Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
1
Índice
Nota Justificativa ................................................................................................................ 3
Introdução .......................................................................................................................... 4
Fundamentação estrutural e estratégica do Programa de Ação do Núcleo de Educação
Especial ............................................................................................................................ 5
Dinâmica da ação/organização do Núcleo de Educação Especial .................................. 34
Avaliação da ação/orgânica do Núcleo de Educação Especial ....................................... 42
Indicadores de Eficácia ................................................................................................... 42
Momentos, formato e instrumentos de avaliação ............................................................ 42
Conclusão ....................................................................................................................... 44
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
2
NOTA JUSTIFICATIVA
Compreendido como um documento de trabalho flexível e dinâmico, que pretende
revelar e ilustrar a atividade do Núcleo de Educação Especial, o Programa de Ação tem
como objetivo primeiro registar os aspetos primordiais da gestão do mesmo, bem como dos
recursos que lhe são inerentes.
Pretende, ainda, através dessa gestão orgânica, especificar as necessidades
sentidas com a pretensão de melhor caminhar e perspetivar medidas educativas cada vez
mais eficazes à população que visa servir.
É um documento que abrange o cumprimento do ano letivo em decurso, ou seja, de
2012/2013.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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Introdução
A população de discentes com Necessidades Educativas Especiais constitui uma
realidade na nossa organização Escola.
Sendo compreendido como uma estrutura de serviços especializados e como
recurso de toda a Unidade Orgânica, o Núcleo de Educação Especial presta um serviço
especializado de apoio educativo a alunos com N.E.E., o qual tem uma natureza
psicopedagógica englobando: o despiste, a avaliação, encaminhamento, programação, bem
como o apoio direto e indireto de alunos.
Como objetivos principais, cabe ao Núcleo da Educação Especial, promover a
igualdade de oportunidades para o cidadão portador de deficiência, em idade escolar, assim
como deverá promover a sua inserção social na comunidade e a transição desta população
para a vida ativa com sucesso.
Assim sendo, urge definir um Programa Anual de Ação demonstrativo das atividades a
desenvolver ao longo do ano letivo 2012/2013, por esta estrutura de serviços.
Da sua estruturação fazem parte três capítulos agregadores, sendo eles: a
fundamentação estrutural e estratégica do presente documento, o qual o consubstancia em
termos das linhas orientadoras de ação do Núcleo de Educação Especial; o da
fundamentação dinâmica do Serviço visado que contextualiza a sua essência e a
abrangência da sua ação e, finalmente, a dinâmica que expressa de forma especifica a ação
desencadeada pela execução das linhas estratégicas definidas nos dois capítulos
anteriores.
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I - FUNDAMENTAÇÃO ESTRUTURAL E ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE AÇÃO DO
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Articulação legal
O Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial encontra o seu fundamento
consubstanciado no articulado legal em vigor, sendo este o seu macro enquadramento.
Assim, de acordo com o ponto 4, do Art.º 38.º, da Portaria n.º 60/2012, de 29 de maio, o
programa de ação deve conter: as metas e estratégias consignadas pela Escola para apoiar
os alunos com NEE, bem como as orientações globais de gestão de meios humanos e
materiais, a identificação de grupos e turmas com currículo adaptado, de unidades
especializadas de currículo adaptado, bem como a identificação das problemáticas dos
alunos e respetivas medidas educativas no âmbito das necessidades educativas especiais.
Articulação com os documentos estratégicos da Unidade Orgânica
O Programa de Ação de Educação Especial, sendo um documento estrutural e
congregador da ação do Núcleo de Educação Especial, tem um micro enquadramento,
decorrente das linhas definidoras e dos princípios estratégicos patentes no Projeto
Educativo de Escola (PEE) e no Projeto Curricular de Escola (PCE).
O PEE visa, congregando potenciais dinâmicas de diferentes grupos e serviços, intervir
em processos/dinâmicas resultando na resolução de focos problemáticos da vida da Escola
e num aumento do sucesso educativo dos alunos. Nesta linha de orientação de
planeamento↔ação↔resolução, também se enquadra a população de alunos com
Necessidades Educativos Especiais (NEE), muito embora apresente especificidades e
características singulares.
Assim, o esforço de promover o sucesso dos alunos com NEE e de melhorar a
qualidade de vida escolar, dá-se pela comunhão de problemas identificados na Escola e
pela definição de metas e estratégias de operacionalização específica e particularizada nas
áreas Prioritárias de intervenção do PEE, como o demonstra o diagrama seguinte:
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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A dinâmica de projeto, na resolução de problemas e na procura do aumento da
eficácia e da adequação de ações na organização escolar, não invalida a existência de um
Currículo Nacional. Pelo contrário, é do reconhecimento do imperativo de aplicação desta
diretiva nacional a uma realidade específica que, devidamente estabelecido legalmente, se
enquadra o Plano Curricular de Escola (PCE).
O PCE da EBS de Vila Franca do Campo é uma realidade que contém metas
curriculares que se estendem a todos os seus alunos, nomeadamente aos com NEE.
Assim, o plano curricular destes alunos contempla áreas apensas ao
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desenvolvimento do ser humano (Perceção, Atenção, Memória, Psicomotricidade,
Autonomia Pessoal e Social, Socialização, Comunicação, Linguagem) e ao desenho
curricular comum, estratificado por anos e ciclos de ensino, o qual é a base de adaptações
com graus e incidências diferentes.
PLANO CURRICULAR
Adequações Curriculares Individuais e Adequações no processo de Matrícula
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Áreas de Desenvolvimento introduzidas como reforço ás áreas Curriculares Disciplinares
Carga Horária
Atenção
Memória Perceção Motricidade Comunicação/Linguagem Autonomia Pessoal e Social Cognição
Unidade Especializada de Currículo Adaptado, do tipo Sócio-educativo
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Estudo do Meio A desenvolver de forma ponderada numa carga horária de 25 horas semanais, distribuída entre a turma de integração do ensino regular e a turma UNECA
Matemática Português
Áreas de Desenvolvimento Atenção Memória Perceção Psicomotricidade Comunicação/Linguagem Autonomia Pessoal e Social Cognição
Unidade Especializada de Currículo Adaptado, do tipo Ocupacional
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Áreas de Desenvolvimento Carga Horária Meio Físico e Social A desenvolver de
forma ponderada numa carga horária de 25 horas semanais
Leitura Funcional Desporto Adaptado Orientação Vocacional Matemática Funcional Atenção Memória Perceção Motricidade Comunicação Linguagem Identidade e Autonomia Pessoal e Social Atividades de Vida Diária Cognição Expressão Visual e Tecnológica (Plástica)
Expressão Musical
Expressão Físico Motora
Unidade Especializada de Currículo Adaptado de Multideficiência
Áreas de Desenvolvimento Carga Horária Operações Cognitivas/Habilidades Mentais A desenvolver de
forma ponderada numa carga
horária de 25 horas semanais
Perceção Comunicação
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(cont.) PLANO CURRICULAR
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Motricidade
Autonomia Individual/Pessoal Autonomia Social/grupo Desporto Adaptado
Expressão Musical
Expressão Motora
Expressão Visual
Unidade Especializada de Currículo Adaptado, de Transição para a Vida Ativa
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Áreas Curriculares Disciplinares Carga Horária Estudo do Meio 25 horas semanais
distribuídas pelas diversas disciplina *O desenvolvimento destas áreas ocorrerá nos tempos calendarizados no horário da disciplina de EVT.
Matemática Língua Portuguesa Inglês
Educação Musical
Educação Física
Movimento e Drama
Atividades de Vida Diária*
Vocacionais*
Áreas de Desenvolvimento Carga Horária Socialização Áreas trabalhadas
em situação integrada no desenvolvimento das áreas curriculares disciplinares
Comunicação/Linguagem Atenção Autonomia
Unidade Especializada de Currículo Adaptado de apoio a alunos Autistas
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Áreas Curriculares Disciplinares Carga Horária Conhecimento do Meio A desenvolver de
forma ponderada numa carga horária de 25 horas semanais
Matemática Língua Portuguesa Educação Musical
Educação Visual e Tecnológica
Áreas de Desenvolvimento Atenção Memória Perceção Psicomotricidade/Desporto Adaptado Comunicação/Linguagem Socialização /Autonomia Cognição
Unidade Especializada de Currículo Adaptado, do Apoio a Alunos Surdos
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Áreas Curriculares Disciplinares Carga Horária
Conhecimento do Meio
A desenvolver de forma
ponderada numa carga
horária de 25 horas
semanais
(*) áreas potenciais de
inclusão
** dependente da
contratação de
Formadora de LGP
Matemática/matemática Funcional
Língua Portuguesa/Português Funcional
Movimento e Drama
(*)Educação Visual
Ofícina de Artes
(*)Educação Física
Língua Gestual Portuguesa**
OBS: * disciplinas de inclusão, conforme o ciclo de integração
Áreas de Desenvolvimento
Atenção
Memória
Perceção
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Articulação com o Ciclo de Qualidade: Planear – Executar – Reajustar – Avaliar-
Divulgar (PERA)
A ação do Núcleo de Educação Especial reger-se-á pelo faseamento do ciclo de
qualidade PERA, cumprindo aquela que é uma missiva da Unidade Orgânica no âmbito da
sua Autoavaliação Interna.
Assim, todas as formas de intervenção do Núcleo serão sujeitas a Planeamento, isto
desde o processo educativo individual dos alunos até à projeção global da sua ação, a qual
corresponde ao presente documento, passando pelo trabalho de projeto destinado a
populações com NEE específicas.
A Execução implica o levar a cabo as intenções projetadas e, em quase todas as
situações atrás descritas, um continuum temporal.
É do paralelismo planeamento versus execução que se vão determinando
Reajustes da ação a desenvolver no futuro, para que a mesma evolua num crescente
positivo e satisfatório.
É a avaliação da ação, a qual é transversal a todo o faseamento, que se apuram os
Comunicação
Linguagem
Desenvolvimento Pessoal e Social (Valores, Cidadania, Mobilidade e Orientação, Sexualidade)
Atividades de Vida Diária/ Economia Doméstica/funcionamento no Meio
Actividades pré-vocacionais
Turma de Projeto Curricular Adaptado
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Áreas Curriculares Disciplinares Carga Horária
Estudo do Meio
A desenvolver de forma
ponderada numa carga
horária de 25 horas
semanais
Matemática
Língua Portuguesa
Expressão e Educação Físico Motora
Expressão e Educação Musical
Expressão e Educação Plástica/Expressão Visual e Tecnológica
Inglês
Movimento e Drama
Áreas de Desenvolvimento
Atenção
Memória
Perceção
Psicomotricidade
Linguagem
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resultados e o impacto dos processos estabelecidos pelo serviço.
Também transversal a todo este processo é a divulgação da dinâmica do serviço,
suas ações e resultados delas decorrentes.
A dinâmica, atrás, apresentada poderá ser visualmente explicitada no esquema que
se segue:
Em suma, é pela equação vetorial entre as diretrizes legais, as linhas de orientação
nacional e as de identidade da EBS que surge o Programa de Ação do Núcleo de Educação
Especial.
1 Planear
(Estratégia/dinâmica: Programa de
Ação; PCE;PAA; projetos UNECA,
PEI, Programação anual dos
alunos)
2. IMPLEMENTAR
(Implementar o planeamento
estratégico efetuado intervindo
(in)diretamente com alunos,
família e comunidade escolar e
educativa)
3. Avaliar
(considerar de forma qualitativa
e quantitativa as posições de auto
e heteroavaliação das dinâmicas
do núcleo e formalizá-las em
relatório)
AVALIAR Planear
Executar
Rever
4. Reajustar
(reajustar dinâmicas, mediante
resultados de avaliação para
melhorar a eficácia do serviço)
5. Divulgar
(Apresentar nos órgãos
competentes. E na
comunidade educativa o
Planeamento do Serviço e
os resultados da sua
ação)
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II - FUNDAMENTAÇÃO DINÂMICA DO PROGRAMA DE AÇÃO DO NÚCLEO DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Estrutura organizacional geral do núcleo
EBS de Vila
Franca do
Campo
Assembleia de
Escola
Órgão de supervisão
executiva (recursos e
dinâmica): Conselho
Executivo
Órgão Colegial de
supervisão pedagógica (estratégica e operacional):
Conselho Pedagógico
Departamento
do 1º Ciclo
Programas de
Estimulação
13
Gestão e
Supervisão
Pedagógica 1 docente
especializada
Turma de Projeto
Curricular
Adaptado
11
Sala de Apoio a
Alunos Autistas
4
UNECA de
Transição para a
Vida Ativa
4
UNECA do tipo
Sócio-Educativa
14
Adequações
Curriculares
individuais Adequações no
processo de avaliação
Outras medidas/
105
Documentos
definidores da
gestão:
Regimento
Programa de
Ação
*Avaliação
*Intervenção no
processo
educativo
Contexto de
Intervenção
Educativo e Social
Modalidades de
Intervenção:
Apoio Direto,
Apoio Indireto
Formação
ATENDIMENTO DIRETO
Pré-
escolar/Adiamentos de
Matrícula
1/3
Alunos do 1.º
35 , 2.ºe 3º Ciclos e
Secundário
15
População discente
com NEE
105 alunos
População discente
com NEE atendida:
101-apoio direto
4– apoio indireto
Docentes ao serviço
do Núcleo
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Serviço de
Educação
Especial
Núcleo de
Educação Especial
Em
Articulação
com Núcleo
2 Psicólogas
Funções
Primordiais
*Parcerias
Comunitárias
Planeamento Operacional de acordo com as necessidades da população
discente com NEE
UNECA do tipo
Ocupacional
3
Apoio e em creches
9
UNECA de
apoio a Alunos
Surdos
2
UNECA de
Multideficiência
3
Finalidade Estratégica:
PROMOVER A INCLUSÃO, O SUCESSO EDUCATIVO DE ALUNOS COM NEE e MELHORAR A SUA
QUALIDADE DE VIDA ESCOLAR E SOCIAL: EDUCAR PARA A CIDADANIA
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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Gestão do Funcionamento
A dinâmica organizacional do Núcleo de Educação Especial conhece um acompanhamento e
supervisão, por parte de diversas estruturas de gestão, a qual, estará estruturada a diferentes
níveis, os mesmos consignados legalmente, no Regulamento Interno da Escola e/ou no
Regimento Interno do Serviço.
A Gestão de Topo que é exercida:
pela Assembleia de Escola que garante a aprovação e avaliação de metas/documentos
estruturais, regulamenta a ação da Escola, gere os planos orçamentais e relatórios de
conta;
pelo Conselho Executivo da Escola, o qual é responsável pela atribuição de recursos
humanos, materiais e financeiros, dentro do plano orçamental aprovado para o Núcleo e
seus projetos;
pelo Conselho Pedagógico, o qual aprova, delibera e acompanha a ação pedagógica a
desenvolver pelo serviço.
A Gestão Intermédia que é assegurada pela Coordenadora do Núcleo de Educação
Especial, cuja nomeação é anualmente feita pelo órgão Executivo, a qual gere os recursos
humanos afetos ao Núcleo e coordena a sua ação, no respeito pela lei e pelas determinações
dos órgãos colegiais da Escola, bem como, os seus recursos materiais, pelo levantamento das
necessidades de material de desgaste, sua distribuição e/ou assegurando os sistemas de
controlo e material didático existente.
A Micro Gestão que, visando os alunos de forma mais direta e individual, incluiu diversas
esferas de atuação a saber:
a coordenação dos projetos das Unidades Especializadas com Currículo Adaptado que
visa o (des)envolvimento de recursos e ações no sentido de promover a inclusão efetiva de
grupos de crianças com necessidades paralelas face à problemática que apresentam;
Âmbito e Critérios de intervenção do Núcleo de Educação Especial
√ Competências do Núcleo
1. Proceder à avaliação de crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais,
sempre que a Escola o solicite;
2. Reavaliar crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais, a fim de aferir a
adequação das medidas anteriormente aplicadas, sempre que a Escola o solicite;
3. Encaminhar alunos com vista à implementação das medidas do Regime Educativo
Especial mais adequadas;
4. Reencaminhar alunos para os serviços/apoios comunitários que se revelem numa mais-
valia educacional para os mesmos;
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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5. Planear a intervenção pedagógica dos alunos formalizando-a na elaboração de
Projetos Educativos Individuais (P.E.I.) com os restantes intervenientes;
6. Proceder à avaliação dos P.E.I. de forma contínua;
7. Providenciar apoio direto aos alunos com Necessidades Educativas Especiais,
sempre que a sua problemática assim o exija e os recursos humanos colocados ao
serviço do Núcleo o permitam;
8. Providenciar apoio indireto a docentes, sempre que estes o solicitem
antecipadamente ao órgão executivo;
9. Providenciar apoio indireto a encarregados de educação, sempre que estes o
solicitem ou que se considere necessário;
10. Promover a participação ativa de todos os intervenientes na educação dos alunos
(pais-professores-pares-elementos da comunidade);
11. Prestar esclarecimentos de ordem legal e pedagógica à comunidade educativa;
12. Promover a inserção social de crianças e jovens com N.E.E;
13. Encaminhar os jovens para vias profissionalizantes inserindo-os na
comunidade/mundo laboral;
14. Cooperar com outras Organizações e/ou Instituições da Comunidade Educativa;
15. Participar nos Órgãos de Gestão Pedagógica em que tem representatividade;
16.Colaborar nas demais tarefas pedagógicas definidas no Regulamento Interno e nas
que o seu parecer seja requerido pelos órgão Executivo e/ou Deliberativo.
√ Campo de intervenção do Núcleo
O campo de intervenção estende-se a toda a Unidade orgânica efetivando-se os
apoios, nos diversos Núcleos do 1.º Ciclo, a saber: E.B.1/J.I Professor António dos Santos
Botelho; E.B.1/J.I Professor Teotónio Machado de Andrade; E.B.1/J.I Padre Manuel Ernesto
Ferreira; E.B.1/J.I Francisco Medeiros Garoupa e sede da EB/S de Vila Franca do Campo.
Refira-se, intervenção educativa nos Jardins-de-infância (I.P.SS), a saber: “ O
Cogumelo” e “Os Cordeirinhos”.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
√ Gestão de Recursos Humanos: docentes afetos ao Núcleo e psicólogas que integram o Núcleo
PESSOAL DOCENTE AFETO AO NÚCLEO
Identificação Situação Profissional Serviço Distribuído
Horário
DOCENTE Categoria Quadro Componente letiva
(Alunos por Núcleo de Intervenção)
Nº Horas
Componente não letiva
Ao serviço do Núcleo
Ao serviço da Escola
Nº Horas
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Atribuições de Gestão
Adriana Junco X X 4 1 22h Revisão documental Avaliação de alunos 4h
Agostinha Gomes X X 6 1 22h Medição níveis satisfação gestão de
melhoria
Avaliação de Alunos 4h
Emiliana Sampaio a)
X X 1 25h Estatística resultados avaliação
1h
Gabriela Costa X X 11 25h Equipa PAEE 1 h
Ivete Moutinho X X 4 22h Coordenação UNECA de apoio a alunos autistas
Avaliação de Alunos 4h
Lúcia Amaral X X 1 4 22h Coordenação UNECA TVA
Avaliação de Alunos Substituição da
coordenadora no departamento
4h
Noélia Santos X X 6 25 Equipa PAA 1h
Nomélia Rodrigues
e)
X X 1 1 1 25h Regimento Interno 1h
Nuno Campos X X 7 22h Equipa do PAEE 1h
Patrícia Couto (b) X X 2 1 3 25h Equipa PAEE
Patrocínia Arruda X X 2 2 22h Coordenação UNECA de Surdos
Avaliação de Alunos/substituição
da coordenadora em pedagógico
4h
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
PESSOAL DOCENTE AFETO AO NÚCLEO
Identificação Situação Profissional Serviço Distribuído
Horário
DOCENTE Categoria Quadro Componente letiva
(Alunos por Núcleo de Intervenção)
Nº Horas
Componente não letiva
Ao serviço do Núcleo
Ao serviço da
Escola
Nº Horas
Pro
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Atribuições de Gestão
Raquel Medeiros X X 3 25h Coordenação da UNECA Multideficiência
1h
Regina Pimentel X X 3 22h Coordenação UNECA Ocupacional e
coordenação do núcleo
4h
Rui Sequeira X X 11 22h Coordenação da Turma de Projeto Curricular
Adaptado
Avaliação de Alunos
Elaboração de mapas do leite
4h
Sandra Carvalho d) X X 2 25 Equipa do blog
Sandra Reis X X 4 4 1 22h Coordenação UNECA Sócio-Educativa
Avaliação de Alunos 4h
Suzete Amaral X X 5 25h Equipa do PAA 1h
Tânia Melo c) X X 5 25h Divulgação blog 1h
Zélia Arruda X X 1 2 20h Estatística resultados avaliação
Avaliação de Alunos 6h
Total
7 3 5 4 5 0 14 11 17 3 21 4 28 8 6 1 8- 22h
8- 25h
1-20h
99
alunos
Observações:
a)Docente a trabalhar como par pedagógico a tempo inteiro na sala de ensino estruturado de alunos do espectro autista e a dar apoio a uma Autista à sala de Aula do 1.º ano na TMA; e dá apoio personalizado a um aluno do 3º ano; b) docente recrutada para substituições da Unidade Orgânica e faz itinerância; c) a docente faz redução horária da docente titular do Ocupacional; d) a docente acompanha os alunos integrados na Uneca socioeducativa e faz acompanhamento e apoio personalizado a dois alunos integrados na ASB
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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√ Recursos Materiais
O Núcleo de Educação Especial dispõe de algum material didático de pertença
que ao longo destes anos lhe foi sendo atribuído.
Este material didático remonta, na sua maior parte, a entregas feitas pela Direção
Regional de Educação, a propósito de requisições efetuadas por este Núcleo, então
chamado de Equipa de Educação Especial.
Outro dele foi adquirido pela antiga Área Escolar de Vila Franca do Campo,
embora a maior fatia do mesmo tenha sido obtido através de concurso efetuado pelo
Núcleo (CINTEC), para um projeto a desenvolver no âmbito de trabalho com alunos
surdos e com paralisia cerebral.
Também se registam já algumas aquisições efetuadas por esta Unidade
Orgânica.
O material consta essencialmente de: livros e jogos na sua maioria (de
estimulação sensorial, linguagem, conceito de número, formas, sequencializações,
estruturação temporal, espacial e corporal, motricidade fina - alguns já em estado
razoável de conservação); alguns CD com jogos didáticos ao nível da matemática, Lª
Portuguesa, História, atenção e coordenação óculo-motora; colchões, bolas, rampas e
outro material afim, específico para treino e estimulação fisico-motora (embora pouco);
algum material informático.
O Núcleo possui ainda material informático, nomeadamente, jogos didáticos
obtidos através da participação do mesmo em concursos D.R.C.T.
(cont) PESSOAL NÃO DOCENTE AFETO AO NÚCLEO
Identificação Situação Profissional Serviço Distribuído
Profissional
Categoria Regime de trabalho
Campo de Intervenção
Serviço
Psic
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Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
16
Refira-se que, outros equipamentos e materiais destinados às atividades de
vida diária e de apoio pedagógico foram adquiridos pela organização de eventos por
alguns docentes deste núcleo assim como pela cedência por parte de instituições
locais públicas e privadas.
A utilização do material didático, que se encontra na sede do Núcleo (EBS
VFC), será feita mediante requisição interna do mesmo, com o objetivo estar detetável
o seu utilizador e permitir a rotatividade do mesmo.
√ PROCEDIMENTOS PARA DESPISTE DE ALUNOS COM NEE
A sinalização de alunos dos1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Secundário,
para a Avaliação dos Serviços Especializados de Apoio Educativo (SPO e NEE), para
despiste e avaliação de Necessidades Educativas Especiais efetua-se por iniciativa
dos Pais /Encarregados de Educação, do Conselho Executivo, dos Professores ou
outros Técnicos que mantenham contacto profissional com o(a) aluno(a) e obedecerá
aos passos a baixo explicitados.
√ Avaliação Psicológica e Psicopedagógica: procedimentos pré-avaliativos
O Pedido de Avaliação é realizado numa Ficha de Sinalização, devidamente
preenchida e com o conhecimento e/ou a anuência do Encarregado de Educação,
podendo ser despoletado pela família, escola ou qualquer outra instituição de cariz
social.
O pedido de avaliação é entregue no Conselho Executivo, o qual remete para
avaliação dos Serviços Especializados (SPO e NEE).
O período de recepção das fichas de sinalização para avaliação
Técnicopedagógica, termina em final de fevereiro sem prorrogação de prazo, conforme
regimentado. Salvo no caso de adiamentos de matrícula e de casos com diagnóstico
comprovado.
Após receção dos pedidos de avaliação inicia-se o processo de despiste e
avaliação das Necessidades Educativas Especiais, por referência à Classificação
Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF):
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
17
Caberá aos Serviços Especializados em questão a pré-seleção dos alunos a
avaliar, por níveis de prioridade, conforme o grau de incidência do problema descrito
ou faixa etária do discente.
√ Reunião da Equipa de Avaliação: procedimentos avaliativos
Serão intervenientes no processo avaliativo uma Equipa Pluridisciplinar,
constituída por: Psicólogo(a), Professor(a) / Educador (a) Especializado (a) do NEE,
Professor(a) Docente Titular de Turma ou Diretor(a) de Turma, Encarregado de
Educação e outros Técnicos.
A planificação do processo de avaliação das crianças é gerido no
preenchimento da II parte da Ficha de Sinalização, na qual se determina a
necessidade de avaliação e em caso desta ocorrer se fixa quais as categorias a
avaliar, quem avalia, quais os instrumentos a utilizar sendo calendarizada uma data
para nova reunião, após a recolha da informação necessária.
Na qual estarão presentes todos os membros da equipa inclusivamente os
pais, na fase final da reunião, a fim de dar anuência ao processo de avaliação direta
com o aluno.
A Psicóloga, docente do NEE, docente do regular/DT e demais técnicos,
procederão às respetivas avaliações, delas resultando a elaboração um Relatório de
Técnico-pedagógico.
O preenchimento do Relatório Técnico-pedagógico, consubstanciado nos
dados de avaliação recolhidos, é feito por referência à CIF e gere o processo de
tomada de decisão face ao despiste de Necessidades Educativas Especiais e
encaminhamento dos alunos. Isto é, à aplicação ou não das medidas educativas do
Regime Educativo Especial, sendo o relatório em causa sujeita ao conhecimento do
encarregado de educação, o qual é chamado a participar da parte final desta reunião,
e a homologação do Conselho Executivo.
Após todo este processo de avaliação, nos casos em que se apure a
necessidade de implementação de REE, nomeadamente de apoio sócio-educativo,
cujo RTP seja homologado após o mês de março, o PEI só será implementado no ano
subsequente, por falta de recursos e de tempo de forma a que sua implementação
surta resultados eficazes.
Todas as aplicações de medidas do REE feitas, pela primeira vez no último
trimestre, deverão contar com uma proposta de PEI, a elaborar pela equipa de
avaliação, a qual só será formalizada, assinada e aprovada, no ano letivo
subsequente.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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Nas reavaliações de alunos com NEE já apoiados, visando a revisão do seu
perfil de funcionalidade, constituirão a equipa de avaliação com os elementos do SPO,
que já acompanhavam o caso, e os docentes do Regular e do Núcleo que intervirem
diretamente com o aluno, a fim de que, para ele, se estabeleça novo RTP e PEI.
Os documentos supracitados constituem parte do processo educativo individual
do(a) aluno(a) e, como tal, deverão ser arquivados pelos docentes responsáveis pelo
aluno avaliado.
√ Procedimentos específicos de aplicação de medidas educativas do REE
Apoio Educativo como Medida Preventiva
A aplicação de medidas educativas do REE a alunos deverá ter em
consideração o fato de já se terem esgotado outras respostas previstas na lei para
intervenção nas dificuldades de aprendizagem dos alunos, nomeadamente as medidas
educativas do Apoio Educativo. Estas deverão ver a sua ineficácia justificada na ficha
de sinalização e/ou em reunião de reavaliação do caso, após tal encaminhamento ter
sido proposto pela Equipa de Avaliação.
Envolvência parental no processo de Avaliação Técnico-Pedagógica
Uma vez que está estabelecido como procedimento a presença parental nas
reuniões de sinalização e de formulação do RTP dever-se-ão recorrer a diversos
mecanismos para garantir a participação dos mesmos.
Os encarregados de educação deverão ser convocados pelo docente titular ou
DT, através de informação registada na caderneta do aluno.
Em caso de ausência prevista os pais deverão fazer-se substituir por um
representante autorizado, mediante uma declaração escrita.
Em caso de ausência imprevista, procede-se à deliberação do
encaminhamento. Posteriormente, o titular de turma ou o DT convoca o encarregado
de educação, informa e obtém o seu eventual consentimento para o encaminhamento
educacional proposto.
√ Definição Projeto Educativo Individual (PEI)
Após a determinação de Necessidades Educativas Especiais e a anuência
parental do encaminhamento proposto, é desencadeada a elaboração conjunta, pela
Equipa de Avaliação, do respetivo Projeto Educativo Individual (PEI) do aluno.
O PEI será submetido a aprovação do Conselho Pedagógico e homologado
pelo Conselho Executivo, de acordo com o Decreto Legislativo Regional nº 15/2006/A,
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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de 07 de abril, durante o 1.º trimestre do ano letivo. Salvo casos de aplicação de
medidas que ocorrerem ao longo do segundo trimestre.
√ Acompanhamento do PEI
O acompanhamento do PEI é coordenado pelo Docente Titular ou Diretor(a)
de Turma, sendo a sua elaboração da responsabilidade de toda a Equipa de Avaliação
do aluno.
O sistema de avaliação da aprendizagem de competências e da implementação
do PEI será estabelecido no documento, em termos de: regime, condições, formato,
temporalidade e demarcado por indicadores de eficácia. Este processamento está na
base da definição da programação educativa a estabelecer para os discentes e que
em pontos seguintes explicitaremos.
Não obstante, os PEI, dos alunos serão obrigatoriamente revistos: no final de
cada ciclo, quando decorrerem três anos após a sua aprovação e/ou sempre que haja
alteração de medidas.
No final de cada ano letivo, o processo avaliativo de cada aluno é feito pela sua
Equipa de Avaliação (docente de ensino regular e docente de educação especial, o
psicólogo, o encarregado de educação e outros intervenientes no processo do aluno,
se existirem) em reunião.
A reunião, supracitada, é marcada pelo docente titular ou pelo diretor de turma,
conjuntamente com o docente do NEE e psicólogo, nos termos especificados no ponto
“Procedimentos específicos de avaliação”.
O teor da reunião resulta na elaboração de um Relatório Circunstanciado, cuja
coordenação é da responsabilidade do docente titular/diretor de Turma, sendo os
membros da restante equipa colaboradores. Este documento, de acordo com as
orientações legais vigentes e as determinações da Unidade Orgânica, após aprovação
pelo Conselho Pedagógico será assinado pelos encarregados de educação.
O relatório supracitado deverá referir os objetivos/competências atingidas e o grau
de eficácia das medidas educativas aplicadas, bem como o respetivo encaminhamento
educacional do aluno para o ano seguinte. Especificamente, quanto às competências
atingidas pelos alunos, as mesmas são fixadas em boletim informativo* aprovado em
Núcleo e anexado ao Relatório Circunstanciado.
Não obstante, independentemente da altura do ano, o processo avaliativo atrás
descrito poderá ser ativado sempre que as competências ou necessidades dos alunos
o justifiquem através de relatório, estando ele na base de toda e qualquer alteração a
promover aos PEI dos alunos.
Assim, assumindo um caráter de permanência, trimestralmente, será entregue aos
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encarregados de educação um registo de avaliação dando conta das aquisições feitas
e da eficácia da aplicação das medidas educativas dos discentes. (em formulário
formalizado*)
√ Procedimentos específicos de avaliação e acompanhamento de PEI
O Processo de acompanhamento de PEI dos alunos com NEE, pela Equipa
Multidisciplinar, implica sempre o estabelecimento de procedimentos específicos, a
saber:
Estarem presentes os docentes na reunião de elaboração do relatório
circunstanciado conjuntamente com os pais/encarregados de educação para definição
do encaminhamento educacional.
Os encarregados de educação deverão ser convocados pelo docente titular ou
Diretores de Turma, através de informação registada na caderneta do aluno.
Em caso de ausência prevista, os pais deverão fazer-se substituir por um
representante autorizado, mediante uma declaração escrita.
Em caso de ausência imprevista procede-se à deliberação do encaminhamento,
posteriormente o titular de turma ou o DT convoca o encarregado de educação e
obtém o seu consentimento para o encaminhamento educacional proposto.
√ Calendarização previsional das reuniões de avaliação de PEI
Os relatórios circunstanciados deverão estar concluídos até ao final da primeira
semana de Junho, para serem sujeitos a revisão e aprovação por parte do Conselho
Pedagógico.
√ Mecanismos de ajustamento de PEI
Sempre que se proceda à supressão ou acréscimo de medidas educativas do
REE ao Projeto Educativo Individual de um aluno dever-se-á desencadear o processo
de elaboração de um novo PEI.
Estabelecer-se-á uma adenda ao Projeto Educativo Individual de um aluno que
beneficie de medidas educativas do REE, sempre que:
anualmente, se altere a equipa de avaliação responsável pela implementação
do PEI, fixando a declaração de coresponsabilização pela sua implementação.
o aluno passe a beneficiar da intervenção de mais um novo interveniente
técnico, no âmbito da medida “apoio sócio-educativo específico”, desde que o
documento mantenha a sua natureza em todos os campos inscritos e a
tramitação nele fixada.
sempre que se acrescente algum outro item a alguma medida já aplicada.
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A adenda deverá conter:
o nome completo do aluno e respetivo ano letivo a que se refere a mesma;
um preâmbulo em que se explicite o motivo da sua execução e descritivamente
todos os itens das medidas educativas definidas na lei de que o discente passa
a beneficiar;
os campos 6, 7, 8 e 9 do documento em vigor, respetivamente: assinatura dos
responsáveis pela elaboração/implementação do PEI; assinatura dos
responsáveis pela implementação do PEI; coordenação do PEI;
Só se inscreverão os pontos que sofrerem alterações.
A adenda não será sujeita a aprovação do Conselho Pedagógico e
homologação pelo Conselho Executivo.
A adenda será obrigatoriamente anexada ao PEI.
Estabelecer-se-á uma errata ao Projeto Educativo Individual de um aluno que
beneficie de medidas educativas do REE, sempre que se altere a legislação vigente
que regulamente o Regime Educativo Especial e o PEI mantenha a sua natureza em
todos os campos inscritos e a tramitação nele fixada.
A errata não será sujeita a aprovação do Conselho Pedagógico e homologação
pelo Conselho Executivo.
A errata será obrigatoriamente anexada ao PEI.
√ PARTICULARIZAÇÃO DE PROCEDIMENTES FACE À MEDIDA DE REE
ADOTADA EM TERMOS DE TIPOLOGIA DE GESTÃO CURRICULAR
√ Medidas do Regime Educativo Especial (REE)
As medidas educativas que poderá um PEI prever são:
Respostas de REE
Sustentadas pela Portaria n.º60/2012, de 29 de maio
Articulado Especificação
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Alínea a) Apoio pedagógico personalizado Alínea b) Adequações curriculares individuais Alínea c) Adequações no processo de matrícula Alínea d) Adequações no processo de avaliação Alínea e) Adequação da turma Alínea f) Currículo específico individual Alínea g) Adaptações materiais e de equipamentos especiais de compensação
Art
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49.º
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1
Alínea a) UNECA Ocupacional Alínea b) UNECA Sócio-Educativa
Alínea c) UNECA Transição para a Vida Ativa
Alínea d) UNECA de alunos Surdos
Alínea e) UNECA de alunos cegos e de baixa visão
Alínea f) UNECA de alunos com paralisia cerebral ou multideficiência Alínea g) UNECA de alunos Autistas
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5.º
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Alínea a)
Programa Sócio-Educativa
Alínea b)
Programa de Despiste e Orientação Vocacional
Alínea c)
Programa Ocupacional
(cont.) Respostas de REE
Sustentadas pelo DLR n.º 15/2006 A de 7 de abril
Articulado Especificação Observações
Art.º 35.º Serviço docente: apoio com um docente afeto ao Núcleo de Educação Especial
Art.º 36.º Serviço não docente: Terapia de Fala
Psicóloga
Art.º 24.º Plano Individual de Transição
3 anos antes do fim da escolaridade em casos em que se revele adequado
√ Gestão das Medidas Educativas do REE
A gestão curricular e programática, enquanto medida de REE, pode assumir
dois formatos, de acordo com a legislação em vigor:
ADOÇÃO DE APOIO PEDAGÓGICO PERSONALIZADO
A projeção do processo educativo dos alunos que beneficiem de apoio
pedagógico personalizado, mediante as necessidades dos alunos poderá estabelecer-
se a dois níveis:
1) Apoio Direto
Considerando-se o NEE dos discentes estes beneficiarão de apoio direto
docente ou não docente, o qual será ponderado e implementado por técnicos
balizados ou docentes afetos ao Núcleo de Educação Especial. Processar-se-á dentro
ou fora da sala de aula, no respeito pelo determinado pelo Relatório Técnico-
Pedagógico ou Circunstanciado dos alunos e mediante disponibilidade de recursos
humanos.
2) Apoio Indireto
Mediante da tipologia de NEE, os discentes poderão não necessitar de
intervenção técnica especializada direta. Assim, apenas se fará gestão do processo
educativo dos alunos em contexto de sala de aula. Neste caso caberá ao docente
titular ou DT estabelecer cumulativamente ou singularmente, em conformidade com o
estabelecido no PEI:
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Implementação das adequações curriculares;
Adequação metodológica, estratégica e organizativa da sala de aula;
Adequação de instrumentos e materiais;
Aplicação de condições especiais de avaliação.
Para os alunos que beneficiem desta modalidade de apoio indirecto, será
indicado uma equipa também constituída por um docente do Núcleo de Educação
Especial e uma Psicóloga. Assim sendo estarão estes últimos incumbidos de
colaborar:
na organização específica do processo educativo dos alunos com os
docentes e DT e/ou elementos do núcleo familiar, para que se
desenvolvam os treinos necessários em contexto de sala de aula e em
casa;
na promoção de sessões de acompanhamento e de verificação
periódicas dos discente.
√ Fixação da Implementação
Nos casos em que os alunos beneficiem apenas de apoio pedagógico
personalizado, docente ou não docente, sem que necessitem de qualquer adaptação
curricular, deverão os aspectos de ordem estratégica e metodológica ser fixados no
Projeto Curricular de Turma a que pertence.
√ Avaliação da Intervenção
PEI
A avaliação do PEI seguirá os mesmos trâmites estabelecidos na legislação
vigente.
Proceder-se-á à avaliação da implementação desta medida educativa do REE,
a quando dos momentos de avaliação trimestral e de avaliação do PEI, conforme o
abaixo especificado para as Adequações Curriculares Individuais.
Alunos
A avaliação dos discentes contará com momentos trimestrais e anuais,
conforme estabelecido na legislação vigente.
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Processo de Transição
Os alunos que usufruam unicamente de apoio pedagógico personalizado, sem
qualquer outra adequação curricular, isto é sem que haja a aplicação de qualquer
outra medida educativa do REE, estarão sujeitos a processo de transição igual ao do
regime normal (Plano Individual de Trabalho e Formulário de Retenção). Tal ficará
obrigatoriamente explicitado nos PEI destes alunos. Contudo, sempre que o risco de
retenção ocorra deverá o docente titular despoletar reunião com a equipa.
√ PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DA INTERVENÇÃO EM TERAPIA DE FALA
Para proceder à avaliação das crianças com problemas de Linguagem e/ou
Fala, previamente indicadas pelos Pais, Docentes Titulares, Diretores de Turma ou
Serviço de Saúde obedecer-se-á aos seguintes passos:
√ Indicação de alunos: procedimentos pré-avaliativos
A sinalização de discentes para avaliação com a Terapeuta de Fala seguirá o
procedimento regular utilizado para despistes de NEE.
Assim, o elemento indicador enviará ao Conselho Executivo o pedido de
avaliação registado na Ficha de Sinalização normalizada.
Contudo, sempre que considere que as dificuldades do educando se restrinjam à
área da Linguagem ou requeiram a intervenção terapêutica num dos seus domínios,
nomeadamente o fonoarticulatório, deverá anexar à ficha de sinalização num dos dois
relatórios informativos específicos de TF, em conformidade com a respetiva idade
(um até aos 5 anos ou o outro a partir dos 5 anos), considerando nele as
competências linguísticas evidenciadas pelo aluno.
A Ficha de Sinalização deverá estar devidamente preenchida e com o
conhecimento do Encarregado de Educação, podendo ter ou não a sua anuência,
contudo o processo de avaliação só terá continuidade quando esta for concedida.
√ Reunião da Equipa de Avaliação: procedimentos avaliativos
Os procedimentos relativos à distribuição de serviço, ao despiste e avaliação
de problemas específicos de linguagem e/ou fala, nos discentes indicados, seguirão a
tramitação geral estabelecida para o despiste de NEE, implicando: a constituição de
uma equipa multidisciplinar, reunião de planificação do processo de avaliação,
avaliação do discente, elaboração de RTP determinando a aplicação de medidas
educativas do REE ou não e eventual elaboração de PEI, em conformidade com a
decisão tomada.
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Em casos em que a equipa multidisciplinar apure a necessidade de
avaliação em exclusividade por parte da Terapeuta de Fala
Em casos em que se apure, em reunião de análise e reflexão da ficha de
sinalização, a necessidade de avaliação apenas por parte da Terapeuta de Fala,
caberá à mesma fazer a pré-seleção dos alunos a avaliar, por níveis de prioridade,
conforme o grau de incidência do problema descrito ou faixa etária do discente.
√ Avaliação de Alunos: procedimentos avaliativos específicos do âmbito da TF
A avaliação será realizada individualmente, com testes apropriados e a partir dos
seus resultados será produzido um relatório.
O relatório descritivo a apresentar em reunião de RTP é anexado a este
documento, sendo posteriormente arquivado nos processos individuais dos alunos.
√ Seleção de alunos para intervenção direta: procedimentos pós-avaliativos
Proceder-se-á à seleção criterial dos alunos para atendimento terapêutico direto e
indireto, conforme estabelecido no regimento da intervenção do serviço de Terapia
de Fala.
√ Aplicação de medidas educativas do REE
Uma vez apurada a existência de NEE, no âmbito da Linguagem e/ou Fala,
reunir-se-á a equipa Multidisciplinar para: elaboração de RTP determinando a
aplicação de medidas educativas do REE ou não e eventual elaboração de PEI, em
conformidade com a decisão tomada.
Especificidades
Situações em que não houver aplicação de medidas de REE
Não haverá aplicação processual do REE sempre que não houver disponibilidade
técnica para apoiar os discentes.
Sempre que houver aplicação de medidas de REE
Haverá aplicação processual do REE sempre que houver disponibilidade
técnica para apoiar os discentes, no âmbito da TF.
Nos casos em que os discentes beneficiem só de TF como medida educativa
de REE será desenvolvido um Plano de Intervenção, o qual será arquivado no
processo individual e anexado ao PEI, do mesmo. Constando a informação avaliativa
desta intervenção terapêutica do Relatório Circunstanciado do discente, a elaborar no
final do ano letivo, a quando da avaliação do PEI.
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√ Especificidades
Nos casos em que os discentes beneficiem de outras medidas educativas
do REE, além de apoio pedagógico personalizado, o planeamento da intervenção
educativa para colmatar as dificuldades detetadas na avaliação, será incluído nos
documentos definidos, além do PEI: formulário de ACI e CEI, aprovados no Núcleo.
Constando a informação avaliativa da intervenção feita no Boletim Informativo
Trimestral, normalizado ou do Núcleo, e do Relatório Circunstanciado do discente,
este a elaborar no final do ano letivo, a quando da avaliação do PEI.
ADOÇÃO DE ADAPTAÇÕES CURRICULARES, NA FORMA DE:
A) Adequações Curriculares Individuais (ACI).
Em contexto de:
Turma do Regular (Pré-escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclo e Secundário);
Turma com Projeto Curricular Adaptado.
b) Adoção de Currículo Específico Individual (CEI).
Em contexto de:
Turma do Regular;
Unidade Especializada com Currículo Adaptado.
ADEQUAÇÕES CURRICULARES INDIVIDUAIS (ACI)
As Adequações Curriculares Individuais têm como padrão os currículos do
regime educativo comum, devendo ser adaptado às Necessidades Educativas
Especiais do aluno que reúna condições de integração a tempo inteiro em turmas
do ensino regular.
Das Adequações Curriculares Individuais podem consistir:
a) Introdução de Áreas curriculares específicas (Braille);
b) Introdução de objetivos e conteúdos intermédios;
c) Dispensa de atividades.
Assim sendo Adequações Curriculares podem traduzir-se na redução parcial
do currículo ou na dispensa das atividades que se revelem de difícil execução em
função da incapacidade do aluno, só sendo aplicáveis quando se verifique que o
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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recurso a equipamentos de compensação não é suficiente para colmatar as
Necessidades Educativas Especiais resultantes de uma incapacidade.
As Adequações Curriculares Individuais integram o PEI, sendo a sua
elaboração da responsabilidade do docente titular do 1.º ciclo ou do conselho de
turma nos restantes ciclos do ensino básico, em colaboração com o Núcleo de
Educação Especial.
Sempre que numa escola ou grupo de escolas limítrofes o número de alunos
com necessidades educativas semelhantes o justificar, são criadas Turmas com
Projeto Curricular Adaptado às necessidades específicas desses alunos nos
termos que estiverem regulamentados para a modalidade e nível de ensino
seguido.
A frequência de uma turma com projeto curricular adaptado não impede a
transição para uma turma do regime educativo comum no ano ou ciclo
subsequentes.
√ Especificações de operacionalização de: Adequações Curriculares
Individuais: ACI
Equipa de Avaliação
O docente titular ou o conselho de turma e o docente de educação especial
constituem a equipa de programação e avaliação docente do aluno.
O (A) encarregado(a) de educação, a psicóloga, que segue o caso, e,
eventualmente, outros técnicos integram a mesma equipa, aquando da formulação
e acompanhamento de PEI.
Caberá a cada docente a sua quota-parte de responsabilidade individual na
tramitação do processo acima referido, sendo o coordenador do processo o
docente titular da turma ou o DT.
Responsabilidades do Docente Titular ou Diretor de Turma
O docente titular ou diretor de turma atuarão como coordenador de todo o
processo.
Caber-lhes-á a marcação de reuniões formais, com registo em ata (Conselho
de Turma) ou em formulário de AE (educador e professor do 1.º Ciclo):
1. Início do ano: articulação pedagógica para definição de
responsabilidade com vista à realização do ACI; fixação de horários e
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regime de planificação conjunta.
2. Trimestralmente: avaliação dos desempenhos do aluno e coordenação
da formatação de informação avaliativa trimestral, conforme se encontra descrita
nos documentos estruturais do aluno.
3. Durante o ano: desencadear processo para proceder a ajustes de PEI
ou de outros documentos de gestão de programação educativa. Estabelecer
programação de áreas específicas de currículo regular que definem a gestão
curricular e de planeamento do processo educativo dos alunos. Por sua vez, o
docente de NEE será coadjuvante e responsável pelas áreas específicas do
desenvolvimento cognitivo do discente (as de Educação Especial).
4. No final do ano: desencadear o processo de acompanhamento de PEI
e ser o responsável pelo seu processo avaliativo.
Nesta altura do ano, elaborar-se-ão propostas de intervenção pedagógicas,
sendo a responsabilidade da planificação das áreas de desenvolvimento cognitivo
do docente do N.E.E. e cabendo diretamente ao docente titular ou DT, a gestão
adaptativa das áreas curriculares disciplinares.
Natureza da Avaliação
A avaliação será contínua, formativa e sumativa, como forma de se aferir
objetivos, métodos e estratégias de ensino-aprendizagem, usados por todos os
agentes de ensino que com o aluno intervêm.
Normas de Avaliação da Aprendizagem de alunos com ACI
A avaliação dos alunos terá por base normas e os critérios de avaliação
referentes ao ciclo de ensino em que se encontra e às áreas disciplinares de que
beneficia.
Paralelamente, o seu PEI e ACI constituindo os consagradores do seu plano
curricular, balizarão as normas e critérios específicos e avaliação decorrentes dos
de âmbito global, estabelecidos a nível nacional e do Conselho Pedagógico da
Escola.
Caso os alunos beneficiem especificamente de condições especiais de
avaliação, ter-se-á, na construção do seu processo educativo, de respeitar o que
está estabelecido nos PEI.
Os alunos que beneficiem de ACI estarão sujeitos a retenção e ao
processamento legal que a mesma implica, conforme no seu PEI, e no respeito
pelo determinado a nível de avaliação sumativa externa e interna.
Especificidades da Avaliação: condições especiais de avaliação
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Caso os alunos detenham condições especiais de avaliação, como medida do
Regime Educativo Especial, as mesmas deverão estar fixadas e consideradas no
PEI e fixadas no seu ACI e deverão obrigatoriamente ser respeitadas, podendo
elas incluir:
Avaliação oral/gestual
Produtos diários dos alunos
Apoiar a transmissão de conhecimentos em esquemas
Ceder mapas conceptuais ao aluno
Testes diferenciados da turma
Adaptar testes à capacidade de escrita dos alunos
Aumento da durabilidade de realização dos testes/fichas de trabalho
Reduzir o número de exercícios
O enunciado deverá ser claro e conciso
Aumentar a incidência de questões com resposta directa, associativa, de completamento com
presença de etiqueta
Contemplar explicação passo-a-passo dos enunciados
Em termos de correcção, o conteúdo deverá sobrepor-se à forma
Outras:
Processamento de retenção
Os alunos com NEE que beneficiem de ACI estarão sujeitos a retenção, fator
expresso no seu PEI. Contudo, não necessitarão dos formulários de recuperação
vigentes (Plano Individual de Trabalho), pois o seu PEI e ACI funcionarão em
substituição destes documentos, devendo ser estes ser considerados para ajustes
de adequação, pela respectiva equipa de avaliação dos alunos Não obstante, ter-
se-á de proceder, em caso de risco, à informação dos Encarregados de Educação
que farão assinar uma declaração de tomada de conhecimento e proceder-se-á ao
preenchimento do formulário de retenção.
Momentos de Avaliação
Trimestralmente, o aluno deverá receber avaliações com notações
quantitativas, em boletim normalizado conforme o seu ciclo ou nível de ensino e
nos termos deliberados para todos os alunos da Unidade Orgânica. Neste boletim,
nos níveis do Pré-escolar e 1.º Ciclo, inscrever-se-á em campo próprio a avaliação
decorrente da implementação das medidas do Regime Educativo Especial.
Ao Nível de 2.º, 3.º Ciclo e Secundário, cumulativamente, será entregue ao(à)
encarregado(a) de educação do aluno o formulário do Núcleo de Educação Especial,
o qual apresentará uma síntese, de teor descritivo e qualitativo, decorrente a avaliação
decorrente da implementação das medidas do Regime Educativo Especial. Neste
caso, ambos os documentos serão assinados pelos docentes intervenientes com o
aluno e, devidamente, homologados pelo Conselho Executivo.
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Os originais dos documentos de avaliação serão entregues aos encarregados
de educação, nas datas estabelecidas pelos órgãos da Escola, sendo os duplicados
arquivados nos processos do aluno, respetivamente, o da Escola e o do Núcleo.
√ CURRÍCULO ESPECÍFICO INDIVIDUAL
Entende-se por Currículo Específico Individual, no âmbito da Educação
Especial, como sendo aquele que:
a) mediante o parecer do Conselho de Núcleo ou Conselho de Turma substitui
as competências definidas para cada nível de educação e ensino;
b) pressupõe alterações significativas no currículo comum podendo as mesmas
traduzir-se na introdução, substituição e ou eliminação de objetivos e conteúdos em
função do nível de funcionalidade da criança ou jovem;
c) inclui conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social do aluno, ao
desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas nos contextos de
vida, à comunicação e à organização do processo de transição para a vida pós
escolar;
d) os currículos específicos individuais desenvolvem-se no âmbito das turmas
do ensino regular ou em unidades especializadas com currículo adaptado e têm
carácter anual.
√ Especificações de operacionalização de CEI
Equipa de Avaliação
O docente de educação especial é o responsável por desencadear o processo
de planeamento e avaliação do processo educativo dos alunos, coadjuvados pelos
restantes docentes intervenientes na UNECA ou grupo de alunos, formando, assim,
equipa.
O (A) encarregado(a) de educação, a psicóloga, que segue o caso, e,
eventualmente, outros técnicos integram a mesma equipa, a quando da formulação e
acompanhamento de Projeto Educativo Individual. (PEI)
Caberá a cada docente a sua quota-parte de responsabilidade individual na
tramitação do processo acima referido.
Responsabilidades do docente de Educação Especial
O docente de educação especial atuará como coordenador de todo o processo.
Caber-lhe-á:
1. Início do ano: articulação pedagógica com vista à realização da
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
31
programação educativa do aluno: Programação de UNECA, Currículo
Específico Individual ou do Plano Individual de Transição e gestão de
horários.
2. Trimestralmente: organizar o processo e o registo avaliativo dos
desempenhos do aluno cuja coordenação lhe pertence. Excetuando o
aluno esteja a desenvolver o seu CEI numa Turma, neste caso cabendo
esta responsabilidade ao docente Titular de turma ou DT.
3. Durante o ano: coordenar o processo para proceder a ajustes de PEI
ou de outros documentos de gestão de programação educativa.
Estabelecer programação de áreas específicas que definem a gestão
curricular e de planeamento do processo educativo dos alunos.
4. No final do ano: desencadear o processo de acompanhamento de PEI.
Elaborar propostas de programação e intervenção educativa.
Natureza da Avaliação
A avaliação será contínua e qualitativa como forma de se aferir objetivos,
métodos e estratégias de ensino-aprendizagem, usados por todos os agentes de
ensino que com o aluno intervêm.
Normas de Avaliação da Aprendizagem de Alunos
A avaliação terá como referente os indicadores de eficácia fixados nos PEI.
Especificidades de avaliação dos alunos
Os alunos abrangidos por um CEI ou incluídos numa UNECA ou em turma de
regular não estão sujeitos ao regime de retenção de ano escolar, nem ao processo de
avaliação característico do regime educativo comum, ficando sujeitos aos critérios
específicos de avaliação definidos no respetivo PEI.
Os alunos não estarão sujeitos à realização de quaisquer provas nacionais ou
regionais consignadas na lei.
Os alunos, que incluam esta modalidade de ensino, recebem um certificado de
frequência de escolaridade obrigatória quando completarem o seu percurso escolar.
Momentos de Avaliação
Além das disposições gerais já estabelecidas, os alunos verão a sua avaliação de
competências registada, de forma descritiva e qualitativa, anualmente ou
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
32
trimestralmente conforme determinação do PEI e do projeto de UNECA em que estão
incluídos.
Não obstante, com caráter obrigatório, trimestralmente será entregue ao(à)
encarregado(a) de educação do aluno o boletim informativo, dando conta da avaliação
da eficácia das medidas do Regime Educativo Especial aplicadas ao aluno.
O boletim informativo deverá ser assinado pelo docente coordenador da UNECA
devidamente, homologados pelo Conselho Executivo.
Serão entregues nas datas estabelecidas pelos órgãos da Escola.
√GESTÃO EDUCATIVA COMPLEMENTAR E TRANSVERSAL
√ Plano Individual de Transição (PIT)
Entende-se por Plano Individual de Transição, no âmbito da Educação Especial,
como sendo aquele que:
a) sempre que o aluno apresente Necessidades Educativas Especiais de
caráter permanente que o impeçam de adquirir as aprendizagens e
competências definidas no currículo deve a escola complementar, a
Programação Individual do aluno com um Plano Individual de Transição. Este
estará destinado a promover a transição para a vida pós–escolar e, sempre
que possível, para o exercício de uma atividade profissional com adequada
inserção social, familiar ou numa instituição de caráter ocupacional, conforme
definido no Decreto Lei N.º 3/2008, de 7 de janeiro.
b) sempre que o jovem apresente Necessidades Educativas Especiais que
impeçam a aquisição das aprendizagens e das competências inerentes ao
regime educativo comum até ao limite etário estabelecido para a escolaridade
obrigatória deve a escola contemplar, no seu projeto educativo individual, as
ações destinadas a promover a transição para a vida pós-escolar e, quando
viável, para o exercício de uma atividade profissional com adequada inserção
social, familiar ou numa instituição de caráter ocupacional, enquadrado pelo
DLR N.º 15/2006/A, de 7 de abril, Art.24.º Transição para a vida pós-escolar.
c) a concretização do previsto no número anterior deve iniciar-se três anos
antes da idade limite de escolaridade obrigatória, sem prejuízo do disposto no
artigo 23.º do presente diploma.
d) no sentido de preparar a transição do jovem para a vida ativa, o Projeto
Educativo Individual deve promover o empowerment e a aquisição de
competências sociais necessárias à inserção familiar e comunitária.
Este é um documento complementar aos outros tipos de gestão programática.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
33
√ Especificidades de implementação do PIT
O PIT será implementado nos três anos que antecedem o fim da escolaridade
obrigatória, ou seja, a partir dos 15 anos.
Equipa de Avaliação
O docente de educação especial, responsável por intervir com os alunos e
articular acções enter o(a) encarregado(a) de educação, a psicóloga e/ou monitores ou
responsáveis da organização que os alunos frequentam para realizar ações de
transição para a vida ativa.
Ainda, numa fase final, contemplar-se-ão os alunos para gerir o compromisso
da ação.
√ Especificidades de experiências pré-vocacionais e pré-profissionalizantes
De forma devidamente enquadrada nos projetos que consubstanciam o
funcionamento das UNECA e TPCA podem os discentes, antes do 15 anos, beneficiar
de experiências de despiste e orientação vocacional e pré-profissionalizantes.
√ GENERALIDADES
√ Reuniões de Avaliação dos Alunos com NEE
Além das disposições atrás consignadas, especifica-se que a formalização da
avaliação trimestral dos discentes com NEE será feita nas respetivas reuniões dos:
Conselhos de Núcleos, Conselhos de Turma ou Conselhos de Projeto (UNECA e
TPCA). Salvaguardando-se que na primeira reunião ordinária do período subsequente,
em Núcleo de Educação Especial estabelecer-se-á o balanço de dinâmicas e de
resultados obtidos mediante a intervenção educativa dos docentes afetos a este
serviço especializado.
√ Projeção Educativa de Novo Ano Escolar
Gestão curricular
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
34
Além de todas as disposições já explicitadas, no presente documento, a
elaboração dos documentos que sustentam o processo educativo de alunos com NEE,
PEI e documentos de gestão curricular atrás referidos, deverá ser projetada, enquanto
proposta, no final de cada ano letivo. Tal é feito, de forma a consubstanciar o teor das
propostas com o conhecimento de causa dos docentes intervenientes com o aluno,
devido à mobilidade docente do grupo 100 e 110 verificada no Núcleo, e para agilizar
a organização de processos no ano subsequente.
Estatística
No final do ano letivo será entregue, ao coordenador de cada Núcleo Escolar
do 1.º Ciclo e a cada DT, o descritivo das medidas educativas do REE de que os
alunos beneficiam, a fim de que constem nas relações de turma e nos mapas
solicitados pela gestão executiva.
No final do ano lectivo, os discentes que tiverem o seu RTP autorizado pelo
Encarregado de Educação e homologado pelo Conselho Executivo serão
contabilizados como abrangidos pelo REE, seguindo-se, ao descritivo das medidas
propostas, a nota ”PEI em fase de aprovação”.
√ OPERACIONALIZAÇÃO DO APOIO PEDAGÓGICO PERSONALIZADO.
√ Critérios para a intervenção direta com alunos com NEE
Dos critérios, inerentes à seleção de alunos para apoio direto estabelecidos
pelo Núcleo de Educação Especial, constam:
1. o número de professores colocados no Núcleo, que influirá diretamente nos
restantes critérios;
2. a problemática do aluno, em termos de gravidade do diagnóstico e baixo índice
de competências reveladas;
3. o tipo de medidas do Regime Educativo Especial aplicadas, com prioridade dos
alunos abrangidos pelo DLR nº 15/2006, de 7 de abril e Portaria n.º 60/2012,
de 29 de maio;
4. a faixa etária baixa, para que se proceda a uma intervenção o mais
precocemente possível;
5. a promoção, tanto quanto possível, da continuidade pedagógica;
6. a manutenção de alunos com problemáticas específicas sobre a alçada de
especialização de cada docente.
Aos mesmos juntam-se outros apresentados pelo Conselho Executivo:
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
35
1. a totalidade do número de alunos com N.E.E. apoiados;
2. apoiar o maior número de alunos possível dentro de princípios de garantia da
qualidade e eficácia do seu processo de ensino-aprendizagem.
√ Tempo e Modalidades de Apoios prestados
Os horários docentes serão de atribuição e gestão do Conselho Executivo da
Escola e contemplarão componente letiva e não letiva, legislada.
O tempo e a modalidade de apoio a ministrar a cada aluno dependerá
diretamente: da sua problemática; do número de alunos a apoiar, por cada docente; do
número de docentes colocados e do horário da turma do aluno, devendo estar fixado
nos PEI dos alunos.
Os apoios a ministrar terão duas modalidades;
1. Na componente letiva - apoio direto, que se processará em duas
submodalidades, isto é, na sala de apoio ou na sala de aula. Em ambas
poder-se-á efetuar em grupo, mas de forma individualizada, e
individualmente, visando sempre o bom desenvolvimento de
competências dos alunos.
2. Na componente não letiva - apoio indireto, o qual se destina aos
professores titulares da turma, aos pais e/outros técnicos que trabalhem
com o aluno, com vista a fornecer estratégias e metodologia de trabalho
ou informação sobre a problemática do aluno.
√ População com Necessidades Educativas Especiais
A intervenção do Núcleo estende-se a alunos com Necessidades Educativas
Especiais, que frequentam a EBS de Vila Franca do Campo, desde o Pré-escolar
ao ensino Secundário, passando pela inclusão em Unidades Especializadas com
Currículo Adaptado (UNECA) e Turma com Currículo Individual Adaptado (TPCA).
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
36
Escolas
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Alunos com NEE em regime de Apoio direto
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5+6
17 3 21 4 3 4 3 2 4 11 1 8 6 1 99
Alunos com NEE em regime de
Apoio indireto a) 1
2
1
4
Total 11 17 3 21 4 3 4 3 2 4 11 1 9 8 2 103
Em processo de avaliação 1
1
Total 11 18 3 21 4 3 4 3 2 4 11 1 9 8 2 104
Os alunos pertencentes à UNECA Sócio-Educativo estão contabilizados por escolas, visto fazerem integração nas suas turmas até 50% do tempo letivo (*). (**) autorização especial da DREF, visto o projeto da Bio Casa ser o que melhor serve as NEE do aluno.
Uma vez que as Unidades Especializadas com Currículo Adaptado funcionam
como células específicas na adequação da intervenção às necessidades dos alunos
com NEE, e porque a sua ação marca a sua dinâmica prestada pelo Núcleo, foram
contempladas no seu Programa de Ação.
UNECA de apoio Socioeducativo
O projeto desta UNECA coaduna-se com os pressupostos do PEE da unidade
orgânica, no sentido em que procura promover o sucesso educativo dos alunos, de
acordo com as suas características individuais, bem como o envolvimento dos pais.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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Objetivos do Projeto
De acordo com a Portaria n.º 60/2012, de 29 de maio, Artigo 42.º, ponto 3, o
projeto desta Unidade tem com objetivos:
- Promover o desenvolvimento de competências sociais;
- Desenvolver competências de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino
básico, conforme as características pessoais dos alunos o permitam;
- Promover competências inerentes às atividades de vida diária.
Dinâmica da Unidade
Público Alvo: doze alunos dos 6 aos 11 anos de idade.
Funcionamento: a Unidade funciona na EBS de Vila Franca do Campo em dois
grupos principais de trabalho, a saber Grupo do pré-escolar e Grupo do 1º ciclo. Os
alunos que pertencem à Unidade são oriundos de quatro núcleos escolares, E.B.1/J.I
Francisco Medeiros Garoupa, E.B.1/J.I Padre Manuel Ernesto Ferreira, E.B.1/J.I Prof.
António dos Santos Botelho e E.B.1/J.I Prof. Teotónio Machado de Andrade.
O Treino de Competências Específicas, projetado a partir dos Projetos Educativos
Individuais, é gerido em termos do processo de ensino-aprendizagem dos alunos pelo
professor do Núcleo de Educação Especial e pelo professor do regular.
Regime de Intervenção e Inclusão
As atividades desenvolvidas na UNECA decorrem no período da manhã, das
9h às 12h (Grupo do pré-escolar e grupo I do 1º ciclo) e das 13h15m às 15h15m
(grupo II do 1º ciclo).
O restante tempo da componente letiva, os alunos de cada grupo desenvolvem
as atividades nas suas turmas do ensino regular nas repetivas escolas de pertença.
Fundamentalmente procura-se que a integração realizada nas suas turmas do ensino
regular seja pautada pela integração nas áreas da socialização e nas expressões,
onde os alunos possam desenvolver de uma forma participada e integrada as
respectivas atividades, ainda que por vezes tenham de ser ajustadas aos mesmos de
acordo com as suas caraterísticas.
UNECA, da Multideficiência
A Unidade de apoio à educação de alunos com paralisia cerebral ou
multideficiência surge da necessidade de criar um currículo alternativo e condições
de estimulação/aprendizagem, de forma a permitir aos alunos potenciar as suas
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
38
capacidades, tendo como objetivo melhorar as já existentes e proceder à sua
inclusão no espaço escolar.
Às unidades de apoio à educação de alunos com paralisia cerebral ou
multideficiência compete:
a) Acompanhar o desenvolvimento das metodologias de apoio;
b) Proceder às adequações curriculares necessárias;
c) Adequar os recursos às necessidades dos alunos;
d) Promover a participação social dos alunos com paralisia cerebral ou
multideficiência;
e) Criar espaços de reflexão e de formação sobre estratégias de diferenciação
pedagógica numa perspetiva de desenvolvimento de trabalho transdisciplinar e
cooperativo entre os vários profissionais;
f) Organizar e apoiar os processos de transição das crianças e jovens entre os
diversos níveis de educação e de ensino e para a vida pós-escolar;
g) Planear e participar, em colaboração com as associações da comunidade,
em atividades recreativas e de lazer dirigidas a crianças e jovens com paralisia
cerebral ou multideficiência, visando a integração social dos seus alunos.
√ Objetivos do Projeto
A integração numa unidade de apoio à educação de alunos com paralisia
cerebral ou multideficiência assume como grandes objetivos:
- Propiciar condições dignas de vida às crianças e jovens portadores de
deficiência;
- Desenvolver o relacionamento sócio afetivo da criança ou jovem com a
família e a coletividade;
- Estimular a autossuficiência e a auto confiança;
- Apoiar psicológica e tecnicamente as famílias visando propiciar condições
adequadas de aceitação e desenvolvimento;
- Conceber, promover e executar a aplicação de medidas de reabilitação
adequadas às situações detetadas;
- Apoiar tecnicamente a adaptação funcional da habitação em função das
necessidades específico da criança portadora de deficiência;
- Apoiar tecnicamente a aquisição dos equipamentos específicos
necessários aos cuidados a prestar à criança portadora de deficiência;
- Quando a família não disponha dos necessários recursos financeiros,
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
39
providenciar junto do instituto de ação sócia a inclusão da família em
programa adequado á sua situação.
√ Dinâmica da Unidade
A Dinâmica de Intervenção apresenta caraterísticas específicas conforme a
população alvo a que é destinada.
Público alvo: o público-alvo congrega três alunos, dos 11 aos 14 anos, que pelas
suas caraterísticas e problemáticas se encontram agrupados.
Funcionamento: a Unidade de apoio à educação de alunos com paralisia
cerebral ou Multideficiência funciona na EB1/JI Professor Teotónio machado de
Andrade, numa das suas salas de aula, tendo como princípios:
-Desenvolver a expressão e comunicação através de linguagens múltiplas
como meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de
compreensão do mundo;
-Proporcionar à criança ocasiões de bem-estar e de segurança;
-Desenvolver a autoconfiança e a capacidade de iniciativa;
-Desenvolver capacidades que permitam o máximo de autonomia e
possibilitem integração social;
Esta Unidade Especializada, pelo perfil do seu grupo constituinte, é um espaço
privilegiado de sensações e perceções, de desenvolvimento de atividades
sensoriomotoras, de desenvolvimento de capacidades de movimento como
promotores da mobilidade, do desenvolvimento cognitivo e como meio de expressão.
No sentido do favorecimento do desenvolvimento da linguagem e da comunicação, e
no âmbito do processo de desenvolvimento da interação, recorre-se aos meios de
comunicação através de um sistema alternativo/aumentativo facilitando capacidades
de interação, de comunicação, de expressão de sentimentos e necessidades, de
partilhas de experiências e informações, promovendo atividades de compensação e de
facilitação da linguagem, melhorando a capacidade de expressão dos alunos,
facultando a aprendizagem dos sistemas de comunicação, o uso expressivo de
símbolos, e o acesso a tecnologias de apoio à comunicação.
O espaço/sala é organizado por áreas nas quais se desenrolam atividades
específicas tendo à disposição material adequado.
Mediante a implementação do Projeto Educativo Individual são os vetores
condutores das competências que se espera que os alunos adquiram.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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UNECA, do Tipo Ocupacional
O programa ocupacional é executado na unidade especializada com currículo
adaptado ocupacional, integrada na unidade orgânica e dotadas de características
técnicas, materiais e de recursos humanos.
√ Objetivos do Projeto
A integração numa unidade especializada com currículo adaptado do tipo
ocupacional assume como grandes objetivos:
- Propiciar condições dignas de vida às crianças e jovens portadores de
deficiência;
- Desenvolver o relacionamento sócio afetivo da criança ou jovem com a
família e a comunidade;
-Promover o desenvolvimento global e a autonomia física, pessoal e social;
- Estimular a autossuficiência e a auto confiança;
- Apoiar psicológica e tecnicamente as famílias visando propiciar condições
adequadas de aceitação e desenvolvimento;
- Conceber, promover e executar a aplicação de medidas de reabilitação
adequadas às situações detetadas;
- Apoiar tecnicamente a adaptação funcional da habitação em função das
necessidades específico da criança portadora de deficiência;
- Apoiar tecnicamente a aquisição dos equipamentos específicos
necessários aos cuidados a prestar à criança portadora de deficiência;
- Quando a família não disponha dos necessários recursos financeiros,
providenciar junto do instituto de ação sócia a inclusão da família em
programa adequado á sua situação.
√ Dinâmica da Unidade
A Dinâmica de Intervenção apresenta-se constituída por alunos que têm por base
necessidades específicas.
Funciona numa sala com materiais didáticos e específicos a atividades de mesa e de
expressão. As atividades funcionais como a autonomia individual, as atividades de
vida diária, treinos de independência são desenvolvidas num espaço real apartamento.
Os treinos de mobilidade e autonomia social são realizados através de saídas ao
meio.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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Público alvo: o público-alvo congrega três alunos, dos 12 aos 15 anos, que pelas
suas características e problemáticas se encontram agrupados.
Funcionamento: a Unidade Especializada Ocupacional funciona na EB/S Vila
Franca do Campo, tendo como princípios:
-Propiciar condições dignas às crianças e jovens portadores de
deficiência;
-Promover o relacionamento sócio afetivo da criança ou jovem com meio
envolvente;
-Promover o desenvolvimento global e a autonomia física, pessoal e
social;
-Promover competências inerentes às atividades de vida diária.
Esta Unidade Especializada tem como pressuposto de funcionamento a
aprendizagem pela componente funcional pretende-se contribuir para o sucesso
educativo de cada aluno, predispondo-o à aprendizagem com uma ação interventiva
nas áreas de psicomotricidade, autonomia e socialização, visando a estimulação de
competências de autossuficiência, independência, motivação para áreas práticas e de
ocupação, bem como conhecimento do meio envolvente. A criança será incluída em
atividades como cozinhar, por a mesa, lavar a loiça, passar a ferro, limpar, aspirar, ir
às compras e mobilidade no meio.
Promover-se-á, ainda, a estimulação do processamento complexo da
informação, facilitador de comunicação verbal e não verbal, de estabelecimento de
relações sociais, estimulador dos processos de atenção e aquisição de informação, e
processadores da autonomia de leitura funcional.
Far-se-á recurso a suportes visuais possíveis (objetos, fotos, imagens) que
servirão de facilitadores para a compreensão do meio e da estruturação de rotinas
previsíveis, facilitadores alternativos de comunicação, possibilitando a aprendizagem
de eventos do quotidiano, que ocorrem em sequência com um início, um meio e um
fim bem definido. Integram as áreas de expressão visual e tecnológica, musical e
expressão fisicomotora.
A gestão pedagógica e consequente eficácia do presente projeto será avaliada,
em reunião trimestral registada em ata, pelas Docentes intervenientes e responsáveis
pela execução do mesmo.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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UNECA, de Transição para a Vida Ativa
Toda a ação que norteia o projeto Transição para a Vida Ativa, tem como
objetivo principal promover o sucesso e integração educativo-social da população de
alunos com Necessidades Educativas Especiais, com idades mais avançadas
Nesta UNECA é implementado o programa específico no âmbito do regime
educativo especial “Despiste e Orientação Vocacional”, de acordo com as alíneas b),
ponto 1 do artigo 55.º da Portaria n.º60/2012 de 29 de maio.
√ Objetivos do Projeto
A Unidade Transição para a Vida Ativa e o Programa Despiste e Orientação
Vocacional tem como objetivos:
- Promover a consolidação das competências sociais do aluno;
- Promover e consolidar o relacionamento sócio afetivo do jovem com o meio
envolvente;
- Desenvolver as competências escolares dos diversos ciclos do ensino básico,
conforme as características pessoais dos alunos o permitam;
- Promover e consolidar competências inerentes às atividades da vida diária;
- Desenvolver atividades de índole vocacional ou pré-profissional que promovam
a transição e a inserção dos alunos na vida ativa em comunidade;
- Permitir a aquisição de competências mínimas para a integração no mundo
laboral, conforme as características pessoais dos alunos o permitam;
- Propiciar condições adequadas de desenvolvimento, reabilitação e integração
na sociedade.
Saliente-se que, de acordo com o Artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional
n.º15/2006/A, de 7 de abril, os alunos beneficiam de um Projeto Educativo Individual, o
qual fixa e fundamenta a medida educativa aplicada.
√ Dinâmica da Unidade
Esta Unidade apresenta uma dinâmica específica inerente às características deste
grupo de discentes, a qual se passa a referir.
Público alvo: a Unidade é frequentada por quatro alunos com idades
compreendidas entre os 14 e os 17 anos de idade.
Funcionamento: esta Unidade funciona na E.B. S. de Vila Franca do Campo.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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O grupo/turma é confiado a um professor especializado.
O funcionamento desta unidade tem por base o Programa Despiste e Orientação
Vocacional, que inclui a frequência de um currículo alternativo ao do ensino regular.
Contudo, considerou-se necessário proceder a algumas alterações das características
do referido Programa definida na legislação que o regulamenta, tendo em conta as
necessidades educativas específicas dos alunos. Assim, o currículo da unidade
apresenta as seguintes características:
- frequência máxima da escola durante 25 horas semanais;
- 5 tempos semanais para a disciplina de Língua Portuguesa;
- 5 tempos para a disciplina de Matemática;
- 3 tempos semanais para Estudo do Meio;
- 2 tempos semanais para Movimento e Drama;
- 8 tempos semanais para a disciplina de Educação Visual e Tecnológica;
- 2 tempos semanais para a disciplina de Educação Musical;
- 3 tempos semanais para a disciplina de Educação Física.
- 2 tempos semanais para a disciplina de Inglês.
No horário da disciplina de Educação Visual e Tecnológica, desenvolver-se-á,
também, as áreas vocacionais e as Atividades de Vida Diária, uma vez que o par
pedagógico permitirá que os alunos realizem de forma rotativa atividades de índole
vocacional.
Neste contexto, alguns alunos serão integrados em serviços da Santa Casa da
Misericórdia do Concelho, Creche e CDIJ “Pedra Segura” sendo os mesmos
acompanhados pelos profissionais das respetivas instituições no desenvolvimento das
atividades. Os não integrados encontrar-se-ão no recinto escolar a realizar também
atividades vocacionais e/ou relativos à disciplina acima referida.
Saliente-se que as áreas de Educação Musical, de Educação Física, de Inglês
e de Movimento e Drama são desenvolvidas pelos alunos conjuntamente com as da
Turma de Projeto Curricular Adaptado.
Os alunos integrados nesta Unidade partilham os mesmos espaços e atividades
com os alunos do currículo comum do ensino regular da Escola Básica e Secundária,
nomeadamente recreios, espaços de convívio, refeitórios, entre outros.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
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Unidade Especializada com Currículo Adaptado de Apoio a Alunos
Autistas
Objetivos
O projeto desta sala tem como objetivos:
- Aplicar e acompanhar o desenvolvimento de metodologias de apoio à
educação de crianças e jovens autistas;
- Criar espaços de reflexão e de formação sobre estratégias de diferenciação
pedagógica;
- Colaborar com as associações de pais ou outras na organização de ações de
formação e sensibilização para o autismo.
Dinâmica da Unidade
Público Alvo: quatro alunos dos 5 aos 15 anos de idade.
Funcionamento: a sala funciona na E.B.1/J.I Prof. Teotónio Machado de
Andrade, das 8h30m às 13h30m, sob responsabilidade de uma educadora
especializada.
Nesta sala aplica-se um ensino com metodologia TEACCH, a qual respeita as
principais quatro componentes do ensino estruturado, nomeadamente, Estruturação
Física, Informação Visual, Plano de Trabalho e Pistas Facilitadoras do Desempenho.
Regime de Intervenção e Inclusão
Dos alunos que frequentam esta sala, um está incluído numa turma do Pré-
Escolar da mesma escola; um aluno está numa turma do 3º ano da EB/JI Padre
Manuel Ernesto Ferreira; um faz integração no CAO (das 13:30h às 16:30h); e uma
aluna faz integração durante uma hora na turma do 2.º ano da E.B.1/J.I Prof. Teotónio
Machado de Andrade.
Estes alunos são acompanhados parcialmente por uma docente do 1º ciclo do
ensino básico, na sala da UNECA. Paralelamente, uma das discentes é acompanhada
à sua turma de inclusão, de 2.º ano, por uma Educadora. Ambas as docentes estão
afetas ao Núcleo de Educação Especial.
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UNECA, de Apoio à Educação de Alunos Surdos
O Projeto Todos Diferentes Todos Iguais baliza a ação da UNECA de Apoio à
Educação de alunos Surdos, está definido para três anos de implementação, tem por
finalidade: promover o sucesso educativo da população discente surda da Escola.
√ Objetivos do Projeto
Os objetivos gerais da Unidade, consignados na lei, constituem a essência do
projeto desenvolvido, sendo eles:
- Assegurar o desenvolvimento da Língua Gestual Portuguesa como
primeira Língua (mediante contratação de técnico específico);
- Assegurar as medidas pedagógicas necessárias ao domínio do
português, nomeadamente a nível da escrita e da leitura;
- Assegurar as medidas pedagógicas necessárias ao domínio de
conceitos e operações pela aplicabilidade prática da matemática;
- Assegurar as medidas pedagógicas necessárias á criação de áreas
curriculares específicas promotoras de desenvolvimento de
competências pessoais e sociais;
- Organizar e apoiar os processos de transição dos alunos para a vida
ativa;
- Assegurar apoios a nível da terapia da fala, do treino auditivo e da
tradução para crianças e jovens que deles possam beneficiar;
- Organizar e apoiar os processos de transição entre os diferentes
níveis de educação e de ensino;
- Envolver os familiares no processo educativo dos alunos;
- Colaborar com as associações de surdos na organização de ações
recreativas, de lazer e sensibilização sobre a surdez.
√ Dinâmica da Unidade
A Unidade, em termos de funcionamento, equacionará uma valência, a saber:
Valência de Apoio a Alunos Surdos.
Público-alvo: dois alunos surdos, de 15 e 19 anos de idade.
Funcionamento: esta unidade abrange dois alunos a beneficiarem da Unidade
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
46
como medida de REE e usufruem dos recursos técnicos e matérias que lhe
estão afetos, com isso visando aumentar as competências sociais, culturais e
académicas dos mesmos.
√ Regime de Intervenção/Inclusão
Os alunos estão incluídos em turmas, em proporções diferentes de acordo com as
suas necessidades e de forma a apresentarem sucesso a par dos ouvintes.
Turma de Projeto Curricular Adaptado
As Turmas com Projeto Curricular Adaptado entram no seu quarto ano de
implementação, ou seja no primeiro ano do segundo triénio, de acordo com a Portaria
n.º 60/2012, de 29 de maio, artº 40º, ponto 4, 5 e 6.
√ Objetivos do Projeto
Com a criação destas turmas, pretende-se que sejam desenvolvidas nos
alunos competências ao nível do 1.º Ciclo do Ensino Básico, respeitando as
características pessoais e ritmos de cada um. Pretende-se, portanto, criar condições
para que o processo de ensino/aprendizagem seja eficaz, garantindo e promovendo o
desenvolvimento de competências pessoais e sociais das crianças com necessidades
educativas especiais, assegurando uma organização pedagógica que potencie o
desenvolvimento positivo dos alunos, através do desenvolvimento de metodologias e
estratégias diversificadas e adequadas às necessidades de cada um, desenvolvendo,
ao máximo, as suas potencialidades.
Para além disso, pretende-se promover o sentido de igualdade educativa para
todos; formular objetivos gerais, inerentes a competências a adquirir nas áreas da
Atenção, Perceção, Memória, Psicomotricidade, Linguagem, Estudo do Meio, Língua
Portuguesa e Matemática, sendo que, para cada uma delas, serão delineados ou
definidos indicadores de avaliação nos respetivos Projetos Educativos Individuais dos
alunos.
Pretende-se, ainda, promover uma avaliação formativa das necessidades
educativas e aquisições das crianças; orientar e apoiar os pais e encarregados de
educação no processo educativo dos seus filhos.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
47
√ Dinâmica da Turma
Esta Turma apresenta uma dinâmica específica inerente às características deste
grupo de discentes, a qual se passa a referir.
Público alvo: este projeto abrange onze alunos com idades compreendidas entre os
10 e os 15 anos de idade, divididos em dois grupos distintos de aprendizagem.
Funcionamento: esta Turma funcionará na E.B.S. Vila Franca do Campo, constituída
por dois grupos de alunos de níveis de ensino diferenciado (3 ao nível do 3.º ano e 8
alunos com do 4 anoº) . A turma terá a seu cargo um docente especializado afeto ao
núcleo que trabalhará em parceria com um professor de Expressão Físico-Motora, um
professor de Educação Musical, um professor de Educação Visual, os docentes de
Movimento de Drama e um de Inglês.
Esta turma incluiu obrigatoriamente a frequência de um currículo adaptado ao
currículo do ensino regular regional com as seguintes características:
- frequência máxima da escola durante 25 horas semanais;
- 6 blocos semanais para a disciplina de Língua Portuguesa;
- 6 blocos semanais para a disciplina de Matemática;
- 4 blocos semanais para Estudo do Meio;
- 2 blocos semanais para a disciplina de Educação Visual e Tecnológica
- 2 blocos semanais para a disciplina de Educação Musical;
- 3 blocos semanais para a disciplina de Educação Físico-Motora
- 2 bloco semanal para a disciplina de Inglês;
- 2 blocos semanais para a disciplina de Movimento e Drama
Nota: Cada bloco corresponde ao tempo letivo de 45 minutos.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
DINÂMICA DE AÇÃO/ORGÂNICA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL A dinâmica do funcionamento do Núcleo de Educação Especial é decorrente do articulado vigente da estratégia programática da escola
e das especificidades que o próprio serviço do NEE, no âmbito educativo, exige.
Como tal toda a sua estrutura e funcionamento é desencadeada por uma orgânica específica que se traduz em termos dinâmicos num
conjunto de ações entre as quais se contam com reuniões de deliberação, de organização de ação e de formação e tutoria, bem como pela
gestão de tarefas decorrentes da execução do Plano Anual de Atividades, de acordo com o ciclo PDCA, por equipas de trabalho específicas.
Orgânica do Núcleo de Educação Especial
Reuniões/Sessões de Gestão Administrativa e Pedagógica
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
Reuniões Ordinárias Gestão estratégica e operacional do NEE, em
resposta à demanda legal e pedagógica do
meio de inserção e dos destinatários da ação
do serviço.
Registo em Ata convencional
Primeira terça feira de
cada mês
Docentes do NEE
Psicólogas do SPO
Extraordinárias Sempre que
necessário
Docentes do NEE
Psicólogas do SPO
AE Gestão estratégica e operacional do NEE.
Registo em Ata em modelo Excel.
Sempre que se
calendarizar
Docentes do NEE
Psicólogas do SPO
(quando necessário)
Equipas do Núcleo
Sempre que houver necessidade mediante as demandas da tarefa distribuída. Registo em formulário de AE.
Calendarizar
oportunamente
Elementos constantes da
divisão de tarefas
estabelecidas nas páginas
seguintes.
Coordenação de
Projeto Em sistema intercalar e no final do Trimestre.
Calendarizar mediante
determinação do CE
Elementos pertencentes ao
Conselho de Projeto
* em anexo
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Orgânica do Núcleo de Educação Especial
Reuniões/Sessões de Gestão Administrativa e Pedagógica
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
Reuniões Equipas do
Conselho
Pedagógico
Sempre que houver existência de documentos processuais de alunos com NEE para ir a Conselho Pedagógico. Registo em formulário de AE.
Calendarizar
oportunamente
Clara Simões
Regina Pimentel
Articulação
SPO/NEE
Gestão e articulação da ação entre os dois serviços. Registo em formulário de AE
A calendarizar uma
vez por mês
Clara Simões
Regina Pimentel
Documentos
estruturais *
RI
REGIMENTO
NEE
Articular e acionar o cumprimento dos
documentos estruturantes da estratégia da
Escola, adaptando-os à natureza do Serviço
de Educação Especial.
Aprovados no início
do ano e sujeitos a
acompanhamento,
avaliação e reajustes
ao longo de todo o
ano letivo
Docentes do NEE
Psicólogas do SPO
PEE
PAEE
PAA NEE
PCE
PC NEE
* Observações: consultar documentos a fim de verificar o seu teor.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
Orgânica do Núcleo de Educação Especial
Reuniões/Sessões de Gestão Administrativa e Pedagógica
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
Atividades Educativas (AE) Trabalho para Escola (comissões,
grupos de trabalho, reuniões)
A calendarizar e a registar individualmente, ficando o
registo patente em Formulário de AE e em Manual de
Tarefas.
Trabalho para Departamento
(comissões, grupos de trabalho,
reuniões)
Trabalho para Núcleo (comissões,
grupos de trabalho, reuniões, tutorias
a elementos não Especializados,
Formação Interna)
Articulação Docente (programação,
discussão, grupos de trabalho,
reuniões)
Coordenação de projetos (atividades,
diligências, reuniões)
Trabalho com parcerias (atividades,
diligências, reuniões)
Trabalho com Encarregados de
Educação (atividades, avaliação,
reuniões)
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
Orgânica do Núcleo de Educação Especial
EXPLICITAÇÃO DE TAREFAS E RESPONSABILIDADES 2012/2013
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
COORDENAÇÃO
DO
NÚCLEO
As competências da coordenadora
incluem:
Contatos e reuniões de trabalho com
o CE;
Gestão de protocolos e
representações do Núcleo;
Gestão de tarefas (através de mail e
em reuniões de trabalho);
Registo e arquivo de evidências de
gestão estabelecida;
Gestão de reuniões;
Participação em reuniões de órgãos
colegiais e como resultado
desenvolver as tarefas que lá lhe
forem solicitadas;
Gestão de documentos;
Revisão final de documentos;
Formulação de relatório de gestão;
Avaliação de contratados;
Cumprir as demais solicitações e
atribuições.
Ao longo do ano letivo Regina Pimentel
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
Orgânica do Núcleo de Educação Especial
EXPLICITAÇÃO DE TAREFAS E RESPONSABILIDADES 2012/2013
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
AVALIAÇÕES
ESPECIALIZADAS
As competências dos docentes
especializados, avaliadores, incluem:
receção de processo para análise;
marcação de reunião
conjuntamente com o SPO;
reunião de sinalização com o
docente titular e membro do SPO;
sessões de avaliação com o
discente;
reunião de deliberação: formulação
de Relatório Técnico Pedagógico;
gestão de processo educativo do
discente avaliado, para proposta de
PEI;
gestão de processo educativo do
discente avaliado, para proposta de
CIA/AD/CEI/Programação de
UNECA ou TPCA (em reunião de
trabalho (formato deliberado) ou
proposta escrita (formato opcional
e não vinculativo do avaliador)).
Ao longo do ano letivo Grupo 120
Educadoras
Grupo 120
Professoras
1.º Ciclo
Grupo
700
Professoras
2.º,3.º Ciclo
e Sec
Ivete
Moutinho
Zélia Arruda
Nota: Regina
Pimentel,
enquanto
coordenadora,
não realiza
avaliações
Adriana Junco
Lúcia Amaral
Sandra Reis
Rui
Sequeira/Rita
Bronze
Patrocínia
Arruda
Agostinha
Gomes
Nuno
Campos
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Orgânica do Núcleo de Educação Especial
EXPLICITAÇÃO DE TAREFAS E RESPONSABILIDADES 2012/2013
Ação Ação Ação Ação
COORDENAÇÃO DE
PROJETOS
As competências dos docentes
coordenadores de projetos incluem:
Formulação do Projeto e seus
reajustes;
Planeamento do projeto;
Contacto com entidades para
estabelecer parcerias;
Supervisão e avaliação de parcerias;
Gestão do horário do projeto (com
outros docentes ou organizações);
Reuniões de trabalho para gestão de
PAA:
1. Formulação de PAA da
UNECA,
2. Estabelecimento de contatos
para realização de visitas;
3. Implementação do PAA;
4. Registo avaliativo em grelha
individual e trimestral;
5. Arquivo de evidências;
Ao longo do ano letivo Ivete Moutinho
Lúcia Amaral
Patrocínia Arruda
Rui Sequeira/Rita Bronze
Regina Pimentel
Raquel Medeiros
Sandra Reis
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
Orgânica do Núcleo de Educação Especial
EXPLICITAÇÃO DE TAREFAS E RESPONSABILIDADES 2012/2013
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
COORDENAÇÃO DE
PROJETOS (continuação)
6. Avaliação periódica em ata, com
à formulação de informação para o
relatório do PAA;
Reunião de avaliação periódica do
projeto e dos alunos com ata;
Revisão de ata e sua entrega;
Inquirição para levantamento estatístico
(parceiros, pais e docentes
intervenientes;
Relatório de Avaliação Anual do Projeto.
Arquivo e organização de evidências do
projeto;
Programação Educativa para os alunos;
Planeamento Educativo para os alunos;
Gestão de horários dos discentes;
Vigilância diária de recreio;
Reuniões de articulação com outros
docentes do projeto;
Elaboração de parte correspondente e
compilação de informação avaliativa;
Ao longo do ano letivo Ivete Moutinho
Lúcia Amaral
Patrocínia Arruda
Rui Sequeira/Rita Bronze
Regina Pimentel
Raquel Medeiros
Sandra Reis
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
Orgânica do Núcleo de Educação Especial
EXPLICITAÇÃO DE TAREFAS E RESPONSABILIDADES 2012/2013
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
COORDENAÇÃO DE
PROJETOS (continuação)
Entrega de avaliações;
Articulação periódica com encarregados
de educação.
Reuniões de trabalho iniciais de
trabalho, 2 a 3 reuniões de gestão
intercalares, 3 reuniões de avaliação;
Registo de Coordenação de projetos em
formulário de AE e Ata em formato
Excel;
Registo de sumários em livro G.
Ao longo do ano letivo Ivete Moutinho
Lúcia Amaral
Patrocínia Arruda
Rui Sequeira/Rita Bronze
Regina Pimentel
Raquel Medeiros
Sandra Reis
APOIO PEDAGÓGICO
PERSONALIZADO
As competências dos docentes com apoios
a alunos em regime de inclusão total
incluem:
(Pré e 1.º Ciclo):
Reuniões iniciais de trabalho para
articulação com os docentes,
1 Reunião mensal de gestão de
planeamento educativo com cada
docente dos alunos apoiados;
1 reunião mensal de Núcleo.
Ao longo do ano letivo Adriana Junco
Emiliana Sampaio
Gabriela Costa
Lúcia Amaral
Noélia Costa
Nomélia Rodrigues
Patrícia Couto
Sandra Carvalho
Suzete Amaral
Tânia Amaral
Patrocínia Arruda
Zélia Arruda
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Orgânica do Núcleo de Educação Especial
EXPLICITAÇÃO DE TAREFAS E RESPONSABILIDADES 2012/2013
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
APOIO PEDAGÓGICO
PERSONALIZADO (continuação)
(a partir do 2.º Ciclo) :
Reuniões iniciais de
trabalho com cada DT;
1 Reunião mensal de gestão
de planeamento educativo com
cada DT dos alunos apoiados;
Reuniões Intercalares de
CT conforme número de
alunos;
Reuniões de avaliação de
CT conforme número de
alunos.
(Tarefas a desenvolver)
Programação Educativa para os
alunos (em sistema de colaboração docente);
Planeamento Educativo para os
alunos (em sistema de colaboração docente);
Gestão de horários dos discentes;
Ao longo do ano letivo Existem docentes que acumulam
as duas situações coordenação
de projeto e apoio educativo:
Agostinha Gomes
Nuno Campos
Patrocínia Arruda
Lúcia Amaral
Regina Pimentel
Rui Sequeira/Rita Bronze
Ivete Moutinho
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Orgânica do Núcleo de Educação Especial
EXPLICITAÇÃO DE TAREFAS E RESPONSABILIDADES 2012/2013
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
APOIO PEDAGÓGICO
PERSONALIZADO (continuação)
Elaboração de parte correspondente
e colaboração na compilação de
informação avaliativa;
Entrega de avaliações (em sistema de
colaboração docente não sendo
obrigatória a presença do docente de
EE);
Inquirição para levantamento
estatístico (parceiros, pais e docentes
intervenientes no final do ano);
Articulação periódica com
encarregados de educação;
Registo de formatos de articulação
em formulário de AE;
Registo de sumários em livro G;
Vigilância de recreio em dia
escalonado na escola.
Ao longo do ano letivo “
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Orgânica do Núcleo de Educação Especial
Reuniões/Sessões de Gestão Administrativa e Pedagógica
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
Equipa de Divulgação Objetivo: Divulgar os objetivos e ações do Núcleo de Educação
Especial, pela:
a) Formação sobre a manutenção do BLOG
b) Manutenção do Blog,
(Zona lateral do Blog)
Formação sobre a manutenção do BLOG: Sandra Reis:
a qual incluirá a informação da orgânica do Núcleo
(fluxograma) e estratégica do NEE (RI, PAEE, PCE, PAA)
relativa ao ano escolar 2012/2013 e informações relativas às
atividade escolar: Sandra Reis;
o jornal escolar de 2012/2013.
(Corpo central do Blog)
Atualização MENSAL de testemunhos sobre atividades de
dias comemorativos e visitas de estudo realizadas, os quais
serão entregues até à data de cada reunião: inclui duas
participações por trimestre de cada docente, as quais serão
registadas em ata: Equipa encarregue.
Uma das 5.ª-feira
do mês em AE
Tânia Amaral
Sandra
Carvalho
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Reuniões/Sessões de Gestão Administrativa e Pedagógica
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
(cont) Equipa de
Divulgação
Publicitação da dinâmica do Núcleo e seus Projetos, mediante
composição dos powerpoint necessários e outros suportes de
divulgação, como sejam: cartazes, panfletos, ou outros formatos que se
tornem necessários….
Uma das 3.ª-feira
do mês em AE
Tânia Amaral
Sandra
Carvalho
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre
Atualização do powerpoint do NEE
Atualização do panfleto do NEE
Divulgação do Blog e dos docentes do núcleo a todo o pessoal docente da EBS da Vila Franca Campo (por mail)
Coadjuvação e divulgação dos documentos criados para ilustrar o Dia Mundial do Deficiente - cartaz - convites - programa
Publicitação dos projetos e apoios mediante envio dos documentos já formulados por parte dos docentes (que queiram divulgar os seus projetos/apoios)
Montagem do powerpoint ilustrativo das ações do núcleo (PAA) do ano em questão
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Orgânica do Núcleo de Educação Especial
Reuniões/Sessões de Gestão Administrativa e Pedagógica
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
(cont) Equipa de
Divulgação
A edição do Jornal “Jornal Especial”, sua distribuição pela
comunidade educativa.
O jornal incidirá mais sobre aspetos estruturais da ação do Núcleo
e artigos técnicos, de opinião e de publicitação.
A colaboração será gerida de forma equitativa por todos os
elementos do Núcleo e até data limite estabelecida pelo seu
editor.
1 edição anual Sandra Reis
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Orgânica do Núcleo de Educação Especial
Reuniões/Sessões de Gestão Administrativa e Pedagógica
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
Acompanhamento e
Execução do PAA
Objetivos: avaliar o planeamento e ações estratégicas do
Núcleo de Educação Especial, pelo:
a)Acompanhamento e avaliação, em formulário
próprio, em reunião mensal das atividades realizadas no
âmbito do PAA. (*)(**)
b) Elaboração de grelhas de calendarização que
destacam as atividades do PAA a realizar do mês
subsequente. (*)
c) Gestão do PAA, em reunião mensal. (*)
d) Proceder aos devidos reajustes ao planeamento
estratégico, em formato de adenda deliberada pelo
Conselho de Núcleo. (*) (**)
d) Garantir a aplicação de grelhas, questionários ou
formulários de avaliação, aplicáveis aos colaboradores e
destinatários
Trimestralmente em
reunião e Coordenação
das UNECA
(*) Responsável pelo
PAA: Suzete Amaral
Noélia Santos
(**)Coordenadoras
das UNECA
(**)O acompanhamento e
a avaliação das
atividades, existentes no
PAA, que digam respeito
a projetos, serão feitos
pelos intervenientes dos
mesmos).
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Orgânica do Núcleo de Educação Especial
Reuniões/Sessões de Gestão Administrativa e Pedagógica
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
(cont) Equipa de Acompanhamento
e Execução do PAA
das atividades promovidas pelo Núcleo e/ou
deliberados pelo Conselho de Núcleo. (*)
e) Tratar dados qualitativos e
quantitativos de avaliação, a constar do
relatório de avaliação da ação do Núcleo. (**)
f) (*)Compilar dados resultantes de
tratamentos estatísticos, dos coordenadores
dos Projetos e da Equipa de Estatística.
g) Arquivar evidências das atividades
mediante a sua entrega na reunião, de
contrário ficando as mesmas sob
responsabilidade do avaliador e supervisão do
responsável da PAA.
h) Gestão do Dossier
g)(*)Elaborar as apreciações
avaliativas trimestrais.
Sempre que
necessário
(responsável)
(*) Responsável pelo
PAA: Suzete Amaral
e Noélia Santos
(**)Coordenadoras
das UNECA
(**)O acompanhamento e
a avaliação das
atividades, existentes no
PAA, que digam respeito
a projetos, de forma
isolada, serão feitos
pelos intervenientes dos
mesmos).
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
Orgânica do Núcleo de Educação Especial
Reuniões/Sessões de Gestão Administrativa e Pedagógica
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
Equipa do RI a) Reestruturação do RI do ano letivo
2012/2013.
b) Atualização do RI.
Início do ano
Sempre que necessário
Nomélia Rodrigues
Equipa do PAEE a) Reestruturação do PAEE do ano letivo
2012/2013.
b) Gestão do Dossier.
c) Efetuar adendas.
Relatório de Coordenação e Avaliação
Início do ano
Sempre que necessário
Agostinha Gomes e
Nuno Campos
Elementos de todas
as equipas
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Reuniões/Sessões de Gestão Administrativa e Pedagógica
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
Equipa de Estatística I Gestão de estatística de dados de avaliações
pedagógicas, com atualização periódica.
Atualização da informação estatística em
documentos pedagógicos.
Cedência de dados aos responsáveis da gestão
de topo (DRE: 2 vezes ao ano, CE: 3 vezes por
ano, AE 1 vez por ano, Equipa de saúde
escolar:1 vez ao ano, Inspeção e CP: sempre
que solicitado).
Compilação de relações descritivas de
respostas do REE por parte dos alunos: sempre
que solicitado e final do ano.
Sempre que necessário Zélia Arruda e
Emiliana Sampaio
Equipa de Estatística II Tratamento estatístico de inquirições;
Análise de resultados, visando melhorias
técnicas e pedagógicas do Núcleo;
Informação descritiva de análise Para constar
em ata e relatório de avaliação.
Agostinha Gomes
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Orgânica do Núcleo de Educação Especial
Reuniões/Sessões de Gestão Administrativa e Pedagógica
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
Revisão documental Leitura para deteção de incompatibilidades legais nos
documentos: mediante datas dadas em reunião no
primeiro trimestre e a definir em NEE do ano letivo,
quer para o (PEI), ao longo do ano, (RTP) e no último
mês (Circunstanciados).
Deverá anexar-se a cada PEI as respetivas grelhas de
relação das medidas educativas do REE
contidas/propostas nos documentos, elaboradas pelas
equipas de avaliação, a fim de serem convertidas
numa estatística a apresentar em CP.
Conforme
calendarização via mail
e determinação em
reuniões formais ou de
trabalho.
Essa revisão será
feita aos pares de
docentes a
escolher
Secretária das reuniões
do Núcleo
a) Proceder ao registo em ata das reuniões de
Conselho de Núcleo.
Mensalmente ou
sempre que ocorrerem
reuniões
Todos os Docentes
não especializados
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Orgânica do Núcleo de Educação Especial
Reuniões/Sessões de Gestão Administrativa e Pedagógica
Ação Natureza/Âmbito da Ação Calendarização Intervenientes
Equipa do Projeto de
Intervenção Precoce
Atividade de apoio educativo especializado,
Participação em reuniões de Equipa de
Projeto;
Consecução de atividades decorrentes do
projeto.
Acompanhamento do Projeto.
Ano letivo Clara Simões
Gabriela Costa
Regina Pimentel
Equipa de Mapa de Leite Preenchimento mensal de mapa de leite. Ano letivo Rui Sequeira/Rita
Bronze
Elemento para
Departamento
Participação de substituição do coordenador
em reuniões de departamento
à Falta do Coordenador
Lúcia Amaral
Elemento para Conselho
Pedagógico
Participação de substituição do coordenador
em reuniões de Conselho Pedagógico
à Falta do Coordenador Patrocínia Arruda
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
67
COLABORAÇÕES COMUNITÁRIAS
Núcleo de Educação Especial: protocolos
De igual forma, com o Núcleo de Educação Especial, foi celebrado através de
protocolo de cooperação a fim de que os discentes da Unidade Especializada com
Currículo Adaptado (UNECA) da Multideficiência e da Ocupacional pudessem
beneficiar das instalações do (CAO), oferecendo como contrapartida sessões de
caráter pedagógico conduzidas por docentes da Escola.
Ainda, foi celebrado um protocolo de cooperação entre a EBS de VFC e a
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, com vista a promover um estágio pré-
profissionalização a um discente da UNECA de Apoio à educação de Alunos Surdos,
tendo como contrapartida apoio técnico na área das Necessidades Educativas
Especial sempre que necessitarem.
Núcleo de Educação Especial: parcerias
Constituindo os alunos do Núcleo de Educação Especial público alvo de
projetos específicos da comunidade estabeleceu esta escola parceria com os
mesmos, a qual é identificada, no presente documento: o CDIJ Mosaico, onde
adquirem competências informáticas, e a ATL/Ludoteca Rodaviva, onde se exploram o
desenvolvimento de competências comunicativas e psicomotoras, ambos tutelados
pela Casa de Povo de Vila Franca do Campo, bem como, o Projeto Desafios, onde
adquirem competências sociais, pré-vocacionais, informáticas, de leitura-escrita,
artísticas e psicomotoras orientadas para a inserção social, o qual é tutelado pela
Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo.
AVALIAÇÃO DE AÇÃO/ORGÂNICA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
√ Indicadores de Eficácia da Ação do Núcleo
1) Consecução de 100% das atividades do PAA com vista a:
a) Aumentar o sucesso educativo dos alunos com NEE;
b) Aumentar o envolvimento parental;
c) Melhorar as condições espaciais e materiais em que os alunos
recebem apoio.
2) Aumentar para 100% a percentagem de alunos apoiados, sendo que deverão
ser:
a) Casos de alto grau de deficiência apoiados por elementos
especializados;
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
68
b) Os restantes casos apoiados por elementos não especializados sob
tutoria por membros especializados do núcleo;
3) Elevar para 100% as atividades do Núcleo que se pautam pelo ciclo de
qualidade: PERA.
√ Momentos, Formato e Instrumentos de Avaliação
Os resultados da eficácia do Programa de Ação do Núcleo de Educação
Especial serão avaliados e formalizados em diversos momentos de avaliação.
Uma avaliação intermédia, que será da competência da gestão intermédia e
membros do Núcleo, cuja implementação ocorrerá trimestralmente. com o objetivo de
apurar a adequação da consecução do presente Programa, projetada na sua orgânica
e no planeamento estratégico que o articula com o PEE e o PCE: Plano Anual de
Atividades, sendo que os resultados desta avaliação serão fixados em relatório
genérico, a apresentar à gestão de topo.
A avaliação final implicará a visão avaliativa anterior, mas em termos anuais,
refletindo sobre a gestão orgânica e estratégica do Núcleo, ao nível qualitativo e
quantitativo, do ponto de vista de gestores, colaboradores e restante comunidade
educativa destinatária ou parceira do serviço de Educação Especial. Tal informação
será fixada em relatório a apresentar à gestão de topo.
Ainda, neste momento, caberá ao Coordenador do Núcleo em cooperação com
a equipa de avaliação, a partir das auto e heteroavaliações feitas, fazer confluir os
resultados num relatório, no qual proporá reajustes de melhoria para o ano letivo
subsequente, e que apresentará em reunião de Conselho de Núcleo e entregará à
gestão executiva.
Os instrumentos a utilizar serão grelhas, as quais iremos anexando ao
programa mediante aprovação prévia do Conselho de Núcleo.
Programa de Ação do Núcleo de Educação Especial __________________________________________________
69
CONCLUSÃO
Em termos de conclusão deste documento apraz-nos salientar que o mesmo
demonstra a orgânica e funcionamento do Núcleo de Educação Especial, enquanto
estrutura de serviço especializado de Apoio Educativo.
Procuramos, com ele demonstrar a interação e a correlação existentes entre os
diversos núcleos, serviços e outras entidades existentes dentro e fora da Unidade
Orgânica, já que esse é também um dos nossos papéis por inerência.
Finalmente foi nosso objetivo, também, fazer transparecer através do mesmo, a
nossa intervenção e envolvimento com os alunos e com todos os intervenientes no
processo ensino/aprendizagem dessa população.
Aprovado em reuniões de Núcleo datadas de 2 de outubro de 2012
A Presidente do Conselho Executivo
______________________________________________________________ (Aureliana Câmara)
A Coordenadora do Núcleo
______________________________________________________________
(Regina Pimentel)
Aprovado pelo Conselho Pedagógico a ______ de _______ de 2012
O Presidente do Conselho Pedagógico
______________________________________________________
(Paulo Videira)
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