Download - Manual Seia Ue v2

Manual do Usuário Sistema Estadual de Informações

Ambientais e de Recursos Hídricos

VERSÃO 2.0

Manual do Usuário – Versão 2.0

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 2

Sumário

1 Apresentação ................................................................................................................ 6

1.1 Requisitos do Sistema............................................................................................ 6 1.2 Instruções Gerais ................................................................................................... 6

2 Visão do Sistema .......................................................................................................... 8

2.1 Acesso ao sistema SEIA ........................................................................................ 8 2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usuário ............................................................... 8 2.1.2 Primeiro acesso – Usuário cadastrado e validado ............................................. 10 2.1.3 Tela inicial do SEIA após efetuar login............................................................... 16 2.1.4 Problemas para efetuar o login no SEIA............................................................ 17 2.1.5 Alterar senha de acesso ao SEIA ...................................................................... 19

3 Cadastro ...................................................................................................................... 20

3.1.1 Consulta de Imóveis Rurais ............................................................................... 20 3.1.2 Visualizar o cadastro de Imóvel Rural................................................................ 21 3.1.3 Editar o cadastro de Imóvel Rural...................................................................... 22 3.1.4 Imprimir o cadastro de Imóvel Rural .................................................................. 22 3.1.5 Excluir o cadastro .............................................................................................. 23 3.1.6 Visualizar o Certificado de Inscrição .................................................................. 23 3.1.7 Visualizar o Termo de Compromisso ................................................................. 23 3.1.8 Visualizar o Recibo SICAR ................................................................................ 23 3.1.9 Notificação SICAR............................................................................................. 24 3.1.10 Cadastro de Imóvel Rural .................................................................................. 24 3.1.11 Identificação do responsável da solicitação ....................................................... 24 3.1.12 Dados Básicos................................................................................................... 25 3.1.13 Documentação .................................................................................................. 26 3.1.14 Limite do Imóvel ................................................................................................ 29 3.1.15 Questionário ...................................................................................................... 30 3.1.16 Dados Específicos............................................................................................. 30 3.1.17 Responsável Técnico ........................................................................................ 30 3.1.18 Reserva Legal (RL)............................................................................................ 32 3.1.19 Área de Preservação Permanente (APP) .......................................................... 34 3.1.20 Atividades desenvolvidas .................................................................................. 37 3.1.21 Vegetação Nativa .............................................................................................. 42 3.1.22 Uso da Água...................................................................................................... 43 3.1.23 Outros Passivos ................................................................................................ 44 3.1.24 Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)............................................. 44 3.1.25 Associação ........................................................................................................ 45 3.1.26 Assentados........................................................................................................ 46 3.1.27 Área Rural Consolidada..................................................................................... 46 3.1.28 Confirmação ...................................................................................................... 47 3.1.29 Requisitos técnicos para o cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR48 3.1.30 Vetorização manual ........................................................................................... 49



3.1.31 Upload do shapefile........................................................................................... 52 3.1.32 Validação posicional dos níveis de informação.................................................. 55 3.1.33 Validação topológica dos níveis de informação ................................................. 56 3.1.34 Resumo dos documentos e dados mínimos necessários para a realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) no SEIA ................................. 56

4 Consultas .................................................................................................................... 59

4.1 Consulta de Pessoa Física................................................................................... 59 4.2 Consulta de Pessoa Jurídica ................................................................................ 59 4.3 Consulta de Empreendimento .............................................................................. 60 4.4 Boleto Complementar........................................................................................... 61

5 Requerimento.............................................................................................................. 64

5.1 Consultar Requerimento....................................................................................... 64 5.2 Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento ....................................... 65

5.2.1 Identificação do responsável pela solicitação - ‘O Próprio Requente’. ............... 66 5.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante Legal de Pessoa Jurídica.......................................................................................................................... 66 5.2.3 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de Pessoa Física.... 78 5.2.4 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de Pessoa Jurídica. 79 5.2.5 Cadastro do requerimento ................................................................................. 80 5.2.6 Cadastro do Empreendimento ........................................................................... 81 5.2.7 Solicitação de Alteração de Razão Social........................................................ 100

5.3 Envio de Documentação Obrigatória .................................................................. 102 5.4 Validação da Documentação.............................................................................. 103 5.5 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 103 5.6 Validação do comprovante de pagamento.......................................................... 105

6 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso - Posto de Combustíveis............ 106

6.1 Preenchimento do formulário da LAC de Posto.................................................. 107 6.2 Validação da Documentação.............................................................................. 112 6.3 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 113 6.4 Validação do comprovante de pagamento.......................................................... 113 6.5 Certificado LAC de Posto ................................................................................... 113 6.6 Relatório da LAC de Posto ................................................................................. 113

7 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –Estação Rádio Base ................. 114

7.1 Preenchimento do formulário da LAC de ERB.................................................... 115 7.2 Validação da Documentação.............................................................................. 121 7.3 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 122 7.4 Validação do comprovante de pagamento.......................................................... 122 7.5 Certificado LAC ERB.......................................................................................... 122 7.6 Relatório da LAC ERB........................................................................................ 122

8 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –Transportadora de Resíduos e/ou Produtos Perigosos e de Serviços de Saúde ................................................................ 123

8.1 Preenchimento do formulário LAC de Transporte............................................... 125 8.1.1 Produtos Transportados .................................................................................. 127 8.1.2 Resíduos Transportados ................................................................................. 131



8.2 Relatório da LAC de Transportes ....................................................................... 141 8.3 Envio da Documentação Obrigatória .................................................................. 143 8.4 Validação da Documentação.............................................................................. 144 8.5 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 144 8.6 Validação do comprovante de pagamento.......................................................... 144 8.7 Certificado da LAC de Transportes..................................................................... 144

9 Formulário para caracterização do Empreendimento - Autorização para Supressão de Vegetação.................................................................................................................... 146

Preenchimento do Formulário ........................................................................................ 146 Relatório do FCE de ASV .............................................................................................. 159

10 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação Subterrânea. .. 160

Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 161 Relatório do FCE de Outorga - Captação Subterrânea................................................ 170

11 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação Superficial. ..... 172

Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 172 Relatório do FCE de Outorga - Captação Superficial................................................... 185

12 Formulário para caracterização do Empreendimento - Barragem. ....................... 186

Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 187 Relatório do FCE de Outorga - Intervenção de Barragem ........................................... 196

13 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação para fins de Abastecimento Industrial. ............................................................................................... 198

Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 199 Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial ............................................ 207

14 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação para fins de Dessedentação Animal.................................................................................................... 208

Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 209 Relatório do FCE de Outorga - Dessedentação Animal.............................................. 220

15 Formulário para caracterização do Empreendimento - Irrigação. ......................... 221

Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 222 Relatório do FCE de Outorga - Irrigação ..................................................................... 231

16 Formulário para caracterização do Empreendimento - Pulverização. .................. 233

Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 233 Relatório do FCE de Outorga - Pulverização............................................................... 244

17 Formulário para caracterização do Empreendimento – Perfuração de Poço. ...... 245

Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 246 Relatório do FCE de Outorga - Perfuração de Poço.................................................... 252

18 Formulário para caracterização do Empreendimento – Abastecimento Humano.253

Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 254 Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Humano ............................................. 261

19 Formulário para caracterização do Empreendimento – Lançamento de Efluentes.262



Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 263 Relatório do FCE de Outorga - Lançamento de Efluentes ........................................... 273

20 Formulário para caracterização do Empreendimento - Indústria. ......................... 274

Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 274 Relatório do FCE de Indústria ..................................................................................... 284

21 Formulário para caracterização de Outorga para Aquicultura. ............................. 285

Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 286 Relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para Outorga............................................ 302

22 Formulário para caracterização do Emprendimento - Turismo............................ 304

Preenchimento do Formulário ........................................................................................ 304

Relatório do FCE de Turismo.......................................................................................... 313

23 Processo.................................................................................................................... 314

Consultar Processo........................................................................................................ 314 Consultar Notificação..................................................................................................... 317

24 Consulta Pública....................................................................................................... 320

Acesso à Informação ..................................................................................................... 320



1 Apresentação

O SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos – é uma ferramenta fundamentada nas novas políticas Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos hídricos, que disponibiliza serviços on-line ao cidadão. Os processos ambientais poderão ser formados via internet a partir da prestação das informações solicitadas e Upload dos documentos oficiais e obrigatórios. Os processos contemplarão todos os atos necessários para a regularização ambiental do empreendimento, gerando apenas um número para que o cidadão possa acompanhar on-line o andamento do processo desde o requerimento até o parecer final.

O objetivo primordial do SEIA é proporcionar agilidade no atendimento ao cidadão e permitir uma gestão eficiente dos processos ambientais pelo governo no Estado da Bahia.

Este Manual deverá fornecer informações necessárias para que o sistema seja utilizado, de maneira a tirar dúvidas operacionais referentes à utilização do mesmo. O sistema proposto apresenta características que possibilitam o controle e o acompanhamento de todo fluxo de Cadastro, abertura de Requerimentos e Processos.

1.1 Requisitos do Sistema

• Navegador: Firefox 5 ou superior, Google Chrome. • Processador: 1,6GHz ou superior. • Memória RAM: 1GB de RAM ou superior. • Conexão de Internet: Velocidade mínima de 512 Kbps . • Sistema Operacional: Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7. • Resolução mínima de tela de: 1024x768px. • Necessário software leitor de PDF (Ex. Acrobat Reader). • O bloqueador de pop-up do navegador deverá estar desabilitado.

1.2 Instruções Gerais

Segue o fluxo básico para os procedimentos do SEIA

Identificar seu papel

na solicitação

Identificar demais

participantes da

solicitação

Informar o

empreendimento

Preencher o

requerimento

Fornecer

informações

específicas



Segue abaixo a lista contendo a descrição dos principais ícones de ações utilizados no SEIA:

Ícone Ação

Visualizar

Editar

Excluir / Cancelar

Sair

Incluir

Download de arquivo

Upload de arquivo

Fechar tela

Ver histórico de comunicação com o requerente

Enviar documentação obrigatória

Enviar comprovante de pagamento de boleto

Visualizar boleto

Gerar certificado da LAC

Gerar relatório da LAC

Gerar termo de compromisso

Explicação sobre algum conteúdo

Visualizar localização geográfica no Geobahia

Gerar arquivo (Ex. Resumo do requerimento,

Comprovante de DLA)

Pendência no cadastro de imóvel

Associar imóvel ao empreendimento

Imprimir

Calendário para seleção de data

Notificação SICAR

Visualizar Recibo CICAR



2 Visão do Sistema

2.1 Acesso ao sistema SEIA Para acessar o SEIA, deve-se digitar o seguinte endereço (URL): http://sistema.seia.ba.gov.br/. Você visualizará a tela da figura abaixo:

(Figura 2.1)

2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usuário

Para realizar qualquer solicitação no SEIA é necessário que você possua um usuário cadastrado. Caso ainda não possua clique em “Cadastre-se como usuário clicando aqui” (Como mostra na figura anterior). Caso já possua login, siga para o item 4.1.2 Primeiro acesso – Usuário cadastrado e validado.



(Figura 2.2)

Depois de preencher todos os campos (os indicados por um * asterisco são de

preenchimento obrigatório), clique no botão . Uma mensagem informará que um e-mail foi enviado para validar seu cadastro (É imprescindível que todos os dados cadastrados sejam verdadeiros, para que o cadastro possa ser validado com sucesso). O e-mail que você receberá para realizar a ativação do seu login possuirá o conteúdo conforme exemplo mostrado abaixo:



(Figura 2.3)

Ao clicar no link para a ativação, você será direcionado para o seu primeiro login no sistema. Observação: Ainda no formulário de cadastro do usuário, caso queira retornar à tela de login

do sistema, basta clicar no botão .

2.1.2 Primeiro acesso – Usuário cadastrado e validado

Com o usuário devidamente cadastrado e validado digite seus dados de usuário (login e

senha) na tela inicial, conforme figura abaixo, e clique no botão .

(Figura 2.4)



2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Física Ao efetuar login pela primeira vez o sistema habilita a tela de cadastro de Pessoa Física. O usuário só poderá solicitar qualquer ato ambiental depois que efetuar também esse cadastro. Perceba que alguns dados que foram preenchidos no cadastro do usuário serão exibidos novamente. Observe se esses dados estão corretos. Caso estejam, preencha os demais

campos que são solicitados e clique no botão . Observações:

• O cadastro de pessa física está dividido em cinco etapas. As quatro primeiras (Dados Básicos, Documento, Telefones e Endereço) são de preenchimento obrigatório. Apenas os dados do Procurador que não são de preenchimento obrigatório.

• Para navegar em cada uma das etapas utilize os botões de ou (presente no final do formulário) ou através das abas (clicando no nome da etapa).

• Algumas etapas possuem a possibilidade de limpar os campos que foram

preenchidos clicando no botão . Segue abaixo o detalhamento de cada etapa do cadastro de Pessoa Física:

2.1.2.1.1 Dados básicos Os campos considerados de preenchimento obrigatório nessa etapa são CPF, Nome, Data de Nascimento, E-mail, Naturalidade e Nacionalidade, conforme figura abaixo:

(Figura 2.5)

Após salvar os dados da etapa “Dados Básicos”, clicando no botão o sistema exibe a seguinte mensagem: “Inclusão efetuada com sucesso”, conforme figura abaixo:



(Figura 2.6)

2.1.2.1.2 Documentos

Nessa etapa é necessário incluir documento(s) que identifique(m) a Pessoa Física. Para tal,

clique no botão , como mostra a figura abaixo:

(Figura 2.7)

Podemos cadastrar mais de um tipo de documento. Para isso, devemos preencher os campos solicitados e clicar no botão salvar. A cada inclusão o sistema habilita a tela em branco para possibilitar o cadastro de outros documentos, como mostrado abaixo:



(Figura 2.8)

São considerados campos obrigatórios: Tipo de Documento, Número de Documento, Órgão Emissor, UF, Data de Emissão, Upload da cópia do Documento (Envio do documento digitalizado). Todos os documentos cadastrados serão listados conforme figura abaixo:

(Figura 2.9)

Observações:

• Para visualizar os dados do documento, clique no ícone do documento desejado. • Para fazer alteração de dados do documento clique no ícone do documento

desejado. Lembrar de após realizar as alterações desejadas deve sempre clicar no

botão para confirmar as alterações. • Para excluir um documento, clique no ícone do documento desejado.

2.1.2.1.3 Telefone

Para incluir um telefone, clicar no botão , como é mostrado na figura abaixo:



(Figura 2.10)

São campos obrigatórios: Tipo e Número. Depois do preenchimento clique no botão

. Após salvar os dados o sistema exibe mensagem de inclusão, como mostra a próxima figura:

(Figura 2.11)

Todos os telefones cadastrados serão listados (de forma similar ao que é feito com os documentos). Observações:

• Para visualizar os dados do telefone, clique no ícone do telefone desejado. • Para fazer alteração de dados do telefone clique no ícone do telefone desejado.

Lembrar de após realizar as alterações desejadas deve sempre clicar no botão

para confirmar as alterações. • Para excluir um telefone, clique no ícone do documento desejado.

2.1.2.1.4 Endereço



Nessa etapa o sistema exibe a tela para a inclusão do endereço de Pessoa Física. São campos de preenchimento obrigatório: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e Município. Para incluir ou alterar o endereço da Pessoa Física, o usuário deverá inicialmente informar o CEP, para que o sistema possa sugerir os demais dados (Ex. Bairro, Logradouro e Município) utilizando a base dos Correios. Devem ser preenchidos os demais campos

solicitados e clicar no botão . Os dados do endereço podem ser visualizados na próxima figura.

(Figura 2.12)

2.1.2.1.5 Incluir Procurador Conforme já mencionado, essa etapa não é de preenchimento obrigatório. Para incluir

Procurador, clique no botão , como mostrado abaixo:

(Figura 2.13)

O sistema exibirá a tela para o cadastro (ver Figura 2.14 abaixo), que pode ser feito da mesma forma que foi feito no cadastro da Pessoa Física, informando seus Dados Básicos,



Documento, Telefone e Endereço (em caso de dúvida, retorne para o item 4.1.2.1.1 Dados básicos desse manual).

(Figura 2.14)

Todos os procuradores da Pessoa Física cadastrados serão listados (de forma similar ao que é feito com os documentos). Observações:

• Para visualizar os dados do procurador, clique no ícone do procurador desejado. • Para fazer alteração de dados do procurador clique no ícone do procurador

desejado. Lembrar de após realizar as alterações desejadas deve sempre clicar no

botão para confirmar as alterações. • Para excluir um procurador, clique no ícone do procurador desejado.

2.1.3 Tela inicial do SEIA após efetuar login

Considerando que você tenha feito seu login no SEIA e tenha complementado seu cadastro de Pessoa Física (conforme detalhado no item 4.1.2 Cadastro de Pessoa Física), a tela será exibida conforme constado abaixo.



(Figura 2.15)

Observações:

• O item 1 é o menu lateral do SEIA. Nele teremos as sessões “Tela Inicial”, “Cadastro”, “Consultas”, “Requerimento” e “Processo”, que podem ter ou não subitens. Todas essas sessões serão detalhadas em tópicos específicos ainda nesse manual.

• O item 2 faz referencia ao link que o usuário pode utilizar para realizar o download do Manual do SEIA

• O item 3 (Perguntas freqüentes / Fale conosco) exibe os questionamentos mais freqüentes sobre o SEIA;

• O item 4 mostra o usuário que está utilizando o sistema; • O item 5 (Alterar Senha) permite o usuário que está acessando o sistema alterar a

sua senha de acesso; • O item 6 (Sair) permite que o usuário saia do sistema. • Não saia do sistema fechando o navegador (browser). Tenha a prática de fechar

o sistema clicando antes no botão SAIR, para evitar que seu usuário fique impedido de acessar o sistema por 20 min.

2.1.4 Problemas para efetuar o login no SEIA

2.1.4.1 Recuperar senha de acesso Caso necessite recuperar sua senha de acesso ao sistema, na tela inicial, será necessário clicar no link “Esqueci a senha” conforme figura abaixo:

1

2 3 4 5 6



(Figura 2.16)

Após informar os campos Login e CPF e clicar no botão , o sistema enviará para o e-mail do usuário a senha cadastrada.

2.1.4.2 Reenvio de e-mail de ativação do cadastro do usuário Caso necessite receber um novo e-mail para ativação do seu cadastro de usuário, na tela inicial, será necessário clicar em “Problemas em ativar seu usuário? Clique aqui“ conforme figura abaixo:

(Figura 2.17)



Deve ser informado o seu CPF e e-mail que foram utilizados no cadastro do usuário, conforme figura abaixo. Será enviado um novo e-mail para ativação do seu login no SEIA

(Figura 2.18)

2.1.5 Alterar senha de acesso ao SEIA

Caso necessite alterar a senha de acesso ao SEIA, após efetuar login clique no item “Alterar senha” presente no topo do sistema, conforme figura abaixo:

(Figura 2.19)

Será necessário informar sua senha atual, a nova senha (duas vezes) e clicar no botão .



3 Cadastro

3.1.1 Consulta de Imóveis Rurais

Para consultar os imóveis rurais cadastrados pelo requerente ou pelo procurador do requerente, clicar no menu de Cadastro e selecionar a opção Imóvel Rural - CEFIR, como mostra a figura abaixo:

(Figura 1)

Para consultar um ou mais Imóveis Rurais, informe o(s) parâmetro(s) de consulta desejado(s) e clique

no botão . Os imóveis encontrados na consulta serão listados na tela. Alguns ícones com ações específicas ficarão habilitados como mostra a figura abaixo:



(Figura 2)

3.1.2 Visualizar o cadastro de Imóvel Rural

Para visualizar um imóvel rural cadastrado, clique na opção

(Figura 3)

Visualizar



(Figura 4)

3.1.3 Editar o cadastro de Imóvel Rural

Para editar o cadastro de um imóvel rural, clique na opção

(Figura 5)

3.1.4 Imprimir o cadastro de Imóvel Rural

Para imprimir o cadastro de um imóvel rural, clique na opção .

(Figura 6)

Editar

Imprimir



3.1.5 Excluir o cadastro

Para excluir um imóvel, clique na opção . Esta opção será exibida apenas para os imóveis com registro incompleto.

(Figura 7)

3.1.6 Visualizar o Certificado de Inscrição

Para visualizar o certificado, clique na opção . Os imóveis com cadastro finalizado e que não possuem passivo ambiental, obterão o Certificado de Inscrição.

(Figura 8)

3.1.7 Visualizar o Termo de Compromisso

Para visualizar o Termo de Compromisso, clique na opção . Os imóveis com cadastro finalizado e com algum passivo ambiental, obterão o Termo de Compromisso.

(Figura 9)

3.1.8 Visualizar o Recibo SICAR

Para visualizar o recibo SICAR, clique na opção

Excluir

Visualizar Termo de Compromisso

Visualizar Certificado de Inscrição



(Figura 10)

3.1.9 Notificação SICAR

Para visualizar a notificação clique na opção . Apenas os imóveis que possuem alguma notificação terá essa opção.

(Figura 11)

3.1.10 Cadastro de Imóvel Rural

Para realizar um novo cadastro de imóvel rural, na tela de consulta de imóveis rurais, clique no botão

.

(Figura 12)

3.1.11 Identificação do responsável da solicitação

O usuário deverá se identificar, selecionando uma das opções apresentadas na tela:

Visualizar recibo SICAR

Visualizar notificação SICAR



(Figura 13)

3.1.12 Dados Básicos

Inicialmente, serão solicitados os dados básicos do imóvel. Preencha os campos solicitados e clique no

botão . Para dar continuidade ao cadastro, clique no botão .

(Figura 14)

Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA serão solicitados também os seguintes campos:



(Figura 15)

3.1.13 Documentação

Na aba documentação serão solicitados documentos referente ao imóvel rural. De acordo com a forma de vínculo, será disponibilizado uma lista de documentos para seleção. Para os imóveis com forma de vínculo com o titular de "proprietário" os tipos de documentos aceitos são:

� Contrato de Compra e venda � Escritura publica � Formal de partilha � Imissão de Posse

Para os imóveis com forma de vínculo com o titular de "justo possuidor", os documentos são: � Anuência da coordenação de desenvolvimento agrário - CDA ou INCRA � Autorização de Ocupação; Concessão real de direito ao uso � Contrato de alienação de terras públicas; Contrato de concessão de terras públicas � Contrato de promessa de compra e venda � Contrato de transferência de aforramento � Declaração dos confrontantes, com anuência do sindicato dos trabalhadores rurais � Licença de ocupação � Termo de doação � Título de domínio � Título definitivo emitido por órgãos oficiais de regularização fundiária � Título de propriedade sob condição resolutiva � Título de ratificação ou Título de reconhecimento de domínio.



(Figura 16)

É necessário ter no mínimo um proprietário ou justo possuidor cadastrado, mas é possível incluir outros proprietários ou justos possuidores, que ficarão listados, como mostra as figuras abaixo:

(Figura 17)



(Figura 18)

Para incluir um novo proprietário ou justo possuidor, clique em ou

, preencha os dados e clique no botão :

(Figura 19)

Por fim, será solicitado o documento de posse ou propriedade. Clique no botão e selecione o arquivo correspondente. Serão aceitos apenas arquivos nos formatos PDF, JPG, JPEG ou

PNG. Para salvar os dados informados clique no botão e para continuar o cadastro clique no

botão , conforme a figura abaixo:

(Figura 20)



(Figura 21)

Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA a tela apresentada será a seguinte:

(Figura 22)

3.1.14 Limite do Imóvel

Preencha os dados da localização geográfica do imóvel, conforme o item 2.Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR. É possível visualizar o imóvel no Geobahia clicando no link Visualizar shape do imóvel, como mostra a figura.



(Figura 23)

3.1.15 Questionário

Para os imóveis com até 04 (quatro) módulos fiscais é possível optar por fazer apenas o registro do imóvel. Neste caso, mantenha a opção "Deseja completar suas informações no Cadastro Estadual

Florestal de Imóveis Rurais?" desmarcada e clique no botão .

(Figura 24)

No entanto, para obter o Certificado de Inscrição ou o Termo de Compromisso é necessário o preenchimento completo do cadastro. Para completar as informações, marque a pergunta "Deseja completar suas informações no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais?" e o questionário será apresentado na tela.

3.1.16 Dados Específicos

De acordo com as respostas do questionário, o sistema habilita o cadastro dos dados específicos do imóvel, separado por abas.

3.1.17 Responsável Técnico

Para cadastrar o responsável técnico clique na Aba Responsável Técnico e no botão

.



(Figura 25)

Preencha os campos solicitados e clique no botão . Para os imóveis com até 04 módulos fiscais não é obrigatório fazer o upload do ART

(Figura 26)

Será apresentada uma lista com os responsáveis técnicos cadastrados com opção para editar, fazer o download da ART (se houver) ou excluir, conforme figura abaixo:

(Figura 27)

O responsável técnico, quando excluído, permanecerá na lista de responsáveis técnicos cadastrados, com o campo "Data Fim" preenchido com a data da exclusão e apenas a opção de download do ART



habilitado. Desta forma, é possível saber todos os responsáveis técnicos cadastrados e o respectivo período de permanência.

3.1.18 Reserva Legal (RL)

Na Aba Reserva Legal, selecione o tipo de reserva legal pretendida, preencha a área e informe as informações de averbação e de aprovação.

Ao responder a pergunta O imóvel possui reserva legal averbada? Se a resposta for Sim, serão solicitadas outras informações complementares.

(Figura 28)

Ao responder a pergunta O imóvel possui reserva legal aprovada? Se a resposta for Sim, serão solicitadas outras informações complementares.

(Figura 29)

Se for informado que o imóvel não possui reserva legal aprovada, será apresentada a pergunta O imóvel possui processo de regularização de reserva legal em trâmite no INEMA? Se a resposta for Sim, o número do processo deverá ser informado, conforme figura abaixo:



(Figura 30)

Caso tenha sido informado que a reserva legal está sendo compensada em outro imóvel de mesmo proprietário, será necessário informar o Número CAR do imóvel onde a Reserva Legal está sendo compensada:

(Figura 31)

Caso selecione o estado de conservação Degradada ou Parcialmente Degradada é necessário aceitar as condições para recuperação de áreas degradadas e clicar em Incluir Etapa para preencher os campos do cronograma de recuperação das áreas degradada:

(Figura 32)

(Figura 33)

Ao clicar no botão Salvar, a atividade é inserida em uma lista que pode ser editada ou excluída, conforme figura abaixo:



(Figura 33)

Faça o upload do PRA

(Figura 34)

Ou selecione o PRA a ser associado, como mostram as imagens abaixo:

(Figura 35)

E por fim preencha os dados da localização geográfica da área de reerva legal, conforme o item 2.Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR. Em seguida clique no botão Salvar.

(Figura 36)

3.1.19 Área de Preservação Permanente (APP)

Na aba correspondente, clique no botão e informe o tipo de área de preservação permanente, a área e o estado de conservação.



(Figura 37)

Caso selecione o tipo de APP "Faixa marginal de curso d’água natural", será obrigatório informar a largura do curso d’água natural:

(Figura 38)

Para o estado de conservação Degradada ou Parcialmente Degradada é necessário informar se a área está em processo de recuperação e aceitar as condições para recuperação de áreas degradadas. Clique em Incluir Etapa, para preencher os campos do cronograma de recuperação das áreas degradada:



(Figura 39)

(Figura 40)

Clique no botão e a atividade será inserida em uma lista que pode ser editada ou excluída, conforme figura abaixo:

(Figura 41)

Faça o upload do PRA, ou caso já tenha feito, selecione o PRA a ser associado.

(Figura 42)



E por fim, preencha os dados da poligonal da área de preservação permanente, conforme o item 2.Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR.

Ao clicar no botão , o sistema insere os dados da APP em uma lista que pode ser editada ou excluída:

(Figura 43)

3.1.20 Atividades desenvolvidas

Na aba correspondente, clique no botão . Será aberta uma janela conforme imagem abaixo, para o cadastro de nova atividades desenvolvidas no imóvel rural.

(Figura 44)

Na atividade desenvolvida agricultura de sequeiro é possível incluir várias culturas (4º nível), não sendo possível repeti-las.Serão solicitados os campos área ocupada pela atividade e a poligonal da atividade desenvolvida.



(Figura 45)

Na atividade desenvolvida agricultura irrigada é possível incluir várias culturas (4º nível). Entretanto, para repeti-las é preciso alterar o método de irrigação. Serão solicitados o método, os meses de irrigação, a área ocupada pela atividade e a poligonal da atividade desenvolvida.



Na atividade desenvolvida pecuária é permitido o cadastro de um ou mais subtipo (4º nível), não sendo possível repeti-las. Serão solicitados os campos de capacidade instalada (número de animais), uso da água, manejo, a área ocupada pela atividade e a poligonal da atividade desenvolvida.



(Figura 46)

Os dados das atividades desenvolvidas são inseridos em uma lista com a opção para visualizar as informações cadastradas, alterar, excluir ou visualizar no Geobahia as informações geográficas.

(Figura 47)

Para editar as atividades desenvolvidas agricultura de sequeiro, agricultura irrigada e pecuária,

clique no botão . É possível inserir novas atividades, alterar a área ocupada pela atividade ou

alterar a poligonal da atividade desenvolvida. Para alterar outras informações, clique no e altere

os dados necessários, ao final clique no botão



(Figura 48)

Para incluir as demais atividades desenvolvidas, algicultura, aquicultura, carcinicultura, criações confinadas, malacocultura, e ranicultura é permitido o cadastro de um subtipo (4º nível) por vez. Serão solicitados campos específicos de acordo com a atividade selecionada.



(Figura 47)

Havendo necessidade de edição das atividades (4º nível), clique no botão , exclua a atividade e insira uma nova. É possível alterar a área ocupada pela atividade ou alterar a poligonal da atividade

desenvolvida, altere os dados necessários, ao final clique no botão

3.1.21 Vegetação Nativa

Para cadastrar a Vegetação Nativa preencha a área, informe o que você deseja fazer com a área excedente, e a poligonal da vegetação nativa, conforme o item 2.Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR.



(Figura 48)

3.1.22 Uso da Água

Se for informado que no imóvel é feito captação subterrânea, captação superficial, lançamento de resíduos líquidos em manancial/corpo hídrico ou intervenção em corpo hídrico será necessário incluir as coordenadas para cada captação.

(Figura 49)

Serão solicitados campos específicos de acordo com o tipo de captação. Informe os dados e clique no

botão .

Os pontos cadastrados serão listados numa tabela com as opções para visualizar no Geobahia as informações geográficas, visualizar os dados, editar ou excluir.



(Figura 50)

3.1.23 Outros Passivos

Essa aba será apresentada se for informado, no questionário, que existem outros passivos ambientais fora de APP e RL. Aceite as condições para recuperação de áreas degradadas, adicione o cronograma e faça o upload do PRAD.

(Figura 51)

3.1.24 Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Essa aba será apresentada se informado, no questionário, que existe Reserva Particular do Patrimônio Natural no interior do imóvel rural no questionário. Será necessário informar o nome e a área da RPPN, a data de publicação de reconhecimento, o número do decreto/portaria de reconhecimento da RPPN e a poligonal da RPPN, conforme o item 2.Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR.



(Figura 52)

Para o requerente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA serão acrescentados três abas a mais:

(Figura 53)

3.1.25 Associação

Clique no botão e informe os dados da associação.

(Figura 54)



3.1.26 Assentados

Clique no botão e informe os dados do assentado.

(Figura 55)

É possível importar a lista dos assentados. Clique no botão e selecione o arquivo correspondente.

(Figura 54)

3.1.27 Área Rural Consolidada

A aba será apresentada se for informado no questionário que o imóvel possui área rural consolidada, nos termos do Art. 3º, inciso IV da Lei 12.651/2012. Informe a área rural e a poligonal da área rural consolidada conforme o item 2.Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR.



(Figura 55)

3.1.28 Confirmação

Todos os dados preenchidos no cadastro serão apresentados nessa tela.

(Figura 56)

Se desejar alterar alguma informação, retorne para a aba desejada clicando no botão e

realize a alteração necessária. Caso contrário, clique no botão . Ao confirmar a veracidade das informações o cadastro será finalizado.



(Figura 57)

Ao finalizar o cadastro, será gerado um Certificado de Inscrição ou um Termo de Compromisso, e o número CAR do imóvel estará disponível em até 48 horas.

Caso um imóvel que possua nº CAR, sofra alteração de status no CEFIR, sendo finalizado, novamente, o cadastro será enviado para o CAR como uma retificação, porém o número CAR será mantido.

(Figura 58)

3.1.29 Requisitos técnicos para o cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR

Para o cadastro das informações georreferenciadas do Imóvel Rural no CEFIR, deverão ser informadas,

separadamente, as poligonais dos temas: Limite do Imóvel Rural, Reserva Legal, Área de Preservação

Permanente (APP), Atividade desenvolvida, Vegetação Nativa, Reserva Particular do Patrimônio

Natural (RPPN), no formato Shapefile (arquivos com as extensões .shp, .shx, .dbf), utilizando o Sistema de

Coordenadas Geográfica ou UTM e o Datum planimétrico SIRGAS2000 ou SAD69.

O Shape ou Shapefile é um formato de arquivo digital que representa uma feição ou elemento gráfico, seja na

forma de ponto, linha ou polígono, contém dados geoespaciais em forma de vetor usado por Sistemas de

Informação Geográfica (SIG). Possui sistemas de referência espacial e de coordenadas. O arquivo é constituído

por um conjunto de vários arquivos, dentre os quais, três são obrigatórios para armazenar os dados do núcleo que

compreende um shapefile, são eles: os arquivos “.shp” (vetor), “.shx” (associação) e “.dbf” (alfanumérico). Estes

são os três arquivos que devem ser carregados através de upload no cadastro, conforme representado abaixo:

(Figura 59)



Atualmente, é possível ler, editar e produzir níveis de informação no formato shapefile usando uma variedade de

softwares livres e proprietários. Dentre os mais conhecidos podemos destacar o AutoCAD MAP, ArcGIS, GPS

TrackMaker, SPRING, gvSIG, QuantumGIS, dentre outros.

Os temas devem ser carregados na aplicação através de upload dos arquivos ou inseridos através de vetorização

manual (desenho em tela), no próprio sistema, preferencialmente por profissional habilitado, apenas para

imóveis com até 04 (quatro) módulos fiscais. O módulo fiscal refere-se ao tamanho do imóvel rural medido,

definido pelo INCRA, de acordo com critérios específicos estabelecidos em regulamento. O tamanho do módulo

fiscal varia de município para município.

Para os imóveis com até 04 (quatro) módulos fiscais, no campo tipo de inserção, pertinente a cada tema, estarão

disponíveis as opções desenho e shapefile e para os imóveis maiores que 04 módulos fiscais apenas a opção

shapefile.

3.1.30 Vetorização manual

Para fazer o desenho em tela, selecione no campo o tipo de inserção a opção desenho e clique no botão

. Será exibido o link DESENHAR IMÓVEL NO GEOBAHIA que direciona a ferramenta do

Geobahia, onde será feito desenho.

(Figura 60)

(Figura 61)



Para facilitar a localização do imóvel, serão apresentadas as imagens correspondentes ao município informado

no cadastro. Clique e arraste o ponteiro do mouse para a região onde está localizado o imóvel. Para melhor

visualização, aproxime as imagens utilizando o scroll do mouse, ou se preferir, utilize as ferramentas de

aproximação (zoom) localizadas no canto esquerdo da tela, como mostra a figura abaixo:

(Figura 62)

No canto superior direito da tela estão dispostas as opções disponíveis para realizar o desenho. Clique na opção

"vetorizar poligonal", e, em seguida desenhe o imóvel, clicando e arrastando o ponteiro do mouse sobre a

imagem correspondente ao imóvel:

(Figura 63)

Ao finalizar o desenho, dê um duplo clique para sair da opção "vetorizar poligonal":



(Figura 64)

Clique na opção para finalizar o desenho e confirme a exportação do desenho como mostram as

figuras baixo:

(Figura 65)

(Figura 66)

Retorne à tela do cadastro do imóvel e clique no botão . Será apresentado o link VISUALIZAR

SHAPE DO IMÓVEL para que o usuário possa visualizar o shape desenhado no Geobahia

(Figura 67)



3.1.31 Upload do shapefile

Para fazer o upload do shapefile, selecione o Tipo de Inserção shapefile, selecione o sistema de coordenada e

referência espacial utilizado na produção do arquivo e clique no botão Upload dos Shapes:

(Figura 68)

É necessário fazer o upload dos 3 arquivos que compõem o shapefile (.shp, .shx, .dbf). Em seguida clique no

botão Salvar:

(Figura 69)

Ao salvar os arquivos que compõem o shapefile, será apresentado o link VISUALIZAR SHAPE DO IMÓVEL

para que o usuário possa visualizar o shape do imóvel no Geobahia. Caso outras áreas do imóvel já estejam

cadastradas, elas também serão apresentadas na visualização do imóvel, como mostram as figuras abaixo:



(Figura 70)

(Figura 70)



(Figura 71)

(Figura 72)



(Figura 73)

3.1.32 Validação posicional dos níveis de informação

A validação posicional é necessária para manter a qualidade das informações espaciais inseridas no cadastro.

Isso é necessário para que haja uma proximidade com "exatidão posicional" dos vetores cadastrados no sistema.

O sistema realiza uma série de validações posicionais para evitar inconsistências associadas ao erro, são as

seguintes:

a) Se o imóvel não estiver localizado no município informado durante o cadastro, o registro no CEFIR não será

finalizado. Pois, o CEP informado é utilizado para validar a localização geográfica do imóvel;

b) O imóvel rural que está sendo cadastrado não deve sobrepor à área de outros imóveis, a sobreposição aceitável

é de 10% para importação (shape) e desenho é aceitável é de 15% tamanho do imóvel a ser cadastrado;

c) Se a localização da Reserva Legal não estiver no próprio imóvel ou em regime de compensação, e, se

sobrepor a área de outra Reserva Legal;

d) Se a área da Reserva Legal não corresponder no mínimo a 20% da área total do imóvel declarado;

e) Se os temas de Área de Preservação Permanente (APP), Área Produtiva e Área de Vegetação Nativa não

estiverem dentro do Limite do Imóvel;

f) Se os valores das áreas informadas no cadastro não corresponderem às áreas da representação espacial dos

temas importados ou vetorizados (desenhados).



3.1.33 Validação topológica dos níveis de informação

A integridade das informações georreferenciadas dos imóveis rurais deve ser preservada para a obtenção de êxito

no cadastro. O sistema realiza uma série de rotinas automáticas para identificar e impedir que inconsistências

topológicas sejam inseridas na base de dados do CEFIR. Geralmente, por serem provenientes do ambiente CAD

(*dgn, *dwg e *dxf) as geometrias dos níveis de informação dos imóveis apresentam uma série de erros

topológicos. Para corrigir esses erros torna-se necessário uma validação minuciosa dos elementos vetoriais,

inclusive durante o processo de conversão do CAD para SIG.

Elementos de tipo área, representados por polígonos interrompidos e/ou incompletos, elementos duplicados,

elementos coincidentes e erros de fechamento de polígonos são exemplos de inconsistências que podem impedir

a inserção das informações georreferenciadas no cadastro.

Os processos de validação geométrica existentes no CEFIR apontam erros presentes na geometria das feições

que possam eventualmente causar problemas na importação dos dados georreferenciadas do cadastro. Alguns

exemplos do que será contemplado no processo de validação de geometrias serão apresentados abaixo:

a) Geometrias não devem se sobrepor - usada quando uma área não pode pertencer a dois ou mais

polígonos. Ex: RL não pode sobrepor área produtiva.

b) Não deve haver "fendas" entre as geometrias - exige que não existam espaços vazios dentro de um

único polígono ou entre polígonos adjacentes. Todos os polígonos devem formar uma superfície contínua.

c) Tipo de geometria inválida - geometria armazenada em uma tabela que não coincida com a definição de tipo

de geometria da classe.

d) Insuficiência de vértices - polígonos com menos de três vértices e linhas com menos de dois vértices.

e) Geometria desconhecida - formato binário que não pode ser convertido em uma geometria.

3.1.34 Resumo dos documentos e dados mínimos necessários para a realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) no SEIA

Informações Gerais

Denominação do imóvel, a forma do vínculo com o titular (proprietário ou justo possuidor), área registrada em cartório (ha), o tipo de documento de propriedade ou posse e o número do ITR (para imóveis com mais de 04 módulos fiscais)

*Obrigatoriedade de documentos de propriedade: número de matrícula, data do documento, cartório, livro, folhas e comarca.



**Obrigatoriedade de documentos de posse: data do documento, emissor do documento, CPF e nome do vendedor (para o tipo de documento "contrato de promessa de compra e venda"), CPF ou CNPJ e o nome do declarante (para o tipo de documento "declaração dos confrontantes, com anuência do sindicato dos trabalhadores rurais") e número de registro do documento de posse em cartório (para imóveis com mais de 04 módulos fiscais).

Endereço completo e ponto de referência do imóvel rural

Localização geográfica do limite do imóvel rural

CPF/CNPJ, nome/razão social/nome fantasia, nacionalidade/natureza jurídica, data de nascimento/data de abertura e email, dos proprietários ou possuidores e upload¹ de documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel rural.

Dados específicos do imóvel rural

Informar os dados da localização geográfica do imóvel.

Dados específicos da Reserva Legal (RL)

Informar, quando couber, a área de reserva legal (ha), os dados referentes à regularização da reserva legal (aprovação, averbação ou processo de regularização em trâmite), a localização geográfica, o estado de conservação, o cronograma de recuperação de áreas degradadas e o upload¹ do PRA.

Dados específicos da área de preservação permanente (APP)

Informar, quando couber, o tipo de APP, a largura do curso d´água natural (se o tipo de APP for “Faixa marginal do curso d´água”.), a área, a localização geográfica, o estado de conservação, o cronograma de recuperação de áreas degradadas e o upload¹ do PRA.

Dados específicos da atividade desenvolvida

Informar, quando couber, a atividade desenvolvida e os dados específicos de cada atividade, a área desenvolvida (ha), a localização geográfica e o número da licença (se informado que possui licença).

Dados específicos de vegetação nativa

Informar, quando couber, a área e o número do processo de autorização de supressão de vegetação ocorrida depois de 22/07/2008, a área da vegetação nativa, o que você deseja fazer com a área excedente de vegetação nativa e a localização geográfica.

Dados específicos de uso da água

Informar, quando couber, o tipo de intervenção em corpo hídrico (se informado que existiu intervenção em corpo hídrico), o sistema de coordenada, as coordenadas, a vazão da captação (m³/dia), o número de processo (se informado que possui outorga, dispensa de outorga ou processo em trâmite) e a finalidade de uso da água.

Dados específicos de outros passivos ambientais

Quando couber, informar o cronograma de recuperação de áreas degradadas e o upload¹ do PRAD.



Dados específicos da reserva particular do patrimônio natural (RPPN)

Quando couber, informar o nome, a área, a data da publicação de reconhecimento, o número do decreto/portaria de reconhecimento da RPPN, o tipo de inserção e o sistema de coordenada da poligonal.

Dados de responsável técnico

Informar os dados pessoais. Para os imóveis com mais de 04 (quatro) módulos fiscais realizar upload¹ do documento de comprovação de responsabilidade técnica (ART).

¹Todos os arquivos (.PDF, .JPG, .JPEG, .PNG) para upload devem ter no máximo 5MB.



4 Consultas As consultas disponíveis são de Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Empreendimento. Abaixo será detalhado melhor cada um deles.

4.1 Consulta de Pessoa Física Para consultar os dados cadastrados de Pessoa Física, clicar no menu de Consulta e selecionar a opção Pessoa Física, como mostra a figura abaixo.

(Figura 4.1)

Para pesquisar uma Pessoa Física a consulta pode ser feita de duas formas: pelo nome da Pessoa ou pelo número do seu CPF. Caso a Pessoa Física já esteja cadastrada no sitema, ela será listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as pessoas

físicas, basta clicar no botão sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrará todos que estão cadastrados *.

As ações disponíveis nessa consulta são Visualizar, clicando no ícone , ou Editar,

clicando no ícone . Ao clicar em uma dessas ações o sistema exibirá os dados detalhados da Pessoa Física, conforme foi mostrado no item 2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Física deste manual. * Um usuário só tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Procurador de Pessoa Jurídica.

4.2 Consulta de Pessoa Jurídica Para consultar uma Pessoa Jurídica, clicar no menu de Consulta e selecionar a opção Pessoa Jurídica, como mostra a figura abaixo.



(Figura 4.2)

Para pesquisar uma Pessoa Jurídica a consulta pode ser feita de duas formas: pela Razão Social ou pelo número do seu CNPJ. Caso a Pessoa Jurídica já esteja cadastrada no sitema, ela será listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as

pessoas jurídicas, clicar no botão sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrará todos que estão cadastrados *.

As ações disponíveis nessa consulta são Visualizar, clicando no ícone , ou Editar,

clicando no ícone . Ao clicar em uma dessas ações o sistema exibirá os dados detalhados da Pessoa Jurídica, conforme foi mostrado no item 5.2.2.1 Identificação da Pessoa Jurídica deste manual:

* Um usuário só tem acesso aos seus dados, ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Jurídica.

4.3 Consulta de Empreendimento Para consultar os Empreendimentos associado ao requerente, clicar no menu de Consulta e selecionar a opção Empreendimento, como mostra a figura abaixo.



(Figura 4.3)

A consulta do Empreendimento pode ser feita por três filtros: Nome do Requerente, Nome do Empreendimento, ou Município. Caso o Empreendimento já esteja cadastrado no sitema, ele será listado conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todos os Empreendimento, Para ver todos os empreendimentos, o requerente deve clicar no botão

sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrará todos que estão

cadastrados *. As ações disponíveis nessa consulta são Visualizar, clicando no ícone ,

Editar, clicando no ícone e Excluir, clicando no ícone . Ao clicar para editar ou visualizar o sistema exibirá os dados detalhados do empreendimento, conforme será mostrado no item 5.2.6 Cadastro do Empreendimento deste manual. Caso clique para excluir, será exibida a mensagem “Tem certeza que deseja excluir a(s) opção(ões) selecionadas?” para confirmação ou não da exclusão. * Um usuário só tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Procurador de Pessoa Jurídica.

4.4 Boleto Complementar

Para consultar boletos que foram emitidos para um determinado requerimento (boleto complementar) ou processo, você deve clicar no menu de Consulta e selecionar a opção “Boleto Complementar”, como mostra a figura abaixo:



(Figura 4.4)

A consulta do boleto pode ser feita por 5 filtros: Requerente, Nº do Requerimento, Nº do Processo, Nº do boleto e/ou Status atual do boleto. Após escolher os filtros e clicar no botão

, será exibida uma lista de boletos, conforme figura abaixo:

(Figura 4.5)

As ações disponíveis nessa consulta são:

• Visualizar o detalhamento do boleto, clicando no ícone localizado no lado esquerdo da lista. Após o clique nesse ícone serão exibidas algumas datas (geração, pagamento/cancelamento e validação) e valor do boleto;

• Efetuar a visualização/download do boleto (PDF). Para isso deve clicar no ícone ;

• Enviar o comprovante de pagamento do boleto. Essa opção está disponível apenas

quando o status do boleto está como “Emitido”. Para isso deve clicar no ícone ;



Após clicar no ícone para enviar o comprovante de pagamento, será exibida uma tela similar ao exemplo da figura abaixo:

(Figura 4.6)

Nela você poderá novamente visualizar o boleto, clicando no link presente no número do boleto e realizar o envio do arquivo (PDF, JPG ou PNG) de comprovante de pagamento

através do botão .

Após o envio do comprovante você deve aguardar a validação que será realizada pelo INEMA para que a cobrança seja considerada como paga.

Atenção:

Caso tenha alguma dúvida sobre o valor do boleto emitido para você, antes de realizar o pagamento, entrar em contato com a Central de Atendimento.



5 Requerimento

5.1 Consultar Requerimento

Esta tela tem como finalidade listar todos os Requerimentos no nome da Pessoa Física ou Jurídica que foram cadastrados. Para acessar essa tela (conforme imagem abaixo) selecione o item Requerimento e clique em Consultar.

(Figura 5.1)

Para pesquisar um ou mais requerimentos a consulta pode ser feita utilizando alguns filtros:

• Requerente (caso não tenha em mãos o nome do requerente, basta clicar no ícone

, para consultar pelo nome (ou parte dele) ou CPF/CNPJ) • Nome do Empreendimento; • Categoria (Ao selecionar a categoria, o sistema carrega os atos ambientais

vinculados); • Número do Requerimento; • Status; • Unidade Regional; • Município; • Porte; • Período de abertura do Requerimento.

Para dar prosseguimento, clique em algum filtro informado acima para consultar. Como mostra a figura abaixo.



(Figura 5.2)

O sistema lista todos os Requerimentos encontrados mediante os filtros selecionados. Os dados que são listados nesse momento são:

• Nº do requerimento - É o número que foi gerado para o requerimento. Caso o requerimento esteja ainda com status de “Requerimento Incompleto” ele não possuirá um número;

• Abertura – Data em que o requerimento foi gerado; • Requerente – Nome do requerente que está vinculado ao requerimento; • Empreendimento – Nome do empreendimento que está vinculado ao requerimento; • Status – É a fase em que se encontra o requerimento; • Ações – São as ações que o usuário poderá realizar em relação ao requerimento.

Essas ações estão diretamente relacionadas ao status em que se encontra o requerimento. Mais a frente será detalhada melhor quais as possibilidades de ações no requerimento.

5.2 Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento Esta tela tem como objetivo requerer a Regularização Ambiental do Empreendimento. Para acessar esta tela deve-se clicar em "Requerimento", no menu lateral e escolher a opção “Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento”, como mostra a figura abaixo:



(Figura 5.3)

Será necessário inicialmente realizar a identificação do responsável da solicitação, que por sua vez, pode ser o:

• O Próprio Requerente; • Representante Legal da Pessoa Jurídica; • Procurador de Pessoa Física; • Procurador de Pessoa Jurídica;

5.2.1 Identificação do responsável pela solicitação - ‘O Próprio Requente’.

Para essa opção o sistema associa os dados do usuário logado como próprio requerente. Ou seja, o requerimento será realizado para a Pessoa Física que está acessando o sistema.

Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5 Cadastro do requerimento deste manual.

5.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante Legal de Pessoa Jurídica.

Ao selecionar esta opção, o sistema abre a tela para cadastrar a Pessoa Jurídica que está requerendo a regularização. Como esta mostra a figura abaixo:



(Figura 5.4)

Para realizar o cadastro de uma Pessoa Jurídica será necessário passar por 7 etapas:

5.2.2.1 Identificação da Pessoa Jurídica São campos de preenchimento obrigatórios: CNPJ, Upload da cópia do CNPJ (A cópia não poderá ultrapassar o limite de 5MB e os arquivos são do tipo.pdf ou.jpg), Razão social, Data de Abertura da Empresa, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, e Natureza Jurídica.

Para limpar os campos, clicar no botão . Para salvar os dados cadastrados, clicar no

botão . Caso o CNPJ informado esteja cadastrado e associado ao login, o sistema exibirar os dados associado ao CNPJ.

5.2.2.2 CNAE (CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)

Para realizar o cadastro de uma ou mais CNAEs deve-se clicar em . Deve ser preenchido o formulário, conforme imagem abaixo:



(Figura 5.5)

A tela possui os seguintes campos para preenchimento e possui obrigatoriedade:

• CNAE – Seção; • CNAE – Divisão; • CNAE – Grupo; • CNAE – Classe; • CNAE – Subclasse; • É Atividade Principal;

Para limpar as informações, clicar no botão . Para salvar as informações, clicar no

botão ;

(Figura 5.6)

Observação:

• Para visualizar os dados da CNAE, clicar no ícone da CNAE desejada. • Para fazer alteração de dados da CNAE, clicar ícone da CNAE desejada. • Para excluir a CNAE, clicar no ícone da CNAE desejada.



5.2.2.3 Composição Acionária Essa aba tem como objetivo cadastrar os acionistas da empresa, que podem ser uma Pessoa Física ou Jurídica, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.7)

Para incluir um Acionista, clicar no botão , como mostra a figura abaixo.

(Figura 5.8)

Para incluir um acionista que seja uma Pessoa Física é campo obrigatório: CPF, Nome, Nacionalidade, Data de Nascimento, e-mail e a Porcentagem Acionária.

(Figura 5.9)



Caso a opção seja Pessoa Jurídica são campos obrigatórios: CNPJ, Razão social, Nome fantasia, Natureza jurídica, Data de abertura e a Porcentagem acionária. Veja a figura abaixo.

(Figura 5.10)

Para limpar os campos clicar em e para salvar clicar em , como mostra a figura abaixo. Observações:

• Para visualizar os dados do Acionista, clicar no ícone do Acionista desejado. • Para fazer alteração de dados do Acionista, clicar ícone do Acionista desejado. • Para excluir o Acionista, clicar no ícone do Acionista desejado.

(Figura 5.11)

5.2.2.4 Representante Legal Esta etapa tem com objetivo cadastrar os Representantes Legais da empresa cadastrada. Conforme a figura abaixo:



(Figura 5.12)

Para cadastrar um representante legal, clicar no ícone , o sistema abre a tela para fazer o cadastro do Representante Legal, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.13)



Para aba de Dados Básicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos: • CPF (Possui validação de CPF); • Nome; • Data de Nascimento; • E-mail; • Naturalidade; • Nacionalidade; • Cópia do Status Social (O sistema aceita arquivo com extensão PDF ou JPG com

tamanho máximo de 5MB); • Informar o período da representação (Caso o Estatuto, tenha prazo indeterminado, o

sistema desabilita a opção para preencher as datas. • A assinatura deste Representante Legal é Obrigatória para a abertura de solicitações

no SEIA?

Para salvar os dados, clicar no botão e para limpar os dados, clicar no botão

. Caso o representante legal, seja a pessoa que está logada, o sistema associa o cadastro dessa pessoa ao cadastro de representante legal, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.14)

Observações:

• Para visualizar os dados do Rep. Legal, clicar no ícone do Rep. Legal desejado. • Para fazer alteração de dados do Rep. Legal, clicar ícone do Rep. Legal desejado. • Para excluir o Rep. Legal, clicar no ícone do Rep. Legal desejado.

5.2.2.5 Telefone

(Figura 5.15)

Para incluir telefones, clicar no ícone , o sistema abre a tela chamada telefone, conforme a figura abaixo.



(Figura 5.16)

A tela exibe os seguintes campos: • Tipo (qual é o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX); • Número (Número do Telefone);

5.2.2.6 Endereço Próxima etapa é cadastrar o endereço da Pessoa Jurídica, clicando na aba Endereço, conforme a figura abaixo:

(Figura 5.17)

Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, Complemento, UF, Município e Ponto de Referência;




.

5.2.2.7 Procurador A última etapa será o cadastro do procurador. Para ter acesso clicar na aba "Procurador", conforme a figura abaixo:

(Figura 5.18)

Para cadastrar um procurador, clicar no ícone . O sistema abre a tela para cadastro, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.19)

Na aba de Dados Básicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos:



• CPF (Possui validação de CPF); • Nome; • Data de Nascimento; • E-mail; • Naturalidade; • Nacionalidade;


. Para seguir clicar na aba de telefone, para dar seguimento ao cadastro, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.20)

Para incluir o telefone do procurador, clicar no ícone . O sistema abre a tela para inclusão de telefone, conforme a figura abaixo.



(Figura 5.21)

Essa tela tem os seguintes campos:

• Tipo (qual é o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX); • Número (Número do Telefone);

Próxima Etapa é cadastrar o(s) documento(s) do Procurador, clicando na aba "Documento", conforme a figura abaixo.

(Figura 5.22)



Para incluir um documento, clicar no ícone . O sistema abra a tela de documento, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.23)

O sistema habilita os seguintes campos:

• Tipo de Documento; • Número de Documento • Orgão Emissor; • UF; • Data de Emissão; • Data de Validade; • Cópia do Documento (Anexar arquivo com extensão PDF ou JPG, com capacidade

de 5MB);


. Após salvar os dados o sistema exibe uma grid com o documento cadastrado, lembarndo que podemos inserir mais de um cadastro de documento. Dando seguimento, o ultimo passo para o cadastro do procurador é informar o endereço, conforme a figura abaixo.



(Figura 5.24)

Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, Complemento, UF, Município e Ponto de Referência.


.


5.2.3 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de Pessoa Física

Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Física, Depois de escolher a

opção desejada, clicar no botão . Proceder com o tópico 5.1 Consulta de Pessoa Física, pág 8. Veja a figura abaixo:



(Figura 5.25)

Caso o CPF já tenha sido registrado no sistema, o sistema exibirá as informações na tela.


5.2.4 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de Pessoa Jurídica

Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Jurídica, o sistema abre a tela para que o requerente informe o CNPJ, caso o registro já esteja cadastrado e associado aos dados do login, o sistema exibe os dados da Pessoa Jurídica para visualização, para

continuar o requerente deve clicar no botão . Proceder como o cadastro de Pessoa Jurídica, através do item 6.2 na opção 2. Veja a figura abaixo:



(Figura 5.26)

O procedimento para cadastramento dessas informações será similar ao que foi detalhado no item 4.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante Legal de Pessoa Jurídica deste manual.


5.2.5 Cadastro do requerimento

Caso o requerente seja Pessoa Jurídica, é feito um questionamento sobre o desejo de requerer o ato de Alteração de Razão Social. (ver o detalhamento em 5.2.7 Solicitação de Alteração da Razão Social). Caso não queira solicitar alteração de razão social, ou seja uma Pessoa Física, deve inicialmente selecionar o empreendimento para o qual estará vinculado ao requerimento. Caso não tenha cadastrado o empreendimento no SEIA, o sistema disponibiliza o

cadastramento através do . Como mostra a figura abaixo:



(Figura 5.27)

5.2.6 Cadastro do Empreendimento

5.2.6.1 Identificação O sistema abrirá a tela para cadastro de um empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.28)



O usuário deve cadastrar todas as informações do Empreendimento, se o cadastro for de um Imóvel Rural, são campos obrigatórios: Nome do Empreendimento, Valor do Investimento e E-mail. Para Imóveis Urbanos são campos obrigatórios: IPTU, Nome do Empreendimento, Valor do Investimento e E-mail. Após ter informado os campos clicar em

. Tipologia O próximo passo é cadastrar a atividade do Empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.29)

Para incluir uma Tipologia, clicar em Selecionar uma ou mais Tipologias , como mostra a figura abaixo. O sistema exibe a tela para a atividade do Empreendimento.

(Figura 5.30)



Será necessário inicialmente selecionar a divisão em que se encontra a Tipologia. Depois, navegar nos itens exibidos abaixo até a tipologia adequada. Observação: Para a seleção da tipologia deve ser feita a navegação entre os itens até o nível mais baixo, utilizando o ícone de detalhamento , conforme exemplo ilustrado abaixo:

(Figura 5.31)

Para o exemplo acima foi selecionada a Divisão C: Indústrias. Logo depois foi selecionado o item Indústrias. Dentro desse item existem subitens, conforme “Etapa 1” do exemplo. Selecionamos o item “Produtos Alimentícios e Assemelhados”. Perceba que para este subitem selecionado há outros subitens. Selecionamos o item “Carnes e derivados”, conforme “Etapa 2” do exemplo. E por fim, na “Etapa 3”, selecionamos o subitem “Abate de aves” (para este subitem não há mais detalhamento a ser selecionado).

Depois de escolher a atividade, clicar em . Para escolher várias atividades clicar

em .

Para excluir a tipologia, selecionar a tipologia desejada e clicar no ícone como mostra a figura abaixo:



(Figura 5.32)

O sistema exibirá uma mensagem de confirmação. Como mostra na figura abaixo:

(Figura 5.33)

Endereço do Empreendimento O sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço do Empreendimento. São campos obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, UF e Município, Para incluir ou alterar o endereço do Empreendimento, o usuário deverá informar o CEP no campo “CEP” para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura abaixo:

(Figura 5.34)

Depois de informar todos os dados, clicar no botão .



Após preencher os campos acima, o sistema pergunta se o endereço de correspondência é o mesmo endereço do empreendimento. Se o endereço desejado para receber correspondências não for o mesmo do empreendimento, o sistema abre uma opção de cadastro de endereço para correspondência, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.35)

Após preencher os campos, clicar em . Para avançar para a próxima aba, clicar em

.

5.2.6.2 Localização Geográfica Na próxima aba, o sistema exibe a aba de localização geográfica, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.36)

São campos obrigatórios: Tipo de Inserção (Ponto ou Shapefile) e Sistema de Coordenadas (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas). Se o tipo de inserção escolhida for Shapefile, o usuário precisa fazer o Upload dos três arquivos (.SHP, .BDF e .SHX), clicando



no botão . Em seguida, clicar no botão

para salvar as informações.

(Figura 5.37)

Caso a opção do tipo de inserção for Ponto, o próximo passo clicar no link e informar os pares de pontos, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.38)

O sistema solicita que o usuário cadastre os seguintes dados: Descrição da coordenada, a

latitude e longitude ou o grau e fração de grau. Para limpar os dados clicar em ,

para salvar os dados clicar em . Para fazer alteração de dados da Localização Geográfica, selecionar a Localização

Geográfica desejada e clicar ícone . Depois de modificar os dados da Localização

Geográfica, clicar no botão . Para excluir a Localização Geográfica, selecionar a Localização Geográfica desejada e no ícone . Veja todos os ícones na figura abaixo:



(Figura 5.39)

Depois da Localização Geográfica Inserida, clicar em .

5.2.6.3 Vincular Imóveis Essa etapa tem como finalidade associar o cadastro de imóveis ao empreendimento. Para habilitar esta tela o tipo de imóvel vinculado ao Empreendimento deve ser tipo "Rural" e a forma de vinculo do titular do imóvel deve ser "Proprietário" ou "Justo Possuidor", conforme visto na figura abaixo:

(Figura 5.40)

Para selecionar o(s) imóvel (eis), clicar no ícone , na coluna Ações, no item "Selecionar Imóveis para Associar ao Empreendimento". Para visualizar os dados do Imóvel, clicar no

ícone . Conforme a figura abaixo.



(Figura 5.41)

Para excluir o vinculo com o empreendimento, clicar no ícone , na coluna de Ações, na opção "Imóveis Rurais vinculados ao empreendimento". Caso o imóvel não possua cadastro

completo, será exibido o ícone . Neste caso, o sistema não deixará fazer a associação. Para terminar no cadastro depois da associação de todos os imóveis, clicar no

botão .

5.2.6.4 Incluir Responsável Técnico

Após clicar no botão avançar , o sistema disponibiliza a aba de Responsável Técnico, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.42)



Esta tela tem como objetivo cadastrar o responsável técnico do imóvel. São campos obrigatórios: CPF (campo com validação), Nome, Nacionalidade, Escolaridade, E-mail.

Depois de informar todos os campos clicar em Para limpar os campos, clicar no

botão .

(Figura 5.43)

Incluir Documento Para continuar o cadastro, devemos cadastrar documento (s) do Responsável Técnico na

opção Incluir Documento . Como mostra na figura abaixo:

(Figura 5.44)

São campos obrigatórios: Tipo de documento, número de documento, órgão emissor, UF, data de emissão, data de validade (campo não obrigatório) e Upload documento (campo onde solicita o envio dos documentos informado no sistema). Como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.45)



Para limpar os campos clica em e para salvar os dados clicar em .

(Figura 5.46)

Para visualizar os dados do documento, clicar no ícone do documento desejado. Para fazer alteração de dados do Documento, selecionar o Documento desejado e clicar

ícone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no botão .

Para excluir o Documento, selecionar o Documento desejado e no ícone . Veja todos os ícones na figura abaixo. Incluir Telefone do Responsável Técnico:

Para incluir o telefone do Responsável Técnico, clicar no botão Incluir telefone . Como mostra na figura abaixo:

(Figura 5.47)

O sistema exibirá a tela para cadastro com os seguintes campos obrigatórios: Tipo e número como mostram a figura abaixo:

(Figura 5.48)

Para limpar os campos clica em . Para salvar os dados cadastrados clicar em

.



Para visualizar os dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar no ícone

Para fazer alteração de dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar ícone .

Depois de modificar os dados de o telefone clicar em .

Para excluir o telefone, selecionar o telefone desejado e no ícone . Veja todos os ícones na figura abaixo.

(Figura 5.49)

Endereço do Responsável Técnico: O sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço do Responsável Técnico. São campos obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e Município, Para incluir ou alterar o endereço do Responsável Técnico, o usuário deverá informar o CEP no campo “CEP” para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura abaixo.

(Figura 5.50)

Depois de informar todos os dados, clicar no botão .



5.2.6.5 Procuradores

Após clicar no botão avançar , o sistema disponibiliza a guia de Procuradores, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.51)

A aba tem como objetivo associar um ou mais procuradores ao Empreendimento. Selecionar o Procurador desejado no campo “Procurador”, enviar o upload da Procuração e informar o período de validação da Procuração.

Caso o requerente não tenha um Procurador cadastrado, clicar no ícone Incluir procurador. O sistema exibe a tela com os seguintes campos obrigatórios: CPF (campo com validação), Nome, Data de Nascimento, E-mail, Naturalidade, Nacionalidade. Como mostra na figura abaixo:



(Figura 5.52)

Para limpar os campos clicar no botão . Para salvar os dados cadastrados clicar

em . Após salvar os dados, o sistema exibe a lista de procuradores cadastrados e associados ao Empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.53)

Após ter finalizado o cadastro do empreendimento, clicando no botão , o sistema retorna para a tela de requerimento único para selecionar o empreendimento desejado, conforme a figura abaixo:



(Figura 5.54)

O sistema habilita para que seja informado, caso necessite alteração das informações exibidas, os campos da opção "Contato" para assuntos relacionado ao requerimento. São campos obrigatórios: Nome, Telefone e E-mail. Caso o endereço de contato seja diferente, devemos marcar a opção de "O endereço para contato é diferente do(s) endereço(s) do empreendimento do requerente e possível procurador e representante legal?". Caso o endereço não seja o mesmo, como já foi citado neste mesmo tópico, o sistema abre a tela de endereço para informarmos o endereço, como mostra na figura abaixo.

(Figura 5.55)



Após salvar o endereço e clicar no botão , o sistema disponibiliza o questionário para preenchimento, onde contém todas as informações necessárias para a Regularização do Empreendimento. Esse questionário está dividido em 7 etapas: Etapa 1

(Figura 5.56)

• Deve ser informado ser há processos em tramite ou concluídos no INEMA. Essa

informação ajudará no momento de enquadrar o requerimento. Devem ser considerados apenas processos que tenham relevância para análise desse novo requerimento.

• Deve ser informado se irá realizar transferência de titularidade. Se for realizar esse tipo de solicitação, você perceberá que as demais etapas (de 2 à 7) ficarão bloqueadas para preenchimento. Ou seja, uma solicitação de transferência de titularidade sempre será formada em separado, sem nenhum outro ato

administrativo. Para salvar e finalizar o Requerimento clicar no botão , conforme figura abaixo:

(Figura 5.57)



• Após responder todas as perguntas que são apresentadas, e caso não tenha

solicitado transferência de titularidade você deve clicar no botão e clicar no

botão para a próxima etapa. Etapa 2

(Figura 5.58)

• Essa etapa destina-se a requerer:

o Alteração ou renovação de licença; o Alteração, renovação ou cancelamento de outorga; o Prorrogação de prazo de validade; o Revisão de condicionantes;

• Caso não tenha interesse em requerer nenhum item listado anteriormente, deve

marcar a opção “Nenhuma das opções anteriores”, deve clicar no botão e

clicar no botão para a próxima etapa.

• Caso deseje retornar a aba anterior, clicar no botão .



Etapa 3

(Figura 5.59)

• Essa etapa será destinada a detalhar se deseja requerer alguma licença /

autorização. • A caracterização do empreendimento, para definição da tipologia, porte do

empreendimento, fase, etc. para essa nova licença será realizada na etapa 7. • Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão

e clicar no botão para a próxima etapa.

• Caso deseje retornar a aba anterior, clicar no botão . Etapa 4

(Figura 5.60)

• Essa etapa servirá para requerer novas outorgas. Será possível requerer outorgas

para captação superficial, captação subterrânea, lançamento de efluentes e intervenção e autorização para perfuração de poço.

• Você perceberá que para essas outorgas serão solicitados sempre a localização geográfica onde a mesma acontece.

• Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão

e seguir para a próxima etapa.




Etapa 5

(Figura 5.61)

• Essa etapa servirá para requerer atos florestais para cada imóvel que está vinculado

ao empreendimento; • Se seu Empreendimento possuir um imóvel cessionário ou urbano será necessário

preencher essas perguntas apenas uma vez. • Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão

e clicar no botão para a próxima etapa. Etapa 6

(Figura 5.62)

• Nessa etapa serão realizadas perguntas sobre atos de fauna. • Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão

e clicar no botão para a próxima etapa.




Etapa 7

(Figura 5.63)

• Essa etapa deve ser utilizada para caracterizar o empreendimento, caso tenha

solicitado nas etapas anteriores alguma licença ambiental (alteração, renovação ou nova licença / autorização). No item "2- Caracterizar as atividades do

empreendimento passível de licença" o requerente deve clicar no botão para informar o valor da atividade. Após o valor informado, o requerente deve clicar no

botão , para que o sistema possa calcula o porte e obter a classe correspondente. As informações sobre o porte e classe serão exibidas apenas para conhecimento.

• Após a identificação do porte selecione em que fase o empreendimento se encontra e leia o texto no item "Declaração". Para prosseguir com o procedimento o usuário deve dar o aceite clicando no objeto a esquerda do texto.

• Para salvar e finalizar o Requerimento clicar no botão .

• Para retornar a aba anterior, clicar no botão . Observações: Em algumas perguntas do requerimento será solicitado que você informe a localização geográfica (pontos geográficos ou shapefile). Em todos os momentos que solicitar esse tipo de conteúdo será exibida uma tela conforme figura abaixo:



(Figura 5.64)

Essa tela é formada pelos seguintes campos:

• Tipo de inserção (podendo optar por shapefile e ponto). • Sistema de Coordenada/Referência espacial (podendo optar por geográfica SAD 69,

UTM23 SAD69, UTM24 SAD69, Geográfica Sirgas 2000, UTM 23 SIRGAS 2000, UTM 23 SIRGAS 2000, UTM 24 SIRGAS 2000);

• Ponto de referência (referência do empreendimento);

Para salvar os dados, clicar no botão . Para fechar a tela sem salvar e retornar para

a tela anterior, clicar no botão . Após a abertura do requerimento, o requerente deve aguardar que o mesmo seja enquadrado nos atos necessários peça Central de Atendimento do INEMA.

5.2.7 Solicitação de Alteração de Razão Social

Esse tipo de solicitação só é válida para requerente do tipo Pessoa Jurídica. Para solicitar a alteração da Razão Social será necessário:

1) Marcar “SIM” para a pergunta “Deseja solicitar alteração de razão social?”; 2) Informar o novo nome da razão social; 3) O sistema habilita para que seja informado, caso necessite alteração das

informações exibidas, os campos da opção Contato para assuntos relacionado ao requerimento. São campos obrigatórios: Nome, Telefone e E-mail.

4) Caso o endereço de contato seja diferente, devemos marcar a opção de O endereço para contato é diferente do(s) endereço(s) do empreendimento do requerente e possível procurador e representante legal? Caso o endereço não seja o mesmo, como já foi citado neste mesmo tópico, o sistema abre a tela de endereço para informarmos o endereço, como mostra na figura abaixo.



(Figura 5.65)

5) Clicar no botão “Finalizar requerimento”; 6) Após clicar no botão o requerimento será gerado e enquadrado no ato de Alteração

de Razão Social (ALRS). 7) Será necessário ainda realizar o envio da documentação obrigatória (ver item 5.3

Envio de documento obrigatório) e demais etapas do requerimento. A figura abaixo apresenta a tela que servirá para solicitação de Alteração de Razão Social:

(Figura 5.66)



5.3 Envio de Documentação Obrigatória O usuário receberá um e-mail informando que o requerimento foi enquadrado. O mesmo deverá retorna ao sistema para enviar a documentação necessária. O usuário deve fazer login no sistema, clicar no item Requerimento do menu e clicar em Consultar. Como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.67)

Na tela exibida, clicar no ícone para enviar a documentação obrigatória, o sistema exibe uma tela para o envio.

Na parte superior, Formulários, o usuário deverá clicar no botão , o sistema disponibiliza os formulários que devem ser preenchidos. Tal tela pode ser vista na figura abaixo:

(Figura 5.68)



Em seguida devemos nesta mesma tela na parte de Documentos o usuário deve clicar no

ícone e enviar toda a documentação. Será listado ainda o documento de identificação do requerente, que consta no cadastro de pessoa (física ou jurídica) para que, caso seja necessário, o requerente possa atualizar esse seu documento.

Depois que repetir o mesmo procedimento para todos os documentos, clicar em , o sistema exibe uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com sucesso”.

Para voltar à tela anterior, clicar em . Lembrar que após essa ação, toda informação não salva será perdida.

5.4 Validação da Documentação Depois da documentação enviada, o usuário deve aguardar pela validação da documentação que será feita pela Central de Atendimento. Caso algum documento não seja validado seu requerimento ficará com status de “Pendência de validação" e um email será enviado para que a verificação seja realizada. Você poderá reenviar os documentos não validados utilizando a mesma funcionalidade que foi descrito na etapa de Envio de Documentação Obrigatória.

5.5 Download e pagamento do boleto Para fazer o download do boleto, o usuário deve fazer login no sistema, clicar no item

Requerimento do menu e clicar em Consultar, Na tela exibida clicar no ícone o sistema exibirá a tela para que download seja efetuado, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.69)

Ao clicar no ícone , o sistema exibirá a tela para download do boleto e o envio (upload) do(s) comprovante(s) de pagamento (boleto e DAE).



(Figura 5.70)

O download do boleto estará disponível no link presente no número do boleto. Clique no link para fazer o download do arquivo PDF do boleto. Segue abaixo o modelo do boleto que será exibido:

(Figura 5.71)



Depois do pagamento do boleto, o usuário deverá enviar o comprovante de pagamento através do botão abaixo:

Para cobranças do tipo DAE (Documento de Arrecadação Estadual) o comprovante de pagamento deve ser enviado através dos botões abaixo, de forma separada entre certificado e vistoria:

Para salvar as informações clique em . Você será redirecionado para a consulta do requerimento e deverá aguardar a validação dos comprovantes.

Para sair da tela de envio dos comprovantes, clique no botão . Lembrar que após essa ação, toda informação não salva será perdida.

5.6 Validação do comprovante de pagamento Depois do Boleto enviado, o usuário deve aguardar pela validação do pagamento que será feita pela Central de Atendimento. Caso algum comprovante de pagamento não seja validado seu requerimento ficará com status de “Pendência de validação de comprovante”. Você receberá um email informando o ocorrido e poderá reenviar o comprovante utilizando a mesma funcionalidade que foi descrito na etapa de envio do comprovante de pagamento.



6 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso - Posto de Combustíveis

A LAC é concedida eletronicamente para atividades ou empreendimentos de baixo e médio potencial poluidor. Aos critérios e pré-condições estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador em que se conheçam previamente seus impactos ambientais ou se conheçam com detalhamento suficiente as características de uma dada região e seja possível estabelecer os requisitos de instalação e funcionamento de atividades ou empreendimentos, sem necessidade de novos estudos.

(Figura 6.1)

O acesso a LAC de Posto de combustíveis se dá após o enquadramento do requerimento. O

requerente deve encaminhar a documentação solicitada através do botão e preencher o formulário da LAC de Posto para ser impresso e enviado juntamente com a documentação solicitada. O preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela de Enviar Documentação Obrigatória como mostra a Figura abaixo.

(Figura 6.2)



6.1 Preenchimento do formulário da LAC de Posto

Para preencher as informações do Posto, clicar no botão , exibido na Figura abaixo o sistema abre a tela de Licenciamento Ambiental para seu devido cadastro. Veja no exemplo da figura abaixo:

(Figura 6.3)

Na aba de Dados Gerais o sistema possui os seguintes campos:

• Cadastro da ANP, (não obrigatório)

• Fase de Empreendimento (Campo que já vem preenchido, através da escolha no preenchimento do Requerimento Único),

• Data Prevista para o Início da Operação,

• Bandeira do Posto,

• Trata-se de Posto Flutuante? (Sim ou Não),

• Serviços Prestados ou a serem Prestados (Abastecimento, Troca de Óleo, Lavagem, Borracharia, Lanchonete, Restaurante, Manutenção, Ponto de Venda de GLP e Outros)

• Área do Empreendimento (Área Total, Área Construída e Área para Ampliação).

Para salvar as informações cadastradas clicar no botão . Após clicar, o requerente deverá informar os Produtos Comercializados ou a serem Comercializados no



Posto (Tipo do Produto e Quantidade) e clica no botão . Para continuar o cadastro

clica no botão . Veja como exemplo a figura abaixo:

(Figura 6.4)

Continuando o processo passamos para a aba de Abastecimento, nesta aba temos a opção

de descrever o sistema de abastecimento. Para cadastrar devemos clicar no botão , como mostra a figura abaixo:

(Figura 6.5)

O sistema exibirá a tela para o cadastro das informações do Tanque, como mostra a figura abaixo.



(Figura 6.6)

Para voltar à aba anterior clica no botão , para passar a tela posterior clica no

botão . O ultimo passo para o cadastro é a aba de Controle, para informar os dados do controle do Posto. Como mostra na figura abaixo:

(Figura 6.7)



Esta aba possui os seguintes campos:

• O Empreendimento está Localizado em Área Indígena? (Sim/Não)

• O Empreendimento está Localizado em Sítio Arqueológico? (Sim/Não),

• Selecionar o Equipamento (Requerente seleciona o equipamento e clica no botão

• Classificação Conforme NBR 17.786

• Profundidade do Lençol Freático

Depois de preencher todas as informações, clicar no botão .

As informações do Sistema de Controle são obtidas com os seguintes campos:

• Controle de Estoque, Conforme a NBR 17.784 (Manual/Automático)

• Tipo de Controle

• Situação

• Data de Implantação

Depois de preencher todas as informações, clicar no botão . Para salvar os

dados do controle, deve-se clicar no botão . Veja como exemplo a figura abaixo:



(Figura 6.8)

Para voltar deve-se clicar no botão . Para Finalizar o cadastro clicar no botão

, o sistema vai exibir a tela de confirmação (figura 152), onde o requerente assume os compromissos referentes à legislação ambiental sobre as informações preenchidas na LAC, em seguida aparecerá uma tela para a geração do relatório. Caso

deseje imprimir a LAC, o sistema disponibiliza o botão .

(Figura 6.9)



Depois de Imprimir o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos Obrigatórios.

(Figura 6.10)

Para enviar a documentação clicar no ícone o sistema exibirá a tela para o Upload do arquivo.

(Figura 6.11)

O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar os documentos,

clicar no botão . O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com sucesso”.

Para voltar a tela anterior, clicar em .

6.2 Validação da Documentação Essa fase de validação da documentação a ser realizada pela Central de Atendimento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.4 Validação da Documentação do requerimento.



6.3 Download e pagamento do boleto Essa fase de download do boleto e envio do comprovante de pagamento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.5 Download e pagamento do boleto do requerimento.

6.4 Validação do comprovante de pagamento Essa fase de validação do comprovante de pagamento a ser realizada pela Central de Atendimento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.6 Validação do comprovante de pagamento do requerimento. Clique aqui para visualizar

6.5 Certificado LAC de Posto Depois da validação do comprovante de pagamento do boleto que será realizada pelo INEMA, o Certificado será disponibilizado através da consulta do requerimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 6.12)

Para visualizar o Certificado, clicar no ícone . O sistema exibirá o Certificado em formado PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF.

6.6 Relatório da LAC de Posto

Para visualizar o relatório, através da consulta do requerimento, clicar no ícone que pode ser visualizado na figura abaixo:

(Figura 6.13)

O sistema exibirá o Relatório em formato PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF.



7 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –Estação Rádio Base

Estação Rádio Base é o conjunto de instalações que comporta equipamentos de radio-freqüência, destinado a transmissão de sinais de telecomunicações para cobertura de determinada área. Quando a estação rádio-base recebe ondas de rádio provenientes de telefones celulares, transmite-as para outro ponto (chamado um “switch” (comutador), que encaminha a chamada para outra estação rádio-base ou para a rede da linha fixa, conforme o tipo de chamada feita.

(Figura 7.1)

O acesso a LAC de ERB se dá após o enquadramento do requerimento. O requerente deve

encaminhar a documentação solicitada através do botão e preencher o formulário de ERB para ser impresso e enviado juntamente com a documentação solicitada. O preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela de Enviar Documentação Obrigatória como mostra a Figura abaixo.

(Figura 7.2)



7.1 Preenchimento do formulário da LAC de ERB

Para preencher as informações da estação rádio base, clicar no botão , exibido na Figura abaixo, o sistema abre a tela de LAC Estação Rádio Base para seu devido cadastro, veja no exemplo da figura abaixo:

(Figura 7.3)

Na aba de Dados Empreendimento o sistema possui os seguintes campos para preenchimento, Torres/Postes/Similares, Sobre Edificações e Instaladas internamente.

Em Torres/Postes/Similares o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios, conforme a Figura, abaixo:

• Área Total do Terreno

• Azimute da antena em relação à base da torre

• Altura da torre/postes ou similares

• Altura da antena em relação à base da torre

• Indicar a menor distância da base da torre até os limites do terreno ou unidade habitacional

• Tipo de delimitação a ser utilizada na frente, fundo e laterais direita e esquerda do terreno (Cerca Muro e Outros)

• Código e Nomenclatura pelos quais a operadora designa o empreendimento (Nome da ERB e Código da ERB)



(Figura 7.4)

Para continuar o cadastro clica no botão .

Na opção Sobre Edificações: o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios que podem ser vistos na Figura, abaixo:

• Nome da edificação

• Altura da edificação

• Altura da antena

• Maior e Menor Altura dos Prédios Vizinhos no Entorno de 50 (cinqüenta) Metros

• Maior altura

• Azimute da antena em relação à base da edificação

• Menor Altura

• Altura da Antena em Relação à Base da Edificação

• Tipo de Delimitação a ser Utilizada na Frente

• Fundo e Laterais Direita e Esquerda do Terreno (Cerca Muro e Outras)

• Código e Nomenclatura pelos quais a Operadora Designa o Empreendimento (Nome da ERB e Código da ERB)



(Figura 7.5)


Na opção “Instaladas Internamente (Indoor)”, o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios, que podem ser vistos na Figura, abaixo:

• Nome do Estabelecimento

• Código e Nomenclatura pelos quais a operadora designa o empreendimento (Nome da ERB e Código da ERB)



(Figura 7.6)


Para finalizar o cadastro, o sistema disponibiliza a aba de Equipamentos Utilizados, como mostra a figura abaixo:

(Figura 7.7)

Nesta aba o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios:

• Potência a ser instalada no transmissor



• Especificar a Freqüência a ser Utilizada e na opção de Cadastrar Equipamento

• Potência (ERP)

• Nível de Radiação

• Potência (ERP) Irradiada pelo Lóbulo Principal,

• Canais Rf.(Canal e Qtd). Informar os dados e clicar no botão Após seu preenchimento o sistema disponibiliza uma grid com as informações técnicas dos equipamentos, onde temos a opção de editar ou excluir. Veja como exemplo, a figura abaixo:

(Figura 7.8)

Para finalizar o cadastro devemos clicar no botão . O sistema salva os dados cadastrados e abre a tela para o requerente prosseguir com o procedimento de regularização, como mostra a figura abaixo:



(Figura 7.9)

Caso o requerente não esteja de acordo com o procedimento, o sistema volta à aba de Equipamentos Utilizados e exibe uma mensagem alertando o requerente, como mostra a figura abaixo:

(Figura 7.10)

Caso o requerente esteja de acordo com o procedimento o sistema exibe a mensagem se deseja imprimir o relatório. O requerente escolhe a opção desejada. Como mostra a figura abaixo.

(Figura 7.11)

Depois de Imprimir o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos Obrigatórios.



(Figura 7.12)

Para enviar a documentação clicar no ícone o sistema exibirá a tela para o Upload do arquivo, como mostra a Figura abaixo.

(Figura 7.13)

O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar os documentos,

clicar no botão . O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com sucesso”.

Para voltar a tela anterior, clicar em .






7.5 Certificado LAC ERB Depois da validação do comprovante de pagamento do boleto que será realizada pelo INEMA, o Certificado será disponibilizado através da consulta do requerimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 7.14)

Para visualizar o Certificado, clicar no ícone . O sistema exibirá o Certificado em formado PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF.

7.6 Relatório da LAC ERB

Para visualizar o relatório, através da consulta do requerimento, clicar no ícone que pode ser visualizado na figura abaixo:

(Figura 7.15)




8 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –Transportadora de Resíduos e/ou Produtos Perigosos e de Serviços de Saúde

Para concluir o formulário LAC de Transportes, é necessário que no preenchimento das informações do empreendimento, o requerente registre os veículos da frota e informe se o empreendimento possui base operacional.

O requerente clicando em da tela de cadastro do empreendimento, informa um ou mais veículo(s) utilizado(s) no transporte de produtos/resíduos perigosos, conforme demonstração da figura abaixo:

(Figura 8.1)



Requerente seleciona o tipo do veículo em , informa a placa de

Cavalo Mecânico no campo e Palca de carroceria em

, demonstrado na figura abaixo. O requerente salva a informação

clicando em ;

(Figura 8.2)

O sistema exibe os veículos informados pelo requerente, conforme demonstração na figura abaixo.

(Figura 8.3)

O requerente informa se o empreendimento possui base operacional, clicando em (Figura abaixo).



(Figura 8.4)

8.1 Preenchimento do formulário LAC de Transporte

O acesso a LAC de Transporte se dá após o enquadramento do requerimento. O requerente

deve encaminhar a documentação solicitada através do botão e preencher o formulário de Transporte para ser impresso e enviado juntamente com a documentação solicitada. O preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela de Enviar Documentação Obrigatória como mostra a Figura abaixo:

(Figura 8.5)

Para preencher as informações dessa LAC, clicar no botão , exibido na figura abaixo o sistema abre a tela de Licenciamento Ambiental para seu devido cadastro. Veja no exemplo da figura abaixo:



(Figura 8.6)

A tela de preenchimento da LAC – Transportadora de Resíduos / Produtos será exibida conforme figura abaixo:

(Figura 8.7)




• Frota de Veículos (Sistema exibe veículos próprios e veículos de terceiros, cadastrados no empreendimento);

• O transporte será de Produtos e/ou Resíduos? (O requerente informa se o transporte será de produtos ou de resíduos);

• Roteiro Programado para Transporte (O requerente informa a localização geográfica do trajeto/rota do transporte);

• Atendimento a Emergências Ambientais (O requerente informa se o atendimento é próprio ou realizado por terceiros);

• A Transportadora possui Base Operacional? (O requerente informa se a transportadora possui base operacional)

• O requerente informa se o transporte será de produtos ou de resíduos;

8.1.1 Produtos Transportados

O requerente marca que o transporte será de produtos. O sistema exibe lista com os produtos existentes na resolução ANTT 420/2004, conforme figura abaixo.



(Figura 8.8)

O requerente seleciona clicando em , um ou mais produtos na lista de exibição ou, pesquisa o produto através do nome ou nº da ONU, demonstrado na figura abaixo:



(Figura 8.9)

Caso o requerente não localize o(s) produto(s) na lista, será necessário que escolha a opção "Outros", para que possa continuar cadastrando a LAC.



(Figura 8.10)

Após seleção do(s) produto(s), o sistema exibe os produtos selecionados para que o

requerente informe a quantidade média anual transportada e confirme o

registro clicando em , demonstrado na figura abaixo.

(Figura 8.11)



O requerente poderá editar a quantidade média anual transportada clicando

em , como demonstrado na figura abaixo.

8.1.2 Resíduos Transportados

O requerente marca que o transporte será de resíduos. O sistema exibe lista com os resíduos existentes na ABNT NBR 10004:2004, conforme figura 013.

(Figura 8.12)



O requerente seleciona clicando em , um ou mais resíduos na lista de exibição ou, pesquisa o resíduo através do nome ou código, demonstrado na figura abaixo.

(Figura 8.13)

Caso o requerente não localize o(s) resíduo(s) na lista, será necessário que escolha a opção "Outros”, para que possa continuar cadastrando a LAC.



(Figura 8.14)

Após seleção do(s) resíduo(s), o sistema exibe os resíduos selecionados para que o

requerente informe a quantidade média anual transportada e confirme o

registro clicando em , demonstrado na figura abaixo.



(Figura 8.15)

O requerente poderá editar a quantidade média anual transportada clicando

em , como demonstrado na figura abaixo.

O requerente pode verificar a composição do resíduo clicando em .



(Figura 8.16)

O requerente informa roteiro programado para transporte clicando em

(Figura 8.17)

O sistema exibe a tela "Salvar Localização Geográfica", para que o requerente informe o trajeto/rota do transporte.



(Figura 8.18)

O requerente informa se o atendimento a emergências ambientais foi próprio clicando em

ou por terceiros clicando em , como demonstrado na figura;

(Figura 8.19)

Caso o requerente selecione , o sistema exibe campos para cadastro da Empresa Contrata.



(Figura 8.20)

O requerente informa se a transportadora possui base operacional, clicando em ou

(Figura 8.21)



Caso o requerente informe que a transportadora não possui base operacional, o sistema

exibe o botão .

Para finalizar o cadastro da LAC, clique no botão .

Caso o requerente confirme que a transportadora possui base operacional, o sistema

habilita a aba "Base Operacional" e exibe botão .

Para continuar o cadastro da LAC, o requerente clica no botão ou aba "Base Operacional". O sistema exibe tela para cadastro da base operacional.

(Figura 8.22)



Na aba de Base Operacional o sistema possui os seguintes campos:

• Fase do Empreendimento (Sistema exibe a fase do empreendimento

que foi informada no Requerimento Único) • Data Prevista para Início da Operação (Sistema exibe o campo caso a fase

informada na abertura do requerimento seja "Localização" ou "Instalação") • Data do Início da Operação (Sistema exibe o campo caso a fase informada na

abertura do requerimento seja "Operação") • Serviços (que serão) realizados na base • Área da Base Operacional • Gerenciamento Ambiental

• O requerente informa a data prevista ou do início da operação no campo , como demonstrado na figura abaixo; • O requerente seleciona os serviços que são, ou serão, realizados na base operacional. (Abastecimento dos veículos, Troca de óleo, Oficina de manutenção, Lavagem externa do veículo, Lavagem interna do tanque do veículo e Pintura do veículo); • O requerente informa a Área Total(m²) e a Área Construída(m²) da base operacional; • O requerente informa o Gerenciamento Ambiental:

Sistemas de Controle Ambiental

O requerente seleciona o(s) sistema(s) utilizado(s) (Sistema de fossas sépticas, Rede de drenagem de efluentes, Sistema separador água de óleo (SAO), Sistema de tratamento de efluentes, Dique ou canaleta de contenção no entorno dos tanques de abastecimento, Área especifica para estocagem temporária de resíduos perigosos, Coleta e armazenamento de óleo lubrificante usado e Envia o efluente para tratamento externo);

Resíduos Transportados (O sistema exibe se a fase do empreendimento for "Operação").

O sistema exibe campo , quando o requerente seleciona "Sistema Separador Água de Óleo (SAO)" e o campo

quando selecionado "Coleta e armazenamento de óleo lubrificante usado".



(Figura 8.23)

Efluentes (O sistema exibe se a fase do empreendimento for "Operação")

O sistema exibe campos para cadastro da Vazão Média, DBO e O&G , quando o requerente seleciona "Sistema Separador Água de Óleo (SAO)", "Sistema de tratamento do Efluente" e "Envia o efluente para tratamento externo".

(Figura 8.24)



Para retornar a aba Dados Gerais, clique no botão . Para finalizar o cadastro da

LAC, clique no botão .

8.2 Relatório da LAC de Transportes

Após finalizar LAC, O sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório da LAC.

(Figura 8.25)

Clique em para acessar tela de abertura do arquivo em PDF. Será exibido o relatório conforme modelo abaixo:



(Figura 8.26)

Esse relatório também pode ser visualizado, através da consulta do requerimento, clicando

no ícone conforme figura abaixo:

(Figura 8.27)




8.3 Envio da Documentação Obrigatória

Depois de salvar o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos Obrigatórios

clicando em , demonstrado na figura abaixo.

(Figura 8.28)

O sistema exibirá a tela para o Upload do arquivo.

(Figura 8.29)

O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar, clique no botão

. O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com sucesso”.






8.7 Certificado da LAC de Transportes Depois da validação do comprovante de pagamento do boleto que será realizada pelo INEMA, o Certificado será disponibilizado através da consulta do requerimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 8.30)

Para visualizar o Certificado, clicar no ícone . O sistema exibirá o Certificado em formado PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF. Segue abaixo modelo do certificado:



(Figura 8.31)



9 Formulário para caracterização do Empreendimento - Autorização para Supressão de Vegetação.

Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE

O FCE é o formulário onde são registradas informações sobre a atividade a ser implantada, as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as possíveis interferências no meio ambiente.

Supressão de Vegetação Nativa - ASV

Supressão da Vegetação Nativa é a retirada de uma parcela de vegetação dentro de uma área de um imóvel rural destinada a diversos usos, a exemplo de uso alternativo do solo, infra-estrutura, entre outros.

Preenchimento do Formulário

Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de ASV, seguindo os passos abaixo:

Através da consulta de requerimento, clicar no no botão conforme figura abaixo:

(Figura 9.1)

Para preencher as informações dessa ASV, clicar no botão , exibido na figura abaixo o sistema abre a tela de Licenciamento Ambiental para seu devido cadastro. Veja no exemplo da figura abaixo:



(Figura 9.2)

A tela de preenchimento da "FCE - ASV" será exibida conforme figura abaixo:

(Figura 9.3)


• Classificação da Vegetação (Lista com todas as opções para seleção da classificação da vegetação)

• O requerente seleciona clicando em , um ou mais classificações da vegetação. O sistema exibe lista com as classificações da vegetação selecionadas, conforme figura abaixo.



(Figura 9.4)

O requerente seleciona a classificação na lista de exibição ou, pesquisa a classificação através do campo "Digite uma classificação", demonstrado na figura abaixo.

Caso o requerente não localize a(s) classificação(ões) na lista, será necessário que escolha a opção "Outros", para que possa continuar cadastrando o FCE.

(Figura 9.5)

Caso o requerente selecione a opção "Outros", o sistema exibe mensagem informando que o mesmo deverá entrar em contato com o INEMA através do e-mail [email protected] para que o cadastro da opção desejada seja realizado.



(Figura 9.6)

O requerente poderá excluir a(s) classificação(ões) já selecionadas, clicando em

(Figura 9.7)

Para continuar o cadastro do FCE, o requerente clica no botão . O sistema exibe tela para cadastro da Supressão.



(Figura 9.8)

Na aba de Supressão o sistema possui os seguintes campos:

• Supressão o Área total da supressão (ha) o Haverá Supressão em Área de Preservação Permanente?

• Objetivo da Supressão • Informar a ocorrência de áreas

o Abandonada/Subutilizada de forma inadequada o Agronomicamente Inviável

• Especificação do Produto da Supressão o Haverá rendimento de material lenhoso?

O requerente informa a Área total da supressão (ha) no campo

, demonstrado na figura abaixo;



(Figura 9.9)

O requerente informa se haverá supressão em área de preservação permanente clicando

em ou ;

(Figura 9.10)

O requerente informa que haverá supressão em área de preservação permanente (APP)

clicando em . O sistema exibe os campos para registro da supressão em área de APP.

O requerente informa a Área total de APP a ser suprimida (ha) no campo

, demonstrado na Figura 9.11;



O sistema calcula a porcentagem de APP a ser suprimida em relaçao área total de APP do empreendimento e exibe no campo

, demonstrado na figura abaixo;

(Figura 9.11)

O requerente seleciona a justificativa da supressão em APP, clicando em uma ou mais das opções demonstradas na figura abaixo;

(Figura 9.12)

Caso a justificativa em APP não esteja entre as opções, o requerente envia e-mail para o atendimento do INEMA, para que o cadastro da opção desejada seja realizado.



O requerente seleciona a(s) atividade(s) utilizada(s) no cultivo do empreendimento, clicando em uma ou mais das opções demonstradas na figura abaixo;

(Figura 9.13)

O sistema disponibiliza as opções para que o usuário informe os objetivos da supressão, a partir da seleção da(s) atividade(s) utilizada(s) no cultivo, conforme demonstração na figura abaixo.



(Figura 9.14)

Caso o objetivo desejado não esteja entre as opções exibidas, o requerente seleciona a

opção . O sistema exibe campo para registro do objetivo, demonstrado na figura abaixo.



(Figura 9.15)

O requerente informa a ocorrência de áreas, clicando em uma ou mais das opções demonstradas na figura abaixo;

(Figura 9.16)

Para cada opção selecionada pelo requerente, o sistema disponibiliza campo para registro da área em hectares, conforme demonstração na figura abaixo.



(Figura 9.17)

O requerente informa se haverá rendimento de material lenhoso, clicando em ou

(Figura 9.18)

O requerente informa que haverá rendimento de material lenhoso clicando em . O sistema exibe campo para seleção do(s) produtos(s) da supressão.



(Figura 9.19)

O requerente seleciona o(s) produtos(s) da supressão e confirma a seleção clicando em

(Figura 9.20)

O sistema exibe as opções para que o requerente informe a especificação do(s) produto(s) da supressão, conforme demonstração na figura abaixo.



(Figura 9.21)

O requerente informa o "Volume Médio Fora de APP" no campo e "Volume

Médio Em APP" no campo e seleciona o "Destino Socioeconômico do Produto"

. Em seguida o requerente clica em , para confirmar as informações registradas.

(Figura 9.22)



O sistema realiza os cálculos automaticamente para o volume total em ,

conversão para Estéreo no campo e

conversão para MDC em , demonstrado na figura abaixo.

O requerente deverá clicar em (Figura 9.22), confirmando que "O inventario florestal a ser apresentado para instrução de processo de Autorização da Supressão de Vegetação Nativa, deverá ter um erro máximo admitido de 10% para uma probabilidade de 95%."

Para retornar a aba Dados Gerais, clique no botão . Para finalizar o cadastro da

FCE, clique no botão .

Relatório do FCE de ASV

Após finalizar FCE, O sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório da FCE de ASV.

(Figura 9.23)



Clique em para acessar tela de abertura do arquivo em PDF. Será exibido o relatório conforme modelo abaixo

(Figura 9.24)

10 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação Subterrânea.

Formulário de Caracterização do Uso da Água

O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a



sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para desenvolvimento de atividades econômicas).

A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.

www.inema.ba.gov.br/atende/outorga


Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Captação Subterrânea, seguindo os passos abaixo:

• Consultar o requerimento na tela de consulta;

Figura 10.1

• O requerente clica no botão do requerimento;



Figura 10.2

• Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";

Figura 10.3

Requerente clica em (Figura 03), para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso da água - Captação Subterrânea;



• Sistema abre tela "Captação Subterrânea";

Figura 10.4

A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para visualização dos dados informados no requerimento:

• Latitude • Longitude • Sistema de Coordenada • Bacia Hidrográfica • Vazão Máxima Captada • Tempo de Captação

• Usuário informa o tempo de captação no campo ;

Figura 10.5

• O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia

clicando no ícone .



Figura 10.6

• O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone .

Figura 10.7

O sistema disponibiliza o ícone para preenchiemnto das características do

poço e para editar informações.

Figura 10.8



• O usuário informa as características do poço para cada ponto geográfico,


Figura 10.9

a. O sistema abre a tela "Característica do Poço";

Figura 10.10

A tela possui os seguintes campos para cadastro:

• Tipo do Poço o Outro o Tubular

• Unidade Geológica Aflorante



• Unidade Produtora o Nome do Aquífero (se houver) o Tipo de Aquífero

� Livre � Semiconfinado � Confinado

• Dados Hidrogeológicos o Profundidade do Poço (m) o Nível Estático (m) o Nível Dinâmico (m) o Vazão de Teste (m³/h) o Vazão Específica (m³/h/m)

b. O usuário informa o tipo do poço clicando em ou em .

Figura 10.11

c. O sistema informa a unidade geológica aflorante em e o nome do aquífero em .



Figura 10.12

d. O usuário informa o tipo do aquífero clicando em , ou em ;

Figura 10.13



e. Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão . Para salvar o cadastro das características do poço, clique no botão

;

O sistema retorna a tela "Dados do Requerimento" para que o usuário continue o registro das informações do FCE de Outorga.

Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão .

Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

• O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados adicionais;

Figura 10.14

A aba possui os seguintes botões:

• Download • Upload dos Dados Adicionais

• O usuário realiza o download do documento, para registro das informações

dos dados adicionais, clicando em .



Figura 10.15

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc

Figura 10.16

O usuário clica em (Figura 16) para abrir o documento.

Figura 10.17

O usuário preenche o documento "Informações adicionais- FCE Captação Subterrânea" e salva na extensão ".pdf",".jpg" ou ".png" para realizar upload.



• O usuário realiza o upload do documento, com as informações do dados adicionais, clicando em .

Figura 10.18

Para retornar a aba " Dados do Requerimento ", clique no botão . Para

finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

Relatório do FCE de Outorga - Captação Subterrânea

Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Captação Subterrânea (Figura 19).

Figura 10.19

O usuário clica em para acessar tela de abertura do arquivo em pdf .



Figura 10.20

O usuário clica em para abrir o relatório.

Figura 10.21



11 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação Superficial.


O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para desenvolvimento de atividades econômicas).




Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Captação Superficial, seguindo os passos abaixo:




Figura 11.1


Figura 11.2



• Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória”;

Figura 11.3

Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso da água - Captação Superficial;

• Sistema abre tela "Captação Superficial" com os dados das coordenadas da captações;

Figura 11.4

A tela possui os seguintes campos para visualização dos dados informados no requerimento:

• Latitude • Longitude • Sistema de Coordenada



• Bacia Hidrográfica • Sub-Bacia • Rio • Vazão Máxima Captada • Tempo de Captação

• Para o rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o

campo para que o usuário informe o nome popular do rio (Figura 05);

Figura 11.5

• Usuário informa o tempo de captação no campo ;

Figura 11.6

• O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone .



Figura 11.7

Para editar as informações, clique no ícone .

• Após confirmação do usuário, o sistema realiza automaticamente a conversão

da vazão para (m³/h) no campo .

Figura 11.8



Figura 11.9




• O usuário clica em , demonstrado na para informar os dados da captação por ponto geográfico.

Figura 11.10

• Sistema abre tela "FCE - Captação Superficial";

Figura 11.11

A aba "Captação" possui os seguintes campos para cadastro dos dados da captação:

A aba possui os seguintes campos para cadastro:

• Características da Captação



o A fio d'água o Em barragem existente o Em barragem a ser construída

• Características do Sistema da Captação o Por adução o Por gravidade

• O usuário informa a característica da captação, selecionando em , ou em .

Figura 11.12

O sistema habilita a aba "Barramento" caso o usuário selecione a característica de captação .



Figura 11.13

• O usuário informa a característica do sistema de captação, selecionando em ou em .

Figura 11.14

Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão . Para

continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

• O sistema abre a aba "Barramento" para cadastro das características do Barramento Existente;



Figura 11.15


• Características do barramento existente o Público o Particular

• Volume máximo acumulado (m³) o Calculado o Estimado

• Vazão Regularizada (m³/dia) o Calculado o Estimado

• Local da Captação o Lago a barragem o Canal a jusante

• O usuário informa se a captação é pública, selecionando em ou em .

Figura 11.16

• O usuário informa o volume máximo acumulado no campo e indica como o valor foi encontrado, selecionando em

ou .



Figura 11.17

• O usuário informa a vazão regularizada no campo e indica como o valor foi encontrado, selecionando em ou .

Figura 11.18

• O usuário informa o local da captação, selecionando em ou em .



Figura 11.19

Para retornar a aba "Captação", clique no botão . Para continuar o

cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

• O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados adicionais;

Figura 11.20

A aba possui os seguintes campos:

• Dowload



• Upload dos Dados Adicionais

• O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações dos

dados adicionais, clicando em .

Figura 11.21

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc .

Figura 11.22

O usuário clica em (Figura 22) para abrir o documento, como mostra a figura 23.



Figura 11.23

O usuário preenche o documento "Informações adicionais- FCE Captação Superficial" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar upload.




Figura 11.24

Para retornar a tela "Barramento", clique no botão . Para salvar o cadastro dos dados da captação do ponto selecionado, clique no botão .

• Usuário clica em salvar. Sistema retorna para tela "Captação Superficial".

Figura 11.25

Para finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

Relatório do FCE de Outorga - Captação Superficial

Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Captação Superficial.

Figura 11.26

O usuário clica em para acessar tela de abertura do arquivo em pdf.



Figura 11.27


Figura 11.28

12 Formulário para caracterização do Empreendimento - Barragem.


O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a



sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para desenvolvimento de atividades econômicas).




Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de intervenção de barragem, seguindo os passos abaixo:

• Consultar o requerimento na tela de consulta.

Figura 12.1




Figura 12.2


Figura 12.3



Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso da água - Intervenção barragem;

• Sistema abre tela "Intervenção de Barragem" para visualização dos dados informados no requerimento;

Figura 12.4

A tela possui os seguintes campos para a coordenada do eixo do barramento:

• Ponto Inicial o Latitude e Longitude

• Ponto Final o Latitude e Longitude

• Sistema de Coordenada • Tipo de Barragem



• O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos(Inicial e Final) através

do Geo Bahia clicando no ícone .



Figura 12.5

• Quando o tipo de barragem da intervenção for regularização (Figura 06), o

sistema disponibiliza o ícone para acesso ao cadastro das características da barragem de regularização.

Figura 12.6

O usuário clica em para cadastrar as características da barragem de regularização.

• Sistema abre tela "Barragem de Regularização" para cadastro dos dados. Preenchimento obrigatório de todas as informações.



Figura 12.7

A tela possui os seguintes campos:

• Área de drenagem da Bacia Hidrográfica (Km²) • Altura máxima (da base à crista) (m) • Comprimento Total (m) • Largura da Base (m) • Largura do coroamento (m) • Nível d’água máximo operacional (m) • Nível d’água mínimo operacional (m) • Nível d’água máximo maximorum (m) • Volume máximo acumulado (m³) • Vazão regularizada com 90% de garantia (m³/d) • Período utilizado para definir a vazão máxima regularizada

o Início o Fim

• Garantia de atendimento da vazão regularizada (%) • Possui descarga de fundo?

o Sim o Não

• Extrato do estudo hidrológico



o Dowload o Upload do Extrato do estudo hidrológico

• O usuário registra as informações dos dados da barragem de regularização.

• O usuário informa o período (inicial e final) utilizado para definir a vazão máxima regularizada, selecionando o ano no campo .

Figura 12.8

• O usuário informa se a intervenção possui descarga de fundo clicando em ou em .



Figura 12.9

• O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações do

extrato do estudo hidrológico, clicando em .



Figura 12.10

• O sistema exibe documento para registro das informações do extrato do estudo hidrológico.

Figura 12.11



Após preenchimento, o usuário salva o documento em pdf para realizar upload no sistema.

• O usuário realiza o upload do documento, com as informações do extrato do

estudo hidrológico, clicando em .

Figura 12.12

• O sistema salva o arquivo no FCE.



Figura 12.13

Para retornar a tela "Intervenção de Barragem", clique no botão . Para

salvar os dados de barragem de regularização, clique no botão .

Relatório do FCE de Outorga - Intervenção de Barragem

Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Intervenção de Barragem.



Figura 12.14


Figura 12.15




Figura 12.16

13 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação para fins de Abastecimento Industrial.



A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como



abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.



Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de abastecimento Industrial, seguindo os passos abaixo:

• Consultar o requerimento na tela de consulta.

Figura 13.1




Figura 13.2


Figura 13.3

Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso da água - Abastecimento Industrial;

• Sistema abre tela "Abastecimento Industrial" para visualização da localização geográfica informada no requerimento;



Figura 13.4

A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização da(s) coordenada(s) da(s) captação(ões):

• Latitude • Longitude • Sistema de Coordenada • Bacia Hidrográfica • Sub-Bacia • RPGA



Figura 13.5



• O sistema abre a aba "Abastecimento Industrial" para cadastro dos dados do abastecimento Industrial;



Figura 13.6


• Produção Diária (un/dia) • Consumo de água por unidade do produto industrializado (m³/dia) • Período de Derivação

o Contínuo o Intermitente

• O usuário informa qual a produção diária no campo .

Figura 13.7

• O usuário informa qual o consumo de água por unidade do produto industrializado no campo .



Figura 13.8

• O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo ou em Intermitente.

Figura 13.9

O usuário informa que o período de derivação é intermitente, selecionando em

.

O sistema exibe o campo para registro do período em horas por dia de derivação.



Figura 13.10


continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

• O sistema abre a aba "Adicionais";

Figura 13.11


• Dowload • Upload dos Dados Adicionais

• O usuário realiza o dowload do documento, para abertura do arquivo dados

adicionais, clicando em .



Figura 13.12

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc.

Figura 13.13

O usuário clica em para abrir o documento.



Figura 13.14

O usuário preenche o documento "Informações adicionais - FCE para fins de Abastecimento Industrial" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar upload.


Figura 13.15

Para retornar a tela "Abastecimento Industrial", clique no botão . Para




Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial

Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial.

Figura 13.16


Figura 13.17




Figura 13.18

14 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação para fins de Dessedentação Animal.



A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga



também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.



Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Dessedentação Animal, seguindo os passos abaixo:


Figura 14.1




14.2


14.3

Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso da água - Dessedentação Animal;

• Sistema abre tela "Dessedentação Animal" para visualização da localização geográfica informada no requerimento;



14.4

A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização da(s) coordenada(s) da(s) captação(ões):

• Latitude • Longitude • Sistema de Coordenada • Bacia Hidrográfica • Sub-Bacia • RPGA • Rio

• Caso o sistema não identifique o nome do rio, o usuário informa o nome

popular do rio no campo .

14.5

O usuário confirma o registro do nome do rio clicando no ícone .O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia clicando no

ícone , demonstrado na figura 06.



14.6



• O sistema abre a aba "Dessedentação Animal” para cadastro dos dados do Dessedentação Animal;

14.7


• Sistema de Produção (un/dia) o Intensivo o Semi-Intensivo o Extensivo

• Espécies



• Período de Derivação o Contínuo o Sazonal o Intermitente

• Volume a Derivar (m³/dia)

• O usuário seleciona qual(is) o(s) sistema(s) de produção nos campos , ou .

14.8

• O usuário seleciona as espécies clicando no campo correspodente a espécie desejada.



14.9

• O sistema exibe tabela para que o usuário informe o consumo da espécie selecionada.

14.10



• O usuário informa o número de cabeças por espécie no campo .

14.11

• O sistema exibe o consumo diário por cabeça no campo . Este valor pode ser alterado pelo usuário.



14.12

• O usuário informa o consumo diário por espécie no campo .

14.13



O usuário confirma o registro das informações para espécies no ícone

O usuário edita as informações das espécies clicando no ícone ou exclui a clicando no ícone

14.14

• O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo , Sazonal ou em Intermitente .



14.15


.

14.16




14.17

• O usuário informa o volume a derivar no campo .



14.18



Relatório do FCE de Outorga - Dessedentação Animal

Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Dessedentação Animal.

14.19

O usuário clica em para acessar tela de abertura do arquivo em pdf



14.20


14.21

15 Formulário para caracterização do Empreendimento - Irrigação.


O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma



distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para desenvolvimento de atividades econômicas).

A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.



Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Irrigação, seguindo os passos abaixo:


15.1




15.2


15.3

Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso da água - Irrigação;

• Sistema abre tela "FCE - Irrigação" para visualização da localização geográfica informada no requerimento;



15.4

A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização da(s) coordenada(s) para Captação Subterrânea e Captação Superficial separadamente:




15.5



• O sistema abre a aba "Irrigação” para cadastro dos dados do Irrigação;



15.6


• Tipologia da irrigação o Pública o Particular

• Cultura da Irrigada • Período de Derivação

o Contínuo o Sazonal o Intermitente

• Vazão (m³/dia)

• O usuário seleciona qual a tipologia da irrigação nos campos ou .



15.7

• O usuário seleciona a(s) cultura(s) irrigada clicando no campo correspodente a cultura desejada.



15.8

• O sistema exibe tabela para que o usuário informe no campo o

método de irrigação, a área irrigada, o volume a derivar,

o período de derivação e no o tempo de captação.

15.9

O usuário confirma o registro das informações para a(s) cultura(s) no ícone (Figura 09).

O usuário edita as informações da(s) cultura(s) clicando no ícone ou exclui clicando no ícone .



15.10

• O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo , Sazonal ou em Intermitente .

15.11




.

15.12




15.13



• O usuário informa a vazão no campo

15.14



Relatório do FCE de Outorga - Irrigação

Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga – Irrigação.

15.15




15.16


15.17



16 Formulário para caracterização do Empreendimento - Pulverização.






Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Pulverização, seguindo os passos abaixo:




16.1


16.2




16.3

Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso da água - Pulverização;

• Sistema abre tela "FCE - Pulverização" para cadastro dos dados do Pulverização;

16.4




• Tipologia da Pulverização o Pública o Particular

• Método de Pulverização o Terrestre o Aérea

• Culturas Pulverizadas • Derivação

o Vazão (m³/dia)

• O usuário seleciona qual a tipologia da Pulverização nos campos ou .

16.5

• O usuário seleciona o(s) método(s) de pulverização nos campos ou .



16.6

O usuário seleciona o campo . Sistema disponibiliza campo

para preenchimento do valor da área em hectares.



16.7

O usuário seleciona o campo . Sistema disponibiliza campo para preenchimento do valor da área em hectares.

16.8

• O usuário seleciona a(s) cultura(s) pulverizada(s) clicando no campo correspodente a cultura desejada.



16.9

• O sistema exibe tabela para que o usuário informe no campo a área pulverizada da(s) cultura(s) selecionada(s) e a área a ser pulverizada por dia no campo .

16.10



O usuário confirma o registro das informações para a(s) cultura(s) no ícone .

O usuário edita as informações da(s) cultura(s) clicando no ícone ou exclui clicando no ícone .

16.11

• O usuário informa o volume a derivar no campo .



16.12



• O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados adicionais da pulverização;

16.13


• Dowload



• Upload dos Dados Adicionais



16.14


16.15




16.16

O usuário preenche o documento "Informações adicionais - FCE para fins de Pulverização" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar upload.

• O usuário realiza o upload do documento adicional, com as informações adicionais, clicando em .

16.17

Para retornar a aba "Pulverização", clique no botão . Para finalizar o

cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .



Relatório do FCE de Outorga - Pulverização

Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Pulverização.

16.18


16.19




16.20

17 Formulário para caracterização do Empreendimento – Perfuração de Poço.








Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Perfuração de Poço, seguindo os passos abaixo:


17.1




17.2


17.3

Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso da água - Perfuração de Poço;

• Sistema abre tela "Perfuração de Poço" para visualização da localização geográfica informada no requerimento;



17.4

A aba "Poço" possui os seguintes campos para a visualização e inclusão da(s) coordenada(s) da(s) perfuração(ões) de poço:

• Link: Incluir localização geográfica do poço • Lista para visualização das coordenadas informadas

o Latitude o Longitude o Sistema de Coordenada o Bacia Hidrográfica o Sub-Bacia o RPGA

• O usuário inclui a(s) coordenada(s) da(s) perfuração(ões) de poço clicando no link .

17.5

• Após informa os pontos, o sistema exibe tabela com as coordenadas registradas.



17.6

O usuário edita a coordenada geográfica do ponto clicando no ícone ou exclui

a clicando no ícone .

O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia




• O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados do Perfuração de Poço;

17.7


• Dowload • Upload da Avaliação Hidrogeológica





17.8


17.9




17.10

O usuário preenche o documento "Informações adicionais - FCE para fins de Perfuração de Poço" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar upload.

• O usuário realiza o upload do documento adicional, com as informações da

avaliação hidrogeológica, clicando em .

17.11



Para retornar a aba "Poço", clique no botão . Para finalizar o cadastro do

FCE de Outorga, clique no botão .

Relatório do FCE de Outorga - Perfuração de Poço

Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Perfuração de Poço.

17.12


17.13




17.14

18 Formulário para caracterização do Empreendimento – Abastecimento Humano.



A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano,



dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.



Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de abastecimento humano, seguindo os passos abaixo:


18.1




18.2


18.3

Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso da água - Abastecimento Humano;

• Sistema abre tela "Abastecimento Humano" para visualização da localização geográfica informada no requerimento;



18.4

A aba "dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização da(s) coordenada(s) da(s) captação(ões):

• Latitude • Longitude • Sistema de Coordenada



18.5



• O sistema abre a aba "Abastecimento" para cadastro dos dados do abastecimento humano;



18.6


• População Atual (hab) • Consumo per Capita (l/hab/dia) • Consumo Atual (m³/dia) • População a ser abastecida

o Horizonte do Projeto (anos) o População Projetada (hab) o Consumo Projetado (m³/dia)

• Período de Derivação o Contínuo o Intermitente

• O usuário informa qual a população atual no campo .



18.7

• O usuário informa qual o consumo per capta no campo .

18.8



• O sistema preenche com o cálculo automatico do consumo atual, no campo , a partir do valor informado para população atual e

consumo per capta.

18.9

• O usuário informa os dados da população a ser abastecida nos campos , e .



18.10

• O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo ou em Intermitente.

18.11




.


18.12



Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Humano

Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Humano.

18.13




18.14


18.15

19 Formulário para caracterização do Empreendimento – Lançamento de Efluentes.


O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma



distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para desenvolvimento de atividades econômicas).




Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga de Lançamento de Efluentes, seguindo os passos abaixo:


19.1




19.2


19.3

Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso da água - Lançamento de Efluentes diversos fins;

• Sistema abre tela "Lançamento de Efluentes";



19.4

A tela possui os seguintes campos para visualização dos dados informados no requerimento:


• Usuário registra no campo o nome popular do rio que faz ou fará o lançamento de efluentes;

19.5



19.6



• O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone

19.7

O sistema disponibiliza os ícones para preenchimento das características do

lançamento de efluentes e para editar informações.

19.8

• O usuário informa as características do lançamento de efluentes para cada

ponto geográfico, clicando no ícone .

19.9

• O sistema abre a tela "FCE - Lançamento de Efluentes";



19.10

a. A aba “Lançamento” possui os seguintes campos para cadastro dos dados do efluente:

• Caracterização do Efluente o Doméstico o Industrial o Mineração

• Vazão do Efluente (m³/dia) • Período de Lançamento

o Contínuo o Sazonal o Intermitente

• Características do Efluente o Principais Características o Bruto o Tratado o Eficiência de Remoção

• O usuário informa a caracterização do efluente clicando em , ou em . Pode ser informado mais de uma caracterização;



19.11

• O sistema informa a vazão do efluente no campo ;

19.12

• O usuário informa o período de lançamento clicando em , ou em ;

19.13

Se informado o período de lançamento é intermitente, o sistema disponibiliza o campo para registro do tempo de lançamento.



19.14

• O usuário informa o o valor bruto do efluente no campo e o o valor

tratado do efluente no campo para as principais características exibidas;

19.15

• O usuário confirma o registro dos valores informados clicando no ícone .



19.16

O sistema realiza automaticamente o cálculo da eficiência de remoção.

19.17

Para alterar os valores informados de “Bruto” e “Tratado, clique no ícone .

Para retornar a tela "Lançamento de Efluentes", clique no botão . Para salvar o registro das características do lançamento de efluentes e continuar o

cadastro, clique no botão ;

• O usuário clica no botão para continuar o cadastro. O sistema exibe a aba “Adicionais” ;



19.18

a. A aba “Adicionais” possui os seguintes botões: • Download • Upload dos Dados Adicionais

• O usuário realiza o download do documento, para registro das informações

dos dados adicionais, clicando em .

19.19

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc.

19.20




19.21

O usuário preenche o documento "Informações adicionais- FCE Lançamento de Efluentes" e salva na extensão ".pdf",".jpg" ou ".png" para realizar upload.


19.22

Para retornar a aba "Lançamento", clique no botão . Para finalizar o

cadastro das características do lançamento de efluentes, clique no botão .

• O usuário clica no botão . Sistema retorna para tela "Lançamento de Efluentes".



19.23



Relatório do FCE de Outorga - Lançamento de Efluentes

Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Lançamento de Efluentes.

19.24


19.25




19.26

20 Formulário para caracterização do Empreendimento - Indústria.

O FCE é o formulário onde são registradas informações sobre a atividade a ser implantada, as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as possíveis interferências no meio ambiente.


Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de indústria, seguindo os passos abaixo:



• Consultar o requerimento na tela de consulta

20.1

• O requerente clica no botão do requerimento

20.2

• Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória"



20.3

Requerente clica em (figura 20.3), para ter acesso ao Formulário de Indústria;

• Sistema abre tela "FCE - Indústria"



20.4

A aba "Dados do Empreendimento" possui os seguintes campos para cadastro:

• Área do Empreendimento o Área construída o Área a ser construída o Área total

• Origem da Energia • Armazenamento de Substâncias

• Usuário informa a Área do Empreendimento preenchendo os campos , e

com as respectivas áreas (figura 20.5);

20.5

• Usuário informa a origem da energia selecionando em , , , , e (Figura 20.6). Poderá selecionar

mais de uma opção;



20.6

• O usuário informa o armazenamento de substâncias clicando no ícone de uma das opções listadas (Figura 20.7). Poderá selecionar mais de uma opção;

20.7

• O sistema disponibiliza campos para registro de armazenamento da substância (Figura 20.8);



20.8

• O usuário informa a média de armazenamento mensal da substância no

campo (Figura 20.9);

20.9

O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone . Para exclusão da substância selecionada, o usuário clica no ícone .

O sistema disponibiliza o ícone para editar as informações, como demonstra a figura 20.10.



20.10

• O usuário clica no botão . O sistema abre a aba "Efluentes e Emissões" (Figura 20.11) para cadastro;

20.11

A aba possui os seguintes botões:

• Efluentes Líquidos o Sistema de Tratamento



• Emissões Atmosféricas

• O sistema exibe as informações registradas na solicitação do requerimento (Figura 20.12).

20.12

• O usuário informa o sistema de tratamento selecionando uma das opções (Figura 20.13). Poderá selecionar mais de uma opção;

20.13

• O usuário informa as emissões atmosféricas selecionando uma das opções (Figura 20.14). Poderá selecionar mais de uma opção;



20.14

Para retornar a aba "Dados do Empreendimento", clique no botão . Para

continuar o cadastro do FCE de Indústria, clique no botão .

• O usuário clica no botão . O sistema abre a aba "Resíduos Sólidos" (Figura 20.15) para cadastro;

20.15


• Classificação conforme NBR 10.004/2004 da ABNT • Resíduos da construção civil conforme Resolução CONAMA 307 • Destino dos resíduos

• Usuário informa a classificação selecionando em , , e (Figura 20.16). Poderá selecionar mais de uma

opção;



20.16

• Usuário informa os resíduos da construção civil selecionando em , , , e (Figura 20.17). Poderá selecionar mais de uma

opção;

20.17

• Usuário informa o destino dos resíduos selecionando em , , , , e (Figura 20.18). Poderá selecionar mais

de uma opção;



20.18

Para retornar a aba "Efluentes e Emissões", clique no botão . Para finalizar

o cadastro do FCE de Indústria, clique no botão .

Relatório do FCE de Indústria

Após finalizar o FCE de Indústria, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE (Figura 20.19).

20.19

O usuário clica em (Figura 20.19) para acessar tela de abertura do arquivo em pdf (Figura 20.20).



20.20

O usuário clica em (Figura 20.20) para abrir o relatório, como mostra a figura 20.21.

20.21

21 Formulário para caracterização de Outorga para Aquicultura.


O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio



ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para desenvolvimento de atividades econômicas).

A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aqüicultura, consumo humano, dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.



Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de outorga para aqüicultura, seguindo os passos abaixo:

• Consultar o requerimento na tela de consulta:

21.1



• O requerente clica no botão do requerimento:

21.2

• Sistema abre tela "Enviar Documento Obrigatório"



21.3

Requerente clica em (Figura 21.3), para ter acesso ao Formulário de caracterização do Empreendimento - Outorga para Aquicultura;

• Sistema abre tela "FCE - Outorga para Aquicultura", exibindo inicialmente a primeira aba com os dados do requerimento;

21.4

Aba Dados do Requerimento



Essa primeira aba possui os seguintes campos para visualização dos dados informados no requerimento:

• A Aquicultura é viveiro escavado? * O sistema exibe a resposta que foi selecionada no Requerimento e também informa o tipo de Viveiro;

• A Aquicultura é tanque rede? * O sistema exibe a resposta que foi selecionada no Requerimento e também informa o tipo de Tanque Rede;

Caso queira retornar para a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no

botão . Para seguir á próxima aba, clicar em .

OBS: Caso a escolha for licenciamento(etapa 3 do requerimento), juntamente com outorga(etapa 4 do requerimento) o sistema habilitará neste formulário somente as atividades exibidas na etapa 7 do requerimento.

Aba Viveiro Escavado – Captação

A aba “Viveiro Escavado – Captação”, somente é habilitada caso o usuário tenha informado no cadastro do requerimento a finalidade de aquicultura relacionado a outorga para captação superficial ou captação subterrânea.



21.5

Para o rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o campo

para que o usuário informe o nome popular do rio.

• Para alterar o nome do rio clicar no ícone ;

• Para confirmar a edição do nome do rio clicar no icone ;

O usuário deverá selecionar as espécies (uma ou mais) desejadas. Para cada tipo de atividade selecionado deverá informar ainda a(s) especie(s) relacionada(s), conforme demostrado na figura abaixo:



21.6

Para remover a espécie selecionada é necessario desmarca-las.

O usuário deverá selecionar o período de derivação desejado. Caso a escolha seja do tipo “Intermitente”, o sistema dispobiliza o campo Tempo de Captação em h/dia, demonstrado na figura abaixo:

21.7

Já em dados sobre o cultivo, o sistema disponibliza os seguintes campos, conforme imagem abaixo:



21.8

Após preencher os campos citados acima, deve-se incluir a poligonal da área do cultivo. O usuário poderá visualizar no Geobahia a poligonal incluída clicando no

ícone . Para excluí-la deve clicar no ícone .

Para voltar à tela anterior clicar em , para avançar a próxima aba clicar

em .

Aba Viveiro Escavado – Lançamento

A aba “Viveiro Escavado – Lançamento”, somente é habilitada caso o usuário tenha informado no cadastro do requerimento a finalidade de aquicultura relacionado a lançamento de efluente em corpo hídrico.



21.9

Para o rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o campo

para que o usuário informe o nome popular do rio.

• Para alterar o nome do rio clicar no ícone .

• Para confirmar a edição do nome do rio clicar no icone ; • Para visualizar a localização geográfica dos pontos através do Geobahia

clicar no ícone • Informar o valor em metros cúbicos da Vazão do efluente;

O próximo passo é informar os valores do Efluente Bruto e Efluente Tratados para as principais caracteristicas. Ao informar os valores do efluentes bruto e tratado, o sistema calcula automaticamente o valor de Eficiencia de remoção. Como segue abaixo na figura.

• Para alterar o nome do rio clicar no ícone ;




21.10


em .

Aba Tanque Rede Rio

A aba de Tanque Rede Rio, somente é habilitada quando no requerimento é informado que o empreendimento faz ou fará intervenção em corpo hídrico, com o tipo de Aquicultura em Tanque e Rede ou Assimilares e a sua ocupação não for “Barramento”, conforme a figura abaixo:



21.11

• Para os rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o

campo para que o usuário informe o nome popular do rio.



• Para visualizar o nome da intervenção e a localização geográfica dos pontos

através do Geobahia clicando no ícone .



O usuário deverá selecionar o tipo de atividade (uma ou mais), para cada tipo de atividade selecionado deverá informar ainda a(s) especie(s) relacionada(s), conforme demostrado na figura abaixo:

21.12





21.13


em .

Aba Tanque Rede Barragem

A aba de Tanque Rede Barragem, somente é habilitada quando no requerimento é informado que o empreendimento faz ou fará intervenção em corpo hídrico, com o tipo de Aquicultura em Tanque e Rede ou Assimilares e a sua ocupação for barramento, conforme a figura abaixo:



21.14

• Para os rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o

campo para que o usuário informe o nome popular do rio.



• Para visualizar o nome da intervenção e a localização geográfica dos pontos

através do Geobahia clicando no ícone .

O usuário deverá selecionar o tipo de atividade (uma ou mais), clicando no ícone

. Para cada tipo de atividade selecionado deverá informar ainda a(s) especie(s) relacionada(s), conforme demostrado na figura abaixo:



21.15



21.16


em .

Aba Dados Adicionais



Para concluir o cadastro do FCE de Outorga para Aquicultura é necessário preencher ainda a aba de Documentos Adicionais, conforme mostrado no exemplo abaixo:

21.17

Observação: Para cada aba habilitada do FCE de Outorga para Aquicultura, o sistema exibe os dados adicionais para serem preenchidos e inseridos.

Para cada documento adicional disponível, o usuário realiza o dowload do

documento, clicando em .O sistema exibe tela de abertura do arquivo em formato.DOC, como é mostrado na figura abaixo.



21.18

Clica no botão para abrir o documento.

O próximo passo será preencher os documentos que o sistema habilita, como exemplo, utilizamos “Informações adicionais- FCE Para Fins de Aquicultura Tanque Rede” . Após preencher as informações solicitadas, deve-se salvar na extensão “. PDF", ".JPG" ou ".PNG", e realizar upload do documento no botão

.

21.19



Para retornar a aba anterior clique no botão . Para finalizar o cadastro

do FCE de Outorga para Aquicultura, clicar no botão .

Relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para Outorga

Após finalizar o FCE de Outorga para Aquicultura, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para Outorga (Figura 24).

21. 20

Clicar no botão para acessar tela de abertura do arquivo e depois no

botão conforme imagem abaixo:

21.21

Dessa forma é exibido o relatório de PDF do FCE de Outorga para Aquicultura, conforme exemplo abaixo:



21.22



22 Formulário para caracterização do Emprendimento - Turismo

O FCE é o formulário onde são registradas informações sobre a atividade a ser implantada, as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as possíveis interferências no meio ambiente


Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de Turismo, seguindo os passos abaixo:

• Consultar o requerimento na tela de consulta (ver figura abaixo);

22.01

• O requerente clica no botão do requerimento (ver figura abaixo);



22.02

• Sistema abre tela "Enviar Documento Obrigatório" (ver figura abaixo);



22.03

Requerente clica em (Figura figura 22.03), para ter acesso ao Formulário de caracterização do Empreendimento - Turismo;

• Sistema abre tela "FCE - Turismo", exibindo inicialmente a primeira aba com os dados do requerimento (ver figura abaixo);



22.04

Em “Poligonal do Empreendimento” o sistema exibe para visualização a localização geográfica que foi inserida no empreendimento. Caso tenha sido cadastrado um ponto, ele possibilita que seja alterado por uma poligonal do empreendimento. O usuário poderá visualizar no Geobahia a poligonal incluída

clicando no ícone . Para excluir a poligonal clicar o ícone .

Na sequência é informada a “Zona” onde encontra-se o empreendimento. Essa informação é obtida através do cadastro do empreendimento, somente exibido para visualização do usuário. Para seleção, o sistema disponibilzará apenas a



opção “Zona de expansão Urbana”. Este tipo de Zona são aquelas desocupadas que o município deseja obter para planejar o crescimento da cidade. Para receber essas áreas, o município deve apresentar o ordenamento territorial urbano da área a ser doado, que é um conjunto de diretrizes e regras que dizem como o município pretende ocupar essa área nos próximos dez anos. Para os casos de “Zona Urbana” ou “Zona de Expansão Urbana”, o sistema solicita ainda que seja preenchido o campo “Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano”. Caso a opção seja “Sim”, deve-se informar a Lei Municipal ou outro instrumento legal.

22.05

O usuário deverá selecionar também a(s) categoria(s) em que se encontra o empreendimento, tomando como base as suas tipologias do empreendimento:

22.06



Já em dados sobre o cultivo, o sistema disponibliza os seguintes campos:

• Área do Empreendimento: somente para visualização e para cada tipologia do empreendimento, com o valor da área informada no caracterização do empreendimento no requerimento;

• Área construída;

• Área de Presevação Permanente (APP): somente é exibido para empreendimentos que contenha cadastrado APP no cadastrado de imóvel Rural ou para imovel do tipo Urbano, conforme imagem abaixo:

22.07

Ainda para os empreendimentos de zona urbana, o sistema solicita o cadastro da poligonal da APP por tipo de APP, conforme a figura abaixo:



22.08

Dessa forma será necessário:

1) Selecionar o(s) tipo(s) de APP;

2) Para cada tipo de APP selecionado será habilitado na lista “Informe a poligonal da APP” o link .

3) Após as poligonais que forem inseridas corretamente o link permanecerá desabilitado . Caso queira a poligonal incluída, basta

clicar no icone .

Em suprimento de energia, o sitema exibe as opções, conforme a figura abaixo:

22.09



Caso selecione a opção outros será exibida uma instrução para entrar em contato com o INEMA para solicitar o cadastro da opção desejada. Para concluir o preenchimento desse FCE é necessário ainda fazer o dowload e upload do documento adicional (ver figura abaixo).

20.10

O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações dos

dados adicionais, clicando no ícone .O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc, como é mostrado na figura abaixo.

20.11

Clica no ícone para abrir o documento. O próximo passo será preencher os documentos que o sistema habilita. Após preencher as informações solicitadas, deve-se salvar na extensão “. pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar upload.



20.12

Para realizar o upload do documento preenchido com as informações solicitadas,

clicar no ícone (Figura 20.12).

Para retornar a tela de Upload de Arquivo clique no botão . Para finalizar

o cadastro do FCE de Turismo, clicar no botão .



Relatório do FCE de Turismo

Após finalizar o FCE de Turismo, o sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório.

22.13

Clicar no ícone para acessar tela de abertura do arquivo em PDF. Clicar no

ícone para abrir o relatório, como mostra a figura abaixo:



22.14

23 Processo

Consultar Processo

Esta tela tem como objetivo consultar os processos gerados no sistema. Para ter acesso à tela, o requerente deve selecionar a opção Consultar Processo, no menu Processo, como mostra a figura abaixo:



23.1

A consulta poderá ser feita utilizando os filtros abaixo:

• Nº do Processo; • Período de formação;

Para consultar clicar em . Para limpar os campos clicar em . Após realizar a consulta serão listados todos os processos cadastrados, juntamente com seu porte, nome / razão social do requerente, data de formação e status em que o processo encontra-se no momento. Perceba que no número de cada processo há um link para o detalhamento dos dados do processo, conforme figura abaixo:

23.2

O conteúdo desse detalhamento é divido em duas abas:



Aba 1 - Atos e Dados gerais São listados os dados gerais do processo, como o(s) ato(s) de formação do processo, dados do requerente, etc., como podem ser visualizados na figura abaixo:

23.3

Nessa aba há a possibilidade também de gerar um extrato do processo. Basta clicar no

botão . Será gerado um documento PDF com todas as informações exibidas nesta tela. Aba 2 - Docs de Formação Na segunda aba são listados os documentos (formulários, estudos, comprovante de pagamento de boleto, etc.) que foram apresentados no momento do requerimento. Caso

queira fazer download de algum documento, clique no ícone conforme figura abaixo:



23.4

Para fechar a tela de detalhamento do processo, clique no ícone .

Consultar Notificação Esta tela tem como objetivo consultar todas as Notificações que foram emitidas para você. Para ter acesso à tela selecionar a opção Consultar Notificação, no menu Processo, como mostra a figura abaixo:

23.5

A consulta poderá ser feita utilizando os filtros abaixo:

• Número da notificação; • Número do Processo; • Período de envio;

Para consultar clicar em . Para limpar os campos clicar em .



Após realizar a consulta serão listados todas notificações emitidas, juntamente com número de processo a qual está vinculado, data de envio da notificação e prazo para resposta da notificação, conforme figura baixo:

23.6

Para visualizar todo o conteúdo da notificação, clicar no icone para que seja gerado o PDF com a notificação.

Para responder a notificação, clicar no icone (esse ícone estará disponível para notificações que necessitam de resposta do requerente e que ainda estão no prazo). Será apresentada a tela conforme figura abaixo:

23.7

Estarão dosponíveis, a depender do motivo da notificação, dois locais nessa tela para enviar os documentos solicitados:



Envio de documento comum (PDF ou imagem):

Deve ser utilizado o botão para envio desses documentos. Favor seguir as instruções presente nessa tela. Envio de arquivos georeferenciados (shapefile): Caso o motivo da notificação seja para documentos georeferenciados, para cada motivo

clique no icone para que você possa realizar o upload dos Shapefiles. Observação:

Sua notificação somente será respondida após clicar no botão . Portanto, antes de clicar nesse botão realize o upload de todos os documentos solicitados na notificação. Uma

vez clicado no botão não será possível incluir mais nenhum documento nessa resposta da notificação.

Para fechar a tela de resposta da notificação, clique no ícone .



24 Consulta Pública

Acesso à Informação Tomando como base a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, qualquer cidadão pode participar ativamente do controle da gestão pública, através da solicitação de informações. Visando atender a essa regulamentação foi disponibilizado no SEIA um ambiente para que qualquer pessoa possa realizar consulta sobre os processos concluídos no INEMA. Para acessar esse ambiente deve-se digitar o seguinte endereço (URL) do por portal SEIA: http://www.seia.ba.gov.br/. Você visualizará a tela abaixo:

24.1



Através do menu lateral, clique no item Serviços Online e depois em Consulta Pública.

24.2

A tela que será exibida na sequência permtirá realizar consultas dos processos que estão concluídos utilizando filtros de CPF/CNPJ, Nome / Razão Social e Município.

24.3

Observação:



Pelo menos um filtro precisa ser utilizado para realizar a consulta. Após clicar no botão Consultar, serão listado os processos, juntamente com o nome do requerente e os certificados gerados (caso o processo tenha algum certificado, permitindo apenas a visualização).

24.4

A partir do link presente no Nº do processo será possivel ver um breve detalhamento do processo, conforme figura abaixo:

24.5

O conteúdo está dividido em abas:

• Atos e Dados Gerais – Lista os atos ambientais em que foi enquadrado o processo, alguns dados do requerente e empreendimento;



• Docs de Formação – Lista os documentos que foram apresentados para a formação do processo. Somente serão exibidos os documentos que o INEMA considera de acesso público.

Caso tenha interesse em consultar requerimentos e processos que estão concluído ou em andamento será necessário inicialmente cadastrar seu usuário (ver como proceder no item 2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usuário). Após realizar realizar seu primeiro login no SEIA, será apresentada a tela abaixo:

24.6

Clique no link “Consulta Pública” presente no menu lateral. Você será redirecionado para a tela abaixo:

24.7

Os filtros presentes nessa tela são: CPF/CNPJ, Nome / Razão Social/Nome Fantasia, Nome do empreendimento e Município. É necessário preencher pelo menos um dos filtros antes de

clicar no botão . O resultado da pesquisa resultará na tela abaixo:



24.8

Serão listados o número do requerimento, data de abertura do requerimento, requerente, empreendimento status do requerimento, número de processo (quando houver) e certificados (quando houver). Caso tenha processo relacionado ao requerimento haverá um link no número do processo, onde exibirá o mesmo detalhamento do processo conforme foi mostrado na Figura 23.5.