Passa ou Repassa Com Nvea Cordeiro e os alunos do 5o A, B, C, D
Direito
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REGRAS RESPONDE CERTO: 2 pontos RESPONDE ERRADO: - 4 pontos
PASSA: Se acertar: 1 ponto Se errar: - 3 pontos REPASSA: Se
acertar: 1 ponto Se errar: - 4 pontos
Questo 01 Sero submetidos ao procedimento sumarssimo os
dissdios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo
valor no exceda a: A - 60 (sessenta) vezes o salrio mnimo. B - 40
(quarenta) vezes o salrio mnimo. C - 30 (trinta) vezes o salrio
mnimo. D - 02 (dois) salrios mnimos.
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Questo 01 B - 40 (quarenta) vezes o salrio mnimo.
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Questo 02 Tendo em vista a alterao da competncia da Justia do
Trabalho Emenda Constitucional de n.o 45, correto afirmar que o
Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho
Regional respectivo: A - deve reclamar na Justia Comum todos os
direitos decorrentes daquela relao de trabalho. B - pode reclamar
na Justia do Trabalho apenas o pagamento das comisses. C - pode
optar livremente por reclamar, tanto na Justia do Trabalho quanto
na Justia Comum, todos os direitos decorrentes daquela relao de
trabalho. D - deve reclamar na Justia do Trabalho todos os direitos
decorrentes daquela relao de trabalho.
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Questo 02 D - deve reclamar na Justia do Trabalho todos os
direitos decorrentes daquela relao de trabalho.
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Questo 03 Sobre o depsito recursal, exigvel no processo do
trabalho, correto dizer: A - deve ser feito no montante
correspondente ao valor da causa, observado o limite previsto em
lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do
Trabalho. B - deve ser feito no montante correspondente ao valor da
causa, sem limite pr-determinado, ressalvada a concesso de benefcio
da justia gratuita ao empregado, que torna dispensvel a exigncia. C
- deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a
condenao, sem limite pr-determinado, ressalvada a concesso de
benefcio da justia gratuita ao empregado que torna dispensvel a
exigncia. D - deve ser feito no montante correspondente ao
arbitrado para a condenao, observado o limite previsto em lei,
reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do
Trabalho, no sendo exigvel do empregado sucumbente.
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Questo 03 D - deve ser feito no montante correspondente ao
arbitrado para a condenao, observado o limite previsto em lei,
reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do
Trabalho, no sendo exigvel do empregado sucumbente. D - deve ser
feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenao,
observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por
ato do Tribunal Superior do Trabalho, no sendo exigvel do empregado
sucumbente.
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Questo 04 No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem
embargos de decises de turmas A - que divergirem entre si. B -
contrrias letra da lei federal. C - divergentes da deciso proferida
pelo Tribunal Pleno. D - contrrias entre si quando a deciso
recorrida estiver de acordo com smula ou orientao jurisprudencial
do TST.
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Questo 04 A - que divergirem entre si.
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Questo 05 Acerca dos prazos recursais, assinale a opo
incorreta. A - de cinco dias o prazo dos embargos de declarao. B -
de oito dias o prazo do recurso de revista. C - de quinze dias o
prazo do recurso ordinrio. D - de oito dias o prazo do agravo de
petio.
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Questo 05 C - de quinze dias o prazo do recurso ordinrio.
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Questo 06 Julgada procedente a ao em primeiro grau, a empresa
apresenta Recurso Ordinrio, no ltimo dia do prazo, anexando
declarao ao Juzo, informando no possuir disponibilidade para
efetuar o depsito recursal, solicitando 30 (trinta) dias de prazo
para faz-lo. O Juiz dever A - conceder o prazo suplementar e
improrrogvel de 05 (cinco) dias para o depsito. B - declarar
deserto e indeferir o processamento do recurso. C - determinar que
a empresa oferea bem em garantia. D - acolher o pedido de
30(trinta) dias para o depsito.
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Questo 06 B - declarar deserto e indeferir o processamento do
recurso. B - declarar deserto e indeferir o processamento do
recurso.
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Questo 07 Os dissdios individuais cujo valor no exceda a
quarenta vezes o salrio mnimo vigente na data do ajuizamento da
reclamao ficam submetidos ao procedimento sumarssimo. Sobre o caso
assinale a alternativa CORRETA: A - que o pedido dever ser certo,
no se exigindo a indicao do valor correspondente; B -somente ser
admitido recurso de revista por contrariedade smula de
jurisprudncia uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violao
direta da Constituio da Repblica; C - ser admitido recurso de
revista quando demonstrada divergncia jurisprudencial entre decises
de Tribunais Regionais do Trabalho na interpretao de mesmo
dispositivo legal; D - vedada a participao do advogado particular
constitudo pela parte.
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Questo 07 B -somente ser admitido recurso de revista por
contrariedade smula de jurisprudncia uniforme do Tribunal Superior
do Trabalho e violao direta da Constituio da Repblica;
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Questo 08 No que se refere a instruo e julgamento na justia do
trabalho,assinale a opo incorreta. A - No procedimento ordinrio,
cada parte indica, no mximo, trs testemunhas. B - No procedimento
sumarssimo, a instruo e o julgamento ocorrem em audincia nica. C -
No procedimento sumarssimo, o nmero mximo de testemunhas de duas
por parte. D - A conciliao no processo trabalhista s obrigatria
antes da apresentao da contestao.
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Questo 08 D - A conciliao no processo trabalhista s obrigatria
antes da apresentao da contestao. apresentao da contestao.
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Questo 09 Assinale a opo correta com relao reclamao
trabalhista. A - necessrio que a petio inicial esteja assinada por
advogado. B - A reclamao s pode ser apresentada de modo escrito, no
sendo admitida na forma verbal. C - O empregador pode ser
substitudo em audincia por preposto. D - A ausncia do reclamante na
audincia designada acarreta o arquivamento da reclamao, o que
impede o ajuizamento de nova ao.
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Questo 09 C - O empregador pode ser substitudo em audincia por
preposto.
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Questo 10 No procedimento sumarssimo, o limite de testemunhas a
serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, ser A - decidido
pelo Juzo, que poder autorizar a oitiva de at 5 (cinco) para cada
parte, pois no h limite estabelecido. B - at 03 (trs) para cada
parte. C - 01 (uma) para cada parte. D - at 02 (duas) para cada
parte.
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Questo 10 D - at 02 (duas) para cada parte.
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Questo 11 Na audincia designada logo aps a distribuio da
reclamao, o reclamado, estando ausente, embora presente o seu
advogado, com procurao, considerado A - revel, mas no confesso. B -
confesso, mas no revel. C - no considerado nem confesso nem revel.
D - considerado revel e confesso.
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Questo 11 D - considerado revel e confesso. D - considerado
revel e confesso.
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Questo 12 Com relao audincia de julgamento, marque a opo
correta de acordo com a CLT. A - O no-comparecimento do reclamante
audincia de instruo importa o arquivamento da reclamao. B - Aps a
apresentao da defesa pelo reclamado, o juiz dever propor a
conciliao, conforme o disposto nessa legislao. C - O
no-comparecimento do reclamado audincia importa revelia, alm da
confisso quanto matria de fato e de direito. D - No havendo acordo,
o reclamado ter vinte minutos para aduzir sua defesa.
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Questo 12 D - No havendo acordo, o reclamado ter vinte minutos
para aduzir sua defesa.
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Questo 13 Empresa, alegando ser credora do Recte. por dvida de
natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasio da execuo
definitiva, pedido de compensao. O pedido deve ser: A - indeferido,
pois deveria ter sido formulado, no mximo, at o prazo de interposio
de Recurso de Revista. B - acolhido, evitando-se o locupletamento
ilcito do devedor. C - indeferido, pois deveria ter sido formulado
em Recurso Ordinrio. D - indeferido, pois a compensao deveria ter
sido argida na Contestao como matria de defesa.
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Questo 13 D - indeferido, pois a compensao deveria ter sido
argida na Contestao como matria de defesa. D - indeferido, pois a
compensao deveria ter sido argida na Contestao como matria de
defesa.
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Questo 14 No processo do trabalho so recebidas, com suspenso do
feito, as excees de: A - incompetncia, impedimento, litispendncia,
coisa julgada e suspeio. B - incompetncia, coisa julgada e suspeio.
C- incompetncia e suspeio. D - suspeio.
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Questo 14 C- incompetncia e suspeio. C- incompetncia e
suspeio.
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Questo 15 A oposio dos embargos de declarao A - suspende o
prazo para a interposio do recurso ordinrio. B - interrompe o prazo
para a interposio do recurso ordinrio. C - impede a contagem do
prazo para a interposio do recurso ordinrio. D - no afeta a
contagem do prazo para a interposio do recurso ordinrio.
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Questo 15 B - interrompe o prazo para a interposio do recurso
ordinrio.
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Questo 16 As nulidades processuais em matria trabalhista devem
ser argidas: A - na primeira vez em que o interessado tiver de
falar em audincia ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos
inquinados acarretem manifesto prejuzo parte que os argi. B - a
qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instruo para ampla
prova da nulidade suscitada. C - apenas por ocasio da execuo
definitiva, mesmo que tenha ocorrido durante a instruo processual.
D - na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audincia
ou nos autos, pouco importando que os atos inquinados acarretem ou
no prejuzo ao requerente, tendo em vista a primazia do rigorismo
formal que deve nortear o processo trabalhista.
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Questo 16 A - na primeira vez em que o interessado tiver de
falar em audincia ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos
inquinados acarretem manifesto prejuzo parte que os argi A - na
primeira vez em que o interessado tiver de falar em audincia ou nos
autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem
manifesto prejuzo parte que os argi
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Questo 17 H compatibilidade do recurso adesivo com o processo
trabalhista, segundo o entendimento uniformizado do Tribunal
Superior do Trabalho. CORRETO afirmar, no tocante relao entre
recursos principal e adesivo: A - exigvel a identidade de matrias
entre tais apelos; B - no exigida relao entre as matrias neles
veiculadas; C - exige-se relao e identidade entre as matrias neles
veiculadas; D - a correlao de matrias necessria, mas no identidade
das mesmas.
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Questo 17 B - no exigida relao entre as matrias neles
veiculadas;
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Questo 18 A Emenda Constitucional (EC). n 45 ampliou
significativamente a competncia da Justia do Trabalho. O inciso VI
do artigo 114 da CF, com a redao dada pela citada emenda, atribui
Justia do Trabalho competncia para processar e julgar as aes de
indenizao por dano moral ou patrimonial decorrentes da relao de
trabalho. CORRETO, portanto, asseverar que: A - relao de trabalho e
de emprego so termos sinnimos; B - relao de trabalho termo mais
restrito do que relao de emprego; C - relao de emprego termo mais
restrito do que relao de trabalho; D - relao de emprego gnero, do
qual espcie a relao de trabalho.
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Questo 18 C - relao de emprego termo mais restrito do que relao
de trabalho;
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Questo 19 A partir da Emenda Constitucional n 45, pode-se
afirmar que compete Justia do Trabalho processar e julgar: A -
exclusivamente os conflitos oriundos da relao de emprego; B - os
dissdios coletivos de natureza econmica ajuizados pelo empregador
ou pelo sindicato dos trabalhadores; C - as aes de indenizao por
dano moral ou patrimonial, decorrentes da relao de trabalho; D - as
aes acidentrias em desfavor do INSS.
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Questo 19 C - as aes de indenizao por dano moral ou
patrimonial, decorrentes da relao de trabalho;
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Questo 20 Joo da Silva ingressou com reclamao trabalhista em
face de seu empregador. Pleiteou horas extras e adicional de
insalubridade. Realizada percia, no se constatou a presena do
agente nocivo. As horas extras foram comprovadas. O Juiz julgou
procedente o pedido de horas extras e improcedente o pedido de
adicional de insalubridade. Quanto aos honorrios periciais, correto
afirmar que a legislao os considera: A - de responsabilidade da
reclamada, tendo em vista o princpio da ausncia de sucumbncia
parcial no processo do trabalho; B - de responsabilidade do
sucumbente na pretenso objeto da percia, salvo se beneficirio de
justia gratuita; C - de responsabilidade da parte que solicitou a
realizao da percia, independentemente de sucumbncia quanto ao
objeto; D - de responsabilidade do reclamado, tendo em vista
tratar-se de responsabilidade objetiva vinculada s normas de
segurana e medicina do trabalho.
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Questo 20 B - de responsabilidade do sucumbente na pretenso
objeto da percia, salvo se beneficirio de justia gratuita;
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Questo 21 A conseqncia prevista em lei, para o no
comparecimento do reclamado audincia : A - A revelia, alm de
confisso, quanto matria de fato; B - O arquivamento da reclamao; C
- A revelia, quanto matria de direito; D - No h conseqncia jurdica
prevista em lei para o no comparecimento do reclamado.
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Questo 21 A - A revelia, alm de confisso, quanto matria de
fato;
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Questo 22 Assinale a opo correta no que diz respeito a recurso
de revista na justia do trabalho. A - Das decises proferidas pelos
tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executria, em
nenhuma hiptese cabe recurso de revista. B - Das decises proferidas
pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executria, no
cabe recurso de revista, salvo na hiptese de ofensa direta e
literal de norma da Constituio Federal. C - Das decises proferidas
pelo juzo de primeiro grau na fase executria, no cabe recurso de
revista, salvo na hiptese de dvida de interpretao de lei federal. D
- Das decises proferidas pelo juzo de primeiro grau na fase
executria, no cabe recurso de revista, salvo na hiptese de violao
de smula do prprio tribunal regional a cuja jurisdio esteja ele
subordinado.
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Questo 22 B - Das decises proferidas pelos tribunais regionais
ou por suas turmas, na fase executria, no cabe recurso de revista,
salvo na hiptese de ofensa direta e literal de norma da Constituio
Federal
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Questo 23 A Smula 245 do Tribunal Superior do Trabalho
uniformiza a jurisprudncia quanto ao momento do pagamento e da
comprovao do depsito recursal. A segunda parte da Smula expressa no
sentido de que A interposio antecipada deste (do recurso) no
prejudica a dilao legal. Tem-se por conseqncia que: A - O depsito
recursal deve ser feito e comprovado quando da interposio do
recurso; B - O depsito recursal deve ser feito e comprovado no
prazo alusivo ao recurso; C - O depsito recursal deve ser feito no
prazo alusivo ao recurso e comprovado at 5 (cinco) dias de sua
interposio D - O depsito recursal deve ser feito e comprovado antes
da interposio do recurso.
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Questo 23 B - O depsito recursal deve ser feito e comprovado no
prazo alusivo ao recurso;
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Questo 24 Assinale a opo correta em relao ao direito
processual. A - Ainda que a competncia em razo da matria seja
trabalhista, em se tratando de relao de emprego em que se discutam
danos morais imputados ao empregador em prejuzo do empregado, as
normas processuais que devem ser aplicadas so exclusivamente as do
direito processual civil. B - Em nenhuma hiptese deve-se aplicar
norma do direito processual civil em aes trabalhistas. C - Mesmo
que a competncia em razo da matria seja trabalhista, em se tratando
de mera relao de trabalho e no de relao de emprego, as normas
processuais que devem ser aplicadas so as do direito processual
civil. D - Nos casos omissos, o direito processual comum ser fonte
subsidiria do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que
for incompatvel com as normas deste.
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Questo 24 D - Nos casos omissos, o direito processual comum ser
fonte subsidiria do direito processual do trabalho, exceto naquilo
em que for incompatvel com as normas deste. em que for incompatvel
com as normas deste.
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Questo 25 Garantida a execuo ou penhorados os bens, no prazo
legal: A - O executado poder apresentar os embargos execuo; B - O
exeqente poder apresentar os embargos execuo; C - O executado poder
apresentar agravo de petio; D - O exeqente poder apresentar agravo
de petio.
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Questo 25 A - O executado poder apresentar os embargos
execuo;
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Questo 26 Na forma da legislao processual trabalhista, os
laudos periciais dos assistentes tcnicos indicados pelas partes
devem ser juntados aos autos A - no prazo comum de 10 dias, aps as
partes serem intimadas da apresentao do laudo do perito do juzo. B
- no prazo comum de 30 dias, aps as partes serem intimadas da
apresentao do laudo do perito do juzo. C - no prazo comum de 20
dias, aps as partes serem intimadas da apresentao do laudo do
perito do juzo. D - no mesmo prazo assinalado para o perito do
juzo, sob pena de serem desentranhados dos autos.
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Questo 26 D - no mesmo prazo assinalado para o perito do juzo,
sob pena de serem desentranhados dos autos.
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Questo 27 Quando da audincia, o Juiz indeferiu a oitiva de uma
testemunha do reclamante, sob o fundamento de que referida pessoa
promove reclamao trabalhista contra a mesma reclamada. Como
advogado do reclamante, que atitude jurdica voc poderia adotar para
bem defender o seu cliente: A - interpor agravo oral, para evitar a
precluso; B - interpor agravo retido; C - fazer consignar os
protestos em ata de audincia, para argir nulidade, se for o caso,
quando do recurso ordinrio; D - aguardar o recurso ordinrio para
argir a nulidade, no havendo que se falar em precluso por tratar-se
de nulidade absoluta.
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Questo 27 C - fazer consignar os protestos em ata de audincia,
para argir nulidade, se for o caso, quando do recurso
ordinrio;
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Questo 28 A empresa XYZ, durante a execuo definitiva de um
processo em que parte, teve alguns de seus bens penhorados. Como no
concordava com os clculos do exequente, os quais foram homologados,
ops embargos execuo. O juzo da 55 Vara do Trabalho de Belo
Horizonte, decidindo os embargos, deles no conheceu, com base no
fundamento de estarem intempestivos. Dessa deciso caber: A -
recurso ordinrio. B - recurso de revista. C - agravo de petio. D -
agravo de instrumento.
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Questo 28 C - agravo de petio.
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Questo 29 No processo do trabalho, INCORRETO afirmar: A - Os
embargos de declarao interrompem o prazo para a interposio de
recurso. B - Os recursos trabalhistas, em regra, tm efeito
suspensivo. C - Das decises definitivas ou terminativas dos
Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competncia
originria cabe recurso ordinrio para o Tribunal Superior do
Trabalho. D - O recurso de revista, o recurso ordinrio, o agravo de
petio e o agravo de instrumento devem ser interpostos no prazo de
oito dias.
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Questo 29 B - Os recursos trabalhistas, em regra, tm efeito
suspensivo.
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Questo 30 Nas demandas que tramitam pelo Rito Sumarssimo,
INCORRETO afirmar que: A - Sero decididos, de plano, todos os
incidentes e excees que possam interferir no prosseguimento da
audincia e do processo. As demais questes sero decididas na
sentena. B - A sentena mencionar os elementos de convico do juzo,
com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audincia, devendo
constar o relatrio, a fundamentao e o dispositivo decisrio, pena de
ofensa ao princpio da motivao das prestaes jurisdicionais. C - As
testemunhas, at o mximo de duas para cada parte, comparecero
audincia de instruo e julgamento independentemente de intimao. D -
Nas causas sujeitas ao procedimento sumarssimo, somente ser
admitido recurso de revista por contrariedade a smula de
jurisprudncia uniforme do Tribunal Superior doTrabalho e violao
direta da Constituio da Repblica.
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Questo 30 B - A sentena mencionar os elementos de convico do
juzo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audincia,
devendo constar o relatrio, a fundamentao e o dispositivo decisrio,
pena de ofensa ao princpio da motivao das prestaes
jurisdicionais.
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Questo 31 Quanto aos recursos no processo do trabalho, CORRETO
afirmar: A - O depsito recursal devido tanto pelo empregado como
pelo empregador, em caso de sucumbncia. B - Ajuizada uma demanda
onde o empregado pretende o recebimento de 10 horas extras por
semana, reconhecendo o Juiz que seriam devidas apenas 3 horas
extras por semana, respondero as partes, proporcionalmente, pelas
custas processuais. C - O recurso de agravo de petio destina-se
reforma de deciso terminativas que no enfrentaram o mrito da lide
na fase cognitiva. D - Nenhuma das resposta est correta.
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Questo 31 D - Nenhuma das resposta est correta.
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Questo 32 09 - Sobre a audincia trabalhista, INCORRETO dizer: A
- Apesar de as audincias serem pblicas, o juiz manter a ordem nas
audincias, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a
perturbarem. B - De acordo com a jurisprudncia sumulada do Tribunal
Superior do Trabalho, facultado ao empregador fazer-se substituir
pelo gerente ou qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos,
desde que seja empregado do ru, salvo em se tratando de ao de
empregado domstico ou se o ru for micro empresa ou empresa de
pequeno porte. C - Existe previso legal tolerando atraso de at 15
(quinze) minutos no horrio de comparecimento do juiz audincia,
garantido o mesmo direito s partes em face do princpio da isonomia
entre juiz e jurisdicionados. D - O ru, por si ou por seu advogado,
tem o prazo de vinte minutos para apresentar a defesa oral.
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Questo 32 C - Existe previso legal tolerando atraso de at 15
(quinze) minutos no horrio de comparecimento do juiz audincia,
garantido o mesmo direito s partes em face do princpio da isonomia
entre juiz e jurisdicionados.
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Questo 33 Deve ser ouvida como informante, segundo a lei, a
pessoa que for: A - parente at o terceiro grau civil, amiga ntima
ou inimiga de qualquer das partes. B - ascendente, descendente ou
colateral, at o segundo grau civil, de qualquer das partes, amiga
ntima ou inimiga de qualquer das partes. C - ascendente,
descendente ou colateral, at o segundo grau civil, de qualquer das
partes, credor ou devedor de qualquer das partes, ou, ainda, amiga
ntima, ou inimiga de qualquer das partes. D - amiga ntima ou
inimiga de qualquer das partes.
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Questo 33 B - ascendente, descendente ou colateral, at o
segundo grau civil, de qualquer das partes, amiga ntima ou inimiga
de qualquer das partes.
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Questo 34 O recurso de revista possui a caracterstica de ser
uma espcie de recurso extraordinrio. Sendo assim, o prazo para a
interposio do citado recurso de A - 5 dias. B - 8 dias. C - 10
dias. D - 15 dias.
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Questo 34 B - 8 dias
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Questo 35 Em reclamao ajuizada por empregado em face de seu
empregador, na audincia, o Juiz acolhe contradita e indefere a
oitiva de testemunha trazida por uma das partes. Contra tal deciso
cabe, de imediato, A - agravo de instrumento. B - agravo retido. C
- carta testemunhvel. D - nenhum recurso.
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Questo 35 D - nenhum recurso.
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15 - Assinale a alternativa CORRETA: A - Nos processos sujeitos
apreciao da Justia do Trabalho s haver nulidade quando resultar dos
atos inquinados manifesto prejuzo s partes litigantes. B - Nas
causas da jurisdio da Justia do Trabalho, somente pode ser oposta,
com suspenso do feito, a exceo de impedimento. C - A incompetncia
em razo do lugar poder ser alegada em qualquer fase processual,
inclusive no recurso ordinrio. D - Apresentada a exceo de
incompetncia territorial, abrii-se- vista ao exceto, por 5 dias,
para manifestao impugnativa do feito apresentado.
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A - Nos processos sujeitos apreciao da Justia do Trabalho s
haver nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto
prejuzo s partes litigantes.
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10 - Marque a alternativa CORRETA quanto ao sistema recursal
trabalhista. A - O denominado depsito recursal pressuposto de
admissibilidade quando da interposio de recurso, pela parte
vencida, contra deciso judicial de carter condenatrio, declaratrio
e constitutivo. B - Cabe Agravo de Petio, no prazo de 8 (oito)
dias, das decises definitivas e terminativas do Juiz ou presidente,
na fase de conhecimento e nas execues, tanto nos dissdios
individuais quanto nos dissdios coletivos. C - Cabe Agravo de
Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, dos despachos que denegam a
interposio de recursos trabalhistas. D - Nos domnios do processo do
trabalho a regra da admisso de recursos nos seus efeitos devolutivo
e suspensivo.
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C - Cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, dos
despachos que denegam a interposio de recursos trabalhistas.
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19 - O conflito de jurisdio entre a Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG e a Vara Cvel de Belo Horizonte/MG dirimido pelo: A -
STF. B - STJ. C - TRT-MG. D - Tribunal de Justia de MG.