Inauguração da Comissão de Direito Ambiental Empresarial
PRINCÍPIOS DO EQUADOR
Prof. Dr. Fernando Rei
IBRADEMP – 14/03/2006
A Problemática Ambiental e Responsabilidade Sócio-Ambiental – compromissos voluntários
Reação do Direito Novos Conceitos Legislação Referente
Inicialmente...
Dimensões humana, ecológica e econômica
A ação humana: as ações antrópicas podem romper com os
mecanismos de preservação natural (estado de equilíbrio auto-ajustável) dos ecossistemas desconhecendo as conseqüências inevitáveis das leis ecológicas
A preocupação pelo meio
sendo o homem um componente de ecossistemas e atuando sobre eles, é preciso condicionar condutas sociais e individuais para evitar/eliminar perturbações na lógica do funcionamento natural desses ecossistemas.
Como fazê-lo?
a reação jurídica à problemática
O direito ambiental incide sobre condutas individuais e sociais para prevenir e remediar as perturbações que alteram o equilíbrio do meio.
30 anos depois... Repensar! insuficiência do modelo de Comando e
Controle. A problemática do passivo ambiental. A reorganização do papel do Estado O papel da coletividade Instrumentos de mercado
Exercitando o Direito
•buscando a sustentabilidade
Lei Federal 6938/81
Cria a figura do poluidor indireto , que é todo aquele responsável indiretamente pela degradação ambiental
CF art. 225 - o direito dever
Meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito de todos, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo e defendê-lo para as presentes e futuras gerações
Responsabilidade Penal: LEI FED. 9605/98
art.2º: Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade...
Portanto...o exercício
Por força de lei, há uma solidariedade passiva do agente financiador do empreendimento que degradou o meio ambiente
Deep Pocket Doctrine
Entretanto, há um longo caminho...
Riscos Ambientais são Riscos Financeiros
Oportunidade modelo de negócios que não leve em
conta apenas o sucesso econômico , mas considere e fomente o equilíbrio com interesses sociais e ambientais, provocando mudanças no mercado financeiro .
A sustentabilidade não é mais um instrumento de mkt. É um princípio que deve orientar decisões estratégicas das empresas.
Princípios do Equador
Princípios do Equador são
diretrizes criadas em junho de 2003, adotadas de maneira
voluntária por instituições financeiras do mundo todo,
que, em síntese, indicam na concessão de crédito a
partir de US$ 50 milhões a observação de critérios
socioambientais, baseados nas normas do International
Finance Corporation (IFC), o braço do Banco
Mundial voltado para o setor privado.
O caminho Instituições Financeiras
Princípios do Equador
representar uma oportunidade de promoção da sustentabilidade ou menor exposição ao risco
Considere... Certeza: um projeto que pode causar danos
ao meio ambiente e à sociedade é sinônimo de risco para o próprio negócio bancário.
Riscos: ter a imagem associada a um desastre; não recuperar o crédito concedido e estar responsabilizado.
Dúvida?
A adoção dos Princípios do Equador representa uma mudança na forma de atuação dos bancos?
Boa Gestão
A experiência mostra que quem administra bem o impacto ambiental e interage com o social administra bem a toda a empresa .
Muito Soft!?
Não cria direitos, nem gera responsabilidades
Implementação voluntária e independente
Projetos acima de US$ 50 milhões
Que esperar dos Princípios do Equador? É um começo Uma moldura inicial... Que pintura teremos, que políticas
internas? Qual a aderência dos princípios com seus
clientes e a gestão de seus negócios?
IF Pensar a Responsabilidade Sócio-Ambiental
-a relação de responsabilidade passiva-adoção de ações pró-ativas junto aos stakeholders-pensar em MA como uma variável estratégica em negócios financeiros-analisar e considerar a performancedos clientes-ir a campo-cumprir seu dever constitucional