PAP/DEIP PAP/DEIP PAP/DEIP
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PAP/DEIP PAP/DEIP PAP/DEIP
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA (DEIP)
PMMT
MANUAL DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO PADRÃO
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Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO (PAP) (2ª Edição atualizada)
GESTÃO 2019
RONELSON JORGE DE BARROS –CEL PM
Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT
AGILSON AZIZES FERREIRA – TEN CEL PM
Diretor Adjunto de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT
Quartel do Comando Geral, Cuiabá-MT
Maio – 2019
3
EQUIPE TÉCNICA DA DEIP
CORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA:
CAP PM EDUARDO JOSÉ BENTO MARTINS
3º SGT PM AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA
CORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E INSTRUÇÃO:
2º TEN PM VIVIANE BATISTA GUMS BELCHÓ
SD PM KARINE HELENA PRADO
CORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO:
2º TEN PM VIVIANE BATISTA GUMS BELCHÓ
SD PM KARINE HELENA PRADO
CORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E PROJETOS:
1º SGT PM CAROLINA DA SILVA BITTENCOURT
CORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR E DESPORTO:
TEN CEL PM ALESSANDRO PEREIRA DE JESUS
1º TEN PM LUCIMAR BORGES GONÇALVES
3º SGT PM MÁRCIO ANÍZIO DE ALMEIDA
DIVISÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA
3º SGT PM JULIANA PATRICIA MIRANDA DA SILVA E SOUZA
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA – 2019
4
MENSAGEM DO EX- DIRETOR DE ENSINO
O verbo em lacuna faz parte do discurso de um pretenso diretor de ensino em razão
da complexidade significativa da palavra (“ensino”). Muito difícil pensar este (ensino) como que
desconectado daquilo que pensamos como almejo educativo e que se imbrica na própria
gênese da humanidade e fundamenta a histórica e, inclusive, a tradição da cultura ou sub-
cultura de dada sociedade e é nominada como educação marcadamente interativa.
A educação nos conduz à reflexão radical das múltiplas faces da incompleta
historicidade de nós todos e, sobretudo, daquilo que vigora no seio da instituição miliciana,
inclusive, o que é “oculto” e que subverte a essência alimentar do processo ensino-
aprendizagem,
Devemos buscar a felicidade, não aquela utilitarista que separa o “Nós” dos “Outros”
e transformadora de solidariedade em conflitos, mas sim aquela felicidade que resulta de
feitura humana em respeito aos ditos direitos naturais em projeto alinhado à dignidade da
pessoa humana com imparcialidade e ação volitiva adequada ao Estado Democrático de Direito.
Singularidades e diferenças em respeito é o desiderato da Diretoria de Ensino,
Instrução e Pesquisa, priorizando a concretização de sonhos daquele que se insere na
Corporação e almeja prosseguir em sua carreira e galgar graduações e postos superiores. Não
mais diferente, também, atendemos aos parentes de nossos militares estaduais gerindo a
Escola Tiradentes, referência de desempenho de unidade escolar do ensino público. Ainda,
guardamos a memória material de nossa Instituição com o Museu da Polícia Militar de Mato
Grosso, projetando o futuro sem anulação do passado, marcando nossas múltiplas
temporalidades. Em complemento às Unidades de Ensino Superior, acoplamos o Centro de
Desenvolvimento e Pesquisa, que observa, descreve e busca compreender as relações afetas
ao nosso complexo e grande mosaico de vivências.
Esse percurso pressupõe reflexão em dimensões de sentimentos, afetividade e
criatividade da dialética essencial entre o mundo e o ser vivente policial militar, cujo encontro
marca a carne e o verbo de todos. O resultado pretendido é o engajamento histórico do sujeito
que abarque estrutura e contexto. Sabemos da incompletude e da impossibilidade de
acabamento do ser e, por isso, buscamos a suficiência, mantendo-nos dentro das expectativas
que se tem e se espera de uma atuação e resposta aos clamores sociais, sempre re-significando
aquilo que teve interferência da dinâmica social.
A singela deste trabalho consiste na reunião da prática administrativa desta DEIP,
possibilitando aos profissionais que vierem a aqui laborar terem uma fonte de consulta de todos
os processos e procedimentos de competência da diretoria, facilitando a dinâmica e gerência.
Enfim, temos como possibilidade primeira a transformação!
EDSON BENEDITO RONDON FILHO – TEN CEL PM
Ex Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT
5
Sumário
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................8
2. CONTEXTUALIZAÇÃO....................................................................................................................9
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........................................................................................................10
4. ORGANOGRAMA DO SETOR DE ENSINO....................................................................................11
5. ORGANOGRAMA DA DEIP..........................................................................................................11
6. MATRIZ DE NEGÓCIO..................................................................................................................12
7. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 01 – RECEBER
DOCUMENTO/PROCESSOS.........................................................................................................13
7.1. FLUXOGRAMA – RECEBENDO DOCUMENTO/PROCESSO............................................................14
7.2. DEMONSTRANDO – RECEBENDO DOCUMENTO/PROCESSO......................................................14
8. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N°02 – PUBLICAÇÃO DE
DOCUMENTOS............................................................................................................................18
8.1. FLUXOGRAMA – PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS......................................................................19
8.2. DEMONSTRANDO – PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS.................................................................20
9. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 03 – ELABORAÇÃO/APROVAÇÃO DE
EDITAL...............................................................................................................................................22
9.1. FLUXOGRAMA – ELABORAÇÃO/APROVAÇÃO DE EDITAL...........................................................24
10. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 04 - CURSO DENTRO DO
ESTADO..............................................................................................................................................25
10.1. FLUXOGRAMA – CURSO DENTRO DO ESTADO.........................................................................27
11. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 05 - CURSO FORA DO
ESTADO..............................................................................................................................................28
11.1. FLUXOGRAMA – CURSO FORA DO ESTADO..............................................................................30
12. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 06 – LEVANTAMENTO DE DEMANDAS DE
CUSTEIO E INVESTIMENTO DA ÁREA DE ENSINO.............................................................................31
12.1. FLUXOGRAMA – PROCESSO DE AQUISIÇÃO.............................................................................33
13. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 07 – EMPENHO DE VALORES PARA
PAGAMENTO DE HORA-AULA.........................................................................................................34
13.1. FLUXOGRAMA – EMPENHO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE HORA-AULA.......................36
14. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE HORA-
AULA..................................................................................................................................................37
6
14.1. FLUXOGRAMA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE HORAAULA........................................................39
15. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 09 – SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PRESTAÇÃO
DE CONTAS........................................................................................................................................40
15.1. FLUXOGRAMA – SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS....................................42
15.2. DEMONSTRANDO – SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS..............................42
16. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 10 – ATUAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL
MILITAR PELA DIVISÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA............................................................................47
16.1 . FLUXOGRAMA – ATUAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PELA DIVISÃO DE JUSTIÇA E
DISCIPLINA.........................................................................................................................................49
17. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 11 - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR........................................................................................................50
17.1. DEMONSTRANDO – INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR..............................................52
18. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 12 – INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE
SINDICÂNCIA.....................................................................................................................................57
18.1. FLUXOGRAMA – INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA.......................59
19. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 13 – INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE TERMO
ACUSATÓRIO.....................................................................................................................................61
19.1. FLUXOGRAMA – INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE TERMO ACUSATÓRIO................................63
20. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 14 – PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA DJD..........64
21. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 15 – REFERÊNCIA ELOGIOSA.........................65
22. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 16 – PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE
INSTRUÇÃO.......................................................................................................................................66
23. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 17 – ANEXOS.................................................68
24. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................................70
25. ANEXO – MODELOS DE DOCUMENTOS UTILIZADOS NA DEIP...................................................71
25.1- Modelo de Plano de Curso.......................................................................................................71
25.2- Modelo Edital de curso............................................................................................................85
25.3- Modelo de Portaria..................................................................................................................94
25.4- Modelo de Ata de Avaliação de Desempenho Físico................................................................95
25.5- Modelo de Nota para BGE........................................................................................................97
7
25.6- Modelo de Ata de matrícula.....................................................................................................98
25.7- Modelo de Ata de conclusão do Curso.....................................................................................99
25.8- Modelo de Justificativa para indicação à Vaga de Curso........................................................100
25.9- Modelo Termo de Responsabilidade......................................................................................101
25.10- Documentos Diversos...........................................................................................................102
25.11- Modelo de Comunicação Interna.........................................................................................103
25.12-Modelo de Certidão...............................................................................................................104
25.13- Modelo de Certificado..........................................................................................................105
25.14- Modelo de Nota de Instrução...............................................................................................106
25.15- Modelo de Nota Técnica......................................................................................................109
25.16- Modelo de Ofício..................................................................................................................111
25.17- Modelo de Nota de Serviço..................................................................................................112
25.18- Modelo de Parecer...............................................................................................................114
25.19- Modelo de Parte...................................................................................................................116
25.20- Modelo de Ordem de serviço de diária................................................................................117
25.21- Modelo de Prestação de Contas...........................................................................................118
25.22- Modelo de demonstrativo de abastecimento......................................................................119
25.23- Relatório de prevenção de acidente de instrução................................................................120
8
1. INTRODUÇÃO
A criação do Procedimento Administrativo Padrão no âmbito da Diretoria de
Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), reflete o trabalho desenvolvido pelos policiais militares
lotados no Setor, que levantaram e organizaram informações a fim de demonstrar a rotina da
DEIP, com o objetivo de estabelecer regras mínimas para o bom andamento das práticas
administrativas.
A idéia é trazer de maneira simples e objetiva a rotina administrativa da DEIP,
para tanto demonstraremos as rotinas internas do Setor no presente Procedimento
Administrativo Padrão (PAP), nele poderão ser observados os fluxogramas de vários
procedimentos e o detalhamento das rotinas onde foram agregadas imagens com o objetivo de
explicar o “passo a passo” de várias rotinas.
Existem processos de caráter geral, destinados a todos os militares lotados na
DEIP e processos específicos destinados àqueles que laboram diretamente num dos Setores da
Diretoria, que apresenta a seguinte composição: Coordenação da Administração Sistêmica
(CAS); Coordenação de formação, capacitação e instrução (CFCI); Coordenação de Graduação e
pós graduação (CGP), Coordenação de Planejamento, Orçamento e Projetos (SPOP),
Coordenação de Educação física policial militar e desporto (CEF) e Divisão de Justiça e Disciplina
(DJD).
Frente às mudanças rotineiras e com objetivo de desempenhar um trabalho de
excelência, se faz necessária atualização dos PAP’s a cada 02 (dois) anos. Sendo que a 1ª edição
está sendo atualizada por esta versão.
9
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
Os desafios da educação no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
se intensificam à medida que a área recebe um olhar mais atento dos gestores públicos que
passam a entender a formação policial como vital para prestação de serviço de qualidade à
população. A constância dos cursos de formação, graduação, pós-graduação, habilitação,
aperfeiçoamento e capacitação continuada geram demandas que obrigam o Setor a implantar
uma dinâmica que responda aos desafios contemporâneos.
A estrutura de ensino gerida pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa, conta
hoje com a Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV), onde são formados os oficiais, a
Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP), onde são formadas as praças; essas
duas escolas são de formação superior com enfoque no ensino humanizado e técnico. A
estrutura conta, ainda, com a Escola Estadual da Polícia Militar “Tiradentes” (EEPMT), que tem
como filosofia dar ao educando uma cultura solidificada na disciplina e na hierarquia militar,
onde os fatores ético-sociais são preponderantes no senso crítico, no raciocínio analógico do
ser, proporcionando uma visão consciente da democracia formando o futuro cidadão para o
exercício prévio da cidadania que oferta. O Centro de Desenvolvimento e Pesquisa (CDP) é outra
parte integrante da Diretoria de Ensino, tem por finalidade precípua desenvolver pesquisas no
âmbito da instituição visando o aperfeiçoamento da oferta de conhecimento aos integrantes
da Polícia Militar. Por fim o Museu guarda o acervo histórico da Instituição, desenvolvendo um
trabalho de salvaguarda da identidade institucional, o Museu permite às novas gerações
conhecer o desenvolvimento de nossa Instituição ao longo do tempo.
As muitas demandas do Setor impõem a necessidade de dinamizar as ações nele
desenvolvidas, para tanto o presente Procedimento Administrativo Padrão têm por finalidade
ser uma ferramenta apta a proporcionar maior dinamismo na realização das tarefas
administrativas da DEIP, através de uma linguagem simples e objetiva sem, contudo, esgotar o
assunto. Trata-se de uma ferramenta basilar, que carece de aperfeiçoamento contínuo.
10
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal n° 9.394/1996) estabelece:
“Art. 83. O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo
com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.”
No âmbito do Estado de Mato Grosso as normas concernentes ao ensino militar
estão estampadas na Lei Complementar n° 408/2010, que institui o Sistema de Ensino da Polícia
e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Conforme artigo 1° da Lei de Ensino, o Sistema próprio de Ensino nas Instituições
militares de Mato Grosso têm a finalidade de qualificar recursos humanos necessários à
ocupação de cargos e para o desempenho de funções previstas na Lei Complementar n°
386/2010 (Lei de Organização Básica da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Mato Grosso).
O Artigo 3° da mesma Lei define a educação nas Instituições militares de Mato
Grosso como sendo um processo formativo desenvolvido por meio de ensino, treinamento,
pesquisa, extensão, e instrução integrados entre si, que permitem aos servidores militares
estaduais adquirirem competências que os habilitem ao exercício da profissão.
Já o Artigo 8° define a competência da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa:
“Compete a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) nas Instituições Militares
Estaduais, a supervisão, orientação e controle do ensino da Polícia e Corpo de Bombeiros
Militar, competindo-lhe expedir normas, diretrizes e demais instruções para o
cumprimento da legislação vigente, de modo a assegurar aos estabelecimentos de
ensino a realização dos seus objetivos.”
11
4. ORGANOGRAMA DO SETOR DE ENSINO
DEIP – Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa;
APMCV – Academia de Polícia Militar Costa Verde;
ESFAP – Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;
CDP – Centro de Desenvolvimento e Pesquisa;
EEPMT – Escola Estadual da Polícia Militar “Tiradentes”.
5. ORGANOGRAMA DA DEIP
DEIP
APMCV ESFAP CDP EEPMT MUSEU
Diretor
Diretor
Adjunto
Coordenação de Formação,Capacitação
e Instrução CFCI
Coordenação de Graduação e Pós
Graduação CGP
Coordenação de Administração
Sistêmica CAS
Coordenação de Planejamento, Orçamento e
Projetos CPOP
Coordenação de Educação Física Policial Militar e
Desporto CEF
Divisão de Justiça e
Disciplina
12
6. MATRIZ DE NEGÓCIO
PRODUTOS IDENTIFICADOS:
FORNECEDORES INSUMOS PRODUTOS CLIENTES
Subsetores e Subunidades da DEIP, Unidades da PMMT, outras instituições e pessoa física.
Documentos e processos.
Documentos/ Processos enviados e recebidos.
Subsetores e Subunidades da DEIP, Unidades da PMMT, outras Instituições e pessoa física.
Seções e subunidades da DEIP.
Documentos definidos para publicação.
Documentos publicados em boletim.
DEIP
Unidades da PMMT. Demanda de cursos, edital pré-formulado.
Edital Unidades da PMMT.
Unidades da PMMT. Plano de curso e plano de segurança.
Curso dentro do Estado, ofertado pela PMMT.
Policiais da PMMT e coirmãs.
Polícias Militares da PMMT ou Instituições de outros Estados.
Edital. Curso fora do Estado. Policiais Militares da PMMT.
DEIP E Subunidades subordinadas.
Demandas de materiais e serviços.
Levantamento de demandas de custeio e investimento da área de ensino.
DEIP e Subunidades subordinadas.
Subunidades da DEIP e Unidades da PMMT
Cursos a serem realizados com previsão de pagamento de hora-aula
Empenho de valores para pagamento de hora-aula
Subunidades da DEIP e Unidades da PMMT
Subunidades da DEIP e Unidades PM
Processos de Prestação de Contas
Prestação de contas de hora-aula
Subunidades da DEIP e Unidades PM
DEIP e Subunidades Viagem dentro ou fora do Estado
Diárias DEIP e Subunidades
DEIP e Subunidades Autos de IPM Inquérito Policial Militar
DEIP e Subunidades
DEIP e Subunidades (excepcionalmente outras unidades PM)
Autos de Sindicância e Termo Acusatório
Processo Administrativo Disciplinar
DEIP e Subunidades (excepcionalmente outras unidades PM)
DEIP e Subunidades (excepcionalmente outras unidades PM)
Autos de Sindicância
Sindicância DEIP e Subunidades (excepcionalmente outras unidades PM)
DEIP e Subunidades (excepcionalmente outras unidades PM)
Autos de Termo Acusatório
Termo Acusatório DEIP e Subunidades (excepcionalmente outras unidades PM)
DJD Documentos, notas Publicações em boletim
DJD
DJD Ações meritórias Referência elogiosa DJD
7. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 01 – RECEBER DOCUMENTOS/PROCESSOS.
13
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: DEIP - TODOS OS SUBSETORES PAP n° 01 Versão 1.0/2016
Folha 01 de 05
Atividade: Receber documentos/processos
Localizador: Todos os Subsetores da DEIP
1. OBJETIVO
Descrever os procedimentos necessários para recebimento de documentos e/ou processos.
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes de todos os Subsetores da DEIP.
3. REFERÊNCIAS
3.1 - Normas internas da PMMT.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
4.1 - Acesso ao Sistema de Protocolo; 4.2 - Caneta; 4.3 - Carimbo de “recebido”.
5. RESPONSABILIDADES
Receber documentos fisicamente e através do Sistema de Protocolo.
6. CUIDADOS ESPECIAIS
Acesso ao Sistema de Protocolo.
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
7.1 - Receber documento/processo on-line sem tê-lo recebido fisicamente; 7.2 - Receber documento/processo fisicamente e não recebê-lo no sistema on-line; 7.3 - Colher recibo do documento/processo tramitado.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1 - Receber documentos processos físicos; 8.2 - Receber documentos/processos no Sistema on-line; 8.3 - Arquivar documentos/processos.
9. ESCLARECIMENTOS
Todos os integrantes da DEIP deverão se cadastrar no Sistema de Protocolo a fim de receber os documentos e processos no Sistema on-line.
14
7.1. FLUXOGRAMA - RECEBENDO DOCUMENTO/PROCESSO
Existem outras funcionalidades disponíveis no Sistema de Protocolo, nele é possível movimentar
o documento/processo, arquivar e gerar relatórios, além de outros procedimentos, o
conhecimento do Sistema depende de seu manuseio regular.
7.2. DEMONSTRANDO – RECEBENDO DOCUMENTO/PROCESSO
Iníci
o
Receba o documento/
processo físico
O Policial é
cadastrado no
sistema de
Protocolo?
Cadastrar
Acesse a página da
PMMT
Na página da
PMMT, acesse
“sistemas”
Na seção “Produtos
e serviços” acesse a
opção “Sistemas”
Digite nº e ano do
processo a ser
recebido
Clique na
letra “R”
Receber
Fim
NÃO
SIM
No quadro da SAD,
acesse a opção
“Protocolo”
15
Digite Login e
Senha cadastrados
Acesse a opção
“Protocolo”
16
Acesse a opção
protocolo
Clique na opção consulta.
1° - Digite o n° e ano do
protocolo a ser recebido
2° - Faça a
consulta
17
Serão abertas as opções abaixo: “R” Receber,
“J” fazer juntada, “I” Andamento do
processo/documento e o ícone de um
triângulo para opção “Arquivar”. Apenas p/
opção processo será mostrado a letra “A”
Apensar e apenas para documento abrirá a
opção “P” gerar processo. Para receber o
documento/processo clique em “R”.
18
8. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 02 – PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: DEIP – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA (CAS) E DIVISÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA (DJD)
PAP n° 02 Versão 1.0/2016 Folha 01 de 06
Atividade: Publicação de documentos Localizador: CAS e DJD/DEIP 1. OBJETIVO Descrever os procedimentos necessários para publicar documentos. 2. ÁREA DE APLICAÇÃO Aplica-se aos componentes da Coord. de Administ. Sist. e DJD da DEIP. 3. REFERÊNCIAS 3.1 - Normas internas da PMMT. 4. RECURSOS NECESSÁRIOS 4.1 - Acesso a sistemas corporativos; 4.2 - Material de escritório; 4.3 - Carimbos. 5. RESPONSABILIDADES Publicar documentos do Setor. 6. CUIDADOS ESPECIAIS 6.1 - Cadastrar senha para utilização do sistema de boletins (DGP); 7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS 7.1 - Não possuir senha de publicador; 7.2 - Deixar de publicar documentos definidos para esse fim; 8. PRINCIPAIS ATIVIDADES 8.1 - Definir documento a ser publicado; 8.2 - Formatar notas; 8.3 – Enviar documentos para publicação; 9. ESCLARECIMENTOS O Princípio da Publicidade dos atos da Administração Pública impõe à máquina estatal o dever de dar publicidade a seus atos. No âmbito da PMMT as matérias são publicadas nos boletins da Instituição, o Setor responsável publica documentos definidos por autoridade superior e outros identificados com a necessidade de se promover sua publicidade.
19
8.1. FLUXOGRAMA – PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS
.
Defina o documento a
ser publicado
Digite usuário e senha
e entre na área restrita
Fim
NÃO
Formate a nota, com
espaçamento simples
e fonte 10 ou 11
O servidor possui senha para publicar matérias?
Cadastrar senha na
Diretoria de Gestão de
Pessoas (DGP)
Acesse a página da DGP:
boletim.pm.mt.gov.br
SIM
Submeter a nota para
validação/homologaç
ão/aprovação
Aguardar a
Diagramação/DGP
publicizar o BCG
Início
Acessar a parte do
BCG em que será
publicada a matéria
Selecionar se será
individual, coletivo ou
avulso
Criar a Nota
20
8.2. DEMONSTRANDO – PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS
Acesse a página da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP): boletim.pm.mt.gov.br/
Entre com login e senha
21
Após as etapas acima, confira a publicação no boletim da Instituição.
Acesse a área restrita
para publicadores
22
9. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 03 - ELABORAÇÃO/APROVAÇÃO DE EDITAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: DEIP/COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
PAP N° 03 Versão 1.0/2016 Folha 01 de 03
Atividade: Elaboração/Aprovação de edital Localizador: CAS/DEIP 1. OBJETIVO Descrever os procedimentos necessários para elaboração e aprovação de editais. 2. ÁREA DE APLICAÇÃO Aplica-se aos componentes da Coord. de Adm. Sist. da DEIP. 3. REFERÊNCIAS 3.1 - Normas internas da PMMT; 3.2 - Lei Complementar Estadual n° 408/2010 (Lei de Ensino); 4. RECURSOS NECESSÁRIOS 4.1 - Acesso a Sistemas corporativos; 4.2 - Material de escritório; 4.3 - Carimbos. 5. RESPONSABILIDADES 5.1 - Verificar formalidades; 5.2 - Propor correções; 5.3 - Dar publicidade; 5.4 - Registrar e manter arquivo. 6. CUIDADOS ESPECIAIS 6.1 - Reunir todos os documentos relacionados ao curso; 6.2 - Atenção às normas que regem o curso; 6.3 - Atenção aos prazos; 6.4 - Os cursos que demandam recursos financeiros para sua realização só poderão ser iniciados com o prévio empenho dos valores correspondentes. 7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS 7.1 - Admitir editais que não preencham requisitos mínimos e que não obedeça às normas legais ou internas; 7.2 - Admitir editais sem que existam recursos disponíveis para realização do curso quando sua realização prevê o empenho de valores para pagamento de hora-aula, contratação de serviço e/ou aquisição de materiais. 8. PRINCIPAIS ATIVIDADES 8.1 - Elaborar o edital ou recebê-lo pré-elaborado; 8.2 - Verificar se o texto do futuro edital preenche requisitos mínimos; 8.3 - Enviá-lo ao Comandante Geral Adjunto, solicitando parecer jurídico acerca de sua admissibilidade;
23
8.4 - Realizar as correções necessárias; 8.5 - Publicar o edital. 9. ESCLARECIMENTOS Normalmente os editais são elaborados pelos Setores que demandam a realização dos cursos, para inclusão de policiais é elaborado pela DGP, são elaborados pela DEIP os que visam habilitar o militar à promoção futura, os de capacitação continuada são elaborados pela Unidade, Subunidades ou Setor interessado. Para admissão é necessário que o edital preencha alguns requisitos mínimos que são: previsão do número de vagas, requisitos específicos para participação no certame, datas e fases do concurso, conteúdo programático, realização de exames de saúde, Teste de Aptidão Física a ser aplicado pela Comissão Conjunta nomeada pela DEIP e o Plano de Curso.
24
9.1 - FLUXOGRAMA – ELABORAÇÃO/APROVAÇÃO DE EDITAL
Início
Publicar
A Ass. Jur. Apontou correções a serem feitas?
Encaminhe p/ o CMT G.
Adj, solicitando parecer
da Assessoria Jurídica
Fim
NÃO
O edital cumpre com requisitos básicos?
Devolva para
correções
Receba o esboço do
edital oriundo da DGP,
Setor, Unidades ou
Subunidades
SIM Fazer as
correções
NÃO
SIM
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10. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 04 – CURSO DENTRO DO ESTADO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: DEIP/COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
PAP N° 04 Versão 1.0/2016 Folha 01 de 03
Atividade: Curso dentro do Estado Localizador: CAS /DEIP 1. OBJETIVO Descrever os procedimentos necessários para realização de curso dentro do Estado de Mato Grosso. 2. ÁREA DE APLICAÇÃO Aplica-se aos componentes da Coord. de Adm. Sist. da DEIP. 3. REFERÊNCIAS 3.1 - Normas internas da PMMT; 3.2 - Lei Complementar Estadual n° 408/2010 (Lei de Ensino); 3.3 - Planejamento do Curso. 4. RECURSOS NECESSÁRIOS 4.1 - Acesso a Sistemas corporativos; 4.2 - Material de escritório; 4.3 - Carimbos. 5. RESPONSABILIDADES 5.1 - Verificar formalidades; 5.2 - Propor correções; 5.3 - Dar publicidade; 5.4 – Registrar certificados dos cursos de capacitação continuada; 5.5 - Manter arquivo.
6. CUIDADOS ESPECIAIS 6.1 - Reunir todos os documentos afetos ao curso; 6.2 - Atenção às normas que regem o curso; 6.3 - Atenção aos prazos. 7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS 7.1 - Homologar cursos que não atendam às normas vigentes; 7.2 - Em caso de dúvida, dirimi-las com superior responsável. 8. PRINCIPAIS ATIVIDADES 8.1 - Recebimento dos documentos necessários à realização do curso; 8.2 - Manuseio do Sistema de Protocolo; 8.3 - Corrigir Plano de Curso; 8.4 - Corrigir Edital; 8.5 - Publicar Plano de Curso devidamente homologado pelo Cmt Ger. Adj; 8.6 – Publicar Plano de Segurança
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8.7 - Publicar Edital; 8.8 - Registrar certificados; 8.9 - Manter arquivo de documentos dos cursos. 9. ESCLARECIMENTOS Para realização de curso que demande o empenho de valores é preciso que esteja previsto no PTA (Plano de Trabalho Anual) da DEIP. A demanda do curso é recebida pela DEIP e, se satisfazer os requisitos iniciais (previsão orçamentária, se for o caso, plano de curso e plano de segurança, se necessário), o pedido é enviado para homologação superior.
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10.1. FLUXOGRAMA – CURSO DENTRO DO ESTADO
Início
Receba a demanda
(solicitação p/ realização
de curso) e documentos
iniciais
Os documentos estão dentro dos parâmetros exigidos?
Remeta para
homologação do
CMT Geral Adjunto
O curso foi
homologado?
- Publicar Edital; - Publicar o Plano de curso; - Publicar Plano de Segurança
Registre os
certificados
Arquive o
processo
SIM
Remeta à origem
para correções
A solicitação retornou sem pendências?
SIM
NÃO
Há
pendências
sanáveis?
SIM
NÃO
Sanear pendência(s)
SIM
NÃO
NÃO
Fim
Informe a
Unidade
demandante
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11. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 05 – CURSO FORA DO ESTADO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: DEIP/COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
PAP n° 05 Versão 1.0/2016
Folha 01 de 03
Atividade: Curso fora do Estado
Localizador: CAS/DEIP
1. OBJETIVO
Descrever os procedimentos necessários para realização de curso fora do Estado de Mato Grosso.
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes da Coordenação de Administração Sistêmica da DEIP.
3. REFERÊNCIAS
3.1 - Lei de Ensino; 3.2 - Normas internas da PMMT; 3.3 - Planejamento do curso.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
4.1 - Material de escritório; 4.2 - Carimbos.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 - Intermediar; 5.2 - Selecionar; 5.3 - Acompanhar; 5.4 - Publicar indicação; 5.5 - Manter arquivo.
6. CUIDADOS ESPECIAIS
6.1 - Observar as normas contidas no edital, fins de cumprir as etapas tempestivamente; 6.2 - Orientar o interessado quanto ao empenho de valores para pagamento de diárias e aquisição de passagens para transporte. 6.3 – Em caso da abdicação dos ônus, o candidato deverá lavrar declaração reconhecida em cartório, abrindo mão do recebimento de valores financeiros e eximindo o estado do pagamento. 6.4 – Obrigatoriamente todos os pedidos para participação em cursos/estágios fora do estado, deverão ser dirigidos à DEIP para apreciação e emissão de parecer, bem como posterior encaminhamento ao Chefe do Estado Maior para homologação. 6.5 – O Candidato para cursos/estágios fora do estado, deverá obrigatoriamente se atentar para a devida instrução do processo, juntado nos autos do pedido todas as documentações exigidas pelo edital, a fim de evitar transtornos à administração. 6.6 – Por conveniência e oportunidade, a DEIP poderá abrir seletiva interna quando de vaga única para o curso almejado.
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
7.1 - Deixar de observar os prazos do edital;
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7.2 - Perder a vaga por inércia ou inobservância do edital; 7.3 - Deixar de orientar o interessado quanto a aquisição de passagem para transporte e pagamento de diárias; 7.4 - Orientar o servidor quanto a prestação de contas.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1 - Receber documento concedendo a vaga; 8.2 - Divulgação das vagas disponíveis para os Comandos Regionais; 8.3 - Verificar se o militar indicado preenche os requisitos; 8.4 - Apresentar o policial indicado na Diretoria de Saúde da PMMT (DSAU) para realização de inspeção de saúde, se previsto no edital; 8.5 – Submeter o candidato ao TAF pela comissão conjunta nomeada pela DEIP; 8.6 - Publicar indicação; 8.7 - Encaminhar processo para SPOF; 8.8 Caso candidato abra mão do ônus, deverá lavrar declaração reconhecida em cartório eximindo o estado do pagamento de quaisquer valores financeiros; 8.9 Encaminhar para coima a indicação via oficio e todos os documentos exigidos em edital para inscrição/matricula no curso. 8.10 Fazer oficio de apresentação do candidato à coirmã assinado pelo Exmo Sr. Comandante Geral. 8.11 - Publicar certificado; 8.12 - Manter arquivo de documentos dos cursos.
9. ESCLARECIMENTOS
Os cursos fora do Estado são disponibilizados de acordo com as vagas ofertadas pelas polícias co-irmãs, o edital do curso deve ser observado no momento da indicação de policial para preenchimento da vaga, é importante que se estabeleça contato com os setores envolvidos a fim de tornar célere o processo de indicação e efetivação do preenchimento da vaga já que o tempo para esse trâmite costuma ser exíguo. Poderão ser realizados cursos fora do Estado através de solicitação do interessado, para tanto, deverá ser apresentado pedido contendo todas as informações do curso e planilha com estimativa de gastos, o processo será submetido ao escalão superior que irá deliberar sobre o pedido.
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11.1. FLUXOGRAMA – CURSO FORA DO ESTADO
Início
Receba a demanda
(oferta de vaga em
curso para a PMMT)
O indicado preenche os requisitos iniciais e sua indicação foi aprovada?
Divulgue as vagas para todas
as Unidades, ou p/ Unidade
específica se for o caso
Receba as indicações,
de acordo com a oferta
de vagas
SIM
Ser submetido ao TAF pela
Comissão Conjunta
nomeada pela DEIP
Se necessário o indicado
deverá ser apresentado
na DSAU para realização
da Inspeção de Saúde
NÃO
O
indicado
está
apto?
NÃO
Publique a indicação
SIM
Envie o processo p/ SPOF, solicitando aquisição de passagens para transporte e empenho de diárias
Receba do indicado o Termo de responsabilidade e justificativa para realização do curso (este último quem assina é o Diretor de Ensino)
Arquive o
processo
Fim NÃO
Caso candidato abra mão do recebimento de ajuda financeira, deverá lavrar declaração reconhecida em cartório eximindo o estado do pagamento de quaisquer valores
Encaminhar para coirmã a indicação via oficio e todos os documentos exigidos em edital para a inscrição/matricula no curso
Fazer oficio de apresentação na coirmã assinado pelo Comandante Geral da PMMT
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12. PROCESSO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 06 – LEVANTAMENTO DE DEMANDAS DE
CUSTEIO DA ÁREA DE ENSINO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS (CPOP)
PAP N° 06 Versão 1.0/2016
Folha 01 de 03
Atividade: Levantamento de Demandas de Custeio e Investimento da Área de Ensino
Localizador: CPOP/DEIP
1. OBJETIVO
Descrever os procedimentos que envolvem o processo de levantamento, conformidade e monitoramento de bens e serviços no âmbito da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa.
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes da CPOP/DEIP.
3. REFERÊNCIAS
Lei Federal n° 8.666/93 (Lei de Licitações); Manual de Aquisições da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (EMTI), disponível em https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
4.1 - Acesso ao Sistema FIPLAN; 4.2 - Acesso ao Sistema SIAG; 4.3 - Capas de processo; 4.4 - Carimbos.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 - Solicitar as demandas de Cursos das Subunidades e das UPM que envolvam custeio de Hora Aula, Diárias e/ou materiais. 5.1 - Receber e organizar demandas; 5.2 - Conferir valores; 5.3 - Enviar demanda organizada em PTA ao Setor Orçamentário da PMMT (SPOF); 5.4 - Acompanhar a execução da demanda via Sistema FIPLAN.
6. CUIDADOS ESPECIAIS
6.1 - Solicitar acesso aos Sistemas FIPLAN e SIAG; 6.2 - Auxiliar as Subunidades na composição da demanda; 6.3 - Conferir todas as demandas, sua natureza e valores.
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
7.1 - Não auxiliar as subunidades e UPM na elaboração das demandas referentes ao Ensino;
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7.2 - Deixar de solicitar as demandas das subunidades e UPM conforme calendário anual; 7.3 - Deixar de conferir a natureza das demandas e seus valores; 7.4 - Em caso de dúvida ou divergências nas demandas, reunir-se com as subunidades para sanar os problemas identificados; 7.5 - Deixar de encaminhar o PTA na data prevista.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1 - Auxiliar as subunidades; 8.2 – Auxiliar as UPM nas demandas de Ensino; 8.3 - Verificar a natureza da demanda; 8.4 - Verificar se os valores demandados estão corretos; 8.5 -Organizar as demandas; 8.6 - Enviar as demandas ao setor orçamentário (SPOF); 8.7 - Acompanhar a execução orçamentária.
9. ESCLARECIMENTOS
As demandas sempre serão organizadas no ano anterior à sua execução. A DEIP deverá organizar a demanda de todo Setor de Ensino e encaminhá-la ao Setor Financeiro (SPOF) na data prevista. O Plano de Trabalho Anual (PTA) poderá sofrer cortes no setor financeiro, no entanto, é vital que o Setor de ensino encaminhe todas as suas necessidades anuais. O manuseio dos Sistemas SIAG e FIPLAN são fundamentais no auxílio das atividades desenvolvidas pelo Setor, os manuais dos sistemas podem ser acessados no endereço eletrônico https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/index.php?pg=9.
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12.1. FLUXOGRAMA – LEVANTAMENTO DE DEMANDAS DE CUSTEIO DA ÁREA DE ENSINO
Início
Solicite e receba asdemandas deinvestimento e custeiodas Unidades de Ensinoda PMMT e das UPM(Cursos)
Realize conformidade,adequação e totalizaçãodos orçamentos dasdemandas anuais daÁrea de Ensino
Envie ao Setor Fimanceiro(SPOF) relatório de despesas decusteio e investimento da Áreade Ensino da PMMT, fins deinserção em Plano de TrabalhoAnual - PTA
Realize conformidade processual ,acompanhamento e controle dosprocessos de pedidos deempenhos, empenhos ,pagamentos e execução doorçamento
Faça o controleorçamentárioacompanhando asmovimentações financeirasdo Projeto atividade daÁrea de Ensino
Fim
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13. PROCESSO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 07 – PROCESSO DE EMPENHO DE VALORES
PARA PAGAMENTO DE HORA-AULA
PROCEDI MENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS (CPOP)
PAP n° 07 Versão 1.0/2016
Folha 01 de 03
Atividade: Processo de Empenho de Valores para Pagamento de Hora-aula.
Localizador: CPOP/DEIP
1. OBJETIVO
Descrever os procedimentos para empenho de valores a serem destinados ao pagamento de hora-aula nos diversos cursos ofertados pela Instituição.
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes da CPOP/DEIP.
3. REFERÊNCIAS
3.1 - Lei Federal 8.666/93 (Lei de Licitações); 3.2 - Lei Estadual n° 408/2010 (Lei de Ensino); 3.3- Lei Estadual n° 8.151/2004 (Dispõe sobre a atividade de magistério na Escola de Governo); 3.3 - Portaria n° 486/QCG/GCG/PMMT/2016, de 11 de julho de 2016.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
4.1 4.2 4.3
- Acesso ao Sistema FIPLAN; - Capas de processo; - Carimbos.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 5.2 5.3 5.4
- Receber o Processo para Empenho de hora-aula; - Conferir valores e conformidade documental; - Juntar ao processo dotação orçamentária, check-list e despacho; - Remeter para o Setor financeiro (SPOF).
6. CUIDADOS ESPECIAIS
6.1 - O professor/instrutor só poderá dar aula após o empenho do valor correspondente ao serviço prestado; 6.2 - Verificar se os documentos apresentados pelo professor que comprove sua escolaridade estão em conformidade com as exigências do curso ao qual pleiteia dar aula. 6.3 - Atenção ao quantitativo máximo de aulas que podem ser ministradas no mesmo ano pelo mesmo docente; 6.4 - Verificar se há compatibilidade entre os horários da prestação do serviço e da escala/expediente laboral do funcionário público;
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7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
7.1 - Não verificar as formalidades; 7.2 - Existindo erros os processos deverão ser devolvidos para a unidade de origem a fim de
serem corrigidos; 7.3 - Encaminhar ao setor financeiro (SPOF), processos com pendências que podem ser sanadas na CPOP/DEIP.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1 - Verificar formalidades; 8.2 - Verificar valores; 8.3 - juntar documentos; 8.4 - Correção dos Processos de Empenho; 8.5 - Auxiliar a Unidade Escola; 8.6 - Manter estreita relação com o Setor Financeiro.
9. ESCLARECIMENTOS
A prestação do serviço, ou seja, a realização das aulas está sujeita ao empenho dos valores correspondentes, o que significa dizer que o docente não poderá ministrar aula antes do prévio empenho dos valores. Para que não haja demora no empenho dos valores para pagamento de hora-aula é necessário que a Unidade Escola, Diretoria de Ensino e o Setor Financeiro (SPOF) trabalhem em sintonia. Os docentes deverão ser contratados pelas Unidades Escola obedecendo ao disposto em edital específico para contratação.
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13.1. FLUXOGRAMA – EMPENHO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE HORA-AULA
Início
Receba o processo deempenho da UnidadeEscola
Conferira valores edemais formalidadesdocumental
O processonecessita decorreção?
Encaminhar o processo aoSetor Financeiro (SPOF)
Fim
SIM
Retornar processo para
Unidade Escola apontando
o que deve ser corrigido
Inserir dotação
orçamentária, Check-
list e despacho
NÃO
P
37
14. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE HORA-
AULA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS (CPOP)
PAP n° 08 Versão 1.0/2016
Folha 01 de 03
Atividade: Prestação de Contas de Hora-aula
Localizador: CPOP/DEIP
1. OBJETIVO
Descrever os procedimentos necessários para prestar contas das horas-aulas ministradas
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes da CPOP da DEIP.
3. REFERÊNCIAS
3.1 - Lei Federal n° 8.666/93 (Lei de Licitações); 3.2 - Lei Estadual n° 8.212/2004 (Institui o Magistério no Âmbito da Escola de Governo); 3.3 - Normas internas da PMMT; 3.4 - Portaria n° 486/QCG/GCG/PMMT/2016, de 11 de julho de 2016.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
4.1 - Acesso ao Sistema FIPLAN; 4.2 - Material de escritório; 4.3 - Capas de processo; 4.4 - Carimbos.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 - Receber Processo de Prestação de Contas das Subunidades; 5.2 - Verificar formalidades; 5.3 - Verificar valores; 5.4 - Acrescentar despacho nos processos das Unidades Escola; 5.5 - Nos processos dos Polos de Formação do interior, acrescentar Nota de Empenho e Extrato de Empenho; 5.6 - Enviar ao Setor Financeiro (SPOF).
6. CUIDADOS ESPECIAIS
6.1 - Possuir acesso ao sistema FIPLAN; 6.2 - Verificar se a quantidade de horas ministradas foi a prevista em edital; 6.3 - Verificar se os valores são correspondentes ao contratado; 6.4 - Conferir assinaturas e demais formalidades.
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6.5 – Conferir as assinaturas nos carimbos de Atesto e Autenticação de documentos que necessitam;
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
7.1 - Deixar de verificar as formalidades; 7.2 - Enviar processos com valores diferentes aos contratados; 7.3 - Deixar de solicitar estorno, caso o instrutor não tenha ministrado o total de Horas aulas, ao qual foi contratado. 7.4 - Fazer justificativa para as alterações que ocorrerem durante o trâmite processual; 7.5 - Se houver erros no processo, ele deverá ser restituído a sua origem.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1 - Receber processo de prestação de contas de hora-aula; 8.2 - Verificar formalidades; 8.3 - Encaminhar processo ao Setor Financeiro (SPOF).
9. ESCLARECIMENTOS
O processo de prestação de contas de hora-aula visa demonstrar a realização do serviço do docente, a fim de que possa ser pago os valores correspondentes. Apenas depois de demonstrado a prestação do serviço, seja por Declaração do Instrutor e o recolhimento dos impostos (ISSQN) o processo será remetido ao setor financeiro (SPOF) para adoção das demais medidas que irão concretizar o pagamento.
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14.1. FLUXOGRAMA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE HORA-AULA
Início
Receba o processo deprestação de contas dehora-aula
Verifique as formalidades
Há correções a fazer?
Restitua o processo à Unidade Escola
indicando o que deve ser corrigido
Insira o despacho
Encaminhe o processoao Setor Financeiro(SPOF)
Fim
SIM NÃO
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15. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 09 - SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS (CPOP)
PAP n° 09 Versão 1.0/2016
Folha 01 de 07
Atividade: Solicitação de Diária e Prestação de Contas.
Localizador: CPOP/DEIP
1. OBJETIVO
Descrever os procedimentos necessários para solicitar diárias e prestar contas de diárias pagas a servidor que se afastar de seu local de lotação a serviço.
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes da CPOP/DEIP.
3. REFERÊNCIAS
3.1 - Decreto Estadual nº 2.101/2009; 3.2 - Normas internas da PMMT.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
4.1 - Acesso ao Sistema de Gestão de Viagens (GV); 4.2 - Material de escritório; 4.3 - Capas de processo; 4.4 - Carimbos.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 - Preencher solicitação de viagem no Sistema GV; 5.2 - Preencher relatório de prestação de contas; 5.3 - Prestar contas em até 10 (dez) dias úteis após a viagem; 5.4 - Encaminhar o processo ao Setor Financeiro (SPOF); 5.5 - Verificar se o servidor possui pendências e/ ou restrições.
6. CUIDADOS ESPECIAIS
6.1 - Possuir acesso ao Sistema de Gestão de Viagens e FIPLAN; 6.2 - Verificar se a quantidade de diárias solicitadas está em conformidade com o período de afastamento descrito no documento de origem; 6.3 - Verificar se os dados pessoais do servidor estão corretos e atualizados; 6.4 - Verificar se o servidor não possui restrições; 6.5 - Colher assinatura do servidor na prestação de contas; 6.6 - Verificar se a viagem é dentro do Estado, fora do Estado ou internacional.
41
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
7.1 - Deixar de verificar as formalidades; 7.2 - Enviar processos com valores diferentes aos contratados. 7.3 - Se houver erros no processo, ele deverá ser restituído a sua origem para correções.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1 - Acessar o Sistema GV; 8.2 - Solicitar Ordem de Serviço; 8.3 - Preencher relatório de viagem; 8.4 - Juntar os documentos relacionados à viagem e remetê-los ao Setor Financeiro;
9. ESCLARECIMENTOS
Embora o servidor seja responsável pelas informações acerca da viagem, normalmente ele não possui acesso ao Sistema de Gestão de Viagens, o que gera demanda ao Setor de orçamento que acompanha todo o processo fazendo os encaminhamentos necessários.
42
15.1. FLUXOGRAMA – SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
15.2. DEMONSTRANDO – SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Início
O Servidor possui cadastro no Sistema de
Gestão de Viagens?
Acesse o Sistema GVSolicite a Ordem de Serviço
(OS)
Submeta à aprovação da Chefia Regional da DEIP via
Sistema GV
Após a viagem, dentro do prazo de dez dias úteis, preencha o Relatório de
Viagem e instrua o processo com os
documentos exigidos
Encaminhe o processo ao Setor Financeiro (SPOF)
Fim
SIM
Realize o cadastro
Na página da
PMMT, acesse
“sistemas”
NÃO
43
Insira o usuário e
senha
No quadro da SPOF,
acesse a opção “GV”
44
No menu viagem, faça
o pedido da Ordem de
Serviço (OS).
Preencha os campos abaixo
45
Após preencher os
campos clique em
“incluir informação”
Após incluir as
informações
clique em
“enviar
solicitação”
46
O sistema retornará o número da “OS”, ela poderá ser impressa no menu relatório, conforme abaixo:
Após a viagem deverá ser preenchido o Relatório de Viagem:
Em seguida, será aberta uma janela para lançamento dos dados da viagem, preencha com os dados solicitados.
No menu Relatórios
acesse a opção
“Solicitação de Viagem”
Preencha os dados solicitados
Acesse a “OS”
No menu Viagem acesse
a opção
“Preenchimento do
Relatório de Viagem”
47
16. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 10 – ATUAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL
MILITAR
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: DIVISÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA (DJD)
PAP n° 10 Versão 1.0/2016
Folha 01 de 03
Atividade: Atuação em Inquérito Policial Militar pela DJD.
Localizador: DJD/DEIP
1. OBJETIVO
Descrever os procedimentos necessários para instauração, instrução e solução de IPM.
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes da Divisão de Justiça e Disciplina da DEIP.
3. REFERÊNCIAS
3.1 - Constituição Federal; 3.2 - Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969); 3.3 - Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969); 3.4 - Manual de IPM; 3.5 - Jurisprudência.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
4.1 - Acesso ao Sistema da Corregedoria Digital através da Internet; 4.2 - Material de escritório; 4.3 - Capas de processo; 4.4 - Carimbos.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 - Instaurar IPM; 5.2 - Acompanhar os prazos processuais; 5.3 - Analisar os autos; 5.4 - Solucionar; 5.5 - Encaminhar original e cópia para Correg. PM; 5.6 - Arquivar cópia dos autos.
6. CUIDADOS ESPECIAIS
6.1 - Observar o ordenamento jurídico e normas internas; 6.2 - Atenção à situação do indiciado se está preso ou em liberdade.
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
7.1 - Em caso de dúvida, dirimi-las com superior competente e/ou Corregedoria Geral da PMMT;
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7.2 - Notificar o encarregado que tenha extrapolado o prazo processual para restituir os autos; 7.3 - Se provocado, orientar o encarregado durante a realização dos trabalhos.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1 - Juntar documentos relacionados ao caso em concreto; 8.2 - Instaurar IPM de acordo com a demanda e após determinação de superior competente; 8.3 - Acompanhar o rito e prazos processuais; 8.4 - Realizar verificação de formalidades; 8.5 - Elaborar solução; 8.6 - Realizar publicações; 8.7 - Remeter original e cópia dos autos para a Corregedoria Geral no prazo máximo de 10 (dez) dias, após recebimento dos autos conclusos; 8.8 - Arquivar cópia dos autos.
9. ESCLARECIMENTOS
9.1- Os trabalhos realizados no Inquérito Policial Militar revelam a atividade judiciária militar; a Polícia Militar atua como auxiliar da justiça podendo o IPM ser utilizado em processo criminal. É preciso que sejam observadas, em especial, as normas constantes no Código de Processo Penal Militar, conforme Caput do Art. 20 do CPPM, o Inquérito instaurado com o indiciado preso tem o prazo de 20 (vinte) dias para instrução, contado do dia em que ocorreu a prisão. Quando o acusado estiver em liberdade o prazo é de 40 (quarenta) dias, este último prazo poderá ser prorrogado por mais 20 (vinte) dias pela autoridade militar superior, atendido o constante no Art. 20, § 1°. 9.2- Em referência aos presos custodiados da APMCV e ESFAP, após recebidos informar a quem de direito.
49
16.1. FLUXOGRAMA – ATUAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
No exemplo acima a concessão de prazo, além da demonstração da necessidade pelo
Presidente do IPM, deve observar a condição do acusado nos autos, apenas com o acusado em liberdade, a autoridade superior poderá conceder a prorrogação.
Receba a demanda
noticiando possível
conduta criminosa.
De acordo com determinação
superior, Instaure IPM
através de Portaria, com
designação de Presidente
(Oficial) superior ao maior
posto do militar envolvido no
fato a ser apurado
Entregue a Portaria ao
Encarregado, e faça sua
publicação em boletim
interno.
Devolução dos Autos pelo
Encarregado com Relatório.
Verificar
formalidades
Solucionar os
autos
Envie o original dos Autos e
cópia à Correg.PM no prazo
máximo de dez dias após
recebimento do processo.
Arquive cópia dos
Autos na DJD.
Início
Fim
Aguarde
instrução
processual
Encarregado
solicitou
prorrogação?
de prazo.
A prorrogação foi
concedida? SIM
Aguarde
instrução
processual
SIM NÃO
Publicar a
Solução
50
17. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 11 - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: DIVISÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA (DJD)
PAP n° 11 Versão 1.0/2016
Folha 01 de 07
Atividade: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Localizador: DJD/DEIP
1. OBJETIVO
Descrever os procedimentos necessários para instaurar Processo Administrativo Disciplinar utilizando o ambiente virtual da Corregedoria Digital.
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes da DJD da DEIP.
3. REFERÊNCIAS
3.1 -Manual de Sindicância; 3.2 - Outras normas internas da PMMT.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
4.1 - Acesso ao Sistema Corregedoria Digital através da Internet; 4.2 - Material de escritório; 4.3 - Capas de processo; 4.4 - Carimbos.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 - Manusear o Sistema Corregedoria Digital; 5.2 - Instaurar Processos Disciplinares de acordo com a demanda e após determinação de superior competente.
6. CUIDADOS ESPECIAIS
6.1 - Solicitar acesso ao ambiente da Corregedoria Digital; 6.2 - Reunir todos os documentos afetos ao caso em concreto; 6.3 - Instaurar processo após ordem de superior competente; 6.4 - Confeccionar Portaria no ambiente da Corregedoria Digital.
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
7.1 - Instaurar processos sem determinação de superior competente; 7.2 - Em caso de dúvida, dirimi-las com superior competente e/ou Corregedoria Geral.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1 - Manuseio da ferramenta “Corregedoria Digital”;
51
8.2 - Receber demanda; 8.3 - Tomar termo de declarações; 8.4 - Despachar com o Diretor de Ensino; 8.5 - Instaurar Processo Disciplinar.
9. ESCLARECIMENTOS
É preciso considerar que os processos disciplinares devem ser regidos pelo conjunto de normas nacionais e regulamentos internos de nossa Instituição, faz-se necessário a observância dos princípios do Devido Processo Legal, Garantia da Ampla Defesa e Contraditório e Publicidade dos Atos, entre outros, com a finalidade de revestir de legalidade os atos praticados pela Administração Pública.
52
17.1. DEMONSTRANDO – ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO AMBIENTE DA CORREGEDORIA
DIGITAL
Na página da
PMMT, acesse
“Sistemas”
No quadro da Corregedoria,
acesse Corregedoria Digital
53
Acesse o
sistema com
login e senha
Na aba “Cadastro” é possível
criar Portarias, Notas, Termos
(aditivo de fato ou substituição).
Para instaurar um novo processo
acesse a opção “Portarias” e
“Ano Corrente”
54
1° - Insira o
tipo de
portaria
1° - Insira os dados dos
documentos que darão
origem à portaria
2° - Se o documento
possuir protocolo,
insira o número
Cota de CD
Cota de Sindicância
Cota do MP
Inquérito Policial Militar
2° - Insira
a data
3° - Inclua o
registro
55
Insira o prazo inicial dos
trabalhos e o prazo previsto
para entrega dos autos
pelo encarregado
acessando a opção “Prazo
Inicial e Entrega”
A aba “análise” é
destinada às soluções
que o processo
disciplinar receberá
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Muitas outras funcionalidades estão à disposição do usuário no Sistema Corregedoria
Digital; a familiarização com essas funcionalidades depende do acesso regular ao ambiente virtual.
O Setor que arquivar
o original dos autos
deverá também fazê-
lo no ambiente da
Correg. Digital.
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18. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 12 – INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE SINDICÂNCIA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: DIVISÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA (DJD)
PAP n° 12 Versão 1.0/2016 Folha 01 de 04
Atividade: Instauração e Instrução de Sindicância
Localizador: DJD/DEIP
1. OBJETIVO
Descrever os procedimentos necessários para instauração e instrução de Sindicância.
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes da DJD da DEIP.
3. REFERÊNCIAS
3.1 - Arcabouço Jurídico; 3.2 - Jurisprudência; 3.3 - Normas internas da PMMT, em especial a Portaria n° 160/GCG/PMMT/09 de 27jul2009 e seu anexo.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
4.1 - Acesso ao Sistema Corregedoria Digital através da Internet; 4.2 - Material de escritório; 4.3 - Capas de processo; 4.4 - Carimbos.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 - Instaurar Portaria; 5.2 - Acompanhar prazos processuais; 5.3 - Verificar formalidades; 5.4 - Solucionar o processo; 5.5 - Intimar o(s) interessado(s); 5.6 - Encaminhar cópia da portaria, do relatório do encarregado e da solução à Corregedoria PM; 5.7 - Julgar recurso; 5.8 - Arquivar o original dos autos.
6. CUIDADOS ESPECIAIS
6.1 - Instaurar Portaria no ambiente da Corregedoria Digital; 6.2 - Designar como Sindicante policial superior ao disciplinado; 6.3 – Na Sindicância de natureza acusatória, designar defensor dativo ao acusado que não apresentar defesa ou manifestar o desejo de ser representado; 6.4 - Devolver autos ao Sindicante se houver necessidade de novas diligências;
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6.5 - Observar o ordenamento jurídico e normas internas.
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
7.1 - Em caso de dúvida, dirimi-las com superior competente e/ou Corregedoria Geral; 7.2 - Notificar o Sindicante que tenha extrapolado o prazo processual para restituir os autos.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1 - Juntar documentos relacionados ao caso em concreto; 8.2 - Instaurar Sindicância de acordo com a demanda e após determinação de superior competente; 8.3 - Acompanhar o rito e prazos processuais; 8.4 - Realizar verificação de formalidades; 8.5 - Elaborar soluções; 8.6 - Intimar o disciplinado; 8.7 - Realizar publicações; 8.8 - Elaborar julgamento de recursos; 8.9 - Fazer enquadramento; 8.10 - Aplicar sanção disciplinar; 8.11 - Remeter cópia da portaria e soluções para Corregedoria Geral; 8.12 - Encerrar e arquivar os autos.
9. ESCLARECIMENTOS
De acordo com normas internas a Sindicância pode ter duas naturezas, a investigativa que se caracteriza pela ausência de acusado(s), nela o que se busca é determinar se a conduta constitui transgressão ou crime, se a resposta for negativa os autos poderão ser arquivados, se for positiva, a Sindicância deve iniciar sua fase acusatória com a citação do Sindicado, que deverá tomar conhecimento das acusações constante nos autos, surge então a necessidade de tomar as declarações que já tenham sido tomadas nos autos para que se concretize o direito de ampla defesa e contraditório já que a partir do momento em que a Sindicância torna-se acusatória a defesa deve ser intimada de todos os atos praticados nos autos, a fim de exercer seu direito de defesa. A Sindicância seguirá seu curso e, se for comprovado o cometimento de transgressão e crime, além das medidas administrativas deverá ser instruído IPM para apurar a prática de possível conduta criminosa.
59
18.1. FLUXOGRAMA – INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA
Início
Entregue a Portaria ao
Encarregado
Receba a demanda (notícia de conduta praticada por militar que, em tese, fere lei ou normas internas).
Cumprindo despacho do Diretor, instaure Sindicância através de Portaria, com designação de Encarregado hierarquicamente superior ao
disciplinado (a partir de 3° SGT PM).
Publique a Portaria e
acompanhe os prazos
Retorno dos Autos conclusos
com Relatório do Encarregado
Aguarde a
instrução
processual.
Devolva os autos
p/ o Encarregado
cumprir cota
Há necessidade de novas diligências?
Intime o disciplinado
Publique a Solução
Solucione a Sindicância
Disciplinado apresentou Rec.
de Recons. de Ato?
Julgue o
Recurso
Disciplinado
apresentou Rec.
de Queixa?
Publique o
julgamento Faça o enquadramento,
publique e aplique a sanção
Intime o
Disciplinado Remeta cópia da Portaria, Relat. Do Encarregado, Soluções e Publicações para Correg.PM.
Remeta os autos à autoridade superior,
solicitando retorno p/ adoção de outras
medidas administrativas
Arquivo Retorno dos Autos
Fim
NÃO
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM R
e
c
e
b
i
m
e
n
t
o
d
a
60
No exemplo acima, destacamos os procedimentos adotados na Sindicância de natureza acusatória, no entanto, a Sindicância regular seguirá o mesmo trâmite, a diferença está na conclusão do feito que será arquivado após solução. Como nela não há a presença de um Sindicado, também não há a possibilidade de estabelecer sanção disciplinar, dessa forma as fases a partir da apresentação de recurso são suprimidas.
61
19. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 13 – INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE
TERMO ACUSATÓRIO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: DIVISÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA (DJD)
PAP n° 13 Versão 1.0/2016
Folha 01 de 03
Atividade: Instauração e Instrução de Termo Acusatório
Localizador: DJD/DEIP
1. OBJETIVO
Descrever os procedimentos necessários para instaurar e processar o Termo Acusatório.
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes da DJD da DEIP.
3. REFERÊNCIAS
3.1 - Arcabouço Jurídico; 3.2 - Jurisprudência; 3.3 - Normas internas da PMMT, em especial a Portaria n° 159/GCG/PMMT/09 de 27jul2009.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
4.1 - Acesso ao Sistema Corregedoria Digital através da Internet; 4.2 - Material de escritório; 4.3 - Capas de processo; 4.4 - Carimbos.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 - Instaurar Termo Acusatório; 5.2 - Acompanhar prazo para apresentação da defesa 05 (cinco) dias corridos; 5.3 - Solucionar o processo; 5.4 - Intimar o(s) interessado(s); 5.5 - Encaminhar cópia da portaria, da solução e publicações à Corregedoria PM; 5.6 - Julgar recurso; 5.7 - Arquivar o original dos autos.
6. CUIDADOS ESPECIAIS
6.1 - Observar o ordenamento jurídico e normas internas; 6.2 - Acompanhar o prazo para apresentação de defesa; 6.3 - Designar defensor dativo ao acusado que não apresentar defesa ou manifestar o desejo de ser representado; 6.4 - Juntar todos os documentos relacionados ao T.A antes de arquivá-lo.
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
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7.1 - Em caso de dúvida, dirimi-las com superior competente e/ou Corregedoria Geral; 7.2 - Notificar o Sindicante que tenha extrapolado o prazo processual para restituir os autos.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1 - Juntar documentos relacionados ao caso em concreto; 8.2 - Instaurar Portaria no ambiente Corregedoria Digital; 8.3 - Realizar diligências necessárias; 8.4 - Entregar Termo Acusatório ao disciplinado; 8.5 - Aguardar prazo da defesa 05 (cinco) dias corridos; 8.6 - Elaborar o Julgamento/Decisão; 8.7 - Intimar o disciplinado; 8.8 - Realizar publicações; 8.9 - Julgar recurso; 8.10 - Fazer enquadramento; 8.11 - Aplicar sanção disciplinar; 8.12 - Remeter cópia da portaria, soluções e/ou publicações para Corregedoria Geral; 8.13 - Encerrar e arquivar os autos.
9. ESCLARECIMENTOS
Note que o Termo Acusatório é um instrumento que deve ser instaurado e processado na própria DJD, diferente dos demais processos disciplinares, nele não há a designação de um encarregado, ficando os trabalhos destinados a DJD em todas as suas etapas. O que se busca com esse processo é tornar célere a apuração de conduta que se noticie como transgressiva, no entanto, se durante sua instrução for necessário a realização de diligências que possam demandar uma instrução processual mais extensa, é possível instaurar sindicância reunindo o T.A e delegando a instrução a um Encarregado.
63
19.1. FLUXOGRAMA – INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE TERMO ACUSATÓRIO
Disciplinado apresentou
Rec. de Ato?
Julgue o Recurso
Publique o
julgamento
Intime o
Disciplinado
Remeta cópia da Portaria, Soluções e Publicações para Correg.PM.
Disciplinado
apresentou Rec.
de Queixa?
Remeter autos a autoridade superior, solicitando retorno p/ posterior arquivamento Retorno dos Autos
com julgamento do recurso
Encerre e arquive o
processo
Receba a demanda (notícia
de conduta praticada por
militar que, em tese, fere lei
ou normas internas
Cumprindo despacho do Diretor,
instaure o Termo Acusatório.
Entregue uma via do
Termo Acusatório ao
disciplinado
SIM
Fim
Início
Publique o Termo
Acusatório
Aguarde apresentação da defesa em 5 (cinco) dias corridos.
Elabore o Julgamento
Decisão
Publique a Solução
Intime o
disciplinado
Disciplinado apresentou
defesa?
Enquadre e aplique a sanção
SIM
Designe Def. Dativo Aguarde apresentação da defesa 5 (cinco) dias corridos.
Defesa apresentada
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
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20. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 14 – PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA DJD
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: DIVISÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA (DJD)
PAP n° 14 Versão 1.0/2016
Folha 01 de 01
Atividade: Publicação dos Atos da DJD
Localizador: DJD/DEIP
1. OBJETIVO
Dar publicidade aos atos praticados na DJD referentes a processos disciplinares e IPM.
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes da DJD da DEIP.
3. REFERÊNCIAS
3.1 - Princípio da publicidade dos atos da administração pública; 3.2 - Normas internas da PMMT.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
4.1 - Acesso ao sistema de publicação da PMMT; 4.2 - Material de escritório; 4.3 - Carimbos.
5. RESPONSABILIDADES
Publicar os atos necessários dos processos disciplinares e IPM.
6. CUIDADOS ESPECIAIS
6.1 - Observar normas internas; 6.2 - Cadastrar-se como publicador; 6.3 - Formatar conteúdo.
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
Em caso de dúvida, dirimi-las com superior competente;
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1 - Publicar elogios; 8.2 - Publicar Portarias; 8.3 - Publicar notas; 8.4 - Publicar soluções; 8.5 - Publicar enquadramento; 8.6 - Publicar início e término de sanção disciplinar; 8.7 – Publicar outros documentos definidos pelo Diretor da DEIP.
9. ESCLARECIMENTOS
A publicação dos atos da administração pública visa atender ao Princípio da Publicidade dos atos públicos, estampado no Art. 37 de nossa Constituição Federal.
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21 – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 15 – REFERÊNCIA ELOGIOSA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: DIVISÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA (DJD)
PAP n° 15 Versão 1.0/2016
Folha 01 de 01
Atividade: Referência Elogiosa
Localizador: DJD/DEIP
1. OBJETIVO
Fazer referência elogiosa a policiais que tenham se destacado no cumprimento de suas atribuições.
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes da DJD da DEIP.
3. REFERÊNCIAS
Normas internas da PMMT.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
4.1 - Material de escritório; 4.2 - Carimbos.
5. RESPONSABILIDADES
Formular referência elogiosa.
6. CUIDADOS ESPECIAIS
Observar normas internas.
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
Em caso de dúvida, dirimi-las com superior competente.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1 - Redigir referência elogiosa; 8.2 - Publicar; 8.3 – Arquivar.
9. ESCLARECIMENTOS
A referência elogiosa formal trata-se de uma recompensa estampada no Art. 65 do RDPM, cuja finalidade é reconhecer os bons serviços prestados por policiais militares.
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22 – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 16 – ANEXOS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: DEIP – PREVENÇÃO DE ACIDENTE DE INSTRUÇÃO
PAP n° 16 Versão 1.0/2019
Folha 01 de 02
Atividade: Prevenir a ocorrência de acidentes de instrução e em outras atividades correlatas.
Localizador: Todos os Sub setores e unidades PMMT vinculadas à DEIP.
1. OBJETIVO
1.1- Sistematizar procedimentos, responsabilidades e atribuições que propiciem o desenvolvimento e a execução de ações relacionadas à prevenção de acidentes de instrução e em outras atividades correlatas que envolvam o emprego dos meios orgânicos e (ou) sob custódia da PMMT; 1.2- Prevenir e conscientizar; 1.3- Contribuir para a incrementação da mentalidade de prevenção de acidente; 1.4- Apresentar cuidados para as UPM’s em relação às ocorrências em IM (instrução Militar)
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes de todos os Sub setores e unidades vinculadas à DEIP.
3. REFERÊNCIAS
Caderno de Instrução: Prevenção de Acidentes de instrução – CI 32/1. Portaria nº008-COTER de 04DEZ02.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
Material de Escritório.
5. RESPONSABILIDADES
5.1- Todos os acidentes podem e devem ser evitados; 5.2- A prevenção de acidentes de instrução faz parte das funções e das responsabilidades dos comandantes, chefes e diretores, em todos os níveis; 5.3- Todo pessoal envolvido direta ou indiretamente com a Instrução Militar (IM), deverá estar conscientizado do grau de risco que envolve essa atividade e da necessidade de que todos se mobilizem em prol da eficiência, disciplina e rigor funcional; 5.4- Normalmente, o acidente é resultado de uma seqüência de eventos chamados “fatores contribuintes”, que se somam até atingirem o ponto de irreversibilidade do mesmo; 5.5- Este PAP de conhecimento obrigatório, serve de orientação para as medidas preventivas a serem adotadas, por todos os escalões de comando, no desenvolvimento normal da IM; 5.6- Cada UPM de ensino deve designar, em Boletim Interno, um Oficial de Prevenção de Acidentes da Unidade. Esse oficial, assessor do comandante para essa atividade, deverá confeccionar um Programa de Prevenção de Acidentes de Instrução, com o objetivo de implementar ações e procedimentos de prevenção de acidentes, adequados às características
67
da UPM e ainda elaborar plano de curso, ordem de serviço e nota de instrução para todo tipo de treinamento e instrução militar. 5.7- Criar um banco de dados com todas as informações referentes ao acidente de instrução.
6. CUIDADOS ESPECIAIS
6.1- Nas atividades de instrução devem ser considerados os seguintes aspectos, dentre outros julgados necessários:
a) As condições climáticas; o esforço a ser dispendido pela tropa e o uniforme da atividade, a fim de se evitar possíveis danos à integridade física do pessoal, provocados por insolação, hipotermia, etc;
b) A supervisão é de responsabilidade do Oficial de Prevenção de Acidentes da UPM em qualquer exercício que envolva atividade de risco;
c) Quando necessário a alguns tipos de IM, ter presença, no local da atividade, uma equipe múltipla de saúde e de uma ambulância devidamente guarnecida e equipada com material e medicamentos de primeiros socorros. Essa equipe deverá estar em condições de efetuar pronto-atendimento e evacuação para hospital previamente contatado, a fim de minimizar conseqüências de possíveis infortúnios;
d) A existência de Nota de serviço ou de instrução relativas ao desempenho da atividade, para os casos em particular.
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
7.1- A IM é caracterizada pela existência de normas coerentes e adequadas ao seu desenvolvimento; pelo fiel cumprimento dessas normas; e pela disciplina e profissionalismo característicos do policial Militar. Nesse sentido, são inaceitáveis quaisquer tipos de trotes ou brincadeiras e outras peculiares. 7.2- Vistoria de segurança na instrução: atividade de pesquisa e análise que visa à verificação de condições insatisfatórias ou fatores potenciais de perigo que afetem ou possam afetar a segurança na IM.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
8.1- Orientar a sistemática da prevenção de acidentes de instrução; 8.2- Consolidar, em um banco de dados, as informações referentes aos acidentes de instrução comunicados pelas unidades escolas da PMMT que compõe a DEIP; 8.3- Difundir as unidades PM’s, os ensinamentos advindos (lições aprendidas) dos acidentes de instrução comunicados, bem como emitir recomendações de segurança; 8.4- As unidades escolas deverão comunicar a DEIP, via ofício ou e-mail, até três semanas após o término de cada curso, os acidentes ocorridos com seus subordinados e as recomendações de segurança emitidas.
9. ESCLARECIMENTOS
Todos os integrantes e subordinados da DEIP deverão providenciar meios para que o plano de Prevenção de acidentes de Instrução entre em vigor; Acidentes Instrução: são decorrentes de causas imponderáveis, negligência, imprudência ou imperícia de agentes, qual resulta prejuízo material, ano pessoal e ético institucional; Fatores Constituintes: Ato, fato, ou combinações delas, aliadas a sequência e conseqüência e seus agravantes;
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Oficial de prevenção de acidentes: Militar responsável pela implementação, aplicação e manutenção do plano de prevenção de acidente de instrução e ainda, recomendações e histórico de segurança na instrução.
23 – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO N° 17 – ANEXOS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PADRÃO
Órgão: PMMT Setor: TODOS OS SUBSETORES PAP n° 17
Versão 1.0/2016
Folha 01 de 01
Atividade: Anexos
Localizador: Todos os subsetores daDEIP.
1. OBJETIVO
Compilar toda documentação utilizada nos procedimentos da DEIP.
2. ÁREA DE APLICAÇÃO
Aplica-se aos componentes de todos os Subsetores da DEIP.
3. REFERÊNCIAS
Normas internas da PMMT.
4. RECURSOS NECESSÁRIOS
Modelos de documentos pertinentes a cada assunto.
5. RESPONSABILIDADES
Difundir os modelos de documentos para padronização na PMMT.
6. CUIDADOS ESPECIAIS
Observar os referidos modelos de documentos.
7. DESVIOS E AÇÕES CORRETIVAS
Deixar de utilizar os modelos padronizados;
Evitar que sejam demandados documentos à DEIP pelas UPM’s, sem a devida observância.
8. PRINCIPAIS ATIVIDADES
Padronizar para toda a Instituição os modelos propostos
9. ESCLARECIMENTOS
69
9.1- Modelo de Plano de Curso; 9.2- Modelo Edital de curso; 9.3- Modelo de Ficha Inscrição; 9.4- Modelo Termo de Ciência e Autorização; 9.5- Modelo de Portaria; 9.6- Modelo de Ata de Avaliação de Desempenho Físico; 9.7- Modelo de Nota para BGE; 9.8- Modelo de Ata de matricula; 9.9- Modelo de Ata de conclusão do Curso; 9.10- Modelo de Justificativa para indicação à Vaga de Curso; 9.11- Modelo Termo de Responsabilidade; 9.12- Modelo de Comunicação Interna; 9.13- Modelo de Certidão; 9.14- Modelo de Certificado; 9.15- Modelo de Nota de Instrução; 9.16- Modelo de Nota Técnica; 9.18- Modelo de Ofício; 9.17- Modelo de Nota de Serviço; 9.19- Modelo de Parecer; 9.20- Modelo de Parte; 9.21- Modelo de Ordem de serviço de diária; 9.22- Modelo de Prestação de Contas e 9.23- Modelo de demonstrativo de abastecimento.
70
24. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado 1988;
Site da Presidência da República, Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro DE 1969, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm> acesso em 16 de agosto de 2016;
Site da Presidência da República, Decreto-Lei nº 1.002 de 21 de outrubro de 1969, disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002.htm> acesso em 17 de agosto de 2016;
Site da Presidência da República, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm> acesso em 23 de agosto de 2016;
Site da Presidência da República, Lei Federal n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>, acesso em 19 de agosto de 2016;
Site da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Lei n° 8.151, de 08 de julho de 2004, disponível em <http://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/leis/lei_3713.pdf> acesso em 12 de julho de 2016;
Site da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ), Lei Complementar nº 408, de 01 de julhonden2010,ndisponívelnemn<http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/legislacao/LeiComplEstadual.nsf/250a3b130089c1cc042572ed0051d0a1/25dd3b579262691a84257757007c9c20?OpenDocument> acesso em 18 de agosto de 2016;
Site da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ), Lei Complementar n° 386 de 05 de marçonden2010,ndisponívelnemn<http://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/LeiComplEstadual.nsf/250a3b130089c1cc042572ed0051d0a1/4107f1dc01b62c99842576e0006da14d?OpenDocument> acesso em 22 de agosto de 2016;
Site da Secretaria de Fazenda, Decreto n° 2.101, de 18 de agosto de 2009, disponível em <http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legfinan.nsf/709f9c981a9d9f468425671300482be0/cd0794b2d8baac5504257618006d16b3?OpenDocument> acesso em 27 de julho de 2016;
Site da Polícia Militar de Mato Grosso, Manual de Inquérito Policial Militar, disponível em <http://www.pm.mt.gov.br/-/5033799-manual-de-ipm> acesso em 21 de agosto de 2016;
SETÚBAL, R.S.R. Manual de Sindicância Policial Militar. Normas Técnicas de Elaboração de Sindicância PM. Cuiabá-MT: PMMT, 2009.
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25. ANEXOS – MODELOS DE ALGUNS DOCUMENTOS UTILIZADOS NA DEIP
➢ 25.1- MODELO DE PLANO DE CURSO
1. Área Proponente: Diretoria de Projetos Especiais / SESGE/MJ
2. Curso: Estágio de Capacitação para Batedor.
3. Nº de Edições Previstas: 03 (três) Edições com 40 (quarenta) alunos cada edição do Curso
4. Carga Horária Total por Edição:
Atividades CH
TOTAL 102
5. Objetivo Geral:
Capacitar o Operador de Escolta (Batedor), selecionado dos órgãos de segurança pública, a executar de forma integrada, os diversos tipos e níveis de escolta.
Apresentar aos órgãos de segurança, através de seu integrante (Batedor), doutrina única para a execução da escolta, garantindo a segurança de seus integrantes, com deslocamento rápido e objetivo.
6. Justificativa: A finalidade de uma escolta é proporcionar segurança, trânsito livre e rápido a uma
autoridade e sua comitiva, fazendo com que esta chegue ao local desejado, na hora prevista e com segurança. Portanto, o Batedordeve ser, devido a natureza de sua missão, um profissional dotado de qualidades inerentes, que lhe fornecerão subsídios para o bom cumprimento de sua missão tornando-se assim o fator preponderante na execução dessa tarefa. É necessário, que o homem seja dotado em elevado grau de condições morais (responsabilidade, probidade, determinação, etc.), psíquicas (controle emocional, coragem, iniciativa, etc.) e físicas (vigor físico), a par de uma acurada e sólida instrução, capaz de deixá-lo em condições de responder à altura às diferentes situações encontradas no trânsito, seu ambiente de trabalho. Baseado nas características supracitadas é fundamental que se diferencie o Motociclista Policial do “motoqueiro” civil.
O Batedor, além de todos os requisitos para ser um bom motociclista, tem que ser dotado de uma presença de espírito e capacidade de raciocínio muitas vezes essencial para o bom andamento de um serviço de Escolta. Pode-se ressaltar que o Batedor muitas das vezes fica obrigado a executar manobras de alto risco, sendo necessária uma grande habilidade e perspicácia com a motocicleta.
Com uma formação adequada e apresentação de doutrina padrão, os riscos de acidentes serão minimizados e se terá a certeza do bom cumprimento da missão.
PROBLEMATIZAÇÃO: Nos cursos de motociclistas existentes nas diversas Unidades de Federação, geralmente, a técnica de escolta é a última matéria a ser aplicada, após a realização de outras vastas matérias. A Técnica de Pilotagem, por exemplo, propicia ao aluno a maneira correta do equilíbrio e maneabilidade sobre a motocicleta, fundamental na execução da escolta. O enfoque “ESTÁGIO” é para diferenciar outros cursos existentes do mesmo objeto, que apresente carga horária superior e outras exigências complexas. Outra característica deste curso será o direcionamento para capacitar o aluno com exclusividade
72
para escolta de autoridades, dignitários e celebridades. Outras modalidades e tipos de escoltas não serão mencionadas, sendo mais uma razão da denominação “estágio”.
7. Público Alvo: Profissionais de segurança pública dos 12 Estados-sede da COPA FIFA 2014.
7.1. Nº de Capacitados: (%)
Polícia Militar 30 (por Edição)
Polícia Rodoviária Federal 08
Exército Brasileiro 02
TOTAL 40
7.2. Perfil Desejado: Profissional de Segurança Pública que seja habilitado na categoria “A”, com experiência
em moto-patrulhamento e que seja aprovado na prova de seleção.
8. Local: CFAP/QCG/Ruas de Cuiabá e Várzea Grande
9. Período: Curso: 1ª Edição 12 a 28/08/13 2ª Edição 02 a 18/08/13 3ª Edição 30/09 a 16/10/13
10. Disciplinas / Docentes / Carga Horária:
Disciplina Quantidade de Docentes
CH
• Módulo I – Técnica de Pilotagem
• 1. Aspectos Conceituais da Pilotagem e Manutenção Orgânica
01 docente – 00 monitor 12 h/a
• 2. Aspectos Práticos da Pilotagem 01 docente – 04 monitores
26h/a
• 3. Avaliação Prática Final 01 docente – 01 monitor 02h/a
• Módulo II - Técnica de Escolta
• 4. Introdução a Escolta para os Grandes Eventos 01 docente – 00 monitor 02 h/a
• 5. Aspectos Conceituais e Práticos da Execução da Escolta
01 docente – 00 monitor 02 h/a
• 6. Procedimentos Gerais, Planejamento e Administração da Escolta
01 docente – 00 monitor 02 h/a
• 7. Técnica de Escolta Aplicada 01 docente – 04 monitores
48h/a
• 8. Avaliação Prática Final da Escolta 01 docente – 07 monitores
08h/a
Total 102h/a
Avaliação Teórica:
Avaliação Prática (já contabilizada) 10h/a
11. Existe a necessidade de:
11.1. Supervisor Não
11.2. Coordenador Sim
11.3. Monitor para disciplina (Listar disciplina)
Sim
Prática Técnica Pilotagem Prática Técnica de Escolta
04 (quatro) 04 (quatro), na avaliação serão 07 (sete).
12. Estratégias de Ensino:
73
O aluno inscrito no Estágio de Capacitação para Batedor passará por um exame de seleção prática, podendo ser apto ou inapto. Este exame de seleção será realizado em sua Unidade de Federação de origem, em local e data programada.
O Estágio de Capacitação para Batedor é realizado, em sua grande parte, com ensino prático. As poucas teorias, que antecederão a execução prática, serão ministradas em sala de aula, através de exposição de slides, com exemplos de circunstancias vivenciadas em outras ocasiões, através de demonstrações e estudos de caso. Todo o conteúdo teórico está previsto em 06h/a, que será a introdução das disciplinas apresentadas.
Os docentes e monitores terão oportunidade de orientarem os alunos quando na execução do conteúdo prático. Com a exercitação orientada em loco, a tendência é o aluno deixar de praticar de forma errônea, minimizando os riscos de acidentes. Ressalta-se, que erro na prática de escolta, pode significar um possível acidente. 12.1 Recursos Materiais (VALORES CONSIDERADOS PARA 01 TURMA DE 40 ALUNOS) Materiais para ENSINO PRÁTICO
• 150 cones, elaboração das oficinas prática de técnica de pilotagem • 30 capacetes (uso individual EPI) • 30 pares de luva (uso individual EPI) • 30 jaquetas em couro (uso individual EPI) • 30 pares de bota de motociclista (uso individual EPI) • 30 coletes refletivos, tipo jaqueta (uso individual) • 30 motocicletas acima de 350cc, destinadas aos alunos, todas caracterizadas e instalada
equipamentos de sinalização de emergência (Sirene e luzes) • 07 motocicletas acima de 600 cc, destinadas ao corpo docente • 02 veículos tipo VAN (acima de 16 lugares), para transporte dos alunos durante prática
técnica de escolta • Contrato de prestação de serviço para a manutenção emergencial das motocicletas • Peças de reposição programadas (embreagem, óleo de motor, pastilhas etc) • Combustível
Materiais para ENSINO TEÓRICO • Sala de aula com capacidade para 40 alunos • 40 cadeiras universitárias • 01 cadeira para o docente • Sistema de som • 01 lousa digital • 01 computador • Projetor de imagem multimídia
12.2 Atividades Práticas 12.2.1 Técnicas de pilotagem
Para a prática de técnica de pilotagem necessitará de espaço físico para a montagem de doze oficinas de treino estimado em 3.200m2. A turma será dividida em dois grupos, A e B, pelo qual cada aluno será numerado, do 01 ao 40, para facilitar sua identificação perante ao corpo docente, durante a prática dos exercícios. Num primeiro momento, estimado em 20 minutos, um dos grupos praticará dentro das oficinas, enquanto o outro grupo observa. A cada 20 minutos haverá o rodízio do grupo. O corpo docente estará orientando nas principais oficinas, realizando rodízio entre os alunos. Aqueles que apresentarem dificuldade, o docente voltará a explicar e examinar.
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As oficinas serão remodeladas quando alcançar a metade da carga horária. Os alunos que ainda apresentarem dificuldades permanecerão nas mesmas oficinas, orientada por um dos monitores.
No terceiro e último momento será feito a avaliação prática, onde cada aluno, individualmente, deverá transitar em algumas oficinas, verificando o tempo de percurso e outras avaliações eliminatórias. 12.2.2 Técnicas de Escolta
A turma será dividida em 05 grupos com 08 integrantes cada, de A a E, distribuídas pelo Instrutor principal e auxiliado pelos monitores, com objetivo de compor grupos mesclados, em conhecimentos práticos, oriundos da técnica de pilotagem. É notório que saber, que apesar da doutrina e técnicas serem similares, alguns se destacam dos demais, e geralmente a idade do aluno é o referencial. Ato contínuo, com a formação similar dos grupos, inicia-se a matéria, que é praticada em vias públicas e de preferência, nos horários de “rush”.
Para cada dia de exercício são considerados três horários críticos e para cada horário desse, um grupo realiza a escolta. Exemplo: O grupo A inicia a prática de escolta no horário das 08h00min (matutino), o grupo B no horário do almoço e o grupo C no período vespertino, às 18h00min. No dia seguinte, inicia-se com os grupos D e E, assim é feito rodízio.
Outro fator a ser considerado, além do horário são os tipos de vias (urbana ou rural), sentidos (único ou duplo), quantidades de faixas de rolamento e número de intersecções (faixas de pedestres e semáforos)
Escolhido o grupo será feito um simulado, como local e horário de chegada. Enquanto este grupo executa, os demais alunos irão embarcados em dois veículos tipo VAN, na situação de autoridade, formando o comboio a ser escoltado. É exigido que estes observem seus colegas treinando, pois na troca de cada grupo, é feito uma parada e externado pelo corpo docente, os erros cometidos individualmente.
Os itinerários simulados sãos os utilizados geralmente pelas autoridades e celebridades escoltadas, como Aeroporto ao Setor Hoteleiro, Palácios e Locais Turísticos.
13. Avaliação da Aprendizagem: A avaliação deverá ser dividida em três áreas: a) Avaliação Geral do Curso (Estrutura, Carga horária, etc.). O curso será avaliado pelo corpo discente conforme formulário sugerido pela DIPRO/SESGE/MJ, quanto a:
• Duração do Curso; • Organização geral do Curso; • Condições gerais do local, as instalações físicas e estruturais; • Outros.
b) Avaliação dos Docentes realizada pelos Discentes: O curso será avaliado pelo corpo discente conforme formulário sugerido pela DEIP quanto ao:
• Domínio do assunto; • Contextualização da Disciplina; • Clareza na Apresentação dos Conteúdos; • Apresentação do Programa, Execução do Programa; • Diversificação das Técnicas de Ensino Utilizadas; • Outros.
c) Avaliação dos Discentes: c.1) Avaliação Teórica:
75
Não Ocorrerá c.2) Avaliação Prática: Todas as avaliações práticas aqui mencionadas serão informadas previamente aos discentes c.2.1) TÉCNICA DE PILOTAGEM:
Será montado um circuito com 10 (dez) oficinas. Será estipulado tempo máximo de execução do circuito e se o aluno extrapolar
automaticamente será reprovado, com direito a uma recuperação. Se na recuperação voltar a extrapolar o tempo máximo será desligado do curso.
O DESLIGAMENTO É AUTOMÁTICO caso o aluno se lesione e não possa exercitar as oficinas, mesmo comparecendo para as práticas.
Serão computados pontos para descontos na prova prática de técnica de escolta, conforme tabela abaixo:
Identificação Falta cometida Desconto (décimos)
Outros fatores
I Tocar no cone com uma das rodas
0,2
II Afastar o cone do local demarcado
0,3
III Derrubar o cone 0,5
IV Deixar de finalizar uma das oficinas
1,5
V Deixar a motocicleta cair durante a realização da prova
2,0
VI Deixar a motocicleta cortar o motor
1,0
VII Colocar o pé no chão 1,0
VIII Se acidentar de forma grave 3,0 ELIMINAÇÃO do curso.
c.2.2) TÉCNICA DE ESCOLTA A avaliação do aluno ocorrerá durante o itinerário que percorrerá com seu grupo
específico para prova de avaliação. A avaliação do aluno será em cada função exercida, durante o itinerário percorrido,
sendo observados os “pesos” com as respectivas funções, conforme tabela abaixo. Ao final, após a multiplicação dos coeficientes multiplicadores por função, será dividido por 7 e este será o resultado final. Quanto maior a dificuldade da função, com tendências de errar mais, maior será o índice multiplicador.
As funções a serem avaliadas durante o itinerário serão: Serra Fila, Regulador, Comandante e Ponta de Lança. A função ALA, prevista no manual não será avaliada.
As faltas cometidas durante a avaliação serão distintas e repassadas numa tabela posteriormente.
FUNÇÃO PESO coeficiente multiplicador
Serra Fila X1
Regulador X1
Comandante X2
Ponta de Lança X3
d) Frequência
76
Serão exigidos de todos os discentes assiduidade e o registro de 100% de freqüência às aulas, salvo as justificativas de faltas comprovadas por documento oficial de autoridade competente, de caráter urgente ou judicial. Caso o aluno se acidente e tenha um dos seus membros superiores ou inferiores imobilizadores automaticamente será desligado do Estágio e) Resultado Final O resultado final será feita com a seguinte equação: Técnica de Pilotagem (X1) + Técnica de Escolta (X2)=Subtotal / 3 = Nota final. Este resultado será expresso em nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) e registrado na Ata de Resultados Finais do Curso. Será considerado APROVADO, com direito a certificação, o discente que: - atingir média igual ou maior que 7,0 (sete) pontos entre as três notas obtidas nas Avaliações Teóricas e Prática; - for assíduo e ter registro de 100% de frequência no curso, salvo os casos mencionados no item 13, letra d deste documento. Será considerado REPROVADO, sem direito a certificação, o discente que: - atingir média geral menor que 7,0 (sete) pontos entre as notas obtidas nas Avaliações Teóricas e Prática; - não for assíduo e ter registro de menos de 100% de frequência no curso.
14. Habilidades a serem desenvolvidas: Conceitual:
• A escolta é um trabalho em grupo, que todo momento deve ser coeso e uniforme. • O processo da escolta é dinâmico e pode sofrer alteração continua • Treinamento, disciplina e capacidade de raciocínio são inerentes ao Batedor • Obedecer fielmente às ordens do comandante. • A sua falha pode comprometer todo o conjunto e acarretar em acidente. • Quando ocorre acidente pode comprometer a imagem da autoridade e geralmente é por
negligencia ou imprudência do Batedor. • A sinalização através dos gestos é fundamental para a comunicação entre os integrantes da
escolta, que além de indicar suas intenções evita acidente. • A dificuldade de pilotar em alto risco e intervir na via, com as diversas condições adversas do
transito de veículos e pessoas • Ter conhecimento pleno das vias e trânsito de veículos da sua cidade
Procedimental: • Exercer todas as funções de integrante de escolta, como Comandante, Ponta de Lança, Serra
Fila e Regulador. • Planejar uma escolta minimizando os riscos e com deslocamento seguro. • Conduzir a motocicleta em todas as circunstâncias apresentadas • Atuar como Agente de Trânsito • Assumir a liderança a qualquer momento • Assumir outras alternativas de itinerário • Alterar planejamento em curto espaço de tempo.
Atitudinal: • Disciplinado • Objetivo • Técnico • Motivado
77
• Valente e destemido • Cônscio
15. Resultados esperados: • Exercer a doutrina utilizada e integrada pelas forças de segurança pública. • Capacitar tecnicamente às formas de pilotagem minimizando os riscos de acidentes e baixa
de recursos humanos. • Execução de excelência a escolta da autoridade, preservando sua integridade física e dos
demais integrantes do comboio. • Economizar agentes de trânsito, que teriam de intervir em vias, por ocasião da passagem de
determinadas autoridades. • Aumento de credibilidade para a cidade sede.
16. Da Exclusão do Curso: O aluno matriculado no curso será excluído quando incidir em uma das causas presentes no artigo 39 da Lei Complementar n. 408, de 10 de julho de 2010.
17. Observação: Importante deixar claro que esta ementa não atende em sua totalidade as expectativas com a correta realização do Curso de Estágio de Capacitação para Batedor, sendo que conforme orientação recebida, devido à falta de recursos, não seria possível atender às demandas ideais para a realização do Curso em sua versão completa (com as cargas horárias ideais).
Em 18 de Julho de 2013.
XXXXXXXXXXXXXXXXX – CAP PMMT Coordenador do Curso
78
ANEXO I
Nome do Curso: Etapa 9.1 Estágio de Capacitação para Batedor
Número de alunos a serem capacitados:
40 por Turma
Quantitativo de turmas: 3
Carga Horária Total (em hora/aula – h/a)
102
Disciplina 1. Aspectos Conceituais da Pilotagem e Manutenção Orgânica
Carga Horária: 12 h/a
Objetivo: Proporcionar conhecimentos que proporcione ao Policial Militar a condução de motocicletas, em situações de emergência, de maneira eficaz e segura e noções gerais sobre funcionamento de motocicletas; execução de manutenção de primeiro escalão; ajustes e regulagens básicas, reparos de emergência; cuidados e conservação de motocicletas.
Ementa: Conhecimento da Motocicleta; Manutenção Preventiva; Postura e Comandos
Metodologia: Serão passados vídeos sobre como utilizar a motocicleta, quais são e como devem ser usados os seus comandos. Vídeos sobre postura correta de pilotar e diversas situações (seco, chuva, asfalto, terra, etc). Além de aulas práticas de manutenção preventiva e básica.
Bibliografia Básica:
Técnicas de Pilotagem Fundamentais – Manual da HONDA - http://www.honda.com.br/harmonianotransito/Downloads/fundamental_visualizacao.pdf
Articulação com a Matriz Curricular Nacional:
V - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR • desempenho profissional e procedimentos e técnicas para proteção à vida; • condições de trabalho saudáveis e equipamentos adequados;
Modalidade: Aula 100% presencial, com teoria e prática de manutenção de 1º escalão na motocicleta.
Disciplina 2. Aspectos Práticos da Pilotagem
Carga Horária: 26 h/a
Objetivo: Proporcionar a parte prática ao Policial Militar em condução de motocicletas, em situações de emergência, de maneira eficaz e segura; executar técnicas de manobras evasivas e defensivas em situações de emergência.
Ementa: Práticas de Curvas, Olhar, Frenagens (situação normal e emergência), Situação de risco, Condições adversas, Reflexo.
Metodologia: A turma será dividida em dois grupos, A e B, pelo qual cada aluno será numerado, do 01 ao 40, para facilitar sua identificação perante ao corpo docente, durante a prática dos exercícios. Num primeiro momento, estimado em 20 minutos, um dos grupos praticará dentro das oficinas, enquanto o outro grupo observa. A cada 20 minutos haverá o rodízio do grupo. O corpo docente estará orientando nas principais oficinas, realizando rodízio entre os alunos. Aqueles que apresentarem dificuldade, o docente voltará a explicar e examinar. As oficinas serão remodeladas
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quando alcançar a metade da carga horária. Os alunos que ainda apresentarem dificuldades permanecerão nas mesmas oficinas, orientada por um dos monitores. No terceiro e último momento será feito a avaliação prática, onde cada aluno, individualmente, deverá transitar em algumas oficinas, verificando o tempo de percurso e outras avaliações eliminatórias.
Bibliografia Básica:
http://www.honda.com.br/harmonianotransito/Downloads/impressao_avancado.pdf
Articulação com a Matriz Curricular Nacional:
V - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR • desempenho profissional e procedimentos e técnicas para proteção à vida; • condições de trabalho saudáveis e equipamentos adequados; • exercício físico.
Modalidade: 100% presencial e prática
Disciplina 3. Introdução a Escolta para Grandes Eventos
Carga Horária: 2 h/a
Objetivo: Dar a noção sobre a importância da Escolta em Grandes Eventos.
Ementa: Tipos de Escoltas, Finalidade da Escolta e Legislação.
Metodologia: Aula teórica com apresentação de Slides em Data Show, e auxilio de Note Book, e debate com os alunos sanando dúvidas.
Bibliografia Básica:
Manual Estágio de Motociclista Militar e Batedor 2008, da 14ª Cia de Polícia do Exército
Articulação com a Matriz Curricular Nacional:
VII -COTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA - Casos de relevância e alto risco; - Análise situacional concreta; - O imaginário do cotidiano; - Reflexão e rotinas; - As práticas policiais emblemáticas.
Modalidade: 100% presencial e teórica
Disciplina 4. Aspectos Conceituais e Práticos da Execução da Escolta
Carga Horária: 2 h/a
Objetivo: Apresentar os conceitos sobre Escolta, Tipos de Escoltas, Funções dos Batedores (Comandante, Cerra-Fila, Pontas, Regulador de Velocidade e Alas)
Ementa: Motociclista Batedor, Funções do Batedor na Escolta, Composição das Equipes de Escolta.
Metodologia: Aula teórica com apresentação de Slides em Data Show, e auxilio de Note Book, e debate com os alunos sanando dúvidas.
Bibliografia Básica:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Manual de formação do motociclista batedor. Brasília, 2008.
Articulação com a Matriz Curricular Nacional:
VIII - FUNÇÕES, TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - Policiamento ostensivo; - Planejamento de ação integrada; - Métodos de intervenção; - Análise da situação; - Ação tática;
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- Formas e técnicas de patrulhamento e presença no território;
Modalidade: 100% presencial e teórica
Disciplina 5. Procedimentos Gerais, Planejamento e Administração da Escolta
Carga Horária: 2 h/a
Objetivo: Proporcionar aos Alunos noções de procedimento, Sinais utilizados pelos motociclistas. Como deve ser planejado e administrado a execução de uma escolta.
Ementa: Sinais e Gestos utilizados pelos Batedores; Planejamento de Escolta; Escolha de Itinerários
Metodologia: Aula teórica com apresentação de Slides em Data Show, e auxilio de Note Book, e debate com os alunos sanando dúvidas.
Bibliografia Básica:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Manual de Motociclismo. Brasília, 2012.
Articulação com a Matriz Curricular Nacional:
VIII - FUNÇÕES, TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - Policiamento ostensivo; - Planejamento de ação integrada; - Métodos de intervenção; - Análise da situação; - Ação tática; - Formas e técnicas de patrulhamento e presença no território;
Modalidade: 100% presencial e teórica
Disciplina 6. Técnica de Escolta Aplicada
Carga Horária: 48 h/a
Objetivo: Colocar em prática todas as técnicas, procedimentos e gestos atinentes aos Batedores. Proporcionando a oportunidade de planejar e executar escoltas treino e se houver demanda realizar escoltas oficiais.
Ementa: Recebimento da Missão, Planejamento, Reconhecimento de itinerários, Apresentação do Planejamento e Execução propriamente dita.
Metodologia: A turma será dividida em 05 grupos com 08 integrantes cada, de A a E, distribuídas pelo Instrutor principal e auxiliado pelos monitores, com objetivo de compor grupos mesclados, em conhecimentos práticos, oriundos da técnica de pilotagem. É notório que saber, que apesar da doutrina e técnicas serem similares, alguns se destacam dos demais, e geralmente a idade do aluno é o referencial. Ato contínuo, com a formação similar dos grupos, inicia-se a matéria, que é praticada em vias públicas e de preferência, nos horários de “rush”. Para cada dia de exercício são considerados três horários críticos e para cada horário desse, um grupo realiza a escolta. Exemplo: O grupo A inicia a prática de escolta no horário das 08h00min (matutino), o grupo B no horário do almoço e o grupo C no período vespertino, às 18h00min. No dia seguinte, inicia-se com os grupos D e E, assim é feito rodízio. Outro fator a ser considerado, além do horário são os tipos de vias (urbana ou rural), sentidos (único ou duplo), quantidades de faixas de rolamento e número de intersecções (faixas de pedestres e semáforos). Escolhido o grupo será feito um simulado, como local e horário de chegada. Enquanto este grupo executa, os demais alunos irão embarcados em dois veículos tipo VAN, na situação de autoridade,
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formando o comboio a ser escoltado. É exigido que estes observem seus colegas treinando, pois na troca de cada grupo, é feito uma parada e externado pelo corpo docente, os erros cometidos individualmente. Os itinerários simulados sãos os utilizados geralmente pelas autoridades e celebridades escoltadas, como Aeroporto ao Setor Hoteleiro, Palácios e Locais Turísticos.
Bibliografia Básica:
Manual Estágio de Motociclista Militar e Batedor 2008, da 14ª Cia de Polícia do Exército
Articulação com a Matriz Curricular Nacional:
VII -COTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA - Casos de relevância e alto risco; - Análise situacional concreta; - O imaginário do cotidiano; - Reflexão e rotinas; - As práticas policiais emblemáticas. VIII - FUNÇÕES, TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA - Policiamento ostensivo; - Planejamento de ação integrada; - Métodos de intervenção; - Análise da situação; - Ação tática; - Formas e técnicas de patrulhamento e presença no território;
Modalidade: 100% presencial e prática
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ANEXO II
QUADRO DE TRABALHO SEMANAL DAS 3 EDIÇÕES – 1ª SEMANA
HORÁRIO Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
07:00 - 08:00
Aspectos Conceituais da Pilotagem e Manutenção Orgânica (01/12)
Aspectos Conceituais da
Pilotagem e Manutenção
Orgânica (10/12)
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
08:00 - 09:00
Aspectos Conceituais da Pilotagem e Manutenção Orgânica (02/12)
Aspectos Conceituais da
Pilotagem e Manutenção
Orgânica (11/12)
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
09:00 - 10:00
Aspectos Conceituais da Pilotagem e Manutenção Orgânica (03/12)
Aspectos Conceituais da
Pilotagem e Manutenção
Orgânica (12/12)
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da
Pilotagem (AV)
10:00 - 10:20 Intervalo
10:20 - 11:20
Aspectos Conceituais da Pilotagem e Manutenção Orgânica (04/12)
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da
Pilotagem (AV)
11:20 - 12:20
Aspectos Conceituais da Pilotagem e Manutenção Orgânica (05/12)
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
12:20 - 14:20 Almoço
14:20 - 15:20
Aspectos Conceituais da Pilotagem e Manutenção Orgânica (06/12)
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Introdução a Escolta para
Grandes Eventos
15:20 - 16:20
Aspectos Conceituais da Pilotagem e Manutenção Orgânica (07/12)
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Introdução a Escolta para Grandes Eventos
16:20 - 16:40 Intervalo
16:40-17:40
Aspectos Conceituais da Pilotagem e Manutenção Orgânica (08/12)
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Conceituais e Práticos da Execução da Escolta
17:40 - 18:40
Aspectos Conceituais da Pilotagem e Manutenção Orgânica (09/12)
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Práticos da Pilotagem
Aspectos Conceituais e
Práticos da Execução da
Escolta
18:40 Liberação
83
QUADRO DE TRABALHO SEMANAL DAS 3 EDIÇÕES – 2ª SEMANA
HORÁRIO Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira
08:00 - 09:00
Procedimentos Gerais,
Planejamento e
Administração da Escolta
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
09:00 - 10:00
Procedimentos Gerais,
Planejamento e Administração da
Escolta
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
10:00 - 10:20 Intervalo
10:20 - 11:20
Técnica de Escolta Aplicada
Técnica de Escolta Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
11:20 - 12:20 Técnica de
Escolta Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
12:20 - 14:20 Almoço
14:20 - 15:20 Técnica de
Escolta Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
15:20 - 16:20 Técnica de
Escolta Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta Aplicada
Técnica de Escolta Aplicada
16:20 - 16:40 Intervalo
16:40-17:40 Técnica de
Escolta Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta Aplicada
17:40 - 18:40 Técnica de
Escolta Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada
18:40 Liberação
84
QUADRO DE TRABALHO SEMANAL DAS 3 EDIÇÕES – 3ª SEMANA
HORÁRIO Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira
08:00 - 09:00
Técnica de Escolta Aplicada
Técnica de Escolta Aplicada
Técnica de Escolta Aplicada
(AVALIAÇÃO)
09:00 - 10:00
Técnica de Escolta Aplicada
Técnica de Escolta Aplicada
Técnica de Escolta Aplicada
(AVALIAÇÃO)
10:00 - 10:20 Intervalo
10:20 - 11:20
Técnica de Escolta Aplicada
Técnica de Escolta Aplicada
(AVALIAÇÃO
11:20 - 12:20
Técnica de Escolta Aplicada
Técnica de Escolta Aplicada
(AVALIAÇÃO)
12:20 - 14:20 Almoço
14:20 - 15:20
Técnica de Escolta Aplicada
Técnica de Escolta Aplicada
(AVALIAÇÃO)
15:20 - 16:20 Técnica de
Escolta Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada (AVALIAÇÃO)
16:20 - 16:40 Intervalo
16:40-17:40
Técnica de Escolta Aplicada
Técnica de Escolta Aplicada
(AVALIAÇÃO)
17:40 - 18:40 Técnica de
Escolta Aplicada
Técnica de Escolta
Aplicada (AVALIAÇÃO)
18:40 Liberação
85
➢ 25.2 - MODELO DE EDITAL DE CURSO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO QUARTEL DO COMANDO GERAL
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
EDITAL Nº 010/DEIP/PMMT/2013, DE 17 DE JULHO DE 2013 O Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados que estarão abertas as inscrições do processo seletivo para o Curso de Capacitação para Batedor, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
1. OBJETIVO Capacitar o Operador de Escolta (Batedor), selecionado dos órgãos de segurança
pública, a executar de forma integrada, os diversos tipos e níveis de escolta. Apresentar aos órgãos de segurança, através de seu integrante (Batedor), doutrina única para a execução da escolta, garantindo a segurança de seus integrantes, com deslocamento rápido e objetivo. Padronizar as ações a serem executadas durante as programações dos grandes eventos vindouros, tendo como meta realizar, no que tange a esfera das operações de escolta, procedimentos de caráter único e integrado entre as instituições envolvidas.
2. JUSTIFICATIVA A finalidade de uma escolta é proporcionar segurança, trânsito livre e rápido a uma
autoridade e sua comitiva, fazendo com que esta chegue ao local desejado, na hora prevista e com segurança. Portanto, o Batedordeve ser, devido a natureza de sua missão, um profissional dotado de qualidades inerentes, que lhe fornecerão subsídios para o bom cumprimento de sua missão tornando-se assim o fator preponderante na execução dessa tarefa. É necessário, que o homem seja dotado em elevado grau de condições morais (responsabilidade, probidade, determinação, etc.), psíquicas (controle emocional, coragem, iniciativa, etc.) e físicas (vigor físico), a par de uma acurada e sólida instrução, capaz de deixá-lo em condições de responder à altura às diferentes situações encontradas no trânsito, seu ambiente de trabalho. Baseado nas características supracitadas é fundamental que se diferencie o Motociclista Policial do “motoqueiro” civil.
O Batedor, além de todos os requisitos para ser um bom motociclista, tem que ser dotado de uma presença de espírito e capacidade de raciocínio muitas vezes essencial para o bom andamento de um serviço de Escolta. Pode-se ressaltar que o Batedor muitas das vezes fica obrigado a executar manobras de alto risco, sendo necessária uma grande habilidade e perspicácia com a motocicleta.
Com uma formação adequada e apresentação de doutrina padrão, os riscos de acidentes serão minimizados e se terá a certeza do bom cumprimento da missão.
PROBLEMATIZAÇÃO: Nos cursos de motociclistas existentes nas diversas Unidades de Federação, geralmente, a técnica de escolta é a última matéria a ser aplicada, após a
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realização de outras vastas matérias. A Técnica de Pilotagem, por exemplo, propicia ao aluno a maneira correta do equilíbrio e maneabilidade sobre a motocicleta, fundamental na execução da escolta. O enfoque “ESTÁGIO” é para diferenciar outros cursos existentes do mesmo objeto, que apresente carga horária superior e outras exigências complexas. Outra característica deste curso será o direcionamento para capacitar o aluno com exclusividade para escolta de autoridades, dignitários e celebridades. Outras modalidades e tipos de escoltas não serão mencionadas, sendo mais uma razão da denominação “estágio”.
3. DAS VAGAS
Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas, assim distribuídas:
ÓRGÃO VAGAS - 1ª Edição
VAGAS - 2ª Edição
VAGAS - 3ª Edição
Polícia Militar 30 30 30
Polícia Rodoviária Federal
08 08 08
Exercito Brasileiro 02 02 02
TOTAL 40 40 40
4. DAS EXIGÊNCIAS
Para inscrição e participação no curso, o candidato deverá atender as seguintes
exigências:
1. Perfil desejado e Requisitos de inscrição: Profissional de Segurança Pública que seja habilitado na categoria “A”, com
experiência em moto-patrulhamento e que seja aprovado na prova de seleção. Ainda assim, deverá preencher os seguintes requisitos estabelecidos no Art. 2º,§ 3 º; Art. 3 º; Art. 4 º Inc. VIII; Art. 5 º e Art. 21 todos da Lei nº 408/2010:
1. Ser Oficial Intermediário, Subalterno ou Praça da PMMT e Instituições Co-Irmãs; 2. Ser Habilitado tendo CNH categoria “A”; 3. Estar no efetivo exercício de suas funções Policiais Militares; 4. Não estar submetido a Conselho de Justificação ou Conselho de Disciplina; 5. Não ter sofrido pena restritiva de liberdade, por sentença transitada em julgado,
durante o período correspondente a pena, mesmo quando beneficiado por livramento condicional;
6. Não se encontrar em licença para tratamento de interesse particular; 7. Não estar condenado à pena de suspensão de cargo ou função, prevista na
legislação brasileira; 8. Não ter sido apenado, com sentença transitado em julgado, mesmo que obtenha
“sursis”; 9. Saber trabalhar em equipe; 10. Estar no serviço ativo até o final da copa de 2014;
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11. Ter boa capacidade de raciocínio analítico e lógico; 12. Além dos requisitos presentes no itens 4.1 de 01 a 11, os candidatos, quando
militares, deverão também satisfazer as condições do artigo 21 da Lei Complementar n. 408, de 10 de julho de 2010.
2. Da comprovação dos requisitos de inscrição:
O candidato ao curso deverá no ato de sua inscrição para o presente curso juntar documento da lavra de seu comandante/chefe imediato (Anexo “B”), no qual este informa que o candidato atende a todos os requisitos de inscrição conforme item 4.1 do presente edital, responsabilizando-se assim pelas informações prestadas, além disso, autoriza a participação do candidato no presente Curso.
3. Teste físico e exame saúde:
Os candidatos serão submetidos ao exame seletivo que tem por objetivo selecionar e classificar o Policial Militar que possua condição física para ser matriculado no Curso de Capacitação para Batedor.
O Teste de Avaliação Física objetiva avaliar se o candidato tem capacidade e vigor físico para suportar a carga de trabalho que lhe será exigida durante a realização do Curso, bem como classificá-lo para a realização da matrícula.
Os candidatos inscritos serão submetidos aos seguintes testes na Avaliação Física, conforme manual de Educação Física da PMMT: I – resistência abdominal - teste abdominal, em decúbito dorsal, tipo remador; II – barra fixa; III - flexão de braço; IV – resistência aeróbica (corrida), trajando uniforme padrão de educação física da PMMT; V – meio-sugado.
Somente o candidato que for considerado “apto” em inspeção de saúde realizada por Junta de Inspeção de Saúde da Corporação poderá se inscrever e participar da Avaliação Física.
O candidato que não alcançar o índice definido para cada exercício conforme manual de educação física da PMMT será considerado desclassificado e, em conseqüência, será eliminado da seleção.
O candidato que não alcançar o índice em um ou mais testes não poderá repeti-lo(s), sendo automaticamente desclassificado.
O índice alcançado por cada candidato nos testes será divulgado ao término das provas.
Os Testes de Avaliação Física terão caráter classificatório e eliminatório, de acordo com os critérios estabelecidos nesta regra.
A pontuação final se dará conforme previsto no manual de educação física da PMMT.
A pontuação obtida em cada exame dos Testes Avaliação Física Específica será interpelada de acordo com o manual de educação física da PMMT, respeitado a diferença de sexo do candidato.
5. DO PROCESSO SELETIVO
5.1. Publicidade do edital
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É a fase inicial do processo de seleção e destina-se a divulgação no site da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e no site da SESP, do edital do curso para conhecimento dos interessados, visando a transparência do ato administrativo de capacitação profissional para a Copa do Mundo de 2014.
Dessa forma, o presente edital será publicado no site http://www.seguranca.mt.gov.br e no site http://www.pm.mt.gov.br até o dia 22/07/13.
5.2. Inscrição e publicação dos inscritos
A inscrição dos candidatos interessados se dará por meio do preenchimento da ficha constante no anexo “A”, juntando cópia da identidade funcional e da CNH, seguida da declaração do comandante/chefe imediato do candidato, conforme anexo “B”, os quais deverão ser encaminhados à Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT (DEIP), no Quartel do Comando Geral da PMMT,entre os dias 22/07/13 e 26/07/13 nos horários compreendidos entre 13h00min e 19h00min.
As documentações encaminhadas posteriormente à data acima mencionada serão desconsideradas.
A lista de candidatos inscritos no curso será publicada no dia 29/07/13 no site http://www.seguranca.mt.gov.br e no site http://www.pm.mt.gov.br, sendo válidas apenas às inscrições encaminhadas à Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT (DEIP), no Quartel do Comando Geral da PMMT, até o dia 26/07/13, e preenchidas conforme os anexos “A” e “B” deste edital. 5.3. Análise dos requisitos de inscrição e validação das inscrições
É a fase em que serão analisados os documentos de inscrição pela equipe de coordenação do curso, visando verificar se os requisitos exigidos foram atendidos para legitimar e efetivar a inscrição do candidato.
Portanto, serão analisadas as inscrições consideradas válidas conforme item 5.2, e caso haja maior quantidade de candidatos que o número de vagas disponibilizadas, serão contemplados os agentes de segurança pública com o maior tempo de serviço, respeitadas as quantidades de vagas de cada instituição, conforme item 3.
Vale ressaltar que são 03 (três) edições a serem realizadas em datas distintas sendo que ficará a cargo da Coordenação do Curso a divisão dos interessados nas edições. 5.4. Publicidade da lista de candidatos selecionados
É a fase em que será realizada a divulgação, nos meios disponíveis, dos candidatos que atenderam todos os requisitos de inscrição e foram matriculados para participar do curso. Para isso, será publicada a lista dos candidatos selecionados e matriculados no site http://www.seguranca.mt.gov.br e no site http://www.pm.mt.gov.br no dia 02/08/13.
6. DO CURSO
6.1. Matrícula Os candidatos melhores classificados, observando-se a ordem decrescente de
pontos alcançados no Exame Físico, serão matriculados dentro do número previsto de vagas deste edital.
Havendo empate na classificação final, será obedecido o critério de antiguidade, onde o candidato mais antigo terá precedência sobre o mais moderno.
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6.2 Curso Os candidatos matriculados estão aptos a freqüentar o Curso de Capacitação para
Batedor. Durante o período de realização do curso deverão cumprir todas as normas, diretrizes e ordens estabelecidas e cumprir a carga horária definida teórica e prática definida para as disciplinas ministradas e atividades extras relacionadas ao curso, conforme direitos e deveres do manual do aluno.
7. SÍNTESE DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CURSO
PERÍODO ATIVIDADE HORÁRIO LOCAL
22/07/13 Publicação do edital Expediente SITE PMMT
Até 02/08/13 Realização das inscrições Expediente BPMTUR
05/08/13 Divulgação da lista dos inscritos Expediente SITE PMMT
09/08/13 Apresentação Administrativa 16h30mim BPMTUR
12/08/13 Aula inaugural 07h30mim Auditório DETRAN
12/08 até 28/08 Realização da 1ª Edição do Curso Integral CFAP
02/09 até 18/09 Realização da 2ª Edição do Curso Integral CFAP
30/09 até 16/10 Realização da 3ª Edição do Curso Integral CFAP
8. RECURSOS
8.1 A apresentação de recurso em desfavor de qualquer item deste edital deverá ser realizada mediante requerimento do candidato(a), apresentado os motivos da sua contestação, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar do primeiro dia útil após à divulgação do resultado da lista de aprovados ou de matriculados; 8.2 Todo recurso deverá ser encaminhado ao dirigente do órgão de ensino da instituição responsável pelo curso em modelo de requerimento padronizado pela referida instituição; 8.3 Será considerado inconsistente o requerimento que não possuir fundamentação coerente com nexo causal que motivou sua apresentação; 8.4 Será considerado intempestivo o requerimento protocolado fora do prazo previsto no item 8.1 deste edital; 8.5 Todo recurso interposto será analisado por uma comissão examinadora de recurso em até 72 (setenta e duas) horas para a análise e resposta ao pleito apresentado pelo requerente.
9. PRESCRISÇÕES DIVERSAS
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9.1 Poderão se inscrever para os cursos os candidatos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Exército Brasileiro e Polícia Rodoviária Federal e que residam e/ou trabalhem na capital e nas cidades do interior que são pólos turísticos, desde que estejam em situação de atividade para pronto emprego no período de realização da copa.
9.2 Os candidatos podem se inscrever até o limite das vagas estabelecidas para cada curso ou até o prazo final estabelecido para as inscrições.
9.3 Os candidatos deverão se inscrever por meio do protocolo da ficha de inscrição anexa, acompanhada da indicação de seu superior imediato, o qual deverá informar se o agente de segurança pública atende aos requisitos previstos neste edital, conforme item 4.1. Estes documentos deverão ser encaminhados via ofício a ser protocolado na Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT e endereçado à Coordenação do Curso de Capacitação para Batedor.
9.4 Os candidatos deverão estar nos locais designados para a realização das inscrições e teste físico, exame saúde, 30 (trinta) minutos antes do horário previsto, munidos de documento de identidade PM;
9.5 O processo de seleção será realizado em chamada única e não haverá 2ª chamada para nenhuma das fases da seleção, salvo, impedimento de realização por motivo de força maior;
9.6 A lista dos aprovados para realizar o curso será lavrada em Ata com os nomes dos candidatos aprovados, CPF, seus respectivos órgãos de lotação e publicado em boletim e nos meios de comunicação disponíveis no órgão;
9.7 O ato de inscrição do candidato demonstra total conhecimento deste edital e aceitação das condições nele estabelecidas para realização do curso;
9.8 O relatório com os nomes dos candidatos inscritos na Seleção e dos candidatos que tiverem seus pedidos de inscrição indeferidos e publicado em boletim do Comando Geral da PMMT e no site http://www.seguranca.mt.gov.br e no site http://www.pm.mt.gov.br.
9.9 Caberá pedido de reconsideração de ato contra o indeferimento da inscrição pela Comissão de Seleção, bem como de seus resultados, ou relacionados com classificação final da seleção. 9.9 O pedido de reconsideração de ato deverá estar endereçado ao Presidente da Comissão de Seleção, cabalmente fundamentados, indicando o(s) objeto(s) do pedido, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do ato que lhe deu causa. 9.10 Da decisão do Presidente da Comissão Seleção que indeferir o pedido de reconsideração caberá recurso ao Diretor da DEIP e em última instância administrativa ao Comandante Geral da PMMT. 9.11 O Curso terá sua parte Prática e Teórica desenvolvida no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, Pátio do Comando Geral da PMMT, e/ou, em locais pré-determinados pelo Instrutor, e autorização da Coordenação do Curso, com Nota de Instrução publicada.
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9.12 O Curso será realizado com prejuízo do serviço, com dia letivo integral, sendo que o policial militar deverá ficar à disposição do DEIP, podendo os policiais militares serem requisitados, após a conclusão do curso, para servirem às atividades de escolta inerentes ao grandes eventos vindouros realizados no Estado de Mato Grosso. 9.13 Qualquer irregularidade constatada durante a seleção, em relação aos requisitos exigidos para inscrição e matrícula, acarretará na anulação de todos os atos praticados, inclusive a inscrição ao exame de seleção, não havendo devolução do reembolso de despesas do candidato, se for esta indeferida ou cancelada. 9.14 O Curso de Capacitação para Batedor poderá ser interrompido ou cancelado por ordem do Exmo. Comandante Geral da PMMT, de acordo com a conveniência e oportunidade, a qualquer tempo, bem como alterado seu calendário e as instruções da seleção. 9.15 Somente poderão ser inscritos os candidatos que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste edital. 9.16 Somente serão matriculados os candidatos aprovados e classificados dentro do número previsto de vagas; 9.17 As OPM’s deverão informar, de imediato, à DEIP/PMMT, qualquer alteração que ocorra com os candidatos inscritos, durante a fase seletiva; 9.18 Durante a fase seletiva, a carteira de identidade será o documento hábil do candidato, para acesso aos locais de exame, devendo ainda os policiais militares a eles comparecerem fardados; 9.19 Os candidatos deverão comparecer aos locais de exame com antecedência mínima de 30 minutos dos horários previstos; 9.20 A falta a qualquer exame seletivo implicará em eliminação do candidato; 9.21A inspeção de saúde será realizada por equipe médica da Diretoria de Saúde da PMMT, em local a ser definido pela mesma; 9.22 A Comissão de Exame Físico será composta por Oficiais detentores do Curso de Educação Física, auxiliados pelos Oficiais do BPMTUR e nomeados pelo Comandante Geral/PMMT; 9.23Cabe ao Diretor da DEIP solicitar à Diretoria de Saúde da PMMT, para o Exame Físico, o apoio de ambulância com Guarnição em todas as fases do referido exame, que será de caráter obrigatório; 9.24 Sempre que houver movimentação de candidato, a OPM de origem deverá informar de imediato a DEIP/PMMT, através de ofício; 9.25 As vagas que não forem preenchidas serão distribuídas aos candidatos que concluírem todos os exames e testes de avaliação física de acordo com a ordem de classificação. 9.26 Os candidatos aprovados na seleção deverão comparecer para a Apresentação Administrativa em data e hora, de acordo com este Edital com os materiais abaixo relacionados: ● 02 (dois) Fardamentos completos 4-A; ● Joelheiras, cotoveleiras e luvas; ● 01 (uma) Pistola cal .40 cautelada da sua respectiva UPM ● Lápis, canetas e caderno; ● Todos os alunos com cabelos cortados Nº 01 ● 01 Pasta suspensa ● 01 lanterna portátil ● 01 cinto de guarnição, coldre tático PST .40, porta carregadores. ● kit higiênico
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● kit primeiro socorros ● kit costura e duas fotos sem cobertura ● Colete tático, com placas balísticas;
Cuiabá-MT, 18 de Julho de 2013.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Cel PM Comandante Geral da PMMT
ANEXO “A”
FICHA DE INSCRIÇÃO
Curso de Capacitação para Batedor
Eu, _______________________________________________________________, RG _________________, CPF ______________________, natural de ____________________, nascido em ___/___/___, residente e domiciliado na _________________________________________________________________, telefone __________________ atualmente servindo no (a) _________________________________, da Polícia ________________________, ocupando o cargo de ___________________________, incluído na instituição em ___/___/___, conforme publicação em ______________________ de ___/___/___, venho por meio do presente, solicitar a Vossa Senhoria minha inscrição no Curso de Capacitação para Batedor que será realizado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Informo-vos que tenho total ciência de todos os termos do Edital nº 010/DEIP/PMMT/13.
________________________________________
Nome e assinatura
Cuiabá, ________ de ______________________________, de 2013.
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* Anexar ao presente documento cópia da identidade funcional e da CNH com categoria “A”.
ANEXO “B”
Termo de Ciência e Autorização
Por meio do presente, faço saber que o candidato ao Curso de Capacitação para Batedor ____________________________________________________, a ser realizado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, atende a todos os requisitos de inscrição conforme itens 4.1 e 4.2 do Edital nº 010/DEIP/PMMT/13., e encontra-se autorizado por este comando/chefia a freqüentar o mencionado Curso. Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
________________________________________ Nome e assinatura (comandante/chefe imediato)
Cuiabá, _______ de ______________________, de 2013.
➢ 25.3- PORTARIA – NOMEAÇÃO DE COMISSÃO - ADF
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POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
QUARTEL DO COMANDO GERAL DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
_________________________________________________________________ PORTARIA Nº 018/DEIP/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.
Nomeia Comissão para aplicação de TAF, aos candidatos ao Curso de Controle de Distúrbio Civil, 2ª e 3ª Edição.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições resolve: Art.1º Nomear a Comissão composta pelo Maj PMWangles dos Santos Lino –
Presidente, Cap PM Alessandro Pereira de Jesus – Membro e pelo Cap PM Almir de França Ferraz - Membro, com a finalidade de aplicar o Teste de Aptidão Física - TAF, aos candidatos do processo seletivo ao Curso de Controle de Disturbio Civil 2ª e 3ª edição, conforme tabela e dados abaixo:
Art. 2º O Ambulatório da PMMT, deverá escalar uma ambulância para acompanhar os testes físicos.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias.
Publique-se e cumpra-se.
Quartel do Comando Geral em Cuiabá – MT, 07 de outubro de 2013.
XXXXXXXXXXXXXX – Cel PM Comandante Geral da PMMT
DISCRIMINAÇÃO DATA/HORÁRIO
Apresentação no 44º Batalhão de Infantaria Motorizada EB Pista de Atletismo.
08 de outubro de 2013 as 07h00min
Abdominal Remador e Flexão de braço 08 de outubro de 2013 as 07h20min
Apresentação no 44º Batalhão de Infantaria Motorizada EB Pista de Atletismo
09 de outubro de 2013 as 07h00min
Barra Fixa e Corrida de 12 minutos 09 de outubro de 2013 as 07h20min
Apresentação no Clube de Sub Tenentes e Sargentos da Vila Militar EB
10 de outubro de 2013 as 07h00min
Natação 100 metros em 07 (sete) minutos Craw, Peito ou Costas.
10 de outubro de 2013 as 07h20min
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➢ 25.4- ATA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FÍSICO (ADF)
ESTADO DE MATO GROSSO POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
ATA DO TESTE DE APTIDAO FÍSICA para o Curso CDC-ROTAM/2013 Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, na sala da DIVA –CFAP/PMMT,
reuniu-se a comissão composta pelo Maj PM XXXXXXXXXXX – Presidente RGPMMT XXXXXXXXXX, Cap PM XXXXXXXXXXXXXXXX– Membro RGPMMT XXXXXXX e pelo Cap PM XXXXXXXXXXXXXXXXXX - Membro RGPMMT XXXXXXXXXXXXX, nomeada através do Ofício n° 308/ADM SIST/DEIP/2013, de 10 maio de 2013, de acordo com o Edital n° 004/DEIP/2013 de 03 de maio de 2013 (Curso Especializado de Controle de Distúrbio Civil CDC/2013), publicado no Boletim Eletrônico n° 764 – PMMT, em 07 de maio de 2013, para aplicarem os Testes de Aptidão Física (TAF) para os candidatos ao referido curso, na qual foram aplicados os exercícios de flexão de braço, abdominal, Barra Fixa e corrida de doze minutos, com base na tabela de TAF sendo executado pelo Batalhão ROTAM e por esta Comissão na 44ª Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, no qual foram composto de duas fases divididos em dois dias: (1º dia) Abdominal Remador e Flexão de Braço e (2° dia) Barra Fixa e Corrida de doze minutos, que iniciou-se às 07h00min nos dias 10/05/2013 e 11/05/2013.
Após aplicação dos testes deliberou-se que houve candidatos aptos no TAF
conforme a pontuação e resultado abaixo:
n° Posto/grad. Nome Pontuação Resultado
1 Cap QOPM XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 16 Apto
2 Cap QOPM XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 14 Apto
3 Cap QOPM XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 13 Apto
4 Cap QOPM XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 14 Apto
5 1° Ten QOPM XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 10 Apto
Após aplicação dos testes verificou-se que houve candidatos inaptos no TAF
conforme a pontuação, motivo e resultado, que traz abaixo:
n° Posto/Grad. Nome Pontuação Motivo Resultado
01 Sd PM XXXXXXXXXXX
06 Não atingiu índice mínimo corrida 12’
Inapto
02 Sd PM
XXXXXXXXXXX 08 Não atingiu índice mínimo na barra fixa
Inapto
03 Sd PM
XXXXXXXXXXX 04 Não atingiu índice mínimo flexão de braço e barra fixa
Inapto
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04 Sd PM
XXXXXXXXXXX 09 Não atingiu índice mínimo na barra fixa
Inapto
05 Sd PM
XXXXXXXXXXX 07 Não atingiu índice mínimo corrida 12’
Inapto
06 Sd PM
XXXXXXXXXXX 10 Não atingiu índice mínimo corrida 12’
Inapto
07 Sd PM
XXXXXXXXXXX 08 Não atingiu índice mínimo na barra fixa
Inapto
* Os índices mínimos estão no Edital n° 004/DEIP/2013 de 03 de maio de 2013 (Curso Especializado de Controle de Distúrbio Civil CDC/2013), publicado no Boletim Eletrônico n° 764 – PMMT, em 07 de maio de 2013 na página 12. As fichas de avaliações dos candidatos do referido Teste de Aptidão Física estão em anexo. Cuiabá, 13 de maio de 2013.
XXXXXXXXXXXXXXXX Presidente da Comissão do TAF
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Membro
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Membro
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➢ 25.5- NOTA PARA BOLETIM GERAL ELETRÔNICO
ESTADO DE MATO GROSSO
POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
P U B L I Q U E – S E EM
_______/______/_______
Sub Chefe do Estado Maior Geral
PMMT
Nota para BGE Nº 010/ADM.SIST/DEIP/2014.
2ª PARTE INSTRUÇÃO:
CURSO – INDICAÇÃO a. Indico o Cap PM XXXXXXXXXXXXXX do CR – VI da PMMT,RG n° XXXXXXXXX PMMT, fins frequentar o Curso de Inteligência Policial, destinado a Oficiala ser realizado no Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no período de 10 de março a 17 de abril de 2014. b. Indico o 1º Sgt PM XXXXXXXXXXXXXXXXXX da DACI da PMMT,RG n° XXXXXXXXXXXX PMMT, fins freqüentar o Curso de Inteligência Policial, destinado a Sargentos a ser realizado no Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no período de 03 a 28 de fevereiro de 2014. Os referidos Cursos serão com ônus para o Estado. Em conseqüência: A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e a Superintendência de Planejamento e Orçamento e Finanças (SPOF), deverão providenciar os direitos que a lei determina, quanto à movimentação, diárias e passagens aéreas. Despacho Diretor da DEIP: 1. Ciente, 2. Publica-se. QCG/DEIP em Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2014.
XXXXXXXXXXXXXXXX – Ten Cel PM Resp. pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT
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➢ 25.6- ATA DE MATRÍCULA
ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
ATA DE MATRÍCULA
(“Curso de Negociador Policial em Ocorrências de Crises – 1ª edição, Cuiabá -MT ”)
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2013, na sala da seção administrativa do Batalhão Operações Policiais Especiais, do CESP/PMMT, na cidade de Cuiabá-MT, onde se encontrava o Senhor Maj PM XXXXXXXXXXX, Comandante adjunto do BOPE, juntamente com o Cap PM XXXXXXXXXXXXX, Coordenador do Curso, que digitou a presente ATA, reunidos com a finalidade de deliberar sobre a matrícula dos candidatos a frequentarem a 1ª edição do Curso de Negociador Policial em Ocorrências de Crises, a ser realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMMT, na cidade de Cuiabá- MT nos períodos do dia 16 de setembro a 04 de outubro de 2013, sendo:
№ ORDEM POSTO/GRAD CANDIDATO LOTAÇÃO
1. CAP PM XXXXXXXXXXXXXX CESP/BFT
2. CAP PM XXXXXXXXXXXXXX CR – II/ SÃO MATEUS
3. CAP PM XXXXXXXXXXXXXX CR – IV
4. CAP BM XXXXXXXXXXXXXX BM / 1º BBM
5. 1º TEN PM XXXXXXXXXXXXXX CESP/BPMTRAN
A comissão analisou e resolveu matricular para frequentarem a 1ª edição do Curso de Negociador Policial em Ocorrências de Crises candidatos acima relacionados.
E como nada mais tiveram a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo confeccionado a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo Comandante Adjunto do BOPE e pelo Coordenador o Curso.
Quartel do BOPE em Cuiabá – MT, 16 de setembro de 2013.
XXXXXXXXXXXXX -MAJ PM Comandante Adjunto do BOPE
XXXXXXXXXXX – CAP PM Coordenador do Curso
99
➢ 25.7- ATA DE CONCLUSÃO DE CURSO
ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO
(“Curso de Relacionamento com a Mídia – 1ª edição, Cuiabá -MT ”) Aos 05 (cinco) dias do mês de Julho do ano de 2013, na sala da Seção Administrativa do Batalhão
Operações Policiais Especiais, do CESP/PMMT, na cidade de Cuiabá-MT, onde se encontrava o Senhor Maj PM XXXXXXX, Comandante Adjunto do BOPE, juntamente com o Cap PM XXXXXXXXXXXXX, Coordenador do Curso, que digitou a presente ATA, reunidos com a finalidade de deliberar sobre o resultado final do Curso de Relacionamento com a Mídia em Situações de Crises, realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMMT, na cidade de Cuiabá- MT nosperíodos do dia 01 a 05 de julho de 2013, contando com vinte e dois alunos devidamente matriculados que concluíram com aproveitamento, sendo aprovados sem recuperação os seguintes alunos:
№ ORDEM
POSTO/GRAD CANDIDATO NOTA
1. Cap PM XXXXXXXXXXXXXXX 9,5
2. Cap PM XXXXXXXXXXXXXXX 9,5
3. Cap PM XXXXXXXXXXXXXXX 9,0
4. Cap PM XXXXXXXXXXXXXXX 9,5
5. Cap PM XXXXXXXXXXXXXXX 9,0
6. 1º TEN PM XXXXXXXXXXXXXXX 9,0
7. 1º TEN PM XXXXXXXXXXXXXXX 9,0
8. 1º TEN PM XXXXXXXXXXXXXXX 9,5
9. 1º TEN PM XXXXXXXXXXXXXXX 9,0
10. 1º SGT PM XXXXXXXXXXXXXXX 9,0
E como nada mais tiveram a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo confeccionado a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo Comandante Adjunto do BOPE e pelo Coordenador do Curso.
Quartel do BOPE em Cuiabá – MT, 05 de julho de 2013.
XXXXXXXXXXXXXX -MAJ PM Comandante Adjunto do BOPE
RGPMMT XXXXXX
XXXXXXXXXXXX – CAP PM Coordenador do Curso
RGPMMT XXXXXX
100
➢ 25.8- JUSTIFICATIVA
ESTADO DE MATO GROSSO
POLÍCIA MILITAR
QUARTEL DO COMANDO GERAL
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
JUSTIFICATIVA DO CURSO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MÓDULO II – GESTÃO DE SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES COMPLEXAS
A Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro - RJ
contemplou esta Polícia Militar com 01 (uma) vaga no Módulo IICurso Gestão de Segurança em Instalações Complexas: Gestão de Segurança em Aeroportos; Gestão de Segurança em Festivais; Gestão de Segurança em Praças Desportivas; Gestão de Segurança da Logística em Grandes Eventos, onde o Ten Cel PM XXXXXXXXXXXXXXXXX é o Oficial indicado.
Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 a Polícia Militar do Estado de mato Grosso, necessita ampliar seus conhecimentos, fins de melhor preparar seus homens para executar as atividades nos ambientes onde acontecerão os jogos e demais eventos.
A evolução da criminalidade em todo o território nacional, bem como a incidência de crimes no Estado de Mato Grosso relacionados a grupos criminosos organizados, treinados e bem equipados, aliados às diversas situações de crises em que há a necessidade de intervenção imediata da Polícia como meio de consecução de uma solução aceitável, vem exigindo dos órgãos de Segurança Pública a adoção de medidas eficazes.
Preocupada em dotar seus profissionais de todos os meios necessários para viabilizar uma melhor atuação diante de tais situações críticas, a Polícia Militar vem investindo sobremaneira na qualificação de seus profissionais, com o intuito de capacitá-los e especializá-los para o emprego eficiente, dotando-os sobremaneira de conhecimentos técnicos necessários a darem uma resposta a altura dos acontecimentos bem como aos anseios sociais.
Neste sentido entendemos que o Módulo II do Curso da FGV Gestão de Segurança em Instalações Complexas 2013 é extremamente relevante para as ações policiais no sentido de preparar o elemento humano para desenvolver esta modalidade. Somado a isto, sabemos que o policial formado no citado curso será multiplicador das técnicas assimiladas na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso estando apto a ministrar aulas nos diversos Cursos de Formação e Capacitação.
Quartel do Comando Geral em Cuiabá-MT, 07 de Fevereiro de 2013.
XXXXXXXXXX - Cel PM Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT
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➢ 25.9- TERMO DE RESPONSABILIDADE
ESTADO DE MATO GROSSO
POLÍCIA MILITAR
QUARTEL DO COMANDO GERAL
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu XXXXXXXXXX - Ten Cel PM CPF: XXXXXXXX, Lotado APMCV/DEIP, me
comprometo a divulgar no âmbito da minha instituição Polícia Militar todas as informações e conhecimentos adquiridos no Modulo II do Curso da FGV - Gestão de Segurança em Instalações Complexas: Gestão de Segurança em Aeroportos; Gestão de Segurança em Festivais; Gestão de Segurança em Praças Desportivas; Gestão de Segurança da Logística em Grandes Eventos a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas em Brasília-DF, quando designado para realização de capacitação pela PMMT.
Fico ciente que, caso de desistência ou faltas que impossibilite a obtenção do certificado ou diploma, deverá o servidor público ressarcir todas as despesas da participação no evento, ressalvada a hipótese do motivo justificado.
O servidor público estadual militar cujo afastamento tenha sido autorizado nos termos do Decreto nº 4.630 de 11 de julho de 2002, deverá comprovar a participação efetiva no evento, mediante apresentação de relatório circunstanciado do evento acompanhado de certificado ou diploma, se houver.
Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2013.
XXXXXXXXXXXX – Ten Cel PM RG PMMT nº XXXXXX
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➢ 25.10- DOCUMENTOS DIVERSOS
ORD DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
1. Comunicação Interna
2. Certidão
3. Certificado
4. Despacho
5. Edital
6. Fax
7. Nota de Instrução
8. Nota para BGE
9. Nota Técnica
10. Ofícios
11. Ordem de Serviço
12. Parecer
13. Parte
14. Portaria
15. Ordem de Serviço de Diárias
16. Prestação de Contas
17. Demonstrativo de Abastecimento
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➢ 25.11- COMUNICAÇÃO INTERNA
ESTADO DE MATO GROSSO
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QUARTEL DO COMANDO GERAL
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 016/Adm.Sist./DEIP/2013
Do: Cel PM XXXXXXX– Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT
Ao: Ten Cel PM XXXXXXXX – Ajudante Geral da PMMT
Assunto: Informação (Faz)
Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2013. Senhor Ajudante Geral; Informo a Vossa Senhoria que não haverá possibilidade em designar policiais
militares componentes desta Diretoria de Ensino fins serem escalados no policiamento no final de ano, em razão de que os mesmos encontram-se empenhados nas atividades que envolvem os Cursos de Capacitação para a Copa do Mundo, pois a data prevista para o encerramento dos cursos no exercício de 2013 é de 20Dez2013 e retornam 20Jan13, portanto, é necessário que seja fornecido o suporte para que os cursos continuem a serem realizados e devidamente finalizados. (publicações de atas de matricula e conclusão, Editais, plano de curso, indicação de policiais militares para realizarem os cursos, controle de empenho de hora aula, conferência de recibo de pagamento a autônomo (RPA) entre outros).
Atenciosamente, XXXXXXXXXXXXXX – Cel PM
Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT
Recebi em ______/______/_______ Hora:_______________
________________________________________ Assinatura/carimbo
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➢ 25.12- CERTIDÃO
ESTADO DE MATO GROSSO
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DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
CERTIDÃO
Certifico para que produza os efeitos legais, que a Investigadora da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso XXXXXXXXXXXXX, participou do Curso de Uso Progressivo da Força e Uso de Tecnologias Não Letais, promovido pela Polícia Militar do Estado de Mato, no período de 10 à 14 de maio de 2010, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula.
Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2013.
XXXXXXXXXXXX – 1° Ten PM Chefe da SPO/DEIP/PMMT
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➢ 25.13- CERTIFICADO
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➢ 25.14- NOTA DE INSTRUÇÃO
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 01/CIOSP/PMMT/SESP/13
CUIABÁ - MT, 05AGO13
Instrução de Tiro Policial TIRO DEFENSIVO NA PRESERVAÇÃO DA VIDA - Método Giraldi
1. FINALIDADE DA NOTA DE INSTRUÇÃO
Planejar e regular as ações e procedimentos a serem adotados para a efetivação da instrução de tiro, norteada pelos princípios do Tiro Defensivo na Preservação Da Vida – Método Giraldi, a ser ministrada aos policiais militares pertencentes ao efetivo do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Mato Grosso – CIOSP/MT.
2. DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
• Lei Complementar nº 408 – Lei de Ensino;
• Manual de Tiro Defensivo na Preservação da Vida - Método Giraldi;
• Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP-PMMT).
3. OBJETIVO
GERAL Possibilitar ao policial militar as noções básicas, norteadas pelo Método Giraldi
(pistola cal.40), para atirar em diversas situações, posições e diferentes níveis de dificuldade voltados à realidade do serviço policial em nosso Estado. ESPECIFICOS
- Dar conhecimento aos policiais militares lotados neste Centro Integrado, do manuseio com segurança e manutenção rápida da Pistola Taurus Mod. PT100 cal. .40;
- Dar conhecimento da teoria aplicada no Tiro Defensivo na Preservação da Vida – Método Giraldi, especificamente quanto aos fundamentos do tiro, posições de tiro, verbalização, varreduras, uso de barricadas, dentre outros;
- Realizar a prática do tiro, com a execução de procedimentos básicos que possibilitem ao policial militar, ao fim da instrução, quando submetido a simulações que se aproximem da realidade de um confronto armado, condições de agir de maneira rápida nos limites da técnica estabelecida.
4. CONDIÇÕES DE EXECUÇAO:
DA INSTRUÇÃO A instrução será ministrada aos Policiais Militares lotados no Centro Integrado de
Operações de Segurança Pública, que serão divididos em duas turmas, com uma carga horária de 20horas/aulas para cada, a ser desenvolvida em 01 (uma) semana:
1º Dia - Curso básico – 5h/a 2º Dia - Pista Policial de Instrução – 5h/a 3º Dia - Pista Policial de Instrução em Dupla – 5h/a 4º Dia – Pista Policial de Aplicação - 5h/a.
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DA AVALIAÇÃO A avaliação será realizada da seguinte forma:
- Prática; - Será realizada ao final da semana com cada equipe ou após o término das etapas
acima citadas, de acordo com a conveniência, a ser considerada pelo Instrutor. - Será baseada na Súmula do Método Giraldi para o armamento utilizado.
5. ADMINISTRAÇÃO:
• Data/hora: 21 a 25 de outubro de 2013, das 08h à 12h e 13h30min e 17h30min.
• Local: Estande de Tido da PRF
• Instrutores: Maj PM xxxxxxxxxxxxxxxxx; Cap PM xxxxxxxxxxxxxxxxx.
• Monitor xxxxxxxxxxxxxxxxxx – Maj PM;
• Efetivo: 70 (setenta) Policiais Militares.
• Fardamento e equipamentos necessários: - 4º A (Instrução completa); - Colete balístico; - Protetor ocular e auricular. -
• Armamento e quantidade de disparos por aluno:
Item Quantidade
Pistola PT-100 75
• Transporte: Conforme disponibilidade do CIOSP.
ATRIBUIÇÕES
Administração do CIOSP
- Verificar junto a SALP-PMMT, toda a parte logística da instrução tais como: munições, armamentos, alvos padrão utilizados no método Giraldi, armações para a fixação dos alvos, obréias, barricadas, alimentação, entre outros;
- Solicitar junto a SALP a disponibilização aos policiais militares de coletes balísticos, bem como óculos e abafadores, tendo em vista que o CIOSP não dispõe de tais materiais.
- Providenciar QTS e contato com Instrutor; - Providenciar ambulância e equipe médica; - Providenciar Escala de Serviço dos Policiais Militares lotados no Ciosp que
participarão da Instrução.
6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
• Todos os instruídos deverão, obrigatoriamente, observar as regras de segurança no estande de tiro;
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• Cada policial deverá estar com o EPI completo: Colete Balístico, óculos de proteção, protetor auricular, kit de limpeza de armamento na instrução, sem os quais a instrução não será realizada;
• A instrução só ocorrerá mediante a presença da ambulância e equipe médica;
• Os casos omissos serão resolvidos pelo Instrutor da Disciplina junto ao Gerente Técnico do Ciosp Maj PM XXXXXXXXXXXXXXXXX.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – MAJ PM Gerente Técnico – CIOSP/SESP
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➢ 25.15- NOTA TÉCNICA
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DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
De: XXXXXXXXXXXXX – 1º Sgt PM Para: XXXXXXXXXXXXXXXX – Cel PM Assunto: Pesquisa Pedagógica. NOTA TÉCNICA Nº 006/DEIP/PMMT/2013
1. Do Objetivo
A presente Nota Técnica tem como objeto analisar a solicitação Sub Ten PM RR XXXXXXXXXXXXXXXXX e da 1º Sgt PM RR XXXXXXXXXXX alunos regular do Programa de Pós Graduação em Educação – PPGE em nível de Mestrado pela Universidade Federal de Mato Grosso fins elaborarem pesquisas, observações e entrevistas, cujos assuntos destacam sobre abordagens operacionais e ocupação do espaço profissional do policial militar feminino.
2. Dos Fatos
O Sub Ten PM RR XXXXXXXXXXXXXXXX e a 1º Sgt PM RR XXXXXXXXXXXXXXXX alunos
regular do Programa de Pós Graduação em Educação – PPGE em nível de Mestrado pela Universidade Federal de Mato Grosso solicita autorização fins elaborarem pesquisas, observações e entrevistas, cujos assuntos destacam sobre abordagens operacionais e ocupação do espaço profissional do policial militar feminino dos Comandos Regionais I e II.
3. Da Análise
3.1. Fins subsidiar decisão do Sr Cel PM Comandante Geral Adjunto foi solicitado parecer
desta Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa. 3.2. Tendo em vista a referida pesquisa ser de cunho educacional na área de Mestrado e
tais coletas de dados podem servir como estatística para nossa Instituição Policia Militar. 3.3. Sendo tal solicitação ser de dois policiais militares com grandes serviços prestados
para a Polícia Militar e que mesmos reformados sempre estão em ocupação com a vida militar.
4. Da Conclusão
Convém esclarecer que ao analisar tal solicitação de pesquisa deparamos com questões que possam ajudar na eficiência do serviço policial militar e com a referida pesquisa teremos
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subsídios para avaliarem as abordagens operacionais e ver pontos positivos e negativos fins melhorar o policiamento. Sendo assim sou de parecer favorável a pesquisa.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx – 1º Sgt PM Aux. da DEIP/PMMT RGPM 877.569
De acordo:
xxxxxxxxxxxxxxxxxx – Cel PM Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT
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➢ 25.16- OFÍCIO
ESTADO DE MATO GROSSO
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DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
Ofício nº 288/ADM.SIST/DEIP/2014
Cuiabá-MT, 30 de maio de 2014. Ao Sr. XXXXXXXXXXXX – Cel BM Secretário Adjunto de Políticas Programas e Projetos Assunto: Encaminhamento (FAZ) Anexo: Ofício n° 244/2014/GAB/CM;
Senhor Secretário Adjunto,
Sirvo-me do presente inicialmente para cumprimentá-lo e também encaminhar o documento anexo no qual o Secretario Chefe da Casa Militar, apresenta os Policiais Militares (relação anexo) em razão da suspensão temporariamente a realização do 1º Curso de Proteção de Dignitários, a contar de 28/05/14, tendo em vista o não cumprimento da cláusula quarta do termo de Cooperação nº 031/2014, no que tange a disponibilidade das munições.
Outrossim, solicito a V. Sª as informações das medidas a serem adotadas referente tal decisão.
Cordialmente,
XXXXXXXXXXXX – Cel PM Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT
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➢ 25.17- ORDEM DE SERVIÇO/NOTA DE SERVIÇO
ESTADO DE MATO GROSSO
POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
Nota de Serviço nº 001/DEIP/PMMT/2014 Coleta de dados para pesquisas do Sub Ten PM RR Jamil Amorim de Queiroz e da 1º Sgt
PM RR Marli de Souza Queiroz a Policiais Militares do I e II Comandos Regionais.
1. FINALIDADE
Esta Nota deServiço tem por finalidadesubsidiar as coleta de dados para pesquisas do Sub Ten PM RR Jamil Amorim de Queiroz e da 1º Sgt PM RR Marli de SouzaQueiroz, alunos regulares do Programa de Pós Graduação em Educação – PPGE, em nível de Mestrado pela Universidade Federal de Mato Grosso, cujos assuntos destacam sobre abordagens operacionais e ocupação do espaço profissional do policial militar feminino do I e II Comandos Regionais. 2. OBJETIVOS
2.1Conhecer as instalações, os funcionamentos e os processos de trabalhos profissionais das Policiais Militares do I e II Comandos Regionais, coletando dados para pesquisas cujos assuntos destacam sobre abordagens operacionais e ocupação do espaço profissional do policial militar feminino.
2.2 Estabelecer diálogo e promover a discussão dos processos na qualificação das ações, postura e atitudes do policial militar no exercício da sua função.
2.3 Conhecer a realidade no cumprimento da missão constitucional de preservação da ordem pública.
2.4 Conhecer o espaço profissional do policial militar feminino na Instituição.
3. CONTEXTUALIZAÇÃO
A visita as Unidades do I e II Comandos Regionais da Polícia Militar é um procedimento que se destina conhecer a rotina administrativa e operacional das Policiais Militares das Unidades, objetivando o aprimoramento abordagens operacionais e ocupação do espaço profissional do policial militar feminino. 4. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
As visitas serão definidas mediante calendário e cronograma de execução e será definido para cada unidade.
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5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Os Comandantes Regionais deverão definir datas e horários com os seus respectivos Comandantes de Unidades juntamente com os Coordenadores das Pesquisas.
6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
6.1. Deve ter a participação efetiva de um oficial de cada Unidade fins acompanhamento;
6.2 Estabelecer reuniões para orientações e esclarecimentos sobre o andamento do planejamento da pesquisa;
6.3 Todo o efetivo deverá estar informado da pesquisa, de modo que todos tenham oportunidades de envolvimento e participação;
6.4 Além das atribuições previstas nesta Ordem de Serviço, compete aos setores envolvidos efetuar quaisquer ações que contribuam para a otimização das atividades referentes ao Encontro;
6.5 Os casos não previstos nesta Ordem de Serviço serão resolvidos pelos Comandantes de Unidades do I e II Comandos Regionais.
Cuiabá - MT, 02 de janeiro de 2014.
XXXXXXXXXXX - CelPM Subchefe do Estado Maior Geral da PMMT
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➢ 25.18- PARECER
POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO COMANDO GERAL
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
PARECER Nº 001/DEIP/2014
Ao: Sr Cel PM XXXXXXXXXXXXX – Subchefe do Estado Maior Geral da PMMT. Referência: Processo sob protocolos nº 714863 de 24dez13. Assunto: Solicitação de licença para afastamento total do serviço, em carater temporário sem prejuízo de seu subsídio. Recebemos os documentos em referência do Cel PM
Zaqueu Barbosa – Subchefe do EMG da PMMT, onde solicita análise e manifestação fins subsidiar decisão, sendo que o Sd PM Altaides Cardoso Gama RG PMMT 883.994 solicita licença para afastamento total do serviço, em carater temporário sem prejuizo de seu subsídio.
É o relato. Verifica-se que, conforme constam nas folhas 03 e 04
originou-se pela solicitação do Sd PM Altaides Cardoso Gama RG PMMT 883.994 onde solicita licença para afastamento total do serviço, em carater temporário sem prejuizo de seu subsídio, por ter sido aprovado no projeto do Governo Federal “Ciências sem Fronteira”.
Nas folhas 09 e 10 a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT notifica que o Ten Cel PM João Evangelista do Nascimento - Comandante do 8º CR não apresentou nenhum argumento contrário ao pleito, esclarece que não vê entrave na concessão pleiteada uma vez que o Sd PM Altaides Cardoso Gama preenche os requisitos legais exigidos e informa que, no caso deste pleito ser deferido pelo Comandante da Corporação, este autos deverão ser remetidos ao Chefe do Executivo Estadual para que produzam seus efeitos legais, pois carecem de Ato Goveranmental publicado em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
Na folha 13 o Sr Cel PM XXXXXXXX – Subchefe do Estado Maior Geral da PMMT solicita análise e manifestação visando subsidiar decisão acerca do proveito que tal conhecimento traria para o interesse da administração pública estadual, em especial à PMMT.
Na Análise Visto que, o militar aprimorará o conhecimento da
língua inglesa e terá oportunidade de também ter fluência em húngaro e alemão no período do
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curso, dessa forma ao retornar a PMMT poderá exercer alguma função em que seja exigido o conhecimento em outras línguas.
O militar poderá exercer suas funções em diversas áreas da Polícia Militar em que se exige um conhecimento direcionado.
Poderá atuar no Ambulatório da PMMT, pois o curso de Ciências Biológicas tem em sua grade de disciplinas nas áreas da saúde entre elas: Imunologia, Microbiologia, Parasitologia, Genética Humana, Anatomia Humana, Fisiologia Humana, etc.
Poderá atuar no Batalhão Ambiental, pois o curso de Ciências Biológicas tem em sua grade de disciplinas relacionadas ao meio ambiente, incluindo a fauna e flora entre elas: Hidrologia, Limnologia, Botânica, Dendrologia, Ecologia, Zoologia, etc.
Poderá também atuar no Colégio Militar Tiradentes, com orientações na área de Ciências e Biologia.
Do Parecer Assim, somos do parecer que: 1. O profissional formado poderá atuar e exercer
atividades no magistério, museus, herbários, biotérios, consultorias, órgãos de saneamento e preservação do meio ambiente, parques, jardins zôo-botânicos e órgãos governamentais;
2. É notório que o curso de Ciências Biológicas traz uma formação ampla e diversificada atuando em diversas áreas, podendo os conhecimentos adquiridos por esse militar serem aproveitados em prol da Instituição Polícia Militar;
3. Esta Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa não vê impedimento na concessão, sendo assim após o curso o militar poderá contribui muito com a sociedade matogrossense, para a administração pública e em especial para a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso;
4. Encaminhar ao Comandante Geral para homologação, S. M. J.
Respeitosamente,
Cuiabá – MT, 20 de janeiro de 2014.
XXXXXXXXXXXXXXXXXX – 1º Sgt PM Responsável pelo Setor de Cursos e RH da DEIP da PMMT
De acordo:
XXXXXXXXXXXXXXXXX – Ten Cel PM Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT
NPA
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➢ 25.19- PARTE
ESTADO DE MATO GROSSO
POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
Cuiabá- MT, 09 de maio de 2014 Parte s/nº/........./DEIP/2014 Da Sd PM xxxxxxxxxxxxxxx- Auxiliar Adm/SPO/DEIP Ao Sr. Ten Cel PM xxxxxxxxxxxxx – Diretor Adjunto de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT.
Assunto: dispensa (Solicita).
Senhor Diretor, Inicialmente declino as saudações de estilo, solicito
que me seja concedido dentro das possibilidades, 01 (um) dia de dispensa do serviço no dia 12/05/2014 – Segunda Feira, tendo em vista ser meu aniversário na referida data.
Sem mais para o momento e certo de vossa compreensão e deferência, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração.
XXXXXXXXXXXXXXX – Sd PM RGPMMT – XXXXXX
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➢ 25.20- ORDEM DE SERVIÇO DE DIÁRIAS
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➢ 25.21- PRESTAÇÃO DE CONTAS:
Acima deverão ser colhidas as assinaturas do solicitante (servidor que viajou) e do chefe imediato.
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➢ 25.22- DEMONSTRATIVO DE ABASTECIMENTO
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➢ 25.23- RELATÓRIO PREVENÇÃO ACIDENTE DE INSTRUÇÃO (PAI)
ESTADO DE MATO GROSSO
POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
RELATÓRIO PAI
1) Data : ____/____/_______. 2) Hora : ____/____/_______. 3) Local:________________________________________________________________________
______________________________________________________________. 4) Curso / estágio/ instrução/ disciplina aplicada ______________________________________ _____________________________________________________________________________
5) Fase: ______________________________________________________________________ 6) Resumo da Ocorrência:________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. 7) Consequências:
a) Pessoais: ( ) Ileso ( ) Leve ( )Médio ( ) Grave ( ) Fatal
b) Materiais empregados na IM: _______________________________________________ __________________________________________________________________________
8) Fatores Contribuintes:________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 9) Lições aprendidas:___________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 10) Recomendações de Segurança:_________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 11) Recomendações superiores pós fato: ____________________________________________
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_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Quartel do QCG em Cuiabá - MT, 24 de maio de 2019.
XXXXXXXXXXXXXXX – Cel PM Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT
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