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Contabilidade Patrimonial – Base Normativa
Lei nº 4320, de 17/03/1964 – Art. 85
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma apermitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimentoda composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviçosindustriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretaçãodos resultados econômicos e financeiros.
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Contabilidade Patrimonial – Base Normativa
NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016
Confere novas definições aos elementos das demonstrações contábeis.(Capítulo 5, item 5.2)
Elementos correspondem as estruturas básicas a partirdas quais as demonstrações contábeis são elaboradas.
Demonstrações Contábeis retratam os efeitosfinanceiros e não financeiros das transações e outroseventos ao agrupá-los em classes amplas (elementos)que compartilham características econômicas comuns.
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Elementos
Os elementos das demonstrações contábeis são:
a. Ativo;
b. Passivo;
c. Receita (Variação Patrimonial Aumentativa – VPA, para o MCASP);
d. Despesa (Variação Patrimonial Diminutiva – VPD, para o MCASP);
e. Contribuição dos proprietários;
f. Distribuição aos proprietários.
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Ativo
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade
como resultado de evento passado.
Para o reconhecimento de um ativo, há a necessidade de se fazer 3 (três)perguntas:
1. O item é um recurso?
2. Se for um recurso, ele é controlado pela entidade no presente?
3. Se for um recurso controlado no presente, ele é resultado de um eventopassado?
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Ativo
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
1. Recurso: item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerarbenefícios econômicos.
I. Benefícios Econômicos correspondem a entradas de caixa ou areduções das saídas de caixa.
II. Potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços quecontribuam para alcançar os objetivos da entidade.
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Ativo
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
2. Controlado no presente: é a capacidade da entidade em utilizar orecurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geraçãodo potencial de serviços ou dos benefícios econômicos.
Indicadores de controle, embora não conclusivos:
I. Propriedade legal;II. Acesso ao recurso;III. Meios que assegurem o uso do recurso;IV. Direito legítimo aos benefícios.
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Ativo
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como
resultado de evento passado.
3. Evento Passado: o recurso controlado pela entidade no presente deve tersurgido de um evento passado, por meio de transação com ou semcontraprestação.
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Passivo
Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da
entidade.
Para o reconhecimento de um passivo, há também a necessidade de se fazer 3(três) perguntas:
1. A obrigação é uma obrigação presente?
2. Se for uma obrigação presente, ela decorreu de um evento passado?
3. Se for uma obrigação presente decorrente de um evento passado, espera-se a saída de recursos para a sua extinção?
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Passivo
Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da
entidade.
1. Obrigação presente: obrigação que ocorre por força de lei (obrigaçãolegal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que nãoocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais nãopossam ser evitadas pela entidade
ou
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Passivo
Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da
entidade.
2. Evento Passado: para satisfazer a definição de passivo, é necessário que aobrigação presente surja como resultado de transação ou de outro eventopassado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta.
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Passivo
Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado,
cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
3. Saída de recursos da entidade: um passivo deve envolver uma saída derecursos da entidade para ser liquidado ou extinto.
A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos daentidade não é um passivo.
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Receitas ou VPAs
Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquidada entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
Exemplos de Receitas ou VPAs:
- Constituição de créditos tributários;- Venda de produtos fabricados pela entidade;- Venda bens móveis ou imóveis;- Apreensão de bens pela Administração; e- Nascimento de semoventes (animais) .
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Despesas ou VPDs
Despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos
proprietários.
Exemplos de Despesas ou VPDs:
- Consumo de materiais requisitados do almoxarifado;- Depreciação de automóveis;- Serviços de limpeza e conservação;- Serviços de vigilância;
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Contribuição dos Proprietários
Contribuição dos proprietários corresponde a entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes
externas, que estabelece ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido da entidade.
Exemplos de contribuições dos proprietários:
- Aporte de recursos para a constituição da entidade;- Aporte para a aumento de participação;
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Distribuição aos Proprietários
Distribuição aos proprietários corresponde a saída de recursos da entidade a título de distribuição a partes externas, que
representa retorno sobre a participação ou a redução dessaparticipação no patrimônio líquido da entidade.
Exemplos de distribuições aos proprietários:
- Distribuição de lucros da entidade;- Pagamento de valores residuais decorrentesda extinção da entidade;
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Caixa e Equivalentes de Caixa
Neste subgrupo (3º nível PCASP) são registrados valores em dinheiro,depositados em bancos, em moedas estrangeiras e aplicaçõesfinanceiras de liquidez imediata.
Este subgrupo está dividido no PCASP em dois títulos (4º nível PCASP):
- Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional; e- Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Estrangeira.
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Créditos a Receber
Neste subgrupo são registrados valores a receber pela entidade,pública.
Este subgrupo está dividido no PCASP nos seguintes títulos:
- Créditos Tributários a Receber;- Clientes;- Créditos de Transferências a Receber;- Empréstimos e Financiamentos Concedidos;- Dívida Ativa Tributária;- Dívida Ativa Não-Tributária- Adiantamentos Concedidos- Tributos a Recuperar
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Créditos a Receber
- Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de ServiçosPúblicos;
- Créditos por Danos ao Patrimônio- Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados- Créditos Previdenciários a Receber- Ajustes para perdas estimadas
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Créditos Tributários a Receber
Macrofunção 02.03.33
Neste título são reconhecidos os ativos decorrentes da atividade tributária doEnte Público, como impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Em regra, esses ativos são reconhecidos quando da ocorrência do fato geradordo tributo, e baixados quando de seu recebimento:
D – 1.1 Créditos Tributários a ReceberC – 4.1 Receita com Tributos (VPA)
D – 1.1 Caixa e Equivalentes de CaixaC – 1.1 Créditos Tributários a Receber
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Clientes
Macrofunção 02.03.37
Este título registra os valores a receber decorrentes da venda de bens(produtos e mercadorias), bem da prestação de serviços.
O reconhecimento desses ativos ocorre quando existência de compromissofirme das partes em cumprir suas obrigações:
D – 1.1 – ClientesC – 4.3 – Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
D – 1.1 – Caixa e Equivalentes de CaixaC – 1.1 – Clientes
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Créditos de Transferências a Receber
Macrofunção 02.03.38
Este título registra os valores a receber decorrentes de transferências surgidasde doação.
O reconhecimento desses ativos deve ser efetuado apenas no caso dedoações com encargos, e desde que esses encargos estejam cumpridos:
D – 1.1 – Créditos de Transferências a ReceberC – 4.6 – Ganhos com Incorporação de Ativos
D – 1.1/2 – Caixa e Equivalentes de Caixa/Imobilizado, etc.C – 1.1 – Créditos de Transferências a Receber
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Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Macrofunção 02.03.39
Este título registra os valores a receber decorrentes de empréstimosconcedidos pela entidade a terceiros.
O reconhecimento desses ativos deve ser efetuado apenas quandotransferência dos recursos emprestados:
D – 1.1 – Empréstimos e Financiamentos ConcedidosC – 1.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa
D – 1.1 – Caixa e Equivalentes de CaixaC – 1.1 – Empréstimos e Financiamentos Concedidos
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Dívida Ativa Tributária
Macrofunção 02.11.12
Este título registra os valores a receber inscritos em Dívida Ativa que decorremde tributos, ou seja, de impostos, taxas e contribuições de melhoria (Art. 39, §2º, da Lei 4.320/64) .
O reconhecimento inicial desses ativos decorre do fato gerador do tributoinstituído, cabendo apenas a reclassificação do ativo quando da inscrição:
D – 3.5 – Movimentação de Saldos Patrimoniais (5º nív. “2”)C – 1.2 – Créditos Tributários a Receber
D – 1.2 – Dívida Ativa TributáriaC – 4.5 – Movimentação de Saldos Patrimoniais (5º nív. “2”)
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Dívida Ativa Não-Tributária
Macrofunção 02.11.12
Este título registra os valores a receber inscritos em Dívida Ativa que decorremde outras espécies de créditos, como aluguéis e créditos de TCE (Art. 39, § 2º,da Lei 4.320/64) .
O reconhecimento inicial desses ativos decorre do fato gerador do créditoinstituído, cabendo apenas a reclassificação do ativo quando da inscrição:
D – 3.5 – Movimentação de Saldos Patrimoniais (5º nív. “2”)C – 1.2 – Créditos a Receber
D – 1.2 – Dívida Ativa Não-TributáriaC – 4.5 – Movimentação de Saldos Patrimoniais (5º nív. “2”)
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Adiantamentos Concedidos
Este título registra os valores a receber oriundos de adiantamentos desalários, férias, 13º salário, suprimentos de fundos, dentre outros.
O reconhecimento desses ativos ocorre pela concessão do adiantamento esua baixa pela prestação de contas, ou pela compensação:
D – 1.1 – Adiantamentos ConcedidosC – 1.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa
D – 3.0/2.1 – Despesa ou VPD / PassivoC – 1.1 – Adiantamentos Concedidos
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Tributos a Recuperar
Macrofunção 02.03.41
Este título registra créditos tributários pagos quando da aquisição de bens eserviços e que podem ser aproveitados de acordo com a legislação tributária.
O reconhecimento desses ativos ocorre pela constituição do crédito tributárioa ser aproveitado em momento futuro:
D – 1.1 – Tributos a RecuperarC – 1.1 – EstoquesC – 1.2 – Imobilizado
D –2.1 – Obrigações FicaisC – 1.1 – Tributos a Recuperar
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Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos - Macrofunção 02.03.40
Este título registra créditos decorrentes da descentralização de serviçospúblicos , como os de telecomunicação, radiodifusão sonora e de sons eimagens, dentre outros.
O reconhecimento desses ativos ocorre pela constituição do crédito a serrecebido do explorador dos serviço:
D – 1.1 – Créditos a Receber por Descentralização daPrestação de Serviços PúblicosC – 4.3 – Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serv.
D –1.1 – Caixa e Equivalentes de CaixaC – 1.1 – Créditos a Receber por Descentralização daPrestação de Serviços Públicos
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Créditos por Danos ao Patrimônio
Macrofunção 02.11.38
Este título registra créditos oriundos de danos ao patrimônio, apuradosmediante processo administrativo, como Tomadas de Contas Especiais - TCE.
O reconhecimento desses ativos ocorre pela constituição do crédito líquido ecerto apurado pela Administração:
D – 1.1 – Créditos por Danos ao PatrimônioC – 4.9 – Indenizações/Restituições
D –1.1 – Caixa e Equivalentes de CaixaC – 1.1 – Créditos por Danos ao Patrimônio
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Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Macrofunção 02.11.26
Este título registra valores de depósitos e cauções efetuados pela entidadepara garantia de contratos, como previsto no Art. 56, § 1º, inciso I, da Lei8.666/93, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens oude natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados.
O reconhecimento desses ativos ocorre pela concessão da garantia prestada.
D – 1.1 – Depósitos Restituíveis e Valores VinculadosC – 1.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa
D –1.1 – Caixa e Equivalentes de CaixaC – 1.1 – Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
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Créditos Previdenciários a Receber
Macrofunção 02.03.33
Este título registra os valores das contribuições destinadas a financiar aPrevidência Social.
O reconhecimento desses ativos decorre da ocorrência do fato gerador dacontribuição.
D – 1.1 – Créditos Previdenciários a ReceberC – 4.2 – Contribuições
D –1.1 – Caixa e Equivalentes de CaixaC – 1.1 – Créditos Previdenciários a Receber
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Ajustes para perdas estimadas
Macrofunção 02.03.42
Este título possui natureza de saldo credora e tem por objetivo registrar osprováveis valores de perdas com créditos a receber, ajustando-se o valordesses créditos ao provável valor de realização.
O reconhecimento desses ajustes decorre da utilização de critérios paraestipulação dessa perdas prováveis.
D – 3.6 – Desvalorização e Perda de AtivosC – 1.1 – Ajustes para perdas estimadas
D –1.1 – Ajustes para perdas estimadasC – 4.9 – Reversão de ajustes de perdas
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Estoques
Este título contempla valores relativos a materiais ou suprimentos a seremconsumidos no processo de produção, de prestação de serviços, mantidospara venda e para distribuição no curso normal das operações.
Os estoques devem ser mensurados pelo custo histórico oupelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto:
a) Os estoques adquiridos por meio de transação semcontraprestação, os quais devem ser mensurados pelo valorjusto;
b) Os bens de almoxarifado, que devem ser avaliados pelopreço médio ponderado das compras (Art. 106, inciso III, Lei4.320/1964)
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Estoques
ATENÇÃO!
A mensuração dos materiais em almoxarifado é feito pelo customédio ponderado, porém sua armazenagem deve ser feita pelométodo PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair).
Instrução Normativa SDAP/PR nº 205, de 8 de abril de 1988
DA ARMAZENAGEM
4.1. Os principais cuidados na armazenagem, dentre outros são:
b) os materiais estocados a mais tempo devem ser fornecidos emprimeiro lugar, (primeiro a entrar, primeiro a sair - PEPS), com afinalidade de evitar o envelhecimento do estoque;
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Estoques
O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e detransformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques àsua condição e localização atuais, compreendendo:
a) Preço de compra;b) Impostos de importação e outros tributos não recuperáveis;c) Frete (transporte);d) Seguro;e) Manuseio;f) Outros diretamente atribuíveis à aquisição;g) Mão-de-obra direta (quando de itens produzidos);h) Custo indireto de fabricação (quando de itens produzidos)
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estoques
Reconhecimento:
Pela aquisição de materiais de almoxarifado que compõem os estoques:
D – 1.1 – Estoques (Almoxarifado)C – 2.1 – Fornecedores
Pela requisição de materiais de almoxarifado adquiridos anteriormente:
D – 3.3 – Despesa (VPD)C – 1.1 – Estoques (Almoxarifado)
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Estoques
Reconhecimento:
Pela aquisição de materiais a serem empregados na produção:
D – 1.1 – Estoques (Matérias-Primas)C – 2.1 – Fornecedores
Pela requisição de materiais a serem empregados na produção:
D – 1.1 – Estoques (Produtos em Elaboração)C – 1.1 – Estoques (Matérias-Primas)
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estoques
Reconhecimento:
Pela apropriação de outros gastos, como mão-de-obra e custos indiretos defabricação:
D – 1.1 – Estoques (Produtos em Elaboração)C – 2.1 – Obrigações TrabalhistasC – 2.1 – Fornecedores
Pela conclusão do processo de produção:
D – 1.1 – Estoques (Produtos Acabados)C – 1.1 – Estoques (Produtos em Elaboração)
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Estoques
Reconhecimento:
Pela aquisição de materiais para revenda:
D – 1.1 – Estoques (Mercadorias para Revenda)C – 2.1 – Fornecedores
Pela venda dos materiais adquiridos anteriormente:
D – 3.8 – Custo das Mercadorias Vendidas - CMVC – 1.1 – Estoques (Mercadorias para Revenda)
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Despesas (VPD) Pagas Antecipadamente
Este subgrupo expõe despesas que beneficiarão diversos períodos, porém oseu pagamento ocorreu de maneira antecipada como, por exemplo, despesascom assinaturas de jornais e revistas e contratação de seguros.
Pela contratação da despesa:
D – 1.1 – Despesas (VPD) Pagas AntecipadamenteC – 2.1 – Fornecedores
Pela apropriação da despesa no período correspondente:
D – 3.3 – Despesas (VPD)C – 1.1 - Despesas (VPD) Pagas Antecipadamente
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Imobilizado
Este subgrupo registra os bens tangíveis, corpóreos utilizados na produção debens e serviços pela entidade .
Mensuração
Para a mensuração inicial do custo de um item de ativoimobilizado pode haver duas alternativas:
a. Pelo preço à vista;
b. O valor justo na data do reconhecimento, quando umativo é adquirido por meio de uma transação semcontraprestação.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Imobilizado
Os gastos que compõem o custo do ativo imobilizado são:
a. Seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação etributos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos osdescontos comerciais e abatimentos;
b. Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local econdição necessários para o mesmo ser capaz de funcionar da formapretendida pela administração;
Caso exista a possibilidade legal de recuperação de tributospagos na aquisição do imobilizado, tal valor deverá serreconhecido como tributos a recuperar.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
A EXAUSTÃO é a redução do valor de investimentos necessários àexploração de recursos minerais, florestais e outros recursosnaturais esgotáveis ou de exaurimento determinado, bem como dovalor de ativos corpóreos utilizados no processo de exploração.
A DEPRECIAÇÃO é a redução do valor dos bens pelo desgaste ouperda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.
A AMORTIZAÇÃO é a redução do valor aplicado na aquisição dedireitos de propriedade e quaisquer outros com existência ouexercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens deutilização por prazo legal ou contratualmente limitado.
Bens Físicos(Corpóreos)
Bens ou direitos
Incorpóreos
Recursos Minerais
Conceitos de depreciação, amortização e exaustão
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ASPECTO TEMPORAL DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
• MENSALMENTEAPURAÇÃO e REGISTRO
• AO FINAL DE CADA EXERCÍCIOREVISÃO DA VIDA ÚTIL E DO
VALOR RESIDUAL
• ESTIVER EM CONDIÇÕES DE USOÍNICIO
• RETIRADA PERMANENTE DE OPERAÇÃO
• VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL IGUAL AO VALOR RESIDUAL
**FIM
** A RETIRADA TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO NÃO CESSA A DEPRECIAÇÃO
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Ativos de Infraestrutura
Ativos que normalmente podem ser conservados porum número significativamente maior de anos do que amaioria dos bens de capital, atendendo às seguintescaracterísticas:
• Fazem parte de um sistema ou rede;• Serem especializados por natureza e sem uso
alternativo;• Serem bens imóveis;• Podem estar sujeitos a restrições na alienação.
Contabilização: segue as mesmas diretrizes dos demais ativos imobilizados.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Bens do Patrimônio Histórico-CulturalAtivos com significância histórica, cultural ou ambiental.Características:
• Valor cultural, ambiental, educacional e histórico não érefletido totalmente no valor puramente baseado nopreço de mercado;
• As obrigações legais ou estatutárias podem imporproibições ou restrições severas na alienação por venda;
• São geralmente insubstituíveis e seus valores podemaumentar com o tempo mesmo caso se deteriore;
• Pode ser difícil estimar sua vida útil;
Contabilização: facultativa, podendo seguir bases distintas daquelasaplicadas aos demais ativos imobilizados. Caso contabilizado, deverá ter abase de contabilização apresentada em notas explicativas.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
São critérios de avaliação e mensuração
de exceção.
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Reavaliação
ConceitoÉ a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens doativo.
Características da Reavaliação:
• Se um item do ativo imobilizado for reavaliado, énecessário que todo o grupo de contas ao qualpertença este ativo seja reavaliado;
• Ocorrendo reavaliação positiva e reavaliação negativapara elementos distintos dentro de um mesmo grupode contas, devem ser realizados lançamentos distintospara cada caso.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Reavaliação
• Sendo impossível estabelecer o valor demercado do ativo, deve-se trabalhar comparâmetros de referência, que considerembens com características, circunstâncias elocalizações assemelhadas.
Características da Reavaliação:
• Estimativa de valor justo pode ser feita com base no valor de reposiçãodevidamente depreciado;
• Formas de estimativa:o Custo de construção de ativo semelhante com similar potencial de serviço;o Compra de um bem com as mesmas características e mesmo estado físico
do bem objeto da reavaliação.• Exemplo de fontes de informação para avaliação do valor de um bem:
o Tabela FIPE no caso de veículos;o Valor do metro quadrado do imóvel em determinada região.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Redução ao valor recuperável
Valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda); ouValor que a entidade pública espera recuperar pelo uso futuro desse ativo.
R.V.R. = Valor Contábil > Valor Recuperável
Redução ao valor recuperável (impairment): o ajuste ao valor justo menos os custo devenda ou valor em uso, quando esses forem inferiores ao valor líquido contábil.
A Redução ao Valor Recuperável pode ser entendida como uma perda dos futuros benefícioseconômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da depreciação.
VALOR DE MERCADO
VALOR EM USO
O teste de Impairment pode indicar que a vida útilremanescente, o método de depreciação(amortização) ou o valor residual do ativo necessitemser revisados.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
FATORES A SEREM CONSIDERADOS NA ANÁLISE DA PERDA POR IRRECUPERABILIDADE
FONTES EXTERNAS DE INFORMAÇÃO
Mudanças significativas no ambiente tecnológico, legal ou de política degoverno no qual a entidade opera.
Cessação total ou parcial das demandas ou necessidade dos serviçosfornecidos pelo bem.
Há mercado ativo, mas o bem não pode mais ser utilizado, tendo seuvalor de mercado diminuído significativamente (mais que o esperado pelapassagem do tempo ou uso normal).
FONTES INTERNAS DE INFORMAÇÃO
Evidência de danos físicos no ativo.
Evidência disponível que indique que o desempenho dos serviços de umativo é ou será pior do que o esperado.
Mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade na maneiracomo um ativo é ou será usado.
Redução ao valor recuperável
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela
entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais.
Não sendo atendidas estas características, o gasto decorrente de aquisição ougeração interna deverá ser reconhecido como Variação Patrimonial Diminutiva.
Intangível
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Ativo intangível é identificável quando:
a) For separável: puder ser separado e vendido, transferido, licenciado, alugado,trocado, etc.;
b) Resultar de compromissos obrigatórios: como direitos contratuais ou outrosdireitos legais, independentemente de serem transferíveis ou separáveis.
O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) geradointernamente não deve ser reconhecido como ativo.
Ativo que contém elementos tangíveis
e intangíveis: classifica-se como
imobilizado ou intangível?
ATIVO IMOBILIZADO
Ex.: Software de máquinaferramenta controlada porcomputador.
ATIVO INTANGÍVEL
Ex.: Software não é parteintegrante do hardware.
Identificação do ativo intangível
Avaliar qual elemento é mais
significativo
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Formas de Reconhecimento:
a) Aquisição separada: Registrar pelo preço de aquisição (observar tributos nãorecuperáveis e custos diversos);
b) Geração interna: Separar as fases:a) Fase de pesquisa: não deve ser reconhecido (gastos com pesquisa - VPD);b) Fase de desenvolvimento: ativado quando observadas certas condições.
c) Aquisição por meio de transação sem contraprestação;
Marcas, listas de usuários, direitos sobre folha de pagamento e outros itens similares,gerados internamente, NÃO devem ser reconhecidos como intangíveis.
Reconhecimento do ativo intangível
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Passivos e Provisões e Passivos Contingentes
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Conceitos
• Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
• Provisões são passivos com prazo ou valor incerto.
• Exemplos (MCASP 7ª edição, pg. 217):
provisão para repartição de créditos tributários
demandas judiciais (cíveis, trabalhistas, fiscais)
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Conceitos
NÃO SÃO PROVISÕES (MCASP 7ª edição, pg. 218):
Embora sejam comumente conhecidos como “provisões”, não são provisõesnos termos do MCASP:
• Ajustes de perdas estimadas, como perdas com ativos e créditos deliquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa. No PCASP, taisajustes são reconhecidos como contas redutoras do ativo.
• Passivos derivados de apropriações por competência, por exemplo, fériasa pagar e décimo terceiro salário, embora algumas vezes seja necessárioestimar o valor ou prazo desses passivos. Nos casos exemplificados é feitoo reconhecimento mensal da parcela (1/12) das férias a pagar e décimoterceiro salário que tiverem como fato gerador aquele mês de trabalho.
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Conceitos
• Passivo Contingente:
É uma obrigação possível da entidade, que resulta de eventospassados e cuja existência será confirmada apenas pelaocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos nãototalmente sob controle da entidade; ou
Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, masque não é reconhecida porque:
I- Não é provável que uma saída de recursos que incorporambenefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação;
II – O valor da obrigação não pode ser mensurado com suficienteconfiabilidade
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Conceitos
Exemplos de passivos contingentes:
• demandas judiciais
• dívidas em processos de reconhecimento
• avais e garantias concedidas
• futuras assunções de passivos
• outros
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Provisão x Passivo Contingente
Obrigação Probabilidade de
Saída de Recursos
Possibilidade de
Estimativa Confiável do Valor
O que deve ser Reconhecido ou
Registrado
Forma de Evidenciação
Presente Provável Possível Provisão Balanço Patrimonial e Notas Explicativas
Presente Provável Não possível
Passivo Contingente
Notas Explicativas
Presente Não provável
Possível ou Não possível
Passivo Contingente
Notas Explicativas
Possível Provável Possível Passivo Contingente
Notas Explicativas
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AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Esta conta está compreendida no Patrimônio Líquido e tem como função registraros efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável aexercício anterior, que não possa ser atribuído a fatos subsequentes.
Exemplo 1: reconhecimento de juros sobre empréstimos não pagos, referente ao exercício corrente
D – 3.4 VPD Financeira .......................................... R$ 1.000,00C – 2.1/2 Passivo Circulante ou Não Circulante......... R$ 1.000,00
Exemplo 2: reconhecimento de juros sobre empréstimos não pagos, referente a exercícios anteriores
D – 2.3 Ajustes de Exercícios Anteriores .................... R$ 11.000,00C – 2.1/2 Passivo Circulante ou Não Circulante............. R$ 11.000,00
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OBRIGADO!
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