Processos julgados por tipo
em 2013 Total de processos julgados
Tipo Quant.
Ato de
concentração 447
Processo
Administrativo 38
Averiguação
Preliminar 39
Inquérito
Administrativo 18
Outros 101
Total 643
Total = 643
•447 atos de concentração ―104 atos de concentração decididos pelo Tribunal ―343 atos de concentração decididos pela SG
Atos de concentração julgados
em 2013 por tipo de decisão
Total = 447
87% 10%
1%
1%
1%
387 - Aprovados sem restrições (337 pela SG e 50 pelo Tribunal)
47 - Aprovados com restrições (Tribunal)
3 - Reprovados (Tribunal)
6 - Não conhecidos (4 pela SG e 2 pelo Tribunal)
4 - Perda de objeto (2 pela SG e 2 pelo Tribunal)
Atos de concentração
reprovados em 2013
3 operações reprovadas* pelo Cade – Alimentos: aquisição de ativos de produção e
abate de suínos da Doux Frangosul S.A. pela Brasil Foods S.A – BRF.
– Hospitais: Aquisição, pela Unimed Franca, do controle do Hospital Regional de Franca, em São Paulo, e do seu plano de saúde, o “Regional Saúde”.
– Defensas metálicas: Aquisição, pela Armco Staco S.A., da divisão de produção de defensas metálicas e de galvanização da Mangels Industrial S/A.
*Todos os casos são da Lei 8.884/94
Atos de concentração nova lei
decididos pelo Tribunal do Cade
6 operações em 2013 Impugnação pela SG
(aprovados com restrições)
• Acordo em Controle de Concentração – ACC: Ahlstrom Corporation / Munksjö AB WP Roaming III S.A.R.L. (MACH) / Syniverse Holdings, Inc
• Adequação de Cláusula de Não Concorrência Seller Magazine Ltda. e Seller MNT Magazine Ltda. / União de Lojas Leader S.A.
• Gun Jumping Petrobras e OGX Petróleo e Gás S.A
Grupo Laureate / Anhembi Morumbi Embrapa e Monsanto do Brasil Ltda.
Avocação pelo Tribunal (aprovados sem restrições)
Atos de concentração nova lei:
tempo de análise em 2013
86
19 25
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Rito ordinário (32 casos)
Rito sumário (319 casos)
Tempo médio geral
Atualizado para correção de dados
TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO (em dias)
Comparativo ano a ano:
tempo de análise TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO (em dias)
21 25
182
156 154
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
2009 2010 2011 2012 2013
TEMPO MÉDIO GERAL DE TRAMITAÇÃO DOS ACS SUBMETIDOS À LEI 12.529
TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO SUBMETIDOS À LEI 8.884 (instrução + Cade)
Atualizado para correção de dados
Atos de concentração: entrada e saída em 2013
Entrada
Saída
340
360
380
400
420
440
460
377
447
Entrada
Saída
0
100
200
300
400
500
600
700
800
2009 2010 2011 2012* 2013
471
691 684 626
377
(*) Dos quais 120 notificados sob o regime da nova lei
Atos de concentração notificados por ano
Estoque de atos de
concentração da Lei 8.884/94
• Estoque na transição (29 de maio de 2012)
• Estoque atual (dezembro de 2013)
Eliminação de 541 casos
Eliminação de 365 casos
17
382
4 atos de concentração estão em análise na Anatel
Processos julgados por tipo:
comparativo ano a ano
537
763
814
955
643
6
28
32
34
101
57
75
66
96
95
474
660
716
825
447
0 200 400 600 800 1000 1200
2009
2010
2011
2012
2013
AC
Conduta
Outros
TOTAL
69%
86%
88%
86%
84%
Processos administrativos julgados:
comparativo ano a ano
15 14 15 12
16
2 4 1
2
22
0
5
10
15
20
25
30
35
40
2009 2010 2011 2012 2013
Condenados
Arquivados
17 18 16 14 38
Casos condenados em 2013
1) SKF do Brasil
2) Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro – ABAV/RJ
3) Associação Paranaense dos Produtores de Cal – APPC
4) Cartel de Combustíveis Caxias do Sul/RS
5) Cartel de Combustíveis Teresina/PI (2005)
6) Cartel de Combustíveis Teresina/PI (2008)
7) Cartel de Combustíveis Bauru/SP
8) Cartel de Combustíveis Londrina/PR
9) Cartel de Combustíveis Manaus/AM
10) ECAD e 6 associações
11) Cartel do pão em Sobradinho/DF
12) Cartel de Combustíveis Santa Maria/RS (postos)
13) Cartel de Combustíveis Santa Maria/RS (pessoas físicas)
Casos de cartel:
13 ao total
Casos condenados em 2013
14) Unimed Nordeste Goiano
15) Cartel de Internacional de Cargas Aéreas
16) Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado de São Paulo – SINDSEG/SP e Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado do Paraná – SINDSEG/PR
17) Sindicato das Academias do Estado do Rio de Janeiro – SINDACAD/RJ e 1 pessoa física
18) Cartel de Combustíveis Londrina/PR
19) Unimed – Cooperativa de Serviços de Saúde dos Vales do Taquari e Rio Pardo
20) Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais – SIPROCFC/MG
21) Câmara do Livro do Distrito Federal e livrarias
22) Uniodonto de Lençóis Paulista – Cooperativa Odontológica
Multas aplicadas somam R$ 491.631.148,31
Termo de Compromisso
de Cessação de Prática – TCC
Contribuição pecuniária em 2013 de R$ 41.615.069,24
6 11
3 5
53
0
10
20
30
40
50
60
2009 2010 2011 2012 2013
TCC
42 Unimilitância
Arrecadação ano a ano
R$ 46.026.106
R$ 23.863.448
R$ 30.536.113
R$ 45.642.670
R$ 91.833.107
0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
50.000.000
60.000.000
70.000.000
80.000.000
90.000.000
100.000.000
2009 2010 2011 2012 2013
Arrecadação
Operações de busca e apreensão
6 operações já realizadas pela SG (nova lei), sendo 2 em 2013
Em 2012, foram realizadas 5
Investigação Local Data Tipo
Farinha de Trigo (Operação Mos)
Maceió – AL, Fortaleza – CE, Natal – RN e Recife – PE; 14 locais de busca
17/04/13 Cível
Trens e metrôs (Linha Cruzada)
São Paulo – SP, Distrito federal – DF; 15 locais de busca
04/07 /13 Cível
Procedimentos instaurados
em 2013
Processos administrativos
14
Inquéritos administrativos
9
Procedimentos preparatórios
72
TOTAL
95
Processos administrativos
remetidos ao Tribunal do Cade
SG concluiu a instrução de 49 processos
37
12
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Parecer pela condenação
Parecer pelo arquivamento
Tribunal Administrativo é o órgão responsável pela decisão final
Decisões judiciais
65%
35%
91%
8%
60%
40%
66%
33%
0 10 20 30 40 50 60
Favoráveis
Desfavoráveis
Favoráveis Desfavoráveis
Tutela Recursal 14 7
Liminar 25 15
Sentença 31 3
Decisão Monocrática de Tribunal ou Acórdão
56 28
Números do Cade no Judiciário
67 59
44
137 126
34 31 16
57 53
101 87
60
194 179
0
50
100
150
200
250
2009 2010 2011 2012 2013
Favoráveis
Desfavoráveis
Total
Reconhecimento Internacional
Em junho de 2013, o Cade foi classificado com 4 estrelas (“Muito Bom”) pela revista britânica
Global Competition Review – GCR Destaques do Cade na avaliação
(referente ao desempenho do órgão em 2012): Sucesso na transição para a Lei 12.529/11 Atos de concentração: análise prévia, decisões mais
rápidas e novos critérios de notificação Aperfeiçoamento do combate a cartéis e do Programa de
Leniência Realização da Conferência Anual da ICN, no Rio de Janeiro Comemoração do cinquentenário do Cade: eventos e
campanha para a difusão da concorrência
Ranking GCR 2012
5 ESTRELAS (Elite)
1
European Union's European Commission Directorate
General for Competition
France's Competition Authority
Germany's Federal Cartel Office
UK's Competition Commission
US Department of Justice, Antitrust Division
US Federal Trade Commission
4,5 ESTRELAS (Muito Bom)
7 Japan Fair Trade Commission
4 ESTRELAS (Muito Bom)
8
Australia's Competition and Consumer Commission
Korea Fair Trade Commission
The Netherlands Authority for Consumers and Markets
Spain's National Competition Commission
UK's Office of Fair Trading
3,5 ESTRELAS (Bom)
13
Brazil's Administrative Council for Economic Defense
Canada's Competition Bureau
Italy Competition Authority
New Zealand’s Commerce Commission
Ranking GCR 2013
5 ESTRELAS (Elite)
1
European Union's European Commission Directorate
General for Competition
France's Competition Authority
Germany's Federal Cartel Office
UK's Competition Commission
US Department of Justice, Antitrust Division
US Federal Trade Commission
4,5 ESTRELAS (Muito Bom)
7 Japan Fair Trade Commission
4 ESTRELAS (Muito Bom)
8
Australia's Competition and Consumer Commission
Brazil's Administrative Council for Economic Defense
Netherlands Authority for Consumers and Markets
Spain's National Competition Commission
UK's Office of Fair Trading
3,5 ESTRELAS (Bom)
13
Canada's Competition Bureau
Italy Competition Authority
Korea Fair Trade Commission
New Zealand’s Commerce Commission
Reconhecimento Internacional
Vice-presidência da ICN
Em setembro de 2013, o Cade passou a
integrar a tríade que preside a
International Competition Network – ICN
ICN é o maior fórum de autoridades da concorrência do mundo, que reúne 128 agências antitruste de 111 jurisdições
Pela primeira vez o Brasil integra a presidência da organização internacional, criada em 2001
Prêmio de Inovação
na Gestão Pública Federal
• O regime de análise prévia de atos de concentração pelo Cade é uma das dez ações governamentais vencedoras do 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Enap
• A iniciativa do Cade foi selecionada entre 102 projetos inscritos nesta edição do concurso
• O anúncio da colocação de cada uma das dez iniciativas de gestão vencedoras ocorrerá no evento de premiação, a ser realizado em março de 2014
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