Mudança de rotina de autuação de denúncias e representaçõesProblema: Grande número de denúncias e
representações recebidas autuadas Grande número de denúncias e
representações autuadas no exercício anterior • Cerca de 2,6 de processos destes tipos por dia
Mudança de rotina de autuação de denúncias e representaçõesPolítica da atual gestão: Dar uma resposta mais rápida a sociedade
sobre os resultados da fiscalização do TCE/SC
Diminuir o tempo de tramitação no TCE/SC das denúncias e representações
Proposta de solução apresentada pela DGCE Triagem
• Análise do expediente para verificação dos requisitos de admissibilidade: Identificação do denunciante Matéria de competência do TCE/SC Indício de prova da irregularidade X Relevância
Seleção dos expedientes para autuação• Síntese do assunto denunciado
• Classificação da matéria por Diretoria Proposta de formação de autos apartados - Licitação
• Remessa para autuação
Providências da DGCE
Expedientes não autuados:• Expedientes da Justiça do Trabalho (rigorosa seleção);
• Expedientes de Procuradores do Trabalho (rigorosa seleção);
• Expedientes do Ministério da Saúde; Irregularidades em licitações (municípios e estado) com
recursos federais sem dano ao erário;
• Denúncias sobre assuntos pontuais de PCA e PCP (recentes);
• Denúncias que não versam sobre matéria de competência do TCE/SC;
• Denúncias anônimas ou sem indício de prova: No caso de matéria relevante, solicita-se documentos
Providências da DGCE
Destino das denúncias não autuadas:• Registro em Banco Dados.
O que é Banco de Dados? Conjunto de dados relacionadas entre si, referentes ao mesmo assunto, organizados de forma prática e racional, para consulta rápida, utilizados como auxílio na tomada de decisões.
Onde está? No sistema de processos disponível para consulta de todos os usuários da DGCE, DMU, DCE, DLC e DAE
• Elaboração de ofício resposta ao denunciante informando-o das providências adotadas.
Utilidade dos registros no Banco de dados:• identificar o perfil da Unidade Gestora
• Elaboração da matriz de risco;
• Planejamento de auditorias ordinárias.
Providências da DGCE
Denúncias e Representações recebidas em 2007
Expedientes não autuados 75• Expedientes da Justiça do Trabalho 34• Expedientes de Procuradores do Trabalho 11• Expedientes de cidadãos 20• Expedientes do Ministério da Saúde 10
contra entidade pública 3 contra entidade privada 7
Expedientes autuados 142• Denúncias 29• RPL 40• RPA 64• RPJ 9 65% DOS EXPEDIENTES
FORAM AUTUADOS
TOTAL DE EXPEDIENTES ANALISADOS 217
Denúncia e Representações autuadas
01/01/2006 até 24/08/2006
01/01/2007 até 24/08/2007
Denúncias 51 29
Representações 167 113
Total 218 142
43%
32%
35%
Denúncia e Representações autuadas
35%
01/01/2006 até 24/08/2006
01/01/2007 até 24/08/2007
Denúncias 51 29
Representações 167 113
Total 218 142
Não autuados 75
Total 218 217
Necessidade de definição
Regulamentação do Banco de dados• Portaria do Presidente
Alteração do Regimento Interno
Adoção do critério anterior• Autuação de todas as
denúncias; • Mudança da Res. TC-
09/02, quanto a Admissibilidade – PGjTC;
• Elaborar roteiro para exame de RPJ;
• Determinações e Arquivamento
• Registrar em Banco de dados
Data da entrada
na DGCE
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS POR JUÍZES DO TRABALHO
19/06/07 Supressão de hora extra habitualmente paga - Tubarão
03/04/07 Contratações de pessoal feitas através de Cooperativas - Chapecó
22/01/07 Contratações de pessoal feitas através de Cooperativas - Chapecó
13/04/07 Dá conhecimento de sentença , informa que inteiro teor se encontra disponível no sítio www.trt12.gov.br
20/03/07 Dá conhecimento de sentença , informa que inteiro teor se encontra disponível no sítio www.trt12.gov.br
Data da entrada
na DGCE
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS POR JUÍZES DO TRABALHO
17/01/07 Dá conhecimento de sentença , informa que inteiro teor se encontra disponível no sítio www.trt12.gov.br
22/05/07 Pagamentos irregulares - Florianópolis
04/04/07 Contratação irregular de pessoal - Sombrio
18/04/07 Contratação irregular de pessoal - SES
19/12/06 Contratação irregular de pessoal - Curitibanos
29/05/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio Cerqueira gerais
24/01/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio Cerqueira gerais
Data da entrada
na DGCE
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS POR JUÍZES DO TRABALHO
26/03/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio Cerqueira gerais
23/01/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio Cerqueira gerais
23/01/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio Cerqueira gerais
29/01/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio Cerqueira gerais
29/01/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio Cerqueira gerais
29/01/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio Cerqueira gerais
Data da entrada
na DGCE
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS POR JUÍZES DO TRABALHO
23/01/07 Contratação irregular de pessoal – Dionísio Cerqueira gerais
11/01/07 Contratação irregular de pessoal - SANTUR
11/04/07 Contratação irregular de pessoal
02/05/07 Contratação irregular de pessoal - Camboriú
27/04/07 Contratação irregular de pessoal - Camboriú
12/01/07 Contratação irregular de pessoal – Faxinal dos Guedes
11/06/07 Contratação irregular de pessoal - Guaramirim
12/03/07 Contratação irregular de pessoal – São Bento do Sul
02/05/07 Contratação irregular de pessoal - Papanduva
Data da entrada
na DGCE
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS POR JUÍZES DO TRABALHO
20/12/06 Contratação irregular de pessoal - Pomerode
01/06/07 Contratação irregular de pessoal - Rodeio
22/06/07 Contratação irregular de pessoal - Rodeio
24/04/07 Contratação irregular de pessoal
15/03/07 Contratação irregular de pessoal - Criciúma
31/07/07 Contratação irregular de pessoal - Imbituba
31/07/07 Contratação irregular de pessoal - CELESC
Data de entrada na
DGCE
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS POR PROCURADORES DO TRABALHO
01/03/07 Solicita o acompanhamento de TAC - programas sociais conveniados com o Governo Federal e Estadual - Ascurra
01/03/07 Prática de atos de improbidade administrativa e contratações irregulares para os programas sociais conveniados com o Governo Federal e Estadual.
10/05/07 Solicita o acompanhamento de TAC - programas sociais conveniados com o Governo Federal e Estadual - Ascurra
07/03/07 Solicita o acompanhamento de TAC - programas sociais conveniados com o Governo Federal e Estadual - Ilhota
Data de entrada na
DGCE
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS POR PROCURADORES DO TRABALHO
14/03/07 Requisita fiscalização no Conselho Comunitário Comunidades Reunidas e no Município de Rio dos Cedros.
10/05/07 Solicita acompanhamento de TAC - Concurso Público da Câmara de Vereadores - Nova Trento
10/05/07 Solicita o acompanhamento de TAC - programas sociais conveniados com o Governo Federal e Estadual - Santa Cecília
10/05/07 Solicita o acompanhamento de TAC - programas sociais conveniados com o Governo Federal e Estadual - Indaial
Data de entrada na
DGCE
ASSUNTO DE DENÚNCIAS SUBSCRITAS POR PROCURADORES DO TRABALHO
10/05/07 Solicita o acompanhamento de TAC - regularização das contratações de servidores - Piratuba
10/05/07 Contratação irregular de pessoal - SSP
01/06/07 Solicita o acompanhamento de TAC - programas sociais conveniados com o Governo Federal e Estadual - Doutor Pedrinho
15/05/07 Solicita acompanhamento de procedimento investigatório. Contratação de Construtora - Joinville
DMU: Quantidade de processos por técnico Total de técnicos : 65 Total de Processos: 3.994
• PCP: 114• PCA: 1.358• TCE: 76• DEN: 39• RPA: 104• RPJ: 6• PDI: 93• SPE: 2.204
Processo por técnico da DMU: 76,8
DMU: Quantidade de processos por técnico – Inspetoria 1
Nº de técnicos
Quantidade de
Processos
Total Proc/Tec
Inspetoria 1 15 189 12,6
Divisão 1 5 PCP(4), PCA(15), TCE(6),
DEN(3), RPA (10), PDI(2)
40 8,0
Divisão 2 5 PCP(11), PCA(27), TCE(7),
DEN(4), RPA (11), PDI(11)
71 14,2
Divisão 3 5 PCP(15), PCA(24), TCE(6),
DEN(6), RPA (12), PDI(14), RPJ (1)
78 15,6
DMU: Quantidade de processos por técnico – Inspetoria 2
Nº de técnicos
Quantidade de
Processos
Total Proc/Tec
Inspetoria 2 15 239 15,9
Divisão 4 5 PCP(13), PCA(25), TCE(8),
DEN(6), RPA (10), PDI(8)
70 14,0
Divisão 5 5 PCP(13), PCA(38), TCE(10),
DEN(5), RPA (13), PDI(17)
96 19,2
Divisão 6 5 PCP(13), PCA(27), TCE(10),
DEN(5), RPA (9), PDI(9)
73 14,6
DMU: Quantidade de processos por técnico – Inspetoria 3
Nº de técnicos
Quantidade de
Processos
Total Proc/Tec
Inspetoria 3 15 229 15,3
Divisão 7 5 PCP(17), PCA(17), TCE(15),
DEN(4), RPA (13), RPJ(4), PDI(7)
77 15,4
Divisão 8 5 PCP(12), PCA(26), TCE(9),
DEN(2), RPA (12), RPJ(1), PDI(11)
73 14,6
Divisão 9 5 PCP(16), PCA(26), TCE(5),
DEN(4), RPA(14), PDI(14)
79 15,8
DMU: Quantidade de processos por técnico – Inspetoria 4 (Fundos)Nº de
técnicosQuantidade de
Processos
Total Proc/Tec
Inspetoria 4 10 1.133 113,3
Divisão 10 5 PCA(578) 578 115,6
Divisão 11 5 PCA(555) 555 111,0
DMU: Quantidade de processos por técnico – Inspetoria 5 (Atos de Pessoal)Nº de
técnicosQuantidade de
Processos
Total Proc/Tec
Inspetoria 5 10 2.355 235,5
Divisão 12 5 SPE (1.222) 1.222 226,6
Divisão 13 5 SPE (982) 982 244,4
DCE: Quantidade de processos por técnico Total de técnicos : 82 Total de Processos: 1797
• ACI: 9• ALC: 10• AOR: 34• APC: 64• AP: 1• APE: 35• ARC: 71• CO: 1• CON: 1• CT: 1
Processo por técnico da DCE: 21,9
• DEN: 12• ECO: 3• LRF: 17• PCA: 189• PDA: 3• PDI: 37• PPA: 70• PPI: 1• PVR: 1• REC: 11
• REP: 9• RPA: 20• RPJ: 38• SLC: 3• SPC: 165• SPE: 853• SRC: 2• TCE: 133• TCGAP: 3
DCE: Quantidade de processos por técnico – Inspetoria 1
Nº de técnicos
Quantidade de
Processos
Total Proc/Tec
Inspetoria 1 19 175 9,2
Divisão 1 6 PCA(9), ARC(2), TCE(1)
PDI(1), APC(1), SPC(4)
18 3,0
Divisão 2 5 PCA(9), ARC(8), TCE(3)
PDI(1), APC(2), SPC(9),
SLC(1), AOR(2), REC(1)
36 7,2
Divisão 3 8 PCA(14), ARC(2), TCE(12)
APC(9), SPC(75), AOR(2), ACI(2), ALC(1), DEN(1),
PDA(1), RPA(2)
121 15,1
DCE: Quantidade de processos por técnico – Inspetoria 2
Nº de técnicos
Quantidade de
Processos
Total Proc/Tec
Inspetoria 2 22 174 8,7
Divisão 4 7 PCA(21), ARC(4), TCE(1)
APC(9), SPC(6), AOR(1),
PDI(4), REC(1)
47 6,7
Divisão 5 8 PCA(22), ARC(5), TCE(31)
SPC(10), AOR(2), ACI (1), REP(1), REC (1)
71 9,0
Divisão 6 7 PCA(26), ARC(8), TCE(6)
APC(5), SPC(5), AOR(3), RPA(1), REC (1)
55 10,4
DCE: Quantidade de processos por técnico – Inspetoria 3
Nº de técnicos
Quantidade de
Processos
Total Proc/Tec
Inspetoria 3 17 6,0
Divisão 7 6 PCA(18), TCE(1), PDI (1), REC (1), APE (3), RPJ (4)
28 4,6
Divisão 8 5 PCA(23), TCE(3), APC(4), AOR(3), ACI (1), RPA(2), REP (1), REC (1), PDI (1), APE (1), RPJ (1)
41 8,2
Divisão 9 6 PCA(17), TCE(5), PDI (4),
APC(5), SPC(5), AOR(3), DEN(1), REP(1), RPJ (4), APE (1)
33 5,5
DCE: Quantidade de processos por técnico – Inspetoria 4 (Atos de Pessoal)Nº de
técnicosQuantidade de
Processos
Total Proc/Tec
Inspetoria 4 20 785 39,3
Coordenador PDI(2), APE(1), PDA(1), AP(1), SPE(11)
16
Divisão 10 7 PPA(47), SPE(231) 278 39,7
Divisão 11 6 PPA(22), PDI(1), RPA(1), RPJ(1), SPE(458)
483 80,5
Divisão 12 7 APE(5), DEN(1) RPJ(1), PPA(1)
8
DCE: Quantidade de processos por técnico – Divisão de Contas Anuais Nº de
técnicosQuantidade de
Processos
Total Proc/Tec
Div. De Contas anuais
4 LRF (14), ARC (1), SPC (1)
16 4
DCE: Processos não distribuídos aguardando resposta de diligência, citação ou audiência
Quantidade de
Processos
Total
Divisão de Apoio APC (4), RPJ (1) 5
Setor de Expediente
PCA(30), ARC(41), TCE(70), APC(30), SPC(55), AOR(21), ACI(6), ALC(9), DEN(9), PDA(1), RPA(14), APE(24),
CO(1), CON(1), CT(1), ECO(3), LRF(3),
PDI(22), PP1(1), PVR(1), REC(6), REP(6), RPJ(26),SLC(2), SPE(153), SRC(2), TCGAP(3)
541
TOTAL 546
DLC: Quantidade de processos por técnico – Inspetoria 1 (Obras)Nº de
técnicosQuantidade de
Processos
Total Proc/Tec
Inspetoria 1 18
Coordenador AOR(7), REC(1), TCE(4),RPJ(2),REP(1), PDA(1), RPL(3), ALC(1),ACO(1), ECO(1), RPA(4), RA(1), SLC(1)
Divisão 1 6 AOR(8), TCE(4), PCA(1), DIL(1), ALC(1), ACO(6), RPA(3), SLC(2), PDI(2)
Divisão 2 6 AOR(6), TCE(1), ECO(1), RPA(1), RPJ(1), SLC(1),SPC(1), DEN(1), PDI(1)
Divisão 3 6
Assuntos trazidos nos expedientes da Justiça do Trabalho Contratação sem concurso público
• Médicos
• Enfermeiras
• PACS
• PSF
• Cooperativas
• Condenação subsidiária do Município
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