EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIREITOS HUMANOS: AS ALTAS
HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ENSINO SUPERIOR EM FOCO
MARTINS, Rosemary Nantes Ferreira
IORIO, Naila Mattos
RESUMO:
Este trabalho aborda a questão da pessoa com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) enquanto
parte da educação especial e suas necessidades educativas frente ao avanço político para a
educação inclusiva e direitos humanos. A proposta é identificar pesquisas que tratem das AH/SD
no ensino superior, analisá-las em conformidade com os dispositivos legais que norteiam as
políticas públicas na educação brasileira e alinhavar discussões que primam pela educação
enquanto direito básico de todo ser humano. Para alcançar tais objetivos foi realizada pesquisa de
estado da arte, com caráter documental, na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações a partir dos
descritores: Altas Habilidades/Superdotação e Ensino Superior e foram selecionadas três
dissertações e duas tese, cumpriram o objetivo central deste estudo. As analises referendadas foram
construídas com base nos cinco trabalhos completos encontrados e apontam que há legislações e
recomendações pertinentes ao atendimento educacional especializado ao estudante com AH/SD
ensino superior, mas que existem falhas na efetivação destas legislações. Pensar em um diálogo
entre direitos humanos e educação é concebê-lo em um contexto de inclusão em que as diferenças e
necessidades individuais transponham a ideia de uma sociedade e ensino restritivos e homogêneos.
A Declaração Universal de Direitos Humanos, bem como, a educação inclusiva estão alicerçadas
em fundamentos democráticos de princípios de equidade, diversidade e igualdade. No entanto, no
que tange os alunos com AH/SD no ensino superior nota-se que a prática da inclusão não está
consolidada no cotidiano das Instituições. Tal análise conduz a compreensão de que somente as
legislações não tem garantido que o atendimento educacional especializado a estes estudantes se
efetive.
Palavras-chave: Altas Habilidades/Superdotação; Educação inclusiva; Ensino superior;
Direitos humanos.
INTRODUÇÃO
Quantos seriam os seres humanos talentosos no mundo
de hoje, infelizes e desajustados, fugindo na droga, na bebida,
no isolamento de um mundo cruel que não os aceita, nem
lhes oferece qualquer medida de sucesso, fora dos rígidos
padrões externos, que eles acham inacessíveis... e que grande
desperdício para eles próprios, para a sociedade, para toda
humanidade. (Guenther,1997, 122)
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A educação como fenômeno individual e social, compreende a diversidade e tenta
reconhece e trabalhar com as singularidades grupais e individuais. É neste espaço da
diversidade que encontra-se a Educação Especial, e nela encontramos a educação das
pessoas com altas habilidades/superdotação (AH/SD) (Guenther, 2000).
Quando refere-se a pessoa com AH/SD, a busca pela identificação e pelo
atendimento torna-se uma meta, mas a quem estamos nos referindo? Tem-se que
reconhecer que uma parte da população apresenta comportamentos e capacidades que se
revelam através do talento reconhecido socialmente.
É na sociedade que se configura o talento, pois a cada geração, a cada tempo
histórico e a cada cultura, revelam-se suas necessidades para aquele momento. É esta
comunidade, é a cultura e é a educação que vai desenvolver e direcionar a capacidade
dentro do conhecimento humano para as necessidade da sociedade.
Compreender que as capacidades e os talentos são recursos renováveis com que a
comunidade pode contar. Como se fosse uma fonte inesgotável, que não se tem a intenção
de prever quais talentos poderão surgir. Considerando a diversidade da constituição
humana e da cultura social, é inegável para qualquer estudioso da educação.
Neste sentido, cabe à educação a missão de identificar, nutrir, estimular, atender a
cada indivíduo que apresentar a capacidade acima da média de seus pares. A partir disso é
que a educação das pessoas com AH/SD sabe a educação especial, pois cada pessoa com
altas habilidades e superdotação apresenta suas necessidades e particularidades inerentes a
capacidade que apresenta.
Então, o que acontece com a educação da pessoa com AH/SD no Brasil? Como se
organiza e se efetiva o atendimento a esta parcela do público da educação especial?
O foco, neste colóquio, é o estudante com AH/SD no ensino superior, as políticas
públicas que garantam sua identificação e seu atendimento educacional especifico. Para
auxiliar no entendimento de como este atendimento se concretiza, foram selecionados
produções acadêmicas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD),
onde foram encontradas três dissertações e duas teses, entre 2008 e 2016.
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Em que o tema é apresentado de maneira clara, precisa e sintética. Deve-se evitar
introdução que se refira vagamente ao título do artigo, como também uma introdução
abrupta, que leve o leitor a entrar confusamente no assunto. Nada de introdução histórica,
que remeta a questão a seus antecedentes remotos; nem introdução exemplificadora, em
que se formulam exemplos ilustrativos acerca do tema.
INCLUSÃO ESCOLAR NO ENSINO SUPERIOR
Para entender como se realiza a inclusão escolar no ensino superior, é necessário
compreender o Programa Incluir. Sousa (2010) em sua dissertação de mestrado reflete
sobre as referências legais e de gestão do programa Incluir, desde a sua implantação, em
2005, até o ano de 2009. Relata que as orientações são genéricas e envolve desde a
eliminação de barreiras arquitetônicas, aquisição de recursos, adaptação de mobiliário à
eliminação de barreiras atitudinais. Vale ressaltar que o programa Incluir está voltado para
o atendimento ao público alvo da educação especial, definidos no Decreto nº 7.611 de
2011, e declara que “para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação
especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com
altas habilidades ou superdotação” (BRASIL, 2011).
O Ministério da Educação (MEC) junto com o SECADI, elaboraram “Documento
Orientador Programa Incluir -Acessibilidade no Educação Superior Secadi/SESu”
(BRASIL, 2013), último documento sobre o Incluir, traz a orientação para a implantação
de núcleos de acessibilidade, com respaldo nos moldes da educação básica:
A partir de 2012, o MEC, por intermédio da Secadi e da SESu, passa a
apoiar projetos das IFES, com aporte de recurso financeiro, diretamente, previsto
na matriz orçamentária das Instituições, com a finalidade de institucionalizar
ações de política de acessibilidade na educação superior, por meio dos Núcleos
de Acessibilidade (BRASIL, 2013, p. 13).
Observando todo o documento orientador do programa Incluir, destaca-se para
análise a educação especial na educação superior, como definido no documento orientador:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva (MEC/2008), que define a Educação Especial como modalidade
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, tem como função
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disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade e o atendimento educacional
especializado, complementar a formação dos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
(BRASIL, 2013, p. 08).
Contudo, observa-se que o foco na deficiência está presente, não havendo
orientações para a inclusão de todos os espectro do público alvo da educação especial .
Quando algo assim é efetivado como política, há uma clara sensação de exclusão dos
outros estudantes que também pertencem a esta clientela e que necessitam de adaptações
metodológicas e curriculares para o total desenvolvimento da inclusão escolar. (Martins,
2016)
Após a publicação do documento do Programa Incluir, o MEC lança o
documento: “Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior e a avaliação In Loco
do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)”, construído pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio da
Diretoria de Avaliação da Educação Superior e Coordenação Geral da Avaliação de Cursos
de Graduação, em 2013. O objetivo foi apresentar subsídios para os avaliadores
melhorarem a qualidade dos cursos e aprimorarem ações acerca da acessibilidade dos
estudantes público alvo da educação especial. Também ressalta a necessidade de ampliar e
aprofundar a temática sobre acessibilidade com os profissionais da área da educação,
provocando reflexões e debates sobre esta modalidade educacional (BRASIL, 2013).
Este documento ressalta ainda, a responsabilidade social na educação superior
sobre o tema da inclusão e entende a função social, a relação de compromisso com a
sociedade quanto à formação de profissionais conscientes de seu papel social. Neste
sentido, e fundamentado no tema, diferentemente do documento do programa Incluir, este
vai além de viabilizar o acesso das pessoas com deficiência. Ele produz subsídios para
debates e reflexões sobre todos os aspectos da acessibilidade, suas provisões e a quem se
referem, dedicando espaço para entendimento do público alvo da educação especial
(BRASIL, 2013).
Com foco nas ações sobre inclusão dos alunos da educação especial, o documento
orienta os gestores a inserir o tema nos planos e projetos pedagógicos, e os professores a
executarem avaliações e adaptações pedagógicas para atendimento aos alunos com
deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em
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interface com profissionais da saúde, do trabalho e com a família, além de prever processos
de formação continuada dos professores (BRASIL, 2013).
Um dos quadros publicados neste referencial apresentam sugestões de
atendimento aos estudantes público da educação especial. Segue abaixo a descrição do
item que se refere a altas habilidades/superdotação (Quadro 1):
Quadro 1: atividades próprias do atendimento educacional especializado (AEE)
nos núcleos de acessibilidade ou outro lócus específico para esse atendimento nas IES
Estudantes com altas
habilidades/superdotação
Programas de enriquecimento
curricular5, (intracurricular e
extracurricular); aceleração de estudos;
compactação curricular; PIBIC, Programa
Intensivo de Treinamento, bolsas de
pesquisa, estágios em salas de recursos
multifuncionais, projetos de pesquisa, entre
outros.
Fonte: BRASIL, 2013, p. 16-17
Este quadro demonstra a orientação, a previsão e a provisão quanto ao
atendimento aos estudantes com altas habilidades/superdotação, não deixando dúvidas
quanto as necessidade destes também na educação superior.
São alguns fatores que de fato podem interferir no melhor atendimento aos
estudantes com AH/SD na educação superior e as reflexões em relação a esta oferta
educacional adequada, favorecendo a promoção de políticas e de intervenção educacional
adequadas que beneficiem a acesso da inclusão escolar a estes estudantes.
UM DIÁLOGO ENTRE AS PESQUISAS E AS LEGISLAÇÕES
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A delimitação no período de investigação se justifica pelo fato das raras pesquisas
neste assunto, sendo a primeira pesquisa referente ao estudante do ensino superior ser
publicado em 2011. No atual cenário acadêmico, ao realizar busca na Biblioteca Digital de
Teses e Dissertações (BDTD) 03 (três) dissertações e 02 (duas) teses. Este cenário
demonstra a escassez de pesquisa sobre AH/SD no ensino superior.
Dessa forma, será possível delinear como se realiza o atendimento educacional ao
estudante com altas habilidades/supedotação no ensino superior e a interação com a
legislação para altas habilidades/superdotação. As pesquisas encontradas foram
desenvolvidas em universidades públicas da região Sul. Duas foram realizadas no estado
do Paraná (UFPR e UEL) e outras três no estado do Rio Grande do Sul (UFSM).
Autor/A
no de Publicação
Título Nível da
Pesquisa/Área de
conhecimento
Institu
ição/Ano
Denise
Maria de Matos
Lima
O professor
universitário frente às
estratégias de identificação
e atendimento ao aluno
com altas
habilidades/superdotação
Mestrado/Ed
ucação
Unive
rsidade Federal
do Paraná/
2011
Fabiane
Silva Chueire
Cianca
A Percepção dos
Coordenadores de
Licenciatura da UEL
Mestrado/Ed
ucação
Unive
rsidade
Estadual de
Londrina/2012
Leandra
Costa da Costa
Acadêmico idoso
no Ensino Superior:
Características de Altas
Habilidades/Superdotação?
Mestrado/Ed
ucação
Unive
rsidade Federal
de Santa
Maria/2012
Vaneza
Cauduro
Altas
habilidades/superdotação
Tese/Educaç
ão
Unive
rsidade Federal
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Peranzoni no curso de educação
física da Faculdade de
Cruz Alta/RS
de Santa
Maria/2013
Leandra
Costa da Costa
Altas
habilidades/superdotação e
acadêmicos idosos: o
direito a identificação
Tese/Educaç
ão
Unive
rsidade Federal
de Santa
Maria/2016
As dissertações apresentam semelhanças relacionadas a metodologia empregada,
na qual utilizaram a pesquisa qualitativa. Outra semelhança esta na coleta de dados, onde
usaram a entrevista semiestruturada como instrumento de investigação, no estudo dos
dados utilizou-se a Análise de Conteúdo desenvolvido pela teórica Bardin, e a base téorica
do modelo dos Três Anéis de Joseph Renzulli.
Lima (2011) em seu trabalho acadêmico, relatou que a pesquisa teve como
objetivo
[...] investigar se os professores universitários reconhecem alunos com
altas habilidades/superdotação, como o fazem e que estratégias metodológicas,
adotam para a inclusão educacional destes, na universidade (Lima, 2011, p.08)
Em sua estrutura de desenvolvimento, abordou a trajetória da universidade no
Brasil e o atendimento ao superdotado; história e políticas de atendimento; como
identificar e atender; e o desenvolvimento do processo da pesquisa com os professores.
Nas conclusões, Lima (2011) relatou que a resposta da pergunta inicial, que neste
processo de identificação e atendimento foram detectadas falhas quanto:
o conhecimento que o professor apresenta acerca das características e
comportamento dos alunos com AH/SD, o que ocasiona conhecimento com base no
senso comum, acarretando a não sinalização de alunos com altas habilidades;
ao atendimento educacional especializado ao aluno com AH/SD no ensino
superior por não haver orientações de como realizar apoio pedagógico ao acadêmico;
Lima (2011) lançou algumas sugestões acerca do atendimento, visualizou a
possibilidade de existir uma interface entre o Núcleo de Atividade de Altas
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Habilidades/Superdotação (NAAH/S) e as Instituições de Ensino Superior, realizando
identificação e atendimento educacional especializado.
O NAAH/S é um programa implantado pelo MEC em 2005, para realizar a
identificação e o atendimento ao aluno com altas habilidades/superdotação e orientação aos
pais e professores destes alunos. Estes serviços são destinados aos alunos da educação
básica, mas, segundo a pesquisadora, poderia realizar parceria com as Instituições de
Ensino Superior para realizar os mesmos atendimentos aos acadêmicos com AH/SD.
Cianca (2012), em seu trabalho, apresenta objetivos semelhantes com a anterior,
tendo como público que foi investigado coordenadores dos cursos de licenciatura da
Universidade Estadual de Londrina, teve como objetivo:
Identificar a percepção dos coordenadores dos colegiados dos cursos
de licenciatura da UEL a respeito de AH/SD e, paralelamente, os objetivos
específicos de investigar como os docentes percebem a área de AH/SD; verificar
se eles reconhecem os estudantes com AS/SD em seu curso e se,
consequentemente, proporcionam em atendimento diferenciado; desvelar os
mitos e ideias equivocads inseridos no ideário dos docentes sobre a temática
AH/SD (Cianca, 2012, P. 08).
No desenvolvimento do trabalho apresentou a definição e as características do
público da AH/SD, os mitos que permeiam esta categoria da educação especial, as políticas
públicas e as pesquisas sobre AH/SD.
Após a descrição do trabalho de pesquisa, coleta de dados e análise de conteúdo,
Cianca (2012) elencou as seguintes percepções dos coordenadores de curso:
Os estudantes que apresentam habilidades em alguma área, o que condiz
com aprendem com facilidade são designado como pessoas com AH/SD, uma
percepção que condiz com o embasamento teórico.
Já a percepção de que para se ter AH/SD é necessário ter um QI acima da
média, confusão com a nomenclatura sobre AH/SD, atribuição de problemas de
relacionamento ao aluno com AH/SD, são pontuações que sinalizam conhecimento
com base em senso comum;
Alguns coordenadores sinalizaram saber pouco sobre as características, fato
que talvez justificasse o entendimento de que raramente haveria pessoas com AH/SD
na UEL.
Como o conhecimento sobre AH/SD estava repleto de inconsistência, a
identificação não ocorria.
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Por conseguinte o atendimento específico não ocorria e nem havia previsão
de ser estabelecido.
Costa (2012) teve como público para investigação, pessoas idosas que entraram
para a Universidade Federal de Santa Maria com idade superior de 60 anos. O objetivo da
pesquisa foi:
Discutir sobre a continuidade da aprendizagem do individuo idoso a
partir da investigação de características de Altas Habilidades/Superdotação
(AH/SD) em acadêmicos idosos inseridos no ensino superior da Universidade
Federal de Santa Maria-RS (Costa, 2012, p. 06).
Esta pesquisadora desenvolveu seu trabalho destacando o fato do tema e do objeto
do estudo ser inédito para a área das AH/SD, tratando de conteúdos acerca da identificação
das características das AH/SD e dos assuntos sobre envelhecimento e políticas para a
pessoa idosa.
Na conclusão Costa (2012) destaca a necessidade de identificação e atendimento
as pessoas com AH/SD na fase de envelhecimento, pelo direito de serem reconhecidos e
atendidos, proporcionando o desenvolvimento de suas capacidades e potencialidades, fato
que lhe foi negado no decorrer da infância, adolescência e na vida adulta. Acredita que
novos estudos nesta fase da vida humana poderiam ser desenvolvidos, aprimorando o
conhecimento acerca de características e comportamentos das pessoas com AH/SD.
Em relação as teses, ambas foram desenvolvidas na Universidade Federal de
Santa Maria, entre 2013 e 2016, focando o trabalho diretamente com o acadêmico, também
tiveram a mesma orientadora (Pos- Drª Soraia Napoleão Freitas) e utilizaram como
embasamento teórico o Modelo dos Três Anéis, de Joseph Renzulli.
Peranzoni (2013) teve como público investigado, os acadêmicos do curso de
Educação Física Universidade de Cruz Alta. Seu objetivo “foi conhecer os indicadores de
Altas Habilidades/Superdotação em acadêmicos do curso de Educação Física da
Universidade de Cruz Alta,RS” (Peranzoni, 2013, p. 06).
A pesquisa se realiza na referida Universidade, na qual há um Núcleo de Apoio
Pedagógico, com objetivo de atender aos acadêmicos públicos da educação especial. Ao
solicitar dados referentes aos acadêmicos com AH/SD, Peranzoni (2013) descobriu que
estes não eram computados. Perante esta realidade, a pesquisadora realizou um estudo
sobre identificação e características de AH/SD, para contribuir na formação dos
professores do curso de Educação Física.
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O desenvolvimento teórico da pesquisa contou com análise do histórico da
AH/SD no mundo e no Brasil, legislação pertinente, embasamento teórico no Modelo da
Teoria dos Três Anéis e na Teoria das Inteligências Múltiplas, de Gardner, bem como
Ensino Superior no Brasil; vida adulta; Diretrizes Curriculares Nacional do curso de
Educação Física; e Educação Especial no Ensino Superior.
Na conclusão desta tese, Peranzoni (2013) revelou que dos 14 acadêmicos que se
propuseram a participar da pesquisa, sete apresentaram indicadores de AH/SD. Destacou
também a necessidade de legislações e definições de âmbito pedagógico para o
atendimento ao público da educação especial dentro das instituições de ensino superior.
Já a pesquisa de doutorado de Costa (2016) deu continuidade às pesquisas
iniciadas no mestrado e teve como público idosos que iniciaram a vida acadêmica da
Universidade Federal de Santa Maria após os 60 anos de idade. O objetivo desta pesquisa
foi:
[...] a identificação de AH/SD em acadêmicos idosos inseridos no
ensino superior da Universidade Federal de Santa Maria, localizada no Rio
Grande do Sul (RS), ni intuito de que estes possam se reconhecer com
indicadores e características de AH/SD e recebr um atendimento educacional
condizente com as suas necessidades. (Costa, 2016, p. 09)
Na Dissertação de Mestrado, defendida em 2012, Costa (2016) esteve focado nos
indicadores de AH/SD em acadêmicos idosos, com a possibilidade de contribuir com
subsídios para identificação de pessoas idosas com AH/SD.
Para esta realização, percorreu estudos sobre teorias, inteligência e sobre AH/SD -
características, comportamento e possibilidades de atendimento de pessoas com AH/SD -,
história da educação superior e o projeto pedagógico da UFSM, além de base teórica e
politicas públicas em relação ao idoso e a descrição da pesquisa.
Na conclusão de sua pesquisa, Costa (2016) destaca a possibilidade de utilizar um
instrumento de identificação que foi adaptado para a faixa etária deste público investigado,
envolvendo os familiares. Destaca o direito deste público de ser identificado e de ter o
atendimento educacional voltado as necessidades e singularidades dos acadêmicos com
AH/SD.
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Estas produções de conhecimento destacam as falhas que ocorrem no âmbito do
ensino superior em relação ao público das AH/SD em dois aspectos: na identificação deste
público e no atendimento as necessidades educativas dos acadêmicos com AH/SD.
A partir dessa observação, é necessário elencar o embasamento legal para as
necessárias reflexões sobre o direito ao atendimento educacional a este público da
educação especial.
Na política Nacional de Educação Especial de educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva, documento elaborado pelo Grupo de Trabalhos nomeado pelo
MEC, em janeiro de 2008, traz em seu debate o objetivo da política nacional de educação
especial, como:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir acesso
ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis
mais elevados do ensino; transversalidade modalidade de educação especial
desde a educação infantil até a educação superior; oferta de atendimento
educacional especializado; formação de professores para o atendimento
educacional especializado e demais profissionais da educação para a
inclusão escolar; participação da família e da comunidade; acessibilidade
arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação;
e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas (Brasil, 2008,
p. 14) (grifo nosso).
Já no capítulo das Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial, orienta
esclarece que:
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos
os níveis, etapas e modalidades, realiza atendimento educacional especializado,
disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os
alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino
regular (Brasil, 2008, p. 16)
Mais a frente, define para a educação superior, qual será a forma como se
efetivará o atendimento da educação especial:
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Na educação superior, a transversalidade da educação especial se
efetiva por meio de ações que promovam o acesso , a permanência e a
participação dos alunos. Estas ações envolvem o planejamento e a organização
de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas
comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e
pedagógicos, que devem ser disponibilizado nos processos seletivos e no
desenvolvimento de todas as atividades que envolvem o ensino, a pesquisa e a
extensão (Brasil, 2008, p. 17)
Já no Decreto 7611 de novembro de 2011,
Art. 1o O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo
da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os
níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
II - aprendizado ao longo de toda a vida;
(...)
§ 1o Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação
especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do
desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
(...)
Art. 5o A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas
públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade
de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
(...)
VII - estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições
federais de educação superior (Brasil, 2011)(grifo nosso)
Nos destaques encontra-se assegurado um espaço destinado a realizar o
Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com AH/SD nas Instituições
Federais de Educação Superior. Sem dúvida, as políticas e a Legislação garantem ao
acadêmico com AH/SD o direito de receber o atendimento educacional especializado junto
a um departamento ou núcleo que é destinado para este fim.
Ainda neste Decreto, encontra-se:
Art. 5o A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas
públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade
de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
(...)
§ 2o O apoio técnico e financeiro de que trata o caput contemplará as
seguintes ações:
(...)
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III - formação continuada de professores, inclusive para o
desenvolvimento da educação bilíngue para estudantes surdos ou com
deficiência auditiva e do ensino do Braile para estudantes cegos ou com baixa
visão;
IV - formação de gestores, educadores e demais profissionais da
escola para a educação na perspectiva da educação inclusiva,
particularmente na aprendizagem, na participação e na criação de vínculos
interpessoais;
(BRASIL, 2011).
Mais um destaque de termos que garantem a formação continuada aos professores
em relação a educação especial, fator preponderante para a efetivação do conhecimento
acerca do tema AH/SD, contribuindo para o processo de identificação e atendimento a esta
parcela do público da educação especial.
Em dezembro de 2015, a Casa Civil publica a Lei nº 13.234, que alterou a Lei nº
9.394 de 1996- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigo 9º,
acrescentando:
Art 9º...
IV-A- estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e
atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com
altas habilidades ou superdotação;
(...)
Art. 59-A O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com
altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na
educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas
destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
Parágrafo único. A identificação precoce de alunos com altas habilidades ou
superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro referido
no caput deste artigo, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os
mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento
das potencialidades do alunado de que trata o caput serão definidos em
regulamento. (Brasil, 2015)
Mais uma lei que necessita e deve ser colocada em prática, pois as falhas nos
atendimento acarretam falhas estruturais no complemento das necessidades da pessoa com
AH/SD. Defender o direito a identificação, a orientação pedagógica e psicológica, as
adequações necessárias para o desenvolvimento do talento, ao atendimento educacional
especializado e a formação dos professores das universidades não é uma vantagem, já que
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a legislação é clara sobre isto, mas um dever para com a pessoa com AH/SD. Guenther
(2000) já alertava que:
Cabe lembrar, portanto, a responsabilidade da sociedade, como um
todo, e de cada comunidade em particular na busca, acompanhamento e
orientação das pessoas talentosas, principalmente na infância e juventude. A
necessidade de se proporcionar apoio, assistência e encorajamento à produção
científica, artística, sócio-humana de forma que os portadores de talento possam
encontrar canais de expressão e aceitação de suas capacidades, ancoradas no zelo
pelos princípios éticos, em todas as áreas de pesquisa. Expressão e produção
humana de qualquer natureza. (Guenther, 1997,p. 120)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao analisar as publicações acerca dos estudos referentes aos acadêmicos com
AH/SD no ensino superior as falhas nos processos de identificação e de atendimento a esta
parcela do público da educação especial evidenciaram-se. É importante entendermos que,
em muitos casos, o acadêmico com AH/SD pode passar pelos anos escolares da educação
básica sem serem identificados, sem acesso a uma abordagem educativa adequada, e que
alcançam a Educação Superior sentindo-se diferentes, buscando uma “normalidade” para
suas necessidades. Estes alunos ainda permanecem “invisíveis” as percepções de seus
professores, terminando seus cursos sem atendimento a suas necessidades educativas.
Também podemos encontrar um quadro diferente, com acadêmicos já
identificados, que já receberam atendimento em Centros ou Núcleos destinados a este fim,
mas ao adentrarem o mundo universitário, deparam-se com as falhas no atendimento, nas
orientações de estratégias pedagógicas e metodológicas necessárias para seu efetivo
atendimento. Falhas também na compreensão dos professores, que não receberam
conhecimento adequado para a compreensão dos comportamentos das pessoas com
AH/SD.
Trazendo luz ao conhecimento já desenvolvido por vários estudiosos sobre as
condições dos estudantes do ensino superior, também destacamos a legislação que
proporciona o direito a educação inclusiva que é destinada a esta parcela do público da
educação especial.
Esperamos que essas reflexões auxiliem nas definições de projetos e programas de
atendimento para estudantes com AH/SD, na organização de cursos e formações voltados
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Disponível em
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aos professores e coordenadores de cursos, e estimule as pesquisas no campo da inclusão
no ensino superior dessa parcela do público alvo da educação especial.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
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dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor
sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na
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especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
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