27/08/2015 G1 Maioria do Senado é contra PEC que reduz idade penal, apura G1 notícias em Política
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27/08/2015 06h00 Atualizado em 27/08/2015 08h50
Maioria do Senado é contra PEC que reduz idade penal, apura G1Levantamento ouviu todos os 81 senadores; 45 são contra texto da Câmara.Para ser aprovada, proposta não pode ter mais que 32 votos contrários.
Laís Alegretti e Filipe Matoso Do G1, em Brasília
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O Senado derrubará a proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos semantidas as posições manifestadas ao G1 entre sextafeira (21) e esta quarta (26) pelos 81 senadores.
O levantamento indicou que mais da metade dos senadores (45) são contrários à PEC, aprovada em dois turnos na Câmara.
Para uma alteração na Constituição ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de três quintos do plenário – ou seja, 49 dos 81 senadores.Dessa forma, a proposta poderia ter, no máximo, 32 votos contrários.
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No levantamento, 27 dos 81 senadores ouvidos se declararam favoráveis ao texto aprovado pela Câmara. Nove preferiram não declarar posição.
Para ser promulgado como emenda à Constituição, o texto necessita de duas votações favoráveis no Senado.
O presidente da Casa, Renan Calheiros, já se manifestou contrário à redução da idade penal. Mesmo assim, afirmou que a proposta tramitará noSenado, mas não estipulou prazo para isso. Se aprovada em dois turnos pelos senadores, a PEC será promulgada. Se rejeitada, será arquivada.
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Os senadores responderam ao levantamento do G1 na condição de anonimato – parte deles pessoalmente, parte por telefone e parte por meio daassessoria.
A pergunta formulada aos senadores foi a seguinte: "O senhor/senhora é favorável ou contrário à proposta de emenda à Constituição aprovadapela Câmara que reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos?"
Ministério Público e tempo de internaçãoDiversos senadores que se declararam contrários à PEC disseram que são favoráveis, em tese, à redução da maioridade penal, mas não nostermos em que a Câmara aprovou.
Vários manifestaram apoio ao projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDBSP), que estabelece a penalização de jovens entre 16 e 18 anosdesde que proposta exclusivamente pelo Ministério Público e julgada exclusivamente por juiz especializado em questões de infância eadolescência.
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Em fevereiro de 2014, a proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado numa votação em caráter terminativo (pela qualo texto não precisa seguir para o plenário). Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada noplenário. Para isso, precisa ser incluída na ordem do dia.
Outros parlamentares afirmaram que consideram suficiente o projeto de lei aprovado pelo Senado que altera o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. A matéria seguiu paravotação na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDBSP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados emcentros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.
Câmara dos DeputadosNa Câmara, a redução da maioridade penal chegou a ser rejeitada, em votação no último dia 1º de julho. Na ocasião, a PEC recebeu 303 votosfavoráveis – eram necessários ao menos 308.
Pelo texto, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio eestupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena emestabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
No dia seguinte, porém, uma manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), um dos principais defensores da reduçãoda maioridade penal, permitiu que a proposta – após sofrer modificação – fosse novamente votada e, desta vez, aprovada. A votação final, emsegundo turno, ocorreu no último dia 19, e o texto foi definitivamente aprovado na Câmara.
A manobra consistiu em restringir a penalização de jovens infratores entre 16 e 18 anos para casos de homicídio doloso, lesão corporal seguidade morte e crimes hediondos, com cumprimento da pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Com isso,vários deputados mudaram o voto, o que permitiu a aprovação da proposta.
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