REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL: AS AÇÕES NO ESTADO DE
SANTA CATARINA
Denize Matthes Berri – UNIDAVI – [email protected]
Tatiane Ap. Viega Vargas – UNIDAVI – [email protected]
RESUMO
A questão agrária brasileira é um assunto muito debatido a décadas, assim como um problema
que parece nunca terminar. Muitos se referem a reforma agrária como sendo apenas a falta da
distribuição igualitária da terra, porém esta questão é muito mais abrangente do que se possa
pensar. A falta de acesso a terra se estende as questões sociais, começa em uma família e
acaba por afetar todo um país, sendo que são muitos os que vivem em situação precária, sem
as mínimas condições de vida. Problemas frequentes são a dificuldade de acesso a educação,
saúde, moradia, saneamento básico, estradas, dificuldade de produção e geração de renda na
propriedade. A infra-estrutura oferecida aos assentamentos assim que liberados é um ponto
muito frágil, pois muitos autores citam a falta de incentivos financeiros, e também os sociais
comentados acima, para que as famílias não permaneçam em suas propriedades. Desta
maneira, como será possível que as famílias beneficiadas com terras da reforma agrária
conquistem sua dignidade se a elas não são oferecidas as mínimas condições. Este trabalho
analisa a reforma agrária desta ótica, preocupando-se com o lado social. Trata-se de uma
pesquisa bibliográfica que procurou analisar a reforma agrária no Brasil ao longo da década
de 90 até anos 2000. Sendo que o foco passa a ser o estado de Santa Catarina, onde pode-se
identificar os municípios catarinenses que possuem assentamentos da reforma agrária, assim
como, a região onde há maior concentração dos mesmos. Este trabalho acrescenta, o
levantamento da localização e distribuição dos assentamentos no estado de Santa Catarina.
Palavras-chaves: Reforma agrária. Brasil. Santa Catarina.
1 INTRODUÇÃO
A questão agrária no Brasil tem raízes profundas e não pode ser considerada como uma
questão resolvida. Os problemas sociais e de inversão demográfica são algumas das
consequências da falta de terra para os trabalhadores rurais. A Reforma Agrária foi uma das
questões levantadas pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) já na
década de 40 e a estrutura agrária dos países periféricos era considerada um entrave para o
desenvolvimento. Não é o objetivo da pesquisa uma discussão sobre as teorias cepalinas ou as
várias correntes de pensamento que teorizaram sobre o desenvolvimento, todavia, já a muitas
décadas sabe-se que redistribuição de terras no Brasil é uma necessidade social e econômica.
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Por se tratar de questão social, cabe ressaltar aqui que a mesma vai além da distribuição da
terra, mas da oportunidade que as pessoas possuem de construir uma vida digna, com acesso à
moradia, educação, saúde e da renda familiar, ou seja, uma questão de justiça.
2 O CONCEITO DE REFORMA AGRÁRIA
O problema agrário no Brasil é um assunto muito debatido e repleto de polêmicas, visto
a gravidade dos problemas causados no âmbito social e econômico à falta da distribuição
igualitária da terra. Antes de aprofundar os estudos sobre este tema é necessária uma análise
acerca do conceito de reforma agrária, utilizando-se do que dizem alguns estudiosos sobre o
tema.
A reforma agrária sempre se apresentou como um empecilho para os governos
brasileiros, assim como, para a classe burguesa que se negou a participar da elaboração de um
projeto que resaltasse a devida importância da questão agrária brasileira. Com o passar do
tempo a bandeira da reforma agrária é atribuída aos movimentos sociais e instituições de
apoio, a partir de então, a reforma agrária no Brasil tem um diferencial conceitual em relação
a outros países conforme destacado por Gehlen (2004, p. 9), desta forma o autor define
reforma agrária como:
“[...] política pública com forte impacto social, sem diminuir os argumentos econômicos de
aumentar a produção e de inclusão de parcela da população no circuito do mercado de produtores e
de consumidores [...] uma correta política de reforma agrária deve propor o uso de tecnologias
sustentáveis em relação ao ambiente natural, pouco presente até o momento [...].”
Percebe-se assim, a importância dada à participação dos trabalhadores rurais na
produção de alimentos e demais produtos agrícolas com uso de tecnologias sustentáveis que
venham a atender o mercado consumidor sem agredir ao meio em que estarão inseridos. A
reforma agrária, desta ótica, proporciona as famílias fonte de renda e melhor qualidade de
vida para aqueles que antes não tinham acesso a terra e trabalho digno, além de tudo a
oportunidade de ser visto, reconhecido e participante ativo da sociedade local.
Segundo o Estatuto da Terra, a Reforma Agrária é compreendida por um “conjunto de
medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de
posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural
sustentável e aumento de produção.” (BRASIL, 1964)
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Para a definição do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma agráriaalém
de citar a questão da justiça social, desenvolvimento rural sustentável e produção, princípios
estes fundamentais e essenciais à reforma agrária, coloca-se em questão as modificações na
posse e uso das terras no Brasil, devido a grande concentração de terras produtivas em poder
de latifundiários que poderiam estar atendendo a necessidade de famílias que não as possui.
De acordo com Sandroni (2006, p. 714) a Reforma Agrária pode ser definida pelos seus
objetivos político-sociais “[...] permitir o acesso a propriedade da terra aos que nela
trabalham, eliminar grandes desigualdades e impedir o êxodo rural, fixando o homem no
campo [...]” e pelos objetivos econômicos “[...]desconcentrar a renda e elevar a produção e a
produtividade do trabalho na agricultura.”
Sandroni (2002, p. 714) ainda menciona a necessidade da adoção de algumas medidas
para realizar a Reforma Agrária, que vão de encontro com os autores acima citados, como a
distribuição igualitária da propriedade da terra por meio da expropriação ou desapropriação,
como no caso de grandes fazendas improdutivas, adoção de técnicas modernas de cultivo e
controle da produção a exemplo das cooperativas.
A Reforma Agrária vai muito além do fornecimento de um pedaço de terra, conforme
ressaltado por Oliveira (1997, p.195) “[...] os programas de reforma agrária deveriam priorizar
ações tendentes à consolidação e à emancipação dos agricultores assentados, com apoio na
educação voltada para a produção e para a cidadania.”
É neste tocante que a reforma agrária mais deixa a desejar em nosso país, pois o que se
vê na maior parte dos assentamentos é o esquecimento por parte do poder público. A
educação por muitas vezes de difícil ou nenhum acesso, falta de políticas auxiliares que visem
um suporte a produção, tanto para subsistência quanto a comercialização dos excedentes, falta
de estrutura para acesso as propriedades e instalação das famílias nas mesmas. São estes
alguns os motivos que se fazem indispensáveis para toda família contemplada com à
propriedade da terra formar um lar, trabalhar tirar alimento para seu sustento.
2.1 O conceito de política agrária
Quando falamos de reforma agrária é quase inevitável falar de política agrária. Pois para
a realização da reforma agrária é ncessário ter um planejamento para que seja executada com
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maior eficácia possível. Sendo assim, pode-se utilizar da definição de Comparato (2010, p.
01) como sendo “[...] o sistema oficial de atribuição de direitos reais sobre terras agrícolas.”
Para a FAO (2008, apud COCA, FERNANDES, 2008, p. 15) o processo de reforma
agrária deve ser muito mais que a distribuição da terra:
No contexto atual, a reforma agrária não se limita exclusivamente à redistribuição de terras e
recursos naturais, mas deveria ser acompanhada por políticas que abordem de maneira integral o
acesso aos recursos e sua administração, sustentadas nos princípios de diversidade e participação,
o que implica entregar aos atores públicos e privados, através de mecanismos de concertação e
diálogo, a liderança no desenvolvimento de seus respectivos territórios.
Desta perspectiva, aponta-se a política agrária uma forma de se pensar a reforma
agrária como instrumento promotor de igualdade no campo, como oportunidade de emprego,
renda e qualidade de vida para aqueles tanto necessitam.
3 O CONTEXTO DE SANTA CATARINA
3.1 Histórico
O estado de Santa Catarina está localizado na regão sul do Brasil, a primeira cidade a
ser fundada foi São Francisco do Sul por volta de 1658. Em 1672 inicia-se o processo de
povoação da ilha catarinense, conhecida na época como Nossa Senhora do Desterro, atual
Florianópolis, anos depois em 1684 ocorre a fundação, após a pacificação com os indígenas
locais. A chegada e permanência do povo açoreano fazem surgir algumas atividades como a
tecelagem-manual, técnicas de pesca, além de muita cultura. (SANTA CATARINA, 2011)
Em 1720 ocorre a ligação entre São Paulo e Rio Grande do Sul, o que faz de Santa
Catarina caminho de passagem para as tropas de gado que criadas no Rio Grande do Sul
seguiam até São Paulo e Rio de Janeiro, foi então que regiões como Lages iniciaram seu
desenvolvimento. (SANTA CATARINA, 2011)
A primeira colônia alemã a ser instalada em Santa Cataria foi em 1829, formada por
cerca de 523 colonos na região de Blumenau, e apesar das dificuldades enfrentadas com
relação a clima, solo e relevo, persistiram e prosperam ao longo do tempo. A colonização
italiana passa por vários momentos, porém inicia-se com a fundação da colônia Nova Itália
em 1836, atual cidade de São João Batista. (SANTA CATARINA, 2011)
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Em 1958 já haviam sido criados em Santa Catarina mais de 30 municípios e de 1961 a
1967 mais 91 municípios, sendo que a maior quantidade de desmenbramentos foram nos vales
dos rios Itajaí, do Peixe, do Tubarão e Chapecó. (SANTA CATARINA, 2011)
3.1.2 Geográfico
Santa Catarina pertence a região sul do Brasil, está localizada entre os estados do
Paraná e Rio Grande do Sul, possui uma área de 95,4 mil km², uma área que corresponde por
exemplo a um país como Áustria. Apesar do território não ser muito grande a diversidade
geográfica, humana e naturais são supreendentes. (SANTA CATARINA, 2011)
O estado está muito bem localizado na área central de melhor desempenho econômico
do Brasil, entre sul e sudeste, além de fazer divisa ao oeste com a Aergentina, esta localização
também é propícia com relação as atividades ligadas ao Mercosul. (SANTA CATARINA,
2011)
Ilustração 01: Mapa de Santa Catarina. Fonte: CIASC.
Quanto as regiões, divide-se em oito, sendo elas o Litoral com mais de 500 km e lindas
paisagens; o Nordeste, possui forte tradição germânica tem e excelente qualidade de vida; o
Vale do Itajaí, com forte tradição germânica e atrativos turísticos; o Planalto Norte, tem no
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turismo rural e no inverno seu maior atrativo; o Planalto Serrano, também forte atrativo
turístico no inverno e a visitada Serra do Rio do Rastro; o Sul, com forte tradição ialiana; o
Meio Oeste, região de relevo mais acidentado localizada ao centro do estado, possui
colonização de italianos, alemães entre outros povos; e Oeste, é de onde saem grande
produção de grãos, carne suína e avícula (SANTA CATARINA, 2011). Esta é Santa Catarina
em um breve resumo, linda, próspera e desenvolvida, destacando-se entre os estados
brasileiros.
3.2 REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL
O problema fundiário no Brasil segundo o Incra tem início em 1530 com a distribuição
de terras pela Coroa Portuguesa na formação das capitanias hereditárias e do sistema de
sesmarias que formaram os primeiros latifúndios no país.
Em 1822, com a Independência do Brasil a situação agravou-se, pois, a distribuição de
terra passou a obedecer à lei do mais forte, sendo que violentos confrontos passaram a ser
realizados pela disputa de terra. Na época os confrontos davam-se entre proprietários e
grileiros apoiados por bandos armados, já que aos trabalhadores eram na sua maioria escravos
e quase não existiam pequenos agricultores.
Em 1850, o Império tentou ordenar o campo com a Lei da Terra, estabelecendo regras
de não ocupação das áreas de domínio público e exigências de adquirir terras somente com
pagamentos, logo, os latifundiários obtiveram vantagem na compra. Mesmo após a libertação
dos escravos, em 1888, e a instauração da República, pouca coisa mudou em relação a
distribuição de terras, pois, quem estava no poder político eram os latifundiários conhecidos
como os temidos coronéis do interior.
Somente no final dos anos 50 e no início dos anos 60 que a situação começou a mudar,
impulsionada pelas discussões em relação a questão fundiária pela sociedade que visualizava
a rápida industrialização do país.
Sandroni (2006, p. 715) exemplifica que “[...] No caso do Brasil, a estrutura agrária,
manteve intacto certos traços herdados do regime colonial, como por exemplo, o latifúndio.”
Mesmo com o despertar da sociedade e a pressão para que o estado desenvolva políticas
agrárias eficientes na desconcentração de terras no Brasil, o latifúndio apresenta-se hoje com
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muito poder, principalmente na produção de grão que em sua grande parte são para
exportação, e faz da nossa balança comercial superavitária. Esta é uma questão a ser pensada,
observada e analisada como um entrave às ações governamentais, já que os latifundiários têm
forte representatividade nos vários níveis governamentais.
3.2.1 Reforma agrária na década de 90
A década de 90 começa com a eleição de Fernando Collor de Melo, que foi eleito
diretamente pelo povo, após anos do país estar nas mãos da ditadura militar.
Os objetivos do governo Collor para a Reforma Agrária era de assentar entre 90/94
cerca de 500 mil famílias, tendo reduzido a meta para 35% do que era proposto no governo
de Sarney. Porém, até a metade do seu governo haviam sido assentadas menos de 30 mil
famílias. Com a queda de Collor, quem assumiu o posto foi Itamar Franco e articulou a troca
de diversos ministros, o que acabou contribuindo para a lentidão no processo de reforma
agrária. No total o governo Itamar e Collorassentaram menos de 50 mil famílias, ceca de 40%
a menos que os últimos anos da década de 80. (OLIVEIRA, 1996, p. 104)
Enquanto “[...] as metas do governo Fernando Henrique Cardoso seriam o
assentamento de 40 mil famílias em 1995 e 60 mil em 1996. Neste sentido, as 55.692
famílias, embora contadas até 31 de outubro de 1996, estariam aquém das metas relativas aos
dois anos, que seriam de 100 mil famílias (BERGAMASCO, op. cit., p. 40).” A meta para os
quatro anos de reforma agrária eram 280 mil. A reforma agrária em seu governo tinha como
foco a promoção de políticas que viessem a privilegiar a agricultura familiar, que por sua vez
iriam gerar emprego e salário aos trabalhadores.
Em 1996, é nomeado novo Ministro do Estado Extraordinário de Política Fundiária.
Neste mesmo ano o decreto de nº 1.946 cria o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) com intuito de auxiliar a agricultura familiar através da
concessão de crédito. No ano de 1998, a lei complementar nº 93 cria a Instituição do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária, conhecido como Banco da Terra, através deste busca-se
financiar a compra de imóveis rurais e a infra-estrutura do mesmo.
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Com relação ao número de famílias assentadas pelos programas de Reforma Agrária
entre os anos 1964 e 1997, podemos analisar a tabela abaixo:
Tabela 01: Número de Famílias Beneficiadas pelos Programas de Reforma Agrária
Fonte: IPEA (1998)
Durante o regime autoritário entre 1964 e 1984 foram 15 mil famílias beneficiadas
pelos projetos de colonização e 113 mil por programas de regularização de títulos. Enquanto
nos governos de Sarney, Collor e Itamar, entre os anos 1985 e 1994, um total de 125,6 mil
famílias foram beneficiadas por assentamentos da reforma agrária, na sequencia, entre 1994 e
1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foram 125,9 mil famílias assentadas.
Lembrando de ser observada a nota abaixo da tabela, que os dados até 1995 representam a
capacidade de assentamento, não efetivamente a quantidade de famílias assentadas.
Desta maneira, por mais uma década, todos os objetivos traçados não foram atingidos
plenamente, enquanto isso a população aguardava amargamente por alguém que realmente
concretizasse tantas promessas feitas.
3.2.2 Reforma agrária nos anos 2000
As primeiras três décadas da reforma agrária foram a passos lentos, foram assentadas
58.317 famílias em uma área de 16,5 milhões de hectares, este programa teve maior
representatividade entre 1995 até 2002, tendo neste período um total de 540.704 famílias
assentadas em 21,259 milhões hectares. Em 2003 o processo teve uma aceleração e até 2008
assentou 519.081 famílias em 43,163 milões de hectares. (SIGAUD, 2010, p. 286)
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Em 2000, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), órgão ao qual
o Incra está vinculado hoje.
ANO LEI/DECRETO FINALIDADE
2000 Decreto nº 3.338
Cria o Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), em substituição ao Ministério de Política
Fundiária e do Desenvolvimento Agrário.
2002 Lei nº 10.480
Cria a Procuradoria Geral Federal, e institui a
Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra
(mantendo-se as mesmas competências e atribuições).
2003 - Criação e implantação do II Plano Nacional de
Reforma Agrária
Quadro 01: Lei,decreto e medida da Reforma Agrária no Brasil, 2000-2006
Fonte: Elaborado pela autora com base nos dados do Incra
No quadro acima podemos observar três datas importantes quanto à questão agrária
nos anos 2000. A primeira delas foi a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) pelo decreto nº 3.338, e passa a centralizar neste órgão as questões relativas a reforma
agrária. Quanto a lei nº 10.480 de 2002, cria a Procuradoria Geral Federal, com finalidade de
dar consultoria e assesssoria jurídica ao Incra. No ano de 2003 cria-se o II Plano Nacinal de
Reforma Agrária.
Segundo dados disponíveis no site do MDA, o II Plano Nacional de Desenvolvimento
Agrário pretendia assentar entre 2003 e 2006 cerca de 400 mil famílias, enquanto outras 130
mil teriam direito ao Crédito Fundiário (programa que substitui o antigo banco da Terra) para
compra de terra a um custo mais baixo. Neste II PNRA foram divulgados dados muito
decepcionantes com relação aos assentamentos realizados entre 1995 e 2002, 90% não têm
abastecimento de água, 80% não possuem energia elétrica e acesso a estradas e 53% não
receberam qualquer tipo de assistência técnica. O governo se comprometeu a resolver esta
situação com a execução do II PNRA.
3.2.3 Os números da reforma agrária nos anos 2000
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O Boletim DATALUTA, divulgado em outubro de 2010, apresentou dados de
ocupações e assentamentos realizados neste mesmo ano, em comparação com períodos
anteriores, conforme o gráfico que segue:
Ilustração 02: Brasil – Número de ocupações e assentamentos – 1988-2009
Fonte: NERA (2010).
Pode-se observar um crescente número de ocupações e assentamentos realizados no
período de 1995 a 2000, a partir de então, há uma queda expressiva, sendo que em 2004 há
novamente um alto número de ocupações e no ano seguinte os assentamentos superam o
número de ocupações realizadas. No período de 2007 a 2009 há uma retomada das ocupações,
porém os assentamentos realizados apresentam-se baixos.
Sendo assim, no período de 1995 a 2000, o governo não fez nada mais que sua
obrigação, em realizar um maior número de assentamentos, sendo que tem em suas mãos o
poder e os mecanismos necessários a efetivação da reforma agraria.
Segundo Hackbart, ex-presidente do INCRA o Brasil possui uma área total de 850
milhões de hectares sendo que 418 milhões estão cadastrados no Incra. Conforme dados de
2003, a distribuição dos imóveis rurais cadastrados, por tamanho de área revela que aqueles
com até 100 hectares representam 86,3% do número de imóveis e 19,7% da área. Por outro
lado, os imóveis acima de mil hectares representam 1,6% do número e 46,8% da área.
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Recentemente a apuração especial realizada pelo cadastro do Incra, em em 2003, indicou a
existência de 58.329 grandes propriedades classificadas como improdutivas que ocupam
133,8 milhões de hectares.
No quadro abaixo podemos obeservar o número de famílias assentadas por regiões do
país entre os anos de 2003 à 2008:
Quadro 02: Número de Famílias Assentadas pelo Programa de Reforma Agrária – 2003
a 2008 – Brasil e Unidades Federadas
Fonte: Modificado pelo autor com base em Teixeira (2011).
Podemos observar no quadro acima, que sem dúvida a região norte do país possui o
maior número de famílias assentadas somando um total de 245.485 famílias de 2003 a 2008,
isso representa percentualmente 47,3% do total nacional, seguido da região nordeste que soma
157.896 famílias assentadas, sendo 30,4% do total. A região centro-oeste soma 83.057
famílias, 16% do total.
O sudeste possui a segunda menor quantidade de famílias, totalizando 19.452 famílias,
3,7% do total. A região Sul possui a menor quantidade de famílias assentadas neste período,
13.241 famílias, com somente 2,6% do total.
No quadro a seguir pode-se estabelecer uma relação entre a produção de grãos e os
assentamentos de famílias nas regiões Norte e Sul do
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Brasil:
Quadro 03: Região Norte: Famílias assentadas pelo programa de reforma agrária,
produção de grãos, produção de arroz, milho e feijão e participação nos respectivos
totais nacionais - 2003 a 2008.
Fonte: Teixeira (2011)
Quadro 04: Região Sul: Famílias assentadas pelo programa de reforma agrária,
produção de grãos, produção de arroz, milho e feijão e participação nos respectivos
totais nacionais - 2003 a 2008.
Fonte: Teixeira (2011)
Com relação às regiões Sul e Centro-Oeste, podemos realizar uma análise entre a
quantidade de famílias assentadas e a produção de grãos, pois conforme destacado por
Teixeira (2011, p. 3) “o programa de Reforma Agrária encontra-se especialmente concentrado
nas regiões da fronteira agrícola, e residualmente presente nas áreas de maior concentração da
produção de grãos (e alimentos essenciais) nacional”.
Em breve análise pode-se perceber que a região Norte concentra 47,3% dos
assentamentos, tem uma participação de 4% na produção de arroz milho e feijão, produtos
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básicos na alimentação do brasileiro, e 2,9% na produção total nacional de grãos, enquanto a
região Sul que detêm 46,25% da produção nacional de arroz, milho e feijão e 42,06% da
produção total nacional de grãos possui uma participação total nacional de apenas, 2,6% dos
assentaentos realizados entre 2003 e 2008. (TEIXEIRA, 2011, p. 5)
O INCRA havia incorporado até final de 2008, cerca de 80 milhões de hectares e um
número de 1,1 milhões de famílias [...] esta área corresponde aproximadamente 25% da área
total ocupada pela agropecuária no país. [...] a distribuição do latifúndo no Brasil distribui-se
em 75% no Norte, 12% no Nordeste, 10% no Centro-oeste, 2% no Sudeste e 1% no Sul.
(SIGAUD, 2010, p. 286)
Entretanto, não se pode deixar de destacar que entre 1996 e 2008, somente 2,54% de
um total de 1.118.000 assentados, receberam o título de propriedade da terra, 2,81% a
concessão de uso e 94,66% restantes não apresentam titulação nos dados publicados pelo
INCRA. (SIGAUD, 2010, p. 287)
De acordo com dados prublicados pelo MST em 2010 e apresentados pelo NERA
existem no Brasil de 96 mil famílias acampadas. Os acampamentos e ocupações de terra
representam aos movimentos pela terra, um importante instrumento para conquista de seu
espaço e a efetivação da Reforma Agrária, porém, as ocupações e participações de famílias
diminuíram de 2009 a 2010.
2009
(Jan – Jul)
2010
(Jan – Jul)
Nº OCUPAÇÕES
Ocupações 200 131
Famílias
participantes
18.478 11.113
Nº ACAMPAMENTOS
Acampamentos 22 12
Famílias
participantes
2.626 1.088
Quadro 05: Ocupações e Acampamentos Brasil. Fonte: elaborado pelo autor com base em dados do NERA (2010, p. 1).
Podemos perceber uma diminuição de 34,5% nas ocupações de janeiro a julho de 2009
e 2010, e uma diminuição de 39,9% na participação das famílias no mesmo período. Com
relação aos acampamentos houve a diminuição de 22 acampamentos em 2009 para 12 em
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2010, 45% a menos de um ano para outro, e o envolvimento de 2.626 em 2009 caiu para 1088
em 2010, que representa uma queda de 58,6%.
Em consequência desta diminuição da pressão realizada pelos Movimentos Sociais, o
Estado se sente livre da tarefa de realizar a Reforma Agrária, sendo esta uma das grandes
problemáticas sociais vividas em nosso país, e que precisa de uma política de assentamentos,
que forneça o apoio necessário após a instalação das famílias, para que estas tenham a
infraestrutura mínima de instalação e produção na propriedade e possam consequentemente
contribuir com o desenvolvimento local.
Os pequenos agricultores que acabaram sofrendo com a falta de políticas agrárias,
acabando assim, pagando mais caro. [...] a reforma agrária pode pacificar o campo, aumentar
a oferta local de alimentos e dinamizar segmentos peculiares da pequena produção da
economia rural, o que já é muita coisa. (OLIVEIRA, 1997, p. 193)
Conforme dados da relação de Projetos de Reforma Agrária disponibilizado pelo
INCRA em agosto de 2011, no período de 01 de janeiro de 1900 até 18 de agosto de 2011
foram criados em todo o Brasil um total de 8.790 projetos de assentamento, que ocupam uma
área de 85.869.507,5502 ha, o qual tem capacidade para assentar 1.117.985 famílias, sendo
que existem 921.225 efetivamente assentadas. (INCRA, 2011)
Segundo Hackbart, ex-presidente do INCRA o Brasil possui uma área total de 850
milhões de hectares sendo que 418 milhões estão cadastrados no Incra. Conforme dados de
2003, a distribuição dos imóveis rurais cadastrados, por tamanho de área revela que aqueles
com até 100 hectares representam 86,3% do número de imóveis e 19,7% da área.No outro
extremo, os imóveis acima de mil hectares representam 1,6% do número e 46,8% da área.E
mais: recente apuração especial realizada pelo cadastro do Incra, em novembro de 2003,
indicou aexistência de 58.329 grandes propriedades classificadas como improdutivas que
ocupam 133,8milhões de hectares.
3.3 REFORMA AGRÁRIA EM SANTA CATARINA
Santa Catarina inicia na década de 30 os primeiros movimentos de Reforma Agrária, “ a
primeira política agrária que afetou de forma sintuosa o estado, foi a partir dos anos trinta,
sendo o foco a industrialização. Desde então, os pequenos agricultores passam a se mobilizar
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contra a concentração da propriedade da terra e da modernização agrícola.” (CAMPIGOTO,
2006 p.33)
Essa modernização mudou a partir dos anos 60 a produção agrícola, o controle dos
solos e principalmente os produtos agrícolas produzidos e comercializados em grande escala.
Desta forma, o trabalho manual é substituído por máquinas, os adubos naturais por adubos
químicos, sementes produzidas artesanalmente por sementes selecionadas e modificadas, o
controle de pragas agora é feito por agrotóxicos, em outras palavras, é o agronegócio bem
equipado e amparado pela política econômica do governo que começa a tomar força.
Este processo foi destacado por Teixeira (2006, p. 27) em Os pobres Possuirão a Terra
(Sl 37,11): pronunciamentos de bispos e pastores sinodais sobre a terra:
À agropecuária, assim modernizada, deu-se o nome de agronegócio. Ele tem sido apresentado
como o grande promotor do desenvolvimento nacional, responsável pelos crescentes superávites
da balança comercial brasileira. Essa é a nova roupagem com que se apresenta hoje a agropecuária
capitalista. Com isso quer se vender a imagem de desenvolvimento e progresso deixando intacta a
perversa estrutura fundiária existente. E, dessa forma, oculta-se o caráter concentrador e predador
do latifúndio para destacar somente a produtividade.
Nesta época, muitos políticos se valeram desta política para descrever um futuro
brilhante, com um meio rural moderno e facilitado, entretanto, nem todo contingente agrícola
foi beneficiado. Desta forma, pode-se concluir que a política agrária afeta toda a organização
produtiva: a maneira como se produz, quem produz e o que se produz.
Conforme Campigoto, (2006, p. 34) “o projeto de modernização da agricultura era
organizado no sentido de encontrar e implementar soluções técnicas para o desenvolvimento
econômico e social da agricultura. As propostas baseavam-se na concessão de crédito rural, na
implementação do cooperativismo e na educação para o aumento da produtividade”. Desta
maneira, o governo buscava implementar a política agrícola para a modernização e aumento
de produtividade da agricultura catarinense.
Ainda na década de 60, seguindo uma idéia de nível nacional, o governo catarinense
procurou aliar o desenvolvimento da indústria ao da agricultura, pois, a indústria representava
a força do crescimento nacional, porém deveria ser seguida do crescimento agrícola. Pois,
16
nesta época verificou-se um grande exôdo rural, que tenderia a aumentar, caso não fosse
estimulada a agricultura, além de ocasionar um crescimento desordenado nas cidades:
[...] Muitos agricultores desistiram da luta, derrotados pelo desânimo e pelas dificuldades; em
número sempre maior vão engrossar as multidões que, nos centros industriais, buscam uma
possibilidade de subsistência que infelizmente, por falta de maior instrução e de preparo técnico,
muitas vezes nem ali encontram.” (STEDILE, 2005, p. 70).
A partir da década de 70, era muito visível o efeito das políticas iniciadas na década
anterior, a agricultura estava fortemente modernizada, industrializada e mecanizada, além da
integração das pequenas propriedades à agroindústria, pois estas pequenas propriedades eram
insuficientes para acompanhar o desenvolvimento econômico e sustentar a família que a
possuí. Além disso, a implementação de tecnologias necessitava de um investimento muito
alto, tornando-se possibilidade para poucos e poderosos empresários.
Portanto, nesta época agravaram-se os problemas agrários em Santa Catarina, e
devido à pressão exercida pela agroindústria, muitas famílias deixaram suas pequenas
propriedades em troca de uma vida na cidade, outras, porém, lá permaneceram e resistiam ao
descaso. Foi então que no ano de 1975, criou-se a CEPA:
[...] comissão ocupada com os problemas da área rural. A Comissão Estadual de Política Agrícola
– CEPA, encarregada de fazer diagnósticos e propor ações para a elaboração das políticas
agrícolas catarinenses. [...] A CEPA tinha como objetivo fornecer um mapa das pequenas
propriedades no Estado para que os ógãos governamentais pudessem articular propostas para
resolver os problemas desses agricultores.’ (CAMPIGOTO, 2006, p. 35)
Com o fortalecimento dos pequenos agricultores o mercado de insumos e implementos
agrícolas poderiam ser ampliados e o êxodo rural freado. Os estudos da CEPA contribuíram
nas décadas de 70 e 80 para composição das metas definidas para estes governos, seguindo
diretrizes do III Plano Nacional de Desenvolvimento, e visavam “[...] o abastecimento
interno; a contribuição com o programa energético do governo; a elevação das exportações,
gerando empregos; e o aumento da oferta de alimentos, produzidos em pequenas e médias
propriedades.” (CAMPIGOTO, 2006, p. 35)
As linhas de crédito disponibilizadas na época foram muito importantes para a
modernização da agroindústria, porém endividou os pequenos agricultores que foram menos
competitivos frente aqueles integrados à agroindústria. Os setores produtores de milho,
17
suínos, soja e aves barganharam boa parte dos incentivos governamentais, de maneira que
incentivou a criação de grandes empresas rurais, as quais permanecem fortes no cenário
nacional ainda hoje.
Para os pequenos agricultores:
“Deixar o anonimato significava receber nome e isto os agricultores já possuíam desde de
‘pequenos’ . Restava implantar as políticas. O fundo de terras, criado em 1985, com o objetivo de
adquirir áreas para distribuí-las aos agricultores Sem-terra, e o programa de regularização fundiária
eram exemplos desses programas. Por meio deles, os antigos posseiros receberiam a titulação de
suas propriedades.” (CAMPIGOTO, 2006, p. 37)
Com o recuo cada vez maior das políticas para a Reforma Agrária nos anos 90, os
trabalhadores passam a organizar-se a favor da luta pela terra, conforme destaca Oliveira “ a
estratégia da ocupação cada vez mais massiva, reinventada pelo MST, gradativamente foi se
alastrando por todo o país.” (OLIVEIRA, 1996, p. 106)
Quadro 06: Número de Famílias Assentadas pelo Programa de Reforma Agrária –
2003 à 2008 Fonte: Modificado pelo autor com base em Teixeira (2011, p. 6).
Como podemos observar no quadro acima, em Santa Catarina a maior quantidade de
assentados apresentou-se no ano de 2005, com 402 famílias assentadas e um total de 1.872
famílias assentadas entre 2003 e 2008. Para o estado do Paraná, o maior número de famílias
assentadas ocorreu no ano de 2004 com 2.720 famílias, totalizando entre 2003 e 2008 7.434.
Para o estado do Rio Grande do Sul, o maior número de assentamentos ocorreu em 2008 com
885 famílias assentadas, um acumulado de 3.935 família assentadas no período de 2003 a
2008.
Os estados do sul do país totalizaram 13.241 famílias assentadas entre 2003 e 2008,
sendo que a partipação de Santa Catarina neste total é de 14,14%, o estado do Paraná é
18
56,14% e o estado do Rio Grande do Sul é de 29,72%. Pode-se perceber desta forma que o
estado de Santa Catarina tem a menor participação de famílias assentadas com relação aos
estados do sul do país.
Município Nome do assentamento Famílias
Beneficiadas
1
Curitibanos
1 maio 50
2 Herdeiros do Contestado 30
3 20 de novembro 58
4 29 de junho 60
5 Che Guevara 11
6 Conquista de Sepé 26
7 Conquista do Horizonte 46
8 Conquista dos Palmares II 32
9 Indio Galdino 63
10 Bela Vista 19
11 Curitibanos 3
12
Abelardo Luz
13 de novembro 199
13 Bela Vista 128
14 Capão Grande 154
15 Indianopolis 147
16 João Batista 48
17 José Maria 419
18 Juruá 65
19 Maria Silveston 10
20 Nova Aurora 72
21 Nova Araça 8
22 Novo Horizonte 85
23 Papuan I 48
24 Papuan II 100
25 Recanto Olho D'Agua 51
26 Roseli Nunes 117
27 Sandra 99
28 Santa Rosa I 177
29 Santa Rosa II 96
30 Santa Rosa III 16
31 São Sebastião 41
32 Três Palmeiras 112
33 Volta Grande 132
34
Matos Costa
13 de outubro 49
35 Nova Esperança 46
36 Santa Rita III 34
19
37 São João 65
38 São João II 29
39 São Roque 62
40 Campo Belo do Sul
17 de abril 50
41 Campo Belo do Sul 35
42
Água Doce
1 de agosto 62
43 Olaria 31
44 Oziel Alves Pereira 33
45 Perdizes 151
46 Terra Vista 18
47
Catanduvas
25 de julho 11
48 Santa Rita I 47
49 Santa Rita II 10
50
Santa Terezinha
25 de maio 112
51 Morro do Taió 67
52 Nova Conquista 13
53 Correia Pinto
25 de março 58
54 Patria Livre 91
55
Campos Novos
30 de outubro 193
56 Herbert de Souza 38
57 São José 97
58 Sepe Tiaraju 48
59 Vitória 31
60 Campos Novos 37
61 Campos Novos Menegatti 2
62 Nova Machadinho 21
63 Vidal Ramos
Águas cristalinas 55
64 Itajaí Mirim 44
65 Ponte Alta Anita Garibaldi 55
66 São Miguel D'Oste
Antas 58
67 Jacutinga 52
68 Anchieta
Aparecida 43
69 Sanga Azul 24
70
Fraiburgo
Argemiro de Oliveira 4
71 Butiá Verde 106
72 Chico Mendes 49
73 Contestado 30
74 Dandara 45
75 Faxinal dos Domingues I 62
76 Faxinal dos Domingues II 77
77 Rio Mansinho 28
78 São João Maria II 19
79 Bandeirate Bandeirantes 16
20
80 São José do Cedro
Barra Escondida 69
81 Lageado Grande 175
82 Vargeao Boa Vista do Jardim 70
83 Itaiópolis
Bromélias 20
84 Rio do Pito 12
85
Rio Negrinho
Butiá 92
86 Campinas 17
87 Domingos Carvalho 47
88 Norilda da Cruz 101
89 Rio da Lagoa 18
90 Três Rosas 7
91 Vassoura Branca 17
92 Guatambu Chapecó 34
93 José Boiteux Comunidade Cafusa 55
94
Lebon Regis
Conquista dos Palmares 57
95 Corrego do Segredo II 31
96 Eldorado dos Carajás 28
97 Rio Água Azul 44
98 Rio dos Patos 87
99 Rio Timbó 73
100 Garuva Conquista no Litoral 29
101
Timbó Grande
Cristo Rei 62
102 Nova Cultura 50
103 Perdiz Grande 66
104 Ponte Cerrada Derrubada 58
105 Chapecó Dom José Gomes 31
106 Paraíso Entre Rios 138
107 Vargem Bonita Fazenda Velha 54
108 Monte Carlo Florestan Fernandes 12
109 Mafra Herança do Contestado 13
110 Canoinhas Herdeiros Argemiro de Oliveira 40
111 Caçador Herminio G. S. 201
112 Calmon
Jangada 223
113 Putinga 348
114 Araquari Justino Dranszvski 20
115
Passos Maia
Madre Cristina 26
116 Maria Rosa 19
117 Quiguay 21
118 Sapateiro I 20
119 Sapateiro II 27
120 Taborda 17
121 União do Oeste 55
122 Zumbi dos Palmares 162
21
123 Irineopolis
Manoel Alves Ribeiro (Mimo) 29
124 Vale da Conquista 9
125 Taió Miguel Fortes da Silva 52
126 Campo Ere
Olivio Albani 34
127 Itatiba 46
128 Barra Bonita Rabo de Galo 63
129 Monte Castelo Rio da Serra 32
130 Rio dos Cedros Rio do Norte 58
131 Romelandia Rosário 29
132 Vitor Meireles Santa Cruz dos Pinhais 44
133 Bela Vista do Toldo São Francisco 57
134 Papanduva São João Maria 23
135 Palma Sola
São Luiz I 13
136 São Luiz II 44
137 Santa Cecília
São Roque II 82
138 Vida Nova 65
139 Coronel Martins Saudades 117
140 Bom Jesus Serra dos Buracos 20
141 Dionísio Cerqueira
Tracutinga 104
142 União 49
143 Vargem Vitória dos Palmares 56
144 Santa Rosa do Sul Sombrio 42
145 Anita Garibaldi
Boa Vista 14
146 Lagoa da Estiva 5
147 Abdom Batista Bom Jesus I 8
148 Cerro Negro
Cerro Negro I 18
149 Cerro Negro II 10
150 Capinzal Chapada Verde 4
151 Zortea Passo Raso 2
152 Celso Ramos
São Pedro I 5
153 São Pedro II 6
TOTAL 8916
Quadro 07: Assentamentos no Estado de Santa Catarina – dezembro 2011.
Fonte: Elaborado pela autora, com base na Relação de Beneficiários do PNRA - Incra.
No quadro acima podemos observar os municípios catarinenses que possuem
assentamentos da reforma agrária. Ao total são 153 projetos em todo o estado que somam
8.916 famílias beneficiadas.
O ranking dos 11 municípios com maior número de beneficiários por assentamentos
da reforma agrária fica do seguinte modo ordenado:
22
Posição Município Total de famílias
beneficiadas
1º Abelardo Luz 2324
2º Calmon 571
3º Campos Novos 467
4º Fraiburgo 420
5º Curitibanos 398
6º Passos Maia 347
7º Lebon Regis 320
8º Rio Negrinho 299
9º Água Doce 295
10º Matos Costa 285
11º Santa Terezinha 192
Quadro 08: Municípios com maior número de famílias beneficiadas. Fonte: Elaborada pela autora com baso nos dados do quadro 11.
Podemos verificar desta maneira a participação elevada do município de Abelardo Luz
na participação dos assentamentos da reforma agrária catarinense, resultando um total de
2.324 famílias beneficiadas, o que corresponde a 26,1% do total do estado. O segundo
município mais representativo é Calmon, com total de 571 famílias beneficiadas,
correspondente a 6,4% do total de beneficiários do estado. A partir deste todos os municípios
ficam abaixo desta média, tornando a concentração de famílias mais distribuída pelos demais
municípios catarinenses.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao final deste trabalho, após serem analisados a década de 90 e anos 2000, podemos
concluir que muitas foram as políticas e planos criados pelos vários governos ao longo das
décadas, porém nenhuma conseguiu atingir as metas propostas, ficando assim milhares de
famílias na espera de uma oportunidade de ganhar seu pedaço de terra e desta tirar
dignamente seu sustento e de sua família.
Enquanto nosso último objetivo era verificar a participação do estado de Santa
Catarina na realização da reforma agrária. Conforme análise, o processo de reforma agrária
em Santa Catarina inicia-se a partir da década de trinta, início da modernização agrícola
nacional e também estadual. Com o surgimento do agronegócio, os que nele não trabalhavam
iriam procurar emprego em outro lugar, não havia mais espaço para conviver com a força do
23
setor agroexportador, faz-se então a necessidade de surgirem as primeiras ações do estado
para realização da reforma agrária.
Atualmente o estado de Santa Catarina tem participação reduzida no processo de
reforma agrária se comparado a estados como Paraná e Rio Grande do Sul, porém, é
importante salientar que a área ocupada por estes dois estados é maior que a catarinense,
assim como, devido a maior predominância de terras com possibilidades de usar maquinários,
o agronegócio tornou-se muito mais forte do que em nosso estado.
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