As Normas Legais e Aspectos Comerciais do Comércio
Exterior Brasileiro
Prof. João Alfredo Lopes Nyegray
Comércio Exterior para Advogados
• O que é comércio exterior?
• Comércio exterior x comércio internacional;• Impo, Expo, IED, Franchising, Licenciamento...
• Direito internacional e direito privado.
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•Globalização;
• Internacionalização;
•Empresas multinacionais x empresasinternacionalizadas.
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•O Ambiente internacional hoje:• Países;• Empresas;• Organizações Internacionais;• Instituições financeiras.
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•O C.I. permite que os países usem seus recursosde modo mais especializado e eficiente;
•Permitem indústrias e operários mais eficientes;
•Permitem às nações atingirem padrões de vidamais elevados e manterem o baixo custo dosprodutos de uso cotidiano...
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•Existe há séculos, mas toma força no século XX;
•O crescimento da atividade de negóciosinternacionais coincide com um fenômenoconhecido por globalização de mercados;
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•Boa parte do PIB das nações vem das trocascomerciais internacionais;
•No Brasil:• 1500 – 1808;• 1808 – 1929;• 1929 – 1950;• 1950 – 1985;• 1985 – hoje.
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•O Brasil tem hoje aproximadamente 6 milhõesde empresas de acordo com o Dieese;
•Destas, cerca de 21 mil exportam, de acordocom o SECEX;
•O que explica um número tão pequeno deexportadoras?
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•Origem do problema:• Até 1930 o propósito da aduana foi arrecadatório;• Até 1992 o propósito foi protecionista;• Hoje o propósito deveria ser regulatório...
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•O comércio exterior brasileiro tem mais de 3.000normas diferentes;
•Segundo o Forum Econômico Mundial (WEF,World Economic Forum) o Brasil caiu 8 posiçõesem relação à última pesquisa decompetitividade, de 48º para 56º dentre 148países.
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•Afinal, o que é aduana e alfândega?• É vinculada à Receita Federal e tem como objetivo
controlar importações e exportações;• Aduana tem sentido mais amplo: é a estrutura, as
regulamentações, os procedimentos, os prédios.• Alfândega é a repartição pública em si, onde se
entrega documentos, se passa...
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• Instituições intervenientes• Além da RFB:• SECEX;• BACEN;• MRE;• CAMEX
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•Controle aduaneiro• Jurisdição aduaneira;• Recintos alfandegados
• Primários;• Secundários.
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•Regimes aduaneiros especiais• Trânsito Aduaneiro;
• Admissão temporária;
• Drawback;
• Lojas francas.
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•Operações de Comex tem negociação por base;
•As práticas gerenciais derivam-se da história,cultura e do ambiente socioeconômico e políticoinstitucional de cada país.
•Para entender os interesses da outra parte énecessário o entendimento de seu contextocultural.
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•Organização Mundial do Comércio• GATT 1944;• Não discriminação e concorrência leal;• Solução de controvérsias;
• Consulta;• Painel;• Apelação;• Implementação.
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•Tendências:• Telecomunicações;• Finanças;• Economia;• Fusões e aquisições;• E-Business
Obrigado e até a próxima!
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