Índice
O que é o REA?
As políticas de ambiente em Portugal
Desempenho ambiental - alguns indicadores
Grandes tendências
O REA monitoriza há 26 anos o estado do Ambiente em Portugal.
Os REA foram assumindo diferentes formatos. O REA 1998 foi o primeiro com
indicadores. Nesse ano, o REA passou a centrar-se num referencial ambiental
e de sustentabilidade.
O que é o REA ?
1995 Sofia, 1st Dobris Assessment
1995 EEA first 5-year SOER
1998 Luzerne, 2nd Assessment
1999 EEA SOER Turn of the Century
2003 Kiev, 3rd Assessment
2005 State & Outlook Report
2007 Belgrade, 4th Assessment
2010 SOER
Monitorização do estado do ambiente na Europa
Década 90
→ Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais (MARN)
→ Criação do Grupo AdP
→ Eliminação das lixeiras
→ Convenção de Albufeira
Década 80
→ Ano Europeu do Ambiente
→ Relatório Brundtland: “O nosso futuro comum”
→ Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
Década 80 → Lei de Bases do
Ambiente (LBA)
→ 1º Relatório do Estado do Ambiente (REA)
→ Criação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN)
Década 70
→ Comissão Nacional do Ambiente (CNA)
→ 1º “Relatório Nacional sobre os Problemas Relativos ao Ambiente”
→ Conselho Nacional da Água (CNA)
Década 70
→ Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano (ONU)
→ Criação do PNUA (ONU)
→ 1º Programa Comunitário em Matéria de Ambiente
PO
RTU
GA
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RO
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MU
ND
O Década 90
→ Conferência do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento
→ Protocolo de Quioto
→ EU assume liderança global em matéria ambiental e de DS
Década 2000 → Lei da Água
→ “Milagre Português” em matéria de água e saneamento
→ PNPOT
→ PNAC e Energias Renováveis
→ Rede Natura 2000
→ Fluxos específicos resíduos
Década 2000
→ Diretiva Quadro da Água
→ Pacote Energia Clima
→ Diretiva das Renováveis
→ Políticas ambientais em países emergentes
Década 2010 → Conferência da ONU
sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20)
→ 7º Programa de Ação EU em Matéria de Ambiente
→ Programa Europeu de monitorização da Terra (GMES)
→ 5º Relatório do Painel Intergovernamental das Nações Unidas (IPCC)
Década 2010
→ ENAAC/RNBC → Nova Lei de Bases do Ambiente → Lei de Bases Gerais da Política
Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo
→ SIR-Sistema de Indústria Responsável
→ Novo Regime AIA → PERSU2020 e PENSAAR2020 → Estratégia Nacional para o Mar2020 → Coligação para o Crescimento Verde
Marcos de Políticas de Ambiente – Portugal e Global
6
Lei de Bases do Ambiente 2014
→Mais sucinta: 24 artigos
→Atualização de temas: alterações climáticas,
sustentabilidade, fiscalidade verde, pegada ecológica,
biodiversidade e serviços dos ecossistemas.
→ Renovação de Princípios: desenvolvimento sustentável; responsabilidade intra e intergeracional; precaução; poluidor-pagador; utilizador-pagador
→Continua a prever a elaboração anual do REA
Relatório do Estado do Ambiente 2013 (REA 2013)
• Contexto macroeconómico e social e dois cenários de enquadramento para a Economia Portuguesa no horizonte 2050
• 27 indicadores divididos por sete áreas temáticas:
→ Energia e Transportes → Ar e Clima → Água → Solo e Biodiversidade → Resíduos → Riscos → Gestão Ambiental e Inovação
ESTRUTURA DO REA 2013
PORTUGAL UE-27
INDICADORES ECONÓMICOS 2001 2012 2001 2012
PIB per capita em ppc (Índice UE-27=100) 81 75 100 100
Dívida Pública (% do PIB) 53,8 124,1 61,1 85,3
Produtividade horária do trabalho em ppc (Índice UE-27=100) 61,7 64,3p 100 100
Taxa de emprego na população dos 20 aos 64 anos (%) 73,9 66,5 66,9 68,5
Despesa em I&D (% do PIB) 0,77 1,5p 1,87 2,06e
REA 2013: Enquadramento macroeconómico e social
e Valor estimado p Valor provisório
Fontes: INE (2012; 2013a; 2013d; 2014); Eurostat (2014)
PORTUGAL UE-27
INDICADORES SOCIAIS 2001 2012 2001 2012
Mortalidade infantil (n.º de mortes por 1 000 nascimentos) 5,0 3,4 5,7 3,8
Índice de dependência de idosos (%) 24,2 28,8 23,5 26,8
Taxa de desemprego (% da população ativa) 4,6 15,9 8,6 10,5
Desigualdade na distribuição dos rendimentos (S80/S20) (a) 6,5 5,8 4,5
(UE-25) 5,1e
População em risco de pobreza (% da população total) (b) 20 17,9 16
(UE-25) 16,9e
População jovem (entre os 20-24 anos) que completou pelo
menos o ensino secundário (%) 44,4 67,5 76,6 80,2
REA 2013: Enquadramento macroeconómico e social
Fontes: INE (2012; 2013a; 2013d;2014); Eurostat (2014)
(a) Rácio entre a proporção do rendimento total recebido pelos 20% da população com maiores rendimentos e a parte do rendimento auferido
pelos 20% de menores rendimentos.
(b) Percentagem de indivíduos na população cujo rendimento por adulto equivalente é inferior a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente, após as transferências sociais.
Intensidades Energética e Carbónica da Economia
Kg
de
eq
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p
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po
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00
0 E
UR
Fonte: Eurostat, 2014
Intensidade Energética
da Economia
Kg
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de
P
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pre
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de
20
05
Intensidade Carbónica da Economia
Fonte: PIB – Eurostat, 2013; GEE – APA e AEA, 2013
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
UE-27
Portugal
140
150
160
170
180
190
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Portugal
EU-28
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Portugal 27,5 27,7 29,3 32,3 34,1 37,6 40,7 45,9 47,6
UE-28 14,3 14,8 15,4 16,1 17 19 19,7 21,7 23,5
0
10
20
30
40
50
Energias renováveis
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FER
Fonte: Eurostat, 2014
Eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis
31
20
27
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5
10
15
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25
30
35
2004 2008 2012 2020 2030
%
Portugal UE-28
Metas
Fonte: Eurostat, 2014
% das energias renováveis no consumo final de energia
0 10 20 30
LuxemburgoEstóniaIrlanda
Rep. ChecaAlemanha
HolandaFinlandia
ChipreBelgicaPolóniaGrécia
ÁustriaDinamarca
EslovéniaReino Unido
EU28Bulgária
EslováquiaItalia
MaltaFrança
EspanhaLituâniaPortugalHungriaCroaciaSuécia
RoméniaLetónia
t CO2e por habitante
Emissões de Gases com Efeito de Estufa
Fonte: Eurostat, 2014; APA 2014; EEA 2014
2012
50
60
70
80
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100
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1990 1995 2000 2005 2011 2020 2030
Índ
ice
(19
90
=10
0)
Portugal UE-28
Metas pós Quioto
Nota: (*) zonas e aglomerações para as quais não se obteve informação suficiente para fazer a avaliação da qualidade do ar.
Fonte: CCDR Norte, CCDR Centro, CCDR Lisboa e Vale do Tejo, CCDR Alentejo, CCDR Algarve, DRA Açores, 2013
2012
Índice da Qualidade do Ar
0 50 100 150 200 250 300 350 400
Norte Litoral
Norte Interior
Braga (a)
Vale do Ave (a)
Vale do Sousa (a)
Porto Litoral (a)
Zona de Influência de Estarreja
Centro Interior
Aveiro/Ílhavo (a)
Centro Litoral
Coimbra (a)
Vale do Tejo e Oeste
Área Metropolitana de Lisboa Norte (a)
Área Metropolitana de Lisboa Sul (a)
Setúbal (a)
Península de Setúbal/Alcácer do Sal
Alentejo Litoral
Alentejo Interior
Algarve
Albufeira/Loulé (a)
Faro/Olhão (a)
Açores
Funchal (a)*
N.º dias
muito bom
bom
médio
fraco
mau
Poluição atmosférica
Nota: Os dados apresentados dizem respeito à concentração de partículas PM10 medidas nas estações urbanas de fundo em aglomerações.
0
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20
10
20
11
Portugal UE-28
Fonte: Eurostat, 2014
Co
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ação
méd
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g/m
3
Poluição por partículas inaláveis
0
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1995
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2012U
ltra
pas
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(N.º
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Est
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N.º
)
Ultrapassagens ao limiar de informação ao público
Estações de monitorização do ozono
Episódios de poluição por ozono troposférico
Fonte: APA, CCDR Norte, CCDR Centro, CCDR Lisboa e Vale do Tejo, CCDR Alentejo, CCDR Algarve, DRA Açores, 2013
Fonte: ERSAR, 2013
0
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20
12
% Á
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ra
Qualidade da água para consumo humano
0
10
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30
40
50
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80
90
100
19
93
19
94
19
95
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19
97
19
98
19
99
20
00
20
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20
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20
12
Águ
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(%
)
Sem
classificaçãoMá
Aceitável
Boa
Excelente
Não
ConformeConforme
Avaliação obtida pela aplicação dos critérios da Diretiva 2006/7/CE
Avaliação obtida pela aplicação dos critérios da Diretiva 76/160/CE
Qualidade das águas balneares em zonas costeiras
Fonte: APA, 2013
Qualidade da água
Consumo Interno de Materiais (CIM) e Produtividade de Recursos
Fonte: INE, 2014
5
7
9
11
13
15
17
19
21
23
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
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2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
20
12
(p
)
CIM per capita (t por habitante)
UE27 Portugal
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
1,8
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
201
2(p
)
Produtividade de Recursos (PIB a preços de 2005/CIM)
(Euros/Kg)
UE27 Portugal
Resíduos Urbanos
Fonte: Eurostat, 2014
2004* 2005* 2006* 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Portugal 444 450 463 468 515 517 513 487 487
UE-28 514 516 522 522 520 510 505 499 492
400
420
440
460
480
500
520
540
* UE-27
kg/
hab
/an
o
Aterro
53,6%
Valorização
energética 18,2%
Valorização
orgânica 15,7%
Valorização
multimate-rial 12,5%
Fonte: APA, 2013
Produção de resíduos urbanos
Gestão de resíduos urbanos
Rede Natura 2000: Sítios de Importância Comunitária (SIC) e Zonas de Proteção Especial (ZPE), em junho de 2012
Sistema Nacional de Áreas Classificadas
Fon
te: I
CN
F, 2
01
3
Fonte: ICNF, 2013
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.0001995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Ocorr
ência
s (
n.º
)
Áre
a a
rdid
a (
ha)
Área ardida Ocorrências
Incêndios florestais
Fonte: Eurostat, 2014
Impostos com relevância ambiental
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Portugal 9,48 9,83 9,4 8,9 8,61 7,8 8,12 7,92 7,1 6,73
EU-27 6,73 6,66 6,46 6,22 6,03 5,89 6,18 6,16 6,11 6,05
0
2
4
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12
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0 2 4 6 8 10 12
Eslovénia
Bulgária
Holanda
Croácia
Malta
Irlanda
Letónia
Estónia
Grécia
Dinamarca
Polónia
Cipre
Reino Unido
Finlândia
Itália
Roménia
Portugal
República Checa
Hungria
Eslováquia
Luxemburgo
Lituânia
União Europeia…
Áustria
Islândia
Suécia
Noruega
Alemanha
Espanha
Bélgica
França
2012
Peso dos impostos com relevância ambiental no total das receitas de impostos e contribuições sociais
Estado do Ambiente 2013: síntese
PONTOS FORTES
→ Qualidade da água para consumo humano e qualidade das águas balneares
→ Renováveis
→ Emissão de gases com efeito de estufa
PONTOS FRACOS
→ Dependência energética
→ Percentagem de resíduos depositados em aterro
→ Incêndios florestais
Tendências Globais - Agência Europeia do Ambiente
1. Aumento das divergências globais nas tendências populacionais
2. Vivendo num mundo urbano
3. Peso das doenças e risco de novas pandemias
4. Aceleração da mudança tecnológica: corrida para o desconhecido
5. Crescimento económico contínuo?
6. De um mundo unipolar para um mundo multipolar
7. Intensificação da concorrência global pelos recursos
8. Pressão crescente sobre os ecossistemas
9. Consequências cada vez mais graves das alterações climáticas
10. Aumento da carga de poluição ambiental
11. De “governo para governação”
Nota: tradução APA
O Relatório do Estado do Ambiente 2014
Publicado até ao final deste ano;
Antecederá a publicação do Relatório do Estado do Ambiente Europeu - SOER 2015, prevista para o início de 2015;
Serão atualizados os cenários de enquadramento para a Economia Portuguesa no horizonte 2050;
Incluirá um capítulo que explore o impacte no ambiente em Portugal de algumas das tendências pesadas globais identificadas pela Agência Europeia do Ambiente;
O REA será cada vez mais uma análise integrada da informação ambiental, estabelecendo relações entre os vários temas relevantes
Contribuíram para o REA 2013
→ CCDR – COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL (NORTE; CENTRO; LVT; ALENTEJO E ALGARVE)
→ DRA AÇORES – DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE AÇORES
→ DRA MADEIRA – DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE MADEIRA
→ DGADR – DIREÇÃO-GERAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
→ DGAV – DIREÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA
→ DGEG – DIREÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA
→ DGRM – DIREÇÃO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARÍTIMOS
→ ERSAR – ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS
→ GPP – GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS
→ ICNF – INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS
→ INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
→ INE – INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
→ IPAC – INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
→ IPMA – INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA ATMOSFERA
COORDENAÇÃO E REDAÇÃO:
APA – AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE
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