REGIO AUTNOMA DA MADEIRA
"""'~';';,: JORNAL OFICIALI.I Srie - Nmero 54 Segunda - feira, 19 de Maio de 1997
SUPLEMENTO SUMRIO Artigo 3.
Apoio extraordinrio aos municpios ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL 1 - Fica o Governo Regional autorizado, no mbito do
Decreto Legislativo Regional n." 4A197/M apoio extraordinrio, a transferir para os municpiAprovao Oramentoda RegioAut6nomada Madeirapara 1997. os da Regio at ao montante de 1,3 milhes de
contos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL 2 - A distribuio por cada municpio, das verbas previstas no nmero anterior far-se- de acordo com os
Decreto Legislativo Regional n." 4-A/97fM encargos suportados com o servio da dvida decorrente do Protocolo de Reequilbrio Financeiro
de 21 de Abril durante o ano de 1997.
Oramento da Regio Autnoma da Madeira para 1997 Artigo 4.
Contratos-programaA Assembleia Legislativa Regional da Madeira decreta, 1 - Fica o Governo Regional autorizado, atravs doao abrigo do disposto na alnea o) do n." 1 do artigo 229. da
Secretrio Regional do Plano e da Coordenao, a Constituio e na alnea o) do n." 1 do artigo 29. da Lei n." celebrar contratos-programa de natureza sectorial ou 13/91, de 5 de Junho, o seguinte: plurissectorial com um ou mais municpios, associa
Captulo I es de municpios ou empresas concessionrias desAprovao do Oramento tes, assim como acordos de colaborao, nos termos
e nas condies definidos no artigo 14." da Lei n." Artigo 1.0 1/87, de 6 de Janeiro, e no Decreto-Lei n." 384/87, de
, Aprovao do Oramento 24 de Dezembro. 1 - E aprovado pelo presente diploma o Oramento da
Regio Autnoma da Madeira para 1997, constante 2 - Os programas e projectos executados pelas autardos mapas seguintes: quias locais da Regio que se encontrem includos a) Mapas I a VIII do oramento da administra no Plano de Desenvolvimento Regional para a
o pblica regional, incluindo os oramen Regio Autnoma da Madeira e que sejam financiatos dos servios e fundos autnomos; dos pelos fundos comunitrios podero ser compar
b) Mapa IX, com os programas e projectos plu ticipados at ao limite de 25% pelo Oramento da rianuais. Regio Autnoma da Madeira, ficando dispensados
da celebrao de contratos-programa ou de acordos 2 - As verbas a distribuir no mbito do Fundo de de colaborao. Equilbrio Financeiro pelos municpios e juntas de
freguesia da Regio Autnoma da Madeira constam 3 - Os programas e projectos a que se refere o nmero do mapa XI.
anterior podero, a solicitao das autarquias locais, ser assumidos pela Regio, ficando dispensados da Captulo II // celebrao de contratos-programa ou de acordos de Finanas locais colaborao.
Artigo 2.
-Auxlio financeiro aos municpios 4 - Os contratos-programa celebrados em data anterior a
Fica o Governo Regional autorizado, mediante portaria do 1997 e cujo trmino no tenha ocorrido em final de / Secretrio Regional do Plano e da Coordenao, a conceder 1996, mantm-se em vigor em 1997 sem quaisquer
( auxlio financeiro s autarquias da Regio, nos termos e nas formalidades adicionais, excepto o novo escalonacondies definidos pelo artigo 13. da Lei n." 1/87, de 6 de mento para o Oramento de 1997 dos encargos que Janeiro, e pelo Decreto-Lei n." 363/88, de 14 de Outubro. no tenham sido suportados pelo Oramento de 1996.
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2-S I SRIE - NMERO 54
Artigo 5. Emprstimos s autarquias locais
I - Os contratos de reequilbrio financeiro previstos no Decreto-Lei n." 322/85, de 6 de Agosto, podero ser celebrados entre as autarquias locais e as instituies de crdito ou entre aquelas e o Governo Regional.
2 - Para efeitos do disposto no nmero anterior, fica o Governo Regional autorizado a realizar operaes activas do Tesouro Pblico Regional, at ao limite fixado no artigo 8. do presente diploma por perodo superior a um ano, com taxa de juro e obrigao de reembolso, incluindo planos de pagamento e perodos de carncia e outras formas de extino alm do pagamento, em condies significativamente mais vantajosas para as autarquias locais do que as praticadas por instituies de crdito.
Artigo 6. Compensao aos municpios
Fica o Governo Regional autorizado a compensar os municpios da Regio, nos termos do n." 7 do artigo 7. da Lei n." 1/87, de 6 de Janeiro, pela reduo ou iseno dos impostos referidos na alnea a) do n." 1 do artigo 4. da referida lei, de acordo com a seguinte frmula:
fi = Xi . 225 000 11
LXi i = 1
sendo: fi = adiantamento a atribuir ao municpio i em 1997,
em contos; Xi = cobrana das receitas fiscais verificada no muni
cpio durante o ano de 1996, em contos; LXi = somatrio das receitas fiscais arrecadadas pelas
reparties de finanas da Regio Autnoma da Madeira durante o ano de 1996, em contos;
= 1, ... ,11.
Captulo III Operaes passivas e activas do
Tesouro Pblico Regional
Artigo 7. Alienao de participaes
sociais em empresas regionais Em 1997, o Governo Regional prosseguir o processo de
alienao de participaes sociais que a Regio detm em empresas regionais.
Artigo 8. Emprstimos amortizveis
1 - Fica o Governo Regional autorizado a contrair emprstimos amortizveis, internos e externos, at ao montante de 36 milhes de contos e dentro dos limites de endividamento fixados na Lei do Oramento do Estado para 1997, nos termos do Decreto-Lei n." 336/90, de 30 de Outubro, para fazer face a necessidades de financiamento, a colocar junto das instituies financeiras ou outras entidades.
2 - Fica ainda o Governo Regional autorizado a contrair um ou mais financiamentos at ao montante de 150 milhes de contos, destinados exclusivamente amortizao da dvida pblica, designadamente junto do Banco de Portugal e de outras instituies de crdito, de acordo com a renegociao da dvida pblica regional.
3 - Para fazer face a necessidades momentneas de tesouraria, fica o Governo Regional autorizado a contrair emprstimos internos de curto prazo que devero estar regularizados at 31 de Dezembro de 1997 e cujo montante total em dvida no poder ultrapassar os 2 milhes de contos.
Artigo 9. Avales e outras garantias
1 - fixado em 19 milhes de contos o limite para a concesso de avales da Regio relativos a operaes financeiras.
2 - fixado em 1,7 milhes de contos o limite para a concesso de avales ou qualquer outra espcie de garantias relativos a operaes no financeiras.
Artigo 10. Operaes activas do
Tesouro Pblico Regional Fica o Governo Regional autorizado a realizar operaes
activas at ao montante de 4 milhes de contos.
Captulo IV Execuo oramental
Artigo 11. Servios e fundos autnomos
1 - Os servios e fundos autnomos devero remeter Secretaria Regional do Plano e da Coordenao balancetes trimestrais que permitam avaliar a respectiva execuo oramental.
2 - Devero igualmente ser remetidos Secretaria Regional do Plano e da Coordenao todos os elementos necessrios avaliao da execuo das despesas do PIDDAR. ........
3 - A emisso de garantias a favor de terceiros pelos servios e fundos autnomos e institutos pblicos depende da autorizao prvia do Secretrio Regional do Plano e da Coordenao e obedecer ao limite previsto no n." 2 do artigo 9.
4 - O recurso ao crdito, considerado este em todas as suas formas, incluindo a modalidade de celebrao de contratos de locao financeira por parte dos servios da administrao pblica regional, abrangendo os servios e fundos autnomos fica sujeito a autorizao prvia do Secretrio Regional do Plano e daCoordenao e concorre para o limite fixado no artigo 8.
Artigo 12. Execuo
O Governo Regional tomar as medidas necessrias para uma rigorosa conteno das despesas pblicas e controlo da sua eficincia, de forma a alcanar a melhor aplicao dos recursos pblicos.
Artigo 13,0 Alteraes oramentais
1 - O Governo Regional fica autorizado a proceder s alteraes oramentais que forem necessrias boa execuo do Oramento, fazendo cumprir a legislao em vigornesta matria, designadamenteo DecretoLei n."71/95, de 15 de Abril.
2 - Fica ainda o Governo Regional autorizado a proceder s alteraes nos oramentos dos organismos
S-3 19 DE MAIO DE 1997
com autonomia financeira, constantes dos mapas V a VIII, nos termos do n." 7 do artigo 20. da Lei n." 28/92, de 1 de Setembro.
Captulo V Mercados pblicos
Artigo 14.0 Competncia para autorizao de despesas com
empreitadas de obras pblicas, aquisio de servios e bens mveis
So competentes para autorizar despesas com empreitadas de obras pblicas, aquisio de servios e bens mveis as seguintes entidades:
a) At 5000 contos, os directores regionais e os rgos mximos dos servioscom autonomiaadministrativa;
b) At 20000 contos, os rgos mximos dos serviose fundos autnomos;
c) At 100 000 contos, os Secretrios Regionais; d) At 500 000 contos,o Presidentedo GovernoRegional; e) Sem limite, o Conselho do Governo Regional.
Artigo 15.0 Competncia para autorizao de despesas
devidamente discriminadas includas em planos de actividade
As despesas devidamente discriminadas, includas em planos de actividade que sejam objecto de aprovao tutelar, podem ser autorizadas:
a) At 10 000 contos, pelos directores regionais ou equiparados e pelos rgos mximos dos servios com autonomia administrativa;
b) At 40 000 contos, pelos rgos mximos dos servios e fundos autnomos.
Artigo 16. Competncia para autorizar despesas relativas
execuo de planos ou programas plurianuais, legalmente aprovados
As despesas relativas execuo de planos ou programas plurianuais, legalmente aprovados, podem ser autorizadas:
a) At 50 000 contos, pelos directores regionais ou equiparados e pelos rgos mximos dos servios com autonomia administrativa;
b) At 200 000 contos, pelos rgos mximos dos servios e fundos autnomos;
c) Sem limite, pelos secretrios regionais e pelo Presidente do Governo Regional.
Artigo 17.0 Competncia para a aquisio, alienao,
arrendamento, locao ou onerao de imveis 1 - A autorizao de despesas relativas aquisio,
arrendamento ou locao de imveis para a instalao de servios do Governo Regional, bem como a autorizao para a alienao, arrendamento, locao ou onerao, por qualquer forma, de imveis da Regio Autnoma da Madeira, da exclusiva competncia do Conselho de Governo Regional e est sujeita a parecer prvio da Direco Regional do Patrimnio, nos termos da lei.
2 - Exceptua-se do disposto no nmero anterior a competncia para autorizar contratos relativos ao arrendamento, locao, alienao ou onerao de imveis que sejam patrimnio dos servios e fundos autnomos, competncia que do rgo mximo do servio e fundo autnomo e carece sempre de autorizao tutelar.
Artigo 18.0
Limite de competncia para autorizao de despesas sem concurso ou contrato escrito
So competentes para autorizar despesas sem concurso ou com dispensa de contrato escrito:
a) At 2500 contos, os directores regionais ou equiparados e os rgos mximos dos servios com autonomia administrativa;
b) At 10 000 contos, os rgos mximos dos servios e fundos autnomos;
c) At 50000 contos, os secretrios regionais; d) At 250 000 contos,o Presidentedo GovernoRegional; e) Sem limite, o Conselho do Governo.
Artigo 19.0
Adjudicao 1 - No cumprimento das disposies legais sobre adju
dicao de empreitadas e de fornecimento de obras pblicas, o Governo Regional ter sempre em conta o respectivo impacto econmico.
2 - Os valores a ter em conta para a adopo dos diferentes procedimentos de contratao relativos a empreitadas de obras pblicas, fornecimentos de obras pblicas, prestao de servios e aquisio de bens, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n .0 55/95, de 29 de Maro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n." 80/96, de 21 de Junho, e no Decreto-Lei n." 405/93, de 10 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n." 101195, de 19 de Maio, so os da adjudicao final, com excluso do imposto sobre o valor acrescentado.
3 - Em circunstncias excepcionais devidamente fundamentadas e mediante autorizao do plenrio do Conselho do Governo Regional, poder a adjudicao exceder em 20% aqueles limites, desde que se verifiquem cumulativamente as seguintes circunstncias: a) Na altura do incio do procedimento haver
razes para admitir que os preos das propostas dos concorrentes no ultrapassem aqueles limites;
b) Os elementos disponveis permitam concluir que da anulao do procedimento e da abertura do subsequente venham a resultar maiores encargos ou prejuzos considerveis.
Artigo 20.0
Publicao dos anncios 1 - Nos procedimentos de contratao a que se refere o
artigo anterior, sempre que a lei fixe prazos a contar da publicao do respectivo anncio em Dirio da Repblica, os mesmos considerar-se-o reportados correspondente publicao na 2." srie do Jornal Oficial da Regio Autnoma da Madeira, sem prejuzo das disposies legais aplicveis.
2 - O disposto no nmero anterior no prejudica a publicao do anncio em Dirio da Repblica nem as demais publicaes exigidas por lei.
Captulo VI Concesso de subsdios e outros apoios financeiros
Artigo 21.0 Subsdios
1 - Fica o Governo Regional autorizado a conceder apoios financeiros a entidades pblicas e privadas
4-S I SRIE- NMERO 54
no mbito das aces de desenvolvimento, prioritariamente quelas que visem o fortalecimento ou o aumento da produo regional.
2 - Fica ainda o Governo Regional autorizado a conceder apoios financeiros a aces de carcter scio-econmico, cultural e desportivo.
Artigo 22.0
Cnsules honorrios 1 - Fica o Governo Regional autorizado a atribuir,
mediante resoluo do Conselho do Governo, um subsdio de montante no superior a 2 000 000$ aos cnsules honorrios com sede na Regio que adquiram qualquer veculo automvel destinado ao servio do consulado, nos termos e condies constantes dos nmeros seguintes.
2 - Este subsdio tem a natureza de reembolso e destinase exclusivamente a compensar os cnsules honorrios pelo pagamento do imposto automvel devido pela aquisio desses veculos.
3 - Os veculos que beneficiem deste subsdio no podero ser alienados antes de decorridos cinco anos sobre a data da sua aquisio, no podendo igualmente ser concedido, durante esse prazo, qualquer outro subsdio para o mesmo fim previsto neste artigo.
Artigo 23.0
Apoio a entidades de utilidade pblica Fica o Governo Regional autorizado a apoiar entidades de
utilidade pblica, mediante a celebrao de contratos-programa e desde que esteja devidamente fundamentada a prossecuo efectiva da satisfao das necessidades pblicas e da melhoria da qualidade de vida das populaes.
Artigo 24.0
Recursos prprios de terceiros Fica o Governo Regional, atravs do Secretrio Regional
do Plano e da Coordenao, autorizado a movimentar no captulo 20 das receitas e no captulo 75 das despesas os recursos prprios consignados a terceiras entidades.
Artigo 25.0
Subsdios de fixao do pessoal e de penosidade 1 - Mantm-se em vigor o disposto nos artigos 24.0 e
25.0 do Decreto Legislativo Regional n." 1l/94/M, de 28 de Abril.
2 - acrescentada ao anexo II ao Decreto Regulamentar Regional n." 7/93/M, de 27 de Maro, uma norma com o seguinte teor:
Artigo 28 .0 Por cada dia de permanncia sucessiva nos locais a
seguir indicados o pessoal da carreira de guarda-florestal tem direito a um suplemento de penosidade com os seguintes valores:
Zonal considerada de grande penosidade e que abrange os Postos Florestais de So Jorge (Cascalho) Fanal, Fonte do Bispo, Trompica, Estanquinhos e Vale da Lapa - 2000$.
Zona II - considerada de penosidade mdia e que abrange os Postos Florestais da Malhadinha, Cova Grande, Jardim da Serra, Meia Serra, Pico das Pedras e Lamaceiros - 1500$.
Zona III - considerada de baixa penosidade e que abrange os Postos Florestais da Ribeira das Cales, Encumeada, Santa (Porto Moniz) Poiso, Ribeiro Frio e Casa Velha - 1000$.
Captulo VII Sistema regional de sade
Artigo 26.0
Centro Regional de Sade 1 - Os encargos de anos anteriores assumidos no mbi
to do sistema regional de sade pblica podero ser satisfeitos pelo Centro Regional de Sade, com dispensa de quaisquer formalidades.
2 - O disposto no nmero anterior aplica-se tambm ao Centro Hospitalar do Funchal, desde que as despesas se reportem ao sistema regional de sade.
Artigo 27.0
Operaes passivas de curto prazo 1 - O Centro Hospitalar do Funchal e o Centro Regional
de Sade ficam autorizados a contrair emprstimos a curto prazo, qualquer que seja a forma que revistam, destinados a suprir dfices de tesouraria, nas condies definidas no nmero seguinte, no podendo, porm, resultar desses emprstimos aumento lquido da dvida pblica regional, concorrendo para o limite fixado pelo artigo 9.0
2 - O Secretrio Regional do Plano e da Coordenao, mediante portaria conjunta com o secretrio da tutela, definir o limite mximo dos emprstimos que podero ser contrados nos termos do nmero anterior.
Captulo VIII Autonomia administrativa e financeira
Artigo 28.0
Execuo financeira do PEDAP Mantm-se em vigor o disposto no artigo 18.0 do Decreto
Legislativo Regional n." l/92/M, de 16 de Janeiro.
Artigo 29.0
Programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu
O disposto no artigo 29.0 do Decreto Legislativo Regional n." 1l/94/M, de 28 de Abril, passa a ter a seguinte redaco:
1 - criado o Fundo de Gesto para os Programas da /
Formao Profissional, adiante designado abreviadamente por FGPFP, sendo-lhe atribudo, ao abrigo do disposto no artigo 6.0 da Lei n." 8/90, de 20 de Fevereiro, autonomia administrativa e financeira, exclusivamente para o acompanhamento e gesto dos programas que na Regio forem realizados no mbito do sector pblico e privado co-financiados pelo Fundo Social Europeu e de programas de iniciativa comunitria.
2" A partir do 1.0 dia do ms seguinte ao da entrada em vigor deste diploma, cessa o funcionamento da Direco Regional de Emprego e Formao Profissional, a que se refere o artigo 29.0 do Decreto Legislativo Regional n." 11/94/M, de 28 de Abril, transitando os respectivos saldos para a entidade referida no n." 1 deste artigo. I
19 DE MAIO DE 1997 s-s
3 - Para efeitos do referido neste artigo, ser criada uma comisso de gesto, constituda pelo director responsvel pela rea da formao profissional, que presidir, e por dois tcnicos superiores afectos Secretaria Regional da Educao, a designar por despacho conjunto do respectivo Secretrio Regional e do Secretrio Regional do Plano e da Coordenao.
Captulo IX Disposies finais e transitrias
Artigo 30. Constituio de sociedades
1 - Fica o Governo Regional autorizado a participar numa sociedade de promoo exterior, a ser constituda e incentivada pela Regio e envolvendo outras entidades, com o objectivo de concertadamentemelhor difundir a economia da Madeira no exterior.
2 - Fica ainda o Governo Regional autorizado a participar no capital social da sociedade a constituir, denominada de Plo Cientfico e Tecnolgico, at ao montante de 210 000 000$.
Artigo 31. Centro de Empresas e Inovao da Madeira
Fica o Governo Regional autorizado a transferir para o Centro de Empresas e Inovao da Madeira L.da, da componente regional do programa de iniciativa comunitria da Comisso das Comunidades Europeias - Direco-Geral das Polticas Regionais - Centros Europeus para a Inovao Empresarial.
Artigo 32. Despesas transitadas para outros departamentos
As despesas relativas aos programas e projectos que, nos termos do presente diploma, mudaram de dependncia orgnica sero processadas, liquidadas e pagas por conta das dotaes oramentais dos departamentos do Govemo Regional onde aqueles foram integrados.
Artigo 33,0 Limites dos encargos com pessoal dos municpios
Para efeitos de aplicao aos municpios da Regio, deve considerar-se que os limites previstos no artigo 10. do Decreto-Lei n." 116/84, de 6 de Abril, na redaco que lhe foi dada pela Lei n." 44185, de 13 de Setembro, podem ser excedidos at absoro do pessoal que se encontra nas condies previstas no artigo 6. do Decreto-Lei n." 409/91, de 17 de Outubro, e nos artigos 37., 38. e 39. do DecretoLei n." 427/89, de 7 de Dezembro, na redaco que lhes foi dada pelo artigo 1.0 do Decreto-Lei n." 407/91, de 17 de Outubro.
Artigo 34. Cobranas
As receitas depositadas nos cofres da Regio at 31 de Maro de 1998 que digam respeito a cobranas efectuadas em 1997 podero excepcionalmente ser consideradas com referncia a 31 de Dezembro de 1997.
Artigo 35. Receitas das escolas
1 - As receitas cobradas pelas escolas bsicas dos 2. e 3. ciclos e secundrias da Regio, ao abrigo do artigo 2. do Decreto-Lei n." 357/88, de 13 de Outubro, ficam consignadas ao financiamento das despesas de conservao e manuteno da respectiva escola, com excepo das receitas referidas na alnea c), que ficam afectas aco social escolar nos termos do artigo 36. deste diploma.
2 - Para esse efeito, tais receitas do entrada nos cofres da Regio, sendo inscrita no oramento de cada escola uma dotao com compensao em receita destinada s despesas com a conservao e manuteno da escola.
Artigo 36. Aco social escolar
As receitas cobradas pelas escolas no mbito da aco social escolar, bem como as receitas referidas na alnea c) do artigo 2. do Decreto-Lei n." 357/88,de 13 de Outubro, ficam consignadas s despesas com a aco social escolar da respectiva escola.
Artigo 37. Execuo financeira dos projectos da administrao
regional do Plano de Desenvolvimento Agrcola e Rural Mantm-se em vigor o disposto no artigo 33. do Decreto
Legislativo Regional n." 3-A/96IM, de 29 de Fevereiro.
Artigo 38. Disposies finais
Em matria oramental e sua execuo, sero aplicveis supletiva e subsidiariamente as leis gerais da Repblica e designadamente a Lei do Oramento do Estado para 1997, com as devidas adaptaes.
Artigo 39. Entrada em vigor
O presente diploma entra em vigor na data da sua publicao, integrando o oramento por ele aprovado a parte do oramento que tenha sido executado nos termos do artigo 15.daLei n," 28192, de 1 de Setembro (Lei de Enquadramento do Oramento daRegio Autnoma daMadeira).
Aprovado em sesso plenria da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, em 25 de Maro de 1997.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL, Jos Miguel Jardim d'Olival Mendona.
Assinado em 21 de Abril de 1997.
O MINISTRO DA REPBLICA PARA A REGIO AUTNOMA DA MADEIRA, Artur Aurlio Teixeira Rodrigues Consolado.
"("I ,/
I SRIE - NMERO 54 6-S
Mapa I
Receitas da Regio
[(Art.01,0 n.1 ai. a)]
!
/
Cap- Arti tulos
Grugospos
01
01 01
02
02 01 02
03 04
02
01 01 02
02 01 02 03 04 OS 06
07 08 09
03 01 02 03 04 OS 06 07 08 09 10 11 12 13
Designao das receitas
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS DIRECTOS
Sobre o rendimento Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) Outros Imposto sobre as sucesses e doaes Impostos abolidos pelos Decretos-Leis n.os 442-A/88 e 442-B/88, de30 de Novembro. Imposto do uso, porte e deteno de armas Impostos directos diversos
IMPOSTOS INDIRECTOS
Transaces internacionais Direitos de importao Sobretaxa de importao Sobre o consumo Imposto sobre produtos petrolferos Imposto sobre o valor acrescentado Imposto automvel/IA Imposto de consumo sobre o caf Imposto de consumo sobre o tabaco Imposto de consumo sobre bebidas alcolicas Imposto de consumo sobre cerveja Imposto interno de consumo Imposto especial sobre o lcool Outros Lotarias Estampilhas fiscais Imposto do selo Imposto de transaces Imposto sobre os prmios de seguro Imposto sobre minas Imposto do jogo Impostos rodovirios Imposto e taxas sobre espectculos e divertimentos Emolumentos do Tribunal de Contas Participao nas receitas dos CTT Participao nas receitas dos TLP Impostos indirectos diversos
Imoortncias em contos
Artigo Grupo Captulo
27 SOO 000
6600000 34 100000
4000 34 104000
S72S7100
*
* * 4000
* * *
SI 290000
S 967 100
9 SOO 000 32 SOO 000 3 no 000
* 4 SOO 000
SOO 000 SOO 000
* 70000
* 60000
S 600 000
* * *
220000 70000
* * * * 17 100
S-7 19 DE MAIO DE 1997
Cap- Gru- Arti-tulos pos gos
03
01 01 02
03
04 05
02 01 02 03 04 05
06 07
04
01 01 02
02 01 02 03 04 05 06 07
03 01
04 01
02 05
01
02 06
01 07
03 08
01
02
Designao das receitas
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
Taxas Emolumentos do Tribunal de Contas Desconto nos vencimentos dos beneficirios da ADSE Sobretaxa prevista no Decreto-Lei n."338/87, de 21 de Outubro Adicionais Taxas diversas Multas e outras penalidades Juros de mora Taxa de relaxe Taxa de regularizao de cheques sem proviso Multas por infraco do imposto do selo Multas e coimas por infraco ao Cdigo da Estrada e demais legislao Multas e penalidades diversas Coimas e penalidades por contra-ordenaes
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
Juros - Sociedades e quase sociedades no financeiras Empresas pblicas, equiparadas ou participadas Empresas privadas Juros - Administraes pblicas Estado (CGE) Fundos Autnomos Servios Autnomos Administrao - Continente Administrao local - Regies Autnomas Segurana Social Regies autnomas Juros - Administraes privadas Instituies particulares Juros - Instituies de crdito Instituies pblicas, equiparadas ou participadas Outras instituies de crdito Juros - Empresas de seguros Empresas pblicas, equiparadas ou participadas Empresas privadas Juros - Famlias Particulares Juros - Exterior Outros Dividendos e participaes nos lucros de sociedades e quase sociedades no financeiras Empresas pblicas, equiparadas ou participadas; EP'S - Remuneraes dos capi
tais estatutrios Outras empresas Empresas privadas
Imoortncias em contos
Artigo Grupo
1 131 100
800561
Captulo
1 100
30000
* *
1 100000
327461 3400 1000
* * *
93700 375000 1 931 661
* *
* * * * * * *
*
400000 56400
*
-
456400
* * *
* *
* *
* *
O
---
I SRIE - NMERO 54 8-S
Captulos
05
//
Grupos
09
10
II
12
01
02
03
04
05
06
07
Arti gos
01
02
01
02
01 02
01 02 03 04 05
01
02
01
02 03 04 05 06 07
01
01
02
01 02
01
01 02
.- ----
Designao das receitas
Dividendos e participaes nos lucros de instituies de crdito Instituies pblicas, equiparadas ou participadas Outras instituies de crdito Dividendos e participaes nos lucros de empresas de seguros Empresas pblicas, equiparadas ou participadas; EP'S - Remuneraes dos capitais estatutrios Outras empresas Empresas privadas Participaes nos lucros de administrao pblicas Servios autnomos Outros Rendas de terrenos Sociedades e quase sociedades no financeiras Administraes pblicas Administraes privadas Exterior Outros sectores
TRANSFERNCIAS
Sociedades e quase sociedades no financeiras Empresas pblicas, equiparadas ou participadas Empresas privadas Administraes pblicas Estado (OE) Gabinete do Ministro da Repblica da R A M Ministrio das Finanas Outros Fundos autnomos Servios autnomos Administrao local - Continente
/Administrao Local-Regies autnomas Segurana Social Regies Autnomas Administraes privadas Instituies particulares Instituies de crdito Instituies pblicas, equiparadas ou participadas Outras instituies de crdito Empresas de seguros Empresas pblicas, equiparadas ou participadas Empresas privadas Famlias Particulares Exterior Comunidades Europeias Outros
Imnortncias em contos
CaptuloArtigo Grupo
* * *
* *
* * *
* * * *
456400**
* * *
* *
300000
* * * *
1400000 1 700000 *
* *
* * *
* * *
**
100000 100000 1 800000 *
S-9
/
19 DE MAIO DE 1997
Captulos
Grupos
Artigos
06
01 01 02
02 01 02 03 04 05
03 01 02 17 18
04 01 02 03
07
01 02
08
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
11 12
09
01
01
Designao das receitas
VENDA DE BENS E SERVIOS CORRENTES
Venda de bens duradouros Administraes pblicas Outros sectores Venda de bens no duradouros Publicaes e impressos Fardamentos e artigos pessoais Recursos diversos Bens inutilizados Outors bens no duradouros Servios Administraes pblicas Outros sectores Servios diversos Servios - Exterior Rendas Habitaes Edifcios Outras
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Reembolsos Diversas
Soma das receitas correntes
RECEITAS DE CAPITAL
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
Terrenos-Administraes Pblicas Terrenos-Exterior Terrenos - Outros sectores Habitaes - Administraes pblicas Habitaes - Exterior Habitaes - Outros sectores Edifcios - Administraes pblicas Edifcios - Exterior Edifcios - Outros sectores Outros bens de investimento - Administraes pblicas Outros bens de investimento--Exterior Outros bens de investimento - Outros sectores
TRANSFERNCIAS
Sociedades e quase sociedades no financeiras Empresas pblicas, equiparadas ou participadas: Heranas jacentes e outros valores prescritos
Imoortncias em contos
Artigo Grupo Captulo
6800 3400 10 200
31600
* 22560
* 265 100 319260
80000 1228000
225600
* 1533600
5 100 108300
3400 116800 1979860
115000
97 644 021
45000 70000 115 000
5000
* * * * * * * *
* *
*
* 5000
I SRIE - NMERO 5410 - S
Captulos
Grupos
Arti gos
02
02 01
03 04
05 06
02 03 05 06
01 02
01
07 01
08
10
01
02 03 04
05 06
01 02 03
01
Designao das receitas
Caues e depsitos perdidos Outras Empresas privadas: Heranas jacentes e outros valores prescritos Caues e depsitos perdidos Outras Administraes pblicas Estado (OE) Custos de insularidade e desenvolvimento Comparticipao nas despesas da Universidade da Madeira Outras
Fundos autnomos Servios autnomos Administrao Local-Regies autnomas Segurana Social Administraes privadas Instituies de crdito Instituies pblicas, equiparadas ou participdas Outras instituies de crdito Empresas de seguros Famlias Particulares: Heranas jacentes e outros valores prescritos Caues e depsitos perdidos Outras Exterior - C.E. Comunidades Europeias
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Fundo Europeu de Orientao e Garantia
Agrcola - Seco orientao Fundo Social Europeu IFOP Fundo de Coeso PRODEP Outros programas comunitrios
Exterior - Outros
ACTIVOS FINANCEIROS
Ttulos a curto prazo - Administraes pblicas Ttulos a curto prazo - Exterior Ttulos a curto prazo - Outros sectores Ttulos a mdio e longo prazos - Administraes pblicas Estado Fundos autnomos
Importncias em contos
Artigo Grupo Captulo
* *
* * * *
15000000
*
* *
* 15000000 *
* * *
*
* * * *
18500000
* 700000
* 3500000 2500000 I 500000 26700000
* 41 700000
*
* * *
* * *
*
2150000
*
--
19DE MAIODE 1997 S - 11
Cap- Gru- Arti-tulos pos gos
02
07 08 09
10 11
12
01 02 03 04 05 06
13
14 01
02
15
11
01
02 03 04
05 01
06
01 07
08 09
10
11
12
13
Designao das receitas
Instituies de crdito: Instituies pblicas, equiparadas ou participadas Outras instituies de crdito
Ttulos de participao - Exterior Ttulos de participao - Outros sectores Emprstimos a curto prazo - Administraes pblicas Emprstimos a curto prazo - Exterior Emprstimos a curto prazo - Outros sectores Emprstimos a mdio e longo prazos -Administraes pblicas Fundos autnomos Servios autnomos Administrao local - Continente Administrao local - Regies Autnomas Segurana Social Regies Autnomas Emprstimos a mdio e longo prazos Exterior Emprstimos a mdio e longo prazos - Outros sectores Sociedades e quase sociedades no financeiras: Empresas pblica, equiparadas ou participadas Empresas privadas
Instituies de crdito: Instituies pblicas, equiparadas ou participadas Outras instituies de crdito
Outros activos financeiros
PASSIVOS FINANCEIROS
Ttulos a curto prazo - Administraes Pblicas Ttulos a curto prazo - Exterior Ttulos a curto prazo - Outros sectores Ttulos a mdio e longo prazos -Administraes Pblicas Ttulos a mdio e longo prazos - Exterior: Crdito externo Ttulos a mdios e longo prazos - Outros sectores Crdito interno Emprstimos a curto prazo - Administraes pblicas Emprstimos a curto prazo - Exterior Emprstimos a curto prazo - Outros sctores Emprstimos a mdio e longo prazos -Administraes pblicas Emprstimos a mdio e longo prazos Exterior Emprstimos a mdio e longo prazos -Outros sectores / Outros passivos financeiros
Importncias em contos
CaptuloGrupoArtigo
* 2 150000 *
* *
* *
*
* * * * * * * *
*
* *
** 2 150000
* * * * *
**
**
* *
6200000
* * * *
29950000 36 150000 *
1 SRIE - NMERO 54 12 - S
Captulos
Grupos
Artigos
Designao das receitas Imnortncas em contos :
Artigo Grupo Captulo
12
14
15
01
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Soma das receitas de capital
REPOSIES NO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
Soma das receitas correntes e de capital
CONTAS DE ORDEM
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL 31200 31200
367 106
2978037
3085700
70000
97651
3682728
455450
*
80 005 000
500000
177 649 021
10 767872
24777939
02
01
ECONOMIA E COOPERAO EXTERNA
Administrao dos Portos da Regio Autnoma daMadeira 367 106
03
01 02 03
04 05 06
AGRICULTURA, FLORESTAS E PESCAS
Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas Instituto do Vinho da Madeira Fundo Regional de Interveno e Garantia Agrcola Direco Regional de Agricultura - PEDAP Parque Natural da Madeira Direco Regional de Agricultura - PDAR
110 752 46300
15 100 244177
770 2560938
04
01 02 03
EQUIPAMENTO SOCIAL E AMBIENTE
Instituto de Habitao da Madeira Instituto de Gesto da gua Laboratrio Regional de Engenharia Civil
2281 000 766650
38050
05
01
TURISMO E CULTURA
Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira 70000
06
01
RECURSOS HUMANOS
Instituto do Bordado, Tapearias e Artesanato daMadeira 97651
07
01
02
EDUCAO
Instituto do Desporto da Regio Autnoma daMadeira Fundo de Gesto para Acompanhamento dos Programas de Formao Profissional
130500
3552228
08
01 02 03
ASSUNTOS SOCIAIS E PARLAMENTARES
Servio Regional de Proteco Civil Centro Hospitalar do Funchal Centro Regional de Sade
5950 317000 132500
20 RECURSOS PRPRIOS DE TERCEIROS
TOTAL 213 694 832
(*) Valor inferior ao mdulo adoptado. I
19DE MAIODE 1997 S - 13
Mapa II
Despesas por departamentos regionais e captulos
[art.l. n."! al.a)]
Captulo Designao orgnica Importncias em contos Por Por
captulos departamentos
o1 80
01 02
01
02
03 04 05 06 07 08 50 75
01 02 03
04 50 80
01 02 50 80
~
/!
01
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL CONTAS DE ORDEM
02 - PRESIDNCIA DO GOVERNO REGIONAL
GABINETE REGIONAL E SERVIOS DE APOIO DELEGAO DO GOVERNO REGIONAL EM PORTO SANTO
03 - SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E DA COORDENAO
GABINETE DO SECRETRIO REGIONAL E SERVIOS DEPENDENTES DO SECRETRIO REGIONAL SERVIOS DE CONTROLO ORAMENTAL, FINANCEIRO E PATRIMONIAL DIRECO REGIONAL DE INFORMTICA DIRECO REGIONAL DE PLANEAMENTO DIRECO REGIONAL DE ESTATSTICA DIRECO REGIONAL DA ADMINISTRAO PBLICA E LOCAL INSPECO REGIONAL DAS FINANAS CONSELHO ECONMICO E SOCIAL INVESTIMENTOS DO PLANO RECURSOS PRPRIOS DE TERCEIROS
04 - SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA E COOPERAO EXTERNA
GABINETE DO SECRETRIO E SERVIOS DE APOIO DIRECO REGIONAL DO COMRCIO E INDSTRIA DIRECO REGIONAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E COOPERAO EXTERNA DIRECO REGIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES INVESTIMENTOS DO PLANO CONTAS DE ORDEM
05 - SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA, FLORESTAS E PESCAS
GABINETE DO SECRETRIO REGIONAL SERVIOS NA REA AGRO-ALIMENTAR E PESCAS INVESTIMENTOS DO PLANO CONTAS DE ORDEM
06 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL E AMBIENTE
SERVIOS DEPENDENTES DO SECRETRIO REGIONAL
1 716500 31200 1 747 700
504300 106916 611 216
36227663
1 096365 122938 139871 158041 111 574 67846 4777
6744840 24777939 69 451 854
1208028 395312
123394 173462
6814949 367 106 9 082 251
917 305 4958653 5013 000 2978 037 13 866 995
846757
14- S I SRIE - NMERO 54
Importncias em contos Captulo Designao orgnica Por Por
captulos departamentos
02 DIRECO REGIONAL DE OBRAS PBLICAS 1 790774 03 SERVIOS DO AMBIENTE, URBANISMO E SANEAMENTO BSICO 485289 04 DIRECO REGIONAL DE ESTRADAS 1 522521 50 INVESTIMENTOS DO PLANO 34268563 80 CONTAS DE ORDEM 3085700 41 999 604
07 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E CULTURA
01 GABINETE DO SECRETRIO E SERVIOS DE APOIO 156401 02 DIRECO REGIONAL DE TURISMO 285571 03 DIRECO REGIONAL DOS ASSUNTOS CULTURAIS 393 180 50 INVESTIMENTOS DO PLANO 2779 124 80 CONTAS DE ORDEM 70 000 3 684 276
08 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS
01 GABINETE DO SECRETRIO 242053 02 DIRECO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS 616085 03 SERVIOS AFECTOS REA DO TRABALHO 243606 04 DIRECO REGIONAL DE JUVENTUDE 272 920 50 INVESTIMENTOS DO PLANO 657 155 80 CONTAS DE ORDEM 97651 2 129 470
09 - SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAO
01 GABINETE DO SECRETRIO E SERVIOS DA EDUCAO 15773 105 02 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 17387821 50 INVESTIMENTOS DO PLANO 5040500 80 CONTAS DE ORDEM 3 682 728 41 884 154
10 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS E PARLAMENTARES
01 GABINETE DO SECRETRIO E SERVIOS DE APOIO 28076412 50 INVESTIMENTOS DO PLANO 705450 80 CONTAS DE ORDEM 455 450 29 237 312
TOTAL 213 694 832 /
I II/
V
19 DE MAIO DE 1997 S - 15
Mapa III
Despesas por classificao funcional
[art.1.n."l a)]
Importncias em contos Cdigos Designao das funes Por
subfunes Por funes
1. FUNES GERAIS DE SOBERANIA 39 329 959
SERVIOS GERAIS DE ADMINISTRAO PBLICA 390701741.1 1.2 DEFESA NACIONAL -
2597851.3 SEGURANA E ORDEM PBLICAS
FUNES SOCIAIS 95 435 6692.
2.1 EDUCAO 46060778 2.2. SADE 29413 177 2.3 SEGURANA E ACO SOCIAL 30000 2.4 HABITAO E SERVIOS COLECTIVOS 13 183490 2.5 SERVIOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS 6748224
3. FUNES ECONMICAS 47 930 604
13 777 495 3.1 AGRICULTURA E PECURIA, SILVICULTURA, CAA E PESCA 3.2 INDSTRIA E ENERGIA 1 649651 3.3 TRANSPORTES E COMUNICAES 28 518 357
36332843.4 COMRCIO E TURISMO 3.5 OUTRAS FUNES ECONMICAS 351 817
4. OUTRAS FUNES 30 998 600
4.1 OPERAES DA DVIDA PBLICA 26925000 -4.2 TRANSFERNCIAS ENTRE ADMINISTRAES
4.3 DIVERSAS NO ESPECIFICADAS 4073600
TOTAL (1+2+3+4) 213 694 832
/
16 - S I SRIE- NMERO 54
Mapa IV
Despesas por grandes agrupamentos econmicos - - -- - ----- ,- -.- -- - -- - - --- -,._- . - - - - - - - . - - -- - -
[art,"l ." n.ol a)]
Importncias em contos Cdigos Descrio Por Por
subagrupa agrupamentos mentos
DESPESAS CORRENTES
01.00 DESPESAS COM PESSOAL 37942003
02.00 AQUISIO DE BENS E SERVIOS CORRENTES 12893748
03.00 ENCARGOS CORRENTES DA DVIDA 03.01 JUROS 6700000 03.02 OUTROS ENCARGOS CORRENTES DA DVIDA 75000 6775000
04.00 TRANSFERNCIAS CORRENTES 04.01 ADMINISTRAES PBLICAS 35607 158 04.02
a 04.04 OUTROS SECTORES 4579194 40186352
05.00
06.00
07.00
08.00 08.02 08.01
e 08.03
a 08.07
09.00 09.01 09.02
a 09.07
10.00 10.01 10.02
11.00
....,
SUBsDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Soma
2957629
4371 818 105 126 550
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL ADMINISTRAES PBLICAS 17 627 547
33223424
OUTROS SECTORES
ACTIVOS FINANCEIROS AUMENTOSDECA~TAL
15000
1011 500
17642547
OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS AMORTIZAES DA DVIDA
OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL Soma
RECURSOS PRPRIOS DE TERCEIROS
995000
20150000 -
2006500
20150000
-73 022 471
24777 939
-, "
19 DE MAIO DE 1997 S - 17
Mapa V
Receita global dos servios, institutos e fundos autnomos (em contos)
[art.Pl ." n."l a)]
TOTAL DESIGNAO DAS
RECEITAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A REGIONAL
ECONOMIA E COOPERAO EXTERNA
ADMINISTRAO DOS PORTOS DA REGIO AUTNOMA DA MADEIRA
AGRICULTURA, FLORESTAS E PESCAS
FUNDO ESPECIAL PARA A EXTINO DA COLONIA
FUNDO MADEIRENSE DO SEGURO DE COLHEITAS
FUNDO REGIONAL DE INTERVENO E GARANTIA AGRICOLA
INSTITUTO DO VINHO DA MADEIRA
PARQUE NATURAL DA MADEIRA
DIRECO REGIONAL DE AGRICULTURA - PDAR
DIRECO REGIONAL DE AGRICULTURA - PEDAP
EQUIPAMENTO SOCIAL E AMBIENTE
INSTITUTO DE GESTO DA GUA
INSTITUTO DE HABITAO DA MADEIRA
LABORATRIO REGIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
TURISMO E CULTURA
CENTRO DE ESTUDOS DE HISTRIA DO ALTNTICO
ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DA MADEIRA
RECURSOS HUMANOS
INSTITUTO DO BORDADO, TAPEARIAS E ARTESANATO DA MADEIRA
EDUCAO
FUNDO DE GESTO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS DE FORMAO PROFISSIONAL
INSTITUTO DO DESPORTO DA REGIO AUTNOMA DA MADEIRA
ASSUNTOS SOCIAIS E PARLAMENTARES
CENTRO HOSPITALAR DO FUNCHAL
CENTRO REGIONAL DE SADE
SERVIO REGIONAL DE PROTECO CIVIL DA MADEIRA
1747700
4369821
47020
125752
160100
275300
318770
3553760
479701
5612550
5866345
374861
56167
270000
336048
3 581 928
4256050
14399 500
14091 350
281 285
60 204 008TOTAL
I
18 - S I SRIE - NMERO 54
Mapa VI
Despesa global dos servios, institutos e fundos autmonos (erncontos)
[art.1. n.Ol a)]
DESIGNAO TOTAL DAS
DESPESAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
ASSEMBLEIA LEGISLA TIVA REGIONAL
ECONOMIA E COOPERAO EXTERNA
ADMINISTRAO DOS PORTOS DA REGIO AUTNOMA DA MADEIRA
AGRICULTURA, FLORESTAS E PESCAS
FUNDO ESPECIAL PARA A EXTINO DA COLONIA
FUNDO MADEIRENSE DO SEGURO DE COLHEITAS
FUNDO REGIONAL DE INTERVENO E GARANTIA AGRICOLA
INSTITUTO DO VINHO DA MADEIRA
PARQUE NATURAL DA MADEIRA
DIRECO REGIONAL DE AGRICULTURA - PDAR
DIRECO REGIONAL DE AGRICULTURA - PEDAP
EQUIPAMENTO SOCIAL E AMBIENTE
INSTITUTO DE GESTO DA GUA
INSTITUTO DE HABITAO DA MADEIRA
LABORATRIO REGIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
TURISMO E CULTURA
CENTRO DE ESTUDOS DE HISTRIA DO ALINTICO
ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DA MADEIRA
RECURSOS HUMANOS
INSTITUTO DO BORDADO, TAPEARIAS E ARTESANATO DA MADEIRA
EDUCAO
FUNDO DE GESTO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS DE FORMAO PROFISSIONAL
INSTITUTO DO DESPORTO DA REGIO AUTNOMA DA MADEIRA
ASSUNTOS SOCIAIS E PARLAMENTARES
CENTRO HOSPITALAR DO FUNCHAL
CENTRO REGIONAL DE SADE
SERVIO REGIONAL DE PROTECO CIVIL DA MADEIRA
/
1 747700
4369821
47020
125752
160100
275300
318770
3553760
479701
5612550
5866345
374861
-
56167
270000
336048
3581928
4256050
14399500
14091 350
281285
19 DE MAIO DE 1997 s - 19
Mapa VII
Despesas dos servios, institutos e fundos autmonos por classificao funcional
[art.1. n.1 a)]
Cdigos Designao das funes Importncias em contos
Por Por subfunes funes
1. FUNES GERAIS DE SOBERANIA 5 329 62S
1.1 SERVIOS GERAIS DE ADMINISTRAO PBLICA 1 747700 1.2 DEFESA NACIONAL -1.3 SEGURANA E ORDEM PBLICAS 3581 928
2. FUNES SOCIAIS 34 70S 003
2.1 EDUCAO 11478895 2.2. SADE 18655550 2.3 SEGURANA E ACO SOCIAL -2.4 HABITAO E SERVIOS COLECTIVOS 3879927 2.5 SERVIOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS 693631
3. FUNES ECONMICAS 20 166 377
3.1 AGRICULTURA E PECURIA, SILVICULTURA, CAA E PESCA 5457694 3.2 INDSTRIA E ENERGIA 617333 3.3 TRANSPORTES E COMUNICAES 14091 350 3.4 COMRCIO E TURISMO 3.5 OUTRAS FUNES ECONMICAS
4. OUTRAS FUNES -4.1 OPERAES DA DVIDA PBLICA -4.2 TRANSFERNCIAS ENTRE ADMINISTRAES -4.3 DIVERSAS NO ESPECIFICADAS -
TOTAL (1+2+3+4) 60 204 OOS
../
/
--
20 - S I SRIE - NMERO 54
Mapa VIII
Despesas dos servios, institutos e fundos autmonos por grandes agrupamentos econmicos
[art.01. n.1a)]
Descrio
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS COM PESSOAL
AQUISIO DE BENS E SERVIOS CORRENTES
ENCARGOS CORRENTES DA DVIDA JUROS OUTROS ENCARGOS CORRENTES DA DVIDA
TRANSFERNCIAS CORRENTES ADMINISTRAES PBLICAS
OUTROS SECTORES
SUBSDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Soma
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL ADMINISTRAES PBLICAS
OUTROS SECTORES
ACTIVOS FINANCEIROS AUMENTOS DE CAPITAL
OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS AMORTIZAES DA DVIDA OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS CAPITAL Soma
TOTAL
Importncias em contos Por
subagrupamentos
Por agrupamentos
18349249
13 768 113
320500 500 321000
961640
5747808 6709448
526670
2547616 42 222 096
-
15331 007
1852605 1852605
-
12300 17 981 912
60 204 008
-
786000
--
Cdigos
01.00
02.00
03.00 03.01 03.02
04.00 04.01 04.02
a 04.04
05.00
06.00
07.00
08.00 08.02 08.01
e 08.03
a 08.07
09.00 09.01 09.02
a 09.07
10.00 10.01 10.02
11.00
v
786000
19 DE MAIO DE 1997 S - 21
MAPA IX PROGRAMASEPROJECTOSPLURIANUAIS
SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E DA COORDENAO (contos)
D E S I G N A O
TOTALDODEPARTAMENTODOGOVERNOREGIONAL TOTAL Cap. 50 O.R.
PROJECTOSEMCURSO TOTAL Cap. 500.R.
PROJECTOOlQVOS TOTAL cap. 50 O.R.
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SENVOLVIMENTO TECNOLGICO ~j:::::j:j:j;::j~m:~:~j:j~j:::m::j:::j:j:j@j:j:::~:~:j:j:j:j:::~~~:j:j:j:j:j:j:j:ji~r:r::i::~jj~~j~j~~:r:@j:~j~j~j~mr:rjij~~j:j:jr:~:!:!jj:~~~l::::::::::::::::
PLOTECNOLGICO DAMADEIRA(GAB. SEC.) TOTAL Cap. 50 O.R.
SE:SRP N'. PROJS: 2
Gesto Investimentos do Plo TOTAL Cap. 500.R.
COFIN pop II 1994 97
Gesto e Investimentos do CIFEC TOTAL cap. 50 O.R.
COFIN POPIl 1 997-97
'ti~i8H'g~g~;!,!l"'m1~'~*1!~I~)!~i~l~~;~i~;l'!,,~Wl;!@!,!,!,!:i:!",!,!,!,!",!,!",',!,!,,:i:
TCNICA j:j:j:j:j:~~~m~::j:j:j:!:j:j:j:j:j:j:i:j:~i:j:j:j:j;~:;:j~~j:jjj:j:j~~:j:j:j:j:j~tjlj:j:j~j:jjj:j:j:j:~m~:!:j:j:j:~j:j:j:jjjf.~:m~j*j:j:j:j:j:j:j:j:j:j:j:j~:j~:j~:i:j
MOBILIZAODO POTENCIALDE INICIATIVAENDGENA TOTAL Cap. 50 O.R.
SE:SRP N'. PROJS: 8
DinamlzaAo Empresaral TOTAL Cap. 50 O.R.
COFIN REGISII 1 996-97
Estudos Estratgicos Sectoriais TOTAL COFIN REGISII Cap. 50 O.R.
1 997-97
Marketing, PromoAo Estudos Fiscais TOTAL COFIN POPU Cap. 50 O.R.
1997-97
Conselho Europeu do Direito do Ambiente TOTAL Cap. 50 O.R.
COFIN REGIS II 1 995-97
Cooperao Tcnica e clenunce com a AREAM TOTAL Cap. 500.R.
COFIN OIC 1997-99
Geslo e Promoo do Centro de Empresas e Inovao TOTAL da Madeira BIC/CEIM Cap. 50 O.R.
COFIN POPII 1994 97
Redes de Cooperao (DRP) TOTAL COFlN OIC Cap.500.R.
1997 97
Redes de cooperao (Gab. Sec.) TOTAL COFIN oic Cap. 50 O.R.
1996 97
SOCIEDADEDEINFORMAAo TOTAL Cap. 50 O.R.
SE:SRP N'. PROJS: 5
Projecto NESUSJBase de Dados do CEHA TOTAL Cap. 500.R.
1997 99 COFIN OIC
PROGRAMAAo (INDICATIVA) DA EXECuAO FINANCEIRA DE PROGRAMASEPROJECTOSINCLUIDOSNO PIDDAR
Anos 1997 1998 Seguintes TOTAL
at 1995 Executado 1996 1999
xec.Prevlsta
213 491 204 740 6 744 840 332 000 321 750 O 7 818 821 213 491 204 740 8 744- 840 332 000 321 750 O 7 818 821
213 491 204 740 8 488 590 223 600 256 600 O 7 386 821 213 491 204 740 6 488 690 223 500 256 500 O 7 386 821
O O 278 260 108 500 85 250 O 450 000 O O 278 250 108 500 85 250 O 450 000
!'!'!@;~~nfmm ~mm~~~~:1tt:~~~r:r:r:j:j:~j:t:~j:::j:j:j:j:~~t:j:j~~~:t:~j:j:j~:j:j:j:1:j~:~~:j:~:t~~::r:r:r:r:r:r:i*:~:j~~~:::;:j:~:Wj,~~~:jij:j:r:r:r:r:,.m~J~;j:t:j*::~~i:r.fl~i~ft.~r:*l?~tiij
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63 163 50 565 105 890 O O O 219 818 63 163 50 565 105 890 O O O 219 618
63 163 50 565 64 697 O O O 178 425 63 163 50 565 64 697 O O O 178 425
O O 41 193 O O O 41 193 O O 41 193 O O O 41 193
!''';f8:#JflF'!'!'!'!' ~:~:~:~:~:~:~:~~~~:~:j;j:~~~~ti:::~:~:~:i:~:~::~::~~~:;~:l:l:l~~:l~l:l:l:::l:l:l:l:i:i:i:~:i~:::~:~~~:::::m~:~~~~~1*~:~~:~~:r-::=..mt?j;~~~~::~~if~m~~:1:~~:;:~::::~r:~::::~~.::4::r.:i~~~~ ..~~ :i:iir:itt~~~~:i*j ;:~j:j~:j:j:j:j*l:j~~~~f:j~:j~:j~:j~:j:j~~~~:j~~11:j:j:~:~l:~:j*j*~~~~:~~~ll:j:m:l~~~:j~:::::~ml~}I::::i:j~j~jg1i'ij:j~~:~~k;~~:::::~~~~~:!::~{~~:j~:_1h::~~~
17 953 55 634 256 250 43 500 45 250 O 418 587 17 953 55 634 256 250 43 500 45 250 O 418 587
1 372 16 481 20 000 O O O 37 853 1 372 16 481 20 000 O O O 37 853
O O 28 000 O O O 26 000 O O 26 000 O O O 26 000
O O 45 000 O O O 45 000 O O 45 000 O O O 45 000
3 651 27 850 30 000 O O O 61 501 3 651 27 850 30 000 O O O 61 501
O O 41 250 43 500 45 250 O 130 000 O O 41 250 43 500 45 250 O 130 000
12 930 11 025 79 960 O O O 103 915 12 930 11 025 79 960 O O O 103 915
O O 14 000 O O O 14 000 O O 14 000 O O O 14 000
/ O 278 40 O O O 318 O 278 40 O O O 318
O 26 861 260 000 206 000 194 000 O 686 861 O 26 861 260 000 206 000 194 000 O 688 861
/ O O 60 000 65 000 20 000 O 145 000 O O 60 000 65 000 20 000 O 145 000
SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E DA COORDEANO (CONT. 2) (contos)
22 - S I SRIE - NMERO 54
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
1996 - 99
1996 97
199797
Outros Projectos
1996 97
SE:SRP
1997 - 97
SE:SRP
1992-97
1997 97
1997 - 97
POPRAM II
SE:SRP
Informtica
1994 99
Planeamento
1994 99
1994 - 99
Estudos, Publicidade
1994 99
Gestoe Acompanhamento
1994 - 99
NITRIOS
SE:SRP
1997 - 97
O 25 937 60 000 141 000 174 000 O 25937 60 000 141 000 174 000
COFIN OIC
Projectos no mbitodas Sociedadesde Informao TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap.500.R.
O 915 25 000 O O O 915 25 000 O O
Sistema de Gesto e Informao Geogrfica
Ncfeoestratgico da Sociedade de Informao O O 65 000 O O O O 65 000 O O
O 9 50 000 O O 9 50 000 O
COFIN OIC
Comunitrios
COOPERAOEXTERNANO DOMINIODOEMPREGO-ADAPT O O 25 000 O O O O 25 000 O O
N'. PROJS: 1
Cooperao Externa no domniodo Emprego-ADAPT O O 25 000 O O O O 25 000 O O
COFIN OIC
PROJECTOSDEINFORMAOREGIONAL 3 518 510 8 020 O O 3 518 510 8 020 O O
N'. PROJS: 3
Pojeclo EURISLES Criaode um Banco de Dados 3 518 510 4 000 O O 3 518 510 4 000 O O
ContasEconmicas Regionais O O 900 O O O O 900 O O
Inqurito Produo Agrcola O O 3 120 O O O O 3 120 O O
GESTODOPROGRAMAOPERACIONALPLURIFUNDOS 53 934 48 912 52 880 62 500 62 500 53 934 48 912 52 880 62 500 62 500
N'. PROJ: 5
Monitorizao do Programa na Direco Regional de 2 217 O 4 000 5000 6000 2217 O 4000 5 000 5000
COFIN POPII
Monitorizao do Programa na Direco Regional de 1 790 12836 10 000 10 000 10000 1 790 12 836 10 000 10 000 10 000
COFIN POPlI
Funcionamento da Unidade de Gesto 24 500 14 316 27 880 25 000 25 000 24 500 14316 27 880 25 000 25 000
COFIN POPII
13 957 3 428 7500 7500 7500 13 957 3428 7 500 7500 7500
COFIN POPlI
e Promoo
11 470 18 332 3500 15 000 15 000 11 470 18 332 3 500 15 000 15 000
COFIN POPII
ACOESDEACOMPANHAMENTODEPROGRAMASCOMU O O 9 000 O O O O 9000 O O
N'. PROJ: 2
! Acesde Acompanhamento do POPRAM II O O 7500 O O I
I O O 7500 O O
DESIGNAO
Executado at 1995
PROGRAMAO(INDICATIVA) DA EXECUOFINANCEIRA DE PROGRAMASEPROJECTOSINCLUIDOSNOPIDDAR
Anos 1996 Seguintes
Exec.Prevista 1997 1998 1999 TOTAL
400 937 400 937
25 915 25 915
85 000 85 000
50 009 50 009
25 000 25 000
25000 25 000
12 048 12 048
8 028 8028
900 900
3 120 3 120
280 726 280 726
16 217 18 217
44 626 44 826
116 698 118 896
39 885 39 885
63302 83 302
9000 9000
7 500 7 500
/
19 DE MAIO DE 1997 S - 23
SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E DA COORDENAO (CONT. 3) (contos)
-
I
PROGRAMAO(INDICATIVA) DA EXECUO FINANCEIRA DEPROGRAMASEPROJECTOSINCLUIDOSNOPIDDAR
DESIGNAO Anos
Executado 1996 1997 1996 1999 Seguintes TOTAL at 1995 Exec.Prevista
Acesde Acompanhamento Diversas TOTAL O O 1 500 O O O 1 500 Cap. 500.R. O O 1 500 O O O 1 500
1997 97
:::;:::~:~:i:~~:~:::::~~~i~i~~~~~~~::~~~~ig~::~~gig~~~:o::::::: i:::::::::::::::::; iii:!:::;:;:!:::;:;:;:!:!:;:;:;:;:;:;:;:;:;:::;:::::;:ii::::::::::::::;:::::::::::::::::::::::::::::::::::::ii:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: TOTAL 74 923 22 258 82 300 20 000 20 000 O 219 481 ::~rr:~:~~:?:':~i::
74 923 22 258 82 300 20 000 20 000 O 219 481ii:;:::::::;:;:::::::::::::;:;:;:::::;::::::::::::::::ii:::::::;:::::::::::::;:::::::::: ii:::::;:;:;:;:;:;:;:::;:::;:::::::;:;:::;::::::::::::HEi:::::::::;:::::::::::::::::::::::;:::::::::;:;:::::;ii:;::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
FORMAO E APERF.T" PROFISSIONALDO PESSOAL DA DIR. TOTAL O O 5 000 O O O 5000 DlR. REG. DE PLANEAMENTO Cap. 50 O.R. O O 5000 O O O 5 000
SE: SRP N. PROJ: 1
Acesde Formao TOTAL O O 5 000 O O O 5000 Cap. 500.R. O O 5 000 O O O 5000
COFIN POPII- FSE 1997 97
FORMAOEAPERFEiOAMENTO PROFISSIONALDO PES- TOTAL O O 5 000 O O O 5 000 SOALDASEC.REG.DOPLANOEDACOORDENAO Cap. 50 O.R. O O 5 000 O O O 5 000
SE:SRP N'. PROJ:5
Afecto Dir. Reg. de Informtica TOTAL O O 2 000 O O O 2 000 Cap. 50 O.R. O O 2 000 O O O 2000
1997 97
Afecto Dir. Reg. de EstaUstica TOTAL O O 1 000 O O O 1 000 Cap. 500.R. O O 1 000 O O O 1 000
1997 97
Afecto Dir. Reg. de Finanas TOTAL O O 1 000 O O O 1 000 Cap. 500.R. O O 1 000 O O O 1 000
1997 97
Afecto Dir. Reg. de Oramentoe Contabilidade TOTAL O O 1 000 O O O 1 000 Cap. 500.R. O O 1 000 O O O 1 000
1997 97
ACTUALIZAOTECNOLGICA DA DIR.REG. DE INFORM- TOTAL 74 923 22 256 40 000 20 000 20 000 O 177 161 MTICA Cap. 500.R. 74 923 22 256 40 000 20 000 20 000 O 177 161
SE:SRP N. PROJS: 2
Aquisio de Equipamentos Informticos e Suportes TOTAL 42 536 2240 20 000 O O O 64 776 Lgicos Cap. 50 O.R. 42 536 2240 20 000 O O O 64 776
1994 97
GABMATIC - Correio e Escritrio Electrnico TOTAL 32 367 20 016 20 000 20 000 20 000 O 112 405 Cap. 500.R. 32 367 20 016 20 000 20 000 20 000 O 112 405
COFIN POP II 1993 99
ACES DE FORMAO PROFISSIONAL NA ADMINIS- TOTAL O O 32 300 O O O 32 300 TRAO PBLICA Cap. 50 O.R. O O 32 300 O O O 32 300
SE: SRP N. PROJS: 2
No Domnio da Informtica (DRI) TOTAL O O 7 000 O O O 7 000 Cap. 500.R. O O 7000 O O O 7 000
COFIN POP II-FSE
1997 97
Outras Aces de Formao(DRAPL) TOTAL O O 25 300 O O O 25 300 Cap. 50 O.R. O O 25 300 O O O 25 300
COFIN pcp II-FSE 1997 97
INVESTIMENTOS MUNICIPAIS TOTAL O O 5 945 500 O O O 5 945 500 Cap. 50 O.R. O O 5 945 500 O O O 5 945 500
CF: 420
Cmara Municipalda Calheta O O 450 000 O O O 450 000
Cmara Municipal do Funchal O O 2 145 000 O O O 2 145 000
/
//
24 - S I SRIE - NMERO 54
SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E DA COORDENAAo (CONT. 4) (contos)
DESIGNAAO
CmaraMunicipal de Cmarade Lobos
camara Municipal de Machico
CmaraMunicipal da Pontado Sol
Cmara Municipal do Porto Moniz
Cmara Municipal do PortoSanto
Cmara Municipal da Ribeira Brava
Cmara Municipal de Santana
Cmara Municipal de Santa Cruz
CmaraMunicipal de Sao Vicente
Associao de Municfpios da Madeira
PROGRAMAAO (INDICATIVA) DA EXECUAO FINANCEIRA OEPROGRAMAS E PROJECTOS INCLUlOOSNOPIOOAR
1996 EX8C. Prevista
1997 1998 1999 Anos
TOTALExecutado Seguintes at 1995
O O 550 000 O O O 550 000
O O 326 850 O O O 328 850
O O 200 000 O O O 200 000
O O 200 000 O O O 200 000
O O 314 150 O O O 314 150
O O 600 000 O O O 800 000
O O 300 000 O O O 300 000
O O 501 500 O O O 501 500
O O 278 000 O O O 278 000
O O 80 000 O O O 80000
-
19 DE MAIO DE 1997 S - 25
MAPA IX PROGRAMAS E PROJECTOS PLURIANUAIS
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA E COOPERAO EXTERNA (contos)
DESIGNAO
PROGRAMAO (INDICATIVA) DA EXECUO FINANCEIRA DE PROGRAMAS EPROJECTOS INCLUIDOS NO PIDDAR
Executado 1996 Anos at 1995 Execuo 1997 1998 1999 Seguintes TOTAL
Prevista
TOTALDODEPARTAMENTODOGOVERNOREGIONAL IDTAL 2 116 039 2 938 832 7 024 949 2 623 310 1 665 337 200 000 18 468 267 cap. 50 O.R. 2 116 039 2 938 832 6 814 949 2 623 310 1 565 337 200 000 16 258 267
PROJECTOSEMCURSO TOTAL 2 116 039 2 938 632 5 395 896 2 418 310 1 565 337 200 000 14 634 214 Cap. 50 O.R. 2 116 039 2 938 632 5 185 896 2 418 310 1 565 337 200 000 14 424 214
PROJECTO~OVOS TOTAL O O 1 629 053 205 000 O O 1 634 053 Cap. 50 O.R. O O 1 629 053 205 000 O O 1 834 053
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DINAMIZAO EMODERNIZAO DAACTIVIDADE TOTAL 1 503 221 319 312 410 000 910 000 238 337 170 000 3 550 870 INDUSTRIAL Cap. 500.R. 1 503 221 319 312 410 000 910 000 238 337 170 000 3 550 870
SE:SREC N'. PROJS. 5
Parque IndustrIai da Zona Oeste TOTAL 1 503 221 317 649 350 000 150 000 O O 2 320 870 cap. 50 O.R. 1 503 221 317 649 350 000 150 000 O O 2 320 870
COFIN POPII 1992 98
Parque Industrial da Camacha IDTAL O 1 663 35 000 435 000 218 337 160 000 850 000 Cap. 50 O.R. O 1 663 35 000 435 000 218 337 160 000 850 000
1995 00
Parque Industriei das Ginjas TOTAL O O 5 000 140 000 20 000 10000 175 000 Cap. 50 O.R. O O 5 000 140 000 20 000 10 000 175 000
1996 00
Projecto de Arborizao do Parque Industrial TOTAL O O 5 000 O O O 5000 daCancels Cap. 50 O.R. O O 5 000 O O O 5000
COFIN FEOGA 1996 97
Parque Industrial da Cancela TOTAL O O 15 000 185 000 O O 200 000- Cap. 50 O.R. O O 15 000 185 000 O O 200 000 1997 98 :;~~~;+~U;;:~~~~~;I:Jt,;;;:;:;:m:m;;:;:;:;:;:;:;:;:;;;:;:;:;;;:;;;:;:;::;:;:;~~.;.\U:;:;:; ;:;:;:;:;:;:;;;:;'r:;:;:;:;:;;;~;;;~;i(:;:;:;;;~~;:;~~f;;;;; ; ; :J~ r ~ ~~; ' ; : ; : ; : ; : ; : ; : ; ; ;; ; : ; : ~: ; : ; : ; : ; ; ; ; ; : ; :; ' ; : ; :F; : ; : ; : ; : ~~:r~~{
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ESTUDOSDEINVESTIGAORELAnVOSAPROGRAMAS TOTAL O 7873 5 000 O O O 12 873 INTER-REGIONAIS NO DOMINIO DA ENERGIA Cap. 50 O.R. O 7873 5 000 O O O 12873
SE: SREC- AREAM N'. PROJS.l
Utilizao de Energias Renovveis em reas Turfsticas TOTAL O 7873 5 000 O O O 12 873 sensrvea Cap. 50 O.R. O 7873 5 000 O O O 12 873
COFIN P. AlTENER 1996 97
APOIOSAOSPRODUTORESPRIVADOSDEENERGIA IDTAL O O 45 000 O O O 45 000 Cap. 50 O.R. O O 45 000 O O O 45 000
SE:SREC N'. PROJS. 1
Apoio aos Produtores Privados de Energia IDTAL O O 45 000 O O O 45 000 (Dee.-Lel 189/88 e Res 1063/88) Cap. 50 O.R. O O 45 000 O O O 45 000
1997-97
CENTROLOGlsTICODECONBUST/vEISDOPORTONOVO TOTAL O 202 50 000 200 000 O O 250 202 Cap. 50 O.R. O 202 50 000 200 000 O O 250 202
SE:SREC N'. PROJS. 1
t> Centro Loglstico de Combustfveis do Porto Novo TOTAL O 202 50 000 200 000 O O 250 202 Cap. 50 O.R. O 202 50 000 200 000 O O 250 202 1996 98
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REVITALlZAOURBANlsnCADO PORTO DO FUNCHAL TOTAL Cap. 50 O.R.
15 540 15 540
40 500 40 500
67 500
67 500
O
O
O
O
123 540
123 540 SE: APRAM N'. PROJS. 1
.... I
--
26 - S I SRIE - NMERO 54
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA E COOPERAO EXTERNA (CONT. 2) (contos)
PROGRAMAAO(INDICATIVA) DA EXECUAO FINANCEIRA DEPROGRAMASEPROJECTOSINCLUIDOSNOPIDDAR
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jjjjjmjjjjjjjjjjjjjjjjjj~jjjjjjjjjjjj;j~~~;~~~~j~j~j~jr?:~j:j:j::jj~jjjjjjjjjjj~:a.::::::~:::jr::~j:j:jjj:j:jr:r.:f;:~~~j~~jjr:jjjm:j:jjjjj:j :~j:iff.I:~~W@~f:~ ~r:jjjjr:jjj~Uj;'jj~r:r::t~r:::l::ljj:j::~:~:~:j:j:j~j;j;jr:~:j~::jj~~~{"j*~1~~::;:::::~~;.:::::::::~~(.~J.~m~m:j:jr:;f.~~r:ir:r:~:$[:f:j~*f(~~:::j:::jt:&r::r:~~ili::l!-.!.:::;Z~:
INFRAESTRUTURASPORTURIASDOCANIAL TOTAL O 1 772 194 1 964 011 O O O 3 736 205 Cap.SOO.R. O 1 772 194 1 964 011 O O O 3 736 205
SE:SREC-GZF N'. PROJS. 8
Estaleiro Naval e Porto de Pesca O 1 768 614 1 089 011 O O O 2 857 625 Cap.SOO.R.
TOTAL O 1 768 614 1 089 011 O O O 2 857 625
ICOFIN POPII 1996 97
Parque de Mquinas e Eslao de Servio do Terminal TOTAL O 2606 2000 O O O 4608 Mar/timo da Z. Franca Cap. 50 O.R. O 2606 2000 O O O 4808
1996 97
Concepo/Construo Molhe Exterior Terminal Marftimo TOTAL O 974 400000 O O O 400 974 do Canial 1'\ fase Cap.SOO.R. O 974 400000 O O O 400 974
COFIN 1996 97
Infraestruturas para Reparao de Embarcaes de TOTAL O O 78000 O O O 78000 Madeira e Caminho de Rolamento - TRAVELlFT Cap. 50 O.R. O O 78000 O O O 78000
1997 97
Fornecimento de um Prtico Travelifl para o Porto de Pesca TOTAL O O 200000 O O O 200000 do Canial Cap. 50 O.R. O O 200000 O O O 200000
1997 97
Lota e Entreposto frigorUicodo Porto de Pesca do Canial TOTAL O O 100000 O O O 100 000 Cap. 50 O.R. O O 100 000 O O O 100000
1997 97
Fornecimento de Dois Tractores para o Estaleiro de Repara TOTAL O O 55000 O O O 55000 Naval do Canial Cap.SOO.R. O O 55000 O O O 55000
1997 97
Bero para Embarcaes e Sistema de Guiamento para TOTAL O O 40000 O O O 40000 Navios Cap.SOO.R. O O 40 000 O O O 40000
1997 97
AEROPORTO INTERCONTINENTALDA MADEIRA - COMPAR- TOTAL 143 750 400 000 600 000 340 000 O O 1 483 750
TICIPAODAREGIAO Cap. SOO.R. 143 750 400 000 600 000 340 000 O O 1 483 750
SE:ANAM N'. PROJS. 1
Aeroporto Intercontinental da Madeira Compartici- TOTAL 143 750 400000 800000 340 000 O O 1 483 750 paoda RAM Cap.SOO.R. 143 750 400000 600 000 340 000 O O 1 483 750
1995 98
MANlJTENAOEPROTECAoDEINFRAESTRlJTURAS TOTAL 285 645 62 500 683 000 O O O 1 031 145 PORTURIAS Cep.50 O.R. 285 845 82500 473 000 O O O 821 145
SE: APRAM NO. PROJS. 1
( Manuteno e Proteco de Infraestruturas Porturias TOTAL 285 645 82 500 883 000 O O O 1 031 145 Cap.SOO.R. 285 645 62 500 473 000 O O O 821 145
........
-
ii
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28 - S I SRIE - NMERO 54
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA E COOPERAO EXTERNA (CONT. 4) (contos)
PAOGRAMAO(INDICATIVA) DA EXECUO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUI DOS NOPIDDAR
D ES I G N A O Executado 1996 Anos at 1995 xecuo Seguintes TOTAL1997 1998 1999
Prevista
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TOTAL
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O 3 636 10 000 6 400 O O 20 038
ACTIVIDADE ECONMICA PIDAE
PROGRAMA DE INFORMAOE DIVUlGAAOSOBREA TOTAl
O 3 636 10 000 6 400 O O 20 036 Cap.500.R.
SE:SREC N'. PROJS. 1
Programa de Informao e Divulgao sobre a O 3 636 10 000 6 400 O O 20 036 Actividade Econmica PIDAE
TOTAL Cap. 50 O.R. O 3 636 10 000 6 400 O O 20 036
1996 96
COOPERAAoINTERREGIONAl TOTAL O O 5 500 16 000 16 000 O 37 500
Cap.500.R. O O 5 500 16 000 16 000 O 37 500
SE:SREC N'. PROJS. 1
Aces de Cooperao Externa (DRCECE) TOTAL O O 5 500 16 000 16 000 O 37 500 Cap.SOO.R. O O 5 500 16 000 16 000 O 37 500
CCRN REGISIl
1997 96
SISTEMADEINFORMAAOGEOGRFICAOOCOMRCIO O O 10 000 20 000 O O 30 000
E INDSTRIA
TOTAl
Cap. 50 O.R. O O 10 000 20 000 O O 30 000
SE:SREC N'. PROJS. 1
Sistema de Informao geogrfica do Comrcio e Indstria TOTAL O 10 000 20 000 O O 30 000 O 10 000 20 000 O O 30 000Cap. 50 O.R.
1997 98
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INFORMATIZAAODOSSERVIOSDAAPRAM O O 16 000 O O O 16 000
Cap. 50 O.R.
TOTAl
O O 16 000 O O O 16 000
SE:APRAM N'. PROJS. 1
AquisiAo de Equipamento Informtico TOTAl O 16 000 O O O 16 000 Cap.500.R. O 16 000 O O O 16 000
1991 1997 I
FORMAAOEAPERFE~OAMENTODEPESSOAL 2 679 O 8000 12 000 6 000 O 26 679
Cepo 50 O.R.
TOTAL
2 679 O 6 000 12 000 6 000 O 28 879
SE:SREC N'. PROJS. 1
Formao e Aperfeioamento do Pessoal da Direco TOTAL 2 679 O 7 000 8 000 6000 O 23 679 Regional das Comunidades Europeias e cooperao Cap. 50 O.R. 2 879 O 7 000 8 000 6 000 O 23 679 Externa
1995 99
Formao do Pessoal afecto Direco Regional TOTAL O O 1 000 4 000 O O 5 000 do Comrcio e Indstria Cap. 50 O.R. O O 1 000 4 000 O O 5 000
1997 96
INFORMATIZAAODESERVIOS TOTAl 1 666 16 967 23 500 26 600 5 000 O 75 933
Cap. 50 O.R. I 666 16 967 23 500 26 600 5 000 O 75 933
SE:SREC N'. PROJS. 3
Informatizao dos Servios de Apoio ao Gabinete TOTAL O O 7 500 O O O 7 500 do Secretrio Cap.SOO.R. O O 7500 O O O 7 500
1997 97
Informatizao dos Servios Afectos DRCI TOTAL O 16 967 4 000 19 600 O O 42 567 Cap. 50 O.R. O 16 967 4 000 19 600 O O 42 567
1995 96
Informatizao dos Servios Afectos DRCECE TOTAL 1 666 O 12 000 7 000 5 000 O 25 866 Cap. 50 O.R. 1 666 O 12 000 7 000 5 000 O 25 866
1995 99
19 DE MAIO DE 1997 S - 29
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA E COOPERAO EXTERNA (CONT. 5) (contos)
i;!;!;!;!;!;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;i;:;:;:;:;:;:;!;:;;;;;!;:;:;!;: i;i;:;:;:;:;:;!;:;:; ;i;:;:;:;:;:;:;;;:;:;:;:;:;:;:;;;;;;;!;!;!;!;!;!;!;!;!;i;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;!;!;:;!;!;!;!;!;;;!;!;!;!ii;!;!;!;!;!;!;!;:;!;!;:;:;:;:;:;:;:;:;:;:;;;:;!; SECTOR: APOIOS TOTAL 163 138 313 448 1 405 000 1 060 000 1 300 000 30 000 4 271 586
163 138 313 448 1 405 000 1 060 000 1 300 000 30 000 4 271 586 ~~~~~~~~~~~~H~~~~~~~EE~~~EE~~~~E~~~~~E~~~~!E~EE~~~i~~~~~~EEE~n~!H~~~~~~~~H~~~~~~~ ~;~~~E!~!~!E!E!E!E!E!E!E!E!E!E!E!E!E!E!E!E!E!E!E!EEEEE!EEHEH~~~EinEmiEiii~i!iEiE;EiE;HEEEHEE;E;E;E;E;E;EEEEiE;E;E;E;E~~~~~~HH~~~~~~~~~!~!~m~~~~~~~~nr~l~1~~~'~~iH
PROGRAMAO(INDICATIVA) DA EXECUO FINANCEIRA DEPROGRAMASEPROJECTOSINCLUIDOSNOPIDDAR
D ES IG NAO Executado 1996 Anos al 1995 ExecuBo 1997 1999 Seguintes
Prevista 1998
SISTEMADEINCENTIVOSAODESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL na RAM - SIDERAM
SE:SREC N'. PROJS. 1
Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento do Tecido Empresarial na RAM SIDERAM
COFIN POI'U
1995 99
TEMPORAIS DE OUTUBRO 1993 (DLR n'. 1/94/M)
SE:SREC N'. PROJS. 1
Apoio Financeiro s empresas afectadas pelostemporais de de Outubro 1993
199597
APOIOSESTRUTURASASSOCIATIVASEMPRESARIAIS
SE:SREC N'. PROJS. 1
Apoio s Estruturas Associativas Empresariais
1997 97
AMPLlAOITRANSFERNCIA DA ECM -SE:SREC N'. PROJS. 1
AmpliaBolTransferncia da ECM
1997 97
TOTAL
TOTAL 127 585 203 437 400 000 1 000 000 1 250 000 O 2 981 022 Cap. 50 O.R. 127 585 203 437 400 000 1 000 000 1 250 000 O 2 981 022
TOTAL 127 585 203 437 400 000 1 000 000 1 250 000 O 2 981 022 127 585 203 437 400 000 1 000 000 1 250 000 O 2 981 022 Cap. 50 O.R.
35 553 110 011 90 000 60 000 50 000 30 000 375 564 TOTAL 35 553 110 011 90 000 60 000 50 000 30 000 375 564Cap. 50 O.R.
TOTAL 35 553 110 011 90 000 60 000 50 000 30 000 375 564 Cap. 50 O.R. 35 553 110 011 90000 60 000 50 000 30 000 375 564
TOTAL O O 15 000 Cap. 50 O.R. O O 15 000
TOTAL O O 15 000 Cap. 50 O.R. O O 15 000
TOTAL O O 900 000 Cap. 50 O.R. O O 900 000
TOTAL O O 900 000 Cap. 50 O.R. O O 900 000
O O O 15 000 O O O 15 000
O O O 15 000 O O O 15 000
O O O 900 000 O O O 900 000
O O O 900 000 O O O 900 000
, , I ! ,i .I
19 DE MAIO DE 1997 S - 31
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA, FLORESTAS E PESCAS
1997-97
1997 97
Poseima
1992-97
1997-97
1997 97
SE:SRA
1985
198997
199097
199497
SE:SRA
Centro de
1997-97
199797
1994-99
menlo Agrlcola
199797
SE:SRA
199699
AGRCOLA
SE:SRA
Sistema de Informao da Actividade Agrfcola Ocupao. cap. e usosolos
1996-98
DESIGNAO
Inspeco Fitossanilria
Campanha de Desratizao
Medidas Agrlcolas
COFIN
Campanha de Deslnfestao de setoa- DRA
Campanha de Fertilizao ORA
MELHORIADASCONDlESDEAPROVISIONAMENTO EDE UTILIZAODAGUADE REGA
N' PROJ. 4
Canal de Regade S. Vicente
1997
ImpenneabilizBo da Lagoado Santoda Serra
Cobertura ou Resguardo de Tanques
Outras Obras de Hidrulica Agr(cola -APETRECHAMENTOESPECIALDESERVIQS
N' PROJ. 4
Fruticultura Subtropical
Mecanizao Agrrcola
Centros de Formao Agrria
Apetrechamento 9 ModernlzaAo de Centros de Desenvolvi
INVESTIGAOEXPERIMENTALEDEMONSTRAO
N' PROJ. 1
Criao de Centros de Desenvolvimento Agrcola Experimental
SISTEMAINTEGRADODEINFORMAODAACTIVIDADE
N' PROJ. 1
TOTAL Cep.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. ~OO.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap.500.R.
(CONT. 2)
PROGRAMAO(INDICATIVA) DA EXECUOFINANCEIRA DEPROGRAMASEPROJECTOSINCLUIDOSNOPIDDAR
Executado at 1995
1996 execuo prevista
1997 1998 1999 Anos
Seguintes
O O
O O
10000 10000
O O
O O
O O
O O
O O
136 000 136 000
O O
O O
O O
750 750
128 128
797 797
20000 20000
O O
O O
O O
O O
O O
10000 10000
O O
O O
O O
O O
O O
60000 60000
O O
O O
O O
965 965
995 995
99 123 99 123
150 000 150 000
O O
O O
O O
200 200
686 686
46 261 46261
30 000 30 000
O O
O O
O O
393 393
894 894
O O
30 000 30 000
O O
O O
O O
22 22
130 130
5 361 5 361
20 000 20000
O O
O O
O O
349 349
285 285
47 481 47 481
70 000 70 000
O O
O O
O O
25 370 25 370
16 169 16 169
168 000 168 000
25 000 25 000
30000 30000
O O
O O
O O
20000 20 000
O O
O O
O O
O O
O O
120 000 120 000
O O
O O
O O
25 370 25 370
16 169 16 169
18 000 18000
25 000 25 000
30000 30000
O O
O O
O O
10000 10000
O O
O O
O O
O O
O O
25 000 25 000
60000 60000
60000 60000
O O
O O
O O
25 000 25 000
60000 60000
60000 60000
O O
O O
O O
15 000 15 000
35 000 35 000
O O
O O
O O
O O
15 000 15 000
35 000 35 000
O O
O O
(contos)
TOTAL
10000 10000
136 000 136 000
770 925 770 925
10000 10 000
60000 60000
1 215 118 1 215 118
276 947 276 947
423 894 423 894
47 511 47 511
466 766 466 766
264 539 264 539
20000 20000
120 000 120 000
114 539 114 539
10000 10000
145 000 145 000
145 000 145 000
50000 50000
50 000 50 000
/(
,
32 - S I SRIE - NMERO 54
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA, FLORESTAS
DESIGNAO
PROMQOSOCIAL DOSMEIOSRURAIS
Apoios Casas do Povo
1997-97
SE:SRA
dos produtos Silvlcolas
1997-99
PECURIA ,/
SE: SRAlDR Pecuria
Bovinos e Cavalos (C.R
1995-98
Melhoramento das EstruOvinos e Caprinos -(C.O.M.)
1995-98
.A)
turas de
SE: SRAlDR Pecuria
1994-98
FLORESTAS
SE: SRAlDR Florestas
Programa de Desenvolv
1995-99
1995-99
imento
SE: SRAlDRF
Ajudas s Medidas FloreAgricultura (REG: CEE
1995-1999
Medidas Agro-Ambienta(Reg: 2078/92)
1995-1999
is
stais na
N PROJ. 1
APOIOSTRANSFORMAOECOMERCIAUZAODOS PRODUTOSAGRICOLASESILViCOLAS
N' PROJ. 1
Melhoria das Condies de Transformao e comercializao
COFIN POPII- FEOGAO
MELHORAMENTODASESTRUTURASDEAPOIOPRODUO
N'. PROJ. 2
Melhoramento das Estruturas de Apoio Produo de
Apoio Produo de Centro de Ovinicultura da Madeira
LABORATRIOREGIONALDEVETERINRIA
N'. PROJ. 1
Construo Laboratrio Regional de Veterinria
N'. PROJ. 2
Florestal
Recolha de Dados da Fileira Florestal (PDAR)
COFIN POPII - FEOG A-o
MEDIDASCOMPLEMENTARES DAREFORMADAPAC
N'. PROJ. 2
2080/92)
COFIN POPII - FEOGA-G
COFIN POPII - FEOGA-G
E PESCAS (CONT. 3)
TOTAL Cap. 500.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cepo500.R.
TOTAL Cap. 500.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 500.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
Executado at 1995
O O
O O
O O
O O
33 220 33 220
19 434 19 434
13 786 13 786
34 111 34 111
34 111 34 111
12 614 12 614
5 188 5 188
7426 7426
8 320 8 320
O O
8320 8320
PROGRAMAO(INDICATIVA)DA EXECUOFINANCEIRA DEPROGRAMASEPROJECTOSINCLUIDOSNOPIDDAR
1996 execuo prevista
O O
O O
O O
O O
43 709 43 709
29 210 29 210
14 499 14 499
12 059 12 059
12 059 12 059
106 852 106 852
106 852 106 852
O O
1 630 1 630
O O
1 630 1 630
1997
220 000 220 000
220 000 220 000
10 000 10 000
10 000 10 000
40 000 40 000
20 000 20 000
20 000 20 000
300 000 300 000
300 000 300 000
69 000 69 000
60 000 60 000
9000 9 000
103 000 103 000
23 000 23 000
80 000 80 000
1998
O O
O O
49 560 49 560
49 560 49 560
96 637 96 637
48 870 48 870
47 767 47 767
521 631 521 631
521 631 521 631
304 187 304 187
292 113 292 113
12 074 12 074
714 673 714 673
264 161 264 161
450 512 450 512
1999
O O
O O
28 588 28 588
28 588 28 588
O O
O O
O O
O O
O O
322 966 322 966
314 312 314 312
8654 8654
O O
O O
O O
Anos Seguintes
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
O O
2 144 477 2 144 477
1 006 111 1 006 111
1 138 366 1 138 366
(contos)
TOTAL
220 000 220 000
220 000 220 000
88 148 88 148
88 148 88 148
213 566 213 566
117 514 117 514
96 052 96 052
867 801 867 801
867 801 867 801
815 619 815 619
778 465 778 485
37 154 37 154
2 972 100 2 972 100
1 293 272 1 293 272
1 678 828 1 678 828.,.
I /
,I i
19 DE MAIO DE 1997 S - 33
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA, FLORESTAS E PESCAS (CONT. 4) (contos)
SE: SRAlDR Florestas
1995-99
REPOVOAMENTOPIScC
SE: SRAlDR Florestas
OLA
Repovoamento Pisccola
1997-97
FOMENTOCINEGTlCO
SE: SRAlDR Florestas
Fomento Cinegtico
1997-97
SECTOR: PESCA
APOIOFROTAPESQUEIRA
SE: SRAlDRPs
Apoio Frota n'. 9/87/M-Bonilicao
1987-99
SE: SRAlDRPs
Frigorficas
1995-97
1995-97
do Porto Novo (Reg. 40
1995-98
Entreposto Frigorfico dMaquinaria e Equipamen
1995-98
Equipamentos Porturios
1993-97
1997-97
1997-97
o Funchal
28)
tos
TOfAL Cap. 50 O.R.
TOfAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL CaD.50 O.R.
TOfAL Cap.500.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOTAL Cap. 50 O.R.
TOfAL Cap.500.R.
TOTAL Cap.500.R.
TOfAL Cap. 50 O.R.
TOfAL Cap. 50 O.R.
TOfAL Cap.500.R.
DESIGNAO Executado al 1995
RACIONALIZAO DOREGIMESILVO-PASTORIL 51 880 51 880
N'. PROJ. 1
Racionalizao do Regime Silvo-pastoril 51 880 51 880
O O
N'. PROJ. 1
O O
O O
N'. PROJ. 1
O O
PROGRAMAO (INDICATIVA)DA EXECUOFINANCEIRA DEPROGRAMAS EPROJECTOSINCLUIDOSNOPIDDAR
Anos Seguintes
1996 execuo prevista
1997 1998 1999 TOTAL
67 156 75 000 200 000 125 000 O 519 036 67 156 75 000 200 000 125 000 O 519 036
67 156 75 000 200 000 125 000 O 519 036 67 156 75 000 200 000 125 000 O 519 036
O 15 000 O O O 15 000 O 15 000 O O O 15 000
O 15 000 O O O 15 000 O 15 000 O O O 15 000
O 30 000 O O O 30000 O 30000 O O O 30000
O 30000 O O O 30000 O 30 000 O O O 30000
427 590 488 837 595 000 872 406 290 083 O 2 673 916 427 590 488 837 595 000 872 406 290 083 O 2 673 916
95 480 72 510 80 000 100 000 100 000 O 447 990 95 480 72 510 80 000 100 000 100 000 O 447 990
N'. PROJ. 1-pesqueira (DRR n'. 121831M e DRR 95 480 72 510 80 000 100 000 100 000 O 447 990
de juros) 95 480 72 510 ao 000 100 000 100 000 O 447 990
180 344 70483 170 000 355 406 O O 776 213 180 344 70463 170 000 355 406 O O 776 213
N'. PROJ. 7
EQUIPAMENTODOSPORTOSDEPESCA
Construo de Lotas e Pequenas Instalaes 2 554 O 10000 O O O 12 554 2 554 O 10000 O O O 12 554
COFIN poP I/-IFOP
1 235 10 847 10 000 O O O 22 082 1 235 10 847 10000 O O O 22 082
Remodelaoe Reequipamentode Lotas
Const. Maquinaria e Equipamento do Entreposto Frigorfico 23 805 29 330 50 000 200 000 O O 303 135 23 805 29 330 50 000 200 000 O O 303 135
COFIN FEOGA
- Construes 18 230 20 539 50 000 155 406 O O 244 175 18 230 20539 50 000 155 406 O O 244 175
COFIN POPI/-IFOP
(Reg. 4028) 134 520 9 747 10000 O O O 154 267 134 520 9747 lO 000 O O O 154 267
COFIN FEOGA
Lota do Funchal Const. Maq. e Equipamentos O O 20 000 O O O 20 000 O O 20000 O O O 20 000
COFIN POPI/IFOP
.r-
I Lota do Canial Consl. Maq. e Equipamentos O O 20 000 O O O 20000 O O 20 000 O O O 20 000 COFIN POPI/IFOP
--
34 - S I SRIE - NMERO 54
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA, FLORESTAS E PESCAS (CONT. 5) (contos)
PROGRAMAO(INDICATIVA) DA EXECUOFINANCEIRA DEPROGRAMASEPROJECTOSINCLUIDOSNO PIDDAR
DESIGNAO Execulado 1996 Anos at 1995 execuo 1997 1998 1999 Seguintes TOTAL
prevista
MELHORAMENTOSDEPEOUENOSPORTOS TOTAL 55 957 136 630 80000 O O O 272 587 Cap.500.R. 55 957 136 830 80 000 O O O 272 587
SE: SRAlDRPs N'. PROJ. 1
AmpliaAo do Cais do Porto Novo TOTAL 55 957 136 830 80000 O O O 272 587 Cap.500.R. 55 957 138 830 80000 O O O 272 587
1995-97 COFIN POPII-FEDER
AOUACULTURA -UNIDADE DE PRODUO NA BAlA D'ABRA TOTAL 95 809 84 234 80000 O O O 260 043 Cap. 50 O.R. 95 809 84 234 80 000 O O O 260 043
SE: SRAlDR Pescas N'. PROJ. 1
Aquacultura - Unidade de Produona Baia d'Abra TOTAL 95 809 84 234 80000 O O O 260 043 (Reg. 4028186) Cap.500.R. 95 809 84 234 80 000 O O O 280 043
1995-97 COFIN FEOGA
PESCA-RAM-APOIOS TOTAL O 125 000 160 000 392 000 173 000 O 850 000 Cap.500.R. O 125 000 180 000 392 000 173 000 O 850 000
SE: SRAlDRPs N'. PROJ. 9
Ajuslamenlo do Esloro de Pesca TOTAL O O 15 000 50 000 52 000 O 117 000 Cap.500.R. O O 15 000 50 000 52 000 O 117 000
1995-99 COFIN POPII-IFOP
RenovaAo e ModernizaAo da Frola de Pesca TOTAL O 30 000 40 000 15 000 14 000 O 99 000 Cap.500.R. O 30 000 40 000 15 000 14 000 O 99 000
1995-99 COFIN POPII-IFOP
TransformaAo e comerclaszaao de Produtos da Pesca TOTAL O 60 000 20 000 200 000 94 000 O 374 000 e Aquacultura Cap. 500.R. O 60 000 20 000 200 000 94 000 O 374 000
1995-99 COFIN POP II-IFOP
Apoio ao Desenvolvimento da Aquacultura TOTAL O 35 000 20 000 78 000 O O 133 000 Cap.500.R. O 35 000 20 000 78 000 O O 133 000
1996-98 COFIN POPII-IFOP
Promoo dos produtos de Pesca TOTAL O O 5 000 5 000 5 000 O 15 000 Cap.500.R. O O 5000 5 000 5 000 O 15 000
1997-99 COFIN POP II-IFOP
ModernizaAo e Equipamento de Portos de Pesca TOTAL O O 5 000 4 000 4 000 O 13 000 Cap. SOO.R. O O 5 000 4 000 4 000 O 13 000
1997-99 COFIN POPII-IFOP
Apoio Indstria de Transformao do Pescado TOTAL O O 35 000 O O O 35 000 Cap. 50 O.R. O O 35 000 O O O 35 000
1997-97
Protecodas Zonas Marinhas - DRPs TOTAL O O 5 000 5 000 4 000 O 14 000 Cap. 50 O.R. O O 5 000 5 000 4 000 O 14 000
COFIN POPII-IFOP 1997-99
Repovoamento de ZonasCosteiras Recifes Artificiais DRPs TOTAL O O 15 000 35 000 O O 50 000 Cap. SOO.R. O O 15 000 35 000 O O 50 000
COFIN POPII-IFOP 1997-98
COOPERAOAMBIENTAL DESENVOLVIMENTODAPESCA TOTAL O O 25 000 25 000 17 083 O 67 083 Cap. 50 O.R. O O 25 000 25 000 17 083 O 67 083
SE: DRPs N'. PROJ. 1
ooperao Ambiental Desenvolvimento da Pesca - DRPs TOTAL O O 25 000 25 000 17 083 O 67 083 Cap. 500.R. O O 25 000 25 000 17 083 O 67 083
COFIN REGISII 199799
~:~:::::::::::::;~t:::::-~~~::::::::~::::~?:::.::::::::::::::::~::;:~::::::::::t::::::::::::::::::r;:;:::::::::::::::::::~::::::::::::::::::::::::;::::::S~::::::::::::::::::;::::::::::::::@:~:::;:;::::::::::::::; ::::::::::::::::::::::::::~::~:::~~:~~::~::f.~::::::::::::::::~~::~:~:::::::::::::::::::;::*:t~::tt~;:':::~~:~::::::t~~:~::;'"7;.::;::::::::::rf~~~-::~':::~:::::::::r",*::~~~~::;::::~~~~: SECTOR: INDSTRIA TOTAL
1 469
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