Habilidade • Verificar quais são os conceitos sobre Unidades de
Conservação, Corredores Ecológicos e Zoneamento Ecológico-Econômico.
CONTEÚDOS E HABILIDADES
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Aula 6.1: A Nova Ordem Ambiental Internacional: A Economia e a Sustentabilidade
Interferências Humanas nos EcossistemasConferências Ambientais MundiaisEstocolmo 72Desenvolvimento SustentávelRio-92Rio+10 (2002)
REVISÃO
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Durante muito tempo, o direito de propriedade no Brasil esteve acima da proteção do meio ambiente e garantia plenos e irrestritos poderes, inclusive no que se refere à devastação. Aos poucos, o poder público formulou políticas ambientais, visando à preservação da biodiversidade brasileira, especialmente a partir da promulgação da Constituição de 1988.
Você acha que é possível realizar o crescimento econômico em harmonia com a preservação ambiental?
DESAFIO DO DIA
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Política ambiental Modelo de administração adotado por um governo ou empresa para se relacionar com o meio ambiente e os recursos naturais.
AULA
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Artigo 225 da Constituição Federal“Todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
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Legislação Ambiental BrasileiraConsiderada uma das mais modernas e avançadas do mundo.Tipos de crimes ambientais:Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória.
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Legislação Ambiental BrasileiraConsiderada uma das mais modernas e avançadas do mundo.Tipos de crimes ambientais:Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção.
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Legislação Ambiental BrasileiraConsiderada uma das mais modernas e avançadas do mundo.Tipos de crimes ambientais:Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora.
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Legislação Ambiental BrasileiraConsiderada uma das mais modernas e avançadas do mundo.Tipos de crimes ambientais:Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.
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Legislação Ambiental BrasileiraConsiderada uma das mais modernas e avançadas do mundo.Tipos de crimes ambientais:Crimes contra a administração ambiental: afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.Infrações administrativas: ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
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Novo Código Florestal - 2012
• Áreas de Preservação Permanente (APPs) passam a contar na contagem da Reserva Legal.
• Pequenas propriedades com desmatamento anterior a 2008 estão livres de recompor áreas degradadas.
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Novo Código Florestal - 2012 • Multas provocadas pelo
desmatamento podem ser convertidas em serviços ambientais.
• APPs das margens de rios passam de 5 m a 100 m, quando antes variavam de 30 m a 500 m.
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Unidades de Conservação (UC)São espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com função de assegurar a representação de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do Brasil e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.
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Unidades de Proteção IntegralProteção da natureza é o principal objetivo dessas unidades, por isso as regras e normas são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais.Exemplos: recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras. Categorias: estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento natural e refúgio de vida silvestre.
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Unidades de Uso SustentávelSão áreas que visam conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Exemplos: atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são permitidas, mas desde que praticadas de uma forma que a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos esteja assegurada.
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Unidades de Uso SustentávelCategorias: área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável, reserva extrativista, área de proteção ambiental (APA) e reserva particular do patrimônio natural (RPPN).
AULA
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Corredores EcológicosSão áreas que possuem ecossistemas florestais biologicamente prioritários e viáveis para a conservação da biodiversidade na Amazônia e na Mata Atlântica, compostos por conjuntos de unidades de conservação, terras indígenas e áreas de interstício. Sua função é a efetiva proteção da natureza, reduzindo ou prevenindo a fragmentação de florestas existentes, por meio da conexão entre diferentes modalidades de áreas protegidas e outros espaços com diferentes usos do solo.
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Objetivos dos Corredores Ecológicos • Reduzir a fragmentação mantendo ou restaurando a
conectividade da paisagem e facilitando o fluxo genético entre as populações.
• Planejar a paisagem, integrando unidades de conservação, buscando conectá-las e, assim, promovendo a construção de corredores ecológicos na Mata Atlântica e a conservação daqueles já existentes na Amazônia.
AULA
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Objetivos dos Corredores Ecológicos • Demonstrar a efetiva viabilidade dos corredores
ecológicos como uma ferramenta para a conservação da biodiversidade na Amazônia e Mata Atlântica.
• Promover a mudança de comportamento dos atores envolvidos, criar oportunidades de negócios e incentivos a atividades que promovam a conservação ambiental e o uso sustentável, agregando o viés ambiental aos projetos de desenvolvimento.
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Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)Busca contribuir para racionalizar o uso e a gestão do território, reduzindo as ações predatórias e apontando as atividades mais adaptadas às particularidades de cada região.
AULA
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Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)Objetivo: viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.
AULA
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1. “A preocupação com as ‘populações tradicionais’, que vivem em Unidades de Conservação, é relativamente recente no Brasil, e até pouco tempo (e ainda hoje para os preservacionistas clássicos) elas eram consideradas ‘caso de polícia’, pois deveriam ser expulsas da terra em que sempre viveram, para a criação de parques e reservas”.(Antonio Carlos S. Diegues, O mito moderno da natureza intocada. 3ª edição, São Paulo: Hucitec,
2000, p.125.)
Explique sobre o conceito de Unidades de Conservação e quais são suas funções.
DINÂMICA LOCAL INTERATIVA
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2. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estimulou a criação de áreas de proteção ambiental integral com o controle unilateral do Estado sobre o seu território e os seus recursos. A implantação do referido sistema foi criticada
a) pelas populações urbanas, por interromper o crescimento natural da mancha urbana em regiões periféricas.
b) pelos governos locais, por minar a autonomia municipal no parcelamento do solo para a utilização em políticas de habitação.
DINÂMICA LOCAL INTERATIVA
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c) pelas populações tradicionais, que defendiam uma maior participação no processo de demarcação das unidades de conservação.
d) por organizações ambientalistas internacionais, que se opunham às grandes dimensões das áreas adotadas pelo Estado.
e) pelo capital especulativo, por desvalorizar as áreas do entorno que seriam vendidas no mercado imobiliário.
DINÂMICA LOCAL INTERATIVA
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Aula 6.1 • Interferências Humanas
nos Ecossistemas • Clube de Roma e o
Crescimento Zero • Estocolmo-72 • Desenvolvimento
Sustentável - Conceito
• Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento)
• Rio+10 (2002) • Rio+20 (2012) • Organizações Não
Governamentais (ONG’s) • Consumo Sustentável
RESUMO DO DIA
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Aula 6.2Política ambiental Legislação Ambiental Brasileira: crimes contra a fauna; Crimes contra a flora; Poluição e outros crimes ambientais; Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; Crimes contra a administração ambiental; Infrações administrativas.Unidades de Conservação (UC)Unidades de Proteção IntegralUnidades de Uso Sustentável
RESUMO DO DIA
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Observe a imagem:
A imagem mostra um conflito existente entre dois “pesos”. Como podemos descrever esta disputa? É possível resolver o conflito entre estes dois interesses? Justifique sua resposta.
DESAFIO DO DIA
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Durante muito tempo, o direito de propriedade no Brasil esteve acima da proteção do meio ambiente e garantia plenos e irrestritos poderes, inclusive no que se refere à devastação. Aos poucos, o poder público formulou políticas ambientais, visando à preservação da biodiversidade brasileira, especialmente, a partir da promulgação da Constituição de 1988.
Você acha que é possível realizar o crescimento econômico em harmonia com a preservação ambiental?
DESAFIO DO DIA
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