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RELAÇÃO ENTRE RECEITAS PÚBLICAS, DESPESAS PÚBLICAS E
INDICADORES SOCIAIS DE SAÚDE DAS CIDADES CATARINENSES
RESUMO
O objetivo foi analisar se as cidades catarinenses com maiores receitas têm relação com os
melhores indicadores sociais de saúde. Com amostra de 51 municípios catarinenses com mais
de 20 mil habitantes, dos quais foram analisados os indicadores sociais extraídos do sítio do
IBGE e comparados com as despesas disponibilizadas no site tesouro.fazenda. Os resultados
apresentaram uma significância de 0,252, superior a 0,05%, que destaca fraca relação entre as
variáveis independentes e a dependente, que destaca fraca significância da dependente óbito
total, para os municípios com maiores receitas e maiores investimentos em saúde não
apresentam relação com os melhores indicadores.
Palavras-chave: Receitas e despesas públicas. Indicadores sociais de saúde. Municípios de
Santa Catarina
1 Introdução
Os administradores públicos, no intuito de estabelecer, monitorar e avaliar as políticas
públicas estão se utilizando do estudo de indicadores sociais. Conforme Ceneviva e Farah
(2006), os sistemas de monitoramento e avaliação de políticas públicas auxiliam no
aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da gestão pública, diminuindo a distância entre
o setor público e as informações dos cidadãos no que se refere aos resultados das políticas
públicas. Para Jannuzzi (2001), diversos municípios de médio e grande porte passaram a
solicitar uma série de indicadores sociodemográficos as agências estatísticas, empresas de
consultoria e outras instituições ligadas ao planejamento público, com o objetivo de subsidiar
a elaboração de planos diretores de desenvolvimento urbano, de planos plurianuais de
investimentos, permitindo a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de
grandes projetos, justificando o repasse de verbas federais para implementação de programas
sociais ou ainda pela necessidade de disponibilizar equipamentos ou serviços sociais para
públicos específicos, por exigência legal (para portadores de deficiência, por exemplo) ou por
pressão política da sociedade local (melhoria dos serviços de transporte urbano, por exemplo).
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Seguindo, Januzzi (2001) ressalta que com o intuito de se adaptar a essa nova
realidade de formulação e avaliação de políticas públicas, municípios e agências
governamentais têm investido tempo, recursos humanos e financeiros na organização de
sistemas de informações estatísticas municipais, contemplando pacotes estatísticos e com
disponibilidade de indicadores sintéticos para priorização social.
Conforme Scarpin (2006), no início da década de 1990, foi lançado pela ONU o índice
de desenvolvimento humano (IDH). Esse índice se propõe a verificar o grau de
desenvolvimento de um país utilizando os indicadores de desempenho renda, educação e
longevidade. “A construção desse indicador de desenvolvimento reflete a estreita relação com
os debates em torno da mensuração da qualidade de vida.” (Scarpin, 2006: 8). Para o autor, a
grande questão que se coloca ao avaliar o nível da qualidade de vida de um país, região ou
município é como fazê-lo, analisando quais os critérios significativos para o desenvolvimento
humano.
Neste sentido, analisando o uso de indicadores sociais na elaboração de políticas
públicas, a literatura apresenta alguns estudos que denotam esse tema, entre eles: Jannuzzi
(2001), Ceneviva e Farah (2006), Pinto e Pereira (2008), Reis et all (2008), Guimarães e
Jannuzzi (2004).
Assim, este trabalho tem por objetivo de analisar a existência de relação das cidades
catarinenses com maiores receitas contam com os melhores indicadores sociais de saúde e se
as que mais investem em saúde apresentam os melhores indicadores. Para atingir esse escopo
busca-se analisar os indicadores de saúde dos municípios do estado de Santa Catarina
disponíveis no site IBGE, seção cidades e comparar com os indicadores de despesas dos
municípios disponíveis no site tesouro.fazenda.
Esta pesquisa demonstra sua importância devido à existência de externalidades, que
levam os governos a elaborarem políticas públicas de investimentos em programas sociais. As
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políticas públicas necessitam de monitoramento e avaliação, a saúde é um bem fundamental e
necessita de investimentos para o bem público, os recursos públicos precisam ser empregados
corretamente. Esse estudo busca contribuir para a discussão do desempenho da saúde, no
contexto dos índices estudados, dos municípios do estado de Santa Catarina analisados.
O artigo está estruturado em cinco seções, iniciando com essa introdução. Em seguida,
apresenta o referencial teórico, que aborda sobre as externalidades, a administração pública e
políticas públicas, longevidade e desenvolvimento humano. Após, aborda a metodologia
utilizada para o desenvolvimento da pesquisa. Em seguida, ocorre a apresentação e a análise
dos resultados e, por último, as considerações finais.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Nesta etapa, do referencial teórico serão abordados aspectos que permitem o
encadeamento em relação ao tema da pesquisa, que em primeiro momento tratará das
externalidades, que permite componente base aos gestores públicos no estabelecimento de
políticas públicas. Posteriormente, destaca a administração pública e as políticas públicas em
função da estruturação executiva para atendimento ás necessidades da população. Completa
esta etapa a longevidade e desenvolvimento humano que vai da cadeia de suprimentos e
transformação ao estabelecimento de indicadores sociais.
2.1 Externalidades
Pindyck e Rubinfeld (2002: 632) definem externalidades como sendo a “ação pela
qual um produtor ou um consumidor influencia outros produtores ou consumidores, mas não
sofre as conseqüências disso sobre o preço de mercado.” Para os autores, as externalidades
podem surgir entre produtores, entre consumidores ou entre consumidores e produtores.
Mankiw (2005: 204) relata que “uma externalidade surge quando uma pessoa dedica a uma
ação que provoca impacto no bem-estar de um terceiro que não participa dessa ação, sem
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pagar nem receber nenhuma compensação por esse impacto.” Quando há externalidades,
Mankiw (2005: 204) menciona que “o interesse da sociedade em um resultado de mercado vai
além do bem-estar dos compradores e dos vendedores que participam, passa a incluir também
o bem-estar de terceiros que são indiretamente afetados.”
As externalidades são positivas, quando a ação de uma das partes beneficia a outra e
negativas quando a ação de uma parte trás impacto negativo a outra. Pindyck e Rubinfeld
(2002) mencionam como exemplo de externalidade positiva, quando um proprietário resolve
pintar sua casa e arrumar seu jardim. Essa ação beneficia os vizinhos, pois a casa com pintura
nova e o jardim arrumado melhoram a imagem da rua, valorizando as demais casas, tornando
o ambiente mais agradável. Como exemplo de externalidade negativa, os autores apresentam
o caso de uma usina de aço que despeja seus efluentes em um rio. Desse rio, pescadores
retiram seu sustento, com a pesca diária. Com o rio poluído, haverá menos peixes,
prejudicando os pescadores.
As políticas públicas são um dos mecanismos existentes para a correção da alocação
ineficiente de recursos em um mercado provocado por uma externalidade. Para Mankiw
(2005) quando um tomador de decisão não leva em conta os efeitos externos de seu
comportamento, o governo intervém tentando influenciar com políticas públicas nas decisões
para proteger os interesses de terceiros prejudicados.
Scarpin (2006) relata que as políticas públicas podem ser divididas em política de
regulamentação e políticas baseadas no mercado. Na regulamentação, o governo pode
solucionar uma externalidade tornando obrigatórios ou proibidos certos comportamentos. O
autor cita como exemplo, que o governo pode exigir que não se jogue resíduo tóxico em
mananciais de água, ou elaborando leis de controle a poluição. Em vez de usar a
regulamentação, o governo pode utilizar políticas baseadas no mercado, buscando alinhar
incentivos privados com eficiência social.
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Mankiw (2005) cita exemplificando que o governo pode tributar atividades que
causem externalidades negativas e subsidiar atividades que resultem em externalidades
positivas. Mankiw (2005) ressalta que os impostos criados para corrigir os efeitos de
externalidades negativas são denominados impostos de Pigou. O autor relata que os
economistas, geralmente preferem os impostos de Pigou a regulamentação quando se referem
a poluição, pois essa pode reduzir a poluição a custos menores para a sociedade.
Além destas ações públicas, há que se considerar que a eficiência do mercado está
presente em bens, que podem ser tanto públicos, privados, monopólios naturais e recursos
comuns (Mankiw, 2005). Para o autor, os bens privados são tanto excludentes quanto rivais.
Como exemplo, o autor cita o sorvete, a roupa. Os monopólios naturais são um bem, não são
excludentes e nem rivais. Como exemplo cita a TV a cabo, estradas com pedágio não
congestionadas. Os recursos comuns são bens rivais e não excludentes. O autor cita os peixes,
o meio ambiente como exemplos de recursos comuns. Os bens públicos não são nem
excludentes nem rivais. Mankiw (2005: 225) menciona que “as pessoas não podem ser
impedidas de usar um bem público, e quando uma pessoa usa um bem público, isso não reduz
a disponibilidade dele, podendo ser utilizado por outras pessoas sem prejuízo de nenhuma
delas.” Como exemplos de bens públicos, o autor menciona a defesa nacional, conhecimento,
estradas sem pedágio não congestionadas.
Pindyck e Rubinfeld (2002: 656) mencionam que os bens públicos “oferecem
benefícios às pessoas a um custo marginal zero e ninguém pode ser excluído da possibilidade
de desfrutá-los.” Seguindo, Pindyck e Rubinfeld (2002: 657) ressaltam que “para
determinarmos o nível eficiente de oferta do bem público, devemos igualar a soma desses
benefícios marginais ao custo marginal de sua produção.” Para Browning e Zupan (2004:
395) “o custo marginal de um bem público é o custo de oportunidade da utilização dos
recursos para produzir esse bem em vez de outros.”
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2.2 Administração Pública e Políticas Públicas
O setor público brasileiro é regido pelos princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, baseado na Constituição Federal de
1988. Dentre estes, certamente, o que estabelece diferenças significativas na administração da
organização pública e a da iniciativa privada é o princípio da legalidade. “O administrador
público, para realizar determinada ação, primeiro precisa verificar se a lei o autoriza, ou seja,
a lei precisa autorizá-lo a fazer algo” (Reis et al., 2008: 1). Seguindo, os autores, mencionam
que as empresas privadas tem maior liberdade na condução de suas atividades e podem
responder com maior rapidez as necessidades de mudanças do mercado. Nas entidades
públicas, ainda segundo os autores, os administradores públicos tem sua liberdade limitada,
devido aos princípios constitucionais, tornando suas decisões mais demoradas.
Dentro da administração pública, de modo geral, percebe-se uma crescente adoção de
padrões de eficiência e eficácia caracterizadas pelo emprego de medidas de desempenho e
práticas de administração gerencial, em vez do processo burocrático. Para Seabra (2001), no
que tange às mudanças intra-organizacionais no setor público, a principal tônica tem sido a
primazia de princípios gerenciais baseados em conceitos modernos de administração do setor
privado sobre o modelo burocrático tradicional. Essa mudança na forma de administrar os
órgãos públicos se deve muito a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os
municípios encaminhem suas contas anuais para consolidação e divulgação através da
internet.
Para Nascimento e Gerardo (2002), um dos grandes méritos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, a partir do princípio da transparência na gestão das contas públicas,
é o de possibilitar a verificação da gestão dos recursos públicos por intermédio de indicadores
de fácil compreensão. Nunes e Nunes (2002) mencionam que uma gestão fiscal responsável
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tem como pressupostos o planejamento no âmbito do processo orçamentário, que no Brasil é
composto pela Lei do Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a
Lei de Orçamento Anual (LOA). Seguindo, Nunes e Nunes (2002) mencionam que o próximo
passo consiste em estabelecer os limites específicos da administração pública contidos na Lei
de Responsabilidade Fiscal (dívida, pessoal, receita, despesas entre outros) que são aplicados
nos órgãos públicos. Cada órgão tem autonomia para planejar, orçar e executar, desde que
atenda aos limites estabelecidos em lei ou que adote as medidas corretivas necessárias. Nunes
e Nunes (2002) ressaltam que devem ser adotadas medidas de transparência e controle que
acompanhem a gestão fiscal desde o processo orçamentário até a divulgação na internet.
Para se enquadrar nas exigências que cercam a administração pública, as políticas
públicas precisam estar definidas de forma clara e objetiva. Para Trevisan e Van Belle (2009:
3) “em seus primórdios, as políticas públicas eram consideradas quase exclusivamente como
outputs do sistema político, o que justificava o fato de a atenção dos investigadores ter se
concentrado inicialmente nos inputs, isto é, nas demandas e articulações de interesse”. Desta
forma, antes que a análise de políticas públicas fosse reconhecida como uma subárea da
ciência política, a entonação dos estudos recaía nos processos de formação de políticas
públicas, “o que parece refletir o status privilegiado que os processos decisórios sempre
desfrutaram junto aos profissionais da área” (Faria, 2003: 21).
Ainda, segundo Faria (2003), existe uma quantidade considerável de abordagens,
teorizações incipientes e vertentes analíticas que buscam dar significação à diversificação dos
processos de formação e gestão das políticas públicas, objetivando solucionar as incertezas e a
complexidade das questões.
2.3 Longevidade e Desenvolvimento Humano
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O homem vem alterando seus hábitos diários, alterando suas perspectivas de vida e seu
modo de se alimentar. Conforme Scarpin (2006), o homem primitivo alimentava-se
basicamente de frutas, raízes, verduras e carnes. Scarpin (2006: 51) menciona que “todos os
seus alimentos eram in natura, vinham do cultivo da terra ou eram resultado de abate dos
animais, não havendo nenhum processamento nestes alimentos.”
Mezomo (2002: 2) afirma que “o crescimento da civilização tem como causa o
aumento da eficiência do homem.” Flandrin e Montanari (1998: 26) mencionam que “as
tumbas do antigo Egito, a partir do quarto milênio, mostram a variedade de alimentos de que
já dispunham as elites sociais.” Conforme os autores, massas, carnes, peixes, laticínios, frutas,
legumes e bebidas constituíam o cardápio do faraó.
Scarpin (2006) menciona que no século XIX ocorreram transformações profundas na
técnica da produção agrícola e industrial. O autor relata que principalmente a partir de 1850,
com a descoberta da fermentação, a indústria alimentícia deu um salto, com a fabricação do
vinho, cerveja, manteiga, queijo e no tratamento do leite. Flandrin e Montanari (1998)
mencionam que as exigências sobre o mercado alimentício da época, que se revelava incapaz
de atender a demanda e as exigências, foi um dos motivadores para a utilização de novas
técnicas no processamento de alimentos. Flandrin e Montanari (1998) relatam que a criação e
abate de bovinos desenvolveu-se consideravelmente, obrigando as empresas a desenvolverem
técnicas de acondicionamento e conservação dos produtos.
Com o crescimento da população e a mudança dos hábitos alimentares, as indústrias se
viram obrigadas a alterar a sua forma de produzir, adequando suas fábricas e técnicas de
produção as exigências do mercado. Scarpin (2006) ressalta as indústrias utilizam máquinas
de trituração, processando alimentos, utilizando agentes físicos como, frio, calor, produtos
químicos, objetivando a sua conservação e buscando dar sabor aos produtos.
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A medicina, para Scarpin (2006) também tem contribuído para o aumento da
longetividade. Para o autor, com o uso de vacinas e drogas cada vez mais poderosas, a
expectativa de cura perante as doenças aumentou, elevando a qualidade de vida das pessoas e
a sua expectativa de vida.
Observa-se no Brasil o aumento da expectativa de vida e um crescimento das
projeções sobre a expectativa de vida. Conforme Scarpin (2006) a população idosa esta
crescendo em relação à população total. Esse fato se deve ao aumento da expectativa de vida e
a diminuição da taxa de fecundidade. Através de ações de saúde pública que o Estado
conseguiu melhorar a qualidade de vida da população.
Os indicadores estabelecem um padrão normativo que auxilia na elaboração e
avaliação das políticas públicas. Conforme Jannuzzi (2001), um indicador social pode ser
definido como uma medida quantitativa, dotada de significado social substantivo, utilizada
para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato de interesse teórico
para a pesquisa acadêmica ou de interesse programático para a formulação de políticas.
Para Pinto e Pereira (2008), o uso de indicadores tem se mostrado essencial para
otimizar a distribuição dos recursos disponíveis, buscando um melhor resultado das políticas
implementadas. Importante salientar que a sua interpretação deve ser acompanhada de uma
análise detalhada do fenômeno estudado, uma vez que o alcance dos indicadores é limitado,
enquanto tentativa de captar num simples número a complexa realidade social.
O uso de indicadores sociais vem sendo amplamente divulgado e implementado para
acompanhar a evolução dos países no que tange aos objetivos de desenvolvimento do milênio
(ODM), que são um projeto idealizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e
assinado na Cúpula do Milênio em 2000 por 189 países. Neste projeto, os países firmaram um
pacto para tornar o mundo mais justo e solidário, até 2015, por meio de oito iniciativas que
ficariam conhecidas como os oito objetivos do milênio: 1) erradicar a extrema pobreza e a
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fome; 2) atingir o ensino básico universal; 3) promover a igualdade entre os sexos e a
autonomia das mulheres; 4) reduzir a mortalidade infantil; 5) melhorar a saúde materna; 6)
combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; 7) garantir a sustentabilidade ambiental e
8) estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Para cada um desses oito
objetivos foram estabelecidas metas a serem monitoradas e alcançadas até o ano de 2015
(Pinto et al., 2008). No Brasil, o governo federal investe no monitoramento dos objetivos do
milênio e desde 2004 tem realizado, no relatório nacional de acompanhamento dos objetivos
de desenvolvimento do milênio elaborado pelo IPEA, um levantamento nacional sobre o
alcance das metas propostas para o milênio.
O uso de indicadores sociais tem papel importante no processo de tomada de decisão
dos órgãos públicos, pois através deles ocorre o acompanhamento e mapeamento do ambiente
em que se vai atuar. Pinto e Pereira (2008) mencionam que os indicadores auxiliam a
direcionar a distribuição de recursos no sentido do seu melhor aproveitamento, evitando
desperdícios. No Brasil, devido as suas dimensões continentais e as diferenças
socioeconômicas entre as regiões, esse acompanhamento e mapeamento dos indicadores
sociais se torna fundamental para poder direcionar as ações diretamente no foco do problema.
Porém, devido à falta ou má qualidade das informações, a criação dos indicadores sociais fica
prejudicado, dificultando a comparação entre os municípios.
Conforme a Organização Mundial de Saúde (Pinto, et al. 2008), todo indicador deve
possuir quatro características científicas desejáveis: 1) validade: a capacidade de representar o
fenômeno que pretende medir; 2) confiabilidade: a capacidade de fornecer os mesmos
resultados quando calculado em circunstâncias similares; 3) sensibilidade: a capacidade de
refletir mudanças no fenômeno de interesse e; 4) especificidade: refletir mudanças em
fenômenos específicos de interesse. Além dessas quatro características científicas, para os
autores, numa situação ideal, um indicador social deve possuir: relevância para a discussão da
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agenda da política social, grau de cobertura populacional adequado, simplicidade para o
entendimento dos agentes das políticas e do público-alvo dessas políticas, atualização
periódica, desagregação em termos socioeconômicos e demográficos e, ainda, uma série
histórica.
Os indicadores sociais são também classificados em função das aplicações a que se
destinam. Segundo Andrade, Ussan e Klering (2001) uma tipologia que tem sido
constantemente utilizada para a classificação dos indicadores sociais na formulação e na
avaliação de políticas sociais é aquela que os diferencia em função das três dimensões da
avaliação de políticas sociais: a eficiência, a eficácia e a efetividade. Para os autores, a
eficiência deve ser entendida como a relação entre o esforço (meios e recursos) empregado na
implementação de uma política e os seus resultados. A eficácia se refere à relação entre os
objetivos e instrumentos utilizados e seus resultados efetivos, enquanto a efetividade é o
exame da relação entre a implementação e os seus impactos na mudança de uma condição
social.
3 METODOLOGIA
O estudo quanto aos seus objetivos, classifica-se como descritiva. Para Raupp e
Beuren (2004: 81) “a pesquisa descritiva configura-se como um estudo intermediário entre a
pesquisa exploratória e a explicativa, ou seja, não é tão preliminar como a primeira e não tão
aprofundada como a segunda. Nesse contexto, descrever significa identificar, relatar,
comparar, entre outros”. Hair Jr. et all (2005: 85) mencionam que a pesquisa descritiva “[...]
tem seus planos estruturados e especificamente criados para medir as características descritas
em uma questão de pesquisa”.
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Quanto à abordagem do problema, a pesquisa classifica-se como quantitativa, pois faz
uso da análise multivariada dos dados por meio da técnica de regressão linear para respondê-
la. Para Richardson (1999) a pesquisa quantitativa tem por característica a quantificação na
coleta e tratamento por meio de técnicas estatísticas.
Considera-se o estudo como documental por utilizar-se de dados primários dos
municípios analisados extraídos dos sites IBGE e tesouro.tazenda. Richardson (1999: 253)
afirma que esse tipo de pesquisa “[...] não tem relação direta com o acontecimento registrado,
senão através do elemento intermediário [...]”.
A população desta pesquisa é composta pelos 293 municípios do Estado de Santa
Catarina, conforme censo do IBGE do ano de 2000. Na amostra, foram utilizados os
municípios com mais de vinte mil habitantes, perfazendo um total de 56 municípios, porém
desses, cinco não apresentavam todos os dados disponíveis no site. Portanto, a amostra para a
pesquisa ficou composta por 51 municípios.
Na Tabela 1 apresenta os 51 municípios do Estado de Santa Catarina que compõem a
amostra da pesquisa e a sua população.
TABELA 1: Municípios catarinenses analisados
Municípios População
Joinville 492.101
Florianópolis 402.346
Blumenau 296.151
São José 199.280
Criciúma 187.018
Chapecó 171.789
Itajaí 169.927
Lages 166.983
Jaraguá do Sul 136.282
Brusque 99.917
Balneário Camboriú 99.493
Tubarão 95.855
São Bento do Sul 75.543
Caçador 70.088
Concórdia 69.766
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Rio do Sul 59.236
Araranguá 59.134
Içara 56.360
Camboriú 56.315
Navegantes 55.691
Canoinhas 54.408
Mafra 52.697
Laguna 51.282
Indaial 49.959
Videira 46.157
Rio Negrinho 44.023
Xanxerê 41.766
São Francisco do Sul 39.341
Curitibanos 38.799
Imbituba 38.574
Fraiburgo 36.170
Itapema 35.655
São Miguel do Oeste 35.004
Timbó 34.777
Porto União 33.290
Guaramirim 31.334
Campos Novos 29.199
Tijucas 29.122
Braço do Norte 28.909
Pomerode 26.375
Sombrio 25.332
Joaçaba 25.226
Xaxim 25.223
São Joaquim 24.929
São João Batista 23.547
São Lourenço do Oeste 22.711
Maravilha 22.691
Penha 21.853
Orleans 21.590
Ituporanga 21.327
Itaiópolis 20.431
Fonte: IBGE (censo de 2000)
Com a definição da amostra, iniciou-se a coleta dos dados no site do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (www.ibge.gov.br), com a coleta das
informações relacionadas aos índices de serviços de saúde 2005 e índices de morbidades
hospitalares 2008. Em seguida realizou-se a coleta das informações no site do Tesouro
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Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br), pertinentes às despesas municipais com saúde e suas
derivações nos demonstrativos públicos de cada município investigado no período de 2005 a
2008. De posse destes dados, realizou-se a criação de um banco de dados confeccionado a
partir de uma planilha eletrônica no Microsoft Excel, que foi utilizado na importação dessas
informações para o software SPSS, onde foram analisados com auxílio da regressão linear.
A análise de regressão linear “consiste em determinar uma função matemática que
busca descrever o comportamento de determinada variável, denominada dependente, com
base nos valores de uma ou mais variáveis, denominadas independentes” (Cunha & Coelho,
2007: 132). Desta forma, segundo Hair Jr. et all (2005: 137) têm por objetivo “prever uma
única variável dependente a partir do conhecimento de uma ou mais variáveis independentes”.
Quando o problema envolver uma única variável independente a técnica é denominada como
análise regressão simples e, quando envolver duas ou mais variáveis independentes, a técnica
passa a se denominada análise de regressão múltipla.
Nessa pesquisa utilizou-se a regressão linear múltipla, pois foram analisadas uma
variável dependente e sete variáveis independentes. A variável dependente utilizada foi o
óbito total. As variáveis independentes utilizadas foram: atenção básica, assistência hospitalar,
suporte profilático, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, alimentação e nutrição e
demais subfunções 10.
Com o uso dessas variáveis, buscou-se atingir o objetivo do trabalho, que teve como
objetivo verificar se as cidades com maiores receitas contam com os melhores indicadores
sociais de saúde e verificar se as cidades que mais investem em saúde apresentam os melhores
indicadores.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
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Esta seção contempla a descrição e análise dos dados coletados. Primeiramente,
descreve o grau de significância entre a variável dependente e as variáveis independentes. Em
seguida apresenta o coeficiente de correlação (r). Por último demonstram-se os coeficientes
de significância de cada variável independente em relação a variável dependente.
Nessa pesquisa foram analisadas uma variável dependente e sete variáveis
independentes. A variável dependente utilizada foi o óbito total. As variáveis independentes
utilizadas foram: atenção básica, assistência hospitalar, suporte profilático, vigilância
sanitária, vigilância epidemiológica, alimentação e nutrição e demais subfunções 10.
A Tabela 2 demonstra o grau de significância entre as variáveis independentes e a
variável dependente através do teste ANOVA.
Tabela 2- Grau de significância – Teste ANOVA
Model
Sum of
Squares df Mean Square F Sig.
1 Regression 28,388 7 4,055 1,348 ,252(a)
Residual 129,388 43 3,009
Total 157,775 50
Fonte: dados da pesquisa
Analisando os resultados da Tabela 2, considerando que o teste F (ANOVA)
apresentou uma significância de 0,252. Com esse resultado, não é possível estimar a relação
entre as variáveis independentes em relação a variável dependente, pois com a significância
superior a 0,05 os coeficientes são todos iguais a zero.
Cunha e Coelho (2007: 143) afirmam que “o teste F-ANOVA tem por finalidade testar
o efeito do conjunto de variáveis independentes sobre a variável dependente. Consiste em se
verificar a probabilidade de que os parâmetros da regressão em conjunto sejam iguais a zero.”
Cunha e Coelho (2007: 143) ressaltam que “significa verificar se a combinação linear das
variáveis independentes exerce influência significativa ou não sobre a variável dependente.
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A significância de 0,252 significa 25,2%, ficando consideravelmente afastado de 0,05,
ou seja, 5%, que representa o valor para apresentar significância na relação entre as variáveis
independentes em relação a variável dependente.
A Tabela 3 apresenta o coeficiente de correlação (r) entre as variáveis independentes e
a variável dependente utilizadas na análise.
Tabela 3- Coeficiente de correlação (r)
Model R R Square Adjusted R Square Std. Error of the Estimate
1 ,424(a) ,180 ,046 1,73465
Fonte: dados da pesquisa
Cunha e Coelho (2007: 140) mencionam que o “[...] coeficiente de correlação mede a
força do relacionamento ou grau de associação entre duas variáveis. Duas variáveis são
altamente correlacionadas se as mudanças ocorridas em uma delas estiverem fortemente
associadas com as mudanças ocorridas na outra.”
Os autores ressaltam que “quando a correlação atinge +1, é chamada de correlação
positiva perfeita e representa uma associação exemplar entre as variáveis [...]”. (Cunha &
Coelho 2007: 140).
A partir dessa explicação, analisando os resultados da Tabela 3, podemos perceber que
o coeficiente de correlação (r) de 0,424 não representa correlação entre a variável dependente
e as variáveis independentes, pois o valor de r não se aproxima de 1, representando fraca ou
nenhuma correlação entre as variáveis analisadas. Percebe-se que o valor do coeficiente de
correlação (r) não alcançou nem a metade do valor considerado para ocorrer correlação
positiva perfeita, demonstrando fraca ou nenhuma correlação entre as variáveis analisadas.
Em relação ao R Square, que representa conforme Cunha e Coelho (2007: 142) “[...] o
coeficiente de determinação ou poder de explicativo da regressão. Indica quanto da variação
da variável dependente Y é explicado pelas variáveis na variável independente X2.”
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Conforme a Tabela 2, o R Square representa 18% de variação da variável dependente óbito
total explicado pelas variáveis independentes, demonstrando praticamente nenhuma influência
ou significância.
A Tabela 4 demonstra a significância dos coeficientes de cada variável independente
em relação a variável dependente.
Tabela 4- Significância dos coeficientes
Model Unstandardized Coefficients
Standardized
Coefficients t Sig.
B Std. Error Beta
1 (Constant) 2,656 ,356 7,459 ,000
AT_BAS -,002 ,001 -1,093 -1,319 ,194
AS_HOSP -,001 ,004 -,881 -,257 ,798
S_PROF -,007 ,046 -,077 -,162 ,872
V_SANI -,013 ,145 -,069 -,089 ,930
V_EPID ,038 ,069 ,234 ,551 ,585
AL_NUTR ,012 ,049 ,079 ,246 ,807
DEM_SUB ,009 ,013 2,317 ,657 ,514
Fonte: dados da pesquisa
Analisando os dados da Tabela 4, percebe-se que as variáveis independentes utilizadas
na pesquisa, atenção básica, assistência hospitalar, suporte profilático, vigilância sanitária,
vigilância epidemiológica, alimentação e nutrição e demais subfunções 10 não possuem
coeficiente de significância em relação a variável dependente, pois com a significância
superior a 0,05 os coeficientes são todos iguais a zero. Para apresentar significância, os
coeficientes devem ser inferiores a 0,05. Analisando as variáveis independentes da Tabela 3,
nota-se que a variável atenção básica obteve o maior grau de significância, com 0,194, mas
ainda bastante distante do grau esperado a fim de apresentar significância.
Os dados da Tabela 4 demonstram que com exceção da variável atenção básica, que
mais se aproxima de 0,05, as demais variáveis apresentam distanciamento consideravelmente
do esperado de 0,05. A variável vigilância sanitária apresentou o maior distanciamento,
perfazendo 0,930, bastante distante do esperado para representar significância, demonstrando
nenhuma significância em relação a variável dependente analisada.
18
De forma geral, os resultados demonstram que as variáveis independentes analisadas
não apresentam nenhuma relação de significância em relação a variável dependente óbito
total, indicando que não representam nenhuma influencia nos indicadores de óbitos totais dos
municípios analisados no estudo. Os resultados demonstram que não existe relação entre
gastos e saúde, representando que os municípios com maiores receitas e que mais investem
em saúde não apresentam os melhores indicadores de saúde.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo teve como objetivo verificar se as cidades com maiores receitas contam com
os melhores indicadores sociais de saúde e verificar se as cidades que mais investem em saúde
apresentam os melhores indicadores. Para atingir esse escopo buscou-se analisar os
indicadores de saúde dos municípios do estado de Santa Catarina disponíveis no site IBGE,
seção cidades e comparar com os indicadores de despesas dos municípios disponíveis no site
tesouro.fazenda.
O teste F (ANOVA) apresentou uma significância de 0,252. Com esse resultado, não é
possível estimar a relação entre as variáveis independentes em relação a variável dependente,
pois com a significância superior a 0,05 os coeficientes são todos iguais a zero.
Analisando o coeficiente de correlação (r) de 0,424 não representa correlação entre a
variável dependente e as variáveis independentes, pois o valor de r não se aproxima de 1,
representando fraca ou correlação entre as variáveis analisadas. Em relação ao R Square, o
mesmo representa 18% de variação da variável dependente óbito total explicado pelas
variáveis independentes, demonstrando praticamente nenhuma influência ou significância.
Analisando-se as variáveis independentes utilizadas na pesquisa, atenção básica,
assistência hospitalar, suporte profilático, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica,
19
alimentação e nutrição e demais subfunções 10 não possuem coeficiente de significância em
relação a variável dependente, pois com a significância superior a 0,05 os coeficientes são
todos iguais a zero. Para apresentar significância, os coeficientes devem ser inferiores a 0,05.
Analisando as variáveis independentes, nota-se que a variável atenção básica obteve o maior
grau de significância, com 0,194, mas ainda bastante distante do grau esperado a fim de
apresentar significância.
De forma geral, os resultados demonstram que as variáveis independentes analisadas
não apresentam nenhuma relação de significância em relação a variável dependente óbito
total. Isso demonstra que não existe relação entre gastos e saúde, representando que os
municípios com maiores receitas e que mais investem em saúde não apresentam os melhores
indicadores de saúde, significando que os investimentos feitos pelos municípios analisados
em saúde não influenciaram os indicadores de óbito total.
Esse resultado torna-se relevante, pois demonstra que as variáveis atenção básica,
assistência hospitalar, suporte profilático, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica,
alimentação e nutrição e demais subfunções 10 analisadas no estudo não influenciam sobre os
óbitos totais. Com esses resultados, os gestores públicos podem voltar as suas ações sobre
outros fatores que possam estar influenciando os óbitos totais, não sendo mais necessário
gerenciar os fatores analisados na pesquisa.
Os resultados da pesquisa também demonstram que nem sempre os municípios com
maiores receitas e com os maiores investimentos na área da saúde apresentam os melhores
indicadores sociais em saúde. Os resultados demonstram ainda que, os municípios precisam
planejar adequadamente os investimentos públicos na área da saúde, pois conforme os
resultados da pesquisa, nem sempre quantidade nos investimentos representa qualidade nos
indicadores.
20
Os resultados da pesquisa não podem ser generalizados, restringindo-se aos
municípios utilizados na amostra da pesquisa.
Como sugestão de pesquisa sugere-se estender a análise das variáveis analisadas nesse
estudo em outros municípios de outros estados, analisando se os municípios com maiores
receitas e maiores investimentos apresentam os melhores indicadores sociais em saúde.
Torna-se interessante também analisar outros fatores que possam estar influenciando os
índices de óbitos totais dos municípios analisados nessa pesquisa.
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