GOVERNO DO ESTADO DO PARÁAvaliação das Metas Fiscais
1º Quadrimestre/2012
AUDIÊNCIA PÚBLICA
APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
1º QUADRIMESTRE DE 2012
MAIO / 2012
Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade FiscalFiscal
Equilíbrio Fiscal;
Planejamento;
Transparência e controle social.
Busca o equilíbrio nas
contas públicas
“Formulação de políticas e
ações públicas, a partir da
escolha, entre outras opções possíveis, dos
objetivos, diretrizes,
programas e meios
adequados a sua realização”
Responsabilidade na gestão da coisa pública, transparência e prestação
de contas
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1º Quadrimestre/2012
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1º Quadrimestre/2012
a) Em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da LRF, que determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social, ao final de cada quadrimestre, em Audiência Pública, nas Casas Legislativas; e
b) Em observância ao Art. 15, §§ 4º e 5º da Lei 7.544, de 21/07/2011 LDO/2012, que determina a realização de Audiência Pública e remessa para ALEPA do Relatório Resumido da Execução Orçamentária(RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), três dias antes da audiência.
OBRIGATORIEDADE
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1º Quadrimestre/2012
As informações que constam no RREO e no RGF, referentes ao 1º quadrimestre de 2012, estão agrupadas nos seguintes instrumentos:RREO:
Balanço Orçamentário – Receita e Despesa; Despesas por Função/Subfunção; Receita Corrente Líquida; Receitas e Despesas Previdenciárias do
RPPS; Resultado Primário e Nominal; Restos a Pagar, Ensino e Saúde.
CONTEÚDO
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1º Quadrimestre/2012
RGF: Despesa com pessoal; Divida Consolidada; Garantias e Contragarantias de valores; Operações de crédito.
CONTEÚDO (continuação)
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1º Quadrimestre/2012
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
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1º Quadrimestre/2012
RECEITA – Arrecadada de todos órgãos e fontes (Jan/Abril) Regime de Caixa.
R$ Milhares
2011 - Constante/ IPCA 2012
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.191.729 4.710.150 12,37 RECEITAS CORRENTES 4.736.140 5.306.426 12,04 RECEITA TRIBUTARIA 2.095.324 2.385.920 13,87 IMPOSTOS 2.061.365 2.347.141 13,86 TAXAS 33.959 38.779 14,19 RECEITA DE CONTRIBUICOES 222.203 232.583 4,67 RECEITA PATRIMONIAL 79.503 202.662 154,91 RECEITA AGROPECUARIA 5 9 93,49 RECEITA INDUSTRIAL 3.157 4.091 29,58 RECEITA DE SERVICOS 118.137 131.049 10,93 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.137.169 2.249.898 5,27 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.642 100.214 24,27 MULTAS E JUROS DE MORA 15.863 24.325 53,34 INDENIZACOES, RESTITUICOES 16.711 1.683 (89,93) RECEITA DA DIVIDA ATIVA 17.943 44.195 146,31 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 30.125 30.011 (0,38) RECEITAS DE CAPITAL 11.103 18.808 69,40 OPERACOES DE CREDITO 3.781 4.791 26,72 ALIENACAO DE BENS - 671 - AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 783 1.143 46,07 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.338 11.952 88,57 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 201 251 24,70 DEDUCOES DA RECEITA 555.514 615.084 10,72 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS (II) 147.048 161.424 9,78 TOTAL DA RECEITA (III) = (I+II) 4.338.777 4.871.574 12,28
Nota: valores médios de jan a abril de 2012 - IPCA 1,056FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios.
1º QUADRIMESTRE%ESPECIFICAÇÃO
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1º Quadrimestre/2012DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE DETALHADA
ESPECIFICAÇÃO
1º QUADRIMESTRE
%2011 - Constante/IPCA
2012
RECEITAS CORRENTES 4.736.140 5.306.426 12,04
Receita Tributária 2.095.324 2.385.920 13,87
ICMS 1.844.402 2.091.136 13,38
IPVA 89.727 96.988 8,09
ITCD 7.981 4.146 (48,06)
IRRF 119.254 154.872 29,87
Outras Receitas Tributárias 33.959 38.779 14,19
Receita de Contribuições 222.203 232.583 4,67
Receita Patrimonial 79.503 202.662 154,91
Receita Agropecuária 5 9 88,53
Receita Industrial 3.157 4.091 29,57
Receita Serviços 118.137 131.049 10,93
Transferências Correntes 2.137.169 2.249.898 5,27
Cota-Parte do FPE 1.307.362 1.349.380 3,21
Transf da L.C. 87/1996 - ICMS-Desoneração 22.464 21.273 (5,30)
Transf da L.C. 61/1989 - Cota-Parte IPI -Exportação 66.834 80.298 20,14
Transferências do FUNDEB 564.270 550.440 (2,45)
Outras Transferências Correntes 176.239 248.508 41,01
Outras Receitas Correntes 80.642 100.214 24,27
FONTE: SIAFEM Nota: Valores médios de Jan a Abr de 2012 - IPCA
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1º Quadrimestre/2012
DESPESA – Liquidada de todos Poderes e Fontes (Jan/Abr) Regime de Competência.
Em Milhares
2011 - Valores Constantes - IPCA
2012
Pessoal e Encargos Sociais 1.860.800 2.152.519 15,68 Juros e Encargos da Dívida 84.168 76.920 (8,61) Outras Despesas Correntes 1.177.678 1.407.404 19,51 Investimentos 35.288 95.209 169,81 Inversões Financeiras 26.746 49.956 86,78 Amortização da Divida 84.269 91.976 9,15 Despesa Intraorçamentária 143.315 128.007 (10,68) Amortização da Divida/Refinanciamento 47.855 40.537 (15,29)
Total 3.460.119 4.042.528 16,83
Nota: valores médios de jan a abril de 2012 - IPCA
Despesa
FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios.
Janeiro a Abril - Despesa Liquidada%
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1º Quadrimestre/2012
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITA E DESPESA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO R$ Milhares
DISCRIMINAÇÃO
Até Abr/2011
Valores Constantes -
IPCA
Até Abr/2012
Variação %
RECEITAS REALIZADAS 4.338.777 4.871.574 12,28
DESPESAS LIQUIDADAS 3.460.119 4.042.529 16,83
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 878.658 829.045 -5,65
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e MunicípiosNOTA: Valores Médios de Jan a Abril de 2012 - IPCA
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1º Quadrimestre/2012
Despesas por Função de Estado
EDUCAÇÃO 15,95%
ESSENCIAL A JUSTICA 3,86%
JUDICIÁRIA 3,74%
PREVIDÊNCIA SOCIAL 14,13%
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2,14%
ADMINISTRAÇÃO 3,70%OUTRAS 7,00%
SEGURANCA PÚBLICA 9,99%
SAÚDE 13,81%
LEGISLATIVA 3,45%
ENCARGOS ESPECIAIS 22,23%
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1º Quadrimestre/2012
RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário é o principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias.
Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações).
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1º Quadrimestre/2012
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO R$ Milhares
RECEITAS PRIMÁRIASAté
Abr/2011Até
Abr/2012Variação
%
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 4.023.312 4.701.240 16,85
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 6.193 12.203 97,05
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I + II) 4.029.505 4.713.443 16,97
DESPESAS PRIMÁRIASAté
Abr/2011Até
Abr/2012Variação
%
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 3.013.062 3.687.931 22,40
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 58.379 144.465 147,46
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VI)=(IV+V) 3.071.441 3.832.396 24,78
RESULTADO PRIMÁRIO (VII)=(III-VI) 958.064 881.047 -8,04
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR VALORVariação
%
META FIXADA LDO 66.531 54.974 -17,37
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da dívida fiscal líquida (estoque da dívida líquida).
A medição no exercício representa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida ao final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência.
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1º Quadrimestre/2012
RESULTADO NOMINAL
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1º Quadrimestre/2012
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL R$ Milhares
ESPECIFICAÇÃOEm 31 Dez
2011Em 30 Abr
2012Variação
%
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 3.146.026 3.029.115 -3,72
DEDUÇÕES (II) 1.125.781 1.733.915 54,02
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 2.020.245 1.295.199 -35,89
PASSIVOS RECONHECIDOS (IV) 229.106 214.581 -6,34
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (V) = (III-IV) 1.791.139 1.080.618 -39,67
RESULTADO NOMINAL (710.521)
META FIXADA NO ANEXO DA LDO 119.977
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
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1º Quadrimestre/2012
Receita Corrente Liquida / Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até Abril/2011
Até Abr/2012
Variação (%)
Receita Corrente Líquida 9.535.122 11.044.649 15,83
RECEITAS / DESPESAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
Até Abril/2011
Até Abr/2012
Variação (%)
Receitas Previdenciárias 273.998 397.944 45,24
Despesas Previdenciárias Executadas 465.188 567.450 21,98
Resultado Previdenciário (191.190) (169.505) -11,34
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
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1º Quadrimestre/2012
Restos a Pagar Processados e Não Processados
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo até Abril/2012
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 381.562 27.648 277.218 76.696
Poder Executivo 328.272 27.555 249.353 51.365
Poder Legislativo 2.172 4 2.066 102
Poder Judiciário 48.128 23.321 24.807
Ministério Público 2.989 89 2.478 422
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 73.267 37.684 28.026 7.557
Poder Executivo 66.273 30.761 27.967 7.546
Poder Legislativo 11 11
Poder Judiciário 6.983 6.924 59
Ministério Público
TOTAL 454.829 65.332 305.244 84.253
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1º Quadrimestre/2012
Ensino e Saúde
ENSINO / SAÚDE
Valor apurado
até Abril/2012
Limite Constitucional e legal Anual
% Mínimo a Aplicar
até Dez/2012
% Aplicado até Abr/2012
Mínimo Anual c/ Ensino de 25% 669.307 25 20,59
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino
Fundamental e Médio497.141 60 89,84
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 12%
387.839 12 11,93
FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
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1º Quadrimestre/2012
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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1º Quadrimestre/2012DESPESA C/PESSOAL – PODER EXECUTIVO
Em milhares
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS -Mai/10 a Abr/11
DESPESAS EXECUTADAS - Mai/11 a Abr/12
(Últimos 12 Meses)
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS LIQUIDADAS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.017.072 5.856.649
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 788.907 935.825
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.228.165 4.920.824
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 9.535.122 11.044.649
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100
44,34
44,55
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60% 4.634.069 5.367.699
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 46,17% 4.402.366 5.099.314
FONTE: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
DÍVIDA CONSOLIDADA
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1º Quadrimestre/2012
VALOR% SOBRE A
RCL VALOR% SOBRE A
RCL
Dívida Consolidada Líquida 1.811.001 18,99 1.295.199 11,73
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 19.070.244 200,00 22.089.298 200,00
Fonte: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
Nota: RCL: Receita Corrente Líquida
2011 2012DÍVIDA CONSOLIDADA
Em milhares
GARANTIAS DE VALORES
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1º Quadrimestre/2012
VALOR% SOBRE A
RCL VALOR% SOBRE A
RCL
Total das Garantias de Valores 72.049 0,76 79.378 0,72
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.097.727 22,00 2.429.823 22,00
Fonte: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
Nota: RCL: Receita Corrente Líquida
2011GARANTIAS DE VALORES
2012Em milhares
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
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1º Quadrimestre/2012
VALOR% SOBRE A
RCL VALOR% SOBRE A
RCL
Operações de Crédito Externas e Internas 3.580 0,04 4.791 0,04
Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - - -
Limite definido p/ Senado Federal para Op.de Crédito Externas e Internas1.525.620 16,00 1.767.144 16,00
Limite Definido p/ Senado Federal para Op.de Crédito por Antec.da Receita667.459 7,00 773.125 7,00
Fonte: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
Nota: RCL: Receita Corrente Líquida
OPERAÇÕES DE CRÉDITO2011 2012
Em milhares
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1º Quadrimestre/2012
COMENTÁRIO FINAL
Os dados apresentados permitem concluir que as metas fixadas na LDO para o Resultado Primário e Nominal foram alcançadas, ficando demonstrado o cumprimento dessas metas, bem como o atendimento dos requisitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
OBRIGADO !
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