Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
RRegistro NNacional de TTransportadores RRodoviários de CCarga
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
RNTRC – LegislaçãoRNTRC – Legislação
Lei 10.233 – de 05 de junho de 2001Lei 10.233 – de 05 de junho de 2001
-Artigo 14-A - o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas, por conta de terceiros e mediante remuneração, depende de inscrição no RNTRC;
-Artigo 26 Inciso IV - promover estudos e levantamentos relativos à frota de caminhões, empresas e autônomos e organizar e manter um registro nacional de transportadores rodoviários de cargas;
Resolução ANTT 437 – de 17 de fevereiro de 2004Resolução ANTT 437 – de 17 de fevereiro de 2004 Debate com a sociedade / Contribuições / Sugestões.
Audiência Pública 001/2003
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
RNTRC – Benefícios ao PaísRNTRC – Benefícios ao País
CONHECER:
- Oferta de Transporte Rodoviário de Cargas
- Distribuição Espacial da Frota
- Área de Atuação dos Operadores
- Idade Média da Frota
- Composição da Frota
- Especialização da Atividade Econômica
- Fiscalização e Controle do Exercício da Atividade
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
RNTRC – Benefícios aos OperadoresRNTRC – Benefícios aos Operadores
- Regularização do Exercício da Atividade
- Habilitação do Exercício da Atividade
- Disciplinamento do Mercado
- Conhecimento da sua Participação no Mercado
- Conhecimento do seu Grau de Competitividade
- Eliminação do “Atravessador” não Qualificado
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RNTRC – LegislaçãoRNTRC – Legislação
Resolução ANTT 437 – de 17 de fevereiro de 2004Resolução ANTT 437 – de 17 de fevereiro de 2004
-Artigo 4º - A inscrição do transportador no RNTRC o habilitará ao exercício da atividade nas seguintes categorias:
I – Empresa de Transporte de Cargas – ETC,
II – Cooperativa de Transporte de Cargas – CTC, e
III – Transportador Autônomo de Cargas – TAC
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RNTRC – LegislaçãoRNTRC – Legislação
Categoria Aluguel = Categoria Aluguel = Inscrição Obrigatória
Categoria Particular =Categoria Particular = Carga Própria
NÃO pode realizar o transporte mediante remuneração
Penalidade prevista no CTBPenalidade prevista no CTBLei 9.503/97 – artigo 231 – inciso VIII
Infração: MédiaPenalidade: MultaMedida Administrativa: Retenção do Veículo
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
Transportadores e Veículos RegistradosTransportadores e Veículos Registrados
Autônomo84,4%
Empresa15,5%
Cooperativa0,1%
Autônomo56,7%
Empresa42,8%
Cooperativa0,5%
Fonte: RNTRC 14 Agosto
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Veículos Cadastrados – TipoVeículos Cadastrados – Tipo
Caminhonete Furgão
5%
Reboque3%
Seim-Reboque
16%
Caminhão Trator15%
Apoio Opercaional
4%
Caminhão Simples
57%
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Veículos Cadastrados - RegiãoVeículos Cadastrados - Região
120.47247.783
168.256
450.894
739.902
CentroOeste
Norte Nordeste Sul Sudeste
Centro Oeste8%
Norte3%
Nordeste11%
Sul30%
Sudeste48%
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
Empresas - Tamanho da FrotaEmpresas - Tamanho da Frota
2 veículos
3 a 5 veic.
> 30 veic.
26 a 30 veic.
11 a 15 veic.
21 a 25 veic. 16 a 20 veic.
6 a 10 veic.
1 veículo
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
Empresas - SedeEmpresas - Sede
6.68812.636
4.673
57.794
42.059
CentroOeste
Nordeste Norte Sudeste Sul
Centro Oeste
5%
Nordeste10%
Norte4%
Sudeste47%
Sul34%
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
Autônomos - Tamanho da FrotaAutônomos - Tamanho da Frota
1 veículo 81%
2 veículos 14%
3 veículos3%
4 veículos 1%
> 5 veículos 1%
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
Autônomos - DomicílioAutônomos - Domicílio
50.16889.540
18.001
342.838
174.588
CentroOeste
Nordeste Norte Sudeste Sul
Centro Oeste
7%
Nordeste13%
Norte3%
Sudeste51%
Sul26%
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
Idade Média dos VeículosIdade Média dos Veículos
CS = Caminhão Simples / CT = Caminhão Trator / SR = Semi-Reboque / RB = Reboque
18,4
11,49,6
13,1
CS CT SR RB
21,5
16,5
12,415,1
11,7
7,7 8,4
11,9
CS CT SR RBAutônomo Empresa
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
Idade Média dos VeículosIdade Média dos Veículos
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
Idade Média dos VeículosIdade Média dos Veículos
Caminhão Simples
19,317,8
22,4 22,1 22,1
8,8 8,4
12,5 12,1 11,0
NORTE NORDESTE SUDESTE SUL CENTROOESTEAUTÔNOMO EMPRESA
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
Idade Média dos VeículosIdade Média dos Veículos
Caminhão Trator
14,2 14,3
17,816,5
14,0
6,8 6,58,0 8,0
5,9
NORTE NORDESTE SUDESTE SUL CENTROOESTEAUTÔNOMO EMPRESA
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
Idade Média dos VeículosIdade Média dos Veículos
Semi-Reboque
10,511,7
14,4
12,3
9,210,0
7,99,5
7,9
5,1
NORTE NORDESTE SUDESTE SUL CENTROOESTEAUTÔNOMO EMPRESA
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
Idade Média dos VeículosIdade Média dos Veículos
Reboque
13,8 13,9
17,0
13,711,710,8 10,2
13,9
9,88,4
NORTE NORDESTE SUDESTE SUL CENTROOESTEAUTÔNOMO EMPRESA
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
até 1 ano 2 a 5anos
6 a 10anos
11 a 15anos
16 a 20anos
21 a 25anos
26 a 30anos
> 30anos
Empresas Autônomos
Veículos Autotracionáveis – Faixa EtáriaVeículos Autotracionáveis – Faixa Etária
62% dasEmpresas
81% dosAutônomos
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
Veículos Rebocáveis – Faixa EtáriaVeículos Rebocáveis – Faixa Etária
até 1 ano 2 a 5anos
6 a 10anos
11 a 15anos
16 a 20anos
21 a 25anos
26 a 30anos
> 30anos
Empresas Autônomos
69% dasEmpresas
58% dosAutônomos
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
RNTRC x DENATRANRNTRC x DENATRAN
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
RNTRC x DENATRANRNTRC x DENATRAN
Caminhões SimplesVeículos x 1000
29
127
245
416
6380
241
438
820
155
NORTE NORDESTE SUL SUDESTE CENTROOESTERNTRC DENATRAN
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
RNTRC x DENATRANRNTRC x DENATRAN
Caminhões TratorVeículos x 1000
616
8697
23
820
101112
30
NORTE NORDESTE SUL SUDESTE CENTROOESTERNTRC DENATRAN
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
RNTRC x DENATRANRNTRC x DENATRAN
Semi-ReboqueVeículos x 1000
10 16
95 102
271930
170 167
51
NORTE NORDESTE SUL SUDESTE CENTROOESTERNTRC DENATRAN
Agência Nacional de Transportes TerrestresAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Logística e Transporte MultimodalSuperintendência de Logística e Transporte Multimodal
SBN Quadra 2 Bloco C 6º andar Brasília DFSBN Quadra 2 Bloco C 6º andar Brasília DFTel: (61) 3410-1184Tel: (61) 3410-1184
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