PLANO
MUNICIPAL PARA A
IGUALDADE DE
GÉNERO
FIGUEIRA DA FOZ
2017-2019
Câmara Municipal da
Figueira da Foz
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
Nota de Abertura
A igualdade, como a democracia e o progresso social, é uma missão de
todos os dias. Talvez pensássemos que poderíamos atingir um patamar
de satisfação sobre este objetivo tão caro às nossas sociedades e ficar
acomodados, mas a verdade é que se torna necessário acordar
diariamente com esta ideia – a igualdade constrói-se.
É assim porque o sistema tem múltiplos mecanismos criadores de desigualdade; é injusto,
imperfeito e segregador. Muitos entendem que a simples necessidade de sobrevivência nos
arrasta irremediavelmente para situações geradoras de discriminação. Não é verdade.
Felizmente sabemos como compensar os males da engrenagem e fazê-la funcionar de outra
forma.
Materializar a igualdade significa uma política de educação assente na universalidade do acesso
e da frequência escolares. É preciso pôr todas as crianças na escola. Depois, é necessário que
tenham sucesso escolar. Para terem sucesso, deveremos sensibilizar as comunidades e as
famílias e capacitar os pais para o seu acompanhamento. É preciso, para isto, apoio social. Livros,
transportes, uma alimentação saudável, acesso às novas tecnologias. É necessário afeto.
Ninguém pode ser excluído. Necessário se torna, desde logo, garantir direitos iguais,
oportunidades iguais, tornar o mercado de trabalho mais digno e inclusivo, um espaço
verdadeiramente consagrador dos mais elementares códigos de acesso igualitário.
Não esqueçamos o apoio às vítimas e a todas as formas de violência e discriminação. Mas este
apoio deve ser efetivo, concretizado de forma rápida, eficaz, integrador. Torna-se premente
proteger os migrantes e as minorias, acautelar valores e tradições que sejam compatíveis com
o núcleo essencial dos Direitos Humanos na sua versão mais atualizada.
Em suma, todos os recursos devem ser mobilizados; todas as vontades devem ser convocadas.
A participação cívica e a liberdade são imperiosas neste processo. Só assim, poderemos ter uma
sociedade verdadeiramente humana. E não esqueçamos que este é um combate global,
transnacional, sem fronteiras. Uma urgência do nosso mundo.
O Vereador do Pelouro da Ação Social,
(Por delegação de competências nos termos do Despacho n.º 5-PR/2013, de 4 de novembro, do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz e Edital n.º 203/2013, de 13/11/2013)
António Tavares
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
i
Índice Geral
1. Introdução --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1
2. Município da Figueira da Foz – Retrato Social ------------------------------------------------------------ 2
2.1. Enquadramento Geográfico ----------------------------------------------------------------------------- 2
2.2. População ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 3
2.3. Famílias ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 6
2.4. Escolaridade ------------------------------------------------------------------------------------------------- 7
2.5. Trabalho e Emprego ------------------------------------------------------------------------------------- 10
2.5.1. População Empregada ---------------------------------------------------------------------------- 10
2.5.2. População Desempregada ----------------------------------------------------------------------- 13
2.5.3. População Inativa ---------------------------------------------------------------------------------- 16
2.6. Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional ------------------------------ 16
2.6.1 Respostas Sociais ----------------------------------------------------------------------------------- 16
2.6.2. Parentalidade --------------------------------------------------------------------------------------- 18
2.7. Mobilidade ------------------------------------------------------------------------------------------------ 19
2.7.1. Acessibilidade e Transportes -------------------------------------------------------------------- 19
2.7.2. Migrações -------------------------------------------------------------------------------------------- 20
2.8. Proteção Social ------------------------------------------------------------------------------------------- 21
2.9. Habitação Social ------------------------------------------------------------------------------------------ 24
2.10. Saúde ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 25
2.10.1. Acesso a Cuidados de Saúde Primários ----------------------------------------------------- 25
2.10.2. Incapacidade e Deficiência --------------------------------------------------------------------- 27
2.10.3. Toxicodependência ------------------------------------------------------------------------------ 27
2.11. Desporto e Cultura ------------------------------------------------------------------------------------- 28
2.12. Cidadania ------------------------------------------------------------------------------------------------- 30
2.12.1. Participação Política ----------------------------------------------------------------------------- 30
2.12.2. Participação Cívica ------------------------------------------------------------------------------- 31
2.12.3. Coletividades e Associações ------------------------------------------------------------------- 31
2.13. Criminalidade e Violência ---------------------------------------------------------------------------- 32
2.13.1. Criminalidade -------------------------------------------------------------------------------------- 32
2.13.2. Violência Doméstica e de Género ------------------------------------------------------------ 33
3. A Igualdade de Género: definição de conceitos e contextualização legislativa ---------------- 43
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
ii
3.1. Definição de conceitos --------------------------------------------------------------------------------- 43
3.2. Igualdade de Género - Contexto Internacional --------------------------------------------------- 45
3.3. Igualdade de Género - Contexto Europeu --------------------------------------------------------- 46
3.4. Igualdade de Género - Contexto Nacional --------------------------------------------------------- 49
4. A Igualdade de Género no Município da Figueira da Foz -------------------------------------------- 52
4.1. Adesão à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local 52
4.2. Projeto ♀♂ - Caminhos de Igualdade – Eixo7 - Tipologia 7.2 ---------------------------------- 53
4.2.1. Diagnóstico Interno da Autarquia - "Diagnóstico da Realidade em Termos de
Igualdade de Género" ------------------------------------------------------------------------------------- 53
4.2.2. Manual de Procedimentos ----------------------------------------------------------------------- 54
4.2.3. Manual de Boas Práticas Municipais ---------------------------------------------------------- 54
4.2.4. Guia de Promoção para uma Linguagem Inclusiva ---------------------------------------- 55
4.2.5. Outras ações realizadas no âmbito do Projeto --------------------------------------------- 56
4.3. Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade ------------------------------------------------------- 57
4.4. Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o Município da
Figueira da Foz ------------------------------------------------------------------------------------------------- 59
4.5. Nomeação da Conselheira e do Conselheiro Municipal para a Igualdade, no âmbito da
Resolução do Conselho de Ministros 39/2010 de 25 de maio ------------------------------------- 60
4.6. Diagnóstico Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género na Figueira da Foz - Um
retrato a duas cores ------------------------------------------------------------------------------------------- 61
4.7. Instituição do Dia Municipal para a Igualdade, no âmbito do dia 24 de outubro -------- 62
4.8. Prémio Viver em Igualdade ---------------------------------------------------------------------------- 65
5. Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município da Figueira da Foz --------------- 67
5.1. Objetivos do Plano -------------------------------------------------------------------------------------- 69
5.2. Metodologia ---------------------------------------------------------------------------------------------- 70
5.3. Dimensão Estratégica ----------------------------------------------------------------------------------- 74
5.4. Dimensão Operacional --------------------------------------------------------------------------------- 77
5.5. Modelo de monitorização e avaliação -------------------------------------------------------------- 85
Reflexões finais ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 87
Nota de Encerramento ------------------------------------------------------------------------------------------ 89
Referências bibliográficas --------------------------------------------------------------------------------------- 91
Anexos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 95
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
iii
Índice de Tabelas
Tabela 1 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, segundo o grupo etário e o sexo,
e a sua evolução entre 2001 e 2011 ------------------------------------------------------------------------- 3
Tabela 2 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, segundo o grupo etário e o sexo,
e a sua evolução entre 2011 e 2014 ------------------------------------------------------------------------- 3
Tabela 3 - Índice de envelhecimento, índice de dependência de idosos/as, jovens e total e índice
de longevidade no Concelho da Figueira da Foz, por freguesia, em 2011 ------------------------ 5
Tabela 4 - Taxa de variação das famílias clássicas, por freguesia no Concelho da Figueira da Foz,
em 2011 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7
Tabela 5 - Dimensão média das famílias segundo os Censos de 2011 ------------------------------------------- 7
Tabela 6 - Taxa de analfabetismo da população residente no Concelho da Figueira da Foz, por
freguesia e por sexo, em 2011 -------------------------------------------------------------------------------- 8
Tabela 7 - Alunos/as do Concelho da Figueira da Foz, segundo a modalidade de ensino e o sexo,
em ano letivo 2013/2014 --------------------------------------------------------------------------------------- 9
Tabela 8 - Alunos/as do Concelho da Figueira da Foz que frequentam cursos profissionais, segundo
o curso e o sexo, no ano letivo 2013/2014 ---------------------------------------------------------------- 9
Tabela 9 - População residente empregada no Concelho da Figueira da Foz, segundo a situação
perante a profissão e o sexo, em 2011 ------------------------------------------------------------------- 10
Tabela 10 - População residente economicamente ativa (sentido restrito) no Concelho da Figueira
da Foz, segundo a taxa de atividade e o sexo, por freguesia, em 2011 -------------------------- 11
Tabela 11 - Trabalhadores/as por conta de outrem por regime de duração de trabalho e por sexo,
em 2011 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 12
Tabela 12 - Salário dos/as trabalhadores/as por conta de outrem no Concelho da Figueira da Foz,
por remuneração base mensal e ganho médio mensal, segundo o sexo, em 2009, 2012
e 2013 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 12
Tabela 13 - Desemprego registado no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, o tempo de
inscrição e a situação face à procura de emprego em dezembro de 2014 e dezembro
de 2015 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13
Tabela 14 - Número de desempregados/as registados/as na Figueira da Foz, segundo os níveis de
escolaridade, em dezembro de 2015 ---------------------------------------------------------------------- 13
Tabela 15 - Número de utentes do GIP da Figueira da Foz, segundo o sexo e situação face à procura de
emprego ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 15
Tabela 16 - Número de desempregados/as registados no GIP da Figueira da Foz, por sexo, segundo os
níveis de escolaridade, em dezembro de 2015 --------------------------------------------------------- 15
Tabela 17 - Taxa de inatividade no Concelho da Figueira da Foz, por sexo, em 2001 e 2011 ------------- 16
Tabela 18 - Equipamentos Sociais no Apoio à Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida
Profissional no Concelho da Figueira da Foz, segundo o tipo de rede, em 2016 -------------- 17
Tabela 19 - Equipamentos Sociais na área dos Idosos/as existentes no Concelho da Figueira da Foz,
segundo o tipo de rede, em 2016 -------------------------------------------------------------------------- 17
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
iv
Tabela 20 - Dias de ausência por maternidade, paternidade e adoção no Concelho da Figueira da
Foz, segundo o sexo e por freguesia, em 2011 --------------------------------------------------------- 18
Tabela 21 - População estrangeira com estatuto legal de residente em % da população residente,
segundo o sexo, em 2011 e 2014 --------------------------------------------------------------------------- 20
Tabela 22 - População estrangeira no Município da Figueira da Foz, com estatuto legal de residente
por nacionalidades em 2013 e 2014 ----------------------------------------------------------------------- 20
Tabela 23 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, por migrações, em 2001 e 2011 ---- 21
Tabela 24 - Titulares de prestação de RSI do Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo e a
freguesia, em dezembro de 2015 -------------------------------------------------------------------------- 22
Tabela 25 - Beneficiários/as de RSI, Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego e
Subsídio por Doença no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, em 2011 ------------ 22
Tabela 26 - Beneficiários/as de RSI, Subsídio de Desemprego, Subsídio social de desemprego e
subsídio por Doença, no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, em 2015 ------------ 23
Tabela 27 - Titulares de processos de pedido de habitação social ativos até 2015 no Concelho da
Figueira da Foz, segundo o sexo e a freguesia ---------------------------------------------------------- 24
Tabela 28 - Utentes inscritos por unidade assistencial no Concelho da Figueira da Foz, em 2012 ------- 25
Tabela 29 - Utentes inscritos por unidade assistencial no Concelho da Figueira da Foz, em 2014 ------- 26
Tabela 30 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, que acompanhou crianças às
consultas de saúde infantil, na UCSP Figueira da Foz Urbana e na USF Buarcos, segundo
o grau de parentesco, durante a semana de 10 a 14 de março de 2014 ------------------------ 26
Tabela 31 - Alunos/as com NEE no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, no ano letivo de
2013/2014 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 27
Tabela 32 - Atletas federados/as das candidaturas ao PADD, no Concelho da Figueira da Foz, por
modalidade desportiva, segundo o sexo, em 2014 ---------------------------------------------------- 28
Tabela 33 - População que frequenta aulas de dança no Concelho da Figueira da Foz, segundo o
sexo, em maio de 2014 ---------------------------------------------------------------------------------------- 29
Tabela 34 - Eleitos/as para a Câmara Municipal da Figueira da Foz, segundo o cargo e o sexo, nos
mandatos de 2009 a 2013 e de 2013 a 2017 ------------------------------------------------------------ 30
Tabela 35 - Deputados/as Municipais eleitos/as por sufrágio direto para a Assembleia Municipal
da Figueira da Foz, segundo o sexo e o partido político, nos mandatos de 2009 a 2013
e de 2013 a 2017 ------------------------------------------------------------------------------------------------ 30
Tabela 36 - Deputados/as eleitos/as por inerência, na qualidade de Presidentes de Junta, para a
Assembleia Municipal da Figueira da Foz, segundo o sexo e o partido político, nos
mandatos de 2009 a 2013 e de 2013 a 2017 ------------------------------------------------------------ 31
Tabela 37 - Crimes registados pela GNR no Concelho da Figueira da Foz, segundo o tipo de crimes
e o sexo dos suspeitos e das vítimas, em 2013 --------------------------------------------------------- 33
Tabela 38 - Processos de promoção e proteção acompanhados pela CPCJ da Figueira da Foz de 2010
a 2015 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 40
Tabela 39 - Ações de formação do Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade”, segundo o sexo dos
formandos/as ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 56
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
v
Tabela 40 - Famílias Clássicas segundo a existência de núcleos, no Concelho da Figueira da Foz, por
freguesia, em 2011 --------------------------------------------------------------------------------------------- 96
Tabela 41 - Alojamentos familiares de residência habitual e cujos residentes são apenas pessoas com
65 ou mais anos, no Concelho da Figueira da Foz, segundo o número de residentes, em
2011 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 97
Tabela 42 - Núcleos Familiares monoparentais, segundo o nível de escolaridade atingido do pai ou
mãe, por tipo de núcleo e por freguesia, em 2011 ---------------------------------------------------- 98
Tabela 43 - População residente com 15 ou mais anos por nível de escolaridade completo mais
elevado, segundo o sexo, por freguesia, em 2011 ----------------------------------------------------- 99
Tabela 44 - População residente empregada no Concelho da Figueira da Foz, segundo a situação
perante a profissão e o sexo, por freguesia, em 2011 ----------------------------------------------- 100
Tabela 45 - População Residente Economicamente Ativa e empregada no Concelho da Figueira da
Foz, segundo o ramo de atividade, sexo, freguesia, em 2011 ------------------------------------- 101
Tabela 46 - População residente e desempregada (sentido restrito) no Concelho da Figueira da Foz,
segundo as taxas de desemprego, procura de 1º emprego, procura de novo emprego,
por freguesia e sexo, em 2011 ----------------------------------------------------------------------------- 102
Tabela 47 - População inativa por condição perante o trabalho e por sexo, em 2001 e 2011 ------------103
Tabela 48 - Utentes inscritos no Concelho da Figueira da Foz, por unidade assistencial, grupo
etário e sexo, em fevereiro de 2014 ---------------------------------------------------------------------- 104
Tabela 49 - População residente c/ 5 ou mais anos, segundo o tipo de dificuldade e sexo por grau
de dificuldade sentido, em 2011 -------------------------------------------------------------------------- 105
Tabela 50 - População toxicodependente acompanhada pela Equipa de Tratamento da Figueira da
Foz, por freguesia, segundo o grupo etário e sexo, em 2013 -------------------------------------- 106
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
vi
Índice de Figuras
Figura 1 - Freguesias do Concelho da Figueira da Foz ---------------------------------------------------------------- 2
Figura 2 - Pirâmide Etária do Concelho da Figueira da Foz, 2011 ------------------------------------------------- 4
Figura 3 - Número total de utentes do GIP da Figueira da Foz, segundo o sexo, em 2015 --------------- 14
Figura 4 - Utentes inscritos no GIP da Figueira da Foz, segundo os escalões etários, em 2015 --------- 15
Figura 5 - Utilizadores/as da Biblioteca Municipal, por posto de atendimento, segundo o sexo,
entre 28-02-2014 e 15-03-2014 ---------------------------------------------------------------------------- 29
Figura 6 - Número de Órgãos Sociais e Associados/Direção, segundo o sexo, em 2014 ------------------ 32
Figura 7 - Crimes de violência doméstica registados pela PSP no Concelho da Figueira da Foz,
segundo o sexo dos suspeitos, em 2013 ----------------------------------------------------------------- 34
Figura 8 - Crimes de violência doméstica registados pela PSP no Concelho da Figueira da Foz,
segundo o sexo das vítimas, em 2013 --------------------------------------------------------------------- 34
Figura 9 - Crimes de violência doméstica registados pela GNR no Concelho da Figueira da Foz,
segundo o sexo dos suspeitos, em 2013 ----------------------------------------------------------------- 34
Figura 10 - Crimes de violência doméstica registados pela GNR no Concelho da Figueira da Foz,
segundo o sexo das vítimas, em 2013 --------------------------------------------------------------------- 34
Figura 11 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhadas pela RIAVVD, com residência na
Figueira da Foz, por freguesia de proveniência em 2015 -------------------------------------------- 36
Figura 12 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhadas pela RIAVVD, segundo a faixa
etária, em 2015 -------------------------------------------------------------------------------------------------- 37
Figura 13 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhados pela RIAVVD, segundo a
escolaridade, em 2015 ---------------------------------------------------------------------------------------- 37
Figura 14 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhadas pela RIAVVD, segundo a Fonte de
Rendimento, em 2015 ----------------------------------------------------------------------------------------- 38
Figura 15 - Número de processos instaurados em 2015, segundo o tipo de agressor ---------------------- 38
Figura 16 - Número de processos instaurados em 2015, segundo o tipo de violência --------------------- 39
Figura 17 - As diferentes etapas do processo -------------------------------------------------------------------------- 70
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
vii
Lista de abreviaturas
ACeS - BM – Agrupamentos de Centros de Saúde Baixo Mondego
ACIFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz
ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
AFMP – Associação Fernão Mendes Pinto
ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses
ANO – Associação Novo Olhar
ARS Centro – Administração Regional de Saúde do Centro
CAE – Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz
CAOP – Carta Administrativa Oficial de Portugal
CEB – Ciclo de Ensino Básico
CEE – Comunidade Económica Europeia
CEF – Cursos Educação e Formação
CIG – Comissão para a Igualdade de Género
CLAS – Conselho Local de Ação Social
CLI – Conselheiro(a) local para a Igualdade
CMFF – Câmara Municipal da Figueira da Foz
CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
CSF – Comissão Social de Freguesia
CVP – Cruz Vermelha Portuguesa
DEAS – Divisão de Educação e Assuntos Sociais
DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
DOMA – Departamento de Obras Municipais e Ambiente
EAPN – European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza)
ERPI – Estrutura Residencial para Idosos
Figueira Domus, E.M. – Figueira Domus – Empresa Municipal de Gestão da Habitação da Figueira da Foz E.M.
FMCI – Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade
GACCFF – Grupo Ativo Comunitário Cigano da Figueira da Foz
GEM – Gender Empowerment Measure
GIP – Gabinete de Inserção Profissional
GNR – Guarda Nacional Republicana
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
viii
HDFF – Hospital Distrital da Figueira da Foz
IEFP, I.P. – Instituto do Emprego e Formação Profissional
INE – Instituto Nacional de Estatística
INTEP – Instituto Tecnológico e Profissional da Figueira da Foz
IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude
ISS, I.P. – Instituto de Segurança Social
LPCJP – Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
MSSS – Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
NEE – Necessidades Educativas Especiais
ONG – Organização Não Governamental
ONGD – Organização Não Governamental para o Desenvolvimento
ONU – Organização das Nações Unidas
PADD – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo
PMIG – Plano Municipal para a Igualdade de Género
PNI – Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação
PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
POPH – Programa Operacional do Potencial Humano
PORDATA – Base de Dados Portugal Contemporâneo
PSP – Polícia de Segurança Pública
QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional
RIAVVD - Rede Interinstitucional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica
RMAD – Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto
RSI – Rendimento Social de Inserção
SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
STM – Serviço de Transporte Municipal
TAV – Técnico de Apoio à Vítima
TUE – Tratado União Europeia
UCSP – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados
UE – União Europeia
USF – Unidade Saúde Familiar
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
1
1. Introdução
A Igualdade de Género é uma temática contemporânea, central para a democracia e para a
busca de uma sociedade mais equilibrada, justa e humana nas suas diversas dimensões.
Desta forma, assumem extrema relevância as orientações de âmbito nacional e internacional
nesta área temática, surgindo como particularmente importante a atuação no nível mais
próximo dos/as cidadãos/as, que mais facilmente poderá detetar e dar resposta às principais
necessidades nesta matéria e, cuja influência, na construção da igualdade, poderá ser mais
marcante.
Com base nestas necessidades e orientações surge o Plano Municipal para a Igualdade de
Género da Figueira da Foz, o qual pretende promover uma política integrada de promoção do
desenvolvimento social na realidade concelhia em termos de Igualdade de Género.
O Plano que agora se apresenta foi desenvolvido partindo do Diagnóstico Municipal na
Perspetiva da Igualdade de Género na Figueira da Foz – “Um Retrato a Duas Cores”, realizado
em 2014 com posterior atualização no ano de 2016.
O resultado deste Diagnóstico assenta no desenvolvimento de onze dimensões de análise:
População e Famílias; Escolaridade; Trabalho e Emprego; Conciliação da Vida Familiar e Pessoal
com a vida Profissional; Mobilidade; Proteção Social; Habitação Social; Saúde; Desporto e
Cultura; Cidadania; Criminalidade e Violência. Consequentemente serão desenvolvidas, com
base nestas dimensões, ações e medidas do Plano Municipal para a Igualdade de Género da
Figueira da Foz, com o intuito de gerar nas comunidades e nas parcerias locais as motivações e
mobilizações para a construção coletiva de percursos de igualdade de mulheres e homens nas
vivências quotidianas em toda a sua plenitude.
Seguidamente será feita uma breve caracterização do Município da Figueira da Foz
apresentando alguns elementos, distribuídos pelas onze dimensões anteriormente elencadas,
que permitirão conhecer um pouco melhor o território onde será implementado o Plano
Municipal para a Igualdade de Género.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
2
2. Município da Figueira da Foz – Retrato Social
O Município da Figueira da Foz valoriza a proximidade com a população e entende que esta é o
veículo potenciador do desenvolvimento de Políticas Públicas Integradoras de Igualdade e
Cidadania, bem como combater todo o tipo de discriminações baseadas no género com vista à
construção de uma sociedade mais equilibrada, inclusiva e igualitária.
O retrato social do Município da Figueira da Foz que agora se apresenta pretende caracterizar a
realidade local tendo por base os princípios de Igualdade de Género, Cidadania e
Não-discriminação.
2.1. Enquadramento Geográfico
A cidade da Figueira da Foz situa-se na Beira Litoral e constitui um dos oito concelhos do Baixo
Mondego, fazendo fronteira a Norte com o Concelho de Cantanhede e a Sul com o de Pombal.
A Leste ficam os concelhos de Montemor-o-Velho e o de Soure. Em termos de área total, é o
segundo maior concelho da Região Centro, com 379,1 Km2.
O Concelho encontra-se dividido
administrativamente em catorze
freguesias, após a reorganização
administrativa do território das
freguesias em 2013, tendo sido feitas
quatro uniões de freguesias entre as
dezoito existentes, a saber: Freguesia
do Paião com a Freguesia de Borda
do Campo; Freguesia de Buarcos com
a Freguesia de São Julião; Freguesia
de Ferreira-a-Nova com a Freguesia
de Santana e a Freguesia de Alhadas
com a Freguesia de Brenha.
Figura 1 - Freguesias do Concelho da Figueira da Foz
Fonte: INE, 2012
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
3
2.2. População
Segundo o INE, os dados apurados nos Censos de 2011 apontam para uma densidade
populacional de 164 habitantes por Km², para o Concelho da Figueira da Foz. Este Concelho tem
uma freguesia que se destaca, relativamente às restantes, pela sua densidade populacional, que
é a freguesia de Buarcos, com 3.110 habitantes por Km². Esta densidade é resultado da
reorganização administrativa do território das freguesias, tendo havido a união de duas
freguesias urbanas: São Julião e Buarcos, que já se constituíam como as duas freguesias com
maior número de habitantes. Este facto condiciona os resultados do Diagnóstico, uma vez que
a Freguesia de Buarcos representa 29,4% da população da Figueira da Foz.
Tendo por referência o Anuário Estatístico da Região Centro de 2014, o Concelho da Figueira da
Foz sofreu uma ligeira diminuição quanto ao número de habitantes por Km², sendo a Taxa de
Crescimento Efetivo de -0,75%, apresentando-se uma densidade populacional de 159,9 pessoas
por Km². Quanto à população residente no Município, de acordo com o sexo, são contabilizados
28.507 homens e 32.114 mulheres que perfazem um total de 60.621.
Tabela 1 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, segundo o grupo etário e o sexo, e a sua evolução entre 2001 e 2011
2001 2011
Taxa de Variação da População Residente
Grupos Etários H M HM H M HM H M HM
0-14 4.390 4.104 8.494 4.157 3.908 8.065 -5,3% -4,8% -5,1%
15-64 20.333 21.559 41.892 19.336 20.555 39.891 -4,9% -4,7% -4,8%
≥65 5.150 7.065 12.215 5.882 8.287 14.169 14,2% 17,3% 16%
Total 29.873 32.728 62.601 29.375 32.750 62.125 -1,7% 0,1% -0,8%
Fonte: INE, Censos 2001 e Censos 2011
Como se pode verificar na Tabela 1, a população residente no Concelho da Figueira da Foz tem
uma taxa de variação negativa no período intercensitário (de 2001 a 2011), para ambos os sexos,
exceto no grupo etário dos ≥ 65 anos, em que ambos os sexos apresentam uma taxa de variação
positiva: 14,2% no caso dos homens e de 17,3% no caso das mulheres.
Tabela 2 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, segundo o grupo etário e o sexo, e a sua evolução entre 2011 e 2014
2011 2014
Taxa de Variação da População Residente
Grupos Etários H M HM H M HM H M HM
0-14 4.157 3.908 8.065 3.898 3.653 7.551 -6,2% -6,5% -6,4%
15-64 19.336 20.555 39.891 18.715 20.011 38.726 -3,2% -2,6% -2,9%
≥65 5.882 8.287 14.169 5.894 8.450 14.344 0,20% 2,0% 1,2%
Total 29.375 32.750 62.125 28.507 32.114 60.621 -2,95% -1,9% -2,4%
Fonte: Censos 2001 e Anuário Estatístico da Região Centro, Ano 2015
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4
Comparando os anos de 2011 com os dados de 2014 verifica-se a mesma tendência, uma vez
que a taxa de variação da população residente apresenta-se negativa em ambos os sexos, exceto
no grupo etário dos ≥ 65 anos em que os homens apresentam uma taxa de 0,20% e as mulheres
têm uma taxa de 2,0%. Na análise da pirâmide etária do Concelho, pode observar-se uma
tendência generalizada para o envelhecimento populacional, sendo este, sobretudo feminino.
A base da pirâmide, no global das freguesias, é mais estreita do que o centro (população em
idade ativa), traduzindo uma baixa taxa de natalidade. De seguida, é apresentada uma pirâmide
etária para o Concelho da Figueira da Foz:
Figura 2 - Pirâmide Etária do Concelho da Figueira da Foz, 2011 Fonte: INE, Censos 2011
A leitura da relação entre população idosa e população jovem no Concelho pode ser
complementada através dos seguintes índices:
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5
Tabela 3 - Índice de envelhecimento, índice de dependência de idosos/as, jovens e total e índice de longevidade no Concelho da Figueira da Foz, por freguesia, em 2011
Unidade Geográfica
Índice de
envelhecimento
Índice de
dependência
de idosos/as1
Índice de
dependência
de jovens2
Índice de
dependência
total3
Índice de
longevidade
H M H M H M H M H M
Região Centro 134,8 193,4 30,3 39,7 22,5 20,5 52,7 60,2 46,08 52,62
Figueira da Foz 141,5 212,1 30,4 40,3 21,5 19,0 51,9 59,3 45,78 52,42
Alhadas 138,6 220,1 28,2 38,2 20,3 17,3 48,5 55,5 44,99 50,54
Alqueidão 201,8 317,5 43,4 61,1 21,5 19,2 65,0 80,4 56,31 56,17
Bom Sucesso 207,2 266,9 35,0 52,8 16,9 19,8 51,8 72,6 43,48 47,55
Buarcos 154,3 238,1 31,9 43,2 20,7 18,1 52,6 61,3 47,47 55,94
Ferreira-a-Nova 157,5 268,8 35,5 40,2 22,6 15,0 58,1 55,2 43,07 40,12
Lavos 180,3 233,5 34,2 49,5 19,0 21,2 53,1 70,7 49,05 54,89
Maiorca 197,8 263,1 30,8 44,5 15,6 16,9 46,3 61,5 44,28 49,06
Marinha das Ondas 135,7 175,5 29,7 40,3 21,9 23,0 51,6 63,3 42,76 50,50
Moinhos da Gândara 192,9 236,7 34,7 46,2 18,0 19,5 52,7 65,7 44,44 51,87
Paião 198,4 291,2 42,6 55,2 21,4 19,0 64,0 74,2 47,48 58,25
Quiaios 161,8 293,2 33,8 39,9 20,9 13,6 54,8 53,6 44,98 49,35
São Pedro 102,9 186,5 26,1 38,1 25,4 20,4 51,5 58,6 44,49 56,98
Tavarede 71,7 97,1 18,9 21,3 26,3 22,0 45,2 43,3 39,16 44,89
Vila Verde 157,7 229,4 33,0 43,0 21,0 18,7 54,0 61,7 46,93 50,25
Fonte: INE, Censos 2011
A freguesia mais jovem do Concelho é Tavarede, com o índice de envelhecimento mais baixo
(H = 71,7%; M = 97,1%) e com o índice mais elevado de dependência de jovens (H = 26,3%;
M = 22%).
O maior índice de envelhecimento, para os homens, regista-se na Freguesia do Bom Sucesso
(207,2%) e para as mulheres regista-se na Freguesia do Alqueidão (317,5%). No seguimento
desta linha, o Alqueidão também é a freguesia que tem maior índice de dependência de
idosos/as (H = 43,4%; M = 61,1%), e o maior índice de dependência total (H = 65%; M = 80,4%),
assim como o maior índice de longevidade para os homens (56,3%) e o terceiro maior índice
1 Relação entre a população idosa e a população em idade ativa, definida habitualmente como o quociente entre o
número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 pessoas com 15-64 anos) (INE).
2 Relação entre a população jovem e a população em idade ativa, definida habitualmente como o quociente entre o
número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 pessoas com 15-64 anos) (INE).
3 Relação entre a população jovem e a população em idade ativa, definida habitualmente como o quociente entre o
número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos conjuntamente com as pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos (expressa habitualmente por 100 pessoas com 15-64 anos) (INE).
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6
para as mulheres (56,17%). O envelhecimento da população nesta freguesia destaca-se
novamente, com 12,7% de homens e 17,6% de mulheres residentes com 65 ou mais anos de
idade, em que 19,5% destes habitantes vivem sozinhos/as ou com outros/as do mesmo grupo
etário.
2.3. Famílias
Na Tabela 40 referente às famílias clássicas, podemos observar que o Concelho da Figueira da
Foz, segundo os Censos de 2011, tem 21.062 famílias clássicas. As freguesias com maior número
de famílias são Buarcos e São Julião (7.004) e Tavarede (3.312).
O maior número de famílias é constituído por um núcleo composto por um casal de direito sem
filho/a(s), à exceção das Freguesias de Alhadas, Marinha das Ondas, Moinhos da Gândara e
Tavarede, cujo núcleo é composto por um casal de direito com filho/as(s) com menos de 25 anos
de idade. A Freguesia de Buarcos destaca-se pela diferença, uma vez que o maior número de
famílias são famílias sem núcleo compostas por uma pessoa (2.267 famílias), sendo que 1.024
são compostas por pessoas com mais de 65 anos de idade (Tabela 41).
Segundo o Censos 2011, e como se pode verificar pela Tabela 42, a percentagem de famílias
monoparentais representa um número significativo uma vez que foram identificadas 2.763
famílias, sendo as Freguesias de Buarcos (1.029), Tavarede (442) e Alhadas (232) as que
apresentam um número mais elevado destes núcleos familiares, ao passo que a Freguesia de
Alqueidão é a freguesia que apresenta um número mais baixo (48).
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7
Tabela 4 - Taxa de variação das famílias clássicas, por freguesia no Concelho da Figueira da Foz, em 2011
Unidade Geográfica Taxa de Variação
Figueira da Foz 8,20
Alhadas 7,02
Alqueidão -1,41
Bom Sucesso 11
Borda do Campo -8,21
Brenha 1,75
Buarcos 14,95
Ferreira-a-Nova -3,25
Lavos 0,14
Maiorca -5,75
Marinha das Ondas 8,91
Moinhos da Gândara 0,22
Paião 3,73
Quiaios 3,23
Santana 1,86
São Julião da Figueira da Foz 0,95
São Pedro 19,15
Tavarede 34,31
Vila Verde -0,09
Fonte: INE, Censos 2011
Analisando a taxa de variação das famílias clássicas verifica-se que o Concelho da Figueira da Foz
regista no geral uma variação positiva, contudo, as Freguesias de Alqueidão, Ferreira-a-Nova,
Maiorca, Vila Verde e Borda do Campo apresentam uma taxa de variação negativa.
Tabela 5 - Dimensão média das famílias segundo os Censos de 2011
Ano 2011
Figueira da Foz 2,5
Fonte: INE, Censos 2011
Quanto à análise da dimensão das famílias verificou-se que a dimensão média das famílias da
Figueira da Foz, em 2011, era de 2,5 indivíduos.
2.4. Escolaridade
Em 2011, observa-se uma percentagem elevada de indivíduos sem escolaridade na Freguesia do
Bom Sucesso (H = 19,2%; M = 30,6%) e na Freguesia do Alqueidão (H = 19,1%; M = 28,9%). Estes
números podem ser confirmados na Tabela 6, em que a taxa de analfabetismo na Freguesia do
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8
Bom Sucesso é a mais alta (H = 5,7%; M = 18,3%). Como se pode verificar, as percentagens de
analfabetismo são mais elevadas para as mulheres, sendo um dos obstáculos no acesso a
emprego e à informação, como veremos no tema do Trabalho e Emprego.
Tabela 6 - Taxa de analfabetismo da população residente no Concelho da Figueira da Foz, por freguesia e por sexo, em 2011
Unidade Geográfica H M
Região Centro 4 8,5
Figueira da Foz 3,1 8,5
Alhadas 3,6 10,3
Alqueidão 4,9 12,3
Bom Sucesso 5,7 18,3
Buarcos 1,7 5,9
Ferreira-a-Nova 5 10,9
Lavos 4,9 10,7
Maiorca 5,1 14,5
Marinha das Ondas 4,9 11,3
Moinhos da Gândara 5,1 14,7
Paião 3,7 12,4
Quiaios 3,1 7,3
São Pedro 2,6 6,3
Tavarede 1,7 4,4
Vila Verde 3,7 8,8
Fonte: INE, Censos 2011
Continuando a análise, a Tabela 43 mostra-nos que um número significativo da população do
Concelho da Figueira da Foz possui o primeiro Ciclo do Ensino Básico, com um diferencial entre
sexos de 4,2% no segundo ciclo e de 6,0% no terceiro ciclo. Esta representatividade masculina
mantém-se na população com o Ensino Secundário ou Pós-Secundário, 15,3% de homens e
12,6% de mulheres (Dif = 2,7%).
No que concerne ao nível do Ensino Superior, esta representatividade diferencial, por sexo,
altera-se observando-se 9,4% de homens e 12,8% de mulheres (Dif = 3,4%) com este nível de
escolaridade. As Freguesias de Buarcos e Tavarede são as que têm maior número de pessoas
com habilitações académicas mais elevadas.
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9
Tabela 7 - Alunos/as do Concelho da Figueira da Foz, segundo a modalidade de ensino e o sexo, no ano letivo 2013/2014
Modalidade de Ensino H M
Nº % Nº %
Cursos Educação e Formação (CEF) 39 68,4 18 31,6
Cursos Profissionais 330 57,5 244 42,5
Cursos Tecnológicos 19 86,4 3 13,6
Ensino Artístico especializado em regime integrado 30 53,6 26 46,4
Total 418 59 291 41
Fonte: Núcleo Executivo do CLAS, 2014
No Ensino Secundário, onde surge a possibilidade de opção por áreas diferenciadas, verifica-se
que raparigas e rapazes se orientam para diferentes modalidades de ensino. No Concelho da
Figueira da Foz, a presença de rapazes é maioritária em todas as modalidades de ensino, sendo
de destacar a maior diferença nos cursos tecnológicos (86,4%) e nos CEF (68,4%), diminuindo
esta disparidade no ensino artístico especializado em regime integrado.
Tabela 8 - Alunos/as do Concelho da Figueira da Foz que frequentam cursos profissionais, segundo o curso e o sexo, no ano letivo 2013/2014
Cursos H M
N.º % N.º %
Técnico/a de Análise Laboratorial 13 34,2 25 65,8
Técnico/a de Apoio à Gestão Desportiva 33 73,3 12 26,7
Técnico/a de Restauração/Variante Restaurante-Bar 29 43,9 37 56,1
Técnico/a de Restauração/Variante Cozinha-Pastelaria 37 50,0 37 50,0
Técnico/a de Comunicação/Marketing, Relações Públicas e Publicidade 13 27,7 34 72,3
Técnico/a de Eletrónica, Automação e Computadores 29 90,6 3 9,4
Técnico/a de Apoio à Infância 0 0,0 21 100
Técnico/a de Apoio Psicossocial 10 15,4 55 84,6
Técnico/a de Informática de Gestão 14 66,7 7 33,3
Técnico/a de Instalações Elétricas 28 100 0 0,0
Técnico/a de Manutenção Industrial/variante Eletromecânica 36 100 0 0,0
Técnico/a de Metalomecânica 13 100 0 0,0
Técnico/a de Auxiliar de Saúde 1 7,7 12 92,3
Total 256 51,3 243 48,7
Fonte: Núcleo Executivo do CLAS, 2014
Nos cursos profissionais é notória a tipificação das profissões por sexo. As áreas ligadas à infância
(100%), ao apoio psicossocial (84,6%) e à saúde (92,3%) são marcadamente femininas, ao passo
que as áreas ligadas à informática (66,7%), à eletricidade (100%), eletromecânica (100%) e
metalomecânica (100%) são marcadamente masculinas.
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10
Esta análise é ilustrativa da segregação horizontal, entre o sexo masculino e o sexo feminino, na
escolha de uma modalidade escolar e de uma área profissional. No tema do Trabalho e do
Emprego, a segregação sexual mantém-se mas, neste caso, já estaremos perante uma
segregação vertical, conforme podemos observar a seguir.
2.5. Trabalho e Emprego
2.5.1. População Empregada
Na Tabela 9 podemos observar que o número de empregadores/as é mais elevado nos homens
do que nas mulheres, tanto na Região Centro (67,0%) como no Concelho da Figueira da Foz
(60,6%). No que concerne aos trabalhadores/as por conta própria, o diferencial entre os dois
sexos observado na Região Centro (21,6%) diminui consideravelmente relativamente à Figueira
da Foz (1,8%) onde o empreendedorismo feminino tem ganho espaço no mercado económico.
Relativamente aos trabalhadores/as familiares não remunerados/as, regista-se uma acentuada
diferença sexual, uma vez que a grande percentagem são mulheres, 65,3% na Região Centro e
71,6% no Concelho da Figueira da Foz, mantendo-se a mesma tendência para o total das
freguesias (Tabela 44). Estes dados são ilustrativos do trabalho não remunerado ser
maioritariamente efetuado por mulheres, relacionado com o trabalho doméstico e o trabalho
agrícola.
Tabela 9 - População residente empregada no Concelho da Figueira da Foz, segundo a situação perante a profissão e o sexo, em 2011
Situação na
profissão
Região Centro Figueira da Foz
H M HM H M HM
N.º % N.º % N.º N.º % N.º % N.º
Empregador 68.698 67,0 33.797 33,0 102.495 1.413 60,6 918 39,4 2.331
Trabalhador/a
por conta própria 42.865 60,8 27.674 39,2 70.539 864 50,9 833 49,1 1697
Trabalhador/a
familiar não
remunerado
2.371 34,7 4.465 65,3 6.836 44 28,4 111 71,6 155
Trabalhador/a
por conta de
outrem
379.596 50,6 370.296 49,4 749.892 10.373 52,1 9.554 47,9 19.927
Membro de
cooperativa de
produção
242 57,6 178 42,4 420 5 83,3 1 16,7 6
Outra situação 4.169 41,6 5.860 58,4 10.029 134 47,0 151 53,0 285
Total 497.941 53,0 442.270 47,0 940.211 12.833 52,6 11.568 47,4 24.401
Fonte: INE, Censos 2011
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11
No que diz respeito à população economicamente ativa (Tabelas 10 e 45) pode-se verificar que
a Freguesia de Moinhos da Gândara apresenta os valores mais baixos, tanto para os homens
(276) como para as mulheres (236). Quanto à população economicamente ativa e empregada,
o setor primário e o setor secundário apresentam a sua maior percentagem na Freguesia de
Marinha das Ondas, 12,9% e 43,1%, respetivamente. No que diz respeito ao setor terciário, este
é o mais representativo nas Freguesias de Buarcos (74,5%) e de Tavarede (72,7%), onde as
atividades económicas se concentram.
Tabela 10 - População residente economicamente ativa (sentido restrito) no Concelho da Figueira da Foz, segundo a taxa de atividade e o sexo, por freguesia, em 2011
Unidade Geográfica
Total da população economicamente ativa
Taxa de Atividade Diferencial
HM H M HM H M
N.º % %
Região Centro 1.056.225 553.200 503.025 45,4 49,8 41,4 8,4
Figueira da Foz 27.953 14.494 13.459 45,0 49,3 41,1 8,2
Alhadas 2.244 1.207 1.037 55,0 62,1 48,5 13,7
Alqueidão 753 424 329 43,0 50,3 36,2 14,1
Bom Sucesso 857 466 391 40,2 46,7 34,5 12,2
Buarcos 8.215 4.059 4.156 44,9 48,7 41,7 7,0
Ferreira-a-Nova 1.075 582 493 42,2 47,7 37,2 10,6
Lavos 1.657 913 744 41,4 48,5 35,1 13,4
Maiorca 1.132 628 504 43,0 48,7 37,5 11,3
Marinha das Ondas 1.414 806 608 44,5 52,0 37,4 14,6
Moinhos da Gândara 512 276 236 40,5 46,5 35,2 11,3
Paião 1.311 686 625 47,8 54,3 42,2 12,1
Quiaios 1.320 680 640 45,5 48,1 43,0 5,1
São Pedro 1.314 677 637 45,2 47,6 42,8 4,9
Tavarede 4.925 2.441 2.484 52,2 53,3 51,1 2,3
Vila Verde 1.224 649 575 41,2 45,1 37,6 7,4
Fonte: INE, Censos 2011
Segundo a Tabela acima, a Taxa de Atividade que regista maior expressão é na Freguesia de
Alhadas (H = 62,1%; M = 48,5%), podendo estar relacionada com o número de empresas
sediadas naquela unidade geográfica. Esta freguesia apresenta um dos diferenciais entre sexos
mais altos, juntamente com as Freguesias de Marinha das Ondas e do Alqueidão.
A baixa Taxa de Atividade das mulheres nas Freguesias do Bom Sucesso, Lavos e Moinhos da
Gândara estão, por um lado, relacionadas com as baixas habilitações escolares observadas
nestas freguesias e, por outro, com o trabalho não remunerado ligado à atividade agrícola (Bom
Sucesso e Moinhos da Gândara) e à atividade piscatória (Lavos).
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12
Tabela 11 - Trabalhadores/as por conta de outrem por regime de duração de trabalho e por sexo, em 2011
Regime de duração de trabalho
Unidade Geográfica
Tempo completo Tempo parcial
H M HM H M HM
N.º % N.º % N.º N.º % N.º % N.º
Região Centro 282.476 55,5 226.517 44,5 508.993 8.603 32,5 17.833 67,5 26.436
Figueira da Foz 8.055 56,9 6.112 43,1 14.167 162 32,9 331 67,1 493
Fonte: PORDATA, 2012
Relativamente ao regime de duração do trabalho, observa-se no trabalho a tempo completo um
maior número de homens, tanto na Região Centro (55,5%) como no Concelho da Figueira da Foz
(56,9%). Contudo, esta situação altera-se quando observamos os números do trabalho a tempo
parcial, passando as mulheres a estarem em maioria, 67,5% na Região Centro e 67,1% no
Concelho da Figueira da Foz.
O trabalho a tempo parcial está estreitamente ligado às mulheres, podendo constituir uma
solução para a conciliação entre um emprego remunerado, a vida doméstica e o cuidado com
os filhos/as, mas esta modalidade também surge como uma solução à falta de um trabalho
remunerado a tempo inteiro, tanto para os homens como para as mulheres. Não obstante, o
trabalho a tempo parcial também tem os seus aspetos negativos, pois auferem-se menores
rendimentos, menos possibilidades de progressão na carreira (esta modalidade é marginal nos
quadros dirigentes e nos trabalhadores/as com cargos que exigem qualificações elevadas) e,
muitas vezes, é associado a alguma precariedade dos vínculos laborais (Sándor, 2011).
Tabela 12 - Salário dos/as trabalhadores/as por conta de outrem no Concelho da Figueira da Foz, por remuneração base mensal e ganho médio mensal,
segundo o sexo, em 2009, 2012 e 2013
Unidade Geográfica
Remuneração base média mensal (€) Ganho médio mensal (€)
2009 2012 2013 2009 2012 2013
H M H M H M H M H M H M
Figueira da Foz
981,1 680,4 1.009,0 705,1 996,0 705,4 1.251,7 776,6 1.251,7 832,9 1.230,4 821,6
Fonte: PORDATA / Anuário Estatístico da Região Centro 2014
Em termos de remuneração base média mensal, as mulheres auferiam em 2009, em média,
menos 300,70€ do que os homens, em 2012, menos 303,90€ e em 2013, menos 290,60€.
Relativamente ao ganho médio mensal, as mulheres auferiam, em 2009, menos 451,10€, em
2012 menos 418,80€ e em 2013 menos 408,80€.
Acresce que estas diferenças salariais entre homens e mulheres são transversais a todos os
níveis de qualificação dos/as trabalhadores/as, sendo ao nível dos quadros superiores que essa
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
13
diferença é mais vincada. Nos/as trabalhadores/as por conta de outrem, para além do gap
salarial, outro fenómeno a ter em consideração é a segregação vertical nos lugares de chefia nas
organizações, dado que estes cargos são maioritariamente atribuídos aos homens.
2.5.2. População Desempregada
Analisando a Tabela 13 verifica-se uma diminuição do número total de desempregados/as no
ano de 2014 (3.871) comparativamente com o ano de 2015 (3.616) no Concelho da Figueira da
Foz. Verifica-se também que são as mulheres as mais afetadas pelo desemprego, registando-se
2.110 mulheres desempregadas, no ano de 2014 e 1.645 no ano de 2015. Uma questão
intimamente relacionada com o desemprego feminino é a questão da maternidade estritamente
relacionada com a disponibilidade.
Tabela 13 - Desemprego registado no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, o tempo de inscrição e a situação face à procura de emprego
em dezembro de 2014 e dezembro de 2015
Fonte: IEFP, dezembro de 2015
Quanto ao tempo de inscrição no IEFP, I.P. verifica-se que existe um aumento das inscrições com
uma duração menor a um ano, de 2014 (1.868) para 2015 (2.031). Já no que concerne às
inscrições com duração de um ano ou mais observa-se uma descida do ano 2014 (2.003) para o
ano de 2015 (1.585).
No que concerne à situação face à procura de emprego, o número de inscritos à procura do
primeiro emprego manteve-se em ambos os anos, sendo que se registou uma descida no
número de inscritos que procuram novo emprego de 2014 (3.520) para 2015 (3.265).
Tabela 14 - Número de desempregados/as registados/as na Figueira da Foz, segundo os níveis de escolaridade, em dezembro de 2015
<1º CEB 1º CEB 2º CEB 3ª CEB Secundário Superior Total
150 604 555 805 948 554 3.616
Fonte: IEFP, dezembro de 2015
Quanto à análise por freguesias do Concelho, na Tabela 46, o maior diferencial da taxa de
desemprego verifica-se na Freguesia do Bom Sucesso (-6,9%), onde as mulheres são as mais
penalizadas, em parte, devido à elevada taxa de analfabetismo do sexo feminino (30,6%).
Ano Sexo Tempo de Inscrição Situação face à procura de emprego
Total H M < 1 ano >1 ano 1º Emprego Novo Emprego
2014 1.761 2.110 1.868 2.003 351 3.520 3.871
2015 1.645 1.971 2.031 1.585 351 3.265 3.616
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
14
A taxa de procura do primeiro emprego mais elevada regista-se na Freguesia de Moinhos da
Gândara (H = 23,5%; M = 34,6%), e é também nesta freguesia que a taxa de procura de novo
emprego tem os valores mais baixos (H = 76,5%); M = 65,4%). Estes números justificam-se pela
baixa taxa de atividade e pelo número reduzido de população economicamente ativa da
freguesia.
A Câmara Municipal da Figueira da Foz tem em funcionamento um Gabinete de Inserção
Profissional (GIP) que tem como objetivo apoiar os desempregados/as na definição e
concretização do seu percurso de (re)inserção no mercado de trabalho, atuando em ligação com
os Centros de Emprego e Entidades Empregadoras.
São prestados pelo GIP os seguintes serviços:
Sessões de informação sobre medidas de apoio ao emprego, de qualificação
profissional, de reconhecimento, validação e certificação de competências e de
empreendedorismo;
Sessões de apoio à procura de emprego;
Receção e registo de ofertas de emprego;
Apresentação de desempregados/as a ofertas de emprego;
Colocação de desempregados/as em ofertas de emprego;
Integração em ações de formação em entidades externas ao IEFP, I.P.
Figura 3 – Número total de utentes do GIP da Figueira da Foz, segundo o sexo, em 2015 Fonte: GIP da Figueira da Foz, 2015
52%48%
M
H
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
15
Tendo por base os dados relativos ao ano de 2015, o GIP acompanhou um total de 1.976 utentes,
dos quais 1.028 são referentes ao sexo feminino, representando assim 52,0% do total e os
restantes 948 são referentes aos utentes do sexo masculino que representam 48,0%.
Tabela 15 - Número de utentes do GIP da Figueira da Foz, segundo o sexo e situação face à procura de emprego
Sexo 1º Emprego Novo Emprego
Mulheres 98 866
Homens 73 439
Total 171 1.305
Fonte: GIP da Figueira da Foz, 2015
Analisando a Tabela 15 regista-se uma maioria significativa de desempregados/as à procura de
novo emprego (1.305) seguidos de desempregados/as à procura de primeiro emprego (171). Em
ambas as situações analisadas é notório que o maior número de utentes é referente a mulheres.
Tabela 16 - Número de desempregados/as registados no GIP da Figueira da Foz, por sexo, segundo os níveis de escolaridade, em dezembro de 2015
Sexo 6º ano ao 9º ano 9º ano ao 11º ano 12º ano ao Ensino Superior Total
Mulheres 221 341 706 1.268
Homens 154 292 262 708
Total 375 633 968 1.976
Fonte: GIP da Figueira da Foz, 2015
Segundo os dados disponibilizados pelo Gabinete de Inserção Profissional, analisando o número
de utentes quanto às habilitações literárias verificou-se que a maioria possui habilitações ao
nível do 12º ano ou Ensino Superior (968), seguido de utentes inseridos no escalão etário do 9º
ano de escolaridade até ao 11º ano de escolaridade (633) e, por fim, do 6º ano ao 9 º ano de
escolaridade (375).
Figura 4 - Utentes inscritos no GIP da Figueira da Foz, segundo os escalões etários, em 2015 Fonte: GIP da Figueira da Foz, 2015
12,60%
22,10%
61%
4,30%
16-23 24-30 31-54 55 ≥
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
16
Observando os escalões etários dos utentes inscritos no GIP da Figueira da Foz verificou-se que
os utentes com idades compreendidas entre 31 e 54 anos representam 61,0% do total, seguidos
de utentes entre os 24 e 30 anos (22,1%), 16 e 23 anos (12,6%) e por fim, utentes com idade
igual ou superior a 55 anos (4,3%).
2.5.3. População Inativa
A taxa de inatividade na Região Centro e no Concelho da Figueira da Foz sofreu um ligeiro
aumento para os homens e uma ligeira diminuição para as mulheres.
Tabela 17 - Taxa de inatividade no Concelho da Figueira da Foz, por sexo, em 2001 e 2011
Unidade Geográfica 2001 2011
H M H M
Região Centro 31,2 47,2 35,5 45,8
Figueira da Foz 31,7 48,1 36,5 47,0
Fonte: PORDATA
Tendo por base os resultados da Tabela 47 verificou-se que no Município da Figueira da Foz o
número de reformados/as aumentou, registando-se um aumento de 5,2% para os homens e de
8,3% para as mulheres. Relativamente à percentagem de domésticos4, esta aumenta para os
homens, de 0,2% para 0,6%, e diminui para as mulheres, de 28,2% para 21,0%.
Relacionada com a temática do trabalho e do emprego está a questão da Conciliação da Vida
Familiar e Pessoal com a Vida Profissional, numa sociedade que cada vez exige mais dos
trabalhadores/as, mas que não acompanha essa exigência com medidas de apoio à família e de
promoção à natalidade.
2.6. Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional
2.6.1. Respostas Sociais
Uma vez que 98,0% dos homens e 94,9% das mulheres que trabalham por conta de outrem
trabalham a tempo completo, a Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional
só é possível se existirem respostas sociais adequadas às necessidades das famílias,
nomeadamente, no que respeita às crianças e pessoas idosas.
4 Pessoas com 15 ou mais anos que, não tendo emprego nem estando desempregadas, na semana de referência se
ocuparam principalmente das tarefas domésticas nos seus próprios lares (INE).
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
17
Tabela 18 - Equipamentos Sociais no Apoio à Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional no Concelho da Figueira da Foz, segundo o tipo de rede, em 2016
Unidade Geográfica
Crianças e Jovens
Total Creche Jardim de Infância
Centro de Atividades de Tempos Livres
Red
e
Solid
ária
Red
e
Lucr
ativ
a
Red
e
Solid
ária
Red
e
Lucr
ativ
a
Red
e P
úb
lica
Red
e
Solid
ária
Red
e
Lucr
ativ
a
Red
e So
lidár
ia
Red
e
Lucr
ativ
a
Red
e
Pú
blic
a
Figueira da Foz 21 0 15 1 11 15 1 51 2 11
Fonte: Carta Social, MTSSS, 2016 e Revisão da Carta Educativa| Revisão, setembro 2016
O Concelho dispõe de uma rede constituída por 64 equipamentos sociais na área da infância e
juventude, sendo 51 pertencentes à rede solidária, 2 à rede lucrativa e 11 pertencentes à rede
pública.
Existem duas Instituições Particulares de Solidariedade Social no Concelho que reformularam o
seu horário de funcionamento de forma a poderem dar resposta às necessidades dos pais e
mães que têm horários de trabalho atípicos, não podendo a permanência das crianças na
instituição ultrapassar as 10 horas diárias:
O Centro Paroquial de Solidariedade Social de Buarcos tem em funcionamento, desde março de
2014, um horário alargado, das 7h30 às 23h00, durante os dias úteis, para as respostas sociais
de creche e jardim de infância, direcionado especialmente para os pais e mães que trabalham
por turnos.
A Associação Figueira Viva tem desde o início do funcionamento da creche, em 2012, um horário
alargado nos dias úteis, das 7h15 às 20h00, e um horário de fim de semana, especificamente
para os pais e mães que trabalham por turnos ou que tenham horários atípicos, que funciona ao
sábado das 9h30 às 16h00 e ao domingo das 9h30 às 13h00. Esta resposta ao fim de semana
funciona com um limite mínimo de dez crianças.
Tabela 19 - Equipamentos Sociais na área dos Idosos/as existentes no Concelho da Figueira da Foz, segundo o tipo de rede, em 2016
Unidade Geográfica
Centro de Convívio
Centro de Dia
Centro de Noite
ERPI Serviço de
Apoio Domiciliário
Total
Red
e
Solid
ária
Red
e Lu
crat
iva
Red
e
Solid
ária
Red
e
Lucr
ativ
a
Red
e
Solid
ária
Red
e Lu
crat
iva
Red
e
Solid
ária
Red
e
Lucr
ativ
a
Red
e
Solid
ária
Red
e Lu
crat
iva
Red
e
Solid
ária
Red
e
Lucr
ativ
a
Figueira da Foz 1 1 19 0 0 0 10 14 22 2 42 17
Fonte: Carta Social, MTSSS, 2016
Relativamente ao apoio à população idosa, o Concelho possui uma rede de 59 equipamentos,
42 pertencentes à rede solidária e 17 pertencentes à rede lucrativa.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
18
2.6.2. Parentalidade
O sistema social tende a associar as mulheres ao espaço doméstico, nomeadamente à gestão
do lar e ao cuidado dos filhos, e os homens, por sua vez, estão mais ligados ao trabalho
profissional e ao sustento económico da família. No entanto, a sociedade tem vindo a sofrer
uma enorme alteração dos valores de família, na medida em que aumentaram os divórcios e os
segundos casamentos, e diminuiu a fecundidade e os casamentos. Estes novos modelos
familiares conduziram a alterações e ruturas com alguns estereótipos de género, contudo, a
desigualdade sexual na partilha da gestão doméstica e familiar tem vindo a perpetuar-se no
tempo, embora em moldes diferentes e com um aumento da participação masculina.
A Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional é uma tarefa cada vez mais difícil
devido, por um lado, à falta de tempo, deixando pouco espaço para a família e, por outro lado,
devido às pressões familiares, dado que há cada vez menos capacidade para prestar os cuidados
aos dependentes (geração sandwich5).
Tabela 20 - Dias de ausência por maternidade, paternidade e adoção no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo e por freguesia, em 2011
Unidade Geográfica
Maternidade, Paternidade e Adoção
H H M M
N.º % N.º %
Figueira da Foz 9.831 11,7 74.194 88,3
Alhadas 710 11,5 5.476 88,5
Alqueidão 221 7,5 2.741 92,5
Bom Sucesso 257 10,8 2.129 89,2
Buarcos 2.745 11,5 21.062 88,5
Ferreira-a-Nova 315 9,5 3.015 90,5
Lavos 460 8,7 4.834 91,3
Maiorca 469 18,0 2.136 82,0
Marinha das Ondas 296 8,0 3.403 92,0
Moinhos da Gândara 100 15,2 560 84,8
Paião 479 12,0 3.500 88,0
Quiaios 501 14,8 2.891 85,2
São Pedro 708 16,1 3.680 83,9
Tavarede 2.343 12,4 16.606 87,6
Vila Verde 227 9,5 2.161 90,5
Fonte: MSSS, Ano 2011
5 Geração de ativos que é responsável por duas gerações, a geração ascendente, devido ao aumento da esperança
média de vida, e a geração descendente, a qual permanece dependente dos pais até mais tarde.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
19
Como se pode verificar na Tabela 20, as mulheres têm um absentismo muito mais elevado do
que os homens devido à maternidade, registando-se esta situação a nível concelhio e no total
das freguesias. A freguesia onde se regista um maior diferencial entre homens e mulheres é na
Freguesia de Alqueidão (-85%), sendo a Freguesia de Maiorca a que regista um diferencial mais
baixo (-64%).
2.7. Mobilidade
Segundo análise realizada no âmbito do Diagnóstico da Igualdade de Género da Figueira da Foz
a mobilidade apresenta-se como uma condicionante à Conciliação da Vida Familiar e Pessoal
com a Vida Profissional pois a gestão de tempo na rotina diária é um elemento fundamental
nessa Conciliação.
2.7.1. Acessibilidade e Transportes
O Concelho da Figueira da Foz tem uma localização geográfica favorável e está servida por uma
rede rodoviária que lhe dá um fácil acesso ao norte, ao sul e ao interior do país, a saber: ligação
ao norte - sublanço A14/IP3: ligação da Figueira da Foz à A1 (nó de Coimbra); ligação a sul - pelo
IC1/IC8 - à A1 no Município de Pombal e à A8 nos Municípios de Leiria e Marinha Grande; ligação
ao Interior/Espanha - pela A14/IP3 (Figueira da Foz, Coimbra, Vilar Formoso Figueira da Foz –
Coimbra, com ligação em Alfarelos à linha do Norte e pelo IC1/IC8 (Figueira da Foz, Castelo
Branco).
Relativamente às acessibilidades ferroviárias, a Figueira da Foz encontra-se presentemente
servida pela “linha urbana de Coimbra” que efetua a ligação entre a Figueira da Foz e Coimbra,
e que aqui lhe confere alternativas rápidas e confortáveis no acesso às áreas urbanas de Lisboa
e Porto, à cidade de Aveiro através da linha do Norte, a Leiria e a toda a região do litoral
centro-sul através da linha do Oeste.
O porto da Figueira da Foz, através das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias que o servem,
integra o importante Corredor Irun-Portugal. Este corredor integra-se na rede transeuropeia de
transportes e desempenha um importante papel nas ligações de mercadorias entre a Península
Ibérica e o resto da Europa.
Simultaneamente, Castela e Leão e a Região Centro de Portugal estão conjuntamente a
promover o Corredor E-80. Trata-se de uma via de tráfego internacional que liga a Costa
Atlântica Portuguesa ao centro e norte da Europa, cruzando toda a Península Ibérica. O Corredor
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
20
E-80 coincide, dentro da Península Ibérica, com o Corredor 7 – Lisboa-Estrasburgo da Rede
Transeuropeia de Transportes (RTE-T).
A valorização do posicionamento geoestratégico de Portugal assume-se como um desafio
constante e referido no Programa Nacional de Política de Ordenamento do território (PNPOT).
Em termos de modelo territorial definido no PNPOT, a Figueira da Foz insere-se no designado
“Sistema Metropolitano do Centro Litoral”, juntamente com Coimbra, Aveiro e Leiria.
As principais dificuldades registam-se ao nível da rede de transportes que serve o Concelho,
afetando, nomeadamente quem trabalha na área da restauração e da hotelaria, sendo uma área
do turismo que tem uma grande procura na época estival. Esta problemática dos transportes
públicos acentua-se para os Munícipes residentes na periferia da cidade.
2.7.2. Migrações
Analisando a Tabela 21 verificamos que a população estrangeira, com estatuto legal residente
no Concelho da Figueira da Foz, em 2011, correspondia a 3,0% da população residente e em
2014 a 2,3%, o que significa que, em 2011, apresentava um valor acima do registado pela Região
Centro e no ano de 2014 esta realidade inverteu-se tendo o Município da Figueira da Foz
registado um valor abaixo do apresentado pela Região Centro (2,5%).
Tabela 21 - População estrangeira com estatuto legal de residente em % da população residente, segundo o sexo, em 2011 e 2014
Unidade Geográfica 2011 2014
H % M % HM % H % M % HM %
Região Centro 2,9 2,5 2,7 2,6 2,4 2,5
Figueira da Foz 3,3 2,8 3,0 2,5 2,2 2,3
Fonte: PORDATA / INE, Censos 2011
Na Tabela 22 os dados indicam-nos que a população estrangeira residente no Município da
Figueira da Foz diminuiu do ano 2013 para o ano 2014.
Tabela 22 - População estrangeira no Município da Figueira da Foz, com estatuto legal de residente por nacionalidades em 2013 e 2014
Nacionalidade 2013 2014
Brasil 505 447
Ucrânia 352 314
Outros Países Europeus 317 273
Total 1174 1034
Fonte: PORDATA / SEF 2013
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
21
Relativamente às nacionalidades presentes no território da Figueira da Foz, verificou-se que a
brasileira assume maior preponderância, tendo sido, em 2013, identificados 505 residentes
brasileiros no Concelho em análise e 447 residentes em 2014. Segue-se a Ucrânia, como sendo
o segundo país com maior representação na Figueira da Foz, registando-se 352 residentes, em
2013 e 314 residentes em 2014.
Tabela 23 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, por migrações, em 2001 e 2011
Unidade Geográfica
População residente
População que não mudou de
Município
Imigrantes provenientes
de outro Município
Imigrantes provenientes de outro país
População que não mudou de
Município
Imigrantes provenientes
de outro Município
Imigrantes provenientes de outro país
2001 2011
N.º % N.º % N.º % N.º % N.º % N.º %
Região Centro
2.251.201 97,0 46.111 2,0 23.873 1,0 2.234.783 97,0 53.290 2,3 17.012 0,7
Figueira da Foz
60.369 97,4 1.030 1,7 552 0,9 59.832 97,2 1.296 2,1 414 0,7
Fonte: PORDATA / INE, Censos 2011
Relativamente às migrações entre 2001 e 2011, a evolução mais significativa regista-se nos
imigrantes provenientes de outro Município, que aumentou de 1,7% para 2,1% no Concelho da
Figueira da Foz, e evolui de 2,0% para 2,3% na Região Centro. Dado o aumento do desemprego
no Concelho, o número de imigrantes provenientes de outro país também teve uma ligeira
queda de 0,9% para 0,7%.
Na Figueira da Foz, uma parte significativa da população empregada encontra-se a trabalhar
fora do Município, registando-se as designadas migrações pendulares para as cidades vizinhas
de Aveiro, Leiria e Coimbra, sendo esta última o destino mais procurado por ser a que fica mais
próxima.
2.8. Proteção Social
Sendo o Rendimento Social de Inserção um mecanismo de combate à pobreza, o qual tem como
principal objetivo assegurar aos cidadãos/cidadãs e seus agregados familiares recursos que
contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e paralelamente, favorecer a
progressiva inserção social, laboral e comunitária, abaixo apresenta-se a distribuição dos
titulares desta prestação, por freguesia do Município da Figueira da Foz e sexo.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
22
Tabela 24 - Titulares de prestação de RSI do Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo e a freguesia, em dezembro de 2015
Freguesia Homem Mulher
N.º N.º
Alhadas 38 57
Alqueidão 6 4
Bom Sucesso 1 10
Buarcos e São Julião 188 318
Ferreira-a-Nova 6 10
Lavos 15 19
Maiorca 9 13
Marinha das Ondas 8 20
Moinhos da Gândara 5 8
Paião 4 7
Quiaios 6 11
São Pedro 27 62
Tavarede 24 95
Vila Verde 16 36
Total 353 1.066
Fonte: ISS, I.P., dezembro de 2015
De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto de Segurança Social – Serviço Local de
Atendimento da Figueira da Foz, em dezembro de 2015, registavam-se 353 titulares de
prestação de Rendimento Social de Inserção (RSI) de homens, sendo que a maioria dos/as
titulares de RSI são mulheres (1.066), ainda que esta prestação se destine a abranger a
totalidade do agregado familiar, incluindo o/a cônjuge, filhos/as e outros elementos.
As freguesias com maior número de titulares de RSI são as Freguesias de Buarcos e São Julião,
Tavarede, São Pedro e Alhadas, o que significa que a maior concentração dos beneficiários/as
desta prestação se situa na zona urbana do Concelho.
Tabela 25 – Beneficiários/as de RSI, Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego e Subsídio por Doença no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, em 2011
Medidas do Sistema de Solidariedade e Segurança social Homens Mulheres
N.º % N.º %
Subsistema de proteção social de cidadania
Rendimento Social de Inserção 1.181 2,3 1.353 2,6
Subsistema previdencial
Subsídio de Desemprego 722 20,3 716 20,2
Subsídio Social de Desemprego 110 3,1 138 3,9
Subsídio por Doença 1.201 4,9 1.625 6,7
Fonte: II/ MSSS, PORDATA
No que diz respeito ao Subsídio de Desemprego, a diferença entre o número de beneficiários/as
homens e mulheres é quase nula. No Subsídio Social de Desemprego, as mulheres
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
23
encontram-se em maior número, com um diferencial de 0,8%. É igualmente o sexo feminino que
tem maior representação nas prestações de Subsídio por Doença, com um diferencial de 1,8%.
Tabela 26 – Beneficiários/as de RSI, Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego e Subsídio por Doença, no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, em 2015
Medidas do Sistema de Solidariedade e Segurança social Homens Mulheres
N.º % N.º %
Subsistema de proteção social de cidadania
Rendimento Social de Inserção 845 13,0 893 14,0
Subsistema previdencial
Subsídio de Desemprego 690 11,0 564 9,0
Subsídio Social de Desemprego 99 2,0 128 2,0
Subsídio por Doença 1239 20,0 1840 29,0
Fonte: II/ MSESS, PORDATA
Fazendo a mesma análise, mas tendo por referência os dados do ano 2015, verifica-se que a
diferença entre homens e mulheres beneficiários/as de Rendimento Social de Inserção
corresponde apenas 1,0%. Nos beneficiários/as de Subsídio de Desemprego a diferença
percentual entre masculino e feminino é de 2,0%. Relativamente ao Subsídio Social de
Desemprego não se registam quaisquer diferenças entre beneficiários/as. A maior diferença
entre sexos é relativa aos beneficiários/as de Subsídio por Doença.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
24
2.9. Habitação Social
A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 65º, considera a habitação como um
direito que assiste a todos os portugueses e a todas as portuguesas, cabendo ao Governo criar
as condições, tomar as medidas, utilizar todas as políticas, programas e meios que permitam
que aquele preceito constitucional se torne uma realidade concreta.
A política social de habitação a prosseguir pelo Município da Figueira da Foz deve ter em vista,
como objetivo fundamental, promover o acesso à habitação das famílias carenciadas, que não
dispõem de recursos para a obterem pelos seus próprios meios. Assim, por delegação da Câmara
Municipal da Figueira da Foz, a Empresa Municipal de Habitação Figueira Domus, E.M. tem por
objetivo, o desenvolvimento da habitação social no Concelho da Figueira da Foz e a gestão do
parque habitacional propriedade da Câmara Municipal da Figueira da Foz e dos fogos de que a
empresa é proprietária.
Tabela 27 - Titulares de processos de pedido de habitação social ativos até 2015 no Concelho da Figueira da Foz segundo o sexo e a freguesia
Freguesia H M Total
Alhadas 4 0 4
Buarcos e São Julião 21 51 72
Alqueidão 1 0 1
Marinha das Ondas 3 1 4
Paião 2 3 5
São Pedro 6 13 19
Tavarede 14 12 26
Vila Verde 5 7 12
Quiaios 2 0 2
Ferreira-a-Nova 0 2 2
Total 58 89 147
Fonte: Figueira Domus, E.M.
No ano de 2015, a Empresa Municipal Figueira Domus, E.M. tinha ativos 147 processos de
procura de fogos de habitação social. Na maioria das freguesias regista-se um número maior de
pedidos efetuados por pessoas do sexo feminino (89), à exceção da Freguesia de Alhadas,
Alqueidão, Tavarede e Quiaios. As Freguesias de Buarcos e São Julião e Tavarede são as que
registam maior número de pedidos. As diferenças mais acentuadas entre o sexo masculino e
feminino observam-se na Freguesia de Buarcos e São Julião.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
25
2.10. Saúde
O direito à saúde constitui-se como um direito fundamental da democracia. O acesso da
população aos serviços de saúde deve-se, em grande medida, à implementação do serviço
nacional de saúde e das políticas nacionais implementadas nos últimos 40 anos. O Município da
Figueira da Foz dispõe de Centros de Saúde (cuidados de saúde primários) e o Hospital Distrital
da Figueira da Foz (HDFF). O HDFF tem a sua sede na Freguesia de São Pedro e a sua área de
influência abrange todo o Concelho da Figueira da Foz e, parcialmente, os Concelhos de
Montemor-o-Velho, Soure, Cantanhede, Mira e Pombal. A estrutura hospitalar dispõe de 144
camas, sendo 70 para a área médica e 74 para a área cirúrgica e os serviços de cuidados
contemplam: internamento, cirurgia de ambulatório, consulta externa, hospital de dia, urgência,
serviço domiciliário e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
2.10.1. Acesso a Cuidados de Saúde Primários
O Centro de Saúde da Figueira da Foz tem como área geográfica de influência todas as freguesias
do Concelho da Figueira da Foz.
Possui como unidades assistenciais: a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP)
Figueira Norte, com sede nas Alhadas e com três unidades descentralizadas, nomeadamente,
Bom Sucesso, Maiorca e Santana; a UCSP Figueira Sul, com sede no Paião e com três unidades
descentralizadas, Lavos, Marinha das Ondas e Cova Gala; a UCSP Figueira Urbana, com sede em
Buarcos e com três unidades descentralizadas, Quiaios, Vila Verde e Brenha; a Unidade Saúde
Familiar (USF) de Buarcos e a USF de São Julião (ACeS-BM, 2013).
A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Figueira Urbana é a unidade que tem mais
utentes inscritos, 21.843, num total de 69.131 utentes.
Tabela 28 - Utentes inscritos por unidade assistencial no Concelho da Figueira da Foz, em 2012
Unidades Assistenciais Inscritos sem
médico de família
Inscritos sem médico de família
por opção
Inscritos com médico de
família Total
UCSP Figueira da Foz Norte 1.862 7 9.679 11.548
UCSP Figueira da Foz Sul 3.235 - 12.001 15.236
UCSP Figueira da Foz Urbana 2.439 358 19.046 21.843
USF Buarcos - - 10.497 10.497
USF São Julião - - 10.007 10.007
Total 7.536 365 61.230 69.131
Fonte: ACeS-BM, Plano de Desempenho 2013
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
26
De acordo com os dados do ACeS-BM, na Tabela 48, em fevereiro de 2014, registavam-se 70.265
utentes inscritos no Centro de Saúde da Figueira da Foz, destes 33.748 (48%) são do sexo
masculino e 36.517 (52%) são do sexo feminino.
Nas três UCSP da Figueira da Foz, a maioria dos utentes situa-se no grupo etário dos 35 aos 39
anos. Na USF de Buarcos, registam-se mais utentes do sexo masculino no grupo etário dos 7
anos aos 14 anos e mais utentes do sexo feminino entre os 35 e os 39 anos. Na USF de São Julião
a maioria dos utentes situa-se no grupo etário dos 40 aos 44 anos. A representatividade
diferencial segundo o sexo é maior no sexo feminino a partir do grupo etário dos 80 aos 84 anos.
Tabela 29 - Utentes inscritos por unidade assistencial no Concelho da Figueira da Foz, em 2014
Unidades Assistenciais Inscritos sem
médico de família
Inscritos sem médico de família
por opção
Inscritos com médico de
família Total
UCSP Figueira da Foz Norte 1.010 4 9.178 10.192
UCSP Figueira da Foz Sul 2.965 18 10.895 13.878
UCSP Figueira da Foz Urbana 2.280 414 18.513 21.207
USF Buarcos 0 2 10.466 10.468
USF São Julião 0 0 962 962
Total 6.255 438 50.014 56.707
Fonte: ACeS-BM, Plano de Desempenho 2015
Analisando os dados relativos a 2014 (Tabela 29), verificamos que, dos 56.707 utentes
identificados, a maioria continua a pertencer à UCSP Figueira da Foz Urbana, onde a maior parte
são “Inscritos com médico de família” (50.014).
Tabela 30 - População residente no Concelho da Figueira da Foz, que acompanhou crianças às consultas de saúde infantil, na UCSP Figueira da Foz Urbana e na USF Buarcos, segundo
grau de parentesco, durante a semana de 10 a 14 de março de 2014 Crianças
Consultadas Acompanhadas por
mãe e pai Acompanhadas só
pela mãe Acompanhadas só
pelo pai Acompanhadas
pela avó
56 9 43 3 1
Fonte: ACeS-BM, Plano de Desempenho 2015
Os dados acima apresentados correspondem a um levantamento efetuado pelas assistentes
administrativas da UCSP Figueira da Foz Urbana e da USF de Buarcos durante a semana de 10 a
14 de março de 2014 nas consultas de Saúde Infantil. Das 56 crianças consultadas, 43 foram
acompanhadas pela mãe, 9 acompanhadas pelo pai e mãe, apenas 3 acompanhadas pelo pai e
1 acompanhada pela avó.
A análise destes números permite-nos concluir que o papel de cuidador/a dos filhos/as ainda
pertence muito à mãe, tendo esta a responsabilidade de prestar apoio à família. Estes dados são
validados pelos dias de ausência ao trabalho das mulheres trabalhadoras por conta de outrem.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
27
Desde 1999 que a Autarquia disponibiliza um Serviço de Transporte Municipal (STM) para as
Unidades de Saúde do Concelho, que pretende garantir a igualdade de acesso aos cuidados a
todos/as os/as munícipes que se encontrem em situação de insuficiência económica e que
tenham de se deslocar à sua unidade de saúde para consultas ou serviços de enfermagem
previamente marcados. Este serviço conta, desde 2011, com as parcerias das Juntas de
Freguesia, da Administração Regional de Saúde do Centro e das Delegações da Cruz Vermelha
Portuguesa do Concelho.
O perfil dos utentes que recorreu ao STM, de 2011 a 2013, é caracterizado, maioritariamente,
por pessoas do sexo feminino (H = 16; M = 57), com uma média de idade de 73,3 anos, utentes
da UCSP Figueira Sul.
2.10.2. Incapacidade e Deficiência
Na Tabela 49 podemos observar que em todos os tipos de dificuldade é o sexo feminino que
apresenta maioria, sendo andar ou subir degraus6 o tipo de dificuldade mais presente no sexo
feminino (5.024) e no sexo masculino (2.524). O diferencial médio entre os dois sexos situa-se
nos 29,8%.
Tabela 31 - Alunos/as com NEE no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, no ano letivo de 2013/2014
Alunos/as com NEE
H M
N.º % N.º %
246 57,6 181 42,4
Fonte: Núcleo Executivo do CLAS, 2014
No que diz respeito aos alunos/as com NEE verifica-se maior expressão no sexo masculino
(57,6%). A Câmara Municipal proporciona o transporte a 52 alunos/as com dificuldade de
locomoção, sendo destes 36 do sexo masculino e 16 do sexo feminino.
2.10.3. Toxicodependência
No que concerne à problemática da população toxicodependente acompanhada pela Equipa de
Tratamento da Figueira da Foz da Administração Regional de Saúde do Centro, em 2013 (Tabela
50), verifica-se que esta problemática tem maior expressão no sexo masculino, 310 num total
de 392 utentes. A freguesia mais afetada por esta problemática é a de Buarcos, atingindo
6 Foi considerado o número de homens e mulheres com muita dificuldade em efetuar a ação juntamente com o número de homens e mulheres que não a conseguem efetuar. (MARTINS, 2014:59)
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
28
sobretudo o sexo masculino (150) e o sexo feminino (40) com idades situadas nos grupos etários
dos 31-40 anos (H = 47; M = 9) e dos 41-50 anos (H = 52; M = 15).
2.11. Desporto e Cultura
Relativamente ao desporto, os dados apresentados resultaram de uma análise dos clubes e
associações que se candidataram ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo
(PADD), em 2014, e os quais foram facultados pela Subunidade Orgânica Juventude e Desporto
da CMFF. Apesar destes números não corresponderem ao total dos atletas federados do
Concelho, foi a única possibilidade de obter os dados desagregados por sexo, uma vez que o
indicador sexo é inexistente nas bases de dados dos clubes e associações.
Tabela 32 - Atletas federados/as das candidaturas ao PADD, no Concelho da Figueira da Foz, por modalidade desportiva, segundo o sexo, em 2014
Modalidades Desportivas H M Total
N.º % N.º % N.º
Surf 12 92,3 1 7,7 13
Bodyboard 17 63,0 10 37 27
Kayaksurf e waveski 18 94,7 1 5,3 19
Remo 108 71,5 43 28,5 151
Kickboxing 45 71,4 18 28,6 63
Tiro 17 81,0 4 19,0 21
Natação 23 42,6 31 57,4 54
Orientação 60 70,6 25 29,4 85
Futebol 258 100 0 0,0 258
Futsal 15 100 0 0,0 15
Voleibol 15 100 0 0,0 15
Basquetebol 129 54,7 107 45,3 236
Triatlo 5 83,3 1 16,7 6
Halterofilismo 10 100 0 0,0 10
Escalada 21 77,8 6 22,2 27
Campismo 19 82,7 4 17,4 23
Total 772 75,4 251 24,6 1.024
Fonte: CMFF, 2014
Como se pode observar na Tabela 32 existem modalidades desportivas marcadamente
masculinas, como o remo e o futebol.
Uma atividade nitidamente alvo de diferenciação sexual é a dança, embora não considerada
uma modalidade desportiva, à exceção da dança desportiva como modalidade competitiva da
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
29
dança de salão, é considerada como a arte de mexer o corpo, estando, por isso, associada à
cultura.
Tabela 33 - População que frequenta aulas de dança no Concelho da Figueira da Foz, segundo o sexo, em maio de 2014
Entidades com ensino de dança H M Total
N.º
Figueira Stage School 7 100 107
Academia Roysel Alfonso 2 60 62
Ensino articulado 1 20 21
Ensino livre 4 30 34
Tubo d'Ensaio 9 19 28
Total 23 229 252
Fonte: Entidades com ensino de dança
O número de representantes do sexo masculino (23) é largamente inferior ao número de
representantes do sexo feminino (229), sendo estes dados ilustrativos da relação da dança ao
feminino, onde o sexo masculino que envereda por esta arte é rotulado de feminizado.
No plano dos utilizadores/as de equipamentos culturais, por falta de dados desagregados por
sexo, solicitou-se à Divisão de Cultura que fossem contabilizados os utilizadores da Biblioteca
Pública Municipal Pedro Fernandes Tomás, segundo o sexo, durante cerca de duas semanas.
Figura 5 – Utilizadores/as da Biblioteca Municipal, por posto de atendimento,
segundo o sexo, entre 28-02-2014 e 15-03-2014 Fonte: CMFF, 2014
Tendo em conta os resultados obtidos, num total de 4.351 utilizadores/as, verifica-se que 53,2%
dos/as utilizadores/as são do sexo masculino e 46,9% são do sexo feminino. As utilizadoras do
Audiovisuais
Figueirense
Infantojuvenil
Leitura
Receção
67,2
44,9
57,3
54,9
53,2
32,8
55,1
42,7
45,1
46,8
H
M
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
30
sexo feminino recorrem mais à Sala Figueirense7 (55,1%) e os utilizadores do sexo masculino
interessam-se mais pelos audiovisuais (67,2%).
2.12. Cidadania
2.12.1. Participação Política
A participação política encontra-se relacionada com a possibilidade de influenciar de forma
efetiva as políticas locais e por conseguinte, os diferentes segmentos da sociedade assim,
torna-se importante a participação equilibrado dos sexos.
Tabela 34 - Eleitos/as para a Câmara Municipal da Figueira da Foz, segundo o cargo e o sexo, nos mandatos de 2009 a 2013 e de 2013 a 2017
Cargo
2009-2013 2013-2017
H M H M
N.º N.º
Presidência 1 0 1 0
Vereadores/as 2 1 3 1
Vereadores/as não executivos/as 2 3 3 1
Total 5 4 7 2
Fonte: CMFF, 2014
No mandato de 2009-2013, o número de eleitos de sexo masculino e eleitas do sexo feminino,
que compunham o executivo camarário, encontrava-se equilibrado, mas este equilíbrio deixa de
se verificar no mandato vigente, onde existem apenas duas vereadoras.
Tabela 35 - Deputados/as Municipais eleitos/as por sufrágio direto para a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, segundo o sexo e o partido político,
nos mandatos de 2009 a 2013 e de 2013 a 2017
Partidos Políticos
2009-2013 2013-2017
H M H M
N.º N.º
Partido Socialista 7 4 8 4
Partido Social Democrata 6 3 0 0
Movimento "Figueira 100%" 3 2 0 0
Coligação Somos Figueira 0 0 6 4
Coligação Democrática Unitária 1 0 1 2
Bloco de Esquerda 1 0 1 0
Total 18 9 16 10
Fonte: CMFF, 2014
7 Esta Sala destina-se à consulta do fundo bibliográfico local, ou seja, à consulta de publicações, obras e manuscritos
referentes ao Concelho da Figueira da Foz, bem como, a documentação pertencente ao Arquivo Histórico Municipal.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
31
Relativamente à Assembleia Municipal, continua a observar-se uma maioria masculina, tanto no
mandato de 2009-2013, onde se registaram 9 deputadas num total de 37 deputados/as, como
no mandato vigente, com 10 deputadas num total de 36 deputados/as.
Tabela 36 - Deputados/as eleitos/as por inerência, na qualidade de Presidentes de Junta, para a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, segundo o sexo e o partido político, nos
mandatos de 2009 a 2013 e de 2013 a 2017
Partidos Políticos
2009-2013 2013-2017
H M H M
N.º N.º
Partido Socialista 8 0 8 2
Partido Social Democrata 6 2 2 0
Coligação Somos Figueira 0 0 2 0
Independentes 2 0 2 0
Total 16 2 12 2
Fonte: CMFF, 2014
As 18 Juntas de Freguesia do mandato anterior eram compostas por 16 presidentes de sexo
masculino e 2 de sexo feminino. Com o reordenamento administrativo do território, no
Concelho da Figueira da Foz o número de freguesias foi reduzido para 14 e no mandato vigente
mantem-se a diferença de 12 presidentes de sexo masculino e 2 de sexo feminino. A Junta de
Freguesia de Quiaios e a Junta de Freguesia de Ferreira-a-Nova são as únicas presididas por
elementos do sexo feminino.
2.12.2. Participação Cívica
Em maio de 2016, a Bolsa de Voluntariado do Município registava 707 voluntários/as
inscritos/as, dos quais 75% eram do sexo feminino e 25% do sexo masculino. Do total dos
voluntários/as, ao grupo etário dos 18 aos 34 anos pertencem 58%, dos quais 44% possuem
habilitações escolares ao nível do Ensino Superior e destes 35%
e a sua situação profissional é maioritariamente a de desempregado (35%). No ano de 2016, até
ao mês de maio, foram integrados 9 voluntários/as em projetos de voluntariado regular nas
áreas da educação, saúde, solidariedade, cultura, ambiente e proteção civil.
2.12.3. Coletividades e Associações
Um dado relevante ao nível do associativismo prende-se com a composição dos membros das
direções das coletividades e associações. Segundo o inquérito às coletividades e associações de
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
32
2012 realizado pela Divisão da Cultura - Setor das Coletividades da CMFF, 70,3% dos dirigentes
associativos são do sexo masculino e 29,7% são do sexo feminino. No sexo masculino, o perfil
médio de idade do dirigente associativo situa-se próximo dos 46 anos, e no sexo feminino
situa-se nos 50 anos.
Figura 6 - Número de Órgãos Sociais e Associados/Direção, segundo o sexo, em 2014 Fonte: Inquérito às Coletividades/Associações, CMFF, 2014
Das 84 coletividades/associações inquiridas, têm uma maior frequência pela unidade de
atividade recreativa (29,2%), seguida da desportiva (25,0%), cultural (20,8%), social (20,8%) e
escutista (4,2%).
2.13. Criminalidade e Violência
2.13.1. Criminalidade
Segundo dados da Guarda Nacional Republicana (GNR) – Comando de Destacamento de
Montemor-o-Velho, em 2013 foram registados um total de 753 crimes com 364 suspeitos e 451
vítimas no Concelho da Figueira da Foz.
Numa análise segundo o sexo, registaram-se 317 do sexo masculino e 47 do sexo feminino
suspeitos/as por terem cometido pelo menos um crime. Numa leitura segundo o tipo de crime
cometido, o sexo masculino surge, em todos os tipos de crime, mais representado que o sexo
feminino. O sexo feminino surge com maior expressão nos crimes contra as pessoas (17,4%) e o
sexo masculino aparece em maior número nos crimes contra a vida em sociedade (98,2%).
70,3%
29,7%H
M
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
33
Tabela 37 - Crimes registados pela GNR no Concelho da Figueira da Foz, segundo o tipo de crimes e o sexo dos suspeitos e das vítimas, em 2013
Crimes previstos no Código Penal
Suspeitos/as Vítimas
H M Total H M Total
N.º % N.º % N.º N.º % N.º % N.º
Crimes contra as pessoas
128 82,6 27 17,4 155 72 38,3 116 61,7 188
Crimes contra o património
64 85,3 11 14,7 75 169 65 91 35,0 260
Crimes contra a vida em sociedade
54 98,2 1 1,8 55 0 0,0 1 100 1
Crimes contra o Estado 17 100 0 0,0 17 1 50,0 1 50,0 2
Crimes previstos em legislação avulsa
54 87,1 8 12,9 62 0 0,0 0 0,0 0
Total 317 453,2 47 46,8 364 242 153,3 209 246,7 451
Fonte: GNR, Comando de Destacamento de Montemor-o-Velho
Passando agora à análise de quem foi vítima de algum tipo de crime, a GNR registou mais vítimas
do sexo masculino do que do sexo feminino, 242 e 209 respetivamente. É nos crimes contra o
património que existe maior expressão masculina (65%), ao passo que é nos crimes contra as
pessoas onde se registam mais vítimas do sexo feminino (61,7%).
2.13.2. Violência Doméstica e de Género
A Violência Doméstica constitui um atentado aos direitos fundamentais do ser humano, como o
direito à vida, à segurança, à liberdade e à integridade física e emocional, sendo as mulheres as
maiores vítimas deste flagelo.
Durante a década de 90, a violência contra as mulheres começou a constituir-se como um
problema na agenda política e social nacional. A Lei n.º 61/91, de 13 de agosto, foi o primeiro
diploma legal com o objetivo de prevenir a violência e proteger as mulheres vítimas. Em maio
de 2000 a violência doméstica assume a natureza de crime público,8 podendo o Estado acionar
a moldura penal sem o consentimento da vítima e do autor. Em 2007, com a revisão do Código
Penal, a violência doméstica é nele definida e autonomizada no artigo n.º 152.9 Mais
recentemente, a Portaria n.º 229-A/2010, de 23 de abril, aprovou o documento comprovativo
da atribuição do estatuto de vítima e o Despacho n.º 7108/2011, de 11 de maio, estabeleceu os
critérios de atribuição do estatuto de vítima, pela CIG, à vítima de violência doméstica.
8 Lei n.º7/2000, de 27 de maio.
9 Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
34
Figura 7 - Crimes de violência doméstica registados pela PSP no Concelho da Figueira
da Foz, segundo o sexo dos suspeitos, em 2013
Fonte: PSP: Divisão de Coimbra
Figura 8 - Crimes de violência doméstica registados pela PSP no Concelho da Figueira
da Foz, segundo o sexo das vítimas, em 2013
Fonte: PSP: Divisão de Coimbra
Segundo a divisão da PSP de Coimbra em 2013 foram registados 104 crimes de violência
doméstica no Concelho da Figueira da Foz. A maioria dos suspeitos deste tipo de crime são
homens (90,3%; N = 94), ao passo que as mulheres são, na mesma proporção, maioritariamente
vítimas (90,3%; N = 94).
Figura 9 - Crimes de violência doméstica registados pela GNR no Concelho da Figueira
da Foz, segundo o sexo dos suspeitos, em 2013
GNR: Comando de Destacamento de
Montemor-o-Velho
Figura 10 - Crimes de violência doméstica registados pela GNR no Concelho da
Figueira da Foz, segundo o sexo das vítimas, em 2013
GNR: Comando de Destacamento de
Montemor-o-Velho
Os dados apurados pela GNR - Comando de Destacamento de Montemor-o-Velho, em 2013,
relativamente a este crime, são muito semelhantes aos dados da PSP. Os suspeitos têm uma
maior expressão masculina (87%; N = 52) e as vítimas são maioritariamente do sexo feminino
(83%; N = 55).
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
35
Rede Interinstitucional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica da Figueira da Foz
A Rede Interinstitucional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica da Figueira da Foz – RIAVVD
– iniciou a sua intervenção em julho de 2004, com oito Entidades Parceiras. No dia 7 de
dezembro de 2011 foi assinado o II Protocolo desta Rede com dez Entidades Parceiras. No dia
24 de outubro de 2014 foi assinado o III Protocolo da Rede com doze Entidades Parceiras.
Esta rede tem como objetivo a criação e dinamização de uma rede de parceiros públicos e
privados, visando uma conjugação de esforços e colaboração efetiva, que se traduz no
atendimento, acompanhamento e encaminhamento de situações de violência doméstica,
nomeadamente:
Prestar apoio a Vítimas de Violência Doméstica, suas Famílias e Agressores;
Desenvolver formas de articulação que permitam o acompanhamento e
encaminhamento de situações de Violência Doméstica, suas Famílias e Agressores;
Dotar de maior competência profissional os/as técnicos/as que, de forma direta ou
indireta, lidam com situações de Violência Doméstica, contribuindo igualmente para um
melhor e mais aprofundado conhecimento do fenómeno;
Otimizar e rentabilizar esforços e recursos locais no sentido de encontrar respostas
coordenadas às situações de Violência Doméstica, que efetivamente diminuíam as
situações de risco e perigo;
Refletir, de forma contínua, sobre os procedimentos adotados, por forma a melhorar e
a aumentar a eficácia da sua intervenção.
Perante estas necessidades e o trabalho desenvolvido individualmente por diversas instituições
do Concelho, em julho de 2004 entendeu-se criar a Rede Interinstitucional de Apoio a Vítimas
de Violência Doméstica da Figueira da Foz (RIAVVD), através de um protocolo assinado por oito
entidades: Casa Nossa Sra. do Rosário, Associação Goltz de Carvalho, Centro Social da Cova Gala,
Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Figueira da Foz e o Hospital Distrital da Figueira da
Foz, o Instituto de Reinserção Social, o Centro de Saúde da Figueira da Foz e o Centro Distrital
de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra.
Desde a sua criação, a RIAVVD desenvolve a sua intervenção em todo o Município diretamente
com pessoas envolvidas em situações de Violência Doméstica, prestando apoio a vítimas, mas
também, sempre que possível, aos agressores e às suas famílias; promovendo ações de
sensibilização e de informação sobre a temática e prevenindo potenciais situações deste tipo e
divulgando o trabalho da Rede.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
36
Segundo a socióloga Elza Pais “A dimensão de género na violência doméstica é política e
socialmente assumida e está em curso a difusão de uma verdadeira cultura para a promoção da
Cidadania e Igualdade.”
Desde a sua constituição e até final de 2015 a RIAVVD acompanhou 242 processos, dos quais:
184 estão arquivados;
30 transitaram ativos para 2015 (de anos anteriores).
Figura 11 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhadas pela RIAVVD, com residência na Figueira da Foz, por freguesia de proveniência em 2015
Fonte: RIAVVD, 2015
Durante o ano de 2015, a RIAVVD instaurou 28 novos processos, todos referentes a vítimas do
sexo feminino. Foram acompanhados mais 30 processos que transitaram ativos dos anos
anteriores sendo que, em 2015, foram acompanhados 58 processos todos eles referentes a
vítimas do sexo feminino.
Tendo em atenção a residência das vítimas, podemos verificar que, relativamente ao total, a
maior incidência regista-se na Freguesia de Buarcos e São Julião seguida da Freguesia de
Tavarede.
A violência doméstica é, na generalidade, associada a episódios de violência física num casal,
sendo o homem agressor e a mulher vítima. Esta construção social da vítima à volta do feminino
acaba por conduzir à não-aceitação do homem como não-agressor.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
37
Figura 12 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhadas pela RIAVVD, segundo a faixa etária, em 2015
Fonte: RIAVVD, 2015
Das 28 vítimas acompanhadas pela RIAVVD, a maioria pertence ao grupo etário dos 31 aos 40
anos, seguido do grupo etário dos 41 aos 50 anos.
Figura 13 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhados pela RIAVVD, segundo a
escolaridade, em 2015 Fonte: RIAVVD, 2015
A maioria das vítimas tem habilitações ao nível do 3º Ciclo do Ensino Básico.
9
23
10
31
28
0
5
10
15
20
25
30
1º Ciclo 1º CicloIncompleto
2º Ciclo 3º Ciclo secundário superior Total
N.º
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
38
Figura 14 - Número de vítimas de violência doméstica acompanhadas pela RIAVVD, segundo a
Fonte de Rendimento, em 2015 Fonte: RIAVVD, 2015
A maioria das vítimas possuí uma fonte de rendimento (pensão ou vencimento) e destes, os
trabalhadores por conta de outrem apresentam um maior número de vítimas.
Figura 15 - Número de processos instaurados em 2015, segundo o tipo de agressor Fonte:
RIAVVD, 2015
Quanto aos agressores, na sua maioria estes coabitam com as vítimas e têm com estas relações
familiares. Esta ligação é maioritariamente uma relação conjugal, tendo sido registados, num
total de 19 agressores, 13 cônjuges ou companheiros e 6 ex-cônjuges ou ex-companheiros. Em
algumas situações existe mais do que um agressor (exemplo: cônjuge e filho).
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
39
Figura 16 - Número de processos instaurados em 2015, segundo o tipo de violência Fonte: RIAVVD, 2015
Como se pode observar, a violência psicológica associada à violência física, são as formas mais
frequentes de violência relatadas.
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz
As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (doravante designadas por CPCJ) são
“instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da
criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança,
saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral”10, que visam a promoção dos direitos
e a proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e
desenvolvimento integral e exercem a sua competência na área do Município onde têm sede.
A CPCJ da Figueira da Foz, criada pela Portaria n.º 1226-AL/2000, de 30 de dezembro, existe
desde 1995, anteriormente com a designação de Comissão de Proteção de Menores da Figueira
da Foz.
“A intervenção para promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem tem
lugar quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto
ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou
desenvolvimento ou quando esse perigo resulte de ação ou omissão de terceiros
10 Nº 1 do artigo 12.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), alterada e republicada
pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro.
5 5
16
1 1
28
0
5
10
15
20
25
30
Física Psicológica Ambas Cruzada Stalking Total
N.º
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
40
ou da própria criança ou jovem a que aqueles não se oponham de modo
adequado a removê-lo”11
Entre 2010 e 2015 a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz teve o
seguinte volume processual:
Tabela 38 - Processos de promoção e proteção acompanhados pela CPCJ da Figueira da Foz de 2010 a 2015
Ano Transitados Instaurados Reabertos Total
2010 172 120 35 327
2011 177 160 35 372
2012 175 174 48 397
2013 201 183 50 434
2014 184 149 74 407
2015 223 153 79 455
TOTAL 1132 939 321 2392
Fonte: CPCJ-Figueira da Foz, 2015
Consideram-se processos:12
Transitados - os que transitam ativos de um ano para o outro;
Instaurados - os que são abertos no ano em análise;
Reabertos - os que são reabertos no ano em análise.
Assim, como se pode verificar na Tabela 38, os processos transitados têm um peso muito
elevado no volume processual anual, representando, nos seis anos acima analisados, cerca de
47,3% dos processos acompanhados. Por sua vez, os processos instaurados representam 39,2%
e os reabertos 13,4%.
Apesar de reduzido, o número de processos reabertos em cada ano tem vindo a aumentar, o
que significa que uma mesma criança/jovem se encontra em nova situação de perigo e/ou que
há uma reincidência do perigo que tinha dado origem à instauração do processo, situação que
deve merecer uma reflexão atenta.
11 Nº 1 do artigo 3.º da LPCJP 12 Os processos ativos são os processos que se encontram em acompanhamento, sendo os processos
arquivados aqueles em que já foi cessada a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
41
Em 2015 houve um aumento de quase 12% no volume processual global em comparação apenas
com o ano anterior, sendo o ano com mais processos em acompanhamento nos últimos 6 anos.
No que ao ano de 2015 diz respeito, 49% dos processos em acompanhamento eram transitados;
33,6% eram instaurados e 17,4% eram reabertos. Foram instaurados 151 novos processos e
apenas 2 foram recebidos de outras CPCJ. Dos 455 processos em acompanhamento 304
(66,81%) foram arquivados/cessados ao longo do ano. Dos processos arquivados/cessados, 81
(26,64%) foram arquivados em fase preliminar e 215 (70,72%) em fase pós-preliminar
verificando-se ainda a existência de 8 (2,63%) que foram remetidos a outras CPCJ.
A maioria das crianças/jovens acompanhados, em 2015, tinham entre 11 e 14 anos de idade,
num total de 110, o que representa 24,1% dos processos de promoção e proteção ativos; 103
tinham entre 15-17 anos de idade; 69 entre 3-5 anos; 60 entre 6-8 anos; 43 entre 9-10 anos; 33
entre 0-2 anos e 33 entre 18-21 anos.
Dos processos acompanhados 235 (51,65%) eram do sexo masculino e 216 (47,47%) eram do
sexo feminino, havendo um maior número de crianças/jovens acompanhados do sexo feminino
nas faixas etárias dos 0-2, dos 6-8 e dos 9-10 anos de idade e um maior número de
crianças/jovens acompanhados do sexo masculino nas faixas etárias dos 3-5, 11-14, 15-17 e +18
anos de idade.
Quanto à situação de deficiência das crianças/jovens, este é um aspeto que não tem sido
devidamente identificado, havendo apenas 8 situações de deficiência assinaladas.
A maioria das crianças/jovens acompanhados/as não têm indicação de
nacionalidade/naturalidade (57,4%).
Ainda assim, 40,4% das crianças/jovens com esta informação especificada são de nacionalidade
portuguesa e destes, 16,9% são naturais do próprio Município da Figueira da Foz. Existe
informação de crianças/jovens acompanhados/as em 2015 de nacionalidade Alemã, Brasileira,
Luxemburguesa e Ucraniana, no entanto, o número de crianças estrangeiras com processo de
promoção e proteção é residual – 2,2%.
No ano de 2015, a problemática mais sinalizada foi a de Violência Doméstica, com 11,33% das
sinalizações.
Quanto às entidades que sinalizaram situações de perigo à Comissão de Proteção de Crianças e
Jovens da Figueira da Foz, no ano em análise, 17,86% foram realizadas pelas Autoridades
Policiais, 7,84% pelos estabelecimentos de ensino e 7,84% por pessoas/entidades que
solicitaram anonimato.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
A Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência destina-se ao acolhimento temporário para
mulheres vítimas de violência, acompanhadas ou não de filhos/as menores.
No período de janeiro a março de 2016, a Casa Abrigo acolheu um total de 27 utentes, sendo 17
vítimas de violência doméstica e 10 filhos menores.
Nesse trimestre 78,6% das vítimas iniciaram o seu processo de autonomização, ou seja, foram
encaminhadas para a Casa Abrigo, recorreram à rede alargada de apoio (familiares e amigos) ou
foram encaminhadas para uma Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI), quebrando assim o ciclo
de violência em que viviam.
Apesar de esta resposta estar direcionada para um período de acolhimento de 10 dias, a média
de acolhimento por utente foi de 13 dias.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
43
3. A Igualdade de Género: definição de conceitos e contextualização
legislativa
Para que o princípio da Igualdade de Género seja plenamente implementado, é imprescindível
a existência, tanto a nível nacional como a nível internacional e comunitário, de leis e diretrizes
que regulem a sua integração nas várias esferas da sociedade, de modo a garantir a proteção
legal de mulheres e homens e o acesso à igualdade de oportunidades para todos e todas.
3.1. Definição de conceitos
De modo a que se concretize a mudança estrutural necessária que permita atingir a Igualdade
de Género, é importante a compreensão e interiorização do conceito distinguindo sexo e
género.
O conceito de “sexo” pertence ao âmbito da biologia e refere-se a características biológicas e
fisiológicas que distinguem o homem e a mulher.
O conceito de “género” refere-se ao processo de construção social acerca do papel de cada um
dos sexos na estrutura social, sendo que este conceito tem a especial influência de fatores
culturais, históricos, religiosos e psicológicos.
Esses papéis são baseados nos estereótipos de género, que são representações generalizadas e
socialmente valorizadas dos papéis de género, ou seja, o que se espera que os homens e
mulheres sejam e façam. A reprodução das desigualdades de género está assente numa lógica
de diferenciação com fortes estereótipos de género que se perpétua através das relações sociais
(doing gender).
As desigualdades e as discriminações com base no sexo são, ainda, persistentes nas mais
diversas esferas da vida das pessoas e nos mais variados domínios da intervenção política e
pública. E essas desigualdades e discriminações afetam tanto mulheres como homens, de uma
ou de outra forma.
Perante isto, a administração pública local deverá adotar uma política transversal que integre
diversas áreas e domínios, efetivando o designado mainstreaming de género.
“O mainstreaming de género consiste na (re)organização, melhoria,
desenvolvimento e avaliação dos processos de tomada de decisão, por forma a
que a perspetiva da Igualdade de Género seja incorporada em todas as políticas,
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
44
a todos os níveis e em todas as fases, pelos atores geralmente implicados na
decisão política.”13
O mainstreaming de género passou a fazer parte dos eixos prioritários da agenda política,
através da sua integração nas diversas áreas da política, bem como de ações específicas
direcionadas para a promoção da Igualdade de Género a nível nacional.
De acordo com a informação publicada na página eletrónica da Comissão para a Cidadania e
Igualdade de Género (CIG,) a elaboração do V Plano Nacional para a Igualdade de Género,
Cidadania e Não-discriminação 2014-2017 (V PNI) enquadra-se nos compromissos assumidos
por Portugal nas várias instâncias internacionais, designadamente no âmbito da Organização
das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP).
“O V PNI pretende reforçar a intervenção nos domínios da educação, saúde e
mercado de trabalho, por se considerar que estas áreas são merecedoras de um
maior investimento no sentido do alargamento e aprofundamento das
respetivas medidas.
Pretende-se, ainda, garantir a articulação entre o V PNI e os planos e programas
nacionais existentes no âmbito de políticas sectoriais ou transversais relevantes
para a construção e o aprofundamento da Igualdade de Género e da
não-discriminação em função do sexo e da orientação sexual, bem como
assegurar que também estas dimensões se encontram integradas nesses
instrumentos estratégicos.” 14
No que concerne à avaliação da situação das desigualdades de género em Portugal são utilizados
dois índices, a nível internacional, que permitem a comparação relativamente a outros países.
Assim, a Organização das Nações Unidas, através do United Nations Development Programme,
criou o GEM – Gender Empowerment Measure, um índice que agrega três indicadores para
medir a Igualdade de Género que se traduzem na participação política, no processo de decisão
e na independência económica.
Existe ainda outro índice denominado “Global Gender Gap Report”, divulgado pelo Fórum
Económico Mundial, que classifica os países de acordo com as desigualdades de género.
Segundo este Relatório, em 2014 Portugal ocupou o 39º lugar da tabela face à 51º posição que
ocupava em 2013, subindo assim 12 posições num total de 142 países. Com base no “Global
13 Definição do Conselho da Europa, disponível em
http://www.igualdade.gov.pt/index.php/pt/mainstreaming-de-genero.html, consultado a 3 dezembro de 2015. 14 https://www.cig.gov.pt/planos-nacionais-areas/cidadania-e-igualdade-de-genero/, consultado a 30
de setembro de 2015.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
45
Gender Gap Report” esta evolução deve-se ao maior equilíbrio de género registado na
participação económica. Em outubro de 2014, Leonardo Mathias, Secretário Adjunto da
Economia no XIX Governo Constitucional de Portugal, afirmou que:
“Esta subida notável no ranking é um sinal muito encorajador do esforço que
tem vindo a ser feito na igualdade, no acesso ao mercado de trabalho e na
aproximação das remunerações entre homens e mulheres. Contudo, Portugal
deve aprofundar as políticas que fomentam a Igualdade de Género, tendo como
objetivo primordial a igualdade total e inequívoca entre homens e mulheres.”
Num contexto global, conclui-se que Portugal apresenta ainda fragilidades que devem ser
trabalhadas localmente para que se atinga a plena Igualdade de Género.
3.2. Igualdade de Género - Contexto Internacional
A Igualdade de Género é um direito humano fundamental, essencial para o desenvolvimento da
sociedade e para a participação plena de homens e mulheres enquanto pessoas.
Desde 1975, realizaram-se quatro Conferências Mundiais das Nações Unidas (Cidade do México
– 1975; Copenhaga – 1980; Nairobi – 1985 e Pequim – 1990) onde foram elaboradas propostas
concretas de ação para a promoção da igualdade entre homens e mulheres. Nesta última
Conferência, em 1990, os Estados participantes comprometeram-se a incluir efetivamente a
dimensão de género em todas as suas instituições, políticas, atividades de planeamento e
tomadas de decisão (mainstreaming), reconhecendo que os direitos das mulheres são Direitos
Humanos. A Plataforma de Ação de Pequim identificou os principais obstáculos à eliminação de
todas as formas de discriminação sobre as mulheres e definiu as medidas a adotar pelos
Governos e pela sociedade civil.
Para analisar e avaliar os progressos alcançados, desde a adoção da Plataforma de Ação de
Pequim, realizou-se de 5 a 9 de junho de 2000, em Nova Iorque, uma sessão especial da
Assembleia Geral das Nações Unidas tendo-se concluído que a violência e a pobreza
continuavam a ser os principais obstáculos à Igualdade de Género, a nível mundial. Assim, foram
adotados, por consenso, uma Declaração Política e um documento, intitulado “Novas ações e
iniciativas destinadas a aplicar a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, ficando então
reforçada a importância da integração de uma perspetiva de género em todas as áreas e a todos
os níveis, e da complementaridade entre essa perspetiva integrada e o desenvolvimento de
ações especificamente destinadas às mulheres.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
46
3.3. Igualdade de Género - Contexto Europeu
A igualdade entre homens e mulheres é um dos princípios fundadores da União Europeia,
estando o Princípio da Igualdade consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia. A discriminação, em função do sexo, pode constituir um entrave à integração plena e
bem-sucedida dos homens e das mulheres na vida económica e social.
O direito à igualdade de remuneração, entre homens e mulheres, para o mesmo trabalho, foi
consagrado através da assinatura do Tratado CE, no ano de 1957, em Roma, pelos 6 países
fundadores da Comunidade Económica Europeia (CEE). Este Tratado veio permitir a adoção de
legislação com vista a proibir a discriminação no trabalho ou na atividade profissional ou no
acesso aos bens e serviços. Entretanto, a CEE cresceu e tornou-se numa União Europeia
constituída por 27 Estados-membros. A par deste crescimento, evoluíram também os direitos
dos homens e das mulheres relativos à Igualdade de Género. Atualmente, as políticas de
Igualdade de Género constituem um pilar central na legislação comunitária.
A União Europeia adotou 13 diretivas em matéria da igualdade de tratamento entre homens e
mulheres, que são juridicamente vinculativas para os seus Estados-membros, na medida em que
pressupõem a sua transposição para a legislação comunitária e para o seu direito nacional. Esta
legislação abrange diversos temas desde o acesso ao emprego, as condições de trabalho e a
remuneração dos regimes de segurança social, ao trabalho independente e à proteção das
mulheres grávidas e puérperas.
Com o objetivo de reforçar o empenho europeu na Igualdade de Género, a 1 de maio de 1999
entra em vigor o Tratado de Amesterdão, cuja importância vem reforçar a aplicação da
igualdade no plano laboral.
O Tratado de Nice, assinado a 26 de fevereiro de 2001 e em vigor desde 1 de fevereiro de 2003,
veio abordar a questão da Igualdade de Género de uma forma muito breve, não ampliando a
base jurídica para além da matéria de emprego. O Tratado da União Europeia (TUE) assume o
objetivo de reafirmar o princípio da igualdade entre homens e mulheres e ressalva a importância
desta temática nos objetivos da União.
A par destes Tratados, a União Europeia e todos os seus Estados-membros adotaram em 2000
a Declaração do Milénio, que assenta num processo decisivo de cooperação global no século
XXI. Desta Declaração destaca-se o terceiro objetivo relativo à promoção da Igualdade de
Género.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
47
Em 2000, durante a Cimeira do Milénio, fixaram-se como objetivos de desenvolvimento a
promoção da Igualdade de Género e autonomização da mulher, e a eliminação, até 2015, das
disparidades de género no ensino primário e secundário.
A 1 de dezembro de 2009 entra em vigor o Tratado de Lisboa que introduz alterações no domínio
dos direitos da mulher e da Igualdade de Género. Essas alterações prendem-se, sobretudo, com
a afirmação do próprio princípio da Igualdade de Género e com as políticas da UE no domínio
da Igualdade de Género. Com este Tratado os Estados-membros são obrigados, por conseguinte,
a cumprir e respeitar as disposições da Carta dos Direitos Fundamentais.
A Europa 2020 é uma estratégia de crescimento da UE para a próxima década adotada em 2010.
A UE definiu cinco objetivos, que deverão ser alcançados até 2020, em matéria de emprego,
inovação, educação, ação social e clima/energia. Cada Estado-membro adotou os seus objetivos
nacionais em cada uma dessas áreas. Paralelamente, a Estratégia para a Igualdade estabelece
o programa de trabalho da Comissão em matéria de Igualdade de Género.
É imprescindível a integração da dimensão do mainstreaming de género e de medidas
específicas nos objetivos, execução, desenvolvimento e avaliação das políticas da Estratégia
Europa 2020. Simultaneamente, a Estratégia para a Igualdade estabelece o programa de
trabalho da Comissão relativo a assuntos acerca de Igualdade de Género. Esta proposta política
segue o Roteiro para a Igualdade entre homens e mulheres 2006-2010 e integra, até hoje, a
tentativa mais importante de definir objetivos estratégicos e de indicadores sobre o género.
A 7 de março de 2011 é adotado o Pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (2011-2020)
com o objetivo de reafirmar e apoiar a estreita relação existente entre a Estratégia da Comissão
para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2010-2015 e a Estratégia Europa 2020. O Pacto
Europeu para a Igualdade de Género e a Estratégia Europa 2020 enunciam ações distribuídas
pelos cinco domínios prioritários15 definidos na Carta das Mulheres16 e uma nova área
relacionada com a transversalidade. As medidas nela propostas seguem, uma vez mais, a dupla
abordagem de integração da dimensão da Igualdade de Género em todas as políticas e a
implementação de medidas específicas.
15 Igualdade na independência económica; Igualdade na remuneração para trabalho igual ou de igual valor; Igualdade na tomada de decisão; Dignidade, integridade e pôr fim à violência com base no sexo; Igualdade entre homens e mulheres nas políticas externas; Questões transversais: papéis em função do sexo, legislação, governança e instrumentos para a igualdade. 16 Declaração da Comissão Europeia por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher e em comemoração do 15.º aniversário da adoção de uma Declaração e Plataforma de Ação na Conferência Mundial sobre a mulher da ONU, em Pequim, e do 30.º aniversário da Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
48
A UE cumpre um papel fundamental na disseminação do princípio da Igualdade de Género a
partir do nível internacional, regional e local. Ao longo do tempo e em diversas áreas, têm sido
desenvolvidas políticas específicas para melhorar a Igualdade de Género na União Europeia e
nos Estados-membros, bem como para avaliar o nível da Igualdade de Género em domínios
específicos. A nível internacional ou nacional, diversas ferramentas de monitorização têm sido
desenvolvidas em todo o mundo. Contudo, revelou-se necessária a criação de uma ferramenta
eficaz que permita a medição de diversos aspetos da Igualdade de Género no âmbito da política
da União Europeia. Com esse objetivo, a Comissão Europeia introduziu no Roteiro para a
Igualdade entre Mulheres e Homens 2006-2010 o Índice de Igualdade de Género que foi
posteriormente incluído no Plano de Ação da Estratégia para a Igualdade entre Mulheres e
Homens 2010-2015.
Ao Instituto Europeu para a Igualdade de Género foi atribuída a tarefa de construção de um
indicador composto, que refletisse a realidade multifacetada da Igualdade de Género, e que
fosse concebido especificamente para o quadro da política da União Europeia e dos
Estados-membros. O trabalho sobre o desenvolvimento do Índice de Igualdade de Género para
a Europa começou em 2010 e os resultados foram lançados oficialmente numa conferência da
União Europeia, em Bruxelas, no dia 13 de junho de 2013.
A Estratégia Europeia para o Emprego (1997), a Estratégia de Lisboa (2009), o Roteiro para a
Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010), com os compromissos da Comissão Europeia
em torno de 6 áreas prioritárias, e o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres
(2011-2020), firmado pelos parceiros sociais, constituem instrumentos europeus importantes
com linhas orientadoras para a igualdade e a cidadania. Uma das conclusões do Conselho, de 7
de março de 2011, sobre o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres, vai no
sentido da Estratégia «Europa 2020», a qual tem como grande objetivo procurar elevar para
75% a taxa de emprego das mulheres e dos homens com idades compreendidas entre os 20 e
os 64 anos. Tal significa que é necessário, ao implementar a Estratégia, dar prioridade ao
combate aos obstáculos à participação das mulheres no mercado de trabalho (Jornal Oficial da
União Europeia, 2011: 10-11).
Em 2000 foi adotada a Declaração do Milénio por 189 Estados-membros da Assembleia Geral
das Nações Unidas. Nela foram definidos 8 Objetivos, destacando-se o objetivo 3 que visa
promover a Igualdade de Género e a autonomização da mulher. A meta estabelecida aponta
para a eliminação das disparidades de género no ensino primário e secundário, em todos os
níveis, até 2015.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
49
Cada Estado-membro deverá adotar o mainstreaming de género com vista à implementação de
todos os aspetos das orientações destas diretrizes, orientações essas que deverão encontrar a
sua tradução nos seus Programas Nacionais.
O V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação enquadra-se nos
compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais e europeias.
3.4. Igualdade de Género - Contexto Nacional
O artigo 9º da Constituição da República Portuguesa confere ao Estado Português a tarefa
fundamental de “Promover a igualdade entre homens e mulheres” legitimando assim a
Igualdade de Género como uma prioridade.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 prevê, no Ponto 2 do seu artigo 13º, o Princípio
da Igualdade, que consiste no conceito de que:
"Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer
direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua,
território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução,
situação económica, condição social ou orientação sexual."
Dois anos depois, entrou em vigor a revisão da Constituição e a mulher perde o estatuto de
dependência para ter o estatuto de igualdade perante o homem.
Em 1979 entrou em vigor a lei17 que promulgava garantir às mulheres a igualdade de
oportunidades e tratamento no trabalho face aos homens e em 1980 Portugal ratificou a
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres da II
Conferência da ONU para a Década da mulher.
Em 1983 surgiram novas mudanças na legislação, principalmente no que concerne a maus-tratos
entre cônjuges e subtração de menores. No ano seguinte surge a Lei de Proteção à Maternidade
e Paternidade e é alterado o Código Penal prevendo a exclusão de ilicitude em alguns casos de
interrupção voluntária da gravidez.
Em 1990 é aprovado o novo Código de Publicidade: passa a ser proibida publicidade que
contenha qualquer discriminação em virtude do sexo e em 1994 surge uma nova Resolução do
Conselho de Ministros sobre a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres.
Em 1995 dá-se uma nova revisão do Código Penal e agravam-se as penas dos crimes de
maus-tratos a cônjuges ou em casos de violação. Em 1996 é criado o Alto Comissário para as
17 Lei n.º 392/79, de 20 de setembro, a designada “Lei da Igualdade”.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
50
Questões da Promoção da Igualdade e da Família (1996 – 2000) e no mesmo ano Portugal aprova
o IV Programa Comunitário sobre a Igualdade de Oportunidades entre homens e mulheres.
Em 1997 surge uma nova lei constitucional que considera como tarefa fundamental do Estado a
promoção da igualdade entre homens e mulheres e estabelece o princípio da Não-discriminação
em função do sexo para cargos políticos.
Por forma a dar cumprimento a um dos objetivos estratégicos assumidos na Plataforma de Ação
de Pequim (1995) que refere a necessidade de produzir e difundir dados e informação
desagregados por sexo, essenciais para o desempenho e implementação das políticas públicas
no domínio da Igualdade de Género.
Importa referir que a articulação com os organismos internacionais e comunitários com os quais
Portugal se relaciona, ao nível político, determinam e certificam a que abordagem da Igualdade
de Género no plano internacional seja fundamental.
O Protocolo para a Promoção da Igualdade de Género no âmbito do Quadro de Referência
Estratégico Nacional – QREN (2007) vem reforçar a importância da existência dos Planos
Nacionais
“considerando ser a melhoria efetiva do estatuto das mulheres um
comportamento essencial do desenvolvimento humano e sustentável”,
apresenta como “áreas de intervenção estratégicas”, entre outras: “promover
no seio das empresas, no quadro da responsabilidade social, a introdução de
planos de Igualdade de Género como vetor fundamental para a melhoria da
produtividade e competitividade das empresas […]”.
O aparecimento de Planos Nacionais para a Igualdade18 (1997-2002, 2003-2006, 2007-2010,
2011-2013, 2014-2017), aprovados por Resolução de Conselho de Ministros, impulsionou
consideravelmente o avanço em matéria de Igualdade de Género. Estes planos visam colmatar
o desfasamento entre o plano da lei e o da realidade, ainda muito diferenciada para homens e
mulheres. Percorrendo os três últimos Planos, que traçam o quadro de evolução das políticas
públicas de igualdade, analisam-se em seguida os principais compromissos assumidos a nível
nacional.
O III Plano para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010) reforçou a política nacional no
domínio da Igualdade de Género, fazendo cumprir os compromissos assumidos quer a nível
nacional, quer a nível internacional, nomeadamente o Roteiro para a Igualdade entre Homens e
18 O Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013 (QREN), em particular o Programa Operacional Temático do Potencial Humano (POPH), avança várias medidas dirigidas às entidades da Administração Pública Central, nomeadamente através da tipologia de ação 7.2 – Planos para a Igualdade, que se refere ao reforço da integração da perspetiva de género nas políticas da administração pública local.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
51
Mulheres (2006-2010) da Comissão Europeia, através da integração da dimensão de género nas
diversas áreas de política e de ações específicas para a promoção da Igualdade de Género.
“O IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação
(2011-2013) é um instrumento de políticas públicas de promoção da igualdade
e enquadra-se nos compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias
internacionais e europeias, com destaque para a Organização das Nações
Unidas, o Conselho da Europa e a União Europeia (…)”.
A 12 de dezembro de 2013 é aprovado, em Conselho de Ministros, o V Plano Nacional para a
Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação (2014-2017)19 que visa “reforçar a
promoção da Igualdade de Género em todas as áreas de governação, incluindo uma forte
componente na atividade de todos os ministérios, constituindo um importante meio para a
coordenação intersectorial da política da Igualdade de Género e não-discriminação em função
do sexo e da orientação sexual.” 20
Com um total de 70 medidas, estruturadas em torno de 7 áreas estratégicas, este Plano
pretende ainda reforçar a intervenção nos domínios da educação e do mercado de trabalho.
Assim, verifica-se que o cumprimento das políticas públicas neste âmbito se encontra facilitada,
porque é orientada por Planos Nacionais, revelando-se um progresso na construção da
Igualdade de Género. Atualmente, o cumprimento destes objetivos e princípios demonstram
respeito pelo estado de direito, pelas normas internacionais de conduta e pelos Direitos
Humanos.
19 O V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, e reforça a promoção da Igualdade de Género em todas as áreas de governação, incluindo uma forte componente na atividade de todos os ministérios, constituindo um importante meio para a coordenação intersectorial da política de Igualdade de Género e de não-discriminação em função do sexo e da orientação sexual (CIG, s/d). Este reforço passa essencialmente pela intervenção nas áreas da Educação, da Saúde e do Mercado de Trabalho. 20 http://www.igualdade.gov.pt/images/stories/documentos/documentacao/publicacoes/IgualdadeGenero _Portugal_2013.pdf), Igualdade de Género em Portugal 2013 – consultado a 16 de dezembro de 2015.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
52
4. A Igualdade de Género no Município da Figueira da Foz
4.1. Adesão à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida
Local
Segundo o Regime Jurídico das Autarquias Locais, ao abrigo da alínea q) do artº 33º da Lei nº
175/2013 de 12 de setembro, compete à Câmara Municipal:
“assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação
do Município, designadamente através da adoção de planos municipais para a
igualdade”
Neste sentido, no âmbito do 5º Programa de Ação Comunitária para a Igualdade das Mulheres
e dos Homens, em 2006 foi elaborada a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos
Homens na Vida Local pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, em parceria e
cooperação com várias Associações de Municípios e Coletividades Locais e Regionais Europeias
tendo sido subscrito por centenas de Municípios Portugueses, como é o caso do Município da
Figueira da Foz.
“A igualdade das mulheres e dos homens é um direito fundamental para todos
e todas, constituindo um valor capital para a democracia. A fim de ser
completamente conseguido, não é suficiente que este direito esteja legalmente
reconhecido, sendo necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da
vida: politica, económica, social e cultural.”21
A adesão do Município da Figueira da Foz à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos
Homens na Vida Local foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Municipal, no dia 28 de
setembro de 2006.
Para assegurar a implementação desses compromissos, cada signatário deve redigir um Plano
de Ação para a Igualdade que estabeleça as prioridades, as ações e os recursos necessários à
sua realização. Assim, cada autoridade signatária assume o compromisso de colaborar com
todas as instituições e organizações do seu território no intuito de promover a instauração, de
facto, de uma verdadeira igualdade.
O Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município da Figueira da Foz, que agora se
elabora, procura reunir o contributo de todas as entidades parceiras locais na construção de
linhas orientadoras de intervenção que assentam nos princípios que enformam a Carta Europeia
para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local.
21 In Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local (2006)
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
53
4.2. Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade – Eixo7 - Tipologia 7.2
“A igualdade entre mulheres e homens é um princípio fundamental nas
sociedades democráticas e no novo nexo entre o local e o global, sendo comum
associar-se o nível de desenvolvimento de um país ao papel das mulheres na vida
social, económica, política e cultural.” (Amaro e Moura, 2008: 13).
Como e quando surgiu o Projeto
Em 2011, o Município da Figueira da Foz, cofinanciado pela União Europeia e pelo Estado
Português, assumiu o compromisso da promoção da Igualdade de Género, cujo ponto de partida
foi o desenvolvimento do Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade”, o qual decorreu da aprovação
da candidatura ao Eixo 7 da Tipologia 7.2 – Planos para a Igualdade, no âmbito do Programa
Operacional do Potencial Humano (POPH) do Quadro de Referência Estratégico Nacional
(QREN), tendo como organismo intermédio a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Este projeto desenvolveu-se entre 2011 e 2013, com o objetivo de constituir-se como uma nova
estratégia para a incorporação da perspetiva de género, dentro da Organização Social que é o
Município da Figueira da Foz, contribuindo com esta iniciativa para o Desenvolvimento Social
Local.
O Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade” contemplou a produção dos seguintes instrumentos
orientadores para a Igualdade de Género, através dos quais se pretendeu adotar uma dimensão
de género em todas as áreas da Autarquia:
4.2.1. Diagnóstico Interno da Autarquia - "Diagnóstico da Realidade em Termos de
Igualdade de Género"
O Município pode e deve estimular uma maior consciência sobre a Igualdade entre Homens e
Mulheres, contribuindo para a construção de novos paradigmas éticos que apontem para
modelos de desenvolvimento mais sustentáveis e que contribuam para a felicidade e para a
realização humana. Para isso, é fundamental estabelecer uma adequada formação de recursos
humanos, promovendo atividades de capacitação promoção de uma cidadania ativa e aquisição
de novas competências.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
54
Este trabalho pretendeu constituir uma nova estratégia para a Incorporação da Perspetiva de
Género dentro da Organização Social que é o Município da Figueira da Foz, contribuindo com
esta iniciativa para o Desenvolvimento Social Local.
O Diagnóstico Interno da Autarquia, denominado “Diagnóstico da Realidade em Termos de
Igualdade de Género” pretendeu estimular e reforçar a elevada importância da Igualdade de
Género na leitura e compreensão dos comportamentos da organização, as necessidades
específicas dos homens e mulheres que residem e/ou trabalham no Município, as suas
condições de vida, e ainda fundamentar a adequação das respostas sociais às diferentes
necessidades, expetativas e aspirações dos/as munícipes, integrando, de forma transversal, o
objetivo da promoção da Igualdade de Género.
Para a elaboração deste diagnóstico foram aplicados questionários a 158 funcionários/as e a 16
dirigentes da Autarquia.
4.2.2. Manual de Procedimentos
No âmbito do Projeto “♀♂-Caminhos de Igualdade” foi elaborado o documento Manual de
Procedimentos que tem como principal objetivo a promoção dos Direitos Humanos, de modo a
incluir Homens e Mulheres, assim como o direito de participarem ativamente como parceiros
iguais em todos os aspetos da vida social, contribuindo para uma sociedade mais justa e
democrática. Este Manual compila um conjunto de procedimentos técnico-administrativos para
utilização uniformizada dos serviços municipais colocando em evidência a missão e valores de
uma entidade pública como a Câmara Municipal da Figueira da Foz. Este documento visa assim
constituir-se como um exemplo a seguir pela população local, onde o facto da Igualdade de
Género surgiu como ideia subjacente à sua filosofia, opções e decisões. O caminho para a
igualdade, implica o respeito pela diferença e não pela hierarquização.
4.2.3. Manual de Boas Práticas Municipais
O Manual de Boas Práticas Municipais surge como um documento onde se pode encontrar um
grupo de Estratégias Promotoras de Igualdade de Género, que contribuem para a informação e
para a sensibilização dos políticos, dirigentes e colaboradores/as internos/as da Câmara
Municipal da Figueira da Foz, assim como dos Munícipes e Parceiros Sociais.
Este Instrumento identifica as boas práticas levadas a cabo pela Câmara Municipal da Figueira
da Foz e sugere novas, passíveis de implementação futura. Os seus principais objetivos assentam
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
55
na promoção do reconhecimento da importância da qualidade de vida nos Municípios,
pressupondo a existência de um consenso em torno da necessidade de introduzir fatores de
mudança facilitadores da promoção da igualdade em resultados efetivos. Constituindo-se como
um instrumento de trabalho, este Manual reúne um conjunto de medidas com vista à promoção
da Igualdade de Género e de oportunidades assentes em nove dimensões:
1 - Missão e valores da entidade;
2 - Recrutamento e seleção de pessoal;
3 - Aprendizagem ao longo da vida;
4- Remunerações e gestão da carreira;
5 - Diálogo social e participação de trabalhadores e trabalhadoras e/ou organizações
representativas;
6 - Dever de respeito pela dignidade de mulheres e de homens no local de trabalho;
7 - Informação, comunicação e imagem;
8 - Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional;
8.1 - Novas formas de organização do trabalho;
8.2 - Benefícios diretos a trabalhadores e trabalhadoras;
8.3 - Benefícios diretos a familiares dos trabalhadores e trabalhadoras;
9 - Proteção da maternidade e paternidade e assistência à família.
Para cada dimensão de análise procurou-se fazer uma reflexão conjunta, identificando alguns
pontos de melhoria, tendo em vista a sua valorização a nível interno. As Boas Práticas de
Igualdade de Género e a Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional foram
identificadas através de uma ficha individual, contendo os principais elementos diferenciadores
de cada uma delas, permitindo uma exposição de alguns dos constrangimentos que advêm da
Lei da Administração Pública Local, no que diz respeito à sua implementação.
4.2.4. Guia de Promoção para uma Linguagem Inclusiva
A Câmara Municipal da Figueira da Foz entendeu que a nova realidade social em construção
implica a necessidade da utilização de uma linguagem inclusiva que reforce e consolide a
equidade e paridade. A Autarquia assumiu a responsabilidade social através da elaboração do
Guia de Promoção para uma Linguagem Inclusiva que visa facilitar a aprendizagem e capacitação
dos comunicadores/as que trabalham no Município, quanto à linguagem a utilizar nas
comunicações internas e externas do Município, impulsionando o uso de linguagem não sexista.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
56
Este Manual apresenta um conjunto de medidas a adotar para o uso de uma linguagem neutra,
assumindo como objetivos principais:
Incentivar, na medida do possível, a utilização na prática linguística atual uma linguagem
não sexista que tenha em consideração a presença, o estatuto e o papel das mulheres
na sociedade;
Harmonizar a terminologia utilizada dos textos jurídicos, na administração pública e na
educação com o princípio da igualdade entre sexos;
Encorajar o uso de linguagem isenta de sexismo nos meios de comunicação social.
O Município da Figueira da Foz entende que a nova realidade social em construção implica a
necessidade da utilização de uma linguagem neutra e de imagens não sexistas a todas e todos
os agentes envolvidos na instituição.
4.2.5. Outras ações realizadas no âmbito do Projeto
Na perspetiva de construção de uma cidadania plena, este Projeto possibilitou a realização de
vários ciclos de formação específica em Igualdade de Género para públicos estratégicos internos
da Autarquia, bem como para técnicos/as de entidades parceiras, com o objetivo de promover
a literacia sobre a temática.
Estas ações foram direcionadas para a organização interna do Município e para a comunidade
local, com duração de 18 horas cada e contaram com um total de 20 formandos e 161
formandas.
Tabela 39 - Ações de formação do Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade”, segundo o sexo dos formandos/as
Público-Alvo Ações de Formação Formandos/as
H M
Organização Interna do Município
Formação em Igualdade de Género para políticos, dirigentes, coordenadores de equipa e serviços, técnicos/as superiores e chefes de secção
7 26
Formação em Igualdade de Género para Funcionários/as que fazem atendimento ao público
4 26
Comunidade Local
Formação em Igualdade de Género para os/as Conselheiros/as para a Igualdade e elementos do grupo de trabalho
2 10
Formação em Igualdade de Género para profissionais da área da educação
2 58
Formação em Igualdade de Género para profissionais da CPCJ 4 12
Formação em Igualdade de Género para profissionais da área da ação social
1 29
Total 20 161
Fonte: CMFF, 2014
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
57
No dia 24 de abril de 2013 realizou-se o Seminário: “♀♂ - Caminhos de Igualdade”, no Pequeno
Auditório do CAE o qual contou com a presença de 147 mulheres e 17 homens. Os 155
participantes possuíam, na sua maioria, formação superior nas áreas de saúde (Médicos/as e
Enfermeiros/as), ação social (Técnicos/as de Serviço Social, Psicólogos/as e Animadores/as
Socioculturais), educação (Professores/as e Educadores/as de Infância) e direito (Juristas).
Estiveram ainda presentes alunos/as do 10º e do 12º ano do Curso Profissional de “Apoio
Psicossocial” da Escola Secundária Dr. Bernardino Machado. De modo geral, os participantes
pertenciam a entidades públicas e/ou privadas locais no entanto, também estiveram presentes
pessoas de entidades públicas e privadas de outros Municípios, como Alcobaça, Coimbra,
Condeixa-a-Nova, Mealhada, Mira, Penela e Soure.
4.3. Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade
Na sequência da implementação do Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade”, a 24 de outubro de
2012, foi criado o Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade (FMCI) que tem por objetivo dar
continuidade às ações iniciadas em
candidatura que, em articulação com os
restantes grupos de trabalho constituídos no
âmbito da Rede Social, deverá estar atento às
questões da Igualdade de Género, violência doméstica e tráfico de seres humanos, migrações,
entre outras.
A Câmara Municipal da Figueira da Foz reconhece a importância de colaborar com todos os
parceiros do setor público e do setor privado, bem como com elementos da sociedade civil, a
fim de promover uma maior igualdade entre mulheres e homens em todos os aspetos da vida
no seu território, sendo a criação do FMCI a ferramenta desta preocupação e empenho.
Constituem objetivos do Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade da Figueira da Foz:
- Contribuir para a compreensão dos diversos fenómenos associados à Igualdade,
Cidadania Não-discriminação e através da elaboração de diagnósticos locais, que visem
obter um conhecimento mais aprofundado no âmbito destas temáticas;
- Promover o envolvimento das diferentes entidades públicas e da sociedade civil na
definição de políticas locais e de planos municipais que visem a promoção dos princípios
da Igualdade, Cidadania e Não-discriminação;
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
58
- Promover o esclarecimento e sensibilização das populações e das entidades implantadas
localmente sobre as temáticas da Igualdade, Cidadania e Não-discriminação;
- Promover o exercício da cidadania ativa;
- Desenvolver iniciativas de prevenção do racismo e de todas as formas de discriminação;
- Concorrer para a construção de uma sociedade mais igualitária, criando condições para
a promoção de uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e para a erradicação da
discriminação de género;
- Promover o desenvolvimento de ações que visem prevenir e combater a violência
doméstica e de género, aumentando o nível de sensibilização e conhecimento sobre o
fenómeno, através da mobilização dos diferentes parceiros locais;
- Implementar ações de consolidação da integração e capacitação das comunidades
imigrantes, inclusão de novos portugueses, promoção das migrações como incentivo ao
crescimento económico e acompanhamento da nova imigração portuguesa;
- Cooperar localmente em medidas de acolhimento e integração de refugiados e
requerentes de asilo envolvendo, para o efeito, entidades públicas e da sociedade civil;
- Desenvolver ações que promovam a prevenção e repressão de tráfico de seres humanos,
enquanto forma de violação dos Direitos Humanos;
- Promover estratégias concelhias que visem a integração de minorias étnicas na
sociedade maioritária;
- Divulgar informações sobre a Igualdade de Género, designadamente nos domínios da
educação para a Cidadania, da Igualdade e Não-discriminação, da proteção da
maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de
homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação
utilizando para tal o sistema de divulgação da rede social e outros mecanismos tidos por
adequados;
- Estabelecer contactos regulares e permanentes com os organismos que tutelam as áreas
de intervenção do presente Protocolo de Colaboração;
- Proceder à elaboração do Diagnóstico de Igualdade de Género do Município da Figueira
da Foz e garantir a sua atualização;
- Elaborar um Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens do Município
que integre a perspetiva de género;
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
59
- Construir estratégias de conciliação entre a vida profissional e familiar;
- Definir estratégias e políticas de influência para a melhoria das respostas existentes, bem
como para a implementação das respostas em falta;
- Estabelecer contatos regulares e permanentes com a Comissão para a Cidadania e para
a Igualdade de Género sobre as atividades desenvolvidas pelo Fórum.
Compete ao FMCI definir, propor e desenvolver todas as atividades que venham a ser
consideradas como essenciais para a criação das condições necessárias à implementação e
desenvolvimento de políticas locais favorecedoras da eliminação da desigualdade e
discriminação entre homens e mulheres.
4.4. Protocolo entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o
Município da Figueira da Foz
Na sequência da implementação da candidatura Projeto “♀♂-Caminhos de Igualdade”, a 16 de
maio de 2013 foi assinado o Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e
Igualdade de Género e o Município da Figueira da Foz, com vista à consolidação de uma cultura
organizacional e política local integradoras da dimensão da Igualdade de Género. Constituem
objetivos deste Protocolo de Cooperação a promoção de:
a) Intervenções pró-ativas em benefício das mulheres, para que participem mais e com
melhores resultados na esfera pública, incluindo o reforço de competências para a
autonomia económica e para a participação nos processos de decisão;
b) Intervenções pró-ativas em benefício dos homens, para que participem mais e com
melhores resultados na esfera privada, incluindo o reforço de competências para a
autonomia individual;
c) Intervenções pró-ativas que visem tornar igualmente amigável, para homens e para
mulheres, qualquer atividade humana socialmente útil, e que permitam repartir
igualmente entre uns e outras o tempo de trabalho pago e não pago;
d) Intervenções de reforço de competências básicas para a vida de todas as pessoas e
para o exercício efetivo e permanente da cidadania democrática em qualquer situação
do quotidiano.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
60
Este Protocolo foi celebrado considerando que as Autarquias Locais, pela sua proximidade com
as populações, se configuram como impulsionadoras e agentes de desenvolvimento e se
apresentam, por isso, como entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas
que tenham como objetivo a promoção da política de Igualdade de Género e Oportunidades.
Tendo como propósito constituir-se como um exemplo positivo de promoção de igualdade e
não-discriminação, em função de género, e por forma a cumprir o seu papel e dimensão
enquanto entidade impulsionadora do desenvolvimento local e ainda enquanto entidade
empregadora, a CMFF juntamente com as instituições e organizações parceiras, elabora o
presente Plano Municipal para a Igualdade de Género, o qual procurará estruturar a ações
futuras a desenvolver no Município, no biénio 2017-2019, no domínio da igualdade e
não-discriminação de género.
4.5. Nomeação da Conselheira e do Conselheiro Municipal para a Igualdade, no
âmbito da Resolução do Conselho de Ministros 39/2010 de 25 de maio
A valorização da efetiva igualdade entre homens e mulheres nas políticas públicas de âmbito
central e local tem sido uma preocupação partilhada por diferentes decisores ao longo dos
últimos anos, os quais reconhecem que a promoção de uma verdadeira igualdade, sendo um
forte indicador da qualidade da democracia, constitui-se como um dever fundamental no que
respeita à defesa e promoção dos Direitos Humanos.
Nos termos do IV Plano Nacional para a Igualdade Género, Cidadania e Não-discriminação
(2011–2013) e de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros 39/2010, de 25 de maio,
foram nomeados como Conselheiros/as Locais para a Igualdade (CLI) Luís Ferreira e Maria de
Lurdes Palaio. Ainda segundo o mesmo normativo legal, o artigo 2º atribui aos Conselheiros
Locais para a Igualdade a responsabilidade de “acompanhar e dinamizar a implementação das
políticas locais, para a cidadania e Igualdade de Género”. O artigo 3º do mesmo diploma legal
define como competências dos Conselheiros Locais para a Igualdade:
“a) acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspetiva de género;
b) acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de
promoção da igualdade, nomeadamente o Plano Municipal para a Igualdade, e de prevenção da
violência doméstica e outras formas de discriminação;
c) pronunciar-se, quando consultados, relativamente ao impacto de medidas de natureza
administrativa, regulamentar ou outras que o Município pretenda prosseguir nos domínios
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
61
transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não-discriminação, da proteção
da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de
homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
d) apresentar propostas concretas de ação nos domínios referidos na alínea anterior;
e) divulgar informações sobre a Igualdade de Género, designadamente nos domínios da
educação para a cidadania, da igualdade e não-discriminação, da proteção da maternidade e da
paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do
combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
f) participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;
g) assegurar a cooperação do Município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de
Género.”
O/A Conselheiro/a Locais para a Igualdade constituem um reforço importante na promoção da
integração progressiva da dimensão de género, na esfera do desenvolvimento local. A figura
do/a Conselheiro/a permite criar um canal de comunicação privilegiado entre o Município e a
CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, promovendo a comunicação entre os
níveis da Administração Pública Central e Local e contribuindo para a construção de uma
sociedade mais justa e inclusiva.
4.6. Diagnóstico Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género da Figueira da Foz
– Um retrato a duas cores
Previamente à implementação de um Plano torna-se fundamental fazer um correto Diagnóstico
da Igualdade de Género, o qual deve ser um instrumento facilitador da consolidação do trabalho
que sustenta o Plano, pois inclui não só a identificação das necessidades, a deteção dos
problemas prioritários e respetivas causalidades, mas também os recursos e potencialidades
locais que constituem oportunidades de desenvolvimento (Queirós, 2010).
Enquanto processo, o Diagnóstico deve ser sistémico (abrangendo, tanto quanto possível, várias
dimensões, áreas e domínios de intervenção); interpretativo (relacionando as problemáticas e
evidenciando as causalidades a elas subjacentes); multidisciplinar; prospetivo (desenhando
cenários ou, pelo menos, linhas de tendência) e participativo (envolvendo os stakeholders). Um
diagnóstico que obedeça a estas linhas de orientação permite que seja construído um plano que
corresponda às necessidades, interesses, expetativas e competências dos cidadãos e das cidadãs
(Perista e Silva, 2008).
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
62
Conscientes desta importância e na sequência do estágio curricular realizado na Câmara
Municipal da Figueira da Foz pela socióloga Sofia Almeida, no âmbito do seu Mestrado em
Sociologia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra foi elaborado o Diagnóstico
Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género – “Um Retrato a Duas Cores”.
O estágio realizou-se no período de 2 de janeiro a 30 de abril de 2014, tendo como questão de
partida a identificação das desigualdades de género manifestadas nos domínios familiar, social,
económico e cultural do Município da Figueira da Foz, com o propósito de elaborar o Diagnóstico
Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género, no âmbito do V Plano Nacional para a
Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação.
4.7. Instituição do Dia Municipal para a Igualdade, no âmbito do dia 24 de outubro
Pela sua proximidade com as populações, as autarquias locais são as entidades mais adequadas
para a concretização de ações e medidas concretas. Assim, de forma a sensibilizar anualmente
para a importância do combate aos estereótipos de género e à implementação de uma
verdadeira política de igualdade, na reunião de Câmara de 15 de dezembro de 2014 foi aprovado
por unanimidade instituir o dia 24 de outubro como o Dia Municipal para a Igualdade.
Neste sentido, a 24 de outubro de 2015, a Câmara Municipal da Figueira da Foz, em estreita
colaboração com o Grupo Ativo da Comunidade Cigana da Figueira da Foz (GACCFF), promoveu
um ShowCooking de gastronomia cigana no Mercado Municipal e um espetáculo Meeting Point
o qual contou com a colaboração de artistas de etnia cigana e imigrantes procurando, desta
forma, chamar a atenção para as questões da igualdade e não-discriminação.
No ano 2016, a Autarquia estruturou um conjunto de atividades que foram integradas na
Semana da Igualdade (24 a 29 de outubro) tendo como objetivo promover os valores da
Cidadania, Igualdade e Não-discriminação procurando, para o efeito, envolver os vários
parceiros locais.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
63
A Semana da Igualdade teve início a 24 de outubro com a distinção do Município da Figueira da
Foz com uma Menção Honrosa da 3ª Edição do Prémio “Viver em Igualdade”, iniciativa
promovida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) que visa distinguir
municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
64
Não-discriminação, quer na sua organização e funcionamento, quer nas atividades por si
desenvolvidas.
Durante o mês de outubro, a Câmara Municipal da Figueira da Foz, em parceria com a Casa N.ª
Sr.ª do Rosário pretendeu, no âmbito da Campanha “Dou a Mão pela Igualdade”, alertar para a
importância do combate aos estereótipos de género enviando todas as semanas do mês de
outubro um banner com uma mensagem que permitia a reflexão sobre a importância da
desconstrução dos estereótipos de género enquanto forma de promoção de uma sociedade
mais igualitária e inclusiva. Estes banners foram divulgados através do Sistema do Informação
da Rede Social e página de Facebook do Município junto dos parceiros do CLAS e entidades que
habitualmente colaboram com a Casa N. ª Sr.ª do Rosário.
Ainda no âmbito desta Campanha, no dia 27 de setembro de 2016, foi lançado o desafio aos
Jardins de Infância e Escolas do 1º CEB das redes pública, solidária e privada do Município,
Instituições Particulares de Solidariedade Social e Projetos com intervenção nas áreas da
infância/juventude e população sénior para, com os seus público-alvo, elaborarem um trabalho
(pintura, escultura, mural, …) que chamasse a atenção para as questões da Cidadania, Igualdade
e Não-discriminação. Os 18 trabalhos apresentados estiveram expostos, entre os 24 e 30 de
outubro, na Sala Multiusos do Edifício Paço de Tavarede.
Paralelamente, a Câmara Municipal da Figueira da Foz, em colaboração com a Rede Regional do
Centro de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos promoveu uma ação de
sensibilização sobre Tráfico de Seres Humanos com o intuito de sensibilizar os destinatários para
o fenómeno e dotar os destinatários de conhecimentos e ferramentas para sinalizar potenciais
vítimas, no dia 25 de outubro de 2016, na Sala Multiusos do Edifício Paço de Tavarede.
Conscientes da importância da sensibilização da população em geral para as questões da
Igualdade de Género, xenofobia e não-discriminação, a Ribaltambição - Associação Para a
Igualdade de Género nas
Comunidades Ciganas, com sede no
Município da Figueira da Foz, em
colaboração com o Movimento SOS
Racismo desenvolveram o Projeto
“Não engolimos sapos”. Este Projeto
resultou de um trabalho de
sensibilização junto dos
comerciantes locais, para retirarem
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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os sapos de louça dos seus estabelecimentos comerciais. Deste trabalho resultaram 16
fotografias que estiveram expostas ao público no Mercado Municipal da Figueira da Foz, entre
os dias 24 e 29 de outubro.
Ainda no âmbito da comemoração da Semana da Igualdade, a Associação Ribaltambição, em
parceria com o Grupo Ativo Cigano da Figueira da Foz e com a Câmara Municipal da Figueira da
Foz promoveram um Showcooking de comida cigana, no Mercado Municipal da Figueira da Foz,
no dia 29 de outubro de 2016. Esta ação foi uma das várias que a Associação Ribaltambição
pretendeu dinamizar pelo país, no âmbito do seu Projeto FAPE – Fundo de Apoio à Estratégia
Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas do Alto Comissariado para as
Migrações, IP – “7 mulheres ciganas, 7 estórias de vida e 7 pratos típicos ciganos”.
4.8. Prémio Viver em Igualdade
A 3ª edição do Prémio “Viver em Igualdade” é uma iniciativa bienal, promovida pela Comissão
para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), no âmbito do V Plano Nacional para a Igualdade
de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017. Esta iniciativa visa assinalar os melhores
locais para Viver em Igualdade e distinguir os Municípios que promovem Boas Práticas na
integração da Dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação, quer na sua
organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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São objetivos do Prémio “Viver em Igualdade”:
a) Sensibilizar as autarquias locais e os Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), com vista
à integração das dimensões da Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação no
seu funcionamento e nas suas políticas locais;
b) Valorizar a ação das autarquias locais como fator de desenvolvimento local, numa ótica
de respeito pelos Direitos Humanos, sem distinção de sexo, etnia, idade, deficiência,
religião, orientação sexual ou identidade de género;
c) Promover o debate entre municípios sobre as questões da Igualdade de Género,
cidadania e não-discriminação, que questione a divisão tradicional dos papéis
femininos e masculinos e alerte para os direitos e responsabilidades que incubem às
cidadãs e cidadãos, tanto na esfera pública, como na privada, evidenciando a mais-valia
da participação a nível pessoal e social;
d) Estimular a participação equilibrada de cidadãos e cidadãs em todos os tipos de
atividades, com particular atenção para o envolvimento e participação na tomada de
decisão;
e) Promover a representação equilibrada de mulheres e homens em todas as esferas da
tomada de decisão política e na organização do seu sistema de representação em
quaisquer órgãos, comissões ou estruturas da autarquia local.
Consolidada a importância da temática da Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação
entendeu-se ter chegado o momento em que o Município reunia as condições necessárias à
elaboração da candidatura ao Prémio “Viver em Igualdade”, através da criação de um Dossiê
ilustrativo das atividades desenvolvidas neste âmbito, reunindo evidências e apresentação de
estatísticas de impacto de cada uma das atividades.
No dia 24 de setembro a Comissão para a Cidadania
e a Igualdade de Género distinguiu o Município da
Figueira da Foz com uma Menção Honrosa relativa
ao Prémio Viver em Igualdade – 3.ª Edição
(2016-2017).
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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5. Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município da Figueira
da Foz
A transversalização da perspetiva de género é um requisito de modernidade e boa governação,
constituindo por isso um objetivo de carácter estrutural que implica um processo contínuo de
mudança em todos os setores da administração pública, central e local.
As administrações locais são entidades que detêm condições únicas de intervenção para
combater as desigualdades que refletem a discriminação e para promover comunidades
igualitárias.
“As administrações locais, órgãos da administração pública mais próximos das
populações, são as entidades que detêm os meios de intervenção melhor
colocados para combater a persistência e a reprodução das desigualdades em
função do género e para promover uma sociedade verdadeiramente igualitária.
São as entidades que podem, e devem, no âmbito das suas competências, e em
cooperação com o conjunto dos atores locais, empreender ações concretas
visando a igualdade de mulheres e de homens” (Perista, 2008: 8).
O cumprimento da legislação sobre Igualdade de Género e não-discriminação e o
desenvolvimento de políticas exemplares nesse âmbito constitui, assim, um dever primordial
nos diversos organismos da administração pública22.
Neste âmbito, o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação
prevê a adoção de 70 medidas, estruturadas em torno de 7 áreas estratégicas, em que na Área
Estratégica 1 – Integração da perspetiva da Igualdade de Género na Administração Pública
Central e Local – foram adotadas 13 medidas, sendo uma delas “Promover a implementação de
Planos Municipais para a Igualdade”.
Um plano municipal para a igualdade consubstancia-se, antes de mais, num compromisso
político com a promoção da igualdade e com a promoção da qualidade de vida de mulheres e
homens a nível local (Perista, 2008). Uma estratégia para a Igualdade de Género implica ter em
linha de conta as recomendações internacionais, os planos nacionais, a ação dos diversos
agentes do Município, a intervenção da autarquia e o diagnóstico local da Igualdade de Género.
Um marco fundamental na implementação e monitorização do plano foi a criação da figura do/a
Conselheiro/a Local para a Igualdade, que tem por atribuição acompanhar e dinamizar a
22 Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, Artigo 33.º - Competências Materiais, 1 - Compete à Câmara Municipal: q) assegurar a integração da Perspetiva da Igualdade de Género em todos os domínios de Ação do Município, designadamente através da Adoção de Planos Municipais para a Igualdade.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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implementação das políticas locais para a cidadania e Igualdade de Género, promovendo a
aplicação das políticas de igualdade entre mulheres e homens.
Não obstante, deverá ser tido em conta que os planos devem ser moldáveis consoante o
diagnóstico do momento, nunca podendo ser considerado um documento estático no tempo.
Segundo recomendações da CIG, os planos devem ter em conta a duração do ciclo eleitoral para
permitir uma maior estabilidade no cumprimento dos objetivos.
Um plano municipal para a Igualdade de Género é, na sua essência, um instrumento de gestão
estratégica para a mudança organizacional e consiste na estruturação e calendarização de um
conjunto de medidas de intervenção que têm por objetivo promover a igualdade de acesso e
oportunidades para todas e todos os munícipes.
Um plano municipal para a Igualdade de Género consubstancia-se, antes de mais, num
compromisso político com a promoção da igualdade e com a promoção da qualidade de vida de
mulheres e de homens a nível local.
É, pois, um instrumento de política local que estabelece a estratégia de transformação das
relações sociais entre Homens e Mulheres, fixando os objetivos a curto, médio e longo prazo,
bem como as metas a alcançar em cada momento da sua aplicação e que define os recursos
mobilizáveis e os responsáveis pela sua prossecução.
As autarquias possuem assim uma maior quota de responsabilidade nas questões sociais,
culturais, educacionais e económicas da vida local, tornando-se, por isso mesmo, as entidades
mais capazes de passar das palavras para a realidade dos factos, no que respeita à igualdade
entre homens e mulheres, nomeadamente no incentivo à participação e representação das
mulheres na vida política, social, económica e cultural; de defender os seus direitos civis e sociais
e de promover a mudança nos papéis tradicionais atribuídos às mulheres e a eliminação dos
estereótipos de género. Estas podem e devem ser um verdadeiro motor de mudança, devendo
adotar estratégias que permitam o combate à persistência e reprodução das desigualdades,
procurando assim tornar a sociedade mais justa, mais inclusiva e mais democrática.
Conscientes da importância do desenvolvimento de estratégias localmente concertadas que
visem a eliminação de toda e qualquer forma de discriminação baseada no sexo, a Câmara
Municipal da Figueira da Foz sentiu a necessidade de desenvolver esforços para proceder à
elaboração de um Plano Municipal para a Igualdade de Género, o qual visa combater e corrigir
determinados problemas sociais, traduzidos em desigualdades de género, pretendendo-se que
tenha a participação das diversas estruturas da Autarquia (desde as bases ao topo) e da Rede
Social, determinante para a boa prossecução das estratégias de desenvolvimento local.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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O atual Plano Municipal para a Igualdade de Género tem como finalidade a promoção do
desenvolvimento local, bem como a coesão social e orienta a sua ação na dinamização de um
conjunto de medidas concertadas nas áreas da escolaridade; população e famílias; trabalho e
emprego; conciliação da vida familiar e pessoal com a vida profissional; mobilidade; proteção
social; habitação social; saúde; desporto e cultura; cidadania; criminalidade e violência.
5.1. Objetivos do Plano
O Plano Municipal para a Igualdade de Género visa construir um conjunto de estratégias sólidas,
definindo objetivos exequíveis e coerentes com a realidade do Município da Figueira da Foz.
Estes objetivos pressupõem a definição de eixos estratégicos com base numa estratégia de
mainstreaming de género. Ao longo do Plano procura-se evidenciar o carácter de permanente
atualização e aperfeiçoamento deste documento.
O Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz tem como objetivos:
Reduzir as assimetrias sociais, as desigualdades de género e promover a inclusão social dos
grupos socialmente desfavorecidos;
Dotar os recursos humanos das várias entidades que constituem o Conselho Local de Ação
Social da Figueira da Foz de competências adequadas à promoção da Igualdade de Género
na relação com a comunidade e combate aos estereótipos de género;
Contribuir para a promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar;
Definir metas e objetivos concelhios ao nível da promoção da dimensão de género,
não-violência e não-discriminação;
Promover a implementação de medidas de Igualdade de Género nas diversas dimensões
na cultura organizacional dos vários parceiros sociais;
Possibilitar a consciencialização da comunidade interna (colaboradores das entidades que
integram o CLAS) e externas (população em geral), relativamente à desigualdade social
existente entre homens e mulheres, através de ações e medidas de sensibilização e
informação;
Criar um ambiente de ética, cidadania e respeito no Município;
Ser um documento operativo que identifique as prioridades estratégicas de intervenção,
traduzindo em atividades concretas as intenções políticas e ideológicas para o Município
da Figueira da Foz.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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5.2. Metodologia
O presente trabalho teve por base o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e
Não-discriminação, 2014-2017, procurando ir ao encontro das Estratégias, Medidas e Objetivos
aí definidos.
O Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz assenta nos resultados obtidos
no Diagnóstico Interno da Realidade em termos de Igualdade de Género e no Diagnóstico
Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género – Um Retrato a Duas Cores.
Conhecidas as fragilidades e potencialidades do Município da Figueira da Foz quanto a esta
temática, elaborou-se um plano de ação que se concretiza pelo desenvolvimento de medidas e
ações que serão implementadas, de forma transversal, nas e pelas várias entidades implantadas
no Município, a curto, médio e longo prazo. Esta estratégia assenta numa intervenção capaz de
colmatar as assimetrias diagnosticadas, durante a vigência do presente plano, no biénio 2017-
2019.
Figura 17 - As diferentes etapas do processo
Fonte: CMFF, 2016
As medidas deste Plano encontram-se estruturadas pelas seguintes áreas estratégicas:
População e Famílias
Escolaridade
Trabalho e Emprego
Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida Profissional
Mobilidade
Proteção Social
Habitação Social
Saúde
Desporto e Cultura
Cidadania
Criminalidade e Violência.
Diagnóstico da Igualdade de Género do Município da
Figueira da Foz
PMIG
2017-2019
Monitorização e Avaliação
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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Por forma a operacionalizar estas áreas estratégicas junto dos parceiros locais que integram o
Conselho Local de Ação Social da Rede Social (CLAS) da Figueira da Foz, realizou-se a 22 de junho
de 2016 uma Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da
Foz” (Anexo 2) com o objetivo de promover a reflexão conjunta sobre as medidas e ações
destinadas a combater as desigualdades de género e a promover a construção da igualdade e
não-discriminação entre homens e mulheres nos vários domínios da sua vida. Esta Sessão de
trabalho teve início com a Sessão de Abertura do Vereador do Pelouro de Ação Social,
Dr. António Tavares, que reforçou a importância e o compromisso assumido pela Autarquia em
construir um conjunto de estratégias sólidas, definindo objetivos exequíveis e coerentes com a
realidade do Município da Figueira da Foz. Seguiu-se o contributo da Drª. Rosa Oliveira, da
Delegação Norte da CIG, que apresentou a importância do Plano Municipal para a Igualdade de
Género enquanto instrumento promotor de desenvolvimento social.
Por forma a dar a conhecer aos parceiros a realidade local, a Dr.ª Ana Luísa Sousa, Técnica da
CMFF apresentou o retrato atual do Município em termos de Igualdade de Género, destacando
as principais conclusões e reflexões baseadas nos dados do Diagnóstico Municipal realizado.
A Sessão do período da manhã encerrou com o contributo da Dr.ª Graça Rojão, Socióloga e
Presidente da Direção da COOLABORA – Cooperativa de Intervenção Social, que explicou quais
as estratégias a adotar para a construção de um Plano de Ação exequível e adaptado à realidade
local, reforçando a importância e conhecimento dos diferentes agentes locais.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
72
A Sessão do período da tarde prosseguiu com a criação e dinamização de grupos de trabalho e,
numa lógica de fomento de oportunidades de discussão mais abrangentes, foram criados cinco
Grupos de Trabalho Temáticos, tendo por base as 11 áreas identificadas no Diagnóstico
previamente realizado.
Grupo I – Saúde/População e Famílias / Conciliação da Vida Familiar e Pessoal com a Vida
Profissional
Grupo II – Escolaridade/Trabalho e Emprego
Grupo III – Proteção Social/Habitação Social
Grupo IV – Desporto e Cultura
Grupo V – Mobilidade/Cidadania/Criminalidade e Violência
No inicio da Sessão de trabalho foi proposto a cada representante das entidades parceiras
presente que procedesse à escolha de dois grupos de trabalho temáticos onde gostaria de
participar, tendo a constituição desses grupos sido a que consta no Anexo 3.
Constituídos os 5 grupos de trabalho temáticos, foi eleito um/a relator/a por grupo, sendo
este/a responsável por gerar a discussão do grupo através de perguntas de partidas previamente
elaboradas (Anexo 4).
Depois do debate de cada grupo em torno das questões geradoras de discussão, os diferentes
parceiros centraram-se em elaborar propostas de medidas concretas, a integrar no futuro Plano
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
73
Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz, registadas em tabelas previamente
elaboradas (Anexo 1).
Após 45 minutos, os parceiros dirigiram-se ao segundo grupo de trabalho escolhido repetindo a
metodologia anterior.
Finalizado o preenchimento das tabelas, os grupos dirigiram-se à sala de plenário tendo o/a
relator/a de cada grupo apresentado as suas medidas, seguindo-se um breve período de debate.
Das tabelas resultantes da reflexão realizada pelos 5 grupos de trabalho surgem a Dimensão
Estratégica e a Dimensão Operacional do Plano Municipal para a Igualdade de Género da
Figueira da Foz, que a seguir se apresentam.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
85
5.5. Modelo de monitorização e avaliação
O processo avaliativo do Plano resulta de uma avaliação sistemática de valoração do projeto e
do seu conjunto de atividades. Como forma de acompanhar a implementação o projeto e evitar
possíveis desvios às metas a atingir este será alvo de um processo de avaliação e monitorização
durante os 2 anos de vigência.
Para monitorizar a implementação do presente Plano pretende-se atuar em dois níveis distintos;
por um lado, pretende-se medir os resultados tangíveis específicos de cada medida executada,
recorrendo, para tal, ao conjunto de indicadores de desempenho selecionados para avaliar cada
ação e sistematizados na grelha do Plano; por outro lado, e em simultâneo, pretende-se adotar
um procedimento de apreciação mais abrangente, que monitorize, de forma transversal, a ação
do Município e das organizações da sociedade civil, neste âmbito, e que permita aferir sobre o
impacto do Plano Municipal para a Igualdade de Género no Município da Figueira da Foz.
Analisando vários estudos acerca do impacto das políticas de Igualdade de Género, comprova-
se que os mais eficazes na obtenção dos resultados pretendidos são aqueles que são
estruturados com base em objetivos mensuráveis e que se encontram organizados envolvendo
do topo à base da organização.
As tarefas de monitorização e avaliação do Plano Municipal para a Igualdade de Género da
Figueira da Foz, o qual tem um período de vigência de 2017 - 2019, será pautado por um rigoroso
acompanhamento por parte do Fórum Municipal Cidadania e Igualdade (FMCI).
Este grupo de trabalho visa dar seguimento às ações iniciadas com o Projeto “♀♂- Caminhos de
Igualdade” que, em articulação com os restantes grupos de trabalho constituídos no âmbito da
Rede Social, deverá estar atento às questões da Igualdade de Género, violência doméstica e
tráfico de seres humanos, migrações, entre outras.
A este órgão será efetuado reporte semestral das ações desenvolvidas no âmbito dos objetivos
e medidas propostos, bem como o balanço de novos desafios, recursos, oportunidades ou
ameaças que possam implicar a revisão das estratégias concertadas pelos parceiros envolvidos
na elaboração do Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz.
No ano de 2019, será elaborado um Relatório de Avaliação Final do Plano Municipal para a
Igualdade de Género da Figueira da Foz, apresentado e aprovado em sede de Conselho Local
para a Ação Social e disponibilizado para consulta pública. Este documento de Avaliação Final
irá integrar um balanço acerca da realização das medidas propostas e do seu impacto ao nível
da prossecução. Esta avaliação global da execução do Plano, será confrontada com uma análise
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
86
do novo panorama local no que concerne à Igualdade de Género consubstanciando-se, desta
forma, a base de trabalho para a proposta de desenvolvimento de um possível novo Plano
Municipal de Igualdade de Género a vigorar no período posterior a 2019.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
87
Reflexões finais
O presente Plano prevê a adoção de um conjunto de medidas e ações destinadas a combater as
desigualdades de género e a promover a construção da igualdade e não-discriminação entre
homens e mulheres nos vários domínios da sua vida.
Este documento teve a pretensão de ser transversal procurando abranger as várias dimensões
da realidade social do Município pretendendo envolver de forma alargada todos/as
colaboradores/as das várias organizações parceiras e da respetiva comunidade, com o objetivo
de criar estratégias que visam, essencialmente, situar o Município da Figueira da Foz, como uma
cidade atrativa para viver, trabalhar, partilhar e conviver, constituindo como um Município para
as famílias e para as pessoas de todas as idades, de ambos os sexos e de diferentes condições
socioeconómicas.
O atual Plano, juntamente com outros documentos de planeamento já criados no âmbito do
Programa Rede Social têm como principal objetivo impulsionar à participação, à vivência em
sociedade e ao usufruto de espaços e condições naturais favoráveis que tão bem caracterizam
o Município da Figueira da Foz, fixando as famílias e os jovens, de forma a contrariar alguns dos
atuais indicadores demográficos, facilitando a construção de um concelho que promova a
conciliação da vida familiar, pessoal e profissional e desse modo, favoreça a natalidade e
contribua para a renovação de gerações, mantendo no entanto, a sua identidade e a sua
memória ao respeitar e valorizar os mais velhos, o seu papel, as suas histórias de vida e a sua
capacidade de participação numa sociedade onde todos contam.
Compete assim aos vários parceiros sociais implantados no Município desenvolver estratégias
que visem facilitar as condições para uma cidadania proactiva, igualitária e respeitadora dos
Direitos Humanos, evidenciando a mais-valia da participação de todas as pessoas na vida pública
da cidade, influenciando e promovendo mudanças sociais e comportamentais com vista à
construção de uma Figueira da Foz mais inclusiva.
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
89
Nota de Encerramento
A centralidade das questões da Igualdade de Género na promoção do exercício dos direitos de
cidadania, sendo transversais aos diversos níveis de atuação em termos de administração
política e territorial, surge como particularmente importante na atuação ao nível mais próximo
dos cidadãos/ãs, cuja influência na construção de valores para a igualdade, poderá ser mais
marcante.
Ao iniciarmos a função de Conselheira e Conselheiro para a Igualdade, no final da elaboração do
Plano Municipal para a Igualdade do Género da Figueira da Foz, importa desde logo realçar a
importância desta “ferramenta de trabalho”, que nos dá o “retrato social” do Concelho, obtido
através de uma informação sistematizada sobre as diversas áreas caracterizadoras do nosso
Município.
Concelho caracterizado, levantamento de necessidades efetuado, objetivos definidos, parceiros
encontrados, escolhida a metodologia, os modelos de monitorização e de avaliação (estes
últimos fundamentais se utilizados também como alertas permanentes), temos criadas as
condições necessárias para que as propostas se materializem e se implementem no tecido social
e institucional do Concelho.
Falta dedicarmo-nos todos/as ao trabalho para que a Igualdade aconteça!
Será esse o nosso compromisso, quer na implementação do presente Plano quer, de forma mais
abrangente, no “acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais para a cidadania
e Igualdade de Género”, com o apoio dos técnicos, dos decisores e das entidades representadas.
A Conselheira Local para a Igualdade O Conselheiro Local para a Igualdade
Maria de Lurdes Palaio Luís Ferreira
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
91
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Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
95
ANEXO 1 – Diagnóstico Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género na Figueira da Foz – Um
Retrato a Duas Cores – Tabelas ------------------------------------------------------------------------------ 96
ANEXO 2 – Programa da Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género na Figueira
da Foz” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 107
ANEXO 3 – Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género na Figueira da Foz” –
parceiros que participaram nos vários grupos de trabalho ---------------------------------------- 108
ANEXO 4 – Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz” –
questões geradoras de discussão ------------------------------------------------------------------------- 110
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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N.º 26
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N.º 23
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N.º 20
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N.º 20
2 1 13 216 25 4 24 14 251
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N.º 37
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Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
98
Tabela 42 - Núcleos Familiares monoparentais, segundo o nível de escolaridade atingido do pai ou mãe, por tipo de núcleo e por freguesia, em 2011
Unidade Geográfica
Sem nível de escolaridade
Básico - 1º ciclo
Básico - 2º ciclo
Básico - 3º ciclo
Secundário
Ensino pós-secundário/
Ensino superior
Total
Tipo de núcleo N.º % N.º % N.º % N.º % N.º % N.º % N.º %
Figueira da Foz 228 8,3 791 28,6 231 8,4 531 19,2 558 20,2 424 15,3 2.763 100
Pai com filhos/as 22 6,2 129 36,1 28 7,8 75 21,0 56 15,7 47 13,2 357 100
Mãe com filhos/as 206 8,6 662 27,5 203 8,4 456 19,0 502 20,9 377 15,7 2.406 100
Alhadas 21 9,1 89 38,4 24 10,3 54 23,3 35 15,1 9 3,9 232 100
Pai com filhos/as 2 9,5 11 52,4 2 9,5 4 19,0 1 4,8 1 4,8 21 100
Mãe com filhos/as 19 9,0 78 37,0 22 10,4 50 23,7 34 16,1 8 3,8 211 100
Alqueidão 10 20,8 21 43,8 6 12,5 6 12,5 4 8,3 1 2,1 48 100
Pai com filhos/as 0 0,0 3 42,9 2 28,6 1 14,3 1 14,3 0 0,0 7 100
Mãe com filhos/as 10 24,4 18 43,9 4 9,8 5 12,2 3 7,3 1 2,4 41 100
Bom Sucesso 17 20,5 32 38,6 6 7,2 14 16,9 11 13,3 3 3,6 83 100
Pai com filhos/as 1 8,3 5 41,7 1 8,3 1 8,3 4 33,3 0 0,0 12 100
Mãe com filhos/as 16 22,5 27 38,0 5 7,0 13 18,3 7 9,9 3 4,2 71 100
Buarcos 55 5,3 239 23,2 77 7,5 171 16,6 245 23,8 242 23,5 1.029 100
Pai com filhos/as 1 0,8 35 26,7 9 6,9 27 20,6 28 21,4 31 23,7 131 100
Mãe com filhos/as 54 6,0 204 22,7 68 7,6 144 16,0 217 24,2 211 23,5 898 100
Ferreira-a-Nova 14 14,0 40 40,0 5 5,0 21 21,0 9 9,0 11 11,0 100 100
Pai com filhos/as 0 0,0 5 71,4 0 0,0 0 0,0 1 14,3 1 14,3 7 100
Mãe com filhos/as 14 15,1 35 37,6 5 5,4 21 22,6 8 8,6 10 10,8 93 100
Lavos 20 13,2 51 33,8 13 8,6 20 13,2 34 22,5 13 8,6 151 100
Pai com filhos/as 4 12,5 18 56,3 2 6,3 4 12,5 1 3,1 3 9,4 32 100
Mãe com filhos/as 16 13,4 33 27,7 11 9,2 16 13,4 33 27,7 10 8,4 119 100
Maiorca 12 15,0 21 26,3 12 15,0 10 12,5 23 28,8 2 2,5 80 100
Pai com filhos/as 2 12,5 6 37,5 3 18,8 2 12,5 3 18,8 0 0,0 16 100
Mãe com filhos/as 10 15,6 15 23,4 9 14,1 8 12,5 20 31,3 2 3,1 64 100
Marinha das Ondas
18 20,0 31 34,4 8 8,9 19 21,1 11 12,2 3 3,3 90 100
Pai com filhos/as 2 14,3 4 28,6 1 7,1 5 35,7 1 7,1 1 7,1 14 100
Mãe com filhos/as 16 21,1 27 35,5 7 9,2 14 18,4 10 13,2 2 2,6 76 100
Moinhos da Gândara
7 14,0 25 50,0 5 10,0 6 12,0 5 10,0 2 4,0 50 100
Pai com filhos/as 1 33,3 2 66,7 0 0,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0 3 100
Mãe com filhos/as 6 12,8 23 48,9 5 10,6 6 12,8 5 10,6 2 4,3 47 100
Paião 8 9,2 27 31,0 6 6,9 14 16,1 18 20,7 14 16,1 87 100
Pai com filhos/as 0 0,0 4 28,6 1 7,1 2 14,3 4 28,6 3 21,4 14 100
Mãe com filhos/as 8 11,0 23 31,5 5 6,8 12 16,4 14 19,2 11 15,1 73 100
Quiaios 7 5,9 55 46,6 11 9,3 19 16,1 15 12,7 11 9,3 118 100
Pai com filhos/as 3 18,8 7 43,8 3 18,8 1 6,3 1 6,3 1 6,3 16 100
Mãe com filhos/as 4 3,9 48 47,1 8 7,8 18 17,6 14 13,7 10 9,8 102 100
São Pedro 8 6,4 36 28,8 17 13,6 34 27,2 20 16,0 10 8,0 125 100
Pai com filhos/as 0 0,0 5 55,6 1 11,1 3 33,3 0 0,0 0 0,0 9 100
Mãe com filhos/as 8 6,9 31 26,7 16 13,8 31 26,7 20 17,2 10 8,6 116 100
Tavarede 20 4,5 83 18,8 29 6,6 106 24,0 108 24,4 96 21,7 442 100
Pai com filhos/as 3 5,5 18 32,7 3 5,5 18 32,7 8 14,5 5 9,1 55 100
Mãe com filhos/as 17 4,4 65 16,8 26 6,7 88 22,7 100 25,8 91 23,5 387 100
Vila Verde 11 8,6 41 32,0 12 9,4 37 28,9 20 15,6 7 5,5 128 100
Pai com filhos/as 3 15,0 6 30,0 0 0,0 7 35,0 3 15,0 1 5,0 20 100
Mãe com filhos/as 8 7,4 35 32,4 12 11,1 30 27,8 17 15,7 6 5,6 108 100
Fonte: INE, Censos 2011
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107
ANEXO 2 – Programa da Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género na
Figueira da Foz”
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
108
ANEXO 3 – Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género na Figueira da
Foz” – parceiros que participaram nos vários grupos de trabalho
PARCEIROS QUE PARTICIPARAM NOS VÁRIOS GRUPOS DE TRABALHO
Grupo I – Saúde/População e Famílias/ Conciliação da vida familiar e pessoal com a vida
profissional
Cáritas Diocesana de Coimbra
CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz
Aces-BM – Administração Regional de Saúde do Centro
ANO – Associação Novo Olhar
Centro Social S. Salvador
GIP – Gabinete de Inserção Profissional da Câmara Figueira da Foz
IEFP – Centro de Emprego da Figueira da Foz
Casa Nossa Srª do Rosário
ISS, I.P. – Instituto de Segurança Social
ACIFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz
Grupo II – Escolaridade/Trabalho e Emprego
Agrupamento de Escolas Figueira Norte
GIP – Gabinete de Inserção Profissional da Câmara Figueira da Foz
DGEsTE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
ESJCFF – Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz
IEFP – Centro de Emprego da Figueira da Foz
Escola Dr. João de Barros
Agrupamento de Escolas Figueira Mar
Casa Nossa Sr.ª Rosário
Ribaltambição
ISS, I.P. – Instituto de Segurança Social
AFMP – Associação Fernão Mendes Pinto
ACIFF – Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz
Delegação da Figueira da Foz da Cruz Vermelha Portuguesa
Grupo III – Proteção Social/Habitação Social
Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião
ARS Cri – Centro de Respostas Integradas – Equipa de Tratamento da Figueira da Foz
ANO – Associação Novo Olhar
Centro Social São Salvador
CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz
Cáritas Diocesana de Coimbra
Casa Nossa Sr.ª Rosário
Câmara Municipal da Figueira da Foz
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
109
Grupo IV – Desporto e Cultura
Agrupamento de Escolas Figueira Norte
PSP – Polícia de Segurança Pública – Divisão Policial da Figueira da Foz
Aces-BM – Administração Regional de Saúde do Centro
AFMP – Associação Fernão Mendes Pinto
Câmara Municipal da Figueira da Foz
Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião
Ribaltambição
Departamento de Obras Municipais e Ambiente da CMFF
Grupo V – Mobilidade/Cidadania/Criminalidade e Violência
PSP – Polícia de Segurança Pública – Divisão Policial da Figueira da Foz
Escola Dr. João de Barros
Câmara Municipal da Figueira da Foz
Agrupamento de Escolas Figueira Mar
Casa Nossa Srª Rosário
DGEsTE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
ESJCFF – Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz
Delegação da Figueira da Foz da Cruz Vermelha Portuguesa
Departamento de Obras Municipais e Ambiente da CMFF
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
110
ANEXO 4 – Sessão de Trabalho “Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da
Foz” – questões geradoras de discussão
Questões Geradoras de Discussão Grupo I - Saúde/População e Famílias/Conciliação da vida familiar e pessoal com a
vida profissional
O papel de cuidador/a é maioritariamente assumido pelas mulheres. Que tipo de medidas/estruturas podem ser adotadas com vista a potenciar a igual partilha de responsabilidades no seio familiar?
Existem diferenças entre homens e mulheres relativamente ao acesso à saúde? E se nos referirmos à população deficiente? E minorias étnicas? Quais as estratégias a adotar para atuar junto destes públicos diferenciados?
Qual a participação dos homens nas consultas de saúde sexual e reprodutiva? E de pediatria? Que iniciativas/ações podem ser desenvolvidas para o aumento da responsabilização e participação dos homens?
Grupo II - Escolaridade/Trabalho e Emprego
Considerando que as mulheres são mais vulneráveis a situações de assédio (sexual, moral, …) em contexto de trabalho, que medidas poderão ser tomadas para precaver que tal situação se verifique?
As mulheres ainda são preteridas para determinada função, quando se encontram em igualdade de circunstâncias que um homem que concorra ao mesmo lugar? Por que é que tal acontece? E por que é que, de acordo com os estudos disponíveis, para o desempenho de uma função, os homens continuam a auferir salários mais elevados? Há alguma razão para que tal continue a ocorrer?
O que é que o nosso sistema de ensino pode fazer pela promoção da Igualdade de Género, que ainda não está a fazer?
Se as mulheres estão em maioria nas universidades portuguesas, por que é que os lugares de topo continuam a ser maioritariamente ocupados por homens?
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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Grupo III - Proteção Social/Habitação Social
“Em consequência das desigualdades de género, as mulheres encontram-se, mais do que os homens, em situação de vulnerabilidade económica e social. As mulheres ressentem-se mais dos períodos de crise e de austeridade, desde logo porque são as que mais recorrem e mais dependem dos apoios sociais que sofrem, em geral, cortes.” Que estratégias dispõem os serviços para atuar nestas situações? O que podemos melhorar?
“Tal como o setor da saúde, também o da ação social é bastante feminizado, sobretudo no que toca ao trabalho direto com as populações (ex: auxiliares de lares de terceira idade), reproduzindo a imagem das mulheres como cuidadoras.” Vantagens e desvantagens desta realidade? Que alterações poderão ser introduzidas?
As mulheres idosas tendem a ser mais autónomas no espaço privado da casa e os homens idosos tendem a ser mais autónomos no espaço público. Atendendo a esta realidade deverá haver diferenciação ao nível das respostas e dos apoios que deverão prestados a umas e a outros? Que iniciativas/ações têm sido desenvolvidas de apoio à população idosa, tendo em conta as diferenças de género?
Os homens estão mais expostos à exploração laboral e as mulheres à exploração sexual (Sistema de Referenciação para Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, 2014). Quais as estratégias que podermos adotar para alterar/minimizar este tipo de problemáticas?
Existem políticas de envelhecimento ativo para ambos os sexos? Se sim, essas políticas são flexíveis para as pessoas que têm responsabilidades decorrentes de assistência a outras pessoas? Que medidas podemos introduzir
Grupo IV - Desporto e Cultura
As mulheres e homens têm acesso igual às práticas culturais?
As entidades desportivas locais têm ofertas para mulheres e homens em todas as categorias federadas?
A oferta de atividades do desporto escolar contempla a participação de estudantes com diferentes aptidões físicas e capacidades motoras?
As mulheres são mais afetadas pela obesidade do que os homens, sendo esta uma tendência que se tem acentuado nos últimos anos (INS, 2014). Este dado poderá estar relacionado com o fato de terem menos tempo para praticar desporto. Quais as medidas que podem ser implementadas para inverter esta realidade?
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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Grupo V - Mobilidade/Cidadania/Criminalidade e Violência
A distribuição de recursos dentro das famílias não é homogénea e reflete frequentemente os estereótipos de género. Como é que esta desigualdade afeta a mobilidade das mulheres?
Na vida pública, sobretudo os lugares de decisão, estão longe de ter uma participação equilibrada de homens e mulheres. Que contributo traz a participação das mulheres para a qualidade da democracia? Como podemos promover uma participação mais equilibrada de homens e mulheres em lugares de decisão?
A violência doméstica e de género tem raízes nas desigualdades de género e nas diferenças de poder entre homens e mulheres. Que ações podem as escolas, as IPSS, etc. implementar para sensibilizar a comunidade, particularmente as pessoas mais jovens? Existem respostas estruturadas e especializadas no atendimento a vítimas de violência doméstica e de género? Como as podemos reforçar?
Plano Municipal para a Igualdade de Género da Figueira da Foz
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FICHA TÉCNICA
Título: Plano Municipal para a Igualdade de Género, Figueira da Foz – 2017-2019
Autoria: Fátima Teixeira e Ana Luísa Sousa
Coordenação: Alexandre Nunes
Execução gráfica: Inês Pinto
Edição: Câmara Municipal da Figueira da Foz
Impressão:
Tiragem:
Dep. Legal:
Figueira da Foz, março de 2017
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