E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A

^ B ^ ^ C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E L I C I T A Ç Ã O \ M < r t / Ç

E D I T A L D E PREGÃO P R E S E N C I A L N " 0 3 0 / 2 0 1 5 - C P L T I P O : M e n o r Preço G l o b a l ÓRGÃO I N T E R E S S A D O : S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e D e s e n v o l v i m e n t o S o c i a l P R O C E S S O A D M I N I S T R A T I V O : 0 6 . 0 6 0 2 . 0 0 2 / 2 0 1 5 - S E D E S D A T A D E R E C E B I M E N T O E A B E R T U R A D O S E N V E L O P E S : D i a 20 ( V I N T E ) d e j u l h o d e 2015 às l l : 3 0 h s ( o n z e h o r a s e t r i n t a m i n u t o s ) - C a s o o c o r r a p o n t o f a c u l t a t i v o o u o u t r o i m p e d i m e n t o l e g a l , a p r e s e n t e licitação será r e a l i z a d a n o p r i m e i r o d i a útil s u b s e q u e n t e .

A P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e João L i s b o a - M A , através d o P r e g o e i r o O f i c i a l e E q u i p e d e A p o i o d e s i g n a d o s p e l a P o r t a r i a N.° 0 0 2 d e 0 5 d e J a n e i r o d e 2 0 1 5 , p u b l i c a d a e m 1 6 / 0 1 / 2 0 1 5 , t o r n a público, p a r a c o n h e c i m e n t o d o s i n t e r e s s a d o s , q u e realizará e julgará a licitação a c i m a i n d i c a d a e receberá o s e n v e l o p e s P R O P O S T A D E PREÇOS e HABILITAÇÃO n o endereço A v . I m p e r a t r i z , 1331, C e n t r o , João L i s b o a - M A , r e g i d o p e l a L e i F e d e r a l n° 1 0 . 5 2 0 , d e 1 7 d e j u l h o d e 2 0 0 2 , D e c r e t o M u n i c i p a l n.° 0 3 / 2 0 1 1 e p o r e s t e E d i t a l e s e u s a n e x o s , a p l i c a n d o - s e s u b s i d i a r i a m e n t e , n o q u e c o u b e r e m , as disposições d a L e i n.° 8 . 6 6 6 / 9 3 e d e m a i s n o r m a s r e g u l a m e n t a r e s aplicáveis à espécie:

L O - D O O B J E T O

1 . 1 . Aquisição d e c e s t a s básicas p a r a a t e n d e r as n e c e s s i d a d e s d a S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o S o c i a l d o Município d e João L i s b o a - M A , c o n f o r m e T e r m o d e Referência e A n e x o 1.

1.2. O v a l o r máximo q u e a administração se propõe a p a g a r p a r a a aquisição é d e R $ 8 4 . 7 5 4 , 8 0 ( o i t e n t a e q u a t r o m i l , s e t e c e n t o s e c i n q u e n t a e q u a t r o r e a i s e o i t e n t a c e n t a v o s ) .

2.0 - D O S A N E X O S

a ) A n e x o I - P r o p o s t a d e Preços e T e r m o d e R e f e r e n c i a ; b ) A n e x o 11 - M o d e l o d e C a r t a C r e d e n c i a l ; c ) A n e x o 111 - M i n u t a d o C o n t r a t o ; d ) A n e x o I V - Declaração a q u e a l u d e o a r t . 27°, V d a L e i n.° 8 . 6 6 6 / 9 3 e ) A n e x o V - M o d e l o d e Declaração d a n d o Ciência d e q u e C u m p r e m p l e n a m e n t e o s R e q u i s i t o s d e Habilitação.

3.0 - D O S U P O R T E L E G A L

3 . 1 - E s t a licitação reger-se-á p e l a L e i F e d e r a l n° 1 0 . 5 2 0 , d e 1 7 d e j u l h o d e 2 0 0 2 , D e c r e t o M u n i c i p a l n° 0 3 / 2 0 1 1 e p o r e s t e E d i t a l e s e u s a n e x o s , a p l i c a n d o - s e , s u b s i d i a r i a m e n t e , n o q u e c o u b e r e m , as disposições d a L e i n° 8 . 6 6 6 / 9 3 e r e s p e c t i v a s alterações, além d a s d e m a i s disposições l e g a i s aplicáveis, q u e f i c a m f a z e n d o p a r t e i n t e g r a n t e d a m e s m a , i n d e p e n d e n t e d e transcrição.

4.0 - D A DOTAÇÃO

4 . 1 - A s d e s p e s a s d e c o r r e n t e s d e s t a licitação correrão ã c o n t a d a s e g u i n t e dotação orçamentária:

F U N D O M U N I C I P A L D E ASSISTÊNCIA S O C I A L 0 8 . 2 4 4 . 0 1 2 4 . 2 - 0 8 4 - Concessão d e Benefícios E v e n t u a i s e E m e r g e n c i a i s 3 . 3 . 9 0 . 3 2 v V

5. - D A PARTICIPAÇÃO

5.1 - Poderão p a r t i c i p a r d e s t e pregão, o s i n t e r e s s a d o s q u e t e n h a m r a m o d e a t i v i d a d e compatível c o m o o b j e t o e q u e a t e n d a m a t o d a s as exigências, i n c l u s i v e q u a n t o à documentação e r e q u i s i t o s mínimos d e classificação d a s p r o p o s t a s , e s e u s a n e x o s e se a p r e s e n t a r e m a o p r e g o e i r o n o d i a , h o r a e l o c a l d e f i n i d o n o preâmbulo d e s t e E d i t a l .

5.2 - Não poderão p a r t i c i p a r d e s t a licitação e m p r e s a s :

5.2.1 - C u j a falência t e n h a s i d o d e c r e t a d a e m c o n c u r s o d e c r e d o r e s , e m dissolução, e m liquidação e e m consórcios d e e m p r e s a s , q u a l q u e r q u e s e j a s u a f o r m a d e constituição, o u a i n d a e m p r e s a s e s t r a n g e i r a s q u e não f u n c i o n e m n o país;

5.2.2 - Q u e e s t e j a m c u m p r i n d o p e n a d e suspensão d e l i c i t a r c o m a Administração Pública o u q u a l q u e r d e s e u s e n t e s d a administração i n d i r e t a o u t e n h a m s i d o p o r e s t e s d e c l a r a d a s inidôneas, a i n d a q u e t a l f a t o se dê após o início d o c e r t a m e ;

5.2.3 - A p r e s e n t a d a s n a q u a l i d a d e d e s u b c o n t r a t a d a s .

5.2.4 - Q u e t e n h a m sócio-gerente, d i r e t o r o u responsável q u e s e j a s e r v i d o r o u d i r i g e n t e d e órgão o u e n t i d a d e d a Administração Pública M u n i c i p a l .

5.2.5 - Q u e se a p r e s e n t e m e m f o r m a d e consórcios.

5.2.6- D a s q u a i s p a r t i c i p e m , s e j a a q u e título f o r , s e r v i d o r público m u n i c i p a l d e João L i s b o a .

5.2.7- P e s s o a s Físicas.

6. - D O C R E D E N C I A M E N T O

6.1 - A s l i c i t a n t e s deverão se a p r e s e n t a r j u n t o a o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) p o r m e i o d e u m r e p r e s e n t a n t e , p o r t a n d o s e u d o c u m e n t o d e i d e n t i d a d e o r i g i n a l e d e v i d a m e n t e m u n i d o d e C a r t a C r e d e n c i a l , p o d e n d o se r u t i l i z a d o o m o d e l o d o A n e x o 11 d o E d i t a l , o u procuração q u e o n o m e i e a p a r t i c i p a r d e s t e p r o c e d i m e n t o licitatório e m n o m e d a l i c i t a n t e , r e s p o n d e n d o p o r s u a r e p r e s e n t a d a , c o m p r o v a n d o o s necessários p o d e r e s p a r a f o r m u l a r v e r b a l m e n t e l a n c e s d e preços, f i r m a r deelarações, d e s i s t i r o u a p r e s e n t a r razões d e r e c u r s o , a s s i n a r a a t a e p r a t i c a r t o d o s o s d e m a i s a t o s p e r t i n e n t e s a o p r e s e n t e e e r t a m e .

6.1.1 - N o c a s o d e t i t u l a r , d i r e t o r o u sócio d a e m p r e s a , a p r e s e n t a r d o c u m e n t o d e i d e n t i d a d e j u n t a m e n t e c o m C o n t r a t o S o c i a l o u R e g i s t r o q u e c o m p r o v e s u a c a p a c i d a d e d e r e p r e s e n t a r a m e s m a .

6.1.2 - A s p a r t i c i p a n t e s deverão a p r e s e n t a r também, a t o c o n s t i t u t i v o , e s t a t u t o o u c o n t r a t o s o c i a l e m v i g o r , d e v i d a m e n t e r e g i s t r a d o , e m se t r a t a n d o d e s o c i e d a d e s c o m e r c i a i s , e , n o c a s o d e s o c i e d a d e s p o r ações, a c o m p a n h a d o d e d o c u m e n t o s d e eleições d e s e u s a d m i n i s t r a d o r e s , q u a n d o o l i c i t a n t e f o r r e p r e s e n t a d o p o r p e s s o a q u e e s t a t u t a r i a m e n t e t e n h a p o d e r p a r a t a l , c o m p r o v a n d o e s t a c a p a c i d a d e jurídica;

6.1.3 - A s p a r t i c i p a n t e s deverão a i n d a a p r e s e n t a r , p o r intermédio d e s e u s r e p r e s e n t a n t e s , Declaração d e Ciência e C u m p r i m e n t o d o s R e q u i s i t o s d e Habilitação, p o d e n d o se r u t i l i z a d o o m o d e l o d o A n e x o V d o E d i t a l . i

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E L I C I T A Ç Ã O

6.1.4 - A p r e s e n t a r Certidão S i m p l i f i c a d a d a J u n t a C o m e r c i a l d o E s t a d o o n d e está s e d i a d a p a r a c o m p r o v a r s u a situação d e m i c r o o u p e q u e n a e m p r e s a .

6.1.5 - O s d o c u m e n t o s necessários a o c r e d e n c i a m e n t o deverão s e r a p r e s e n t a d o s a o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) f o r a d o s e n v e l o p e s , poderão ser a p r e s e n t a d o s e m o r i g i n a l , o s q u a i s farão p a r t e d o p r o c e s s o licitatório, p o r q u a l q u e r p r o c e s s o d e cópia a u t e n t i c a d a p o r cartório c o m p e t e n t e , o u publicação e m órgão d a i m p r e n s a o f i c i a l , o b s e r v a d o s s e m p r e o s r e s p e c t i v o s p r a z o s d e v a l i d a d e ;

6.1.5.1 - O s d o c u m e n t o s q u e a p r e s e n t a r e m q u a l q u e r t i p o d e informação n o v e r s o , também deverão ser a u t e n t i c a d o s .

6.2 - C a s o a s l i c i t a n t e s não se façam r e p r e s e n t a r d u r a n t e a sessão d e l a n c e s v e r b a i s , o u s e j a m d e s c r e d e n c i a d a s , ficarão i m p o s s i b i l i t a d a s d e p r a t i c a r o s a t o s d e s c r i t o n o i t e m 6 .1 .

6.3 - A c a d a l i c i t a n t e q u e p a r t i c i p a r d o c e r t a m e será p e r m i t i d o s o m e n t e u m r e p r e s e n t a n t e p a r a se m a n i f e s t a r e m n o m e d o r e p r e s e n t a d o , v e d a d a a participação d e q u a l q u e r i n t e r e s s a d o r e p r e s e n t a n d o m a i s d e u m l i c i t a n t e .

6.4 - A s l i c i t a n t e s q u e d e s e j e m e n v i a r s e u s e n v e l o p e s v i a p o s t a l ( c o m A R - A v i s o d e R e c e b i m e n t o ) deverão remetê-los a o endereço c o n s t a n t e d o preâmbulo d e s s e e d i t a l , a o s c u i d a d o s d o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) m u n i c i p a l .

6.5 - S o m e n t e serão a c e i t o s c o m o válidos o s e n v e l o p e s e n v i a d o s p e l o c o r r e i o , q u e c o m p r o v a d a m e n t e f o r e m r e c e b i d o s a n t e s d o i n i c i o d a sessão.

6.6 - Poderá h a v e r substituição d o r e p r e s e n t a n t e l e g a l a q u a l q u e r t e m p o , b a s t a n d o , p a r a t a l , comunicação e s c r i t a d a l i c i t a n t e , q u e deverá s e r a p r e s e n t a d a p e l o n o v o r e p r e s e n t a n t e e m t e m p o

7. - D A S M I C R O E P E Q U E N A S E M P R E S A S

7.1 - P o r força d a L e i C o m p l e m e n t a r n° 1 2 3 / 0 6 e d o a r t . 3 4 d a L e i n° 1 1 . 4 8 8 / 0 7 , as m i c r o e m p r e s a s - M E s , as e m p r e s a s d e p e q u e n o p o r t e - E P P s e as C o o p e r a t i v a s a e s t a s e q u i p a r a d a s - C O O P s q u e t e n h a m i n t e r e s s e e m p a r t i c i p a r d e s t e pregão deverão o b s e r v a r o s p r o c e d i m e n t o s a s e g u i r d i s p o s t o s :

a ) as l i c i t a n t e s q u e se e n q u a d r e m n a condição d e M E , E P P o u C O O P , e q u e e v e n t u a l m e n t e p o s s u a m a l g u m a restrição n o t o c a n t e á documentação r e l a t i v a à r e g u l a r i d a d e f i s c a l , deverão c o n s i g n a r t a l informação e x p r e s s a m e n t e n a declaração p r e v i s t a n o i t e m 6 . 1 . 3

b ) n o m o m e n t o d a o p o r t u n a f a s e d e habilitação, c a s o a l i c i t a n t e d e t e n t o r a d a m e l h o r p r o p o s t a s e j a u m a M E , E P P o u C O O P , deverá ser a p r e s e n t a d a , n o r e s p e c t i v o e n v e l o p e , t o d a a documentação e x i g i d a n e s t e e d i t a l , a i n d a q u e o s d o c u m e n t o s p e r t i n e n t e s à r e g u l a r i d a d e fiscal a p r e s e n t e m a l g u m a restrição, b e m c o m o a l g u m a espécie d e d o c u m e n t o q u e v e n h a c o m p r o v a r s u a condição d e m i c r o e m p r e s a o u e m p r e s a d e p e q u e n o p o r t e ;

c ) c o m o critério d e d e s e m p a t e , será a s s e g u r a d a preferência d e contratação p a r a M E s , E P P s o u C O O P s , e n t e n d e n d o - s e p o r e m p a t e a q u e l a s situações e m q u e as p r o p o s t a s a p r e s e n t a d a s p o r M E s , E P P s o u C O O P s s e j a m i g u a i s o u até 5 % ( c i n c o p o r c e n t o ) s u p e r i o r e s a m e l h o r p r o p o s t a c l a s s i f i c a d a .

7.2 - P a r a e f e i t o d o d i s p o s t o n o i t e m a c i m a , c a r a c t e r i z a n d o o e m p a t e , proceder-se-á d o s e g u i n t e m o d o :

a ) a M E , E P P o u C O O P m a i s b e m c l a s s i f i c a d a terá a o p o r t u n i d a d e d e a p r e s e n t a r n o v a p r o p o s t a n o p r a z o máximo d e 5 ( c i n c o ) m i n u t o s após o e n c e r r a m e n t o d o s l a n c e s , s o b p e n a d e

hábil.

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A

^ ^ ^ ^ C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E L I C I T A Ç Ã O

preclusão; b ) a n o v a p r o p o s t a d e preço m e n c i o n a d a n a alínea a n t e r i o r deverá s e r i n f e r i o r àquela

c o n s i d e r a d a v e n c e d o r a d o c e r t a m e , situação e m q u e o o b j e t o l i c i t a d o será a d j u d i c a d o e m f a v o r d a d e t e n t o r a d e s t a n o v a p r o p o s t a ( M E , E P P o u C O O P ) , d e s d e q u e s e u preço s e j a aceitável e a l i c i t a n t e a t e n d a às exigências habilitatórias;

c ) não o c o r r e n d o a contratação d a M E , E P P o u C O O P , n a f o r m a d a alínea a n t e r i o r , serão c o n v o c a d a as M E s , E P P s o u C O O P s r e m a n e s c e n t e s , n a o r d e m classificatória, p a r a o exercício d o m e s m o d i r e i t o ;

d ) n o c a s o d e equivalência d e v a l o r e s a p r e s e n t a d o s p e l a s M E s , E P P s e C O O P s q u e se e n c o n t r e m e n q u a d r a d a s n o i t e m 7 . 1 . , alínea c, será r e a l i z a d o s o r t e i o e n t r e e l a s p a r a q u e se i d e n t i f i q u e a q u e l a q u e p r i m e i r o poderá a p r e s e n t a r a m e l h o r o f e r t a ;

e ) n a hipótese d a não-contratação n o s t e r m o s p r e v i s t o s n o i t e m 7 . 1 . , alínea c, o o b j e t o l i c i t a d o será a d j u d i c a d o e m f a v o r d a p r o p o s t a o r i g i n a l m e n t e v e n c e d o r a d o c e r t a m e ;

f ) o p r o c e d i m e n t o a c i m a s o m e n t e será a p l i c a d o q u a n d o a m e l h o r o f e r t a i n i c i a l não t i v e r s i d o a p r e s e n t a d a p o r M E , E P P o u C O O P .

8 - D A P R O P O S T A D E PREÇOS

8.1 - A p r o p o s t a d e preços deverá s e r a p r e s e n t a d a e m e n v e l o p e l a c r a d o , t r a z e n d o e m s u a p a r t e e x t e r n a as s e g u i n t e s informações:

A o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e João L i s b o a - M A Pregão n° 0 3 0 / 2 0 1 5 - C P L E n v e l o p e 1 - P R O P O S T A D E PREÇOS A v . I m p e r a t r i z , 1 3 3 1 , C e n t r o , João L i s b o a - M A C E P 6 5 . 9 2 2 - 0 0 0 (razão s o c i a l o u n o m e c o m e r c i a l d o l i c i t a n t e e endereço)

( A P R O P O S T A A P R E S E N T A D A DEVERÃ E S T A R E N C A D E R N A D A E N U M E R A D A )

8.2 - P r e e n c h e r , n e c e s s a r i a m e n t e , o s s e g u i n t e s r e q u i s i t o s :

a ) S e r d i g i t a d a o u i m p r e s s a e m u m a v i a , r e d i g i d a c o m c l a r e z a e m língua p o r t u g u e s a , s e m e m e n d a s , r a s u r a s o u e n t r e l i n h a s , d e v i d a m e n t e d a t a d a e a s s i n a d a n a última f o l h a e r u b r i c a d a n a s d e m a i s p o r p e s s o a j u r i d i c a m e n t e h a b i l i t a d a p e l a e m p r e s a ;

b ) c o n t e r a descrição d e t a l h a d a e especificações necessárias à identificação, i n c l u s i v e m a r c a o u m o d e l o d o p r o d u t o c o t a d o , q u a n d o f o r o c a s o , c o n f o r m e A n e x o I , e r e s p e c t i v o preço p o r i t e m , e m m o e d a c o r r e n t e n a c i o n a l , e x p r e s s o e m a l g a r i s m o s e o v a l o r t o t a l d a p r o p o s t a e m a l g a r i s m o e p o r e x t e n s o . Só serão a c e i t o s até 0 2 ( d u a s ) c a s a s d e c i m a i s após a v i r g u l a n a descrição d o s v a l o r e s . E m c a s o d e divergência e n t r e o s v a l o r e s unitários e t o t a i s , serão c o n s i d e r a d o s o s p r i m e i r o s , e e n t r e o v a l o r e x p r e s s o e m a l g a r i s m o e p o r e x t e n s o , será c o n s i d e r a d o e s t e último;

c ) a t e n d e r às especificações mínimas e s t a b e l e c i d a s n a P r o p o s t a d e Preços e T e r m o d e R e f e r e n c i a ( A n e x o I ) , c o r r e s p o n d e n t e a o f o r n e c i m e n t o , e e s t a r d a t a d a e a s s i n a d a p o r p e s s o a j u r i d i c a m e n t e h a b i l i t a d a p e l a e m p r e s a ;

d ) O s preços a p r e s e n t a d o s n a p r o p o s t a d e v e m i n c l u i r t o d o s o s c u s t o s e d e s p e s a s , t a i s c o m o : c u s t o s d i r e t o s e i n d i r e t o s , t r i b u t o s i n c i d e n t e s , t a x a d e administração, serviços, e n c a r g o s s o c i a i s , t r a b a l h i s t a s , s e g u r o s , t r e i n a m e n t o , l u c r o , t r a n s p o r t e e o u t r o s necessários a o c u m p r i m e n t o i n t e g r a l d o

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E L I C I T A Ç Ã O

o b j e t o d e s t e E d i t a l e s e u s A n e x o s ;

9. - D A ACEITAÇÃO TÃCITA

9.1 - O s preços a p r e s e n t a d o s d e v e m :

a ) R e f l e t i r o s d e m e r c a d o n o m o m e n t o , o b s e r v a d o o p r a z o d e f o r n e c i m e n t o / e n t r e g a d o p r o d u t o ; b ) C o m p r e e n d e r t o d a s as d e s p e s a s , t a i s c o m o : c u s t o s d i r e t o s e i n d i r e t o s , t r i b u t o s i n c i d e n t e s ,

t a x a d e administração, serviços, e n c a r g o s s o c i a i s , t r a b a l h i s t a s , s e g u r o s , t r e i n a m e n t o , l u c r o , t r a n s p o r t e e o u t r o s necessários a o c u m p r i m e n t o i n t e g r a l d o o b j e t o d e s t e E d i t a l e s e u s A n e x o s .

c) S e r e m irreajustáveis d u r a n t e a vigência d o c o n t r a t o ;

9.2 - O l o c a l d e e n t r e g a será i n f o r m a d o n a O r d e m d e F o r n e c i m e n t o e m i t i d o p e l a S e c r e t a r i a d e D e s e n v o l v i m e n t o S o c i a l d o Município.

9.3 - O p r a z o d e v a l i d a d e d a p r o p o s t a será d e 6 0 ( s e s s e n t a ) d i a s , c o n t a d o s a p a r t i r d a d a t a d e e n t r e g a d a m e s m a , c o m a r e s s a l v a d o s u b i t e m 2 0 . 1 3 , d e s t e e d i t a l ;

9.4 - O s i t e n s serão e n t r e g u e s d e f o r m a p a r c e l a d a , d e a c o r d o c o m o s o l i c i t a d o p e l a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e D e s e n v o l v i m e n t o S o c i a l .

9.5 - U m a v e z a b e r t a s as p r o p o s t a s , não serão a d m i t i d o s c a n c e l a m e n t o s , retificações d e preços, alterações o u a l t e r n a t i v a s n a s condições/especificações e s t i p u l a d a s . Não serão c o n s i d e r a d a s a s p r o p o s t a s q u e c o n t e n h a m e n t r e l i n h a s , e m e n d a s , r a s u r a s o u borrões;

9.6 - Q u a i s q u e r t r i b u t o s , c u s t o s e d e s p e s a s d i r e t o s o u i n d i r e t o s o m i t i d o s n a p r o p o s t a o u i n c o r r e t a m e n t e c o t a d o s serão c o n s i d e r a d o s c o m o i n c l u s o s n o s preços, não s e n d o c o n s i d e r a d o s p l e i t o s d e acréscimos a q u a l q u e r título.

9.7 - O não a t e n d i m e n t o d e q u a l q u e r exigência o u condição d e s t e E d i t a l , o b s e r v a d a s as condições p r e v i s t a s n o s s u b i t e n s 20.7 e 20.8, implicará n a desclassificação d o l i c i t a n t e ;

10 - D A HABILITAÇÃO

10.1 - A documentação d e habilitação deverá ser a p r e s e n t a d a e m e n v e l o p e l a c r a d o , t r a z e n d o e m s u a p a r t e e x t e r n a o s d i z e r e s a b a i x o e a s e g u i n t e documentação:

A o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e João L i s b o a - M A Pregão n° 0 3 0 / 2 0 1 5 - C P E A v . I m p e r a t r i z , 1 3 3 1 , C e n t r o , João L i s b o a - M A C E P 6 5 . 9 2 2 - 0 0 0

E n v e l o p e 2 - D O C U M E N T O S D E HABILITAÇÃO (razão s o c i a l o u n o m e c o m e r c i a l d o l i c i t a n t e e endereço)

( A DOCUMENTAÇÃO A P R E S E N T A D A PODERÃ E S T A R E N C A D E R N A D A E N U M E R A D A )

10.2 - O s d o c u m e n t o s necessários à habilitação, a b a i x o r e l a c i o n a d o s , poderão ser a p r e s e n t a d o s e m

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E L I C I T A Ç Ã O

o r i g i n a l , o s q u a i s farão p a r t e d o p r o c e s s o licitatório, p o r q u a l q u e r p r o c e s s o d e cópia a u t e n t i c a d a p o r cartório c o m p e t e n t e o u publicação e m órgão d a i m p r e n s a o f i c i a l , o b s e r v a d o s s e m p r e o s r e s p e c t i v o s p r a z o s d e v a l i d a d e ;

10.2.1 - O s d o c u m e n t o s q u e a p r e s e n t a r e m q u a l q u e r t i p o d e informação n o v e r s o , também deverão s e r a u t e n t i c a d o s .

a ) R e g i s t r o c o m e r c i a l , n o c a s o d e e m p r e s a i n d i v i d u a l ;

b ) A t o c o n s t i t u t i v o , e s t a t u t o o u c o n t r a t o s o c i a l e m v i g o r , d e v i d a m e n t e r e g i s t r a d o , e m se t r a t a n d o d e s o c i e d a d e s c o m e r c i a i s , e , n o c a s o d e s o c i e d a d e s p o r ações, a c o m p a n h a d o d e d o c u m e n t o s d e eleições d e s e u s a d m i n i s t r a d o r e s .

c) p r o v a d e inscrição n o C a d a s t r o N a c i o n a l d e P e s s o a s Jurídicas ( C N P J ) ;

d ) p r o v a d e r e g u l a r i d a d e p a r a c o m a F a z e n d a F e d e r a l ( T r i b u t o s e Contribuições F e d e r a i s e Dívida

e) p r o v a d e r e g u l a r i d a d e p a r a c o m a F a z e n d a E s t a d u a l d o domicílio o u s e d e d o l i c i t a n t e ( T r i b u t o s e Contribuições E s t a d u a i s e Dívida A t i v a ) ;

f ) p r o v a d e r e g u l a r i d a d e p a r a c o m a F a z e n d a M u n i c i p a l d o domicílio o u s ede d o l i c i t a n t e ;

g ) p r o v a d e r e g u l a r i d a d e r e l a t i v a à S e g u r i d a d e S o c i a l , r e p r e s e n t a d a p e l a C N D - Certidão N e g a t i v a d e Débitos, e m i t i d a p e l o I N S S ;

h ) p r o v a d e r e g u l a r i d a d e r e l a t i v a a o F G T S , r e p r e s e n t a d a p e l o C R F - C e r t i f i c a d o d e R e g u l a r i d a d e d o F G T S , e m i t i d o p e l a C a i x a Económica F e d e r a l ;

i) Certidão n e g a t i v a d e falência o u recuperação j u d i c i a l e x p e d i d a p e l o d i s t r i b u i d o r d a sede d a p e s s o a jurídica e m i t i d a a m e n o s d e 6 0 d i a s d a d a t a f i x a d a p a r a a b e r t u r a d a Licitação;

j ) Balanço P a t r i m o n i a l e demonstrações contábeis d o último exercício s o c i a l , já exigíveis e a p r e s e n t a d o s n a f o r m a d a l e i , q u e c o m p r o v e m a b o a situação f i n a n c e i r a d a e m p r e s a , v e d a d a a s u a substituição p o r b a l a n c e t e s o u balanços provisórios, p o d e n d o se r a t u a l i z a d o s p o r índices o f i c i a i s q u a n d o e n c e r r a d o há m a i s d e 3 (três) m e s e s d a d a t a d e apresentação d a p r o p o s t a .

j . l ) O Balanço p a t r i m o n i a l e demonstrações contábeis deverão c o n t e r r e g i s t r o n a J u n t a C o m e r c i a l .

k ) P r o v a d e inscrição n o c a d a s t r o d e c o n t r i b u i n t e s e s t a d u a l , se h o u v e r , r e l a t i v o a o domicílio o u sede d o l i c i t a n t e , p e r t i n e n t e a o s e u r a m o d e a t i v i d a d e e compatível c o m o o b j e t o c o n t r a t u a l ;

1) C o m p r o v a n t e d e aptidão p a r a d e s e m p e n h o d e a t i v i d a d e p e r t i n e n t e e compatível e m características, q u a n t i d a d e s e p r a z o s c o m o o b j e t o d e s t a licitação, através d a apresentação d e a t e s t a d o ( s ) f o m e c i d o ( s ) p o r p e s s o a jurídica d e d i r e i t o público o u p r i v a d o .

m ) Declaração, f i r m a d a p o r r e p r e s e n t a n t e l e g a l d a e m p r e s a , d e q u e não e m p r e g a m e n o r e s d e 18 a n o s e m t r a b a l h o n o t u r n o , p e r i g o s o o u i n s a l u b r e , e d e q u a l q u e r t r a b a l h o a m e n o r e s d e 1 6 a n o s , s a l v o n a condição d e a p r e n d i z , a p a r t i r d e 1 4 a n o s , p o d e n d o ser u t i l i z a d o o m o d e l o d o A n e x o I V d o

A t i v a ) ;

E d i t a l .