Um dos principais requisitos estar registrado no

CREA e habilitado a elaborar e/ou executar Processos

de Segurana Contra Incndio e Pnico. Tambm

indispensvel que os Responsveis Tcnicos apresen-

tem documento enunciativo do CREA-MT, onde cons-

te o ttulo profissional e os cdigos que caracterizem

a responsabilidade tcnica

especfica de sua atuao

profissional. O prximo

passo protocolar requeri-

mento padro nos Setores

de Servios Tcnicos do

Corpo de Bombeiros Mili-

tar, acompanhado de com-

provante da guia de paga-

mento da taxa pertinente,

Informaes adicionais na Norma Tcnica do Corpo

de Bombeiros n 039/2006, disponvel stio do Corpo

de Bombeiros em: www.cbm.mt.gov.br/?

f=pagdinamica1&id=73

MINHA CIDADE NO POSSUI

RESPONSVEL TCNICO

CREDENCIADO. COMO CREDENCIAR?

Segurana Contra Incndio e Pnico

Estado de Mato Grosso Corpo de Bombeiros Militar

4 Cia. Independente SEO DE SEGURANA

CONTRA INCNDIO E PNICO

Rodovia BR 158 km 653, Centro CEP: 78690-000 Nova Xavantina MT.

Fone/Fax: 0xx66 3438 1572 E-MAIL: sscip4c@cbm.mt.gov.br

SEO DE SEGURANA CONTRA INCNDIO E PNICO

4 COMPANHIA INDEPENDENTE

COMO DENUNCIAR UMA EDIFICAO

OU EVENTO IRREGULAR?

Para fazer uma denncia basta ir at a unidade do Corpo de

Bombeiros mais prxima. As denncias podem ser feitas tam-

bm no ministrio pblico ou delegacia de polcia. O Corpo

de Bombeiros, bem como o Ministrio Pblico, acatar sua

denncia annima. No entanto, importante observar e for-

necer o maior nmero de dados para que seja possvel averi-

gu-la, Ao fazer uma denncia tenha em mos o maior nme-

ro de dados possveis, como: data, hora e local do evento e ,

se possvel, nome dos organizadores ou edificao. Quanto

mais dados forem fornecidos, mais rpida e eficiente ser a

apurao da manifestao.

Rodovia BR 158 km 653, Centro CEP: 78690-000 Nova Xavantina MT.

Fone/Fax: 0xx66 3438 1572 E-MAIL:

sscip4c@cbm.mt.gov.br

A segurana um fator essencial !

De acordo com a Lei n 8.399/05 TODAS as edifica-

es na hiptese de construo, reforma, mudana

de ocupao ou uso, ampliao de rea construda e

regularizao das edificaes, instalaes e locais de

risco devero providenciar Processo de Segurana

Contra Incndio e Pnico (PSCIP).

As ocupaes e locais de

risco que tenham rea me-

nor que 750 m2 , altura

menor que 12m e carga de

incndio at 1.200 Mj/m2

(Risco Mdio) podero ser apresentados sem respon-

svel tcnico credenciado no Corpo de Bombeiros

(Engenheiro). com a seguinte composio:

- Pasta vermelha com etiqueta (Anexo A)

- Requerimento de servios tcnicos (Anexo B)

- Taxa de vistoria com comprovante de pagamento

- Folha resumo (Anexo D)

- Comprovante de rea construda

- Declarao com firma reconhecida de que a lotao

mxima do local no exceder a 150 pessoas quando

se tratar de local de reunio de pblico.

Processo Tcnico Simplificado (PTS) - Utilizado

para apresentao das medidas de segurana contra incn-

dio e pnico das edificaes, instalaes e locais de risco

com risco baixo ou mdio, rea construda de at 750

m , altura de at 12 m e populao de at 150 pessoas.

Processo Tcnico de Instalao e Ocupao

Temporria (PTIOT) - Adotado quando da realiza-

o de eventos, shows, festas, circos, parques de di-

verses, feiras agropecurias, rodeios e congneres,

que so realizados em reas abertas, sem a utilizao de

edificaes com estruturas permanentes.

Processo Tcnico de Ocupao Temporria

em Edificao Permanente (PTOTEP) - Adotado

para evento temporrio realizado no interior da edifica-

o, instalao e local de risco permanente.

Processo Tcnico (PTec) - Deve ser utilizado para

apresentao das medidas de segurana contra incndio e

pnico das demais edificaes, instalaes e locais de risco

no enquadradas nos tipos de PSCIP anteriores.

POR QUE DEVO TER ALVAR

DO CORPO DE BOMBEIROS?

Endereo Comercial Principal

Linha de Endereo 2

Linha de Endereo 3

Linha de Endereo 4

Tel: 55-555-5555

Fax: 55-555-5555

Email: nome@example.com

Nome da empresa

4 COMPANHIA

Tipos de PSCIP

COMO FAZER O PTS SEM AJUDA DE

UM ESPECIALISTA?

Acesse o seguinte endereo na internet e siga os passos

descritos abaixo:

www.cbm.mt.gov.br/?f=pagdinamica&id=99

1 - Clique em Requerimentos e PTS;

2 - Na pgina que se abrir, em Processo Tcnico Sim-plificado, clique em baixar;

3 - Siga as orientaes contidas no arquivo baixado.

So Pessoa fsica ou jurdica legalmente habilitada para

elaborao e/ou execuo de atividades relacionadas

com a segurana contra incndio e pnico, devida-

mente registrada e regularizada no Conselho Regio-

nal competente.

Voc encontra a lista completa e atualizada em:

www.cbm.mt.gov.br/?f=credenciados

QUEM SO OS RESPONSVEIS

TCNICOS CREDENCIADOS?