Erro Médico e a demanda Judicial: Aspectos Éticos
Roberto Luiz d’AvilaCardiologista
Mestre em Neurociências e ComportamentoDoutorando em Bioética – Porto/Portugal
Professor Adjunto da Universidade Federal de SCVice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
Editor Adjunto da Revista Bioética do CFM
Conflito de interesses
Declaro não haver conflito de interesses na apresentação desta palestra, sendo que a
minha presença neste evento foi patrocinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sem prejuízo para a minha
fala.
CÓDIGO DE CONDUTA MORAL
“Alterum non laedere, honeste vivere e suum cuique
tribuere.”
(Não lesar à outrem, viver honestamente e dar a cada um
o que é seu).
CONCEITO
“O Código de Ética é visto, pela sociologia, como uma NORMA que é
constituída coletivamente e estabelecida por meio da persuasão e
da coerção sobre o conjunto da categoria profissional. O que está nele
prescrito visa regular a conduta do profissional com seu cliente, com seu
colega e com a Sociedade.”
Pereira Neto, AF; Rocha, SLA. Além da norma: notas sobre dois códigos de ética médica brasileiros (1931-1988). Saúde debate;(46):23-7, 1995.
FUNDAMENTAÇÃO GERAL• FUNÇÕES DE UM CÓDIGO DE “ÉTICA”:
- Estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais;
- Garantir à sociedade padrões de boa prática;
- Manter, promover e preservar o prestígio profissional;
- Proteger a união profissional.
PrincípiosFundamentai
sdo exercício
daMedicina
Direitos dos
Médicos
Infrações
puníveis
Resoluções
DIREITO À DEFESA
Casos omissos
ESTRUTURA
MORAL MÁXIMA
MORAL MÍNIMA
Jonsen, AR. A short history of medical ethics. New York, Oxford University Press, 2000
• Decorum– Virtudes (e vícios)
• Deontologia– Deveres
• Ética Política– Medicina versus
Sociedade• Bioética
– Após Nuremberg (1947)
HISTÓRICO
HISTÓRICO
• Hipócrates (Decorum e Deontologia)– A excelência do médico reside em ter
boa cor e ser robusto na aparência, de acordo com sua compleição natural. Pois a maioria das pessoas entende que aqueles não tem o corpo em boas condições não cuidam bem dos corpos alheios. Em segundo lugar, que apresente um aspecto asseado, com vestimenta respeitável, e perfumado com ungüentos de bom aroma, que não ofereça, odor suspeito em nenhum sentido. Porque tudo isto resulta em ser agradável ao paciente. (Sobre o Médico (Perì ietroû), 1).
Qual Ética devemos seguir?
• Disposições de caráter do agente(Ética das Virtudes)
• Tipos de Ação (Ética Deontológica)
• Conseqüências da Ação (Ética Teleológica)
Ética das Virtudes
• Valor moral no agente e não na ação• “O que vale é a intenção”• O que vale não é o que o agente faz,
mas as disposições de caráter que determinam motivos ou intenções das quais resultam as ações que possibilitam às pessoas viverem bem em uma sociedade.
• Bondade e o senso de justiça são as duas virtudes morais cardinais.
Ética Deontológica (Convicção)
• É uma ética dos deveres, das obrigações de consciência, das
certezas, dos imperativos categóricos, das ordens
incondicionais.
• Repousa no conforto das respostas acabadas e das verdades absolutas.
Ética Teleológica (Responsabilidade)
•Corresponde a um realismo pragmático – analítico,
calculista, indutivo, pluralista e flexível.
•Ética situacional e condicional,
moldada pelo ceticismo e pelas análises de risco.
““yo soy yo y my yo soy yo y my circunmstanciascircunmstancias””
Ortega y GassetOrtega y Gasset
REGRAS
VALORES
Consciência do dever ser (Ética)
Conseqüência do dever ser (Moral)
Ética e Moral
CEM e Bioética
• Limites da Autonomia– Abortamento– Recusa de tratamento– Obstinação terapêutica– Distanásia/Ortotanásia
• Morte Encefálica• Transplantes• Reprodução assistida• Manipulação genética• Pesquisa em seres
humanos Rodrigo de Haro, 1995
Unimed Florianópolis
•Projeto Genoma Humano•Clonagem de células e órgãos•Câncer: cura em 10 anos•AIDS: cura em 10 anos•Vacinação: cura para a maioria das doenças infecto-contagiosas•Envelhecimento
SÉCULO XXI
• Intervenções minimamente ou não invasivas;
• Cirurgias a laser mais acuradas e menos traumáticas e endo-cirurgias;
• Telemetria de sistemas orgânicos – Hospitais sem paredes;
• Sedução da Imagenologia;
• High Tech X High Touch
SÉCULO XXI
• Amplos sistemas de educação permanentes para pacientes e profissionais:Ex. “Medline” tem 16 milhões de artigos de 4.000 revistas médicas, com crescimento de 2.000.000 títulos/ano !!!
• Publicações mais relevantes: 19 artigos por dia, 365 dias ao ano.
• Necessidade de revisões sistemáticas da literatura médica.
Conflito de Interesses
• Indústria farmacêutica e de equipamentos
• Alta tecnologia e capital
• Pesquisa
• Autogeração de exames
: Bondade, simpatia, paciência e interesse Bondade, simpatia, paciência e interesse pessoal.pessoal.: : Conhecimento científico, desenvolvimento Conhecimento científico, desenvolvimento tecnológicotecnológico
19001900 20002000
EVOLUÇÃO DA MEDICINA: VARIÁVEIS DOS MÉDICOSEVOLUÇÃO DA MEDICINA: VARIÁVEIS DOS MÉDICOS
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Francisconi
Todo o capítulo III e, em especial, o artigo 29 (1) do Código de Ética Médica:
É vedado ao médico:“Praticar atos profissionais danosos ao
paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.”
Responsabilidade Profissional
• Demandas judiciais mais freqüentes:- exame superficial do paciente e conseqüente diagnóstico incorreto- cirurgias indicadas precocemente- omissão de tratamento e retardo
na transferência para outro especialista
- prescrições erradas- abandono do paciente
• Demandas judiciais mais freqüentes:
- negligência pós-operatória- omissão de instrução
necessária aos doentes- ausência de autorização do
paciente para procedimentos diagnósticos ou terapêuticos
- Atestados falsos
Responsabilidade Profissional
IMPERÍCIA FAZER MAL FEITO despreparo
inabilitação
IMPRUDÊNCIA FAZER DEMAIS afoiteza
precipitação
NEGLIGÊNCIA FAZER DE MENOS desleixo preguiça
RESPONSABILIDADE DO ATO MÉDICO
Expectativa dos pacientes
• Confortar, Escutar, Olhar e Tocar;• Títulos, Cursos de Especialização e Tempo de
formado;• Boa aparência do consultório (não o luxo!);• Atenção e bom humor da atendente;• Atendimento apressado e impessoal: causa de
erro.
Ismael, J.C. O médico e o paciente: breve história de uma relação delicada. T. A. Queiroz Editora, São Paulo, 2002.
04/11/23 41
Quem é o Paciente?
É um ser
biológico...
É um ser
biográfico...
É um ser
simbólico...
“A melhor maneira de evitar a ação por
responsabilidade médica é estabelecer uma boa
relação médico-paciente.”
Leterneau
04/11/23 44
“Aquele que só medicina sabe, nada sabe de Medicina.”
José Letamendi
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