1Revista do Mandato
2
Comitê EleitoralRua Engº Alcides Barbosa, 44(esq. com Av. Brasil nº 2200)Telefone: (11) 3571 2931E-mail: [email protected]
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3Revista do Mandato
Expediente:Esta REVISTA é uma publicação de autoria do vereador Marco Aurélio Cunha, do Partido Social Democrático – PSD, com o resumo
dos dois mandatos na Câmara Municipal de São Paulo e propostas para a campanha de Deputado Estadual, de caráter informati-
vo, com distribuição gratuita no Estado de São Paulo.
Textos: Eduardo Rodrigues e Leandro Nunes | Revisão: Leandro Nunes – Mtb 49098 e Tamiris Dinamarco – Mtb 69268 | Fotos:
Divulgação | Ilustrações: Polimídia Studio | Diagramação: LB Comunica - CNPJ: 18.185.622/0001-05 | Impressão: Coktail Gráfica e
Editora Ltda EPP - CNPJ: 96.241.906/0001-77 | Jornalista Responsável: Leandro Nunes - Mtb 49098
Comitê Eleitoral: Rua Engº Alcides Barbosa, 44 – CEP 01430-010 – Jd. Paulista – São Paulo (SP) - (11) 3571 2931
suMáriOEditorial
Quem é Marco Aurélio Cunha?
Marco Aurélio Cunha Corregedor
Trabalho legislativo
Defesa do consumidor
Comida de rua, agora pode!
Acesso ao Zoneamento Urbano de forma eletrônica
Projeto garante recesso na área fiscal
Marco Aurélio Cunha bate um bolão também na política
Juntos por mais informações
Remédio sem imposto
São Paulo sobre rodas - Ciclofaixa
Gratuidade no transporte público para maiores de 60 anos
Propostas para o Estado
4
6
10
12
21
25
28
30
32
34
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47
49
4
Durante o primeiro mandato como vereador, na Câmara Municipal de São
Paulo, trabalhamos de forma transparente, com responsabilidade e, acima
de tudo, ouvindo os anseios da população para direcionar nossas ações.
O resultado disso foi que, de todos os projetos apresentados, três vieram de
sugestões de cidadãos, sendo um deles premiado pela Assembleia Legisla-
tiva de São Paulo como projeto inovador, tornando-se lei municipal e auxiliará
os munícipes nas solicitações de zeladoria para a cidade.
Em 2012, com o seu apoio, fui reeleito com mais de 40 mil votos e pudemos
continuar implementando os projetos destacados nas campanhas de 2008
e 2012 como, por exemplo os incentivos ao esporte, os de mobilidade
urbana, que cria o circuito de ciclovias e ciclofaixas entre os parques e a
implantação da ciclofaixa na avenida Paulista, feita por meio de Indicação
Parlamentar para a Prefeitura de São Paulo, além da regulamentação
da Lei Municipal nº 15.649 de 2012, de minha autoria, que obriga as novas
uMA NOVA ETAPA, um novo desafio!
Editorial
Marco Aurélio Cunha está em seu segundo mandato como vereador e concorre nessas eleições para deputado estatudal
5Revista do Mandato
construções da cidade a reservar até 10%
das vagas para o estacionamento de bici-
cletas. Essas foram algumas de nossas
realizações, além das iniciativas ligadas à
saúde, como a Campanha pela Desone-
ração de Impostos nos Medicamentos e
os encontros com os Grupos de Doenças
Raras e Graves realizados na Câmara dos
Vereadores, apoiados pelo GEDR – Grupo
de Estudos de Doenças e a AFAG – Asso-
ciação dos Familiares, Amigos e Porta-
dores de Doenças Graves.
Nas próximas páginas, você poderá
saber o que fizemos de mais importante
e os principais projetos apresentados
na Câmara Municipal de São Paulo. De
um modo geral são propostas que
atendem a população como um todo,
sem beneficiar um local específico, e sim
a cidade inteira. Durante esses quase seis
anos de mandato, fui corregedor-geral da
Câmara por dois anos e um dos parla-
mentares com o menor gasto de gabinete,
além de ser eleito o 4º melhor vereador
da cidade, tendo em vista a qualidade
dos projetos de lei apresentados,
e o 8º mais bem avaliado, entre
os 55 vereadores, segundo um
levantamento apresentado em 2012 pela
ONG Voto Consciente.
Ouvindo amigos, de forma responsável,
aceitamos mais este desafio para ampliar
o mandato, ideias e projetos para todo
Estado de São Paulo. Assim me apre-
sentei para concorrer a uma vaga de
deputado estadual, com o objetivo de
representar você, sua família e a nossa
cidade na Assembleia Legislativa.
Agradeço imensamente os milhares de
votos recebidos nas duas últimas elei-
ções e peço, mais uma vez, o apoio de
seus familiares e amigos nas eleições do
próximo dia 5 de outubro de 2014. Vamos
manter uma política em nível elevado, com
ética e responsabilidade. ■
Marco Aurélio
Cunha
6
QuEM éMarco Aurélio Cunha?
Marco Aurélio de Almeida Cunha, 60 anos, é médico ortopedista há mais
de 30 anos. Casado, é pai de três filhos, João Paulo, Luiza e Maria. Formou-
se pela Universidade de Santo Amaro (UNISA) em 1978, com especialização
em Medicina Esportiva pela Escola Paulista de Medicina, e com residência
em Ortopedia/Traumatologia no Hospital Matarazzo (1982 - 1983).
Começou a trabalhar com medicina esportiva no final da década de 1970,
como estagiário do departamento médico do São Paulo Futebol Clube
(SPFC). Foi efetivado e tornou-se responsável pelo departamento até 1990.
Além da experiência profissional, os anos dedicados ao clube lhe renderam
oportunidades de conviver com verdadeiros craques do futebol brasileiro
e de participar da modernização da estrutura e gestão do clube, que
alcançaria excelentes resultados nos anos 90.
Pai, médico, esportista e parlamentar
7Revista do Mandato
Seguindo como médico dentro do futebol,
Marco Aurélio foi para o Clube Atlético
Bragantino. Lá trabalhou com Wanderley
Luxemburgo, que na época era treinador
iniciante de futebol. A parceria deu certo
e o clube conquistou o Campeonato
Paulista de 1990. No ano seguinte, ao lado
de Carlos Alberto Parreira, foi vice-
campeão brasileiro.
Em seguida, Marco chegou ao Guarani,
onde conviveu com uma jovem equipe de
garotos que futuramente seriam grandes
estrelas do futebol brasileiro (Luizão,
Edílson e Amoroso). Em 1994, tornou-se
consultor médico e de gestão da Parmalat
no Brasil, colaborando na ascensão do
Esporte Clube Juventude para a Série A
do Campeonato Brasileiro e da Sociedade
Manoel Raymundo Paes de Almeida apresenta a maquete
do Morumbi, ao ainda garoto Marco Aurélio Cunha
8
Esportiva Palmeiras com o bicampeonato
brasileiro de 1994.
Com o promissor mercado de futebol
no Japão, Marco Aurélio teve a opor-
tunidade de atuar por dois anos como
consultor médico e esportivo em duas
das melhores equipes do futebol asiático,
Kashiwa-Reysol e Verdy-Kawasaky. De
volta ao Brasil, em 1996, percebeu a falta
de profissionalismo na gestão dos clubes
e dedicou-se a esta área. Começou
como Diretor de Futebol do Coritiba FC
e, devido ao sucesso do trabalho reali-
zado, foi contratado pelo Santos Futebol
Clube para também dar início à profissio-
nalização na gestão do clube. O trabalho
resultou na melhoria da infraestrutura,
tanto do Centro de Treinamento quanto
da área médica, o que influenciou até os
resultados dos jogos, levando o Santos a
novas conquistas, como a Copa Rio-São
Paulo e a Taça Conmebol e, mais tarde,
ao surgimento de estrelas, como Diego e
Robinho.
Após dois anos no clube da Vila Belmiro,
foi contratado pelo Figueirense FC,
clube da 3ª divisão do futebol brasileiro
na época, para fazer o mesmo trabalho.
A profissionalização do clube gerou
em poucos anos o acesso à 1ª divisão
do futebol brasileiro.
Trabalhou seis meses como superinten-
dente de futebol do Avaí Futebol Clube
e, em 2002, retornou ao SPFC, desta
vez como dirigente de futebol. Lá foi um
dos responsáveis pelo choque de gestão
que levou o clube de volta à rotina de
conquistas de expressão, como a Liber-
tadores e o Mundial de 2005, além do
Tricampeonato Brasileiro 2006-2007-
2008. Com a equipe multidisciplinar em
que trabalhara nos anos 1980, reformulou
o departamento médico do São Paulo
Futebol Clube criando o Núcleo de Reabi-
litação Esportiva Fisioterápica e Fisiológica
(REFFIS), hoje de relevância internacional.
Em 2008, foi convidado pelo então prefeito
da capital paulista, Gilberto Kassab, para
concorrer às eleições municipais paulis-
tanas, sendo eleito vereador da cidade
de São Paulo com 38.421 votos, o 19º
candidato mais votado no ranking geral
e o 4º mais votado entre os “estreantes”
no processo eleitoral. Três anos depois,
filiou-se ao Partido Social Democrático
(PSD), e assumiu a liderança da bancada
do partido na Câmara Municipal, naquele
momento composta por dez vereadores.
Foi também corregedor-geral, vice-presi-
dente da Comissão de Justiça e Defesa
da Cidadania e membro da Comissão
Parlamentar de Inquérito do Cine Belas
Artes (CPI Belas Artes, criada para
9Revista do Mandato
apurar irregularidades do processo de
tombamento do prédio onde funcionou
o cinema, na Rua da Consolação), reaberto
em julho deste ano.
Em fevereiro de 2011, um levanta-
mento feito pelo jornal Folha de São
Paulo constatou que Marco Aurélio era
o 3º parlamentar com o MENOR gasto
de gabinete entre os vereadores da
Casa. No mesmo ano, deixou a supe-
rintendência do SPFC para se dedicar
integralmente à Câmara Municipal de
São Paulo e ao cargo de presidente da
Corregedoria Geral, eleito para exercer
até 2012.
Reeleito com 40.130 votos em 2012, foi
o 2 º vereador mais votado do partido.
Uma avaliação da ONG Voto Consciente
feita no mesmo ano escolheu Marco
Aurélio Cunha como o 4º melhor vere-
ador da cidade, levando em consideração
a relevância dos projetos apresentados.
Na classificação geral, ficou como o 8º
melhor vereador da cidade entre os 55
parlamentares.
Em janeiro de 2013, reeleito, assumiu
a 1ª vice-presidência da Câmara
Municipal de São Paulo. Atualmente
é ainda presidente da Frente Parla-
mentar em Apoio à Campanha Nacional
de Desoneração Tributária de Medi-
camentos, membro da Frente Parla-
mentar pela Mobilidade Humana e irmão
remido da Santa Casa de Misericórdia
de São Paulo.
10
MArCO AuréLiOCunha Corregedor
Além de vereador, Marco Aurélio Cunha exerceu a função de corre-
gedor-geral da Câmara de Vereadores de São Paulo, eleito que foi
pelos demais parlamentares em duas oportunidades – nas legislaturas
de 2011 e de 2012. Cabe à Corregedoria zelar pela preservação da
dignidade do mandato parlamentar e pela observação dos preceitos
éticos e de decoro parlamentar previstos em lei.
Uma das principais metas ao ser vereador, era de mudar algo no Legis-
lativo paulistano. Ao assumir a função de corregedor, Marco Aurélio
Como corregedor da Câmara Municipal em São Paulo, Marco Aurélio apresentou
Projeto de Resolução, instituindo um Código de Ética e Decôro
11Revista do Mandato
viu que os instrumentos legais que
regem as condutas de ética e decoro
parlamentar se encontravam defa-
sados, ou seja, desatualizados. Pediu
então estudos para a elaboração de
um Código de Ética e Decoro Parla-
mentar, gerando, assim, o Projeto de
Resolução nº 25/2011, prestes a ser
submetido ao plenário da Câmara
Municipal de São Paulo.
O documento é inovador, na medida
em que estabelece as condutas
capazes de caracterizar se um vere-
ador violou ou não a ética e o decoro
parlamentar, criando procedimentos
rápidos para a averiguação dos fatos,
dando assim procedimento ao julga-
mento do parlamentar pelos demais
vereadores.
Entre as principais medidas estão a
atualização de definições de condutas
dos parlamentares que podem confi-
gurar violação à ética ou ao decoro e
a criação de um procedimento disci-
plinar rápido, capaz de dar resposta
célere aos munícipes, sem prejuízo
da ampla defesa a ser exercida pela
parlamentar sob acusação.
Plenário 1º de Maio, Câmara Muncipal de São Paulo
12
Vereador da cidade de São Paulo por dois mandatos, Marco Aurélio Cunha
aprendeu que ser parlamentar significa representar o cidadão, colocar-se no
lugar dele, antes de qualquer outra prerrogativa, bem como apostar em suas
convicções, mantendo sempre o bom senso e o bem comum. “É preciso ter
compromisso com o cidadão. Alimentar uma relação de confiança com o
munícipe. Saber ouvi-lo. Ajudar”, completou Marco Aurélio.
Este canal foi aberto por meio das redes sociais e o resultado de dois
mandatos veio em forma de leis aprovadas, bons projetos e até prêmios.
Marco Aurélio sabe que estudar a legislação é imprescindível para ter êxito
no trabalho e que muitos parâmetros da lei impedem os vereadores de terem
TrABALHOLegislativo
De todos os projetos apresentados na câmara dos vereadores, três deles foram fundamentados por sugestões enviadas pelos cidadãos
13Revista do Mandato
outras iniciativas. “Ainda há muito que
fazer. Sabemos. Os vereadores não são
fábricas de novos projetos e, às vezes, a
cidade precisa de pequenos ajustes em
leis já aprovadas, mas um pouco defa-
sadas”, concluiu.
Ideia de cidadão virou lei em São PauloFerramenta on-line envia imagens para solicitações no SAC da Prefeitura
Denunciar os problemas existentes
no bairro em que vivem é uma das
maiores dificuldades encontradas
pelos moradores locais. Até mesmo
quando caminhamos pela cidade e
encontramos irregularidades, não é?
Nos deparamos com um buraco, uma
árvore caída ou um veículo abando-
nado em via pública... Tudo seria mais
fácil se pudéssemos encaminhar estes
pedidos de reparos diretamente aos
órgãos competentes. E podemos, viu?
Atualmente, no Serviço de Atendi-
mento ao Cidadão (SAC) da Prefeitura
não há nenhuma ferramenta que faci-
lite o processo de captação dessas
demandas. Com base nesta dificul-
dade apresentada por um cidadão,
Marco Aurélio Cunha idealizou um
projeto em 2010 que foi aprovado
e virou a Lei Municipal nº 15.722 de
2013.
A lei obriga a criação de um ícone
que permita o envio de fotos on-line
para dar sustentação à solicitação
do morador, como a imagem de um
buraco, da árvore a ser podada ou do
semáforo quebrado na rua. O mesmo
benefício também será oferecido a
quem procura o SAC, pessoalmente,
nas 31 praças de atendimento das
subprefeituras.
"Vai melhorar para o munícipe, que
poderá embasar melhor seus pedidos,
e para a prefeitura, que vai agilizar o
Conheça um pouco das iniciativas do candidato Marco Aurélio Cunha, que vai dar continuidade ao que começou como vereador, só que agora como deputado estadual.
14
atendimento da solicitação, já que
a zeladoria do município terá a real
dimensão da solicitação ao ver a
imagem", comenta Marco Aurélio.
A ideia chegou ao parlamentar por meio
de uma rede social, como sugestão
do técnico de prótese dentária Cláudio
Almir Vieira, de 43 anos. Em 2011,
o projeto recebeu o prêmio “Boas
Práticas Legislativas”, da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
(ALESP), na categoria "Inovação". Na
ocasião, o vereador Marco Aurélio
Cunha repassou o troféu ao cidadão e
ressaltou a importância da participação
das pessoas nos trabalhos legislativos
da Câmara Municipal de São Paulo.
A ferramenta on-line deverá estar
disponível para os cidadãos no início
de 2015, uma vez que a Prefeitura de
São Paulo não dispunha de orçamento
próprio para sua instalação.
Ao receber a homenagem, Marco Aurélio repassou o troféu para as mãos de Claudio Vieira
e destacou a importância da participação do cidadão no trabalho Legislativo
15Revista do Mandato
Para inibir a ação dos ‘flanelinhas’Projeto criado em 2012 propõe que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a Guarda Civil Metropolitana (GCM), a Polícia Militar e a Civil atuem em conjunto, dando segurança ao cidadão que frequenta shows e eventos esportivos
Eles parecem os donos da rua. Os
guardadores de carros conhecidos
como ‘flanelinhas’ vêm tomando conta
das ruas de São Paulo. É só ter uma
partida de futebol, uma corrida auto-
mobilística, um festival de música
ou algum show que lá estão eles...
pedindo dinheiro. Em troca, oferecem
vagas para estacionar.
A situação é constrangedora para
o motorista, que sente medo ao
deixar o carro sem proteção, e acaba
cedendo. Assim, é extorquido pelos
guardadores, que pedem de R$ 30 a
Créd
ito: F
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rafo
/ Fu
tura
Pre
ss
16
150 reais, dependendo do evento, só
para ‘olhar o carro’. Para inibir esta
ação abusiva, Marco Aurélio Cunha,
por meio da sugestão do jornalista
e frequentador de diversos jogos e
shows na cidade, Ricci Jr., elaborou o
Projeto de Lei nº 158/2012, que cria a
‘Zona Azul de Eventos’, incentivando
o Poder Público a atuar nestes locais
para combater a prática.
Boas práticas de atendimentoLei garante que os cidadãos sejam atendidos dignamente pelos agentes públicos municipais, além de garantir a participação num comitê gestor responsável pela implantação das práticas aos servidores.
Já diz o ditado: ‘Gentileza gera genti-
leza’. Nada pior do que buscar infor-
mações em algum lugar e ainda levar
desaforo para casa. Muitos cidadãos
reclamam da forma grosseira com a
qual são atendidos por alguns servi-
dores municipais.
Para minimizar os efeitos negativos
desta relação, um projeto criado em
2011 por Marco Aurélio Cunha virou a
Lei Municipal nº 15.410, que estabe-
lece boas práticas e padrões de quali-
dade no atendimento aos usuários de
serviços públicos da cidade de São
Paulo.
Com base no ranking anual de atendi-
mento da Prefeitura da capital elabo-
rado pela Ouvidoria do município -, a
qualidade de atendimento é um dos
piores itens na visão dos cidadãos,
ficando atrás somente da iluminação
pública. A proposta tem por objetivo
restabelecer a prioridade da função
do atendimento cordial ao usuário e,
de forma inovadora, propõe a consti-
tuição de boas práticas e a implemen-
Embora o projeto deixe claro que o
município não fica responsável pela
guarda do veículo, Marco Aurélio acre-
dita que a presença de agentes da CET
ou da GCM podem diminuir os abusos.
“Ao regulamentar o espaço em torno
do local do evento, torna-se obriga-
tória a presença de um agente público.
A Zona Azul vai reduzir o espaço dos
informais”, diz o candidato.
17Revista do Mandato
tação nos padrões de qualidade para
o atendimento.
Autor do projeto, Marco Aurélio
defende que, diferentemente da inicia-
tiva privada, o munícipe não tem outra
alternativa para buscar informações a
não ser por meio dos serviços públicos.
“O cidadão que necessita deste serviço
tem que recebê-lo de forma ágil, com
qualidade e informações completas. O
tratamento ao usuário deve observar
os princípios de boa-fé, dignidade,
respeito, transparência e cordialidade,
com ausência de prejulgamento ou
qualquer outro tipo de discriminação e
preconceito”, completa.
A lei não prevê punição para o aten-
dente que desrespeitar a orientação.
Mas caso o servidor não cumpra com
suas funções, deverá passar por uma
reorientação. “A punição é algo ruim
quando se quer melhorar. Punir é
antipático, doloroso e não resolve o
problema. Temos que orientar, treinar
e convencer o servidor sobre a impor-
tância dele nas boas práticas no aten-
dimento ao cidadão”, conclui Marco
Aurélio.
Principais pontos da lei
Princípios aos usuários
• Dignidade, boa-fé, transparência e eficiência da administração municipal;
• Rapidez, cordialidade, respeito e atenção no atendimento;
• Ausência de pré-julgamento ou qualquer tipo de discriminação e
preconceito.
Acompanhamento e tramitação
• O usuário tem direito ao acompanhamento da tramitação de seu atendi-
mento, preferencialmente por meio de sistema eletrônico ou telefônico,
tomando ciência de cada etapa a ser executada;
• O agente público poderá estabelecer critérios de prioridade e urgência no
atendimento, de acordo com a gravidade, a complexidade, o impacto e a
necessidade de ação imediata.
18
Participação do cidadão (comitê de usuários)
• Será instituído o Comitê de usuários dos Serviços Públicos da Cidade de
São Paulo, como forma de assegurar a participação e controle dos usuários
com as seguintes competências:
• Avaliar a implementação dos padrões de qualidade em cada órgão da
administração municipal.
Padrões de qualidade no local de atendimento
• Horário de atendimento ampliado;
• Tempo de espera para o atendimento;
• Sistema de sinalização visual.
Boas práticas
• Estabelecer canais de comunicação abertos e objetivos com os usuários;
• Atender com respeito, cortesia e integridade;
• Respeitar toda e qualquer pessoa, preservando sua dignidade e
identidade;
• Ouvir o usuário com paciência, compreensão, ausência de pré-julgamento
e de todo e qualquer preconceito;
19Revista do Mandato
No atendimento ao usuário, práticas proibidas pelo servidor
• Portar rádio, TV ou outros aparelhos eletroeletrônicos de uso individual ou
coletivo que desviem a atenção do atendimento, exceto aqueles destinados
a transmitir materiais informativos e educativos;
• Manter conversas, ações paralelas ou alheias ao atendimento;
• Usar terminologias, siglas ou jargões que dificultem o entendimento claro
e inequívoco.
Valorização e identificação do servidor
• Os agentes públicos designados para o atendi-
mento ao usuário serão valorizados e respeitados
profissionalmente, devendo receber capacitação
e ter habilidades técnicas e procedimentais para
realizar atendimentos com qualidade;
• Os agentes públicos dedicados ao atendimento
ao usuário deverão estar identificados de forma
clara, visível e ostensiva, com crachá, mantendo
sempre visíveis seus dados funcionais.
20
Guia de serviços ao cidadão no IPTU
Embora tenha sido vetado pela Prefeitura, Marco Aurélio Cunha quer derrubar o veto e oferecer o serviço ao cidadão
Era para ser assim... Ao receber o aviso
de pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), o munícipe
também receberia um Guia de Serviços
ao Cidadão, parecido com um manual
do usuário de planos de saúde, para
que pudesse tomar conhecimento de
todos os equipamentos e serviços
disponíveis pela Prefeitura na região
em que mora. Mas o projeto de Lei nº
459 de 2009, aprovado pela maioria
dos vereadores, foi vetado pela Prefei-
tura de São Paulo.
A proposta de Marco Aurélio Cunha
priorizava as informações dos serviços
de saúde, educação, cultura e lazer.
As informações complementares e a
relação completa dos equipamentos
e serviços públicos seriam oferecidas
pelo município e poderiam ser aces-
sadas no site da Prefeitura, por meio
do endereço indicado no aviso do
imposto.
Marco Aurélio ressalta a importância
dessas informações ao munícipe.
“Quando eu contrato um plano de
saúde, por exemplo, recebo um guia
de serviços e tenho o acesso à rede
credenciada pelo site da empresa.
Por que a Prefeitura também não
pode fazer isso? A partir do domínio
dessas informações, a população
poderá orientar-se melhor e utilizar o
serviço que está à sua disposição e
que, muitas vezes, que não conhece”,
explica.
Marco Aurélio ainda tem esperança
de ‘derrubar o veto’ enquanto vere-
ador na Câmara Municipal. Se não for
possível, caso seja eleito deputado, vai
apresentar proposta semelhante para
todo o Estado.
21Revista do Mandato
DEFEsAdo consumidor
Propostas do candidato visam proteger crianças da exposição de produtos que parecem bebidas alcóolicas; e
o cidadão das taxas abusivas na compra de ingressos
Quem já não ficou incomodado ao
comprar um ingresso para assistir a uma
Em tempos de aumento da oferta de crédito no País, comprar torna-se uma verda-
deira tentação. As facilidades nas formas de pagamento chamam a atenção, e vamos
olhando, comparando, apreciando... Damos meia volta. E quando percebemos, lá
estamos nós. Comprando! Para além do consumismo exagerado, é importante que o
cidadão saiba que muitas armadilhas se escondem por trás de boas - e aparentemente
- inocentes ofertas.
O bolso agradece
partida de futebol, ou ver uma peça de
teatro, por exemplo, e teve que pagar a
chamada ‘taxa de conveniência’? E mais
que isso. Além da taxa, precisou pagar
mais um pouquinho para retirar o ingresso
22
no local do evento? Pois é... A prestação
desse serviço possui falhas que infringem
o Código de Defesa do Consumidor.
A primeira falha é o não cumprimento
do serviço de conveniência oferecido.
Pergunte-se: O que ganho pagando este
serviço? Em alguns casos não há qual-
quer conveniência. A segunda falha está
na própria cobrança da taxa, pois os
preços variam em porcentagem sobre o
valor dos ingressos adquiridos e em locais
diversos, independente que o evento seja
o mesmo. Fica clara que a falta de regu-
lamentação específica faz com que as
empresas cobrem de forma inadequada
o serviço prestado, cobrando diversas
vezes a mesma taxa.
Apresentado por Marco Aurélio Cunha
em 2012, um Projeto de Lei limita e regu-
lamenta a cobrança destas taxas de
conveniência e de entrega de ingressos
para jogos esportivos, shows, teatros,
cinemas e outros espetáculos vendidos
pela internet ou por telefone na cidade de
São Paulo.
A cobrança da taxa fica limitada em
apenas uma vez, seja qual for o número
de ingressos comprados, e ainda proíbe
a cobrança da taxa de entrega quando os
23Revista do Mandato
• A taxa de conveniência passa a
ser cobrada por compra, não por
ingresso, respeitando o limite por
CPF, proposto pela empresa;
• Taxa de conveniência única para
todos os eventos dentro do mesmo
site de compra;
• O custo de entrega não será
cobrado caso o cliente opte por
retirar o ingresso na bilheteria ou no
local indicado pela empresa;
• O custo de entrega não poderá
ter como base o valor do ingresso
e deverá ser informado previamente
ao consumidor, caso opte por rece-
bê-los em endereço escolhido pelo
cliente.
Principais mudanças
convites forem retirados na bilheteria ou
em local pré-estabelecido pela prestadora
de serviço. Além disso, o valor da taxa de
conveniência não pode variar de espetá-
culo para espetáculo dentro do mesmo
site de venda. O valor do custo da entrega,
quando solicitado pelo consumidor, não
poderá ter como base o valor do ingresso
e deve ser previamente informado.
Espumante para crianças?Tradicionais nas festas de final de ano,
os sucos gaseificados em garrafas
parecidas com as de champanhe,
acredite, pode estimular as crianças a
consumirem bebidas alcóolicas.
Em 2012, uma tentativa da Defensoria
Pública de São Paulo tentou retirar o
produto de circulação, mas não obteve
sucesso, e a bebida continuou sendo
vendida na rede varejista.
Autor da iniciativa, Marco Aurélio Cunha
pensa que legislar proibindo pode não
ser o melhor caminho. Mas em casos
como este, a proibição da venda é
um alerta para os pais e responsáveis
sobre o estímulo negativo que o hábito
de consumir este tipo de bebida pode
trazer às crianças no futuro.
"Antes de apresentarmos a proposta
falamos a Defensoria Pública que
achou interessante, porque não conse-
guiu retirar o produto do mercado. A
proposta é semelhante àquela que
24
proibia a venda dos ‘cigarrinhos de
chocolate’. Na época, entendeu-se
que o produto estimulava o tabagismo
e estavam com razão. Devemos pensar
na saúde, e proteger o público infantil
de qualquer ação que possa desvirtuar
o caminho”, defende Cunha.
Lei obriga o serviço de valet a anotar
quilometragem do carro no compro-
vante de entrega do cliente.
Já imaginou o transtorno que seria
deixar o seu carro nas mãos de quem
não vai cuidar dele direito? Conhe-
cidos popularmente como "valets",
responsáveis pelos serviços de esta-
cionamentos em São Paulo, agora são
obrigados a anotar no recibo a quilo-
metragem e as condições do veículo.
Segurança do motorista
A Lei Municipal nº 15.887/2013 tem a
autoria de Marco Aurélio, e foi sugestão
de um cidadão. Tudo para a segurança
do contratante do serviço. Com a lei,
a circulação do veículo fora do trajeto
entre o ponto de coleta e o estaciona-
mento credenciado está proibida.
Os proprietários terão condições de
verificar ao receber o veículo de volta,
se houve circulação irregular sob a
guarda do serviço de valet.
25Revista do Mandato
Em setembro de 2013, a Lei nº 15.947, de autoria do vereador Andrea Mata-
razzo e coautoria de Marco Aurélio Cunha, foi regulamentada na cidade de
São Paulo. E o que isso significa? Que a partir do decreto regulamentador,
quem ganha a vida vendendo comida nas ruas da capital pode seguir com
a atividade, desde que observe algumas regras, como os tipos de alimentos
liberados para a comercialização, os locais, o horário, o procedimento para
conseguir a autorização e as obrigações e proibições para os comerciantes.
A venda de bebidas alcoólicas está proibida, a não ser que sejam em eventos
públicos ou privados com a autorização da subprefeitura do bairro.
Pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais (MEI) poderão vender
alimentos perecíveis ou não, frescos, semi-preparados, industrializados ou
prontos para consumir. A venda pode ser feita em furgões adaptados (tipo
food trucks), em carrinhos, tabuleiros ou até mesmo em barracas desmontá-
veis nas ruas, praças e parques municipais.
COMiDA DE ruA,agora pode!
A venda está liberada, mas existem regras a seguir
26
Limites:
• O ponto de venda deve ficar a
uma distância mínima de 5 metros
de cruzamentos, faixas de pedes-
tres, pontos de ônibus e de táxis,
hidrantes e válvulas de incêndio,
orelhões e cabines telefônicas ou
tampas de bueiros.
• Obedecer a distância mínima de
20 metros de estações de metrô,
de trem, escolas, rodoviárias, aero-
portos, ginásios esportivos, está-
dios de futebol, monumentos e
bens tombados.
• Em lugares onde já existe
comércio de alimentos, como pada-
rias, restaurantes e lanchonetes,
a distância mínima para instalar o
ponto de venda é de 25 metros.
Além disso, a barraca, carrinho ou
furgão não pode estar em frente
a guias rebaixadas, prédios públicos
ou farmácias. A comercialização
poderá ser feita durante um período
mínimo de 4 horas e máximo de 12
horas por dia.
27Revista do Mandato
iMPOrTANTE: Antes da aprovação desta lei, só vendedores de hot dog podiam vender comida na rua. Vendedores de pastéis, apenas nas feiras livres, outros alimentos, de lanches a refeições, comercializados perto de faculdades e saídas de estádios de futebol, eram proibidos.
Permissão de uso
Quem emite a autorização para a
comercialização são as subprefeituras.
No caso dos parques, a emissão é feita
pela Secretaria Municipal do Verde e
do Meio Ambiente (SMVA). A Coorde-
nação de Vigilância em Saúde (Covisa)
e as Supervisões de Vigilância em
Saúde (Suvis) fiscalizarão as normas
higiênico-sanitárias já previstas em lei.
O custo anual da permissão de uso
corresponde a 10% do valor venal
do metro quadrado na área onde
será instalada a barraca, carrinho ou
furgão, de acordo com a Planta Gené-
rica de Valores. O valor mínimo será de
R$ 192,65 por ano.
Quem já vende comida na rua, como
os “dogueiros”, terão prazo de seis
meses para se adaptar às novas regras.
E aqueles que já vendem comida na
rua há mais de dois anos no mesmo
ponto também terão seis meses para
pedir a permanência na área, além de
se adequar às novas regras.
Doação de alimentos
A doação e a distribuição gratuita de
alimentos nos pontos em que ocorre a
venda está liberada, desde que autori-
zada pela subprefeitura da região.
Para mais informações sobre comida
de rua é só procurar a subprefeitura da
sua região.
28
A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei Municipal nº 16.052, de 6 de
agosto de 2014, de autoria do vereador Marco Aurélio Cunha, sobre
a disponibilização de um sistema eletrônico que permite ao cidadão
saber o zoneamento da rua pesquisada, subprefeitura responsável,
além de outras informações referentes à área pesquisada. Isso vai faci-
litar a vida do munícipe que pretende abrir um comércio ou saber o que
é permitido para aquela região, de maneira simples e eficiente, e tudo
isso de forma digital.
Veja os principais pontos da lei:
As empresas de direito público ou privado poderão ter acesso a infor-
mações sobre a zona e a classificação da via a partir do endereça-
mento de cada imóvel para publicação em meios digitais na capital;
ACEssO AO Zoneamento Urbano de forma eletrônica
Lei garante acesso às informações de Zoneamento, Subprefeitura e CEP de forma digital
29Revista do Mandato
As informações serão fornecidas em
formatos reconhecidos por qualquer
sistema operacional, de forma orga-
nizada, desvinculada do organograma
administrativo;
A mídia a ser utilizada como suporte
dessas informações será escolhida
com base em critério técnico de maior
compatibilidade e melhor custo, garan-
tindo amplo acesso ao público.
Assim como existe o Dia do Jornalista,
do Feirante, do Estudante, do Amigo
e do Psicólogo, para citar alguns
exemplos, a partir de 2015 o Profis-
sional Digital também terá o seu dia
para comemorar. É que a Prefeitura
sancionou a lei, de autoria do vereador
Marco Aurélio Cunha (PSD), que esta-
belece o dia 4 de abril, Dia do Pros-
sional Digital, criada a partir de uma
iniciativa da Associação Paulista das
Agências Digitais - ABRADi-SP, que
representa mais de 100 agências digi-
tais do Estado de São Paulo.
Dia do Profissional Digital
30
PrOJETO EsTABELECE recesso na área fiscal
Final de ano é sempre aquela correia. Comprar presentes, pagar as contas,
planejar a viagem. Nos escritórios de advocacia, nos departamentos contá-
beis de empresas e microempresas e até mesmo para alguns munícipes que
têm algum processo administrativo com a prefeitura, não é diferente, e o
problema é o prazo que fica mais curto com as férias coletivas e as datas
festivas de final de ano.
Mas esta correria pode acabar. É que o vereador Marco Aurélio Cunha (PSD)
apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que esta-
belece um recesso administrativo fiscal na administração pública da cidade.
De acordo com o PL nº 356, os prazos para apresentação de impugnação
de auto de infração, de notificação de lançamento e de recursos seriam
suspensos entre 20 de dezembro e 10 de janeiro.
Proposta vai beneficiar advogados, contadores e contribuintes de uma maneira geral
31Revista do Mandato
Para Marco Aurélio as festividades difi-
cultam, quando não impedem, que os
contribuintes exerçam de modo pleno o
direito de defesa. “Muitos contribuintes
deixam de recorrer ou apresentar sua
defesa porque o prazo, com as festivi-
dades e férias, se torna muito curto. O
cidadão precisa de um prazo maior para
localizar e apresentar documentos para
se defender da melhor maneira perante o
Fisco municipal”, concluiu o vereador.
A proposta foi apresentada na Câmara
Municipal, depois de um pedido da Asso-
ciação dos Advogados de São Paulo
(AASP), e pede um período semelhante ao
instituído por Tribunais que, por meio de
portarias, suspendem os prazos proces-
suais para proporcionar férias aos advo-
gados. Marco Aurélio Cunha pretende
levar esta proposta para todo o Estado
de São Paulo, caso seja eleito deputado
estadual.
A proposta vai ser analisada pelas comissões na Câmara Municipal
e depois votada por duas vezes no plenário
32
Austeridade
• 4º MELHOR VEREADOR da cidade
Considerando a relevância dos projetos apresentados
Avaliação da ONG Voto Consciente em 2012
• 2º vereador com MENOR GASTO com assessores
Ranking publicado pelo jornal Folha de São Paulo em 03/07/2012
• 3º vereador com MENOR GASTO de verbas de gabinete
Ranking publicado pelo jornal Folha de São Paulo em 11/02/2011
• 3º vereador com MENOR GASTO de verbas de gabinete
Ranking publicado pelo portal Estadão.com em 22/03/2014
• 2º vereador com MENOR GASTO de verbas de gabinete
Ranking publicado pelo jornal Estadão em 04/02/2014
• 3º vereador com MENOR GASTO de verbas de gabinete
Ranking publicado pelo jornal Folha de São Paulo em 11/02/2011
MArCO AuréLiO
bate um bolão também na política
• 52 Projetos de Lei - 26 projetos próprios e 26 em co-autoria
• 6 Projetos de Resolução - 1 projeto próprio e 5 em co-autoria
• 11 Projetos de Decreto Legislativos - 9 projetos próprios e 2 em co-autoria
• 2 Projetos de Lei Orgânica - 2 projetos em co-autoria
• 13 Leis APROVADAS - 8 de autoria própria e 5 co-autoria
71 projetos apresentados
Cunha
33Revista do Mandato
• Lei nº 15.947/2013 – Regulamentação de comida de rua
• Lei nº 15.887/2013 – Anotação de quilometragem pelo serviço de Valet
• Lei nº 15.722/2013 – Envio de imagens no Sistema SAC da Prefeitura
• Lei nº 15.649/2011 – Alvará de Funcionamento Condicional
• Lei nº 15.649/2012 – Vagas destinadas para bicicletas nos estacionamentos
• Lei nº 15.410/2011 – Institui boas práticas e padrões de qualidade no
atendimento público
• Lei nº 16.052/2014 – Institui o Zoneamento Urbano Digital
• PL nº 371/2014 – Atendimento prioritário aos portadores de doenças raras
• PL nº 356/2014 – Estabelece recesso fiscal na administração pública
• PL nº 158/2012 – Institui a Zona Azul de Eventos
• PL nº 304/2012 – Limita a cobrança da taxa de conveniência dos ingressos
• PL nº 371/2009 – Cria o circuito exclusiva de bicicletas entre os parques municipais
• PL nº 459/2009 – Cria um guia de serviços públicos ao cidadão
• PR nº 25/2011 – Cria o Código de Ética e Decoro na Câmara Municipal de SP
Principais leis aprovadas
Principais projetos apresentados (ainda não aprovados)
LegendaPL – Projeto de Lei: proposição destinada a regular matéria inserida na competência normativa do Município e pertinente
às atribuições da Câmara Municipal, sujeitando-se, após aprovada, à sanção ou ao veto do Prefeito.
PDL - Projeto de Decreto Legislativo: proposição destinada a regular matéria que exceda os limites da economia interna
da Câmara, mas não sujeita à sanção do Prefeito. Exemplo: fixação de remuneração do prefeito e do vice-prefeito;
concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem.
PLO - Projeto de Lei Orçamentária: projeto de lei, no qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas para o exer-
cício seguinte, formalmente remetido ao Poder Legislativo, pela Chefia do Poder Executivo, dentro do prazo constitu-
cional, com a estrutura e nível de detalhamento definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício.
PR - Projeto de Resolução – Projeto de resolução é a proposição destinada a regular matéria político-administrativa da
Câmara. Constitui matéria de projeto de resolução: assuntos de economia interna da Câmara; perda de mandato de
Vereador; destituição da Mesa ou de qualquer de seus membros; fixação de remuneração dos Vereadores; Regimento
Interno, entre outros.
34
JuNTOspor mais informações
Ainda há muito o que ser descoberto sobre o universo das doenças
tidas como graves e raras pela ciência. É por isso que toda inicia-
tiva para desvendar a complexidade dessas patologias nunca será em
vão. O incentivo ao debate, a divulgação de dados esclarecedores e
apurados tornam-se vitais para quem busca informações que vão do
diagnóstico ao tratamento.
Desde 2009, Marco Aurélio apoia grupos que estudam doenças raras
e graves. Ainda vereador, o médico abriu espaço para diversos seminá-
rios serem realizados na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) para
“Que os portadores de doenças raras e graves desenvolvam suas capacidades e talentos,
sendo inseridos de forma natural na sociedade, sem estranhamentos ou preconceitos”
35Revista do Mandato
esclarecer o que são estas patologias,
suas origens, características, conse-
quências médicas e sociais, diagnós-
tico e possíveis tratamentos.
Mesmo que ainda não exista trata-
mento específico para muitas doenças,
mostrar que é possível melhorar a
qualidade de vida fortalece a espe-
rança dos doentes e de suas famí-
lias. Como médico, Marco Aurélio tem
exemplos fantásticos de pessoas que,
mesmo com suas limitações, superam
suas dificuldades diariamente. Sendo
assim, não é tempo de desistir, mas de
unir forças em prol da conscientização.
Como representante do Estado na
Assembleia Legislativa de São Paulo,
Marco Aurélio Cunha vai ampliar para
o Estado propostas já apresentadas
quando vereador, como o Programa
Municipal de Doenças Respiratórias
e a disponibilização de materiais sem
a proteína do látex na Rede Municipal
de Saúde.
Imagens de alguns encontros realizados na Câmara Municipal, desde 2009
36
Projeto vai garantir atendi-mento prioritário a pacientes com doenças raras em São Paulo
Programa Municipal para Doenças Respiratórias
O Projeto de Lei nº 371, apresentado
no início de julho de 2014 na Câmara
Municipal de São Paulo, estende aos
pacientes com doenças raras o aten-
dimento prioritário dado a idosos,
gestantes, pessoas com deficiência
e mulheres com crianças de colo
em repartições públicas e empresas
concessionárias de serviços públicos.
Projeto de Lei nº 299/2012, de autoria
do vereador Marco Aurélio Cunha
(PSD), institui o Programa de Serviços
Integrados para tratamento das
A proposta foi apresentada pelo vere-
ador Marco Aurélio Cunha (PSD) que,
desde 2009, promove encontros com
grupos de estudos de doenças raras
e graves na Câmara dos Vereadores.
“São grupos pequenos, mas que
juntos representam um importante
grupo e merecem um atendimento
digno por parte do poder público. São
doenças raras e com diagnósticos difí-
ceis, então temos que priorizar este
tipo de atendimento”, afirma Marco
Aurélio.
Em Sorocaba, interior de São Paulo,
a proposta é lei e os pacientes com
doenças raras já podem ser atendidos
de forma prioritária.
doenças respiratórias, especialmente
para tratamento da doença pulmonar
avançada (DPA) e o Programa de
dispensação de Oxigenoterapia Domi-
ciliar Prolongada (ODP).
O objetivo da proposta é o de promover
estratégias para prevenção, diagnós-
tico e tratamento das doenças respi-
ratórias e das complicações clínicas
associadas a estas doenças, integran-
37Revista do Mandato
A alergia ao látex é desenvolvida por
pessoas que tenham baixa tolerância
ao contato ou exposição a materiais
derivados da borracha natural. O uso
diário de produtos que contenham a
substância, inclusive nas luvas utili-
zadas diariamente por profissionais da
saúde da Rede Municipal, pode causar
sérias lesões na pele.
Atendendo a inúmeros pedidos de
profissionais da saúde, Marco Aurélio
Cunha é coautor do Projeto de Lei nº
548/2013, de autoria da vereadora
Marta Costa, que coloca a disposição
nos hospitais, AMA’s, UBS’s, consul-
tório dentário, laboratórios e farmácias
no município de São Paulo, material
siliconado ou sem a proteína do látex.
A proposta foi aprovada pela Comissão
de Justiça, Administração Pública,
Saúde e Finanças e deve ser votada
no plenário da Câmara dos Vereadores
nos próximos meses. De acordo com
Marco Aurélio Cunha, a ideia é apre-
sentar o projeto também na Assem-
bleia Legislativa de São Paulo.
Alergia ao látex
do-as com os serviços de pneumo-
logia da rede ambulatorial e com os
serviços hospitalares, além de ampliar
a rede de profissionais treinados, sensi-
bilizados e aptos para os cuidados no
tratamento dessas doenças.
O projeto já foi aprovado pelas Comis-
sões de Justiça, Administração
Pública, Saúde e Finanças. O objetivo
de Marco Aurélio Cunha é propor esta
iniciativa na Assembleia Legislativa e
ampliar o programa em todo o Estado.
38
rEMéDiOsem imposto
Independentemente da classe social, para muitas pessoas, o não uso
de uma medicação pode custar a própria vida. Seguir corretamente
as orientações do tratamento médico é de total importância para a
manutenção da saúde. Mas, e quando o valor do remédio não cabe no
bolso? O que fazer?
O Brasil é o país cuja tributação dos remédios é a mais alta do mundo.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam
que a carga tributária representa mais de 30% no preço final do medi-
Como representante na Assembleia Legislativa de São Paulo, Marco Aurélio Cunha continuará
trabalhando pela desoneração tributária de medicamentos no estado
39Revista do Mandato
camento. Em países como Estados
Unidos, Canadá e Reino Unido, a tribu-
tação é zerada. Portugal, Holanda,
Bélgica, França, Suíça, Espanha e
Itália cobram no máximo 10%.
Para a economista Maria Cristina
Amorim, que é professora titular da
Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP) e autora do livro
“Tributos e Medicamentos” (Cultura
Acadêmica, 2012), sendo o Imposto
sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicações
(ICMS) um imposto cobrado sobre o
consumo, “atinge pobres ou ricos,
com a mesma incidência. Nos últimos
dez anos os tributos cresceram mais
do que o Produto Interno Bruto (PIB)
do País e a inflação. Isso é assustador
do ponto de vista dos princípios tribu-
tários, que são o desenvolvimento
econômico e a justiça social”, afirma a
economista.
Promover Justiça SocialDiscutir e incentivar a criação de polí-
ticas públicas, além de propor uma
legislação voltada ao setor dos medi-
camentos, foi uma lacuna encontrada
por Marco Aurélio Cunha no âmbito
municipal. Foi então que o médico
lançou, em outubro de 2013, a Frente
Parlamentar em apoio à Campanha
Nacional pela Desoneração de
Impostos nos Medicamentos. Desde
então, Marco Aurélio, como vere-
ador, vem promovendo encontros
na Câmara Municipal de São Paulo,
e agora quer ampliar a iniciativa para
todo o Estado, sugerindo a redução
de 6% no ICMS do Estado sobre os
remédios.
Para o candidato, ao desonerar um
medicamento, além de torná-lo mais
acessível, os Estados não deixariam
de receber suas receitas, tornando a
manutenção dos tratamentos mais
baratos até mesmo ao Município. “Fica
mais barato para o Governo, que terá
menos gastos com doenças crônicas.
Ao não desonerar um remédio,
pacientes que tiveram acidente
vascular cerebral, hipertensos, ou até
um diabético, que tem ulcerações e
perda de membros, que dependem
da continuidade do remédio, custarão
40
muito mais ao Município. O medica-
mento mais barato vende mais e o
lucro das empresas será equivalente
ao abatimento feito. Se a pessoa ficar
sem dinheiro, vai interromper o trata-
mento, se tornando um paciente de
risco para o Estado”, esclarece.
Marco acredita que a redução das
alíquotas de impostos poderá ser alcan-
çada por meio de estratégias grada-
tivas, começando talvez pelos medica-
mentos cujos preços são controlados.
Depois, avançando para os de uso
contínuo, já que estes produzem as
maiores despesas, principalmente à
parcela idosa da população.
Após pressão da sociedade e abaixo-assinado com mais de 2,7 milhões de assinaturas, liderado pela Frente Nacional pela
Desoneração dos Impostos nos Me-dicamentos, entregue em fevereiro deste ano ao Congresso Nacional, o governo federal ampliou a lista de
Parlamentares vão até o Congresso Nacional para entrega das assinaturas
41Revista do Mandato
substâncias usadas na fabricação de medicamentos que ficam livres da cobrança dos tributos PIS/Pasep e COFINS. O impacto esperado, na prática, é uma redução de pelo menos 12% nos preços dos medica-mentos que contêm as substâncias beneficiadas.
A Anvisa divulgou, em julho deste ano, a relação que inclui 174 sub-stâncias na chamada “lista positiva”, que passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial. O decreto que traz a ampliação da lista de insumos foi publicado em 27 de junho de 2014. Segundo o Ministério da Saúde, com a ampliação da lista, 75,4% dos medicamentos comer-cializados no País ficam isentos de
PIS/COFINS. Hoje, quase a totali-dade dos medicamentos com tarja vermelha e preta está isenta dessa tributação, segundo o governo.
Para o vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), presidente da Frente Parlamentar Municipal em apoio à Campanha Nacional pela Desoner-ação dos Impostos nos Medicamen-tos, é possível reduzir ainda mais. “Vamos trabalhar para que o gover-no de São Paulo também possa re-duzir o ICMS sobre os medicamen-tos aqui no estado. Não é possível o cidadão pagar uma carga tributária tão alta, por um produto muitas vez-es essencial para a sua sobrevivên-cia”, concluiu Marco Aurélio.
42
sÃO PAuLOsobre rodas - Ciclofaixa
Na maior cidade da América Latina, os ciclistas lutam por mais espaço
e respeito no trânsito. As "magrelas" entraram na pauta da mobi-
lidade urbana não apenas como opções de esporte ou lazer, mas
também como meio de transporte. Pensar em políticas públicas que
contemplem este público traz à tona o debate já acompanhado pela
sociedade civil organizada: o direito do ciclista de pedalar com segu-
rança na capital.
Até maio de 2009, a cidade de São Paulo não tinha nenhum trajeto
exclusivo para o tráfego de bicicletas. Foi então que Marco Aurélio
Cunha, em seu primeiro mandato como vereador, teve uma iniciativa
pioneira. Criar um circuito que interligasse os parques da cidade por
Marco Aurélio Cunha vai ampliar projetos que incentivam a mobilidade urbana, com o objetivo de ampliar as vagas para bicicletas em prédios
e estacionamentos no Estado de São Paulo
43Revista do Mandato
meio do Projeto de Lei nº 371/2009.
O circuito (veja na página seguinte)
percorre os parques Villa Lobos, Ibira-
puera, do Povo e Cidade Universitária,
chegando até a Praça Zilda Natel,
no metrô Sumaré, passando ainda
pelas avenidas Domingos de Morais,
Vergueiro, Paulista e Doutor Arnaldo.
Ciclofaixa na Paulista
Vagas para bikes em estacionamentos de São Paulo
Em março de 2012, Marco Aurélio fez
uma Indicação ao Poder Executivo
sugerindo a criação de uma ciclofaixa
na Avenida Paulista, um dos cartões
postais de São Paulo. Hoje, o circuito
completo totaliza 41,7 km de extensão.
Na Avenida Paulista, a ciclofaixa é
operada em toda a sua extensão, em
ambos os sentidos, ligando a Rua da
Consolação à Praça Osvaldo Cruz.
Esse trecho é interligado ao Centro por
meio do eixo Vergueiro-Liberdade.
Ao chegar à região central, o percurso
passa por pontos turísticos históricos,
como o Teatro Municipal, o Viaduto
do Chá, o Mosteiro de São Bento,
as praças Dom José Gaspar, Franklin
Roosevelt e da Luz, conectando-se
ao Elevado Costa e Silva. O percurso
chega também até a região do Ibira-
puera pelo eixo Vergueiro-Domingos
de Morais-Jabaquara-Indianópolis.
No início, a ideia sofreu algumas críticas
dos motoristas, mas aos poucos a
cidade foi se adaptando às bicicletas.
“São Paulo não estava acostumada
com as ciclofaixas, ciclovias e a cultura
do uso das bicicletas, mas aos poucos
as pessoas se adaptam e a cidade vai
ficando mais agradável e o convívio
entre motoristas e ciclistas vai melho-
rando”, completou Marco Aurélio.
A inclusão de uma área específica
para bicicletas em estacionamentos
também faz parte dos projetos de
mobilidade urbana apresentados por
Marco Aurélio Cunha.
44
Em 2012, a Lei Municipal nº 15.649,
cuja autoria é dele, obriga estaciona-
mentos coletivos e privados da capital
a destinar parte de suas vagas para
o uso de bicicletas. Shoppings, lojas,
edifícios, condomínios residenciais
e comerciais e até estacionamentos
devem adequar-se para destinar entre
5% e 10% de suas vagas para o uso
das bikes. A lei revê trechos do Código
de Obras do Município, um conjunto
de regras criado em 1992 e que já
estabelece a reserva de vagas para
deficientes e motocicletas.
Para Marco Aurélio, conforme a cidade
cresce é preciso adaptar as leis já
existentes ou criar novas, de acordo
com a demanda. “Eu vi várias vezes
ciclistas tentando estacionar em esta-
cionamentos privados e não conseguir
por não aceitarem a bicicleta. Esta lei
beneficia quem precisa da bike como
meio de transporte ou de trabalho,
além de evitar transtornos como o
furto”, defende.
Pedale seguroAs políticas públicas desenvolvidas
para preservar a vida de ciclistas no
trânsito têm surtido efeito positivo. O
último Balanço de Mortes no Trânsito
Paulistano*, divulgado pela Compa-
nhia de Engenharia de Tráfego (CET),
Crédito: Fotografo / Futura Press
45Revista do Mandato
aponta que, em oito anos, o total de
ciclistas mortos caiu 62,4% na capital
paulista.
Em 2005, o número de ciclistas mortos
no trânsito chegava a 93. Nos anos
seguintes, a CET registrou uma série
de quedas nestes números: 84 (2006),
83 (2007), 69 (2008), 61 (2009), 49
(2010), 49 (2011) e 52 (2012). A
maior queda, no entanto, aconteceu
entre 2012 e 2013, quando foram 35
ciclistas mortos, uma redução de 17
casos.
Mas enquanto o número de bicicletas
cresce nas ruas, ainda falta humani-
zação e punição aos crimes de trân-
sito, chamados de “acidentes”. E o
problema não está apenas na falta de
conscientização dos motoristas. Há
ciclistas que pedalam na contramão
e furam o sinal vermelho, provocando
verdadeiros transtornos. Em cidades
do mundo como Londres, as bikes
compartilham o mesmo espaço que
os corredores de ônibus, com respeito
e sem conflitos.
* O balanço anual feito pela CET tem
como fonte as anotações oficiais do
Instituto Médico Legal, cruzadas com
os Boletins de Ocorrência de acidentes
de trânsito da Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo.
Atualmente, São Paulo conta com 81,31 km de malha cicloviária, sendo:
Ciclovias
Ciclofaixa de lazer Ciclorrotas
Ciclofaixa definitiva Calçada compartilhada Centro
73,51 Km
120,8 km (que funcionam aos fins de
semana e nos feriados)
67,50 km (que possuem sinalização
e pintura no solo)
3,3 Km 4,5 Km
46
• Respeite o ciclista e na rua
dê preferência ao pedestre;
• Reduza a velocidade e
mantenha distância lateral
superior a 1,5 m ao
ultrapassar o ciclista;
• Caso não seja
possível ultrapassar
uma bicicleta com
segurança, não
ultrapasse;
• Nunca “feche” o
ciclista nas conver-
sões à direita ou ao
estacionar;
• Ande devagar
e sinalize as suas
conversões e
mudanças de faixa;
• Seja visto. Use
luzes e refletivos;
• Prefira ruas tran-
quilas e redobre a
atenção;
• Ocupe a faixa. Não
pedale na sarjeta ou
muito próximo à guia;
• Não ande na
contramão;
• Cuidado com portas
abrindo;
• Evite andar na
calçada;
• Dê preferência aos
pedestres;
• Nunca estacione
sobre a calçada ou
faixas de pedestre;
• Evite usar vidros
escuros. A comuni-
cação visual é funda-
mental para a segu-
rança no trânsito;
• Não use o celular
na direção;
• Evite buzinar desne-
cessariamente. O
barulho assusta;
• Olhe sempre pelo
retrovisor antes de
abrir a porta do carro.
• Estabeleça
comunicação;
• Seja o trânsito.
Bicicleta na rua é
um veículo.;
• Não ultra-
passe veículos
desnecessariamente;
• Descubra a melhor
bicicleta para você e
cuide bem dela;
• Vá com calma.
Andar de bicicleta
em São Paulo não é
brincadeira. Pratique a
educação e respeito;
• Faça valer o seu direito. Casos
de agressão, desrespeito ou
conflito com outros veículos nas
ruas devem ser registrados.
Quando você é o motorista
Quando você é o ciclista
47Revista do Mandato
GrATuiDADEno transporte público para maiores de 60 anos
Antes o benefício era válido apenas para os ônibus municipais. Agora vale também para o Metrô, CPTM e EMTU
Coautor da lei, Marco Aurélio Cunha explica que para circular nos ônibus da capital
paulista sem pagar nada, o idoso precisa fazer um Bilhete Único Especial com foto nos
postos de atendimento das subprefeituras, que funcionam de segunda à sexta-feira,
das 8 às 16 horas. A foto para o cartão é tirada na hora do cadastramento, sem custo.
Para a inscrição é necessário levar o RG original e um comprovante de endereço, todos
com cópia. O cartão tem validade anual e deve ser revalidado pessoalmente, próximo à
data de aniversário, em um posto na subprefeitura.
Gratuidade no Metrô
Compareça pessoalmente à Estação Marechal Deodoro (loja 1), de 2ª a 6ª feira (exceto
feriados e pontes de feriados), das 8h30 às 16h00, com o RG original. O Bilhete Espe-
48
cial do Idoso é válido por 180 dias e pode
ser renovado em caso de vencimento ou
trocado se houver danificação, em qual-
quer estação do Metrô, até às 21 horas.
Gratuidade na CPTM
Para garantir a isenção da tarifa no trem,
os idosos com idade igual ou superior a
60 anos não precisam do cartão, basta
apresentar o RG ao agente da CPTM no
portão de acesso às plataformas.
Gratuidade na EMTU
É necessário fazer o cartão BOM Sênior,
que garante a gratuidade nas linhas
intermunicipais da Região Metropolitana
de São Paulo. Com o cartão, o usuário
embarca pela porta dianteira do ônibus
e, ao aproximar o cartão do validador
passará pela catraca, desembarcando
pela porta traseira do veículo.
Para adquiri-lo o idoso deve ir até uma
das Lojas do Consórcio Metropolitano
de Transportes (CMT), com os seguintes
documentos originais: CPF, RG e compro-
vante de residência atual.
Imagem gentilmente cedida por Emerson Fialho
49Revista do Mandato
PrOPOsTAspara o estado
Reduzir a alíquota do ICMS de
18% para 12% sobre os medica-
mentos, seguindo o exemplo no
estado do Paraná.
Redução dos impostos nos medicamentos
Marco Aurélio Cunha apresenta os seis principais eixos da sua campanha para deputado estadual
SaúdeAtuando como vereador, por meio
de Emendas Parlamentares, pedi a
reforma das UBSs Pari e Mooca e
da Maternidade Vila Nova Cachoei-
rinha. Sou médico e quero continuar
cuidando da saúde dos Paulistas, além
de promovendo os debates sobre as
doenças raras em todo o estado.
50
Assim como incentivei o uso das bici-
cletas na cidade de São Paulo, em
ciclofaixas e ciclovias, vou continuar
apoiando todas as ações que incen-
tivem a mobilidade.
Na Câmara Municipal apresentei
alguns projetos que protegem o consu-
midor, na Assembleia vou criar outras
alternativas e continuar defendendo
o cidadão.
Três das dezenas de propostas que
apresentei na Câmara Municipal foram
ideias enviadas pelos cidadãos. Vou
continuar atuando em parceria com
eles e as boas ideias serão transfor-
madas em projetos de lei.
Mobilidadeurbana
Defesa doConsumidor
Relação com os cidadãos
EsportesPor meio de Emenda Parlamentar,
pedi a reforma da quadra de esportes
da Vila Albertina e dos campos de
grama sintética do Centro Olímpico e
dos Pequeninos do Jockey, na cidade
de São Paulo. Vou incentivar parcerias
com os municípios, oferecendo aos
jovens a inclusão social pelo esporte.
51Revista do Mandato
MArCOCunha
Fale com
Comitê Eleitoral
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