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INSTRUÇÕES SOBRE:1. Como acessar a árearestrita/logada da UVT2.Pedido Virtual de Correção deENTRADA

3.Pedido Virtual de Correção deSAÍDA

4. Pedido Virtual de Retiradade Crítica5. Acompanhamento dos pedidosvirtuais6. Pedido Virtual deRestituição

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1ACESSO A ÁREA RESTRITA

DA UVT:

ATENÇÃO: Para acessar a área restrita/logada da UVT - Unidade Virtual de

Tributação a empresa precisa possuir usuário e senha previame ntecadastrados junto à SET/RN. Siga as instruções abai xo se ainda não tiverusuário e senha cadastrados.

Empresas não inscritas no RN ( empresas que não possuem inscriçãoestadual junto à SET ) deverão acessar a UVT com usuário PJ oucertificado digital eCNPJ

1. Solicitar Cadastro / Primeiro acesso da empresa

���� No menu USUÁRIO acesse a opção CNPJ NÃO CONTRIBUINTE

���� Preencha os dados da empresa e clique em “ Solicitar Cadastro ”.

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A SET enviará para o e-mail informado um link para cadastro dasenha da empresa.

*obs. 1: a senha cadastrada deverá ser composta por ‘letras’ e‘números’

*obs. 2: caso o usuário não receba o email na sua caixa de entrada(gmail, yahoo, hotmail, etc) deverá entrar em conta to com o CallCenterda SET a fim de obter informação sobre a existência ou não de um e-mailjá cadastrado para sua empresa.

2. Acessar a área logada da UVT

2.1 Com usuário PJ:

� No quadro “ Área Restrita ” ao clicar no botão preenchero usuário PJ- - -, a senha da empresa e os caracteres da imag emexibida.

� Acessar o menu PEDIDOS VIRTUAIS / CORREÇÃO ICMS ENTRADA

2.2 Com Certificado Digital da empresa [eCNPJ]:

���� No quadro “ Área Restrita ” ao clicar no botão ousuário será direcionado para a página de download e instalação doMódulo de Segurança da UVT.

���� Instale o Módulo de Segurança realizando download através do link

clicando aqui

� Após instalação do Módulo de Segurança e ativação n o navegador deinternet, retorne ao site da UVT e acesse novamente o botão

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� Selecione o Certificado Digital da sua empresa na l istaapresentada, e informe a senha da UVT para efetuar o registro docertificado digital no sistema.

� Em seguida será solicitada a senha do certificado d a empresa

� Acessar o menu PEDIDOS VIRTUAIS / CORREÇÃO ICMS ENTRADA

Contatos da SET/RN :

Callcenter: (84) 3209-7880Mensagem via Sala de Contatos: menu Fale Conosco / Sala de Contatose-mail: atendimento@set.rn.gov.br

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2PEDIDO VIRTUAL DE

CORREÇÃO

DE NOTAS DE ENTRADANa UVT

IMPORTANTE !!!!

1. A tela de seleção de NOTAS PARA CORREÇÃO só exib irá notas de entradainterestadual que sejam passíveis de correção observando o segui nte:

1.1 Não serão listadas notas que ainda não tenham s ido registradas nossistemas do RN;

1.2. Não serão listadas notas que já tenham sido al vo de 2 (dois) outrosprocessos de correção;

1.3. Não serão listadas notas que já estejam incluí das em um processo decorreção ainda não finalizado.

TELA DE PEDIDO:‘PEDIDOS VIRTUAIS \ CORREÇÃO ICMS DE ENTRADA’

1. Na tela de consulta de ‘Pedido Virtual de Exclus ão/Correção ICMS –NF-e ENTRADA’, selecione o MÊS e o ANO de emissão d a nota para correçãoe clique em CONSULTAR.

2. As NFe serão agrupadas por dias. Detalhe os dias e selecione as notaspara as quais deseja solicitar a correção.

3. Clique em ‘Salvar Seleção’ para agrupar as notas em processos.Obs.: Eventualmente, devido a particularidades inte rnas, as notas podemser agrupadas em 2 (dois) processos distintos.

4. Confira a Sacola de notas e Remova as notas que tiverem sidoerroneamente incluídas antes de finalizar a operaçã o.

5. Preencha o campo “Justificativa” de forma clara e objetiva,observando o que segue:

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5.1. Descreva clara e objetivamente o pedido e a ju stificativa legalpara a correção; Por exemplo: Cobrança com Agregado de ICMS Antecipa do na NF-e 1000 paraempresa que detém regime especial. Preencha assim o Campo “Justificativa”: NF-e 1000: Alterar cobrança – a empresa XYZ é deten tora de regimeespecial de tributação conf. Dec. 123456/2000. Reco lhe antecipadamente opercentual de X% sobre o valor da Nota na ‘Entrada’ . 5.2. Caso haja duas ou mais Notas para correção e o s motivos que asjustificam são distintos, o Requerente deverá inclu ir o número da Notarespectiva antes de cada pedido/justificativa; Por exemplo: Foram selecionadas 4 Notas para correç ão: NF-e núm. 100,200, 300 e 500 em seu processo. Preencha assim o Campo “Justificativa”: 1) NF-e 100 e 200: Excluir cobrança - ICMS já recol hido por SubstituiçãoTributária conf. GNRE; 2) NF-e 300: Excluir cobrança – Mercadoria isenta d o ICMS conf. RICMS,art. 12, I; 3) NF-e 500: Alterar cód. de cobrança - Mercadorias relacionadas serãousadas para consumo – utilizar cód. 32. 5.3 - Caso seja necessária a citação de outra Nota Fiscal para o corretoentendimento da operação (em operação triangular, p or exemplo), oRequerente deverá incluir o número e a chave de ace sso da(s)respectiva(s) Nota(s). Por exemplo: Uma Operação Triangular em que houve c obrança de ICMSantecipado em NF-e de Remessa (1 NF-e de Venda de n úm. 99 e 1 NF-e deRemessa de núm. 100). Preencha assim o Campo “Justificativa”: Excluir cobrança ref. à NF-e núm. 100 - A NF-e núm. 100 refere-se àRemessa por Conta e Ordem de XYZ. O ICMS foi/será r ecolhido através daNF-e de Venda núm. 99 (chave de acesso:01234567890123456789012345679901234567890123). 6. Após a confirmação das Notas que devem ser corri gidas, clique em“Enviar Processo Virtual” para finalizar o pedido.

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7. Aguarde a mensagem de sucesso no envio e anote o (s) número(s) do(s)processo(s) gerado(s) para consultar o andamento do processo no link“Acompanhar Processos Virtuais”. Atenção : A falta de informações que permitam o claro e corre to entendimento porparte do Setor de Correções da sua Unidade de Tribu tação poderá implicarem maior tempo de processamento do pedido e até mes mo no Indeferimentodo mesmo.

Após a confirmação das notas que devem ser corrigid as, clique em ‘EnviarProcesso Virtual’ para finalizar o pedido.

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3PEDIDO VIRTUAL DE CORREÇÃO

DE NOTAS DE ‘SAÍDA’

IMPORTANTE !!!!

A tela de seleção de NOTAS PARA CORREÇÃO só exibirá Notas Fiscais de“Saída” Interestadual que sejam passíveis de correção, observado oseguinte:

1. Não serão listadas Notas que ainda não tenham si do registradas nosSistemas do RN;

2. Não serão listadas Notas que já tenham sido alvo de 2 (dois) outrosprocessos de correção;

3. Não serão listadas Notas que já estejam incluída s em um processo decorreção ainda não finalizado;

4. Não serão listadas Notas de operações Internas.

TELA DE PEDIDO:‘PEDIDOS VIRTUAIS \ CORREÇÃO ICMS DE ENTRADA’

1. Na tela de consulta de ‘Pedido Virtual de Exclus ão/Correção ICMS –NF-e SAÍDA’, selecione o MÊS e o ANO de emissão da nota para correção eclique em CONSULTAR.

2. As NF-e serão agrupadas por dia. Detalhe os dias e selecione as Notasque deseja solicitar a correção.

3. Clique em “Salvar Seleção” para agrupar as notas em processos.

4. Confira a “Sacola de Notas” e remova as Notas q ue porventura tiveremsido incluídas erroneamente antes de finalizar a op eração.

5. Preencha o campo “Justificativa” de forma clara e objetiva,observando o que segue:

5.1. Descreva clara e objetivamente o pedido e a ju stificativa legalpara a correção;

Por exemplo: Retirar Cobrança de ICMS Antecipado na saída da NF -e1000.

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Preencha assim o Campo “Justificativa”:

NF-e 1000: Retirar cobrança – a crítica que origino u a cobrança noPosto Fiscal é indevida pelo motivo ABCD.

5.2. Caso haja duas ou mais Notas para correção e o s motivos que asjustificam são distintos, o Requerente deverá inclu ir o número da Notarespectiva antes de cada pedido/justificativa;

Por exemplo: Foram selecionadas 4 Notas para correção: NF-e núm .100, 200, 300 e 500 em seu processo.

Preencha assim o Campo “Justificativa”:

1) NF-e 100 e 200: Excluir cobrança por motivo ABCD .

2) NF-e 300: Excluir cobrança por motivo EFGH.

3) NF-e 500: Excluir cobrança por motivo IJKL.

5.3 - Caso seja necessária a citação de outra Nota Fiscal para o corretoentendimento da operação (em operação triangular, p or exemplo), oRequerente deverá incluir o número e a chave de ace sso da(s)respectiva(s) Nota(s).

6. Após a confirmação das Notas que devem ser corri gidas, clique em“Enviar Processo Virtual” para finalizar o pedido.

7. Aguarde a mensagem de sucesso no envio e anote o (s) número(s) do(s)processo(s) gerado(s) para consultar o andamento do processo no link“Acompanhar Processos Virtuais”.

Atenção:

A falta de informações que permitam o claro e corre to entendimento porparte do Setor de Correções da sua Unidade de Tribu tação poderá implicarem maior tempo de processamento do pedido e até mes mo no Indeferimentodo mesmo.

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4PEDIDO VIRTUAL DE RETIRADA DE CRÍTICA

IMPORTANTE !!!!

A tela de seleção para RETIRADA DE CRÍTICA só deixa rá disponível paraseleção as OBRIGAÇÕES que sejam passíveis de avalia ção, observado oseguinte:

1. Não será possível selecionar Obrigações que já t enham sido alvo de 3(três) outros processos de retirada de crítica;

2. Não será possível selecionar Obrigações que já e stejam incluídas emum processo de correção ainda não finalizado;

3. Não será possível selecionar Obrigações que já e stejam com LiberaçãoTemporária enquanto a liberação estiver vigente;

4. Não são listadas Obrigações Principais, apenas O brigações Acessórias.

TELA DE PEDIDO:‘PEDIDOS VIRTUAIS \ RETIRADA DE CRÍTICA’

1. Com a empresa selecionada, clica no botão ‘Pedid os Virtuais’ e em seguida em ‘Retirada de Critica’;

2. Nesta tela serão listadas todas as obrigações ac essórias de mesma inscrição, as que criticam e as que não criticam o contribuinte. Não traz obrigação principal;

3. O Usuário informará a justificativa para o seu p edido especificando da melhor forma possível para ter seu pedido apreci ado;

4. Concluído o preenchimento da tela o usuário clic a em enviar o pedido

5. Depois de concluído com sucesso o passo anterior , o Usuário poderá acompanhar sua solicitação clicando na opção de ‘Ac ompanhamento de pedido virtual’ e selecionado o Tipo de Processo ‘R etirada de Crítica’.

6. Nesta tela o Usuário acompanha seu pedido, inclu sive observando alguma informação enviada pelo auditor que está ana lisando o processo.

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5TELA DE ACOMPANHAMENTO:

Link “Acompanhar Processos Virtuais”

Dependendo do tipo de pedido virtual, com base no N úmero do processo, noperíodo ou na chave de acesso da NF-e, consulte seu processo e acompanheseu andamento junto à SET/RN.

Nesta mesma tela será possível se acompanhar o anda mento de: a)Pedido deCorreção de notas de Entrada; b)Pedido de Correção de Notas de Saída; c)Pedido de Retirada de Crítica.

Os possíveis estados do andamento do processo para os casos de Pedido deCorreção são:

. Pendente – indica que o pedido foi enviado com sucesso, mas ainda nãofoi analisado pelo Auditor. Apenas neste estado, o processo pode serfacilmente cancelado pelo usuário, se for o caso; . Em Análise – o Auditor da Unidade já ‘abriu’ o processo e est áavaliando o pedido;

. Em Espera – o Auditor da Unidade já ‘abriu’ o processo, mas estáprecisando de alguma informação e/ou documento adicional doContribuinte. Verifique o motivo de estar em esper a no campo de“Observação” e proceda de acordo com o que estiver sendo informado.

Se for necessário levar algum documento fisicamente para o Auditor,compareça a sua Unidade de Tributação, munido do(s) respectivo(s)documento(s), e apresente-o ao Setor ou Auditor, SE MPRE fazendoreferência ao Número do PROCESSO VIRTUAL que motivo u a apresentação dadocumentação;

. Finalizado – o Auditor da Unidade já ‘abriu’, analisou e fina lizou opedido. Pode ou não ter havido alteração, conforme avaliação do mesmo.Verifique se houve alteração observando o valor do débito ‘antes edepois’ do pedido.

Atenção:

-- Em caso de erro no pedido de CORREÇÃO, é possível ao contribuinteCANCELAR todo o pedido na tela de acompanhamento. Isto só será possívelse o estado do processo estiver ‘Pendente’. Após o início da análise do

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Auditor, não será possível qualquer cancelamento po r parte docontribuinte.

-- Ao Contribuinte será permitida a apresentação de novo pedido deCORREÇÃO para uma mesma Nota, SEMPRE em novo processo e sep arado doprimeiro, para os casos de Indeferimento em que o Contribuinte possuanovos fatos ou informações a acrescentar para (re) análise do Auditor.

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6PEDIDO VIRTUAL DE RESTITUIÇÃO

IMPORTANTE !!!!

A tela do Pedido Virtual de RESTITUIÇÃO só deixará disponíveispagamentos que sejam passíveis de avaliação, observ ado o seguinte:

1. O pedido de restituição só poderá ser realizado para pagamentosfeitos há mais de 7 (sete) dias;

2. Não será possível selecionar pagamentos que já t enham sido alvo de 2(dois) outros processos de restituição finalizados;

3. Não será possível selecionar pagamentos que já e stejam incluídos emum processo de restituição ainda não finalizado (em andamento);

4. Não será possível selecionar pagamentos que cons tem em processosfinalizados, mas que tenham sido disponibilizados p ara Impugnação ouRecurso Voluntário.

ATENÇÃO: Leia atentamente as mensagens emitidas pelo siste ma! Elasexistem para orientar e esclarecer.

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TELA DE PEDIDO:‘PEDIDOS VIRTUAIS \ RESTITUIÇÃO’

1. Com a empresa selecionada, clica no botão ‘Pedid os Virtuais’ e emseguida em ‘Restituição’;

2. Nesta tela, forneça CUIDADOSA e CORRETAMENTE todas as informaçõessolicitadas, caso contrário o pagamento não será lo calizado e arestituição não poderá ser solicitada;

3. O Usuário informará a justificativa para o seu p edido especificandoda melhor forma possível para ter seu pedido apreci ado;

4. Todos os documentos comprobatórios que justifiqu em o pedido derestituição devem ser devidamente anexados;

5. Depois de enviar o pedido com sucesso, o usuário poderá acompanharsua solicitação clicando na opção de ‘Acompanhar pe dido virtual’,selecionando o Tipo de Processo ‘Restituição’.

6. Nesta tela de acompanhamento, o usuário consulta seu pedido,inclusive observando alguma informação enviada pelo auditor que estáanalisando o processo;

7. A tela de ‘Acompanhar pedido virtual’ é FUNDAMENTAL para odetalhamento do processo. Apenas nesta tela, o cont ribuinte poderá tomarconhecimento das DECISÕES e, quando for o caso, entrar com IMPUGNAÇÃO ouRECURSO VOLUNTÁRIO.

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TELA DO PEDIDO: (Todos os campos são OBRIGATÓRIOS!)

Preencha todos os campos com atenção. Clique em ‘ Validar ’. Os dadosaparecerão na tela para conferência. Confira e cliq ue em ‘ Continua ’.

‘VOCÊ PAGOU O M E S M O D O C U M E N T O MAIS DE UMA VEZ?’

QUANDO SELECIONA ‘SIM’:

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QUANDO SELECIONA ‘NÃO’:

Preencha todos os campos com atenção. Clique em ‘ Validar ’. Os dadosaparecerão na tela para conferência.

No caso de DUPLICIDADE, confira o documento e cliqu e em ‘Continua’.

No caso de INDEVIDO ou no caso de um MESMO DÉBITO s er pago em documentosdiferentes, selecione o(s) débito(s) e clique em ‘C ontinua’.

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TELA DE ENVIO DO PEDIDO:

Confira os dados; informe uma justificativa clara ( e obrigatória); anexetodos os documentos comprobatórios que justifiquem o pedido e clique em‘ Enviar Pedido ’.

ATENÇÃO: Leia atentamente as mensagens emitidas pelo siste ma! Elasexistem para orientar e esclarecer.

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TELA DE ACOMPANHAR PEDIDO:

ATENÇÃO: A tela de ‘Acompanhar Pedidos virtuais’ é FUNDAMENTAL para odetalhamento do processo. Apenas nesta tela, o cont ribuinte poderá tomarconhecimento das DECISÕES e, quando for o caso, entrar com IMPUGNAÇÃO ouRECURSO VOLUNTÁRIO.

CONTINUAÇÃO…

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Na tela acima, informe o ‘ Tipo de Processo ’ (neste caso ‘Restituição’).O intervalo máximo entre a ‘ Data Inicial ’ e a ‘ Data Final ’ é de 180dias.

RESULTADO DA CONSULTA:

ATENÇÃO para a coluna ‘ Detalhar ’. Ela é fundamental para acompanhardetalhadamente o processo, inclusive para o contrib uinte terconhecimento do teor das decisões sobre seu pleito e, a partir desteconhecimento, entrar com Impugnação ou com Recurso Voluntário.

ATENÇÃO para a coluna ‘ Ação ’. Ela exibirá sempre as ações que possamestar disponíveis para o contribuinte:

. ‘ Cancelar ’ - permite cancelar o pedido feito e ainda pendent e (comanálise ainda não iniciada pelo auditor);. ‘ Impugnação ’ - permite entrar com pedido de impugnação quando forpossível;. ‘ Recurso Voluntário ’ - permite entrar com pedido de recurso voluntárioquando for possível.

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Clicando em ‘ Detalhar ’ será possível ver o detalhamento do pedido einformações de seu andamento, tais como ‘ Tramitações ’ do processo e as‘ Decisões ’ emitidas pelas instâncias por onde tramitam o pro cesso. Assim que uma decisão for emitida e homologada, sua notificação ficarádisponível para ‘ Download ’ no computador do usuário (e um e-mail seráenviado para o usuário logado). O download é necessário para ocontribuinte ter conhecimento do deferimento, do in deferimento ou dodeferimento parcial do pedido. Para a continuidade do processo, no casode haver possibilidade de ‘ Impugnação ’ ou ‘ Recurso Voluntário’ , odownload de cada decisão é obrigatório. As opções d e possíveisimpugnações ou recursos, que aparecerão na coluna ‘ Ação ’, só estarãodisponíveis após o download da decisão.