Audiência Pública Câmara Municipal de Itu
29 de setembro de 2016Maurício Dantas
Superintendente da AR-Itu,
Geólogo, Engenheiro Civil e
Mestre em Administração Pública pela FGV
Relatório de Gestão Fiscal.2º Quadrimestre de 2016.
Introdução e Objetivos
É uma Autarquia Municipal, criada por meio da Lei Municipal nº 1.115, de 16 dedezembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 1253, de 21 de janeiro de 2011,que cumpre a Lei Federal 11.445/2007, Marco Regulatório do Saneamento Básico.Tem como objetivo regular e fiscalizar os serviços públicos delegados prestados noâmbito do Município, de sua competência, tais como serviço de água e esgoto,transporte coletivo, serviço de coleta de resíduos sólidos.
FUNDAMENTO LEGAL: § 4º DO ART. 9º DA Lei de Responsabilidade Fiscal§ 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivodemonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, emaudiência Pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ouequivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.O dever de prestar contas, encontra-se também no art. 18, inciso XIII, da Lei deCriação nº 1115, de 16 de dezembro de 2009:
Art. 18 -Compete a administração superior da AR-Itu:XIII - Prestar contas em conformidade com os controles sociais e no que diz respeito a
atos de controle de gestão.
ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMESPREFEITO
MAURICIO GERALDO DA SILVA DANTASSUPERINTENDENTE
MARCIO ROGERIO CARDOZODIRETOR ADM. E FINANCEIRO
NEIDE TEREZA BALSAN PREVIDE CAMPOSDIRETORA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
JOSÉ GERALDO MUNHOZ JUNIORDIRETOR TÉCNICO DE TRANSPORTES COLETIVO
REGINA DE FATIMA BONI VALENTEDIRETORA DEPTO TÉCNICO SAN. AMBIENTAL
ELIZABETEH GUIMARÃES ALVESOUVIDORA GERAL
Execução Orçamentária – Receitas – 2º Quadrimestre/2016.
RECEITAS CORRENTES 1.154.000,00 546.747,17 607.252,83 47,38%
RECEITAS DE PREST. DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO * 602.000,00 335.044,19 266.955,81 55,66%
RECEITA PATRIMONIAL 62.350,00 26.919,60 35.430,40 43,17%
RECEITA S/APLIC. FINANCEIRAS 62.350,00 26.919,60 35.430,40 43,17%
TRANSFERENCIAS CORRENTES - CONV. FHEIDRO 489.150,00 184.480,08 304.669,92 37,71%
CONVÊNIO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 489.150,00 184.480,08 304.669,92 37,71%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 500,00 303,30 196,70 60,66%
SUB-TOTAL 1.154.000,00 546.747,17 607.252,83 47,38%
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA PREFEITURA 567.000,00 378.000,00 189.000,00 66,67%
TOTAL 1.721.000,00 924.747,17 796.252,83 53,73%
*Obs: A ADI - Águas de Itu Sob Intervenção, não pagou a TAXA DE FISCALIZAÇÃO dos meses de MAIO e JUNHO de 2016.
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITAORÇADA /
ESTIMADA
RECEITA
REALIZADA
DIFERENÇA
ORÇADA /
REALIZADA R$
RELAÇÃO
RECEITA
ORÇ./REAL. %
Execução Orçamentária – Despesas, 2º Quadrimestre de 2016.
5
DESPESAS CORRENTES 1.213.250,00 949.112,37 792.876,09 100,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 756.500,00 551.094,37 540.775,03 72,85%
VENCIMENTOS 602.000,00 466.837,26 466.837,26 77,55%
ENCARGOS SOCIAIS 154.500,00 84.257,11 73.937,77 54,54%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 456.750,00 398.018,00 252.101,06 87,14%
MATERIAL DE CONSUMO 57.000,00 44.950,37 27.559,46 78,86%
Combustíveis e Lubrificantes 9.573,16 5.373,15
Gêneros de Alimentação (Cesta Básica) 28.667,20 16.606,80
Material de Limpeza e Produtos de Higiene 1.576,68 1.576,68
Material de Proteção e Segurança 90,35 90,35
Material Para Manut. De Veículos 1.460,18 1.134,18
Outros Materais de Consumo 3.582,80 2.778,30
PASSAGENS E DESP. LOCOMOCÃO 15.000,00 5.083,19 5.083,19 33,89%
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 124.188,00 107.022,00 64.434,25 86,18%
Assessoria e Consultoria Jurídica 40.331,50 22.381,25
Assessoria e Consultoria Contábil/Fiscal 66.690,50 42.053,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 245.962,00 231.714,99 147.085,83 94,21%
Locação de Maquinas e Equipamentos -Xerox 6.599,97 5.133,31
Juros 126,04 126,04
Serviço de Energia Elétrica 12.000,00 7.727,88
Serviço de Telecomunicações 3.990,00 2.957,06
Serviço de Publicidade Legal 8.000,00 2.489,13
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.998,98 128.652,41
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 14.600,00 9.247,45 7.938,33 63,34%
CONV. FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 507.750,00 133.925,70 0,00 26,38%
TOTAL 1.721.000,00 1.083.038,07 792.876,09
Ex: Serv. Locação de Softwares, Publ. Diário
Oficial, Seguros de Veículos, Sup. em TI, etc...
RELAÇÃO
EMP./ORÇ.-%
( B-A )
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESAORÇADA /
ESTIMADA FINAL
( A )
EMPENHADAS
( B )
LIQUIDADAS
/PAGAS
( C )
Resultado da Execução Orçamentária 2º Quadrimestre/2016
RECEITAS CORRENTES 1.154.000,00 546.747,17 47,38%
RECEITAS DA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 602.000,00 335.044,19 55,66%
RECEITA PATRIMONIAL 62.350,00 26.919,60 43,17%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 500,00 303,30 60,66%
SUB-TOTAL DAS RECEITAS 1.154.000,00 546.747,17 47,38%
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA PREFEITURA 567.000,00 378.000,00 66,67%
TOTAL 1.721.000,00 924.747,17 53,73%
2. DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS CORRENTES 1.213.250,00 949.112,37 78,23%
CONVÊNIO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 507.750,00 133.925,70 26,38%
TOTAL 1.721.000,00 1.083.038,07 62,93%
ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA ( C - D ) 637.961,93 37,07%
RESULTADO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( B - D ) DÉFICIT -158.290,90 -17,12%
25% desde junho/2016.
Obs: O déficit Orçamentário decorre do empenhamento de contratos anuais, despesas emp.
pelo regime de estimativa, as receitas são registradas mês/mês a medida dos recebimentos.
Não realizamos receitas do Serviço de Àgua e Esgotamento Sanitário no valor aproximado de
R$ 102.000,00. No esforço de contenção/anulação do déficit, estamos contingenciando ao
máximo as despesas, sendo que os contratos de prestação de serviços foram reduzidos em
1. RECEITAS
%
( D / C )
EXECUÇÃO
EMPENHADAS
( D )
FIXADAS FINAL
( C )
%
( B / A )
RECEITA
ESTIMADA
ORÇADA ( A )
TOTAL
RECEITA
ARRECADADA
( B )
TRANSF. CORRENTES -CONVÊNIO FUNDO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS489.150,00 184.480,08 37,71%
7
PROJETO CONTRATADO DADOS DO CONTRATOVALOR DA
CONTRAPARTIDA
DA AR-ITU
VALOR DOS RECURSOS
FEHIDRO
TOTAL DOS
RECURSOS
Caracterização e MonitoramentoQualitativo e Quantitativo dosRecursos Hídricos Superficiais eSubterrâneos da Bacia do Ribeirão Pirapitingui
Fundação UniversidadeEstadual Paulista -FUNDUNESP
2014-SMT_COB-96; Contrato 247/2015
R$ 93.765,64 R$ 185.881,36 R$ 279.647,00
Banco de DadosGeoreferenciados com Ênfase nosRecursos Hídricos
Geosig Engenharia Ltda.2014-SMT¨414; Contrato246/2015
R$ 29.098,17 R$ 207.864,87 R$ 236.883,04
Caracterização e MonitoramentoQualitativo e Quantitativo dosRecursos Hídricos Superficiais daBacia do Córrego Mombaça
2016-SMT_COB-162 R$ 93.765,64 R$ 185.881,36 R$ 279.647,00
PROJETOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ITU, RELACIONADOS AOS RECURSOS HÍDRICOS
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