O financiamento da
educação no Brasil em
tempos de crise e os
desafios da ConaeJosé Marcelino de Rezende Pinto – Universidade de São
Paulo
Outubro/2.009
Anos de estudo da população econ. ativa (1998)
Média A. Latina
O Brasil no contexto latinoamericano
7,2 em 2006
Gasto por aluno no ensino primário em US$ PPP - 2004
201 328 362 443 472 588 631 725 7411041 1220 1411 1450 1628 1672
4704 4769
8200
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
9000
GUA NIC PER BOL E.S. PAR J AM PAN UR BR COL MEX ARG C.R. CHI POR ESP EUA
Fonte: UNESCO
Taxa de Escolarização por faixa etária
9,4
61
95
78
33
15,5
76
98
82
32
0
20
40
60
80
100
120
até 3 anos 4 a 6 anos 7 a 14 anos 15 a 17anos
18 a 24anos
2000
2006
O atendimento educacional no Brasil
FONTES PÚBLICAS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
I. % da Arrecadação de Impostos (Mínimo de 18% dos Impostos Federais e 25% dos
Impostos Estaduais e Municipais com transferências) = 3,7 % do PIB
II. Contribuição do Salário-Educação = 0,3% do PIB
Potencial de Recursos : 4,0% do PIB
R$/aluno/mês: US$ PPP
Br (pub): 150 (2006)
EUA: US$ 700
Rede privada: R$ 400
Princípio constitucional Vinculação (desde 1934, caindo nas ditaduras)
O sistema tributário brasileiroe a fuga da vinculação
Diferença entre carga tributária e receita de impostos (2005)
100
51
0
20
40
60
80
100
120
Carga Tributária total(37,4% do PIB)
Impostos (incide avinculação para o
ensino)
Impostos
Impostos
+
Contribuições
20% DRU
O pacto federativo dos tributos - 2005
7058
2326 26
46
416
31
0
20
40
60
80
CargaTributária
Bruta
CargaLíquida
Receitalíquida deImpostos
União
Estados
Municípios
As transferências entre os entes federados
“Quem parte, reparte, fica com a melhor parte”
$ para educação
Evolução do atendimento municipal no E. Fundamental
43%46%
61%
67%
76%
17%19%
25%
30%
42%
34,6% 36,1%
46,6%51,4%
60,4%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
1991 1995 1998 2000 2006
S. Iniciais
S. Finais
Total
A migração dos alunos da rede estadual para a rede municipal
Gastos em educação básica por esfera de governo (R$ bi de 2005)
0
5
10
15
20
25
30
35
1995 1997 1999 2001 2003 2005
União
Estados e DF
Municípios
Fonte: Jorge A. de Castro (IPEA) . (Obs: gastos= despesa liquidada)
O QUE ESPERAR DO FUNDEB?
Valor/aluno Fundeb X Fundef para alguns estados. (R$ de jun/2009) ref. INPC-IBGE
0
500
1000
1500
2000
2500
PB RJ MG PR SP ES
2006 (Fundef)
2009
Evolução do valor/aluno do Fundeb (EF séries Iniciais) para alguns estados. (valor nominal)
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
PB RJ MG PR SP ES
2006 (Fundef)
2007
2008
2009(1)
2009 (2)
O QUE ESPERAR DO FUNDEB?
Re-estimativa de 2009
Queda na estimativa do valor/aluno do Fundeb para alguns estados - 2009
10%
9%
14%
11%
13%
13%
0% 2% 4% 6% 8% 10% 12% 14% 16%
PB
RJ
MG
PR
SP
ES
O FUNDEB E OS EFEITOS DA CRISE
Recursos existentes em escolas públicas de ensino fundamental por
Região (% do total) 2005
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Br N Ne Se Se CO
Biblioteca
Lab. Info
Lab. Cienc.
Quadra
Internet
Efeito da falta de R$ nas condições de oferta
S
S alários para alg umas profis s ões 2006 (P NAD)
661749
1.0881.3901.585
2.8583.077
3.5554.802
5.84712.798
0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000
12.000
14.000
P rofes s or da educ aç ão infantilP rofes s or de 1ª a 4ª s érieP rofes s or de 5ª a 8ª s érieP rofes s or de nível médio
P olic ial c ivilAdvogado
P rofes s or de nivel s uperiorE c onomis ta
Médic oDelegado
J uiz
Fundeb (+ e -):
• (+) Ampliação da contribuição da União
• (+) Melhora do controle social
• (+) Recupera o conceito da educação básica no $
•(+) Exigência do Piso Salarial
• (-) Contribuição da União é insuficiente para a qualidade (CAQ)
• (-) Contabilização das conveniadas (Creche e Ed. Especial)
• (-) Permanece a transitoriedade (crise futura)
PISO salarial: Principais características da lei 11.738/08
-Profissionais do magistério público;- Valor R$ 950,00 (janeiro de 2010, atualizado)- Jornada 40 h/ semana -Nível de formação: Médio (Normal)-Atividades com os educandos: máximo 2/3 (SUSPENSO pelo judiciário)-Ajustes a partir de jan 2009;- Reajuste anual Jan.(var. valor mín. aluno Séries Iniciais);-Não cumprimento Improbidade administrativa;-União deve complementar quando o ente federativo não puder arcar.
O controle social dos gastos educacionais:
1- Avanços na legislação:
- Repasse a cada 10 dias dos recursos $ vinculados para o órgão responsável da educação;
-Divulgação pública trimestral dos recursos aplicados em ensino para apuração do % legal (U:18%,E: 25% e M:25%);
- Não cumprimento dos % Responsabilização da autoridade e atualização monetária do valor não aplicado.2- Quem fiscaliza: -Tribunais de Conta (União e Estados) (órgão do legislativo)
-Ministério Público (grande aliado dos movimentos sociais na garantia do direito à uma educação pública de qualidade)-Conselhos de Educação e Conselhos do Fundeb (espaço de atuação da sociedade civil).
Conselhos de Acompanhamento e controle social do Fundeb:
Início: Junho/2007.
Finalidade: Supervisionar o orçamento e fiscalizar o gasto.
Composição: (Lei federal define o mínimo de representantes)
- Representantes do executivo, dos profissionais da educação (professores, diretores, funcionários), dos pais, estudantes, entre outros.
-Impedimentos: Parentes do Executivo, fornecedores.
- Presidente: eleito, vedado ao representante do executivo.
A atuação dos Conselhos na fiscalização dos gastos:
- Avanço frente à situação anterior;
- Falta de formação dos conselheiros;
- Falta de uma equipe técnica de apoio;
- Falta de representatividade dos conselheiros;
- Forte influência do Poder Executivo;
- Rotatividade dos conselheiros da sociedade civil;
- Conselhos do Fundeb: grande poder, mas fiscalizam apenas parte dos $ da educação;
- Conselhos de educação: em geral se omitem.
Velhas e novas formas de privatização do ensino:
-Educação Superior: 70% das matrículas (90% em SP)
-PROUNI (Impostos x vagas (ociosas: 500 mil)
-FIES: cerca de R$ 1 bilhão/ano (alta inadimplência)
-Educação infantil: convênios e bolsas-creche
-Ensino Fundamental: Compra de apostilas e consultoria (geralmente sem licitação)
-Abatimento do I. Renda de gastos no ensino privado.
Desafios para o financiamento da educação no Brasil nos próximos anos:
•Reduzir as disparidades nos gastos/aluno entre os estados;
•Assegurar um patamar mínimo de gasto que assegure qualidade de ensino (proposta do CAQ)
•Vedar os mecanismos de fuga à vinculação
•Garantir destinação dos recursos públicos para as escolas públicas
•Melhorar o controle dos gastos
Propostas :
1- Ampliar os investimentos públicos em educação à base de 1% do PIB ao ano de forma a atingir 10% do PIB, mantendo-o neste patamar por um período de 10 anos;
2- Consolidar um regime de colaboração no financiamento da educação de tal forma que a contribuição de cada nível de governo seja proporcional à sua participação na receita tributária liquida;
4- Transformar o Fundeb em fundo nacional, com valor único igual ao Custo Aluno Qualidade definido em lei;
3- Recursos públicos para escolas públicas (congelamento das matrículas conveniadas no Fundeb até 2011 e exclusão até 2015, convertendo as vagas em públicas)
4- Assegurar que a vinculação para a educação incida sobre o total da receita tributária e não apenas sobre os impostos;
5- Revogação da DRU;
6- Ampliação da vinculação para o ensino para um percentual mínimo de 30% para estados, DF e municípios;
7- Garantir antes do final do Fundeb a consolidação de uma rede única de educação básica pública, com financiamento tripartite, base local (Conselho Municipal como gestor) e gestão democrática;
8- Transformar os Conselhos de Educação em unidade orçamentária, com equipe de apoio contratada por concurso público;
9- Assegurar que pais, alunos e representantes da comunidade local, representem, no mínimo, 50% dos assentos nos Conselhos de Educação, vedada a presidência ao representante do Executivo;
10- Alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à limitação dos gastos com pessoal, o que inviabiliza a contratação de profissionais qualificados e a construção de uma carreira atraente;
11- Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasse mensal de recursos diretamente às unidades, proporcional ao número de alunos, observando-se também situações de ampliação da jornada dos alunos e o custo fixo de cada uma, a partir de critérios objetivos definidos pelo conselho municipal de educação e com aplicação definida pelo Conselho de Escola.
12- Assegurar proporcionalmente mais recursos para as escolas localizadas em regiões de difícil acesso, inclusive com adicional de recursos para os respectivos servidores.
13- Realizar e divulgar estudos sobre os custos da educação básica nas suas diferentes etapas e modalidades com base nos parâmetros de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do atendimento.
14- Estruturar um sistema de acompanhamento dos gastos por aluno, por escola, ao qual se deve dar publicidade para a respectiva comunidade escolar.
15- Assegurar que as Secretarias de Educação e o MEC tornem públicas, em seus sítios, mensalmente, suas despesas, indicando a destinação e as respectivas fontes de recursos.
16- Assegurar que o demonstrativo trimestral de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino seja previamente analisado pelos Conselhos de Educação antes do envio ao TCEs
17- Assegurar que o Executivo envie previamente para aprovação nos Conselhos de Educação, o orçamento da área antes do envio para o legislativo.
18- Compensar as perdas da educação em virtude de incentivos fiscais.
O CAQ na Legislação:CF: Art. 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VII- garantia de padrão de qualidade
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino (...) e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
PROPOSTA DO CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL (CAQI)
Iniciativa: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Pressupostos da proposta do CAQ:
• Critérios de qualidade evoluem com o tempo;
• Qualidade <-> Quantidade
• Qualidade Processo Insumos adequados
• Busca de parâmetros mínimos (CAQI);
•Recortes de eqüidade, nível de ensino, localização
• Qualidade no Brasil: base objetiva (salários, alunos/turma, equipamentos, infra-estrutura, jornada).
Metodologia:
• Definição dos insumos mínimos necessários;
• Construção de “escolas típicas” por etapa de ensino;
•Oficinas de trabalho com ampla participação.
Insumos Qtde Custo unitário
Custo total/ano
Custo aluno/ano
% do total
Custos no âmbito da escola
Pessoal (professor)
Professor c/Normal (40 h) 10 1.171 156.094 325 16,6%Professor c/Superior (40h) 10 1.757 234.141 488 24,9%Sub-total 390.236 813 41,4%
Pessoal (outros)
Direção 1 2.283 30.438 63 3,2%Secretaria 1 1.171 15.609 33 1,7%Manut. e infra-estrut 5 820 54.633 114 5,8%Coord. pedagógico 1 2.108 28.097 59 3,0%Auxiliar de biblioteconomia 1 1.171 15.609 33 1,7%Sub-total 144.387 301 15,3%
Bens e serviços
Água/luz/fone/mês 12 1.920 23.040 48 2,4%Material de limpeza/mês 12 480 5.760 12 0,6%Material didático/aluno 480 100 48.000 100 5,1%Projetos de ações pedag./aluno 480 100 48.000 100 5,1%Material de escritório/mês 12 480 5.760 12 0,6%Conservação predial/ano 1 15.626 15.626 33 1,7%Manut. e reposição Equip./mês 12 1.920 23.040 48 2,4%Sub-total 169.226 353 18,0%
Alimentação
Funcionários 3 820 32.780 68 3,5%Alimentos (1 refeição/dia) 480 0,3 28.800 60 3,1%Sub-total 61.580 128 6,5%
Custos na administração central
Formação profissional 32 500 16.000 33 1,7%Encargos sociais (20% do Pessoal) 113.481 236 12,0%Administração e supervisão (5%) 47.101 98 5,0%Sub-total 176.581 368 18,7%
Total Pessoal + Encargos 76,3%Total MDE 1.834Total Geral 942.010 1.963 100,0%% do PIB per capita 12,9%
EX: CAQi
Escola EF:
1-5º ano
480 alunos
10 salas
20 turmas
24 alunos/turma
Professor:
40 horas
1/3 Hora-atividade.
Ref: 2008
Tipo de escola Creche Pré-escolaEF Séries IniciaisEF Séries Finais E MédioEd. Campo Sérieis Iniciais do EFEd. do Campo Séries Finais do EF
Tamanho médio (alunos) 130 264 480 600 900 60 100Jornada diária dos alunos (horas) 10 5 5 5 5 5 5Média de alunos por turma 13 22 24 30 30 15 25Pessoal + Encargos (%) 81,8% 76,9% 76,3% 75,7% 76,7% 80,6% 75,3%Custo MDE (R$) 4.958 1.908 1.834 1.807 1.869 2.805 2.321Custo total (R$) 5.326 2.051 1.963 1.922 1.978 3.256 2.490Custo Total (% do PIB per capita ) 34,9% 13,5% 12,9% 12,6% 13,0% 21,4% 16,3%Diferenciação (EF 1ª a 4ª = 1) 2,71 1,05 1,00 0,98 1,01 1,66 1,27
CAQI: etapas e modalidades (ref. 2008)
Creche Int.Pré-escola EF inic. Urb EF fin. Urb. E. Médio Urb. EF Inic. Ru EF Fin. Ru
Fundeb 1.343 1.221 1.221 1.343 1.466 1.282 1.405CAQi 4.958 1.908 1.834 1.807 1.869 2.805 2.321Fator CAQi 2,71 1,05 1,00 0,98 1,01 1,66 1,27Fator Fundeb 1,1 1 1 1,1 1,2 1,05 1,15
CAQi x Mínimo Fundeb:
Perfil do gasto público para alguns itens de despesa 2003-04 (% do total de itens)
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
Arg
entin
a
Chi
le
Uru
guay
C. R
ica
Cub
a
Mex
ico
Pan
amá
Bra
sil
Col
ombi
a
Ven
ezue
la
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R. D
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dura
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ala
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Por
t.
Esp
anha
Educação
Saúde
Militar
Dívida
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Fone: ONU (RDH)
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