discriminação dos empréstimos por finalidade, bem como outras despesas
que originam encargos financeiros, como sejam a locação financeira, constam do
anexo V do presente relatório.
A dívida total em Dezembro de 2012 rondará os 107,7 milhões de euros,
representando um decréscimo de 4,8%, relativamente a 2011 e uma variação
previsível do endividamento bancário de menos 5,5 milhões de euros, dos quais 30,1
milhões de euros respeitam ao EURO 2004.
Q.18 - Resumo da dívida
(un.: euro)
Amortizações Juros
Financiamentos para execução de projectos comparticipados por fundos comunitários
18.002.387 1.662.000 1.688.000 16.340.387
Financiamentos no âmbito do Programa Especial de Realojamento 18.743.253 1.893.000 190.000 16.850.253
Financiamentos para aquisição, construção ou recuperação de imóveis destinados à Habitação Social
10.240.984 721.000 380.000 9.519.984
Financiamentos no âmbito de linhas de crédito para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries
8.508.905 851.000 156.000 7.657.905
Financiamento de programas de habitação para renovação de áreas urbanas degradadas
18.528.944 5.340.000 1.105.000 430.000 22.763.944
Contratos de Locação Financeira 7.938.818 550.000 100.000 7.388.818
Outros empréstimos 31.207.784 4.020.000 966.000 27.187.784
Total 113.171.075 5.340.000 10.802.000 3.910.000 107.709.075
(*) previsão
Capital em dívida
31/12/2012Natureza
Encargos do ano 2012Capital em dívida
31/12/2011(*)
Utilização em 2012
Salienta-se que nem todos os empréstimos contam para o limite ao endividamento
líquido municipal, uma vez que os valores relativos aos empréstimos obtidos para o
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Relatório do Orçamento de 2012
35
financiamento à construção de habitação social, e contratualizados antes de 2007,
para financiamento de projectos com comparticipação comunitária, estão
excepcionados ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado e da Lei das Finanças
Locais.
Na presente proposta de Orçamento, inclui-se também o empréstimo de curto prazo,
no montante de 2,5 milhões de euros, bem como a respectiva amortização. A inclusão
no Orçamento deste montante visa acautelar eventuais dificuldades de tesouraria
associadas ao desfasamento entre o ciclo da receita e o ciclo da despesa.
A verba relativa à amortização do capital relacionado com a locação financeira, não
consta dos valores apresentados na rubrica Passivos financeiros, já que a mesma, por
imposição de regras contabilísticas, é registada numa sub rubrica própria criada para o
efeito, no agrupamento económico Aquisições de bens de investimento, constando a
título informativo, no referido Anexo V.
5. Classificação funcional das despesas autárquicas
A despesa total, incluindo activos financeiros, é distribuída por funções e sub-funções
de acordo com o classificador funcional do POCAL e releva o esforço financeiro
desenvolvido por cada uma destas funções, de acordo com os objectivos finais desta
Autarquia.
A metodologia adoptada para a distribuição da despesa pelas diferentes funções
segue de perto as actividades desenvolvidas pelas respectivas unidades orgânicas,
procedendo-se à imputação directa dos respectivos encargos. As actividades
desenvolvidas pelas Direcções Municipais ou equiparadas foram imputadas às
respectivas funções, conforme a finalidade da despesa. As transferências para as
empresas municipais, foram imputadas de acordo com o seu plano de investimentos,
às diferentes funções.
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Relatório do Orçamento de 2012
36
Q.19 - Despesa da Autarquia – classificação funcional
PPIAcções
RelevantesTotal %
1 FUNÇÕES GERAIS 3.400.935 45.829.226 49.230.161 18,5%
1.1.0 Serviços Gerais da Administração Pública 3.172.335 29.401.673 32.574.008 12,2%1.1.1 Administração geral 3.172.335 29.401.673 32.574.008 12,2%
1.2.0 Segurança e Ordem Públicas 228.600 16.427.553 16.656.153 6,3%1.2.1 Protecção civil e luta contra incêndios 208.600 6.374.087 6.582.687 2,5%1.2.2 Polícia Municipal 20.000 10.053.466 10.073.466 3,8%
2 FUNÇÕES SOCIAIS 27.786.338 85.338.526 113.124.864 42,5%
2.1.0 Educação 244.677 12.586.726 12.831.403 4,8%2.1.1 Ensino não superior 244.677 12.586.726 12.831.403 4,8%
2.3.0 Segurança e Acção Sociais 1.500 1.881.149 1.882.649 0,7%2.3.2 Acção social 1.500 1.881.149 1.882.649 0,7%
2.4.0 Habitação e Serviços Colectivos 27.419.061 56.803.619 84.222.680 31,7%2.4.1 Habitação 10.000 18.755.463 18.765.463 7,05%2.4.2 Ordenamento do território 500 914.543 915.043 0,3%2.4.5 Resíduos sólidos 64.453 22.703.925 22.768.378 8,6%2.4.6 Protecção do meio ambiente 27.344.108 14.429.687 41.773.795 15,7%
2.5.0 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 121.100 14.067.032 14.188.132 5,3%2.5.1 Cultura 111.100 9.240.905 9.352.005 3,5%2.5.2 Desporto, recreio e lazer 10.000 4.826.127 4.836.127 1,8%
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 7.021.608 23.430.550 30.452.158 11,4%
3.2.0 Industria e Energia 632.870 1.164.025 1.796.895 0,7%
3.3.0 Transportes e Comunicações 6.385.738 20.403.233 26.788.971 10,1%3.3.1 Transportes rodoviários 6.385.738 20.403.233 26.788.971 10,1%
3.4.0 Comércio e Turismo 3.000 1.512.446 1.515.446 0,6%
3.4.1 Mercados e feiras 0 375.386 375.386 0,1%3.4.2 Turismo 3.000 1.137.060 1.140.060 0,4%
3.5.0 Outras funções económicas 0 350.845 350.845 0,1%
4 OUTRAS FUNÇÕES 0 73.192.817 73.192.817 27,5%
4.1.0 Operações da dívida autárquica 0 16.920.948 16.920.948 6,4%
4.2.0 Transferências entre administrações 0 5.974.573 5.974.573 2,2%
4.3.0 Diversas não especificadas 0 50.297.295 50.297.295 18,9%
Total 38.208.881 227.791.119 266.000.000 100,0%
Função / SubfunçõesOrçamento 2012
As despesas de funcionamento dos órgãos municipais e dos serviços transversais,
foram imputadas à sub função Administração geral.
A despesa da Autarquia, agrupada por classificação funcional, permite-nos constatar
que as Funções Gerais absorvem 18,5% do orçamento. Em particular a Administração
geral deverá ser responsável por 12,2% da despesa global, com uma redução de
21,4% face ao ano anterior, por força, essencialmente, da redução das despesas com
o pessoal e da afectação da despesa com vigilância e segurança à Polícia Municipal.
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Relatório do Orçamento de 2012
37
Nesta sub-função estão incluídas as despesas inerentes ao funcionamento,
modernização e equipamento dos serviços bem como o investimento em aplicativos
informáticos, modernização de processos administrativos, organização interna de
fluxos de informação, entre outros de igual relevo. Salienta-se, ainda, a Segurança e
Ordem Públicas com 16,7 milhões de euros, realçando-se o aumento na Polícia
Municipal pela centralização das despesas com vigilância e segurança, que em anos
anteriores eram processadas pela DMFP.
A Função Social, à semelhança dos orçamentos de anos anteriores, surge como
primeira prioridade do executivo, com 42,5% do orçamento global e 113,1 milhões de
euros. Dos 84,2 milhões de euros destinados à sub-função Habitação e Serviços
Colectivos destacam-se os resíduos sólidos com 22,8 milhões de euros e a habitação
que pesa de 16,6% no orçamento da função social. A Educação, com 12,8 milhões de
euros, continua a reflectir o resultado de uma aposta clara na melhoria das condições
de ensino e no próprio ensino. Note-se que o investimento no parque escolar em 2012
ascenderá a 3,1 milhões de euros.
Destaca-se ainda nesta Função a Cultura que absorve 9,4 milhões de euros, ou seja,
3,5% do orçamento global.
As Funções Económicas abrangem, entre outras, as despesas com transportes e
comunicações que se prevê ascendam a 30,5 milhões de euros, menos 1,7 milhões de
euros que no ano anterior.
Em 2012 merecem destaque, não pelo montante, mas pelo seu significado, a
Indústria e Energia e o Turismo. A verba inscrita na Indústria e Energia que neste ano
aumenta 1,5 milhões de euros, destina-se ao desenvolvimento dos estudos com vista
à racionalização dos consumos de energia numa óptica de sustentabilidade, assim
como as despesas a serem realizadas no âmbito da candidatura Eficiência Energética
na Iluminação Pública da Cidade do Porto. No que respeita ao Turismo, o aumento de
13% na dotação face a 2011, evidencia o empenho da autarquia no fortalecimento da
marca Porto e no reforço da promoção turística.
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Relatório do Orçamento de 2012
38
6. Estrutura e distribuição do orçamento pelos serv iços responsáveis
As despesas orçamentais para o ano de 2012 estão agrupadas de acordo com a
estrutura iniciada em 2007 que visa valorizar a dimensão política do orçamento e
flexibilizar a gestão orçamental na sua componente técnica, responsabilizando mais
cada um dos dirigentes de cada serviço municipal pela execução do seu orçamento e,
em consequência, pelos resultados a alcançar.
Desta forma, o orçamento decompõe-se em 3 classificações orgânicas: a 01 -
Assembleia Municipal, que identifica a despesa decorrente do funcionamento deste
órgão, a 02 - Câmara Municipal, que inclui para além da despesa afecta ao executivo
a despesa prevista para todas as direcções e serviços municipais e a 03 - Operações
Financeiras que inclui os activos e passivos financeiros, bem como os juros e outros
encargos.
Q.20 - Orçamento por Unidade Orgânica (Un.: euro)
DesignaçãoDespesas Correntes
%Despesas de
Capital% Total %
Assembleia Municipal 118.848 0,1% 0 0,0% 118.848 0,0%
Câmara Municipal 132.343.009 96,9% 116.636.033 90,1% 248.979.042 93,6%
Operações Financeiras 4.050.100 3,0% 12.852.010 9,9% 16.902.110 6,4%
Total 136.511.957 100,0% 129.488.043 100,0% 266.000.000 100,0%
A agregação das despesas por classificação orgânica e económica baseou-se na
estruturação dos Projectos/Actividades/Acções identificadas pelas Direcções
Municipais ou equiparadas e enviadas à Direcção Municipal de Finanças e Património
através da base de dados e nos termos da O/S nº I/118377/11/CMP, de 29 de Julho,
de que resultou a estrutura por serviço responsável.
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39
Q.21 - Despesas correntes e de capital por serviço responsável
(Un.: euro)
Serviço Responsável Despesas Correntes
%Despesas
Capital% Total %
Assembleia Municipal 118.848 0,1% 0 0,0% 118.848 0,0%
Câmara Municipal 132.343.009 96,9% 116.636.033 90,1% 248.979.042 93,6%
Executivo Municipal 5.013.227 3,7% 2.600 0,0% 5.015.827 1,9%
D. M. da Presidência 1.412.709 1,0% 171.230 0,1% 1.583.939 0,6%
Gab. de Estudos e Planeamento 78.750 0,1% 0 0,0% 78.750 0,0%
D. M. Finanças e Património 18.586.905 13,6% 80.392.540 62,1% 98.979.445 37,2%
D. M. Recursos Humanos 63.080.605 46,2% 1.500 0,0% 63.082.105 23,7%
D. M. Cultura 2.235.172 1,6% 261.100 0,2% 2.496.272 0,9%
D. M. Ambiente e Serviços Urbanos 22.196.158 16,3% 29.276.961 22,6% 51.473.119 19,4%
D. M. Via Pública 7.140.067 5,2% 2.605.420 2,0% 9.745.487 3,7%
D. M. Urbanismo 471.801 0,3% 1.030.500 0,8% 1.502.301 0,6%
D. M. Sistemas de Informação 1.267.250 0,9% 2.408.805 1,9% 3.676.055 1,4%
Polícia Muncipal 3.077.580 2,3% 20.000 0,0% 3.097.580 1,2%
Batalhão Sapadores de Bombeiros 408.460 0,3% 208.600 0,2% 617.060 0,2%
Dep. M. Jurídico e de Contencioso 427.087 0,3% 500 0,0% 427.587 0,2%
Dep. M. Educação e de Juventude 5.668.056 4,2% 244.677 0,2% 5.912.733 2,2%
Dep. M. Turismo 556.132 0,4% 3.000 0,0% 559.132 0,2%
Gab. Comunicação e Promoção 493.600 0,4% 6.000 0,0% 499.600 0,2%
Dep. M. Fiscalização 229.450 0,2% 2.600 0,0% 232.050 0,1%
Operações Financeiras 4.050.100 3,0% 12.852.010 9,9% 16.902.110 6,4%
Total 136.511.957 100,0% 129.488.043 100,0% 266.000.000 100,0%
Os Serviços Responsáveis que dispõem de mais dotação orçamental são a Direcção
Municipal de Finanças e Património, devido fundamentalmente à centralização das
transferências de verbas para as entidades participadas bem como às despesas
extraordinárias, e a Direcção Municipal de Recursos Humanos, que concentra todas
as despesas com pessoal.
Das restantes Direcções Municipais, a Direcção Municipal de Ambiente e Serviços
Urbanos dispõe da maior dotação orçamental para 2012, com 51,5 milhões de euros,
que inclui a aquisição de terrenos no âmbito do Acordo do Parque Urbano da Cidade –
2ª fase, seguida da DMVP com 9,7 milhões de euros.
6.1 Áreas de intervenção das Grandes Opções do Plan o (GOP)
As despesas relevantes que concorreram para os objectivos, programas, projectos ou
actividades e acções deram origem às Grandes Opções do Plano (GOP) que
integraram o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Mapa Plurianual das
Actividades mais Relevantes (PAR).
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Relatório do Orçamento de 2012
40
Q.22 - Grandes Opções do Plano/Objectivos estratégicos
(Un.: euro)
Coesão social 474.827 36.045.090 36.519.917
Habitação social 0 13.400.000 13.400.000
Educação 243.727 9.746.820 9.990.547
Capacitação/envolvimento da população 2.500 5.071.474 5.073.974
Segurança urbana 228.600 3.146.540 3.375.140
Desporto e vida saudável 0 4.680.256 4.680.256
Regeneração urbana 3.659.788 5.594.421 9.254.209
Reabilitação da baixa 10.000 3.523.823 3.533.823
Urbanismo 3.649.788 1.770.598 5.420.386
Novos conceitos/Espaços públicos 0 300.000 300.000
Competitividade 30.794.331 42.549.517 73.343.848
Turismo 3.000 556.132 559.132
Cultura & lazer 1.000 2.206.229 2.207.229
Desenvolvimento urbano 3.378.820 15.387.690 18.766.510
Capital humano, ciência & conhecimento 0 46.550 46.550
Ambiente e sustentabilidade 27.408.561 23.907.157 51.315.718
Marketing e notoriedade 2.950 399.034 401.984
Juventude 0 46.725 46.725
Relacionamento com o munícipe e funcionamento inter no 3.279.935 143.602.091 146.882.026
Relacionamento com o munícipe 12.000 529.260 541.260
Funcionamento interno 2.717.935 75.444.951 78.162.886
Operações financeiras 0 16.902.110 16.902.110
Indemnizações 0 70.000 70.000
Outros 550.000 50.655.770 51.205.770
Total 38.208.881 227.791.119 266.000.000
Objectivos PPI PAR Total
O valor global da despesa na óptica das Grandes Opções do Plano, apresentado para
2012, é de 266 milhões de euros, incluindo as despesas extraordinárias, dos quais
38,2 milhões referem-se ao Plano Plurianual de Investimentos e 227,8 milhões de
euros ao conjunto de acções identificadas como Acções Relevantes, incluindo as
transferências para as empresas municipais e outras entidades participadas.
Os objectivos estratégicos para o ano 2012 contemplam as principais prioridades
decorrentes do programa eleitoral de 2009, que se agrupam em três grandes vectores:
01-Coesão Social
02- Regeneração Urbana
03- Competitividade
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Relatório do Orçamento de 2012
41
A Coesão Social continua a ser um dos vectores estratégicos mais importantes. O
programa de recuperação dos bairros sociais, central neste objectivo, terá em 2012
uma dotação de 13,4 milhões de euros para a grande reabilitação, reforçando assim a
melhoria das condições habitacionais bem como as condições sociais dos cidadãos da
cidade. Se a este valor se acrescentarem 2,5 milhões de euros de investimento a
realizar pela DomusSocial, EEM e cujo financiamento provém da afectação das rendas
à manutenção dos bairros municipais, verifica-se que o investimento nos bairros
sociais seria de 15,9 milhões de euros.
Segue-se a Educação que absorverá 10 milhões de euros do orçamento com
destaque para o investimento na melhoria do parque escolar, nas actividades de
enriquecimento curricular e no fornecimento de refeições escolares que aumentam
fruto das actuais condições sócio-económicas das famílias associadas à qualidade das
refeições, da criação de um novo centro escolar e do reforço da oferta do pré-escolar
na cidade.
A Capacitação/envolvimento da população e o Desporto e Vida Saudável, com 5,1 e
4,7 milhões de euros, respectivamente, reflectem-se nos apoios à Fundação Porto
Social, às freguesias no âmbito da delegação de competências da autarquia, e às
empresas municipais.
Na Regeneração Urbana incluem-se, para além da Reabilitação da baixa,
nomeadamente do Morro da Sé – Lar da 3ª idade e consolidação da escarpa das
Fontainhas, a comparticipação do Município no âmbito do Programa Recria. Os
montantes afectos a este objectivo não incluem o investimento significativo a realizar
pela Porto Vivo, SRU, entidade criada pelo IHRU e pelo Município do Porto,
precisamente com a missão de dinamizar o processo de reabilitação e revitalização da
Baixa Portuense e do seu Centro Histórico. No Urbanismo estão afectos 5,4 milhões
de euros, destinados essencialmente, ao pagamento de expropriações e outras
despesas conexas com a implementação do UOPG1.
A Competitividade com 73,3 milhões de euros engloba oito programas. O Ambiente e
sustentabilidade têm uma dotação de 51,3 milhões de euros, que serão aplicados
maioritariamente na limpeza urbana (concessão, deposição de resíduos sólidos
urbanos na LIPOR, etc.), e no valor a pagar pela recuperação dos terrenos no âmbito
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Relatório do Orçamento de 2012
42
do Acordo do Parque Urbano da Cidade – 2ª fase, no montante de 24,5 milhões de
euros.
O segundo maior programa deste objectivo é Desenvolvimento Urbano com 18,8
milhões de euros afectos, na sua quase totalidade, à melhoria da rede viária e à
promoção da mobilidade urbana sustentável. A iluminação pública continua a merecer
uma atenção especial, com a candidatura da Eficiência energética na iluminação
pública da cidade do Porto, no valor de cerca de 1 milhão de euros.
O programa designado por Relacionamento com o Munícipe e funcionamento interno
inclui a estimativa dos encargos com o pessoal, no montante de 62,7 milhões. Em
termos funcionais estas despesas estão distribuídas de acordo com a área de
intervenção de cada unidade orgânica. Neste objectivo estão ainda contempladas as
despesas com o funcionamento geral dos serviços onde se destacam os projectos de
reorganização e modernização dos serviços, e o sistema de gestão da qualidade do
Município e as Operações financeiras onde se considera o serviço da divida para o
ano 2012. Neste ano tem ainda especial relevo a programa Outros pelo efeito do valor
das despesas extraordinárias cuja afectação está associada à efectiva entrada da
receita extraordinária.
6.2 O Plano Plurianual de Investimentos (PPI)
O Plano Plurianual de Investimentos reflecte todos os projectos e acções que implicam
despesas orçamentais destinadas ao investimento, as quais são classificadas na
rubrica económica 07 – Aquisições de bens de capital.
Os investimentos indirectos, realizados pelas Empresas Municipais, e que são parte
integrante dos investimentos do Município, encontram-se reflectidos no Plano das
Actividades mais Relevantes, encontrando-se o seu montante espelhado no valor que
a autarquia transfere para essas empresas na rubrica Transferências de capital.
Desta forma, o PPI, reflecte apenas os investimentos directos que a autarquia
promove e desenvolve no âmbito dos objectivos e programas que são definidos como
prioritários e apresenta os investimentos a realizar no próximo ano e nos anos
seguintes.
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43
Estes investimentos representam 58,8% do investimento global no valor de 64,9
milhões de euros com destaque para o investimento a realizar no âmbito do
Desenvolvimento Urbano, que corresponde a 8,8% do investimento autárquico, que
surge a seguir ao investimento nos terrenos no âmbito do Ambiente e sustentabilidade.
A análise pormenorizada do Plano Plurianual de Investimentos permitirá ainda
identificar acção a acção, a sua finalidade, a entidade responsável pela sua execução,
a dotação atribuída e a sua extensão temporal.
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Código Classe
Classe Orçamental Orçamento
Corrigido 2011Orçamento 2012 Diferença ∆ %
01 Despesas com o pessoal 63.873.784 62.701.006 -1.172.778 -1,8%
02 Aquisição de bens e serviços 53.646.685 50.252.897 -3.393.788 -6,3%
03 Juros e outros encargos 4.132.021 4.050.100 -81.921 -2,0%
04 Transferências correntes 9.776.865 9.128.112 -648.753 -6,6%
05 Subsídios 12.744.732 7.893.656 -4.851.076 -38,1%
06 Outras despesas correntes 2.046.292 2.486.186 439.894 21,5%
07 Aquisição de bens de capital 12.015.990 38.208.881 26.192.892 218,0%
08 Transferências de capital 38.484.744 30.327.152 -8.157.592 -21,2%
09 Activos financeiros 500.010 100.010 -400.000 -80,0%
10 Passivos financeiros 12.258.442 12.752.000 493.558 4,0%
11 Outras despesas de capital 3.675.140 48.100.000 44.424.860 1208,8%
Total 213.154.705 266.000.000 52.845.295 24,8%
(-) Despesas Extraordinárias 0 72.929.600 72.929.600 100,0%
Total* 213.154.705 193.070.400 -20.084.305 -9,4%* Total expurgado das despesas extraordinárias
(Un.: euro)
Anexo IMapa comparativo do orçamento da despesa
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(Un.: euro)
Receitas Valor % Despesas Valor %
Receitas Correntes 172.581.681 64,9% Despesas Correntes 136.511.957 51,3%
Impostos directos 85.185.720 32,0% Despesas com pessoal 62.701.006 23,6%
Impostos indirectos 11.046.190 4,2% Aquisição de bens 5.940.939 2,2%
Taxas, multas e outras penalidades 4.601.327 1,7% Aquisição de serviços 44.311.958 16,7%
Rendimentos de propriedade 17.114.767 6,4% Juros e outros encargos 4.050.100 1,5%
Transferências correntes 33.262.734 12,5% Transferências correntes 9.128.112 3,4%
Venda de bens e serviços correntes 20.730.317 7,8% Subsídios 7.893.656 3,0%
Outras receitas correntes 640.626 0,2% Outras despesas correntes 2.486.186 0,9%
Receitas de Capital 93.418.319 35,1% Despesas de Capital 129.488.043 48,7%
Venda de bens de investimento 39.036.236 14,7% Aquisição de bens de capital 38.208.881 14,4%
Transferências de capital 16.094.675 6,1% Transferências de capital 30.327.152 11,4%
Activos financeiros 30.000.010 11,3% Activos financeiros 100.010 0,0%
Passivos financeiros 7.840.010 2,9% Passivos financeiros 12.752.000 4,8%
Outras receitas de capital 20 0,0% Outras despesas de capital 48.100.000 18,1%
Reposições não abatidas nos pagamentos 447.368 0,2%
Total 266.000.000 100,0% Total 266.000.000 100,0%
(-) Receitas Extraordinárias 72.929.600 (-) Despesas Extraordinárias 72.929.600
Total* 193.070.400 Total* 193.070.400* Total expurgado das receitas e despesas extraordinárias
Resumo das receitas e das despesas Anexo II
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(Un.: euro)
0201 0202 0203 0204 0205 0206 0207 0208 0209 0210 0211 0212 0213 0214 0215 0217 0218
EM DMP GEP DMFP DMRH DMC DMASU DMVP DMU DMSI PM BSB DMJC DMEJ DMT GCP DMF Subtotal Valor %
Despesas Correntes
01 Despesas com pessoal 112.295 62.588.711 62.588.711 62.701.006 23,6%
02 Aquisição de bens e serviços 6.553 383.914 1.387.659 78.750 5.156.245 491.894 1.827.582 21.946.317 7.140.067 471.801 1.267.250 3.077.580 362.960 424.087 5.146.056 361.132 493.600 229.450 50.246.344 50.252.897 18,9%
0201 Aquisição de bens 946 16.900 116.503 3.600 17.790 84.865 158.570 1.874.177 841.077 24.525 6.050 22.080 166.100 5.550 2.375.406 200.700 13.600 12.500 5.939.993 5.940.939 2,2%
0202 Aquisição de serviços 5.607 367.014 1.271.156 75.150 5.138.455 407.029 1.669.012 20.072.140 6.298.990 447.276 1.261.200 3.055.500 196.860 418.537 2.770.650 160.432 480.000 216.950 44.306.351 44.311.958 16,7%
03 Juros e outros encargos 4.050.100 4.050.100 1,5%
04 Transf. correntes 4.625.327 25.000 3.067.904 397.590 249.791 45.500 522.000 195.000 9.128.112 9.128.112 3,4%
0403 Administração central 2.500 170.000 172.500 172.500 0,1%
0405 Administração local 4.274.131 229.401 142.000 4.645.532 4.645.532 1,7%
0407 Instituições sem fins lucrativos 274.931 25.000 2.797.904 397.590 20.390 45.500 195.000 3.756.315 3.756.315 1,4%
0408 Famílias 270.000 210.000 480.000 480.000 0,2%
0409 Resto do mundo 73.765 73.765 73.765 0,0%
05 Subsídios 7.893.656 7.893.656 7.893.656 3,0%
0501 Sociedades e quase soc não financeiras 7.893.656 7.893.656 7.893.656 3,0%
06 Outras despesas correntes 3.986 50 2.469.100 10.000 50 3.000 2.486.186 2.486.186 0,9%
0602 Diversas 3.986 50 2.469.100 10.000 50 3.000 2.486.186 2.486.186 0,9%
Total Despesas Correntes 118.848 5.013.227 1.412.709 78 .750 18.586.905 63.080.605 2.235.172 22.196.158 7.140.067 471.801 1.267.250 3.077.580 408.460 427.087 5.668.056 556.132 493.600 229.450 132.343.009 4.050.100 136.511.957 51,3%
Despesas Capital
07 Aquis. bens capital 1.600 171.230 4.984.788 1.500 111.100 27.408.561 2.605.420 30.500 2.408.805 20.000 208.600 500 244.677 3.000 6.000 2.600 38.208.881 38.208.881 14,4%
0701 Investimentos 1.600 171.230 4.434.788 1.500 111.100 27.408.561 2.605.420 30.500 2.408.805 20.000 208.600 500 244.677 3.000 6.000 2.600 37.658.881 37.658.881 14,2%
070101 Terrenos 3.810.000 27.303.000 31.113.000 31.113.000 11,7%
070102 Habitação 265.000 10.000 275.000 275.000 0,1%
070103 Edifícios 150.000 10.000 160.000 160.000 0,1%
070104 Construções diversas 339.788 1.880.695 2.220.483 2.220.483 0,8%
070106 Material transporte 25 7.500 7.525 7.525 0,0%
070107 Equipamento informático 624.450 624.450 624.450 0,2%
070108 Software informático 1.704.355 1.704.355 1.704.355 0,6%
070109 Equipamento administrativo 1.600 13.630 10.000 1.500 16.200 1.000 15.000 5.000 9.000 500 500 1.300 1.000 2.000 78.230 78.230 0,0%
070110 Equipamento básico 950 93.800 105.136 721.420 5.500 35.000 3.500 190.800 243.377 3.000 5.000 600 1.408.083 1.408.083 0,5%
070111 Ferramentas e utensílios 1.000 400 2.305 11.000 14.705 14.705 0,0%
070112 Artigos e objectos de valor 6.650 100 6.750 6.750 0,0%
0702 Locação financeira 550.000 550.000 550.000 0,2%
070203 Edifícios 550.000 550.000 550.000 0,2%
08 Transf. de capital 1.000 27.307.752 150.000 1.868.400 1.000.000 30.327.152 30.327.152 11,4%
0801 Sociedades e quase soc não financeiras 26.727.323 1.868.400 28.595.723 28.595.723 10,8%
0805 Administração local 1.000 1.000 1.000 0,0%
0807 Instituições sem fins lucrativos 580.429 150.000 730.429 730.429 0,3%
0808 Famílias 1.000.000 1.000.000 1.000.000 0,4%
09 Activos financeiros 100.010 100.010 0,0%
10 Passivos financeiros 12.752.000 12.752.000 4,8%
11 Outras despesas de capital 48.100.000 48.100.000 48.100.000 18,1%
Total Despesas Capital 2.600 171.230 80.392.540 1.500 2 61.100 29.276.961 2.605.420 1.030.500 2.408.805 20.000 208.600 500 244.677 3.000 6.000 2.600 116.636.033 12.852.010 129.488.043 48,7%
Valor 118.848 5.015.827 1.583.939 78.750 98.979.445 63.08 2.105 2.496.272 51.473.119 9.745.487 1.502.301 3.676.055 3.097.580 617.060 427.587 5.912.733 559.132 499.600 232.050 248.979.042 16.902.110 266.000.000 100%
% 0,0% 1,9% 0,6% 0,0% 37,2% 23,7% 0,9% 19,4% 3,7% 0,6% 1,4% 1,2% 0,2% 0,2% 2,2% 0,2% 0,2% 0,1% 93,6% 6,4% 100%
Anexo IIIResumo das despesas por classificação económica e p or orgânica / serviço responsável
Designação 03 - OF
Total do Orçamento
Total
Código
02 -CM
01 - AM
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
(Un.: euro)
AO DMP GEP DMFP DMRH DMC DMASU DMVP DMU DMSI PM BSB DMJC DMEJ DMT DMF GCP SUBTOTAL
0101 Remunerações certas e permanentes 0 1.359.764 1.90 5.031 390.032 2.455.267 1.592.991 4.814.492 9.616.761 4.199.009 2.883.019 1.470.603 4.871.737 4.612.363 912.094 2.971.168 467.514 1.219.520 244.786 45.986.150 54.621 46.040.771
010101 Titulares órgãos soberania e membros órgãos autárquicos 240.000 240.000 240.000
01010401 Pessoal em funções 558.809 1.398.408 301.205 1.945.305 1.006.857 3.633.981 6.721.622 2.994.179 2.077.272 1.111.151 1.062.720 3.532.366 702.101 1.625.278 355.606 810.367 125.140 29.962.370 37.630 30.000.000
01010404 Recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho 155.560 155.560 155.560
01010601 Pessoal em funções 24.033 17.854 95.892 59.903 185.956 35.465 17.724 53.173 490.000 490.000
010107 Pessoal em regime de tarefa e avença 64.211 64.211 64.211
010108 Pessoal aguardando aposentação 5.889 27.028 187.083 220.000 220.000
010109 Pessoal em qualquer outra situação 369.247 106.302 53.415 73.599 59.912 179.957 145.498 36.999 73.599 2.302.149 50.312 599.140 76.274 73.599 4.200.000 4.200.000
010111 Representação 53.097 24.294 8.525 28.680 24.222 19.242 26.501 24.294 24.294 15.469 8.525 10.091 7.885 3.472 7.885 8.525 295.000 295.000
010112 Suplementos e prémios 614.886 11.114 626.000 626.000
01011399 Subsídio de refeição 52.237 103.607 17.038 113.044 61.572 262.460 653.450 254.196 134.112 54.430 204.439 168.597 38.872 187.369 23.211 58.665 10.662 2.397.959 2.041 2.400.000
01011499 Subsídio férias e de natal 85.385 256.154 39.231 281.538 147.692 655.385 1.666.153 623.076 346.154 136.154 489.231 618.462 99.231 456.923 60.000 159.231 23.077 6.143.077 6.923 6.150.000
010115 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 989 10.377 0 33.285 41.424 87.620 342.049 97.863 78.232 44.334 189.788 77.017 11.487 94.572 25.225 53.926 3.784 1.191.973 8.027 1.200.000
0102 Abonos variáveis ou eventuais 112.295 52.095 23.829 4.789 20.961 62.312 80.711 664.236 325.443 79.989 8.589 1.187.966 78.386 200 4.000 4.000 20.848 6.589 2.624.940 0 2.737.235
010201 Gratificações variáveis ou eventuais 455.000 455.000 455.000
010202 Horas extraordinárias 50.000 15.000 200 8.000 2.000 4.000 90.000 30.000 400 4.000 200 64.000 200 4.000 4.000 2.000 2.000 280.000 280.000
010204 Ajudas de custo 95 11 41 3 14.386 14.440 14.535
010205 Abono para falhas 8.372 840 4.088 13.300 13.300
01020602 Outros 5.000 5.000 5.000
010210 Subsídio de trabalho nocturno 1.338 868 235.453 18.268 4.073 260.000 260.000
010211 Subsídio de turno 4.199 0 330.106 272.586 624.261 18.848 1.250.000 1.250.000
010212 Indemnizações por cessação de funções 75.000 75.000 150.000 150.000
01021302 Outros 112.200 746 50.723 731 52.200 164.400
010214 Outros abonos em numerário ou espécie 4.589 4.589 4.589 4.589 4.589 4.589 4.589 4.589 103.702 4.589 145.000 145.000
0103 Segurança social 0 246.259 484.248 119.310 535.582 3.262.174 1.125.019 2.459.452 1.046.323 717.703 373.061 916.183 1.274.879 198.651 728.014 109.415 263.694 51.122 13.911.090 11.910 13.923.000
010301 Encargos com a saúde 31.794 95.381 14.608 104.833 54.994 244.038 620.405 232.008 128.893 50.698 182.169 230.289 36.949 170.139 22.341 59.291 8.593 2.287.422 2.578 2.290.000
010302 Outros encargos com a saúde 14.264 11.338 3.260 22.503 72.126 37.899 103.477 33.448 55.045 22.083 39.673 69.220 7.232 39.902 5.883 12.649 550.000 550.000
010303 Subsídio familiar a crianças e jovens 1.323 12.639 3.710 2.248 35.967 126.255 44.085 11.685 4.351 18.716 17.132 1.058 30.461 3.082 1.197 397 314.306 694 315.000
010304 Outras prestações familiares 1.333 1.942 2.666 8.180 31.743 67.765 46.704 4.266 3.542 26.386 18.802 3.275 22.864 2.933 2.599 245.000 245.000
0103050201 Caixa Geral de Aposentações 113.984 209.367 47.452 340.835 183.507 719.589 1.400.429 573.214 367.568 219.409 641.607 717.683 114.976 392.051 69.163 172.040 8.488 6.291.362 8.638 6.300.000
0103050202 Segurança Social - Regime Geral 65.561 93.760 19.227 57.356 38.002 23.899 48.822 86.273 99.537 29.810 1.592 162.985 35.162 5.729 4.953 14.688 33.645 821.000 821.000
01030503 Outros 18.000 18.000 18.000
010306 Acidentes em serviço e doenças profissionais 631 17.011 319 1.948 91 20.000 20.000
010308 Outras pensões 2.550.000 34.000 2.584.000 2.584.000
01030901 Seguros acidentes de trabalho e doenças profissionais 330.000 330.000 330.000
01031001 Eventualidade maternidade, paternidade e adopção 59.822 34.764 3.678 23.116 31.253 75.289 30.274 50.709 43.168 4.092 24.768 66.868 968 1.230 450.000 450.000
01 TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL 112.295 1.658.118 2.4 13.108 514.131 3.011.810 4.917.476 6.020.222 12.740.449 5.570.775 3.680.711 1.852.252 6.975.886 5.965.627 1.110.945 3.703.182 580.928 1.504.062 302.497 62.522.180 66.531 62.701.006
Despesas com pessoal por classificação económica e por orgânica / serviço responsávelAnexo IV
JMP TOTALDescrição Código 01 - AM
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
ContratadoUtilizado até
2011Utilização Amortização Juros
18-12-95 Projecto Porto Estradas B.E.I 11.222.953 11.222.953 3.453.215 864.000 70.000 2.589.215
10-04-00 Financ. Diversos Investimentos B.P.I 24.939.895 24.939.895 6.650.639 1.663.000 116.000 4.987.639
19-12-06 Recuperação 1109 fogos Prohabita BPI 4.827.188 4.827.188 3.903.245 245.000 18.000 3.658.245
23-02-09 Recuperação 846 fogos Prohabita BPI 4.832.091 4.832.091 4.722.306 255.000 38.000 4.467.306
02-06-11 Recuperação 200 fogos Prohabita IHRU 1.046.401 917.207 1.046.401 40.000 14.000 1.006.401
02-08-10 Reabilitação de Bairros Municipais Caixanova 7.800.000 6.714.005 4.921.992 400.000 320.000 4.521.992
17-11-11 Recuperação 4700 fogos Prohabita IHRU 9.275.000 3.935.000 3.935.000 5.340.000 165.000 40.000 9.110.000
63.943.527 57.388.339 28.632.798 5.340.000 3.632.000 616.000 30.340.798
06-12-01 EURO 2004 - 1 Dexia 15.000.000 15.000.000 10.103.082 801.000 370.000 9.302.082
03.12.02 EURO 2004 - 2 Dexia 15.000.000 15.000.000 11.000.848 692.000 410.000 10.308.848
30.000.000 30.000.000 21.103.930 1.493.000 780.000 19.610.930
30-12-99 Fin. Projectos QCA II -1 C.G.D 1.159.705 1.159.705 300.184 100.000 10.000 200.184
30-12-99 Fin. Projectos QCA II -2 C.G.D 707.794 707.794 183.209 65.000 8.000 118.209
30-12-99 Fin. Projectos QCA II -3 C.G.D 471.364 471.364 122.717 45.000 5.000 77.717
30-12-99 Fin. Projectos QCA II -4 C.G.D 1.999.082 1.999.082 516.865 175.000 15.000 341.865
4.337.946 4.337.946 1.122.975 385.000 38.000 737.975
13-07-04 EURO 2004 - 3 BBVA 12.000.000 12.000.000 9.176.471 706.000 850.000 8.470.471
14-12-04 TÚNEL I BBVA 9.700.000 9.700.000 7.702.941 571.000 800.000 7.131.941
21.700.000 21.700.000 16.879.412 1.277.000 1.650.000 15.602.412
03-09-98 Const. 24 Fogos Choupos B.E.S. 390.409 390.409 216.526 16.000 4.000 200.526
08-09-98 Const. 84 Fogos Condominhas C.G.D 1.379.550 1.379.550 793.915 60.000 8.000 733.915
03-05-99 Const.174 Fogos Falcão B.P.I. 3.154.897 3.134.975 1.470.025 165.000 8.000 1.305.025
30-12-99 Const. 254 Fogos - Viso B.P.I. 4.849.727 4.733.360 2.674.264 245.000 8.000 2.429.264
10-04-00 Const. 156 Fogos - Antas B.P.I. 2.541.380 2.503.307 1.434.611 130.000 10.000 1.304.611
20-09-00 Const. 128 Fogos - Ilhéu C.G.D 2.753.923 2.738.558 1.520.391 155.000 6.000 1.365.391
04-06-87 Const. 48 Fogos - Mouteira I.N.H. 662.738 655.500 166.529 70.000 5.000 96.529
02-01-89 Const. 88 Fogos - Cerco Porto I.N.H. 1.182.221 1.121.407 545.170 100.000 10.000 445.170
08-10-93 Const. 400 Fogos - Sta. Luzia C.G.D 9.371.894 9.608.984 4.675.671 500.000 70.000 4.175.671
16-08-95 Const. 250 Fogos Sta. Luzia C.G.D 7.149.185 7.370.080 3.903.992 360.000 50.000 3.543.992
16-10-01 Const. 28 Fogos Fontinha C.G.D 549.985 549.985 354.708 25.000 3.000 329.708
29-10-01 Const. 40 fogos na Trav. de Salgueiros C.G.D 1.029.288 109.980 83.241 7.000 1.000 76.241
26-11-01 Const. 53 fogos no Monte S. João C.G.D 1.062.454 1.062.455 754.314 48.000 5.000 706.314
26-11-01 Const. 21 fogos nas Fontaínhas C.G.D 957.408 198.045 149.896 12.000 2.000 137.896
37.035.059 35.556.595 18.743.253 1.893.000 190.000 16.850.253
03-12-02 Habitação Social Dexia 14.900.000 14.900.000 10.240.984 721.000 380.000 9.519.984
14.900.000 14.900.000 10.240.984 721.000 380.000 9.519.984
20-09-01 Prejuízos resultantes das Intémperies Caixavigo 14.465.139 14.465.139 8.508.905 851.000 156.000 7.657.905
14.465.139 14.465.139 8.508.905 851.000 156.000 7.657.905
29-07-99 Aquisição do Edificio dAquisição do edificio dos CTT Caixaleasing 12.755.435 12.746.705 7.938.818 550.000 100.000 7.388.818
12.755.435 12.746.705 7.938.818 550.000 100.000 7.388.818
199.137.106 191.094.723 113.171.075 5.340.000 10.802.000 3.910.000 107.709.075
Anexo V
Contratos de Locação Financeira
Capital em dívida em 31/12/2011
Data do Contrato do Empréstimo
FinalidadeEntidade Credora
Capital
Previsão dos encargos e respectivas amortizações da dívida a médio e longo prazo
Capital em dívida em 31/12/2012
2012
Empréstimos que absorvem o Limite de Endividamento de Médio Longo Prazo
TOTAL
Empréstimos contraídos até 2002, no âmbito de linha s de crédito para apoio à reparação dos danos causados pelas Intempéries no Inverno 2000/2001
Empréstimos contraídos em 2002 para construção e re abilitação de infra-estruturas no âmbito do EURO 2004
Empréstimos contraídos em 2004 para execução de pro jectos comparticipados por fundos comunitários
Empréstimos contraídos até 2001, no âmbito do Progr ama Especial de Realojamento
Empréstimos contraídos até 2002, para aquisição, co nstrução ou recuperação de imóveis destinados à Habitação Socia l
Empréstimos contraídos até 2001 para execução de pr ojectos comparticipados por fundos comunitários
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
(Un.: euro)
Código Descrição PPI PAR Total
01 Despesas com pessoal 62.701.006 62.701.006
02 Aquisição de bens e serviços 50.252.897 50.252.897
03 Juros e outros encargos 4.050.100 4.050.100
04 Transferências correntes 9.128.112 9.128.112
05 Subsídios 7.893.656 7.893.656
06 Outras despesas correntes 2.486.186 2.486.186
07 Aquisição de bens de capital 38.208.881 38.208.881
08 Transferências de capital 30.327.152 30.327.152
09 Activos financeiros 100.010 100.010
10 Passivos financeiros 12.752.000 12.752.000
11 Outras despesas de capital 48.100.000 48.100.000
38.208.881 227.791.119 266.000.000
Anexo VIDistribuição das Grandes Opções do Plano por classi ficação económica
Total
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
(Un.: euro)
1 COESÃO SOCIAL
1.1 Habitação Social (*) 13.400.000
1.2 Educação 1.000.000
1.4 Capacitação/Envolvimento da População 180.000
1.6 Desporto e Vida Saudável 100.000
Sub-Total 14.680.000
2 REGENERAÇÃO URBANA
2.1 Reabilitação da Baixa 400.000
Sub-Total 400.000
4RELACIONAMENTO COM O MUNÍCIPE E FUNCIONAMENTO INTERNO
4.2 Funcionamento Interno 850.000
Sub-Total 850.000
15.930.000
4.5 Outros (Encargos de Estrutura) 1.573.400
1.573.400
17.503.400(*) Para comparação com anos anteriores, a este valor acresce 2,5 milhões de euros no plano previsional daDomusSocial,EEM afectos à manutenção, pelo que a verba global afecta aos Bairros Sociais é de 15,9 milhões deeuros
Anexo VII
TOTAL
Total Corrente
Total Capital
Investimento a realizar pela CMPH- DomusSocial- Emp resa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EEM
Designação 2012
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
(Un.: euro)
2012
01 COESÃO SOCIAL01.02 Educação
EB1/JI Costa Cabral 4.000EB1/JI Miosotis 4.500EB1/JI Bom Pastor 1.000.000JI Bonfim (EB1 Fernão Magahães) 5.200JI de Aldoar (EB1 Fonte da Moura) 4.800EB1/JI Campinas 1.000.000EB1/JI Paulo da Gama 100.000
2.118.500
02 REGENERAÇÃO URBANA02.01 Reabilitação da Baixa (Candidatura SRU)
Morro da Sé - Lar da 3ª Idade 423.823Consolidação das Fontainhas 750.000
1.173.823
02.04 Espaços públicosMercado do Bolhão 300.000
Sub-Total 300.000
03.04 Desenvolvimento UrbanoRequalificação da Rua Mousinho da Silveira e Rua das Flores 4.350.000Protecção e Segurança Rodoviária 1.500.000R. Almirante Leote do Rego - Muro 300.000Requalificação da Avenida da Boavista - Troço Nascente e áreas adjacentes 400.000Arranjo Urbanistico junto à Sé do Porto 250.000
6.800.000
04 RELACIONAMENTO COM O MUNICÍPE E FUNCIONAMENTO INTER NO04.02 Funcionamento interno
Outros Projectos, Estudos e Obras 400.000400.000
10.792.323
0405 Outros (Encargos Gerais de Gestão) 900.000
11.692.323
Anexo VIII
Designação das Empreitadas
Sub-Total
Sub-Total
Investimento a realizar pela Gestão de Obras Públic as da Câmara Municipal do Porto, EEM
TOTAL
Total para Obra
Sub-Total
Sub- Total
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
(Un:euro)
Designação Valor
Subsídios de Exploração 658.929Estrutura de Apoio 396.006
Plataformas 262.923
Prestação de Serviços 3.921.327Projectos Recreativos, Culturais e Desportivos 2.914.424
Gestão de Infraestruturas Desportivas 1.006.903
Total 4.580.256
CMPL - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM
Anexo IX
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
(Un: euro)
Gestão de Obras
Públicas,EEM
DomusSocial, EEM
Porto Lazer, EEM
Total
1.1.1 Administração Geral 1.300.000 2.423.400 3.723.400
2.1.1 Ensino não Superior 2.118.500 1.000.000 3.118.500
2.4.1 Habitação 13.980.000 13.980.000
2.3.2 Acção Social 423.823 423.823
2.4.6Protecção do meio ambiente e cons. danatureza 750.000 750.000
2.5.2 Desporto, Recreio e Lazer 0 100.000 4.580.256 4.680.256
3.3.1 Transportes Rodoviários 6.800.000 6.800.000
3.4.1 Mercados e Feiras 300.000 300.000
11.692.323 17.503.400 4.580.256 33.775.979Total
Classificação
Anexo X
Classificação Funcional das Transferências das Empr esas Municipais
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
(Un.: euro)
Descrição dos terrenos Valor
Rua Afonso Baldaia (Quinta do Forte) 1.755.000
Rua de Cervantes, n.º 409 a 495 950.000
Largo da Saudade 1.519.818
Rua Cidade do Mindelo ( Aldoar ) 1.022.625
sub-total 5.247.443
Descrição dos edifícios
Prédios sitos nas Ruas S.João,24/26 e Mercadores,23/25 eRuas Club Fluvial Portuense,1/11,13/17 e S.João,38,40 e 42 885.000
Escola do Gólgota 800.000
Rua Central de Francos nº527 500.000
Prédio sito na Rua S. Miguel 45/51 450.000
sub-total 2.635.000
Total 7.882.443
Anexo XIListagem dos imóveis a alienar
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
Anexo XII
Ordem de Serviço N.º I/118377/11/CMP
Instruções para a elaboração do orçamento da Autarq uia para 2012
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
Índice
I - Introdução..................................... ..................................................................... 1 1. Enquadramento Geral ............................................................................................ 1
2. Premissas e prioridades do orçamento do Município do Porto ................................... 3
3. Estrutura do Orçamento ....................................................................................... 10
4. Apresentação Geral do Orçamento ...................................................................... 12
II – PREVISÃO DAS RECEITAS ......................... ................................................. 15 1. Visão global das receitas...................................................................................... 15
2. Receitas fiscais .................................................................................................... 16
3. Receitas não fiscais ............................................................................................. 18
3.1 Rendimentos de propriedade....................................................................... 19
3.2 Transferências correntes .............................................................................. 19
3.3 Venda de bens e serviços correntes............................................................. 20
3.4 Venda de bens de investimento.................................................................... 21
3.5 Transferências de capital.............................................................................. 21
3.6 Activos financeiros........................................................................................ 22
3.7 Passivos financeiros – Empréstimos de Médio/Longo prazo ........................ 22
4. Receita consignada.............................................................................................. 23
III – PREVISÃO DAS DESPESAS........................ ................................................ 24 1. Visão global das despesas................................................................................... 24
2. Despesas correntes ............................................................................................. 25
2.1 Despesas com pessoal................................................................................ 25
2.2 Despesas com aquisição de bens e serviços ............................................... 26
2.3 Encargos correntes da dívida ....................................................................... 27
2.4 Transferências correntes .............................................................................. 28
2.5 Transferências para as Empresas Municipais/Subsídios .............................. 29
3. Despesas de capital ............................................................................................. 29
3.1 Aquisição de bens de capital ........................................................................ 30
3.2 Transferências de capital.............................................................................. 30
3.3 Estrutura do investimento ............................................................................. 32
4. Serviço da dívida.................................................................................................. 34
5. Classificação funcional das despesas autárquicas............................................... 35
6. Estrutura e distribuição do orçamento pelos serviços responsáveis ..................... 38
6.1 Áreas de intervenção das Grandes Opções do Plano (GOP) ....................... 39
6.2 O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) ................................................... 42
IV - ANEXOS......................................................................................................... 44
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
Índice de Quadros
Q.1- Objectivos com maior impacto financeiro ....... ........................................... 6
Q.2 - Indicadores .................................. ................................................................. 8
Q.3 - Rácios....................................... ..................................................................... 9
Q.4 - Receitas e Despesas por classificação económi ca ................................ 12
Q.5 - Saldo global efectivo........................ .......................................................... 14
Q.6 - Receita por classificação económica.......... ............................................. 15
Q.7 - Receitas fiscais ............................. ............................................................. 17
Q.8 - Receitas não fiscais, excluídos os activos e passivos financeiros....... 19
Q.9 - Receitas provenientes de transferências de ca pital ............................... 21
Q.10 - Utilização de empréstimos de longo prazo.... ........................................ 22
Q.11 - Receita consignada.......................... ........................................................ 23
Q.12 - Despesas por classificação económica ........ ......................................... 24
Q.13 - Despesas com pessoal por natureza económica. ................................. 25
Q.14 - Variação dos juros financeiros .............. ................................................. 28
Q.15 - Principais transferências de capital ........ ............................................... 31
Q.16 - Investimento a realizar pela Autarquia e Emp resas Municipais .......... 32
Q.17 - Investimento global por natureza económica.. ...................................... 33
Q.18 - Resumo da dívida............................ ......................................................... 34
Q.19 - Despesa da Autarquia – classificação funcion al................................... 36
Q.20 - Orçamento por Unidade Orgânica .............. ............................................ 38
Q.21 - Despesas correntes e de capital por serviço responsável................... 39
Q.22 - Grandes Opções do Plano/Objectivos estratégi cos ............................. 40
Município do Porto
Relatório do Orçamento de 2012
Índice de Figuras
F.1 - Evolução da Euribor 6 meses (2) ...........................................................................2
F.2 - Evolução do rácio amortização de empréstimos/empréstimos utilizados............ 10
F.3 - Modelo de preparação do Orçamento ................................................................ 11
F.4 - Poupança corrente ............................................................................................. 13
F.5 - Estrutura da receita e da despesa ...................................................................... 14
F.6 - Estrutura das receitas fiscais .............................................................................. 18
F.7 - Estrutura da venda de bens e serviços correntes ............................................... 20
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Relatório do Orçamento de 2012
Índice dos Anexos
Anexo I – Mapa comparativo do orçamento da despesa
Anexo II – Resumo das receitas e das despesas
Anexo III – Resumo das despesas por classificação económica e por
orgânica/serviço responsável
Anexo IV – Despesas com pessoal por classificação económica e por
orgânica / serviço responsável
Anexo V – Previsão dos encargos e respectivas amortizações da dívida a
médio e longo prazo
Anexo VI – Distribuição das Grandes Opções do Plano por classificação
económica
Anexo VII – Investimento a realizar pela CMPH- DomusSocial- Empresa de
Habitação e Manutenção do Município do Porto, EEM
Anexo VIII – Investimento a realizar pela Gestão de Obras Públicas da
Câmara Municipal do Porto, EEM
Anexo IX – CMPL - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto,
EEM
Anexo X – Classificação Funcional das Transferências das Empresas
Municipais
Anexo XI – Listagem dos imóveis a alienar
Anexo XII – Ordem de Serviço N.º I/118377/11/CMP- Instruções para a
elaboração do orçamento da Autarquia para 2012
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