DOCUMENTOS DA ESCRAVIDÃO NO RIO GRANDE DO SUL
PROCESSOS-CRIME
O ESCRAVO COMO VÍTIMA OU RÉU
Porto Alegre, 2010
Governo do Estado do Rio Grande do Sul Governadora Yeda Rorato Crusius Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos Secretário Elói Guimarães Departamento de Arquivo Público Diretora Rosani Gorete Feron Ficha Técnica Equipe de Pesquisa Histórica: Ceres de Faria Valle Daniel José Stein da Silva Daniela Machado Robl Diego Menna Ferreira Édina dos Santos Agliardi Eduardo Hordele Peruzzo Fabiana Antunes da Silveira Felipe Biasus Felipe Marcon Gabriel Castello Costa Gerson Saldanha Costa Guilherme Moraes de Oliveira Guilherme Varella Ernst
Kaue Catalfamo Lauana Caroline Lemos Rita
Lisandra Soares Taborda Luciane Mondin Cardoso Flores
Luísa Caiaffo Valdez Marcelo Armellini Corrêa
Marcelo da Cruz Cortes Mari Emilia dos Santos Dias
Natália Munaro de Leão Paulo Roberto Gonchoroscki Gonçalves
Rodrigo Aldabe Samara Duarte da Silva
Siloni Falck Grimm Coordenação: Bruno Stelmach Pessi e Graziela Souza e Silva Capa: Marcelo Fonseca Mattos
Catalogação elaborada pela Biblioteca da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos – Bibliotecária responsável: Adriana Arruda Flores, CRB10-1285.
R585d Rio Grande do Sul. Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos. Departamento de Arquivo Público. Documentos da escravidão : processos crime : o escravo como vítima ou réu / Coordenação Bruno Stelmach Pessi e Graziela Souza e Silva – Porto Alegre : Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (CORAG), 2010. XXX p. – ISBN: 978-85-7770-125-4
1. Escravos – Rio Grande do Sul 2. História – Rio Grande do Sul I. Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul II. Pessi, Bruno Stelmach III. Silva, Graziela Souza e IV. t. CDU – 326(816.5)(09)
SUMÁRIO
Apresentação .................................................................................................................................................................. 11 Podem minha cabeça e orelhas levar, mas meu corpo não: Os processos criminais como fontes para a investigação das culturas negras meridionais. .......................................................................................................................................... 13 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................. 33 Fundo 001: Comarca de Santa Catarina ................................................................................................ 37 Localidade: Porto Alegre ..................................................................................................................................................... 39
Subfundo: I Vara de Cível e Crime .............................................................................................................. 39 Subfundo: Tribunal do Júri ........................................................................................................................... 39
Localidade: Rio Pardo ........................................................................................................................................................ 40 Subfundo: Vara Cível e Crime ...................................................................................................................... 40
Fundo 002: Comarca de São Pedro do Rio Grande e Santa Catarina ................................................... 41 Localidade: Caçapava ......................................................................................................................................................... 43
Subfundo: Vara Cível e Crime ...................................................................................................................... 43 Localidade: Piratini ............................................................................................................................................................ 43
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................... 43 Localidade: Porto Alegre ..................................................................................................................................................... 43
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................... 43 Subfundo: Tribunal do Júri ........................................................................................................................... 44
Localidade: Rio Pardo ........................................................................................................................................................ 52 Subfundo: Vara Cível e Crime ...................................................................................................................... 52
Localidade: Santo Antônio da Patrulha .............................................................................................................................. 53 Subfundo: Vara Cível e Crime ...................................................................................................................... 53
Localidade: São Leopoldo ................................................................................................................................................... 54 Subfundo: Superior Tribunal de Justiça ...................................................................................................... 54
Fundo 003: Comarca do Rio Grande do Sul ......................................................................................... 55 Localidade: Caçapava ......................................................................................................................................................... 57
Subfundo: Vara Cível e Crime ...................................................................................................................... 57 Localidade: Pelotas ............................................................................................................................................................. 57
Subfundo: I Vara Cível .................................................................................................................................. 57 Subfundo: Tribunal do Júri ........................................................................................................................... 57
Localidade: Piratini ............................................................................................................................................................ 58 Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................... 58
Localidade: Porto Alegre ..................................................................................................................................................... 58 Subfundo: Tribunal do Júri ........................................................................................................................... 58 Subfundo: Superior Tribunal de Justiça ...................................................................................................... 84
Localidade: Rio Grande ...................................................................................................................................................... 85 Subfundo: II Vara Cível e Crime.................................................................................................................. 85
Localidade: Rio Pardo ........................................................................................................................................................ 86 Subfundo: Vara Cível e Crime ...................................................................................................................... 86 Subfundo: Tribunal do Júri ........................................................................................................................... 87
Localidade: Santo Antônio da Patrulha .............................................................................................................................. 87 Subfundo: Vara Cível e Crime ...................................................................................................................... 87
Localidade: São Leopoldo ................................................................................................................................................... 89 Subfundo: Superior Tribunal de Justiça ...................................................................................................... 89
Localidade: Triunfo ............................................................................................................................................................ 90 Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................... 90
Fundo 004: Comarca de Porto Alegre .................................................................................................... 91 Localidade: Porto Alegre ..................................................................................................................................................... 93
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................... 93 Subfundo: II Vara Cível e Crime.................................................................................................................. 94 Subfundo: Tribunal do Júri ........................................................................................................................... 96 Subfundo: Superior Tribunal de Justiça .................................................................................................... 139
Localidade: Osório ............................................................................................................................................................ 142 Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 142
Localidade: Santo Antônio da Patrulha ............................................................................................................................ 143
Subfundo: Vara Cível e crime ..................................................................................................................... 143 Localidade: São Leopoldo ................................................................................................................................................. 145
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 145 Subfundo: Tribunal do Júri ......................................................................................................................... 146 Subfundo: Superior Tribunal de Justiça .................................................................................................... 149
Localidade: Taquara ........................................................................................................................................................ 151 Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 151
Localidade: Taquari ......................................................................................................................................................... 152 Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 152
Localidade: Triunfo .......................................................................................................................................................... 156 Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 156
Fundo 005: Comarca de Rio Grande .................................................................................................... 163 Localidade: Rio Grande .................................................................................................................................................... 165
Subfundo: II Vara Cível e Crime................................................................................................................ 165 Subfundo: Tribunal do Júri ......................................................................................................................... 169
Localidade: Pelotas ........................................................................................................................................................... 188 Subfundo: I Vara Cível ................................................................................................................................ 188 Subfundo: Tribunal do Júri ......................................................................................................................... 189
Localidade: São José do Norte ........................................................................................................................................... 214 Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 214
Localidade: São Lourenço ................................................................................................................................................. 217 Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 217
Fundo 007: Comarca de Rio Pardo ...................................................................................................... 219 Localidade: Rio Pardo ...................................................................................................................................................... 221
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 221 Subfundo: Tribunal do Júri ......................................................................................................................... 227
Localidade: Caçapava ....................................................................................................................................................... 230 Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 230
Localidade: Cachoeira do Sul ............................................................................................................................................ 232 Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 232 Subfundo: Tribunal do Júri ......................................................................................................................... 233
Localidade: Encruzilhada ................................................................................................................................................. 240 Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 240
Localidade: Júlio de castilhos ............................................................................................................................................. 245 Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 245
Localidade: Santa Cruz .................................................................................................................................................... 245 Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 245
Fundo 008: Comarca de Piratini .......................................................................................................... 247 Localidade: Piratini .......................................................................................................................................................... 249
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 249 Localidade: Herval ........................................................................................................................................................... 270
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 270 Localidade: Pinheiro Machado .......................................................................................................................................... 270
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 270 Localidade: Santa Vitória do Palmar ............................................................................................................................... 272
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 272 Fundo 102: Comarca de Missões.......................................................................................................... 275 Localidade: Alegrete ......................................................................................................................................................... 277
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 277 Localidade: Cruz Alta ..................................................................................................................................................... 278
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 278 Localidade: São Borja ....................................................................................................................................................... 279
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 279 Fundo 009: Comarca de Alegrete ......................................................................................................... 281 Localidade: Alegrete ......................................................................................................................................................... 283
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 283 Localidade: Quarai ........................................................................................................................................................... 292
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 292 Localidade: São Francisco de Assis ................................................................................................................................... 293
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 293 Localidade: Uruguaiana ................................................................................................................................................... 294
Subfundo: I Vara Cíve e crime ................................................................................................................... 294 Fundo 016: Comarca de Caçapava ....................................................................................................... 299 Localidade: Caçapava ....................................................................................................................................................... 301
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 301 Localidade: Bagé ............................................................................................................................................................... 305
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 305 Localidade: Dom Pedrito .................................................................................................................................................. 307
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 307 Localidade: Júlio de Castilhos ........................................................................................................................................... 308
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 308 Localidade: Santa Maria .................................................................................................................................................. 309
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 309 Localidade: Santana do Livramento .................................................................................................................................. 310
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 310 Fundo 074: Comarca de São Borja ....................................................................................................... 311 Localidade: São Borja ....................................................................................................................................................... 313
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 313 Localidade: Cruz Alta ..................................................................................................................................................... 315
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 315 Localidade: Itaqui ............................................................................................................................................................ 316
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 316 Localidade: Passo Fundo .................................................................................................................................................. 317
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 317 Localidade: Santo Ângelo ................................................................................................................................................. 318
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 318 Fundo 010: Comarca de Bagé .............................................................................................................. 319 Localidade: Bagé ............................................................................................................................................................... 321
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 321 Localidade: Dom Pedrito .................................................................................................................................................. 337
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 337 Localidade: Santana do Livramento .................................................................................................................................. 339
Sunfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 339 Fundo 041: Comarca de Cruz Alta ....................................................................................................... 345 Localidade: Cruz Alta ..................................................................................................................................................... 347
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 347 Localidade: Palmeira das Missões ..................................................................................................................................... 351
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 351 Localidade: Passo Fundo .................................................................................................................................................. 353
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 353 Localidade: Soledade ......................................................................................................................................................... 356
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 356 Fundo 026: Comarca de Santo Antônio da Patrulha ........................................................................... 357 Localidade: Santo Antônio da Patrulha ............................................................................................................................ 359
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 359 Localidade: Osório ............................................................................................................................................................ 367
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 367 Fundo 011: Comarca de Cachoeira do Sul ........................................................................................... 371 Localidade: Cachoeira do Sul ............................................................................................................................................ 373
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 373 Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 373 Subfundo: Tribunal do Júri ......................................................................................................................... 373
Localidade: Caçapava ....................................................................................................................................................... 376
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 376 Localidade: São Sepé ........................................................................................................................................................ 377
Subfundo: Tribunal do Júri ......................................................................................................................... 377 Fundo 044: Comarca de Encruzilhada do Sul ..................................................................................... 379 Localidade: Encruzilhada do Sul ...................................................................................................................................... 381
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 381 Localidade: Camaquã ....................................................................................................................................................... 388
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 388 Localidade: Tapes ............................................................................................................................................................. 389
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 389 Fundo 052: Comarca de Itaqui ............................................................................................................. 391 Localidade: Itaqui ............................................................................................................................................................ 393
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 393 Localidade: Lagoa Vermelha ............................................................................................................................................ 397
Subfundo: Tribunal do Júri ......................................................................................................................... 397 Localidade: São Borja ....................................................................................................................................................... 397
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 397 Fundo 013: Comarca de Jaguarão ........................................................................................................ 399 Localidade: Jaguarão ........................................................................................................................................................ 401
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 401 Localidade: Arroio Grande ............................................................................................................................................... 406
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 406 Localidade: Herval ........................................................................................................................................................... 407
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 407 Fundo 006: Comarca de Pelotas ........................................................................................................... 409 Localidade: Pelotas ........................................................................................................................................................... 411
Subfundo: I Vara cível ................................................................................................................................. 411 Subfundo: II Vara Cível .............................................................................................................................. 412 Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 412 Subfundo: Tribunal do Júri ......................................................................................................................... 413
Fundo 071: Comarca de Santana do Livramento ................................................................................. 423 Localidade: Santana do Livramento .................................................................................................................................. 425
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 425 Localidade: Dom Pedrito .................................................................................................................................................. 429
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 429 Fundo 014: Comarca de São Gabriel .................................................................................................... 431 Localidade: São Gabriel ................................................................................................................................................... 433
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 433 Localidade: Júlio de Castilhos ........................................................................................................................................... 433
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 433 Fundo 092: Comarca de Taquari ......................................................................................................... 435 Localidade: Taquari ......................................................................................................................................................... 437
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 437 Fundo 063: Comarca de Passo Fundo ................................................................................................. 441 Localidade: Passo Fundo .................................................................................................................................................. 443
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 443 Localidade: Soledade ......................................................................................................................................................... 446
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 446 Fundo 073: Comarca de Santo Ângelo ................................................................................................. 447 Localidade: Santo Ângelo ................................................................................................................................................. 449
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 449 Fundo 085: Comarca de São João do Caí ............................................................................................. 451
Localidade: São Sebastião do Caí ..................................................................................................................................... 453 Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 453
Localidade: Montenegro .................................................................................................................................................... 454 Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 454
Fundo 015: Comarca de São Leopoldo ................................................................................................ 455 Localidade: São Leopoldo ................................................................................................................................................. 457
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 457 Subfundo: II Vara Cível e Crime................................................................................................................ 457 Subdfundo: Tribunal do Júri ....................................................................................................................... 458
Fundo 095: Comarca de Uruguaiana ................................................................................................... 459 Localidade: Uruguaiana ................................................................................................................................................... 461
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 461 Fundo 012: Comarca de Camaquã ....................................................................................................... 463 Localidade: Camaquã ....................................................................................................................................................... 465
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 465 Localidade: Tapes ............................................................................................................................................................. 467
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 467 Fundo 017: Comarca de Caçapava ....................................................................................................... 469 Localidade: Caçapava ....................................................................................................................................................... 471
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 471 Fundo 099: Comarca de Rio dos Sinos ................................................................................................ 473 Localidade: Osório ............................................................................................................................................................ 475
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 475 Localidade: Santo Antônio da Patrulha ............................................................................................................................ 476
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 476 Fundo 069: Comarca de Santa Maria ................................................................................................... 479 Localidade: Santa Maria .................................................................................................................................................. 481
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 481 Localidade: Júlio de Castilhos ........................................................................................................................................... 482
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 482 Fundo 070: Comarca de Santa Vitória do Palmar ................................................................................ 485 Localidade: Santa Vitória do Palmar ............................................................................................................................... 487
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 487 Fundo 075: Comarca de São Borja ....................................................................................................... 491
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 493 Fundo 028: Comarca de Triunfo .......................................................................................................... 495 Localidade: Triunfo .......................................................................................................................................................... 497
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 497 Localidade: General Câmara ............................................................................................................................................ 500
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 500 Fundo 096: Comarca de Vacaria .......................................................................................................... 501
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 503 Subfundo: Tribunal do Júri ......................................................................................................................... 504
Fundo 042: Comarca de Dom Pedrito ................................................................................................. 507
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 509 Fundo: Comarca de Santa Cristina do Pinhal ..................................................................................... 513
Subfundo: Vara Cível e Crime .................................................................................................................... 515 Fundo 030: Comarca de Viamão .......................................................................................................... 517 Localidade: Viamão ......................................................................................................................................................... 519
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 519 Fundo 024: Comarca de Rosário do Sul ............................................................................................... 521 Localidade: Rosário do Sul ............................................................................................................................................... 523
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 523 Localidade: São Luiz Gonzaga ........................................................................................................................................ 524
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 524 Localidade: São Vicente ................................................................................................................................................... 524
Subfundo: I Vara Cível e Crime ................................................................................................................. 524 Tabela de Fundos Documentais Trabalhados .......................................................................................................... 527 Tabela Estimativa de crimes mais comuns envolvendo Escravos/Libertos constantes nos processos (RS – 1763 a 1888) .................................................................................................................................................................. 533 Tabela estimativa das sentenças dos processos crimes na Localidade de Porto Alegre ..................................... 533
Parte importante da nossa história – memória inevitável, dívida pendente – se refere à escravidão.
Conhecer melhor essa parte é conhecer melhor nosso passado, tratar de entendê-lo. Daí a importância
indiscutível de toda a documentação relacionada ao período da escravidão em nosso país.
O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul abriga vasto material para que se faça essa
pesquisa. Parte desse acervo está agora reunida nos Catálogos Seletivos de Compra e Venda, que integra o
projeto relacionado a Documentos da Escravidão naquele Estado – e traz ainda inventários, testamentos e
processos judiciais.
Preservar, reunir e divulgar esse material é instrumento importante não apenas para facilitar o
trabalho de pesquisadores e estudiosos, mas também para possibilitar ao público o acesso direto ao acervo do
Arquivo Público.
A Petrobras é uma empresa comprometida com o futuro do Brasil. E é exatamente por isso que
reconhece a importância fundamental de conhecermos o nosso passado.
Assim, ao patrocinar a publicação desses Catálogos, a empresa contribui para que se possa lançar um
olhar cuidadoso sobre um período da nossa história que merece ser estudado a fundo. E, a partir desse
estudo, assegurar que os brasileiros encontrem, com a permanente participação da Petrobras, o melhor e mais
curto caminho para o futuro que todos merecemos.
11
Apresentação
O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), Departamento da Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos, vem atendendo à sociedade ao longo dos seus 104 anos e
proporcionando aos cidadãos um dos preceitos constitucionais: o acesso à informação (artigo 5º, inciso XIV).
Para atendê-lo e disseminá-lo, um arquivo permanente precisa, necessariamente, elaborar instrumentos de
pesquisa, que têm como finalidade construir a via de acesso do pesquisador ao documento.
Neste sentido, o APERS, por meio do Projeto Documentos da Escravidão, pretende retomar uma
prática que foi iniciada em 1921 e se estendeu até 1930, quando publicou instrumentos de pesquisa, como o
Inventário da Comarca de Porto Alegre, na Revista do Arquivo Público.
O Projeto Documentos da Escravidão no Rio Grande do Sul tem por objetivo difundir a temática
através da publicação dos catálogos seletivos que tratam da comercialização de escravos: o escravo como
bem, na partilha de bens, e o escravo como réu ou vítima em crimes. O recorte temporal abrange o período
de setembro de 1763, relativo à escritura pública mais antiga do acervo do APERS, até o dia 13 de maio de
1888, data da abolição da escravatura no Brasil. Para a realização deste trabalho, foram inventariadas, da
época escravista, 542.600 registros notariais e 73.260 ações judiciais, totalizando 615.860 fontes primárias.
Tivemos a colaboração de mais de 30 pesquisadores que se debruçaram sobre os documentos para a
elaboração dos verbetes que deram origem aos catálogos. Encontra-se já publicado desde 2006 o catálogo
referente às cartas de liberdade que identificou 18.718 documentos. Desta forma, o APERS possui o maior
acervo do Estado referente ao período da escravidão.
O trabalho beneficiará a comunidade científica, pela facilidade de acesso e compilação das
informações, o usuário em geral, principalmente os descendentes de origem africana, pela possibilidade de
resgate de sua história e o APERS, por tornar ainda mais visível o seu acervo, constituído de 18 milhões de
documentos.
Elói Guimarães
Secretário da Administração e dos Recursos Humanos
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