Apresentação 1 A avaliação da conformidade como estratégia competitiva 2 DefiniçõeseConceitos 2.1 Entendendo a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17000 2.2 Entendendoosignificadodeumprodutocomconformidadeavaliada 2.3 UmaVisãoCríticadaAvaliaçãodaConformidade 2.4 OsImpactosSociaiseEconômicosPropiciadospelaAvaliaçãoda Conformidade 2.5 AAvaliaçãodaConformidadeeoMercadoGlobalizado 2.6 OProcessodeAvaliaçãodaConformidade 3 Classificaçãodaatividadedeavaliaçãodaconformidade 3.1 QuantoaoAgenteEconômico 3.2 QuantoaoCampodeUtilização 4 Mecanismos de avaliação da conformidade 4.1 Certificação 4.2 DeclaraçãodaConformidadedoFornecedor 4.3 Inspeção 4.4 Ensaio 5 Fatores chave para o sucesso da atividade de avaliação da conformidade 5.1 Credibilidade 5.2 DisponibilidadedeAdequadaInfraestrutura 5.3 BoasPráticasdeNormalizaçãoeRegulamentaçãoTécnica 5.4 EquilíbrioentreCusto-BenefíciodaAvaliaçãodaConformidade 5.5 EnvolvimentodasPartesInteressadas 5.6 SelosdeIdentificaçãodaConformidade 5.7 AcompanhamentonoMercado 5.8 DisponibilidadedeumAdequadoProcessodeTratamentode ReclamaçõeseDenúncias 5.9 EducaçãoeInformação 5.10 AcordosdeReconhecimento 6 Outrasconsideraçõesimportantessobreaatividadedeavaliação da conformidade 6.1 FundamentosBásicos 6.2 Infra-estruturaNecessária 6.3 CapacitaçãoBásicaparaImplantaçãodeProgramasdeAvaliaçãoda Conformidade 6.4 ImplantaçãodeProgramasdeAvaliaçãodaConformidade 6.5 Passosparaqueumproduto,processoouserviçotenhasua conformidadeavaliadapelomecanismodaCertificação 6.6 Passosparaqueumproduto,processoouserviçotenhasua conformidadeavaliadapelomecanismodaDeclaraçãodaConformidade doFornecedor 7 Acreditação e Designação 7.1 Acreditação 7.2 Designação
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15 16 17 18 18 18 20 21 24 26 26
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SUMÁRIO
7.3 InfraestruturaAtualdeAcreditação 7.4 IndicadoresdaAvaliaçãodaConformidade 8 Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO 8.1 Organismos do Sinmetro 8.2 Organismos do Conmetro 8.3 AtribuiçõesdoInmetro ANEXO 1 - A ISO 9001 ANEXO2-QuadroGeraldeUtilizaçãodaAvaliaçãodaConformidadeno Sinmetro
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APRESENTAÇÃO
OpresentedocumentorepresentaumacontribuiçãoàidéiadedifusãodeconhecimentosobreaatividadedeAvaliaçãodaConformidade,destacandosuaimportânciaparaosdiferentessegmentosdasociedade,emparticularparaosetorprodutivo,paraasautoridadesregulamentadoraseparaosconsumidores.
ÉcrescenteaimportânciadaAvaliaçãodaConformidadecomoinstrumentoreguladordomercadointernoedomercadoglobalizado.Observa-se,entretanto,queaindaégrandeodesconhecimentodoseusignificado,atémesmonoambienteempresarialemaisaindajuntoaocidadão.
Nestesentido,odocumentoestáestruturadoem8capítulos,abordandodiferentesaspectosdaatividadedeAvaliaçãodaConformidade:
a)Nocapítulo1édestacadaaimportânciadaatividadedeAvaliaçãodaConformidadecomoumaestratégiacompetitivaparaopaís.
b)Nocapítulo2sãoapresentadososprincipaisconceitosedefiniçõesacercadotema,tomandoporbaseaNormaABNTNBRISO/IEC17000.Alémdessa, são tambémapresentadasasdefiniçõesutilizadaspeloComitêdeBarreirasTécnicasdaOrganizaçãoMundialdoComércio,adescritapelaNormaABNTISO/IEC17000eaindaumaparaefeitodidático,extraídadoVocabulárioInmetrodeAvaliaçãodaConformidade.
c)Nocapítulo3éapresentadaaformadeclassificaçãodaatividadedeAvaliaçãodaConformidadequantoaoagenteeconômicoresponsávelpelaavaliaçãodaconformidadeequantoaocampodeutili-zação,ouseja,quantoaocarátercompulsórioouvoluntáriodaatividade.
d)Nocapítulo4sãoapresentadososmecanismosdeAvaliaçãodaConformidadepraticadosnoSis-temaBrasileirodeAvaliaçãodaConformidade–SBAC,destacandoqueomecanismodeavaliaçãodaconformidadeéaferramentausadanoprocessofinaldeavaliação,tambémdenominadoprocedi-mentodeavaliaçãodaconformidade,comoformadeatestaraconformidadedoproduto.
e)Nocapítulo5sãoapresentadososfatoresconsideradoschaveparaosucessodaatividadedeAva-liaçãodaConformidadeemqualquerpaísquequeiraimplantá-la.
f)Nocapítulo6sãoapresentadasoutrasconsideraçõesimportantessobreaatividadedeAvaliaçãodaConformidade.
g)Ocapítulo7dedicaumaatençãoespecialaatividadedeAcreditação,umaimportanteferramentadeavaliaçãodaconformidade,efazalgumasconsideraçõessobreadesignaçãodeorganismosdeava-liaçãodaconformidade.
h)Nocapítulo8éapresentadooSistemaNacionaldeMetrologia,NormalizaçãoeQualidadeIndus-trial,oSINMETRO.
7 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
Odocumentocontemplainformaçõesdecarátergeralebuscou-seutilizarumalinguagemacessível,independentedoníveldeconhecimentodoleitorsobreaAvaliaçãodaConformidade.Paramaiorapro-fundamentoemrelaçãoaotema,sugere-seconsultarastrêsfontesaseguirdescritas:
a)ProgramaBrasileirodeAvaliaçãodaConformidade(PBAC);
b)LivroeditadopelaISO–CertificationandRelativesActivities
c)SitedoInmetro(www.inmetro.gov.br)
d)GuiadeBoasPráticasdeRegulamentação,disponívelnositedoInmetroemtrêsidiomas,portu-guês,inglêseespanhol.
Estedocumentoécomplementadoporumacartilha,produzidanoformatodequadrinhos,resu-midaecomlinguagemsimples,eporum“kit”deslides,ouseja,umaapresentaçãopadrão,emPower-point,sobreotema.Háaindafolderssobrealgunstemasespecíficosqueencontram-sedisponíveisnositedoInmetroparaconsulta.
Aidéiaéqueestematerialeseuscomplementossejamutilizadosemprogramasdecapacitação,divulgaçãoesensibilizaçãodasociedadeparaaatividadedeAvaliaçãodaConformidade,conduzidospeloInstitutoNacionaldeMetrologia,QualidadeeTecnologia–Inmetro,bemcomopelosórgãosdelegadosdoInmetronosEstadosquecompõemaRedeBrasileiradeMetrologiaLegaleQualida-de-Inmetro(RBMLQ-I)eseusparceiros,como,porexemplo,asentidadesquecompõemoComitêBrasileirodeAvaliaçãodaConformidade(CBAC).
Osinteressadosnaobtençãodestematerialpodemsolicitá-loàDiretoriadeAvaliaçãodaConfor-midadedoInmetro,atravésdoendereçoeletrônico:[email protected],oudotelefone:(21)3216-1008.Essedocumentoencontra-setambémdisponívelnositedoInmetro,noformatodearquivo,emPDF,quepossibilitaasuaimpressão.
8 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
1 A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
COMO ESTRATÉGIA COMPETITIVA
Oprocessoaceleradodeglobalizaçãoatual,em-boranecessárioe imprescindívelparaasrelaçõesdecomércio internacionais, trazaspectosestraté-gicosquedevemserpermanentementeavaliados.
Em termos industriais, o processo de globa-lização é tangido pelos grandes conglomerados,sediados,quasesempre,nasmaiorespotênciaseco-nômicasdoplanetaque,vendoseesgotarosseusmercados tradicionais, voltam-se para outros, de-senvolvendo estratégias queobjetivam fundamen-talmenteo aumentodas escalas deprodução e oacessoarecursos,particularmentematériasprimasemão-de-obra,abaixoscustos,procurandoassim,garantirumaconstantemelhoriadacompetitividadeeapresençacrescentenomercado.
Umdosindíciosdessaestratégiasãoasfusões,até pouco tempo inimagináveis, de grandes gru-posempresariais,antesabsolutamenteantagônicos,buscandotambémganhosdeescala,principalmentenasáreasdeprojetoecomercialização.
Outro indício, este de natureza geopolítica eeconômica,foiodesaparecimentodebarreiraspo-líticasimportantes,levandoaumamaiorliberaçãodaseconomiasnacionais e suas aberturasparaoexterior.Nações se reuniramemgrandesblocoseconômicos – Comunidade Européia, Mercosul(Mercado Comum do Sul) e Apec (Asia PacificEconomicCooperation),entreoutros–erepen-saramsuasrelaçõescomerciais,comocaminhodesobrevivência,ampliandoaconcorrênciaeointer-câmbiocomercial.
Naverdade,oprocessodeglobalizaçãoé,pornatureza,aomesmotempoincludenteeexcludente.Includente, porque traz para o contextomundial,paísesatéentãonãoparticipantesdaproduçãodeinúmeros itens.Excludente, porque a distribuiçãodas oportunidades e encargos de produção cabe,preferencialmente, àqueles países que reúnem asmelhorescondiçõesdeinfra-estruturaparaaobten-çãodemaioresníveisdecompetitividade.
Semsombradedúvida,entreosfatoresimpres-cindíveis,oconhecimentocientíficoetecnológicoeacapacidadedeinovaçãosãoosinsumosprinci-paisparaosucessoeconômicoconsistenteeau-to-sustentadoeque,nocenárioquesedescortina,estarácadavezmaisapoiadonodesenvolvimentotecnológicocombasenoconhecimentocientíficoenacapacidadetecnológicaeindustrial,ouseja,opaísquenãotivercompetênciacientíficaecapaci-dadetecnológicaeindustrial,aindaquedisponhadocapital,damão-de-obraedasmatérias-primas,estarácondenadoagravitaremtornodospaísesmaiscompetentes.
Urge, portanto, que os países procurem, cadavezmais,alcançarauto-suficiênciatecnológicaein-dustrialquetornepossíveldesenvolverosníveisdequalidade e competitividade, garantindo a perma-nênciae/ouinserçãodasnaçõesqueestãoinseridasnoprocessodeglobalização.
Neste contexto de qualidade e competitivida-de,ondeaquestãotécnicatorna-se,também,umaquestão estratégica, situa-se o tema denominadoAvaliaçãodaConformidade.
A expressão avaliação da conformidade estádefinida como o “exame sistemático do grau deatendimentoporpartedeumproduto,processoouserviçoarequisitosespecificados”.
Estadefinição,bastantesimples, trazembutidaumextenso,complexoepoderosoinstrumentoes-tratégico para o desenvolvimento das economiasnacionais;tantoqueaprópriaOrganizaçãoMundialdoComércio–OMC,temasuadefiniçãoparaaexpressão:“qualqueratividadecomobjetivodede-terminar,diretaouindiretamente,oatendimentoarequisitosaplicáveis”.
Paraasexportações,ondediversospaísesuti-lizambarreirastécnicasemsubstituiçãoàsbar-reiras tarifárias como forma de protecionismoao mercado interno, a avaliação da conformi-
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dade atua como ferramenta estratégica nas re-laçõeseconômicas,facilitandoocomércioentrepaíseseblocoseconômicos.
Portanto, a estratégia competitiva para a parti-cipaçãodeumpaísnocomérciointernacionaltemque, obrigatoriamente, considerar a infraestruturatecnológicadisponívelnaáreadeavaliaçãodacon-formidade,fatordecisivonaaceleraçãooureduçãodavelocidadedodesenvolvimentoeconômico,fa-cilitandoouimpedindoaparticipaçãodestespaísesemmercadosinternacionais.
Sendo assim, os maiores riscos decorrem dainfraestrutura técnica, governamental e privada,necessária para a implementação eficiente de umsistemadeavaliaçãodaconformidade.Se,porumlado,umaágilecorretainfraestruturatécnicagover-namentaleumaamplainfraestruturatécnicapriva-dapodemserforçaspropulsorasparaasolidificaçãodestesistema,poroutroladoaausênciadestapodeobstruirodesenvolvimentodaatividade.
Alémdisso,devidoàdificuldadedeadoçãodeumsistemamundialunificado,éfundamentalaharmo-nizaçãodaspráticasemavaliaçãodaconformidade,levando-seemconsideraçãoasparticularidadesdecada sistemáticanacional, pois estaharmonizaçãopossibilitará o estabelecimento dos denominadosAcordosdeReconhecimentoMútuocomoformademinimizaros impactosdasbarreiras técnicaseincrementarofluxodocomérciointernacional.
Em um enfoque progressivo, as práticas deavaliaçãodaconformidadenãodevemsertratadassomentecomodificuldadesaocomérciointerna-cionalaseremsuperadas,mas,também,comoummecanismo demelhora qualitativa e quantitativadocomércio internodeumpaís, inserindo-o,deformaeficienteeestruturada,nanovaordemeco-nômicamundial.
Paraasempresas,aavaliaçãodaconformida-deinduzàbuscacontínuadamelhoriadaquali-
dade.Aquelasqueseengajamnestemovimento,orientam-separaasseguraraqualidadedosseusprodutos,processosouserviços,beneficiando-secomamelhoriadaprodutividadeeoaumentodacompetitividade, tornando a concorrência maisjusta, namedida em que indica, claramente, osprodutos,processosouserviçosqueatendemaosrequisitosespecificados.
ParaoEstadoRegulador, a adoçãoda avalia-çãodaconformidade,noâmbitocompulsório, éumaferramentaquefortaleceopoderregulatóriodas instituições públicas, sendo um instrumen-to eficiente de proteção à saúde e segurança doconsumidor e aomeio ambiente.A avaliaçãodaconformidade instrumentalizaasatividadesregu-lamentadoras e fiscalizadoras estabelecidas pelosórgãosreguladores.
Logo, internamente aos países, a cultura emavaliaçãodaconformidadedeveserdisseminadapelos setores nacionais, governamental e priva-do, incentivando a percepçãoda sociedadeparaaimportânciadotemaeparaasoportunidadesaseremconquistadas.
NoBrasil,o InstitutoNacionaldeMetrologia,Qualidade e Tecnologia - Inmetro, entidade exe-cutivadoGovernoFederal,éogestordoSistemaBrasileirodeAvaliaçãodaConformidade–SBAC,obedecendoàspolíticaspúblicasestabelecidaspeloConselhoNacionaldeMetrologia,NormalizaçãoeQualidadeIndustrial–Conmetroque,porsuavez,étecnicamenteassessoradopeloComitêBrasileirodeAvaliaçãodaConformidade–CBAC.
Na áreadeAvaliaçãodaConformidade, o In-metroéoúnicoacreditadoroficialdoEstadoBra-sileiro,seguindoatendênciainternacionalatualdeapenas um acreditador por país ou economia.OInmetro é reconhecido internacionalmente comooorganismodeacreditaçãobrasileiropeloInterna-tionalAccreditationForum(IAF)efoioprimeiroapossuirestereconhecimentonaAméricaLatina.
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2.1 Entendendo a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17000
2 DEFINIÇÕES E CONCEITOS
A InternationalOrganization for Standardiza-tion(ISO),bemcomoaInternationalEletrotechni-calCommission(IEC),sãoentidadesinternacionaisdenormalização.Aprimeira,emparticular,possuium grande acervo de normas promulgadas nocampodaavaliaçãodaconformidade.
AISOéorganizadaporcomitêstécnicos,osTe-chnicalCommittees-TC.Porexemplo,naáreadaqualidade,existeoTC176,responsávelpelaelabo-raçãodetodosostextosnormativosvoltadosparaessetema,comdestaqueparaasériedenormasso-bregestãodaqualidade,afamosasérieISO9000.
ComapromulgaçãodaNormaBrasileiraABNTNBRISO/IEC17000,em31deoutubrode2005,estapassouaseramelhorformaparaapresentaçãodosconceitos,definições,vocabulárioeprincípiosgeraisdaAvaliaçãodaConformidade.
Segundoestanorma,aAvaliaçãodaConfor-midadeéa“demonstraçãodequeos requisitosespecificados relativos a um produto, processo,sistema,pessoaouorganismosãoatendidos”.
Subentende-sequequalqueravaliaçãofeitaparaverificarseumobjetoatendearequisitospré-es-tabelecidosencaixa-senesteconceito.Entretanto,háquesedistinguiraavaliaçãodaconformidadefeitapontualmente,daquelafeitasistematicamen-te,queéocampodaavaliaçãodaconformidadequenosinteressaabordarnestelivreto.
Nestesentido,parafinsdidáticos,cabeintro-duzir umconceitode avaliaçãoda conformida-dequenãoéoapresentadonaNBRISO/IEC17000,mastemsignificadosemelhante,alémdepermitirumaanálisemaiscríticadocontextoemqueaatividadeéexercidanoBrasil.
“AAvaliação daConformidade é umpro-cesso sistematizado, com regraspré-estabele-
cidas, devidamente acompanhado e avaliado,de forma a propiciar adequado grau de con-fiançadequeumproduto,processoouservi-ço, ou ainda uma pessoa, atende a requisitospré-estabelecidos em normas ou regulamen-tos, com o melhor custo benefício possívelparaasociedade”.
Esteconceitopreconizaaidéiadetratamentosistêmico,pré-estabelecimentoderegrase,comoem todo sistema, acompanhamento e avaliaçãodosseusresultados.
AAvaliaçãodaConformidadebuscaatingirdoisobjetivosfundamentais:emprimeirolugar,deveatenderpreocupaçõessociais,estabelecen-docomoconsumidorumarelaçãodeconfian-çadequeoproduto,processoou serviçoestáemconformidadecomrequisitosespecificados.Por outro lado, não pode tornar-se um ônuspara a produção, isto é, nãodeve envolver re-cursosmaioresdoqueaquelesqueasociedadeestádispostaainvestir.Destaforma,aAvaliaçãodaConformidadeéduplamentebemsucedida,namedida queproporciona confiança ao con-sumidor e, aomesmo tempo, requer a menorquantidadepossívelderecursosparaatenderàsnecessidadesdaspartesinteressadas.
Paraestudarasquestõesligadasàatividadedeavaliaçãodaconformidade,aISOcriouumco-mitê especial, denominadoConformityAssess-mentCommitee–ISO/Casco,ouseja,oComitêdeAvaliaçãodaConformidadedaISO.
EsteComitê,oISO/Casco,noiníciodosanos2000, decidiu elaborar uma norma que contem-plasseaterminologia,osconceitoseasdefiniçõesinerentesàatividadedeavaliaçãodaconformidade.Antes,estes termosestavamdispersosemváriosdocumentosnormativosdaprópriaISO,gerandoinevitáveisdificuldadesparaosusuários.
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A elaboração da Norma ABNT ISO/IEC17000 introduziu um vocabulário próprio, masfacilmente aplicável à serie de normas da ISO.O texto desta norma consagrou uma série determosquevinhamsendopraticadosquasequede formauniforme,mas tambémtrouxealgunstermosnovoseatémesmo,emalgunscasos,di-ferentesdosquevinhamsendopraticados,inclu-sivenoâmbitodoSistemaBrasileirodeAvaliaçãodaConformidade.
A Norma ABNT ISO/IEC 17000 estáorganizada por função daAvaliação daCon-formidade, porém começando pelos “TemosrelativosàAvaliaçãodaConformidadeemge-ral”.Aseguir,sãodescritasasprincipaisfun-ções, bem com a definição dos termos maiscomumentepraticados:
• TermosRelativosàAvaliaçãodaConfor- midade em Geral
a)AvaliaçãodaConformidade
“Demonstraçãodequeosrequisitosespecifi-cadosrelativosaumproduto,processo,sistema,pessoaouorganismosãoatendidos.
Nota1:Odomíniodaavaliaçãodaconformi-dadeincluiatividadesdefinidasemoutroslocaisdestanorma,taiscomoensaio,inspeçãoecerti-ficação,bemcomoacreditaçãodeorganismosdeavaliaçãodaconformidade.
Nota2:Aexpressão“objetodeavaliaçãodeconformidade”ou“objeto”éusadanestaNormaparaabrangerqualquermaterial,produto,instala-ção,processo,sistema,pessoaouorganismopar-ticularesaosquaisaavaliaçãodaconformidadeéaplicada.Umserviçoécobertopeladefiniçãodeumproduto.”
b)AtividadedeAvaliaçãodaConformidade por Primeira Parte
“Atividade de avaliação da conformidaderealizadapelapessoaouorganizaçãoquefor-neceoobjeto.”
c)AtividadedeAvaliaçãodaConformidade por Segunda Parte
“Atividadedeavaliaçãodaconformidaderea-lizadaporumapessoaouumaorganizaçãoqueteminteressedeusuáriodoobjeto.
Nota1:Pessoasouorganizaçõesquereali-zamatividadesde avaliaçãoda conformidadeporsegundaparteincluem,porexemplo,com-pradoresouusuáriosdeprodutos,ouclientespotenciaisqueprocuramconfiaremumsiste-madegestãodofornecedor,ouorganizaçõesquerepresentamessesinteresses.”
d)AtividadedeAvaliaçãodaConformidade por Terceira Parte
“Atividadedeavaliaçãodaconformidaderealiza-daporumapessoaouumaorganizaçãoqueéinde-pendentedapessoaoudaorganizaçãoqueforneceoobjeto,edeinteressedousuárionesseobjeto.”
e)OrganismodeAvaliaçãodaConformidade
“Organismoquerealizaosserviçosdeavalia-çãodaconformidade.”
f) Organismo de Acreditação
“Organismoautorizadoaexecutaraacreditação.”
g)SistemadeAvaliaçãodaConformidade
“Regras,procedimentosegestãoparaaavalia-çãodaconformidade.”
• Termos Básicos
a)Requisitosespecificados
“Necessidadeouexpectativaqueéexpressa.
Nota: Requisitos especificados podem estarexpressosemdocumentosnormativos,taiscomoregulamentos,normaseespecificaçõestécnicas.”
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b)Produto
“Resultadodeumprocesso.
Nota: Quatro categorias genéricas deprodutos são definidas na ABNT NBR ISO9000:2000: serviços (por exemplo, transpor-te);software(porexemplo,programadecom-putador, dicionário); hardware (por exemplo,motor,partemecânica);materiaisprocessados(por exemplo, lubrificante). Muitos produtossãoconstituídosdeelementospertencentes adiferentescategoriasgenéricasdeproduto.“Oprodutoéentãochamadodeserviço,software,hardware ou material processado em funçãodoelementodominante.”
• TermosdeAvaliaçãodaConformidade Relativos à Seleção e Determinação
a) Amostragem
“Fornecimentodeuma amostra doobjetodaavaliaçãodaconformidade,deacordocomumprocedimento.”
b)Ensaio
“Determinaçãodeumaoumaiscaraterísti-casdeumobjetodeavaliaçãodaconformida-de,deacordocomumprocedimento.”
c) Inspeção
“Examedeumprojetodeproduto,produ-to, processoou instalação edeterminaçãodesua conformidade com requisitos específicosou,combasenojulgamentoprofissional,comrequisitosgerais.”
d) Auditoria
“Processo sistemático, independenteedocu-mentado,paraobterregistros,afirmaçõesdefatosououtrasinformaçõespertinenteseavaliá-losdemaneiraobjetivaparadeterminar a extensãonaqualosrequisitosespecificadossãoatendidos.”
• TermosdeAvaliaçãodaConformidade Relativos à Análise e Atestação
a) Atestação
“Emissãodeumaafirmação,baseadanumadecisão feita após a análise crítica, de que oatendimento aos requisitos especificados foidemonstrado.”
b)EscopodaAtestação
“Amplitudeoucaracterísticasdeobjetosdeava-liaçãodaconformidadecobertospelaatestação.”
c) Declaração
“Atestaçãoporumaprimeiraparte.”
d)Certificação
“Atestação relativa a produtos, processos,sistemasoupessoasporterceiraparte.”
e) Acreditação
“Atestaçãorealizadaporterceiraparterela-tivaaumorganismodeavaliaçãodaconformi-dade,exprimindodemonstraçãoformaldesuacompetência para realizar tarefas específicasdeavaliaçãodaconformidade.”
• TermosdeAvaliaçãodaConformidade Relativos à Supervisão
a) Supervisão
“Interaçãosistemáticadeatividadesdeava-liaçãodaconformidadecomobaseparaman-teravalidadedaafirmaçãodeconformidade.”
b)Suspensão
“Invalidação temporária da afirmação deconformidadeparaotodooupartedoescopodeatestaçãoespecificado.”
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c)Cancelamento
“Revogação. Cancelamento da afirmação deconformidade.”
d) Apelação
“Solicitaçãopelo fornecedordoobjetode ava-liaçãodaconformidadeaoorganismodeavaliaçãodaconformidadeouaoorganismodeacreditação,paraqueestereconsidereumadecisãodada,relativaàqueleobjeto.”
e) Reclamação
“Expressão de insatisfação, outra que nãoapelação, emitida por uma pessoa ou por umaorganizaçãoparaumorganismodeavaliaçãodaconformidade ou para um organismo de acre-ditação, relativa às atividades desse organismo,ondeumarespostaéesperada.”
• TermosRelativosàAvaliaçãodaConformi- dadeeFacilitaçãodeComércio
a) Aprovação
“Permissãoparaumprodutoouumprocessosercomercializadoouusadoparapropósitosoucondi-çõesestabelecidas.”
b)Designação
“Autorização governamental de um organismodeavaliaçãodaconformidadepararealizarativida-desespecíficasdeavaliaçãodaconformidade.”
c) Autoridade de Designação
“Organismoestabelecidonogoverno,ouhabili-tadopelogoverno,paradesignarorganismosdeava-liaçãodaconformidade,suspenderoucancelarsuasdesignações,ouretirarsuasuspensãodedesignação.”
d) Equivalência de Resultados de Avaliação daConformidade
“Aptidão de diferentes resultados de avalia-ção da conformidade para fornecer o mesmo
níveldegarantiadaconformidadecomrelaçãoaosmesmosrequisitosespecificados.”
e) Reconhecimento de Resultados de Avalia- çãodaConformidade
“Admissão da validade de um resultado deavaliação da conformidade fornecido por umaoutrapessoaouporumoutroorganismo.”
f) Tratamento Igual
“Tratamentoacordadoparaprodutosouparaprocessosdeumfornecedor,quenãoémenosfa-voráveldoqueaqueleacordadoparaprodutosouprocessos de qualquer outro fornecedor, numasituaçãocomparável.”
g) Tratamento Nacional
“Tratamentoacordadoparaprodutosouparaprocessosprovenientesdeoutrospaíses,quenãoémenosfavoráveldoqueaqueleacordadoparaosprodutosouprocessossimilaresdeorigemna-cional, ou provenientes de qualquer outro país,numasituaçãocomparável.”
h) Tratamento Igual e Nacional
“Tratamentoacordadoparaprodutosouparaprocessosprovenientesdeoutrospaíses,quenãoémenosfavoráveldoqueaqueleacordadoparaosprodutosouprocessossimilaresdeorigemna-cional, ou provenientes de qualquer outro país,numasituaçãocomparável.”
Cabedestacarqueasnormastécnicasconsti-tuempropriedade intelectual,comoéocasodaABNTNBRISO/IEC17000:2005,devendo,noBrasil, serem adquiridas através da AssociaçãoBrasileiradeNormasTécnicas–ABNT,ofórumnacional de normalização, pelo telefone: (11)3017-3630, por e-mail: [email protected]ésdositewww.abnt.org.br.
Nota:Fundadaem1940,aABNTéoórgãoresponsável pela normalização técnica no país,fornecendo a base normativa necessária ao de-senvolvimentotecnológicobrasileiro.
14 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
custoesteque,inevitavelmente,érepassadoparaoconsumidor.
Ficaclaroque,seaumentarmosousodasfer-ramentas típicas da qualidade, comopor exem-plo, a freqüência das auditorias, a amostragemdos ensaios a serem realizados ou a freqüênciacomqueseefetuaensaiosemamostrascolhidasnaexpediçãodasfábricasounomercado,maiorseráaconfiançadequeoprodutoavaliadoestáemconformidadecomanormaouregulamentotécnico aplicável.Entretanto, a aplicação destasferramentas temumcustoqueoneraráopreçodoprodutofinalqueserárepassadoparaocon-sumidor.Esteraciocíniopodesermelhorilustra-doatravésdográficoaseguir:
2.3 Uma Visão Crítica da Avaliação da Conformidade
Umaspectoimportanteaserdestacadoéqueoprocessodeavaliaçãodaconformidadeobjeti-vapropiciarconfiançanaconformidade,enãoagarantiadaqualidadedoproduto,queérespon-sabilidadeinerenteaofabricante.
Subentende-se também que a avaliação daconformidadetemcomopremissaaexistênciadeumanormaouumregulamentotécnico,ouaindadocumentosimilar,quedefinaosrequisitosase-rematendidospeloproduto.
Uma questão central deste conceito é a ne-cessidadedecotejaradequadograudeconfiança,comomenorcustopossívelparaasociedade.Ouseja,quantomaiorograudeconfiança,maiorocustodoprocessodeavaliaçãodaconformidade,
AABNTémembrofundadordaISO(InternationalOrganizationforStandardization),daCOPANT(Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização). fonte:http://www.abnt.org.br/instit_apresen.htm
2.2 Entendendo o significado de um produto com
conformidade avaliada
Combasenos conceitos expostos,ficaclaroqueaonos referirmosaumprodutocomcon-formidade avaliada significa dizer que ele estáconforme à norma ou ao regulamento técnicoaplicávelaomesmo.Seofocodosrequisitosdodocumentonormativoaplicáveléaproteçãodomeio ambiente, significa que ele é um produtoambientalmenteconforme.Seofocoénasegu-rança do cidadão, significa que ele é conformequantoaos riscosquepossaofereceraoconsu-midor.Seofocoénasaúde,significaqueelenãoofereceriscosasaúdedoconsumidorouusuário.
Entretanto, não se pode comparar produtoscom conformidade avaliada com o objetivo deidentificarseumémelhoroupiorqueooutro.No que diz respeito à Avaliação da Conformi-
dade, pode-se afirmar que ambos atenderam arequisitosmínimosde segurança,deproteçãoàsaúde,deproteçãodomeioambiente,etc.Doisprodutos comconformidadeavaliada combasenamesmareferêncianormativadevemserenten-didos comoprodutos que atendema requisitosmínimosaplicáveisàsespecificidadesdeusodoprodutoe,portanto,nãocabecomparaçãoentreosmesmos,nosentidodedefinirqualémelhoroupior.
Oentendimentoquesedeveteremrelaçãoaumproduto com conformidade avaliada é que,quandosubmetidoaumprocedimentodeavalia-çãodaconformidadeomesmo“atendeuarequi-sitosmínimos estabelecidos emumanormaouregulamentotécnico”.
15 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
Observa-seque,apartirdoponto“A”dográ-fico,o aumentodos investimentosna aplicaçãodeferramentasdaqualidadeque,inevitavelmen-te, implicariaemmaiorescustos,nãoensejaumsignificativo aumento no grau de confiança naconformidadedoprodutoouserviço,emrelaçãoàsexigênciasdanormaouregulamentoaplicável.Portanto, o grande desafio, quando do estabe-lecimentodeumprocedimentode avaliaçãodaconformidade de qualquer produto, é o de de-senvolverestudosparaidentificaroponto“A”.Éopontoatéaondeosinvestimentosnaaplicaçãodas ferramentas da qualidade não são elevadoseensejamsignificativosincrementosnograudeconfiançanaconformidadedoprodutoemrela-çãoaosrequisitosespecificados.
Por maior que seja a capacitação ou expe-riência dos técnicos envolvidos, identificar esteponto,naprimeiratentativa,nãoétarefafácil.Aíéqueficaclaraa idéiadeacompanhamentonomercado, com ênfase preventiva. Através dela,sãocoletadasamostrasnospontosdevendaquesãodevidamenteensaiadasemlaboratóriosacre-ditados, objetivando identificar se existem nãoconformidadessistêmicas(repetitivase,emgeral,associadasàsmesmascausas).
Asnãoconformidades sistêmicaspodem terorigem em deficiências no regulamento ou pa-
drão normativo, nos padrões metrológicos, noprocessodeacreditaçãodeorganismoselabora-tórios,nadeficiênciadeatuaçãodosorganismosoulaboratóriosacreditados,nadeficienteatuaçãodos fornecedores,ou atémesmonas ferramen-tas da qualidade exigidas (auditorias, ensaios detipo,amostragem,sistemadegestãodaqualidadedoprodutor etc.), ou seja, noprocedimentodeavaliação da conformidade estabelecido. Cabe,então, ao gestor do programa de avaliação daconformidade,analisarasnãoconformidadessis-têmicasidentificadas,mapearsuaorigemedefinirasaçõesdemelhoriaaplicáveis.
As ações de acompanhamento no mercado,através de ensaios em produtos com conformi-dadeavaliada,feitasdeformasistematizada,per-mitirão amelhoria contínua dos procedimentosde avaliação da conformidade, alcançando commaior facilidade o ponto de equilíbrio entre oadequadograudeconfiançanaconformidadedosprodutoseoadequadocustoparaasociedade.
À luz do exposto, pode-se concluir que aAvaliação da Conformidade, com tratamentosistêmico,visapermitirserremotaapossibili-dadedeumprodutochegaraoconsumidoremdesacordocomosrequisitosestabelecidosporumdocumentonormativoouporumregula-mentotécnico.
16 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
Diferentes são a razões baseadas nas quais,isoladaouconjuntamente,justifica-seaimplanta-çãodeprogramasdeavaliaçãodaconformidade.
Os principais aspectos que justificam a im-plantaçãodeprogramasdeAvaliaçãodaConfor-midadesão:
• Propiciar a concorrência justa;
AAvaliaçãodaConformidadepossibilitaacon-corrênciajusta,namedidaqueindica,claramente,queosprodutos,processosouserviçosatendemarequisitospré-estabelecidos.Significaqueasregrasdo mercado naquele setor estão estabelecidas etêmqueserpraticadasportodososfornecedores.
• Estimular a melhoria contínua da qualidade;
AAvaliaçãodaConformidadeinduzàbus-ca contínua damelhoria da qualidade, do de-senvolvimento tecnológico e da inovação. Asempresas que se engajam neste movimento,orientam-se para assegurar a qualidade dosseus produtos, processos ou serviços, benefi-ciando-secomamelhoriadaprodutividadeeoaumentodacompetitividade.
• Informar e proteger o consumidor;
AAvaliação da Conformidade é um indica-tivo para os consumidores de que o produto,processoouserviçoatendeàrequisitosmínimospré-estabelecidos, fator importanteparaoaper-feiçoamentodesuasdecisõesdecompra,usoedescartedosprodutos.
• Facilitarocomércioexterior,possibilitan- dooincrementodasexportações;
Emrelaçãoàstrocascomerciais,noâmbitodosblocoseconômicosedasrelaçõesbilaterais,éparti-cularmenteimportanteaavaliaçãodaconformida-de.Écadavezmaisusualautilizaçãodeprogramas
2.4 Os Impactos Sociais e Econômicos Propiciados pela
Avaliação da Conformidade
deavaliaçãodaconformidadecompulsóriosparaacomercialização de produtos, processos ou servi-çosqueserelacionamcomasaúde,asegurançaeomeioambiente.Alivrecirculaçãodebenseserviçossóseviabilizaintegralmenteseospaísesenvolvidosmantiveremsistemasdeavaliaçãodaconformidadecompatíveisemutuamentereconhecidos.
• Proteger o mercado interno;
Damesmaformaquefacilitamasexportações,osprogramasdeAvaliaçãodaConformidadedi-ficultamaentradadeprodutos,processosouser-viços que não atendam à requisitosmínimos desegurançaedesempenhoque,colocadosnomer-cado,prejudicariamaidéiadaconcorrênciajustaecolocariamemriscoseusconsumidoreseusuários.
• Agregar valor às marcas;
AAvaliaçãodaConformidade,nocampovolun-tário,vem,sendocadavezmaisusadaporfornece-doresparaagregarvaloredistinguirseusprodutosemrelaçãoaomercado,atraindoosconsumidoresealcançandomaioresfatiasdomercado.
São inegáveisos impactos econômicos e so-ciais propiciados pela Avaliação da Conformi-dadedosprodutos e serviços.Entretanto, estesimpactossãodedifícilmensuração.
A Avaliação da Conformidade é um instru-mento para o desenvolvimento tecnológico eindustrial,paraoincrementodocomérciointer-noeexterno(exportações)eparaaproteçãodoconsumidor, bem como da concorrência, con-tribuindo ainda para a idéia de desenvolvimen-tosustentável,previstonaAgenda21,atravésdaminimizaçãodosimpactosambientaisnafabrica-ção,usoedescartedeprodutos.
Nota:AAgenda21éumprogramadeaçãoba-seadonumdocumentoqueconstituiamaisousa-daeabrangentetentativajárealizadadepromover,
17 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
2.5 A Avaliação da Conformidade e o Mercado Globalizado
Comaglobalizaçãodosmercadoseofortale-cimento daOrganizaçãoMundial doComércio(OMC),oespaçoparaacriaçãodebarreirastari-fáriasvemsendoreduzido.Comoconsequência,ampliou-seoestabelecimentodaschamadasbar-reirasnãotarifárias,oubarreiras técnicas,comoilustradoaseguir.
AOrganizaçãoMundial do Comércio (OMC),criadaem1995,éofóruminternacionalresponsávelpelaregulaçãodocomércioexterior,comoobjetivode impediroestabelecimentodebarreiras técnicas,atravésdaassinatura,porpartedeseusmaisde160países-membros,doAcordosobreBarreirasTécni-casaoComércio(TechnicalBarrierstoTrade–TBT).
emescalaplanetária, umnovopadrãodedesen-volvimento,conciliandométodosdeproteçãoam-biental,justiçasocialeeficiênciaeconômica.
Trata-se de um documento consensual parao qual contribuíram governos e instituições dasociedadecivilde179paísesnumprocessopre-paratório que durou 2 anos e culminou com arealizaçãodaConferênciadasNaçõesUnidasso-breMeioAmbiente eDesenvolvimento (CNU-
MAD), em 1992, no Rio de Janeiro, tambémconhecidaporECO-92.
Nessedocumentoestãocontidososcompro-missosassumidospelospaísespresentesaECO-92paramudançadopadrãodedesenvolvimentodoséculo21.
fonte: http://www.mma.gov.br/responsabilida-de-socioambiental/agenda-21
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O governo brasileiro, através da ResoluçãoConmetronº05,de4desetembrode1995,atri-buiu ao Inmetro a competência pela coordena-çãodasatividadescomocentrodenotificaçãodebarreiras técnicas, denominado Ponto Focal deBarreirasTécnicasàsExportações.
Aexistênciadestescentrosdeinformações,emtodos os paísesmembros, signatários do Acordo,permitequeosparticipantesdocomércio interna-cionalcontemcomumaredede informaçõesquedisponibiliza o conhecimento antecipado das pro-postasderegulamentostécnicoseprocedimentosdeAvaliaçãodaConformidadenotificadosaOMC.
Muitasvezes,deformaunilateralearbitrária,estas barreiras técnicas são estabelecidas atra-vés da implantação de programas de avaliaçãodaconformidade.Entretanto,acontrapartidaéqueaavaliaçãodaconformidadeéaformamaisefetivaparaasuperaçãodebarreirastécnicaseregulaçãodosmercados.
Ograndedesafioéutilizarosprogramasdeavaliaçãodaconformidadecomo instrumentosreguladores de mercados, superando barreirastécnicasepropiciandoacessoaosmercados,emparticularaosmaisexigentes.
Aavaliaçãodaconformidadedeumobjetoqualquer,quandotratadosistemicamente,lan-çamãodeumconjuntodetécnicasdegestãodaqualidade,comvistasapropiciarconfiançadequeoobjetosubmetidoaavaliaçãoatendea requisitos estabelecidos em uma norma ouregulamentotécnico.
Como já anteriormente mencionado, ogrande desafio ao se criar um programa deavaliação da conformidade é selecionar umconjuntomínimodestastécnicasdegestãodaqualidade,suficientesparapropiciarconfiançana conformidade,mas com omelhor custo/benefícioparaaspartesinteressadas.
Esse processo sistematizado de avaliaçãodaconformidadenormalmenteenvolve,entreoutrasações:
• selecionarnormaouregulamento;
• coletaramostras;
* efetuaranálisedetipo;
* selecionaro laboratórioresponsávelpelosensaios;
2.6 O Processo de Avaliaçãoda Conformidade
• realizarensaios;
• realizarinspeções;
* interpretarosresultadosdosensaiosouinspeções;
• realizar auditorias no sistema de gestão daqualidadedofornecedor;
* realizarauditoriasdeacompanhamento;
* definirsistemáticadetratamentodasnãoconformidadeseventualmenteidentificadas.
• avaliareacompanharoprodutonomercado.
Peloexposto,cabedestacarqueumprogra-madeavaliaçãodaconformidadetemummo-mentodeavaliaçãoinicialdaconformidadedoobjeto,queécontinuadoporumconjuntodeaçõesdeacompanhamentoecontroleparaqueo gestor do programa possa se certificar dequeoprodutoestáefetivamentesendopostonomercado em conformidade com as regraspara ele estabelecidas. Esta fase de acompa-nhamentoecontroleécertamentemaiscom-plexadoqueadaavaliaçãoiniciale,portanto,exigemaiorgraudesistematização.
19 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
3 CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DE
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Aclassificaçãoaseguirtemcomofinalidadefacilitaroentendimentoquantoaformacomoéconduzidaaatividadedeavaliaçãodaconfor-
3.1 Quanto ao Agente Econômico
Dependendo de quem realiza a avaliação e,portanto,temaresponsabilidadedeatestaracon-formidade,aatividadedeavaliaçãodaconformi-dadepodeserclassificadacomo:
• De primeira parte:quandoéfeitapelofabri-canteoupelofornecedor;
• De segunda parte:quandoéfeitapelocom-prador/cliente;
• De terceira parte: quando é feita por umaorganização com independência em relação aofornecedoreaocliente,nãotendo,portanto,in-teressenacomercializaçãodoproduto.
Quandooprocessodeavaliaçãodaconformi-dadeérealizadoporumaterceiraparte,oagenteeconômico, ou seja, a organização que atesta aconformidade,deveseracreditado.Aacreditaçãoéoreconhecimento,porumorganismoacredita-
midade, particularmente, quanto aos agenteseconômicos envolvidos, bem como quanto asuaaplicação.
3.2 Quanto ao Campo de Utilização
AAvaliaçãodaConformidadepodeserutili-zadavoluntáriaoucompulsoriamente.ElaéumaatividadedecarátercompulsórioeexercidapeloEstado, atravésdeumaautoridade regulamenta-dora,pormeiodeuminstrumentolegal,quandose entende que o produto, processo ou serviçopodeoferecerriscosàsegurançadoconsumidorouaomeioambienteouainda,emalgunscasos,quandoodesempenhodoproduto,seinadequa-do,podetrazerprejuízoseconômicosàsociedade.
dor,dacompetênciatécnicadaorganizaçãoqueatestaaconformidadeparaprocessaraavaliaçãodaconformidadedeprodutos,processos, servi-ços,sistemasdegestãooupessoal.
EstásendointroduzidanoBrasilafiguradoor-ganismodesignado,umaalternativacomplementaràacreditação,deusorestritoasituaçõesexcepcio-nais,conformeserádescritoposteriormente.Ade-signaçãoépoderdeEstado,normalmentefeitaporumaautoridaderegulamentadora.
NoSistemaBrasileirodeAvaliaçãodaConfor-midade,oorganismoacreditadoroficialéoInme-troeosprogramasdeavaliaçãodaconformidadeobedecemàspolíticasediretrizesdoSistemaNa-cional deMetrologia, Normalização eQualidadeIndustrial (Sinmetro), bem como às práticas in-ternacionais,baseadasemrequisitosestabelecidospela International Organization for Standardiza-tion(ISO),entidadenormalizadorainternacional.
Aavaliaçãodaconformidadeévoluntáriaquan-dopartedeumadecisãodofornecedor.Aavalia-ção da conformidade voluntária agrega valor aoproduto,representandoumaimportantevantagemcompetitivaemrelaçãoaosconcorrentes.Essepro-cedimentoéusadoporfabricantesouimportado-res,comomeiodeinformareatrairoconsumidore, consequentemente, aumentar sua participaçãonomercado. A importância da avaliação da con-formidadenocampovoluntáriovemcrescendono
20 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
mercadointernacional,comoformadesuperarbar-reirastécnicasoudeacessoamercadosexigentes.
Os programas deAvaliação da Conformi-dade compulsórios têm como documento dereferênciaum regulamento técnico, enquantoosvoluntáriossãobaseadosemumanorma.Aprincipaldiferençaentreumregulamentotéc-nico e umanorma é que o primeiro tem seuusoobrigatórioe,osegundo,voluntário.
Enquantooregulamentotécnicoéestabele-cidopeloPoderPúblico,anormaéconsensual,ouseja,estabelecidaapósampladiscussãopelasociedadeeemitidaporumaorganizaçãonãogovernamental.NocasoespecíficodoBrasil,aAssociaçãoBrasileiradeNormasTécnicas-ABNT,foireconhecida,atravésdaResoluçãoConmetronº7,de24deagostode1992comooFórumNacionaldeNormalização.
Outracaracterísticaquedeveserressaltadaéqueoregulamentotécnicopodereferenciarumanorma técnica, tornando seus critérios, ou par-tedeles,aprincípiovoluntários,comodecarátercompulsório. Tanto quanto possível, o regula-mentodevebasear-se emumaNormaTécnica,tornandoobrigatóriososrequisitosligadosapro-teçãodocidadão,domeioambienteedanação.
Nota: No que diz respeito ao atendimen-tovoluntárioaosrequisitosestabelecidosporumanormatécnica,cabedestacarqueoBrasilpossuiumaparticularidadeemrelaçãoaosde-maispaísessignatáriosdosacordosinternacio-naisemfunçãodaLeinº8.078,desetembrode1990,oCódigodeDefesadoConsumidor,definir,emseuartigo39,parágrafoVIII,quenaausênciaderegulamentostécnicos,ospro-dutos devem ser colocados no mercado emconformidadecomasnormastécnicas.
21 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
AquiresidemasmaioresdiferençasemtermosdeterminologiaeconceitosentreoSistemaBra-sileiro deAvaliação daConformidade e aNor-maABNTNBRISO/IEC17000–AvaliaçãodaConformidade–VocabulárioePrincípiosGerais.
EnquantonoSistemaBrasileirodeAvaliaçãoda Conformidade as ferramentas da qualidadeusadasparaatestaçãodaconformidade(certifica-ção,declaraçãodaconformidadedofornecedor,inspeção,eensaio),nafasefinaldoprocessodeavaliaçãodaconformidade,sãochamadasdeme-canismosdeavaliaçãodaconformidade,aNor-ma ABNTNBR ISO/IEC 17000 não faz estadistinção,denominando,genericamente,todasasferramentasdaqualidade(exemplo:certificação,auditoria,amostragem,etc.)como“termosrelati-vosaavaliaçãodaconformidadeemgeral”.
Assim,noSistemaBrasileirodeAvaliaçãodaConformidade, a atividadedeavaliaçãodacon-formidadepossuidiferentesmecanismosparave-rificaraconformidadedeumproduto,processoouserviçoemrelaçãoaoscritériosestabelecidospornormaseregulamentostécnicos.
Os principais mecanismos de avaliação daconformidadepraticadosnoBrasilsão:acertifi-cação,adeclaraçãodaconformidadedofornece-dor,ainspeçãoeoensaio.
ParaaseleçãodomecanismodeAvaliaçãodaConformidadeénecessário levar emconsidera-çãodiversosaspectosrelacionadosàscaracterís-ticas do produto, processo ou serviço avaliado,comooriscooferecidoemumeventualacidentedeconsumo,o impactoeafreqüênciadafalha,ovolumedeprodução,avelocidadedoaperfei-çoamento tecnológiconosetor,oportedosfa-bricantes envolvidos, a dispersão geográfica, oimpacto sobre a competitividadedoproduto,ograudedificuldadedeseuacompanhamentonomercado,entreoutros.
Questões ligadas àsparticularidadesdomer-cadointernoemercadointernacionalrelativasao
4 MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
objetoateraconformidadeavaliadatambémde-vemserconsideradas.Alémdosaspectos técni-cos,outroscomoossociais,oslegais,ospolíticos,os econômicos e os ambientais, dentre outros,tambémsãoconsideradosquandodaseleçãodomecanismo de avaliação da conformidademaisadequadoàsespecificidadesdoobjetoavaliado.
Combasenaanálisedestesaspectoséquesedeterminaráoagenteeconômicoquerealizaráaavaliação(1ªparteou3ªparte),omecanismodeavaliação da conformidade, a compulsoriedadeounãodaavaliaçãoeasferramentasdeAvaliaçãodaConformidadequeserãoutilizadas.
Porferramentadeavaliaçãodaconformidadeentende-setodosaqueles instrumentosbaseadosnos quais o produto, processo ou serviço emquestão é submetido ao processo de avaliação,paraefeitodaatestaçãofinaldesuaconformidade.
Algumasferramentasfrequentementeutiliza-dassão:
• EnsaiodeTipo;
• EnsaiodeRotina;
• AvaliaçãodoSistemadaQualidadedeFabricação;
• Julgamentodeumserviçoexecutado;
• Amostragem;
• Auditoria.
Cabe ressaltar que, apesar de não ser co-mum no Brasil, podem ser utilizados dife-rentes mecanismos concomitantemente paraa avaliação da conformidade de um mesmoobjeto,emfunçãodesuasespecificidades.Porexemplo,naavaliaçãodaconformidadedeumvasodepressão,pode-seutilizaradeclaraçãodaconformidadeparaafasedoprojeto,acer-tificaçãoparaoprocessodefabricaçãoeains-peçãoparaoprodutofinal.
22 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
4.1 Certificação
Acertificaçãodeprodutos, processos, servi-ços,sistemasdegestãoepessoalé,pordefinição,realizadaporterceiraparte,istoé,porumaorga-nização independente, acreditada pelo Inmetro,para executar a avaliação da conformidade deumoumaisdestesobjetos.Aoacreditarumor-ganismodecertificação,oInmetrooreconhececompetenteparaavaliarumobjeto,combaseemregraspreestabelecidas,namaiorpartedasvezes,pelopróprioInmetro.
• CertificaçãodeProdutos,Processosou Seviços
Dependendo do produto, do processo pro-dutivo, das características da matéria prima, deaspectos econômicos e do nível de confiançanecessário, entre outros fatores, determina-se omodelodecertificaçãoaserutilizado.
Osmodelosmaisutilizadossão:
ModelodeCertificação1a–Avaliaçãoúnica.Nessemodelo,umaoumaisamostrasdoprodutosãosubmetidasaatividadesdeavaliaçãodacon-formidade,quepodemconsistiremensaio, ins-peção,avaliaçãodeprojeto,avaliaçãodeserviçosouprocessos,etc.Essemodelonãocontemplaaetapademanutenção.Aavaliaçãodaconformi-dade doobjeto é efetuada umaúnica vez, e ositenssubsequentesdeproduçãonãosãocobertospeloCertificadodeConformidadeemitido.
ModelodeCertificação1b–Ensaiodelote.Essemodelo envolve a certificação de um lotedeprodutos.Onúmerodeunidadesaseremen-saiadaspodeserumaparceladolote,coletadadeformaaleatória,ouatémesmo,onúmerototaldeunidadesdolote(ensaio100%).OCertificadodeConformidadeérestritoaolotecertificado.
Nota -OModelodeCertificação 1b subs-tituioModelodeCertificação7e8daversãoanterior doVocabulário InmetrodeAvaliaçãodaConformidade.
ModelodeCertificação2-Avaliaçãoinicialconsistindodeensaiosemamostrasretiradasnofabricante, seguidadeavaliaçãodemanutençãoperiódica através de coleta de amostra dopro-dutonomercado.AsAvaliaçõesdeManutençãotêmporobjetivoverificarseositensproduzidosapósaatestaçãodaconformidadeinicial(emis-sãodoCertificadodeConformidade)permane-cemconformes.
ModelodeCertificação3-Avaliaçãoinicialconsistindodeensaiosemamostrasretiradasnofabricante seguida de avaliação de manutençãoperiódicaatravésdecoletadeamostradoprodu-tonafábrica.AsAvaliaçõesdeManutençãotêmporobjetivoverificarseositensproduzidosapósaatestaçãodaconformidadeinicial(emissãodoCertificadodaConformidade)permanecemcon-formes.Amanutenção pode incluir a avaliaçãoperiódicadoprocessoprodutivo.(Fonte:adapta-dadaISO/IEC17067/2013).
ModelodeCertificação4-Avaliaçãoinicialconsistindodeensaiosemamostrasretiradasnofabricante seguido de avaliação de manutençãoperiódicaatravésdecoletadeamostrasdopro-dutona fábrica e no comércio, combinadosoualternadamente,pararealizaçãodasatividadesdeavaliaçãodaconformidade.AsAvaliaçõesdeMa-nutenção têm por objetivo verificar se os itensproduzidos após a atestação da conformidadeinicial(emissãodoCertificadodaConformidade)permanecemconformes.Amanutençãopodein-cluiraavaliaçãoperiódicadoprocessoprodutivo.(Fonte:adaptadadaISO/IEC17067/2013).
ModelodeCertificação5-Avaliaçãoinicialconsistindode ensaios emamostras retiradasnofabricante,incluindoauditoriadoSistemadeGes-tãodaQualidade,seguidadeavaliaçãodemanu-tençãoperiódicaatravésdecoletadeamostradoprodutonafábricae/ounocomércio,pararealiza-çãodasatividadesdeavaliaçãodaconformidade.As Avaliações deManutenção têm por objetivoverificar se os itensproduzidos após a atestaçãoda conformidade inicial (emissão do Certificado
23 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
da Conformidade) permanecem conformes. Amanutençãoincluiaavaliaçãoperiódicadoproces-soprodutivo,ouaauditoriadoSGQ,ouambos.(Fonte:adaptadadaISO/IEC17067/2013).
ModelodeCertificação6-AvaliaçãoInicialconsistindodeauditoriadoSistemadeGestãodaQualidade ou inspeções, seguida demanutençãoperiódica.Essemodeloéaplicável,principalmen-te,paraacertificaçãodeserviçoseprocessos.AsAvaliaçõesdeManutençãoincluemaauditoriape-riódicadoSGQeavaliaçãoperiódicadoserviçoouprocesso.
• CertificaçãodeSistemasdeGestão
Acertificaçãodos SistemasdeGestão atesta aconformidadedosistemadegestãodasempresasemrelaçãoarequisitosnormativos.Ossistemasclássi-cossãoossistemasdegestãodaqualidade,certifica-doscombaseemcritériosestabelecidospelanormaABNTNBRISO9001,eossistemasdegestãoam-biental, certificados conforme as normas da sérieNBRISO14001.Mais recentemente,destacam-sea publicação daABNTNBR ISO22000, voltadaparaaáreadealimentos,ABNTNBR16001,quetemfoconaResponsabilidadeSocialdasempresas,ABNTNBRISO31000,GestãodeRiscos–Prin-cípioseDiretrizeseadaABNTNBR27001,parasistemasdeGestãodaSegurançadaInformação.
Há, no entanto, outros sistemas de gestão,tambémpassíveisdecertificação,oriundosdeini-ciativas setoriais, comoos sistemasbaseados emnormasdosetorautomobilísticooudetelecomu-nicações,comoaQS9000,AVSQ94eTL9000.
Afilosofiadasnormasdegestãoé,emgeral,adeinduziràorganizaçãoporprocessos,enfatizan-doasaçõesdeprevençãodedefeitos.Noentanto,asnormasdesistemasdegestãonãoditamqualoprodutoaserproduzidooucomoproduzi-lo,masapenascomoestruturarossistemasdegestãodaorganização, de forma a assegurar a repetibilida-dedosresultadosobtidos,noquedizrespeito,emparticular,aoparâmetroqualidade.
Acertificaçãodesistemasdegestãopropiciaque a organização funcione demaneira consis-
tente,preocupadacomaqualidade,comomeioambiente,etc.equeseusempregadostêmnoçãoclaradecomoobteraqualidade,oucomopreser-varomeioambiente.
Acertificaçãodesistemasdegestãopodeabran-geraempresacomoumtodo,oupartesdamesma,podendolimitar-seaumúnicodepartamento.
Asnormas ISO9001 e ISO14001 são ape-nasasreferênciasnormativasparaoprocessodecertificação.Aresponsabilidadepelacertificaçãoédoorganismoacreditadoedoorganismoacre-ditador e não da ISO.
NoAnexo1éapresentadoumtextosobreohistóricoeoestágioatualdaNormaISO9001.
• CertificaçãodePessoal
Acertificaçãodepessoalavaliaashabilidades,osconhecimentoseascompetênciasdealgumasocupaçõesprofissionaisepodeincluir,entreou-tras,asseguintesexigências:
* Formação: a exigência de certo grau deescolaridade:visaassegurarumadequadoníveldecapacitação;
* Treinamentos:consideraacargahoráriaedeprogramasdetreinamento,estágios,participa-çãoemeventoscomocongressos,etc,aosquaisoprofissionaltenhasidosubmetido;
* Experiência Profissional: a experiênciapráticaemsetorespecíficopermitemaiorcom-preensãodosprocessos envolvidos e identifica-çãorápidadasoportunidadesdemelhorias;
* Habilidades e Conhecimentos Teóricos ePráticos: a capacidade de execução é essencialparaatuaredesenvolver-senaatividade.
Osprogramasdecertificaçãodepessoalnor-malmenteestabelecempré-requisitosaosprofis-sionais candidatos a certificação, em termos deexigênciadeformaçãoeexperiênciaprofissionalmínimas,podendosercomplementadasporexa-mesteóricosoupráticos.Normalmente,exige-se
24 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
docandidatocompoucaformaçãomaiorexpe-riênciaprofissionalevice-versa.Osexamesprá-ticos sãonormalmenteefetuadosparaavaliaçãodashabilidadesdoprofissionalcandidato.
Osprogramasde certificaçãodepessoalde-vem ser implementados precedidos de análisedeseusimpactos,principalmentesociais,deven-do-seobservarcuidadosnosentidodenãoalijarprofissionaisnomercado,massimdeinduzi-losao aperfeiçoamentoprofissional.Nesse sentido,os resultadosdos examesdevem seroferecidosaosprofissionais, que alcançaramounão a cer-tificação,porseconstituírememumimportantereferencialparaplanejaroseudesenvolvimento,reforçando seus pontos fortes e minimizandosuascarênciasdeconhecimentos.
NoBrasil, são certificados, por exemplo, deformavoluntária,osprofissionaisqueatuamnasseguintesáreas:
Meios de Hospedagem
Recepcionistaemfunçãopolivalente
Recepcionistaemfunçãoespecializada
ChefedeReservas
GerentedosMeiosdeHospedagem
AtendentedeReservas
ChefedeRecepção
ChefedeGovernança
Capitão-porteiro
GerentedeCamping
Concierge
Mensageiro
AuditorNoturno
CamareiraouArrumador
Reparadorpolivalenteoucan-fix-it
Agência de Viagens
Agente de Viagens
GerentedeAgênciadeViagens
Soldagem
InspetordeSoldagemNível1e2
TuboseConexõesdePolietilenoPE80e
PE100–QualificaçãodeSoldador
AlimentoseBebidas
Commis
Cozinheiroemfunçãopolivalente
Sommelier
Pizzaiolo
Churrasqueiro
Maitre
Garçomemfunçãopolivalente
Garçomemfunçãoespecializada
Chefeexecutivodecozinha
Confeiteiro
Bartender
Financeira
Caixa
Ensaios Não Destrutivos
Inspetordegamagrafia
Inspetordelíquidopenetrante
25 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
4.2 Declaração da Conformidade do Fornecedor
Estemecanismo deAvaliação daConformi-dadeéoprocessopeloqualumfornecedor,sobcondições pré-estabelecidas, dá garantia escritadequeumproduto,processoouserviçoestáemconformidade com requisitos especificados, ouseja,trata-sedeummodelodeAvaliaçãodeCon-formidadede1ªparte.
Oconteúdomínimoquedeveconstarnade-claração,deacordocomABNTNBRISO/IEC17050AvaliaçãodaConformidade-Declaraçãodeconformidade-Parte1:RequisitosGerais,in-cluiosseguintesaspectos:
a)identificaçãoúnicadadeclaraçãodeconfor-midade;
b)nomeeendereçodecontatodoemitentedadeclaraçãodeconformidade;
c) identificação do objeto da declaração deconformidade (por exemplo, nome, tipo, datade produção ou n° domodelo de um produ-
Inspetordepartículasmagnéticas
Inspetordeultrassom
Manutenção
QualificaçãoeCertificaçãodeInstrumentista
demanutenção
Mecânico
Caldeireiro
Eletricista
Profissionais da área daConstruçãoCivil eUrbanitários
Assentadorerejuntadordeplacascerâmicasepor-celanatopararevestimentos
Instalador de pisos laminados melamínicos dealtaresistência
Impermeabilizador
Instaladorpredialedemanutençãodetubulaçãodegás
Operadordemedidoresdegás
Instalador convertedor emantenedor de apare-lhosagás
ProfissionaisdeControleTecnológicodeConcreto
Auxiliar;
LaboratoristaIeII;
Tecnologista;
Inspetor.
to,descriçãodeumprocesso,sistemadegestão,pessoaouorganismoe/ououtrainformaçãosu-plementarpertinente);
d)relatóriodeconformidade;
e)umalistacompletaeclaradasnormasouou-trosrequisitosespecificados,assimcomoasop-çõesselecionadas,seexistirem;
f)dataelocaldaemissãodadeclaraçãodecon-formidade;
g)assinatura(ousinalequivalentedavalidação),nomeefunçãoda(s)pessoa(s)autorizada(s)aagiremnomedoemitente;
h)qualquer limitaçãonavalidadedadeclaraçãodeconformidade
NoâmbitodoSistemaBrasileirodeAvaliaçãodaConformidade -SBAC, adeclaraçãodecon-formidade do fornecedor é um mecanismo de
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avaliaçãoaplicadoaprodutos,processosouservi-çosqueofereçamdemédioabaixoriscoàsaúdeesegurançadoconsumidoredomeioambiente.
ADeclaraçãodeConformidadedoForne-cedoréumaintervençãomaisbrandaemenosonerosanasrelaçõesdeconsumo,jáqueain-terferênciaexterna(terceiraparte)éeliminada.Confere, também, maior agilidade no atendi-mentoàsdemandasdasociedadeporAvaliaçãodaConformidade.
ÉimportantedestacarqueaDeclaraçãodeConformidadedoFornecedor,comotodososprogramas de avaliação da Conformidade, éfeita a partir de regras pré-estabelecidas, quetêmque propiciar adequado grau de confian-ça na conformidade em relação a normas, talcomoexigidoparaaavaliaçãodaconformida-dedeterceiraparte.Nessesentido,quandodaimplantação de programas de primeira parte,tornam-se necessárias ações mais intensifica-dasde avaliaçãonomercado,particularmenteatravés da verificação da conformidade, queconsisteemretirar,emgeraldomercado,pro-dutoscomconformidadeavaliadaelevarparalaboratório,de formaaverificarseestãoche-gandoaomercadotalcomodeclarados.
Alémdisso,aaplicaçãodadeclaraçãodacon-formidade do fornecedor de um determinadoprodutodevelevaremconsideraçãoohistóricodaqualidadeeoníveldematuridadenasrelaçõesdeconsumoapresentadospelosetor.
A seguir são apresentados exemplos deprogramas de avalição da conformidade, im-plantadosnoâmbitodoSistemaBrasileirodeAvaliaçãodaConformidade-SBAC,queusamomecanismo da declaração da conformidadedofornecedor:
a)Isqueirosdescartáveisagás;
b) Oficinas instaladoras de sistemas de GNV,parautilizaçãoemveículosbi-combustível;
c)Cantoneirasde aço laminadaspara torresdetransmissãodeenergiaelétrica;
d)Oficinasdeinspeçãotécnicaemanutençãodeextintoresdeincêndio;
e)Sistemasnãometrológicosderegistrodeavan-çodesinal;
f)Oficinasreformadorasdepneus.
g) Serviços de Desgaseificação de CaminhõesTanque.
AdeclaraçãodaconformidadedofornecedorvemtambémsendoutilizadanoSistemaBrasilei-rodeAvaliaçãodaConformidadeemsetores,emespecialosdeserviço,quecarecemdeumacom-panhamentoecontrolemaisefetivodoprocessodeavaliaçãodaconformidade,difícildeserexer-cidopeloorganismodecertificação,quandoexe-cutadosdeformadispersa,pormicroepequenasempresas,emtodooterritórionacional.
Nestes casos, o registro da declaração pelofornecedor está condicionado a verificações deacompanhamento exercidas pelos órgãos esta-duaisdepesosemedidas,queatuamdeformade-legadapeloInmetro.Aproximidadedestesórgãosemrelaçãoaosprestadoresdeserviços,propiciamaiorfacilidadenoacompanhamentoecontroledoprocessodeavaliaçãodaconformidade,dimi-nuindo a probabilidade das não conformidadesintencionais.Ossetoresdeinspeçãotécnicaema-nutençãodeextintoresdeincêndio,bemcomodereformadepneus,sãoexemplosdestaprática.
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4.4 Ensaio
OEnsaioconsistenadeterminaçãodeumaoumaiscaracterísticasdeumaamostradoproduto,processoouserviço,deacordocomumprocedi-mentoespecificado.ÉamodalidadedeAvaliaçãodaConformidademaisfrequentementeutilizadaporque, normalmente, está associada a outrosmecanismos de avaliação da conformidade, emparticularàinspeçãoeàcertificação.
Os laboratórios de ensaios podem ser ope-rados por uma variedade de organizações, in-cluindoagênciasgovernamentais,instituiçõesdepesquisaeacadêmicas,organizaçõescomerciaise
4.3 Inspeção
Ainspeçãoédefinidacomo:“AvaliaçãodaCon-formidadepelaobservaçãoe julgamento,acompa-nhada,conformeapropriado,pormedições,ensaiosouusodecalibres”.
AinspeçãoéomecanismodeAvaliaçãodaCon-formidademuitoutilizadoparaavaliarserviços,apóssuaexecução.Deummodogeral,osprocedimentosdemedição,deusodecalibresedeensaiossãoapli-cadosnosinstrumentosutilizadosparaexecuçãodoserviçoaserinspecionado.
Asatividadesdeinspeçãopodemincluiroen-saio de produtos,materiais, instalações, plantas,processos, procedimentosde trabalhoou servi-ços,durantetodososestágiosdevidadessesitensevisamadeterminaçãodaconformidadeemre-laçãoaoscritériosestabelecidospor regulamen-tos, normas ou especificações, e o subsequenterelatoderesultados.
Ainspeçãopodeseraplicadacomfocoemse-gurança,desempenhooperacionalemanutençãodasegurança,ao longodavidaútildoproduto.Oobjetivoprincipaléreduziroriscodocompra-dor,proprietário,usuárioouconsumidorquandodousodoproduto.
Osresultadosdainspeçãopodemterconsequên-ciasimportantesparafornecedoreseconsumidores.Porisso,acompetência,aimparcialidadeeaintegri-dadedosOrganismosdeInspeçãosãovitais
• Competência: os organismos devem possuirpessoalqualificadoeexperiente.
• Imparcialidade: não deve existir interesse co-mercialporpartedosfuncionáriosdosorganismosnosprodutos,processosouserviçosinspecionados.
• Integridade:estáintimamenteligadaaorespeitoà confidencialidadedas informações recebidasdu-ranteainspeção.
Omecanismodainspeçãoémuitopraticadonaavaliaçãodaconformidadedesegundaparte,quan-do compradores a executam, quer seja quando oproduto sai da fábricaouquandoda chegadanasinstalaçõesdocomprador.
NoBrasil,asquestõesligadasàsegurançaveicu-lar,emparticularaquelasqueimplicamemalteraçõesdascaracterísticasoriginaisdosveículos,utilizamlar-gamenteosProgramasdeAvaliaçãodaConformi-dadequelançammãodomecanismodeinspeção.
entidadesdenormalização.Podemserdivididosemduasprincipaiscategorias:
• Laboratóriosqueproduzemdadosqueserãoutilizadosporterceiros;
• Laboratóriosparausointernodasorganizações.
Paraqueexistaconfiançanosresultados,aqualidadeea repetibilidadedoensaiosãore-quisitos essenciais. O Inmetro acredita labo-ratórios que atuamde acordo com requisitosinternacionais reconhecidos. A acreditação
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5.2 Disponibilidade de Adequada Infraestrutura
Paraqueseexerçaaplenitudedaatividadedeavaliaçãodaconformidadeemqualquerpaís,faz-senecessáriaacriaçãodeumaadequadainfraes-trutura,destacando-se:
• Padrõesmetrológicos;
Ospadrõesmetrológicos devem contemplarosprimários,queservemdereferênciaparaaca-libração dos padrões dos laboratórios que, porsuavez, servempara calibrarospadrõesda in-
concedida pelo Inmetro é o reconhecimentoformaldequeolaboratórioestáoperandoumsistemada qualidadedocumentado e é tecni-camente competentepara realizar ensaios es-pecíficos,avaliadossegundocritériosbaseadosnaNBRISO/IEC17025enasorientaçõesdoInternational Laboratory Accreditation Coo-
peration (ILAC) e Interamerican Accredita-tionCooperation(IAAC).
No final desta edição é apresentado, noAnexo2,oquadrosobreaatividadedeAvalia-çãodaConformidadenoSinmetro.
5 FATORES CHAVE PARA O SUCESSO DA
ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Nãohádúvida sobre a importância estratégi-cadaatividadedeavaliaçãodaconformidadeparaqualquerpaís,tendoemvistaseusimpactoseco-nômicos,ambientaisesociais.Entretanto,osuces-
5.1 Credibilidade
Esteéomais importante fatorchaveparaosucessodaatividadedeavaliaçãodaconformida-de, já que ele é uma consequência dos demais.Pordefinição“avaliaraconformidadeépropiciarconfiança”.Portanto,elebaseia-senarelaçãodeconfiançaentreaspartesinteressadas,ouseja,oacreditador; o regulamentador; o agente econô-micoqueatestaaconformidade,emgeral,ocer-tificador;ofornecedoreoconsumidor.
soda atividadedependede alguns fatores chaveque,senãoobservados,podemcomprometerseusresultados.Nestecapítulo,sãorelatadososprinci-paisfatoreschaveparaosucessodaatividade.
Esta confiança é alcançada através de umaatuação com competência técnica, imparcia-lidade, isenção e transparência, em particularnoquedizrespeitoaoenvolvimentodaspartesinteressadas,principalmentequandodoestabe-lecimentodasregrasdoprogramadeavaliaçãodaconformidade.
dústria.Nocampodaquímicaedabiologia,estespadrõessãodenominadosMateriaisdeReferên-ciaCertificados–MRC.
• Acervo de normas técnicas atualizadas e alinhadas às internacionais;
OacervodeNormasTécnicasdevecontem-plar, nesta ordem de prioridade, normas inter-nacionais, regionais ou nacionais, objetivandofacilitaraaceitaçãodosresultadosdosprogramas
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deavaliaçãodaconformidade,bemcomoseure-conhecimentobilateral, regional oumultilateral.Aimportânciadanormatécnicaparaaatividadedeavaliaçãodaconformidadeestáassociadaaseupróprioconceito,queéodepropiciaraconfiançanaconformidadedeumobjetoemrelaçãoare-quisitosdefinidosemumabasenormativa.
• Regulamentos técnicos, para os programas nocampocompulsório;
Osregulamentostécnicosdevemterfoconosrequisitosligadosasaúde,asegurançaeaomeioambiente.Cabeaquidestacaradistinçãodoregu-lamentotécnicoemrelaçãoanormatécnica.En-quantoo regulamento técnicoédeobservânciaobrigatória,anormaévoluntária.
• Laboratóriosdecalibraçãoeensaios;
Os laboratórios devem contemplar os esco-posdosváriossetoresprodutivose,tantoquantopossível, devem estar próximos às regiões pro-dutorasdas amostras a seremensaiadas.Os re-latórios de ensaios emitidos pelos laboratóriosconstituemoprincipal insumopara a atestaçãoda conformidadedeumobjeto atravésdosde-maismecanismos, quais sejam, a certificação, adeclaraçãodofornecedoreainspeção.
• Organismoscertificadores;
Damesmaforma,osorganismoscertificado-res devem contemplar os vários escopos, bemcomo,tantoquantopossível,devemestarsitua-dos próximos às regiões produtoras, objetivan-dodiminuiroscustosdodeslocamentodosseusauditores edas amostras a seremensaiadas.Osorganismoscertificadores.
• ProgramasdeAvaliaçãodaConformidade, devidamente sistematizados;
Asregrasdosprogramasdeavaliaçãodacon-formidadedevemserestabelecidas,tantoquantopossível, envolvendo a participação das partesinteressadas,namedidaquemelhorasuaqualida-deefacilitaa implementação.OsProgramasdeAvaliaçãodaConformidadedevemcontemplaroqueecomosedaráaavaliaçãodaconformidadedeumdeterminadoobjeto.
• ProfissionaisQualificados:
Emfunçãodanecessidadedemanutençãodacredibilidade da atividade de avaliação da con-formidade, é fundamental que os requisitos dosProgramas de Avaliação da Conformidade e osprocessos de acreditação de organismos e labo-ratórios sejam conduzidos por profissionais de-vidamente habilitados, com competência técnicareconhecidapeloInmetro.Dadoocaráterestraté-gicodaatividadeparaopaíséfundamentalqueseinvistaemprogramasdecapacitaçãoprofissional.
• Agentes de acompanhamento no mercado;
Osagentesdeacompanhamentonomercadosefazemnecessáriosparaverificarseosprodutoschegamaomercadoobservandoasregrasbasea-dasnasquaistiveramsuaconformidadeavaliada,propiciandoentãoaadoçãodasmedidaspreventi-vas,corretivasoupunitivascabíveis.
• Embasamentojurídico
Oembasamento jurídicoé indispensávelparaconferir,emespecial,aautoridaderegulamentado-raefiscalizadora,quandoaavaliaçãodaconformi-dadesedánocampocompulsório.
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5.5 Envolvimento das Partes Interessadas
A importância do envolvimento das par-tes interessadas, quando do estabelecimento deprogramasdeavaliaçãodaconformidade, já foicomentadaanteriormente.Amaiorparticipaçãopromovemaiorqualidadedoresultadofinal,em
5.4 Equilíbrio entre Custo-Benefício da Avaliação da
Conformidade
Este fator chaveparao sucessodaatividadedeavaliaçãodaconformidadevaiaoencontrodopróprioconceitodeavaliaçãodaconformidade.Sãoinegáveisosbenefíciosdaavaliaçãodacon-formidadedeumprodutoemtermosdeprote-ção dos consumidores e da concorrência, bemcomoemtermosdepropiciaracessoamercados,somenteparacitaralguns,mas,paraalcançá-los,háuminvestimentoaserfeito.
Numprocedimentodeavaliaçãodaconformi-dade,quantomaisselançamãodasferramentas
5.3 Boas Práticas de Normalização e Regulamentação Técnica
Emprimeirolugar,éimportantequesetenhaoentendimentodequeoatendimentoànormaédecarátervoluntário,enquantooatendimentoaoregulamentotécnicoécompulsório.
Há que se ter reconhecido em cada país umfórumnacionaldenormalização,bemcomoauto-ridadespúblicas,compoderespararegulamentar.
As normas devem ser estabelecidas a partirdoconsensodosváriossegmentosdasociedadeinteressadosnotema.Podemterfoconaclassi-ficação, padronização, qualidade e desempenhodosprodutos e atémesmoem requisitosvolta-dos para a segurança e saúde do cidadão, bemcomopara a proteção aomeio ambiente. Já osregulamentosdevemlimitar-seaosrequisitosde
interessedoEstado,emparticularos ligadosàsquestõesdesaúde,segurançaemeioambiente.
Ainteraçãoentreanormaeoregulamentodeveserharmonizada.Emexistindoregulamentopreli-minarmenteelaborado,anorma,seelaborada,deveguardar total compatibilidade com o mesmo. Oregulamento,aobasear-seemumanormaexisten-te,develimitar-seadefinirosrequisitosligadosàsquestõesdesegurança,saúdeemeioambiente.
Maisinformaçõessobreessetemapodemseren-contradasnoGuiadeBoasPráticasdeRegulamen-tação(GBPR),ummaterialelaboradopeloComitêBrasileirodeRegulamentação,unsdosComitêsTéc-nicosAssessoresdoConmetro,pormeiodaReso-luçãoConmetronº05,de18dedezembrode2007.
de gestão da qualidade (auditorias, acreditação,calibração, ensaios, amostragem etc.)maior é ograudeconfiançaalcançadonaconformidadedoproduto,mastambémmaiorseráocusto,oume-lhor,oinvestimentonecessário.
Portanto constitui-se um fator chave para osucessodaatividadedeavaliaçãodaconformida-deo estabelecimentodeprocedimentosque le-vemaomelhorequilíbrioentreseucustoeseusbenefíciosparaasociedade.
termos de sistematização do programa, comotambém uma maior facilidade de implementa-ção,atépelomaiorcomprometimentodaspartesinteressadas. Estes processos participativos sãotambémmuitoricosemtermosdeaprendizado
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5.6 Selos de Identificação da Conformidade
Aatestaçãodaconformidadedeumprodutoouobjetoqualquerdá-sedediferentesformas.Oselo de identificação da conformidade, como éhojegenericamentechamadonoâmbitodoSis-temaBrasileirodeAvaliaçãodaConformidadeéaevidênciadessaatestaçãoepodeseapresentardasseguintesmaneiras:
a)Etiquetacoladanoproduto;
b)Layoutdesenhadonaembalagemdoproduto;
c)Layoutdesenhadoemaltorelevonoproduto;
d)Certificadoimpressoempapel;
e)Listagemimpressa;
f)Bancodedadosinformatizado.
Emgeral,noselodeidentificaçãodaconformi-dade,constaologodocertificadorouorganizaçãoinspetora. Logicamente, quando a avaliação dá-seporterceiraparte.Freqüentemente,constaologodoregulamentadore,eventualmente,odoacreditador.
No caso específico do Sistema Brasileiro deAvaliaçãodaConformidade,aversãomaisrecentedasregrasparaousodoselodeidentificaçãodaconformidade foram estabelecidas pela PortariaInmetronº274,dejunhode2014,quepodeservisualizadanosítiowww.inmetro.gov.br.
O fator chave de sucesso na identificaçãodaconformidadeéfazerumagestãocuidado-sa da marca, de forma a protegê-la contra avulgarização eobjetivando conferir total cre-dibilidadeaomesmo.Neste sentido, esforçosdevem ser empreendidos objetivando evitarfalsificaçõeseusoindevidoouabusivo.APor-tariaInmetronº274/14éumexemplodele-gislaçãosobreestasquestões.
Em 2006, foi elaborada a primeira versãodoManualdeAplicaçãodosSelosde Identi-ficaçãodaConformidade,e,em2014,foipu-blicadoo catálogodasmarcas, dos símbolos,dosselosedasetiquetasdoInmetro.Umdosprincipaisprodutosdessematerialéapresentaroconjuntodosselosquesãoapostosaospro-dutoscomconformidadeavaliada.Essesselostêm a finalidade de esclarecer o consumidorsobreo focodoprograma (saúde, segurança,desempenho, conformidade, sustentabilida-deemeioambiente),distinguirosprogramascompulsóriosdosvoluntárioseosdeavaliaçãoporprimeirapartedosdeavaliaçãoportercei-raparte.
Aseguir,sãoapresentadosalgunsdosselosdeidentificaçãodaconformidadecriadoscomoobjetivodeidentificarcadaumdosmecanis-mosdeAvaliaçãodaConformidadeexistentesepraticados,nacionaleinternacionalmente.
edifusãodeconhecimentosobreaatividadedeavaliaçãodaconformidade.
Sãoatoresessenciaisnoestabelecimentodeprogramasdeavaliaçãodaconformidadeasen-
tidadesrepresentativasdossetoresprodutivos,entidadespúblicasecivisdedefesadosconsu-midores,governo,autoridadesregulamentado-rasemeioacadêmico.Oidealéquesealcanceumaparticipaçãoparitáriadestaspartes.
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Ressalta-seaindaque,quandooprogramadeAvaliaçãodaConformidadetemcarátercompul-sório,amarcadoInmetroaparecenoladodireitodoseloeémaiorqueamarcadoorganismocerti-ficador.Enquantoquenosprogramasvoluntários,éamarcadoorganismocertificadorqueaparecedoladodireitoetemdestaquemaior.NoselodeDeclaraçãodaConformidadedoFornecedorde-veráserusadaamarcaçãoRTB,juntocomamar-ca Inmetro,conformepreconizaaResoluçãonº04doConmetro,de16dedezembrode1998.
Cabeaindadestacarque,comaentradaemvi-gordaPortariaInmetronº73/06,hojePortarianº274/14,osprodutosobjetodecertificaçãovolun-tária,quenãopossuemRequisitosdeAvaliaçãodaConformidade(RAC),ouseja,paraosquaisnãofoidesenvolvidoprogramade avaliaçãoda con-formidade,nãopodemostentaroselodeidenti-ficaçãodaconformidadedesdejaneirode2007.
Devem ser destacadas as etiquetas utilizadasnaatestaçãododesempenho,particularmenteoenergético,deobjetos.
Aetiquetageméumaformadeatestarode-sempenho de um objeto, na maior parte dasvezes consumidor de energia. Representa umainformaçãoqualificada, importantede serusa-dapeloconsumidorquandode suadecisãodecompra,nãoselimitandoaconsiderarsomenteopreçodoobjeto,mastambémseudesempenhoenergético. A etiquetagem pode usarmecanis-modeAvaliaçãodaConformidadedeprimeiraouterceiraparte,emque,atravésdeensaios,édeterminada e informada ao consumidor umacaracterísticadoproduto,especialmenterelacio-nadaaoseudesempenho.
Ousodaetiquetaparadestacarodesempenhodeprodutosvemsendocadavezmaisfreqüente,sendoumpoderosomecanismodeconscientiza-çãodosconsumidores.
No Brasil, a etiquetagem tem se destacadocomoinstrumentoparareduçãodoconsumodeenergiaelétricaemeletrodomésticosdachamadalinhabranca(refrigeradores,congeladores,apare-lhoscondicionadoresdeardoméstico,etc.)eemoutrosprodutoscomolâmpadasechuveiroselé-tricos.Vem sendo também largamenteutilizadaemfornosfogõeseaquecedoresdepassagemagás,comoformadeestimularareduçãodocon-sumodecombustível.Eaindaemlâmpadas in-candescentes,compactaseled,incluindotambémasrespectivaslumináriasled.Maisrecentementeaetiquetagempassouaserutilizadapararanquearodesempenhoenergético,ouseja,oconsumodecombustíveisdeveículosdepasseio.
Vem ainda sendo desenvolvidos programasde avaliação do consumo hídrico de chuveiros,torneiras e sistemas de descarga sanitária.CabeaindadestacarcomoProgramasdeetiquetagemem desenvolvimento o de geradores eólicos depequeno,médioegrandeporte.
Outro exemplo de etiquetagem utilizada noBrasiléoSeloRuído,queinformaonívelderuí-doemitidoporliquidificadores,secadoresdeca-beloeaspiradoresdepó.
A etiqueta, principalmente quando associadaaoestabelecimentodemetasdedesempenho,re-presentaum instrumento importantepara a re-duçãodoconsumodeenergianopaís,vistoqueestimulaumconstanteaprimoramentotecnológi-
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5.7 Acompanhamento no Mercado
Ocrescimentodaimportânciadaatividadedeavaliaçãodaconformidadenosdiasatuaiséincon-testável.Deseuobjetivoinicialdeproteçãoaoci-dadão,passandopelaproteçãoaomeioambienteeàconcorrênciajustaentreasempresas,chegouaoestágioatual,quandotornou-sefatordecisivoparaocomérciointernacional.Aatividadedeavaliaçãodaconformidadedeprodutoseserviçosganhouimportânciaestratégicaparapaíses,emparticularpelosseusimpactoseconômicosesociais.
Entretanto, duas questões são permanente-mentediscutidaseobjetodepreocupaçõesquan-dodoestabelecimentodeprogramasdeavaliaçãodaconformidade.Aprimeiradizrespeitoàsprá-ticasdeelaboraçãodenormas,deregulamentosedeprocedimentosdeavaliaçãodaconformidade,nosentidodenãocriaremobstáculosdesnecessá-riosaocomércio.Umaoutragrandepreocupaçãoéaquestãodoacompanhamentonomercadodosprodutoscomconformidadeavaliada,nosentidodeseassegurarquecumpremseusobjetivos,emparticularnoquedizrespeitoaproteçãodocida-dãoedaconcorrência,comomenorcustopossí-velparaasociedade.
Em relação a esse tema, a primeira grandequestãoaserdebatidaéoconceitodeacompa-nhamentonomercado (oumarket surveillance,eminglês)quedeveserentendidocomo“acria-çãodeumasistemáticaqueavalieseosprodutoschegam ao mercado preservando os requisitosatendidospelofornecedor”.
Comoadventodaeconomiaglobalizada,quepromoveumintensoemuitadasvezesfacilitadofluxodosprodutosentreosváriospaíses,frequen-temente,e istoocorrenãosónoBrasil,masemvárioscantosdomundo,masemespecialnaqueles
paísesquenãotemumbomsistemadevigilânciadesuasfronteiras,nãoraramenteumprodutoava-liadoquesemostrouconforme,quandodacolo-caçãonomercado,seuprodutormodificaalgonoproduto,deformaaproduzi-locommenorcustoelevarumavantagememrelaçãoaconcorrência,mas isto invariavelmentefazcomqueoprodutodeixedeatenderaosrequisitosdoprograma,tor-nando-seportantonãoconforme.
O mais comum é que o acompanhamen-to no mercado seja focado em produtos ouserviços regulamentados, que tiveram suaconformidade avaliada compulsoriamente.Entretanto,nadaimpede,eexisteminiciativasnestesentido,quesejaconduzidoparaprodu-tosavaliadosnocampovoluntário,bemcomoparaprodutosnãosubmetidosaprogramasdeavaliaçãodaconformidade.
No âmbito do Sistema Brasileiro de Ava-liaçãodaConformidade,sãomaiscomumentepraticadas duas modalidades de avaliação daconformidade.NaFiscalizaçãoobserva-seso-menteapresençadoSelodeIdentificaçãodaConformidade, já que os produtos com con-formidade avaliada compulsoriamente, têmque necessariamente ostentar este selo, antesdeserempostosnomercado.JánamodalidadedeVerificaçãodaConformidade,osprodutospresentesnomercadoqueostentamoSelodeIdentificaçãodaConformidadesãocoletadosnospontosdevenda,deformaaverificaratra-vésdeensaiosemlaboratóriosacreditadossechegamaomercadotalcomotiveramsuacon-formidadepreliminarmenteavaliada.
O grande debate sobre a questão do acom-panhamento no mercado diz respeito aos seus
conafabricaçãodeequipamentosaseremcolo-cadosnomercadonacional,incentivandoaofertaaoconsumidordeequipamentoscommelhorde-sempenhoenergéticoeelevando,emconsequên-cia,aqualidadeaosníveisinternacionais.
Via de regra, a etiquetagem fornece impor-tantesinformaçõesparaadecisãodecompraporpartedoconsumidor,devendoserconsideradasjuntamentecomoutrasvariáveiscomo:aqualida-de,asegurança,osaspectosambientaiseopreço.
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objetivos. Não são poucos os entendimentos,contemplando,emgeral,açõesdecontrole,mastambém ações voltadas para o aperfeiçoamentodosprocedimentosdeavaliaçãodaconformidade.
Os principais objetivos praticados isolada-menteouemconjuntosão:
a) Aperfeiçoar os procedimentos de avaliação da conformidade;
A utilização de ações de acompanhamen-to no mercado objetivando identificar opor-tunidadesdeintroduziraperfeiçoamentosnaspráticasdeavaliaçãodaconformidadedeumproduto ainda é rara no Brasil, e atémesmopelomundoafora.
NoquedizrespeitoàatividadedoInmetro,esse mapeamento do mercado, realizado emnívelnacional, temcomofinalidade subsidiaroregulamentadoreosetorprodutivocomda-dos estatísticos que, quando analisados, per-mitamidentificareimplementarmelhoriasnoProgramadeAvaliaçãodaConformidade,nointuitodecorrigireventuaisnãoconformida-desdetectadasduranteosensaios.
Deposse dos resultados da verificação decadaprodutoehavendoumíndicedenãocon-formidadequenãopropicieoadequadograudeconfiançadequeoprodutoestejaemcon-formidadecomoregulamento,érealizadaumaanálisecríticaobjetivandoidentificarasaçõesdemelhoriacabíveis.Essasaçõesdemelhoriapodemvariardesdearevisãodanormaoudoregulamente,anecessidadedeimplementaçãodemelhoriaspelosfabricantesounosrequisi-tos do programa de Avaliação da Conformi-dadeestabelecidospeloInmetroouaindanosorganismos e laboratórios acreditados até orecolhimentodoprodutodomercado.
Averificaçãoda conformidademuitas dasvezestemcaráterpreventivo,diferentementedafiscalização, outro mecanismo de acompanha-mentonomercado,quetemcarátercorretivo.Asamostras,coletadasnomercadopor intermédiodos órgãos que compõem a Rede Brasileira de
Metrologia Legal eQualidade-Inmetro, são en-viadasaoslaboratóriosacreditadospeloInmetroparaquesejamsubmetidasaosensaiosprevistospeloregulamentotécnico.
Depossedosresultados,ecasosejaidentifica-daanecessidade,oInmetroarticula-secomose-torprodutivo,comosórgãosreguladoresecomosorganismosacreditadosparaacertificaçãodoprodutonosentidodedefiniraçõesdemelhoriaeprazosparaasuaimplementação.
Cabe destacar que são avaliados apenasaquelesrequisitosconsideradosessenciais,ouseja,apenasaquelesfortementerelacionadosasaúde,asegurançaeaomeioambiente.
Emresumo,oprogramadeVerificaçãodaConformidadetemcomoconseqüênciasosse-guintesaspectos:
• verificar a conformidade dos produtos eserviçosregulamentadosecomconformidadeavaliadacompulsoriamenteemrelaçãoàsnor-maseregulamentostécnicos;
• criarsubsídiosparaaindústrianacionalme-lhorarcontinuamenteaqualidadedeseuspro-dutos,facilitandoaexportação;
• diferenciar os produtos disponíveis nomercadonacionalemrelaçãoàsuaqualidade,tornando a concorrência mais equalizada eprotegendoomercadointerno;
• conscientizarosparticipantesdoPrograma,incluindo a sociedade, da importância efetivadosprocessosdemelhoriadaqualidadeparaaindústrianacional.
No âmbito do Inmetro, os Programas deVerificação da Conformidade, originalmen-te criados com focono aperfeiçoamentodosProgramas da Avaliação da Conformidade,hojesãoutilizadosintensivamenteparaareti-radadeprodutosinsegurosdomercadoeparapenalização de seus fornecedores, quando seconstata que são praticadas não conformida-desintencionais.
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b)Contribuirparaaconcorrênciajusta;
Aglobalizaçãoimplicounoaumentodacon-corrênciaentreospaíseseentreasempresas,nosentidodeocuparumamaiorfatiadestemercadoglobalizado.Essamaiorparticipaçãoimplicaemmaiorgeraçãodeempregoerenda,ouseja,con-tribuirparaomaiorbem-estarsocial.Desconsi-derando as ações protecionistas eventualmenteexistentes,aformamaisefetivaparaaconquistademercados é através da competitividade, estadependedefatorescomoqualidadeeprodutivi-dade,cargatributária,infraestruturaexistentenopaís,dentreoutros.
Acolocaçãodeprodutosnomercadocomachamadanão conformidade intencional torna aconcorrênciadeslealparaospaísesouempresasqueproduzemcomrigorosaobservânciaàsnor-masouregulamentos.Emmuitossetores,ondeapráticadanãoconformidade intencional éumarotina,osprogramasdeavaliaçãodaconformida-desãodemandadoscomoumatentativadecom-baterestaspráticas.
Emsituaçõescomoessas,aatividadedeava-liaçãodeconformidadeprecisasercomplemen-tada com uma ação de acompanhamento nomercado.O acompanhamentonomercadodosprodutoscomconformidadeavaliada,deformasistematizada,dificulta a colocaçãodeprodutosirregulares,àmedidaquepropiciaumaformadeidentificá-loseretirá-losdomercado.Consequen-temente,essasaçõescontribuemparaevitarqueasempresassériassejamprejudicadasporaquelasquepraticamasnãoconformidadesintencionais,quedevemserrigidamentepunidas.
c) Proteger os consumidores;
Umconsumidorexigente,capazdeexercerplenamente seus direitos e responsabilidades,bem com tomar adequadas decisões de com-pra, uso e descarte de produtos, é peça fun-damentalnomercadoglobalizado.Eleé fatordecisivo no processo de indução damelhoriadaqualidadeeprodutividade,comconseqüen-teimpactonacompetitividadedasempresasepaíses.Estudosevidenciamqueospaísescom
maiorcompetitividadetêmcomofatorcomumum consumidor com elevados patamares deeducação em relação à idéia de um consumosustentávelconsciente.
Entretanto, para que os consumidores exer-çamplenamente esse papel não basta seu nívelde conscientização.Háque lhes fornecer infor-mações sobre os produtos postos nomercado.Nessesentido,asdiferentesformasdeatestaçãodaconformidade,oacompanhamentonomerca-dodosprodutoscomconformidadeavaliadaeaformaçãodeumbancodedadoscomohistóri-codaconformidadedosprodutosemrelaçãoàsnormasouregulamentostécnicosaplicáveis,estacomoformademinimizaraassimetriadasinfor-mações,constituemumapoderosaferramenta,seconsideradoqueosconsumidoresrepresentamoelomaisfraconasrelaçõesdeconsumo.
Nesse sentido, vários órgãos de defesa dosconsumidores,decaráterpúblicoouprivado,bemcomo autoridades regulamentadoras, exercemprogramasdeacompanhamentonomercado.
d) Impedir a entrada de produtos não conformes nos mercados;
Estáassociadaaaçõesdesenvolvidas,emge-ral,nospontosdeentradadosprodutosnospaí-ses importadores, como forma de impedir suainternalização,evitandoprejuízosàconcorrênciaeaosconsumidores.
Esta abordagem é chave no mercado globa-lizado.Empaíses comdimensão territorial eor-ganização de mercado como o Brasil, torna-sebastante difícil acompanhar os produtos impor-tadosnomercadoapósa saídadosportose ae-roportos.Neste sentido,mesmo em paísesmaisdesenvolvidos,ondeprevalecempolíticaspúblicasfacilitadoras do comércio internacional, começa-seaobservarumcertoretrocesso,aumentandoasrestriçõesnosportoseaeroportos,imediatamenteantesdainternalizaçãodosprodutosnomercado.
Aindacomoformadedificultaraentrada,atravésdasfronteirasdospaíses,deprodutosnão conformes, a associação de regulamen-
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tos técnicos comProgramas deAvaliação daConformidade e a exigência de anuência sãoinstrumentos importantes.Aanuência é con-cedida,ecomoconsequênciaeobtençãodeli-cençadeimportação,medianteaapresentaçãoao regulamentador do certificado de confor-midade.Ouseja,atravésdaanuênciaoimpor-tadordemonstrajuntoaoregulamentadorqueseu produto teve sua conformidade ao regu-lamentotécnicopreliminarmenteatestada,emgeralantesdoembarque.
e)Combateàpirataria
Lamentavelmente, a falsificação de produtosé uma prática exercida em praticamente todo omundo.Nocasodeprodutoscomconformidade
avaliada, chega-seao requintede falsificar inclu-sive os selos de identificação da conformidade.Nãohádúvidadequeaexigênciadeavaliaçãodaconformidadecriadificuldadesparaessaspráticaslesivas aos consumidores, à concorrência e aospaíses,quedeixamdereceberosdevidostributos.Entretanto,ocombateaestaspráticasnãopodelimitar-se a ações de regulamentação e estabele-cimentodeprogramasdeavaliaçãodaconformi-dade,sendoimprescindívelaadoçãoderigorosasaçõesdeacompanhamentonomercado.
Comoconseqüênciadessesdiferentesobje-tivos,observa-seumagamaenormedeentendi-mentossobreoconceitodeacompanhamentono mercado, prevalecendo a ênfase corretivaemdetrimentodaênfasepreventiva.
5.8 Disponibilidade de um Adequado Processo de
Tratamento de Reclamações e Denúncias
Maisdoquecriar,constitui-seumfatorchavedesucessodaatividadedeavaliaçãodaconformi-dade,oestímuloàpráticadedenúncias,reclama-ções,etc.porpartedetodososatoresenvolvidos.Estasações,alémdeessenciaisparaacredibilidadedaatividade,devemservistascomoumaexcelen-teoportunidadedeaperfeiçoamentocontinuadodaspráticasdeavaliaçãodaconformidade.
5.9 Educação e Informação
MaisumfatorchavedesucessodaatividadedeAvaliaçãodaConformidadeéoalcancedeumade-quadoníveldeconhecimento,porpartedetodasaspartesinteressadaseimpactadaspelaatividade.
Adisponibilidadedeumadequadosistemadeinformaçõesea implementaçãodeaçõesconti-nuadas e sistematizadas de difusão de conheci-mento propiciarão o engajamento de todas aspartes interessadas e, o que émais importante,com conhecimento sobre o significado de um
Neste sentido, é essencial que, emparticularoacreditador,oscertificadoreseas autoridadesregulamentadorasdisponhamdepessoalcapaci-tado,bemcomohajaumadefiniçãoderesponsa-bilidades,estímuloevalorização,emespecialdasdenúnciasereclamações.
produtocomconformidadeavaliada,bemcomocomconhecimentosobreasresponsabilidadesedireitosdosdiferentesatores.
RelativamenteaoSistemaBrasileirodeAvalia-çãodaConformidade,nacondiçãodeórgãoexe-cutivocentraldestesistema,oInmetrodesenvolveumasériedeaçõesdeincentivoeorientação,bemcomodecapacitação,quepodemserencontradasnoseguinteendereçoeletrônico:http://www.in-metro.gov.br/qualidade/educacao.asp.
37 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
5.10 Acordos de Reconhecimento
Aconsagraçãoemtermosdereconhecimentodaatividadedeavaliaçãodaconformidadeestánaaceitaçãodeseusresultadosentrepares,particu-larmenteentrepaíses.Oreconhecimentomútuoentreosresultadosdeprogramasdeavaliaçãodaconformidade,emparticulardeprodutos,éuminstrumentofacilitadordastransaçõescomerciaisentreospaíses.
Os acordos de reconhecimento podem serbilaterais, regionais (Mercosul, por exemplo),ou multilaterais. Os acordos de reconhecimen-topodemserfeitoscombasenasestruturasdeacreditação(deorganismodecertificaçãooula-boratórios) ou entre programas de avaliaçãodaconformidade, reconhecendo-os como equiva-lentesquantoaosseusresultados.
Os benefícios dos acordos de reconheci-mento são inegáveis. Entretanto, não são fá-ceis de serem alcançados.Alguns fatores sãoessenciaisnestesentido:
• a adoção de práticas internacionais no es-tabelecimento dos programas de avaliação daconformidade;
• ousodeboaspráticasdenormalização, re-gulamentaçãotécnicaedaavaliaçãodaconfor-midade, demaneira que não criem obstáculosdesnecessáriosaocomércio;
• aexistênciadeumaestruturadeacreditaçãoúnicaeoficialnopaís,nocasodoBrasil,repre-sentadapeloInmetro;
• o uso preferencial de normas técnicas inter-nacionais;
• aprevalênciadeumaatitudedecooperaçãotécnicaentreospartícipes;
• anãocriaçãodeobstáculosdesnecessáriosaocomércio,qualquerquesejasuaforma;
• a disponibilidade de estrutura de acompa-nhamentonomercado;
• aatuaçãoimparcial,isentaetransparente,porpartedetodososatoresprincipais.
OBrasilémembrodosfórunsinternacionaismostradosnafiguraaseguire,comalgunsdeles,mantémacordodereconhecimento:
38 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
é o nome com o qual foi batizado o programa de Avaliação da Conformidade
bem como da cadeia de custódia dos produtos de
IAF–InternationalAccreditationForum:fórumdereconhecimentomultilateraldeorganismosacredita-doresnaáreadeSistemasdeGestão,congregandodezenasdepaísesmembros,doqualoBrasil,atravésdoInmetro,ésignatáriodesde1995.
ILAC – International Laboratory AccreditationCooperation: cooperação internacional, de carátermultilateral,quereúneorganismosdeacreditaçãodelaboratóriosdecalibraçãoeensaios.OInmetroésig-natáriodesteacordodesde2000.
AAQG – Americas Aerospace Quality Group:fórum de reconhecimento multilateral formadopelos maiores e mais importantes fabricantes efornecedoresdosegmentoAeronáuticaeEspaçodasAméricas.
OIML–OrganisationInternacionaledeMétrologieLégaleeBIPM–InternationalBureauof WeightsandMeasures:congregamosorganismosnacionaisdemetrologialegalecientífica.
IPC–InternationalAssociationforPersonnelCer-tification:atua,semelhantementeaoIAFeaoILAC,nocampodeorganismosdetreinamentoecertifica-çãodepessoal.
EA – European Co-operation for Accreditation:reúneosorganismosacreditadoresde laboratóriosdecalibraçãoeensaio,organismosdecertificaçãodesistemasdegestão,produtosepessoal,eorganismos
deinspeçãodaComunidadeEuropéia.OInmetromantémacordobilateraldereconhecimentomútuocomaEAdesde2001.
APLAC – Asia-Pacific Laboratory AccreditationCooperation: embora o Inmetro não mantenhaacordobilateralcomacooperaçãoquereúneosor-ganismosdeacreditaçãodelaboratóriosdacomuni-dadeeconômicadaÁsia-Pacífico(APEC),todososorganismosmembrosdaAPLACsãosignatáriosdoacordodaILACe,portanto,aceitamoscertificadosemitidospeloslaboratóriosacreditadospeloInmetro.
IAAC–InteramericanAccreditationCooperation:cooperação regional que reúne os organismosacreditadoresdastrêsAméricas.Foicriadoemno-vembrode1996,poriniciativadoInmetro,eatuanasáreasdelaboratóriosdeensaio,calibração,deorganismosdecertificaçãodesistema,produtosepessoaledeorganismosdeinspeção.
PEFC:Programmefor theEndorsementof Fo-restCertificationSchemes:fórumfundadoemPa-ris,França,em1999,quecongregaosprogramasnacionaisdecertificaçãodeflorestaseasindústriasdo setormadeireiro e que tem comoobjetivo oestabelecimentodecritériosparaacertificaçãodosistemademanejoflorestal.
OInmetroteveseuprogramadeCertificaçãoFlo-restalreconhecidopeloPEFCemoutubrode2005.
GLOBALGAP:esteforúm,criadoem1997,originalmentechamava-seEurepgaptratava-sedeiniciativadosimportadoreseuropeusdefrutasehortaliçasfrescaspertencentesaoEuro-RetailerProduceWorkingGroup(EUREP),cujoobjetivoéharmonizarasnormaseprocedimentosparaodesenvolvimentodasboaspráticasdeagricultura(GoodAgriculturalPractice–GAP).
39 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
6 OUTRAS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
SOBRE A ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE
6.1 Fundamentos Básicos
AatividadedeAvaliaçãodaConformidadeapóia-seemdoisfundamentosbásicos,comomostradoaseguir:
6.2 Infra-estrutura Necessária
Para que sejam implantados programas deAvaliaçãodaConformidade,conformevistoemcapítulo anterior, algumas necessidades básicasprecisamseratendidas:
a)PadrõesMetrológicoseMateriaisdeReferên-ciaCertificados-MRC;
b)EntidadeOficialdeAcreditaçãodeOrganis-moseLaboratóriosdeCalibraçãoeEnsaios;
c)RededeLaboratóriosAcreditadosdeCalibra-çãoeEnsaios;
d) Organismos Acreditados para Avaliação daConformidade;
e)AcervodeNormaseRegulamentos;
f)MecanismosdeAcompanhamentonoMercado.
40 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
6.4 Implantação de Programas de Avaliação da
Conformidade
AimplantaçãodeprogramasdeAvaliaçãodaConformidadedeveserconduzidana formadeumprojeto,compostodasseguintesetapas:
• Clarificaçãodademanda;
• Análise de impacto regulatório e avaliaçãodosimpactossociais,ambientaiseeconômicos;
• Estruturaçãodecomissãotécnica(partesinte-ressadas/sociedade),queassessoraráodesenvol-vimentodoPrograma;
• Elaboraçãodosdocumentosnormativos;
• Acreditação de organismos de avaliação daconformidade;
• Acreditaçãodelaboratórios;
• Treinamentodepessoalparaafiscalização;
• Divulgaçãoàspartesinteressadas,emespecial,eàsociedadecomoumtodo;
• EmissãodePortariaimplantandooPrograma;
• Avaliaçãoperiódicadoprodutodisponibili-zadonomercado,afimdeverificarseomes-momantémascaracterísticasoriginais,sobasquaistevesuaconformidadeavaliada;
• Avaliação dos resultados do programa,confrontandocomosobjetivosparaosquaisfoicriado.
6.3 Capacitação Básica para Implantação de Programas de
Avaliação da Conformidade
AimplantaçãodeProgramasdeAvaliaçãodaConformidade precisa ser precedida do desen-volvimentodealgumascompetênciasquesãobá-sicas,consistindode:
• Sistemáticadeidentificaçãoepriorizaçãodasdemandas, envolvendo diferentes segmentos dasociedade;
• AnálisedeImpactoRegulatório(AIR)queen-volvearealizaçãodeestudosdeviabilidadeedospossíveisimpactossociais,ambientaiseeconômi-cosprovocadospelaimplantaçãodeumprogra-madeavaliaçãodaconformidade;
• Metodologia para escolha domecanismo deavaliaçãodaconformidademaisadequadoàses-pecificidades dos produtos, processos ou servi-çosobjetodaavaliaçãodaconformidade;
• Análisedadisponibilidadeounecessidadedecriaçãodeinfra-estruturaparaavaliaçãodacon-formidade;
• Desenvolvimento e implantação negociadadecadaprograma,envolvendoosdiferentesseg-mentosdasociedadeimpactados;
• Divulgaçãopréviadoprogramaàsociedadeeassistência às partes impactadas quando de suaimplementação;
• Acompanhamento e avaliação no mercado,comvistasàretroalimentaçãodoprogramaecor-reçãodeirregularidades;
• Análisecrítica,quedeveserfeitaaintervalosnão superiores a 5 anos, e eventual aperfeiçoa-mentodoPrograma.
41 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
6.5 Passos para que um produto, processo ou serviço tenha
sua conformidade avaliada pelo mecanismo da Certificação
• Paraqueseobtenhaacertificaçãodeumpro-duto, processoou serviço, deve-se seguir os se-guintespassos:
• EscolhadoOrganismoAcreditadodeCertifi-cação(OAC);
• Encaminhamentodasolicitaçãodecertificação;
• EncaminhamentodadocumentaçãodoSiste-madeGestãodaQualidadeedemaisdocumentosexigidosparaavaliaçãopeloOrganismoAcredita-dodeCertificação;
• Análise da documentação pelo OrganismoAcreditadodeCertificação;
• Emissão, caso exista, dos Relatórios deNãoConformidadedadocumentação;
• PlanejamentoerealizaçãodaAuditorianaem-presa solicitante peloOrganismoAcreditado deCertificação;
• Emissão,casoexistam,dosRelatóriosdeNãoConformidadedaauditoria;
• Definiçãoeimplementaçãodasaçõescorretiw-wvas;
• Encaminhamentodarecomendaçãodecertifica-çãoparaacomissãodecertificaçãodoorganismoacreditadodecertificação;
• Elaboraçãoeassinaturadoinstrumentocontra-tualentreaempresaeoOrganismoAcreditadodeCertificaçãoqueconcedealicençaparausodoselodeidentificaçãodaconformidade;
• Desenvolvimentodasaçõesdeacompanhamen-toecontrole,tambémchamadodemanutenção,doprocessodecertificação,previstasnoProgramadeAvaliaçãodaConformidadeestabelecido,peloOr-ganismoacreditado,duranteoperíododevigênciado instrumento contratual que concede a licençaparaousodoselodeidentificaçãodaconformidade.
Nota:Combasenaseqüênciaexposta,convémdestacarqueoprocessodecertificação,comoqual-queroutroprocessodeavaliaçãodaconformidadesistematizado,nãoépontual,contemplandoacer-tificação inicial e as ações de acompanhamento econtrole,queirãodefinirquantoapermanênciaounãodalicençaparaousodoselodeidentificaçãodaconformidade.
Afiguraaseguirilustraoprocessodeavaliaçãoda conformidade pelomecanismo da certificação,nocasobrasileiro.
42 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
7 ACREDITAÇÃO E DESIGNAÇÃO
Das ferramentas praticadas no campo daavaliaçãodaconformidade,aacreditaçãodeor-ganismose laboratóriosétalvezademaior im-portância, justificandoa criaçãodeumcapítuloespecíficonestapublicação.
A ampliação do escopo das atividades deterceira parte na Avaliação da Conformidade
7.1 Acreditação
A acreditação é o reconhecimento formal,concedidoporumorganismoautorizado,dequeaentidadefoiavaliada,segundoguiasenormasnacionaiseinternacionaisetemcompetênciatéc-nicaegerencialpararealizartarefasespecíficasdeavaliaçãodaconformidadedeterceiraparte.
tornouimportanteoreconhecimentodacompe-tênciadeorganismoscapacitadosparaexecutaracertificaçãodeprodutos,processos, serviços,sistemasdegestãoepessoal,alémda inspeçãoedoensaio,bemcomodoslaboratóriosdecali-bração,doslaboratóriosdeensaiosedosorga-nismosprovedoresdeensaiosdeproficiência.
Nesseesquema,oórgãoacreditadoracreditaOrganismosdeAvaliaçãodaConformidadeque,porsuavez,reconhecemaconformidadedeumsistemadegestão,produto,processo,serviçooupessoal.Essaestruturapodeservisualizadanafi-guraabaixo.
6.6 Passos para que um produto, processo ou serviço tenha
sua conformidade avaliada pelo mecanismo da Declaração
da Conformidade do Fornecedor
PararegistrodeDeclaraçãodaConformidadedofornecedordeumproduto,processoouser-viço,devemserobservadososseguintespassos:
• Escolhadelaboratórioacreditado;
• Ensaiodoproduto;
• ObtençãodoformulárioepreenchimentodaDeclaraçãodoFornecedor;
• EnviodaDeclaraçãocomcópiadosdocumentos(laudodeensaio,certificadodoSistemadaQualidade-SQ,termodecompromisso,etc.)paraoInmetro;
• Avaliação da completeza do processo deavaliaçãodaconformidade;
• Paraocasodeserviços,VerificaçãodeAcom-panhamento Inicial edeManutenção,pelo In-metro,nasinstalaçõesdaempresadeclarante;
• Licenciamentoparaousodoselodeiden-tificaçãodaconformidaderelativoaoregistro;
• VerificaçãodaConformidadeexercidapeloIn-metro,atítulodeacompanhamentonomercado.
43 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
OInmetroénoBrasiloorganismoautorizadoa executar a acreditação, jáque a autoridadedeumorganismodeacreditaçãoégeralmenteoriun-dadogoverno.Acreditaçãonãosignificadelegarcompetência. Quando o Inmetro acredita, nãosignificaquealguémestárealizandoessaativida-de em nome do Inmetro.
OInmetro adota osGuias Internacionais daISOeIECqueestabelecemosrequisitosparasua
organizaçãointernaeparaasuaatuaçãonaacredi-taçãodasdiversasorganizaçõesdeterceiraparte.
NoquadroaseguirsãodefinidososcritériosusadospeloInmetro,noâmbitodoSistemaBra-sileiro de Avaliação da Conformidade, para aacreditaçãodeorganismosdeavaliaçãodacon-formidadeOAC.
44 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
OprocessodeacreditaçãoutilizadopeloInmetronoâmbitodoSistemaBrasileirodeAvalia-çãodaConformidadeestáesquematizadoaseguir.
AsmarcasesímbolosdeacreditaçãoutilizadospeloInmetronoâmbitodoSistemaBrasileirodeAvaliaçãodaConformidadeestãoapresentadosaseguir.
Nabuscadoreconhecimentointernacionaldesuaestruturadeacreditação,oInmetrorepresen-taoBrasilnosseguintesfórunsinternacionais:
• IAF–InternationalAccreditationForum
• IAAC–InteramericanAccreditationCoope-ration
• ILAC – International Laboratory Accredita-tionCooperation
• EA–EuropeanCo-operationforAccreditation
• AAQG–AmericasAerospaceQualityGroup
Paramanteraindispensávelimparcialidadedosorganismosacreditados,éusualservetadaapartici-paçãodestesnasatividadesdeconsultoria.Dames-maforma,oorganismoacreditadornãodeveatuaremconsultoriaounoprocessodecertificação.
Aseguirsãoapresentadasalgumascategoriasdeorganismosacreditados,istoé,deentidadesquecon-duzemeconcedemaatestaçãodaconformidade:
• OrganismosAcreditados deCertificação deSistemasdeGestãodaQualidade(OCS)–con-duzemeconcedemacertificaçãocombaseemnormas de gestão da qualidade (ABNT NBRISO9001);
45 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
• Organismos Acreditados de Certificação deProduto(OCP)–conduzemeconcedemacertifi-caçãodeprodutosnasáreasvoluntáriaecompul-sória,combaseemnormasnacionais,regionaiseinternacionaisouemregulamentostécnicos;
• Organismos Acreditados de Certificação deSistema deGestãoAmbiental (OCA) – condu-zemeconcedemacertificaçãocombasenanor-madegestãoambiental(ABNTNBRISO14001)
• Organismos Acreditados de Certificação dePessoal(OPC)–conduzemeconcedemacertifi-caçãodepessoal;
• OrganismosdeInspeçãoAcreditados(OIC)–conduzeminspeçõesemprodutos,processosouserviçoseemitemlaudosrelatandoosresultados;
• Organismos de Verificação de Desempenho(OVD) – conduzem ensaios para avaliação dedesempenhodeprodutos,processosouserviços.
Sãoaindaacreditadoslaboratóriosdeensaios(de materiais, produtos, processos ou serviços,etc.)edecalibraçãodos instrumentosdemedi-ção,atividadedamaiorimportâncianocampodaavaliaçãodaconformidade.
Ocumprimentodeexigênciaseorigortécni-coconferemcredibilidadeàsatividadesdeAva-liaçãodaConformidadedesenvolvidas emcadapaís,sendoacredibilidadeumpré-requisitoparao ingresso de produtos, processos ou serviçosimportadosnosprincipaismercados.
ParausaraAvaliaçãodaConformidadenosentidodeincentivarasexportações,aarticu-lação internacional é essencial. É importantequeessaarticulação incluaumaforteatuaçãointernacional dos organismos de acreditaçãonacionais nos fóruns internacionais, comoo IAF (International Accreditation Forum),buscandooreconhecimentodeseusistemadeacreditaçãonassuasdiversasmodalidades.
NoBrasil, o Inmetro é o único organismoacreditador reconhecido pelo Sistema Nacio-nal deMetrologia, Normalização eQualidadeIndustrial (Sinmetro), além de ter sido o pri-meiroaalcançaroreconhecimentopeloIAFepelaILACnaAméricaLatina.OBrasilsegueoexemplodossistemasmaismodernos,nosquaissomenteumorganismoacreditadorporpaís,oueconomia,éreconhecido,nosquaistambémháumaclaraseparaçãoentreasatividadesdeava-liaçãodaconformidadeedeacreditação.
7.2 Designação
Adesignaçãodeorganismosvemalcançando,emparticularnaEuropa,grandedestaque.Ade-signaçãoéaplicadaemprogramasdeavaliaçãodaconformidadefeitospelaterceiraparte.
No âmbito do Sistema Brasileiro de Ava-liaçãodaConformidadeadesignaçãoérestri-ta aos casos onde, por qualquermotivo, não
existeumnúmeromínimodeorganismosoulaboratórios acreditados para que o Progra-ma se materialize. Cabe então à autoridaderegulamentadora designar, preferencialmen-te tomando comopré-requisito a acreditaçãodoorganismo.Nestescasosadesignaçãodeveexigir como contrapartida que o organismodesignadoalcancesuaacreditaçãoemumpe-ríodomáximopreestabelecido.
Ocasionalmenteadesignaçãoéassociadaaexistênciadeorganizaçãosingular,denotóriosaber e reconhecida pela competência e ido-neidade, sendo utilizada apenas em situaçõesespeciais,taiscomo:
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Adesignaçãodeorganismosvemalcançan-do, emparticular naEuropa, grandedestaque.Adesignaçãoéaplicadaemprogramasdeavalia-çãodaconformidadefeitospelaterceiraparte.
No âmbito do Sistema Brasileiro de Ava-liaçãodaConformidadeadesignaçãoérestri-ta aos casos onde, por qualquermotivo, nãoexisteumnúmeromínimodeorganismosoulaboratórios acreditados para que o Progra-ma se materialize. Cabe então à autoridaderegulamentadora designar, preferencialmen-te tomando comopré-requisito a acreditaçãodoorganismo.Nestescasosadesignaçãodeveexigir como contrapartida que o organismodesignadoalcancesuaacreditaçãoemumpe-ríodomáximopreestabelecido.
Ocasionalmenteadesignaçãoéassociadaaexistênciadeorganizaçãosingular,denotóriosaber e reconhecida pela competência e ido-neidade, sendo utilizada apenas em situaçõesespeciais,taiscomo:
a)oproduto,processoouserviço,porsuases-pecificidades,nãopodetersuaconformidadeavaliadapelaadoçãodosmecanismosclássicosdeavaliaçãoporterceiraparte,ouseja,acerti-ficação,ainspeçãoouoensaio;
b)quandonãoexistirenãopudersercriada,acurtoprazo,aindispensávelinfraestruturane-cessáriaàavaliaçãoporterceiraparte.
Comoconseqüência,podemserdestacadasduasoutrasparticularidadesquepodemjusti-ficaraadoçãodadesignação:
a)quandoumprogramadeavaliaçãodacon-formidadecarecederapidezemsuaimplemen-tação,desdequeadesignaçãosejaefetuadadeformamaisexpeditadoqueaacreditação;
b)quando,pelacomplexidadedoprogramadeavaliaçãodaconformidadeemimplantação,sepretende restringir o número de organismosenvolvidos,podendo-selimitaradesignaçãoaapenasumorganismo,oquenãoépermitidonaacreditaçãoque,deacordocomaspráticasinternacionais,deveserabertaatodososorga-nismos interessados.
ADesignação deve ser feita pela entidadereguladoradoprodutoeoidealéqueaesco-lhadosorganismosdesignadossejapautadanaidéiadequetenham,comopremissa,aneces-sidadedeserem,preliminarmente,acreditadospelo Inmetro.Essa ferramentapermite aindamaiorcontroledaautoridaderegulamentadorasobreosorganismos,incluindoaaplicaçãodepenalidadesdeformaágil,nocasodeidentifi-caçãodeirregularidadesnaconduçãodopro-cessodeavaliaçãodaconformidade.
NoBrasil, a ferramenta daDesignação deOrganismosfoiutilizada,pelaprimeiravez,noPrograma de Avaliação da Conformidade deCestasdeAlimentoseSimilares.Oobjetivoéqueosprodutosdascestasbásicasdistribuídascheguemaoconsumidoratendendoaosrequi-sitos de segurança alimentar então definidospeloMinistériodaAgricultura,Pecuária edoAbastecimento (MAPA),utilizadonoProgra-madeAlimentaçãodoTrabalhador(PAT),doMinistériodoTrabalhoeEmprego(MTE).
Além disso, este programa visa melhoraras condições nutricionais dos trabalhadores,com repercussões positivas para a qualidadedevida,areduçãodeacidentesdetrabalhoeoaumentodaprodutividade.
Umaoutrautilizaçãodapráticadedesigna-çãofoiquandodaimplementaçãodoProgra-madeCertificaçãodePrótesesMamárias.
47 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
7.3 Infraestrutura Atual de Acreditação
Aseguiréapresentadaainfra-estruturadisponívelparaaAvaliaçãodaConformidadenoBrasil,emformadenúmeros.
Destaca-sequeosnúmerosapresentadosaseguirsãodinâmicos,podendonãoestaratualizadosnomomentodaleituradestedocumento.AsinformaçõesatualizadaspodemserencontradasnosítiodoInmetro(http://www.inmetro.gov.br).
*Dadosdeabril/2015
48 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
Organismo Acreditados de Inspeção
Laboratórios de Ensaios - RBLE
*Dadosdeabril/2015
49 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
7.4 Indicadores da Avaliação da Conformidade
*Dadosdeabril/2015
50 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
8 SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA,
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL –
SINMETRO
OSinmetro é um sistema constituído porentidadespúblicaseprivadasqueexercemati-vidades relacionadas com a metrologia, nor-malização, qualidade industrial, acreditação eavaliaçãodaconformidade.
Dentre outras razões, o Sistema foi insti-tuídoparacriarumainfraestruturadeserviçostecnológicoscapazdeavaliaraconformidadedeprodutos,processosouserviços.
Apóiamessesistemaoorganismonacionaldenormalização,aABNT,oslaboratóriosdemetro-logiacientíficaeindustrial,osorganismosacredita-doseosinstitutosestaduaisdemetrologialegalequalidade.Estaestruturaestáformadaparaatenderàsnecessidadesdaindústria,docomércio,dogo-verno,dasentidadesreguladorasedoconsumidor.
AfiguraaseguirilustraaestruturadoSinme-tro,noquedizrespeitoaatividadedeavaliaçãodaconformidade:
Acreditados
Acreditação
51 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
8.1 Organismos do Sinmetro
Dentre as organizações que compõem oSinmetro, as seguintes podem ser relacionadascomoprincipais:
• ConselhoNacionaldeMetrologia,Normalza- çãoeQualidadeIndustrial(Conmetro);
• ComitêsassessoresdoConmetro
* CBAC:ComitêBrasileirodeAvaliaçãoda Conformidade;
* CBM:ComitêBrasileirodeMetrologia;
* CBN:ComitêBrasileirodeNormalização;
* CCAB:ComitêCodexAlimentariusdoBrasil;
* CBTC:ComitêBrasileirodeCoordenaçãode BarreirasTécnicasaoComércio;
* CBR:ComitêBrasileirodeRegulamentação;
* CPCon:ComissãoPermanentedosCon- sumidores
* ComitêGestordoProgramaBrasileirode AvaliaçãodoCiclodeVida
• InstitutoNacionaldeMetrologia,Qualidadee Tecnologia–Inmetro;
• OrganismosAcreditados;
• LaboratóriosAcreditados–CalibraçõeseEn- saios–RBC/RBLE;
• Associação Brasileira de Normas Técni- cas–ABNT;
• RedeBrasileiradeMetrologiaLegal eQuali- dade–Inmetro(RBMLQ-I).
Motivado pela grande extensão territorial, ecomodevidorespaldolegal,oInmetrooptouporum modelo descentralizado, delegando, atravésdeconvênio,aexecuçãodocontrolemetrológi-coedafiscalizaçãodosprodutosregulamentadoscom conformidade avaliada compulsoriamen-te aos institutos estaduais de pesos e medidas(Ipem)quecompõemaRBMLQ-I.
ARedeécompostapor26órgãos,sendo1órgãomunicipal,localizadoemFortaleza,2administradospelo próprio Inmetro, localizados nos estados deGoiáseRioGrandedoSuleos23restantesvincu-lados,pormeiodeconvênio,aosgovernosestaduais.
• MeiosdeProdução–Fornecedores,Fabrican- tes,Importadores,etc;
• EntidadesCiviseÓrgãosPúblicosdeDefesados Consumidores.
8.2 Organismos do Conmetro
OConmetroéofórumpolíticodoSinmetroeépresididopeloMinistrodoDesenvolvimento,IndústriaeComércioExterior(MDIC).OCon-selhoéconstituídodasseguintesinstituições:
• MinistériodoMeioAmbiente–MMA
• MinistériodoTrabalhoeEmprego–MTE
• MinistériodaSaúde–MS
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inova- ção–MCTI
• MinistériodasRelaçõesExteriores–MRE
• MinistériodaJustiça–MJ
• MinistériodaAgricultura,PecuáriaedoAbas- tecimento–MAPA
52 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
OConmetro atua, na prática, no estabeleci-mentodepolíticasediretrizes,pormeiodeseuscomitês técnicos assessores, que são abertos àsociedade,paraaparticipaçãodeentidadesrepre-sentativasdasáreasacadêmica,industrial,comer-cial e outras atividades interessadas na questãodametrologia,danormalizaçãoedaavaliaçãodaconformidadenoBrasil.CabeaoscomitêsproporaspolíticasaseremestabelecidaspeloConmetro,oqueéfeitoatravésderesoluçõesassinadasporseu Presidente. Os comitês técnicos assessoresdoConmetrosão:
• ComitêBrasileirodeNormalização–CBN
Anteriormente denominado Comitê Nacio-nal de Normalização (CNN), o CBN foi rea-tivadoem2001e temporobjetivoassessoraresubsidiar o Conmetro nos assuntos relativos ànormalização,inclusivenoqueserefereasuare-laçãocomaatividadederegulamentaçãotécnica.
• MinistériodaDefesa-MD
• MinistériodaEducação–MEC
• MinistériodasCidades-Mcidades
• ConfederaçãoNacionaldaIndústria–CNI
• Associação Brasileira de Normas Técni- cas–ABNT
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumi- dor–IDEC
• ConfederaçãoNacionaldoComércio–CNC
AfigurailustraaestruturadoConmetro:
• ComitêBrasileirodeMetrologia–CBM
Criadoem1995,oCBMéumcolegiadoquetemporobjetivoempreenderaçõesvoltadasparaopla-nejamento,formulaçãoeavaliaçãodasdiretrizesbá-sicasrelacionadasapolíticabrasileiradeMetrologia.
• ComitêCodexAlimentariusdoBrasil–CCAB
Foi criado em 1980 e tem como principaisfinalidades a participação, em representação doBrasil, nos Comitês Internacionais do CodexAlimentariuseadefesadosinteressesnacionais,bemcomoautilizaçãodasnormasCodexcomoreferênciaparaaelaboraçãoeatualizaçãoda le-gislaçãoeregulamentaçãonacionaldealimentos.
• Comitê Brasileiro de Barreiras TécnicasaoComércio–CBTC
OCBTCfoicriadocomoobjetivodecoor-denar as ações do governo e do setor privadorelacionadas com a participação do Brasil no
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AcordosobreBarreirasTécnicasaoComérciodaOrganizaçãoMundialdoComércio(OMC),bemcomo analisar, avaliar e compatibilizar projetosdenormas,regulamentostécnicosesistemasdeavaliaçãodaconformidadecomvistasaevitarasbarreiras técnicas a produtos brasileiros no co-mérciointernacional.
• ComitêBrasileirodeRegulamentação–CBR
Criadoem2005,estecomitêtemcomoprinci-paisresponsabilidadesoestabelecimentodeboaspráticasderegulamentação,aharmonizaçãoen-treasautoridadesregulamentadorasnoestabele-cimentodosseusregulamentos,apromoçãodeumaadequadainterfaceentreasnormaseosre-gulamentoseaindacolaborarcomapreocupaçãodefazercomqueosregulamentospromulgadosnoBrasil não criem obstáculos para o país emtermosdecomérciointernacional.
• Comissão Permanente dos Consumi- dores–CPCon
AComissãofoicriadaemmaiode2004comdoisobjetivosprincipais:
a)disseminaraculturadanormalizaçãoeregula-mentaçãotécnica;e
b)viabilizar,atravésdepropostasaoConmetro,aparticipaçãodosegmentodosconsumidoresnosprocessosdenormalizaçãoeregulamentação,emfunção,principalmente, da escassezde recursoshumanostecnicamentecapacitadosederecursosfinanceiros.
• ComitêGestordoProgramaBrasileirode AvaliaçãodoCiclodeVida
CriadopelaResoluçãoConmetronº04/2010,de15dedezembrode2010,publicadanoDOUde04/01/2010,temcomofinalidadeexecutaragestãodoProgramaBrasileirodeAvaliaçãodoCiclodeVida,bemcomoarticularecoordenaraçõesparaasuaimplantação,reportando-seaoConmetro.
• ComitêBrasileirodeAvaliaçãodaConfor- midade–CBAC
Criado em 2001, em substituição ao ComitêBrasileirodeCertificação(CBC)eaoComitêNa-cionaldeCredenciamento(Conacre),oCBACtemporatribuiçãoestruturar,paraasociedade,umsis-temadeavaliaçãodaconformidadeharmonizadointernacionalmente,naproposiçãodeprincípiosepolíticasaseremadotadosnoâmbitodoSBAC.
Afigura a seguir ilustra a atual estrutura doComitêBrasileirodeAvaliaçãodaConformidade.
54 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
8.3 Atribuições do Inmetro
OInmetroatuanoSinmetrocomasseguin-tesatribuições:
• OrganismoAcreditador:éoúnicoorganismoacreditador reconhecidonoSinmetroe interna-cionalmentereconhecidocomotal.OBrasilse-gueoexemplodossistemasmaismodernos,ondesomenteumorganismoacreditadorporpaísoueconomia é reconhecido (essa singularidade édenominada, internacionalmente, como “singlevoice”,ou“únicavoz”)eondeháumaseparaçãoentreasatividadesdeavaliaçãodaconformidadeedeacreditaçãoparaevitarquestõesqueenvol-vem,porexemplo,conflitodeinteresses;
Comopodeserobservado,aoCBACencon-tram-sevinculadasduascomissõesdecaráterper-manente:adeCredibilidadedoSBAC,cujacriaçãoestá associada a satisfaçãodos usuários daAva-liação daConformidade, principalmente no quediz respeito a certificaçãode sistemasdegestãodaqualidadecombasenanormaISO9001:2000,eadeAvaliação,AcompanhamentoeRevisãodoPBAC,responsávelpelomonitoramentodaexe-cuçãoeatualizaçãoconstantedoProgramaBrasi-leirodeAvaliaçãodaConformidade.
AoInmetrocabeasecretariaexecutivadoComitê.
Por determinação do Conmetro, a partir deproposição do CBAC, o Inmetro desenvolve osprogramasdeavaliaçãodaconformidadecomoas-sessoramentodecomissõestécnicasespecialmenteconstituídas.A seguir são apresentados os temasnormalmentetratadosnascomissõestécnicas:
Acessibilidade para Pessoas comNecessida-desEspeciaisemTransportesPúblicos
• Agricultura
• CertificaçãodePessoal
• Distribuição, Transmissão eComercializaçãodeEnergiaElétrica
• EficiênciaEnergética
• Espacial
• MaterialElétricodebaixaTensão
• MeioAmbiente
• PetróleoeGás
• SaúdedoConsumidor
• SaúdeeSegurançadoTrabalhador
• SegurançadoConsumidor
• SistemasdeGestão
• Telecomunicações
• SegurançanoTrânsito
• Transporte
Ascomissõestécnicas,porsuavez,sãoestru-turadasapartirdacriaçãodegruposdetrabalhopara estudoedesenvolvimentode tarefas espe-cíficas, coordenadas pela entidade reguladora esecretariadaspeloInmetro.
• SecretariaExecutivadoConmetroedosseuscomitêstécnicosassessores;
• CampusdeLaboratóriosdaMetrologiaCien-tífica e Industrial: Os laboratórios do Inmetroda Metrologia Científica e Industrial mantêmos padrões que permitem fazer as “realizaçõespráticas”dasunidadesdemedidadoSistemaIn-ternacionaldeUnidades (SIM).OInmetropar-ticipadoAcordodeReconhecimentoMútuodoComitêInternacionaldePesoseMedidas(CIPMMutual Recognition Arrangement), do BureauInternacionaldePesoseMedidas(BIPM),queéumaredeatravésdaqualosInstitutosNacionais
55 | Avaliação da Conformidade - 6ª EDIÇÃO
deMetrologiademonstramaequivalência inter-nacionaldeseuspadrõesdemediçãoedoscerti-ficadosdemediçãoecalibraçãoqueemitem.
O Inmetro é responsável ainda por organizarensaiosdeproficiênciacomoobjetivodeoferecerumaferramentaparaavaliaçãododesempenhodelaboratóriosemcalibraçõeseensaiosparaagregarconfiançaaosresultadosdasmediçõesdoslabora-tórios.Assim,auxiliaasatividadesdeacreditaçãoede avaliaçãoda conformidade.Tambémorganizacomparações interlaboratoriais com os objetivosde:(i)caracterizarummaterialdereferênciacertifi-cado,(ii)avaliararepetiblidadeedareprodutibilida-dedemétodosdescritosnumanormae(iii)avaliarodesempenhodeuminstrumentodemedição;
• Regulamentador exclusivo no campo daMe-trologiaLegal:estabeleceRegulamentosTécnicosMetrológicos(RTM)parainstrumentosdemedireprodutospré-embalados,ouseja,produtosquesãocolocadosàdisposiçãodoconsumidorejáquetrazem uma indicação quantitativa. Desenvolveaindaasatividadesdeaprovaçãodemodelosdosinstrumentosdemedirecoordenaasatividadesdeverificaçãoinicialeperiódicasdosmesmos;
• PontoFocaldoAcordodeBarreirasTécnicasaoComérciodaOrganizaçãoMundialdoComér-cio(OMC):temcomoresponsabilidadenotificaràOMCosregulamentostécnicoseprocedimentosde avaliação da conformidade compulsórios queimpactamocomérciointernacionalparaqueestanotifiqueospontos focais dospaíses signatáriosdessemesmoAcordoe,damesmamaneira, temaresponsabilidadededisponibilizarparaaspartesinteressadas asnotificações feitaspelaOMC.Asnotificações se aplicam tão somente aos regula-mentosquesãoocasionalmenteestabelecidossemtomarporbaseumanormainternacional;
• Regulamentador,emcaráterresidual,deobje-toscomfoconaproteçãodasaúdeesegurançadoconsumidor edomeioambiente enocom-bateàspráticasenganosasdecomércio:aodizerqueacompetênciadoInmetropararegulamentartemcaráterresidual,significaqueomesmoatuanasesferasemquenãoháumaautoridaderegu-lamentadoralegalmenteestabelecida;
• SupervisãodosOrganismosdeFiscalização:oInmetrodelega e coordena as atividadesdefis-calizaçãonoscamposdametrologia legal edosprodutos com conformidade avaliada compul-soriamente às entidades da Rede Brasileira deMetrologiaLegaleQualidade–Inmetro(RBML-Q-I),presentesemtodososestadosbrasileiros.
Alémdestasprincipaisatividadesformalmen-tedesignadaspeloConmetro,oInmetroexerce,nocampodaAvaliaçãodaConformidade,asse-guintesatividades:
• Coordena, junto ao CBAC, o estabelecimentodoProgramaBrasileirodeAvaliaçãodaConformi-dade(PBAC),queconfereumaabordagemestraté-gicaàatividadedeAvaliaçãodaConformidade,e,maisespecificamente,doPlanodeAçãoQuadrienal(PAQ),quetemcomoênfaseaidentificaçãoeprio-rizaçãodasdemandasporProgramasdeAvaliaçãodaConformidadedeprodutos,processos,pessoalouserviços.DessePlanoéestabelecidaumaAgen-daRegulatóriacomhorizontede2(dois)anos;
• RealizaAnálisesdeImpactoRegulatório(AIR)cujosresultadosapoiamadecisãodedesenvolverou não um Programa deAvaliação da Confor-midadeparasolucionaroproblemaapresentadopelodemandante.AuxiliaaindaumadefiniçãodorigordoPrograma;
• DesenvolveeimplementaProgramasdeAva-liação da Conformidade ouvindo os diferentessegmentos da sociedade brasileira, que se ba-seiam, fundamentalmente, em 2 documentos –umquedefineoquedeveseravaliado,quepodeserumanorma,umainstruçãonormativaouumregulamento técnico, e outro que define comodeveseravaliado,publicadopeloInmetroede-nominadocomoRequisitosdeAvaliaçãodaCon-formidade(RAC);
• Coordenaaçõesdeacompanhamentonomer-cadoqueincluemafiscalização,afiscalizaçãotéc-nica,averificaçãodaconformidadepeloInmetroeporagenteexterno,bemcomoomonitoramen-tode sitesde instituiçõescongêneresdeoutrospaíses,emparticular,dosEUAedaUniãoEuro-péia,quantoaacidentesdeconsumoerecall;
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ANEXO 1
A ISO 9001
Emmeadosdadécadade80,aInternationalOrganization for Standartization (ISO) lançouaNormaISO9000.Essanormaestabeleciaumconjuntoderequisitosparaqueasorganizaçõesimplantassemprogramasdegestãodaqualidadeemsuasatividades.
O principal fato gerador desse lançamentofoi,semdúvida,omovimentodeglobalizaçãodaeconomia.Desdeadécadade50,quandoaabor-dagemdaqualidadecomeçouadeixardeenfati-zarosaspectoscorretivosepassouaenfatizarosaspectosdeprevençãodedefeitos,começaramaserlançadasdiferentesnormasnacionaiseseto-riais,estabelecendorequisitosparaaimplantaçãodeprogramasdegestãodaqualidade.
Ao longo da década de 80, omercado glo-balizado começou a enfrentar problemas coma existência de diferentes normas de gestão daqualidade, namedidaqueobrigava as empresasa terem que implantar diferentes programas degestãodaqualidadepara fornecerpara diferen-tes clientes,dediferentes setores, emdiferentespaíses.OgrandeméritodaNormaISO9000foi,portanto, a unificação desses requisitos em umúnicodocumento.
Iniciadaem1986,aNormaISO9000passoupelaprimeirarevisãoem1994.Em15dedezem-brode2000,foilançadaumanovaversão,acha-madaISO9001:2000,queintroduziusignificativasmudançasemrelaçãoàsversõesanteriores.
• Desenvolveaatividadedeorientaçãoeincen-tivoàqualidade, à avaliaçãodaconformidadeeaoaperfeiçoamentodasrelaçõesdeconsumoob-jetivandosensibilizare/oucapacitarosdiferentessegmentosdasociedadeemrelaçãoàatividadedeAvaliaçãodaConformidade;
• Assistência na implantação de Programas deAvaliação da Conformidade, de forma a facilitaroacessoaosmesmospelaspartesimpactadas,emparticularasmicroepequenasempresas,atravésdeaçõesdefornecimentoediscussãodeinformações,capacitação técnica, assessoramento técnico e fo-mento,oqueéfeitoemparceriacomoSEBRAE.
Amudançamaisimportantefoidecaráterfilo-sófico.Enquantoaversãode1994tinhaênfaseemrequisitosespecíficosdegestãodaqualidade,aver-sãode2000enfatizaaqualidadedagestão.Aversãode 1994 enfatizava requisitos como calibração deinstrumentos,elaboraçãoerastreabilidadededocu-mentoseoutrostípicosdiretamenteligadosagestãodaqualidade.Semabandonartaisrequisitos,aver-sãode2000passouadarênfasenagestãoinstitu-cionaldasorganizações,passandoafazerexigênciascomoagestãoderecursoshumanos,dasexpectati-vaseníveldesatisfaçãodosclientes,dosresultadosinstitucionais,dentreoutros.São,portanto,exigên-ciasdemaiorníveldecomplexidade,contemplandoagestãodaorganizaçãocomoumtodo.
Umaoutra importantemudançadiz respeitoàorganizaçãodaNormaISO9000.Enquantoaversãode1994contemplavaumachamadasérie,constituída de 3 diferentes normas, aplicáveis adiferentes aspectos da organização, a versão de2000 concentra todos os requisitos de sistemasdegestãodaqualidadeemumúnicodocumentonormativo,aNormaISO9001:2000.
• Além das acima descritas, a Norma ISO9001:2000contemplaasseguintescaracterísticas:
• Podeseraplicadaemqualquertipodeorganiza-ção,empresarialounão;
• Podeseraplicadanaorganizaçãocomoumtodoouemumaoumaispartes;
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ANEXO 2
QUADRO GERAL DE UTILIZAÇÃO DA
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE NO SINMETROAVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE NO SINMETRO
Abrangência Utilização Agente Econômico
1ª Parte 2ª Parte(1)
3ª Parte
Campo de Aplicação
Voluntária CompulsóriaProdutos /Serviços
Sistemasde Gestão
PessoalMecanismo
Declaração da Conformidade pelo Fornecedor
Certificação
Inspeção
Ensaios
(1)Nota:Coma implementaçãodaatividadedeavaliaçãodaconformidade,aavaliaçãopela2ªpartevemtendosuautilizaçãodiminuída,sendorestritaaalgunssetoresespecíficos.
• Induzaabordagemsistêmicaeporprocessosemtodoociclodeatividadesdaorganização;
• Permiteacompatibilidadecomoutrossistemasdegestão,emparticularagestãoambiental,cujosre-quisitosestãoestabelecidosnaNormaISO14001;
• Induzaoconceitodequeaqualidadeéalcançadaatravésdaspessoas;
• Valorizaaqualidadedoatendimento,atribuindo-lhetantaimportânciaquantoàqualidadeintrínsecadoproduto,processoouserviço.
Os requisitos para implantação de sistemasde gestão da qualidade explicitados na NormaISO9001:2000sãocomplementadosporoutrosdocumentosnormativosestabelecidospelaISO,quaissejam:
a)ISO9001:2000;SistemasdeGestãodaQuali-dade–FundamentoseVocabulário;
b)ISO9004:2000;SistemasdeGestãodaQuali-dade–DiretrizesparaMelhoriadoDesempenho.
Em2008, foi publicada uma nova versão daISO9001,estacompoucasmodificaçõesemrela-çãoaversãodoano2000.Estáprevistapara2015oestabelecimentodenovaversão,estasimcomgrandealterações,comoporexemploa introdu-çãoderequisitosdeanáliseegestãoderiscos.
A Norma ISO 9001 não trata diretamente a qualidadedeprodutos,assegurando,entretanto,aestabilidadedoprocessoprodutivo,bemcomoarepetibilidadedosprodutosfabricados.
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