n.6|2017Nov./Dez.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BIBLIOTECA DA EMERJ/TJ
SUMÁRIOS CORRENTESDE DIREITO
EMERJ - BIBLIO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroDesembargador Milton Fernandes de Souza
Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo
Diretor do Departamento de Ensino - DENSEJosé Renato Teixeira Videira
Diretor da Biblioteca da EMERJ/ TJ Elaine Costa Soares Silva
Elaborado pela Equipe:Cibele Chaves Medina GilJorge Wellington Moraes RodriguesMárcia Esteves
Capa: André Luiz dos Santos Silva
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ÍNDICE
TÍTULOS
PERIÓDICOS NACIONAIS
7 ADV: INFORMATIVO 9 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS 9 BOLETIM IBCCRIM 10 CARTA MENSAL 11 DIREITO PÚBLICO 12 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO 13 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL 13 REVISTA BONIJURIS 15 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO 16 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 17 REVISTA DA ABPI 18 REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18 REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS 19 REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 20 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA 21 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 22 REVISTA JURÍDICA 25 REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 26 REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL 27 REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO 27 REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 29 REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PERIÓDICOS NACIONAIS
PERIÓDICOS NACIONAIS
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 7
ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 25 | 2017
316 Casos de não incidência do ISSKIYOSHI HARADA
318 A ética do delatorEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NÚMERO 26 | 2017
327 PEC nº 287/2016: Independente dos governos, independente dos partidosALEXANDRE TRICHES
329 Dissídio de greve e outros dissídiosGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
NÚMERO 33 | 2017
415 PIS/Confins-Importação – É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por Lei?KIYOSHI HARADA
417 A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – Lei nº 9873/99CARLOS ALBERTO GAMA
NÚMERO 34 | 2017
425 É possível proteger direitos autorais de aplicativos para celularMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
426 Regularização tributária rural permite quitar débitos em até 237 parcelasMARCELLO MAURÍCIO DOS SANTOS
NÚMERO 35 | 2017
439 Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do indubio pro reoRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
440 Alíquota máxima do ISSKIYOSHI HARADA
NÚMERO 37 | 2017
460 O DistritãoIVES GANDRA DA SILVA MARTINS
463 ISS, o regime jurídico tributário das cooperativasKIYOSHI HARADA
NÚMERO 38 | 2017
475 Sobre “Medidas Provisórias”: Arbítrios do Executivo, Omissões do Legislativo e Apatia da Sociedade Civil – Os recentes casos das MPs 763/2017 (saque do FGTS das contas inativas) e 774/2017 (“reoneração” da folha de pagamentos)FÁBIO CUNHA DOWER
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 7
ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 25 | 2017
316 Casos de não incidência do ISSKIYOSHI HARADA
318 A ética do delatorEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NÚMERO 26 | 2017
327 PEC nº 287/2016: Independente dos governos, independente dos partidosALEXANDRE TRICHES
329 Dissídio de greve e outros dissídiosGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
NÚMERO 33 | 2017
415 PIS/Confins-Importação – É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por Lei?KIYOSHI HARADA
417 A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – Lei nº 9873/99CARLOS ALBERTO GAMA
NÚMERO 34 | 2017
425 É possível proteger direitos autorais de aplicativos para celularMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
426 Regularização tributária rural permite quitar débitos em até 237 parcelasMARCELLO MAURÍCIO DOS SANTOS
NÚMERO 35 | 2017
439 Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do indubio pro reoRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
440 Alíquota máxima do ISSKIYOSHI HARADA
NÚMERO 37 | 2017
460 O DistritãoIVES GANDRA DA SILVA MARTINS
463 ISS, o regime jurídico tributário das cooperativasKIYOSHI HARADA
NÚMERO 38 | 2017
475 Sobre “Medidas Provisórias”: Arbítrios do Executivo, Omissões do Legislativo e Apatia da Sociedade Civil – Os recentes casos das MPs 763/2017 (saque do FGTS das contas inativas) e 774/2017 (“reoneração” da folha de pagamentos)FÁBIO CUNHA DOWER
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 8 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 9
476 A aposentadoria especial dos trabalhadores em hospitaisALEXANDRE TRICHES
NÚMERO 39 | 2017
487 O estupro e sua tipificação EUDES QUNTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA
489 O trabalho insalubre da gestante e ada lactante na reforma trabalhista CLAUDIA BRUM MOTHÉ
NÚMERO 40 | 2017
502 O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
504 INSS, o sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato gerador KIYOSHI HARADA
NÚMERO 41 | 2017
513 Da responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administradoVITOR VILELA GUGLINSKI
514 O núcleo duro da Lei Maria da Penha EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NÚMERO 42 | 2017
524 ISS – Tributação dos serviços de informáticaKIYOSHI HARADA
527 Assistência jurídica integral e inconstitucionalidade do art. 341, parágrafo único, do CPC/2015CIRILO AUGUSTO VARGAS
NÚMERO 43 | 2017
540 O “lobby” militar, a lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no péEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
542 A reforma tributária do deputado Hauly retira o brio dos municípios e é inconstitucional porque ofende cláusula pétreaCLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER
NÚMERO 44 | 2017
552 ISS – Tributação do plano de saúdeKIYOSHI HARADA
553 Compras fora do estabelecimento e o direito de arrependimento do consumidorVITOR VILELA GUGLINSKI
ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ
JUNHO | 2017
9 ”Contratos de parceria” e impropriedade semânticaJOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO
12 Resolução de conflitos tributários via autocomposição na área tributária municipalCLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER
16 O detetive partícula e a investigação criminal: algumas questões pontuaisEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
AGOSTO | 2017
09 O instituto da adoção, à luz da legislação brasileira CAROLINE RIBAS SÉRGIO
18 “Teste de integridade”: afronta à dignidade da pessoa humana JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO
SETEMBRO | 2017
9 Abuso do direito de greve SERGIO PINTO MARTINS
13 Linchamento como medida de alternativa penal: a barbárie que se instala EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
BOLETIM IBCCRIMInstituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP
ANO 25 | NÚMERO 297 | AGOSTO | 2017
6 Lei 13.432/17: o detetive particular e a devida investigação criminal RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE MORAES e JAIME PIMENTEL JÚNIOR
7 A responsabilidade penal em caso de greve de fome por encarceradosJOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI e LEONARDO SCHMITT DE BEM
9 Injusto como antijuridicidade qualificada pela tipicidade penalGIANCARLO SILKUNAS VAY
11 Viva-voz e prova ilícita: decisão do STJEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
12 A condenação criminal e a suspensão dos direitos políticosFERNANDA MOURA DE CARVALHO
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 8 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 9
476 A aposentadoria especial dos trabalhadores em hospitaisALEXANDRE TRICHES
NÚMERO 39 | 2017
487 O estupro e sua tipificação EUDES QUNTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA
489 O trabalho insalubre da gestante e ada lactante na reforma trabalhista CLAUDIA BRUM MOTHÉ
NÚMERO 40 | 2017
502 O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
504 INSS, o sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato gerador KIYOSHI HARADA
NÚMERO 41 | 2017
513 Da responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administradoVITOR VILELA GUGLINSKI
514 O núcleo duro da Lei Maria da Penha EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
NÚMERO 42 | 2017
524 ISS – Tributação dos serviços de informáticaKIYOSHI HARADA
527 Assistência jurídica integral e inconstitucionalidade do art. 341, parágrafo único, do CPC/2015CIRILO AUGUSTO VARGAS
NÚMERO 43 | 2017
540 O “lobby” militar, a lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no péEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
542 A reforma tributária do deputado Hauly retira o brio dos municípios e é inconstitucional porque ofende cláusula pétreaCLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER
NÚMERO 44 | 2017
552 ISS – Tributação do plano de saúdeKIYOSHI HARADA
553 Compras fora do estabelecimento e o direito de arrependimento do consumidorVITOR VILELA GUGLINSKI
ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ
JUNHO | 2017
9 ”Contratos de parceria” e impropriedade semânticaJOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO
12 Resolução de conflitos tributários via autocomposição na área tributária municipalCLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER
16 O detetive partícula e a investigação criminal: algumas questões pontuaisEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
AGOSTO | 2017
09 O instituto da adoção, à luz da legislação brasileira CAROLINE RIBAS SÉRGIO
18 “Teste de integridade”: afronta à dignidade da pessoa humana JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO
SETEMBRO | 2017
9 Abuso do direito de greve SERGIO PINTO MARTINS
13 Linchamento como medida de alternativa penal: a barbárie que se instala EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
BOLETIM IBCCRIMInstituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP
ANO 25 | NÚMERO 297 | AGOSTO | 2017
6 Lei 13.432/17: o detetive particular e a devida investigação criminal RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE MORAES e JAIME PIMENTEL JÚNIOR
7 A responsabilidade penal em caso de greve de fome por encarceradosJOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI e LEONARDO SCHMITT DE BEM
9 Injusto como antijuridicidade qualificada pela tipicidade penalGIANCARLO SILKUNAS VAY
11 Viva-voz e prova ilícita: decisão do STJEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
12 A condenação criminal e a suspensão dos direitos políticosFERNANDA MOURA DE CARVALHO
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 10 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 11
14 A negação da riqueza subjetiva como base epistemológica de construção do negro matávelDANIEL FAUTH WASHINGTON MARTINS
ANO 25 | NÚMERO 299 | OUTUBRO | 2017
5 A Perpetuação da violência policial pelo sistema de Justiça de São Paulo: a tortura blindadaRAFAEL CUSTÓDIO e HENRIQUE APOLINÁRIO
7 Não-obrigatoriedade e acordo penal na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério PúblicoVINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS
9 Os equívocos de Dória sobre o grafite: um olhar a partir da criminologia culturalTHEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA
11 Dos delitos e das penas: seria mesmo uma obra sobre a humanização do sistema de controle e de punição?FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA JÚNIOR
13 Precisamos realmente nos socorre à Teoria da Cegueira Deliberada no Brasil?TIAGO CARUSO TORRES e ANA LUIZA GARDIMAN ARRUDA
15 A cultura do encarceramento e a periculosidade social do agente como prognóstico de reiteração delitivaFELIPE DEZORZI BORGES
18 A distinção entre femicídio e feminicídio no debate acerca da lei nº 13.104/2017 e suas implicações para indivíduos transexuaisDAVID CAMPOS CASTRO
CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 746 | MAIO | 2017
4 Medicina e economia nacional-socialistaJOÃO RICARDO MODERNO
34 Relembrando Roberto Campos em seu centenárioRICARDO VÉLEX RODRÍGUEZ
63 Passado, presente e futuro da Justiça do TrabalhoNEY PRADO
90 Síntese da Conjuntura. Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
NÚMERO 747 | JUNHO | 2017
4 Comércio e direito comercialARI CORDEIRO FILHO
34 Reflexões sobre a cientificidade do direitoMARCUS FAVER
68 Síntese da Conjuntura. Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
DIREITO PÚBLICOEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 14 | NÚMERO 76 | JULHO /AGOSTO | 2017
9 How do Supranational Processes Anesthetize National Political Powers?ANNA SILVIA BRUNO
26 Transnational Normative Orders: The Constitutionalism of Intra- and Trans-Normative LawPOUL F. KJAER
50 Com Quem a Corte Constitucional Brasileira Dialoga? Análise dos Argumentos dos Magistrados do Supremo Tribunal Federal no Brasil Quanto à Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos HumanosDANIELLE ANNE PAMPLONA e DANIELLE ANNONI
78 O Resgate da Legitimidade da Jurisdição Constitucional Objetiva pela Valorização do ProcedimentoFERNANDO SÉRGIO AMORIM e JADSON CORREIA DE OLIVEIRA
ANO 14 | NÚMERO 77 | SETEMBRO /OUTUBRO | 2017
9 Sustentabilidade: A Busca do Equilíbrio entre Responsabilidade Socioambiental e Eficácia Econômica EmpresarialGRACE LADEIRA GARBACCIO, CHRISTOPHE KROLIK e ANA CAROLINA DE MOURA MACIEL
27 Proteção do Meio Ambiente no Sistema Interamericano de Direitos HumanosJOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO
47 Combate ao Trabalho Informal: Políticas Públicas de Promoção dos Direitos Sociais dos TrabalhadoresLUIZ ALBERTO BLANCHET, REGEANE BRANSIN QUETES e LUCIANA PROCEKE TAMBOSI
73 O Espaço Público Não Estatal e a Violência: Além da Judicialização e da Vulnerabilidade?MARIA CLAUDIA SILVA ANTUNES DE SOUZA, MICHELINE RAMOS DE OLIVEIRA e FLÁVIO RAMOS
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 10 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 11
14 A negação da riqueza subjetiva como base epistemológica de construção do negro matávelDANIEL FAUTH WASHINGTON MARTINS
ANO 25 | NÚMERO 299 | OUTUBRO | 2017
5 A Perpetuação da violência policial pelo sistema de Justiça de São Paulo: a tortura blindadaRAFAEL CUSTÓDIO e HENRIQUE APOLINÁRIO
7 Não-obrigatoriedade e acordo penal na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério PúblicoVINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS
9 Os equívocos de Dória sobre o grafite: um olhar a partir da criminologia culturalTHEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA
11 Dos delitos e das penas: seria mesmo uma obra sobre a humanização do sistema de controle e de punição?FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA JÚNIOR
13 Precisamos realmente nos socorre à Teoria da Cegueira Deliberada no Brasil?TIAGO CARUSO TORRES e ANA LUIZA GARDIMAN ARRUDA
15 A cultura do encarceramento e a periculosidade social do agente como prognóstico de reiteração delitivaFELIPE DEZORZI BORGES
18 A distinção entre femicídio e feminicídio no debate acerca da lei nº 13.104/2017 e suas implicações para indivíduos transexuaisDAVID CAMPOS CASTRO
CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 746 | MAIO | 2017
4 Medicina e economia nacional-socialistaJOÃO RICARDO MODERNO
34 Relembrando Roberto Campos em seu centenárioRICARDO VÉLEX RODRÍGUEZ
63 Passado, presente e futuro da Justiça do TrabalhoNEY PRADO
90 Síntese da Conjuntura. Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
NÚMERO 747 | JUNHO | 2017
4 Comércio e direito comercialARI CORDEIRO FILHO
34 Reflexões sobre a cientificidade do direitoMARCUS FAVER
68 Síntese da Conjuntura. Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS
DIREITO PÚBLICOEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 14 | NÚMERO 76 | JULHO /AGOSTO | 2017
9 How do Supranational Processes Anesthetize National Political Powers?ANNA SILVIA BRUNO
26 Transnational Normative Orders: The Constitutionalism of Intra- and Trans-Normative LawPOUL F. KJAER
50 Com Quem a Corte Constitucional Brasileira Dialoga? Análise dos Argumentos dos Magistrados do Supremo Tribunal Federal no Brasil Quanto à Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos HumanosDANIELLE ANNE PAMPLONA e DANIELLE ANNONI
78 O Resgate da Legitimidade da Jurisdição Constitucional Objetiva pela Valorização do ProcedimentoFERNANDO SÉRGIO AMORIM e JADSON CORREIA DE OLIVEIRA
ANO 14 | NÚMERO 77 | SETEMBRO /OUTUBRO | 2017
9 Sustentabilidade: A Busca do Equilíbrio entre Responsabilidade Socioambiental e Eficácia Econômica EmpresarialGRACE LADEIRA GARBACCIO, CHRISTOPHE KROLIK e ANA CAROLINA DE MOURA MACIEL
27 Proteção do Meio Ambiente no Sistema Interamericano de Direitos HumanosJOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO
47 Combate ao Trabalho Informal: Políticas Públicas de Promoção dos Direitos Sociais dos TrabalhadoresLUIZ ALBERTO BLANCHET, REGEANE BRANSIN QUETES e LUCIANA PROCEKE TAMBOSI
73 O Espaço Público Não Estatal e a Violência: Além da Judicialização e da Vulnerabilidade?MARIA CLAUDIA SILVA ANTUNES DE SOUZA, MICHELINE RAMOS DE OLIVEIRA e FLÁVIO RAMOS
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 12 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 13
FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 17 | NÚMERO 198 | AGOSTO | 2017
9 Divisão de riscos nos contratos de arrendamento portuário brasileiros: análise do Contrato do Terminal de Santarém – STM 05ANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA
18 O novo modelo de controle de controle de constitucionalidade na França – a questão prioritária de constitucionalidade (QPC)CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
40 A exclusão de contribuinte da Carteira de Previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno do tabelionatoGINA COPOLA
44 O provimento derivado inconstitucionalGUILHERME CARDOSO FERREIRA LINO
50 Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON e WALKYRIA DE OLIVEIRA ROCHA TEXEIRA
61 Tecnicidade e regulação estatal no setor de infraestrutura SÉRGIO GUERRA
72 Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas requisitos e razoabilidade THIAGO MARRARA e EMAMUELLE URBANO MAFFIOLETTI
ANO 17 | NÚMERO 199 | SETEMBRO | 2017
9 Ouvidorias de justiça e contenção da litigiosidade no novo processo civil brasileiro CLAUDIO MADUREIRA
21 O potencial dos Tribunais de Contas para a criação de um diálogo entre os atores sociais que possa vir a resultar na criação de uma política pública humanizada para o sistema carcerário FÊRES EL ASSAL
30 Ministério Público de Contas brasileiro: ser ou não ser, eis a questão PATRICK BEZERRA MESQUITA
72 Transparência administrativa e o controle externo dos Tribunais de Contas PRISCILA KELLY FERNANDES PEDROSO BORGES
77 Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela Administração PúblicaISABELLE LIANE GALVÃO DE MEDEIROS, ROCCO ANTÔNIO RANGEL ROSSO NELSON e SERGIO RICARDO BARROSO FARIAS
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 16 | NÚMERO 94 | JULHO/AGOSTO | 2017
9 Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama nº 462/2014CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA
22 Reflexões sobre a efetivação da função social da propriedade e do direito à moradia: o caso da Vila Vicentina da Estância em FortalezaDIOGO LUNA MOUREIRA e THAÍS SALES GONÇALVES
35 Direitos e proteção jurídica dos animaisTOSHIO MUKAI
41 A Corte Internacional de Justiça e o meio ambiente: uma análise do caso Gabcikovo-NagymarosROSSANA KELLY ARAÚJO TÔRRES
61 Evolução histórica da legislação protetiva do patrimônio cultural no BrasilMARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA
71 Um “Keffiyeh” para o líder indígena Ninawá Huni KuiAMYRA EL KHALILI
REVISTA BONIJURIS Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR
ANO 29 | NÚMERO 645 | AGOSTO | 2017
06 Da exibição de Documentos no CPC/2015 em Matéria de Contratos Bancários LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
10 Responsabilidade Tributária do Titular do Capital Social da EireliFÁBIO PUGLIESI e MARIA CLÁUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA
18 O trabalho Infantil no BrasilCAMILA IZIS AVILA BARBOSA PAUL
28 Lei 13.281/16: Aplicação de Pena Restritiva de Direito, Conforme o Novo Art.312 – A do Código de trânsito Brasileiro RENATO MARCÃO
30 A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal FederalGABRIEL KLEMZ KLOCK e LIVIA SOLONA PFUETZENREITER DE LIMA TEXEIRA
ANO 29 | NÚMERO 646 | SETEMBRO | 2017
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 12 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 13
FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 17 | NÚMERO 198 | AGOSTO | 2017
9 Divisão de riscos nos contratos de arrendamento portuário brasileiros: análise do Contrato do Terminal de Santarém – STM 05ANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA
18 O novo modelo de controle de controle de constitucionalidade na França – a questão prioritária de constitucionalidade (QPC)CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
40 A exclusão de contribuinte da Carteira de Previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno do tabelionatoGINA COPOLA
44 O provimento derivado inconstitucionalGUILHERME CARDOSO FERREIRA LINO
50 Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON e WALKYRIA DE OLIVEIRA ROCHA TEXEIRA
61 Tecnicidade e regulação estatal no setor de infraestrutura SÉRGIO GUERRA
72 Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas requisitos e razoabilidade THIAGO MARRARA e EMAMUELLE URBANO MAFFIOLETTI
ANO 17 | NÚMERO 199 | SETEMBRO | 2017
9 Ouvidorias de justiça e contenção da litigiosidade no novo processo civil brasileiro CLAUDIO MADUREIRA
21 O potencial dos Tribunais de Contas para a criação de um diálogo entre os atores sociais que possa vir a resultar na criação de uma política pública humanizada para o sistema carcerário FÊRES EL ASSAL
30 Ministério Público de Contas brasileiro: ser ou não ser, eis a questão PATRICK BEZERRA MESQUITA
72 Transparência administrativa e o controle externo dos Tribunais de Contas PRISCILA KELLY FERNANDES PEDROSO BORGES
77 Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela Administração PúblicaISABELLE LIANE GALVÃO DE MEDEIROS, ROCCO ANTÔNIO RANGEL ROSSO NELSON e SERGIO RICARDO BARROSO FARIAS
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 16 | NÚMERO 94 | JULHO/AGOSTO | 2017
9 Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama nº 462/2014CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA
22 Reflexões sobre a efetivação da função social da propriedade e do direito à moradia: o caso da Vila Vicentina da Estância em FortalezaDIOGO LUNA MOUREIRA e THAÍS SALES GONÇALVES
35 Direitos e proteção jurídica dos animaisTOSHIO MUKAI
41 A Corte Internacional de Justiça e o meio ambiente: uma análise do caso Gabcikovo-NagymarosROSSANA KELLY ARAÚJO TÔRRES
61 Evolução histórica da legislação protetiva do patrimônio cultural no BrasilMARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA
71 Um “Keffiyeh” para o líder indígena Ninawá Huni KuiAMYRA EL KHALILI
REVISTA BONIJURIS Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR
ANO 29 | NÚMERO 645 | AGOSTO | 2017
06 Da exibição de Documentos no CPC/2015 em Matéria de Contratos Bancários LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
10 Responsabilidade Tributária do Titular do Capital Social da EireliFÁBIO PUGLIESI e MARIA CLÁUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA
18 O trabalho Infantil no BrasilCAMILA IZIS AVILA BARBOSA PAUL
28 Lei 13.281/16: Aplicação de Pena Restritiva de Direito, Conforme o Novo Art.312 – A do Código de trânsito Brasileiro RENATO MARCÃO
30 A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal FederalGABRIEL KLEMZ KLOCK e LIVIA SOLONA PFUETZENREITER DE LIMA TEXEIRA
ANO 29 | NÚMERO 646 | SETEMBRO | 2017
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 14 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 15
6 A Legalidade da Exigência do Exame de Gravidez na Ruptura do Contrato de TrabalhoFRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE e LETÍCIA COSTA MOTA
8 Decisões Penais nos Tribunais Brasileiros: Um Estranho Desprezo pela DogmáticaVICTOR CEZAR RODRIGUES DA SILVA COSTA e LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO
11 A Citação do Devedor de Alimentos no Novo CPCMARIA BERENICE DIAS
13 Equilíbrio e SerenidadeREIS FRIEDE
16 Las Limitaciones al Poder TributarioIVO ZANONI
20 Comentários sobre o HC 124.306/STF, Aborto no Primeiro Trimestre, e Acerca da ADI 8851, Aborto de Feto MicrocefálicoLEONARDO ALVES DE OLIVEIRA
ANO 29 | NÚMERO 647 | OUTUBRO | 2017
6 Embargos Infringentes “Obrigatórios” no Novo CPCFLÁVIO RENATO CORREIA DE ALMEIDA
17 Liberdade Provisória “Vinculada”, conforme o atual Código de Processo PenalRENATO MARCÃO
19 AIRBNB nos Condomínios – A nova modalidade de locação de curta temporadaANDRÉ Z. TALLAREK DE QUEIROZ
21 O prazo para realização da audiência de conciliação e mediação previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015VINICIUS PINHEIRO MARQUES e MARIANE PINTARO ARRUDA
32 As repercussões da globalização no Direito do TrabalhoMARIA ALICE GURGEL DO AMARAL
ANO 29 | NÚMERO 648 | NOVEMBRO | 2017
6 A boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPCFERNANDO RUBIN
14 O Direito Fundamental à disposição sobre o próprio corpo: Reflexos no Direito ao TrabalhoANGELO ANTONIO CABRAL
22 Controle judicial de políticas públicasRHANS ERCIBALDO JÚNIOR KICHEL DA SILVA
36 Diálogo sobre o Direito à felicidade em âmbito coletivo e individual no Estado Democrático de DireitoHUGO GARCEZ DUARTE e ALESSANDRO DA SILVA LEITE
44 Análise multifocal dos argumentos do STF no HC 126.292/SPPAULO ROBERTO INCOTT JUNIOR e PAULO SILAS TAPOROSKY FILHO
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADOInstituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 48 | JANEIRO/JUNHO | 2017
13 Princípios do Direito Contratual Brasileiro. Marcas RomanasFRANCISCO AMARAL
25 A questão da verdade do direito: entre o “direito” e o “torto” (Testemunho de um itinerário pessoal)MÁRIO BIGOTE CHORÃO
55 Sobre a “teoria da diluição da marca” no direito norte americanoMANUAL COUCEIRO NOGUEIRA SERENS
147 Saisine e liberdade de testar: a experiência brasileiraPAULO LÔBO
163 Fecundação – embrião – nascituro – conceito – direitosWALTER CRUZ SWENSSON, RENATO SWENSSON NETO e MATHEUS SWENSSON LONGATO
189 A ação de dissolução parcial de sociedade no CPC/2015LUIZ GUERRA e LUIZ FELIPE GUERRA
NÚMERO 49 | JULHO/DEZEMBRO | 2017
13 Interpretação e o protagonismo da doutrinaANTÔNIO PINTO MONTEIRO
35 O valor e conteúdo jurídico do afeto na relação paterno-filial: socioafetividade e multiparentalidadeGISELA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA
73 A materialização do direito subjetivoMAFALDA MIRANDA BARBOSA
131 A cessação dos contratos de distribuição, em especial a denúncia e a indenização de clientela na jurisprudência portuguesaALEXANDRE L. DIAS PEREIRA
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 14 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 15
6 A Legalidade da Exigência do Exame de Gravidez na Ruptura do Contrato de TrabalhoFRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE e LETÍCIA COSTA MOTA
8 Decisões Penais nos Tribunais Brasileiros: Um Estranho Desprezo pela DogmáticaVICTOR CEZAR RODRIGUES DA SILVA COSTA e LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO
11 A Citação do Devedor de Alimentos no Novo CPCMARIA BERENICE DIAS
13 Equilíbrio e SerenidadeREIS FRIEDE
16 Las Limitaciones al Poder TributarioIVO ZANONI
20 Comentários sobre o HC 124.306/STF, Aborto no Primeiro Trimestre, e Acerca da ADI 8851, Aborto de Feto MicrocefálicoLEONARDO ALVES DE OLIVEIRA
ANO 29 | NÚMERO 647 | OUTUBRO | 2017
6 Embargos Infringentes “Obrigatórios” no Novo CPCFLÁVIO RENATO CORREIA DE ALMEIDA
17 Liberdade Provisória “Vinculada”, conforme o atual Código de Processo PenalRENATO MARCÃO
19 AIRBNB nos Condomínios – A nova modalidade de locação de curta temporadaANDRÉ Z. TALLAREK DE QUEIROZ
21 O prazo para realização da audiência de conciliação e mediação previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015VINICIUS PINHEIRO MARQUES e MARIANE PINTARO ARRUDA
32 As repercussões da globalização no Direito do TrabalhoMARIA ALICE GURGEL DO AMARAL
ANO 29 | NÚMERO 648 | NOVEMBRO | 2017
6 A boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPCFERNANDO RUBIN
14 O Direito Fundamental à disposição sobre o próprio corpo: Reflexos no Direito ao TrabalhoANGELO ANTONIO CABRAL
22 Controle judicial de políticas públicasRHANS ERCIBALDO JÚNIOR KICHEL DA SILVA
36 Diálogo sobre o Direito à felicidade em âmbito coletivo e individual no Estado Democrático de DireitoHUGO GARCEZ DUARTE e ALESSANDRO DA SILVA LEITE
44 Análise multifocal dos argumentos do STF no HC 126.292/SPPAULO ROBERTO INCOTT JUNIOR e PAULO SILAS TAPOROSKY FILHO
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADOInstituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 48 | JANEIRO/JUNHO | 2017
13 Princípios do Direito Contratual Brasileiro. Marcas RomanasFRANCISCO AMARAL
25 A questão da verdade do direito: entre o “direito” e o “torto” (Testemunho de um itinerário pessoal)MÁRIO BIGOTE CHORÃO
55 Sobre a “teoria da diluição da marca” no direito norte americanoMANUAL COUCEIRO NOGUEIRA SERENS
147 Saisine e liberdade de testar: a experiência brasileiraPAULO LÔBO
163 Fecundação – embrião – nascituro – conceito – direitosWALTER CRUZ SWENSSON, RENATO SWENSSON NETO e MATHEUS SWENSSON LONGATO
189 A ação de dissolução parcial de sociedade no CPC/2015LUIZ GUERRA e LUIZ FELIPE GUERRA
NÚMERO 49 | JULHO/DEZEMBRO | 2017
13 Interpretação e o protagonismo da doutrinaANTÔNIO PINTO MONTEIRO
35 O valor e conteúdo jurídico do afeto na relação paterno-filial: socioafetividade e multiparentalidadeGISELA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA
73 A materialização do direito subjetivoMAFALDA MIRANDA BARBOSA
131 A cessação dos contratos de distribuição, em especial a denúncia e a indenização de clientela na jurisprudência portuguesaALEXANDRE L. DIAS PEREIRA
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 16 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 17
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 7 | NÚMERO 37 | FEVEREIRO/MARÇO | 2017
5 Medida Provisória n° 767/2017: Restrição aos Direito Sociais e PrevidenciáriosGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
17 As Incoerências do Direito Previdenciário no Brasil: desde o Processo de Formação até o Exercício da AdvocaciaMARIANA REZENDE MARANHÃO DA COSTA
31 Meios Consensuais na Esfera Previdenciária: Impactos da Nova Legislação e o Papel do Terceiro Imparcial ANDRÉ LUÍS BERGAMASCHI e FERNADA TARTUCE
60 O Tempo no e do Processo: o Fato Superveniente em Matéria Previdenciária (Há Possibilidade de Reafirmação da DER no Curso da Ação?)DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
78 A Evolução Histórica da Previdenciária e sua Necessidade de Reforma no Contexto Atual REGINALDO SÉRGIO CÂNDIDO PINHEIRO
ANO 7 | NÚMERO 39 | JUNHO/JULHO | 2017
5 Pagamentos de Lucros e Resultados a Diretores e Administradores Não Empregados. A Questão da Contribuição Previdenciária FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM
15 A Prova Pericial dos Processos Previdenciários de Auxílio-Doença e a Necessidade de sua Evolução para o Modelo Biopsicossocial FERNANDO RUBIM e LUCIANO PELENZ
38 Benefícios por Incapacidade: Alterações Paradigmáticas Trazidas pela Lei nº 13.457/2017MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR e LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA
50 Previdência e(m) Crise RAFAEL VASCONCELOS PORTO
78 Albinos: uma Reflexão sob o Prisma do Estigma Social e Consequente Incapacidade Laborativa diante do Benefício de Prestação Continuada FLÁVIO DA SILVA DE AZEVEDO JUNIOR
REVISTA DA ABPIAssociação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 148 | MAIO/JUNHO | 2017
3 A Proteção de Dados de Testes Científico-Farmacêuticos Submetidos às Agências Governamentais Norte-AmericanasCRISTINA DE HOLLANDA SHELDRICK
20 “Na Pegada do Terror”: A Sustentabilidade Ambiental nos Regulamentos de Uso das Indicações Geográficas Brasileiras de Vinho e CachaçaLEONARDO DOS SANTOS MARIA
39 Sinais Distintivos não Tradicionais: O Caso LouboutinBEATRIZ VERGAÇA CASTRO
54 O Fashion Law no Direito BrasileiroFRANCIELLE HUSS SKIBINSKI
NÚMERO 149 | JULHO/AGOSTO | 2017
3 Diagnóstico da Demora no Processo de Proteção de Marca no Brasil e suas Consequências para o Marketing de EmpresasMARIA CLARA DIAS CARNEIRO DA CUNHA
16 Fixação de Critérios Objetivos para Apuração da Distintividade nos Conflitos de Trade Dress de ProdutoCRISTIANE MANZUETO
25 O que são as Marcas de PosiçãoKONE PRIETO FURTUNATO CESÁRIO
34 A Relevância Econômica da Marca e a Repressão à Concorrência DeslealLUIZ EDUARDO CARDOSO e MARIA CECÍLIA GONÇALVES KAYAL
44 O Reexame e a Revelação da Prova em Sede de Recurso Especial nos Casos da Propriedade IntelectualFERNANDA DA CUNHA PARANHOS
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 16 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 17
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 7 | NÚMERO 37 | FEVEREIRO/MARÇO | 2017
5 Medida Provisória n° 767/2017: Restrição aos Direito Sociais e PrevidenciáriosGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
17 As Incoerências do Direito Previdenciário no Brasil: desde o Processo de Formação até o Exercício da AdvocaciaMARIANA REZENDE MARANHÃO DA COSTA
31 Meios Consensuais na Esfera Previdenciária: Impactos da Nova Legislação e o Papel do Terceiro Imparcial ANDRÉ LUÍS BERGAMASCHI e FERNADA TARTUCE
60 O Tempo no e do Processo: o Fato Superveniente em Matéria Previdenciária (Há Possibilidade de Reafirmação da DER no Curso da Ação?)DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
78 A Evolução Histórica da Previdenciária e sua Necessidade de Reforma no Contexto Atual REGINALDO SÉRGIO CÂNDIDO PINHEIRO
ANO 7 | NÚMERO 39 | JUNHO/JULHO | 2017
5 Pagamentos de Lucros e Resultados a Diretores e Administradores Não Empregados. A Questão da Contribuição Previdenciária FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM
15 A Prova Pericial dos Processos Previdenciários de Auxílio-Doença e a Necessidade de sua Evolução para o Modelo Biopsicossocial FERNANDO RUBIM e LUCIANO PELENZ
38 Benefícios por Incapacidade: Alterações Paradigmáticas Trazidas pela Lei nº 13.457/2017MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR e LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA
50 Previdência e(m) Crise RAFAEL VASCONCELOS PORTO
78 Albinos: uma Reflexão sob o Prisma do Estigma Social e Consequente Incapacidade Laborativa diante do Benefício de Prestação Continuada FLÁVIO DA SILVA DE AZEVEDO JUNIOR
REVISTA DA ABPIAssociação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 148 | MAIO/JUNHO | 2017
3 A Proteção de Dados de Testes Científico-Farmacêuticos Submetidos às Agências Governamentais Norte-AmericanasCRISTINA DE HOLLANDA SHELDRICK
20 “Na Pegada do Terror”: A Sustentabilidade Ambiental nos Regulamentos de Uso das Indicações Geográficas Brasileiras de Vinho e CachaçaLEONARDO DOS SANTOS MARIA
39 Sinais Distintivos não Tradicionais: O Caso LouboutinBEATRIZ VERGAÇA CASTRO
54 O Fashion Law no Direito BrasileiroFRANCIELLE HUSS SKIBINSKI
NÚMERO 149 | JULHO/AGOSTO | 2017
3 Diagnóstico da Demora no Processo de Proteção de Marca no Brasil e suas Consequências para o Marketing de EmpresasMARIA CLARA DIAS CARNEIRO DA CUNHA
16 Fixação de Critérios Objetivos para Apuração da Distintividade nos Conflitos de Trade Dress de ProdutoCRISTIANE MANZUETO
25 O que são as Marcas de PosiçãoKONE PRIETO FURTUNATO CESÁRIO
34 A Relevância Econômica da Marca e a Repressão à Concorrência DeslealLUIZ EDUARDO CARDOSO e MARIA CECÍLIA GONÇALVES KAYAL
44 O Reexame e a Revelação da Prova em Sede de Recurso Especial nos Casos da Propriedade IntelectualFERNANDA DA CUNHA PARANHOS
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 18 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 19
REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Justiça – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 109 | DEZEMBRO/FEVEREIRO | 2016-2017
13 Ética e Moralidade Discursiva como Limite da Hiperdiscricionariedade da Administração PúblicaSÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA
37 Honorários Advocatícios de Sucumbência e a Deformação do Processo Civil Brasileiro. Inconstitucionalidade do Artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS
46 Matérias de Ordem Pública: O Prequestionamento à Luz do CPC de 2015ERIC CESAR MARQUES FERRAZ
70 Publicização do Direito ComercialJORGE LOBO
89 A Validade da Cláusula de Não Indenizar Relativa à Obrigação PrincipalMARIA PROENÇA MARINHO
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAISEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 16 | NÚMERO 66 | JULHO/SETEMBRO | 2017
59 Bitcoin: um Estudo sobre a Legalidade da Criptomoeda no Brasil ALICIA YUKARI LIMA AKAMINE, ULYSSES ALVES DE LEVY MACHADO e CRISTINA MARIA ZACKSESKI
83 Recurso Especial Criminal e Súmula nº 7 do STJ: Jurisprudência Defensiva x Acesso à Justiça JOSÉ CARLOS COELHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, FRANCIANNE MOREIRA DE CARVALHO PARENTE, VINÍCIUS CAVALCANTE DE SOUZA e MARIA DO CARMO COTA
121 A Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Débito em Casos de Furto de Energia Elétrica FLÁVIA SIQUEIRA e VICTOR CEZAR RODRIGUES DA SILVA COSTA
139 Criminalização das Casas de Prostituição e Demais Atividades de Lenocínio: a Herança Moralista da Legislação Penal Brasileira ALESSANDRA MARGOTTI DOS SANTOS PEREIRA
179 Poder, Criminologia e Psicanálise: Aproximações Conceituais GABRIEL JOSÉ CHITTÓ GAUER, PATRÍCIA INGLÊZ DE SOUZA MACHADO GAUER e JOSÉ ANTÔNIO GERZSON LINCK
201 Ação e Omissão no Direito Penal. Alguns Aspectos Teóricos e Práticos FABIO ROBERTO D´AVILA
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 20 | NÚMERO 116 | JULHO/AGOSTO | 2017
9 Substituição Tributária por Antecipação do Fato Gerador. Responsabilidade Exclusiva do Substituto. Ação Penal Fiscal Só Possível Quanto à Obrigação Não Cumprida. Impossível no Presente Caso à Falta de Responsabilidade Tributária da Consulente. ParecerIVES GANDRA DA SILVA MARTINS
24 ICMS – Substituição Tributária – Simulação de Venda – Defesa em ParecerANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
59 A Interpretação Literal e a Aplicação da Isenção do Decreto-Lei nº 1.510/1976 ao Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital Obtido na Alienação de Participações Societárias BonificadasMAURÍCIO LICKS
91 A Homologação do Crédito de ICMS no Estado de São PauloIVO RICARDO LOZEKAN
ANO 20 | NÚMERO 117 | SETEMBRO /OUTUBRO | 2017
13 Estorno de Créditos de ICMS e IPI e a Sobrenorma da Imunidade Objetiva. O Caso dos Livros, Jornais, Periódicos e Papel Destinado à sua Impressão MILTON TERRA MACHADO
35 A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos: Aspectos Polêmicos PAULO CALIENDO
53 Exercício da Advocacia e Dever de Comunicar Operações Suspeitas de “Lavagem”: Notas para Debate MARCO AURÉLIO GRECO
66 O Contrato de Compra e Venda de Quotas e a Tributação Incidente sobre os Valores Depositados na Escrow AccountANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 18 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 19
REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Justiça – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 109 | DEZEMBRO/FEVEREIRO | 2016-2017
13 Ética e Moralidade Discursiva como Limite da Hiperdiscricionariedade da Administração PúblicaSÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA
37 Honorários Advocatícios de Sucumbência e a Deformação do Processo Civil Brasileiro. Inconstitucionalidade do Artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS
46 Matérias de Ordem Pública: O Prequestionamento à Luz do CPC de 2015ERIC CESAR MARQUES FERRAZ
70 Publicização do Direito ComercialJORGE LOBO
89 A Validade da Cláusula de Não Indenizar Relativa à Obrigação PrincipalMARIA PROENÇA MARINHO
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAISEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 16 | NÚMERO 66 | JULHO/SETEMBRO | 2017
59 Bitcoin: um Estudo sobre a Legalidade da Criptomoeda no Brasil ALICIA YUKARI LIMA AKAMINE, ULYSSES ALVES DE LEVY MACHADO e CRISTINA MARIA ZACKSESKI
83 Recurso Especial Criminal e Súmula nº 7 do STJ: Jurisprudência Defensiva x Acesso à Justiça JOSÉ CARLOS COELHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, FRANCIANNE MOREIRA DE CARVALHO PARENTE, VINÍCIUS CAVALCANTE DE SOUZA e MARIA DO CARMO COTA
121 A Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Débito em Casos de Furto de Energia Elétrica FLÁVIA SIQUEIRA e VICTOR CEZAR RODRIGUES DA SILVA COSTA
139 Criminalização das Casas de Prostituição e Demais Atividades de Lenocínio: a Herança Moralista da Legislação Penal Brasileira ALESSANDRA MARGOTTI DOS SANTOS PEREIRA
179 Poder, Criminologia e Psicanálise: Aproximações Conceituais GABRIEL JOSÉ CHITTÓ GAUER, PATRÍCIA INGLÊZ DE SOUZA MACHADO GAUER e JOSÉ ANTÔNIO GERZSON LINCK
201 Ação e Omissão no Direito Penal. Alguns Aspectos Teóricos e Práticos FABIO ROBERTO D´AVILA
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 20 | NÚMERO 116 | JULHO/AGOSTO | 2017
9 Substituição Tributária por Antecipação do Fato Gerador. Responsabilidade Exclusiva do Substituto. Ação Penal Fiscal Só Possível Quanto à Obrigação Não Cumprida. Impossível no Presente Caso à Falta de Responsabilidade Tributária da Consulente. ParecerIVES GANDRA DA SILVA MARTINS
24 ICMS – Substituição Tributária – Simulação de Venda – Defesa em ParecerANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
59 A Interpretação Literal e a Aplicação da Isenção do Decreto-Lei nº 1.510/1976 ao Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital Obtido na Alienação de Participações Societárias BonificadasMAURÍCIO LICKS
91 A Homologação do Crédito de ICMS no Estado de São PauloIVO RICARDO LOZEKAN
ANO 20 | NÚMERO 117 | SETEMBRO /OUTUBRO | 2017
13 Estorno de Créditos de ICMS e IPI e a Sobrenorma da Imunidade Objetiva. O Caso dos Livros, Jornais, Periódicos e Papel Destinado à sua Impressão MILTON TERRA MACHADO
35 A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos: Aspectos Polêmicos PAULO CALIENDO
53 Exercício da Advocacia e Dever de Comunicar Operações Suspeitas de “Lavagem”: Notas para Debate MARCO AURÉLIO GRECO
66 O Contrato de Compra e Venda de Quotas e a Tributação Incidente sobre os Valores Depositados na Escrow AccountANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 20 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 21
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 54 | NÚMERO 214 | ABRIL/JUNHO | 2017
49 Sanção jurídica e prevenção. Qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito?BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ
73 Direito laboral a planos de saúde. Vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC nº 451/2014ITAMAR DE ÁVILA RAMOS, MARIA CLARA MENDONÇA PERIM e ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER
91 “Nudge” como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no BrasilNATALIA LACERDA MACEDO COSTA
113 Avaliação de impacto legislativo. A prática europeia e suas lições para o Brasil RAQUEL LIMA SCALCON
131 A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídicaMARCUS VINÍCIUS BARRETO SERRA JÚNIOR
153 Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência. Análise da Lei nº 13.146/2015RAFAEL DIOGO DIÓGENES LEMOS
175 A eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil. Uma abordagem teóricaBRADSON CAMELO e MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO
189 Backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetivaMARIANA BARSAGLIA PIMENTEL
203 A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STFVINÍCIUS SILVA BONFIM e FLÁVIO QUINAUD PEDRON
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
TRT (1ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 27 | EDIÇÃO ESPECIAL | 2017
109 Opção pelo FGTS e transição do tempo anterior DÉLIO MARANHÃO e ARNALDO LOPES SÜSSEKIND
115 Responsabilidade pela greve abusivaARNALDO LOPES SÜSSEKIND
123 Cinquentenário da Justiça do TrabalhoARNALDO LOPES SÜSSEKIND
127 A globalização da economia e o confronto entre os neoliberais e os adeptos do Estado Social ARNALDO LOPES SÜSSEKIND
135 Tribunais do Trabalho no direito comparado e no BrasilARNALDO LOPES SÜSSEKIND
147 História e perspectivas da Justiça do TrabalhoARNALDO LOPES SÜSSEKIND
161 60 anos da CLT: uma visão crítica ARNALDO LOPES SÜSSEKIND
173 As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder JudiciárioARNALDO LOPES SÜSSEKIND
187 Entre o passado e o futuro: apontamentos sobre a história da Justiça do Trabalho e o impacto da Emenda Constitucional n. 45ARNALDO LOPES SÜSSEKIND
193 Do ajuizamento dos dissídios coletivosARNALDO LOPES SÜSSEKIND
199 60 anos da Justiça do Trabalho no Poder JudiciárioARNALDO LOPES SÜSSEKIND
209 Reflexos do novo Código Civil nas relações de Trabalho ARNALDO LOPES SÜSSEKIND
213 Um pouco de história do Direito brasileiro do TrabalhoARNALDO LOPES SÜSSEKIND
219 Da relação de trabalho ARNALDO LOPES SÜSSEKIND
227 Justiça do Trabalho, advogado e honorários ARNALDO LOPES SÜSSEKIND, BENEDITO CALHEIROS BOMFIM e NICOLA MANNA PIRAINO
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 20 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 21
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 54 | NÚMERO 214 | ABRIL/JUNHO | 2017
49 Sanção jurídica e prevenção. Qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito?BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ
73 Direito laboral a planos de saúde. Vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC nº 451/2014ITAMAR DE ÁVILA RAMOS, MARIA CLARA MENDONÇA PERIM e ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER
91 “Nudge” como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no BrasilNATALIA LACERDA MACEDO COSTA
113 Avaliação de impacto legislativo. A prática europeia e suas lições para o Brasil RAQUEL LIMA SCALCON
131 A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídicaMARCUS VINÍCIUS BARRETO SERRA JÚNIOR
153 Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência. Análise da Lei nº 13.146/2015RAFAEL DIOGO DIÓGENES LEMOS
175 A eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil. Uma abordagem teóricaBRADSON CAMELO e MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO
189 Backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetivaMARIANA BARSAGLIA PIMENTEL
203 A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STFVINÍCIUS SILVA BONFIM e FLÁVIO QUINAUD PEDRON
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
TRT (1ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 27 | EDIÇÃO ESPECIAL | 2017
109 Opção pelo FGTS e transição do tempo anterior DÉLIO MARANHÃO e ARNALDO LOPES SÜSSEKIND
115 Responsabilidade pela greve abusivaARNALDO LOPES SÜSSEKIND
123 Cinquentenário da Justiça do TrabalhoARNALDO LOPES SÜSSEKIND
127 A globalização da economia e o confronto entre os neoliberais e os adeptos do Estado Social ARNALDO LOPES SÜSSEKIND
135 Tribunais do Trabalho no direito comparado e no BrasilARNALDO LOPES SÜSSEKIND
147 História e perspectivas da Justiça do TrabalhoARNALDO LOPES SÜSSEKIND
161 60 anos da CLT: uma visão crítica ARNALDO LOPES SÜSSEKIND
173 As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder JudiciárioARNALDO LOPES SÜSSEKIND
187 Entre o passado e o futuro: apontamentos sobre a história da Justiça do Trabalho e o impacto da Emenda Constitucional n. 45ARNALDO LOPES SÜSSEKIND
193 Do ajuizamento dos dissídios coletivosARNALDO LOPES SÜSSEKIND
199 60 anos da Justiça do Trabalho no Poder JudiciárioARNALDO LOPES SÜSSEKIND
209 Reflexos do novo Código Civil nas relações de Trabalho ARNALDO LOPES SÜSSEKIND
213 Um pouco de história do Direito brasileiro do TrabalhoARNALDO LOPES SÜSSEKIND
219 Da relação de trabalho ARNALDO LOPES SÜSSEKIND
227 Justiça do Trabalho, advogado e honorários ARNALDO LOPES SÜSSEKIND, BENEDITO CALHEIROS BOMFIM e NICOLA MANNA PIRAINO
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 22 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 23
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
TRT (8ª Região) – Belém, PA
NÚMERO 97 | JULHO/DEZEMBRO | 2016
17 75 Anos da Justiça do Trabalho na AmazôniaVICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
25 Mudanças no Mundo: globalização, princípios do Direito do Trabalho e o futuro do trabalhoGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
33 Liberdade reprodutiva e limites ao reconhecimento da diferença na deficiênciaRICARDO ANDRÉ MARANHÃO SANTIAGO
57 Negócio processual trabalhista: apontamentos geraisFERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA e NEY MARANHÃO
85 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com o processo do trabalho?ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA
101 As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição?ALMIRO EDUARDO DE ALMEIDA e OSCAR KROST
113 A formação do contrato de trabalhoARION SAYÃO ROMITA
143 Efeito da sobrejornada ilícita: adicional superior ao mínimo constitucionalAUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO e IGOR CARDOSO GARCIA
159 A aplicabilidade da multa do art. 523, § 1º, do NCPC (art. 475-J do CPC/73) ao processo do trabalhoENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS e MELINA SILVA PINTO
REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO 65 | NÚMERO 471 | JANEIRO | 2017
9 A Razoável Duração do Processo no Âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaJOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR e MARLENE KEMPFER
39 O Impacto do Regime das Tutelas de Urgência do Novo Código de Processo Civil nas Medidas Cautelares Adotadas pela Administração Pública e a Possibilidade da Interposição de Agravo de Instrumento em Processos AdministrativosALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO
71 Fraude à Execução e o Elemento Subjetivo no CPC/2015GELSON AMARO DE SOUZA
89 A Figura do Inquérito Policial e do Contraditório no Novo Código de Processo CivilRAFHAEL SILVA RODRIGUES e RICARDO MORAES COHEN
ANO 65 | NÚMERO 472 | FEVEREIRO | 2017
9 Monogamia e Dever de Fidelidade: Princípio (?) e as Diferenças? FELIPE CUNHA DE ALMEIDA
27 Direito e Processo: Tutela dos Direitos e Tutela Jurisdicional na Perspectiva dos Direitos Fundamentais MARCEL PITERMAN
59 O Sistema de Precedentes à Luz do Novo CPC – Análise do Julgamento Paradigmático sobre a Comissão de Corretagem JOÃO PAULO SANTOS SILVEIRO
77 Expansionismo Penal na Sociedade do Risco: Análise Crítica das Consequências da Expansão do Direito Penal LETÍCIA BÜRGEL
ANO 65 | NÚMERO 473 | MARÇO | 2017
9 Os Desafios do Modelo Brasileiro de PrecedentesTAÍS SCHILLING FERRAZ
23 Da Busca da Efetivação do Mínimo Existencial das Pessoas com DeficiênciaROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON, ELITON DE SOUZA COSTA e ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON
57 Inadimplemento Contratual e Lesão a Direitos de Personalidade: Danos por Ricochete à Pessoa não Integrante da Relação JurídicaFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
97 A Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de DescaminhoFELIPE MEDEIROS DE FARIAS e WALDEMAR ALBUQUERQUE ARANHA NETO
ANO 65 | NÚMERO 474 | ABRIL | 2017
9 Prática do Combate ao Abuso Contratual: Princípio do Equilíbrio, Lesão e Outros Aspectos Atuais do Controle do Exercício de Posição ContratualTIAGO BITENCOURT DE DAVID
35 Segundas Linhas sobre a Tutela ProvisóriaERIC CESAR MARQUES FERRAZ
59 Responsabilidade Civil e Enriquecimento sem Causa: Necessárias Diferenças e ConsideraçõesFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
83 O Detetive Particular na Investigação CriminalEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ANO 65 | NÚMERO 475 | MAIO | 2017
9 Estado Democrático de Direito e Desvirtuamento Ideológico do Sistema JurídicoGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
13 A Interpretação das Cláusulas Gerais: Dificuldades para a Concreção de Conceitos AbertosRODRIGO PAPALÉO FERMANN
35 A Responsabilidade Civil pela Perda de Uma Chance: Interfaces do Instituto frente aos Avanços Doutrinários e JurisprudenciaisRENATA APOLINÁRIO DE CASTRO LIMA e ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO
53 Prisão Provisória e as Cautelares Diversas (Alternativas) nos Crimes de Tráfico de Drogas – Uma Abordagem a Partir das Decisões do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaRÓBSON DE VARGAS
ANO 65 | NÚMERO 476 | JUNHO | 2017
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 22 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 23
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
TRT (8ª Região) – Belém, PA
NÚMERO 97 | JULHO/DEZEMBRO | 2016
17 75 Anos da Justiça do Trabalho na AmazôniaVICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
25 Mudanças no Mundo: globalização, princípios do Direito do Trabalho e o futuro do trabalhoGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
33 Liberdade reprodutiva e limites ao reconhecimento da diferença na deficiênciaRICARDO ANDRÉ MARANHÃO SANTIAGO
57 Negócio processual trabalhista: apontamentos geraisFERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA e NEY MARANHÃO
85 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com o processo do trabalho?ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA
101 As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição?ALMIRO EDUARDO DE ALMEIDA e OSCAR KROST
113 A formação do contrato de trabalhoARION SAYÃO ROMITA
143 Efeito da sobrejornada ilícita: adicional superior ao mínimo constitucionalAUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO e IGOR CARDOSO GARCIA
159 A aplicabilidade da multa do art. 523, § 1º, do NCPC (art. 475-J do CPC/73) ao processo do trabalhoENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS e MELINA SILVA PINTO
REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO 65 | NÚMERO 471 | JANEIRO | 2017
9 A Razoável Duração do Processo no Âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaJOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR e MARLENE KEMPFER
39 O Impacto do Regime das Tutelas de Urgência do Novo Código de Processo Civil nas Medidas Cautelares Adotadas pela Administração Pública e a Possibilidade da Interposição de Agravo de Instrumento em Processos AdministrativosALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO
71 Fraude à Execução e o Elemento Subjetivo no CPC/2015GELSON AMARO DE SOUZA
89 A Figura do Inquérito Policial e do Contraditório no Novo Código de Processo CivilRAFHAEL SILVA RODRIGUES e RICARDO MORAES COHEN
ANO 65 | NÚMERO 472 | FEVEREIRO | 2017
9 Monogamia e Dever de Fidelidade: Princípio (?) e as Diferenças? FELIPE CUNHA DE ALMEIDA
27 Direito e Processo: Tutela dos Direitos e Tutela Jurisdicional na Perspectiva dos Direitos Fundamentais MARCEL PITERMAN
59 O Sistema de Precedentes à Luz do Novo CPC – Análise do Julgamento Paradigmático sobre a Comissão de Corretagem JOÃO PAULO SANTOS SILVEIRO
77 Expansionismo Penal na Sociedade do Risco: Análise Crítica das Consequências da Expansão do Direito Penal LETÍCIA BÜRGEL
ANO 65 | NÚMERO 473 | MARÇO | 2017
9 Os Desafios do Modelo Brasileiro de PrecedentesTAÍS SCHILLING FERRAZ
23 Da Busca da Efetivação do Mínimo Existencial das Pessoas com DeficiênciaROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON, ELITON DE SOUZA COSTA e ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON
57 Inadimplemento Contratual e Lesão a Direitos de Personalidade: Danos por Ricochete à Pessoa não Integrante da Relação JurídicaFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
97 A Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de DescaminhoFELIPE MEDEIROS DE FARIAS e WALDEMAR ALBUQUERQUE ARANHA NETO
ANO 65 | NÚMERO 474 | ABRIL | 2017
9 Prática do Combate ao Abuso Contratual: Princípio do Equilíbrio, Lesão e Outros Aspectos Atuais do Controle do Exercício de Posição ContratualTIAGO BITENCOURT DE DAVID
35 Segundas Linhas sobre a Tutela ProvisóriaERIC CESAR MARQUES FERRAZ
59 Responsabilidade Civil e Enriquecimento sem Causa: Necessárias Diferenças e ConsideraçõesFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
83 O Detetive Particular na Investigação CriminalEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ANO 65 | NÚMERO 475 | MAIO | 2017
9 Estado Democrático de Direito e Desvirtuamento Ideológico do Sistema JurídicoGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
13 A Interpretação das Cláusulas Gerais: Dificuldades para a Concreção de Conceitos AbertosRODRIGO PAPALÉO FERMANN
35 A Responsabilidade Civil pela Perda de Uma Chance: Interfaces do Instituto frente aos Avanços Doutrinários e JurisprudenciaisRENATA APOLINÁRIO DE CASTRO LIMA e ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO
53 Prisão Provisória e as Cautelares Diversas (Alternativas) nos Crimes de Tráfico de Drogas – Uma Abordagem a Partir das Decisões do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaRÓBSON DE VARGAS
ANO 65 | NÚMERO 476 | JUNHO | 2017
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 24 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 25
9 Da Constitucionalização do Direito à Saúde – Entre o Mínimo Existencial e a Reserva do PossívelFAÍSE DOS SANTOS PEREIRA, ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON e ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUZSA ROSSO NELSON
53 Ensaio sobre os Direitos Mínimos Não-Humanos: Uma Reflexão à Proteção dos AnimaisDANIEL IVO ODON
75 A Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de DescaminhoFELIPE MEDEIROS DE FARIAS e WALDEMAR ALBUQUERQUE ARANHA NETO
ANO 65 | NÚMERO 477 | JULHO | 2017
9 (Im)Possibilidade da Prisão Civil pelo Descumprimento da Obrigação Alimentar Decorrente da Prática de Ato Ilícito: um Paralelo com os Alimentos Oriundos do Direito de Família: Doutrina e JurisprudênciaFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
29 A Hermenêutica e a Liberdade do Homem no Contrato Social de Jean-Jacques RousseauLAURO ROCHA REIS
37 O Princípio da Presunção de Não Culpabilidade e a Constitucionalidade da Execução da Pena após Julgamento por Órgão de Segundo Grau de JurisdiçãoBRENO FERREIRA MORAIZ
ANO 65 | NÚMERO 478 | AGOSTO | 2017
9 Introdução aos Recursos Cíveis no Contexto Contemporâneo FELIPE SCALABRIN
25 Manutenção da Separação Judicial pelo Novo Código de Processo Civil e o Panorama Atual Frente à Emenda Constitucional nº 66/2010FELIPE CUNHA DE ALMEIDA
51 Reflexão entre Tempo e ProcessoERIC CESAR MARQUES FERRAZ
69 Capacidade Cognitiva, Desenvolvimento Moral e Maioridade Penal ANDERSON SIQUEIRA LOURENÇO
ANO 65 | NÚMERO 479 | SETEMBRO | 2017
9 A Clássica e Contemporânea Execução CivilERIC CESAR MARQUES FERRAZ
37 O Novo Código de Processo Civil e Princípio do Livre ConvencimentoRAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e WELLINGTON JACÓ MESSIAS
59 Jurisdição e Hermenêutica Constitucional – A Concretização do Direito Efetivada numa Decisão Relativa e ProbabilísticaJACKSON TAVARES DA SILVA DE MEDEIROS e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
81 Será que Realmente Não Há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ANO 65 | NÚMERO 480 | OUTUBRO | 2017
9 Ensaio sobre a Prorrogação dos Prazos Decadenciais em Decorrência das “Férias dos Advogados” (CPC/2015, Artigo 220)DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
15 Litigância de Má-Fé e Abuso do Direito Processual: Análise das Consequências Jurídicas sob a Ótica do Novo Código de Processo Civil BrasileiroJOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR
37 Da Capacidade de Inovação Normativa Jurídica do Poder Judiciário – Analisando o Dogma do “Legislador Negativo” LAFFITTE FERNANDES e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
61 Do Conteúdo Normativo da Regra da Vedação da Pena de Morte no BrasilROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 13 | NÚMERO 76 | FEVEREIRO/MARÇO | 2017
41 Acerca da Experiência Brasileira com Instituto da Delegação Premiada. Expectativas Político-Criminais Transmudadas em Políticas- Públicas Criminais FERNANDO ANDRADE FERNANDES e ANA CRISTINA GOMES
55 Direito Penal Perigoso – ou, Afinal, Perigoso É Mesmo o Louco? HAROLDO CAETANO
66 A Máfia do Apito em Face dos Crimes contra a Economia Popular – o Verdadeiro 7x1ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO e RENATO ESPÍNDOLA FREIRE MAIA
87 A Força do Precedente e o Crime de “Tráfico Privilegiado”ANTÔNIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA
95 A Prisão Preventiva como Instrumento do InstrumentoREGINALDO DENIS VIANA BARBOSA
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 24 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 25
9 Da Constitucionalização do Direito à Saúde – Entre o Mínimo Existencial e a Reserva do PossívelFAÍSE DOS SANTOS PEREIRA, ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON e ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUZSA ROSSO NELSON
53 Ensaio sobre os Direitos Mínimos Não-Humanos: Uma Reflexão à Proteção dos AnimaisDANIEL IVO ODON
75 A Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de DescaminhoFELIPE MEDEIROS DE FARIAS e WALDEMAR ALBUQUERQUE ARANHA NETO
ANO 65 | NÚMERO 477 | JULHO | 2017
9 (Im)Possibilidade da Prisão Civil pelo Descumprimento da Obrigação Alimentar Decorrente da Prática de Ato Ilícito: um Paralelo com os Alimentos Oriundos do Direito de Família: Doutrina e JurisprudênciaFELIPE CUNHA DE ALMEIDA
29 A Hermenêutica e a Liberdade do Homem no Contrato Social de Jean-Jacques RousseauLAURO ROCHA REIS
37 O Princípio da Presunção de Não Culpabilidade e a Constitucionalidade da Execução da Pena após Julgamento por Órgão de Segundo Grau de JurisdiçãoBRENO FERREIRA MORAIZ
ANO 65 | NÚMERO 478 | AGOSTO | 2017
9 Introdução aos Recursos Cíveis no Contexto Contemporâneo FELIPE SCALABRIN
25 Manutenção da Separação Judicial pelo Novo Código de Processo Civil e o Panorama Atual Frente à Emenda Constitucional nº 66/2010FELIPE CUNHA DE ALMEIDA
51 Reflexão entre Tempo e ProcessoERIC CESAR MARQUES FERRAZ
69 Capacidade Cognitiva, Desenvolvimento Moral e Maioridade Penal ANDERSON SIQUEIRA LOURENÇO
ANO 65 | NÚMERO 479 | SETEMBRO | 2017
9 A Clássica e Contemporânea Execução CivilERIC CESAR MARQUES FERRAZ
37 O Novo Código de Processo Civil e Princípio do Livre ConvencimentoRAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e WELLINGTON JACÓ MESSIAS
59 Jurisdição e Hermenêutica Constitucional – A Concretização do Direito Efetivada numa Decisão Relativa e ProbabilísticaJACKSON TAVARES DA SILVA DE MEDEIROS e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
81 Será que Realmente Não Há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ANO 65 | NÚMERO 480 | OUTUBRO | 2017
9 Ensaio sobre a Prorrogação dos Prazos Decadenciais em Decorrência das “Férias dos Advogados” (CPC/2015, Artigo 220)DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
15 Litigância de Má-Fé e Abuso do Direito Processual: Análise das Consequências Jurídicas sob a Ótica do Novo Código de Processo Civil BrasileiroJOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR
37 Da Capacidade de Inovação Normativa Jurídica do Poder Judiciário – Analisando o Dogma do “Legislador Negativo” LAFFITTE FERNANDES e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
61 Do Conteúdo Normativo da Regra da Vedação da Pena de Morte no BrasilROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO 13 | NÚMERO 76 | FEVEREIRO/MARÇO | 2017
41 Acerca da Experiência Brasileira com Instituto da Delegação Premiada. Expectativas Político-Criminais Transmudadas em Políticas- Públicas Criminais FERNANDO ANDRADE FERNANDES e ANA CRISTINA GOMES
55 Direito Penal Perigoso – ou, Afinal, Perigoso É Mesmo o Louco? HAROLDO CAETANO
66 A Máfia do Apito em Face dos Crimes contra a Economia Popular – o Verdadeiro 7x1ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO e RENATO ESPÍNDOLA FREIRE MAIA
87 A Força do Precedente e o Crime de “Tráfico Privilegiado”ANTÔNIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA
95 A Prisão Preventiva como Instrumento do InstrumentoREGINALDO DENIS VIANA BARBOSA
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 26 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 27
REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 19 | NÚMERO 109 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017
9 Peculiaridades Relativas ao Juízo de Admissibilidade dos Recursos Ordinários nos Juizados Especiais CíveisJOSÉ FERNANDO STEINBERG
16 Tutelas de Urgência nas Execuções dos Juizados Especiais Cíveis EDER FENANDO DA SILVA
25 Prolegômenos do Novo Código de Processo Civil E Sua Aplicabilidade Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública HANNA THÓ
38 Aplicabilidade do Artigo 219 do CPC/2015 nos Juizados Especiais THOMAS UBIRAJARA CALDAS DE ARRUDA
44 Os Prazos em Dias Úteis: Avanço Ou Retrocesso WELLINGTON SILVA
49 Aplicações do Novo Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Cíveis BRUNO ARCOVERDE CAVALCANTE
63 Conflitos na Aplicação do Novo CPC nos Juizados Especiais RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA
69 O Novo CPC e os Seus Reflexos nos Juizados Especiais FAGNER CESAR MONTEIRO
73 Da Competência Absoluta, Relativa Ou Mista e a Opcionalidade Ou Não dos Juizados Especiais FazendáriosMANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO
83 As Funções da Responsabilidade Civil Objetiva BRUNA BESSA DE MEDEIROS e DANIEL USTÁRROZ
106 Da Difícil Arte de Conciliar sem Estrutura CLITO FORNACIARI JÚNIOR
109 Codificação, Descodificação e Recodificação: Notas sobre a Trajetória do Direito Civil BrasileiroLUCIANA GEMELLI EICK
REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO
IOB – São Paulo, SP
ANO 7 | NÚMERO 38 | AGOSTO/SETEMBRO | 2017
9 Análise da Competência Jurisdicional e das Indenizações Trabalhistas Devidas aos Familiares dos Atletas Falecidos na Tragédia com a ChapecoenseFÁBIO MENEZES DE SÁ FILHO e THIAGO MOREIRA MARQUES PEREIRA DE LIMA
43 Cláusulas Indenizatória e Compensatória Desportivas: Breve Histórico Jurídico e Críticas Atualizadas PontuaisRAFAEL TEIXEIRA RAMOS
53 Crimes Ocorrentes entre Torcedores Organizados: Furto, Roubo, Homicídio e Lesão CorporalHERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI e VANDERLEI DE LIMA
67 Câmara Nacional de Resolução de Disputas da Confederação Brasileira de Futebol: Considerações Acerca de Sua Competência ANGELO VARGAS, MOHARA COIMBRA, RAFAEL FACHADA e SYLVIO FERREIRA
81 Lesões no Esporte Profissional – a Jurisprudência Trabalhista sobre o Seguro Desportivo ObrigatórioDANIELLE MAIOLINI e LEILA BARRETO
91 Responsabilidade Civil dos Clubes de Futebol pelos Danos Causados aos TorcedoresBRUNA BESSA DE MEDEIROS
109 A Relação entre o Direito de Arena e a Polêmica que Envolveu o Clássico AtletibaRODRIGO ALVES ZAPAROLI
REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 18 | NÚMERO 104 | JUNHO/JULHO | 2017
9 A Sentença Penal Condenatória Confirmada em 2ª Instância e a Perda do Cargo PúblicoBRUNO BARCHI MUNIZ
22 A Perda de Cargo Público por Efeito de Condenação PenalJESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR e THAÍS BOIA MARÇAL
34 A Mutação Constitucional do Princípio da Presunção de Inocência e a Perda de Cargo por Servidores Públicos à Luz da Estabilidade LUANA AITA
47 Condenação Penal em Segunda Instância e a Perda do Cargo Público ROBERTA LÍDICE
56 Nova Jurisprudência sobre a Execução de Penas e sua Repercussão na Administração Pública ELÓI MARTINS SENHORAS
60 A Linguagem Como Instrumento de Limitação do Poder Abusivo Exercido pelo Judiciário JEFFERSON DE CARVALHO GOMES e THIAGO M. MINAGÉ
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 26 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 27
REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 19 | NÚMERO 109 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017
9 Peculiaridades Relativas ao Juízo de Admissibilidade dos Recursos Ordinários nos Juizados Especiais CíveisJOSÉ FERNANDO STEINBERG
16 Tutelas de Urgência nas Execuções dos Juizados Especiais Cíveis EDER FENANDO DA SILVA
25 Prolegômenos do Novo Código de Processo Civil E Sua Aplicabilidade Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública HANNA THÓ
38 Aplicabilidade do Artigo 219 do CPC/2015 nos Juizados Especiais THOMAS UBIRAJARA CALDAS DE ARRUDA
44 Os Prazos em Dias Úteis: Avanço Ou Retrocesso WELLINGTON SILVA
49 Aplicações do Novo Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Cíveis BRUNO ARCOVERDE CAVALCANTE
63 Conflitos na Aplicação do Novo CPC nos Juizados Especiais RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA
69 O Novo CPC e os Seus Reflexos nos Juizados Especiais FAGNER CESAR MONTEIRO
73 Da Competência Absoluta, Relativa Ou Mista e a Opcionalidade Ou Não dos Juizados Especiais FazendáriosMANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO
83 As Funções da Responsabilidade Civil Objetiva BRUNA BESSA DE MEDEIROS e DANIEL USTÁRROZ
106 Da Difícil Arte de Conciliar sem Estrutura CLITO FORNACIARI JÚNIOR
109 Codificação, Descodificação e Recodificação: Notas sobre a Trajetória do Direito Civil BrasileiroLUCIANA GEMELLI EICK
REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO
IOB – São Paulo, SP
ANO 7 | NÚMERO 38 | AGOSTO/SETEMBRO | 2017
9 Análise da Competência Jurisdicional e das Indenizações Trabalhistas Devidas aos Familiares dos Atletas Falecidos na Tragédia com a ChapecoenseFÁBIO MENEZES DE SÁ FILHO e THIAGO MOREIRA MARQUES PEREIRA DE LIMA
43 Cláusulas Indenizatória e Compensatória Desportivas: Breve Histórico Jurídico e Críticas Atualizadas PontuaisRAFAEL TEIXEIRA RAMOS
53 Crimes Ocorrentes entre Torcedores Organizados: Furto, Roubo, Homicídio e Lesão CorporalHERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI e VANDERLEI DE LIMA
67 Câmara Nacional de Resolução de Disputas da Confederação Brasileira de Futebol: Considerações Acerca de Sua Competência ANGELO VARGAS, MOHARA COIMBRA, RAFAEL FACHADA e SYLVIO FERREIRA
81 Lesões no Esporte Profissional – a Jurisprudência Trabalhista sobre o Seguro Desportivo ObrigatórioDANIELLE MAIOLINI e LEILA BARRETO
91 Responsabilidade Civil dos Clubes de Futebol pelos Danos Causados aos TorcedoresBRUNA BESSA DE MEDEIROS
109 A Relação entre o Direito de Arena e a Polêmica que Envolveu o Clássico AtletibaRODRIGO ALVES ZAPAROLI
REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 18 | NÚMERO 104 | JUNHO/JULHO | 2017
9 A Sentença Penal Condenatória Confirmada em 2ª Instância e a Perda do Cargo PúblicoBRUNO BARCHI MUNIZ
22 A Perda de Cargo Público por Efeito de Condenação PenalJESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR e THAÍS BOIA MARÇAL
34 A Mutação Constitucional do Princípio da Presunção de Inocência e a Perda de Cargo por Servidores Públicos à Luz da Estabilidade LUANA AITA
47 Condenação Penal em Segunda Instância e a Perda do Cargo Público ROBERTA LÍDICE
56 Nova Jurisprudência sobre a Execução de Penas e sua Repercussão na Administração Pública ELÓI MARTINS SENHORAS
60 A Linguagem Como Instrumento de Limitação do Poder Abusivo Exercido pelo Judiciário JEFFERSON DE CARVALHO GOMES e THIAGO M. MINAGÉ
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 28 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 29
89 Breves Considerações sobre Foro Privilegiado ao Corréu na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal RENATA JARDIM DA CUNHA RIEGER e THAISE NETTO COIMBRA
93 Plano Horizontal e Vertical no Processo Penal: Análise do Efeito Devolutivo Recursal em Relação à Dosimetria da Pena Impugnada CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO e LUCAS PEREIRA ARAÚJO
ANO 18 | NÚMERO 105 | AGOSTO/SETEMBRO | 2017
9 Criminalidade OrganizadaRODRIGO DE CAMPOS COSTA
24 Primeiras Considerações sobre o Novo Tratamento Jurídico Ofertado à Criminalidade Organizada no BrasilADEL EL TASSE
40 Capacidade Cognitiva, Desenvolvimento Moral e Maioridade PenalANDERSON SIQUEIRA LOURENÇO
56 Será que Realmente Não Há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ANO 18 | NÚMERO 106 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2017
9 Estupro e a Proteção aos Direitos FundamentaisANTONIO BAPTISTA GONÇALVES
28 Delação e o Devido Processo Penal, Mediante Ampla Defesa, após o Contraditório IndisponívelCAIO SÉRGIO PAZ DE BARROS
86 A Figura do Inquérito Policial e do Contraditório no Novo Código de Processo CivilRAPHAEL SILVA RODRIGUES e RICARDO MORAES COHEN
105 Bem Jurídico Penal: Breves ComentáriosRODRIGO DE CAMPOS COSTA
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIOEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 16 | NÚMERO 79 | JULHO/AGOSTO | 2017
9 Aposentadoria do ProfessorWLADIMIR NOVAES MARTINEZ
14 Os Professores, a PEC 286/2016 e o Futuro do Benefício PrevidenciárioSÉRGIO HENRIQUE SALVADOR
25 A Reabilitação Profissional sob a Ótica de sua Eficácia na Reinserção do Segurado ao Mercado de TrabalhoFERNANDO RUBIN e DAIANE GUIMARÃES DOS SANTOS
48 Mandado de Segurança e Intervenção de Terceiro no Reconhecimento do Nexo Técnico EpidemiológicoYOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS e SUELI RIBEIRO
65 Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance na Aposentadoria EspecialERIC VINICIUS GALHARDO LOPES
ANO 16 | NÚMERO 80 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017
9 O Sistema Nacional de Seguridade Social Como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais: Reflexões à Luz do Mínimo Existencial SocialTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL
26 O Benefício Assistencial de Prestação Continuidade e o Princípio da Dignidade da Pessoa HumanaWANDERLEI JOSÉ DOS REIS
45 Perda da Qualidade de Segurado e Reaquisição do Período de Carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas Provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017OSCAR VALENTE CARDOSO e ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
62 Identificação da Deficiência para Fins de Aposentadoria Diferenciada no Regime Geral de Previdência Social BrasileiraJOÃO MARCELINO SOARES
87 É Possível a Cumulação de Proventos de Aposentadoria entre RegimesBRUNO SÁ FREIRE MARTINS
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 28 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 29
89 Breves Considerações sobre Foro Privilegiado ao Corréu na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal RENATA JARDIM DA CUNHA RIEGER e THAISE NETTO COIMBRA
93 Plano Horizontal e Vertical no Processo Penal: Análise do Efeito Devolutivo Recursal em Relação à Dosimetria da Pena Impugnada CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO e LUCAS PEREIRA ARAÚJO
ANO 18 | NÚMERO 105 | AGOSTO/SETEMBRO | 2017
9 Criminalidade OrganizadaRODRIGO DE CAMPOS COSTA
24 Primeiras Considerações sobre o Novo Tratamento Jurídico Ofertado à Criminalidade Organizada no BrasilADEL EL TASSE
40 Capacidade Cognitiva, Desenvolvimento Moral e Maioridade PenalANDERSON SIQUEIRA LOURENÇO
56 Será que Realmente Não Há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ANO 18 | NÚMERO 106 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2017
9 Estupro e a Proteção aos Direitos FundamentaisANTONIO BAPTISTA GONÇALVES
28 Delação e o Devido Processo Penal, Mediante Ampla Defesa, após o Contraditório IndisponívelCAIO SÉRGIO PAZ DE BARROS
86 A Figura do Inquérito Policial e do Contraditório no Novo Código de Processo CivilRAPHAEL SILVA RODRIGUES e RICARDO MORAES COHEN
105 Bem Jurídico Penal: Breves ComentáriosRODRIGO DE CAMPOS COSTA
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIOEd. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 16 | NÚMERO 79 | JULHO/AGOSTO | 2017
9 Aposentadoria do ProfessorWLADIMIR NOVAES MARTINEZ
14 Os Professores, a PEC 286/2016 e o Futuro do Benefício PrevidenciárioSÉRGIO HENRIQUE SALVADOR
25 A Reabilitação Profissional sob a Ótica de sua Eficácia na Reinserção do Segurado ao Mercado de TrabalhoFERNANDO RUBIN e DAIANE GUIMARÃES DOS SANTOS
48 Mandado de Segurança e Intervenção de Terceiro no Reconhecimento do Nexo Técnico EpidemiológicoYOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS e SUELI RIBEIRO
65 Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance na Aposentadoria EspecialERIC VINICIUS GALHARDO LOPES
ANO 16 | NÚMERO 80 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017
9 O Sistema Nacional de Seguridade Social Como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais: Reflexões à Luz do Mínimo Existencial SocialTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL
26 O Benefício Assistencial de Prestação Continuidade e o Princípio da Dignidade da Pessoa HumanaWANDERLEI JOSÉ DOS REIS
45 Perda da Qualidade de Segurado e Reaquisição do Período de Carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas Provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017OSCAR VALENTE CARDOSO e ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
62 Identificação da Deficiência para Fins de Aposentadoria Diferenciada no Regime Geral de Previdência Social BrasileiraJOÃO MARCELINO SOARES
87 É Possível a Cumulação de Proventos de Aposentadoria entre RegimesBRUNO SÁ FREIRE MARTINS