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Objetivo de aprendizagem:
Apresentar conceitos bsicos, tipos e propriedades dos indicadores
para a elaborao, execuo, monitoramento e avaliao de aes,
programas e projetos pblicos (Polticas Pblicas).
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Aes de enfrentamento e preveno a desastres naturais.
Programa Brasil Sorridente
Atores das Polticas Pblicas
Os grupos que integram o Sistema Poltico, apresentando
reivindicaes ou executando aes so denominados Atores.
No processo de discusso, criao e execuo das Polticas
Pblicas encontramos basicamente dois tipos de atores.
Polticos e ServidoresEstatais
Os atores estatais so aqueles que exercem funes pblicas no Estado, tendo sido
eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado (os polticos), ou
atuando de forma permanente, como os servidores pblicos.
.
Polticos e ServidoresEstatais
Poder Legislativo Define as Polticas Pblicas, o que insere os Parlamentares
(vereadores e deputados) nesse processo.
Poder Executivo Executa efetivamente, as coloca em prtica.
Servidor Pblico Oferece as informaes necessrias ao processo de tomada de
deciso dos polticos, bem como operacionalizam.
.
Sociedade CivilPrivado
Os atores privados, sociedade civil, so aqueles que no possuem vnculo direto
com a estrutura administrativa do Estado.
Imprensa, centros de pesquisa, entidades de representao empresarial, sindicatos
patronais, sindicatos de trabalhadores e outras entidades representativas.
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o processo de definio da lista de principais problemas da sociedade. Tal
processo envolve a emergncia, o reconhecimento e a definio das
questes que sero tratadas e, como consequncia, quais sero deixadas de
lado.
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Neste momento definido qual o objetivo da poltica, quais sero os
programas desenvolvidos e as metas almejadas.
A converso de estatsticas em informao relevante;
Anlise das preferncias dos atores e;
Ao baseada no conhecimento adquirido.
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O indicador uma medida, de ordem quantitativa ou qualitativa,
dotada de significado particular e utilizada para organizar e captar as
informaes relevantes dos elementos que compem o objeto da
observao. um recurso metodolgico que informa empiricamente
sobre a evoluo do aspecto observado.
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Indicadores so informaes que permitem descrever, classificar,
ordenar, comparar ou quantificar de maneira sistemtica aspectos de
uma realidade e que atendam s necessidades dos tomadores de
decises.
Indicadores so instrumentos que possibilitam a identificao e
aferio de aspectos de determinada poltica pblica e, uma vez
apurado periodicamente, auxiliam o monitoramento da evoluo de
uma determinada realidade, gerando subsdios para a avaliao
ATENO
Se um indicador no reflete a realidade que se deseja medir ou no
considerado nos diversos estgios da elaborao e implementao de
polticas, planos e programas, pode-se constatar um desperdcio de
tempo e recursos pblicos.
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Qualidade: Representam a proporo entre o que foi feito em conformidade com os padres requeridos e o total feito.
Mede a Eficcia do Processo (o que)
Produtividade: Representa o resultado da relao entre as sadas de um processo e os recursos utilizados para sua produo.
Mede a Eficincia do Processo (como)
Capacidade: Representam a quantidade de produtos e/ou servios gerados em um determinado perodo de tempo.
Mede a Produo do Processo no tempo (quanto)
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Utilidade
Deve suportar decises, sejam no nvel operacional, ttico ou
estratgico. Os indicadores devem, portanto, basear-se nas
necessidades dos decisores.
Validade
capacidade de representar, com a maior proximidade possvel, a
realidade que se deseja medir e modificar. Um indicador deve ser
significante ao que est sendo medido e manter essa significncia ao
longo do tempo.
Confiabilidade
Devem ter origem em fontes confiveis, que utilizem metodologias
reconhecidas e transparentes de coleta, processamento e divulgao.
Disponibilidade
Os dados bsicos para seu cmputo devem ser de fcil obteno,
com baixo custo, atualizados com a mesma metodologia ao longo do
tempo, permitindo a formao de bases histricas.
Propriedades Complementares
So tambm muito importantes, mas podem ser alvo de uma anlise
de trade-off dependendo da avaliao particularizada da situao.
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Simplicidade
Devem ser de fcil obteno, construo, manuteno, comunicao
e entendimento pelo pblico em geral, interno ou externo.
Clareza
Geralmente definido como uma diviso entre duas variveis
bsicas. imprescindvel que seja claro, atenda necessidade do
decisor e que esteja adequadamente documentado.
Sensibilidade
a capacidade que um indicador possui de refletir tempestivamente
as mudanas decorrentes das intervenes realizadas.
Desagregabilidade
a capacidade de representao regionalizada de grupos
sociodemogrficos, considerando que a dimenso territorial se
apresenta como um componente essencial na implementao de
polticas pblicas.
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Mensurabilidade
a capacidade de alcance e mensurao quando necessrio, na sua
verso mais atual, com maior preciso possvel e sem ambiguidade.
Auditabilidade
Ou rastreabilidade, qualquer pessoa deve sentir-se apta a verificar a
boa aplicao das regras de uso dos indicadores (obteno,
tratamento, formatao, difuso, interpretao).
Publicidade
Devem ser pblicos, conhecidos e acessveis a todos os nveis da
instituio, bem como sociedade e aos demais entes da administrao.
Temporalidade
Deve considerar o momento em que deve comear a medio;
disponibilidade de obteno quando os diferentes resultados comearem
a acontecer; e a possibilidade de que, por meio dessas medidas, seja
possvel realizar um acompanhamento peridico do Programa.
Factibilidade
Os dados necessrios para as medies fazem parte dos processos de
gesto, obtidos atravs de instrumentos de coleta. Uma proposta de
elaborao de indicadores dever permitir uma medio factvel, em
momentos adequados e com uma periodicidade que equilibre as
necessidades de informao com os recursos tcnicos e financeiros.
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Limitaes
Durante a construo e utilizao de indicadores importante estar
ciente que estes apresentam algumas limitaes, que precisam ser
consideradas para uma adequada utilizao dos mesmos.
A medio interfere na realidade a ser medida
A coleta de informaes que subsidiaro decises superiores altera o
contexto no qual as informaes so coletadas, interferindo nos
resultados obtidos. H de se ter em mente que a gesto e cmputo
dos indicadores advm direta ou indiretamente de procedimentos
executados por pessoas que possuem interesses, sofrem e geram
presses, e que no podem ser consideradas plenamente isentas.
Pessoas possuem interesses.
Parcimnia e confiana so necessrias
Deve-se buscar uma maior aproximao entre a fonte primria de
informaes e as instncias decisrias superiores, para que o
processo de aferio seja confivel, subsidiando efetivamente os
ltimos sem sobrecarregar os primeiros, numa relao de parcimnia
e confiana. Enfatizar uma ampla comunicao e busca pela
compreenso e comprometimento mtuos, o que requer tambm uma
boa dose de humildade da rea meio.
Moderao, Cautela e Humildade
No se deve subestimar o custo da medio
Medies efetivas envolvem custos, principalmente pelo tempo
requerido dos atores envolvidos na concepo, planejamento e
implementao dos indicadores. Deve se buscar a construo de
instrumentos que sejam amigveis a todos os envolvidos, de modo
que estes no se tornem fardos coleta, tratamento e apresentao
das informaes.
Planejamento de Custos
A medio no constitui um fim em si mesmo
Qualquer conjunto de indicadores uma reduo da realidade
aferida, e outras formas de aquisio de informaes acerca do
desempenho organizacional, tais como a troca de experincias e
impresses interpessoais, no podem ser desprezados.
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Indicadores so representaes imperfeitas e transitrias
No se deve confiar cega e permanentemente nas medidas, o que
significa dizer que o gestor de uma poltica pblica deve,
periodicamente, realizar uma avaliao crtica acerca da pertinncia
dos indicadores selecionados, considerando ainda que, a todo tempo,
surgem modelos aperfeioados baseados em novas teorias.
Avaliao peridica e crtica
O indicador e a dimenso de interesse no se confundem
Deve-se atentar que o indicador apenas aponta, assinala, indica como
o prprio nome revela. Contudo, comum casos em que o foco das
aes seja deslocado da realidade com que se deseja trabalhar para o
indicador escolhido para represent-la. H casos atem que primeiro
se escolhe o indicador para depois associ-lo a um dilema.
Imparcialidade do Indicador
Na gesto pblica, os indicadores so instrumentos que contribuem
para identificar e medir aspectos relacionados a um determinado
fenmeno decorrente da ao ou da omisso do Estado. A principal
finalidade de um indicador traduzir, de forma mensurvel, um
aspecto da realidade dada (situao social), de maneira a tornar
operacional a sua observao e avaliao.
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Quais Polticas, Programas ou Aes podem
ser consideradas para o alcance das metas
propostas?
Objetivo de aprendizagem:
Apresentar conceitos bsicos, tipos e propriedades dos indicadores
para a elaborao, execuo, monitoramento e avaliao de aes,
programas e projetos pblicos (Polticas Pblicas).
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