Diário Oficial doE X E C U T I V O
Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues - BA
Quinta-feira • 12 de novembro de 2020 • Ano VI • Edição Nº 1666
Q R C O D E
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
G E S T O R : P A U L O C E S A R B A H I A F A L C Ã O
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GABINETE DO PREFEITO ................................................................................. 2ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2
DECRETO (Nº 195/2020) ................................................................................... 2
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ÓRGÃO/SETOR: GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAISDECRETO (Nº 195/2020)
Estado da Bahia . ,— &
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES AMELIA (
Av. Justiniano Silva, 98 — Centro - cep—. Mzaooon — Tel: (75) 3242 4621
CNPJ: 13.607.213/0001-28 -— www.ameliarodriguesba.gov.br RODRIGUES
GABINETE DO PREFEITOç. :: ,; 74 DE (; U 7 ;x A '. :, ;:
DECRETO Nº 195/2020
“Dispõe sobre o Enquadramento dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias a Lei 686I2016 do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Administração Direta, Autárquica e Fundacionaf Integrantes do
Poder Executivo do Municipio de Amélia Rodrigues - BA.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE Amélia Rodrigues, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o devido estabelecimento da Comissão de Enquadramento dos
Funcionários ACS e ACE através do decreto Municipal Nº 171 de 21 de outubro de 2020;
Considerando a Lei Municipal de Nº de 424 de Outubro de 2007 de, que cria os Cargos
dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Eunápolis;
Considerando Todo o tempo de efetivo exercício dos servidores públicos abaixo
relacionados devidamente apurado conforme planilha de solicitação via das progressões
Vertical e Formação e Horizontal;
Considerando a conformidade com a lei Municipal Nº686, julho de 2016 visto que estes
atendem todos os requisitos nestes previstos.
Art. 1º. Ficam habilitados a Receber as Progressões Vertical e Formação de acordo pedido
por Requerimento Progresso Funcional conforme planilha em Anexo apontados nas
tabelas de resultados individuais, conforme Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de
Amélia Rodrigues, os seguintes servidores:
Nº NOME CARGO NIVEL /
ACS/ACE CLASSE
01 ADENIL RAMOS BISPO ACS NZ/CIII/C
02 ADINALVA CAPISTRANA LINS ACE NZ/CIII/C
03 ADNA PLACIDO PAIXAOACE NZ/Cll/C
04 ADRIANA BRAGA BISPO ACS N2/CIII/C
05 ADRIANE WEST DA SILVA SANTANA ACS NZ/CIII/C
06 ALINE DO PRADO FERREIRA ACS N2/CIIl/C
07 ANA CARLA SANTOS DE OLIVEIRA ACE N4/CV/C
08 ANA CLAUDIA BELMON DOS SANTOS ACE N3/CIV/C '
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Estado da Bahia;, ;, £ ; É : ª n ; O
PREFEITURA MUNICIPAL DEAMÉLIA RODRIGUES AMÉLIA
Av. Justiniano Silva, 98 — Centro —— CEP; 44230—000 —-Te|: (75) 3242 4621
CNPJ: 13.607,213/0001-28 - www.ameliarodrigueshagovhr RODRIGUES
—Q
GABINETEDOPREFEITOemm» oww
09 ANA CRISTINA DE JESUS FRANCOACS NZ/CII/C
10 ANA MARIA COSTA Dos s BORGES ACS N2/CIII/C
11 ANGELA CRISTINA DE BARROS S. ACS N2/CII/C
MELLO
12 ANTONIO ADILSON DOS SANTOS ACE NZ/CIII/C
OLIVEIRA
13 ANTONIO BRANDAO SERRA JUNIOR ACE NZ/CIII/C
14 BRUNO PINTO DA SILVAACE NZ/CIII/C
15 CARLOS ALBERTO MOURA PORTELA ACE NZ/CIII/C
16 CRISTIANE FRANCO DE OLIVEIRA ACS N2/CII/C
17 DANILO SOUZA MINERva DA SILVA ACE NZ/CIII/C
18 DELZUITA FARIAS DA FONSECA ACS N2/CIII/C
19 EDILENE DE CARVALHOACE N4/CV/C
20 EDILMA SILVA DE ASSISACS NZ/Clll/C
21 EDNA DE SANTANAACS N2/CIII/C
22 EDNALVA OLIVEIRA CERQUEIRA ACS N2/CIII/C
23 ELIETE SANTOS DE SENAACS N4/CV/C
24 ELINALVA BATISTA DOS SANTOS ACS N3/CIV/C
25 ELIONICE SIDRONIO MOURAACS N2/CIII/C
26 ELISANGELA LIMA DE SANTANA ACS NZ/CIV/C
27 ELIVANDA DA SILVA FERREIRA ACS N2/CIII/C
28 ELIZABETE NASCIMENTODOS SANTOS ACS N2/CIII/C
29 EVANILDA DA SILVA FERREIRA ACS N2/CIII/C
SANTOS
30 GENILDO SANTOS DE LIMAACS NZ/CII/C
31 GILMA DOS SANTOS BELMONACE N3/CV/C
32 GILSELIA SILVA CASTROACS N2/CII/C
33 GILVANIA SANTOS FERREIRAACE N4/CV/C
34 GISELE MONIQUE LIMA DOS SANTOS ACE N2/CIII/C
35 GIVANILDA GOMES DE SA E SILVA ACS N3/CIV/C
REIS
36 GLEIDINALVA SILVA DE SANTANAACS N2/CII/C
37 IZABEL CRISTINA ALVES PEREIRA ACE NZ/CIII/C
38 JAILDES DE ABREU BARROS ACE N2/CII/C
39 JAIRO MOURA DE JESUSACS N2/CIII/C
40 JOANA FERREIRA RODRIGUES ACE N2/CII/C
41 JODSON DE JESUS DANTASACE N2/CIII/C
42 JOSE REINALDO OLIVEIRA SANTANAACS NZ/CII/C
43 JOSIAS AMORIM SOUZAACS N3/CIV/C
44 LEILA CRISTINA SOUZADA COSTA ACS NZICII/C
45 LORENA DA SILVA FREITAS TORRES ACS N2/CIII/c
46 LUCIENE SANTOS SILVAACS N3/CIV/C
47 LUCI ELMA ALVES DE OLIVEIRA ACS NZ/CIII/C
48 LUCIENE ARAUJO BARBOSA ACS NZ/CII/C
49 LUCIENE SANTOS DA CONCEICAO Acs N3/CIV/C
LIMA
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Estado da BahiaO
Subi ...-.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES'
Av. Justiniano Silva, 98 — Centro — CEP14423D—000 - Tel: (75l 3242 4621 AMELIA
CNPJ: 13.607.213/0001—28 - www.ameliarodriguesba.gov.brRODRIGUES
GABINETEDOPREFEITOGRANDE our“ m
50 MARCIA BACELOACS N2/CIII/C
51 MARCIA LUCIANA SANTOSACS NZ/CIII/C
GONCALVES
52 MARIA DAS MERCES DE JESUS ACS NZ/CIII/C
CHAGAS
53 MARIA DE FATIMA SANTANA DE JESUS ACS N2/CIII/C
54 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACS N2/CIII/C
55 MARIA ISABEL CRUZ OLIVEIRA ACE N2/CIII/C
56 MARIA ROSANGELA DA SILVA ACE N2/CIII/C
FREITAS
57 MARIDELIA DE PINHO OLIVEIRA ACS N2/CIII/c
SOUZA
58 MARINEDE DE ARAUJO SILVA SANTOS ACS N2/CII/C
59 MARIVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA ACS N2/CIIl/C
60 MARIZE CARDOSO PEREIRA OLIVEIRA ACE N2/CIII/C
61 MONICA DE JESUS Dos SANTOS ACS N2/CIII/C
62 NARA DE ARAUJO MASCARENHAS ACE NIII/CIV/C
63 NATALIA COSTA DA SILVA AQUINO ACE N2/CIl/C
64 NILZA SILVA SANTOS TEIXEIRA ACS NZ/CII/C
65 PATRICIA CARLA MATOS CARDOSOACE N2/CIII/C
66 REGILENE DOS SANTOS BRUNO ACS N2/CII/C
67 RENILDA DE JESUS PEREIRAACS N2/CII/C
68 RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS S. ACS NZ/CII/C
BRITO
69 RONALDO OLIVEIRA PORTUGALACE N2/CIII/C
70 ROSANA BRANDAO BELMONTACE N3/CIV/C
71 ROSANGELA DA SILVA PEREIRA ACE N2/CIII/C
SANTOS
72 ROSEANE CERQUEIRA PEREIRA DE ACS N2/CIII/C
JESUS
73 ROSEANE Do PRADO REIS ACS N2/CIII/C
74 ROSEMEIRE MENESES RIBEIRON2/CIII/C
75 SILA NEY SILVA RAMOSACS N2/CIII/C
76 SUZANA NUNES DE JESUS FERREIRA ACE N2/CIII/c
77 TATIANE PEREIRA DO PRADO ALVESACE N2/CIII/C
78 TELMA DE ALMEIDA GOMES OLIVEIRA ACS N2/CIII/C
79 VIVIANE ABREU BISPO ACS NZICIIl/C
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Estado da Bahia 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES º E ª
Av. Justiniano Silva, 98 — Centro - CEP: 44230—000 — Tel: (75) 3242 4621 AMELlA
CNPJ: 13.607,213/0001-28 — www.ameliarodrigues.ba.gov.br RODRIGUES *
C— R 'GABINETE DO PREFEITO A TI : & &) U T "-' '— " E I.
Art. 2º. O Vencimento básico será incorporado ao vencimento básico atual acrescidos das
progressões estabelecidas pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Amélia
Rodrigues.
Art. Sº. Este decreto entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2020.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Paulo ésar Bahia Falcão
PREFEITO
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