O Público e o Privado no O Público e o Privado no Sistema de Saúde Sistema de Saúde
BrasileiroBrasileiro
11º Congresso Mundial de Saúde Pública11º Congresso Mundial de Saúde Pública8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva8º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
Rio de Janeiro 21 a 25 de Agosto/2006Rio de Janeiro 21 a 25 de Agosto/2006
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOSFAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
DIRETOR-PRESIDENTE - ANSDIRETOR-PRESIDENTE - ANS
PRECEITOS CONSTITUCIONAISPRECEITOS CONSTITUCIONAIS
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
PRECEITOS CONSTITUCIONAISPRECEITOS CONSTITUCIONAIS
Art. 197. São de relevância pública as ações e
serviços de saúde, cabendo ao Poder Público
dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita diretamente ou
através de terceiros e, também, por pessoa
física ou jurídica de direito privado.
PRECEITOS CONSTITUCIONAISPRECEITOS CONSTITUCIONAIS
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
1o. As instituições privadas poderão participar de
forma complementar do sistema único de saúde, segundo
diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e
as sem fins lucrativos.
2o. É vedada a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições privadas com
fins lucrativos....
Evolução dos beneficiáriosEvolução dos beneficiários2000-20052000-2005
Fonte: Cadastro de Beneficiários - ANS/MS - 12/2005Nota: O termo "beneficiário" refere-se a vínculos aos planos de saúde, podendo incluir vários vínculos para um mesmo indivíduo.
37.103.60435.962.13135.868.23536.445.150
39.567.190 42.452.067
33.649.13132.642.494 32.210.782 32.745.396
34.318.91436.202.745
2.796.019 3.225.741 3.751.349 4.358.208 5.248.2766.249.322
0
5.000.000
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
35.000.000
40.000.000
45.000.000
dez/00 dez/01 dez/02 dez/03 dez/04 dez/05
Total de vínculosVínculos a planos de asssitência médica com ou sem odontologiaVínculos a planos exclusivamente odontológicos
Grau de cobertura por UFGrau de cobertura por UF
Fonte: Cadastro de Operadoras - ANS/MS - mar/2006
Curva ABC da distribuição dos beneficiários Curva ABC da distribuição dos beneficiários de planos de saúde - Brasil – março/2006de planos de saúde - Brasil – março/2006
•Fonte: Cadastro de Beneficiários - ANS/MS – mar/2006
Cadastro de Operadoras
3
8
17
30
56
97
164
277
5011.727
0 200 400 600 800 1.000 1.200 1.400 1.600 1.800
11,5%
20,3%
30,3%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
4.873.02
8.597.89
12.870.182
16.989.384
25.460.063
29.733.52
33.960.7
38.192.07642.454.37
21.236.73
Número de operadoras
Pirâmide etária da população e dos Pirâmide etária da população e dos beneficiários de planos de saúdebeneficiários de planos de saúde
Brasil – março/2006Brasil – março/2006
•Fonte: Cadastro de Beneficiários - ANS/MS – mar/2006
20.000.000 15.000.000 10.000.000 5.000.000 0 5.000.000 10.000.000 15.000.000 20.000.000
0 a 9 anos
10 a 19 anos
20 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 a 69 anos
70 a 79 anos
80 anos ou mais
P opulação Masculina P opulação Feminina Beneficiários Masculino Beneficiários Feminino
PRODUÇÃO ASSISTENCIALPRODUÇÃO ASSISTENCIAL
FREQÜÊNCIA MÉDIA DE CONSULTAS MÉDICAS NO BRASIL, EM 2005
5,07
3,36
3,70
0
1
2
3
4
5
6
CONSULTAS SUS CONSULTASSUPLEMENTAR
CONSULTAS TOTAIS
FREQÜÊNCIA MÉDIA DE INTERNAÇÕES NO BRASIL, EM 2005
0,10
0,08
0,18
0
0,05
0,1
0,15
0,2
INTERNAÇÕES SUS INTERNAÇÕESSUPLEMENTAR
INTERNAÇÕESTOTAIS
FREQÜÊNCIA DE EXAMES POR CONSULTAS NO BRASIL, EM 2005
0,89
1,66
1,1
0
0,5
1
1,5
2
EXAMES PORCONSULTA SUS
EXAMES PORCONSULTA
SUPLEMENTAR
EXAMES PORCONSULTA TOTAIS
Procedimento SUS SUPLEMENTAR
CONSULTAS MÉDICAS 497.836.915 183.504.989 EXAMES COMPLEMENTARES 442.204.427 305.479.706 INTERNAÇÕES 11.429.133 6.514.970
Freqüência média de utilização dos itens assistenciais por exposto no ano de 2005
RECURSOS FINANCEIROS RECURSOS FINANCEIROS
Sistema Único de Saúde e Saúde Suplementar Sistema Único de Saúde e Saúde Suplementar
2003-20052003-2005
Usuários Usuários Recursos Recursos
FinanceirosFinanceiros(R$)(R$)
Per CapitaPer Capita
(R$)(R$)
SUSSUS 142.054.213 53.623.917.000 377,49
Saúde Saúde SuplementarSuplementar
42.130.051 36.220.232.365 859,72
TotalTotal 184.184.264 89.844.149.365 487,79
Fonte: Orçamento da União, SIOPS/MS -2003 e SIB/DIOPS e FIPE – 2005 - ANS
A Evolução do processo de regulamentação A Evolução do processo de regulamentação na Saúde Suplementarna Saúde Suplementar
1988
1991
1998
2000
1997
• Constituição / SUS
• Definição da saúde privada como setor regulado
Código de Defesa do Consumidor - CDC
Debates no Congresso
Foco: atividade econômica e assistência à saúde
Promulgação da Lei 9656 em 03 de junho de 1998
Lei 9.961/00 – ANS Autarquia vinculada ao MS
Missão InstitucionalMissão Institucional
Tem por finalidade institucional promover a
defesa do interesse público na assistência defesa do interesse público na assistência
suplementar à saúdesuplementar à saúde, regular as operadoras
setoriais - inclusive quanto às suas relações com
prestadores e consumidores - e contribuir para o
desenvolvimento das ações de saúde no país.
Saúde SuplementarSaúde Suplementar
OperadorasOperadoras
(empresas)(empresas)
Livre atuação
• Legislação do tipo societário
• Controle deficiente
Atuação controlada• Autorização de funcionamento• Regras de operação sujeitas à
intervenção e liquidação• Exigência de garantias financeiras• Profissionalização da Gestão
Antes da regulamentaçãoAntes da regulamentação Depois da regulamentaçãoDepois da regulamentação
Assistência à Assistência à saúde e saúde e acessoacesso
(produto)(produto)
Livre atuação• Livre definição da
cobertura assistencial • Seleção de risco• Exclusão de usuários• Livre definição de
carências• Livre definição de
reajustes• Modelo centrado na
doença• Ausência de sistema de
informações • Contratos nebulosos
Atuação controlada• Qualificação da atenção integral à
saúde• Proibição da seleção de risco• Proibição da rescisão unilateral dos
contratos• Definição e limitação das carências• Reajustes controlados• Sem limites de internação• Modelo de atenção com ênfase nas
ações de promoção à saúde e prevenção de doenças.
• Sistemas de informações como insumo estratégico.
• Contratos mais transparentes.
PPrincipais lacunas na regulação da rincipais lacunas na regulação da relação público e privadorelação público e privado
•Baixa efetividade do ressarcimento ao SUS
•Mecanismos de avaliação e controle das Mecanismos de avaliação e controle das
redes assistenciais redes assistenciais
•A dupla porta dos hospitais públicos A dupla porta dos hospitais públicos
•A renúncia fiscal A renúncia fiscal
Ressarcimento ao SUSRessarcimento ao SUS
Atendimentos Atendimentos identificadosidentificados
779.949 AIHs779.949 AIHs
R$1.121.132.647R$1.121.132.647
O Plano não tem O Plano não tem cobertura para o cobertura para o
procedimentoprocedimento
446.495 AIHs (57,2%)446.495 AIHs (57,2%)
Aptas para cobrançaAptas para cobrança
Plano tem coberturaPlano tem cobertura
332.554 (42,8%)332.554 (42,8%)
R$463.582,951R$463.582,951
Ressarcimento ao SUSRessarcimento ao SUS
332.554 AIHs332.554 AIHs
Aptas para Aptas para cobrançacobrança
PagasPagas
55.79355.793
R$71.261.584R$71.261.584
Em processo judicial Em processo judicial de natureza diversade natureza diversa
54.33754.337R$77.057.040R$77.057.040
Em processo Em processo administrativo de administrativo de
cobrançacobrança
248.100248.100
Em processo de Em processo de cobrançacobrança
30.11730.117R$41.699.889R$41.699.889
7715 GRU 7715 GRU inscritas no inscritas no
CADINCADIN
R$159,6 milhõesR$159,6 milhões
3084 GRU em 3084 GRU em processo de processo de notificação notificação
R$54,6 milhõesR$54,6 milhões
RODAPÉ (Vá no menu <Exibir>, selecione <Cabeçalho e rodapé> para editar ou excluir o rodapé)17
Perspectivas da regulaçãoPerspectivas da regulação
Regulação indutora para qualificação do setor de saúde suplementar
– Programa de Qualificação
– Programas de Promoção e Prevenção
– Regulação de prestadores (Monitoramento de rede, contratualização)
- Troca de Informações em Saúde
- Autorização de Funcionamento
Perspectivas da regulaçãoPerspectivas da regulação
Mudança no papel e desempenho dos atores da saúde Mudança no papel e desempenho dos atores da saúde suplementar: suplementar:
as operadoras gestoras de saúde;
os prestadores de serviços produtores de cuidado em saúde;
os beneficiários usuários com consciência sanitária e
a ANS órgão regulador qualificado e eficiente para regular um setor que objetiva produzir saúde.
Perspectivas da regulaçãoPerspectivas da regulação
A regulação pública do setor de saúde suplementar, A regulação pública do setor de saúde suplementar, componente do sistema de saúde brasileiro, precisa componente do sistema de saúde brasileiro, precisa continuar a ter como objetivo torná-lo cada vez mais continuar a ter como objetivo torná-lo cada vez mais auto-suficiente e integrado, e conseguir que ele auto-suficiente e integrado, e conseguir que ele responda à perspectiva de dar uma atenção à saúde responda à perspectiva de dar uma atenção à saúde integral aos seus beneficiários, com operadoras integral aos seus beneficiários, com operadoras sólidas e que permita aos gestores da saúde no sólidas e que permita aos gestores da saúde no Brasil incorporá-lo no seu processo de Brasil incorporá-lo no seu processo de planejamento.planejamento.
www.ans.gov.brwww.ans.gov.br
Disque ANS: 08007019656Disque ANS: 08007019656
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