Manual de Candidatura
Mestrado Profissional/EUA
Diretoria de Relaes Internacionais DRI
Coordenao-Geral de Bolsas e Projetos CGBP
Coordenao de Candidaturas a Bolsas e Auxlios no Exterior CCE
Braslia, maro de 2015.
Modalidade
Mestrado Profissional
ORIENTAES PARA CANDIDATOS
Cincia sem Fronteiras
Prezado (a) candidato (a),
Este Manual tem o objetivo de explicar o processo de seleo da modalidade de bolsa
Mestrado Profissional/EUA, no mbito do Programa Cincia sem Fronteiras (CsF) e foi
elaborado abrangendo as questes mais comumente suscitadas.
O financiamento pretendido faz parte dos recursos despendidos pelo governo brasileiro, por
intermdio da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior - Ministrio da
Educao (CAPES - MEC), com a finalidade de investir na formao de pessoal altamente
qualificado.
O Programa de Mestrado Profissional/EUA atua de forma a complementar a formao tcnica
e especializada em reas consideradas como prioritrias e estratgicas para o Brasil, definidas
no Programa Cincia sem Fronteiras.
A leitura cuidadosa de cada item deste documento importante para subsidiar sua
candidatura e o entendimento do processo de inscrio nessa modalidade.
Coordenao de Candidaturas a Bolsas e Auxlios no Exterior CCE
Braslia, maro de 2015.
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 2
Sumrio
Glossrio ....................................................................................................................................... 4
1. O que o Programa Cincia sem Fronteiras ........................................................................ 6
2. Objetivo da Modalidade de Bolsa .......................................................................................... 6
3. Calendrio / Cronograma ...................................................................................................... 6
4. Durao da Bolsa .................................................................................................................. 7
5. Requisitos e Atribuies ........................................................................................................ 7
6. Inscrio ................................................................................................................................ 9
6.1. Pressupostos ..................................................................................................................... 9
6.2. Documentos Obrigatrios no Ato de Inscrio .................................................................. 9
6.3. Etapas do Processo Seletivo .......................................................................................... 10
6.3.1. Etapa 1: Verificao Documental ................................................................................ 10
6.3.2. Etapa 2: Anlise de Aderncia da Candidatura ao CsF e do Processo de Seleo .. 10
6.3.3. Etapa 3: Identificao e Alocao na Instituio de Destino nos EUA ....................... 11
7. Aprovao da Bolsa ............................................................................................................ 11
8. Acompanhamento do Processo Seletivo pelo Candidato ................................................... 11
9. Concesso da Bolsa............................................................................................................ 12
9.1. Documento Obrigatrio para Concesso da Bolsa ......................................................... 12
10. Implementao da Bolsa ................................................................................................. 12
10.1. Documentos Obrigatrios para Implementao da Bolsa........................................... 12
10.1. Mudana de Tcnico Responsvel ............................................................................. 13
11. Benefcios e Auxlios ....................................................................................................... 13
11.1. Auxlio Deslocamento .................................................................................................. 13
11.2. Auxlio Instalao ........................................................................................................ 14
11.3. Auxlio Seguro Sade .................................................................................................. 14
11.4. Dependentes ............................................................................................................... 15
12. Pagamento de Mensalidades .......................................................................................... 16
12.1. Pagamento das Mensalidades no Exterior: Carto BB Amricas ............................... 16
12.2. Adicional Localidade ................................................................................................... 17
13. Providncias antes da Viagem ........................................................................................ 17
13.1. Passaporte e Visto ...................................................................................................... 17
13.2. Servidor Pblico - Afastamento ................................................................................... 18
13.3. Uso de Medicamentos ................................................................................................. 18
13.4. Endereo no Brasil ...................................................................................................... 19
13.5. Procurador no Brasil .................................................................................................... 19
13.6. Acmulo de Bolsas ...................................................................................................... 19
14. Obrigaes e Responsabilidades do (a) Bolsista ........................................................... 20
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 3
14.1. Obrigaes para Pagamento de Mensalidades .......................................................... 20
14.2. Responsabilidades do (a) Bolsista .............................................................................. 20
15. Consideraes Finais ...................................................................................................... 21
APNDICE I ................................................................................................................................ 22
APNDICE II ............................................................................................................................... 23
APNDICE III .............................................................................................................................. 24
APNDICE IV .............................................................................................................................. 25
APNDICE V ............................................................................................................................... 26
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 4
Glossrio
Carta de concesso documento emitido no momento da aprovao da bolsa e que informa:
benefcios do bolsista; compromissos da CAPES com o (a) bolsista; compromissos do (a)
bolsista com a CAPES; durao da bolsa; e perodo de concesso total atendido.
Durao da bolsa tempo total de bolsa concedido ao (a) bolsista, conforme indicado na carta
de concesso e que pode ser de, no mnimo, 03 (trs) e, no mximo, 21 (vinte e um) meses.
Fulbright Comisso para Intercmbio Educacional com os Estados Unidos da Amrica,
entidade binacional criada por troca de notas entre os Governos do Brasil e dos Estados
Unidos da Amrica.
IIE: Institute of Internatinal Education, parceiro da CAPES nos EUA para a Chamada Pblica
Cincia sem Fronteiras Fulbright-IIE.
IES Instituio de Ensino Superior.
Linha Direta Canal oficial de comunicao entre o (a) bolsista e seu tcnico de
acompanhamento (a partir da implementao da bolsa). As mensagens enviadas por meio dele
so anexadas ao processo do (a) bolsista junto a CAPES. Documentos enviados por
mensagens no Linha Direta tambm podero ser anexados.
Mensalidades termo utilizado para indicar o pagamento de benefcios regulares destinados
manuteno mensal dos (as) bolsistas.
Perodo de concesso perodo mximo de mensalidades informadas na sua carta de
concesso, que pode ser entre 12 (doze) e 21 (vinte e um) meses.
Seguro sade garantia de acesso a cuidados de sade, por meio do atendimento de
necessidades mdicas, ambulatoriais e que garantam repatriamento de corpo em caso de
ocorrncias graves (pago diretamente a instituio parceira nos EUA).
Seguro de vida - contrato firmado com uma seguradora para garantir proteo financeira para
familiares e/ou pessoas dependentes do (a) bolsista, em caso de morte, invalidez ou doena
grave. A contratao desse tipo de proteo no permitida com o uso de recursos pblicos.
Sistema SICAPES Sistema Integrado CAPES Nele ficam registrados todos os dados do (a)
candidato (a) e da concesso. por meio desse sistema que toda a comunicao com a
CAPES realizada na fase de candidatura e onde o (a) candidato (a) insere a Carta de Aceite
do parceiro no exterior. Os documentos do processo esto disponveis nessa plataforma.
Sistema SCBA Sistema de Controle de Bolsas e Auxlios Nele ficam registrados todos os
dados do (a) bolsista e da concesso. por meio desse sistema que a comunicao com a
CAPES realizada a partir da implementao. Os documentos do processo esto disponveis
na plataforma e tambm pode ser acompanhada toda a movimentao financeira dos
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 5
pagamentos dos auxlios. Algumas informaes do SCBA somente podem ser alteradas pelo
(a) bolsista, para segurana do sistema. Por exemplo: dados bancrios.
Termo de compromisso documento por meio do qual o (a) bolsista aceita a bolsa de
estudos concedida e compromete-se com a realizao do mestrado profissional nos termos de
concesso e dentro das normas da modalidade de bolsa de mestrado.
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 6
1. O que o Programa Cincia sem Fronteiras
O Cincia sem Fronteiras um programa que busca promover a consolidao,
expanso e internacionalizao da cincia e tecnologia, da inovao e da competitividade
brasileira por meio do intercmbio e da mobilidade internacional. A iniciativa fruto de esforo
conjunto dos Ministrios da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) e do Ministrio da
Educao (MEC), com suas respectivas instituies de fomento CNPq (Conselho Nacional
de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico) e CAPES , e Secretarias de Ensino Superior
(SESu) e de Ensino Tecnolgico (SETEC) do MEC.
2. Objetivo da Modalidade de Bolsa
O Programa de Mestrado Profissional/EUA tem como objetivo proporcionar a
formao qualificada de profissionais brasileiros aptos ao desenvolvimento tecnolgico e da
inovao, dando-lhes a oportunidade de vivenciar experincias educacionais voltadas para a
qualidade, o empreendedorismo e a competitividade.
Alm disso, tem como inteno Identificar instituies e lideranas no exterior de
interesse prioritrio e/ou estratgico para o Brasil, em reas e setores especficos, para
estabelecimento de novas parcerias institucionais e para o treinamento de novos perfis de
recursos humanos adequados necessidade do atual momento de desenvolvimento do
Pas.
Essa modalidade acontece por meio de Chamadas (ou editais) e destina-se
seleo de candidatos (as) para concesso, pela CAPES, de bolsa de estudo em nvel de
Mestrado Profissional, no mbito do Programa CsF, visando realizao de estudos em
instituies de ensino superior nos EUA que oferecem este nvel de formao profissional.
Importante: Diferentes Chamadas podem acontecer e as exigncias em cada uma
delas podem variar, conforme distintas especificidades e solicitaes.
3. Calendrio / Cronograma
As inscries para o Programa de Mestrado Profissional sero feitas de acordo
com chamadas pblicas gerenciadas exclusivamente pela CAPES, ou seja, os prazos variam
de acordo cada chamada feita. A CAPES sugere, no entanto, que o (a) candidato (a) atente-
se ao cronograma do processo seletivo para que possa efetuar a inscrio dentro do limite
razovel para incio do estgio no exterior. As chamadas sero realizadas em atendimento s
demandas existentes.
O Mestrado Profissional conta com fases especficas. O (a) candidato deve estar
atento para cumprir prazos e obrigaes nas distintas etapas do processo.
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 7
I) Inscrio: Nessa etapa os candidatos renem a documentao obrigatria para a
seleo prvia e se inscrevem por meio eletrnico (conferir item 6.2).
II) Etapas do Processo Seletivo:
i) Verificao documental;
ii) Anlise da aderncia da candidatura ao CSF e do processo de seleo;
iii) Identificao e Alocao na Instituio de Destino nos EUA (conferir item 6.3.).
III) Aprovao da bolsa:
i) Todas as inscries sero submetidas apreciao da CAPES que emitir a
deciso final sobre sua aprovao;
ii) CAPES emitir as Cartas de Concesso (conferir item 7).
IV) Concesso: O candidato recebe a Carta de Concesso e o Termo de Compromisso
(conferir item 9).
Todo esse processo pode ser acompanhando de forma mais detalhada entre os
itens 6 e 9 do presente Manual e no Apndice I Fluxo de Concesso de Bolsas no Exterior.
4. Durao da Bolsa
A durao da bolsa de, no mnimo, 12 (doze) meses e de, no mximo 21 (vinte e
um) meses para realizao de estudos em tempo integral. O perodo entre os meses
previstos para a durao do curso poder prever tambm a incluso de estgio profissional
ou de inovao tecnolgica em empresa, instituies ou centros de pesquisa e inovao nos
EUA, quando disponvel, e a critrio da CAPES.
Nos Estados Unidos, dois anos acadmicos correspondem a um perodo de
at 21 meses de atividades escolares. Por esse motivo o tempo mximo de durao da
bolsa corresponde a esse intervalo de tempo. Em outras chamadas, o tempo do Mestrado
Profissional, bem como a durao da bolsa pode variar, o que vai depender do pas de
destino e da universidade escolhida (ou indicada) para realizao dos estudos.
5. Requisitos e Atribuies
Para submeter proposta ao Mestrado Profissional o (a) candidato (a) deve estar
ciente de alguns requisitos e atribuies bsicas a serem cumpridos:
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 8
I) Ter concludo a graduao, aps 1998 ou com previso de concluso antes de agosto
de 2014, em curso de nvel superior reconhecido pelo MEC, em reas de formao
afins com as reas do Programa CsF;
II) Ter nacionalidade brasileira;
III) Apresentar um dos testes de proficincia de lngua inglesa vlido, realizado aps 01 de
fevereiro de 2012, com pontuao mnima conforme Tabela 1;
IV) Conforme exigncia das instituies americanas, o (a) candidato (a) dever apresentar
o teste Graduate Record Examination (GRE). Tero validade os testes realizados aps
01 de fevereiro de 2009 conforme pontuao mnima nas sees quantitativa e analtica
descritas na Tabela 1.
Tabela 1: Pontuao nos Testes de Proficincia de Lngua Inglesa e no GRE
TESTE NOTA MNIMA
TOEFL-iBT (Test of English as Foreign Language -
Internet Based Test) Indicar os cdigos 2326 (IIE) e 9377
(CAPES) para envio do resultado do teste. Mais
informaes em www.ets.org/toefl_ibt
79 ou superior
IELTS (International English Testing System) Mais
informaes www.ielts.org
6,5 ou superior
GRE (General Graduate Record Examination) Indicar os cdigos 2326 (IIE) e 9377
(CAPES) para envio do resultado do teste. Mais
informaes em www.ets.org/gre
153 (Computer Based Test) ou 680 (Paper
Based Test) na Quantitative Section e
3.0 ou superior na Analytical Section
Importante:
i) Os (as) candidatos que no atingirem a proficincia mnima exigida ou
que no obtiverem a nota mnima no GRE previstas estaro automaticamente
eliminados da seleo.
ii) O (a) candidato (a) no deve ter sido contemplado com bolsa de
mestrado no exterior, financiada no todo ou em parte, pela CAPES ou outra
agncia de fomento brasileira.
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6. Inscrio
As orientaes a seguir buscam explicar aspectos prticos da inscrio, como
alguns pressupostos e os documentos obrigatrios para candidatura a essa modalidade. Para
submisso de proposta ao Mestrado Profissional o (a) candidato (a) deve estar ciente de
algumas condies necessrias para que seu processo de candidatura possa transcorrer sem
inconvenientes.
Os procedimentos adotados requerem o cumprimento de todas as exigncias da
Modalidade, observando-se os prazos estabelecidos, para que no ocorram atrasos na
anlise de solicitaes e nas providncias para o incio efetivo da bolsa.
Registra-se a obrigatoriedade da proficincia de lngua inglesa e apresentao do
teste Graduate Record Examination (GRE) com obteno de nota mnima. Registra-se que
candidatos (as) que no cumprirem essas obrigaes sero eliminados do processo de
candidatura.
6.1. Pressupostos
I) O (a) candidato (a) dever cadastrar seu currculo na Plataforma Lattes,
http://lattes.cnpq.br.
II) A inscrio deve ser efetuada, por meio eletrnico, no link On-line Application Form, no
endereo: https://apply.embark.com/student/iie/generic/10/, em ingls, conforme
chamada especfica.
III) No sero aceitas inscries submetidas por qualquer outro meio que no seja o
informado no item anterior.
IV) Os (as) candidatos (as) podero, caso assim o desejem, indicar at trs cursos de
Mestrado Profissional constantes na lista disponibilizada, sem ordem de preferncia,
em instituies de ensino dos EUA, no On-line Application Form.
V) A confirmao da inscrio para o processo de admisso nas instituies caber
unicamente ao parceiro dos EUA. vedado ao () candidato (a) contatar diretamente o
Admissions Offices das instituies nos EUA. Desta forma, no sero consideradas,
quaisquer cartas de aceitao de instituies norte-americanas, oriundas de processos
de seleo que no sejam conduzidos pelas normas do edital que estiver em curso.
6.2. Documentos Obrigatrios no Ato de Inscrio
Para submeter candidatura ao Programa de Mestrado Profissional, o (a) candidato
(a) deve apresentar a documentao abaixo relacionada (conferir Apndice III):
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 10
I) Histrico Escolar de Graduao atualizado que dever conter o nome e a data de
incio do curso, notas recebidas e eventuais menes;
II) Histrico Escolar de Graduao atualizado que dever conter o nome e a data de
incio do curso, notas recebidas e menes, traduzidos para o ingls. As tradues
podero ser feitas por: tradutor juramentado; ou por um dos escritrios do
EducationUSA relacionados em: http://educationusa-
cienciasemfronteiras.org/traducoes/; ou, ainda, certificadas.
III) Comprovante do teste de proficincia de lngua inglesa, conforme item 5 (ponto 3) at a
data limite de envio da inscrio conforme cronograma da chamada.
IV) Comprovante do teste GRE, conforme item 5 (ponto 4) at a data limite de envio da
inscrio conforme cronograma da chamada.
V) Todos os demais documentos exigidos pelas instituies estrangeiras para o processo
de alocao, tais como cartas de recomendao, declarao de interesse do (a)
candidato (a), entre outros solicitados mediante a chamada em questo.
6.3. Etapas do Processo Seletivo
Aps o envio da documentao obrigatria o processo consiste:
6.3.1. Etapa 1: Verificao Documental
I) Consiste no exame da documentao apresentada para a inscrio descrita no item
6.2., bem como o preenchimento integral e correto do On-line Application Form. As
inscries incompletas e enviadas de forma indevida ou fora dos prazos estabelecidos
sero automaticamente canceladas.
6.3.2. Etapa 2: Anlise de Aderncia da Candidatura ao CsF e do
Processo de Seleo
I) As candidaturas aprovadas na verificao documental sero analisadas pela CAPES e,
de acordo com os critrios abaixo:
i) Atendimento s disposies estabelecidas nesta Chamada;
ii) Adequao do Mestrado Profissional proposto pelo (a) candidato (a) de acordo
com os temas contemplados nas reas do Programa CsF;
II) A anlise das candidaturas ser realizada pela CAPES que avaliar a pertinncia da
rea e dos cursos de Mestrado Profissional propostos, o perfil acadmico e
profissional dos (as) candidatos (as) e os respectivos currculos, por intermdio de
avaliao comparativa entre os (as) candidatos (as).
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 11
III) O resultado parcial desta etapa ser divulgado, na data prevista do cronograma de
cada Chamada, incluindo os nomes dos aprovados.
6.3.3. Etapa 3: Identificao e Alocao na Instituio de Destino nos
EUA
I) Caber a CAPES indicar o curso e a instituio de destino do (a) candidato (a), em
conjunto com o parceiro dos EUA, levando em conta:
i) rea de estudos;
ii) O nvel de proficincia de ingls exigido pela instituio de destino;
iii) Avaliao dos resultados do GRE pela instituio de destino;
iv) Adequao do curso pretendido com os objetivos e reas do Programa CSF.
II) A alocao do (a) candidato (a) est condicionada disponibilidade de vagas na
instituio de destino, no tema de estudos e na sua rea de interesse.
III) A CAPES e os parceiros executores (IIE) no podem garantir a alocao de todo e
qualquer candidato nos cursos e instituies de destino sugeridas. Caso seja
possvel, cursos similares podero ser propostos desde que atendam s normas e
reas previstas nesta Chamada.
7. Aprovao da Bolsa
Todas as inscries sero submetidas apreciao da CAPES que emitir a
deciso final sobre sua aprovao, de acordo com a disponibilidade oramentria e financeira
do Programa CsF.
A divulgao do resultado final ocorrer em extrato publicado no Dirio Oficial da
Unio, bem como no endereo eletrnico do Portal do Programa Cincia sem Fronteiras,
www.cienciasemfronteiras.gov.br.
A CAPES emitir as Cartas de Concesso aps a Alocao do (a) candidato (a)
pelo parceiro no exterior. O (a) candidato (a), por sua vez, dever inserir, via SICAPES, a
Carta de Aceite disponibilizada pelo parceiro para que possa ter sua bolsa concedida.
Importante: Caso o (a) candidato (a) no disponibilize a Carta de Aceite enviada pelo parceiro
no ser possvel emisso das Cartas de Concesso pela CAPES.
8. Acompanhamento do Processo Seletivo pelo Candidato
A candidatura pode ser acompanhada pela internet, no endereo:
http://cienciasemfronteiras.capes.gov.br/acompanhamento.
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 12
Aps o envio das cartas de concesso pela CAPES, a candidatura tambm pode
ser acompanhada pela internet, no link SCBA, no endereo:
https://sistemas.capes.gov.br/scba/login.seam.
Cabe ao (a) candidato (a) verificar os procedimentos para seleo junto aos
parceiros nos EUA e por meio do edital que contemple sua candidatura e que estabelece as
diretrizes para as etapas do processo, que em linhas gerais esto contempladas nesse
manual.
9. Concesso da Bolsa
9.1. Documento Obrigatrio para Concesso da Bolsa
Os (as) candidatos (as) que foram aprovados primeiramente devero anexar, via
SICAPES, a Carta de Aceite enviada pela instituio parceira no exterior. Assim
procedendo, recebero a Carta de Concesso e o Termo de Compromisso para
implementao da bolsa.
10. Implementao da Bolsa
Aps a emisso da Carta de Concesso, o processo migrar para o Sistema SCBA
(Sistema de Controle de Bolsas e Auxlios), na Coordenao de Acompanhamento de
Bolsistas no Exterior (CBE). No SCBA, ficam registrados todos os dados do (a) bolsista e da
concesso, bem como os documentos do processo.
Aps receber o e-mail de confirmao da Concesso, o (a) bolsista dever implementar
sua bolsa no SCBA.
10.1. Documentos Obrigatrios para Implementao da Bolsa
Alm disso, devero enviar a CAPES a documentao abaixo via SCBA, aps a
concesso da bolsa, para o tcnico de acompanhamento (conferir Apndice V):
I) Duas vias do Termo de Compromisso, devendo uma delas, aps assinada, ser
devolvida a CAPES por meio de correio tradicional e outra enviada por meio eletrnico,
no "Linha Direta, endereo: http://linhadireta.capes.gov.br/.
II) Termo de Aceite de Implementao, com acesso por meio eletrnico, no SCBA,
endereo: http://scba.capes.gov.br.
III) Dados bancrios no Pas, preenchido por meio eletrnico, no SCBA, endereo:
http://scba.capes.gov.br, para o depsito dos benefcios a serem pagos no Brasil.
IV) Comprovante da conta bancria, que poder ser:
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 13
i) O cabealho do extrato bancrio, cpia do carto do banco, folha de cheque ou
declarao do banco.
10.1. Mudana de Tcnico Responsvel
Aps o recebimento do e-mail de confirmao de Concesso, o seu processo
passar para a responsabilidade da Coordenao de Acompanhamento de Bolsistas no
Exterior CBE. Na CBE, um (a) novo (a) tcnico (a) ser designado para tomar as
providncias necessrias para o pagamento e manuteno dos componentes da bolsa,
assim como para acompanhar o processo at o encerramento dos estudos e o seu retorno
ao Brasil.
11. Benefcios e Auxlios
O apoio da CAPES ao (a) bolsista de Mestrado Profissional tem durao de 12
meses a 21 meses, no sendo permitida prorrogao da concesso inicialmente autorizada.
Os benefcios concedidos so exclusivamente para o (a) bolsista e independem de sua
condio familiar e salarial. O auxlio-deslocamento de ida e o auxlio-instalao sero
depositados em conta bancria no Brasil. O seguro sade ser concedido pelo parceiro nos
EUA. J o adicional localidade, quando for o caso, ser pago mensalmente junto com as
mensalidades (conferir item 12.1.).
Para viabilizar o pagamento, necessria sua informao correta sobre os dados
da conta corrente, e que estejam completos, sem o uso de abreviaes e considerando todos
os zeros informados pelo banco. Por exemplo, se o nmero do seu banco 001, dever ser
informado o nmero completo, 001, para que no ocorram problemas com o seu pagamento.
Caso essas informaes no estejam corretas, o pagamento pode no acontecer, causando
transtornos para a CAPES e atrasos no recebimento de recursos pelo (a) bolsista. Por se
tratar de banco pblico, recomendvel que a conta informada seja preferencialmente do
Banco do Brasil.
11.1. Auxlio Deslocamento
O (a) bolsista receber o auxlio-deslocamento para cobrir despesas com as
passagens de ida ao local de estudo e retorno ao Brasil. So de responsabilidade
exclusiva do (a) bolsista as providncias quanto aquisio das passagens. O referido
auxlio estabelecido na Portaria CAPES que dispe sobre o pagamento das bolsas e
auxlios, conforme regio geogrfica, com a converso para a moeda informada na carta
de concesso feita pela taxa cambial (vigente no dia do pagamento) que foi adotada pela
CAPES.
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 14
O auxlio deslocamento concedido apenas no caso de o beneficiado estar
residindo no Brasil e o estgio no exterior ainda no tiver iniciado no momento da
implementao da bolsa.
Para concesses de at seis meses, o auxlio concedido em parcela nica a ser
paga em conta corrente no Brasil. Para as concesses de mais de seis meses, em duas
parcelas. A primeira, correspondente ida, paga em reais, em conta bancria no Brasil e
antes da partida. A segunda, referente volta, concedida juntamente com o ltimo
pagamento (trimestral ou no) de mensalidades, na moeda estabelecida na carta de
concesso da bolsa e creditada no carto BB Amricas.
Caso o (a) bolsista possua dependentes que o acompanhem no pas de estudos,
ser concedido valor equivalente a apenas um auxlio deslocamento a mais.
A prestao de contas do auxlio de ida dever ser efetuada no prazo mximo de
30 dias aps a chegada ao exterior, com o envio dos documentos de comprovao de
chegada (conforme descrito no item 14.1., relativo s obrigaes para pagamento de
mensalidades).
11.2. Auxlio Instalao
Esse benefcio destina-se a contribuir com as despesas iniciais de acomodao do
(a) bolsista e de seus dependentes no pas de realizao do Mestrado e concedido ao
(a) bolsista que residir no Brasil e no tiver iniciado o Mestrado Profissional no exterior, no
momento da implementao da bolsa. Equivale a uma mensalidade e pago em conta
bancria no Brasil.
A prestao de contas se dar por meio da apresentao do registro, no
passaporte, da entrada no pas de destino ou, na ausncia do carimbo de entrada, envio
da cpia escaneada dos seus cartes de embarque e a informao do endereo
residencial no exterior, aps a chegada. A CAPES no complementar auxlio-instalao
pago a bolsista solteiro j instalado, quando forem includos novos dependentes.
11.3. Auxlio Seguro Sade
Para bolsistas selecionados pela Chamada Pblica Cincia sem Fronteiras do
Mestrado Profissional (Fulbright IIE), esse benefcio ser pago diretamente Instituio
de destino do (a) bolsista. Logo, o (a) bolsista deve procurar o parceiro internacional (IIE) e
a universidade para solicitar seu Seguro Sade. O IIE o rgo competente para a
concesso do Seguro Sade mais adequado.
Este benefcio dever contribuir com o custeio de despesas referentes aquisio
de seguro sade no exterior, ficando vedada a compra de seguro de vida ou de plano
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 15
odontolgico, em lugar de seguro sade abrangente. Para os demais bolsistas, a CAPES
concede esse auxlio no momento da implementao Fase 2, o auxlio ser pago em conta
corrente no Brasil.
Importante: A forma de pagamento do auxlio Seguro Sade depende da
chamada e/ou edital em vigor. Pode ocorrer de ser pago diretamente ao (a) bolsista,
sendo obrigatria sua contratao. Ou, o benefcio pode ser pago diretamente Instituio
de destino, que ser o responsvel pela concesso do Seguro Sade adequado.
A obteno do seguro-sade obrigatria, sendo de fundamental importncia
para a segurana do (a) bolsista no exterior e deve assegurar o atendimento durante todo
o perodo de realizao dos estudos, inclusive o dia de sua viagem de retorno ao Brasil.
imprescindvel que, ao adquirir a aplice do seguro, o (a) bolsista considere a
possibilidade de ocorrncias de natureza grave, tal como repatriao funerria em caso de
morte. O (a) estudante deve estar ciente que mesmo diante de graves eventualidades, a
CAPES no tem condies legais para lhe assegurar qualquer tipo de apoio adicional ao
auxlio concedido.
O (a) bolsista deve verificar tambm as condies exigidas pela universidade e/ou
pas de destino com suas devidas particularidades. Algumas universidades estrangeiras
exigem planos especiais e, por isso, recomendamos que verifique junto Universidade de
destino as recomendaes para o seguro sade.
11.4. Dependentes
Os benefcios aos dependentes so exclusivamente para aqueles que
permanecero em sua companhia no exterior, sob sua dependncia financeira, por um
prazo igual ou superior a 09 (nove) meses, e variam de acordo com a tabela de valores de
bolsas de estudos no exterior, conforme Portaria CAPES referente ao pagamento das
bolsas e auxlios. A nica exceo a essa regra so filhos (as) nascidos (as) no exterior, a
menos de nove meses da concluso dos estudos.
Para efeito de concesso do adicional dependente so considerados:
i) Cnjuge ou companheiro (a), de nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde
que possua visto permanente no Brasil, comprovada oficialmente a unio
estvel e sem auferir rendimento prprio;
ii) Filhos e/ou enteados com at 21 anos, que vivam sob dependncia econmica
do (a) bolsista;
iii) Filhos e/ou enteados com at 24 anos matriculados em curso superior no pas
de destino, que vivam sob dependncia econmica do (a) bolsista.
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 16
O cnjuge ou o (a) companheiro (a) que possua rendimento prprio durante sua
estada no exterior, decorrente de bolsa de estudos ou remunerao de trabalho, no far jus
ao adicional dependente.
Em caso de matrimnio ou de nascimento de filhos ocorrido durante a realizao
do Mestrado Profissional no exterior, a concesso de benefcios adicionais somente se
efetivar aps a apresentao de documento oficial da unio ou do nascimento, desde que
registrado em autoridade consular brasileira, quando ocorrido no exterior; ou mediante
emisso de documento vlido em territrio nacional, quando ocorrido no Brasil. O nmero
mximo de dependentes possvel para efeito de clculo de benefcios adicionais de at 02
(dois) dependentes.
de responsabilidade do (a) bolsista manter a CAPES informada sobre qualquer
alterao familiar, inclusive quando seus dependentes forem contemplados com bolsa ou
remunerao decorrente de trabalho, ou quando anteciparem a sada do pas de destino.
12. Pagamento de Mensalidades
Ao ser implementada a bolsa, o (a) bolsista ir receber as trs primeiras
mensalidades e o adicional localidade (se for o caso e o (a) bolsista fizer jus) j no carto BB
Amricas. Os valores correspondentes ao auxlio deslocamento e ao auxlio instalao so
pagos antes da partida em reais na sua conta corrente no Brasil. O valor correspondente ao
Seguro Sade pago diretamente a instituio parceira nos EUA.
Os valores destinam-se a contribuir com a manuteno do (a) bolsista durante o
Mestrado Profissional no exterior. Aps o pagamento das trs primeiras mensalidades,
quando da implementao da bolsa Fase 2, alguns documentos devero ser enviados via
SCBA para o recebimento das prximas mensalidades, conforme estipula o item 14.1.
12.1. Pagamento das Mensalidades no Exterior: Carto BB
Amricas
O pagamento das mensalidades no exterior feito exclusivamente por meio
do carto BB Amricas, enviado para o endereo do (a) bolsista no Brasil informado
durante a candidatura. Para gerao do carto BB Amricas, necessrio que o (a)
bolsista informe um endereo no Brasil, ainda que ele (a) opte por receber o carto no
exterior. O preenchimento dos dados de endereo para envio do carto ser solicitado em
momento oportuno durante a candidatura. Aps a solicitao o carto ser entregue em
at 30 dias.
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 17
O nmero do carto BB Amricas ser sempre o primeiro nmero gerado, mesmo
que seja solicitada uma segunda via. Os pagamentos so vinculados ao CPF do (a)
bolsista. Logo, as remessas de valores ocorrero normalmente no exterior.
Caso no tenha recebido o carto BB Amricas, o (a) bolsista deve contatar
diretamente o Banco do Brasil Amricas atravs dos telefones: (855) 377-2555 (Ligao
gratuita / Somente nos EUA) ou (305) 350-1100 (Fora dos EUA) ou por meio do site, onde
esto listados outras formas de contato: http://www.bbamericas.com/.
Dvidas sobre uso, envio, segunda via e taxas cobradas no carto devem ser
tratadas diretamente com o Banco do Brasil Amricas. Devido ao fato de a
administrao do carto ser realizada pela sua operadora, todas as tratativas
devero ser realizadas junto central de atendimento do BB Amricas. Para
consultar o manual de uso do carto, acesse o link: www.bbamericas.com.
O carto BB Amricas exclusivo para depsitos provenientes da CAPES,
sendo vedadas outras transferncias ou depsitos.
12.2. Adicional Localidade
Este benefcio ser concedido aos bolsistas com destino a cidades consideradas
de alto custo. A lista atual de cidades de alto custo pode ser consultada na Portaria
CAPES que dispe sobre o pagamento das bolsas e auxlios em:
http://www.CAPES.gov.br/images/stories/download/legislacao/OrientNorm-3-13ago13-
CidadesAltoCusto.pdf
O benefcio ser pago mensalmente durante o perodo de durao da
bolsa de estudos, sendo pago junto com as mensalidades pagas regularmente.
Importante: Para efeitos de concesso do adicional localidade ser considerado o
endereo da instituio de ensino no exterior no qual o (a) bolsista desenvolver seus
estudos e/ou pesquisas e no seu endereo de residncia.
13. Providncias antes da Viagem
13.1. Passaporte e Visto
de inteira responsabilidade do (a) bolsista, a obteno do passaporte junto a
Polcia Federal. Os documentos necessrios para obteno do passaporte esto listados
na pgina da Polcia Federal (aqui).
A obteno e a renovao do visto tambm so de responsabilidade do (a)
bolsista. Nesse sentido:
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 18
I) Contate com antecedncia a embaixada ou o consulado do pas de destino, e solicite
todas as informaes pertinentes aquisio do visto no passaporte brasileiro, na
categoria de estudante, inclusive possveis documentos exigidos pelo consulado e/ou
embaixada que devem ser emitidos pela universidade de destino no exterior.
II) O visto dever ser vlido para a permanncia no pas de destino durante o perodo de
realizao dos estudos propostos.
Esse procedimento indispensvel, mesmo que em seu passaporte j conste
outro tipo de visto. No possvel alterar a condio do visto aps ingresso no pas de
destino. No caso dos Estados Unidos, exige-se que o visto seja J1 para o bolsista. A
orientao que o bolsista fique atento ao tipo de visto solicitado pelo pas de destino.
Em hiptese alguma a CAPES autorizar a mudana do tipo de visto durante a
realizao dos estudos no exterior. Ou seja, obrigatrio que o (a) bolsista permanea
com visto de estudante at o final da concesso da bolsa.
13.2. Servidor Pblico - Afastamento
Caso o (a) bolsista seja Servidor Pblico, dever solicitar com antecedncia a
publicao de afastamento do pas no Dirio Oficial da Unio, do Estado, do Distrito
Federal ou do Municpio, conforme decreto n 91.800 de 18/10/1985, bem como a
autorizao do dirigente mximo da instituio, vlida para todo o perodo da bolsa,
constando na redao o nus da CAPES, que dever ser mantida sob a guarda do (a)
bolsista durante todo o perodo de concesso e nos 5 anos posteriores.
13.3. Uso de Medicamentos
Se houver necessidade da utilizao de medicamentos de uso contnuo ou
controlado, o (a) bolsista dever providenciar e manter em sua posse o laudo mdico
traduzido e assinado. A CAPES no se responsabilizar pelo envio e nem pela aquisio
de medicamentos. Para informaes adicionais procure o consulado ou a embaixada do
pas de destino, como tambm a ANVISA (Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria),
rgo competente no Brasil.
Observao: O (a) bolsista deve ser responsvel pela aquisio e porte de
medicamento de uso contnuo/controlado, bem como pelas providncias
necessrias para entrada no pas de destino.
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 19
13.4. Endereo no Brasil
O (a) bolsista deve manter um endereo vlido no Brasil durante toda a sua
permanncia no exterior para recebimento de correspondncias. A CAPES no se
responsabilizar por eventuais cartas extraviadas ou devolvidas pelos Correios.
13.5. Procurador no Brasil
Durante o perodo de estudos no exterior, fundamental que o (a) bolsista
constitua um procurador com residncia fixa no Brasil. Procurao o ato pelo qual
algum (outorgado) recebe de outrem (outorgante) poderes para, em seu nome,
praticar atos ou administrar interesses. Recomenda-se, que ao nomear um procurador no
Brasil, via procurao lavrada em cartrio, o (a) bolsista autorize o procurador a tratar de
temas relacionados bolsa.
Exemplos de casos em que necessria Procurao so: administrao de
contas bancrias no Brasil enquanto o titular da conta estiver no exterior, representao
do outorgante em reparties pblicas ou privadas no Brasil, para a solicitao de
documentos pessoais (diploma ou histrico escolar, por exemplo), e quitao de
compromissos eleitorais e fiscais no Brasil, entre outros.
Antes da viagem, o bolsista deve providenciar fotocpias, bem como cpias
em formato digital, dos documentos que pode vir a necessitar no exterior e deixar em
posse de seu procurador no Brasil. fundamental que a cpia da aplice do seu seguro
sade esteja entre esses documentos.
13.6. Acmulo de Bolsas
A CAPES no complementa e nem permite o acmulo de apoio de outras
agncias. Portanto, caso receba qualquer outro auxlio estudantil advindo do Governo
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou municpios, ser de total responsabilidade do (a)
bolsista solicitar o imediato cancelamento deste. Posteriormente, dever ser enviado
comprovante de cancelamento por meio do Linha Direta.
No possvel receber a mensalidade no exterior ao mesmo tempo em que a
bolsa e auxlios recebidos no pas. O sistema de pagamento no permite o pagamento das
mensalidades caso a bolsa no Brasil no tenha sido suspensa.
Observao: Apenas tutores que trabalhem com Educao Distncia
podem acumular bolsas.
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 20
14. Obrigaes e Responsabilidades do (a) Bolsista
14.1. Obrigaes para Pagamento de Mensalidades
No prazo de at 30 (trinta) dias aps a chegada ao exterior, o (a) bolsista dever
entrar no sistema SCBA, com seu login e senha e acessar a funo Documentos, no
endereo: https://sistemas.capes.gov.br/scba/login.seam. No sistema, o (a) estudante
deve anexar cpias digitalizadas e legveis dos seguintes documentos:
I) Pginas do passaporte em que constem identificao com nome, foto e nmero do
documento, bem como com o carimbo com data de entrada no exterior do (a) bolsista
(cpia eletrnica);
II) Caso a cidade de destino de estudos no conste no carimbo do passaporte, o (a)
bolsista dever enviar cpia eletrnica de seu carto de embarque ou documento que
comprove a sua chegada ao destino final (bilhete de trem ou passagem de nibus em
seu nome ou declarao da Universidade de incio das atividades do bolsista, etc.);
III) Dados residenciais no exterior (no formulrio eletrnico);
IV) Comprovante de adeso ao seguro-sade (cpia eletrnica) do (a) bolsista e
dependente (para os casos em que o benefcio pago diretamente ao bolsista);
Aps o recebimento desses documentos, sero pagas mais trs mensalidades no carto
BB Amricas. O incio do pagamento, das mensalidades no exterior, depende obrigatoriamente,
do recebimento, pela CAPES, por processo eletrnico, dos documentos listados acima.
14.2. Responsabilidades do (a) Bolsista
Conforme determinao do Tribunal de Contas da Unio TCU, o (a) bolsista
deve restituir o investimento apurado pela CAPES, se identificado:
I) Pagamento indevido;
II) Interrupo dos estudos no autorizada;
III) Acmulo indevido;
IV) Revogao ou resciso da concesso da bolsa, em face de infrao s obrigaes
assumidas;
V) Inexatido das informaes fornecidas ou no retorno ao Brasil no prazo de at trinta
dias aps o trmino da bolsa.
Ao final da bolsa, a CAPES espera que o (a) bolsista tenha cumprido
integralmente o mestrado profissional no exterior e retorne ao Brasil, conforme prazo
regulamentar e como acordado no Termo de Compromisso.
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 21
Importante: O (a) candidato (a) o responsvel pela veracidade de toda e
qualquer informao fornecida durante seu processo de inscrio, assumindo inteira
responsabilidade pelos dados e documentos apresentados.
A qualquer momento a CAPES pode solicitar envio de documentos
complementares.
15. Consideraes Finais
A CAPES deseja pleno xito em seu processo de candidatura. Fique atento aos
prazos e documentos necessrios em cada fase do processo. O atraso no envio das
comprovaes solicitadas poder acarretar no atraso da sua concesso e no pagamento dos
benefcios, prejudicando o cronograma de implementao e o incio das atividades do (a)
futuro (a) bolsista.
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 22
APNDICE I
FLUXO DE CONCESSO DE BOLSAS NO EXTERIOR
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 23
APNDICE II
INFORMAES E ENDEREOS DE CONTATOS
Informaes sobre o processo de candidatura
CAPES Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior
CNPJ 00889834/0001-08
CAPES Coordenao de Candidaturas a Bolsas e Auxlio no Exterior (CCE) Programa de Mestrado Profissional Setor Bancrio Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, andar: SS1 CEP 70040-020 - Braslia, DF Telefone: (55xx61) (61) 2022-6911 (no disponvel para ligaes a cobrar) E-mail: [email protected]
Informaes sobre a bolsa concedida e o bolsista
CAPES
Coordenao de Acompanhamento de Bolsas no Exterior (CBE)
Setor Bancrio Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, 3 andar
CEP 70040-020 - Braslia, DF
Telefone: (55xx61) 2022-6909 / (55xx61) 2022-6925 (no disponveis para ligaes a cobrar)
Outras informaes
Banco do Brasil Amricas contatos
Pelo site: www.bbamericas.com
Por telefone: (855) 377-2555 (Ligao gratuita / Somente nos EUA) ou (305) 350-1100 (Fora dos EUA)
O endereo de entrega do carto ser o informado no momento de implementao de bolsa. No
obstante, aps ser informado do nmero de seu carto, o bolsista poder contatar o Banco do Brasil
Amricas e informar o endereo mais conveniente para a entrega do seu carto, no Brasil ou no Exterior.
Recebimento de informativo eletrnico da CAPES
A CAPES est disponibilizando aos bolsistas no exterior o CAPES Notcias. Esse informativo apresenta:
editais em aberto e notcias da ps-graduao e das atividades de suporte educao bsica.
O destaque segue para a seo Concursos e Prmios - um espao aberto pela CAPES para o anncio de
concursos pblicos destinados a mestres e doutores no Brasil.
Os interessados em receber o informativo devem enviar mensagem para [email protected] e
solicitar o cadastramento.
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 24
APNDICE III
RELAO DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIO
Relao dos documentos obrigatrios no Ato de Inscrio (enviados para o parceiro indicado no edital)
Lista de documentos obrigatrios Modo de envio Prazo
1- Histrico Escolar de Graduao
atualizado
Online: link On-line Application Form
ou conforme orientao do edital
Conforme cronograma de inscrio
do edital
2- Histrico Escolar de Graduao
atualizado, traduzidos para o ingls
Online: link On-line Application Form
ou conforme orientao do edital
Conforme cronograma de inscrio
do edital
3- Comprovante do teste de proficincia
de lngua inglesa
Online: link On-line Application Form
ou conforme orientao do edital
Conforme cronograma de inscrio
do edital
4- Comprovante do teste GRE
Online: link On-line Application Form
ou conforme orientao do edital
Conforme cronograma de inscrio
do edital
5- Todos os demais documentos exigidos pelas instituies
estrangeiras para o processo de alocao (tais como cartas de recomendao, declarao de
interesse do candidato, entre outros solicitados mediante a chamada em
questo)
Online: link On-line Application Form
ou conforme orientao do edital
Conforme cronograma de inscrio
do edital
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 25
APNDICE IV
RELAO DOS DOCUMENTOS PARA CONCESSO DA BOLSA
Relao dos documentos obrigatrios para Concesso da Bolsa
Lista de documentos obrigatrios Modo de envio Prazo
1- Carta de Aceite do parceiro no exterior
Online: no SICAPES
Logo aps aprovao e recebimento
do documento
pelo parceiro no
exterior
Candidatura: Mestrado Profissional - EUA 26
APNDICE V
RELAO DOS DOCUMENTOS PARA IMPLEMENTAO DA BOLSA
Relao dos documentos obrigatrios para Implementao da Bolsa
Lista de documentos obrigatrios Modo de envio Prazo
1- Duas vias do Termo de Compromisso
Online: no SCBA
At 30 dias
antes da
partida
2- Termo de Aceite de Implementao
Online: no SCBA At 30 dias
antes da partida
3- Dados bancrios no Brasil
Online: no SCBA At 30 dias
antes da partida
4- Comprovante da conta bancria
emitido pelo prprio banco
Online: no SCBA At 30 dias
antes da partida
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