ORÇAMENTO DA UNIÃO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
VOLUME II CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
Constituição Federal
Art. 165 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
...
III - os orçamentos anuais
...
§ 14. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a
especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
§ 15. A União organizará e manterá registro centralizado de projetos de investimento contendo, por Estado ou
Distrito Federal, pelo menos, análises de viabilidade, estimativas de custos e informações sobre a execução
física e financeira.
Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019 - LDO 2020
Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados
...
XIV - demonstração da vinculação entre as ações orçamentárias constantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e os programas do Plano Plurianual 2020-2023, especificando
as unidades orçamentárias executoras;
Art. 8º O Projeto de Lei Orçamentária de 2020, o qual será encaminhado pelo Poder Executivo federal ao
Congresso Nacional, e a respectiva Lei serão constituídos de: ...
§7º A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a
especificação, em ações específicas, de investimentos em obras e empreendimentos estruturantes, com custo
total previsto de, no mínimo, R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
...
Art. 141 A União adotará procedimentos para elaboração e disponibilização de cadastro informatizado para
consulta, com acesso público, das obras e serviços de engenharia no âmbito dos orçamentos de que trata o
art. 165, § 5º, da Constituição, que conterá, no mínimo, os seguintes dados e atributos:
I - identificação do objeto, programa de trabalho e georreferenciamento;
II - custo global estimado referidos à sua data-base; e
III - data de início e execução física e financeira.
Volume II - Consolidação dos Programas de Governo* e Previsões Plurianuais de Despesas
Fundamento Legal:
PPA 2020-2023 - Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 21, de 2019
Art. 4º O PPA 2020-2023 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes,
objetivos, metas e programas.
§ 1º Não integram o PPA 2020-2023 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.*
* - Os programas 0901, 0902, 0903, 0905, 0906, 0907, 0908, 0909, 0910, 09011, 0913 e 0999 não foram
considerados no presente Volume II
ÍNDICE I ‐ POR ORDEM NUMÉRICA
VOLUME IICONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E
PREVISÕES PLURIANUAIS DE DESPESAS
Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de Despesas (Fiscal e Seguridade Social)1031 3Agropecuária Sustentável
1040 7Governança Fundiária
1041 8Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
1043 10Qualidade Ambiental Urbana
1058 11Mudança do Clima
2201 12Brasil Moderniza
2202 13Defesa Agropecuária
2203 14Pesquisa e Inovação Agropecuária
2204 15Brasil na Fronteira do Conhecimento
2205 17Conecta Brasil
2206 18Política Nuclear
2207 21Programa Espacial Brasileiro
2208 21Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
2209 24Brasil, Nosso Propósito
2210 25Empregabilidade
2211 25Inserção Econômica Internacional
2212 26Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
2213 28Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
2214 29Nova Previdência
2215 30Política Econômica e Equilíbrio Fiscal
2216 31Política Externa
2217 33Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano
2218 38Gestão de Riscos e Desastres (Defesa Civil)
2219 40Mobilidade Urbana
2220 40Moradia Digna
2221 41Recursos Hídricos
2222 44Saneamento Básico
2223 46A Hora do Turismo
3001 48Energia Elétrica
3002 49Geologia, Mineração e Transformação Mineral
3003 50Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
3004 51Aviação Civil
3005 51Transporte Aquaviário
3006 52Transporte Terrestre e Trânsito
4001 59Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal
VOLUME IICONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E
PREVISÕES PLURIANUAIS DE DESPESAS4002 60Segurança Institucional
4003 60Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira
4004 61Transparência, Integridade e Combate à Corrupção
4005 61Proteção Jurídica da União
5011 62Educação Básica de Qualidade
5012 67Educação Profissional e Tecnológica
5013 88Educação Superior ‐ Graduação, Pós‐Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
5014 120Estatísticas e Avaliações Educacionais
5015 121Justiça
5016 122Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento
5017 124Assistência Farmacêutica no SUS
5018 125Atenção Especializada à Saúde
5019 126Atenção Primária à Saúde
5020 127Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde
5021 128Gestão e Organização do SUS
5022 129Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena
5023 130Vigilância em Saúde
5024 131Atenção integral à primeira infância
5025 131Cultura
5026 134Esporte
5027 135Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
5028 136Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas
5029 136Produção de dados e conhecimento para o aprimoramento de políticas públicas
5030 137Promoção da Cidadania
5031 137Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
5032 138Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social
5033 138Segurança Alimentar e Nutricional
5034 139Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos
6011 141Cooperação com o Desenvolvimento Nacional
6012 142Defesa Nacional
6013 148Oceanos, Zona Costeira e Antártica
Tomo II ‐ Programas de Gestão e Manutenção e Previsões Plurianuais de Despesas (Fiscal e Seguridade Social)0030 154Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União
0031 154Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
0032 158Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
0033 319Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
0034 348Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
VOLUME IICONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E
PREVISÕES PLURIANUAIS DE DESPESAS
Tomo III ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de Despesas (Estatais)2205 354Conecta Brasil
3001 354Energia Elétrica
3003 359Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
3004 362Aviação Civil
3005 363Transporte Aquaviário
3006 368Transporte Terrestre e Trânsito
5021 368Gestão e Organização do SUS
6012 368Defesa Nacional
ÍNDICE II ‐ POR ORDEM ALFABÉTICAVOLUME II
CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNOFiscal/Seg Estatais
2223 A Hora do Turismo 46
1031 Agropecuária Sustentável 3
5017 Assistência Farmacêutica no SUS 124
5018 Atenção Especializada à Saúde 125
5024 Atenção integral à primeira infância 131
5019 Atenção Primária à Saúde 126
3004 362Aviação Civil 51
2201 Brasil Moderniza 12
2204 Brasil na Fronteira do Conhecimento 15
2209 Brasil, Nosso Propósito 24
4001 Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal 59
2205 354Conecta Brasil 17
1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 8
6011 Cooperação com o Desenvolvimento Nacional 141
5025 Cultura 131
2202 Defesa Agropecuária 13
6012 368Defesa Nacional 142
5020 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde 127
2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 33
5011 Educação Básica de Qualidade 62
5012 Educação Profissional e Tecnológica 67
5013 Educação Superior ‐ Graduação, Pós‐Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 88
2210 Empregabilidade 25
3001 354Energia Elétrica 48
5026 Esporte 134
5014 Estatísticas e Avaliações Educacionais 120
4003 Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira 60
3002 Geologia, Mineração e Transformação Mineral 49
2218 Gestão de Riscos e Desastres (Defesa Civil) 38
5021 368Gestão e Organização do SUS 128
1040 Governança Fundiária 7
5027 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 135
5028 Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas 136
2211 Inserção Econômica Internacional 25
5015 Justiça 121
2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade 26
2219 Mobilidade Urbana 40
2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 28
2220 Moradia Digna 40
1058 Mudança do Clima 11
2214 Nova Previdência 29
VOLUME IICONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
Fiscal/Seg Estatais
6013 Oceanos, Zona Costeira e Antártica 148
2203 Pesquisa e Inovação Agropecuária 14
3003 359Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 50
2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 30
2216 Política Externa 31
2206 Política Nuclear 18
6014 Prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas 149
5029 Produção de dados e conhecimento para o aprimoramento de políticas públicas 136
0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 154
0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 154
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 158
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 319
0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo 348
2207 Programa Espacial Brasileiro 21
5030 Promoção da Cidadania 137
5034 Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos 139
0617 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 3
4005 Proteção Jurídica da União 61
5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 137
5022 Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena 129
1043 Qualidade Ambiental Urbana 10
2221 Recursos Hídricos 41
5032 Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social 138
2222 Saneamento Básico 44
5033 Segurança Alimentar e Nutricional 138
4002 Segurança Institucional 60
5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 122
2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 21
4004 Transparência, Integridade e Combate à Corrupção 61
3005 363Transporte Aquaviário 51
3006 368Transporte Terrestre e Trânsito 52
5023 Vigilância em Saúde 130
Volume II ‐ Tomo I
Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de Despesas(Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social)
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
0617 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos IndígenasPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
73.312.138 218.687.172
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
30000 Ministério da Justiça e Segurança PúblicaÓrgão: 73.312.138 218.687.172
30202 Fundação Nacional do Índio ‐ FUNAIUO: 47.274.394 218.687.172
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
100.393.64120.715.707Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados
20UF
115.041.79825.657.726Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas21BO
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
3.251.733900.961Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio155L 2023201530.000.000
93364 Recursos sob Supervisão da Fundação Nacional do Índio ‐ FUNAIUO: 26.037.744 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
011.904.782Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados
20UF
013.911.844Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas21BO
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
0221.118Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio155L
1031 Agropecuária SustentávelPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
19.404.411.666 57.178.212.224
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÓrgão: 4.568.578.309 1.782.841.046
22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ‐ Administração Direta
UO: 2.387.759.204 1.720.420.161
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
27.337.0285.898.949Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia21B8
61.437.23342.452.628Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais
210V
15.275.5488.480.139Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União
213F
607.134916.064Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos214Z
3.604.664689.091Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária215A
79.333.67326.169.001Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas
2161
1.567.992299.748Agropecuária Conservacionista21AJ
16.460.7404.150.192Reordenamento e Consolidação da Estrutura e Governança Fundiária
210Q
18.025.6894.332.434Gestão e Operacionalização do Terra Brasil21B7
Página 3 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
1031 Agropecuária SustentávelPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
19.404.411.666 57.178.212.224
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
53.521.69116.806.718Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados
21B9
1.331.752254.586Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono ‐ ABC
8593
148.705.22774.551.692Assistência Técnica e Extensão Rural21B6
4.851.0949.548.468Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola20Y0
41.245.23213.999.080Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau20ZY
23.100.00010.210.953Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário
8622
0468.040.642Contribuição ao Fundo Garantia‐Safra (Lei nº 10.420, de 2002)0359
17.401.0003.707.495Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)
0080
1.131.293.575215.982.884Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)
099F
274.43652.463Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias, Estudos e Pesquisas afins em Agricultura Irrigada
20QX
2.974.0003.760.890Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola20Y1
3.626.782910.933Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira
20Y2
75.00013.740Desenvolvimento da Agroenergia20ZS
34.680.9376.703.924Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional20ZT
2.453.795549.690Redução de Riscos na Atividade Agropecuária20ZU
29.535.9391.469.002.012Fomento ao Setor Agropecuário20ZV
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
1.700.000274.788Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico147S 2024201257.250.000
22201 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ‐ INCRAUO: 7.475.328 19.547.783
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
19.547.7837.475.328Assistência Técnica e Extensão Rural21B6
22211 Companhia Nacional de Abastecimento ‐ CONABUO: 1.407.682.000 19.347.852
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
3.737.3071.300.000Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários
2137
01.400.000.000Formação de Estoques Públicos ‐ AGF2130
15.610.5456.382.000Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar20Y7
22906 Fundo de Defesa da Economia CafeeiraUO: 8.390.681 23.525.250
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
Página 4 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
1031 Agropecuária SustentávelPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
19.404.411.666 57.178.212.224
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
23.525.2508.390.681Desenvolvimento da Cafeicultura20Y8
93180 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ‐ Administração Direta
UO: 757.271.096 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
02.028.814Reordenamento e Consolidação da Estrutura e Governança Fundiária
210Q
0182.534Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono ‐ ABC
8593
02.355.457Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia21B8
0741.085.488Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)
099F
0613.219Gestão e Operacionalização do Terra Brasil21B7
0214.915Agropecuária Conservacionista21AJ
0494.068Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária215A
083.215Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos214Z
03.034.094Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário
8622
0394.116Redução de Riscos na Atividade Agropecuária20ZU
04.806.629Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional20ZT
09.851Desenvolvimento da Agroenergia20ZS
0319.011Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira
20Y2
0337.297Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola20Y1
0384.441Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola20Y0
037.615Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias, Estudos e Pesquisas afins em Agricultura Irrigada
20QX
0693.313Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)
0080
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
0197.019Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico147S
74000 Operações Oficiais de CréditoÓrgão: 14.835.833.357 55.395.371.178
74101 Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional ‐ Ministério da Economia
UO: 4.646.245.571 36.068.108.491
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
1.341.118.912200.000.000Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos ‐ AGF (Lei nº 8.427, de 1992)
0299
Página 5 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
1031 Agropecuária SustentávelPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
19.404.411.666 57.178.212.224
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
1.287.474.156370.000.000Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ‐ PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)
0A81
3.453.706.845859.250.886Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008)
0611
9.584.400.416792.895.285Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)
0301
13.324.811.5811.678.651.494Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ‐ PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)
0281
6.946.264.090714.941.247Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)
0294
013.500.000Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995)
0297
0400.000Subvenção Econômica nas Operações de Financiamento para a Estocagem de Álcool Combustível e para Renovação e Implantação de Canaviais (Lei nº 12.666, de 2012)
00EI
130.332.49116.606.659Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)
0298
74104 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UO: 179.427.051 2.279.902.151
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
167.639.86450.000.000Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992)
00GW
2.112.262.287129.427.051Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)
0300
74901 Recursos sob Supervisão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira/Funcafé ‐ MAPA
UO: 5.881.191.757 17.047.360.536
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
16.578.242.4125.724.819.049Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)0012
469.118.124156.372.708Equalização de Juros nos Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)
0A27
93104 Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional ‐ Ministério da Economia
UO: 4.115.396.029 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
068.000.000Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos ‐ AGF (Lei nº 8.427, de 1992)
0299
0658.894.191Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)
0301
Página 6 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
1031 Agropecuária SustentávelPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
19.404.411.666 57.178.212.224
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
016.606.659Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)
0298
0741.927.955Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)
0294
01.757.216.339Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ‐ PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)
0281
013.500.000Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995)
0297
0859.250.885Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008)
0611
93474 Recursos sob Supervisão Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UO: 13.572.949 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
013.572.949Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)
0300
1040 Governança FundiáriaPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
565.901.495 1.732.171.787
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÓrgão: 129.178.892 239.137.295
22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ‐ Administração Direta
UO: 13.032.261 45.767.271
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
28.554.6689.506.100Promoção da Educação do Campo210T
17.212.6033.526.161Reforma Agrária e Regularização Fundiária211C
22201 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ‐ INCRAUO: 113.690.119 193.370.024
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
1.272.865478.946Monitoramento de Conflitos Agrários e Pacificação no Campo210R
27.327.80210.282.749Governança Fundiária e Gerenciamento do Cadastro Rural219N
12.679.9086.121.123Reforma Agrária e Regularização Fundiária211C
32.668.52912.292.327Aquisição de Terras211B
103.782.68877.420.484Consolidação de Assentamentos Rurais211A
7.819.1163.852.358Promoção da Educação do Campo210T
7.819.1163.242.132Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas210Z
Página 7 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
1040 Governança FundiáriaPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
565.901.495 1.732.171.787
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
93180 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ‐ Administração Direta
UO: 2.456.512 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
02.456.512Reforma Agrária e Regularização Fundiária211C
74000 Operações Oficiais de CréditoÓrgão: 436.722.603 1.493.034.492
74203 Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA‐MAPA
UO: 267.714.561 798.000.000
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
798.000.000267.714.561Concessão de Crédito‐Instalação às Famílias Assentadas0427
74906 Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra ‐ MAPA
UO: 169.008.042 695.034.492
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
695.034.492169.008.042Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos ‐ Fundo de Terras
0061
1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Programa:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
182.132.098 503.151.548
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÓrgão: 15.502.020 44.854.639
22106 Serviço Florestal Brasileiro ‐ SFBUO: 14.863.891 44.854.639
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
11.208.8523.742.707Pesquisa e Informações Florestais20WB
33.645.78711.121.184Cadastro, Recomposição e Produção Florestal20WA
93181 Recursos sob Supervisão do Serviço Florestal Brasileiro ‐ SFBUO: 638.129 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
0504.369Cadastro, Recomposição e Produção Florestal20WA
0133.760Pesquisa e Informações Florestais20WB
44000 Ministério do Meio AmbienteÓrgão: 166.630.078 458.296.909
44101 Ministério do Meio Ambiente ‐ Administração DiretaUO: 6.309.098 1.719.162
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
224.2395.122.867Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental20VY
Página 8 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Programa:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
182.132.098 503.151.548
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
1.494.9231.186.231Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Proteção, a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético
21A8
44201 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ‐ IBAMA
UO: 25.449.573 62.437.227
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
33.178.76015.272.190Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental
214O
12.936.8324.500.000Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental
218R
3.090.6901.075.078Monitoramento, Avaliação e Controle de Substâncias, Produtos Químicos e Biológicos e de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais
21AB
13.230.9454.602.305Licenciamento Ambiental Federal6925
44206 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro ‐ JBRJUO: 5.327.104 18.081.860
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
13.534.6053.925.981Gestão das Coleções Vivas, do Patrimônio Histórico‐Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro
219K
4.547.2551.401.123Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira20WK
44207 Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeUO: 121.099.161 366.848.312
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
2.587.365494.617Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
212H
327.002.871111.556.486Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais
20WM
37.258.0769.048.058Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico
20WN
44901 Fundo Nacional de Meio Ambiente ‐ FNMAUO: 3.200.000 9.210.348
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
9.210.3483.200.000Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente
20N1
93395 Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente ‐ Administração Direta
UO: 235.637 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
030.735Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental20VY
Página 9 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Programa:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
182.132.098 503.151.548
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
0204.902Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Proteção, a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético
21A8
93397 Recursos sob Supervisão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro ‐ JBRJ
UO: 1.232.649 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
0195.770Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira20WK
01.036.879Gestão das Coleções Vivas, do Patrimônio Histórico‐Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Jardim Botânico do Rio de Janeiro
219K
93398 Recursos sob Supervisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
UO: 3.776.856 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
03.422.222Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico
20WN
0354.634Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
212H
1043 Qualidade Ambiental UrbanaPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
14.206.181 13.630.908
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
44000 Ministério do Meio AmbienteÓrgão: 14.206.181 13.630.908
44101 Ministério do Meio Ambiente ‐ Administração DiretaUO: 11.983.087 12.337.449
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
12.337.44811.868.505Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana
21A9
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
1114.582Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina
10TT 202020081.533.360
44201 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ‐ IBAMA
UO: 449.922 1.293.459
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
1.293.459449.922Controle Ambiental de Produtos, Substâncias, Resíduos e Atividades Potencialmente Poluidoras
20WH
93395 Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente ‐ Administração Direta
UO: 1.773.172 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
Página 10 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
1043 Qualidade Ambiental UrbanaPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
14.206.181 13.630.908
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
01.691.018Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana
21A9
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
082.154Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina
10TT
1058 Mudança do ClimaPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
259.366.791 765.453.339
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Órgão: 19.722.063 60.156.266
24101 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ‐ Administração Direta
UO: 12.293.355 60.156.266
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
9.257.0181.865.080Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE)
20V9
11.513.7812.712.376Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima
20VA
39.385.4677.715.899Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima
216W
93185 Recursos sob Supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ‐ Administração Direta
UO: 7.428.708 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
01.169.505Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE)
20V9
01.046.171Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima
20VA
05.213.032Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima
216W
44000 Ministério do Meio AmbienteÓrgão: 6.797.446 19.628.201
44101 Ministério do Meio Ambiente ‐ Administração DiretaUO: 219.831 1.149.941
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
776.209148.385Iniciativas para Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Contribuição Nacionalmente Determinada
20W1
373.73271.446Redução da Vulnerabilidade aos Efeitos da Desertificação20W2
44902 Fundo Nacional sobre Mudança do ClimaUO: 6.420.000 18.478.260
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
Página 11 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
1058 Mudança do ClimaPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
259.366.791 765.453.339
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
18.478.2606.420.000Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima
20G4
93395 Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente ‐ Administração Direta
UO: 157.615 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
0106.390Iniciativas para Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Contribuição Nacionalmente Determinada
20W1
051.225Redução da Vulnerabilidade aos Efeitos da Desertificação20W2
74000 Operações Oficiais de CréditoÓrgão: 232.847.282 685.668.872
74916 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC ‐ Ministério do Meio Ambiente
UO: 232.847.282 685.668.872
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
685.668.872232.847.282Financiamento Reembolsável de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima
00J4
2201 Brasil ModernizaPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
73.765.741 153.686.877
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
20000 Presidência da RepúblicaÓrgão: 37.145.004 57.718.303
20101 Presidência da RepúblicaUO: 549.575 2.869.037
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
2.869.037549.575Coordenação , Elaboração e Proposições para Modernização do Estado
21AN
20204 Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ‐ ITIUO: 29.683.117 54.849.266
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
54.849.26629.683.117Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas ‐ ICP ‐ Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital
217Z
93175 Recursos sob Supervisão da Presidência da RepúblicaUO: 394.038 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
0394.038Coordenação , Elaboração e Proposições para Modernização do Estado
21AN
93177 Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ‐ ITI
UO: 6.518.274 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
Página 12 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2201 Brasil ModernizaPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
73.765.741 153.686.877
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
06.518.274Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas ‐ ICP ‐ Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital
217Z
25000 Ministério da EconomiaÓrgão: 36.620.737 95.968.574
25101 Ministério da Economia ‐ Administração DiretaUO: 21.677.376 95.968.574
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
95.968.57421.677.376Estruturação do Governo Digital15OP 20202017157.233.729
93105 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia ‐ Administração direta
UO: 14.943.361 0
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
014.943.361Estruturação do Governo Digital15OP
2202 Defesa AgropecuáriaPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
269.921.678 433.428.098
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÓrgão: 269.921.678 433.428.098
22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ‐ Administração Direta
UO: 234.906.210 433.428.098
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
6.761.6512.142.599Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica ‐ Pró‐Orgânico
8606
1.696.162324.250Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ‐ OCDE e seus órgãos vinculados
00PN
392.564.960215.437.829Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária214W
17.824.0793.793.701Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário
214X
14.581.24613.207.831Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária ‐ SUASA
214Y
93180 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ‐ Administração Direta
UO: 35.015.468 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
0926.775Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica ‐ Pró‐Orgânico
8606
01.567.483Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária ‐ SUASA
214Y
02.041.118Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário
214X
Página 13 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2202 Defesa AgropecuáriaPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
269.921.678 433.428.098
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
0232.483Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ‐ OCDE e seus órgãos vinculados
00PN
030.247.609Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária214W
2203 Pesquisa e Inovação AgropecuáriaPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
285.778.262 595.602.286
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÓrgão: 278.205.867 573.102.286
22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ‐ Administração Direta
UO: 367.791 1.923.929
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
1.923.929367.791Promoção da Inovação tecnológica na Agropecuária21AK
22202 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ‐ EMBRAPAUO: 273.932.707 571.178.357
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
70.009.38730.890.784Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária8924
459.118.970221.667.407Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária20Y6
12.050.0002.325.772Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
212H
30.000.00019.048.744Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa
215C
93180 Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ‐ Administração Direta
UO: 263.700 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
0263.700Promoção da Inovação tecnológica na Agropecuária21AK
93183 Recursos sob Supervisão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ‐ EMBRAPA
UO: 3.641.669 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
01.667.549Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
212H
01.974.120Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa
215C
53000 Ministério do Desenvolvimento RegionalÓrgão: 7.572.395 22.500.000
53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ‐ DNOCSUO: 4.850.651 22.500.000
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
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CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2203 Pesquisa e Inovação AgropecuáriaPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
285.778.262 595.602.286
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
22.500.0004.850.651Apoio ao Funcionamento de Unidades de Produção, à Pesquisa, ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação Para a Produção Aquícola Sustentável
212Z
93413 Recursos sob Supervisão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ‐ DNOCS
UO: 2.721.744 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
02.721.744Apoio ao Funcionamento de Unidades de Produção, à Pesquisa, ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação Para a Produção Aquícola Sustentável
212Z
2204 Brasil na Fronteira do ConhecimentoPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
1.840.311.145 5.149.333.535
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Órgão: 1.840.311.145 5.149.333.535
24101 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ‐ Administração Direta
UO: 392.103.485 1.517.734.825
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
64.655.41217.914.361Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Científico em Áreas Estratégicas
215L
7.116.8121.360.495Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação6147
846.562.536210.845.422Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
212H
177.694.98637.813.720Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTIC
20V7
30.760.91010.971.348Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento
6702
82.508.24222.857.066Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
20US
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
02.761.579Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais
15P6 2020201871.972.123
464.579150.020Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi‐Árido ‐ INSA
154K 2025201219.555.000
17.971.3484.938.301Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
14XT 2022201463.647.592
290.000.00082.491.173Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração ‐ SIRIUS, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
13CL 202120121.800.000.000
24201 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoUO: 1.029.468.125 3.105.761.499
Página 15 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2204 Brasil na Fronteira do ConhecimentoPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
1.840.311.145 5.149.333.535
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
4.312.276824.363Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento
6702
3.045.015.8911.011.325.963Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
00LV
50.683.63016.218.649Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
20US
5.749.7021.099.150Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação6147
24204 Comissão Nacional de Energia NuclearUO: 179.711 940.076
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
940.076179.711Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação6147
24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoUO: 182.582.340 524.897.135
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
198.267.93768.966.320Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia4947
326.629.198113.616.020Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT‐Infra)
2095
93185 Recursos sob Supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ‐ Administração Direta
UO: 218.962.313 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
07.088.748Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Científico em Áreas Estratégicas
215L
0975.458Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação6147
04.038.892Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento
6702
06.146.997Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
20US
020.370.781Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTIC
20V7
0116.033.122Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
212H
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
059.145.140Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração ‐ SIRIUS, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
13CL
01.622.476Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais
15P6
03.540.699Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
14XT
Página 16 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2204 Brasil na Fronteira do ConhecimentoPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
1.840.311.145 5.149.333.535
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
93186 Recursos sob Supervisão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
UO: 16.886.320 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
011.821.147Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
00LV
03.686.040Fomento a Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
20US
0788.076Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação6147
0591.057Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento
6702
93187 Recursos sob Supervisão da Comissão Nacional de Energia NuclearUO: 128.851 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
0128.851Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação6147
2205 Conecta BrasilPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
988.109.117 2.863.584.630
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Órgão: 578.285.737 1.526.790.570
24101 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ‐ Administração Direta
UO: 96.945.989 167.072.920
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
229.98743.966Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ‐ OCDE e seus órgãos vinculados
00PN
134.888.03860.864.538Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital20V8
1.667.412318.754Evolução dos Serviços de Radiodifusão21AE
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
287.48354.958Implementação de Projetos de Cidades Digitais e Inteligentes15UK 20232012304.356.353
30.000.00035.663.773Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados
15UL 2023201980.000.000
24211 Agência Nacional de Telecomunicações ‐ ANATELUO: 83.700.194 268.973.033
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
43.564.63913.556.633Simplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações
20ZD
121.900.87037.933.641Fiscalização Regulatória2424
103.507.52432.209.920Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações2B68
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CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2205 Conecta BrasilPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
988.109.117 2.863.584.630
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
24216 Telecomunicações Brasileiras S.A. ‐ TELEBRASUO: 348.249.000 1.044.746.994
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
1.044.746.994254.267.273Implantação da Infraestrutura para a Prestação de Serviço de Comunicação de Dados ‐ PNBL
15UI 202420101.299.014.267
093.981.727Desenvolvimento e Lançamento de Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica ‐ SGDC
15UJ 202020122.235.141.681
24906 Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações ‐ FUSTUO: 61.281 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
061.281Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações20ZE
24907 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações ‐ FUNTTEL
UO: 18.000.000 45.997.623
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
45.997.62318.000.000Política Produtiva e Inovação Tecnológica20ZR
93185 Recursos sob Supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ‐ Administração Direta
UO: 31.329.273 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
031.523Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ‐ OCDE e seus órgãos vinculados
00PN
018.488.274Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital20V8
0228.542Evolução dos Serviços de Radiodifusão21AE
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
039.404Implementação de Projetos de Cidades Digitais e Inteligentes15UK
012.541.530Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados
15UL
74000 Operações Oficiais de CréditoÓrgão: 409.823.380 1.336.794.060
74905 Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL‐M.Ciência,Tecnol.,Inov. e Comunicações
UO: 409.823.380 1.336.794.060
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
1.336.794.060409.823.380Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações
0505
2206 Política NuclearPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
451.416.650 1.188.971.437
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
20000 Presidência da RepúblicaÓrgão: 621.257 1.893.564
Página 18 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2206 Política NuclearPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
451.416.650 1.188.971.437
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
20101 Presidência da RepúblicaUO: 400.596 1.893.564
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
1.893.564400.596Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro2B27
93175 Recursos sob Supervisão da Presidência da RepúblicaUO: 220.661 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
0220.661Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro2B27
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Órgão: 174.224.834 515.211.361
24204 Comissão Nacional de Energia NuclearUO: 148.031.258 514.923.876
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
8.774.0442.207.568Armazenamento de Rejeitos Radiativos e Proteção Radiológica218E
274.787.12885.438.530Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País2478
2.018.881461.111Prestação de Serviços Tecnológicos215N
186.163.56549.410.589Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares20UX
19.836.4736.375.768Segurança Nuclear, Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas
20UW
15.811.6823.022.662Formação Especializada para o Setor Nuclear2B32
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
287.48273.896Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear13CN 2023201678.402.185
2.932.345563.597Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível ‐ RBMN
13CM 20232012120.000.000
4.312.276477.537Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro12P1 202420122.000.000.000
24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoUO: 54.958 287.485
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
287.48554.958Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro12P1 202420122.000.000.000
93187 Recursos sob Supervisão da Comissão Nacional de Energia NuclearUO: 26.099.214 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
0417.680Segurança Nuclear, Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas
20UW
0204.327Prestação de Serviços Tecnológicos215N
08.868.312Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País2478
02.167.210Formação Especializada para o Setor Nuclear2B32
0650.951Armazenamento de Rejeitos Radiativos e Proteção Radiológica218E
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CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2206 Política NuclearPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
451.416.650 1.188.971.437
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
013.096.438Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares20UX
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
0398.767Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível ‐ RBMN
13CM
0275.827Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro12P1
019.702Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear13CN
93436 Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
UO: 39.404 0
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
039.404Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro12P1
32000 Ministério de Minas e EnergiaÓrgão: 276.570.559 671.866.512
32397 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ‐ INBUO: 153.564.503 646.824.986
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
25.008.3879.283.358Descomissionamento de Unidades Mínero‐Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas
20I3
584.304.007130.356.107Fabricação do Combustível Nuclear2482
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
25.008.3889.283.358Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio em Resende ‐ RJ
1393 203720003.128.106.868
12.504.2044.641.680Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia
13CP 20252012571.008.169
32398 Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. ‐ NUCLEPUO: 40.896.244 25.041.526
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
25.041.52640.896.244Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia
20V1
93372 Recursos sob Supervisão da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ‐ INBUO: 79.202.829 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
079.202.829Fabricação do Combustível Nuclear2482
93373 Recursos sob Supervisão da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. ‐ NUCLEP
UO: 2.906.983 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
02.906.983Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia
20V1
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CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2207 Programa Espacial BrasileiroPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
117.290.754 352.879.396
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Órgão: 117.290.754 352.879.396
24205 Agência Espacial BrasileiraUO: 90.689.678 352.591.913
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
43.160.1459.804.844Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial
20VB
194.095.60554.815.595Desenvolvimento de Sistemas Espaciais21AG
896.951178.664Governança e Regulação de Atividades Espaciais21AH
96.902.62120.850.457Infraestrutura e Aplicações Espaciais21AI
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
17.249.1083.297.449Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas ‐ SGDC
154L 20232015165.000.000
287.4831.742.669Implantação do Centro Espacial de Alcântara ‐ CEA7F40 20232009718.801.465
24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoUO: 50.000 287.483
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
287.48350.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CT‐Espacial)
2357
93188 Recursos sob Supervisão da Agência Espacial BrasileiraUO: 26.551.076 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
011.282.292Infraestrutura e Aplicações Espaciais21AI
0115.453Governança e Regulação de Atividades Espaciais21AH
08.178.067Desenvolvimento de Sistemas Espaciais21AG
04.611.035Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial
20VB
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
02.364.229Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas ‐ SGDC
154L
2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
Programa:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
609.096.302 1.566.340.760
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Órgão: 609.096.302 1.566.340.760
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CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
Programa:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
609.096.302 1.566.340.760
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
24101 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ‐ Administração Direta
UO: 86.436.773 122.864.164
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
36.158.6479.211.750Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTIC
21AD
28.748.51610.476.867Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais
20UT
018.000.000FOMENTO À PESQUISA VOLTADA PARA A GERAÇÃO DE CONHECIMENTO, NOVAS TECNOLOGIAS, PRODUTOS E PROCESSOS INOVADORES NO SETOR AGROPECUÁRIO
2E94
1.322.430252.805Controle de Bens Sensíveis2495
29.610.96836.815.701Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo
20V6
17.249.1079.811.096Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil
20UQ
9.774.4961.868.554Encomendas Tecnológicas e Fomento a Tecnologias Aplicadas em Setores Estratégicos
21AC
24201 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoUO: 40.991.496 143.742.581
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
143.742.58140.991.496Formação e Expansão da Capacitação de Pessoal Qualificado em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação
00RL
24209 Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada ‐ S.A. ‐ CEITECUO: 25.436.283 99.863.943
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
99.863.94325.436.283Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores
6432
24901 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoUO: 427.137.660 1.199.870.072
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT‐Biotecnologia)
4031
190.895.93166.402.012Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas
20I4
143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT‐Aquaviário)
8563
143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT‐Amazônia)
4949
143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Tecnologia da Informação (CT‐Info)
4185
Página 22 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
Programa:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
609.096.302 1.566.340.760
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
704.337245.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT‐Petro)
4156
143.74150.000Apoio a Entidades para Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos
4148
1.724.908600.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT‐Aeronáutico)
4053
143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT‐Agronegócio)
4043
143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT‐Hidro)
2223
143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transportes Terrestres e Hidroviários (CT‐Transporte)
2191
143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT‐Energ)
2189
4.312.2759.000.000Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT‐Verde Amarelo)2113
145.726.87552.960.225Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)
0A29
143.74150.000Investimento em Empresas Inovadoras0745
854.780.854297.330.423Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)
0741
143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT‐Saúde)
2997
143.74150.000Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT‐Mineral)
2119
93185 Recursos sob Supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ‐ Administração Direta
UO: 13.339.557 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
03.940.382Promoção da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação em Tecnologias Digitais
20UT
0181.258Controle de Bens Sensíveis2495
02.676.882Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTIC
21AD
03.585.748Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo
20V6
01.615.557Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil
20UQ
01.339.730Encomendas Tecnológicas e Fomento a Tecnologias Aplicadas em Setores Estratégicos
21AC
93186 Recursos sob Supervisão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
UO: 7.880.765 0
Página 23 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
Programa:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
609.096.302 1.566.340.760
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
07.880.765Formação e Expansão da Capacitação de Pessoal Qualificado em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação
00RL
93189 Recursos sob Supervisão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada ‐ S.A. ‐ CEITEC
UO: 7.873.768 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
07.873.768Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores
6432
2209 Brasil, Nosso PropósitoPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
1.269.932.348 4.719.041.236
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
25000 Ministério da EconomiaÓrgão: 94.449.770 110.478.436
25101 Ministério da Economia ‐ Administração DiretaUO: 93.543.702 110.478.436
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
90.171.21083.650.729Governança do Patrimônio Imobiliário da União20U4
2.807.226552.137Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais4743
9.000.0002.990.382Fiscalização, Controle e Avaliação de Imóveis da União8690
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
8.500.0006.000.000Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal
152W 2023201530.000.000
0350.454CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
15L0
93105 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia ‐ Administração direta
UO: 906.068 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
0576.753Governança do Patrimônio Imobiliário da União20U4
0329.315Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais4743
71000 Encargos Financeiros da UniãoÓrgão: 1.175.482.578 4.608.562.800
71101 Recursos sob Supervisão do Ministério da EconomiaUO: 919.883.299 4.608.562.800
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
Página 24 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2209 Brasil, Nosso PropósitoPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
1.269.932.348 4.719.041.236
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
4.608.562.800919.883.299Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento ‐ PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011)
000K
93464 Recursos sob Supervisão Ministério da EconomiaUO: 255.599.279 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
0255.599.279Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento ‐ PSI e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais (Leis nº 12.096, de 2009 e nº 12.409, de 2011)
000K
2210 EmpregabilidadePrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
59.067.582 98.379.231
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
25000 Ministério da EconomiaÓrgão: 59.067.582 98.379.231
25915 Fundo de Amparo ao TrabalhadorUO: 59.067.582 98.379.231
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
71.234.34630.356.785Gestão do Sistema Nacional de Emprego ‐ Sine20JT
24.594.80822.731.467Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores20Z1
2.550.0775.979.330Fomento à Inclusão Produtiva2B12
2211 Inserção Econômica InternacionalPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
2.785.728.055 13.034.971.319
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
25000 Ministério da EconomiaÓrgão: 85.728.055 196.034.297
25101 Ministério da Economia ‐ Administração DiretaUO: 60.551.343 160.408.739
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
6.639.5872.560.000Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais2022
6.985.1281.346.624Gestão de Assuntos Internacionais20QN
138.150.63053.305.971Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior
20TU
8.374.0343.228.747Promoção e Gestão do Comércio Exterior20ZO
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
259.360100.001Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior153V 2023201545.391.665
Página 25 de 370
CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2211 Inserção Econômica InternacionalPrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
2.785.728.055 13.034.971.319
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
010.000IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
7W54
25103 Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilUO: 24.211.200 35.625.558
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
35.625.55824.211.200Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior153V 20232015101.571.386
93105 Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia ‐ Administração direta
UO: 965.512 0
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
0965.512Gestão de Assuntos Internacionais20QN
74000 Operações Oficiais de CréditoÓrgão: 2.700.000.000 12.838.937.022
74101 Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional ‐ Ministério da Economia
UO: 2.700.000.000 12.838.937.022
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
7.301.217.3582.100.000.000Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações ‐ PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)
0A84
5.537.719.664600.000.000Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações ‐ PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)
0267
2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da ProdutividadePrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
363.041.540 955.649.782
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
25000 Ministério da EconomiaÓrgão: 363.041.540 955.649.782
25101 Ministério da Economia ‐ Administração DiretaUO: 51.866.764 167.062.454
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐2023
396.09495.639Serviços de Registro e Legalização de Empresas2031
5.275.0642.000.000Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços20TT
36.489.32819.125.182Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato
210C
31.569.67111.969.399Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras210D
15.531.1539.725.639Promoção do Desenvolvimento Industrial210E
70.732.7976.811.244Apoio à Elaboração de Planos e Estudos de Investimentos em Infraestrutura
217N
2.584.542439.661Promoção da Concorrência, Competitividade e Melhoria Regulatória
21B0
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CF, art. 165, § 14; LDO ‐ 2020, Anexo I, XIV e art. 8º, § 7º c/c art. 141 e PLPPA 2020‐2013 art. 4º
Volume II ‐ Tomo I ‐ Programas Finalísticos e Previsões Plurianuais de DespesasR$ 1,00Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos de todas as fontes
2212 Melhoria do Ambiente de Negócios e da ProdutividadePrograma:
LOA 2020 Projeção 2021‐2023
363.041.540 955.649.782
Programa/Órgão/Unidade Orçamentária/Ação
527.507200.000Fiscalização do Cumprimento das Contrapartidas pelas Empresas Habilitadas em Programas de Política Industrial com Benefícios Fiscais
2692
TítuloProjeto LOA 2020 Projeção 2021‐2023Total Estimado Início Término
3.956.2981.500.000Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Micro e Pequenas Empresas e Artesanato
15EW 2024201662.525.841
25296 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ‐ InmetroUO: 278.051.341 739.315.980
TítuloAtividade/OE LOA 2020 Projeção 2021‐20
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