Programa de Formalização do
Micro Empreendedor Individual
Sustentabilidade Social
Florianópolis - SC
27 de outubro de 2014
“Pertencem ao setor informal
todas as unidades econômicas de
propriedade de trabalhadores por
conta própria e de empregadores
com até 5 empregados, moradores
de áreas urbanas, sejam elas a
atividade principal de seus
proprietários ou atividades
secundárias.”
A INFORMALIDADE Pesquisa ECINF IBGE
Evolução da legislação para Pequenos Negócios
2006 2007 2009 2011 2014
Lei Geral
da Micro e Pequena Empresa
Super Simples
Redução de 40% dos impostos, em média
Micro Empreendedor Individual (MEI)
Atualização dos limites
de faturamento do Simples
Aprovado projeto que amplia o Supersimples para todas as categorias, cria proteção ao MEI e disciplina a substituição tributária
Evolução da legislação para Pequenos Negócios
Lei Geral – É o Estatuto Nacional da Microempresa
e Empresa de Pequeno Porte – estabelece normas
gerais relativas ao tratamento diferenciado e
favorecido a ser dado às MPE
Simples Nacional - Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições - É um
regime tributário diferenciado, simplificado e
favorecido, aplicável às pessoas jurídicas
consideradas como microempresas (ME) e
empresas de pequeno porte (EPP)
MEI - É a pessoa que trabalha por conta própria e
que se legaliza como pequeno empresário
EVOLUÇÃO DAS CLASSES SOCIAIS
NO BRASIL
2003 2011 2014
96 milhões
64 milhões 49
milhões
66 milhões
105 milhões
118 milhões
13 milhões
23 milhões
29 milhões
A/B
C
D/E
Milh
õe
s d
e h
abit
ante
s
po
r cl
asse
so
cial
Entre 2003/2011, 32 milhões de pessoas saíram das classes D/E para as classes C e A/B. Até o fim de 2014, mais 15 milhões podem seguir o mesmo caminho
Fonte: FGV
O QUE É CONSIDERADO
PEQUENO NEGÓCIO NO BRASIL
De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 123/2006)
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA
Receita bruta anual de
até U$ 25 mil
Receita bruta anual de
U$ 25 mil a U$ 151 mil Receita bruta anual de
U$ 151 a U$ 1,5 milhões
14
12
10
8
6
4
2
0
SIMPLES
(MPE+MEI)
12,9 milhões
MEI = Microempreendedores
Individuais
7,8 milhões
MPE = Micro e
Pequenas
Empresas
5,1 milhões
Fonte: Sebrae, a partir de dados da Receita Federal
E AINDA HÁ ESPAÇO PARA O CRESCIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO PAÍS
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2014
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO POR
CATEGORIA DE EMPRESA
2,9 3,3
4,5
5,8
6,9
8,5
9,8
4,2 4,5
4 3,9
3,7
4,3 5,3
2,9 1,9 0,81
0,49
Fonte: Sebrae sobre dados do Caged/MTE
SOMENTE EM 2013, FORAM
839 MIL NOVOS EMPREGOS PELAS MPE
Novos empregos por setor
413 mil em Serviços
210 mil no Comércio
136 mil na Construção Civil
80 mil na Indústria
EM 2013, MÉDIAS E GRANDES
EMPRESAS REGISTRARAM 126
MIL POSTOS DE TRABALHO
MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS COM ATÉ 4
EMPREGADOS SÃO AS QUE
MAIS GERAM NOVAS VAGAS
TER UMA EMPRESA É UM DOS PRINCIPAIS
SONHOS DOS BRASILEIROS
Fonte: Sebrae, a partir da GEM 2013
1º Comprar a casa própria
2º Viajar pelo Brasil
3º Ter seu próprio negócio
4º Comprar um automóvel
5º Viajar pelo exterior
6º Ter um diploma de ensino superior
7º Ter plano de saúde
8º Fazer carreira em uma empresa
9º Ter seguro de vida
10º Casar ou formar uma família
OPORTUNIDADE É A PRINCIPAL
MOTIVAÇÃO PARA EMPREENDER
Fonte: Pesquisa GEM 2013 (Sebrae e IBQP)
43,6%
55,3% 53,1% 53,3% 51,9%
57,7%
67,0% 61,3%
68,5% 69,2% 69,5% 71,1%
56,4%
44,7% 46,9% 46,7% 48,1%
42,3%
33,0%
38,7%
31,5% 30,8% 30,5% 28,9%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Oportunidade Necessidade
Tendência de aumento da proporção de negócios por Oportunidade
(no grupo de Empreendedores “Iniciais”)
3 RAZÕES PELAS QUAIS O EMPREENDEDORISMO
CRESCE NO BRASIL
1 – MERCADO
2 – ESCOLARIDADE
3- AMBIENTE FAVORÁVEL
3 RAZÕES
1ª MERCADO
Mais de 40 milhões de
consumidores da nova
classe média
Cerca de 100 milhões de
pessoas consumindo no
País
Aumento do poder
aquisitivo gera demanda
para produtos e serviços
3 RAZÕES
2ª ESCOLARIDADE
83% dos empreendedores com curso
superior (completo) iniciam um
negócio por oportunidade
Superior completo Segundo grau
Necessidade
83%
17%
71%
29%
Oportunidade
Fonte: Pesquisa GEM 2013
QUEM É O MEI?
Categoria criada em julho de 2009.
Fruto da Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa
Fatura em média U$ 2.1 mil/mês
(no máximo U$ 25 mil/ano)
Possui estabelecimento único
Tem até um empregado
Exerce atividades econômicas
autorizadas em lei para optar como MEI
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Fonte: Portal do Empreendedor
Homens (53%) e mulheres (47%)
Têm entre 25 e 39 anos (49%)
Ensino médio ou técnico
completo (44%)
Trabalham em casa e não
possuem outra fonte de renda
Fonte: : Pesquisa Perfil do MEI - Sebrae/2013
Se formalizaram para ter
empresa formal e INSS
CARACTERÍSTICAS DO MEI MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
PORQUE SE FORMALIZAR?
WWW.PORTALDOEMPREENDEDOR.GOV.BR
MAIS BARATO
MAIS SIMPLES
MAIS FÁCIL
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
QUANTO CUSTA?
U$ 15 - Assistência Previdênciária
ICMS - U$ 0,5 - Tributo Estadual
ISS - U$ 2 - Tributo Municipal
Sem pagamento de taxas para a
abertura
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Conseguir empréstimo
Fazer compras mais baratas
Facilidade de abrir a empresa
Crescer mais como empresa
Emitir nota fiscal
Benefícios do INSS
Ter uma empresa formal
3%
4%
5%
8%
9%
22%
43%
Fonte: Perfil do MEI 2013/Sebrae
MOTIVOS PARA BUSCAR A
FORMALIZAÇÃO
BENEFÍCIOS
Aposentadoria por
idade / invalidez
Auxílio-doença
Licença-maternidade
Auxílio Reclusão
Pensão por Morte
DIREITOS DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL CNPJ
Emissão de Nota Fiscal
Crédito para Pessoa
Jurídica etc.
Acesso a Compras
Governamentais
Apoio e capacitação
Desburocratização
CIDADANIA EMPRESARIAL
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Fonte: Perfil do MEI 2013/ Sebrae
Aumentaram as vendas
Passaram a vender para
outras empresas
Melhoraram condições de
compra junto aos fornecedores
68% 78% 50%
IMPACTO APÓS FORMALIZAÇÃO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
ATIVIDADES MAIS FREQUENTES MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Comércio de vestuário 10% do MEI
Manicure e Pedicure 7% do MEI
Lanchonete 3% do MEI
Pedreiro 3% do MEI
GANHA A ECONOMIA
FORMAL
9,3 milhões de empresas
no Simples
Mais de 16,2 milhões de
empregos com carteira
assinada
Desenvolvimento nas
economias locais de todo o
País
Arrecadação em torno de
160 milhões de reais
ATUAÇÃO DO SEBRAE PARA O
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Apoio à formalização
Soluções Específicas
Capacitação
SEI Sebrae Microempreendedor Individual
trata de temas básicos para
gestão e fortalecimento desses
novos negócios:
SEI VENDER
SEI COMPRAR
SEI CONTROLAR MEU DINHEIRO
SEI EMPREENDER
SEI EMPREENDER
SEI UNIR FORÇAS PARA MELHORAR
SEI PLANEJAR
SEI ADMINISTRAR
Negócio a Negócio
Programa gratuito de atendimento e
orientação empresarial que oferece
diagnósticos com questões sobre
mercado e finanças e faz
recomendações para
microempreendedores
para para oempreendedores
individuais e donos de microempresas.
TERRITÓRIO DA CIDADANIA
O Programa estimula o empreendedorismo
e a inclusão produtiva na área urbana e
rural
Promove assistência técnica e gerencial em
cerca de 100 Territórios da Cidadania
delimitados pelo Governo Federal - cerca
de 1.500 municípios
A estratégia é levar produtos e serviços para
municípios ainda não atendidos pela
instituição e reforçar o atendimento nas
localidades onde o Sebrae já atua
SEMANA DO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
CAPACITAÇÕES – SEI
A iniciativa tem como foco principal
oferecer
Obrigações Legais
Serviços de formalização, baixa e
alteração cadastral
Orientações sobre Preenchimento da
Declaração Anual de Faturamento
Entre outros temas envolvendo o MEI
ORIENTAÇÕES sobre
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