AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE BRAGA OESTE
PLANO DE ESTUDO E DE
DESENVOLVIMENTO DO CURRÍCULO
2 0 1 6 - 2 0 1 7
Sede: ESCOLA BÁSICADE BRAGA OESTE (Cabreiros) – Largo João Martins Oliveira, nº5 – 4705-769 CABREIROS BRG
: 253 919 140 – : 253 911 247 – Email: [email protected] –
http://www.agrupamentobragaoeste.pt
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 2
ÍNDICE
1 – INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................................... 4
2 – METAS E AMBIÇÕES ............................................................................................................................................... 5
3 – ORGANIZAÇÃO DO AGRUPAMENTO ...................................................................................................................... 7
3.1. CONSTITUIÇÃO ................................................................................................................................................ 7
3.2. ORGANIZAÇÃO ESCOLAR ................................................................................................................................. 7
3.2.1. CALENDÁRIO ESCOLAR ............................................................................................................................ 7
3.2.2. MATRIZES CURRICULARES E DISTRIBUIÇÃO DA CARGA LETIVA/ORGANIZAÇÃO DE AULAS/BLOCOS ....... 8
3.2.3. TEMPO LETIVO DE OFERTA COMPLEMENTAR E DE OFERTA DE ESCOLA ................................................ 13
3.2.4. DESDOBRAMENTO DE AULAS E REGIME DE FUNCIONAMENTO ............................................................ 14
3.3. CONSTITUIÇÃO DE TURMAS .......................................................................................................................... 14
3.4. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO LETIVO ................................................................................................................ 16
3.4.1. CRITÉRIOS GERAIS ................................................................................................................................. 16
3.4.2. CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA A ELABORAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS DOCENTES ................................... 17
3.4.3. CRITÉRIOS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS ALUNOS DO 2º E 3º CICLOS ................. 18
3.4.4. CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO DOS DIRETORES DE TURMA ...................................................................... 19
3.4.5. MEDIDAS DE PROMOÇÃO DO SUCESSO EDUCATIVO ............................................................................. 19
3.4.6. ACOMPANHAMENTO A ALUNOS (AA) ................................................................................................... 22
3.4.7. PERMUTAS ............................................................................................................................................ 22
3.4.8. SERVIÇO DE PSICOLOGIA E ORIENTAÇÃO .............................................................................................. 23
3.4.9. EDUCAÇÃO ESPECIAL ............................................................................................................................. 24
4 – SERVIÇO NÃO DOCENTE ....................................................................................................................................... 28
5 – REGRAS PARA A VIDA NA ESCOLA ........................................................................................................................ 29
6 – DISCIPLINAS ......................................................................................................................................................... 31
6.1. OFERTA COMPLEMENTAR – EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA ........................................................................ 31
6.2. OFERTA DE ESCOLA – EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA .......................................................................................... 32
7 – ARTICULAÇÃO CURRICULAR ................................................................................................................................. 33
8 – AVALIAÇÃO .......................................................................................................................................................... 35
8.1. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA AVALIAÇÃO ................................................................................................. 35
8.2. INTERVENIENTES ........................................................................................................................................... 35
8.3. MODALIDADES DE AVALIAÇÃO ...................................................................................................................... 36
8.4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ............................................................................................................................. 37
8.5. AVALIAÇÃO SUMATIVA ................................................................................................................................. 38
8.5.1. CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO, TRANSIÇÃO E PROGRESSÃO ................................................................... 38
8.6. AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ..................................................................................................... 39
8.7. AVALIAÇÃO DOS ALUNOS ABRANGIDOS PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL ............................................................. 41
9 – ELABORAÇÃO DO PLANO DE TURMA ................................................................................................................... 42
9.1. GUIÃO PARA ELABORAR O PROJETO CURRICULAR DE GRUPO – PRÉ-ESCOLAR .............................................. 42
9.2. GUIÃO PARA ELABORAR O PLANO DE TURMA (PT) – 1º CICLO ...................................................................... 43
9.3. GUIÃO PARA ELABORAR O PLANO DE TURMA (PT) – 2º E 3º CICLOS ............................................................. 44
10 – ORIENTAÇÃO VOCACIONAL ................................................................................................................................ 45
11 – BIBLIOTECA ESCOLAR ......................................................................................................................................... 46
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 3
12 – PROJETOS ........................................................................................................................................................... 48
12.1. EDUCAÇÃO SEXUAL/PRESSE ........................................................................................................................ 49
13 – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO ................................................................................... 53
14 – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES ........................................................................................................................... 54
15 – AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PLANO DE ESTUDOS E DE DESENVOLVIMENTO DO CURRÍCULO ....................... 55
ANEXOS: .................................................................................................................................................................... 56
ANEXO I: Programa da Oferta Complementar – Educação para a Cidadania
ANEXO II: Programa da Oferta de Escola – Educação Tecnológica (3º Ciclo)
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1 – INTRODUÇÃO
A Lei de Bases do Sistema Educativo comporta um conjunto de finalidades/objetivos que vão além do saber
disciplinar. Enquadram-se num saber transdisciplinar e multidisciplinar assegurando uma formação geral
comum, promovendo a realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social; proporcionam
aos alunos experiências promotoras da sua maturidade física e socio afetiva, criando atitudes e hábitos positivos
de relação e cooperação, quer no plano dos seus vínculos de família, quer da intervenção consciente e
responsável; fomentam a aquisição de atitudes autónomas, visando a formação de cidadãos civicamente
responsáveis, democraticamente intervenientes e promovem o sucesso escolar e educativo de todos os alunos.
Na gestão flexível do currículo, o processo de ensino/aprendizagem deve ser um caminho de descoberta
pessoal, promovendo a originalidade de cada indivíduo. Ao mesmo tempo, deve assegurar que os compromissos
de todos, face ao bem comum, estejam ligados e interligados, sem exclusão. É nosso propósito atenuar e
minimizar as dificuldades de comunicação dos alunos, a carência de trabalhos nas mais variadas componentes e
alertar para a responsabilização individual e coletiva, nomeadamente no plano social.
O currículo será a base global da qual se deve partir; será um elemento que permitirá desenvolver e formar
uma consciência e uma identidade própria e, ao mesmo tempo, proporcionar a igualdade de oportunidades, a
diversidade e a individualidade humanas. É importante que cada escola, “a nossa escola”, atente nas
especificidades sociais e materiais, de forma que a formação que aí ocorra seja fundamentada, atuante e
geradora de verdades.
Assim, o Projeto Educativo (PE) e o Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo (PEDC) são meios que
visam promover a nossa identidade individual e coletiva, num espaço humanista, em que o centro é o ser
humano.
O Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo (PEDC) do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste
(AEBO) procura operacionalizar o currículo nacional atendendo às especificidades do agrupamento, num
processo aberto, dinâmico e de adaptação constantes. Em suma, a sua grande virtude é tornar a Escola na
“nossa escola”, partindo dos nossos alunos, dos seus defeitos e virtudes, problemas e dúvidas, anseios e
dificuldades e tornar o nosso trabalho numa fonte de prazer, sabendo ouvir, reconhecer, atuar, propor e
orientar para que a Escola seja um espaço físico e social em que nos encontramos inseridos.
Saibamos pois aproveitar as oportunidades para que a Escola seja um local aprazível e de bem-estar, para
que professores, alunos e demais atores educativos se envolvam num processo de construção coletiva de
caminhos geradores de uma melhoria na educação.
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2 – METAS E AMBIÇÕES
O PEDC deve manter uma estreita ligação com o PE, tendo como prioridades de ação a prevenção do
abandono escolar precoce e a implementação da escolarização básica de 12 anos, promovendo o sucesso
escolar e, consequentemente, o sucesso educativo.
Toda a nossa ação será apoiada e pedagogicamente sustentada por diferentes alternativas metodológicas,
propondo um espaço educativo contextualizado, inserido numa cultura com a qual se procurará interagir e
concebendo o aluno como um ser socialmente competente, coautor do próprio conhecimento.
Cooperativamente vão-se explorar todas as potencialidades que o meio exterior nos parece permitir
proporcionar aos nossos alunos; experiências significativas integradas nas suas vidas, nos espaços que ocupam,
investigando com eles, apoiando-os nas suas descobertas, desafiando-os para novas aprendizagens, mas sempre
de uma forma integrada e não disciplinar.
Neste documento devemos elencar as linhas de força que orientam o trabalho da comunidade educativa e
que devem constituir a sua prioridade.
Apontamos como prioritárias as seguintes finalidades:
- Adaptar e adequar o currículo nacional às características específicas dos nossos alunos;
- Promover o trabalho de grupo e cooperativo entre os elementos da comunidade educativa do
Agrupamento;
- Promover o desenvolvimento profissional dos docentes e pessoal não docente que integram o
Agrupamento, através da dinamização e frequência de ações de formação;
- Assegurar a articulação curricular sequencial e progressiva entre a Educação Pré-Escolar e o 1º Ciclo
bem como entre os três Ciclos da Educação Básica;
- Proporcionar a formação integral dos alunos;
- Promover a socialização, combatendo o absentismo e o abandono escolar;
- Promover o sucesso dos alunos, melhorando a qualidade das aprendizagens e exigindo a aquisição de
conhecimentos essenciais;
- Promover ofertas formativas distintas de consecução da escolaridade básica, numa perspetiva de
inclusão e de qualificação profissional dos jovens;
- Promover práticas inclusivas de apoio e de acompanhamento de alunos com Necessidades Educativas
Especiais;
- Desenvolver o domínio de técnicas de pesquisa, organização, estudo e memorização;
- Desenvolver atividades integradoras que estimulem nos alunos o espírito de autonomia,
responsabilidade, pertença e espírito crítico e, simultaneamente, promovam a participação de toda a
comunidade educativa;
- Fomentar a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC);
- Fomentar e valorizar o uso do Português na transversalidade do currículo e em todos os espaços de
interação escolar;
- Desenvolver diferentes formas de comunicação verbal de forma concreta, adequando o código
linguístico às situações.
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Os princípios e valores a defender são:
- Qualidade (favorecer aprendizagens significativas que permitam o prosseguimento de estudos ou o
ingresso na vida ativa);
- Equidade (promover a igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento e combater o abandono
escolar – Escola para todos);
- Rigor (apostar numa política de avaliação criteriosa por forma a que os nossos alunos adquiram, no final
de cada ciclo, os perfis de aprendizagem que estão preconizados).
As metas a atingir são:
- Melhorar a qualidade e os índices de sucesso escolar;
- Combater a indisciplina, promovendo regras de convivência cívica, de responsabilidade e respeito pelos
outros;
- Melhorar as competências sociais que contribuam para diminuir o abandono precoce e o absentismo
injustificado;
- Envolver a comunidade na conservação e melhoramento dos espaços escolares;
- Reforçar a relação de proximidade com os pais e encarregados de educação;
- Promover a educação artística (artes plásticas, música, teatro, escrita criativa, …);
- Privilegiar a prática de atividade física e desportiva;
- Privilegiar o ensino das Ciências pela via experimental;
- Priorizar a educação para a Cidadania.
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3 – ORGANIZAÇÃO DO AGRUPAMENTO
3.1. Constituição
O Agrupamento é constituído por 10 estabelecimentos de ensino, integrados em dois concelhos, que
ministram a Educação Pré-Escolar e os 3 Ciclos do Ensino Básico.
Estabelecimento Grupos/Turmas
Co
nce
lho
de
Bra
ga
JI de Monte das Cruzes - Cabreiros 2
EB1/JI de Sequeira 2 – PE; 3 - 1ºC
EB1 de Capela – Cabreiros 4
Escola Básica 2,3 de Cabreiros 22
Co
nce
lho
de
Bar
celo
s
EB1/JI de Brunhais – Pousa 3 – PE; 5 -1ºC
JI de Martim 2
JI de Assento – Encourados 1
EB1/JI de Bastuço Stº Estêvão 1 – PE; 1 - 1ºC
EB1/JI de Igreja – Bastuço S. João 1 – PE; 1 - 1ºC
EB1 de Stº António – Martim 4
3.2. Organização Escolar
3.2.1. Calendário Escolar
O calendário escolar e as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo são estabelecidos por
despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei
nº75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº137/2012, de 2 de julho, que aprova o regime de
autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico
e Secundário.
Para o ano letivo de 2016/2017, seguindo o despacho publicado anualmente (Despacho nº8294-A/2016, de
24 de junho), o calendário escolar é o seguinte:
Calendário Escolar
Períodos escolares Início Termo
1º Período 15 de setembro 16 de dezembro
2º Período 3 de janeiro 4 de abril
3º Período 19 de abril
6 de junho – 9º anos 16 de junho – 5º, 6º, 7º e 8º anos 23 de junho- 1º,2º,3º e 4º anos
30 de junho – Pré-escolar
Interrupções letivas Datas
1ª interrupção Dias 26, 27, 28, 29 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro de 2017– Pré-escolar. De 19 de dezembro de 2016 a 2 de janeiro de 2017, inclusive – 1º, 2º e 3º Ciclos.
2ª interrupção De 27 de fevereiro a 01 de março de 2017, inclusive.
3ª interrupção Dias 11, 12, 13, 17 e 18 de abril de 2017 – Pré-escolar. De 05 a 18 de abril de 2017, inclusive – 1º, 2º e 3º Ciclos.
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3.2.2. Matrizes Curriculares e Distribuição da carga letiva/Organização de aulas/Blocos
A Gestão e Organização do Currículo na Educação Pré-Escolar são executadas, através de indicações traçadas
nas novas Orientações Curriculares, homologadas pelo Despacho nº 9180/2016, de 19 de julho, e da Circular
nº17/DSDC/DEPEB/2007, de 10 de outubro, constituindo estes documentos referenciais comuns para a
orientação do trabalho educativo dos educadores de infância. Nestes documentos constam os princípios sobre a
organização curricular, procedimentos a ter em conta na avaliação na Educação Pré-Escolar, bem como questões
relacionadas com a Organização e Gestão das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e a
articulação entre a Educação Pré-Escolar e o 1º Ciclo do Ensino Básico.
A Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar, através da Lei-quadro da Educação Pré-Escolar – Lei nº5/97,
de 10 de fevereiro – estabelece como princípio geral que “a educação pré-escolar é a primeira etapa da
educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família,
com a qual deve estabelecer estreita relação, favorecendo a formação e o desenvolvimento da criança, tendo em
vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário”.
O princípio geral e os objetivos enunciados na referida Lei, juntamente com as Orientações Curriculares para
a Educação Pré-Escolar constituem um conjunto de princípios gerais de apoio ao educador na tomada de
decisões sobre a sua prática, isto é, na condução do processo educativo a desenvolver com as crianças.
Às crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar são proporcionadas experiências de aprendizagem,
organizadas em Áreas de Conteúdo definidas nas Orientações Curriculares da educação Pré-Escolar (OCEPE), as
quais constituem referências de continuidade e intencionalidade educativa.
O desenvolvimento curricular na Educação Pré-Escolar é da responsabilidade do educador que exerce a
atividade educativa/letiva de 25 horas semanais, em regime de monodocência. A sua ação deve orientar-se pelo
disposto nas OCEPE numa atividade educativa/letiva de 5 horas diárias e deve prever a planificação de um
tempo simultaneamente estruturado e flexível, em que os diferentes momentos tenham sentido para as
crianças, com a finalidade de proporcionar processos de desenvolvimento e de aprendizagem pensados e
organizados intencionalmente.
A ação educativa deve ter em conta a criança na sua globalidade. O Projeto Curricular de Grupo (PCG) no
Jardim de Infância pretende ser um currículo flexível e abrangente que permita estimular e desenvolver na
criança aprendizagens significativas que lhe facilite processos de crescimento pessoal e de integração na
sociedade.
O processo de ensino aprendizagem faz-se de uma forma globalizante e integrada tendo como suporte as
áreas de conteúdo.
Áreas de Conteúdo da Educação Pré-Escolar
Área de Formação Pessoal e Social (transversal a todas as áreas)
Área de Expressão e Comunicação
Domínio d a Educação Física;
Domínio da Linguagem Oral e Abordagem à Escrita;
Domínio da Matemática;
Domínio da Educação Artística:
Subdomínio das Artes Visuais;
Subdomínio do Jogo Dramático;
Subdomínio da Música;
Subdomínio da Dança
Área do Conhecimento do Mundo (Articulação de conteúdos de todas as áreas)
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Área de Formação
Pessoal e Social Área de Expressão e Comunicação
Área do Conhecimento
do Mundo
Promove: Promove: Promove:
- Construção da
identidade e
autoestima;
- Independência e
autonomia;
- Consciência de si como
aprendente;
- Convivência
democrática e
cidadania.
Domínio da Educação Física:
- Desenvolvimento da consciência e domínio do corpo;
- Estilos de vida saudável e prática do exercício físico;
- Exploração livre do espaço, do movimento e dos materiais;
- A mobilização do corpo com precisão e coordenação.
Domínio da Linguagem Oral e Abordagem à Escrita:
- Comunicação oral;
- Consciência linguística;
- Funcionalidade da linguagem escrita e sua utilização em contexto;
- Identificação de conversões da escrita;
- Prazer e motivação para ler e escrever.
Domínio da Matemática:
- Números e operações;
- Organização e tratamento de dados;
- Geometria e medida;
- Interesse e curiosidade pela matemática.
Domínio da Expressão Artística:
- Apreciação gradual de instrumentos e técnicas;
- Acesso à arte e à cultura artística;
- Desenvolvimento da criatividade e do sentido estético;
- Diversidade, qualidade e acessibilidade dos materiais.
- Introdução à
Metodologia
Cientifica;
- Abordagem às
Ciências;
- Mundo Tecnológico e
Utilização de
Tecnologias.
As OCEPE assentam nos seguintes fundamentos e princípios educativos:
- Desenvolvimento e aprendizagem como vertentes indissociáveis;
- Reconhecimento da criança como sujeito e agente do processo educativo;
- Exigência de respostas a todas as crianças;
- Construção articulada do saber.
Com suporte nestes fundamentos, o desenvolvimento curricular, da responsabilidade do educador terá em
conta os objetivos gerais enunciados na Lei nº 5/97, de 10 de fevereiro, como iuntenções que devem orientar a
prática profissional dos educadores:
- Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança com base em experiências de vida democrática
numa perspetiva de educação para a cidadania;
- Estimular o desenvolvimento global da criança no respeito pelas suas características individuais, incutindo
comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diferenciadas;
- Desenvolver a expressão e comunicação através de linguagens múltiplas como meios de relação, de
informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo;
- Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efetiva colaboração
com a comunidade.
No seu cômputo geral, o Pré-Escolar dispõe de uma carga letiva de 25 horas semanais.
O período letivo da manhã decorre entre as 9:00 e as 12:00 horas e o período letivo da tarde, entre as
13:30 e as 15:30 horas, prolongando-se até às 18:30 horas com as Atividades de Animação e Apoio à Família
(AAAF).
O período de almoço é entre as 12:00h e as 13:30h. Todos os estabelecimentos dispõem de serviço de
refeições, da responsabilidade da Autarquia ou da Associação de Pais, depois de estabelecidos os respetivos
protocolos.
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Contando com a colaboração de todo o pessoal docente e não docente implicado nestas atividades, as AAAF
regem-se pela Portaria nº644-A/2015, de 24 de agosto, sendo competência dos educadores titulares de grupo
assegurar a sua planificação, supervisão pedagógica e acompanhamento.
A supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das AAAF são realizados no âmbito da
componente não letiva de estabelecimento e compreendem:
a) Elaboração do projeto AAAF;
b) Acompanhamento das atividades através de reuniões com os respetivos dinamizadores;
c) Avaliação da sua realização;
d) Reuniões com os encarregados de educação.
Ensino Básico
As matrizes curriculares definidas para os três Ciclos do Ensino Básico são regidas pelo Decreto-lei
nº139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-lei nº91/2013, de 10 de Julho e pelo Decreto-lei nº176/2014,
de 12 de dezembro e Decreto-lei nº17/2016, de 4 de abril.
As matrizes curriculares dos Ciclos do Ensino Básico integram:
a) Disciplinas;
b) Carga horária semanal mínima de cada uma das disciplinas;
c) Carga horária total a cumprir.
1º Ciclo
A gestão do currículo será feita pelo Professor Titular de Turma que assegura as componentes do currículo
constantes da respetiva matriz curricular, com exceção do Inglês.
PLANO CURRICULAR PARA O 1º CICLO Carga semanal
ÁREAS DISCIPLINARES 1º e 2º anos 3º ano e 4º anos
- Português 8 horas 8 horas
- Matemática 7 horas 7 horas
- Estudo do Meio 4 horas 4 horas
- Inglês --- 2 horas
- Expressões: 3 horas 3 horas
Artísticas
Físico-motora
- Apoio ao Estudo 2 horas 2 horas
- Oferta Complementar a) 1 hora 1 hora
25 horas 27 horas
- Atividades de Enriquecimento b) 5 horas 3 horas
TOTAL 30 horas 30 horas
a) Atividades a desenvolver em articulação, integrando ações que promovam de forma transversal a educação para a cidadania e componentes de trabalho com as TIC.
b) Atividades de caráter facultativo.
Consubstanciadas no Portaria nº644-A/2015, de 24 de agosto, as Atividades de Enriquecimento Curricular
(AEC) são de frequência gratuita, sendo a inscrição facultativa. Uma vez realizada a inscrição, o Encarregado de
Educação assume o compromisso de que o educando frequente até ao final do ano letivo.
Todas as turmas do 1º Ciclo do Agrupamento beneficiam de AEC em diferentes áreas, obedecendo à seguinte
organização:
- Inglês: 1º/ 2º anos – 2x60 minutos;
- Atividade Física e Desportiva (AFD): 1º/ 2º/ 3º/4º anos – 2x60 minutos;
- Expressões Artísticas: 1º/2º anos – 1x60 minutos;
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- Oficina da Ciência: 3º/4º anos – 1x60 minutos.
As AEC no AEBO são desenvolvidas após o período curricular da tarde, das 16:30 às 17:30 horas.
O 1º Ciclo dispõe de uma carga letiva de 25 horas semanais, às quais acrescem 5 horas semanais para o
desenvolvimento das AEC, à exceção do 3º e 4º ano cuja carga letiva é de 27 horas semanais, às quais acrescem
3 horas semanais para o desenvolvimento das AEC, totalizando 30 horas.
O período da manhã decorre entre as 9:00 e as 12:30 horas e o período da tarde, regra geral, entre as 14:00
e as 16:00 horas, prolongando-se até às 17:30 horas com as AEC. O período de almoço é entre as 12:30 e as
14:00 horas. Todos os estabelecimentos dispõem de serviço de refeições, da responsabilidade da Autarquia
ou da Associação de Pais, depois de estabelecidos os respetivos protocolos.
Contando com a colaboração de todo o pessoal docente e não docente implicado nestas atividades, a
Componente de Apoio à Família (CAF), rege-se pela Portaria nº644-A/2015, de 24 de agosto. É da competência
dos professores titulares de turma assegurar a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das
AEC e o acompanhamento e a execução das atividades da CAF.
Por atividade de supervisão pedagógica, no 1º Ciclo, deve entender-se a que é realizada no âmbito da
componente não letiva de estabelecimento para o desenvolvimento dos seguintes aspetos:
- Programação das AEC com a colaboração dos Departamentos Curriculares;
- Acompanhamento das atividades através de reuniões com os técnicos/docentes que desenvolvem as
AEC;
- Acompanhamento das atividades através de reuniões com os parceiros que desenvolvem as CAF;
- Avaliação da realização das AEC e das CAF;
- Reuniões com os encarregados de educação, nos termos legais.
2º e 3º Ciclos
PLANO CURRICULAR PARA O 2º CICLO Carga semanal (minutos)
ÁREAS DISCIPLINARES 5º ANO 6º ANO
- LÍNGUAS E ESTUDOS SOCIAIS
Português 90 + 90 + 90 90 + 90 + 90
Inglês 90 + 90 90 + 45
História e Geografia de Portugal 90 90 + 45
- MATEMÁTICA E CIÊNCIAS
Matemática 90 + 90 + 90 90 + 90 + 90
Ciências Naturais 90 + 45 90 + 45
- EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E TECNOLÓGICA
Educação Visual 90 90
Educação Tecnológica 90 90
Educação Musical 90 90
Educação Física 90 + 45 90 + 45
TOTAL 1350 (30 tempos) 1350 (30 tempos)
- Educação Moral e Religiosa a) 45 45
- Oferta Complementar: Educação para a Cidadania b) 45 45
- Apoio ao Estudo c) 90 + 90 + 45 90 + 90 + 45
a) Disciplina de frequência facultativa com carga fixa de 45 minutos. b) Frequência obrigatória para os alunos, desde que criada pela escola, em função da gestão do crédito horário
disponível; c) Oferta obrigatória para a escola por indicação do conselho de turma e, desde que obtido o acordo dos
encarregados de educação, é de frequência obrigatória para os alunos.
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PLANO CURRICULAR PARA O 3º CICLO Carga semanal (minutos)
ÁREAS DISCIPLINARES 7º ANO 8º ANO 9º ANO
- Português 90 + 90 + 45 90 + 90 + 45 90 + 90 + 45
- LÍNGUAS ESTRANGEIRAS
Inglês 90 + 45 90 + 45 90 + 45
Língua Estrangeira II - Francês 90 + 45 45 + 45 45 + 45
- CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
História 90 + 45 90 90 + 45
Geografia 90 90 + 45 90 + 45
- Matemática 90 + 90 + 45 90 + 90 + 45 90 + 90 + 45
- CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS
Físico-Química a) 90 + 45 a) 90 + 45 a) 90 + 45 a)
Ciências Naturais a) 90 + 45 a) 90 + 45 a) 90 + 45 a)
- EXPRESSÕES E TECNOLOGIAS
Educação Visual 90 90 90 + 45
TIC b) 90 b) 90 b) ----
Oferta de Escola: Educação Tecnológica b) 90 b) 90 b) ----
Educação Física 90 + 45 90 + 45 90 + 45
TOTAL 1530
(34 tempos) 1485
(33 tempos) 1485
(33 tempos)
- Educação Moral e Religiosa c) 45 45 45
- Oferta Complementar: Educação para a Cidadania d) 45 45 45
a) Desdobramento da turma para realização de trabalho prático ou experimental. b) Disciplinas de organização semestral, equivalendo a carga horária a 45 minutos por semana ao longo do ano
letivo. c) Disciplina de frequência facultativa com carga fixa de 45 minutos. d) Frequência obrigatória para os alunos, desde que criada pela escola, em função da gestão do crédito horário
disponível.
O 2º Ciclo e o 3º Ciclo têm a carga letiva organizada em blocos de 45 e 90 minutos de acordo com indicações
dos Departamentos Curriculares e aprovação do Conselho Pedagógico. Compete à Diretora fazer a sua gestão de
acordo com a disponibilidade dos recursos materiais e humanos.
Os blocos de 90 minutos reduzem o número total de intervalos e tornam os existentes mais longos. Deste
modo há mais tempo para os alunos irem ao bufete, papelaria, mudarem de sala, etc.
As atividades letivas decorrem de 2ª a 6ª feira no período compreendido entre as 8:25 e as 16:45 horas,
estando previstos dois intervalos de 15 minutos no período da manhã e um no período da tarde. O período de
almoço decorre entre as 11:55 e as 15:15 horas, de acordo com o horário da turma.
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Curso Vocacional “DesATe” – 3º Ciclo
MATRIZ CURRICULAR
COMPONENTES DE FORMAÇÃO
Total de horas anuais efetivas (60 min)
2015/16 e 2016/17
GERAL
Português 110
Matemática 110
Inglês 65
Educação Física 65
Subtotal 350
COMPLEMENTAR
História/Geografia 40/40
Ciências Naturais/FQ 50/50
Subtotal 180
VOCACIONAL
Atividade vocacional A – Desporto e Saúde 120
Atividade vocacional B – Artes e Ambiente 120
Atividade vocacional C – Tecnologias de Informação e Multimédia 120
Subtotal 360
PRÁTICA SIMULADA
Atividade vocacional A – Desporto e Saúde 70
Atividade vocacional B – Artes e Ambiente 70
Atividade vocacional C – Tecnologias de Informação e Multimédia 70
Subtotal 210
Total 1100
No âmbito das ofertas formativas do Ensino básico, estabelecidas pelo Decreto-lei nº139/2012, de 5 de julho,
é criado o Curso Vocacional “DesATe”. Este curso privilegia uma formação geral idêntica aos cursos gerais e com
as restantes componentes do currículo articuladas e orientadas para um ensino mais prático, que permita uma
orientação dos jovens para o prosseguimento de estudos e uma sensibilização para o mundo do trabalho.
A duração deste curso é de 2 anos letivos (2015/2016 e 2016/2017) atendendo às características dos alunos e
aos conhecimentos e capacidades que apresentam.
A estrutura curricular está organizada em módulos, sendo o seu plano de estudo constituído pelas
componentes de Formação Geral, Complementar e Vocacional. As disciplinas da componente de Formação Geral
têm como referência os programas das correspondentes disciplinas das componentes do currículo do ensino
básico geral. As disciplinas das componentes de formação geral e complementar são organizadas de forma
articulada coma componente vocacional. As Disciplinas da Componente Complementar e da Componente
Vocacional têm um currículo flexível, definindo a escola cada um dos programas das diversas disciplinas.
3.2.3. Tempo letivo de Oferta Complementar e de Oferta de Escola
A carga horária definida na legislação em vigor contempla a atribuição de um tempo letivo (60 minutos no 1º
Ciclo e 45 minutos no 2º e 3º Ciclos), a decidir pela Escola, para a lecionação de uma disciplina de Oferta
Complementar, que no nosso Agrupamento, se estabeleceu ser Educação para a Cidadania.
As atividades a desenvolver nesta disciplina devem ser relacionadas com a Educação Financeira, Educação
para o Consumo, Educação Sexual, Educação Ambiental, Educação Alimentar, Educação para a Higiene e
Segurança.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 14
A Oferta de Escola é da área artística, designa-se por Educação Tecnológica, e tem a duração de 90 minutos
por semana, com organização semestral, nos 7º e 8º anos.
3.2.4. Desdobramento de Aulas e Regime de Funcionamento
O Pré-Escolar e o 1º Ciclo funcionam em regime normal. Os 2º e 3º Ciclos funcionam em regime de
desdobramento, com 6 tempos de 45 minutos no período da manhã e 4 tempos no período da tarde.
As disciplinas de organização semestral, no 3º Ciclo, de Educação Tecnológica e Tecnologias de Informação e
Comunicação (TIC), funcionam do seguinte modo: no 1º semestre, nas turmas do 7ºB, 8º B, 8º C, 8º E e 8º F,
desenvolve-se a disciplina de TIC enquanto no mesmo período é desenvolvida a disciplina de Educação
Tecnológica nas turmas do 7ºA, 7ºC, 8ºA e 8ºD; no 2º semestre invertem-se as disciplinas nas turmas e nos anos
de escolaridade referidos.
No 3º Ciclo, as disciplinas de Ciências Naturais e de Físico-Química desdobram, quinzenalmente, um bloco de
90 minutos, nas turmas com 20 ou mais alunos, para a realização de trabalho prático ou experimental.
3.3. Constituição de turmas
A constituição de turmas é uma dimensão organizacional muito importante, atendendo aos reflexos
pedagógicos que dela advêm. Devem prevalecer critérios de natureza pedagógica, respeitando a
heterogeneidade das crianças e jovens e as regras constantes do Despacho nº7-B/2015, de 07 de maio, com as
alterações introduzidas pelo Despacho normativo nº 1-H/2016, de 14 de abril. No entanto, a diretora, após
ouvido o Conselho Pedagógico, pode atender a outros critérios que sejam determinantes para a promoção do
sucesso e para a redução do abandono escolar.
Na Educação Pré-escolar, o grupo proporciona o contexto imediato de interação social que constitui a base
do processo educativo. Assim, a composição etária do grupo deve depender de uma opção pedagógica tendo em
conta os benefícios que podem advir de um grupo com idades próximas ou diversas. Salienta-se a importância
da interação entre crianças em diferentes etapas de desenvolvimento e com saberes diversos, como facilitadora
do desenvolvimento e das aprendizagens. Devem ser tidas em conta, também, as condições do Jardim de
Infância, no que respeita à existência de uma ou mais salas no mesmo estabelecimento.
Deve garantir-se a continuidade da criança no mesmo grupo e com o mesmo educador. Quando ocorre
alteração de educador, as turmas podem ser reformuladas, devendo as crianças de 5 anos permanecer no
mesmo grupo.
Os grupos são constituídos por um mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças, não podendo ultrapassar esse
limite.
As turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, cujo
programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por
20 alunos, não podendo incluir mais de 2 crianças nestas condições. Esta redução fica dependente do
acompanhamento e permanência destas crianças no grupo em pelo menos 60 % do tempo curricular.
No Ensino Básico (1º, 2º e 3º Ciclos), obedece-se aos seguintes critérios gerais:
Sempre que possível, constituir turmas heterogéneas, tendo em conta a sua idade, sexo e perfil dos
jovens;
Dar continuidade, se possível, à turma do ano letivo anterior, respeitando, contudo, as orientações dos
Conselhos de Turma/Conselho de Docentes (neste caso sob proposta do professor titular da turma)
devidamente fundamentadas, em ata de reunião;
Distribuir equitativamente os alunos retidos pelas turmas;
As opções dos alunos devem ser respeitadas;
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 15
Os pedidos formulados pelos Encarregados de Educação devem ser respeitados, desde que
devidamente fundamentados e entregues no ato de matrícula/renovação da matrícula;
O Encarregado de Educação poderá, no prazo de cinco dias úteis após a afixação das listas provisórias das
turmas, requerer, por escrito, a transferência de turma do seu educando, fundamentando a razão desse
pedido, cabendo à Diretora deferir, ou não, o requerimento por razões de carácter pedagógico e/ou
administrativas;
O desdobramento das turmas e ou o funcionamento de forma alternada de disciplinas do ensino básico
é autorizado nos termos definidos em legislação e ou regulamentação próprias.
As turmas dos anos sequenciais do ensino básico, podem ser constituídas com um número de alunos
inferior ao previsto, desde que se trate de assegurar o prosseguimento de estudos aos alunos que, no
ano letivo anterior, frequentaram o estabelecimento de ensino com aproveitamento e tendo sempre em
consideração que cada turma ou disciplina só pode ser constituída com qualquer número de alunos
quando for única, mediante prévia autorização.
A constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número inferior ao estabelecido,
carece de autorização dos serviços do Ministério da Educação competentes, mediante análise de
proposta fundamentada da diretora do estabelecimento de educação e de ensino ou de orientações do
membro do Governo responsável pela área da educação, em casos em que se mostre oportuno
implementar ofertas educativas ou disciplinas para as quais não exista a garantia de ter o número
mínimo de alunos estipulado, atendendo, nomeadamente, à densidade populacional estudantil local ou
à especificidade da oferta.
A constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número superior ao estabelecido,
carece de autorização do conselho pedagógico, mediante análise de proposta fundamentada da diretora
do estabelecimento de educação e de ensino.
Há ainda a considerar os seguintes critérios específicos:
No 1º Ciclo, as turmas:
a) São constituídas por 26 alunos, não devendo ultrapassar esse limite.
b) Nas escolas de lugar único, que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são
constituídas por 18 alunos;
c) Nas escolas com mais de um lugar, que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são
constituídas por 22 alunos;
d) São constituídas por um número de 20 alunos, quando tenham 1 ou 2 alunos com necessidades
educativas especiais de carácter permanente, cujo programa educativo individual (PEI)
explicitamente o determine, decorrente do perfil de funcionalidade do aluno e da organização da
sua resposta educativa;
e) A redução de turmas prevista na alínea anterior fica dependente do acompanhamento e
permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular;
f) Os alunos retidos no 1º, 2º e 3º ano podem integrar a turma a que pertenciam, por decisão da
diretora, sob proposta do professor titular de turma;
g) Na constituição de turmas com dois anos de escolaridade dá-se primazia à junção do 1º com o 2º
ano e do 3º com o 4º ano de escolaridade salvo situações específicas para privilegiar a continuidade
pedagógica do professor titular de turma ou equilibrar o número de alunos por turma.
Nos 2º e 3° Ciclos, tendo como princípio a manutenção do núcleo turma, nos 6º, 7º, 8° e 9° anos a
aplicação do 1º critério geral deverá basear-se nas propostas dos Conselhos de Turma constantes das atas
do 3º período e do Diretor de Turma. As turmas:
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a) São constituídas por um mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos;
b) Nos 7º e 8º anos de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do
conjunto das disciplinas que integram as de oferta de escola é de 20 alunos;
c) São constituídas por 20 alunos, quando tenham 1 ou 2 alunos com necessidades educativas especiais de
carácter permanente cujo programa educativo individual explicitamente o determine decorrente do
perfil de funcionalidade do aluno e da organização da sua resposta educativa;
d) A redução de turmas prevista na alínea anterior fica dependente do acompanhamento e permanência destes alunos na turma em pelo menos 60 % do tempo curricular.
No caso dos Cursos Vocacionais (CV), regulamentados pela Portaria nº292-A/2012, de 26 de setembro e
Despacho nº4653/2013, de 3 de abril, aplicam-se os critérios seguintes:
a) Alunos com melhor classificação final obtida na disciplina de Matemática e Português;
b) Melhor classificação final obtida no último ano de escolaridade concluído com aprovação;
c) Frequência, pela primeira vez, de uma oferta formativa diferente do Ensino Básico geral;
d) Frequência, no ano anterior, do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste;
e) Com irmãos matriculados na Escola.
De acordo com a lei, só serão considerados candidatos à frequência destes cursos vocacionais os alunos
que tenham 13 anos de idade ou mais, 2 ou mais retenções no mesmo ciclo ou 3 retenções no seu
percurso escolar.
3.4. Distribuição de serviço letivo
“A distribuição do serviço docente tem por finalidade assegurar o serviço letivo decorrente das horas letivas dos
grupos e turmas existentes na escola e garantir as condições para a implementação de medidas de promoção do
sucesso educativo ou outras atividades que promovam a formação integral dos alunos.”
“Os critérios em que assenta a distribuição do serviço docente são definidos pelo diretor e visam a gestão
eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, tanto na adaptação aos fins educativos a que se destinam como na
otimização do potencial de formação de cada um dos docentes”. (Desp. Norm. Nº 4-A/2016, de 16 de junho)
A distribuição do serviço docente deve ter como princípio orientador a defesa da qualidade de ensino e os
legítimos interesses dos alunos. Esta distribuição é feita pela diretora do agrupamento.
3.4.1. Critérios gerais
- A elaboração de horários, quer das turmas quer dos professores, obedece, primordialmente, a critérios
de ordem pedagógica;
- Para a elaboração de horários conjugar-se-ão os interesses dos discentes e da escola, no respeito
inequívoco dos normativos legais vigentes e do Regulamento Interno;
- O serviço docente obedece a 35 horas semanais distribuídas por 5 dias da semana;
- O serviço docente não deve ser distribuído por mais de 2 turnos por dia, excetuando-se as reuniões de
natureza pedagógica convocadas nos termos legais, quando as condições da escola assim o exigirem;
- A apresentação de cada horário obedece ao esquema de tempos letivos devidamente definidos quanto
ao seu início e conclusão;
- A elaboração de horários poderá estar condicionada à disponibilidade de espaços específicos;
- Cada aula corresponde a um bloco de 90 minutos ou a um tempo de 45 minutos para o 2º e 3º Ciclos e
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 17
tempos de 60 minutos para o 1º Ciclo e Educação Pré-escolar;
- O período mínimo destinado ao almoço será de 90 minutos, exceto em situações pontuais onde é
necessário incluir horas de componente não letiva para se aplicarem medidas de promoção de sucesso
escolar como Clubes, Reforço Curricular ou Tutorias.
- As atividades extracurriculares, bem como as reuniões dos órgãos de administração e gestão e
estruturas de orientação educativa, não podem coincidir com as atividades letivas, sendo-lhes
reservado um período específico para a sua realização.
3.4.2. Critérios específicos para a elaboração dos horários dos docentes
- Na distribuição de serviço dever-se-á ter em conta a adequação do perfil do professor às necessidades
da turma designadamente nas que apresentem problemas de assiduidade, indisciplina, insucesso
repetido ...;
- Procurar-se-á manter a continuidade do professor na turma, desde que não haja motivos que
aconselhem a sua substituição (situações registadas em documentos oficiais ou do conhecimento da
Diretora) ou por proposta de melhor funcionamento das atividades letivas decidido em reunião do
Departamento Curricular ou Subdepartamento Disciplinar;
- Os critérios de distribuição de serviço letivo aos docentes são preferencialmente pela ordem indicada,
os seguintes:
a) Continuidade de alunos/turma, ao longo de um Ciclo de estudos;
b) Os que se coadunem com a gestão curricular dos departamentos respetivos;
c) Graduação profissional e antiguidade na carreira (professores do quadro de escola, do quadro de
zona e contratados, pela ordem na lista graduada);
d) Atribuição das turmas de um mesmo ano de escolaridade ao mesmo grupo de professores.
- Nos 2º e 3º Ciclos, a distribuição de níveis pelos vários professores do grupo/disciplina deverá ser
equilibrada e, sempre que possível, não superior a 3.
- O horário do docente não deve incluir mais de 3 blocos consecutivos (deve evitar-se incluir mais de 4
blocos diários);
- As aulas de Educação Física só poderão iniciar-se 1 hora após o término do período definido para o
almoço;
- A componente não letiva do horário dos docentes corresponde ao trabalho de estabelecimento (TE) que
é de 3 tempos semanais (até 150 minutos) e do artigo 79º do ECD. A componente não letiva destina-se a
assegurar:
a) as funções de coordenação e de supervisão pedagógica;
b) as atividades de promoção do sucesso escolar (apoio ao estudo no 2º Ciclo, reforço curricular no 3º
Ciclo, assessorias/coadjuvações e Tutorias, dinamização de atividades pedagógicas de caráter
prático, artístico e/ou experimental com alunos da Educação Especial a usufruir de currículo
específico individual);
c) o atendimento aos encarregados de educação;
d) a supervisão dos intervalos, no 1º Ciclo;
e) o funcionamento do Gabinete de Informação e Apoio ao Aluno (GIA);
f) o funcionamento de projetos e clubes;
g) o funcionamento das Bibliotecas Escolares (Equipa da Biblioteca);
h) a supervisão das AAAF e CAF;
i) realização de atividades educativas necessárias ao Acompanhamento de Alunos (AA) ),
pedagogicamente e disciplinarmente, de forma a promover a plena ocupação dos alunos durante o
período de permanência no estabelecimento escolar no período de permanência na escola;
j) atividades da equipa TIC.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 18
- Caso venha a revelar-se necessário atribuir Apoio ao Estudo, Oferta Complementar ou AEC do 1º Ciclo a
docentes dos 2º e 3º Ciclos, a referida distribuição de serviço deverá acautelar a garantia de que o
número de deslocações entre os diferentes estabelecimentos de ensino seja minimizado, que não se
criem “furos” nos respetivos horários e ainda que a atribuição de níveis/disciplinas/áreas disciplinares
superiores a 3 seja uma prática de exceção, por conveniência de serviço. Nesta situação, caso o docente
tenha no mesmo dia serviço letivo distribuído em diferentes estabelecimentos do mesmo agrupamento,
o tempo de deslocação entre eles é considerado como componente não letiva;
- Os docentes que ao longo do ano prevejam a redução de serviço letivo (ex: maternidade,
amamentação,…) ou condicionamentos na elaboração do horário, deverão dar conta da situação à
diretora até 15 de julho.
3.4.3. Critérios gerais para a elaboração dos horários dos alunos do 2º e 3º Ciclos
- As aulas serão organizadas em blocos de 90 minutos ou tempos de 45 minutos;
- O horário dos alunos deve ser distribuído ao longo dos 5 dias da semana de modo equilibrado, prevendo
pelo menos 2 tardes livres de acordo com o número de horas do respetivo plano de estudos;
- A distribuição das atividades escolares far-se-á com a concentração máxima de 6 tempos da parte da
manhã, procurando-se, deste modo, minimizar a existência de dias mistos e no período da tarde só é
possível o máximo de 4 tempos letivos;
- O limite de tempo máximo admissível entre aulas de 2 turnos distintos do dia é de 2 tempos, o que
corresponde a 90 minutos, exceto nas turmas que têm medidas de promoção de sucesso escolar e em
que é possível evitar abrir no horário dos alunos outro dia misto para Reforço Curricular ou Tutorias (a
grupos restritos de alunos);
- Nos dias com maior número de aulas, os horários deverão ter uma distribuição onde se integrem
disciplinas de caráter teórico e disciplinas de caráter prático;
- As aulas de Educação Física só poderão iniciar-se, no período da turma, após as 15:15 horas;
- Deve evitar-se distribuir o tempo da mesma disciplina, em dias consecutivos, especialmente nos casos
das disciplinas que têm 2 tempos semanais;
- A distribuição semanal dos tempos das disciplinas de línguas estrangeiras e educação física, não pode
ocorrer em dias consecutivos evitando-se também as línguas estrangeiras em tempos consecutivos no
mesmo dia;
- O apoio a prestar aos alunos, que visa garantir a aquisição, a consolidação e o desenvolvimento da
aprendizagem, far-se-á mantendo o equilíbrio do seu horário semanal, evitando mais de 2 tempos de
apoio por dia. Este apoio, de caráter facultativo, será distribuído de forma a não haver “furos” nos
horários dos alunos, devendo por isso, ocorrer no início ou no término do horário letivo, ou no período
de mudança de turnos. No 2º Ciclo terá de existir, no mínimo, 3 dias de apoio por semana;
- Sempre que seja possível e se justifique, a Diretora pode alterar o horário semanal do aluno para
compensar aulas resultantes da ausência de docentes, mantendo os pontos anteriormente definidos.
- Os alunos com Currículo Específico Individual (CEI) acompanham o grupo/turma em que estão inseridos,
podendo não frequentar a totalidade de tempos de algumas das disciplinas do currículo regular da
turma, sendo estes tempos utilizados com apoios específicos para o cumprimento do seu currículo
individual.
Na matriz curricular dos alunos com Necessidades Educativas Especiais abrangidos pela alínea d) do
artigo 17º do Decreto-lei nº3/2008, de 7 de janeiro, o apoio pedagógico personalizado com um
professor de Educação Especial está integrado no seu currículo, em função dos recursos da escola e das
necessidades do aluno.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 19
3.4.4. Critérios de designação dos Diretores de Turma
Na atribuição da direção de turma deve atender-se aos seguintes critérios:
- Sempre que possível dar sequência ao cargo ao longo do Ciclo de estudos;
- Prioridade aos docentes do quadro de Agrupamento;
- Atender-se ao perfil do docente, quer ao nível da sua relação com os alunos e encarregados de
educação, quer ao nível do grau de desempenho do cargo, bem como a experiência do mesmo.
Não é possível, a atribuição de mais do que uma direção de turma ao mesmo docente ou a docentes que
não tenham todos os alunos da turma.
3.4.5. Medidas de Promoção do Sucesso Educativo
Relativamente às atividades de promoção do sucesso escolar, estas concretizam-se através:
- Da Oferta Complementar, prevista nas matrizes curriculares dos três Ciclos do Ensino Básico;
- Do apoio ao estudo no 1º Ciclo, previsto na matriz curricular;
- Do Apoio Educativo no 1º Ciclo que garanta um acompanhamento eficaz do aluno face às
dificuldades detetadas e orientadas para a satisfação de necessidades específicas;
- Do Plano de Acompanhamento Pedagógico Individual (PAPI);
- Do Plano de Acompanhamento Pedagógico da Turma (PAPT);
- Do Apoio ao Estudo no 2º Ciclo;
- Do Reforço curricular no 3º Ciclo (nas disciplinas de Português, Matemática, Físico-química e
Inglês);
- Da Tutoria nos 2º e 3º Ciclos;
- Da coadjuvação, em sala de aula, no 1º Ciclo e assessorias no 2º ou 3º Ciclos, respondendo a
necessidades específicas de algumas turmas;
- Apoio tutorial específico (ATE);
- Da Preparação das Provas Finais de Português e Matemática (PPF Port. e PPF Mat.) para os alunos
do 9º ano;
- Do acompanhamento de alunos que progridem para o 2º ou 3º Ciclos com classificação final inferior a 3
a Português ou Matemática. Estes alunos integram o Plano de Acompanhamento Pedagógico da Turma
(PAPT) desde o início do ano letivo.
A Diretora decide a organização dos tempos escolares atribuídos às atividades anteriormente
mencionadas, ao longo do ano letivo, podendo ser esta anual, semestral, trimestral, semanal ou pon tual,
conforme as situações e os recursos humanos disponíveis, partindo sempre das orientações do Conselho de
Turma nos 2º e 3º Ciclos, ou do Conselho de Docentes no 1º Ciclo.
Os Encarregados de Educação dos alunos sinalizados devem autorizar estas medidas implementadas e,
uma vez autorizada, existe a obrigatoriedade de frequência nos termos previstos no Estatuto do Aluno e
Ética Escolar.
A eficácia destas medidas deve ser avaliada periodicamente. Os parâmetros de avaliação devem incidir
sobre a assiduidade, a pontualidade, o comportamento, a participação, o interesse, a evolução da
aprendizagem e a pertinência da continuidade ou não do referido aluno nas medidas de promoção do
sucesso implementadas, fazendo parte de um relatório, elaborado no final de cada período letivo, para
análise em Conselho de Turma ou Conselho de Docentes.
Deve haver uma permanente comunicação entre o Diretor de Turma/Professor Titular de Turma,
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 20
professor da disciplina e professor que implementa a medida relativamente ao processo de aplicação e
avaliação da mesma.
Apoio ao estudo no 1º Ciclo
O apoio ao estudo no 1º Ciclo é de frequência obrigatória e tem por objetivo apoiar os alunos na
criação de métodos de estudo e de trabalho, visando prioritariamente o reforço do apoio nas discipl inas de
Português e de Matemática.
Tutoria
A Tutoria tem por objetivos desenvolver medidas de apoio aos alunos, designadamente de integração
na turma e na escola e de aconselhamento e orientação no estudo e nas tarefas escolares e ainda promover
a articulação das atividades escolares dos alunos com outras atividades formativas.
Por proposta fundamentada do Diretor de Turma/Conselho de Turma, a Diretora designa professores
tutores responsáveis pelo acompanhamento, de forma individualizada, do processo educa tivo de um aluno
ou grupo de alunos, em cada ano letivo.
Coadjuvação/Assessoria
A coadjuvação ou assessoria em sala de aula implica a existência de um outro professor que apoia o
Professor Titular de Turma ou o professor da disciplina no desenvolvimento da atividade letiva. Esta medida
pode ser implementada no 1º, 2º e 3º Ciclos, em qualquer disciplina, especialmente nas estruturantes:
Português e Matemática.
Tem por objetivos valorizar as experiências e as práticas colaborativas que conduzam à melhoria do
ensino, possibilitar um apoio mais individualizado aos alunos e acompanhar os diferentes ritmos de
aprendizagem da turma.
Apoio educativo no 1º Ciclo
No 1º Ciclo do Ensino Básico devem ser asseguradas atividades de apoio educativo aos alunos com
necessidades educativas de caráter temporário, detetadas na caracterização dos alunos no PT e aos alunos
retidos. Esta medida está orientado para a satisfação de necessidades específicas, contribuindo para um
trabalho de proximidade e acompanhamento eficaz do aluno face às dificuldades detetadas. Para o efeito,
devem ser sinalizados pelo Professor Titular de Turma os alunos que necessitam desse apoio, formalizando -
o num plano de acompanhamento pedagógico individual (PAPI). Os docentes do apoio reúnem
periodicamente para articular formas de atuação. O apoio educativo é prestado em qualquer
estabelecimento do Agrupamento e pode ser alterado em função da evolução dos resultados dos alunos.
Apoio Tutorial Especifico (ATE)
Os alunos do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico que ao longo do seu percurso escolar acumulem duas ou
mais retenções, independentemente da tipologia de curso que frequentem beneficiam de um apoio tutorial
especifico. Este apoio visa levar os alunos a definir ativamente objetivos, decidir sobre estratégias
apropriadas, planear o seu tempo, organizar e priorizar materiais e informação, mudar de abordagem de
forma flexível, monitorizar a sua própria aprendizagem e fazer os ajustes necessários em novas situações de
aprendizagem.
Competências a desenvolver:
- Autoavaliação;
- Organização e transformação;
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 21
- Definição de objetivos e planeamento;
- Busca de informação;
- Registo e monotorização;
- Estruturação do ambiente;
- Auto consequências;
- Ensaio e memorização;
- Procura de suporte social;
- Revisões;
- Outras.
Cada professor tutor acompanha um grupo de 10 alunos, com atribuição de quatro horas semanais
para o efeito.
Os horários das turmas com alunos em situação de tutoria prevêm tempos comuns para a intervenção
do professor tutor.
Ao professor tutor compete:
a) Reunir nas horas atribuídas com os alunos que acompanha;
b) Acompanhar e apoiar o processo educativo de cada aluno do grupo tutorial;
c) Facilitar a integração do aluno na turma e na escola;
d) Apoiar o aluno no processo de aprendizagem, nomeadamente na criação de hábitos de estudo
e de rotinas de trabalho;
e) Proporcionar ao aluno uma orientação educativa adequada a nível pessoal, escolar e
profissional, de acordo com as aptidões, necessidades e interesses que manifeste;
f) Promover um ambiente de aprendizagem que permita o desenvolvimento de competências
pessoais e sociais;
g) Envolver a família no processo educativo do aluno;
h) Reunir com os docentes do conselho de turma para analisar as dificuldades e os planos de
trabalho destes alunos.
Apoio ao Estudo no 2º Ciclo
No 2º Ciclo do Ensino Básico devem ser asseguradas atividades de apoio ao estudo aos alunos com
necessidades educativas de caráter temporário, detetadas na caracterização dos alunos no PT. Para o
efeito, devem ser sinalizados pelo Conselho de Turma os alunos que necessitam desse apoio. Esta medida é
ministrada por docentes de Português e de Matemática para além de outros.
Tem como objetivos:
A implementação de estratégias de estudo e de desenvolvimento e aprofundamento dos
conhecimentos dos alunos;
O reforço do apoio nas disciplinas com maior níveis de insucesso;
Atividades de acompanhamento da realização de trabalhos que visem a integração das aprendizagens
de várias áreas disciplinares,
A prática de rotinas de pesquisa e seleção de informação.
O Apoio ao Estudo está distribuído em 3 dias da semana, incluindo 2 blocos de 90 minutos e 1 bloco de
45 minutos.
Reforço Curricular no 3º Ciclo
No 3º Ciclo do Ensino Básico são asseguradas atividades de reforço curricular aos alunos retidos e aos
alunos com necessidades educativas de caráter temporário, detetadas na caracterização dos alunos. Para o
efeito, devem ser sinalizados pelo Conselho de Turma os alunos que necessitam desse apoio.
O Reforço Curricular é atribuído prioritariamente às disciplinas de Português, Matemática, Inglês e
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 22
Físico-Química.
Os professores do Reforço Curricular devem articular as suas atividades com o respetivo professor da
disciplina.
Preparação das Provas Finais de Português e Matemática (PPF Port. e PPF Mat.)
Os alunos do 9º ano possuem, no seu horário, um tempo de 45 minutos, de frequência obrigatória, para
preparação das Provas Finais de Ciclo. Os professores reponsáveis por esta medida devem preparar as suas
atividades tendo em vista a melhoria do desempenho dos alunos nas provas finais, partindo dos relatórios
internos e externos quer das provas finais quer das provas de aferição, respetivamente.
3.4.6. Acompanhamento a Alunos (AA)
De acordo com o ponto 3 do artigo 13º do Capítulo V do Despacho Normativo nº4-A/2016, de 16 de junho,
a Escola deve organizar um conjunto de atividades de natureza lúdica, desportiva, cultural ou científica, a
desenvolver nos tempos letivos desocupados dos alunos por ausência imprevista de professores.
Para este efeito são utilizados vários espaços existentes na escola sede como a sala de estudo, a biblioteca,
infotecas, os campos de jogos, a sala de música e as salas T ou de ET e ainda o Clube de Música, e outros.
Sempre que se verifique a ausência de um docente, um assistente operacional encaminhará os alunos para
o local de Acompanhamento aos Alunos (AA), ou seja, sala de estudo (SE), tendo em conta os limites de
ocupação. Caso este espaço esteja lotado, isto é, não comporte mais alunos, a turma ou parte da turma será
levada para outro local, podendo ser a própria sala de aula.
Os docentes cujo horário tem a designação Acompanhamento de Alunos (AA) são responsáveis por
assegurar as necessidades de acompanhamento pedagógico e também disciplinar dos alunos em situação de
ausência imprevista de professores, bem como da aplicação da medida disciplinar corretiva “ordem de saída da
sala de aula”. Em caso de ordem de saída, os alunos devem cumprir a tarefa indicada pelo docente.
Os alunos devem, obrigatoriamente, permanecer no espaço designado, na companhia do docente até final
do tempo letivo. O incumprimento desta norma implica marcação de falta ao aluno.
Para a concretização do pressuposto legal de AA, os respetivos docentes devem cumprir o seguinte:
Ao toque dirigirem-se, obrigatoriamente, para a sala SE;
Aguardam a chegada dos alunos encaminhados pelo assistente operacional;
Marcam as faltas de presença dos alunos no livro de ponto da turma;
Sumariam e rubricam o livro destinado para o efeito.
No Pré-Escolar, na ausência do educador, o grupo de crianças desenvolve atividades sob a supervisão dos
educadores em exercício no estabelecimento de ensino, com a colaboração dos assistentes operacionais.
No 1º Ciclo, em caso de ausência imprevista de um docente, o acompanhamento dos alunos faz-se
mediante a gestão dos recursos humanos existentes no estabelecimento, incluindo docentes e assistentes
operacionais, podendo ocorrer a distribuição dos alunos pelas restantes turmas do estabelecimento.
3.4.7. Permutas
No 2º e 3º Ciclos é possível haver permutas com o objetivo de minimizar o absentismo docente,
estabelecendo-se os seguintes princípios:
a) Deverá ser dada prioridade à permuta de aulas entre professores do mesmo Conselho de Turma ou da
mesma disciplina em caso de previsão de ausência por parte de um docente. Não sendo possível a
modalidade referida adotar-se-á como 2ª prioridade a permuta por professores do mesmo
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 23
Departamento Curricular (neste caso com plano de aula).
b) O professor que prevê faltar por razões justificáveis deve procurar assegurar a permuta com um
professor de acordo com as prioridades definidas.
c) Para efetuar a permuta deve ser preenchido um impresso para permuta. Estes impressos estarão
disponíveis no PBX, devendo ser entregues, devidamente preenchidos, à Diretora com a antecedência
mínima de 2 dias úteis.
d) Desta situação não poderá resultar, obviamente, prejuízo em número de aulas para os alunos nem
desrespeito pelos tempos marcados no horário da turma, por isso, os professores devem numerar,
sumariar, assinar, marcar faltas e identificar a disciplina permutada.
e) Os professores envolvidos serão responsáveis por informar a turma acerca da permuta a efetuar para
que os alunos tragam o material necessário às atividades letivas.
f) Nestas condições não haverá lugar à marcação de falta ao docente substituído.
3.4.8. Serviço de Psicologia e Orientação
O Serviço de Psicologia e Orientação do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste dispõe de uma psicóloga
que desenvolve a sua atuação na escola sede e nos estabelecimentos do 1º Ciclo e jardim de infância do
Agrupamento. Neste ano letivos, por despacho superior, apenas foi autorizado a contratação de um horário de
18 horas semanais.
Realiza atividades diversificadas e com um âmbito de atuação alargado, com base em atribuições e
competências legais, em contexto escolar específico, mediante o levantamento de necessidades e de acordo
com uma planificação que integra o Plano Anual de Atividades do Agrupamento.
As ações, a desenvolver pelo SPO, no ano letivo de 2016/2017, enquadram‐se nas orientações definidas
pela legislação que rege o Serviço de Psicologia. Procuram responder às necessidades da escola atendendo à
realidade do seu contexto educacional, cultural, social e económico.
A intervenção do SPO privilegiará a promoção do desenvolvimento pessoal e social dos alunos, valorizando
ações de caráter preventivo e sistémico e não apenas remediativo.
As principais atividades do SPO são:
- Promover atividades específicas de informação, aconselhamento e orientação escolar e profissional;
- Contribuir para a deteção de alunos com Necessidades Educativas Especiais, mediante a prestação de
apoio na avaliação da situação e no estudo das intervenções adequadas;
- Prestar apoio de natureza psicológica e psicopedagógica, no contexto das atividades educativas, tendo
em vista o sucesso escolar;
- Desenvolver projetos;
- Apoiar os alunos no processo de aprendizagem e de integração na comunidade;
- Fazer aconselhamento/consultoria à Comunidade Educativa;
- Estabelecer parcerias/colaboração com outros Serviços da Comunidade;
- Acompanhar os alunos do Curso Vocacional, integrando a equipa pedagógica.
O encaminhamento para o SPO deve ser efetuado nos seguintes moldes:
- A sinalização de um aluno para atendimento no SPO deve ser formalizada pelo Diretor de
Turma/Professor Titular de Turma/Educador, através do preenchimento da ficha de
encaminhamento, que inclui o consentimento do Encarregado de Educação.
- A organização dos atendimentos por parte do SPO terá por base a urgência de atendimento, a
gravidade das situações sinalizadas, a ordem de chegada e número de pedidos existentes.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 24
3.4.9. Educação Especial
A Educação Especial tem por objetivo dar respostas pedagógicas diversificadas, adequadas às necessidades
específicas e ao desenvolvimento global dos jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE), para que,
independentemente da sua problemática, possam ter sucesso educativo. Neste processo, para além de toda a
comunidade escolar, são envolvidos os Pais/Encarregados de Educação, técnicos e profissionais de saúde, na
definição concertada e articulada, de estratégias e respostas que permitam colmatar as fragilidades que
interferem no seu rendimento escolar e nas suas competências sociais/relacionais.
Orientações - Alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE)
As orientações gerais e aplicação das medidas do regime educativo especial aos alunos com necessidades
educativas especiais de carácter permanente organizam-se conforme o disposto no Decreto-lei nº3/2008, de 7
de janeiro, rectificado pela Declaração de Retificação nº10/2008, de 7 de março, alterado pela Lei nº21/2008, de
12 de maio e pela Portaria nº201-C/2015, de 10 de julho.
Procedimentos de Referenciação e Avaliação
No sucesso da intervenção com os alunos NEE assume particular importância a sua referenciação que
deverá ocorrer o mais precocemente possível. A referenciação consiste na comunicação formalizada de
situações de alunos que possam indiciar a existência de necessidades educativas especiais de caráter
permanente e poderá ser da responsabilidade de docentes, técnicos, médico de família, pais e/ou encarregados
de educação de forma a garantir a prestação de informação técnica e especializada. Depois de entregue à
Diretora, com toda a documentação relevante, será, por este, remetida à equipa de educação especial. A esta
cabe o papel de analisar a situação e, caso se justifique, proceder à avaliação especializada dos alunos por
referência à Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF-CJ).
Apuradas as razões que determinam as necessidades educativas especiais, e confirmada a sua elegibilidade,
segue-se a elaboração do Programa Educativo Individual (PEI), conjunta e obrigatoriamente, pelo educador de
infância, professor titular de turma ou diretor de turma, docente de educação especial, encarregado de
educação e outros técnicos. A coordenação do PEI, consoante o nível de educação ou ensino, é da
responsabilidade do educador de infância, professor titular de turma ou o diretor de turma.
O PEI é um instrumento de trabalho que descreve o perfil de funcionalidade do aluno e explicita as
diferentes Medidas Educativas que integram e regulam a adequação do processo de ensino e de aprendizagem.
Medidas de regime educativo especial
Os alunos que beneficiam da Educação Especial estão enquadrados na especificidade do normativo,
Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de janeiro, beneficiando das medidas educativas adequadas e específicas à sua
problemática, a saber:
- Artigo 17º - Apoio pedagógico personalizado – É desenvolvido pelo educador de infância, pelo professor
titular de turma ou da disciplina, conforme o nível de educação ou de ensino. Quando a especificidade das
competências a desenvolver pelo aluno o justificarem, este apoio é prestado pelo docente de educação
especial;
- Artigo 18º - Adequações curriculares individuais – Têm como padrão o currículo comum, no caso da
educação pré -escolar as que respeitem as orientações curriculares, no ensino básico as que não põem em
causa a aquisição das “competências” (metas curriculares) terminais de ciclo. Carecem de um parecer do
conselho de docentes ou conselho de turma, conforme o nível de educação ou ensino.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 25
- Artigo 19º - Adequações no processo de matrícula – É considerada a frequência do jardim-de-infância ou
escola, independentemente da área de residência do aluno. Em situações devidamente fundamentadas, as
crianças com necessidades educativas especiais podem beneficiar do adiantamento de matrícula no 1º ano
de escolaridade obrigatória, por um ano, não sendo o mesmo renovável. Também poderá ser feita a
matrícula por disciplinas no 2º e 3º Ciclos, sendo assegurada a sequencialidade do regime educativo
comum.
- Artigo 20º - Adequações no processo de avaliação – Podem consistir na alteração do tipo de provas, dos
instrumentos de avaliação e certificação, bem como das condições de avaliação (formas e meios de
comunicação; periodicidade; duração e local de realização das mesmas).
Alteração do tipo de provas Alteração dos instrumentos de
avaliação e certificação
Alteração de formas e meios de
comunicação
Periodicidade, duração e local da
avaliação
Redução do número de
questões;
Simplificação das questões;
Escolha múltipla;
Correspondência
(associação de conceitos,
imagens, afirmações, sob a
forma de coluna…);
Preenchimento de espaços;
Alternativa
(verdadeiro/falso);
Respostas objetivas;
Ordenação;
Composição curta (baseada
em análise documental,
gráficos, mapas, tabelas,
imagens, …);
Localização de elementos
em mapas ou imagens.
Modificação da graduação ou dos
parâmetros de avaliação;
Reforço da avaliação prática em
detrimento da escrita;
Não penalização dos erros
ortográficos, de construção frásica e
de pontuação (ex:
dislexia/disortografia);
Não penalização dos erros de
procedimentos matemáticos (troca
de sinais, algarismos) (Ex: discalculia);
Numeração dos textos (5 em 5
linhas), na margem esquerda;
Questões com referência à linha ou
linhas onde se situa a resposta;
Formulação de questões com
estrutura familiar;
Produção de texto com fornecimento
de palavras e/ou expressões de
enriquecimento vocabular.
Valorização da
oralidade;
Provas no
computador;
Escrita das
respostas;
Reescrita das
respostas;
Leitura faseada
dos enunciados
das provas.
Avaliação contínua
de caráter global;
Registos semanais
de avaliação;
Tolerância de
tempo na
realização das
provas e dos
trabalhos;
Provas fracionadas
(diferentes
momentos);
Realização em sala
à parte;
Realização no
grupo/turma com
apoio de um
docente.
- Artigo 22º - Tecnologias de apoio – destinam-se a melhorar a funcionalidade dos alunos que delas
necessitem, reduzindo a incapacidade no desempenho da atividade e participação.
- Artigo 21º - Currículo específico individual – possibilita a substituição das competências de cada nível de
educação e ensino. Pressupões alterações significativas no currículo comum, podendo as mesmas traduzir-
se na introdução, substituição e ou eliminação de objetivos e conteúdos, em função do nível de
funcionalidade da criança ou do jovem. Esta medida educativa prevê a inclusão de conteúdos conducentes
à autonomia pessoal e social do aluno e dá prioridade ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional
centradas nos contextos de vida, à comunicação e à organização do processo para a vida pós escolar;
Os Alunos que desenvolvem Programas Individuais de Transição (PIT) para a Vida pós-escolar, integram, nos
seus Currículos Individuais áreas curriculares consideradas fundamentais, mas simultaneamente dotada da
flexibilidade necessária capaz de respeitar e responder às especificidades de cada aluno. Deste modo, a
última etapa da escolaridade vai consolidar competências pessoais, sociais e laborais na perspetiva de uma
vida adulta, autónoma e com qualidade.
Uma das preocupações do Agrupamento, tem sido a inclusão educativa e social dos alunos com NEE, no
acesso e sucesso educativo, a sua autonomia e a estabilidade emocional, bem como a promoção da
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 26
igualdade de oportunidades, para promover o potencial de funcionamento biopsicossocial, pelo que
estabeleceu parcerias com o objetivo de responder às necessidades dos alunos:
o Centro de Recursos para a Inclusão (CRI) da APECDA;
o Serviço Nacional de Intervenção Precoce para a Infância – (ELI);
o Câmara Municipal de Barcelos e Câmara Municipal de Braga;
Operacionalização da matriz curricular para alunos com Currículo Específico Individual
A partir das diretrizes e matriz curricular orientadora consignadas na Portaria nº201-C/2015, de 10 de julho,
foram elaboradas as matrizes curriculares para o 2º e 3º ciclos e que refletem a realidade do Agrupamento de
Escolas de Braga Oeste. Na sua elaboração foram ainda consideradas as especificidades (características e
necessidades) dos alunos NEE que beneficiam da medida CEI, os princípios da universalização da educação, da
igualdade de oportunidades e inclusão.
Operacionalização:
- Os alunos com CEI (currículo específico individual) devem frequentar a turma que melhor se adequa às
suas necessidades, características e capacidades;
- A carga horária do CEI não poderá ser inferior à carga definida para o ciclo de ensino e ano de
escolaridade que o aluno frequenta;
- A carga horária de cada uma das componentes do currículo - formação académica e atividades de
promoção da capacitação - deve ser ponderada tendo em conta as necessidades específicas de cada
aluno e consta na planificação do seu programa educativo individual (PEI);
- Aquando da elaboração do Plano Individual de Transição (PIT) devem ser envolvidas, para além da
escola, as organizações da comunidade e instituições com as valências adequadas, depois de
ponderados os interesses do aluno e a sua capacidade de autonomia, assim como, as espectativas da
família;
- As disciplinas que integram a formação académica, nomeadamente português e matemática, devem ser
lecionadas preferencialmente pelos docentes do grupo de recrutamento 300 e 500. Na ausência desse
recurso, as disciplinas de português e matemática podem ser atribuídas aos docentes de Educação
Especial;
- As disciplinas de língua estrangeira e oferta de escola devem ser lecionadas por docentes do respetivo
grupo de recrutamento e contempladas na componente letiva dos mesmos;
- Compete ao docente de Educação Especial a articulação com todos os docentes e entidades
responsáveis pela formação dos alunos com CEI e CEI e PIT.
No 1º ciclo, a organização dos CEI tem sempre como referência as disciplinas que compõem o plano
curricular comum, de acordo com a seguinte matriz:
I- Componentes do Currículo: Português, Matemática, Estudo do Meio, Expressões Artísticas e Físico-
Motoras, Inglês (3º e 4º anos), Apoio ao Estudo, Oferta Complementar (OC) – Educação para a
Cidadania e as Atividades de Enriquecimento Curricular (de caráter facultativo);
II- Atividades de Promoção da Capacitação: Autonomia nas atividades de vida diária, Competências sociais
e de comunicação, Mobilidade, Conhecimento da Comunidade e utilização de serviços, Lazer e
recreação e/ou outras áreas potenciadoras da funcionalidade e autonomia do aluno.
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Matrizes para alunos com CEI e para alunos com CEI e PIT
Componentes do Currículo – 2º CICLO Carga Horária Semanal (x 45 min)
5º ano 6º ano
Formação Académica a)
Português 3
Matemática 3
Língua Estrangeira 2
Ciências Naturais 3
Educação Visual 2
História 2
Educação Tecnológica 2
Educação Musical 2
Educação Física 3
Oferta Complementar 1
E.M.R. Católica 1
Oferta de Escola * 6
Atividades de Promoção da Capacitação b) Participação nas atividades escolares Atividades sociais Atividades de defesa dos direitos
2
Total 32
a) A carga horária de cada uma destas disciplinas deve ser ponderada tendo em conta o Perfil de Funcionalidade de cada aluno.
b) A carga horária de cada uma destas atividades deve ser ponderada tendo em conta a promoção da autonomia do aluno e deve
ser devidamente articulada com todos os intervenientes no seu processo educativo.
* Oferta de Escola: Oficina das Ciências; Oficina das Artes; Oficina da Psicomotricidade.
Componentes do Currículo – 3º CICLO Carga Horária Semanal (x 45 min)
7º ano 8º ano 9º ano
Formação Académica a)
Português 4
Matemática 4
Língua Estrangeira 1
Geografia 1
História 2
Educação Física 3
Educação Visual 2
Educação Tecnológica/TIC 2
EMR. Católica 1
Oferta de Escola * 8
Atividades de Promoção da Capacitação b)
Emprego (PIT) 4
Vida de casa
3 Vida na comunidade
Participação nas atividades escolares
Saúde e segurança
Atividades sociais
Atividades de defesa e direitos
Total 35
a) A carga horária de cada uma destas disciplinas deve ser ponderada tendo em conta o Perfil de Funcionalidade de cada aluno.
b) A carga horária de cada uma destas atividades deve ser ponderada tendo em conta a promoção da autonomia do aluno e deve
ser devidamente articulada com as organizações da comunidade com as valências adequadas.
* Oferta de Escola: Oficina das Ciências; Oficina das Artes; Oficina da Psicomotricidade.
O trabalho desenvolvido em educação especial é feito de forma multidisciplinar e transdisciplinar, com
realce para o envolvimento da família, tornando-se parceira em todo o processo.
No início do ano letivo foram definidas as prioridades para a prestação de Apoio Pedagógico Personalizado
de Educação Especial. Assim, dar-se-á, primeiramente, resposta aos alunos com CEI e de seguida a ação incidirá,
o mais cedo possível, na escolaridade dos alunos.
Depois de esgotada toda a componente letiva dos docentes, aos restantes alunos será ministrado apoio
indireto, que consistirá na monitorização do seu processo de aprendizagem, através da articulação com os
professores do grupo/turma, pais e outros técnicos que trabalhem com o aluno, com vista a fornecer estratégias
e metodologia de trabalho, orientação e/ou elaboração conjunta dos instrumentos de avaliação.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 28
4 – SERVIÇO NÃO DOCENTE
O pessoal não docente desempenha funções importantes na vida do Agrupamento que se manifesta na
eficácia da atividade pedagógica.
A distribuição do serviço não docente deve ter como princípio orientador a defesa da qualidade do ensino,
contribuindo para o funcionamento do agrupamento, segurança e acompanhamento dos alunos, vigilância das
instalações e apoio nas atividades letivas e não letivas.
O serviço não docente é distribuído pelas Adjuntas da Diretora, considerando o horário normal de trabalho
estipulado por lei e as aptidões de cada um para o desempenho das respetivas funções, em determinado setor,
salvaguardando sempre os interesses da Escola.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 29
5 – REGRAS PARA A VIDA NA ESCOLA
O aluno deve cumprir o que está estabelecido no Regulamento Interno do Agrupamento, com destaque para
o seguinte:
1. Acatar as ordens e determinações da direção, do Diretor de Turma, de outros professores, pessoal não
docente e do delegado de turma.
2. Ser assíduo e pontual.
3. Entrar e sair da sala de aula de forma ordeira e em silêncio, após autorização do professor.
4. Sentar-se corretamente no seu lugar.
5. Trazer sempre o material necessário para as aulas.
6. Nas aulas:
a. Estar com atenção;
b. Escrever no caderno diário toda a informação que o professor ditar ou escrever no quadro e mantê-lo
sempre limpo e organizado;
c. Levantar o braço e esperar pela sua vez, para falar;
d. Não se levantar do lugar sem autorização do professor;
e. É proibido comer e beber (exceto água);
f. É proibida a pastilha elástica;
g. É proibido entrar e usar o boné, o chapéu ou o gorro;
h. É proibido fazer barulho;
i. É proibido utilizar equipamentos eletrónicos (computador, telemóvel, mp4, …) ou outros objetos não
autorizados pelos professores;
j. É proibido o uso de corretor.
7. Deixar a sala e o lugar sempre limpos e arrumados.
8. Respeitar o material e equipamentos da escola e dos colegas.
9. Não escrever nas mesas, cadeiras e paredes da escola.
10. Utilizar sempre os caixotes do lixo, não o deitar para o chão, manter a escola limpa.
11. Utilizar as casas de banho e balneários convenientemente, deixando-os sempre limpos e as torneiras fechadas.
12. Respeitar todos os elementos da comunidade educativa: alunos, professores, pessoal não docente, etc..
13. Respeitar as opiniões dos outros.
14. Respeitar a ordem nas filas (da cantina, do bar, da papelaria, …).
15. Nos intervalos:
a. Sair das salas de aula, sem correrias ou empurrões.
b. Não criar conflitos nem andar aos gritos.
c. Ir à casa de banho para evitar de o fazer durante as aulas.
16. Quando não tiver aulas, permanecer no recinto escolar, não se aproximar das janelas e portas das salas.
17. Não trazer para a escola materiais ou objetos, que possam provocar danos corporais ou morais.
18. Não saltar os muros da escola.
19. Jogar à bola apenas nas áreas destinadas.
20. Apresentar-se com vestuário que se revele adequado à dignidade do espaço e à especificidade das atividades
escolares.
21. Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual.
22. Têm obrigação de cumprir as atividades propostas para as aulas e para trabalho de casa, em todas as áreas
curriculares.
23. Devem zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços
verdes da escola, fazendo uso correto dos mesmos. Qualquer dano provocado pelo aluno implicará o reparo
pelo mesmo ou o arranjo a cargo do respetivo Encarregado de Educação (lei nº51/2012, de 5 de setembro).
NOTAS:
(1) A escola não se responsabiliza por danos sofridos em equipamentos eletrónicos (computador, telemóvel, mp4,…)
quando a utilização dos mesmos é proibida ou não autorizada na escola ou pelos professores.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 30
(2) É proibido captar sons ou imagens de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos responsáveis
pelas atividades, bem como de qualquer membro da comunidade escolar ou educativa cuja imagem possa, ainda
que involuntariamente, ficar registada.
(3) É proibido difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente, via internet ou através de outros meios de
comunicação, sons ou imagens captados nos momentos letivos e não letivos, sem autorização da Diretora do
Agrupamento.
O docente deve cumprir o que está estabelecido no Regulamento Interno do Agrupamento, realçando-se o
seguinte:
- Deve ser assíduo e pontual;
- Deve tratar com respeito e correção os restantes membros da comunidade escolar;
- Deve atuar prontamente e com bom senso dentro e fora da sala de aula, procurando prevenir ou
resolver situações de conflitualidade;
- Deve fornecer aos alunos informações sobre o progresso manifestado e entregar, atempadamente,
todos os trabalhos que foram sujeitos a avaliação;
- Deve fornecer ao Diretor de Turma uma informação escrita sobre o comportamento e aproveitamento
dos alunos, através de impresso próprio, pelo menos uma vez por período;
- Deve informar o Diretor de Turma, sempre que possível, quando verifiquem que um aluno deu uma
falta intercalar, para que se efetuem as diligências necessárias que ele assista às aulas seguintes;
- Não permitir a saída dos alunos sem que a sala se encontre limpa e arrumada;
- Solicitar a autorização da Direção, mediante pedido devidamente fundamentado e feito com a
necessária antecedência, para lecionar aulas fora do recinto escolar e informar o Encarregado de
Educação através da caderneta escolar;
- Marcar no início do ano a data das fichas de avaliação, procurando evitar que os alunos realizem mais
do que um teste por dia e mais de três por semana;
- Deve encaminhar, com o apoio de um assistente operacional, para o local indicado, o aluno a quem
tenham dado ordem de saída, da sala de aula, marcando-lhe uma tarefa a executar;
- Deve zelar para que os alunos cumpram as regras que lhes são determinadas.
O pessoal não docente deve cumprir o que está estabelecido no Regulamento Interno do Agrupamento,
realçando-se o seguinte:
- Deve ser assíduo e pontual;
- Deve assinar o registo diário de presença;
- Deve permanecer no seu local de trabalho, salvo situações excecionais que o justifique;
- Deve impedir a entrada na escola a pessoas sobre as quais pairem dúvidas acerca da sua identidade, ou
que se recusem a identificar;
- Deve interpelar as pessoas que se dirijam aos serviços administrativos ou outros, prestando-lhes os
adequados esclarecimentos;
- Deve exercer vigilância sobre os alunos não ocupados em atividades escolares, evitando que perturbem
o normal funcionamento das aulas, danifiquem as instalações, espaços exteriores, pratiquem
brincadeiras ou jogos que façam perigar a sua integridade física ou a de outros;
- Aos primeiros tempos da manhã e da tarde, deve evitar a permanência de alunos no recinto entre os
blocos das salas de aula;
- Deve intervir, sempre que os alunos exibam comportamentos perturbadores ou utilizem uma linguagem
imprópria, preenchendo a participação da ocorrência;
- Deve ser afável no trato e correto nas relações com os membros da comunidade escolar, usando uma
linguagem adequada.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 31
6 – DISCIPLINAS
As planificações das disciplinas são revistas anualmente pelos Departamentos Curriculares e
Subdepartamentos Disciplinares e obedecem aos programas e às metas curriculares definidas pelo Ministério da
Educação.
Nos Departamentos Curriculares, no Conselho de Docentes e nos Conselhos de Turma fazem-se balanços
periódicos sobre o cumprimento das planificações.
A avaliação das disciplinas segue os critérios de avaliação propostos pelos Departamentos Curriculares,
aprovados no Conselho Pedagógico e divulgados a todos os intervenientes no processo educativo. Nos critérios
de avaliação está enunciada a descrição de um perfil de aprendizagens específicas para cada ciclo de
escolaridade. Estes critérios constituem referenciais comuns no Agrupamento, sendo operacionalizados pelo ou
pelos professores da turma, no 1º Ciclo, e pelo Conselho de Turma, nos 2º e 3º Ciclos.
6.1. Oferta Complementar – Educação para a Cidadania
A Oferta Complementar está prevista na matriz curricular dos 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, devendo
contribuir para a promoção integral dos alunos em áreas de cidadania, artísticas, culturais, científicas ou outras.
As atividades a desenvolver devem ser relacionadas com a Educação Financeira, Educação para o Consumo,
Educação Sexual, Educação Ambiental, Educação Alimentar, Educação para a Higiene e Segurança.
É um espaço de diálogo e reflexão sobre as experiências vividas e preocupações sentidas pelos alunos, bem
como de desenvolvimento de temas relevantes da escola e da sociedade. O seu objetivo central é o de contribuir
para a construção da identidade e para o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos, no sentido de uma
plena participação individual e coletiva, na vida da escola e da comunidade.
Finalidades:
- Desenvolver nos alunos atitudes de autoestima e respeito mútuo.
- Criar regras de convivência que conduzam à formação de cidadãos tolerantes, justos, autónomos,
participativos e civicamente responsáveis.
- Promover valores de tolerância, amizade, solidariedade e respeito pelos outros.
- Proporcionar aos alunos momentos de reflexão sobre a vida da escola e os princípios democráticos
que regem o seu funcionamento.
- Desenvolver as relações interpessoais entre pares e com os adultos.
- Estimular a participação ativa dos alunos na escola e na sociedade.
Temas e atividades:
- Debates sobre os temas mais atuais.
- Reflexão sobre experiências vividas.
- Análise, reflexão e discussão conjunta de temas propostos e negociados entre alunos e professores.
- Atividades para conhecimento dos serviços e regras da Escola (Regulamento Interno).
- Divulgação do Plano de Segurança da Escola.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 32
- Desenvolvimento de atividades do PRESSE no âmbito do Projeto da Educação para a Saúde e da
Educação Sexual relativas aos conteúdos definidos para cada ano de escolaridade.
- Análise e divulgação de legislação de interesse para os alunos: Lei nº51/2012, de 5 de setembro –
Estatuto do aluno e Ética Escolar: Direitos e Deveres, Faltas, Medidas Disciplinares,…; Despacho
Normativo nº1-F/2016, de 5 de abril – Avaliação dos alunos do Ensino Básico; ...
- Implementação de atividades no âmbito da educação financeira e empreendedorismo, educação para
a igualdade de género, educação ambiental, Plano Nacional de Leitura (PNL),...
- Divulgação e preparação de atividades no âmbito do Plano de Atividades do Agrupamento.
- Divulgação de informação no âmbito da Direção de Turma.
Avaliação:
- Assiduidade.
- Pontualidade.
- Cumprimento das regras definidas.
- Empenho nas atividades propostas.
- Organização.
- Participação oral e escrita.
- Respeito pela opinião do outro.
- Capacidade de avaliar o seu trabalho e o dos outros.
- Espírito crítico.
- Criatividade.
- Avaliação do trabalho de grupo/pares.
- Autonomia.
O programa desta disciplina, devidamente aprovado pelo Conselho Geral, constitui o ANEXO I deste
documento.
6.2. Oferta de Escola – Educação Tecnológica
Na definição da disciplina de Oferta de Escola cumpriu-se o previsto no ponto 15, do artigo 7º, do Despacho
Normativo nº4-A/2016, de 16 de Junho. Assegurando uma gestão racional e eficiente dos recursos docentes,
estabeleceu-se o currículo da disciplina de Educação Tecnológica.
O programa desta disciplina, devidamente aprovado pelo Conselho Geral, constitui o ANEXO II deste
documento.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 33
7 – ARTICULAÇÃO CURRICULAR
A articulação entre as várias etapas do percurso educativo implica uma sequencialidade progressiva,
conferindo a cada etapa a função de complementar a etapa anterior, numa perspetiva de
continuidade/sequencialidade, não deixando de afirmar a especificidade de cada etapa, através de uma
articulação construída com vista a:
- Esbater lacunas entre Ciclos;
- Preparar a integração dos alunos nos Ciclos subsequentes;
- Promover o sucesso escolar educativo dos alunos;
- Promover o intercâmbio de experiências dos alunos;
- Fomentar a multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade;
- Facilitar aprendizagens diversificadas e de desenvolvimento pessoal, não só entre pares, como através
do contacto com outras realidades;
- Procurar corresponder às expectativas tanto das crianças como dos professores e educadores de
infância, num trabalho de articulação e complementaridade às atividades curriculares.
A articulação curricular deve promover a cooperação entre os docentes do Agrupamento, procurando
adequar o currículo aos interesses e necessidades específicas dos alunos. É assegurada pelos Conselhos de Ano
do 1º Ciclo, no sentido de articular e harmonizar as atividades desenvolvidas pelas turmas do respetivo ano de
escolaridade. Com vista à adoção de medidas de pedagogia diferenciada e de reforço da articulação
interdisciplinar, em Conselho de Docentes pode participar os docentes de Educação Especial, os dinamizadores
das Atividades de Enriquecimento Curricular e outros técnicos, nomeadamente psicólogos.
Nos 2º e 3º Ciclos é realizada ao nível de Conselho de Turma e integrada nos Planos de Turma.
A articulação na transição das crianças da Educação Pré-Escolar para o 1º Ciclo do Ensino Básico é condição
determinante para o sucesso. Cabe ao educador, em conjunto com o professor do 1º Ciclo, proporcionar à
criança uma situação de transição facilitadora da continuidade educativa. Esta transição envolve estratégias de
articulação que passam não só pela valorização das aquisições feitas pela criança no Jardim de Infância, como
pela familiarização com as aprendizagens escolares formais.
O Processo Individual da Criança que a acompanha na mudança da Educação Pré-Escolar para o 1º Ciclo do
Ensino Básico assume particular relevância, enquanto elemento facilitador da continuidade educativa. Nessa
perspetiva, sugerem-se algumas estratégias facilitadoras de articulação, organizadas e realizadas conjuntamente
pelo Jardim de Infância e pela escola do 1º Ciclo:
- Momentos de diálogo/reuniões envolvendo docentes, encarregados de educação e crianças para troca
de informações;
- Planificação e desenvolvimento de projetos/atividades comuns, a realizar ao longo do ano letivo, que
impliquem a participação dos educadores, professores e respetivos grupos de crianças;
- Organização de visitas guiadas à Escola de 1º Ciclo e ao Jardim de Infância de docentes e crianças como
meio de colaboração e conhecimento mútuo e para conhecimento da dinâmica e funcionamento da
escola.
No final do ano letivo, o Educador de Infância e o professor do 1º ano, do 1º Ciclo do Agrupamento, em
reunião conjunta, analisam o instrumento facilitador da transição e da continuidade educativa e articulam
estratégias, no sentido de promover a integração da criança e o acompanhamento do seu percurso escolar.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 34
Assim, o professor ao construir o seu Plano de Turma assegura a continuidade e sequencialidade do percurso
escolar das crianças e o desenvolvimento das aprendizagens realizadas.
A articulação curricular entre a Educação Pré-Escolar e os outros níveis de ensino tem mostrado uma atitude
proativa na procura da continuidade e sequencialidade pedagógica, criando condições facilitadoras para a
construção de estratégias, bem como na gestão de recursos com efeitos benéficos nas aprendizagens das
crianças.
A articulação entre os três Ciclos, quer a nível das competências a desenvolver, quer a nível dos conteúdos
programáticos, apresenta-se como uma estratégia facilitadora da organização e integração do percurso escolar
dos alunos. Nesse sentido, realizam-se, ao longo do ano letivo, reuniões de trabalho entre os docentes dos
Ciclos, assim como a planificação e desenvolvimento de projetos/atividades comuns como meio de colaboração
e conhecimento mútuo, nomeadamente o PNL, Educação para a Saúde e Projeto do Desporto Escolar. O 2º e o
3º Ciclos trabalham a articulação ao nível dos Departamentos Curriculares.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 35
8 – AVALIAÇÃO
Os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos de cada nível e de cada Ciclo de
ensino têm como referência os programas das disciplinas, bem como as metas curriculares a atingir por ano de
escolaridade e Ciclo de ensino. A avaliação destes constitui um dispositivo que, através de um processo
diversificado de recolha de informações, visa possibilitar a formulação de um juízo sobre o desempenho escolar
do aluno e tomar decisões adequadas às suas necessidades e capacidades.
Enquanto processo regulador da prática educativa, orientador do percurso escolar e certificador das diversas
aquisições realizadas pelo aluno, ao longo do Ensino Básico, a avaliação das aprendizagens tem um caráter
sistemático e contínuo, conducente à melhoria das aprendizagens e ao sucesso escolar dos alunos.
Neste sentido, só se pode considerar adequada uma avaliação que incentive a motivação, a iniciativa pessoal
e a competência a nível de equipa. Os resultados devem transformar-se em contributos para melhorar o
desempenho.
8.1. Princípios orientadores da avaliação
- Atender ao percurso do aluno e ao progresso das aprendizagens que realizou;
- Estimular o sucesso educativo de todos os alunos;
- Contemplar os vários ritmos de desenvolvimento e progressão;
- Reforçar a função positiva e formativa da avaliação;
- Privilegiar o caráter pedagógico das decisões;
- Partilhar responsabilidades;
- Criar instrumentos de avaliação, não só no âmbito cognitivo, mas também integrar dados sobre
capacidades, atitudes e destrezas.
8.2. Intervenientes
São intervenientes neste processo:
- O professor;
- O aluno;
- O Conselho de Docentes, no 1º Ciclo, ou o Conselho de Turma, nos 2º e 3º Ciclos;
- A Diretora
- O Conselho Pedagógico;
- O Encarregado de Educação;
- O docente de Educação Especial e outros profissionais que acompanham o desenvolvimento do
processo educativo do aluno;
- Serviços e organismos do M.E.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 36
8.3. Modalidades de avaliação
De acordo com a lei, a avaliação no Ensino Básico compreende as seguintes modalidades: diagnóstica,
formativa e sumativa.
A avaliação diagnóstica será realizada no início do ano, de acordo com as decisões dos Departamentos
Curriculares, podendo ainda ocorrer ao longo do ano letivo. Esta avaliação permite conhecer as características
dos alunos, os seus interesses e as suas principais dificuldades. O resultado desta avaliação e os instrumentos
utilizados serão arquivados no processo individual do aluno. Esta avaliação tem em vista a elaboração e
adequação do Plano de Turma, indo de encontro às necessidades e interesses dos alunos e o meio em que se
inserem. Deve conduzir à adoção de estratégias de diferenciação pedagógica, para superar eventuais
dificuldades, facilitar a integração escolar do aluno e apoiar a sua orientação escolar e vocacional. O resultado
desta avaliação é comunicado ao aluno.
A avaliação formativa é a base da avaliação. Esta avaliação é dirigida ao aluno, tornando-o consciente da
sua própria aprendizagem. Deve procurar adaptar-se às situações individuais, mostrar-se flexível e estar aberta à
pluralidade e diversidade. Permite conhecer a forma como se ensina e como se aprende fundamentando a
adoção e o ajustamento de medidas e estratégias pedagógicas. Cada professor elaborará registos estruturados
com o resultado desta avaliação. Ela é da responsabilidade de cada professor, em diálogo com os alunos, e em
colaboração com outros professores e, sempre que necessário, com encarregados de educação e serviços
especializados. No Regulamento Interno do Agrupamento, artigo 45º, estão listados um conjunto de
instrumentos de avaliação que operacionalizam a avaliação formativa.
A avaliação sumativa consiste na formulação de um juízo global sobre a aprendizagem realizada pelos
alunos e tem como objetivos a classificação e a certificação. A avaliação sumativa, que se realiza no final de
cada período letivo, é da responsabilidade do professor Titular de Turma, ouvido o Conselho de Docentes, no 1º
Ciclo, ou dos professores que integram o Conselho de Turma, nos 2º e 3º Ciclos, dos órgãos de administração e
gestão e supervisão pedagógicas da escola. Nesta avaliação são considerados os conhecimentos e capacidades
adquiridos em cada disciplina, tendo por referência os Critérios de Avaliação definidos.
Compete ao Professor Titular de Turma, no 1º Ciclo, e ao Diretor de Turma, nos 2º e 3º Ciclos, coordenar o
processo de tomada de decisões relativas à avaliação sumativa interna e garantir tanto a sua natureza
globalizante como o respeito pelos critérios de avaliação aprovados.
Privilegiando-se a metodologia de projeto, será ainda tomada em consideração a auto e heteroavaliação.
No final de cada período, os alunos do 2º e 3º Ciclos e os alunos dos 3º e 4º anos de escolaridade, no 1º Ciclo,
preenchem uma ficha de autoavaliação, a incluir no seu Processo Individual e da qual é dado conhecimento aos
encarregados de educação.
As provas de equivalência à frequência são realizadas a nível de escola nos anos terminais de cada Ciclo, em
duas fases, com vista a uma certificação de conclusão de ciclo. As provas de equivalência à frequência têm como
referencial de avaliação os documentos curriculares em vigor relativos a cada um dos ciclos e contemplam ainda
uma prova oral, no caso das disciplinas de Português, de Português Língua não Materna (PLNM) e das línguas
estrangeiras. No 9º ano, nas disciplinas em que existam provas finais de ciclo, estas substituem as provas de
equivalência à frequência.
A avaliação externa, que é da responsabilidade dos serviços do ME ou de entidades designadas para esse
efeito, compreende a realização de provas de aferição e as provas finais de ciclo no 9º ano de escolaridade.
As provas de aferição são de aplicação universal e de realização obrigatória por todos os alunos do ensino
básico, numa única fase, no final do ano letivo, nos 2º, 5º e 8º anos de escolaridade. As provas têm como
referencial de avaliação os documentos curriculares em vigor relativos aos ciclos em que se inscrevem. No 2.º
ano de escolaridade o processo de aferição abrange as disciplinas de Português, Matemática, Estudo do Meio,
Expressões Artísticas e Físico -Motoras. Nos 5º e 8º anos de escolaridade, o processo de aferição abrange,
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 37
anualmente, as disciplinas de Português ou de Matemática e, rotativamente, uma das outras disciplinas, com
inclusão de instrumentos vocacionados para a avaliação de situações práticas, assegurando a cobertura integral
das áreas disciplinares do currículo. No Ano letivo 2016/2017 realizam-se as seguintes provas:
- No 2º ano realiza-se uma prova de Português e Estudo do Meio e outra de Matemática e estudo do
Meio e duas provas de expressões: uma de Expressões Artísticas, que engloba as áreas de Expressão e
Educação Musical, Expressão e Educação Dramática e Expressão e Educação Plástica, e outra de
Expressão e Educação Físico-Motora;
- No 5º ano, realizam-se a prova de História e Geografia de Portugal e a prova de Matemática e Ciências
Naturais;
- No 8º ano realizam-se a prova de Português e a prova de Ciências Naturais e Físico-Química.
As provas finais de ciclo realizam-se no 9º ano de escolaridade, e destinam-se a todos os alunos do ensino
básico. As provas finais de ciclo têm como referencial de avaliação os documentos curriculares em vigor relativos
ao 3º ciclo do ensino básico. As provas finais complementam o processo de avaliação sumativa dos alunos do 9º
ano nas disciplinas de:
- Português e Matemática;
- PLNM (provas finais de nível A2 e B1) e Matemática;
- Português Língua Segunda (PL2) e Matemática para os alunos com surdez severa a profunda das escolas
de referência.
As provas finais de ciclo realizam-se em duas fases com uma única chamada cada, sendo a 1ª fase obrigatória para todos os alunos.
8.4. Critérios de Avaliação
Os critérios de avaliação constituem referenciais comuns no Agrupamento. Depois de definidos, nos
Departamentos Curriculares/Conselho de Docentes e aprovados pelo Conselho Pedagógico, são
operacionalizados pelos professores da turma, no 1º Ciclo e pelos Conselhos de Turma, nos 2º e 3º Ciclos.
O referencial para a definição dos critérios gerais de avaliação das aprendizagens dos alunos é constituído
por 2 domínios: o dos Conhecimentos e o da Ética Escolar para os quais serão consideradas as seguintes
ponderações na atribuição da classificação.
1º, 2º, 3º e 4º anos 5º, 7º e 8º anos 6º e 9º anos Curso Vocacional
“DesATe”
Conhecimentos Ética
Escolar Conhecimentos
Ética Escolar
Conhecimentos Ética
Escolar Conhecimentos
Ética Escolar
70% 30% 80% 20% 90% 10% 50% 50%
As nomenclaturas a utilizar nos instrumentos de avaliação dos alunos são as seguintes:
1º Ciclo
% Menção Quantitativa
0-49 Insuficiente
50-69 Suficiente
70-89 Bom
90-100 Muito Bom
2º e 3º Ciclos
% Menção Quantitativa
0-49 Não Satisfaz
50-69 Satisfaz
70-89 Satisfaz Bastante
90-100 Excelente
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 38
8.5. Avaliação Sumativa
- No 1ºciclo do ensino básico, a informação resultante da avaliação sumativa, nos três períodos letivos,
materializa-se de forma qualitativa de Muito Bom, Bom, Suficiente e Insuficiente, em todas as disciplinas sendo acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a evolução das aprendizagens do aluno com
inclusão de áreas a melhorar ou a consolidar, sempre que aplicável, a inscrever na ficha de registo de
avaliação. Constitui exceção o 1º ano de escolaridade, em que no 1º período a avaliação sumativa
expressa-se apenas de forma descritiva.
- No final do 3º período dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão ou retenção do aluno,
através das menções de Transitou ou Não Transitou, respetivamente.
- Nos 2º e 3º Ciclos, a avaliação sumativa conduz à atribuição de uma classificação, numa escala de 1 a 5,
em todas as disciplinas.
Dá origem, no final do 5º, 7º e 8º anos a uma tomada de decisão sobre a progressão ou retenção do
aluno, através das menções de Transitou ou Não Transitou, respetivamente.
No final de cada ciclo dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão ou retenção do aluno,
através das menções de Aprovado ou Não Aprovado, respetivamente.
8.5.1. Condições de Aprovação, Transição e Progressão
A decisão de progressão de um aluno, ao ano de escolaridade seguinte, é uma decisão pedagógica que
ocorre sempre que se considere que o aluno desenvolveu as aprendizagens essenciais para prosseguir com
sucesso, os seus estudos no Ciclo ou nível de escolaridade seguinte, sendo a retenção considerada excecional.
O Apoio ao Estudo e as AEC no 1º Ciclo, a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica nos 2º e 3º
ciclos e a Oferta Complementar nos 3 ciclos do Ensino Básico não são consideradas para efeito de progressão de
ano e conclusão de ciclo.
No 1º Ciclo não há lugar a retenção no 1º ano de escolaridade, exceto se tiver sido ultrapassado o limite
de faltas injustificadas. Nos restantes anos do 1º ciclo apenas há lugar a retenção, numa das seguintes
circunstâncias:
- O aluno tiver ultrapassado o limite de faltas e, após cumpridos os procedimentos previstos no Estatuto
do Aluno e Ética Escolar, o professor titular da turma, em articulação com o conselho de docentes,
decida pela retenção do aluno;
- Após um acompanhamento pedagógico do aluno, em que foram traçadas e aplicadas medidas de apoio
para garantir o seu acompanhamento face às primeiras dificuldades detetadas, o professor titular da
turma, em articulação com o conselho de docentes, decida que a retenção desse aluno é mais benéfica
para o seu progresso. Nesta situação, considera-se o aluno que tiver obtido menção Insuficiente nas
disciplinas de Português ou PLNM ou PL2 e de Matemática ou Menção Insuficiente nas disciplinas de
Português ou Matemática e, cumulativamente, menção Insuficiente em duas das restantes disciplinas.
No 2º e 3º Ciclos, nos anos não terminais de Ciclo, considera-se que o aluno Transitou se obtiver 3 ou
menos níveis inferiores a 3.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 39
No final dos 2º e 3º dos ciclos do Ensino Básico, o aluno não progride e obtém a menção de Não Aprovado,
se estiver numa das seguintes condições:
- Tiver obtido simultaneamente classificação inferior a 3 nas disciplinas de Português ou PLNM ou PL2 e
de Matemática;
- Tiver obtido classificação inferior a 3 em 3 ou mais disciplinas.
A retenção em qualquer um dos ciclos do Ensino Básico implica a repetição de todas as componentes do
currículo do respetivo ano de escolaridade.
No Curso Vocacional “DesATe” aplicam-se as regras em vigor para o Ensino Básico, com as especificidades
previstas na Portaria nº341/2015, de 9 de outubro e com o previsto no Regulamento do Curso.
- A avaliação sumativa interna ocorre no final de cada módulo de uma disciplina ou após a conclusão do
conjunto de módulos de cada disciplina, e é validada em reunião do conselho de turma.
- A avaliação sumativa interna é da responsabilidade do professor/formador e incide sobre a
aprendizagem realizada em cada uma das diferentes disciplinas de cada uma das componentes do
currículo e sobre a Prática Simulada, a qual deve integrar a avaliação do relatório final.
- A classificação das disciplinas de cada uma das componentes do currículo incluindo Prática Simulada
expressa -se na escala de 0 a 20 valores, apenas sendo registadas avaliações positivas.
- A classificação de cada disciplina corresponde à média arredondada às unidades, de acordo com a
ponderação das classificações obtidas nos módulos previstos.
- A classificação de cada uma das disciplinas da componente vocacional integra a classificação do trabalho
realizado na Prática Simulada.
8.6. Avaliação na Educação Pré-escolar
A avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa em cada nível de educação e de
ensino, implica princípios e procedimentos de avaliação adequados à especificidade de cada nível.
A Educação Pré-Escolar tem especificidades às quais não se adequam todas as práticas e formas avaliativas
utilizadas tradicionalmente noutros níveis de ensino.
Nos termos das OCEPE, avaliar o processo e os efeitos, implica tomar consciência da ação para adequar o
processo educativo às necessidades das crianças e do grupo e à sua evolução. A avaliação realizada com as
crianças é uma atividade educativa, constituindo também uma base de avaliação para o educador. A sua
reflexão, a partir dos efeitos que vai observando, possibilita-lhe estabelecer a progressão das aprendizagens a
desenvolver com cada criança. Neste sentido, a avaliação funciona como suporte do planeamento.
Finalidades
A avaliação na EPE assume uma dimensão marcadamente formativa, pois trata-se, essencialmente, de um
processo contínuo e interpretativo que se interessa mais pelos processos do que pelos resultados e procura
tornar a criança protagonista da sua aprendizagem, de modo a que vá tomando consciência do que já conseguiu
e das dificuldades que vai tendo e como as vai ultrapassando. É perspetivada no sentido da educação ao longo
da vida, assegurando à criança condições para abordar com sucesso a etapa seguinte.
In Circular nº4 /DGIDC/DSDC/2011.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 40
Modalidades
Diagnóstica - Normalmente é realizada pelo educador no início do ano letivo e tem em vista a
caracterização do grupo e de cada criança. Com esta avaliação pretende-se conhecer o que cada criança e o
grupo já sabem e são capazes de fazer, as suas necessidades e interesses e os seus contextos familiares que
servirão de base para a tomada de decisões da ação educativa, no âmbito da construção do plano curricular de
grupo.
A avaliação diagnóstica pode ocorrer em qualquer momento do ano letivo quando articulada com a
avaliação formativa, de forma a permitir a adoção de estratégias de diferenciação pedagógica, contribuindo
também para a elaboração, adequação e reformulação do plano curricular de grupo e ainda para facilitar a
integração da criança no contexto educativo.
Formativa - É um processo contínuo e interpretativo que se interessa mais pelos processos do que pelos
resultados.
Procura tornar a criança protagonista da sua aprendizagem, de modo que vá tomando consciência do que é
capaz de fazer, das dificuldades que vai tendo e como as vai ultrapassar.
Intervenientes
Esta avaliação é da responsabilidade do educador titular do grupo onde para além deste são intervenientes
no processo:
a) a(s) criança(s) – a avaliação realizada com as crianças é uma atividade educativa, que as implica na sua
própria aprendizagem, fazendo-as refletir sobre as suas dificuldades e como as superar;
b) a equipa – a partilha com todos os elementos da equipa (outros docentes, auxiliares, outros técnicos ou
agentes educativos) com responsabilidades na educação da criança permite ao educador um maior
conhecimento sobre ela;
c) os encarregados de educação – a troca de opiniões com a família permite não só um melhor
conhecimento da criança e de outros contextos que influenciam a sua educação, como também,
promove uma atuação concertada entre o jardim de infância e a família;
d) o Departamento Curricular da Educação Pré-Escolar (EPE) – a partilha de informação entre os
educadores do estabelecimento é promotor da qualidade da resposta educativa;
e) Docentes de educação especial (profissionais que participaram na elaboração e implementação do PEI
da criança);
f) os Órgãos de Gestão – os dados da avaliação realizados pelo Departamento Curricular da EPE, deverão
estar na base das orientações e decisões, bem como, na mobilização e coordenação dos recursos
educativos existentes.
Dimensões a avaliar
Deste modo, podem considerar-se como dimensões fundamentais para avaliar o progresso das
aprendizagens das crianças as seguintes:
a) as áreas de conteúdo (OCEPE);
b) outras específicas estabelecidas no projeto educativo e/ou projeto curricular de grupo e no PEI.
De acordo com o Despacho nº4-A/2016, de 16 de junho, nos tempos dedicados à avaliação é assegurada a
articulação entre os educadores de infância e os professores do 1º ciclo do ensino básico, de modo a garantir o
acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre estes níveis de ensino. Assim, realizar-se-ão
reuniões de articulação com o 1º ciclo onde serão abordados aspetos relevantes para a aplicação de estratégias
no sentido de melhorar as aprendizagens e o sucesso na transição ao novo ciclo.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 41
No final do ano letivo, as educadoras comunicarão aos professores das crianças, que transitam para o
primeiro ciclo, as aprendizagens mais significativas de cada uma, realçando o seu percurso, evolução e
progressos, centrando-se numa apreciação positiva, sem omitir as dificuldades que possam existir, através de
um registo da avaliação global da criança no final do seu percurso na EPE. Também se pretende que nestas
reuniões os professores do 1º ciclo se refiram aos alunos que transitaram do jardim-de-infância, referindo
pontos fortes e fracos dos mesmos. Deste modo, ao proceder à articulação pretende-se otimizar as
aprendizagens e competências que fazem parte da EPE.
Pretende-se que no final da EPE a criança seja capaz de:
- Construir a sua identidade e autoestima;
- Ser independente e autónoma;
- Ter consciência de si como aprendente;
- Mobilizar saberes artísticos;
- Conviver democraticamente e com sentido de cidadania;
- Exprimir-se oralmente;
- Ter consciência Linguística/Fonológica;
- Conhecer a funcionalidade da linguagem escrita e sua utilização em contexto;
- Identificar convenções da escrita;
- Demonstrar prazer e motivação para ler e escrever;
- Conhecer números e realizar operações;
- Organizar e tratar dados;
- Ter noção de geometria e medida;
- Demonstrar interesse e curiosidade pela Matemática;
- Reconhecer a metodologia científica;
- Conhecer o mundo social;
- Conhecer o mundo físico e natural;
- Reconhecer o mundo tecnológico e utilização das tecnologias.
8.7. Avaliação dos alunos abrangidos pela Educação Especial
A avaliação dos alunos, abrangidos pela Educação Especial, decorre de acordo com o definido para os
restantes alunos, excetuando as situações em que tenham, no seu Programa Educativo Individual (PEI),
explicitadas, e devidamente fundamentadas, condições de avaliação próprias. Nestas situações a avaliação
decorre nos termos definidos no referido PEI.
Nos 1º, 2º e 3º Ciclos, para os alunos que tenham no seu PEI a medida “currículo específico individual”, a
informação resultante da avaliação sumativa obedece ao disposto para os restantes alunos, de acordo com a
especificidade do currículo do aluno. Cabe à Diretora, mediante parecer do conselho pedagógico e ouvidos os
encarregados de educação, decidir sobre a realização das provas de aferição por estes alunos.
Os alunos com NEE, abrangidos pelo disposto no nº1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de
janeiro, realizam as provas de aferição, as provas finais de ciclo e as provas de equivalência à frequência
previstas para os restantes alunos, podendo, no entanto, usufruir de condições específicas de realização de
provas, ao abrigo da legislação em vigor.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 42
9 – ELABORAÇÃO DO PLANO DE TURMA
O Plano de Turma permite adequar o currículo nacional às especificidades dos alunos das turmas. Deve
respeitar os alunos reais e articular a ação dos diferentes professores.
9.1. Guião para elaborar o PROJETO CURRICULAR DE GRUPO – PRÉ-ESCOLAR
Segundo as orientações da circular nº17/DSDC/DEPEB/2007, de 10/10, e das OCEP, neste documento deve-se
contemplar os seguintes pontos:
1. Diagnóstico:
Caracterização do grupo
Identificação de interesses e necessidades
Levantamento de recursos
2. Fundamentação das opções educativas
3. Metodologia
4. Organização do Ambiente Educativo:
Do Grupo
Do Espaço e dos Materiais
Do Tempo
Do Trabalho de Equipa
Do Trabalho com as Famílias
Do Trabalho com a Comunidade Educativa
5. Intencionalidades Educativas:
Opções e prioridades curriculares
Áreas de Conteúdo: Objetivos, Estratégias e Efeitos Esperados
Estratégias pedagógicas e organizativas previstas das componentes educativas e de apoio à família
Previsão dos intervenientes e definição de papéis
6. Previsão de procedimentos de Avaliação:
Dos processos e dos efeitos
Avaliação com as Crianças
Avaliação com a Equipa
Avaliação com as Famílias
Avaliação com a Comunidade Educativa
7. Relação com a família e outros parceiros educativos
8. Comunicação dos resultados e divulgação da informação produzida
9. Planificação das atividades
10. Anexos
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 43
9.2. Guião para elaborar o PLANO DE TURMA (PT) – 1º CICLO
1. Introdução
2. Caraterização da Turma
2.1. Lista de alunos
2.2. Sexo, nível etário e médias das idades
2.3. Enquadramento socioeconómico e cultural das famílias
2.4. Envolvimento das famílias na vida escolar dos alunos
2.5. Percurso escolar dos alunos
2.6. Identificação dos alunos com necessidades específicas, nomeadamente, Necessidades Educativas
Especiais
2.7. Representantes dos encarregados de educação
2.8. Professores da turma
2.9. Horário da Turma
3. Aferição de Questões – Problema a Resolver
Identificação de Problemas/Dificuldades/Casos de Retenção a superar e definição de prioridades
3.1. Avaliação Diagnóstica
3.2. Casos Individuais
4. Plano de Ação
Estratégia educativa a desenvolver
4.1. Definição de prioridades de intervenção
4.2. Definição de uma estratégia educativa global para a turma.
4.3. Organização do ambiente educativo (organização da sala de aula)
4.4. Contributos/participação dos pais, encarregados de educação na concretização do PT
4.5. Participação em atividades no âmbito do PAA
4.6. Participação em projetos
4.7. Aferição dos critérios de avaliação
4.8. Utilização de instrumentos de avaliação adequados às metodologias e estratégias adotadas
5. Planificação das atividades educativas
5.1. Conteúdos, descritores de desempenho e metas e competências específicas por disciplina
5.2. Planificação curricular e respetiva calendarização
5.3. Articulação transversal face ao tema a desenvolver
6. Avaliação
6.1. Registo da Evolução dos alunos ao longo dos períodos
6.2. Relatório de Avaliação Trimestral dos Alunos
6.3. Acompanhamento do projeto (avaliação trimestral do PT)
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 44
9.3. Guião para elaborar o PLANO DE TURMA (PT) – 2º E 3º CICLOS
O PT é da responsabilidade do Conselho de Turma e deve ser organizado por ordem cronológica, com os
elementos fundamentais da turma:
- Listagem e fotografias dos alunos da turma;
- Horário da turma;
- Reunião do Conselho de Turma (dia ___/09/2016) e documentos decorrentes da mesma: ata da reunião;
caraterização sumária dos alunos da turma; uniformização de critérios; PAPT; estratégias e medidas de apoio
existentes na turma (Apoio ao Estudo, Reforço curricular, Tutoria, SPO, …); planificação da Oferta
Complementar e de outras atividades específicas para a turma; …
- Funções e ata de eleição do delegado de turma (dia ___/___/2016);
- Ficha síntese socioeconómica e de interesses;
- Reunião com os Encarregados de Educação (dia ___/___/2016) e documentos decorrentes da mesma: ata da
reunião; ata de eleição dos representantes dos encarregados de educação; caderneta do Encarregado de
Educação; dados dos Encarregados de Educação; termo de conhecimento e de aceitação dos documentos
legais do Agrupamento de Escolas Braga Oeste; autorização de utilização do correio eletrónico e de recolha
de imagem; …
- Lista dos alunos autorizados a sair na hora de almoço;
- Reunião do Conselho de Turma (dia ___/___/2016) e documentos decorrentes da mesma: ata da reunião;
atualização das medidas de apoio existentes na turma; pauta de avaliação do 1º período; PAPT; ficha de
recolha de dados para tratamento estatístico do 1º período; relatórios dos apoios educativos (Apoio ao
estudo, Reforço Curricular, SPO …); ...
- Reunião com os Encarregados de Educação (dia ___/___/2016) e documentos decorrentes da mesma: ata da
reunião; …
- Planificação e guião de visita de estudo no dia ___/___/2016;
- E assim sucessivamente até à última reunião do Conselho de Turma e/ou com os Encarregados de Educação.
No final do ano, sugere-se ainda a elaboração de um índice dos elementos fundamentais que constam do
Plano de Turma. Este deve ser atualizado ao longo do ano e guardado junto do dossiê de turma para ser
consultado a qualquer momento.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 45
10 – ORIENTAÇÃO VOCACIONAL
O Programa de Orientação Vocacional do Agrupamento é dirigido fundamentalmente aos alunos do 3º Ciclo.
Um dos aspetos importantes no trajeto escolar de um adolescente prende-se com a definição da sua vida futura,
no âmbito profissional. O final do 9º ano de escolaridade corresponde a um momento em que os alunos são
confrontados, pela primeira vez, com a necessidade de tomar uma importante decisão relativa ao seu futuro
escolar e profissional. Existe uma grande diversidade de percursos de formação, após o 9º ano, pelo que esta
decisão deverá ser baseada numa reflexão sobre as suas experiências, interesses, competências e objetivos.
Neste sentido, tal como nos anos letivos anteriores, o Serviço de Psicologia desenvolve um Programa de
Orientação Vocacional, com início no 2º período.
Relativamente ao Programa de Orientação Escolar e Profissional, dirigido aos alunos de 9º ano, as sessões
efetuam-se na disciplina de Oferta Complementar, quinzenalmente, para que seja possível a sua realização junto
de todos os alunos da turma e para que o Diretor de Turma possa ter um papel mais ativo e estar informado
relativamente a todo o processo. O programa é constituído por seis sessões, podendo ser realizadas alterações
ao seu número, tendo em consideração o desempenho dos alunos. Posteriormente, no caso dos alunos que
ainda não se sintam preparados para a tomada de decisão relativamente ao seu percurso escolar e profissional,
serão efetuadas sessões individuais ou em pequeno grupo com a finalidade de serem realizados os
esclarecimentos necessários. Neste caso, será solicitada a autorização do Encarregado de Educação.
Para além destas atividades, habitualmente é realizada a Feira das Profissões, dirigida principalmente aos
alunos do 3º Ciclo mas aberta a toda a comunidade educativa.
Pontualmente é ainda efetuada uma avaliação vocacional a alunos que frequentam a escolaridade
obrigatória com elevados índices de abandono escolar, com a finalidade de os orientar para o percurso mais
adequado ao seu perfil de competências e interesses.
Neste ano letivo, os serviços de psicologia realiza o acompanhamento dos alunos que frequentam o curso
vocacional, integrando a equipa pedagógica.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 46
11 – BIBLIOTECA ESCOLAR
A Biblioteca Escolar Mário Cláudio e a Biblioteca Escolar da Pousa constituem um instrumento pedagógico
essencial no desenvolvimento do Projeto Educativo do Agrupamento. Integram e cumprem as orientações da
Rede de Bibliotecas Escolares e têm como missão principal criar leitores críticos e autónomos e utilizadores
efetivos da informação. Procuram, deste modo, contribuir para o sucesso educativo e formação pessoal dos
alunos.
Disponibilizam atividades culturais, recreativas, de formação e de informação e um conjunto de recursos
físicos (instalações, equipamento), humanos (professores, funcionários) e documentais (impressos, digitais e
outros). Estão organizadas em diferentes áreas funcionais:
- Receção/Acolhimento;
- Trabalho de grupo;
- Consulta Multimédia;
- Consulta Áudio/Vídeo;
- Leitura Informal;
- Trabalho Individual.
As Bibliotecas são geridas por uma equipa constituída pelo Professor Bibliotecário e docentes com
competências nos domínios pedagógico e de gestão da informação. A Biblioteca da escola sede inclui ainda um
funcionário com experiência na área da gestão e organização de bibliotecas escolares.
A Biblioteca Escolar está disponível para articular com os diversos órgãos da Comunidade Educativa e apoiar
o desenvolvimento do Projeto Educativo do Agrupamento, o Plano de Estudos e de Desenvolvimento do
Currículo e Plano de Turma. Apresenta, então, os seguintes objetivos:
- Colaborar com docentes e discentes no desenvolvimento de atividades e na execução de trabalhos e
projetos;
- Promover a plena utilização dos recursos pedagógicos existentes e dotar a escola de um fundo
documental adequado às necessidades dos utilizadores e dos diferentes Departamentos Curriculares;
- Desenvolver nos alunos competências a nível da literacia de informação e de utilização do
conhecimento tecnológico e informático;
- Estimular a criatividade, a curiosidade intelectual e o sentido crítico dos alunos, contribuindo para a sua
formação, recreação e sucesso escolar;
- Desenvolver nos alunos competências a nível da literacia da leitura através da promoção de hábitos de
leitura e da utilização das bibliotecas ao longo da vida;
- Apoiar os docentes na planificação e criação de situações de aprendizagem que visem o
desenvolvimento das competências definidas para o Ensino Básico;
- Envolver a comunidade educativa, através de atividades que favoreçam a tomada de consciência
cultural, artística e social;
- Desenvolver competências a nível de literacia dos média, promovendo assim a liberdade intelectual e o
acesso à informação, essenciais à construção de uma cidadania responsável e à participação
democrática;
- Oferecer aos alunos recursos para ocupação dos tempos livres;
- Promover o desenvolvimento de atitudes e hábitos de trabalho/estudo autónomo e em grupo.
O professor bibliotecário, com o apoio da equipa da biblioteca, é o principal responsável pela execução da
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 47
política documental das bibliotecas do Agrupamento, ouvida a Direção, o Conselho Pedagógico, docentes e
alunos, e de acordo com orçamento consignado para o efeito. A sua definição deve ter em conta os objetivos e
metas do Projeto Educativo do Agrupamento e as funções pedagógica e formativa da BE.
O fundo documental adquirido é registado e objeto de tratamento técnico, ficando, assim, acessível à
pesquisa no catálogo informático da BE, no catálogo coletivo de bibliotecas escolares de Braga e ainda nos
portais concelhios de Braga e Barcelos.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 48
12 – PROJETOS
O Agrupamento assumirá o desenvolvimento de projetos e clubes no presente ano letivo, com vista a uma
oferta mais diversificada de atividades de forma a proporcionar espaços alternativos para o desenvolvimento
integral dos alunos, motivando-os para áreas que estimulem novos desafios e interesses.
Concebidos como espaços onde são desenvolvidas atividades de complemento/enriquecimento curricular, os
clubes e projetos têm um caráter facultativo e revestem-se de uma natureza eminentemente lúdica e cultural,
incidindo particularmente nos domínios artístico, científico e cultural. Deverão ainda promover normas, atitudes
e valores conducentes a uma cidadania refletida.
Assim, devem ser objetivos transversais dos clubes e projetos:
- Ocupar os tempos livres dos alunos e os tempos escolares por ausência dos professores;
- Desenvolver nos alunos capacidades de recolha, seleção e organização de informação;
- Promover o desenvolvimento de aprendizagens específicas em diferentes áreas de intervenção;
- Desenvolver nos alunos o espírito critico, o sentido de responsabilidade, a autonomia e a criatividade;
- Desenvolver capacidades psicomotoras, intelectuais e afetivas;
- Aprofundar o sentido de grupo e de sociedade, para uma participação positiva nos mesmos;
- Alargar conhecimentos de cultura geral.
A caracterização dos projetos e clubes desenvolvidos no ano letivo 2016/2016 e respetiva planificação estão
descriminadas no Plano Anual de Atividades do Agrupamento (PAA), assim como a sua convergência com o
Projeto Educativo do AEBO.
Projetos de âmbito nacional ou regional:
Plano Nacional de Leitura (PNL)
Programa Eco-escolas
Projeto do Desporto Escolar
Projeto de Educação para a Saúde Escolar e Educação sexual (PESES)
Projeto “+Cidadania”
Projeto “Água Segura”
Projetos no âmbito do AEBO:
Clube de Música
Clube de Ténis
Clube da Proteção Civil
Projeto Clube/Laboratório de Matemática
Projeto Clube de Francês/Oficina de Francês
Projeto Segurança
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 49
12.1. Educação Sexual/PRESSE
No âmbito da Lei nº60/2009, de 6 de agosto, regulamentada através da Portaria nº196-A/2010 de 9 de
abril, que estabelece a aplicação da educação sexual nos estabelecimentos de Ensino Básico, será implementado
o Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar (PRESSE).
O desenvolvimento deste programa envolve o trabalho conjunto de profissionais de educação e de saúde
escolar. É também solicitada a colaboração dos serviços de psicologia, aos quais foram atribuídas as seguintes
funções: colaborar na formação de professores, pais e assistentes operacionais; colaborar com o Gabinete de
Apoio e Informação ao Aluno; adequar os conteúdos às faixas etárias; articular com os Centros de Saúde;
monitorizar as atividades desenvolvidas; responder às solicitações do gabinete de trabalho PRESSE, entre outras.
Entendendo-se a Educação Sexual como uma importante dimensão da promoção e proteção da saúde e do
processo global de educação, este programa pretende de uma forma estruturada e sustentada, que os alunos
aumentem os seus conhecimentos e adquiram atitudes e competências adequadas face à sexualidade.
Conteúdos Curriculares (de acordo com as orientações estabelecidas na Portaria nº196-A/2010, de 9 de
abril)
Ciclo Ano Conteúdos Objetivos
Aumentar e consolidar conhecimentos sobre:
Desenvolver atitudes: Desenvolver competências:
1º
1º Noção de corpo.
- as diferentes componentes anatómicas do corpo humano, da sua originalidade em cada sexo e da sua evolução com a idade.
- de aceitação das diferentes partes do corpo e da imagem corporal; - de aceitação positiva da sua identidade sexual e da dos outros.
- para expressar opiniões e sentimentos pessoais e de comunicar sobre temas relacionados com a sexualidade; - para cuidar, de modo autónomo, da higiene do seu corpo.
2º Noção de família.
- o significado afetivo e social da família, das diferentes relações de parentesco e da existência de vários modelos familiares.
- de reconhecimento da importância das relações afetivas na família.
- para atuar de modo assertivo nas interações com os seus familiares.
3º
O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural.
- os fenómenos de discriminação social baseada nos papéis de género; - a adequação das várias formas de contacto físico nos diferentes contextos de sociabilidade.
- de reflexão face aos papéis de género e de valorização da relações de cooperação e de interajuda;
- para atuar de modo assertivo nas diversas interações sociais (amigos, colegas, professores e desconhecidos); - para adequar as várias formas de contacto físico aos diferentes contextos de sociabilidade.
4º
Proteção do corpo e noção dos limites, dizendo não às aproximações abusivas.
- os abusos sexuais e de outros tipos de agressão.
- de aceitação do direito de cada pessoa decidir sobre o seu próprio corpo.
- para identificar e saber aplicar respostas adequadas em situações de injustiça, abuso ou perigo e saber procurar apoio, quando necessário.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 50
Ciclo Ano Conteúdos Objetivos
Aumentar e consolidar conhecimentos sobre:
Desenvolver atitudes: Desenvolver
competências:
2º
5º
Normalidade, importância e frequência das suas variantes biopsicológicas.
- as dimensões anátomo-fisiológica, psicoafetiva e sociocultural da expressão da sexualidade; - o conceito de identidade sexual, identidade de género, orientação sexual e comportamento sexual.
- de aceitação da diversidade dos comportamentos sexuais.
- para comunicar acerca do tema da sexualidade.
Diversidade e respeito.
- da diversidade dos comportamentos sexuais ao longo da vida e das diferenças individuais; - das ideias e valores com que as diversas sociedades foram encarando e encaram a sexualidade, o amor, a reprodução e a relação entre os sexos.
- da aceitação dos diferentes comportamentos e orientações sexuais.
- para tomar decisões e aceitar as decisões dos outros; - para atuar de forma assertiva nas diversas interações sociais.
Sexualidade e género.
- as diferenças anatómo-fisiológicas e psicoafetivas da expressão da sexualidade entre os géneros; - os fenómenos de discriminação baseada nos papéis de género.
- de aceitação positiva da sua identidade sexual e dos outros; - de reflexão face aos papéis de género.
- para comunicar acerca de temas relacionados com a sexualidade; - para atuar de forma assertiva nas diversas interações sociais.
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.
- os tipos de abusos sexuais e as estratégias dos agressores.
- de aceitação do direito de cada pessoa decidir sobre o seu próprio corpo.
- para reconhecer situações de abuso sexual, identificar soluções e procurar ajuda; - para identificar e saber aplicar respostas adequadas em situações de injustiça, abuso e perigo e saber procurar apoio, quando necessário.
6º Puberdade – aspetos biológicos e emocionais; O corpo em transformação; Carateres sexuais secundários; Compreensão do Ciclo menstrual e ovulatório;
- as diferentes componentes anatómo-fisiológicas e psicoafetivas próprias da sua idade; - do corpo sexuado e do funcionamento dos seus órgãos internos e externos.
- de reconhecimento e aceitação das transformações anatómo-fisiológicas e psicoafetivas em si próprio e dos outros.
- para expressar opiniões e sentimentos pessoais.
Reprodução humana e crescimento;
- os mecanismos de reprodução humana, compreendendo os elementos essenciais acerca da conceção, da gravidez e do parto; - dos recursos existentes para a resolução de situações relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva; - os cuidados necessários ao recém-nascido e à criança.
- de reconhecimento da relação sexual como meio de reprodução humana; - de reconhecimento da importância dos sentimentos e da afetividade na vivência da sexualidade.
- para comunicar acerca de temas relacionados com a sexualidade.
Contraceção e planeamento familiar;
- as consequências da atividade sexual: as infeções sexualmente transmissíveis e gravidez não desejada; - os métodos contracetivos e planeamento familiar.
- de reconhecimento da fecundação como uma decisão livre e responsável; - de reconhecimento dos métodos contracetivos como meios de prevenção de infeções sexualmente transmissíveis e da
- para futuramente adotar comportamentos informados em matérias como a contraceção e a prevenção das infeções sexualmente transmissíveis.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 51
Ciclo Ano Conteúdos
Objetivos
Aumentar e consolidar conhecimentos sobre:
Desenvolver atitudes: Desenvolver
competências:
gravidez não desejada; - de aceitação da responsabilidade masculina e feminina na contraceção.
Dimensão ética da sexualidade humana.
- a sexualidade enquanto meio de expressão humana, que se fundamenta nos valores, crenças e princípios de cada um.
- de aceitação das diversidade de opiniões e comportamentos sexuais.
- para tomar decisões e aceitar as decisões dos outros.
Ciclo Ano Conteúdos
Objetivos
Aumentar e consolidar conhecimentos sobre:
Desenvolver atitudes: Desenvolver
competências:
3º 7º
Dimensão ética da sexualidade humana.
- a sexualidade enquanto meio de expressão humana, que se fundamenta nos valores, crenças e princípios de cada um.
- de aceitação das diversidade de opiniões e comportamentos sexuais.
- para tomar decisões e aceitar as decisões dos outros.
Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projeto de vida que integre valores (por exemplo: afetos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética.
- as ideias e valores com que cada um encara a sexualidade, o amor, a reprodução e a relação entre os sexos.
- de reconhecimento da importância dos sentimentos e da afetividade na vivência da sexualidade.
- para aceitar os tipos de sentimentos que podem estar presentes nas diferentes relações entre as pessoas; - para expressar os seus sentimentos e opiniões; - para tomar decisões e aceitar as decisões dos outros.
Compreensão do Ciclo menstrual e ovulatório.
- do corpo sexuado e do funcionamento dos seus órgãos internos e externos.
- de reconhecimento e aceitação das transformações anatómo-fisiológicas em si próprio e dos outros.
- para expressar opiniões e sentimentos pessoais.
Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável.
- o conceito de parentalidade e de saúde sexual. - a importância da responsabilidade e as consequências das relações sexuais.
- de prevenção face a riscos para a saúde; - de reconhecimento de que a maternidade e paternidade deve resultar de uma opção voluntária e consciente.
- para futuramente adotar comportamentos informados sobre saúde sexual e reprodutiva.
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.
- os tipos de abusos sexuais e as estratégias dos agressores.
- de aceitação do direito de cada pessoa decidir sobre o seu próprio corpo.
- para reconhecer situações de abuso sexual, identificar soluções e procurar ajuda; - para identificar e saber aplicar respostas adequadas em situações de injustiça, abuso e perigo e saber procurar apoio, quando necessário.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 52
Ciclo Ano Conteúdos
Objetivos
Aumentar e consolidar conhecimentos sobre:
Desenvolver atitudes: Desenvolver
competências:
8º
Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana.
- o corpo sexuado e do funcionamento dos seus órgãos internos e externos; - os mecanismos de reprodução humana, compreendendo os elementos essenciais acerca da conceção, da gravidez e do parto.
- de prevenção face a riscos para a saúde, nomeadamente na esfera sexual e reprodutiva.
- para futuramente adotar comportamentos informados e responsáveis sobre a saúde sexual e reprodutiva.
Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensão do respetivo significado.
- as taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência; - as consequências resultantes da gravidez precoce.
- de prevenção da gravidez precoce.
- para futuramente adotar comportamentos informados e responsáveis sobre a saúde sexual e reprodutiva.
Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez e respetivo significado.
- as taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez; - as repercussões individuais e sociais da interrupção voluntária da gravidez; - o enquadramento legal da interrupção voluntária da gravidez.
- de aceitação do direito de cada pessoa decidir sobre o seu próprio corpo.
- para comunicar acerca de temas relacionados com a sexualidade.
9º
Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contracetivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de ação e tolerância (efeitos secundários).
- as consequências da atividade sexual: as infeções sexualmente transmissíveis e gravidez não desejada; - os métodos contracetivos e planeamento familiar; - os serviços adequados e recursos existentes para a redução de situações relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva.
- de prevenção das infeções sexualmente transmissíveis e gravidez não desejada.
- para futuramente adotar comportamentos informados e responsáveis sobre saúde sexual e reprodutiva.
Compreensão da epidemiologia das principais IST em Portugal e no mundo (incluindo infeção por VIH e HPV2 e suas consequências) bem como os métodos de prevenção.
- as infeções sexualmente transmissíveis mais frequentes e os modos de transmissão de cada uma delas; - os métodos contracetivos adequados à prevenção das infeções sexualmente transmissíveis; - os serviços adequados e recursos existentes para a redução de situações relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva.
- de prevenção das infeções sexualmente transmissíveis.
- para futuramente adotar comportamentos informados e responsáveis sobre saúde sexual e reprodutiva.
Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões emocionais e sexuais.
- os tipos de abusos sexuais e formas de violência e as estratégias dos agressores.
- de aceitação do direito de cada pessoa decidir sobre o seu próprio corpo.
- para reconhecer situações de abuso sexual, identificar soluções e procurar ajuda; - para identificar e saber aplicar respostas adequadas em situações de injustiça, abuso e perigo e saber procurar apoio, quando necessário.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 53
13 – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
No Agrupamento existem 6 organizações de Associação de Pais e Encarregados de Educação: EB1/JI de
Sequeira, EB1/JI Pousa, EB1/JI de Martim, EB1/JI de Bastuço S. João, EB1/JI de Cabreiros e EB2,3 de Cabreiros.
Estas Associações foram criadas para defender os interesses dos associados em tudo quanto diga respeito à
educação e ensino dos seus filhos e educandos e desde então tem mantido uma participação ativa na Escola.
Acompanha o quotidiano da Escola, colaborando estritamente com os órgãos de administração e gestão
escolar, através de contactos regulares com a Diretora, participando nas reuniões do Conselho Pedagógico, no
Conselho Geral, entre outras.
As Associações defendem 2 grandes objetivos: um maior e eficiente envolvimento parental na vida escolar
dos seus filhos e a dignificação da Escola e dos agentes educativos, permitindo assim contribuir para uma escola
de virtudes e de valores.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 54
14 – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES
No ano letivo de 2015/2016 foi reativada a Associação de Estudantes da escola sede. Esta associação foi
constituída em 1991 e esteve inativa nos últimos anos.
Princípios Gerais
A Associação de Estudantes (vigente por um ano) é uma organização representativa dos alunos da Escola,
que se deve reger pelos seguintes princípios:
o Democraticidade – todos os estudantes têm o direito de participar na vida associativa, incluindo o de
eleger e ser eleitos para os corpos diretivos e ser nomeados para cargos associativos;
o Independência – implica a não submissão da associação a partidos políticos, organizações estatais,
religiosas ou a quaisquer outras organizações que, pelo seu caráter, impliquem a perda de independência
dos estudantes ou dos seus órgãos representativos;
o Autonomia – exige a elaboração dos respetivos estatutos e demais normas internas, na eleição dos seus
órgãos dirigentes, na gestão e administração do respetivo património e na elaboração dos planos de
atividade.
Objetivos
A Associação de Estudantes deve, também, atingir os seguintes objetivos:
o Representar os estudantes e defender os seus interesses;
o Promover a formação cívica, física, cultural e científica dos seus membros;
o Estabelecer a ligação da Escola e dos seus associados à realidade socioeconómica e política do País;
o Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;
o Contribuir para a participação dos seus membros na discussão dos problemas educativos;
o Contribuir para a interligação dos estudantes com o mundo de trabalho, procurando cooperar com as
associações em que os estudantes se possam vir a integrar;
o Quanto às receitas e despesas da associação (que vão desde donativos, patrocínios, apoios diversos, entre
outros…), estas serão definidas em estatuto próprio, elaborado durante o programa eleitoral;
o A associação de estudantes pode, ainda, definir outros objetivos que considere pertinentes para constar
no seu programa de ação.
Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste 2016/2017 55
15 – AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PLANO DE ESTUDOS E DE DESENVOLVIMENTO DO CURRÍCULO
O atual Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento pressupõe uma
responsabilização de todos os intervenientes no processo educativo na medida em que se trata de um
documento central na vida da Escola, constituindo-se como um dos dispositivos na reconstrução do currículo.
Este Plano deverá ser aplicado no corrente ano letivo, ter um caráter dinâmico e flexível e, como tal, é
suscetível de ajustamentos e melhoria. O seu acompanhamento e avaliação serão feitos no Conselho
Pedagógico.
A divulgação do Plano de Estudo e de Desenvolvimento do Currículo do Agrupamento será realizada através
da publicação do documento na página oficial do Agrupamento.
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